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sessao nº 36

Tipo Sessão Ordinária do 1º Período
Número / Ano 36
Date 1993-06-16
native_id2026

Documents (1)

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 20

Estado de Roraima
Câmara Municipal de Boa Vista
o
(A SETOR DE ATAS comme
ATA
ol -. ATA da Trigésima Sexta Sessão Ording-
02 - ria do Quadragésimo Primeiro Periodo Legislativo da Sexta Legisla
03 - tura da Câmara Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima realiza
04 - da aos dezesseis dias do mês de junho de mil novecentos e noventa
05 - e três.
06 — Aos dezesseis dias do més de junho de
O7 - mil novecentos e noventa e três, nesta cidade de Boa Vista - Esta
08 - do de Roraima, no Edifício da Câmara Municipal de Boa Vista loca-
09 - lizada na Avenida Capitão Ene Garcêz, número mil duzentos e ses
10 senta e quatro no Plenário Estácio Pereira de Mello às dezessete
11 - horas, sob a presidência da senhora Vereadora Maria de Lourdes
12 - Pinheiro, secretariada pelo senhor Vereador Urzeni da Rocha Frei-
13 - tas Filho. A senhora presidente determinou ao senhor secretário a
14 - proceder a chamada dos senhores Vereadores: Alfonso Rodrigues do
15-— Vale (ausente), Francisco Vieira Sampaio (ausente), Geraldo Morei
16 - ra da Silva, Homero de Souza Neto, Humberto Santos de Campos (au-
17 - sente), Maria Alice de Andrade Gomes, Maria da Conceição Ventura,
18 — Jader Linhares (ausente), Raimunda Darci Alencar de freitas ( au
19 — sente), Vingtum Gouveia Praxedes, Valcira Fi guei. era Lúcia
20 - Bezerra (ausente), Natanael Alves do Nascimento. iva quorum
21 - legal a senhora Presidente declarou aberta a Trigésima Sexta Ses-
22 - são Ordinária do Quadragésimo Primeiro Período Legislativo da cá
23 - mara Municipal de Boa Vista. Em seguida colocou para apreciação | !
24 —- dos senhores Vereadores a ATA do dia vinte seis de abril de mil,
25 - novecentos e noventa e três a qual foi aprovada sem»".- retifica
26, — ções. Logo após a senhora presidente determinou ao senhor secreta
27 - rio proceder a leitura dos FEM EaÇES. EXPEDIENTES ORIUNDOS DA
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Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima
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28 — FREFEITA: Ofício número trezentos é quarenta e um era noventa 4
Estado de Roraima
Câmara Municipal de Boa Vista
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e três, Gabinete da Prefeita, encaminhando em anexo, cópia da Lei
número duzentos e noventa e três, de trinta e um de maio de mil
novecentos e noventa e três, devidamente sancionada. Ofício núme-
ro trezentos e sessenta e cinco barra noventa e três, Gabinete da
Prefeita, encaminhando em anexo cópia das Leis números duzentos e
noventa e quatro e duzentos e noventa e cinco, devidamente sancio
nadas. EXPEDIENTES ORIUNDOS DIVERSOS: Ofício Circular número zero
dezenove barra noventa e três, SEBRAE-RR, encaminhando a Vossa Ex
celência, em anexo, folders e material informativo que expressam
as ações do SEBRAE-RR, de forma a atender o apelo dos segmentos à!
econômicos do Estado. Com este objetivo, juntamente com a Secreta
ria de Planejamento, Indústria e Comércio, elaborou-se um projeto
de Lei baseado no Artigo 179 da Constituição Federal, em prol das
micro e pequenas empresas de Roraima. Ofício número zero quarenta
e três barra noventa e três, CERPA - CASA DOS ESTUDANTES DE RORAI
MA NO PARÁ- Solicitando de Vossa Excelência a concessão de três
passagens rodoviárias no trecho Belém-Goiânia-Belém, uma vez que
formamos a Comissão que tem vor objetivo representar esta moradia
estudantil mo PRÉ-ENCE (PRÉ ENCONTRO NACIONAL DE CASAS DE ESTU -
DANTES) a realizar-se em Goiânia-GO, no período de trinta de ju
nho à quatro de Julho de mil novecentos-e noventa e três. EXPEDI-
ENTES ORIUNDOS DOS VEREADORES : Requerimento número zero trinta e
nove barra noventa e três, de autoria do Vereador Geraldo Moreira
da Silva, convidando o Superintendente Regional da Eletronorte pa
ra fazer a sua explanação e esclarecimentos, relativos a distri -
buição de energia elétrica na cidade de Boa Vista, considerando
também a grande quantidade de postes sem iluminação, por falta de
lâmpadas ou outros, considerando ainda diversas reclamações por
parte dos consumidores de ehergia, pelo altos números, que não
conrresponde o seu consumo. Indicação número trezentos e sessenta
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - end
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e nove barra noventa e três, de autoria do Vereador Alfonso Rodri
gues do Vale, indicando a Prefeitura Municipal, realizar serviços
de limpeza pública e pavimentação nas ruas Maracá, Bem-Querer |,
Brigadeiro Oliveira, Contigo, Rogério Mota, Madre Silvestre e Ma,
dre Rosa, trecho compreendido entre as ruas Olavo Bilac e Antônio
Cabral- Bairro 13 de setembro. Indicação número trezentos e se-
tenta barra noventa e três, de autoria do Vereador Geraldo Morei-
ra da Silva, indicando ao Governador do Estado, recuperar a es
trada que liga a BR 203 (duzentos e três), a comunidade de CGuari
ba. Indicação número trezentos e setenta” Bêrra noventa e três |,
de autoria do Vereador Urzeni Rocha, encaminhando ao Secretário de
Obras do Município, limpeza e recuperação das ruas Puraqué e 13,
no bairro Santa Tereza. Indicação número trezentos e setenta e
dois barra noventa e três, de autoria do Vereador Urzeni Rocha ,
indicando ao Comandante da Polícia Militar, a construção de um PM
BOX, no bairro da Mecejana. Indicação número trezentos e setenta
e três barra noventa e três, de autoria do Vereador Vingtum Pra-
xedes, indicando ao Goyernador do Estado, que seja incluido no
cronograma de noventa e quatro, do programa de asfaltamento as
ruas do bairro 31 de março. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o
VEREADOR THAUMATURGO NASCIMENTO: Senhora presidente, senhor secre
tário, senhores Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, uso
o Pequeno Expediente para dar conhecimento aos companheiros da ca
mara Municipal que farei protocolar talvez ainda essa semana (o)
projeto de Lei que disporá sobre a criação do Conselho Municipal"
do contribuinte cuja a função principal será a de democratizar as
ações tributárias impostas pelo Município, sabemos que muitas ve
zes o cidadão comum é penalizado por autuação que muitas vezes tem
conotação política ou mesmo rixa pessoal. Então o referido conse-
lho que terá a participação igualitária entre os servidores da
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Prefeitura Municipal e também os representantes dos contribuintes
esse conselho ele julgará através de seu colegiado julgará as
ações no âmbito administrativo que o contribuinte ao se sentir 4.
prejudicado possa recorrer e possa ter também representantes do
seu ramo para uma possível reparação daquela penalidade que por
ventura esteja sendo injustamente imposta pelo Poder Público. Gos
taria também de dizer aos colegas Vereadores que o citado Conse -
lho não é uma novidade, haja visto que, o pouco âmbito Municipal"
existe o conselho Fiscal do Estado que assiste também a essa re
clamações dos contribuintes e cuja a decisão é obtida através da
maioria de voto dos seus representantes, o Projeto em si ele pro-
cura, como a pouco mencionei, dividir a responsabilidade na apli-
cação das sansões imputadas pelo fisco municipal e a sua função
principal as vezes será de decidir em grau de recursos, em Yyro-
cessos administrativos tributários, sobre lançamentos de assunto
tributários, objetos de reclamações dos nossos contribuintes, de
início já comunico aos meus colegas Vereadores que quando da tra-
mitação velas Comissões, espero receber sugestões através de emen
das para que o nosso contribuinte, nSo mesmos tenhamos oportunida
de de nos defender sem a necessidade de contratação de um advoga-
do. Muito obrigado. Não havendo Vereadores para o Grande Expedien
te a senhora presidente anunciou o HORÁRIO DE LIDERÂNÇA: Com a pa
lavra a VEREADORA ALICE GOMES: Eu usarei o Horário de Liderança
vara falar a respeito de um assunto que está estampado nas pági-
nas do jornal o "Estado de Roraima que diz: Marluce, Avenir e Al-
ceste deixam Roraima sem verba social. Eu estou aqui hoje para de
fender Marluce Moreira Pinto, porque eu acho que é do conhecimen-
to de todos, sejam amigos ou adversários, esse trabalho ninguém
pode negar, vorque é uma coisa que está estampada dia-a-dia nos
jornais e em todos os meios de comunicação o número de verbas tra
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01 - zido para Roraima, se este jornal aqui esta querendo se referir
02 - à alguma associação ou à alguma Fundação fantasma, realmente mar-
03 - luce Moreira Pinto não faz isso, como nós temos conhecimento, se
04 - gundo um comentário um parlamentar fez no ano passado a ponto de
05 - chegar e conseguir criar uma verba de Hum Bilhão e meio e colocar
06 - quase todo em sua campanha política, é muito fácil caluniar, men-
07 - tire condenar quando não se tem prova. Eu parabenizo a Prefeita
08 - pela verba que ela trouxe para Roraima, Se é que ela trouxe, por-
09 - que isso é o que a gente vê nos jornais, porque os jornais falam"
10 - tanto que a gente não consegue saber se é verdade ou mentira, mas
11 - eu gostaria também de ver essa preocupação dela com nosso munici
12 - pio em noventa e um, eu gostaria de ver; realmente em noventa e
13 - um quando ela nem era candidata se ela se preocupou em trazer ver
14 - va para o nosso município. Quanto ao Avenir, tudo bem é problema"
15 - dele, infelizmente nós o elegemos e colocamos lá, agora dizer
16 - que Marluce Moreira Pinto, nós quando eu falo Vereador é o povo
17 - não é só a mim e nem só aqui nessa Casa, é o povo, infelizmente "
18 - elegeram que eu nunca nem conhecia, eu sou uma daquelas contra
20 - embora daqui, agora chegar ao absurdo de dizer que Marluce More i-
19 - qualquer paraquedista chegar aqui e fazer isso de se eleger e ir
21 ra Pinto não traz Verba para O estado, eu acho que tudo tem limite |
22 - e nós iremos trazer com certeza não hoje porque não tem condições
23 - mas na próxima semana, nos próximos dias nós iremos trazer os do-
24 - cumentos provando Oo valor das verbas que ele iá trouxe vara o Es-
25 - tado. Eu acredito que nenhum parlamentar trouxe tanta verba para
26 - o município como a Senadora Marluce Pinto. Gostaria de comentar
27 - a respeito do Decreto que está regulamentando o sistema de trans-
28 - porte coletivo, nós sabemos o quanto a Câmara é envolvida com O
29 - sistema de transporte coletivo atualmente. E eu vou citar somente
30 - para vocês verem a falta de respeito ao Executivo Municipal para!
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acres e ce
cera erra ee remmares
02 - comunicação que estava sendo distribuído nas ruas, eu acredito
03 - que não custaria nada em se ter O mínimo de consideração com os
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06 - jeito que eles querem e depois chega a esta Casa como se nós não
Vereadores desta Casa, em se encaminhar a esta Casa para que to-
massémos conhecimento. Mas não, distribuiem nas ruas, fazem ão
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01 com os Vereadores. Nós tomamos conhecimento através do meio de
09 - é que eles podem, o povo pode nos valorizar se apartir do Poder
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Executivo, vem nos desvalorizando. Não custaria nada, repito nova
11 - mente, o Poder Executivo Municipal encaminhasse a todos os Verea-
e
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dores no regulamento vara que nós tomassemos conhecimento. Muito"
obrigada. PRESIDENTE: Primeiro quero dar satisfação da viagem que
14 -fizemos a São Paulo, participamos do Segundo Seminário Nacional
15 - de Modernização de Camaras Municipais. foi um Seminário de grande
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17 - cimentos na Câmara, nos deixou muito a vontade que nós sabemos e
importância, deixou uma abrangência muito grande aos nossos conhe
07 - tivessémos poder de decisão. São essas coisas que nos chateia e
oô - nos magoa, porque o próprio Poder Executivo nos desvaloriza, como
18 - ficamos até orgulhosos de saber que estamos aqui tao longe de to
19 - dos os meios de comunicação e estarmos tão bem posicionado como"
20 - a Câmara Municipal está. Sinceramente eu me senti até orgulhosa &
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pertencer a esta Câmara e vê que os Vereadores de Boa Vista at
22 - muito preocupado com seu município e com os seus munícipes. Nós
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23 - ficamos impressionados porque lá naquele Congresso nós sentimos
24 -— qual é o município que tem realmente participação da sua Casa Le-
2s
26 - ções das Leis e principalmente da Lei de Diretrizes Orçamentaária
gislativa e alí nós também tomamos conhecimento de algumas altera
27 - da LBA e hoje nós conversamos com o Secretário de Planejamento o
28
29 -— pedi para que ele fizesse contato com o Doutor Marivaldo Bassal ,
Secretário nos demonstrou total desconhecimento sobre a LDO, eu
30 - para que o mesmo lhe auxiliasse, porque essa Casa tem que receber
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- mos ausentes comparecendo e aprovando algum projeto. Também comu-
- jeto de autoria da Vereadora Maria Alice Gomes e na próxima segun
- da-feira nós vamos eleger os dois membros restantes para fazer
- parte do Conselho Municipal de Transporte. Também estamos na ..ex
- pectativa de todos os Vereadores voltarem para que determineim o
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a Lei de * Diretriz Orçamentária, já estão em falta, já deviam
ter remetido esse prazo de trinta de agosto não existe, ele é o
primeiro semestre. Então nós tínhamos que aprovar essa Lei ainda
nesse semestre e hoje é dia dezesseis e o programa de Governo da
- Prefeitura não está nem rascunhado, quando nós conversamos com o
Secretário de Planejamento e com o Secretário de Finanças antes da
reformulação do Projeto da Prefeitura nós cobramos que a Prefeita
não tinha mandado ainda para esta Casa o seu programa de trabalho
e hoje quando conversava com o doutor Artur ele se mostrava ate
surpreso. porque não sabia que tinha que mandar para a Câmara, pe
di que ele consultasse a Constituição Federal. Então em São Paulo
nós tivemos esse contato. e ficamos bem inteirados do que pode
acontecer na Câmara Municipal durante a votação da LDO. e também
queriamos no momento agradecer a participação do doutor Helder
Grossi na substituição da Presidência que tão bem conduziu os des
tinos da nossa Casa e vou repassar para os senhores o que trouxe-
mos de fão Paulo com referência a LDO para que todos os senho -
res tomem conhecimento. E a informatização de Câmara tem que acon
tecer, nós precisamos informatizar a nossa Casa para que no momen
to que a gente possa passar alguma informação e quem nos solici -
ta. estarmos apto a fazer. Talvez no segundo semestre nós vamos
tomar conhecimento e eu já vejo alguma coisa para que seia inseri
do nessa Casa a modernização também. Queremos agradecer a atenção
de vocês por terem nos ajudado também nesses dias em que estáva -
-nicar aos senhores que o projeto vetado já foi sancionado, o Pro-
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guma coisa mas fica só na tentativa, não por falta de vontade do
grupo, hoje mesmo eu estive na Eletronorte. amanhã eu irei de novo
com o seu Mário, mas até porque nós não temos poder de interferên-
cia junto a Eletronorte, nos resta ir lá e simplesmente reclamar
e eles não resolvem o problema, eu acredito aque seria uma coisa
mais a nível da Assembléia Estadual que tem muito mais peso do que
a Câmara llunicipal. o que que nós podemos fazer é só reclamar. ,
eles nos atendem se quiserem ou não, nós não temos o peso necessá-
rio para pegar uma briga junto a Eletronorte, mais um motivo para
ser criado o que estou pedindo, já estou entrando com o Projeto de
Lei para ser criado o Conselho de Defesa ao Consumidor, nós sabe -
mos de pessoas que estão tendo de chegar ao ponto de vender seus
casebres para pagar a Eletronorte, tem provas disso e nós fazemos
o que, O que que nós podemos fazer, só reclamar, estamos no coman-
do, eles não estao nos resveitando e não estão fazendo nada. En-
tão não sei o quê que nós faríamos, se seria um documento endereça
do aos Deputados Estaduais que tem mais peso do que nós para agi
rem junto a Eletronorte, porque nós vamos reclamar, nós estamos
com as contas aí. é provado que está errado, mas simplesmente não
fazem nada. PRESIDENTE: Vereadora nós temoa uma sugestão a dar
nós podemos fazer uma ação popular contra a Eletronorte. é a única
solução é a acção popular, poderíamos entrar em contato com Assem-
bléia e prerrogarmos essa acão popular, sem essa ação popular eu
acredito que não haja nenhum resultado das nossas reclamações 2
das justificativas de que eles estão errados eles são frios e cal-
culistas, eles não dão a mínima para as pessoas que chegam ali mos
tranão que não tem aquele débito de luz, que não existe aquela mal
dade deles fazerem gato, vara eles é indiferente, eles tratam com
uma frieza tao grande como se estivessem tratando com um ser ine
xistente, que não fosse um ser humano, eles não dão o mínimo res
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veito aquelas pessoas que ali procuram, então eu acho que ação po-
pular seria a medida legal. VEREADÓRA ALICE GOMES: Seria ótimo se
nós pudessemos entrar em contato com nossos Deputados Estaduais »
para ver o que que a gente faria. ainda ontem chegou um homem no
meu Gabinete com onze contas de luz e ele comprou essa Casa a | um
ano. quando essa casa foi comprada havia um atraso de três meses ,
a luz estava cortada com um débito de três meses, ele pagou os
três meses, um ano após aparece uma conta de onze milhões cobrando
juros do atraso dessa conta, e nós não podemos fazer nada, simples
mente vamos lá, reclamamos velo menos para eles saberem que nós
estamos tentando. Agora para O Vereador que fez o Requerimento ,
você vê como nós em relação a Eletronorte não temos quase peso
eles vem aqui ao Requerimento se eles quiser. se ele se dispuser y
ele vem, caso contrário ele não vem e nem manda satisfação. PRESI-
DENTE: Nós não podemos Vereador Geraldo, entrar com ação nenhuma
contra a Eletronortey so se for ação vopular e não pode ser ação!
da Câmara. VEREADOR HELDER GROSSI: Senhora presidente. senhor se
cretário e senhores Vereadores com relação ao Requerimento do Vere
ador Geraldo, eu acho que o requerimento vem em boa hora. Eu gosta
ria de aproveitar esse requerimento e relatar aqui que no dia onze
sexta-feira passada, quando eu fui representar essa Casa numa apre
sentação feita pela Eletronrote no Aipana Plaza que contou com a
presenca do Senador João França. da Senadora Marluce Pinto e com
dois Diretores da Eletronrote — O doutor Winter Coelho Filho e o
doutor Bama "Junior", um dos motivos deste encontro ele vem inclu-
sive de encontro a esse requerimento, ele teve uma das finalida -
des, foi apresentar a Roraima a ascenssão de um Diretor roraimense
a central da Eletronorte o doutor Winter que um roraimense, um ho
mem com larga experiência no setor de eletricidade e que já foi um
ãos Diretores da CER. e que naquele momento em que representava es
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01 - sa Casa eu fui franqueado a palavra, e eu como Vereador e vartici-
02 - pando daquele evento e fui até o microfone e me posicionei numa
03 - das colocações que fiz com relação ao absurdo da Zletronorte no
O4 - que tange a cobrança na manutenção elétrica em nossa cidade, que
05 - eu registrei que em inúmeras oportunidades o companheiro homero Ne
06 - to sabe disso, eu como médico algumas vezes tive que terminar, ci-
07 - rurgia naquele passado com lanterna na mão. não só eu como doutor
08 - Jamil Sales, doutor William Jorge, enfim, todos os outros com—
09 - panheiros. o próprio Homero Neto. inúmeras vezes teve que terminar
10 - paciente com lanterna e vela na mão e eu registrei isso alí chaman
11 - do a atenção para esse problema que é sério em nossa cidade e que
12 - nós aqui pagamos a mais alta taxa elétrica. Eu pedi agroa com as
13 - censão do ilustre roraimense o doutor Winter que esse problema
14 - fosse olhado com mais atenção e com mais carinho, tenho certeza que
15- surge aí um alento melhor com a vinda do doutor Winter que é uma
16 - pessoa séria, um engenheiro compromissado com essa terra. Então
17 - eu acho aque esse requerimento do Vereador Geraldo Moreira, ele é
18 - bem vindo e ele nos traz a oportunidade de podermos novamente nes
19 - ta Casa, solicitar-mos providências imediatas nesse sentido, nes-
20 - ses desmandos que temos sofrendo aí, independente daquele traba
21 - lho que vem sendo feito pelo engenheiro Mário, eu acho que O en-
22 - genheiro Eduardo Marcio vem fazendo um bom trabalho frente a Ele —
23 - tronorte, eu sei que muitas vezes a decisão não depende só dele ,
24 - o problema financeiro do nosso país é caótico, hoje nós estamos
25 - vendo aí a palavra de separatismo vir à tona o que nos assombra
26 - e causa temor, a Uniad Soviética foi desmembrada, agora querem ra-
27 - char o nosso país. Então eu acho que cabe aos homens de bem ficar-
28 - mos atentos a essas questões que estão sendo levantadas. Portanto,
29 - eu acho que seu requerimento é muito benvindo, fica aí o - nosso
30 - apoio. VEREADORA ALICE GOMES: Estarmos aqui falando da Eletronorte
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e esperarmos que a vinda ão doutor Winter resolva ou pelo menos
amenize a situação, porque no meu entender foi um ato político
porque de um lado era O Senador João França. e do outro lado era
o César, então eles esqueceram os três anos e agora no final vie-
ram vara lembrar e dizer: Mas o convite que eu recebi foi do Sena
dor França , para dizer eu estou trabalhando ,eu estou fazendo algu
ma coisa, porque eu não acredito mais nesses homens. de maneira ne
nhuma eu não acredito. Agora gostaria de dar uma sugestão aqui a
presidente que divulgasse bastante a vinda desse presidente da Ele
tronorte, convidando o povo; colocando ônibus na periferia porque
presidente. eu não aguento mais esse vroblema de conta de luz, é
todo dia lá em minha casa ou aqui, a minha agenda está cheia, eu
tenho mais de cinquenta reclamações de conta de luz. Então seria
tom que o povo viesse aqui e precionasse porque eles dizem que é
Vereador que está querendo aparecer é o povo que está nos procu -
rendo. VEREADOR HELDER GROSSI: Presidente eu gostaria de voltar a
discussão que eu coloquei a vresença da Senadora Marluce e que é
indiscutível o grande suporte que essa Senadora vem dando em termo
de adquirir equipamento para manutenção do nosso aporte elétrico.
A Senadora pronunciou-se naquele momento e ela registrou o seu es-
forço não só como foi colocado pela Vereadora Alice Gomes no que
tange aos outros não, mas a Senadora Marluce Pinto está a frente '
deste trabalho com relação inclusive a verbas para a nidrelétrica
do Contingo, que está se tentando criar esse Convênio, para que se
leve efeito o trabalho da Cotingo para que saiamos dessa questão
termoelétrica que é o maior problema nosso, e que vem fazendo o ex
-cesso de taxas e do valor ao porte elétrico em nossa cidade, a ter-
28 - moelétrica é o nosso grande vroblema. Então apartir do momento que
29 - nós tivermos com essa Usina do JATAPÚ que é uma realidade hoje na
30 - administração do Governador Ottomar de Souza Pinto e também com a
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01 - Contingo que venha ser viabilizada, acredito que os esforços da
02 - Eletronorte com todos os políticos passamos ter uma energia elé-
03 - trica mais daudável e menos sacrificante para os volsos do povo de
04- Roraima. VEREADOR THAUMATURGO NASCIMENTO: Eu louvo também a inicia-
05 - tiva do Vereador Geraldo Moreira, porque o problema de energia
06 - que nosso Estado . principalmente no nosso município, € um problema
07 - muito sério. existe escassêz de energia, nós sabemos que o | nosso
08 - Estgão não poderá nunca ser desenvolvido com essa demanda, essa !
09 - oferta de energia que nós temos. Então com a vinda do Diretor da
10 - Eletronorte. diga-se do passagem, a Eletronorte nunca levou a sé-
11 - rio as reclamações dos Vereadores. e isso não é db agora, desde o
12 - primeiro dia que eu entrei na Câmara Municipal. nós vedimos, nos
13 - falamos e simplcsmete é um descaso total essa Eletronorte. Nós
14 - temos que nos unir e cncher como a Vereadora falou esse Plenário
15 - nas mais diferentes camadas dessa povulação e fazer com que esse '!
16 - Diretor da Eletronorte saiba que aqui não tem otário. aqui tem ves
17 - socas compromissadas com a nossa população , nós sabemos que tramita
18 - um projeto que iá vem mais ou menos cinco ou seis anos, que esta!
19 - faltando inclusive uma resvosta do Governo brasileiro que a trans-
20 - missão de energia da Hidrelétrica de Bule que poderia é absorver"
21 - e poderá energizar todo Estado de Roraima e ainda o Estado do Ama
some mamas mera saca
22 - zonas, nós não sabemos o que é que o nosso Governo Federal nos co-
23 - loca sempre de lado, nos vemos nossos proprietários; nossa popula-
24 - ção em filas kilométricas atrás de gasolina e que nós temos aqui
25 - em abundância na Venezuela, realmente é preciso muita disposição '
26 - para fazer com que essas pessoas entendam, que nós somos brasilei-
27 - ros, queremos o desenvolvimento e que eu noto que essa Câmara de
28 - Vereadores é uma câmara atuante, não só no sentido de energia, co-
29 - mo também em outros serviços que a população precisa, então está
30 - de varabéns o Vereador Geraldo, está de parabéns a Câmara Munici -
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Estado de Roraima
Câmara Municipal de Boa Dista
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01 - val e esveramos que os Diretores da Eletronorte deem mais atenção
o2 - as nossas reclamações. VEREADOR GERALDO MOREIRA : Eu fiquei muito
03 - satisfeito com a pronunciação da Maria Alice porque eu realmente
04 - tenho que divulgar esse problema de energia, porque é um problema"
05 - sério em roraima, acho que no vaís é o Estado mais condenado por
06 - luz é aqui em Roraima é o Estado aue paga luz mais cara, é o Esta-
07 - do que tem menos respeito pelo cidadão, porque vocês vêem todo mun
08 - do está tentando se organizat. Então se a Eletronorte é geradora &
09 - um pacto em Boa Vista, já que tem a função de fornecer energia va-
10 - ra o Estado, nós não somos culpados dos rombos e das falhas que tem
11 - a Eletronorte. Então se estão com pre juízo. não podem transferir '
13 - da que isso for aumentando nós vamos ter que pagar mais caras as
14 - contas de luz. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Em Explicações Pessoais eu
15 - gostaria de usar a palavra para dizer que amanha estarei me diri j-
16 - jindo a Alto Alegre para participar do Seminário sobre saúde vú-
17 - vlica naquele município e aproveitaria para dizer aos colegas Vere
18 - adores. princivalmente os médicos, que eu acho importante esse se
-— só em cima de nós os roraimenses que já estamos tão pobres a medi-
19 - minário. uma vez que vai nos dar subsídios maiores a respeito da
20 - saúde do nosso Estado, principalmente na cidade de Boa Vista e
21 - aqueles interiores que estão hoje desassistidos da atuação de saú-
22 - de e eu acho importante, nós vamos particivar e tudo aquilo que
23 - nós observamos de importante, nós traremos aqui a esse Plenário pa
24 - ra, comunicar aos nobres edis. Eu gostaria também de comentar a res
25 —- peito de uma denúncia que nos foi colocada ontem de que a Prefeita
26 - Municipal está tomando providências no sentido de tirar todo aque-
27 - le pessoal que trabalha no Rio Branco, retirando areia do rio, uti
28 - lizando até de forma agressiva as pessoas, OS fiscais que estão
29 - indo e conversando com essas pessoas que utilizam esses serviços .
30 - Estão sendo ameaçados, O comentário que eu gostaria de fazer a
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Estado de Roraima
Câmara Municipal de Boa “Dista
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01 - respeito disso é que eu acho interessante a Prefeita normatizar es
02 - se tipo de serviço, mas evidentemente presidente, a denúncia que
03 - nos foi feita, é que aquela área onde está sendo utilizada próximo
o4 - a ponte dos macuxís é a área que é proibida, e os trabalhadores e
05 - as empresas que trabalham nesse serviço, utilizam mais aquela área
06 - e foi mandado os fiscais para que eles se retirassem imediatamente
07 - e poderiam até com subsídios para que eles não tivessem tempo sufi
08 - ciente vara que eles saissem e nós achamos por bem protocolar aqui
09 - na Câmara Municipal uma indicação para que a Prefeita normatize es
10 - se tipo de serviço. a pessoa que nos formulou essa demincia nos
11 - disse que os fiscais foram 14 e apresentaram um mapa dado vela Pre
12 - feitura onde poderia, onde era legal extrair a areia do leito do
13 - rio, agora esse local, segundo as vessoas que 1á trabalham nes-
14 - se serviço, isso é desconhecido, uma área em que o verímetro urba-
15 - no e até suburbano de Boa Vista, esses trabalhadores não conhecem!
16 - aquele mapa. Então vou protocolar nessa Casa uma indicação para
17 - que a Prefeita normalize e indique os locais certo e que normalize
18 - até a forma de tirar para aque não haja degradação e o meio ambien-
19 - te não seia prejudicado com isso. Avarte da VEREADORA MART A DE
20 - LOURDES PINHEIRO: Essa Lei de extracção de areia do rio branco já
21 - existe foi uma Lei criada na évoca do Prefeito Barac Bento, ela
22 - foi avrovada vela Câmara, a Lei. diz o seguinte: Mil metros abaixo
23 - da ponte dos macuxís é que pode ser retirrda a arei é uma Lei mu-
24 - nicipal regulamentando uma lei Federal que é área de marinha, não
25 - é da marinha é de marinha. Então essa lei já existe e não há nenhu
26 - ma necessidade de regulamentacão porque a Lei ja existe e está re-
27 - gulamentada. abaixo da ponte dos macuxis 1000 (mil) metros. na re
28 - gião do cauamé é terminantemente proibido retirar areia alí. Então
29 - para não ser injusta, eu gostaria Vereador, apenas de dizer isso,
30 - eu vou passar a suas mãos a Lei iá existente nessa Casa e fazer
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Câmara Municipal de Boa “Dista
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01 - com que a Prefeitura se enquadre na lei já existente nessa Casa e
02 - tem aque ser divulgado alertado para que 08 nossos trabalhadores po
03- de-se assim dizer, na área de minério. porque é considerado um miné
04 - rio. VEREADOR URZENI ROCHA: Evidentemente que eu nao conhecia uma
05 - lei que normatizasse, realmente detalhes eu não sabia. Evidentemen
06 - te eu tinha conhecimento de uma lei que normatizasse isso, houve
07 - um fato ondeo que realmente nos preocupa é que a Prefeita ela tem
06 - que orientar e de lhe dar com clareza para que essas pessoas, es,
09 - ses trabalhadores, essas micro-empresas que trabalham no ramo pos-
10 - sam evidentemente estarem pem esclarecidas para desenvolver o seu
11 - trabalho. O que acontece é o seguinte: chegaram com o mapa num pa-
12 - pel onde é impossível aquelas pessoas olharem vara um pedaço de
13 - papel com um monte de risquinhos saberem da verdade. À Prefeita
14 - pode fazer um trabalho de esclarecimento, pode fazer junto a es -
15 -sas empresas dizer aonde é que pode, aonde é que não pode mostrar
16 - a Lei para que essas pessoas cumpra, evidentemente, e não a for-
17 - ma como está sendo feito. Nós queremos que as pessoas trabalhem ,
18 - não queremos que haja degradação no meio ambiente, não queremos que
19 - a parte ecológica dos nossos rios sejam prejudicados, mas também
20 - queremos que as pessoas se utilizem desse trabalho sejam notados
21 - na vida ética para que possam desenvolver o seu trabalho. Então eu
22 - quero dizer que eu acho oportuna essa lei porque normatiza a forma
23 - de se trabalhar, agora o aus está faltando em relação a Prefeitura
24 - com as empresas que se utilizam desse método é exatamente a desli
25 - gação desta Lei e na desligação das áreas possibilitadas de traba-
26 - lhar. Eu quero protocolar essa indicação, quer dizer, que a Prefei|
27 - ta devide essas áreas para que as empresas possam trabalhar tran -
28 - quilamente sem serem ameaçados. Eram essas as minhas palavras em
29 = Explicações Pessoais. VEREADOR HELDER GROSSI: Eu gostaria de apro-
30 - veitar esta Sessão e solicitar a Mesa Diretora a retirada do proje
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01 - to de Lei número zero vinte dois barra noventa e três de vinte e
02 - seis de maio de noventa e três que dispõe sobre: a criação de Emer
03 - gência Odontológica do Pronto Socorro Municipal, haja visto que
O4 - nós fizemos a emenda ao Projeto organizacional apresentado pelo
05 - Executivo Municipal, o Projeto no meu modo de ver tramitando nas
06 - Comissões se encontram prejudicacãs já que foi aprovado em forma
O7 - de emenda. E gostaria também de apresentar a nossa intenção, de var
08 - ticipar desse encontro, de saúde pública em Alto Alegre acho funda
09 - mental a oportunidade de debater ao assunto amplamente com os de
10 - mais companheiros e hoje vela manha eu estive com o secretário de
11 - saúde Doutor Airton Rocha que nos relatou este simpósio, e também!
12 - na última Sessão Plenária nós tivemos a oportunidade de ler o con+
13 - vite da Secretaria Estadual de saúde sobre esse simpósio. Então '
14 - eu gostaria de pedir licença a essa Casa para poder participar es-
15 - se momento importante que nos enriquecerã bastante. VEREADORA MA-
16 - RIA DA CONCEIÇÃO VENTURA: Senhora vresidente Maria de Lourdes Pi.
17 - nheiro, senhor secretário Vereador Urzenir Rocha, as minhas Expli-
18 - cações Pessoais é sobre a viagem, na segunda-feira eu esperei a mi
19 - nha presidenta que estava ausente e eu estava com muita saudade e
20 - o avião dela não decola daqui porque se não eu teria uns assuntos
2l - a falar'com ela. Então ela chegou no outro dia e eu sem falar com
2º - ela a minha presidente não poderia me ausentar, hoje eu já liguei
23 - e comuniquei para ela que não fui e estou com a passagem e também"
24 - as diárias para mim devolver, me disse que iria falar agora. Então
25 - eu quero avisar aos meus pares, eu não fiz nenhuma inscrição senho
26 - ra presidente, mas eu gostaria de participar desse encontro em Al-
27 - to Alegre, mas eu não fiz o requerimento que o Doutor Urzeni Rocha
28 - também fez. O outro assunto das minhas Explicações Pessoais é quan
29 - to ao problema que está atingindo o meu bairro, é um problema mui-
30 - to sério, é de saúde com saúde não 'se brinca, está dando foco de
31 - malária e hepatite no Jóquei Club, já tem umas três crianças com
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(recem ESTADO DE | RORAIMA
(TT Câmara Municipal de Bea Vista 71.19 '
hepatite e uma família com malária e o caso é urgente, é só fazer
uma vala para tirar aquela lama, não é que eu esteja dizendo que!
a Prefeita não está trabalhando dentro do bairro, ela está fazendo
um calçamento sim mas tem três ruas completamente alagadas, de la-
ma podre e que naquelas ruas tem criança doentes, É hepatite, é
malária pura e outra coisa também é o ônibus que entra no. nosso"
bairro ele passa na rua Guanabara que as mesma está cheia de bura -
cos, o ônibus não passa mais porque ele vai quebrar todo, já está
passando por outra rua atrás e aquela rua já está ficando só os
buracos de lamas. Então o calçamento que ela esta fazendo na rua
mariatí ela deveria ter feito ou fazer na rua Guanabara onde passa
o ônibus, eu falei com o meu amigo Flamarion Portela pedir e es-
tou pedindo também para vocês ajudarem o Jóquei porque o caso é
sério, é caso de doença. VEREADOR HOMERO NETO: Em Explicações Pes
soais, eu como presidente da Comissão de Saúde daqui da Câmara me
sinto na obrigação de comparecer ao Seminário que vai ocorrer em
Alto Alegre, embora conheça bem os palestrantes que vão partici -
par deste simpósio e conheça até os temas porque essas pessoas eu
tenho a convivência mais direta em nível hospitalar mas como pre
sidente' da Comissão de Saúde eu devo no mínimo comparecer e parti
cipar, talvez até mesmo para dar sugestões ou aprender alguma coi
sa com relação a saúde pública nesse simpósio. Em relação ao sei-
xo e areia das margens do rio'Branco eu acho que até mil metros !
abaixo da Ponte dos Macuxís, acho até uma distância muito próxima
levando em consideração ainda que abaixo dessa Ponte tem formação
de várias ilhas, acho que é um problema grave essa questão do sei
xo e da areia porque nós não podemos ficar sem esse material para
a nossa construção cívil, mas tanãém temos que ver o lado da pre-
servação dos nossos rios e dos nossos potenciais ecológicos, e
creio que a própria lei que foi feita na administração do Prefei-
to Barac Bento deveria ser revisto
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. principalmente em função da te
Avenida Ene Garcez, 12264-Centro - Fones: CGE EO GOCE EOSCENO O FONES OSS EST Ea? 2224-4161 e 224.7865 - Boa Vista-RR
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r ESTADO DE RORAIMA —
Câmara Municipal de Boa Vista ,
: FL.20:
01 - Orgânica onde as regras estabelecidas para manutenção da ecologia
02 - são bem rígidas e bem claras, Tacho que como a presidente * falou
03 - que vai pegar uma cópia do que foi criado para nós tomarmos conhe-
O4 - cimentos, acho válido e deveríamos todos nós termos conhecimento
05 - até para criar novas sugestões e adequalas talvez a Lei Orgânica .
06 — APARTE DA VEREADORA MARIA DE LOURDES PINHEIRO: Além da Lei Organi-
E
07 - ca ser rígida nessa área nós temos o Plano Diretor que também é ri
08 - gido e ele determina as áreas ecológicas e as áreas ecologicamente
09 - frágil. Então o Plano Diretor também está regulamentando, vou pe
10 - dir para que passem para as mãos dos senhores e nós vamos apartir
11 - de hoje começar a convidá-los para uma reunião uma vez por semana
12 - todos os Vereadores para falarmos sobre o Plano Diretor e a Lei
13 - Orgânica do Município para que todo mundo se integre a essas duas!
14 - Leis que foram aprovadas na legislatura passada que os Vereadores!
15 - que tenham conhecimento somente eu, a Vereadora Alice e o Verea -
16 - dor Thaumaturgo Nascimento, então assim podemos ajudar melhor os
17 - nossos municípes e também dar sugestões a Prefeita para que faça
18 — esse ordenamento legal. VEREADOR HOMERO NETO: E como é um assunto!
19 - importante acho que na exploração do seixo e da areia, deveriam
20 - participar inclusive, os representantes dos empresários e dos tra-
21 — talhadores, acho que as sugestões dos dois lados não pode ser uni-
22 - lateral, o Executivo e o Legislativo determinar e o empresariado '
23 — ter que cumprir, tem que ter a participação das partes interessa-
24 — das. APARTE DO VEREADOR URZENI, ROCHA: Zu gostaria de fazer apenas
25 - um comentário, esse assunto por mim levantado aqui, acho tudo isso
26 - de extrema importância, a parte ecológica, a preservação dos rios,
27 - a preservação de toda a parte do Plano Diretor aprovado pela Câma,
28 - ra Municipal e eu me congratulo com essa idéia de que não devere-
29 - mos participar, mas o que está acontecendo no momento é que nós
30 - temos que tomar providências também , as arbitrariedades que estão
31 - se cometendo acho que as atitudes tomadas pelos órgãos responsáve-
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Avenida Ene Gurcez, 12204-Centro - Fones: 1098) Deagol a PRATICO! Loa Vista-RR
me o rremeemnorr— ESTADO DE RORANIA
4 Câmara Municipsl de Boa vista — a
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01 - is por isto no caso a Prefeitura tudo bem, mas o trabalho de orien
02 - tação tem que ser importante também. VEREADOR HOMERO NETO: Eu es
03 tou desconhecendo as ações que estão ocorrendo no momento, mas o
04 senhor hã de convir que esse problema do Rio Branco é muito antigo
O5 - a ação pode estar sendo muito rígida até de imediata mas, o assun-
06 to é bem antigo esse problema e as soluções, por enguanto já que
07 - está exigindo ainda exploração ainda não se chegou um consenso e o
08 - que nós desejamos é exatamente este consenso entre o empresário e
09 o que determina as leis tanto do Plano Diretor como da própria Lei
10 - Orgânica. VEREADOR THAUMATURGO NASCIMENNTO: Eu queria me reportar
11 sobre o problema trazido pelo Vereador Urzeni Rocha, na verdade
12 também eu recebi um empresário do ramo de exploração, de granula -
13 dos e ele me falou dessa preocupação, inclusive, da medida que es-
14 tá sendo tomada por alguns fiscais da Prefeitura, mas segundo esse
15 - empresário eles já tiveram um contato com a Prefeita e que na ver-
16 dade, eles reivindicam,eles não podem ficar sem explorar o materi-
17 al. Eles querem um local temporário porque os locais de praxes e
18 - permitido pela Prefeitura estão alagados, estão sem condições de
19 retirada desses materiais e segundo ele estão aguardando a Prefei-
20 ta para que ela em caráter emergencial, circunstancial possa en-
ei tao autorizar que essas pessoas dépois ficassem suas ferramentas &
22 trabalho que é material, areia, seixo etc. Com relação a apresenta
23 - ção do Vereador Homero Neto a Legislação ela estabelece que dentro
24 do contexto do Plano Diretor que não pode ser retirado a uma dis -
25 - tância mínima de mil metros, eu acredito que essa distância é tec-
26 - nicamente viável, suficiente, sem nenhum prejuízo às condições eco-
27 lógicas, em se considerando que o Rio Branco é um rio novo, um
28 - rio de alta velocidade e que nessas condições as formações dessas
29 - praias, a recomposição é tranquilamente feita após o inverno. En- |
30 tão eu acho que o Plano Diretor ele contemplou de uma forma folga-|
31 da para esse contexto. O que eu poderia dizer é que nós tomamos |
|
Avenida Eno Gurcoz, 1204-Contro — Fones (095) Ludo a POA TIC! Boa vVista-RR
acho ave: segunda-feira nós já teiharos uma: permissão,
ro também dar as, boas vindas ao retorho da presidente Me
12 - mente com o secretário Vereador Urzéni Rocha. PRESIDENTE: Sem mais
13 - oradores vara as Explicações Pessoais, nós damos Por ' encerrada al:
14 - Sessão. Obrigada.
PLENÁRIO ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO", Boa Vista 16 ãe junho de 1993.
”
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-
MARIA DE LOURDES PINHEIRO URZENI DA ROCHA FREITAS FILHO.
| PRESIDENTE, 1º SECRETÁRIO.-
t:, Avenida Ene Garcez, 1264-Centro - Fones: (Q95) 224-4161 o 224.7565 ' - - Boa Vista -RR Ea

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