| Tipo | Sessão Ordinária do 1º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 1993-06-14 |
| native_id | 2025 |
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Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Dista ol 02 03 04 05 07 08 09 10 11 E: J É 15 17 H PB tw mN 6a] 18 9 20 e1 22 es 24 es 26 el 28 SETOR DE ATAS ATA ATA da Trigésima Quinta Sessão Ordi- nária do Quadragésimo Primeiro Período Legislativo da Sexta Legis- latura da Câmara Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima,reali- zada aso quatorse dias do mês de junho de mil novecentos e noventa e três. Aos quatorze dias do mês de junho de mil novecentos e noventa e três, nesta Cidade de Boa Vista -Estado de Roraima, no Edifício da Câmara Municipal de Boa Vista localiza- da na Avenida Capitão fine Garcez, número mil duzentos e sessenta e quatro no Plenário Estácio Pereira de Mello, às desessete horas, sob a Presidência do Senhor Vereador Helder Teixeira Grossi,Secre- tariado pelo Senhor Vereador Urzeni da Rocha Freitas Filho. O Se- nhor: Presidente determinou ao senhor Secretário proceder a cha- mada nominal dos senhores Vereadores: Alfonso Rodrigues do Vale, Francisco Vieira Sampaio, Geraldo Moreira da Silva, Helder Teixei- ra Grossi, Homero de Souza Neto, Humberto Santos de Campos, Maria Alice de Andrade Gomes, Maria da Conceição Ventura, Natanael Al- ves do Nascimento, Raimunda Darci Alencar de Freitas, Thaumaturgo César Moreira do Nascimento, Valcira Figueira da Silva, Vera lúcia SS SS E e re Araújo Bezerra, Vingtum Gouveia Praxedes. Havendo quorum Legal de- claramos aberta a Trigésima Quinta Sessão Ordinária do Quadragési- mo Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de Boa Vista. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Senhor Secretário pro ceter a Leitura dos Expedientes. EXPEDIENTE ORIUNDOS DA PREFEITA: Ofício número trezentos e cinquenta e seis barra noventa e três, Gabinete da Prefeita, encaminhando à esta Casa Legislativa em ane- xo, cópia da Lei número duzentos e noventa e seis, de nove de ju- nho de mil novecentos e noventa e três. EXPEDIENTES ORIUNDOS DI- DE ) Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro no Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima ES E Do TT e eee ms PMN MAM H E tu Nn HoORrÃÀÃoO q CS e SE e re Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Dista FL:02 VERSOS: Ofício Circular número zero dois barra noventa e três, re- cebido da Câmara dos Deputados, vimos solicitar o envio de suges & tões, Projetos que possam subcidiar os nossos trabalhos na Câmara dos Deputados. PRONUNCIAMENTO PELO DEPUTADO JÚLIO CABRAL NA SESSÃO DE 24 DE MAIO DE 1993. Ofício Circular número cento e quatro barra noventa e três, recebido dos Senhores Arlindo Fábio Gomez de Souza Relator Geral da IX CNS e o Senhor José Eri Osório de Medeiros — Coordenador da Comissão Organizadora da IX CNS, encaminhando rela- tório Final da IX Conferência Nacional da Saúde (IX CNS),realiza- da de nove à quatorze de agosto de mil novecentos e noventa e dois em Brasília. Indicação número trezentos e cinquenta e sete barra no venta e três, de autoria do Vereador Thaumaturgo Nascimento, indi- cando a Prefeita Municipal viabilização junto a Secretaria Munici- pal de Finanaças, no sentido de reajuste de vinte por cento desti- nado aos servidores Municipais para o mês de junho, incluir sobre os salários pagos no mês de maio, e não em cima dos salários de abril, conforme decreto Municipal. Indicação número trezentos e cin quenta e oito barra noventa e três, de autoria do Vereador Geraldo Moreira da Silva, indicando a Prefeita llunicipal, que seja feito a recuperação do esgoto, bem como a limpeza da rua Z-1, no bairro a 7 Tancredo Neves. Indicação número trezentos e cinquenta e nove bar- ra noventa e três, de autoria do Vereador Geraldo Moreira da Sil- va, indicando a Prefeita Municipal, que seja feito a iluminação pú blica, bem como a recuperação da rua das Bromélias, no bairro do Pricumã. Indicação número trezentos e sessenta barra noventa - e três, de autoria do Vereador geraldo Moreira da Silva, indicando ao Secretário Municipal de Saúde, que seja construído um posto mé- dico na comunidade de coqueiro. Indicação número trezentos e ses- senta e um barra noventa e três, de autoria do Vereador Homero de , O E e e e e NX Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro es Fones; (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Dista FL:03 1 - Souza Cruz Neto, indicando ao Secretário Municipal de Obras e Ur- 2-banismo, que determine serviços de limpeza e drenagem d'água que fi- 3 - ca acumulada na rua Bem Querer, bairro 13 de Setembro. Indicação 4 — número trezentos e sessenta e dois barra noventa e três, de auto- 5 - ria do Vereador Homero de Souza Cruz Neto, indicando ao Secretário 06 - Municipal de Obras e Urbanismo, que determine a limpeza das ruas O7 - Felipe Xaud, Áreo Cruz e José Queiróz, no bairro dos Buritis. Indi- 08 - cação número trezentos e sessenta e três barra noventa e três, de 09 - autoria do Vereador Homero de Souza Cruz Neto, indicando ao Secre- 10 - tário Municipal de Obras e Urbanismo, que determine drenagem para 11 - escoamento d'água na Quadra 18 da rua das Orquídeas. Indicação nú- 12 - mero trezentos e sessenta e quatro barra noventa e tr?s, de autori 13 - a do Vereador Homero de Souza Cruz Neto, indicando ao Secretário 4 - Municipal de Obras e Urbanismo, que determine a Construção de gra- 15 - des sobre a vala de escoamento d'água na rua Pedro Teixeira esqui- 16 - na Com a Beneditinos. Indicação número trezentos e sessenta e seis 17 - barra noventa e três, de autoria do Vereador Homero de Souza Cruz 18 - Neto, indicando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, que 19 - determine a drenagem para escoamento d'água no Conjunto Residenci- 20 - sl Pricumã I. Indicação número trezentos e sessenta e sete barra 21 - noventa e três, de autoria do Vereador Homero de Souza Cruz Neto, 22 - indicando ao Secretário Mnicipal de Obras e Urbanismo, que deter- 3 - mine drenagem na rua Surumu esquina com a Benjamim Constant. Indi- 24 - cação número trezentos e sessenta e oito barra noventa e três, de e5 - autoria da Vereadora Maria Alice de Andrade Gomes, indicando ao 26 - Governador do Estado, que estude a possibilidade de aumentar o nú- 27 - mero de Oftamologistas no Hospital Geral de Roraima. Requerimento 28 — número trinta e sete barra noventa e três, de autoria do Vereador 29 -—- Vingtum Gouveia Praxedes, convidando a Senhora Presidente do Sin- E a e eee Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima É CE TT e e ee ee 4 Er oem mma 01 02 03 04 05 07 o8 09 10 11 2 13 14 15 Ta 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 “CA ES a rr Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Dista FL: 04 dicato dos Artesões do Estado de Roraima, para prestar esclareci- mentos a respeito do movimento Cultural desenvolvido pela Associa- ção dos Artesões de Roraima. PEQUENO EXPEDIENTE:Com a palavra o VEREADOR GERALDO MOREIRA: Senhor Presidente Vereador Helder Grossi, Senhor Secretário Urzeni Rocha, nesse Pequeno Expediente vou citar algumas coisas que aconteceram, no bairro da Aparecida na rua . Pe- dro Teixeira , no qual o nosso nobre amigo Vereador Helder Grossi foi informado que fiz uma elevação da rua para ajudar os moradores só que aquela elevação está dando um problema sério, inclusive,meu carro bateu e quebrou a parte de baixo do motor e vários outros car ros. Então eu falei com o Flamariom Portela na sexta-feira. e ele ficou de mandar fazer uma grade e realmente deve começar a fazer esta semana. Já me informaram que mais de dez pessoas já bateram o carro na Rua Pedro Teixeira, inclusive o meu carro. Então eu que ro dizer ao nosso amigo Vereador Helder Grossi, que realmente essa indicação Foi Ótima, mas as ruas quando forem fazer sempre tem que consultar primeiro a Prefeita, para ver o que nós podemos fazer porque pode causar grandes prejuízos aos cidadãos.Eu estive hoje a casa do vovô e lá fiquei muito feliz em está com a nobre irmã que é a irmã Camila no qual eu me senti muito bem com aqueles ido sos que estão lá tem atendidos.Eu decidir por conta que vou doar ! a TT ee dez por cento do meu salário de Vereador para aquela entidade. Obri gado. Com a palavra o VEREADOR HELDER TEIXEIRA GROSSI: Vereador Ge- raldo, eu aproveitando essa questão colocada por você, essa Ques tão de Ordem, eu gostaria de esclarecer essa nossa indicação. Nós a fizemos ao órgão competente, nós fizemos uma indicação como to- ã&a e qualquer indicação é feite, é lida em Plenário, apresentado a Casa e encaminhada ao órgão competente no caso companheiro, o Se- cretário Flamariom Portela. Portanto eu não agi de forma alguma, A Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima ol 02 03 04 [ 9) 06 07 08 09 10 11 ta 3 14 15 16 17 18 19 20 el 22 23 e4 os Es ei 28 29 E E | adm Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Dista FL:05 segundo orientação técnica nossa, nós fizemos uma indicação de dre nagem no local, se a drenagem foi feita de modo tempestivo, se ela foi feita de abrupto não foi orientação técnica dada por nós, eu como morador naquelas imediações e vendo o clamor da vizinhança,eu fiz uma indicação pedindo que se tomasse providências o órgão com petente para que drenasse aquela região que estava realmente cala- minosa. Eu estranhei o modo de como ela foi feita, realmente ela foi feita uma depressão muito abrupta, inclusive, ela foi pavi- mentada por asfalto e foi sinalizada, a Secretaria tomou o devido! cuidado com antecedência nos dois sentidos, colocando placas si- nalizadoras de depressão adiante. Então eu acho que apesar disso ela não foi suficiente, eu concordo que a obra não foi adequadamen te confeccionada mas não se atribui a culpa ao Vereador Helder Grossi que a solicitou e sim a parte técnica que não foi feita ade quadamente, nós não somos engenheiro e jamais iriamos fazer ditar o modo como ser feito, mas eu acho que a sua preocupação procede, e de forma alguma foi a nossa intensão ditar que a obra fôsse da- quela maneira, eu concordo e acho que ela não estã bem feita, ape- sar de que o nosso Secretário Municipal Flamariom Portela foi! muito atencioso em nossa indicação e imediatamente procedeu ao cha mado. Não havendo mais Vereadores inscritos no Pequeno e Grande Expediente, o Senhor Presidente anunciou o HORÁRIO DE LIDERANÇA . Com a palavra o VEREADOR THAUMATURGO NASCIMENTO- Lider do PFL: Se- nhor Presidente, senhor Secretário, Senhores Vereadoresy funcioná- rios da Câmara Municipal, senhores visitantes, minhas senhoras e meus senhores. Na sexta-feira passada protocolamos na Técnica JLe- gislativa indicação propondo o reajuste já definido pela Prefeita Municipal em termos de vinte por cento para esse mês de junho de forma que esse reajuste possa incidir sobre os salários do funcio Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima 4 Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Dista -nalismo do mês de maio e nós sabemos que no Decreto Municipal o re- FL: 05 ajuste de cem por cento está dividido entre oitenta por cento que foi concedido em maio sobre os salários de abril e vinte por cento que seria também incedido sobre também os salários pagos em abril, não conversamos pessoalmente com a Prefeita, vamos aguartar a vin- da da Prefeita que está em Brasília para que se consiga essa me- lhoria que sabemos que não é muita coisa, mas de qualquer jeito já é um avanço que vai melhorar o Poder Aquisitivo do nosso funciona- lismo. Temos aqui observado a colocação e atuação da Vereadora Ma- ria Alice, brilhante Vereadora, é conduzida pela terceira vez a essa Câmara, sempre a sua preocupação com os nossos idosos, com relação a facilidade do acesso aos nossos transportes coletivos , realmente o povo civilizado é um povo que se preocupa com os seus idosos, que já suaram a camisa e que nos deram a camisa e. que nos deram hoje a oportunidade de ter uma Boa Vista mais desenvolvida, um Município mais organizado, é interessante que a Prefeitura fa- cilite os ingressos desses idosos nos transportes coletivos impri- mindo conforme a Vereadora tem solicitado uma carteira que apre- sente uma identificação mais rápida como é nos outros centros, por exemplo: a carteira do deficiente, cor amarela, a do idoso cor ver de e assim por diante. Quero aqui ressaltar o meu apóio a solita- ção da companheira Vereadora Meria Alice. Entretanto, também quero dar conhecimento aos colegas Vereadores, para o público em geral , que com a minha ida à São Paulo, com a minha ida a participação de algumas Sessões em duas Cidades do interior paulista, principalmen+ té na cidade de Sorocaba encontramos uma Lei Orgânica avançada, encontramos medidas que estão favorecendo a coletividade como é o caso da integração dos Transportes coletivos em que trouxemos tu do o que aquela cidade dispunha e entregamos a Presidência da e e eee Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 2244161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima £ 13 14 28 es E E TT Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Dista FL:07 EMEUR e o terminal está passando por reformas e que de certa forma facilitará o acesso e a circulação dos nossos usuários que não fi- carão mais naquela restrita área presos sem ter a oportunidade de usar as lanchonetes, de fazerem o seu comércio ali instalados, de utilizar telefone público, que nós sabemos que o terminal agora se rá dividido em duas partes e que os usuários ao chegarem nos seus coletivos já poderaã pelo menos dispor da metade de toda aquela a- rea e não terá mais aquela conotação de aprisionamento, voltando a política de avanço dentro da Lei Orgânica e baseada naquela pró- pria Lei que verificamos no Município de Sorocaba que é uma Cidade com quase quinhentos mil habitantes, o idoso já goza de passe 1i- vre aos sessenta anos de idade. Então faremos protocolar nesse sen tido uma Emenda a Lei Orgânica que viabilizaráã aos idosos não so- mente aos idosos do patamar de sessenta e cinco anos,porém de ses- senta para que eles possam ter o acesso aos passes livres, porque na prática o que acontece são os fenômenos climáticos da nossa re gião. Nós vamos senhores aposentados com cinquenta e cinco, ses- senta anos até mesmo antes de cinquenta e cinco anos de vida e que em função de uma vida de dificuldades, de uma vida onde não goze de uma boa alimentação, de baixos salários e que conceder pas ses livre a esses idosos aos sessenta e cinco anos já é quase con ceder um benefício quase a beira da sua cova. Então como propomos aqui tirar da Constituíção Orgânica . com o Municipal a palavra"pre ferencialmente" que segundo a Assessoria Jurídica entende por in- constitucional mas que no meu entendimento isso não é Inconstituci onal, estamos aguardando uma consulta que fizemos por escrito ao IBAM, autoridade máxima da política dos Municípios Brasileiros. A mesma coisa estamos fazendo dentro do contexto para que se pos- sa conceder o passe livre aos nossos idosos aos sessenta anos ba- Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima e ee 4 q 199] | o | O7 — oS — Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Dista FL:08 seados nesses princípios, principalmente na vida difícil, na situa ção climática e no local desfavorecido em que se vive aqui o Es- tado de Roraima. Buscamos sempre melhoria para a nossa comunidade e essa melhoria é baseada no sistema educacional, um sistema de uma medicina preventiva e também na pensão de vida que daremos aos nossos idosos que tem sido também uma preocupação de nossa brilhan te e atuante Vereadora Líder do PIB. Meus prezedos amigos eram es- sas as minhas colocações. Finalizando também, chegou ao meu conhe- 09- cimento o Projeto de Lei do Vereador e atual Presidente em exerci - 10 - ii - 12 - 13 - 14 - 15 - 15 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 2a — % = 24 — 5 — 25 — 27 — 28 — 29; — cio aqui na Câmara Vereador Helder Grossi que solicita que seja in serião dentro do Diário Oficial do Município a relação dessa edi- lidade que eu vejo isso como uma medida de muita justiça até para que os nossos municipes saibam quem são os seus verdadeiros re- presentantes. Obrigado. Com a palavra a VEREADORA MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES- líder do PTB: Eu gostaria de falra de que a minha preocupação não veio agora, eu não esperei que a senhora Tereza Ju cá fosse eleita até porque quando eu pedia jamais imaginava que um dia ela fosse Prefeita dessa Cidade. Então tudo que eu faço eu gos to de guardar o documento para que depois prove, eu tenho recorter de jornais de abril de mil novecentos e noventa e um:" Vereadora quer prioridade para o idoso", eu tenho também de agosto: "Maria Alice deseja cumprimento de garantia do passe aos idosos de no- venta! eu tenho aqui: "Maria Alice cobra maior assistência para o idoso". Então o idoso sempre foi uma preocupação minha, não haveria e nem há necessidade, e nem tenho hábito de pegar carona e indica- ção, ou trabalho de quem quer que seja porque eu não estou aqui pa ra brincar, eu acredito que para a gente saber o que é necessário para a nossa comunidade principalmente os mais carentes, não é necessário ser Vereadora. Então bem antes de ser Vereadora, eu já 8 AS a e re er ' e 7 Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro a Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima 'd 01 02 Os 04 14 e7 28 29 i2 15 Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa “Dista FL:11 sua intenção de fazer uma emeúda a nossa Lei Orgênica beneficiando e ampliando ainda mais o benefício, ela é extremamente tem vinda e vai contar certamente com o nosso apôio. E com relação a esse tra- balho da nossa líder do PIB Vereadora Maria” Alice nós somos sabe- dores do seu interesse, da sua dedicação e nos solidarizarmos tam- . =» . . . . ro tém com isso. Não havendo mais Vereadores inscritos no Horário de DO 7 Liderança.E a requerimento da Vereadora Maria Alice Gomes de acor- do com a decisão Plenária foi suprimido o Intervalo Regimental, pas sando em seguida para a Ordem do Dia. Projeto de Lei número zero de zesseis ds vinte e dois de abril de mil novecentos e noventa e três de autoria do Vereador Urzeni da Rocha Freitas Filho, o qual dis- põesobre a criação da Escola Agrotécnica Municipal. A Senhora Pre- sidente comunicou que o Projeto já se encontra prejudicado tendo em vista não constar no boje do Projeto os pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida o senhor Presidente determinou ao Senhor Secretário proceder a Leitura doc Requerimento númer o zero trinta e sete barra noventa e três de autoria do Vereador Vingtum Praxedes o qual convida a Presidente dos Artesões de Rorai DM SS ma. Após a Leitura do teor o Senhor Presidente colocou o Requeri-- mento em discussão. Em discussão o autor do Projeto: Vereador Vingtum Praxedes: Nobre Vereador Helder Grossi, Secretário Urzeni esse requerimento foi fundado, baseado e combinado nos termos com a própria presidenta do sindicato que ela necessita de tenta ori- entação como de tanta ajuda para os artesões em termos de divulga- ção, em termos técnicos ou até em termos financeiros, ou em termos de divulgação nacional e ela tem o maior parzer de vir à esta Casa em que o maior prazer é nosso, de vir dar as explicações como funciona, quais as maneiras, quais os incentivos que está tendo e eu não achei nada contra fazer essa fabulosa chamsãa a nossa Casa DE CS TT e “ ) Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Dista 01 02 03 04 05 06 07 o8 09 10 11 le 13 15 14 16 20 ol 22 23 24 2a) 25 er 28 29 FL:14 eles vão trabalhar só meio expediente e ganha um salário mínimo, enquanto que aquele velhinho que é pai de família, trabalha o dia todo e ganha apenas um salário mínimo. Então se começar a colocar dificuldades fica difícil de trabalhar, fica difícil pegar uma criança para trabalhar meio expediente, dando merenda e outras coi sas e no final do mês dá um salário mínimo, fica quase impossível, mesmo que seja o valor, em se tratando de uma pessoa idosa que ga- nha um salário mínimo por mês. Então a dificuldade é muito grande. Criando o Projeto "Menino de Rua", que coloquem escolas, que criem creches, que criem Projetos para eles trabalharem, estudarem, apren derem alguma coisa. Se tivesse uma Lei que podesse pregar e refor- mular, quando fôsse menino pequeno de meio expediente meio salário já basta, porque seria vantagem para as crianças automaticamente , eu ensino as pessoas trabalharem, aprenderem e estudarem, isto é , como a Lei não deixa, eu não posso colocar menino de nove a -G&oze anos. A importância que essa Lei Federal criasse uma Lei que pagas se até meio salário mínimo para as crianças de nove a doze anos, porque trabalharia meio expediente e depois iria estudar, se come- çar a exigir muita coisa fica difícil de trabalhar. Era o que eu tinha para falar nas Explicações Pessoais. VEREADORA MARIA DA CON CEIÇÃO VENTURA: Senhora Presidente Vereador Helder Grossi, Primeiro Secretário Urzeni Rocha. Em Explicações Pessoais é para pedir ao Vereador Urzeni que retorne o Projeto que cria carrocinhas para pegar animais, gatos cachorros, porque Boa Vista está cheia de ca- chorros doentes, passando uma coceira horrível para as crianças que moram nas periferias. Quando o seu Projeto passou Vereador, eu entendi que já existia aquele Projeto, mas conversando com Vossa Excelência que me explicou que não existia e que votasse nesse Pro jeto porque Boa Vista precisa demais e de urgência dessas carroci ae GO Tentar (HO DM Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima en [= o 15 y “ e a e e e rr e e E 2 pe rm a e Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Dista FL:15 nhas para cuidar da zoonose porque Boa Vista está muito feia. Eu queria saber Verêador Thaumaturgo Nascimento sobre o Projeto que Vossa Excelência apresentou no ano passado sobre o meio passe para estudante, em que a situação ficou e como está, porque alguns es- tudantes me perguntaram e eu disse que iria conversar com Vossa Ex celência e que ia saber direitinho para Vossa Excelência começar a lutar de novo por esses estudantes que moram na periferia e qu não tem condições de pagar ao vale completo. VEREADOR THAUMATURGO NAS CIMENTO: Senhor Presidente, senhor secretário, colegas Veresdores. Com relação ao passe estudantil, eu não poderei no momento dá uma posição & Vereadora, carinhosamente chamada de Rôxa, mas que eu sã ta ele está entrando em vigor. Talvez se os estudantes não tenham esses passes em mãos é tem vindo a falta de carteira estudantil qe é expedido pelas diretorias das escolas das redes públicas, mas que eu saiba continua valendo meia passagem comprada ao alunos de for- ma antecipada e prometo na próxima reunião ou mesmo amanhã faremos o contato e lhe daremos uma posição acerca disso, o que configura a sua preocupação com relação aos nossos estudantes e no exercício da liderança que Vossa Excelência exerce. Gostaria também nessa o- portunidade de parabenizar o Governo Municipal sobre tudo pelo im- pétuo, pela forma de estar dando na limpeza de nossa Cidade, isso é muito bonito, se vê as nossas ruas, as nossas valas serem trabalha das, serem limpas e nós vemos a população, essa mão-de-obra que não tem especialização nenhuma trabalhando, ganhando o seu dinhei- ro, sustentando as suas famílias, isso me deixa muito satisfeito . Eu sou um Vereador que prezo pelo certo, eu não tenho porque estar (puxando saco) de A,B,C em última instância eu sou pelo certo e acho que o Governo lunicipal está dando ênfase ao que uma Prefeitu Ed . 2 . o . ra tem que fazer que e cuidar da Cidade e isto é que a Prefeitura Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima E — E E e e Ed N 07 — 08 — 09 — 10 — 11 - 12 — 13 -— 14 — Lo = 6 = 17 - 18 — 19 = 20 — 21 — 22 — DM ias 24 — Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Dista FL:18 tivo de sexo, idade, cor ou estado civil. Artigo Sete da Constitui- ção, onde embaixo diz:"proibição de trabalho noturno perigoso ou em solubre aos menores de dezoito ou de qualquer trabalho, a meno- res de quatorze anos, salvo da condição de aprendiz'.Então o nosso Assessor Jurídico me alertou ainda a pouco que desde que seja a- prendiz ele pode ganhar até menos de um salário mínimo. Nós entra- mos com um requerimento, convidamos a Secretaria da SEMAS para que viesse a essa Casa, para que nos explicasse quais os critérios pa- ra que esses meninos fossem edmitidos, não só do Projeto " Meninos dos Deãos Verdes", como da Guarda-mirim e até agora ela ainda não compareceu, vocês que pertencem a liderança da Prefeita que con- FA Cá versassem, que nos colocassem essas pessoas aqui, ate porque nos não queremos prejudicar, nossa intenção é obter esclarecimentos pa ra saber como é que nós devemos agir. Então ninguém sabe realmente se essas crianças estão lá como aprendiz, se elas recebem refei- ções, se elas sao treinadas, qual é o critério? e isso é importan- te partindo daí nós veremos como vai ficar esse Projeto. Gostaria também, apesar dela está ausente hoje aqui da Casa de ressaltar o interesse para a Presidente dessa Casa quanto as crianças, princi- palmente a guarda-mirim. Nós tivemos conhecimento, eu e a Vereado- ra Valcira que entramos outro dia e ela estava reunida com as mães das crianças de guarda-mirim que estavam reunidas procurando resol ver alguma coisa. Então nós não pderíamos deixar também que ela ficasse esquecida nesse Projeto que é tão importante, eu espero 25- sinceramente que esse Projeto de iniciativa da Vereadora Maria de 26 — e7 - 28 — gra Lourdes ,uma vez, que os pais procuraram ela e que vieram batalhan do, não sei porque duvidar da sua ausência, ela viajou. O Vereador Urzeni Rocha me parece que alguns pais lhes procuraram e está com essa iniciativa, mas será em gratidão minha hoje, não mencionar o ari o O — Ta EM Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima " 25 26 e 28 29 RE e TT Ce re ee me irma te i mete mi ee ps ra a E tw N ES E Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa “Dista FL:19 interesse da Vereadora Lourdes Pinheiro que inclusive foi ela que solicitou a minha pessoa que fizesse um requerimento para que a E sidenta da SEMAS viesse a essa Casa. VEREADOR ALFONSO RODRIGUES: Se nhor Presidente, senhor secretário, nas minhas Explicações Pes- soais eu queria comunicar que eu estou viajando para Fortaleza pa- ra participar do Congresso de três dias e estarei voltando no dia vinte e dois aqui na Sessão do dia vinte e três se Deus quizer. Espero ter um bom aproveitamento e trazer subcídios à nossa Casa. VEREADOR HELDER TEIXEIRA GROSSI:Senhores Vereadores, eu gostaria de realçar aqui esta bela festa que aconteceu nesse mês de junho e que realmente eu tive a oportunidade de visitá-la nesse final de semana tanto na sexta, no sábado e no domingo, realmente uma festa velíssima com muita gente bonita, uma festa de auto gosto, onde po demos ver alí um verdadeiro folclore, enfim, com todas aquelas tar racas, eu gostei muito. Gostaria de deixar uma notícia aqui sobre a morte do Presidente Nacional do PIB, Luiz Gonzaga de Paiva Muniz que morreu ontem aos sessenta e sete: anos, sofreu uma parada car- díaca no seu sítio, onde morava em Pedra de Guaratiba no Rio de Ja neiro a Presidência do Partido deverá ser ocupada interinamente pe lo Deputado Federal Gastor Henrique, gostaria de regisirar essa perda desse grande político, e também apresentar aqui, o que já foi apresentado aos senhores nesta Casa, este primeiro Seminário sobre saúde pública que acontecerá no dia dezessete e dezoito des- te mês no Município de Alto Alegre. Eu acho isso muito importante um Município vizinho nosso, um Município importante do nosso Esta- do que cediará este seminário de saúde pública. Acho que principal mente nós médicos, deveremos se possível estarmos presentes para nos solidarizarmos neste importante momento. E com relação a colo- cação feita pela Vereadora Maria Alice na Presidência da SEMAS, eu Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima 4 Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa “Dista FL:20 gostaria de esclarecer, o Requerimento ele foi de certo modo pos- tergado porque da ausência da nossa Presidente a Vereadora Maria de Lourdes e também do Projeto da maioria dos senhores Vereadores mm q que irão agora viajar para esse Congresso em Fortaleza. Entao e uma presença muito importante, acho que a presença de todos é fundamen tal para que possamos tirar o máximo proveito da Presidente. Esta é a explicação que eu gostaria de fazer. E gostaria de agradecer as senhores pela excelente Sessão que fizemos e desejar aos que vão viajar, uma participação profícua no Congresso, muito obrigado e damos por encerrada a Sessão. £ "PLENÁRIO ESTÁCIO FEREIRA DE MELLO! Boa Vista, 14 de junho de 1993. DER TEIXEIRA GROSS URZENI DA ROCHA FREITAS VICE-PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO 4 Avenida Ene RI = CO = amas 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima