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sessao nº 2

Tipo Sessão Ordinária do 2º Período
Número / Ano 2
Date 1993-08-04
native_id2030

Documents (1)

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n
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s Estado de Roraima
Câmara Municipal de Boa Dista
SETOR DE ATAS
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ATA da segunda Sessão Ordinária do qua
dragésimo Segundo Período Legislativo da Sexta Legislatura da cêã-
mara Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima, realizada aos qua
tro dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa e três.
Aos quatro dias do mês de agosto de
mil novecentos e noventa e três, nesta cidade de Boa Vista - Esta-
,
do de Roraima, no Edifício da Câmara Municipal de Boa Vista loca-
lizada na Avenida Capitão êne Garcêz, número mil duzentos e ses-
senta e quatro no Plenário Estácio Pereira de Mello, às dezessete
horas sob a Presidência da Senhora Vereadora Maria de Lourdes Pi-
nheiro, secretariada pelo senhor Vereador Urzeni da Rocha Freitas
Filho. A senhora Presidente disse: Ao iniciarmos a nossa Sessão de|
termino ao Senhor Secretário proceder a chamada nominal dos se-
nhores Vereadores: Alfonso Rodrigues do Valle, Francisco Vieira
Sampaio, Geraldo Moreira da Silva, Homero de Souza Neto, Jader Li-
nhares, Maria Alice de Andrade Gomes, Maria da Conceição Silva Ven
tura, Natanael Alves do Nascimento, Raimunda Darci Alencar de Frei
tas, Valcira Figueira da SIlva, Vera Lúcia Bezerra, Vingtum Gou-|
veia Praxedes, Helder Teixeira Grossi, Humberto Santos de Campos,
Thaumaturgo César Moreira do Nascimento. Havendo quorum legal de-
claramos aberta a segunda Sessão Oedinária do Quadragésimo se
PRE:
gundo Período Legislativo da Câmara Municipal de Boa Vista.
SIDENTE: Colocamos para apreciação dos senhores Vereadores a AT
do dia doze de maio a qual foi aprovada sem retificações, por par
te dos senhores Vereadores. Em seguida a senhora Presidente deter
minou ao Senhor Secretário proceder a leitura dos Expedientes. EX-
PEDIENTES ORIUNDOS DA PREFEITA: Ofício número trezentos e setent
e dois barra noventa e três, datado de vinte e três de junho a
mil novecentos e noventa e três, recebido do Gabinete da Prefeita,
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Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima
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respondendo a Indicação número duzentos e vinte e cinco barra no-
venta e três, de autoria do Vereador Natanael Alves do Nascimento.
Ofício número trezentos e setenta e três barra noventa e três, da-
tado de vinte e três de junho de mil novecentos e noventa e três,
recebido do Gabinete da Prefeita, respondendo a Indicação número !
duzentos e setenta barra noventa e três, de autoria do Vereador Na
tanael Alves do Nascimento. Ofício número trezentos e setenta e qua
tro barra noventa e três, datado de vinte e três de junho de mil
novecentos e noventa e três, recebido do Gabinete da Prefeita,res-
pondendo a Indicação número duzentos e sessenta e oito barra no-
venta e três, de autoria da Vereadora Maria Alice de Andrade Go-
mes. Ofício número trezentos e setenta e cinco barra noventa e tê
datado de vinte e três de junho de mil novecentos e noventa e
três, recebido do Gabinete da Prefeita, respondendo a Indicação nú
mero duzentos e oitenta e dois barra noventa e três, de autoria da
Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro. Ofício número trezentos e se-
tenta e seis barra noventa e três, datado de vinte e três de junho
de mil novecentos e noventa e irês,recebido do Gabinete da Pre-
feita, respondendo a Indicação número duzentos e oitenta e um bar-
ra noventa e três, de autoria do Vereador Vingtum Praxedes. Ofício
número trezentos e setenta e sete barra noventa e três, datado de
vinte e três de junho de mil novecentos e noventa e três, recebido
do Gabinete da Prefeita, respondendo a Indicação número duzentos
e setenta e três barra noventa e três, de autoria do Vereador Fran
cisco Sampaio. Ofício número trezentos e oitenta ec dois barra no-
venta e três, datado de vinte e três de junho de mil novecentos e
noventa e três, recebido do Gabinete da Prefeita, respondendo a Re
querimento número zero quatorze barra noventa e três, de autoria
ão Vereador Urzeni Rocha. Ofício número duzentos e oitenta e três
Da )
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima
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Câmara Municipal de Boa Vista
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ol dataão de vinte e três de junho de mil novecentos e noventa e três
O2 - recebido do Gabinete da Prefeita, respondendo a Indicação número *
03 duzentos e treze barra noventa e três, de autoria do Vereador Ja-
04 der Linhares. Ofício número duzentos e oitenta e nove, datado de
05 vinte e três de junho de mil novecentos e noventa e três, recebido
06 do Gabinete da Prefeita, respondendo a indicação número duzentos e
07 dezessete barra noventa e três, de autoria da Vereadora Maria Ali-
08 ce de Andrade Gomes. EXPEDIENTES ORIUNDOS DIVERSOS: Ofício número
09 zero quarenta e seis barra noventa e três, datado Ge dezoito de ju
10 nho de mil novecentos e noventa e três, recebido do Sindicato das
11 Secretárias em Roraima, parabenizando esta Presidência pela idéia
ue de elaborar a Lei onde padroniza a cô s do Município de
13 Boa Vista. EXPEDIENTES S ORIUNDOS DOS -DOS VEREADORES: Requerimento número
14 zero quarenta e um barra noventa e três, de autoria do Vereador Ge.
as raldo Moreira da Silva. Projeto de Emenda, núméro zero zéro'. seis
165 à Lei Orgânica do Município de Boa Vista, de autoria do Vereador
7 Jader Linhares, que dispõe sobre, altera 08 artigo treze da eb
18 Orgânica do Município de Boa Vista. Balancete Financeiro da Câmara,
19 Municipal de Boa Vista, referente ao mês de junho de mil novecen-
20 tos e noventa e três. Indicação número quatrocentos e dezenove E
e ra noventa e três, de autoria da Vereadora Vera Iúcia Bezerra, in-
2 dicando ao Superintendente da Fundação Nacional da Saúde, a reali-
es zação de borrifagem ou pulverização nos bairros da Cidade. Indica-
24 - ção número quatrocentos e vinte barra noventa e três, de autoria
25 da Vereadora Vera lúcia Bezerra, inicando a Prefeita Municipal, a
26 recuperação da instalação e colocação de iluminação pública na pra
27 ça localizada na rua C-10 próximo à Escola Maria das Neves Rezende
28 - no bairro Asa Branca. Indicação número quatrocentos e vinte e um
29 tarra noventa e três, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Bezerra,
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Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro m— Fones: (095) 224-4161 e 224-7385 — Boa Vista - Roraima
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Câmara Municipal de Boa Vista
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indicando ao Governador do Estado, a instalação de um Centro de es
tudos Supletivo e Projeto Logos II, nas proximidades dos bairros
Asa Branca e Tancredo Neves. Indicação número quatrocentos e vinte
e dois barra noventa e três, de autoria da Vereadora Maria da Con-
ceição Ventura, indicando a Prefeita Municipal, a Construção de uma
Ponte na Rua José “Pinheiro no final do Calçamento no bairro da Ii
verdade que liga o mesmo ao bairro do Pricumã. Indicação número qua
trocentos e vinte e três barra noventa e três, de autoria da Verea
dora Maria da Conceição Ventura, indicando a Prefeita Municipal,que
seja feito o calçamento da rua Pedro Vasconcelos e colocação de bu
eiros na vala ãào final da mesma. Indicação número quatrocentos e
vinte e quatro barra noventa e três, indicando ao Diretor do DE-
TRAN/RR, providências para reativar a ciclovia existente na Aveni-
da Ataíde Teive. Indicação número duzentos e vinte e cixo tarra no-
venta e três, de autoria da Vereador Humberto Campos, indicando. 4o
Diretor do Detran/RR, que realize uma campanha de orientação aos ci
clistas, para a sua segurança. Indicação número quatrocentos e vin
te e seis barra noventa e três, de autoria do Vereador Humbero Cam
pos, indicando a Prefeita Municipal, efetuar serviços de reparos
nas luminárias existentes na Praça do Trevo, com vistas a reativar
a iluminação pública naquele Logradouro. Indicação número quatrocen
tos e vinte e sete barra noventa e três, de autoria do Vereador Eu
berto Campos, indicando a Prefeita Municipal, estudar a possibili-
dade de criar a feira da cultura regional, para exposição e comer-
cialização das obras de arte dos artesãos e dos artistas plásticos
locais, na Avenida Jaime Brasil, nos finais de semana, Indicação nú
mero trezentos e noventa e quatro barra noventa e três, de autoria
do Vereador Natanael Nascimento, indicando a Prefeita Municipal, que
seja feito serviços de limpeza e escoamento de águas pluviais na
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Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima
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/01 - rua Dalicio Farias, trecho entre a rua Araribóia e a rua Paulo Vi
02 - no bairro da Mecejana. Indicação número trezentos e noventa e cin-
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03 - co barra noventa e três, de autoria do Vereador Helder * “Teixeira
04 - Grossi, indicando a Prefeita Municipal, que determine a limpeza
05 - das ruas e realização de serviços de drenagem das águas pluviais no
06 - bairro Nova Canaã. Indicação número trezentos e noventa e seis bar
07 - ra noventa e três, de autoria da Vereadora Maria Alice de Andrade,
08 - indicando a Prefeita Municipal, que determine a veiculação do Bra-
09 - são do Munícipio nos documentos oficiais. Indicação número trezen-
10 - tos e noventa e sete barra noventa e três, de autoria da Vereadora
ll - Maria Alice de Andrade Gomes, indicando a Prefeita Municipal, que
13 - principais avenidas darperiferia. Indicação número trezentos e
14 - noventa e oito barra noventa e três, de autoria da Vereadora Ma-
15 - ria Alice de Andrade, indicando a Prefeita Municipal limpeza e
16 - piçarramento das seguintes ruas: Aureo Cruz, Avenida dos Bandeiran
17 - tes, rua José Quiroz, rua Edmundo Sales, Rua João Padeiro,Rua Fe-
18 - lipe Xaud, Rua Tenente Guimaras, Rua Helena Bezwrra de Menezes |,
19 - Rua Jandira Lago, Rua Guilherme Brito, Rua Doutor Reinaldo Neves,
20 - Rua 6-05, rua C-10, Rua C-12, Rua C-14, Rua C-16 e rua Y-05, nos
21 - seguintes bairros: Buritis, Asa Branca, Liberdade, Jardim Floresta
22 - e Tancredo Neves I. PEQUENO EXPEDIENTE:Com a palavra a VEREADORA
23 - MARIA DA CONCEIÇÃO VENTURA: Excelentíssima senhora Presidente, Se-
24 - nhor Secretário, senhores Vereadores e público aqui presente. A
25 - minha parkicipação hoje aqui nesse Pequeno Expediente é para agra-
265 - decer a diretora da Maternidade Materna Infa ntil e todo o Corpo
27 - daquela Casa. Hoje eu sendo avó pela primeira vez e um caso inédi-
28 - to até porque é minha filha adotiva, teve uma criança em casa, so-
| - determine a colocação de placas de identificação dos bairros nas
29 - zinha, foi levada às pressas para a maternidade, o seu espôso sem
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Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima
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experiência já tinha cortado o cordão umbilical com uma faca em ca
sa e quando chegou na maternidade foi bem recebida e ninguém nem
sabia que ela era a minha parente. E andando pela maternidade tive
a oportunidade de ver como está bonita, limpa bem zelada, todas as
pacientes bem vestidas com as batas da própria maternidade. Ninguém
entra na maternidade com nada, todo material das mamaés e dos be-
vês são dados na própria maternidade. Fui também no berçário, an-
dei pelo Pronto-Socorro Infantil, as crianças também todas com rou
pa do Hospital, até as mamaês que acompanham as crianças tem uma
tatinha enquanto ali estiverem. Eu gostaria de agradecer a Doutora
Marília, todos os médicos e enfermeiras daquela maternidade. Muito
obrigada, Com a palavra o VEREADOR VINGTUM
PRAXEDES: Nobre Presidente desta egrégia Casa, primeiro Secretário
senhores Vereadores, públicos e imprensa agui presentes, meus se
nhores e minhas senhoras, venho à esse Plenário em nome dos morado
res do bairro 31 de Março, bairro que foi ná três Legislaturas pas
sadas abandonada, de limpeza, infra-estrutura, de calçamento e as-
sistência básica de um bairro. Hoje através de indicação minha es-
se bairro está sendo totalmente limpo na sua Íntegra como também
no cronograma do ano de 1993 conta quatro ruas para serem calçadas
venho aqui registrar nos anais desta Casa o compromisso Social do
Poder Executivo, que aí nós vemos, comprometido com o povo, compro-
metido com o Município procurando melhorias de infra-estruturas,de
saneamento básico e todo possível ao bom andamento do bem estar dos
Municípios como também do espaço físico do Município. Parabenizar
também pela fabulosa eletrificação pública feito na Avenida Bri-
gadeiro Eduardo Gomes, todos olham, muitos criticam, mas é a reali-
dade de um bom trabalho, de um respeito com o social e com o Mu-
nícipio. Aproveitando o ensejo digo ainda, pegamos um inverno mui-
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Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima
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01 - to forte, épor isso que recebemos várias críticas ao Poder Executi
iOo2 - vo que se expressa, gente que procura ver pouco e critica muito o
los - insignificante de uma crítica que às vezes se respauda no trabalha
04 - Digo ainda que Boa Vista pode ter certeza, o Município de Boa Vis-
O5 - ta pode ficar certo que o fantasma do abandono acabou totalmente,
06 - porque nós temos um executivo forte buscando recursos lá fora por-
08 - se busca lá fora porque é aonde está os maiores recursos e assim
09 - com responsabilidade, e dinamismo conseguiremos para melhorar Boa
10 - Vista. Aproveito ainda para fazer uma conotação sobre o Hospital
11 - Geral, peço que os órgãos competentes, Secretaria de Saúde, na pes
O7 - que o nosso F.P.M e a arrecadação municipal aqui são muito pouco,
13 - nhor Ottomar de Souza Pinto, que levem em consideração aos pacien-
14 - tes aos seres humanos que alí estão deitados em seus leitos neces-
15 - sitando de atendimento médico que está sendo bem atendido, agora
16 - em termo de alimentação é uma pouca vergonha, é uma falta de res
17 - peito com o ser humano, que alí depende de uma boa alimentação e.
18 - com dignidade. Está sendo desrespeitado no Hospitak Geral o fator
19 - alimentação, eu venho aqui registrar também publicamente, para que
20 - o Governo do Estado, Secretaría de Saúde tenha mais respeito com
21 -os pacientes do Hospital Geral, eu digo isso porque faz mais de uma
Don
22 - semana, eu caminho alí dentro daquele hospital e vejo a falta de
23 - respeito com a nossa base primordial que é a alimentação. Se um
24 - doente está doente precisa de uma alimentação básica e não o café
25 - da manhã com galeto, almoço com galeto, de noite com galeto, só
26 - na água sem tempeito, por isso eu digo, tenham mais respeito com
27 - o povo que alí trafega e que alí necessita de atendimento médico '
28 - como também de refeições e outros atendimentos do que diz respeito
- soa do Senhor Airton Rocha, como tembém ao Governo do Estado se-
29 - a parte orgânica e nutritiva de nosso organismo, meu muito obriga-
Avenida Ene Garcez, 1264 - Ceniro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima
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do. Com a palavra o VEREADOR HELDER GROSSI: Senhora presidente
senhor secretário, companheiros Vereadores, Vereadoras, demais pre
sentes, amigos e amigas senhoras e senhores. Eu gostaria de
esse Horário de Liderança para ser justo, nas coisas que devemos
ser justos e gostaria de registrar aqui desse trabalho de e
ção que está sendo feito, eu ontem tive oportunidade, de receber
os meus pais que chegam em visita a nossa cidade, e no regresso ão |
aeroporto para casa, eu passei alí pela avenida Eduardo Gomes e
me surpreendi com aquela iluminação efetiva que encontrei, acho que
que a justiça seja feita, eu gostei daquele serviço que alí foi
feito, era iluminação de iodo que eu observei em grandes centros ,
como tem a Avenida Anchieta em São Paulo e me lembrei da Avenida
Anchieta na época que morei em São Paulo, eu gostei daquele servi-
ço e gostaria de deixar registrado aqui a nossa aprovação com esse
trabalho. Eu acho que esses tipos de trabalho se feito em todas as
vias públicas, eu acho que a cidade tem a ganhar. Então eu sou fa
vorável a todo em qualquer investimento justo, qualquer investimen
to necessário é investimento correto, por outro lado eu sou obriga
do também a dizer de sã consciência que não gostei deste serviço !
que vinha sendo feito no início da administração dos meios-fios ,
é uma questão de coerência, porque se vocês Vereadores Observarem,
o meio-fio foi pintado e nós aqui tivemos a oportunidade de rece-
ber o Secretário de Obras Flamarion e até numa ocasião eu fiz uma
-pergunta a ele sobre a tinta que eu numa oportunidade deparei e era
Cal, e ele mesmo confirmou aqui, e nós podemos observar que está
pintura ela foi feita duas ou três vezes, veio o inverno, solapou!
O serviço, o serviço se tornou ineficaz e agora eu acredito queela
está acertando com relação a confecção do passeio e dos canteiros,
então aqueles serviços que havia sendo feitos préviamente se tor-
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Avenida Ene Garcez, 1264 = Centro E Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 -— Boa Vista - Roraima
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01 - naram desnecessário. É uma questão» de clareza nas coisas que nós
02- observamos, eu não sou engenheiro mas é uma questão de bom senso.
03 - Então foi feito o serviço que deu um impacto na cidade,depois veio
04 - o inverno e estragou o serviço, se continuou pintando a zebra e
05- depois manutenção e agora está se fazendo as calçadas; foi um di-
06 - nheiro que realmente foi efetivo. Agora está se fazendo a calçada
08 - necessário, alguns dos meios-fios e estão sendo destruídos, é cer-
09 - to que se errando se aprende, mas eu sou obrigado a também tecer
10 - esse comentário, eu acho que foi um gasto desnecessário, mas se
11 - errar e aprender no erro , tudo bem. Então do mesmo jeito que eu
07 - está sendo um serviço bonito e até o próprio meio-fio se tornou a
13 - Então eu espero que esse serviço cesse e se conserte de uma vez
14 - todos os canteiros e possa realmente fazer uma coisa, porque o di-
15 - nheiro público é uma coisa muito séria, nós não podemos está gas-
16 - tando dinheiro desnecessário às vezes é preferível fazer uma pavi-
17 - mentação de uma rua do que pintar um meio-fio. Hoje eu dei uma en-
18 - trevista na Rádio Difuzora, o meu primeiro pedido de indicação que
19 - foi a criação de um posto-médico no Canaã. Então eu venho aqui nes
20 - sa Tribuna me citar aqui de público e faço isso, através do Líder
21 - da Prefeita e também dos coupanheiros Vereadores envolvido no tra-
22 - talho de apoio a Prefeita que se efetive a criação do Posto Médico
23 - do Canaã e que se também leve a criação do Posto Médico do Novo
24 - Canaã que se está relento ao temo e se perdendo um dinheiro impor-
25 - tante numa obra que já está praticamente para ser concluída. Então
26 - se concentra uma força naquele posto do Canaã, eu acredito que a -
27 - quilo alí é uma economia que mós faremos e que a Prefeita terá alí
28 - uma obra importante, uma obra que trará para ela substrato impor-
- gostei do serviço de eletrificação, este do meio-fio eu não gostei.
29 - tente na sua administração. Gostaria também de novamente pedir a
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confecção da Obra do Pronto Socorro em volta da rodoviária que eu
acho importante, e uma obra que já foi orçada, tem uma obra e o no
vo Projeto foi aprovado, já existe verba autorizada, para a rd
tura desenvolver o Pronto-Socorro Municipal e isso é muito impor-
tante para a nossa comunidade, que essa parcela também seja aiviai |
da com o Executivo Municipal, e acho que nós Vereadores que repre- |
sentamos esse Município, temos que lutar por essa obra, o Pronto-
Socorro é muito importante, e acredito eu que a Prefeita poderá de
senvolver essa obra, e entregar essa obra para a comunidade reati-
vando a construção de um Pronto-Socorro Municipal. E gostaria de
deixar colocado aqui nessa Casa que eu que estou desenvolvendo, um
Projeto de Lei que cria o Zoológico Municipal, nós temos aqui uma
capital importante, Boa Vista é uma Capital de um Estado muito im-
portante na Federação e nós não temos um zoológico, eu acho que um
zoológico alí além de abrir um campo importante na criação de no-
vos empregos, ele fará com que aumente o turismo, nós temos uma
fauna, uma flora muito importante, e eu acho que isso poderá ser
estudado pela Prefeita, nosso Projeto é um Projeto que propicia a
ela, a criar um zoológico Muncipal, não cria prazo, não amarra em
termo de imediatismo mas faculta ela criar um Zoológico Municipal.
Eu acho que essa Capital precisa de que as nossas crianças, o nos-
so povo conheça a nossa fauna, a nossa fauna, a nossa flora que é
rica. Portanto fica aqui uma contribuíção que achamos que é impor-
tante, muito obrigado. Com a palavra o VEREADOR HUMBERTO SANTOS DE
CAMPOS: Senhora Presidente Maria de Lourdes Pinhtiro, Senhor Secre-
tário. Com ralação as colocações feitas pelo Vereador Helder Gros-
si, muito nos satisfaz, o que é de utilidade pública, o que é
de interesse da sociedade tenha o reconhecimento de todos os par-
lamentares, independente de suas cores partidaíias, realmente a
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Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes desde ontem dá colorido todo es-
pecial a cidade, é para nós o motivo de muito orgulho, podemos pro
porcionar as pessoas que nos visitam a sensação de viver aqui em
Boa Vista, aquilo que é comum nas capitais mais favorecidas pelo
same
progresso, pelas condições técnicas e etc... Nós vivemos aqui pro í
vlemas de ordem até mesmo técnicas, comopor exemplo a própria ge-
ração de energia e a instalação de eletrificação da Avenida Bri-
gadeiro Eduargo Gomes é sem dúvida alguma um passo importantíssimo
para o boavistense. Gostaria também de ressaltar um outro grande !
serviço prestado ao Município que foi a entrega do Romel Caldas
reformado e que dessa forma passa a atender melhor a população e
também aqueles que lá sobrevivem garantindo o seu sustento que ti-
ra o Romel Caldas, enfim a sua forma de poder comercializar seus
produtos e garantir o sustento de suas famílias etc... A Prefeita
A Prefeita ontem, com a devolução do Romeu Caldas em melhores con-
dições, trouxe também, é evidente q ue mais um tipo de assistência
a comunidade. E gostaria de colocar para apreciação dos meus no-
bres pares uma exigência do Ministério do Bem Estar Social,a pouco
foi lido pelo primeiro Secretário Vereador Urzeni da Rocha um te-
legrama que foi enviado pelo Ministro do Bem Estaro Social dando
conta de que havia liberado recursos para o Bairro Tancredo Neves,
em termos de pavimentação de limpezas de valas e etc... O Ministé-
rio do Bem Estar Social também está propício à liberar uma verba
muito important para a Município de Boa Vista no que diz respeito
a construção de moradias. E a criação de Conselho Municipal de ha-
bitação, é uma exigência do Ministério do Bem Estar Social para
que essa verba seja liberada. É por tanto uma decisão , e estará
nas mãos de nós Vereadores, porque a aprovação do Conselho é o
pré-requisito para aliberação dessa verba do Ministério do Bem Es-
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tar Social.Obrigado. Com a palavra o VEREADOR THAUMATURGO NASCIMEN
TO; Senhora Presidente, senhor Secretário, Senhores Vereadores, c om-
panheiros da TV-E Macuxi, funcionários da Câmara, minhas senhoras
meus senhores. Fico satisfeito pelo início de um trabalho altamen
Dna |
te relevante, os companheiros Vereadores que me antecederam bri-
|
lhante posicionamento dos Vereadores e levando mais em ape en
as coisas benéficas para o nosso Município, não levando em conta a
cor partidária dos Vereadores que me antecederam realmenteestão de
parabéns. Comugamos também dessa filosofia que diz o que é certo
de ser enaltecido, o que é incorreto, o que é errado, o Vereador
não tem somente o dever mas a obrigação de discordar e o local de
fazer esse ato é exatamente porque na Tribuna da nossa Câmara Mu-
nicipal. Utilizo esse momento para em primeiro plano repudiar (o)
acontecimento que se foi uma vida de um operário, funcionário da
Norberto Oderbrechet na Construção da Rede de Esgôto, mais propria
mente dos interceptores que levarão os influentes para as lagoas f
nais, onde serão observado o devido tratamento. Na minha humilde
experiência de Engenheiro de Obras principalmente de saneamento |,
desde do ano. de mil novecentos e setenta e sete que trabalhamos '!
com obras de drenagem, e abastecimento de água e de esgoto sanitá-
rio, onde muitas vezes é preciso escavarmos em alta profundidade ,
como era o caso passado na Avenida Venezuela, mas que temos sempre
que ter a preocupação com o operário, que é na verdade é aquele
que faz e muitas vezes não tem oportunidade, de se utilizar dos
serviços implantados, o que houve na verdade foi negligência da
empresa construtora que deixou de fazer escoamento necessário pa-
ra obra de terra com profundidade, acima de três metros, como qual
quer estudante de engenharia, que tenha a cadeira de Construção de
rede de esgoto sanitário saberá que para evitar o desbarrancamen-
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to é necessário fazer o escoamento das laterais das valas e o que
houve na verdade foi a falta desses serviços essenciais dessas o-
bras complementares que houve e que deu ensejo a perda ãe uma vida
humana por soterramento, desbarrancamento de uma coluna maciça de
terra. É necessário inclusive se verificar porque nos contratos de
obras de terras, existe um ítem dentro das especificações, que fa
lam que a empresa vencedora, a empresa contratada ela deverá proce
der, o escoamento dessas parede inclusive, elas recebem para esse
tipo de execução e nós vamos ver se dentro do contrato da Noberto
Odebrecht com a companhia de saneamento a CAER se existe esse ítem
que deveria tecnicamente ter sido inserido do contrato para que es
se tipo de acidente não tivesse acontecido. Então nós vamos procu
rar e muito em breve iremos mais a frente desse problema que acha
mos extremamente sério e que haverá talvez agora a empresa deverá
proceder como diz a técnica para as construções de redes de esgoto
sanitário. Fica portanto a minha repulsa porque uma vida humana
não será nunca indenizada, como agora a empresa construtora deve-
rá está procedendo com os familiares da vítima. Também quero desta
car a reportagem que o jornal "Folha de Boa Vista", veiculou hoje
mencionando um trabalho, que já vimos a bastante tempo pedindo
para a Prefeitura atender que é a construção de rampas nas princi-
CAE a ra ae o me mir sm
pais vias comerciais, vias principais de acesso a prédios públi-
cos, a Bancos e similares para o nosso "deficiente físico. Obras
tão simples que poderá ser feito até mesmo por administração dire-
ta que é a simples construção de rampas das vias de meio-fio, isso
talvez seja simples para nós mas para o deficiente físico é um ser
viço de grande utilidade porque ele não precisará de ajuda de ter-
ceiro para poder subir de plano para outro uma via pública. Agrade
ço aqui a Folha de Boa VIsta por ter reportado esse pleito que já
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venho fazendo desde a administração do Prefeito Barac Bento,e ago
ra da administração da Prefeita Tereza Jucá, e espero que a mi -
nha solicitação seja atendida que na verdade é uma solicitação !
simples e que vai atender os nossos deficientes físicos. “Muito
obrigado. VEREADORA MARIA ALICE GOMES: Excelentíssima senhora pref
sidente, senhor secretário, Vereadores. Em primeiro eu gostaria del
pedir desculpas porque hoje eu cheguei quarenta minutos atrasado,
realmente eu não estou muito pontual costumo chegar um pouco atra-
sada, mas infelizmente hoje eu ultrapassei o tempo que segundo
Regimento é quinze minutos, fiz uma cirurgia dentária ontem e nã
passei muito bem e tiver que voltar ao dentista hoje. Mas nó
costumamos ouvir dizer que saúde, moradia, educação é dever do g
verno e direito do cidadão, hoje pelo que eu pude observar apó
alguns pronunciamentos, a prioridade está sendo saúde, se falou e:
saúde com relação ao governo, e eu falarei em saúde em relação a
município, que por coincidência hoje pela manhã recebi a visita d
um eleitor, inclusive ele na sua humildade, com suas letras aqui ,
um pouco confusa mal escrita mas acima de tudo, com uma boa vonta
de muito grande de ver o problema de saúde ser resolvido aqui, m
levou até ascunho sugerindo e me perguntando se isso poderia se
um projeto de Lei. Quando ele diz que nas filas dos Postos médico
dos bairros, as pessoas chegam três horas da manhã, quando os médi
cos chegam oito, oito e trinta da manhã e simplesmente o número d
pessoas que tem alí não são atendidas, isso quando os médicos ch
gam, porque quando os médicos não vão, que vão comunicar as pes-
soas que estão nas filas, muitas vezes já é dez horas ou dez e
trinta da manhã, inclusive me fez um convite para que fôsse um
dia pela manhã no posto do Asa Branca ou qualquer outro Posto ,
tipo quatro ou cinco horas da manhã para presenciar e disse até
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que eu deveria levar a imprensa para presenciar e filmar as filas
das pessoas que estão tirando fichas que vão ser atendidas. Suge-
rindo também segundo ele aqui nesse projetinho de Lei que ele
sugeriu, de que, a enfermeira ou a responsável pelo Posto Médico
explicasse para as pessoas o número de pessoas que são atendidas
Ear a
naquele dia porque segundo ele muitas vezes, eu vou dar um exem- Í
plo para vocês, o médico só atende seis, só que tem vinte, e nin
guém chega na fila para comunicar aquelas pessoas de que o médico
só vai atender seis e fica o resto digamos quatorze esperando. |,
até que alguém chega e distribua as seis fichas, sugerindo também
de que o restante das pessoas que não podessem ser atendidas, já
fossem ser distribuidas as fichas para o dia seguinte, eu achei
justo, vou pedir através de indicação, ao secretário de Saúde da
Prefeitura Municipal que haja dessa maneira porque eu acho que
realmente essa é a maneira correta, se tem vinte pessoas numa fi
la o médico só vai atender seis, que as quatorze já sejam distri-
buidas naquele dia, para o dia seguinte colocando-se a data para
que não fique esperando, e que se o médico não venha naugele dia!
e que de qualquer maneira as fichas & sejam distribuidas para que
a pessoa possa vir no dia seguinte. Gostaria também de falar do
que vi hoje no jornal, o Estado de Roraima quando diz que o Gover
no do Estado é o culpado, e acusa o governo do Estado do não re —
passe do PSS para Roraima. Eu fiquei admirada porque eu sei do ní
vel das pessoas que trabalham não só no Jornal Estado de Roraima!
como no Jornal da TV-E Macuxí, que para mim atualmente em termo
de jornalismo é a melhor TV, é o melhor jornal que se faz na cida
de, mas eu fiquei mais admirada quando eu vejo isso, que é de co
nhecimento de todos que o pagamento dos funcionários Federais na
da tem mais haver com o Governo do Estado, só CC, regente de ensi
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no. Então eu estou falando isso porque eu sei que é injusto o que
estão querendo colocar nas costas do Governador Ottomar de Souza
Pinto, uma culpa que não é dele. Eu gostaria também de parabeni-
zar o Vereador Humberto Campos, pelo seu programa no rádio. Agora
gostaria também que hoje, ou em outra oportunidade, o: senhor es-
clarecesse, quanto a questão não sei bem se é convênio que está
sendo feito através da sua senhorita de vossa Excelência, um con-
vênio parece-me com médico, supermercado e pediria também de ante
mão que Vossa Excelência divulgasse no rádio os documentos neces-
sários, que segundo duas senhoras que estiveram hoje em seu gabi-
nete são três fotografias, foram me pedir o dinheiro para tirar fo
tografia e o título de eleitor, inclusive uma deixou de fazer por
que não tinha o título de leitor, isso foi aonde chegou ao meu
conhecimento, e eu disse: eu vou conversar com ele até porque in-
dependente de sigla partidária, parabéns a você Excelência se re-
almente está conseguindo esse convênio, está de parabéns, se real
mente está tendo.esse convênio, mas essa foi a informação que eu
tive hoje de manhã 1á em casa quando chegaram duas pessoas, uma
senhora de idade e uma npva que nós chamamos até de preta, que vi
eram até o seu Gabinete para fazer a inscrição e que não fizeram
porque não tinham três fotografias e não tinham o título de elei-
tor, e eu lhes disse: eu vou solicitar dele, porque isso aborrece
as pessoas de chegarem até aqui e não poder por falta de esclare-
cimento que Vossa Excelência esclareça no rádio quais os documen-
tos necessários, obrigada. GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra o VE
READOR THAUMATURGO NASCIMENTO: Senhora presidente, senhor secretá
-rio, colegas Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, conti
- nuando o meu pronunciamento iniciado no Pegueno Expediente, quero
- agora me reportar sobre 2s emendas à Lei Orgânica prevista pa-
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ra Ordem do Dia para a Sessão de hoje. Na verdade quero aplaudir
a disposição dos Vereadores com relação a apresentação de emendas
a Lei Orgânica a nossa Constituição maior que dentre essas desta-
co aqui a emenda número zero cinco, de autoria de vários Vereado-
res encabeçado pela ilustre presidente Maria de Lourdes Pinheixo,
sou na verdade contrário a aprovação dessa emenda tomando por ba-
se o teor da sua proposição que diz o seguinte: acrescenta o pará
grafo único ao artigo 106 da Lei Orgânica do Município de Boa Vis
ta, o artigo 1º dessa emenda diz o seguinte: O artigo 106 da Lei
Orgânica do Município de Boa Vista fica acrescido do parágrafo mi
co com a seguinte redação: Parágrafo único: Nenhuma obra ou proje
to público poderão ser iniciados sem que os Projetos ou obzas do
mesmo gênero e para mesma finalidade iniciados em administrações!
anteriores tenham sido concluídas, abro parênteses para destacar!
a presença do Excelentíssimo senhor Presidente da Assembléia Le
gislativa o Deputado Airton Soligo e delego passo a palavra a
nobre colega presidente para o convite de praxe que ela sempre faz
PRESIDENTE: É com um prazer muito grande, uma honra elevada que re
cebemos a visita do nosso presidente da Assembléia que convido pa
ra tomar parte da nossa mesa durante o tempo que achar convenien-
te. VEREADOR THAUMATURGO NASCIMENTO: Continuando meu pronuncia —
mento, na verdade a emenda ela tem o propósito benéfico, contudo
ela pesa pela essência do texto que se aprovado significará que
um administrador que assuma o executivo a nível municipal ele de-
25 -verá sempre dar continuidade num determinado Projeto como obra den
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tro da sua jurisdição, ora, somo partidários da continuidade ad
ministrativa, contudo, não somos partidários da continuidade ” de
coisas erradas, portanto discordo da emenda pela sua taxatividade
que diz que todo e qualquer projeto ou obra só poderá ser ' licita
pao!
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tivo as solenidades de posse do Prefeito, vice-prefeito e dos Ve-
readores e também apesar de ter sido um dos Vereadores que buscou!
na Lei Orgânica colocar ns Presidência momentânea um Vereador que
tivesse conhecimento dos trâmites de uma Mesa Diretora quando se
deixa uma Legislatura para novos Vereadores, mesmo assim não vejo!
!
porque não acompanhar o brilhante Vereador, mesmo porque sabemos |
|
que a política é dinâmica, e deve prevalecer sempre a voz da maio-
ria, e se o momento pede que essas solenidades assim devem ser fei
tas eu concordo com a proposição do ilustre colega e também peço
aprovação para essas manifestações. Também como final desse meu
pronunciamento, baseado no espírito de cooperação que hoje perneia
todos nós Vereadores, sugiro que seja feito uma proposta, uma indi
cação conjunta de toda essa Câmara de Vereadores nos entido de sen
sibilizarmos a Prefeita Tereza Jucá para dar como prioridade zero
a complementação do sistema de drenagem São Francisco com a com
plementação dessa galeria que vive causando grandes transtornos pa
ra os moradores dessas yias do bairro de São Francisco, nós sabem
que no prícipio da física uma força tem uma ação, porém um conjun-
to de forças formam uma resultante que pode ser capaz de remover
determinados obstáculos como é esse obstáculo: da drenagem do
tairro São Francisco e que vai beneficiar grande contigente da po-
pulação e que vai fazer com que o Governo Municipal com a penetra-
ção que tem em Brasília possa angariar recursos e possa recomeçar"
os serviços de drenagem que hoje toda a população, não somente do
tairro de São Francisco, mas também de toda a cidade. Quero nesse
final de pronunciamento também parabenizar a Prefeita pela reinau-
guração, pelos serviços de melhoria procedidos no Mercado Romeu
Caldas de Magalhaés e também na iluminação pública da Avenida Bri-
gadeiro Eduardo Gomes, era isso que eu tinha à dizer e agradeço pe
“aseniãa Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima
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la oportunidade nesse dia. Muito obrigado.Não havendo mais orado-
res inscritos, a requerimento do Vereador Helder Teixeira Grossi
de acordo com a decisão plenária, foi suprimido o Intervaio Regime
tal. Em seguida a senhora Presidente anunciou a ORDEM DO DIA: Pro-
jeto de Emenda número zero zero três de autoria de vários Vereado-
res. Após a Leitura do teor do Projeto, a senhora Presidente aenge!
Companheiros Vereadores esse foi um Projeto desenvolvido com a fi-
nalidade de facilitar e de tornar mais compatível a posse à soleni
dade de posse dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-prefeito e co
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|11- mo diz a justificativa, a falta da consonância entre a Lei Orgânica
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cou a emenda em primeira discussão. VEREADOR HELDER TEIXEIRA GROSSI
e o Regimento Interno no que diz respeito a instalação da Câmara
Municipal no início da Legislatura e essa mudança vem propor a mu
dança no artigo décimo terceiro e no vigésimo da Lei Orgênica do
Município que passa a redação ficar consoante com o Regimento In-
terno e fazendo com que fique mais fácil para os novos empoçados
a Prefeita e a vice-Prefeita face ao primeiro de janeiro por ser
um início de um ano e o horário anterior estipulava dez horas da
manhã » que dificultava as famílias, dificultava os Vereadores, a
Prefeita e a vice-Prefeita tomarem a posse. Portanto essa foi a ra
zão de se fazer a emenda à Lei Orgânica do Município. Tembém res-
gatar um valor do Regimento Interno que dizia que o Vereador mais!
idoso mediava aquela Sessão intermediária e fazia também que o Ve-
reador mais jovem prestasse um juramento, portanto essa foi a ra-
zão pela qual, se um grupo de doze Vereadores propôs essa mudança
e eu agradeço aqui o apôio expresso pela Tribuna, pelo Ilustre Ve-
reador Thaumaturgo Nascimento que declinou apôio a essa alteração,
eu agradeço a ele as palavras de carinho, de solidariedade a nós
dirigida e também pedindo apôõio aos demais companheiros. Obrigado.
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Não havendo mais Vereadores para discutir a emenda a Senhora Presi
dente anunciou a fase em primeira votação, o mesmo foi aprovado
por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Emenda número
zero zero cinco, que acrescenta o parágrafo único ao artigo cento
seis, da Lei Orgânica do Município de autoria de vários Vereadores |
Após a Leitura e sem manifestantes para discutir a matéria, posto;
em primeira votação, foi o mesmo rejeitado em primeira votação pe- |
los senhores Vereadores, com oito votos favoráveis e sete votos con
trários. Projeto de emenda número zero zero quatro, que modifica a
redação do parágrafo sexto do artigo oitenta e cinco da Lei Orgêni
ca do Município, de autoria de vários Vereadores. Sem manifestan -
tes para discutir, posto em votação, foi o mesmo aprovado por una-
nimidade dos Vereadores presentes. Em única discussão, votação e
aprovação o Requerimento número zero quarenta e um de autoria do
Vereador Geraldo Moreira. Após a leitura foi posto em votação, [o)
mesmo foi aprovado simbólicamente pelos senhores Vereadores. PRESI-
DENTE: Colocamos para a matéria em apreciação da Ordem do Dia da
próxima Sessão Projeto de Lei número zero vinte e cinco de dois de
junho de mil novecentos e noventa e três do Vereador Urzeni Rocha.
Projeto de Lei número zero vinte e três de seis de meio de mil no-
vecentos e noventa e três de autoria do Vereador Vingtum Praxedes.
Projeto de Lei número dezenove de autoria do Vereador Natanael Nas|
cimento ficam a ressalva, só entrará na Ordem do Dia da próxima se
mana se o aútor estiver presente. E não havendo matérias para a dis
cussão, nós vamos ler o Requerimento da Vereadora Valcira Figueira
que será aprovado pelo Plenário. Após a leitura o mesmo foi apro-
vado simbólicamente pelos senhores Vereadores,não havendo mais ma
térias para a Ordem do Dia nem em discussão, agradeço a Presença
de todos em especial ao nosso Presidente da Assembléia, da nossa
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02 - gada Presidente da Assembléia Legislativa pela sua presença na
03 - nossa Casa,
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Ol - imprensa e dos nossos amigos que aqui estão nos prestigiando, obri-
| "PLENÁRIO ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO".Boa Vista 04 de agosto de 1993. |
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MARIA DE LOURDES PINHEIRO URZENI DA ROCHA FREITAS FILHO
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO
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