| Tipo | Sessão Ordinária do 2º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 1993-08-04 |
| native_id | 2030 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 21
n 8 s Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Dista SETOR DE ATAS ATA ATA da segunda Sessão Ordinária do qua dragésimo Segundo Período Legislativo da Sexta Legislatura da cêã- mara Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima, realizada aos qua tro dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa e três. Aos quatro dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa e três, nesta cidade de Boa Vista - Esta- , do de Roraima, no Edifício da Câmara Municipal de Boa Vista loca- lizada na Avenida Capitão êne Garcêz, número mil duzentos e ses- senta e quatro no Plenário Estácio Pereira de Mello, às dezessete horas sob a Presidência da Senhora Vereadora Maria de Lourdes Pi- nheiro, secretariada pelo senhor Vereador Urzeni da Rocha Freitas Filho. A senhora Presidente disse: Ao iniciarmos a nossa Sessão de| termino ao Senhor Secretário proceder a chamada nominal dos se- nhores Vereadores: Alfonso Rodrigues do Valle, Francisco Vieira Sampaio, Geraldo Moreira da Silva, Homero de Souza Neto, Jader Li- nhares, Maria Alice de Andrade Gomes, Maria da Conceição Silva Ven tura, Natanael Alves do Nascimento, Raimunda Darci Alencar de Frei tas, Valcira Figueira da SIlva, Vera Lúcia Bezerra, Vingtum Gou-| veia Praxedes, Helder Teixeira Grossi, Humberto Santos de Campos, Thaumaturgo César Moreira do Nascimento. Havendo quorum legal de- claramos aberta a segunda Sessão Oedinária do Quadragésimo se PRE: gundo Período Legislativo da Câmara Municipal de Boa Vista. SIDENTE: Colocamos para apreciação dos senhores Vereadores a AT do dia doze de maio a qual foi aprovada sem retificações, por par te dos senhores Vereadores. Em seguida a senhora Presidente deter minou ao Senhor Secretário proceder a leitura dos Expedientes. EX- PEDIENTES ORIUNDOS DA PREFEITA: Ofício número trezentos e setent e dois barra noventa e três, datado de vinte e três de junho a mil novecentos e noventa e três, recebido do Gabinete da Prefeita, 4 Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima E RE 01 02 03 04 05 97 08 09 10 BRR La 13 14 15 16 27 28 19 20 el eo 23 24 25 26 a” 28 29 Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa “Dista FL:02 respondendo a Indicação número duzentos e vinte e cinco barra no- venta e três, de autoria do Vereador Natanael Alves do Nascimento. Ofício número trezentos e setenta e três barra noventa e três, da- tado de vinte e três de junho de mil novecentos e noventa e três, recebido do Gabinete da Prefeita, respondendo a Indicação número ! duzentos e setenta barra noventa e três, de autoria do Vereador Na tanael Alves do Nascimento. Ofício número trezentos e setenta e qua tro barra noventa e três, datado de vinte e três de junho de mil novecentos e noventa e três, recebido do Gabinete da Prefeita,res- pondendo a Indicação número duzentos e sessenta e oito barra no- venta e três, de autoria da Vereadora Maria Alice de Andrade Go- mes. Ofício número trezentos e setenta e cinco barra noventa e tê datado de vinte e três de junho de mil novecentos e noventa e três, recebido do Gabinete da Prefeita, respondendo a Indicação nú mero duzentos e oitenta e dois barra noventa e três, de autoria da Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro. Ofício número trezentos e se- tenta e seis barra noventa e três, datado de vinte e três de junho de mil novecentos e noventa e irês,recebido do Gabinete da Pre- feita, respondendo a Indicação número duzentos e oitenta e um bar- ra noventa e três, de autoria do Vereador Vingtum Praxedes. Ofício número trezentos e setenta e sete barra noventa e três, datado de vinte e três de junho de mil novecentos e noventa e três, recebido do Gabinete da Prefeita, respondendo a Indicação número duzentos e setenta e três barra noventa e três, de autoria do Vereador Fran cisco Sampaio. Ofício número trezentos e oitenta ec dois barra no- venta e três, datado de vinte e três de junho de mil novecentos e noventa e três, recebido do Gabinete da Prefeita, respondendo a Re querimento número zero quatorze barra noventa e três, de autoria ão Vereador Urzeni Rocha. Ofício número duzentos e oitenta e três Da ) Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista q (nes mara à arame semen rt a FL:03 ol dataão de vinte e três de junho de mil novecentos e noventa e três O2 - recebido do Gabinete da Prefeita, respondendo a Indicação número * 03 duzentos e treze barra noventa e três, de autoria do Vereador Ja- 04 der Linhares. Ofício número duzentos e oitenta e nove, datado de 05 vinte e três de junho de mil novecentos e noventa e três, recebido 06 do Gabinete da Prefeita, respondendo a indicação número duzentos e 07 dezessete barra noventa e três, de autoria da Vereadora Maria Ali- 08 ce de Andrade Gomes. EXPEDIENTES ORIUNDOS DIVERSOS: Ofício número 09 zero quarenta e seis barra noventa e três, datado Ge dezoito de ju 10 nho de mil novecentos e noventa e três, recebido do Sindicato das 11 Secretárias em Roraima, parabenizando esta Presidência pela idéia ue de elaborar a Lei onde padroniza a cô s do Município de 13 Boa Vista. EXPEDIENTES S ORIUNDOS DOS -DOS VEREADORES: Requerimento número 14 zero quarenta e um barra noventa e três, de autoria do Vereador Ge. as raldo Moreira da Silva. Projeto de Emenda, núméro zero zéro'. seis 165 à Lei Orgânica do Município de Boa Vista, de autoria do Vereador 7 Jader Linhares, que dispõe sobre, altera 08 artigo treze da eb 18 Orgânica do Município de Boa Vista. Balancete Financeiro da Câmara, 19 Municipal de Boa Vista, referente ao mês de junho de mil novecen- 20 tos e noventa e três. Indicação número quatrocentos e dezenove E e ra noventa e três, de autoria da Vereadora Vera Iúcia Bezerra, in- 2 dicando ao Superintendente da Fundação Nacional da Saúde, a reali- es zação de borrifagem ou pulverização nos bairros da Cidade. Indica- 24 - ção número quatrocentos e vinte barra noventa e três, de autoria 25 da Vereadora Vera lúcia Bezerra, inicando a Prefeita Municipal, a 26 recuperação da instalação e colocação de iluminação pública na pra 27 ça localizada na rua C-10 próximo à Escola Maria das Neves Rezende 28 - no bairro Asa Branca. Indicação número quatrocentos e vinte e um 29 tarra noventa e três, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Bezerra, a a eee Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro m— Fones: (095) 224-4161 e 224-7385 — Boa Vista - Roraima Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista “me mer nai FL: 04 indicando ao Governador do Estado, a instalação de um Centro de es tudos Supletivo e Projeto Logos II, nas proximidades dos bairros Asa Branca e Tancredo Neves. Indicação número quatrocentos e vinte e dois barra noventa e três, de autoria da Vereadora Maria da Con- ceição Ventura, indicando a Prefeita Municipal, a Construção de uma Ponte na Rua José “Pinheiro no final do Calçamento no bairro da Ii verdade que liga o mesmo ao bairro do Pricumã. Indicação número qua trocentos e vinte e três barra noventa e três, de autoria da Verea dora Maria da Conceição Ventura, indicando a Prefeita Municipal,que seja feito o calçamento da rua Pedro Vasconcelos e colocação de bu eiros na vala ãào final da mesma. Indicação número quatrocentos e vinte e quatro barra noventa e três, indicando ao Diretor do DE- TRAN/RR, providências para reativar a ciclovia existente na Aveni- da Ataíde Teive. Indicação número duzentos e vinte e cixo tarra no- venta e três, de autoria da Vereador Humberto Campos, indicando. 4o Diretor do Detran/RR, que realize uma campanha de orientação aos ci clistas, para a sua segurança. Indicação número quatrocentos e vin te e seis barra noventa e três, de autoria do Vereador Humbero Cam pos, indicando a Prefeita Municipal, efetuar serviços de reparos nas luminárias existentes na Praça do Trevo, com vistas a reativar a iluminação pública naquele Logradouro. Indicação número quatrocen tos e vinte e sete barra noventa e três, de autoria do Vereador Eu berto Campos, indicando a Prefeita Municipal, estudar a possibili- dade de criar a feira da cultura regional, para exposição e comer- cialização das obras de arte dos artesãos e dos artistas plásticos locais, na Avenida Jaime Brasil, nos finais de semana, Indicação nú mero trezentos e noventa e quatro barra noventa e três, de autoria do Vereador Natanael Nascimento, indicando a Prefeita Municipal, que seja feito serviços de limpeza e escoamento de águas pluviais na De — e ———m A Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Dista | FL:05 /01 - rua Dalicio Farias, trecho entre a rua Araribóia e a rua Paulo Vi 02 - no bairro da Mecejana. Indicação número trezentos e noventa e cin- O nn 7 03 - co barra noventa e três, de autoria do Vereador Helder * “Teixeira 04 - Grossi, indicando a Prefeita Municipal, que determine a limpeza 05 - das ruas e realização de serviços de drenagem das águas pluviais no 06 - bairro Nova Canaã. Indicação número trezentos e noventa e seis bar 07 - ra noventa e três, de autoria da Vereadora Maria Alice de Andrade, 08 - indicando a Prefeita Municipal, que determine a veiculação do Bra- 09 - são do Munícipio nos documentos oficiais. Indicação número trezen- 10 - tos e noventa e sete barra noventa e três, de autoria da Vereadora ll - Maria Alice de Andrade Gomes, indicando a Prefeita Municipal, que 13 - principais avenidas darperiferia. Indicação número trezentos e 14 - noventa e oito barra noventa e três, de autoria da Vereadora Ma- 15 - ria Alice de Andrade, indicando a Prefeita Municipal limpeza e 16 - piçarramento das seguintes ruas: Aureo Cruz, Avenida dos Bandeiran 17 - tes, rua José Quiroz, rua Edmundo Sales, Rua João Padeiro,Rua Fe- 18 - lipe Xaud, Rua Tenente Guimaras, Rua Helena Bezwrra de Menezes |, 19 - Rua Jandira Lago, Rua Guilherme Brito, Rua Doutor Reinaldo Neves, 20 - Rua 6-05, rua C-10, Rua C-12, Rua C-14, Rua C-16 e rua Y-05, nos 21 - seguintes bairros: Buritis, Asa Branca, Liberdade, Jardim Floresta 22 - e Tancredo Neves I. PEQUENO EXPEDIENTE:Com a palavra a VEREADORA 23 - MARIA DA CONCEIÇÃO VENTURA: Excelentíssima senhora Presidente, Se- 24 - nhor Secretário, senhores Vereadores e público aqui presente. A 25 - minha parkicipação hoje aqui nesse Pequeno Expediente é para agra- 265 - decer a diretora da Maternidade Materna Infa ntil e todo o Corpo 27 - daquela Casa. Hoje eu sendo avó pela primeira vez e um caso inédi- 28 - to até porque é minha filha adotiva, teve uma criança em casa, so- | - determine a colocação de placas de identificação dos bairros nas 29 - zinha, foi levada às pressas para a maternidade, o seu espôso sem E ER E TT Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima AS E re =" cer 16 e Pe Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa “Dista FL:06 experiência já tinha cortado o cordão umbilical com uma faca em ca sa e quando chegou na maternidade foi bem recebida e ninguém nem sabia que ela era a minha parente. E andando pela maternidade tive a oportunidade de ver como está bonita, limpa bem zelada, todas as pacientes bem vestidas com as batas da própria maternidade. Ninguém entra na maternidade com nada, todo material das mamaés e dos be- vês são dados na própria maternidade. Fui também no berçário, an- dei pelo Pronto-Socorro Infantil, as crianças também todas com rou pa do Hospital, até as mamaês que acompanham as crianças tem uma tatinha enquanto ali estiverem. Eu gostaria de agradecer a Doutora Marília, todos os médicos e enfermeiras daquela maternidade. Muito obrigada, Com a palavra o VEREADOR VINGTUM PRAXEDES: Nobre Presidente desta egrégia Casa, primeiro Secretário senhores Vereadores, públicos e imprensa agui presentes, meus se nhores e minhas senhoras, venho à esse Plenário em nome dos morado res do bairro 31 de Março, bairro que foi ná três Legislaturas pas sadas abandonada, de limpeza, infra-estrutura, de calçamento e as- sistência básica de um bairro. Hoje através de indicação minha es- se bairro está sendo totalmente limpo na sua Íntegra como também no cronograma do ano de 1993 conta quatro ruas para serem calçadas venho aqui registrar nos anais desta Casa o compromisso Social do Poder Executivo, que aí nós vemos, comprometido com o povo, compro- metido com o Município procurando melhorias de infra-estruturas,de saneamento básico e todo possível ao bom andamento do bem estar dos Municípios como também do espaço físico do Município. Parabenizar também pela fabulosa eletrificação pública feito na Avenida Bri- gadeiro Eduardo Gomes, todos olham, muitos criticam, mas é a reali- dade de um bom trabalho, de um respeito com o social e com o Mu- nícipio. Aproveitando o ensejo digo ainda, pegamos um inverno mui- 4 Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Dista (é mes Ê t i do FL:07 01 - to forte, épor isso que recebemos várias críticas ao Poder Executi iOo2 - vo que se expressa, gente que procura ver pouco e critica muito o los - insignificante de uma crítica que às vezes se respauda no trabalha 04 - Digo ainda que Boa Vista pode ter certeza, o Município de Boa Vis- O5 - ta pode ficar certo que o fantasma do abandono acabou totalmente, 06 - porque nós temos um executivo forte buscando recursos lá fora por- 08 - se busca lá fora porque é aonde está os maiores recursos e assim 09 - com responsabilidade, e dinamismo conseguiremos para melhorar Boa 10 - Vista. Aproveito ainda para fazer uma conotação sobre o Hospital 11 - Geral, peço que os órgãos competentes, Secretaria de Saúde, na pes O7 - que o nosso F.P.M e a arrecadação municipal aqui são muito pouco, 13 - nhor Ottomar de Souza Pinto, que levem em consideração aos pacien- 14 - tes aos seres humanos que alí estão deitados em seus leitos neces- 15 - sitando de atendimento médico que está sendo bem atendido, agora 16 - em termo de alimentação é uma pouca vergonha, é uma falta de res 17 - peito com o ser humano, que alí depende de uma boa alimentação e. 18 - com dignidade. Está sendo desrespeitado no Hospitak Geral o fator 19 - alimentação, eu venho aqui registrar também publicamente, para que 20 - o Governo do Estado, Secretaría de Saúde tenha mais respeito com 21 -os pacientes do Hospital Geral, eu digo isso porque faz mais de uma Don 22 - semana, eu caminho alí dentro daquele hospital e vejo a falta de 23 - respeito com a nossa base primordial que é a alimentação. Se um 24 - doente está doente precisa de uma alimentação básica e não o café 25 - da manhã com galeto, almoço com galeto, de noite com galeto, só 26 - na água sem tempeito, por isso eu digo, tenham mais respeito com 27 - o povo que alí trafega e que alí necessita de atendimento médico ' 28 - como também de refeições e outros atendimentos do que diz respeito - soa do Senhor Airton Rocha, como tembém ao Governo do Estado se- 29 - a parte orgânica e nutritiva de nosso organismo, meu muito obriga- Avenida Ene Garcez, 1264 - Ceniro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista E e a armar ns FL. 08 do. Com a palavra o VEREADOR HELDER GROSSI: Senhora presidente senhor secretário, companheiros Vereadores, Vereadoras, demais pre sentes, amigos e amigas senhoras e senhores. Eu gostaria de esse Horário de Liderança para ser justo, nas coisas que devemos ser justos e gostaria de registrar aqui desse trabalho de e ção que está sendo feito, eu ontem tive oportunidade, de receber os meus pais que chegam em visita a nossa cidade, e no regresso ão | aeroporto para casa, eu passei alí pela avenida Eduardo Gomes e me surpreendi com aquela iluminação efetiva que encontrei, acho que que a justiça seja feita, eu gostei daquele serviço que alí foi feito, era iluminação de iodo que eu observei em grandes centros , como tem a Avenida Anchieta em São Paulo e me lembrei da Avenida Anchieta na época que morei em São Paulo, eu gostei daquele servi- ço e gostaria de deixar registrado aqui a nossa aprovação com esse trabalho. Eu acho que esses tipos de trabalho se feito em todas as vias públicas, eu acho que a cidade tem a ganhar. Então eu sou fa vorável a todo em qualquer investimento justo, qualquer investimen to necessário é investimento correto, por outro lado eu sou obriga do também a dizer de sã consciência que não gostei deste serviço ! que vinha sendo feito no início da administração dos meios-fios , é uma questão de coerência, porque se vocês Vereadores Observarem, o meio-fio foi pintado e nós aqui tivemos a oportunidade de rece- ber o Secretário de Obras Flamarion e até numa ocasião eu fiz uma -pergunta a ele sobre a tinta que eu numa oportunidade deparei e era Cal, e ele mesmo confirmou aqui, e nós podemos observar que está pintura ela foi feita duas ou três vezes, veio o inverno, solapou! O serviço, o serviço se tornou ineficaz e agora eu acredito queela está acertando com relação a confecção do passeio e dos canteiros, então aqueles serviços que havia sendo feitos préviamente se tor- e ae e Avenida Ene Garcez, 1264 = Centro E Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 -— Boa Vista - Roraima Estado de Roraima Camara Municipal de Boa Dista A | FL: 09 01 - naram desnecessário. É uma questão» de clareza nas coisas que nós 02- observamos, eu não sou engenheiro mas é uma questão de bom senso. 03 - Então foi feito o serviço que deu um impacto na cidade,depois veio 04 - o inverno e estragou o serviço, se continuou pintando a zebra e 05- depois manutenção e agora está se fazendo as calçadas; foi um di- 06 - nheiro que realmente foi efetivo. Agora está se fazendo a calçada 08 - necessário, alguns dos meios-fios e estão sendo destruídos, é cer- 09 - to que se errando se aprende, mas eu sou obrigado a também tecer 10 - esse comentário, eu acho que foi um gasto desnecessário, mas se 11 - errar e aprender no erro , tudo bem. Então do mesmo jeito que eu 07 - está sendo um serviço bonito e até o próprio meio-fio se tornou a 13 - Então eu espero que esse serviço cesse e se conserte de uma vez 14 - todos os canteiros e possa realmente fazer uma coisa, porque o di- 15 - nheiro público é uma coisa muito séria, nós não podemos está gas- 16 - tando dinheiro desnecessário às vezes é preferível fazer uma pavi- 17 - mentação de uma rua do que pintar um meio-fio. Hoje eu dei uma en- 18 - trevista na Rádio Difuzora, o meu primeiro pedido de indicação que 19 - foi a criação de um posto-médico no Canaã. Então eu venho aqui nes 20 - sa Tribuna me citar aqui de público e faço isso, através do Líder 21 - da Prefeita e também dos coupanheiros Vereadores envolvido no tra- 22 - talho de apoio a Prefeita que se efetive a criação do Posto Médico 23 - do Canaã e que se também leve a criação do Posto Médico do Novo 24 - Canaã que se está relento ao temo e se perdendo um dinheiro impor- 25 - tante numa obra que já está praticamente para ser concluída. Então 26 - se concentra uma força naquele posto do Canaã, eu acredito que a - 27 - quilo alí é uma economia que mós faremos e que a Prefeita terá alí 28 - uma obra importante, uma obra que trará para ela substrato impor- - gostei do serviço de eletrificação, este do meio-fio eu não gostei. 29 - tente na sua administração. Gostaria também de novamente pedir a J Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima Ê na | 06 08 | Y 10 Ia. iz: à3 14 15 16 17 18 19 20 21 22 es 24 es 26 ei 28 los 29 “e ces er rare Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Dista FL:10 confecção da Obra do Pronto Socorro em volta da rodoviária que eu acho importante, e uma obra que já foi orçada, tem uma obra e o no vo Projeto foi aprovado, já existe verba autorizada, para a rd tura desenvolver o Pronto-Socorro Municipal e isso é muito impor- tante para a nossa comunidade, que essa parcela também seja aiviai | da com o Executivo Municipal, e acho que nós Vereadores que repre- | sentamos esse Município, temos que lutar por essa obra, o Pronto- Socorro é muito importante, e acredito eu que a Prefeita poderá de senvolver essa obra, e entregar essa obra para a comunidade reati- vando a construção de um Pronto-Socorro Municipal. E gostaria de deixar colocado aqui nessa Casa que eu que estou desenvolvendo, um Projeto de Lei que cria o Zoológico Municipal, nós temos aqui uma capital importante, Boa Vista é uma Capital de um Estado muito im- portante na Federação e nós não temos um zoológico, eu acho que um zoológico alí além de abrir um campo importante na criação de no- vos empregos, ele fará com que aumente o turismo, nós temos uma fauna, uma flora muito importante, e eu acho que isso poderá ser estudado pela Prefeita, nosso Projeto é um Projeto que propicia a ela, a criar um zoológico Muncipal, não cria prazo, não amarra em termo de imediatismo mas faculta ela criar um Zoológico Municipal. Eu acho que essa Capital precisa de que as nossas crianças, o nos- so povo conheça a nossa fauna, a nossa fauna, a nossa flora que é rica. Portanto fica aqui uma contribuíção que achamos que é impor- tante, muito obrigado. Com a palavra o VEREADOR HUMBERTO SANTOS DE CAMPOS: Senhora Presidente Maria de Lourdes Pinhtiro, Senhor Secre- tário. Com ralação as colocações feitas pelo Vereador Helder Gros- si, muito nos satisfaz, o que é de utilidade pública, o que é de interesse da sociedade tenha o reconhecimento de todos os par- lamentares, independente de suas cores partidaíias, realmente a DD TD O e O e e Avenida Ene Garcez, 1264 - "Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima o oo vw Mr H 05 06 07 o8 09 10 Jal, 12 13 14 15 16 17 18 19 20 cal 22 23 24 25 26 27 28 29 É SS E TS E erra scam e en ce Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Dista FL:11 Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes desde ontem dá colorido todo es- pecial a cidade, é para nós o motivo de muito orgulho, podemos pro porcionar as pessoas que nos visitam a sensação de viver aqui em Boa Vista, aquilo que é comum nas capitais mais favorecidas pelo same progresso, pelas condições técnicas e etc... Nós vivemos aqui pro í vlemas de ordem até mesmo técnicas, comopor exemplo a própria ge- ração de energia e a instalação de eletrificação da Avenida Bri- gadeiro Eduargo Gomes é sem dúvida alguma um passo importantíssimo para o boavistense. Gostaria também de ressaltar um outro grande ! serviço prestado ao Município que foi a entrega do Romel Caldas reformado e que dessa forma passa a atender melhor a população e também aqueles que lá sobrevivem garantindo o seu sustento que ti- ra o Romel Caldas, enfim a sua forma de poder comercializar seus produtos e garantir o sustento de suas famílias etc... A Prefeita A Prefeita ontem, com a devolução do Romeu Caldas em melhores con- dições, trouxe também, é evidente q ue mais um tipo de assistência a comunidade. E gostaria de colocar para apreciação dos meus no- bres pares uma exigência do Ministério do Bem Estar Social,a pouco foi lido pelo primeiro Secretário Vereador Urzeni da Rocha um te- legrama que foi enviado pelo Ministro do Bem Estaro Social dando conta de que havia liberado recursos para o Bairro Tancredo Neves, em termos de pavimentação de limpezas de valas e etc... O Ministé- rio do Bem Estar Social também está propício à liberar uma verba muito important para a Município de Boa Vista no que diz respeito a construção de moradias. E a criação de Conselho Municipal de ha- bitação, é uma exigência do Ministério do Bem Estar Social para que essa verba seja liberada. É por tanto uma decisão , e estará nas mãos de nós Vereadores, porque a aprovação do Conselho é o pré-requisito para aliberação dessa verba do Ministério do Bem Es- E E — TE EE E mn ea Á Avenida Ene Garcez, 1264 - "Centro -— Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Dista FL:;12 tar Social.Obrigado. Com a palavra o VEREADOR THAUMATURGO NASCIMEN TO; Senhora Presidente, senhor Secretário, Senhores Vereadores, c om- panheiros da TV-E Macuxi, funcionários da Câmara, minhas senhoras meus senhores. Fico satisfeito pelo início de um trabalho altamen Dna | te relevante, os companheiros Vereadores que me antecederam bri- | lhante posicionamento dos Vereadores e levando mais em ape en as coisas benéficas para o nosso Município, não levando em conta a cor partidária dos Vereadores que me antecederam realmenteestão de parabéns. Comugamos também dessa filosofia que diz o que é certo de ser enaltecido, o que é incorreto, o que é errado, o Vereador não tem somente o dever mas a obrigação de discordar e o local de fazer esse ato é exatamente porque na Tribuna da nossa Câmara Mu- nicipal. Utilizo esse momento para em primeiro plano repudiar (o) acontecimento que se foi uma vida de um operário, funcionário da Norberto Oderbrechet na Construção da Rede de Esgôto, mais propria mente dos interceptores que levarão os influentes para as lagoas f nais, onde serão observado o devido tratamento. Na minha humilde experiência de Engenheiro de Obras principalmente de saneamento |, desde do ano. de mil novecentos e setenta e sete que trabalhamos '! com obras de drenagem, e abastecimento de água e de esgoto sanitá- rio, onde muitas vezes é preciso escavarmos em alta profundidade , como era o caso passado na Avenida Venezuela, mas que temos sempre que ter a preocupação com o operário, que é na verdade é aquele que faz e muitas vezes não tem oportunidade, de se utilizar dos serviços implantados, o que houve na verdade foi negligência da empresa construtora que deixou de fazer escoamento necessário pa- ra obra de terra com profundidade, acima de três metros, como qual quer estudante de engenharia, que tenha a cadeira de Construção de rede de esgoto sanitário saberá que para evitar o desbarrancamen- O E Trees Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima Vea Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Dista FL:13 to é necessário fazer o escoamento das laterais das valas e o que houve na verdade foi a falta desses serviços essenciais dessas o- bras complementares que houve e que deu ensejo a perda ãe uma vida humana por soterramento, desbarrancamento de uma coluna maciça de terra. É necessário inclusive se verificar porque nos contratos de obras de terras, existe um ítem dentro das especificações, que fa lam que a empresa vencedora, a empresa contratada ela deverá proce der, o escoamento dessas parede inclusive, elas recebem para esse tipo de execução e nós vamos ver se dentro do contrato da Noberto Odebrecht com a companhia de saneamento a CAER se existe esse ítem que deveria tecnicamente ter sido inserido do contrato para que es se tipo de acidente não tivesse acontecido. Então nós vamos procu rar e muito em breve iremos mais a frente desse problema que acha mos extremamente sério e que haverá talvez agora a empresa deverá proceder como diz a técnica para as construções de redes de esgoto sanitário. Fica portanto a minha repulsa porque uma vida humana não será nunca indenizada, como agora a empresa construtora deve- rá está procedendo com os familiares da vítima. Também quero desta car a reportagem que o jornal "Folha de Boa Vista", veiculou hoje mencionando um trabalho, que já vimos a bastante tempo pedindo para a Prefeitura atender que é a construção de rampas nas princi- CAE a ra ae o me mir sm pais vias comerciais, vias principais de acesso a prédios públi- cos, a Bancos e similares para o nosso "deficiente físico. Obras tão simples que poderá ser feito até mesmo por administração dire- ta que é a simples construção de rampas das vias de meio-fio, isso talvez seja simples para nós mas para o deficiente físico é um ser viço de grande utilidade porque ele não precisará de ajuda de ter- ceiro para poder subir de plano para outro uma via pública. Agrade ço aqui a Folha de Boa VIsta por ter reportado esse pleito que já J Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima o No | 28 — | 5 ma 4 — 15 — 16 - ES E ra Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista + FL.14 venho fazendo desde a administração do Prefeito Barac Bento,e ago ra da administração da Prefeita Tereza Jucá, e espero que a mi - nha solicitação seja atendida que na verdade é uma solicitação ! simples e que vai atender os nossos deficientes físicos. “Muito obrigado. VEREADORA MARIA ALICE GOMES: Excelentíssima senhora pref sidente, senhor secretário, Vereadores. Em primeiro eu gostaria del pedir desculpas porque hoje eu cheguei quarenta minutos atrasado, realmente eu não estou muito pontual costumo chegar um pouco atra- sada, mas infelizmente hoje eu ultrapassei o tempo que segundo Regimento é quinze minutos, fiz uma cirurgia dentária ontem e nã passei muito bem e tiver que voltar ao dentista hoje. Mas nó costumamos ouvir dizer que saúde, moradia, educação é dever do g verno e direito do cidadão, hoje pelo que eu pude observar apó alguns pronunciamentos, a prioridade está sendo saúde, se falou e: saúde com relação ao governo, e eu falarei em saúde em relação a município, que por coincidência hoje pela manhã recebi a visita d um eleitor, inclusive ele na sua humildade, com suas letras aqui , um pouco confusa mal escrita mas acima de tudo, com uma boa vonta de muito grande de ver o problema de saúde ser resolvido aqui, m levou até ascunho sugerindo e me perguntando se isso poderia se um projeto de Lei. Quando ele diz que nas filas dos Postos médico dos bairros, as pessoas chegam três horas da manhã, quando os médi cos chegam oito, oito e trinta da manhã e simplesmente o número d pessoas que tem alí não são atendidas, isso quando os médicos ch gam, porque quando os médicos não vão, que vão comunicar as pes- soas que estão nas filas, muitas vezes já é dez horas ou dez e trinta da manhã, inclusive me fez um convite para que fôsse um dia pela manhã no posto do Asa Branca ou qualquer outro Posto , tipo quatro ou cinco horas da manhã para presenciar e disse até A mr a re erre dj Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7385 — Boa Vista - Roraima ES CE rc is Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista FL.15 que eu deveria levar a imprensa para presenciar e filmar as filas das pessoas que estão tirando fichas que vão ser atendidas. Suge- rindo também segundo ele aqui nesse projetinho de Lei que ele sugeriu, de que, a enfermeira ou a responsável pelo Posto Médico explicasse para as pessoas o número de pessoas que são atendidas Ear a naquele dia porque segundo ele muitas vezes, eu vou dar um exem- Í plo para vocês, o médico só atende seis, só que tem vinte, e nin guém chega na fila para comunicar aquelas pessoas de que o médico só vai atender seis e fica o resto digamos quatorze esperando. |, até que alguém chega e distribua as seis fichas, sugerindo também de que o restante das pessoas que não podessem ser atendidas, já fossem ser distribuidas as fichas para o dia seguinte, eu achei justo, vou pedir através de indicação, ao secretário de Saúde da Prefeitura Municipal que haja dessa maneira porque eu acho que realmente essa é a maneira correta, se tem vinte pessoas numa fi la o médico só vai atender seis, que as quatorze já sejam distri- buidas naquele dia, para o dia seguinte colocando-se a data para que não fique esperando, e que se o médico não venha naugele dia! e que de qualquer maneira as fichas & sejam distribuidas para que a pessoa possa vir no dia seguinte. Gostaria também de falar do que vi hoje no jornal, o Estado de Roraima quando diz que o Gover no do Estado é o culpado, e acusa o governo do Estado do não re — passe do PSS para Roraima. Eu fiquei admirada porque eu sei do ní vel das pessoas que trabalham não só no Jornal Estado de Roraima! como no Jornal da TV-E Macuxí, que para mim atualmente em termo de jornalismo é a melhor TV, é o melhor jornal que se faz na cida de, mas eu fiquei mais admirada quando eu vejo isso, que é de co nhecimento de todos que o pagamento dos funcionários Federais na da tem mais haver com o Governo do Estado, só CC, regente de ensi Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima SMA e re mas 28 29 Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Dista FL:16 no. Então eu estou falando isso porque eu sei que é injusto o que estão querendo colocar nas costas do Governador Ottomar de Souza Pinto, uma culpa que não é dele. Eu gostaria também de parabeni- zar o Vereador Humberto Campos, pelo seu programa no rádio. Agora gostaria também que hoje, ou em outra oportunidade, o: senhor es- clarecesse, quanto a questão não sei bem se é convênio que está sendo feito através da sua senhorita de vossa Excelência, um con- vênio parece-me com médico, supermercado e pediria também de ante mão que Vossa Excelência divulgasse no rádio os documentos neces- sários, que segundo duas senhoras que estiveram hoje em seu gabi- nete são três fotografias, foram me pedir o dinheiro para tirar fo tografia e o título de eleitor, inclusive uma deixou de fazer por que não tinha o título de leitor, isso foi aonde chegou ao meu conhecimento, e eu disse: eu vou conversar com ele até porque in- dependente de sigla partidária, parabéns a você Excelência se re- almente está conseguindo esse convênio, está de parabéns, se real mente está tendo.esse convênio, mas essa foi a informação que eu tive hoje de manhã 1á em casa quando chegaram duas pessoas, uma senhora de idade e uma npva que nós chamamos até de preta, que vi eram até o seu Gabinete para fazer a inscrição e que não fizeram porque não tinham três fotografias e não tinham o título de elei- tor, e eu lhes disse: eu vou solicitar dele, porque isso aborrece as pessoas de chegarem até aqui e não poder por falta de esclare- cimento que Vossa Excelência esclareça no rádio quais os documen- tos necessários, obrigada. GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra o VE READOR THAUMATURGO NASCIMENTO: Senhora presidente, senhor secretá -rio, colegas Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, conti - nuando o meu pronunciamento iniciado no Pegueno Expediente, quero - agora me reportar sobre 2s emendas à Lei Orgânica prevista pa- e j o es 22 — 24 — Estado de Roraima Camara Municipal de Boa Dista FL.17 ra Ordem do Dia para a Sessão de hoje. Na verdade quero aplaudir a disposição dos Vereadores com relação a apresentação de emendas a Lei Orgânica a nossa Constituição maior que dentre essas desta- co aqui a emenda número zero cinco, de autoria de vários Vereado- res encabeçado pela ilustre presidente Maria de Lourdes Pinheixo, sou na verdade contrário a aprovação dessa emenda tomando por ba- se o teor da sua proposição que diz o seguinte: acrescenta o pará grafo único ao artigo 106 da Lei Orgânica do Município de Boa Vis ta, o artigo 1º dessa emenda diz o seguinte: O artigo 106 da Lei Orgânica do Município de Boa Vista fica acrescido do parágrafo mi co com a seguinte redação: Parágrafo único: Nenhuma obra ou proje to público poderão ser iniciados sem que os Projetos ou obzas do mesmo gênero e para mesma finalidade iniciados em administrações! anteriores tenham sido concluídas, abro parênteses para destacar! a presença do Excelentíssimo senhor Presidente da Assembléia Le gislativa o Deputado Airton Soligo e delego passo a palavra a nobre colega presidente para o convite de praxe que ela sempre faz PRESIDENTE: É com um prazer muito grande, uma honra elevada que re cebemos a visita do nosso presidente da Assembléia que convido pa ra tomar parte da nossa mesa durante o tempo que achar convenien- te. VEREADOR THAUMATURGO NASCIMENTO: Continuando meu pronuncia — mento, na verdade a emenda ela tem o propósito benéfico, contudo ela pesa pela essência do texto que se aprovado significará que um administrador que assuma o executivo a nível municipal ele de- 25 -verá sempre dar continuidade num determinado Projeto como obra den 26 — E tom 28 — 29 — 12 = 13 - 14 - 15 — 16 - CS CS RT a a a sm tro da sua jurisdição, ora, somo partidários da continuidade ad ministrativa, contudo, não somos partidários da continuidade ” de coisas erradas, portanto discordo da emenda pela sua taxatividade que diz que todo e qualquer projeto ou obra só poderá ser ' licita pao! Ed “Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima Ê Po | o1 02 03 04 05 06 07 08 09 10 Tu 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Dista FL:19 tivo as solenidades de posse do Prefeito, vice-prefeito e dos Ve- readores e também apesar de ter sido um dos Vereadores que buscou! na Lei Orgânica colocar ns Presidência momentânea um Vereador que tivesse conhecimento dos trâmites de uma Mesa Diretora quando se deixa uma Legislatura para novos Vereadores, mesmo assim não vejo! ! porque não acompanhar o brilhante Vereador, mesmo porque sabemos | | que a política é dinâmica, e deve prevalecer sempre a voz da maio- ria, e se o momento pede que essas solenidades assim devem ser fei tas eu concordo com a proposição do ilustre colega e também peço aprovação para essas manifestações. Também como final desse meu pronunciamento, baseado no espírito de cooperação que hoje perneia todos nós Vereadores, sugiro que seja feito uma proposta, uma indi cação conjunta de toda essa Câmara de Vereadores nos entido de sen sibilizarmos a Prefeita Tereza Jucá para dar como prioridade zero a complementação do sistema de drenagem São Francisco com a com plementação dessa galeria que vive causando grandes transtornos pa ra os moradores dessas yias do bairro de São Francisco, nós sabem que no prícipio da física uma força tem uma ação, porém um conjun- to de forças formam uma resultante que pode ser capaz de remover determinados obstáculos como é esse obstáculo: da drenagem do tairro São Francisco e que vai beneficiar grande contigente da po- pulação e que vai fazer com que o Governo Municipal com a penetra- ção que tem em Brasília possa angariar recursos e possa recomeçar" os serviços de drenagem que hoje toda a população, não somente do tairro de São Francisco, mas também de toda a cidade. Quero nesse final de pronunciamento também parabenizar a Prefeita pela reinau- guração, pelos serviços de melhoria procedidos no Mercado Romeu Caldas de Magalhaés e também na iluminação pública da Avenida Bri- gadeiro Eduardo Gomes, era isso que eu tinha à dizer e agradeço pe “aseniãa Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima 109 — 10 - Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Dista FL:20 la oportunidade nesse dia. Muito obrigado.Não havendo mais orado- res inscritos, a requerimento do Vereador Helder Teixeira Grossi de acordo com a decisão plenária, foi suprimido o Intervaio Regime tal. Em seguida a senhora Presidente anunciou a ORDEM DO DIA: Pro- jeto de Emenda número zero zero três de autoria de vários Vereado- res. Após a Leitura do teor do Projeto, a senhora Presidente aenge! Companheiros Vereadores esse foi um Projeto desenvolvido com a fi- nalidade de facilitar e de tornar mais compatível a posse à soleni dade de posse dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-prefeito e co Ê |11- mo diz a justificativa, a falta da consonância entre a Lei Orgânica 12 - 13 - 14 — 15 - = 20 — el — 22 — cou a emenda em primeira discussão. VEREADOR HELDER TEIXEIRA GROSSI e o Regimento Interno no que diz respeito a instalação da Câmara Municipal no início da Legislatura e essa mudança vem propor a mu dança no artigo décimo terceiro e no vigésimo da Lei Orgênica do Município que passa a redação ficar consoante com o Regimento In- terno e fazendo com que fique mais fácil para os novos empoçados a Prefeita e a vice-Prefeita face ao primeiro de janeiro por ser um início de um ano e o horário anterior estipulava dez horas da manhã » que dificultava as famílias, dificultava os Vereadores, a Prefeita e a vice-Prefeita tomarem a posse. Portanto essa foi a ra zão de se fazer a emenda à Lei Orgânica do Município. Tembém res- gatar um valor do Regimento Interno que dizia que o Vereador mais! idoso mediava aquela Sessão intermediária e fazia também que o Ve- reador mais jovem prestasse um juramento, portanto essa foi a ra- zão pela qual, se um grupo de doze Vereadores propôs essa mudança e eu agradeço aqui o apôio expresso pela Tribuna, pelo Ilustre Ve- reador Thaumaturgo Nascimento que declinou apôio a essa alteração, eu agradeço a ele as palavras de carinho, de solidariedade a nós dirigida e também pedindo apôõio aos demais companheiros. Obrigado. Í Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima 20 — 21 — Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista FL:21 Não havendo mais Vereadores para discutir a emenda a Senhora Presi dente anunciou a fase em primeira votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Emenda número zero zero cinco, que acrescenta o parágrafo único ao artigo cento seis, da Lei Orgânica do Município de autoria de vários Vereadores | Após a Leitura e sem manifestantes para discutir a matéria, posto; em primeira votação, foi o mesmo rejeitado em primeira votação pe- | los senhores Vereadores, com oito votos favoráveis e sete votos con trários. Projeto de emenda número zero zero quatro, que modifica a redação do parágrafo sexto do artigo oitenta e cinco da Lei Orgêni ca do Município, de autoria de vários Vereadores. Sem manifestan - tes para discutir, posto em votação, foi o mesmo aprovado por una- nimidade dos Vereadores presentes. Em única discussão, votação e aprovação o Requerimento número zero quarenta e um de autoria do Vereador Geraldo Moreira. Após a leitura foi posto em votação, [o) mesmo foi aprovado simbólicamente pelos senhores Vereadores. PRESI- DENTE: Colocamos para a matéria em apreciação da Ordem do Dia da próxima Sessão Projeto de Lei número zero vinte e cinco de dois de junho de mil novecentos e noventa e três do Vereador Urzeni Rocha. Projeto de Lei número zero vinte e três de seis de meio de mil no- vecentos e noventa e três de autoria do Vereador Vingtum Praxedes. Projeto de Lei número dezenove de autoria do Vereador Natanael Nas| cimento ficam a ressalva, só entrará na Ordem do Dia da próxima se mana se o aútor estiver presente. E não havendo matérias para a dis cussão, nós vamos ler o Requerimento da Vereadora Valcira Figueira que será aprovado pelo Plenário. Após a leitura o mesmo foi apro- vado simbólicamente pelos senhores Vereadores,não havendo mais ma térias para a Ordem do Dia nem em discussão, agradeço a Presença de todos em especial ao nosso Presidente da Assembléia, da nossa + merecem EE e Ed Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Dista La h 02 - gada Presidente da Assembléia Legislativa pela sua presença na 03 - nossa Casa, | FL:22 Ol - imprensa e dos nossos amigos que aqui estão nos prestigiando, obri- | "PLENÁRIO ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO".Boa Vista 04 de agosto de 1993. | ) MARIA DE LOURDES PINHEIRO URZENI DA ROCHA FREITAS FILHO PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO E E TT E O e O TT er mr e irem sas Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima