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sessao nº 3

Tipo Sessão Ordinária do 2º Período
Número / Ano 3
Date 1993-08-09
native_id2031

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 61

ida Ene Garcez, 1264
ESTADO CE RORAIMA
TRIBSNÁL E CONTAS
Estado de Roraima
Câmara Municipal de Boa Dista
SETOR DE ATAS
ATA
ATA da terceira Sessão Ordinária do Qua-
dragésimo Segundo Período Legislativo da Sexta Legislatura da Cê-
mara Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima realizada aos nove
dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa e três.
Aos nove dias do mês de agosto de mil
novecentos e noventa e três, nesta Cidade de Boa Vista - Estado de |
Roraima, no Edifício da Câmara Municipal de Boa Vista localizada za
Avenida Capitão Êne Garcez, número mil duzentos e sessenta e qua-
tro no Plenário Estácio Pereira de Mello às dezessete horas sob a
Presidência da Senhora Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro, Secre
tariada pela senhora Vereadora Raimunda Darci Freitas. A senhora
Presidente determinou a senhora Secretária proceder a chamada no-
minal dos senhores Vereadores: Alfonso Rodrigues do Vale, Francisco
Vieira Sampaio, Helder Teixeira Grossi, Homero da Cruz Neto, Humber
to Santos de Campos, Maria Alice de Andrade Gomes, Maria da Concei
ção Ventura, Jader Linhares, Valcira Figueira, Vera Lúcia Bezerra
de Araújo, Natanael Alves do Nascimento. Ausente os Vereadores:
Geraldo Moreira da Silva, Vingtum Gouveia Praxedes, Urzeni da Ro-
cha Freitas Filho. Havendo quorum Legal a senhora Presidente de-
clarou aberta a terceira Sessão Ordinária do Quadragésimo Segundo
Período Legislativo da Câmara Municipal de Boa Vista.Em seguida a
senhora Presidente colocou para apreciação dos senhores Vereadores
a ATA do dia dezessete de maio de mil novecentos e noventa e três.
A qual foi aprovada sem retificações. Logo após determinou ao se-
nhom Secretária proceder a leitura dos EXPEDIENTES. EXPEDIENTE ORI-
UNDOS DIVERSOS: Abaixo-assinado recebido dos funcionários da Se-
cretaria de Obras do Estado. Correspondência recebida da Câmara Mu
nicipal de São Paulo, informando as atividades da mesma, Ofício nú-
— mero zero dez barra noventa e três, datado de sete de junho de
E EE TS DR
Centro Ee Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima
ESTADO LE RORAIMA
TRIBUNA DE CONTAS
Estado de Roraima
Câmara Municipal de Boa “Dista
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de mil novecentos e noventa e três, recebido da Federação Roraimen
se de Karatê, encaminhando o Relatório do Campeonato Brasileiro, fa
se Zona Norte, realizado nos dias vinte e seis e vinte e sete de
junho de mil novecentos e noventa e três. Ofício número cento e|
sessenta e um barra noventa e três, datado de treze de julho de |
mil novecentos e noventa e três, recebido do Secretário cd
de Finananças, encaminhando a Projeção financeira de liberação,com
seus respectivos valores, de mil novecentos e noventa e três, da
Câmara Municipal. Ofício Circular número zero zero oito barra no
venta e três, recebido do Conselho Regional de Medicina do Estado,
encaminhando para divulgação no âmbito desta Casa, Cartaz de cam
panha do Conselho Federal de Medicina em defesa dos Conselhos Muni
cipais de Saúde. EXPEDIENTE ORIUNDOS DOS VEREADORES: Memorando nú-
mero zero dezessete barra noventa e três, recebido do Gabinete do
Vereador Vingtum Praxedes, solicitando o número real de suas fal
tas no período passado. Indicação número quatrocentos e vinte oito
tarra noventa e três, de autoria do Vereador Humberto Campos, indi
cando a Prefeita Municipal a limpeza na pista de rolamento e plan-
tação no canteiro central da avenida Sebastião Diniz, partindo do
terminal da integração até a avenida das Guianas. Indicação número
quatrocentos e vinte nove barra noventa e três, de autoria do Vere
ador Humberto Campos, indicando a Prefeita Municipal, providências|
no sentido de manter a ponte dos macuxís iluminada. Indicação núme
ro quatrocentos e trinta barra noventa e três, de autoria do Verea
ãor Humberto Campos, indicando ao Diretor da Agência de Correios ,
estudar a possibilidade de instalar uma filial nos bairros de Asa
Branca, Tancredo Neves e Felix Valois de Araújo. Indicação número!
quatrocentos e trinta e um barra noventa e três, de autoria do Ve-
reador Vingtum Praxedes, indicando a Prefeita Municipal, que seja
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Estado de Roraima
Câmara Municipal de Boa “Dista
(7 comem ci
Avenida /
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incluido no Cronograma de noventa e três noventa e quatro, do pro-
grama de revestimento com paralelepípedo as ruas, Severino Mineiro
e Alferes José Agostinho, no bairro de Mecejana. Indicação número
quatrocentos e trinta e dois barra noventa e três, de autoria da
Vereadora Maria da Conceição Ventura, indicando ao Governador do,
Estado a construção de uma escola de Campo para abrigar meninos de À
Esses gemea
Rua. Indicação número quatrocentos e trinta e três barra noventa e
três, de autoria do Vereador Vingtum Praxedes, indicando a Prefei
ta Municipal, a realização de serviços de limpeza e terraplanagem
e compactação da Rua Victor Hugo, localizada no bairro de Apareci
da. Indicação número quatrocentos e trinta e quatro barra noventa!
e três, de autoria do Vereador Vingtum Praxedes, indicando a Pre-
feita Municipal, que seja realizado em regime de urgência a manu
tenção das instalações da rede de iluminação pública das ruas do
Conjunto Tiradentes, denominados Cabos e Soldados, no bairro Cara
nã. Indicação número quatrecentos e trinta e cinco tarra noventa!
e três, de autoria do Vereador Vingtum Praxedes, indicando a Pre
feita Municipal, que seja realizado em regime de urgência a recupe
ração da rua L-10, no bairro Paraviana. Indicação número quatrocen
tros e trinta e seis barra noventa e três, de autoria do Vereador
Vingtum Praxedes, indicando ao Governador do Estado, que seja in-
cluido no cronograma de noventa e três noventa e quatro, do progra
ma de pavimentação a conclusão do asfaltamento da rua José Bonifá-
cio no bairro de Aparecida. Indicação número quatrocentos e trinta
e sete barra noventa e três, de autoria do Vereador Francisco Sam-
poio, indicando a Prefeita Municipal, o calçamento da rua Terêncio
Lima, no Centro. Indicação número quatrocentos e trinta e oito bar
ra noventa e três, de autoria da Vereadora Valcira Figueira da
Silva, indicando ao Presidente da EMHUR, a construção de abrigos
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ne Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima
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Estado de Roraima
Câmara Municipal de Boa Dista
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nas paradas de ônibus nos eguintes locais: Avenida Princesa Iza-
vel, bairro Caimbé, Rua Bejamim Constant entre a rua Parimé e Cas-
telo Branco, bairro São Vicente, Avenida Ville Roy entre a rua Pe-
rimental Norte e Ana Nery e Rua R-1 com R-2 no bairro do Aeroporto |
PEQUENO EXPEDIENTE:Com a palavra o Vereador HOMERO NETO: senhoral
Presidente, senhor Secretário, demais colegas Vereadores, senhores e]
presentes. Na semana passada nós tivemos a oportunidade de amas
ciar um fato inusitado na nistória dos funcionários federais aqui
em Roraima, após os contra-cheques estarem prontos para serem en:
tregues aos mesmos, foi determinado que os mesmos fossem recolhido
e devolvidos para serem alterados, a Secretaria de Administração d
Estado justificou tal medida por determinação da SAF, para que fo
se retirado dos mesmos o pagamento do P.S.S. Este pagamento do P.S.
S. já tinha sião determinado pelo supremo Tribunal de Justiça par
que se fosse realizado até no máximo no mês de julho. A nossa co
lega Vereadora Alice, na semana de quarta-feira falou que o que es
tava ocorrendo estava sendo jogado sob responsabilidade do Govern
ão Estado e que não era responsabilidade do mesmo, realmente o pa
gamento dos funcionários federais não é de responsabilidade do Es
tado, os funcionários federais prestam serviços ao Estado, uma ve
que prestam serviço ao Estado quem mais tem interesse na manutençã
da normalização dos vencimentos desses funcionários, eu creio qu
seja o Estado, e os funcionários dificilmente podem ter acesso di
reto A S.A.F. E quem tem acesso à essa Secretaria é o Governo atra
vés de sua, Assessoria Jurídica, Através de sua Secretária de Admi
nistração. Eu acho mais do que justo o interesse do Governo na de
fesa desses funcionários e uma explicação mais adequada do que oco
reu, porque até até agora existe muitas justificativas e nenhuma!
que possa justificar realmente o ocorrido e todos nós também esta
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Avenida/ Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima
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ESTADO CÊ FOTAIMA
Estado de Roraima
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mos lembrando de quando o Secretário da fazenda, o Senhor Leocádio
que aqui esteve presente, eu perguntei porque os funcionários da-
qui do ex-território, não recebiam através do SIAPE, o mesmo disse
que c Estado tinha grande interesse em que esses funcionários pas-
sassem a receber pelo SIAPE, porque diminuia inclusive o trabalho
do Estado, já que tem que elaborar folha de pagamento e filas para
nn À
pagamento e que o Estado não aplicava o dinheiro dos funcionários!
no Sistema Financeiro, então que não havia um interesse real do Es
tado em receber esse montante e depois repassar para os funcioná -
rios e eu perguntei se não havia uma possibilidade dos funci oná-
rios receberem através do SIAPE, se o mesmo não tivesse o dinheiro
suficiente para abertura de conta tancária, e ele mesmo que o in-
teresse era tanto do Estado que o mesmo era capaz de complementar
essa abertura de conta para que os mesmos tivessem o direito de
receber pela S.A.F., os meses se passaram, os problemas continuam
os mesmos todos os finais de meses para os funcionários receberem.
Eu gostaria de reiterar aquela solicitação ao Secretário e que o
Estado através de sua Assessoria Jurídica tivesse mais interesse em
defender esses funcionários que na verdade são responsáveis por
mais de oitenta por cento dos trabalhos Estaduais no Estado. Obri-
gado. Com a palavra a VEREADORA DARCI FREITAS; Senhora Presidente ;
Senhor Secretário, Senhores -e senhoras Vereadores, visitantes, im-
prensa e funcionários da Casa.Eu estou com dois exemplares do Diá-
rio do Município que nos trazem informações do trabalho da Senhora
Prefeita e semana passada eu ouvi dos meus pares alguns elogios a
respeito do trabalho da Prefeita, e eu quero endossar as palavras
dos meus pares também fazendo alguns elogios no que tange por exem
plo a iluminação da Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes e os abrigos
nos pontos de ônibus, especialmente quando eu 1a tairro de Para
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Avenida /Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima
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viana foi colocado um abrigo iluminado, eu inclusive, já tinha no
mês de junho, encaminhado à Senhora Prefeita uma reivindicação dos
moradores do bairro de Paraviana, especialmente próximo ao Curupi-
rayonde eles estavam sem iluminação com as ruas horríveis, em pés-
simas condições de trânsito e solicitando a extensão da linha do
ônibus do Município, porque ficava muito distante, mais ou menos !
mil metros e as pessoas que chegavam a noite do trabalho, ou E que
estudam a noite tinham dificuldade, para caminhar nesse trecho, pela
escuridão e pelas ruas mal cuidadas, ísso foi solicitado, inclusive
éu estou aguardando a resposta da Senhora Prefeita, porque já ex-
trapolou o prazo de trinta dias e mais trinta dias a que ela tem
direito para me dar resposta. Eu estou entrando com uma documenta-
ê ção solicitando respostas destes meus ofícios, mas quanto a ilumi-
nação da Avenida, e quanto a colocação dos abrigos nos pontos de
ônibus isto é digno de elogio eu no quo aa ruas já tem o seu
meio-fio, aquela divisão da Avenidas calçada, alí não seria neces-
sário fazer nada, acho improdutivo porque tirar um pedaço do tre-
cho da parte cimentada'é colocar jardins, Ge outras Erupéiioo que
vierem depois e não tiverem os mesmos cuidados, vamos ter apenas
capim ou terra mesmo, eyé um trecho que rão está pronto, deveria jo
gar para, RenoRAs, esse trabalho, porque nós temos muita dificul
dadeí na periferia. Esta semana eu estive no bairro Tancredo Neves
I e senti dificuldadesem atravessar da Ataíde Teive para Mário Ho-
mem de Mello, éx tive que voltar na C-11 e mais a frente entrar no
vamente na C-10 , porque tem trechos intransitáveis, até pedestres
tem dificuldades para passar. Então pn requer . 5
; mA EO da Prejertuna nina
essa despesa comido Município, é uma “Coida-merecida ime lhorar as
ruas da periferia. Aqui dentro da cidade, dentro do centro nós já
temos uma certa estrutura, que não é tão necessário estar modifi-
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Avenida (Ene Garcez, 1264 E Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima
(4 eremecememmmerem
Estado de Roraima
Câmara Municipal de Boa Dista
ERA ANE peso gpa Mom é
02 - que=f6» la Bahia, o grupo aqui da prinquio sn. que tive=
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03 - cem a idéia de passar uma fita cms E oasbia dar algumas expli-
04 - cações do que aconteceu realmente na palestra de maior destaque no
05 - encontro das Câmaras Municipais na Bahia, o grupo está de parabéns
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01 - cando agora, pelo menos por enquanto. Quero pepea Eae o grupo
06 - pela idéia e é umapena que nem todos os Veresdóres podessem parti-
09 - vém Vereadores , éu lamento que a fre-
07- cipar da mesma, mas foi de grande proveito para todos nós, não só
08 - para os funcionários e administradores da Câmara mas para nós tam-
10 - quência foi muito baixa. Também quero dizer que recebi do Padre Jo
11 - sé Zintu este cartão, e vou ler na íntegra: "Mais uma vez agradeço
12 - o sentimento de amizade concretizados na cidadania Honorária de
13 - Boa Vista. Obrigado a senhora Presidente presidente e os Vereado-
14 - res da Casa, eim outubro voltarei à Roraima, Saudades, orações e vo
15 - tos de felicidade para toda femília. Padre José Zintu, Roma dois
165 - de agosto de mil novecentos e noventa e três. Obrigada.Com a pala-
17 - vra o VEREADOR JADER LINHARES: Senhora Presidente, Senhor Secretá-
18 - rio, companheiros presentes, militares o qual eu me sinto com cer-
19 - teza ainda honrado de servir ainda hoje na reserva como Tenente-Co
20 - ronel defendendo as cores da nossa Cidade, continuo Militar.A mi-
21 - nha oportunidade prende-se ao fato de que, há uns três dias atrás
22 - ou mais, a TV Macuxi, o Presidente da FUNAI de sobrenome Romero, |
23 - não sei das quantas veio de viva vós a própria TV Macuxi, com to-
24 - da arrogância que Brasília tem em dizer que a demarcação de áreas
25 - indígenas Raposa, Serra do Sol, São Marcos e etc... Seria inapelá
26 - vel, isso eu considero um acinte, uma falta de respeito com Brasi-
27 - lia e com o povo de Roraima, nós que aqui nascemos e vivemos cer-
28 - tamente teremos que morrer, não podemos aceitar isso, eu vejo a
29 - nossa Câmara, os nossos Deputados também parados, eu acho que nós
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Avenida Garcez, 1264 - Centro aaa Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima
ESTADO EE RORAIMA
TRIBUNS:-—BE CONTAS
Estado de Roraima
Câmara Municipal de Boa Vista
ee Da
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01 - não podemos ficar ao tel prazer dessas pessoas que ficam em Brasi-
02 - lia única e exclusivamente para danificar o desenvolvimento de Ro-
03 - raima. Então quero aqui deixar o meu protesto, que fique registra-
04 - do nos amais dessa Casa, para que, amanhã não venham dizer que não
O5 - defendi a minha terra, inclusive com graves problemas e vi por á-
06 - gua a baixo, a área de livre comércio de BV-8. Quero parabenizar o
07 - Governo do Estado na pessoa da Doutora Marília, que colocou pera
08 - funcionar o pronto atendimento infantil anexo à maternidade que já
09 - era uma necessidade uma vez que, e eu acredito que na maternidade
10- ele fica mais diferenciado e nós podemos dar um atendimento melhor
11 - outra seria agradecer também a indicação que fiz ao DETRAN e que
12 - vejo realizado, que está sendo montado na esquina do Cruviana, o
13 - semáforo que estava desativado na Jaime Brasil, e que por indica-
14 - ção nossa está sendo montado e que certamente trará algum tenefí-
15 - cio para a população, uma vez que, alí naquela esquina fica muito
16 - dificil se movimentar. Então queria agradecer ao homem do DETRAN,
17 - e logicamente isso nos honra e possa nos dar força para que nós
18 - possamos nessa Tribuna defender os interesses da população Rorai-
20 - DE ANDRADE GOMES- líder do P.T.B.:Hoje no Horário de Liderança, eu
21 - irei me referir ao comentário que soubemos que aconteceu na semana
22 - passada no Programa de rádio quando um Vereador falou que o povo
23 - deveria quem estava votando e o resultado da votação nesta Casa,
24 - que os Vereadores não votaram contra a Prefeita e sim contra o po-
25 - vo, cabe aqui à nós dizer que nós não estamos aqui para votar a
26 -— favor de Prefeito nenhum, nós sempre votamos e continuaremos vo-
27 - tando a favor do povo, porque foi para isso que nós fomos eleito
28 - e é para isso que nós estamos aqui e dizer também à esse mesmo Ve-
29 - reador que usar os meios de comunicação e denegrir a imagem daque-
Avenida Ene (Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima
| - mense, HORÁRIO DE LIDERANÇA:Com a palavra a VEREADORA MARIA ALICE
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les que trabalham, porque nós provamos que trabalhamos tanto que
estamos aqui pela terceira vez, não só eu que sou antiga como a
maioria dos Vereadores, todos estão aqui e fazendo um bom trabalha
nós já ouvimos isso antes de outro Vereador em épocas passadas e
o resultado foi: Somente três voltaram à esta Casa. Então não é
tentando derrubar os outros que se consegue subir, que se consegue
aparecer politicamente, nós aparecemos politicamente quando traba-
lhamos em benefício da população, e eu a maioria dos Vereadores
que estão aqui não para colecionar Leis, projetinhos de Leis, pro-
jetinhos de leis que só servirão para algune políticos demagogos
ir para os meios de comunicação dizer que aprovou Projeto tal,apro-
vado pela Câmara Municipal de autoria deles, e Projetos que não
são cumpridas, que ficam engavetadas porque nós sabemos que o País
está um caos atualmente e para que esse mesmo. País melhorerasse b
tava que cinquenta por cento das Leis existem na Constituíção Te-
deral e na Constituíção Estadual fossem cumpridas, o que precisa
“é que aqueles que tem que fazer cumprir as Leis não façam, criem
vergonha e façam com que as Leis sejam cumpridas, nós não estamos
aqui para colecionar Leis e aprovar Leis de quem quer que seja o
Município não pertence: a Prefeita, o Município não pertence aos
Vereadores, o Município pertence ao povo e esse sim nós temos sa-
tisfações a dar, porque nós fomos eleitos por eles,e amanhã ou de-
pois isso será cobrado, nós temos dezenas e dezenas de Leis que fo
ram aprovadas por esta Casa e não são cumpridas, são engavetadas é
o Executivo Municipal faz com que seja cumprida? E o Executivo Es-
tadual faz também com que sejam cumpridas?Não fazem, simplesmente,
colecionam as leis. Eu só voto numa Lei, só sou favorável a uma,
Lei quando eu tiver certeza absoluta de que de uma maneira ou “de
outra ela vai beneficiar a comunidade, para agradar A ou B eu
Avenida Ene /Gareez, 1264 - Centro -— Fenes: (095) 224- MDS = Dom Ml » Gsm e 224-7365 — Boa Vista - Ni
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-vai aprovar de maneira nenhuma. Nós estamos aqui e muitas presenci-
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Câmara Municipal de Boa Dista
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não voufazer, com medo de programa de rádio ou de televisão. Eu
A lice Gomes não vou fazer, jamais. Não vou dizer sim a um Projeto
de Lei, quando a minha consciência diz que não, isso jamais, não a
dianta tentar pressionar porque eu acredito que a maioria dos Ve-
readores que são conscientes e tem responsabilidade com o povo não
amos muitas vezes uma Sessão que até parece brincadeira, na semana
passada nós tivemos aqui um Projeto rejeitado super importante da
nossa presidente, não porque seja dela, poderia ser de qualquer um
dos Vereadores, mas que esse mesmo Projeto de Lei impedia de acon-
tecer o que está acontecendo atualmente, o ex-prefeito Barac Bento
deixou uma obra que está sendo depredado, porque aquilo deveria
ser no mínimo retirada as telhas e os tijolos, as madeiras e dar
para as pessoas carentes, que é o Pronto-Socorro Municipal, tá lá
sendo depredado e aí alguém fez alguma coisa? O Ex-prefeito Barac
Bento fechou o Posto Médico do Carsnã e está lá também sendo de-
predado e era isso que a Vereadora Lourdes Pinheiro queria impedir
que uma obra do mesmo gênero fosse iniciada antes de começar e is-
so evitaria o que gente? e seria obrigada que osPrefeitos que en-
trassem dessem continuidade aos trabalhos do Prefeito anterior in-
dependente de sigla partidária,é isso que nós queremos aqui nessa!
Casa, foi rejeitada, mas em compensação ainda há pouco eu recebi
um documento a L.D.O, Projeto de Lei número zero sete quando diz
no parágrafo segundo,os Projetos em fase de execução terão prefe-
rência sobre novos projetos especialmente aqueles que existam con-
tra partida do Município, quase a mesma coisa, só que isso aqui vai
sofrer uma emenda de minha autoria, não vai ser preferencialmente
não, vai ser obrigado, pode ser qualquer Prefeito seja a Tereza ho-
je ou quelauger um de nós que pode ser candidato à Prefeito no pró
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Avenida Ene/Garcez, 1264 - Centro Ed Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima
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CONTAS
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mandato ou na próxima eleição. Então é isso que nós queremos evi-
tar, se eu iniciei a construção de um Pronto Socorro e outro Pre-
feito assume que ele seja obrigado a concluir aquilo alí, porque
aquilo não é dinheiro meu só não, não é dinheiro da Prefeita, é
dinheiro de vocês, é dinheiro do povo, as pessoas como ainda ontem
eu recebi uma lá em casa que não tinha seiscentos e quarenta cru-
zeiros Reais para pagar o I.P.T.U, um ser humano que não tem seis-
centos e quarenta cruzeiros reais para pagar o I.P.T.U, ter que es
tá pedindo, enquanto isso nós ficamos aqui aprovando Projetos co-
mo rincadeira, porque temos que agradar A ou B.Me descupe se-
nhores a minha posição sempre foi essa e nada vai me faser mudar,
porque eu não tenho um programa de televisão, eu não tenho nenhum
programa de rádio, eu não estou dizendo isso ao nosso colega Hum-
perto em absoluto, mas posso chegar a quelquer hora numa rádio e
falar, porque tenho perna e tenho boca e conheço toda a periferia
da Cidade, todos os bairros, as pessoas que me conhecem sabem do
meu trabalho e não vai ser ameaça de ninguém que me faz reverter e
mudar o meu caráter, minha personalidade e o meu modo de ' traba-
lhar. Gostaria também de parabenizar a Doutora Marília como fez
aqui o nobre colega aqui o Doutor Jader, quando falou do Pronto-
Socorro Municipal e deixar registrado mais uma vez: Pronto-socorro
Estadual que essa é uma luta minha de seis anos, tenho inclusive' do
cumentos registrados dessa minha luta do Pronto=Socorro Estadual
e fico muito feliz de que realmente o Governo está tentando melho-
rar a saúde. Muito obrigada. GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra a Ve-
readora MARIA DE LOURDES PINHEIRO: Vou comentar somente sobre a men
sagem que nós acabamos se receber agora da sua Excelência a Senho-
ra Prefeita, justamente sobre o assunto que a vereadora Alice aca-
tou de falar. A L.D.0O. vem com os mesmos propósitos da minha Emen-
da e me causa uma surpresa muito grande na mensagem de sua excelêm
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cia a senhora Prefeita Tereza Jucá, quando ela nos manda a L.D.0,
que é a proposta para mil novecentos e noventa e quatro, não exis-
te a L.D.0 é uma Lei que ela deveria ter mandado no início do man-
dato, todos os executivos quando assumem eles tem que mandar a sua
proposta de trabalho para ser aprovados nas suas Casas de Direito
e até hoje a L.D.0O não tinha chegado a essa Casa e chegou agora
com essa surpresa, quando ela diz que: As diretrizes e métricas
prográmaticas proposta para noventa e quatro; não existe essa pro-
posta para noventa e quatro, eu não sei o que aconteceu com a se-
nhora Tereza assinou essa mensagem com essa gafe imensa , não sei
o que aconteceu, porque eu sei que ela é uma mulher comedida ou
não estão entendendo o que é L.D.0O. Eu volto a frizar aqui com re-
ferência a minha emenda que a Vereadora Alice acabou de se referiz
é que nós realmente tínhamos feito uma emenda na Lei orçamentária,
eu faço aqui um aparte, um parêntese e convido o companheiro e Se
cretário de Obras do Município para tomar assento na Mesa Diretora
Flamariom Portela. Eu estava falando Secretário do L.D.O que nós
recebemos aqui e estava falando também de uma proposta que eu fiz
uma Emenda a Lei Orçamentária e foi rejeitada pela bancada do
P.F.L e outros Vereadores que dão sustentação à Prefeita, e eu di-
zia em outro Horário que a Bancada que dá sustentação a Prefeita
é a bancada do P.T.B e do P.M.D.B, porque somos nós a maioria e
somos nós que temos aprovado aqui todas as Leis que vem da Prefei-
tura para esta Casa, então nos surpreendeu muito porque nós tentas
mos entrar com uma emenda, à Lei Orgânica do Município querendo a-
justar as despesas e os gastos do nosso Município, e infelizmente
a minha emenda foi rejeitada, não por ela ser rejeitada, mas pel
maneira grosseira com que foi divulgado nos jornais, o Estado del
Roraima e para a minha surpresa eu recebo a L.D.0 com o artigo se-
gundo, com os mesmos dizeres e para a minha felicidade, essa daqui
ESTADO DE RORAIMA
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Câmara Municipal de Boa Vista
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01 - nós teremos uma emenda e não será necessário dois terços para que
02 - ela seja aprovada. Então eu acho que Deus escreve certo por linhas
03 - tortas, chegou na hora exata, estava também comentando Vereador
04 - com referência ao artigo cento e seis da Lei Orgânica;nenhuma obra
O5 - pública, só em caso de extrema urgência e bem justificadas será
O6 - realizada sem que conste. Ítem quinto: os prazos para seu início,
07 — término, valor, placa de identificação da obra padronizado pelo Mu
08 - nicípio e nós não vemos essas placas e estamos passando e estamos"
09 - dando tempo a tempo, estamos tendo a maior consideração com a Se-
10 - cretaria de Obras e o seu Secretário, mas infelizmente as pessoas
11 - que orientam a Prefeita estão querendo criar um clima de desarmo-
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15- leva a nada, essa discórdia não leva a nada, porque quem precisa dos
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nia para que essa Casa passe a cobrar na íntegra todas as obriga -
ções, tanto da Lei Orgânica como também seremos obrigados a cumprir
na íntegra o Regimento Interno dessa Casa, eu acho que isso não
Dre
Vereadores e da Prefeitura são os municípes e não é com brigas e al
gumas desavenças que nós vamos chegar a algum lugar, não chegare-
mos a algum lugar, não chegaremos a lugar nenhum, nós ficamos seis
meses aqui trabalhando fazendotudo que podemos para que houvesse
ae rem earm
uma união entre os dois poderes nós fizemos, mas infelizmente as
pessoas não entenderam nosso propósito, não quizeram que essa uni
ão continuasse e estão fazendo por onde haja esse desentendimento
e nó ficamos muito tristes quando essas coisas acontecem, haja vis
to nós estamos com prôblema financeiros seríssimos, fizemos todos
os contatos possíveis e até agora nada foi resolvido. Então nós pe
dimos nessa Tribuna mais um apêlo, vamos trabalhar, vamos executar
nossas obras, vamos deixar com que todos trabalhem: Câmara e Pre-
feitura para que essas paixões políticas sejam esquecidas quando
saímos no palanque, frisou tbem a Vereadora Alice quando disse que
muitas Leis são feitas e não sad cumpridas e isso realmente é ver-
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dade e nós não podemos deixar que isso continue. Muito obrigada .
Com a palavra a VEREADORA DARCI FREITAS: Senhora Presidente, Senhor
Secretário, Senhor Secretário de Obras e companheiro de Legislati-
vo Flamariom Portela. Em primeiro lugar eu quero falar sobre uma
reunião que nós tivemos na ag Euclides da Cunha, anti-
go Ginásio, porque agora já tem segundo gráu também, foi uma reu-
Ra a . os o A
niao de reclamações, de levantar sitáções na área de educação Taad=-
Arte o selo , : :
Ode satradeveds, mir triste para nos que somos daqui da Cidade
Boa Vista,que somos de Roraima, porque a Escola Euclides da Cunha
es um Colégio tradicional e inha um ensino muito criterioso e o
que nós estamos vendo agora é muita dificuldade tanto de parte dos
alunos, como da parte dos professores, como da parte de conduzirem
a educação à altura,e, diante deste to eu comecei a elaborar qd»
VA . z voo Ler
some É para falar nessa Tribuna, so que eu
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semésrio; (0 Título:
erttao porque eu não quero m&»perder no m
Roraima-Crise na educação:ficar calado, concordar com tudo mesmo
Z , om . o. :
sabendo que esta errado e omissão. Ser omisso com a educação é cri
me semperdão, ossas crianças em Roraima estão desagistidas, 8) Go-
verno do Estado tem investimão em construção de novas escolas e na
recuperação de outras, mas espaço físico é apenas um requisito
quem sabe o valor menor na escala de prioridades para se oferecer
uma boa educação, Então escola não é tanto o caso, GB que eu quero
me referir nesse momento, À realidade de hoje nos colégios públie
cos de Boa Vista e provavelmente no interior também em termos de
ensino é um caos absoluto, principalmente por falta de profes-
sores, quem duvidar pode dirigir-seVqualquer colégid da capital e
certificar-se disso. Conheço de perto a situação do mai antigo e
tradicional colégio Euclides da Cunha - o GEC- como é mais conheci
do, falta professor de Biologia, de OSPB, de Geografia, de portu-
guês, e os alunos estão desesperados, tem alunos querendo estudar!
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10- onar OSEPB, [7] lecionarem biologia,eu sei de pessoas com formação su-
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fora daqui, não tem condições financeira para fazer isso, não tem!
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onde ficar e aqui já temos o segundo grau, por que nao melhorar es
se quadro? Por que não abrir espaços? A Secretaria de Educação es-
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tá fechada, ela não se abre, ela exige professores que tenham ma-
gistériog, Pntigamente, por exenplo quando eu estudei o Ginásio e
o Segundo Grau não tinha nada disso, se o professor tivesse uma
formação e condição de dar aula, ele dava aula, e nós tínhamos um
tom ensino, um bom aproveitamento e agora existe toda essa exigên-
cias fem tantos engenheiros, tantas pessoas capacitadas para leci
perior que me deram currículum e eu fui na Secretaria de Educação
e eles não tiveram abertura porque não tinham magistério, não cans
tava no curriculum, a cadeira de didática. Acontece que muitas ve-
zes não é a didática o mais importante, mas sim o conhecimento do
professor em saber transmitir e é isso que nós estamos precisand
fem que ter uma abertura. Eu estou fazendo isso porque eu tenho ci
co filhos estudando, quatro estão no Euclides da Cunha e nós esta-
mos sentindo a maior a com eles, nós somos apenas um e-
xemplo, a cidade está cheia pia Então todos os colégios, tanto do
centro como da periferia esgãs com essa dificuldade de professor e
ea exigjência da Secretária de Educação. Aparte da VEREADORA ALIC
DE ANDRADE GOMES: Eu concordo que a educação no nosso Estado, mas
aliás no Município e em todo o País, tem passado algumas dificuld
des, mas eu descordo quando Vossa Excelência diz que elas estão)
exigindo magistério, é o mínimo que se pode exigir e existe cente-
nas de pessoas com magistério nesse Estado sem emprego, centenas,
eu tenho curriculum de uns dez no mínimo com magistério, querendo
emprego. VEREADORA DARCI FREITAS:E porque não há uma abertura mn
Secretaria de Educação, é uma pergunta também,mas uma coisa, nota-
damente o que aconteceu foi a redistribuição,com a passagem do
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Território para Estado de Roraima deu a possibilidade de muitos
professores se redistribuírem e ficou esse vazio que ainda não foi
preenchido, padecem falta Professor de OSEB? Por que não contra
tar uma pessoa que tenha formação, que tenha condição, eu conheço
tantas pessoas que tem condição de dar OSPB com muita competência,
posso até citar por exemplo: O Alcides Lima, o Mozarildo, o pró-
prio Aimberê e tantos outros nessa Cidade que tem condições de dar
essa matéria, Biologia tem tantos profissionais, tantos médicos for
mados nesta área, porque exigir tanto se nós não estamos equipados
para isto. É nesse sentido que eu estou me referindo. Eu tenho cer
teza de que se houvesse essa abertura, se houvesse uma flexibilida
de melhoraria consideravelmente, fara concluir eu digo; Roraima tem
. . - . £
um sistema educacional sui generis, temos ME pre-escolar no meu
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entender de regular para o bom, mas temos uma universidade V quer
dizer, nós temos o começo e o fim e o meio está meio desagistido,
emo 9a isso quezam quero me referi EA minha conclusão nesse
sentido da educação é colocar essa situação, nós temos um bom pré-
escolar e temos a universidade, mas o Ginásio e o segundo grau es-
tão um pouco desagistidos, temos que reconhecer e vamos procurar !
po» melhorar essa parte da educação, eu falei !
sobre educação do Estado. Eu não estou criticando Governador, pro-
fessor, eu estou querendo que haja uma solução. Aparte da VEREADO-
RA MARIA DE LOURDES PINHEIRO:Eu descordo quando a Vereadora se re-|
fere, eu não estou criticando Governador e não estou criticando e-
ducação, se o Governador necessitar de críticas tem que ser feitas
porque eu acho que nós devemos falar na hora que você encontra os
defeitos, as falhas, se Vossa Excelência encontrou as falhas n
educação tem mais que criticar, agora eu descordo também quando
Vossa Excelência diz que as escolas estão com faltas de profes-
res, e me surpreende porque o que nós sabemos através da Secreta-
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rba de educação: com uma reunião que nós tivemos é que não existe
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vagas para professores, então deve estar havendo alguma falta de
desentendimento entre a Diretora do GEC e a Secretaria deEducação,
que procurasse ver essa falha para depois nós então termos certeza
do que realmente está acontecendo, mas se merece críticas, vamos
criticar. VEREADORA DARCI ALENCAR DE FREITAS:Mas a parte do Gover-
nador, eu acho que ele está fazendo, a parte de melhoria dos pré-
dios também e construção de mais escolas, não é essa questão,
A questão é o sistema de educação atual, é a parte de operaciona-
lização, mas voltando ao assunto, como eu sou vereadora atualmente
a minha maior preocupação no momento deve ser com o Município. line
MP eu tive uma idéia e quero colocá-la em prática, sobre a ques-
- Mm so interes À
tao dos estudantes que VeargaDa Lora do Estado e que precisem de
um apôio, tivemos uma idéia & ese aqui no Município, criar a Casa
do Estudante do Interiorfe já até rascunhei um Projeto de Lei que
cria a Casa do Estudante do Interior e toma outras providências ”
qustifico; porque o interior do Município de Boa Vista que detém
mais de setenta por cento da população do Estado, é carente em es-
colas principalmente ao rível Gimásio de quinta a oitava e segundo
gráu;“a educação é o bem maior que os pais podem deixar para os sew
filhos.Estão compelidos a limitar a continuidade do ensino aos
heus filhos porque não pode"mantê-los na cidade. A educação é um
dever do Poder Público e um direito de todos. O presente Projeto
de Lei objetiva é criar na Cidade de Boa Vista um ponto de apoio
para os filhos do homem do campo, Ê Casa do Estudante do Interior
fornecerá alimentação e pousada para estudantes que queiram ou
necessitem continuar seus estudos,
O município estará dando, com a criação desta Casa uma lição de al-
truígmo e de amor as crianças de Boa Vista. Quem já morou no inte-
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Estado de Roraima
grin Câmara Municipal de Boa Vista
DE
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jol - rior sabe a luta dos pais para fazer com que seus filhos prossigam
joz - na escola mesmo que seja apenas até o final do primeiro grau, ge-
03 - ralmente quando podem as crianças moram em casas de parentes ou de
O4 - amigos onerando com isso a mesa de pessoas estranhas e descompro-
05 - missadas com elas. A Casa do Estudante do Interior em Boa Vista Y
06 - será mantida pelo munícipio de Boa Vista em convênio com as insti- |
O7 - tuíções Estaduais, Federais ou até organismos Internacionais. Aos
08 - meus pares deixo um apêlo para que aprovem este Projeto de Lei .
09 - Aparte da VEREADORA MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES: Que na nossa Cons
10 - tituíção diz que o Município deverá dá prioridade do Pré-escolar à
ill - quarta-série e se eu não me engano, as crianças que estudam nesse
12 - período dificilmente; que eles venham sozinhos para esta Cidade a
13 - fim de ficar em uma casa do interior. Eu desconheço se o Município
14 - tem alguma escola que tem de quinta a oitava série, não sei se o
15 - líder da nossa Prefeita poderia justificar se tem alguma escola de
16 - quinta a oitava série, município não tem. VEREADORA DARCI FREITAS:
17 - O meu Projeto é de que tenha aqui uma casa de apoio para estudante
18 - que queira fazer, por exemplo ,o ginásios mas será no Município, a
19 - pessoa que vem do interior para o Município ge mão a Casa de Apoio
20 - do Estado játem Butros Estados. Fica a idéia, fica o Projeto que
21 - depois nós vamos entudentOBeigada HORIRTO DE LIDERANÇA: Com a pa-
22 - lavra o VEREADOR VINGTUM GOUVEIA PRAXEDES- LÍDER DO PTR: Senhora
23 - Presidenta desta Casa maria de Lourdes Pinheiro, primeiro secretá-
24 - rio Urzeni da Rocha Freitas Filho, Secretário de Obras e Urbanismo
25- Flamariom Vasconcelos, demais vereadores e vereadoras, imprensa,
26 - militares, amigos e público aqui presente. Venho a esta Tribuna pa
27 - ra reforçar a palavra da nobre Vereador Jader Linhares, quando diz:
28 - Quando a vinculação das notícias sobre a Presidência da FUNAI na
29 - TV-E. Realmente é uma entidade que não condiz o mínimo de respeito
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Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 as Boa Vista - Roraima
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com a nação brasileira, não condiz ainda mais o mínimo de respeito
designado ao nosso Estado. de Roraima. A entidade uma multi-nacio
nal melhorada que viamente verificasse mais o posicionamento a ní-
vel internacional do que a nível nacional.Hoje temos uma FUNAÍ em
nosso Estado, vocês podem passar na frente da FUNAÍ e não irão ver
os índios morrendo de fome sentados em um alombado da própria FU
NAÍ, se não é o funcionários da Funai pegar de bolacha e trazer o
resto de comida de coisa para dá para os índios eles não se alimen
tam. Porque não verificam primeiro essa posição deles, depois vem
um insignificante presidente sem nenhum respeito com a nação brasi
leira tão pouco com o Estado de Roraima veio falar ironias, infã
mias e muita das vezes didatorialmente falando sobre o nosso Esta
do que vai demarcar isso e aquilo. Infelizmente eles têm o poder ,
porque nós temos no alto escalão do governo uma maracutaia inis
trativa a nível a nível cívil e teleguiados por entidades interna-
cionais sem o mínimo de respeito com o nosso pais e com o Estado
de Roraima que muitos deles nem conhece, isso é uma vergonha e - o
pior é que nós temos que engolir essa imbecilidade a nível nacio-
nal, muitas vezes falamos mas poucos somos os atendios. Isto para
mim é uma vergonha. Quando. estive em Brasília na Comitiva de
mais os Deputados do Poder Executivo, Municipal e Vereadores vemos
-um apoio maciço e vemos uma luz no final do túnel do Ministro do
Exército que nos disse que realmente essa posição ele se preocupa!
muito, tivemos ainda na área militar um apoio maciço do EMFA que
foi os dois que tiveram o correlato de dizer para nós que tinha um
compromisso com o Estado de Roraima porque essa questão interessa-
va também ao militar, foi o único apoio que nós tivemos real e
prestativo foi dos militares, da área cívil pelo Ministro Maurício
Corrêa como o nobre Urzeni sabe fomos recebidos até demagogicamen-
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Ol - te e isso . para nós foi uma decepção. Tivemos infelizmente um pre-
02 - sidente incopetente feito dentro da mídia que nos enganou não a
03 - mim, mas a todos que moram nesse País, enganou também ao povo de
04 - Roraima com mentiras, com mídias, com dalúnias e com defamação que
O5 - veio aqui três vezes, duas para mentir e uma para vender a nossa
06 - área índigena. Me indigna | muito quando a Vereadora Maria Alice
O7 - diz: não acredito na Lei Orgênica, a Lei Orgânica ninguém cumpre !
08 - eu não acredito porque nossa Lei majoritária Municipal seja inflaas
O9 - mada a esse nível. Para quê a Lei então? Se a Vereadora Alice acha
10 - que não precisa da Lei Municipal, a Lei Municipal é incopetente eu
* 11 - aqui talvez pelo desfecho do pequeno conhecimento pergunte: A se-
12 - nhora assinou a Lei Orgânica do Município? Aparte da VEREADORA MA-
13 - RIA ALICE: Em nenhum momento eu falei em Lei Orgânica, falei que
14 - existe dezenas e dezenas de Lei que não são cumpridas. VEREADOR
15 — VINGTUM PRAXEDES: Me responda essa pergunta: Será que a senhora
"rec
16 - acha tão incopetente a Lei Orgânica do nosso município que as
17 - sinou? Eu quero ouvir a resposta as alturas e depois se possível
18 - comprovado com documentos. Obrigado. Com a palavra o VEREADOR HUM-
Rê
19 - BERTO CAMPOS: Líder do PPR: Senhora presidente Vereadora Maria de
20 - Lourdes Pinheiro, Excelentíssimo senhor secretário de Obras do Mu-
21 - nicípio Vereador Licenciado Flamarion Portela, senhores funcionári
22 - os, imprensa, público presente, senhoras e senhores Vereadores .
23 - Com relação a observação feita pela eminente presidente desta Cas
24 - com relação ao documento que foi entregue sobre as diretrizes d
25 - Lei Orçamentária eu gostaria a título de esclarecimento de que não
26 — se tivesse a interpretação exata do texto que foi entregue, e com
27 - o Projeto vai tramitar pelas Comissões passará por todo o Estado!
28 - de praxe e o que aconteceu é muito simples e é fácil de constatar!
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29 - basta que se queira deixar o bom senso falar um pouco mais pert
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ESTADO LE FORAMA
TRIBHÍAN DE CONTAS
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Ol - da razão, houve na verdade uma falha na elaboração, problemas de
02 - datilografia. Aparte da Vereadora MARIA DE LOURDES PINHEIRO: Não
3 - foi tirada as pressas porque essa Lei está pronta desde quárta-
4 - feira, antes da Prefeita viajar ela assina. Quando a matéria vem
05 - para a Câmara ela tem que ser revisada por assessoria jurídica da
06 — Prefeitura, acredito que essa não foi revisada e se eu falei que a
O7 - matéria está totalmente equivocada, está Vereador! Porque não se
08 - sabe se isso é uma proposta, é um Projeto de Lei Orçamentária, se
O9 - é uma L.D.0 ou se é um plano plurianual. Então Vossa Excelência es
10 - tá fazendo uma crítica indevida a mim, porque se falei é Porque es
11 - tou com documentos em mão, não foi às pressas, porque está aqui
12 - datada. E a Prefeita não está no Município e aqui está a Lei assi-
13 - nada por ela. Vereador HUMBERTO CAMPOS: Absolutamente, não há de
14 - minha parte intenção de criticar Vossa Excelência. Eu insisto que
15 - foi feito um pedido especial pelo Secretário de Planejamento para!
16 - que eu trocesse a cópia da Lei e entregasse pessoalmente para a
17 - senhora. Aparte da VEREADORA MARTA DE LOURDES PINHEIRO: Eu E
E O vuvutuio FINHEIRO:
19 - entregue oficialmente no nosso protocolo. VEREADOR HUMBERTO CAMPOS
20 - Os Vereadores tem a nobre missão de ajudar a Chefe do Executivo Mu
E - das suas maôs uma extra oficial, mas eu tenho uma oficial que foi
2l - nicipal, se houve falha convenhamos cabe aos senhores edis auxi-
22 - liar na convenção. Nós estamos a oito meses apenas exercendo o nos
23 - so mandato, e a Prefeita está a oito meses à frente do Executivolth
24 - nicipal, os secretários tem exatamente o mesmo tempo de atividade!
25 - a frente dos seus órgãos. Eu gostaria de mencionar a emenda que
27 - sivamente numa questao de consciência de cada parlamentar quando do
28 - exercício do seu órgão. Embora tentando as boas intenções da criado
29 - ra da Lei, Vossa Excelência Presidente da Câmara Municipal de Boa
30 — Vista que sempre procurou voltar o seu trabalho dentro da sintonia
EA ms
26 - foi rejeitada Pelo grupo dos oito, a rejeição se deu única e E
ESTADO
LE FORAIM
E TRIBUNA. DE CONTAS
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01 - com o interesse do povo auxiliando os que estão a frente do Execu-
02 - tivo Municipal, sejam eles de sua simpatia partidária ou não
03 - nós temos consciência de que a senhora aqui na Câmara desempenha
04 - o seu papel acima de tudo cumprindo, honrando o seu compromisso com
O5 - o povo, haja vista, já ter voltado para essa Casa por mais uma vez
06- e isso só tem a confirmar que o seu trabalho realmente é um traba -
O7 - lho sério, um trabalho de interesse do povo, acima de tudo com ob-
08 - jetivo maior. Mas hoje desse pequeno l1ápso que põe justamente a in
09 - constitucionalidade da referida emenda em razão de ferir o princí-
10 - pio da autonomia dos poderes, exatamente por isso a bancada | que
11 - forma o grupo dos oitos optou em rejeitar a emenda de autoria de
12 - Vossa Excelência. APARTE DA VEREADORA MARIA DE LOURDES PINHEIRO :
13 - Vereador o senhor é Vereador é um advogado e dizer que é inconsti-
14 - tucional! - Vossa Excelência diz eu sou autora mas eu não estou so
15 - zinha, são doze Vereadores autores dessa emenda. Portanto a auto
16 - ria são aqueles que aceitam “e assinam. VEREADOR HUMBERTO CAMPOS :
17 - Minha nobre presidente o deslize inconstitucional era justamente
18 - a princípio da autonomia dos poderes. Há uma inconstitucionalidade
19 - o Poder Legislativo ele tem a sua linha de atuação é limito. A
20 — Constituição Federal é clara, o princípio da autonomia e da harmo-
21 - nia dos Poderes. E reforçando minhas palavras e a rejeição foi con
22 - ciente, a senhora há de convir que essa consciência foi demonstra-
23 - da nas duas outras emendas que foram aprovadas pelos que compõe
24 - o grupo dos oito sem nenhum problema. Eu gostaria de me dirigir
25 - especialmente a Vereadora Maria Alice que me surpreende ao que me
26 - deixa realmente feliz, porque por suas palavras, ou ela ouve o meu
27 - programa de rádio ou tem alguém que fala para ela, mas que - seja
28 - uma modalidade ou outra a mim é motivo de alegria. Obrigado. Com
29 - a palavra o VEREADOR THAUMATURGO NASCIMENTO: Líder do PFL. Senhora
SIA
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Te
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Presidente, senhor secretário, senhores Vereadores, imprensa local
Força Militar aqui presente, minhas senhoras e meus senhores. Uso
o Horário de Liderança, destinado ao Partido da Frente Liberal pa-
ra me associar, inicialmente a preocupação da Vereadora Darci Frei
tas, Vereadora das mais atuantes, Vereadora preocupada com os pro-
blemas sociais, educacionais que muito nos honra tê-la aqui como!
colega, realmente existe problema no nosso sistema educacional e
não somente o GEC apresenta esses tipos de problema, outros colé
gios nôa vemos no cotidiano esse tipo de falha e que sinua essas
reclamações, essas colocações para que o Governo do Estado possa
tomar as providências necessárias para esse saneamento. Parece um
paradóxio mas o que vemos no Brasil à fora é os melhores professo-
res principalmente aqui em Roraima serem redistribuídos ou quando
não os melhores professores à disposição de órgãos federais, ou
então ministrando aulas nas Últimas séries no ensino, regular. Ora
onde é que está a base na formação do indivíduo, está nos primei -
ros séries, está na alfabetização, está no ensino de 1º grau. É in
teressante que os poderes constituídos observem essa distorção 9
nós temos que dotar o ensino tásico, o professor ou os melhores
professores porque alí se forma o cidadão a exemplo do que vemos
as . R E A
nas nações desenvolvidas, o que se vê no Brasil é que o professor
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que leciona primério talvez tenha menor capacidade cu menor prestí
gio de que um professor que ensina ensino de 2º grau, e me lembro
em mil novecentos e oitenta e cino e oitenta e seis tivemos um se-
cretário que começou a pensar nessa problemática e colocar os me-
lhores professores, os professores mais conceituados nos . ensinos
de iniciaçaõ das primeiras séries... Bem oportuna da Vereadora Dar
ci, não somente no tocante a felta de professores mas uma melhor
política de ensino possa transformar nossa sociedade porque não
A
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existe desenvolvimento se um vetor principal não começar pela edu-
cação. Em segundo lugar quero também me associar ao Vereador Ving-
tum Praxedes, ao Vereador Humberto Campos em discordar da ilustre
Vereadora Alice Gomes, brilhante Vereadora, mas que eu acho que
está nesse ponto muito equivocada. Nós estamos aqui para elaborar
Leis e nós estamos aqui também para fazer as leis serem cumpridas
Porque se elas existem e não são cumpridas é porque existe moleza
do Legislativo. Ser Vereador não é somentepedir, ter uma ação, por-
que a medida que se pede benefícios e quando se tem aquele benefí-
cio atendido pelo poder público, nós estamos entendendo apenas al-
gumas dezenas de populares, porém, quando aprovamos uma determinada
Lei, nós estamos beneficiando o contigente bem maior do seio da nos
sa população. Por quanto descordo em grau, genêro e número da colo-
cação da Vereadora Maria Alice em dizer que não devemos mais elabo-
rar Leis, porque elas não são cumpridas, uma vez que, a função
principal do Vereador é elaborar as Leis e fazê-la, cumpri-lás pel
Poder Público. Senhora Presidente abro parêntese para cumprimentar?
18 o nosso colega Flamariom Portela digníssimo Secretário Municipal de
19 Obras que está fazendo uma brilhante atuação frente a nossa SEMOU,
20 parabéns Secretário, prossiga sim que Vossa Excelência terá
“AR apoio desse Vereador. Quero me referir sobre a Ordem do Dia que e
22 espero que seja cumprida conforme o que está escrito aqui no. memo
23 - rando circular 38/93, em primeira discussão o Projeto de Lei númer
24 dezenove que privilegia determinada classe muito importate do noss
2b contexto, da nossa sociedade, porém, poderá indiretamente ser
26 vetor importante no aumento da tarifa para os demais membros d
27 - nossa população. Nós chamamos a atenção para dizer que não se con
28 segue hoje nada sem se repassar esses custos para uma outra parcel.
29 da população no princípio de rolagem, se o brilhante Projeto do Vi
30 .- reador Nascimento, Preocupado com o problema de todas as classes S
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Ol - ciais, porém, chamo a atenção dos nossos colegas Vereadores, porque
02 - quem pagará essa isenção que será esse benefício, que será desti-
03 - nado as corporações militares e hoje na prática já gozam desses bel
04 - nefícios através de um acordo de cavalheiros que podem adentrar nos
05 — transportes coletivos pela porta da frente, ora será exatamente
06 - planilha de custos que será levada aos cinquenta mil usuários d
07 - nosso sistema de transporte coletivo. O outro Projeto de Lei númer
08 - vinte e t?ês do Vereador Vingtum Gouveia Praxedes que homenageia !
09 - com toda honestidadde, um dos filhos que aqui povoou o seio [e]
10 - nosso antigo Território » hoje Estado, o Senhor João Liberato, tr
11 - formando a rua número vinte e quatro no bairro Caranã denominand
12 - a este cidadão que muito prestou serviços e hoje temos os seu:
13 - representantes, seus filhos Liberato. Que só tem o aprovo pelo me
14 - nos desse Vereador no tocante aprovação do presente Projeto e tem
15 - bém o Projeto de Lei número vinte e cinco do atuante Vereador Urze
16 - ni Rocha, primeiro Secretário nessa Câmara Municipal que no meu en
17 - tender é um projeto inconstitucional porque legislala sobre matéri
18 - financeira, sobre matéria pessoal, sobre alteração salarial, conviã
19 - o Vereador e até assino uma indicação e vou até a Prefeita Munici
20 - pal pedir pzra que ela mande a mensagem alterando o Projeto, porém,
21 - não posso concordar com esse Projeto, porque é um Projeto incons
22 - titucional que segundo a nossa Lei Orgânica na Sessão quatorze n
23 - Poder Legislativo que diz: Subsessão terceira, artigo quarenta «o
24 - quatro, a iniciativa das Leis complementares e ordinárias, cabe
25 - qualquer Vereador au Comissão da Câmara, compete o artigo quarenta
26 - e cinco privativamente ao Prefeito Municipal a iniciativa das Lei
27 - do Regimento Jurídico dos Servidores, àriação de cargos, empregos
28 - funções na administração direta e indireta do Município, ou aument
29 - Então meu querido Vereador, brilhante secretário, realmente o pr
130 - pósito, eu acho importante que se faça essa transformação mas, me
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Câmara Municipal de Poa Dista
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diante matéria nesse contexto lamentável não tenho condições de a
prová-los nem também recomendar à nossa bancada do PFL, também re
comendo a Presidência dessa Câmara que observem a Lei Orgânica, qu
observem o Regimento e não faça aqui a matéria de carater inconsti
tucional para que até diante a opinião e a ótica de cada um Verea
dor. Muito obrigado.Com a palavra a VEREADORA MARIA ALICE DE ANDRA&
DE GOMES- LIDER DO PIB:No Horário de Liderança eu irei me referi
à alguns comentários onde o meu nome foi citado, Primeiro eu gos
taria de lembrar ao Vereador Thaumaturgo que para verificar se o
Projetos são Constitucionais ou não, existe a Comissão de Justiç
e Redação, a Previdência não vai poder se preocupar com tantos pro
blemas que existe aqui. Mas gostaria de responder em especial a
Vereador Vingtum e ao Vereador Thaumaturgo. Não sei o que está a
contecendo, se é falta de atenção dos senhores, que parece que
corpo de vocês está aqui, mas a mente está fora. Tudo que falamo
nessa Casa registrando numa fita e passa para a ATA em nenhum m
mento eu me referi a Lei Orgânica, em nenhum momento eu falei qui
essa Casa não deveria aprovar Lei. Então eu não sei o que estã a:
contecendo com os dois Vereadores se é problema de audição, ou s
realmente escutam e falam o que querem, deve ser um desses dois pr
vlemas. Quhto a Lei Orgânica Vereador Vingtum, na época nós éremo
a minoria aqui nessa Casa e Vossa Excelência deve saber que a msio
ria é quem aprova, a minoria perde. Nós entramos com quarenta e oi
to emendas eu e a Vereadora Maria de Lourdes e virmos serem rejeit
das,estamos nós e vocês pagando emendas nossas que foram rejeitada
temos um exemplo: a questão dos dezessete vereadores está bem cla
ro, outra coisa, não vou me preocupar em trazer documentos para Vo
sa Excelência ver, tem a Técnica Legislativa, leia, procure a ATAS
Veja a Lei Orgênica, veja o que eu e a vereadora fizemos, e d
muita importância a Vossa Excelência para fazer isso, vá apelar
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Poa Vista
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Fá
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01 - semhor está ganhando é para trabalhar, isso é trabalho assim o se-
02 - nhor aproveita e se atualiza mais. Gostaria de dizer o seguinte
03 - errar é humano, e é partindo dos nossos erros que nós aprendemos e
04 - começamos a nos corrigir, ninguém é perfeito, só existe um que É
05 - perfeito que é Deus e todo poderoso. As Leis diz o seguinte:que la,
06 - drão vai para a cadeia, o Collor foi para a cadeia, e roubou. À Lei
O7 - diz o seguinte: que o duodécimo da Câmara Municipal deverá ser
08 - repassado total até o dia vinte, está sendo repassado? Não está
09 - sendo repassado, o artigo duzentos e vinte e sete da Constituição!
10 - diz o seguinte: é dever da família, da sociedade do Estado assegu-
11 - rar a criança e o adolescente moradia, comida, escola, é cumprido?
12 - Nós estamos vendo no rádio e na televisão notícias de que crianças
13 - são assassinadas, crianças nas ruas cheirando cola, roubando boti-
14 - ja de gás e bicicleta e exiwte uma lei que aparece inclusive na te
15 - levisão dizendo que é prioridade, as leis são cumpridas?Então essal
16 - é o tipo de lei qie eu me refeiro, quando eu disse e repito, só
17 - aprovo uma lei nessa Casa quando eu tiver absoluta certeza que de
18 - uma forma ou de outra estarei beneficiando a comunidade e não dan-
19 - do pontos para políticos demagogos que existe e que querem fazer|
21 - não tenho nada contra o seu programa, sem demagogia, é excelente,
22 - se em algum momento o senhor interpretou isso, eu fui ouvir hoeje!
23 - pela manhã, porque algumas pessoas me chamou a atenção sobre o se
e4 - programa. Tive um tempo em casa e ouvi, não tenho nada contra
25 - seu programa em absoluto, quem disse que os Vereadores aqui em Ro
26 - raima votaxa contra o povo e não contra a Prefeita. Temos outr
27 - exemplo tembám de um Projeto de lei que era excelente e foi rejei
28 — tado, também nessa Casa, o Projeto de Lei da Vereadora Maria de
29 - Lourdes, que inclusive meus senhores já havia doze assinaturas ma
20 -média com isso. Respondendo ao Vereador Humberto Campos, Vereador e
30 - alguns que assinaram na hora de dizer o sim dissersm não, foi ori
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ESTADO PE RORAIMA
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ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
quetivessem assinado dissessem não. Tivemos um Projeto de Lei aqui
também conhecido como o Trem da Alegria que fomos criticados por
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entação de quem Vereador? Foi minha orientação, para que aqueles
meses nos jornais e na televisão quando todos dizem o seguinte: A
O5 - Prefeita tem a minoria na Câmara, se ela tem a minoria ela deveria
06 - perder e ela está ganhando os Projetos que entram nessa Casa. Então
O7 - quem dá sustentação à Prefeita somos nós ou são os senhores? Vamos
08 - questionando isso. Muito obrigada. Não havendo mais vereadores pa
09 - ra se pronunciar e a Pedido do Vereador Vingtum Praxedes de acordo
10 - com a decisão Plenária foi suprimido o Intervalo Regimental.Em se-
11 - guida a senhora Presidente anunciou a Ordem do Dia. Em primeira
12 - discussão e votação o Projeto de Lei número dezenove de três de
13 - maio de mil novecentos e noventa e três que concede passe livre aos
14 - militares nos trensportes coletivos do Município de Boa Vista, de
15 - autoria do Vereador Natanael Nascimento. A Vereadora Valcira Fi-
16 - gueira requereu vistas da matéria, a senhora Presidente colocou pa
17 - ra apreciação dos senhores Vereadores o qual foi rejeitado por
18 - unanimidade. Questão de ordem do VEREADOR THAUMATURGO NASCIMENTO. :
19 - Senhora Presidente isso não existe, um Vereador pedir vista ao Pro:
20 - jeto pode ser exerciado, não existe isso no Regimento Interno, con-
21 - sultar o Plenário para ver se o mesmo concede ou não. Eu peço que
22 - a senhora na sua inteligência, que a senhora reconsidere essa po-
23 - sição e conceda vistas à brilhante Vereadora. PRESIDENTE: Eu gosta
24 - ria que vossa excelência repetisse só uma frase, não existe isso?
25 - VEREADOR THAUMATURGO NASCIMENTO: Eu não conheço mas o bom senso diz
26 - que a senhora está cerceando o direito de um Vereador, não existe
27 - isso. PRESIDENTE : Vereador eu já lhe disse, a questão de ordem à
28 - vou lhe pedir educadamente, escute a Leitura do artigo do Regimen-
29 - to Interno, se eu não estivesse amparada pelo Regimento Interno,eu
30 - estaria fazendo o que Vossa Excelência disse, cerceando o direito
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Neca amena 4
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Poa Dista
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02 - para ler o artigo cento e setenta e três do Regimento Interno des-
03 - ta Casa. Questão de Ordem da VEREADORA VALCIRA FIGUEIRA:O Projeto
04 - não entrou em discussão, eu gostaria que fosse votado verbalmente
05 - um por um que seje rejeitado essa minha proposta de pegar vis-
06 - tas do Projeto por cinco dias, que cada Vereador fale no microfone
07 - se dá o direito de levar o processo ou não. PRESIDENTE: Vereadora
08 - me perdoe mas isso é um imperativo muito duro, a questão de vota -
09 - ção ela pode ser simbólica, ou nominal. Nominal quando se trata. do
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01 - do Vereador, mas eu vou pedir a sua excelência o senhor Vereador
10 - Projeto. Vossa Excelência me pediu uma retirada do Projeto, vistas
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11 - do Projeto a votação é simbólica. Então eu não vejo porque agora
13- vesse pedido votação nominal eu daria com muito prazer, Vossa Ex-
24 celência me perdoa mas a questão de Ordem foi atendida, eú cedia
19 - Questão de Ordem do Vereador que lhe concedeu e ainda consultei o
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1º- Vereador, pedi para ele repetir. Então como não entrou em discus-
17 - são Vossa Excelência só tem o direito de pedir antes da discussão,
78= por isso mesmo que eu consultei o Plenário porque não tinha entra-
12 - retornar, se Vossa Excelência quando pediu a questão de Ordem ti-
| 19 - ão em discussão, como não entrou em discussão Vossa Excelência te-
20 - ve o direito de pedir vistas e eu tive o direito de consultar o
22 - turgo Nascimento:A Senhora está legislando em causa própria.0 Pro-
23 - jeto não entrou em discussão, a praxe eu não tenho nada contra [o
c4 - Projeto do colega, posso até votar, agora eu não posso concordar ,
25 - com que o direito de um Vereador de pedir vistas a um Projeto se-
<6 - ja cerceado, a senhora não pode usar dessa forma para cercear o dil
27 -reito do Vereador. O direito mínimo de um Vereador de pedir Questã
78 - de Ordem e no próprio Regimento como o Vereador Urzeni leu, falayv:
29 - que em discussão o Projeto ia começar a ser lido, eu espero que
30 - senhora reconsidere. PRESIDENTE: Vereador já discutiu-se o cumpri-
21 - Plenário e ninguém levantou. Questão de Ordem do Vereador Thauma-
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Câmara Municipal de Poa Dista
comemoramos
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mento das Leis, acabamos de discutir isso, Vereador o Projeto vai
ser lido e vai ser discutido, porque eu estou amparada no Regimen-
to Interno desta Casa. Questão de Ordem do VEREADOR HUMBERTO CAM-
POS:Eu gostaria de deixar registrado nos anais desta Casa o pro-
cedimento da nobre Presidente. Se pede que o Plenário delibere vis
tas do processo ao requerimento feito pela Vereadora Valcira Fi-
gueira, é uma renovação desde que iniciamos o trabalho dessa Câma-
ra relativo ao exercício mil novecentos e noventa e três sempre fai
uma concessão ou não da Presidente, este expediente de consultar o
Plenário é algo que nos causa espécie principalmente quando se tem
a maioria, em outras palavras, não se concede vistas seria até
muito mais. Eu peço mais uma vez para que fique registrado esse mea
protesto nos anais desta Casa. PRESIDENTE: Eu peço que também fi-
que registrado nesta Casa, quando se trata de Lei Orgânica como a
maioria são doze, Vossas Excelências rejeitam todos os Projetos
que querem. Então eu não estou inventando, o Regimento Interno não
foi feito agora, o Regimento Interno consta e nós vamos partir pa-
ra discussão e votação do Projeto. Após a Leitura do teor do Pro-
jeto de Lei tem como dos pareceres das comissões permanentes, a
senhora Presidente anunciou a fase de discussão à Emenda. Emenda
Modificativa número zero um barra noventa e três, de autoria do Ve
reador Geraldo Moreira, ao Projeto de Lei número zero dezenove de
três de maio que concede passe livre aos militares nos Transportes
Coletivos do Município de Boa Vista, de autoria do Vereador Nata-
nael Nascimento. Após a Leitura do teor do Projeto bem como seus
pareceres, a senhora Presidente anunciou a fase de discussão, VERE-
ADOR GERALDO MOREIRA:Eu fiz a Emenda Modificativa, porque eu achei
que realmente o Projeto é bom, mas nós sabemos que qualquer Proje-
to que beneficia muita gente vai trazer prejuízo bastante para os
outros usuários. Então com relação a Emenda que eu fiz, dando pas
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ESTADO CE RORAIMA
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Câmara Municipal de Boa Dista
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se à Polícia Militar fardada, é porque realmente a Polícia Militar
merece todo apoio da gente, em termos de ser uma polícia continua
é uma pessoa que está todo tempo a nosso mercer. Um policial, ele
nos ajuda em qualquer coisa,quanto ao Exército, acho muito impor: -
tante, acho muito importante as Forças Armadas, mas o Exército já
tem alguns benefícios que poucos servidores Federais têm. Então
não seria justo nós descriminarmos os servidores na Constituição
Federal, todos os servidores federais tem direitos iguais. Então
nós não podemos descriminar esses cidadãos. Vocês imaginem que
daqui alguns dias nosso Território tenha por exemplo cinco, seis,
oito mil homens das Forças Armadas, isso quer dizer que vão onerar
muitas pessoas e outras pessoas vão ter que pagar o passe. Porque
subtende-se o seguinte: as outras pessoas que não tem direitos a
passes, como por exemplo; uma lavadeira, ou .seja, que esteja até
desempregada. Então esse Projeto tem um benefício, tem uma partida
porque quantas pessoas que não ganham nenhum salário mínimo, não
tem emprego, não tem direito nenhum de andar em ônibus, andam a
pé isso não é justo. Quantó a colocação da minha emenda para o po
licial militar, porque praticamente ele é sua defesa pessoal de ca
da dia, então se leva de um canto para outro. Eu gostaria que nos
sos pares aproveitassem a emenda porque a mesma é favorável e é de
cônhecimento de quase todos os Vereadores. Obrigado. VEREADOR NATA
NAEL NASCIMENTO: Senhora Presidente Vereadora Maria de Lourdes Pi
nheiro, Senhor Secretário Vereador Urzeni Rocha, digno Secretário
de Obras Vereador Flamarion Portela, caros pares, representantes '!
das Forças Armadas, representantes da imprensa e ilustres visitan
tes. Eu entendo a situação da proposta da emenda do Vereador Geral
do como legítimo representante do povo e dos empresários, mas ao
mesmo tempo eu quero enfatizar, que nesta emenda existe um contra
senso quando ele disse em seu discurso a poucos segundos e também
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-prestou atenção que a Polícia Militar é também constituída por fun
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Câmara Municipal de Poa Dista
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está escrito aqui que os Militares das Forças Armadas já tem privi
légios como o atendimento da saúde, a moradia, a alimentação e so
mente a Polícia Militar faria jus, mas acho que o Veresdor - não
cionários Público Fêderais Militares e também dispõe desses mes
mos direitos. Então o meu entender há um contra-senso entre o que
é proposto pelo Vereador no artigo primeiro e na sua justificativa
há um desencontro direto. Portanto, eu solicito dos outros Vereado
res, os companheiros da minha bancada e daqueles que horonsamente,
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se mantêm no Plenário que digam não a essa emenda tendo em vista
que, o Porjeto ele visa beneficiar uma classe e que diuturnamente"
está buscando a proteção da soberania Nacional. Ainda nesta mesma
reunião o Vereador Vingtum Praxedes comentava a respeito do apoio
recebido em Brasília, quando da ida dos políticos à aquêla capri
tal em busca da solução do problema de Roraima, que somente os Mi
nistros Militares se colocaram em favor dos anseios do povo de Ro
raima. Então em nome daqueles que bravamente abriram as estradas ,
conquistaram esse Território e aqueles que ainda hoje vem compul
soriamente para Rorâáima, para ajudar no desenvolvimento desse Esta
do. E eu solicito apoio dos meus companheiros para que nós possa |
mos aprovar este Projeto na sua integridade. VEREADOR HELDER GROS
-SI: Senhor Secretário companheiro Flamarion Portela e demais Verea,
dores. Eu não poderia ficar calado quando eu vejo uma emenda modi
ficativa proposta pelo meu companheiro Vereador Geraldo Moreira |,
Senhores Militares das Nossas Forças Armadas, o que lhe propõe é
uma descriminação aos Militares das Nossas Forças Armadas tanto E
xército como Aeronáutica, no caso a Marinha não está presente em
nosso Estado. O que o Vereador Geraldo Moreira propões as mesmas é
descriminação através de um Projeto, e que eu tenho certeza que o
Vereador Jader Linhares acatará e votará nessa emenda e vocês terá,
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Câmara Municipal de Poa Dista
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1 - o momento exato de ver isso , porque ele é um Militar do glorioso
2 - Exercito Brasileiro e eu não concordo com essa emenda e eu me asso
3 - cio aqui ao meu companheiro Nascimento em repúdio a esta emenda ,,
4 - os descrimina, que a poucos minutos atrás falaram em não deserimi
5 - ção. Portanto, o nosso Exército ele pode nos defender, mas não po
6 - dem receber uma discreta homenagem feita por esta Casa ao Exército
7 - Brasileiro a nossa Forças Armadas. Acho essa emenda inaceitável e
8 - me coloco favorável ao Projeto na sua integridade não só as forças
09 - auxiliares mas ao Exército, a Aeronáutica e a Marinha como um todo
LO - merecem o nosso apreço e merecem que essa emenda seja repudiada .
ll - Muito Obrigado. VEREADORA MARIA ALICE: Eu concordo plenamente com
12 - o posicionamento do Vereador Nascimento e do Vereador Helder, quan
13 - diz que há uma descriminação, o militar ele é militar, seja do
14 - Exército, da Aeronaútica ou da Marinha, até porque os militares do
15 - Exército geralmente estão em plena selva, são pouquíssimos os que
16 - ficam aqui e são muitos poucos os que nós encontramos utilizando ô
da os propietários de transportes coletivos. Eu sou contra a emen
19 - dacão Vereador Geraldo Moreira. VEREADOR GERALDO MOREIRA: Eu gosto
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nibtus. Então nada mais justo, eu acredito que não vai onerar em '|
20 - do Exército só que com relação ao mesmo todos nós aqui, tem mais
22 - ria que dar direito a todos os funcionários desse Estado, o que a-
23 - conteceu, é que não é só eles que devem ter esse direito. Nós te-
24 - ríamos direito também. Então não é justo outras pessoas que ganham
25 - apenas dois salários mínimos, tem que andar a pé porque não podem
26 - pagar ônibus, o Exército tem alguns benefícios e devia ter mais
27 - benefícios, mas não por algumas partes. Apenas estou sendo coeren-
28 - te com a situação do Estado que já está praticamente falido. Com
29 - relação ao exército: eu admiro o Exército, mas só que eu estou fa-
21 - de quinze mil funcionários Federais, não é só o Exército. Então te-
30 - lando com relação aos funcionários federais, se nós temos aqui por
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ESTALO CE RORAIMA
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Câmara Municipal de Boa Dista
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01 - exemplo, no caso de polícias Militares e Federais, é por acaso que
02 - toda polícia militar é estadual, e aqui também vai ser estadual...
03 - Atéo caso da Polícia Militar ele já anda praticamente nessa situa-
04 - ção para legalizar isso, não estou descriminando ninguém, jamais,
O5 - vocês vão ficar preocupados de vê um Coronel ou um soldado andar
06 - de ônibus, enquanto os velhinhos andam a pé na rua, isso não deve
O7 - acontecer. VEREADOR HOMERO NETO:Gostaria de dar a minha opinião. Eu
08 - sou contrário, tento a Emenda como ao Projeto. Eu tenho todo res=
O9 - peito pelas forças armadas e pelos policiais militares e como o co
10 - lega Helder falou em discriminação, também é um motivo de descrimi
11 - nação de classe, veneficiasse uma e deixando tantas outras que
12 - necessitam também desses tais benefícios. O Exército em si pos-
13 - sui um tratamento diferente de nós civis. O Plano de Cargos e Se-
14 - lários são diferentes, ele existe possibilidades de progressão no
15 - próprio exército, possuem transportes coletivos para seus filhos i
16 - rem à escola, a maioria possuem ajuda de moradia, alimentação, coi-
17 - sas que os funcionários civis não possuem. Eu acho que o Jxército
18 - é merecedor de todo respeito de todos nós brasileiros, pois todos
19 - nós inclusive servimos o exército, tem toda a nossa admisração e
20 - o nosso respeito. E o fato de sermos contra esse benefício em ab-
2l - soluto que ia contra a importância desses homens que labutem no
22 - Exército. Eu creio que, outros benefícios poderão ser feitos em
23 - relação ao próprio exército, como já existe, se você trabalha em
24 - Fronteira tem esses benefícios, porque trabalha em fronteira, coisa
25 - que nós civis não possuímos quando trabalhamos em Fronteiras. Nós
26 - não temos nenhuma vantagem. VEREADOR JADER LINHARES: Senhora Pre-
27 - sidente Vereadora Maria de Lourdes Pnheiro, senhor Secretário, com-
28 -panheiros Flamariom, nosso digno Secretário de Obras, companheiros,
29 - e companheiras e militares aqui presentes. Não poderia eu na qua-
30 - lidade de Militar que sou, não poderia eu em absoluto aceitar a
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descriminação que o companheiro Geraldo faz com essa sua Emenda.
Todos nós somos iguais perante a Lei, portanto não poderia eu de
sam consciência votar a favor dessa Emenda. Com relação a justifi=
cativa que vem o companheiro Geraldo dizer que os Militares tem
alimentação, moradia, vestuário, assistência médica, psicológica e
física não é de toda a verdade. A moradia lembro ao companheiro. ,
que nós pagamos, paguei até o ano passado vinte e cinco por cento
soldo, se o meio civil fosse um meio organizado ele teria isso tam
bém não é verdade, fiquei vinte anos nas Forças Armadas e todo o
10- meu vistuário, todo o meu uniforme foi comprado com o meu suor. Com
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relação a Assistência Médica, lembro também a sociedade civil fos-
se organizada teriam todos direitos a assistência médica, uma vez
que, nós militares, que viemos aqui para a fronteira sabe lá de
onde uma única oportunidade nós temos de darmos uma oportunidade a
companheiro que o soldo é lá embaixo, pode ter certeza disso, se
temos alguns benefícios de fronteira vocês não imaginam que o com-
panheiro dois anos, sem ter casa, sem ter moradia, sem ter esses
tenefícios de quarenta por cento, que é realmente o que o militar
tem, quendo vem para a fronteira de primeira categoria. Não queira
: me ” a . EA
você ficar lá em Surucucus, não queira você ficar lá em Amarés $
não queria você ficar em Bonfim, Normandia ou BV-8. Tenho certeza
absoluta que, com essas pequenas, porém ter certeza sensata colo-
cações. Eu vou votar contra sua Emenda. VEREADOR HELDER TEIXEIRA '
GROSSI: Presidente, eu gostaria de finalizar essa discussão, porque
eu não poderia de forma alguma, citar o nome do meu companheiro Ja
der Linhares e está a posição de uma pessoa de consenso, de “um:
pessoa realmente que viveu no meio militar e com certeza, um mili-
tar digno e um militar que honra e que honra as nossas Forças Ar-
madas, cujo parecer brilhanteou e fechou de vez essa questão. Por-
tanto, é inaceitável uma Emenda dessas. Então está aqui realmente
ESTADO PE RORAIMA
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Câmara Municipal de Boa Dista
esmas mes
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01 - a posição do nobre Vereador Jader Linhares, um Tenente Coronel, um
02 - sujeito que pela própria convívio militar ele tem uma postura di-
03 - ferenciada, mas não é por causa da sua postura diferenciada eco-
04 - nomicamente, por também ser um médico ilustre e brilhante que ele
05 - vai querer que aqueles que estão começando, como soldado, enfim
06 - toda aquela guamição fique descriminada num projeto, porque nós
07 - estamos aqui para fazer justiça e para honra o nosso povo e nosso
08 - voto. Terminada a fase de discussão, a senhora Presidente anunciou
09 - a fase de votação da Emenda. A mesma foi rejeitada por dez votos
10 - contra e um voto favorável. Emenda Aditiva número zer dois, à Lei
Ce e caem me
11 - Orgênica do Município de Boa Vista, que acrescenta ao parágrafo se
12 - gundo, artigo primeiro do Projeto de Lei número dezenove de três
13 - de maio de mil novecentos e noventa e três. A mesma foi retirad
14 - pelo seu autor Vereador Thaumaturgo Nascimento. Em seguida a Se-—
15 - nhora Presidente anunciou a fase em primeira discussão do Projeto.
16 - VEREADOR NATANAEL NASCIMENTO: Senhora Presidente, senhor Secretário
17 - digno Secretário de obras Vereador Flamariom Portela, demais com-
18 - panheiros e visitantes. Ao verificar as Leis existentes no Munici-
19 - pio, constarei que o benefício do passe livre para os militare
20 - não era uma questão já oficializada, praticamente em todas as ci
el - dades brasileiras, onde existe transportes coletivos, o transporte
22 - para os militares já existe uma Lei que o define. Em função dess
23 - ausência fiz também uma verificação em várias Cidades prasileira
24 - onde a questão é tratada com isonomia entre os militares, ou seja,
25 - não existe descriminação entre a polícia militar e as Forças Ar
26 - madas como já bem disse, os Vereadores Helder Grossi e Jader Li
27 - nhares, ele é militar. Seja da polícia, seja do Exército, da Aero
28 - náutica ou da Marinha. Então visando definir essa questão, fazend
29 - com que, ficasse resolvida por uma lei é que fiz este Projeto. Te
30 - nho certeza que nós vamos recompensar aqueles que bravamente abri
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Câmara Municipal de Boa Dista
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01 - ram a BR-174, aqueles que bravamente desde de décadas e décadas pas
02 - sadas defendem a Amazônia, como citou ainda o Vereador Jader Linha
03 - res, que não quizesse o Vereador Geraldo Botelho ficar sets meses
04 - no Surucucus, sem ter o direito de ver a sua família, mas o mili-
05 - tar dentro da disciplina daquilo que ele é formado, ele é obrigado
06 - a cumprir. E todas às vezes e até pode se questionar que o mili-
07 - tar do Exército, da marinha ou da Aeronáutica, praticamente vive
08 - em exercícios e a sociedade brasileira porque a polícia está todos
09 - dias na rua, mas o Exército pode ficar cem anos sem combater, mas
10 - não pode ficar um minuto sem ficar preparada. E é por isso que fo)
ll - soldado das Forças Armadas ele é constantemente treinado diuturna
12 - mente enquanto muitos estão nos finais de semana curtindo a sua
13 - cerveja, cutindo a sua família, os militares estão subindo e des-
14 - cendo as serras, pindurando numa corda, saltando de avião, se pre-
15 - parando para defender as nossas vidas. E é por isso que eu acho ,
16 - por demais justo que nós prestemos essa homenagem aqueles que con-
17 - tribuíram e estão cantribuindo de forma decisiva, para o desenvol-
18 - vimento do nosso Estado. Eu agradeço aqueles companheiros que vota
19- ram não a emenda do Vereador Geraldo Moreira, e conclamo à todos pa
21 - ça a uma classe que está nos defendendo. VEREADORA MARIA DA CONCEI
22 — ÇÃO VENTURA: Eu, como relatora do Projeto, eu quero dizer que sou
23 - favorável ao Projeto, porque os militares eles vivem defendendo a
24 - nossa Pátria. E quem usa o ônibus, não é a classe alta do Exército
25 - quem usa são os Pracinhas. Eu não sei se vocês já prestaram a aten
26 — ção, os que moram mais distantes, como quem mora no bairro Pinto-
27 - lêndia, no Bairro dos Estados para pegar um ônibus para ir no quar
28 - tel no Pricumã. Então eles merecem, o salário deles são os menores
29 - do quartel. Então eu sou favorável ao Projeto por inteiro. VEREADOR
30 - GERALDO:Com relação ao Projeto, quando me refiro o Pessoal do Exér
Ri TT TT e e
20 - ra que digem sim ao Projeto por inteiro que nós vamos fazer justi
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cito, o que aconteceu e que não existe so o Exercito, acontece o
seguinte, o que estamos tratando de funcionários federais. E
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Isso quer dizer que, quem veio para Roraima não veio brincar tam-
bém. Eu vim para cá com dezessete anos, eu morei em barraco de pau
sem água, sem luz, quantos garimpeiros tem aí na região da mata so
frendo, com malária, morrendo, não são humanos esse pessoal? Então
é a questão de gente, de pessoas. Então nós sabemos realmente, se
nós fizemos é fundamental para a nossa Fronteira. Eu estou queren-
do aqui defender os outros funcionários públicos que não tem esse
direito também. Não é o fato de ser contra o nosso querido Exérci-
to. Prefiro que esses funcionários não tenham esse direito, não é
justo só uma classe ter e a outra não.Com rélação ão nosso Exér-
cito, ele praticamente tem seu transporte próprio. Ele tem direito
ao vale-transporte se não estou enganado. Então algumas coisas es
tão erradas com o nosso Presidente da República. Porque imaginem
esses pobres coitados, estou me referindo apenas à esse fato, por-
que existe mais eu não sei quantos mil funcionários federais que
não tem o direito, também teria que entrar pela frente todo mundo,
todas as classes federais, porque são todos iguais. Não é que eu
queira descriminar a classe, é porque o Exército, é importante co-
mo nós todos sabemos, eu sou vtrasileiro, mas também no caso do
funcionário federal tem algumas pessoas que moram no bairro do Asa
Branca, que não tem nem como irem para casa, tem que andar a pé
porque não tem condição de pagar ônibus, e às vezes ele consegue
um passe pelo Governo e quando perde nso tem como ir para a sua
Casa. E muitas veses o Exército tem transporte para carregar [o)
seu pessoal. Não sou contra, a não ser de certa coisas. VEREADOR
HELDER GROSSI:Eu gostaria de discutir o Projeto como todos. Eu
acho que, não existe justificativa no sentido de que os outros tam
vém merecem, nós não estamos justificando isso. Nós não «estanos
É O AE DS E Er
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questionando se os funcionários estaduais ou federais também mere-
cem. Nós estemos aqui para analizar um Projeto que é específico
aos militares. Não é porque os outros merecem, que nós não vamos
aprovar esse que nós estamos propondo. Uma coisa não tem nada ha
ver com a outra. Porque os outros também merecem e não está incluí
do no Projeto, então com isso nós não vamos aprovar esta colocação
que está sendo feita. Não tem uma coisa haver com a outra. Funcio-
nários estaduais, municipais, federais enfim todo mundo merece.Mas
nós estamos aqui para tirar o valor, o brilho do Projeto, porque os
outros não estão incluídos, não se trata desta questão. A questão
é pertinente ao Projeto de Lei que teneficia os militares. Cabe a
nós, aceitarmos ou não. Então tem aqui o nosso apoio o Projeto é
excelente. VEREADOR URZENI ROCHA: Eu gostaria também de tecer co
mentários, discutir o Projeto. Eu quero em primeiro lugar, parabe-
nizar o nobre Vereador Natanael Nascimento pela brilhante idéia!
que ele teve em apresentar esse Projeto, que beneficia a briosa
polícia militar, os militares do exército e da Aeronáutica. Todos
nós sabemos, eu já fui militar também, da reserva, fui médico do
Exército aqui em Roraima e a gente sabe das dificuldades que esses
guerreiros enfrentam no dia-a-dia para ter uma vida melhor. E
é de incontestável elogio a apresentação desse Projeto, porque os
militares são as pessoas que nos defendem, é incontestável esse
grande projeto apresentado beneficiando essa classe lutadora que
nos defendem no dia-a-dia das nossas vidas, nos dando segurança |,
guardando a paíria nas fronteiras e se colocando a disposição dia!
e noite, para nos defender e defender a cidadania do povo brasilei
ro. Eu fico realmente triste, quando eu vejo dizer, que estão dis-
criminando funcionários. É aquela colocação que o Vereador Helder
Grossi disse, quando ele colocou que nós estamos aqui discutindo
apenas este Projeto que diz respeito aos militares, que terão di
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CONTAS
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n
cmi msm a
04 - apresente outras propostas para beneficiar as outras classes tra-
05 - talhistas. Nós queremos ser aqui nesse momento dizer a todos os Ve
a
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Ol - reito ao passe livre no ônibus quando estiver fardado. Outras o-
02 - portunidades terão para que outras classes possam ser teneficiadas
03 - Que esse Vereador que está dizendo que estão descriminando, que
06 - readores que seremos favoráveis, votarei a favor desse grande Pro-
O7 - jeto em benefícios dos militares. VEREADOR JADER LINHARES: Quero so
08 - mente complementar, com relação a situação do militar neste Proje-
09 - to e deixar tem claro, por exemplo. Você não vê um militar com Ho-
10 - ra Extra, você não vê um militar, seja ele oficial ou não, em ser-
11 - viço nos finais de semana, como temos médicos em Pronto Socorro |,
12 - eta... ganhnado alguma remuneração. Então eu acho que isso vem co-
13 - roar, pelo menos uma parte a essa missão tão árdua que é do mili-
14 - tar na Amazônia. Obrigada. PRESIDENTE: Encerrada a fase de discussão
15 - a senhora Presidente anunciou a fase de votação do Projeto em pri-
15 - meira discussão. O mesmo foi aprovado com dez votos favoráveis, um
17 - voto contra e seis vereadores ausentes. Projeto de Lei número zero
18 - vinte e cinco, de dois de junho de mil novecentos e noventa e três
19 - que altera a Lei número duzentos e sessenta e dois, de quatorze de
abril de mil novecentos e noventa e dois e revoga a Lei número
duzentos e oitenta, de nove de novembro de mil novecentos e no-
venta e dois, de autoria do Vereador Urzeni da Rocha. Após a Lei-
23 - tura do teor do Projeto bem como dos Pareceres das Comissões Per-
24 - manentes, a Senhora Presidente anunciou a fase de discussão. Antes
25 - de passar as considerações para o Plenário, gostaria de pedir des-
26 - culpas aos meus amigos, secretários da Procuredoria Geral do Mu-
27 — nicípio, pedir desculpas porque hoje as coisas estam um pouquinho
28 - tumultuadas. E convido para os dois para que tomem assento à Mesa
29 - se assim quizerem. Será um prazer, que os dois venham até a nossa!
30 - Mesa. Em seguida A senhora Presidente colocou para apreciação sim-
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01 - bólica dos Senhores Vereadores o parecer contrário do relator o
02 - qual foi rejeitado. Em seguida em discussão o Projeto de Lei núme-
03 - ro zero vinte e cinco de autoria do Vereador Urzeni da Rocha. VERE-
04 — ADOR URZENI DA ROCHA FREITAS FILHO: Senhora Presidente, senhores Ve
O5 - readores, Senhoras Vereadoras, Senhores presentes, imprensa. Como o
06 - autor o Projeto gostaria de discutir a importância desse Projeto !
O7 - para as criancinhas que trabalham na Guarãa Mirim do Município. To-
08 - dos nós sabemos que a Guarda-mirim do Município foi criada através
09 - de uma Lei. A lei número duzentos e sessenta e dois de quatorze de
10 - abril de mil novecentos e noventa e dois, quando da criação desta
11 - guarda-mirim.Eu gostaria de ler para os senhores Vereadores e o pá
12 - blico aqui presente. O Artigo sétimo, inciso dois, diz oseguinte:
13 - A Lei que crivu a guarda-mirim. Pagar aos adolescentes o salário mí
14 - nimo vigente da Lei até o décimo dia do subsequente preferencial-
15 - mente na mesma época do pagamento do salário dos empregados ou
16 - funcionários do órgaõ ou empresa. Essa Lei foi aprovada, em mais
17 - ou menos quatorze de abril de mil novecentos e noventa e dois.Esta
18 - Lei foi aprovada com estes, justificando este salário para guarda
19 - mirim. Quando em quatro de novembro de mil novecentos e noventa e
20 - dois, a Câmara Municipal, os legisladores daquela época apresenta-
el - ram uma outra lei, modificando exatamente esse inciso. Vejam bem
22 - Senhores, como existem coerências, agora mesmo o Vereador Thauma-
23 - turgo Nascimento que infelizmente - não está presente no Plenário
24 - dizia e o Prejeto era inconstitucional, um Projeto que ele mesmo
25 - ajudou e que participou na elaboração e na aprovação do Projeto.
26 - Meus senhores e minhas senhoras, vejam a incoerência do que dizo
27 - nobre Vereador, o que nós estamos querendo é apenas repará um erro
28 - grave que se cometeu com as crianças que trabalham no Município e
29 - que hoje estão descriminadas a nível de salário, nós queremos fe-
| 30 - zer justiça as crianças. Então criou-se nessa Lei número duzentose
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TAN DE CONTAS
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1 - e oitenta uma flexibilidade de possibilidades do Prefeito pagar o
2 - quanto quizesse. E o que nós queremos com a aprovação desse Proje-
3 - to é que repare essa injustiça praticada pela aprovação dessa Lei
4 — número duzentos e oitenta, e que o Vereador Thaumaturgo que disse
5 - que é inconstitucional o Projeto deve ter votado nesta Lei. Veja
6 - bem senhores como é a dissonância das colocações despreparadas do
7 - nobre vereador passando para a anélize da relatória do respeitá-
8 - vel Vereador Jader Linhares, descordo da sua colocação, uma vez
O9 - que o Vereador diz que esse Projeto fere frontalmente no artigo ze
10 - ro sete, o inciso zero dois da Lei número duzentos e sessenta e
11 - dois que foi a primeira a ser criada, criando a guarda-mirim, e
12 - quatorze de abril de mil novecentos e noventa e dois que no seu in
13 - ciso dizia: Quando ele justifica no inciso quarto, ele apenas está
14 - colocando aqui, a definição literal do que é o salário mínimo. Sa-
15 - lário mínimo fixado em Lei Nacionalmente unificado capaz de aten-
15 - der as suas necessidades vitais básicas, etc... Meus amigos isso
17 - aqui é uma definição do que é salário mínimo nacional, isso equi
18 - não está dizendo que é proíbido, a criança ganhar um salário míni
19 - mo. No estudo da matéria do Nobre Vereador Jader Linhares, ele diz
20 - que a Constituição Federal no seu artigo duzentos e vinte e sete ,
21 —
22 - ça e o Adolescente cam a absoluta prioridade ao direito a vida,a
23 - saúde, a alimentação, a educação, ao lazer e profissionalização, a
24 - cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade e a convivência fa-
25 - miliar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de
26 - negligência, descriminação, exploração, violência, crueldade e e
27 - pressão. Vejam tem senhores, isso aqui todo mundo sabe que existe,
28 - nós sabemos que existe na Constituíção Federal ,o que nós queremos
29 - dizer é que não existe também no parecer da relatoria nada que diz
30 - respeito a contrariedade do Projeto. Então meus irmxãos, meus com-
diz: É dever da femília, da sociedade do Estado assegurar a
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CONTAS
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20 - sidades básicas como o muito bem o leu companheiro mas no final
2l - diz o seguinte: Sendo verdade a sua veiculação para qualquer fim,
22 - hoje nós temos o companheiro procurador e Plenário, e que tenho
23 - certeza a pessistir isto que está aqui será vetado tranquilamente,
24 - porque é incondicional. Muito obrigado. VEREADOR HOMERO DA CRUZ NE
25 - TO:Em primeiro lugar eu sou favorável que a guarda-mirim receba o
26 - salário mínimo não sou contra, e o que está em discussão é a forma
27 - do Projeto em si, é a legalidade ou não do Projeto. A própria Lei
23 — Orgênica estabeleceu que as Leis de iniciativa do Poder Executivo
29 - da sua obrigatoriedade, no seu artigo oitenta e um, parágrafo quar
130 - to, autorização para concessão de qualquer vantagem ou aumento de
Td EN
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1 - panheiros pensando no bem estar daquelas crianças, pensando em me-
2 - lhorar a qualidade de vida das crianças que trabalham na guarda-mi
3 - rim, eu peço à todos os nobres companheiros, os nobres edis que
4 — aprovem esse Projeto de grande importância social. VEREADOR JADER
5 — LINHARES: Excelentíssima Senhora Presidente, excelentíssimo compa-
6 - nheiro e Secretário Urzeni, autor do brilhante Projeto, companheiro
7 - Marivaldo que nos honra com a sua presença, companheiro Presidente
O8 - da EMHUR, que nos honra também com a sua presença. O meu parecer
09 - foi colocado em votação e lamentavelmente eu perdi, não estou des-
10 - cutindo aqui o meu parecer, mas tão e somente no final a minha con
11 - clusão, quando digo o seguinte:Que o companheiro fizesse esta colo
12 - cação em forma de emenda, ou em forma de indicação, e se rela-
13 - cionasse com a URFM uma vez que, ela é constitucional, e inclusive
14 — traz mais benefícios para a Guarda-Mirim. Com relação ao salário
15 - mínimo, a Constituição de mil novecentos e oitenta e oito, que
16 - já foi rasgado várias vezes nesse país, porque nós estamos hoje
17 - com trinta por cento de inflação e aqui é muito claro quand o diz
18 - que é doze por cento ao ano, mas deixemos isso de fora.Salário mi-
19 - nimo fixado em Lei Nacional, unificado capaz de atender suas neces
EA
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TRIBUNA E CO TAS
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remuneração é do Executivo. Segundo no Projeto de Lei do colega,
ele diz que altera o Projeto de Lei número duzentos e sessenta e
dois quando na verdade não há alteração do Projeto duzentos e ses-
senta e dois, há uma pretença alteração no inciso segundo do arti-
go número zero sete. Eu digo que não houve alteração nesse inciso,
é uma repetição do duzentos e sessenta e dois, porque no original
estabelece o salário mínimo determinado por lei e o colega coloca
o salário mínimo vingente no Pais que é a mesma coisa, no meu en-
tender o que o colega está pretendendo é revogar o artigo duzentos
e oitenta que estabeleceu a alteração do inciso zero dois do ar-
tigo sétimo, alterando a sua redação de um salário mínimo para a-
té um salário mínimo, na verdade esta é a intenção do colega, não
sou em absoluto contra esse vencimento doas guardas mirins,mas sou
contra como está estabelecido o Projeto em si. VEREADOR HELDER
GROSSI:Eu gostaria de descutir o Projeto senhora Presidente, porque
como Vereador eu tive a oportunidade na sala da Presidência junta,
mente com Vossa Excelência e alguns outros companheiros Vereadores
recebermos os meninos que compõe a gurada-mirim juntamente com os
seus pais, a clamarem pela justiça no que tange ao vencimento dos
componentes da guarda-mirim, e eu pude naquela oportunidade ao es-
cutar o guarda-mirim juntamente com os seus pais a clamarem à nós
Vereadores o reparo, a injustiça que havia sido cometido com a al-
teração desta Lei, que no passado ofertava, oferecia e pagava, (o)
guarda-mirim um salário mínimo e que posteriormente reduziu, o seu
pagamento, portanto eu sou favorável que realmente eles venham a re
ceterem um salário mínimo, porque não dá para nada, é uma mizéria
e menos que um salário mínimo é rídiculo, por isso que nós somos
o terceiro do mundo, porque a mizéria está uma coisa vingente na
nação. Então hoje quando nós vamos numa rua e vê um rancho, um
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misero rancho custar um, dois ou três milhões de cruzeiros e que
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não dá para segurar nem numa semana. Portanto eu sou favorável que
a guarda-mirim ganhe no mínimo um salário mínimo, e mesmo porque
que a guarda-mirim ela é formada por tão poucas pessoas. Portanto,
eu acho que é justo esse reparo que está sendo feito pelo nobre
companheiro Vereador Urzeni da Rocha, e eu me associo e espero que
os demais companheiros aprovem esta mudança. Muito obrigado. VEREA-
DOR GERALDO MOREIRA:Senhora Presidente Maria de Lourdes Pinheiro ,
Senhor Secretário Urzeni da Rocha, senhor Procurador Geral do Mu-
nicípio Marivaldo Barçãl e nosso ilustre Presidente da EMHUR João
Mene.Com relação ao Projeto do Vereador Urzeni na mudança do arti-
go e da redação, eu acho favorável porque é o seguinte, de acordo
com o Estatuto da Criança apartir de quatorze anos a criança tem
direito a remuneração a ser contratada com todos os benefícios de
qualquer adulto, se trata de abaixos dos salários mínimos ou bol-
sas de valores de estudos, pessoas abaixo de quatorze anos, por
exemplo de dez até quatorze snos pode ser dado bolsa de estudo do
qual ele não é registrado normalmente como qualquer pessoa porque
é vedável o trabalho de crianças de dez a quatorze anos, e se no
caso de aprendiz, esse é o Projeto que eu mandei para a Câmara que
está em tranitação taseando na fase de crianças de dez a quatorze!
anos porque existe uma lacuna muito grande desses Projetos anterio
res isso só beneficia de pessoas acima de quatorze anos, e nós sa-
temos que Roraima e outros Estados da Federação existe um número
de meninos de dez anos muito grande na rua, até matando, eu vi um
caso em São Paulo de crianças de nove anos matando pessoas já nas
ruas para se viver, para roubar etc... Então é por isso que eu fiz
o Projeto que está em trahitação, das crianças que tiverem entre
dez à quatorze anos em forma de aprendizagem. Para que essas pes-
soas tenham direito a uma bolsa de estudos a escola e se for pos-
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sivel para evitar de estar nas ruas, porque essas pessoas são des-
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02 - estavam dando benefícios as pessoas que já tinham estudo e não a-
03 - queles que não estudavam. Ora senhores e senhoras imaginem uma cri
04 - ança que não tem uma escola, que não tem lar, essas são as que mais
O5 - precisam de um setor igual a“esse porque essas pessoas não tem na-
06 - da, aqueles que já estudam já tem alguns vtenefícios, já tem uma
07 - escola para àr para a aula, já tem um pouco de sopa de qualquer
08 - coisa parecida, e pegando o prestígio de estar na escola. Então o
09 - meu Prejeto é importante porque na minha colocação ele vai visar
Do o
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01 - criminadas, e principalmente porque esses Projetos anteriores só
10 - as crianças que não tem nada que não sabe nem ler e sim ele começa
11 - ria a ser uma pessoa nivelmente aceito na população. Com relação
12 - ao Projeto do Vereador Urzeni tem o meu voto favorável, porque des
13 - de garoto eu luto por crianças. Só retificando aos nobres Vereado-
14 - res para ver como eu altamente a favor do Projeto, que se trata de
15 - tenefício as pessoas de quatorze enos, ele passa a ser uma pessoa
15 - funcionária de qualquer Setor, muito obrigado. VEREADOR JADER LI-
17 - NHARES: Ainda com relação a discutir o Projeto do nobre companheiro
18 - Urzeni. Eu gostaria que ficasse claro, mas cristalino realmente, é
19 - que eu não sou contra que o guarda-mirim ganhe um salário mínimo,
20 - eu queria que ganhasse dez, vinte é somente a vinculação técnica a
21 - coisa com relação a isso, é à vinculação, eu quero que eles ga-
22 - nhem dez salários mínimos. O único problema e no meu entender é
23 - que vai ser vetado posteriormente somente por causa disso. Obriga-
e4 - do. VEREADOR URZENI DA ROCHA FREITAS FILHO:Eu como autor do Proje-
25 - to eu gostaria de finalizer a discussão do Projeto apenas dizendo
26 - o seguinte; que a nossa preocupação, eu tenho certeza da legalida-
27 - de, eu contesto as afirmações do nobre Vereador tenho certeza ab-
28 - soluta que se for vetado o Projeto, nós vamos empenhar, que nós va,
29 - mos trabalhar para que esse veto não venha a prejudicar e vamos fa
q
30 - zer com que as crianças sejam beneficiadas aqui em Plenário, nós
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trataremos quando for do veto se por ventura que eu tenho certeza
que a Prefeita não tem intenção em prejudicar as crianças que tra
talham no guarda-mirim, mas se por ventura isso acontecer é uma ma,
téria que nós vamos tratar e outra oportunidade, mas eu tenho cer=
teza que a consciência e a determinação de Vossa Excelência fará
com que esse grande erro seje reparado como bem disse o nobre Ve-
reador Helder Grossi nas suas colocações a respeito do Projeto.
Nós não encontramos nenhuma colocação na Constituição Federal nem
na Lei Orgânica que impeça que diga que um trabalhador que seja me
nor, seja ele qual for, que seje impedido de ganhar um salário mi-
nimo, nós não encontramos sinceramente, se existe formas de apre-
sentar o Projeto, nós não vamos discutir, nós estamos discutindo !
esse Projeto, que realmente eu tenho certeza da sua legalidade, e
peço aos nobres pares a sua aprovação. Não havendo mais Vereadores
inscritos para discutir o Projeto, a senhora Presidente anunciou a
fase de votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade pelos se-
nhores Vereadores com doze votos favoráveis e com quatro Vereado-
18- res ausentes. PRESIDENTE: Asseguir nós vamos anunciar os Projetos que
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serão para a segunda discussão na próxima Sessão. A Lei de número
zero dezenove de três de maio de mil novecentos e noventa e três .
Que concede” o passe livre, a zero vinte e cinco de dois de ju-
nho de mil novecentos e noventa e três, de autoria do Vereador Ur-
zeni a primeira será de autoria do Vereador Natanael. Nós coloca -
mos também as duas emendas da Lei Orgânica que entrará para segun-
ãa discussão número zero três e zero quatro. Também se encontrará!
na próxima discussão da próxima Sessão o veto que está nas comis-
sões e já está com o seu prazo esgotado. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Ve-|
reador VINGTUM GOUVEIA PRAXEDES: As minhas Explicações Pessoais, eu
queria saber da Mesa Diretora se copiaram esse Regime de Cuba, por-
, ; ss . :
que há coisas que não dá mais para entender, lamento os vistos do
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TRIBUNA-—S
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Projeto de Lei de minha autoria mas com um entoque muito relevante
para quem prestou altamente um trabalho para o nosso Município que
até os familiares hoje trabalham, mas parece que para vocês, gente
que tem compromisso com Roraima... PRESIDENTE:Vereador me permita
uma Questão de Ordem, o problema é o seguinte o Decoro Parlamentar
é exigido também em Regimento Interno para vocês, é muito generali
zado e quem tem compromisso com essa terra sim senhor. Então por
gentilega o senhor não vá por aí, porque não fica muito bem para
um parlamentar do seu nível. VEREADOR VINGTUM GOUVEIA:As vezes a
gente baixa o nível em decorrência de outros níveis que tem assim.
Eu não quero mais falar, agradeço como foi feito a Sessão de hoje,
eu acho que vocês tem os méritos todos, mas se realmente continuar
assim, lamento muito aos munícipes, lamento muito ao Município de
Boa Vista que só tem a perder se continuar essas Sessões. VEREADOR
THAUMATURGO NASCIMENTO: Senhores vereadores, no meu entendimento es
sa Sessão não teve validade Legel, é o principal ponto básico das
minhas Explicações. Não teve porque não foi obedecido o Regimento
Interno dessa Casa. O Artigo cento e setenta e três que fala sobre
vistas a Projetos, apenas coloca sob apreeiação do Plenário quando
o Projeto está na fase de discussão e em ambos os Projetos, os Ve-
readores solicitaram a vista aos Projetos na primeira fase da Lei-
tura, amplamente amparado Pelo Regimento Interno e que ainda mais
é praxe normal dessa Casa. Não entendemos o comportamento da Pre-
sidente da Câmara em cercear o direito de um Vereador, fica agui o
meu protesto e ainda afirmo como falei há pouco tempo, essa Sessão
não tem amparo Legal, porque a Mesa Diretora, sobretudo o Presiden
te da Mesa Diretora não cumpriu o Regimento Interno, era isso que
eu tinha à dizer, e saio daqui triste porque a Presidente da Cã-
mara, está conduzindo os traballhos como se fossem da Câmera do
PIB, ela é presidente da Câmara dos Vereadores de Boa Vista. VEREA-
RORAIMA
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DORA MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES: Em Explicações Pessoais eu gos-
taria de agradecer a presença do Presidente da EMHUR e do Procura-
dor do Município Doutor Marivaldo Bassai e deixar registrado nessa
Casa mais uma vez que não tenho nada contra o Doutor Jader e o Dou
tor Humerto Campos, e eu me referi num pronunciamento meu com rela
ção ao problema de rádio e a Comissão de Justiça e Redação, aliás
não tenho nada contra o Vereador, nós estamos aqui, nós discorda —
mos, nós temos idéias diferentes, mas ao sairmos daqui eu creio
que a amizade continua, não vamos levar isso para o lado pessoal .
Agora o nosso amigo Thaumaturgo como sempre fala, fala e ele não
gosta de ouvir e se retira, todas às vezes que uma coisa não agra-
da, não é do agrado do Vereador Thaumaturgo, ele até dessa maneira
todas às vezes, isso é perfeitamente normal, se eu fosse a Presidea
te nem esquentava com isso, porque isso é comum. Quando é do inte-
resse dete, ele vem com sorrisos, com abraços, ele vem com conjec-
turas, ele vem pedindo para a Presidente passar a mão, agora quan-
ão é do interesse de todos... Ela não está presidindo a Casa do
PTB, acontece que o PIB é a maioria, e nós de vez em quando pode-
mos discordar e fazer com que sintam o peso da maioria, porque até
, at 2 .
agora nos somos a maioria e so temos levado derrota, vamos sentir
um pouco o gosto da vitória. VEREADOR HELDER GROSSI:Eu gostaria de
discordar do Vereador Thaumaturgo no que tange ao Imperialismo da
Presidência de forma alguma. Vossa Exclência tem regido a Presidên
cia dessa mesma, com dignidade, com imparcialidade, com democracia
Eu já a conhecia, Como eleitor, como cidadão, porque nunca tive es
sa experiência legislativa. E já respeitava pela sua coerência, pe-
la sua impacialidade. Agora honrado com esse mangato popular. “Tex
nho a primazia e o previlégio de me tornar um dos seus colegas. E
não sou do PTB, sou do PMDB, partido que me honra a pertencer até
porque é um partião de grande tradição em nossa nação e que vem
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DE RORAIMA
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participando ativamente dos momentos mais importantes do nosso Pa-
ís.Eu descordo dessa colocação feita pelo companheiro, ele está no
direito de reclamar e de colocar os seus sentimentos. Mas eu tam-
vém estou no meu direito de não concordar. Acho que Vossa Excelên-
cia tem feito um trabalho decente:; digno e imparcial, tem usado de
sua autoridâde, quando acha que precisa interferir, assim como o
diz, quando o Vereador Urzeni pediu vistas ao Projeto do Vereador
Nascimento, que por três oportunidades havia sido solicitado vis-
tas. Portanto Vossa Excelência interviu nesta questão. E acho que
sua conduta tem sido diferente e digna e tem o meu apôio e meu a-
preço. Acho que a Sessão transcorreu dentro de um clima de democra,
cia, se alguns companheiros se sentiram prejudicados é um direito.
E nós estamos aqui, tanto que percebemos que em toda a bancada de
apôio à Prefeita se retireu, foram alguns companheiros que proce-
deram com a retirada do Plenário. Portanto, tivemos aqui uns Pro-
jetos aprovados pelo Vereador Jader Linhares, Vereador Homero Ne-
to, Geraldo Botelho, e o Vereador Francisco Sampaio. Portanto, fica
aqui o meu apõio, à Vossa Excelência pelo trabalho que vem desen -
volvendo. VEREADOR HUMBERTO SANTOS DE CAMPOS: Senhora Presidente,eu
gostaria de expressar os meus agradecimentos, pela presença do Pro
curador Geral do Município Doutor Marivaldo Bassal e também do Pre
sidente da EMHUR Senhor joão Mene e pedir desculas pelo que as
nobres autoridades do Município presenciaram na Sessão de hoje que
é ao meu ver da tristeza dos Municípios, a quem eu também peço des
culpas ao público aqui presente, que não tem absolutemente nada
haver com o ocorrido, mas não tinhamos outra forma de protestar |,
se não deixar o Plenário, eu descordo das colocações do Vereador
Helder Grossi, reconheço as qualidades da nossa Presidente, mas nã
posso deixar de reconhecer a sua grande tendência para o autorita-
rismo. A Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro, após tantas cobrança
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa DV
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minhas para que respeitasse o Regimento Interno, concedemos a pala
vra, nas Explicações Pessoais,no Pequeno Expediente, no Grande Ex-
pediente e aos líderes sem inscrição, resolveu atender ao pleito
nosso e hoje ela conduz a Sessão observando esse dispositivo Regi-
mental, que dá aos líderes o privilégio de se pronúnciar sema ins-
crição prévia. Por outro lado, algumas outras irregularidades con-
tinuam, eu por exemplo tenho requerimento que não foram atendidos,
o prazo para se pronunciar, hoje eu acompanhei e não foi observa-
do. A Vereadora Maria Alice usou o Pequeno Expediente, muito além
o |
do tempo permitido, o que diz o Regimento Interno com relação ao
Pedido de Vistas, também é claro, até porque não existe um disposi
tivo que especifique exatamente condições para se pedir vistas. En-
tão não existe uma outra forma de externar-amos o nosso contentamen
to se não nos ausentamos do Plenário, até porque a própria Presi-
dente fez menção de que na Sessão passada nós derrubamos uma Emen-
da sua, ela própria demonstrou seu revanchismo hoje, agindo com
muito rigor com relação a concessão do pedido de vista. Eu lamento
porque, cerciamento não atinge apenas o Vereador e sim os seus re-
presentantes, que afinal de contas nós estamos aqui representando o
povo, a Vereadora Valcira, o Vereador Humberto representam um nú-
mero significativo em nossa sociedade. E ao cercear esse nosso pe-
dido de vistas ao Projeto, certamente a Vereadora estará também a-
tinginão aquelas pessoas que nós representamos. Não sei se a Presi
dente, faria o mesmo com o povo, os trezentos e tantos votos, qua-
trocentos e tantos votos recebidos por cada parlamentar que usou
da Tribuna pedindo vistas ao Processo. É lamentavel, deixo regis -
trado nos anais desta Casa, no momento de Explicações Pessoais es-
se nosso protesto pela forma como vinha sendo conduzida a Sessão ,
pela nobre Presidente e eu não sei porque desse retorno do recesso
veio com a carga autoritária um pouquinho mais acentuada. PRESIDEN-
dá
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Câmara Municipal de Poa
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TE:Vereador, primeiro a Vereadora Maria Alice não usou o Pequeno !
Expediente, e sim ela usou o Horario de Liderança. Então Vossa Ex-
celência tome muito cuidado quando fala. A Vereadora usou o tempo
que o Senhor usou, talvez eu aprendi um pouco mais agora nesse se-
gundo período. Cabe ao Presidente da Câmara interpretar o Regimen-
to Interno dessa Casa, cabe ao Presidente da Câmara colocar as de-
cisões em Plenário, o artigo trinta e dois, compete ao Presidente!
da Câmara a exercer a substituição do Chefe do Executivo, cabe ao
Presidente da Câmara interpretar o Regimento Interno, manter a or-
dem, cabe ao Presidente da Cêmara no arti o cento e setenta e três
solicitar ao Plenário, se concede ou não, as vistas ao Projeto. Em
nenhum momento, eu estrapolei o que diz o Regimento Interno dessa
Casa, cabe a mim manter a ordem. Em nenhum momento Vossas Excelên-
cias foram desrespeitadas, se cumpriu o Regimento Interno da Casa,
significa ser autoritário, para que então tem o Regimento Interno,
eu volto naquela colocação da Vereadora Maria Alice, acontece que
o Projeto Vereadora, quando ele entra em discussão ele não pode
mais ser pedido vista, ele só pode pedir vistas antes de ser anun-
ciada a discussão dele, Vossa Excelência se enforme dos seus pa-
res que estão tão bem enformados, às vezes a gente passa por al-
guns deslizes no Regimento Interno, por falta de observância, eu
mesmo cometi um deslize com Vossa Excelência, se a mesma tivesse
avocado o Regimento Interno, eu teria imediatamente, comsultado o
Regimento Interno e teria lhe atendido na revisão que Vossa Exce-
lência me pediu, mas confesso que essa parte eu também não conhe-
cia, Vossa Excelência, nem seus pares avocaram o Regimento Interno
-por isso eu não fiz a revisão nominal que Vossa Excelência me pe-
28 - diu, se Vossa Excelência tivesse consultado na hora eu teria fei-
29 — to. Então o Regimento Interno é muito claro Vereador Humberto, por-
30 - que Vossa Excelência é advogado, e sabe tão bem interpretar as
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Leis, o Regimento diz que depos de anunciado a parte de discussão,
você não pode mais pedir vistas. Então a vista foi pedido na Indi-
cação. Eu respondi em cima de Regimento Interno, e é com muita tris
teza que nós temos que ouvir essas coisas, porque autoridade, é ou
tro coisa, revanchismo também é outra coisa, revanchismo é aquilo
que eu recebo quase que diariamente, e faço de conta que não estou
ouvindo nada e não estou vendo nada, é você ser maltratado por
pessoas que você não tem se quer o direito de chegar para ela di-
zer não faça isso, eu prefiro calar do que descutir. Agora, também
não dá para aguentar tenta coisa, na hora em que se contraria qual
quer desejo e qualquer decisão da bancada de Vossas Excelências |,
- vem toda essa pancadoria, me chamando de ditadora, tudo bem, eu
concordo sabe por que? Porque eu tenho muita consciência do que
eu sou, e do que eu posso ser, e fique certo o senhor, que os meus
-eleitores e os seus eleitores são tratados da mesma maneira, eu nun
ca perguntei se quer uma pessoa em quem vota e nem nuca cheguei na
casa de ninguém, dizendo que a ou b é feio ou bonito. Eu estou fa-
lando isso fora de Explicações Pessoais, porque Vossa Excelência
me questionou e citou meu nome várias vezes. Então é só para lhe
dar uma satisfação do que Vossa Excelência acabou de falar, eu gos
to muito de viver em harmonia, a minha bancada toda gosta de harmo
nia, mas não pode também aguentar as incoerências, não existe ne-
nhum revanchismo e nenhum altoritarismo aqui. É porque a nós vi-
nhamos fazendo as Sessões num clima muito bom, muito suave, quando
começa tudo em cima da bancada a gente também tem que tomar uma po
sição, dentro do Regimento Interno, e dentro do Regimento Interno
serão tomadas as posições. Vossa Excelência me desculpe mas eu não
tenho revanchismo com ninguém. Obrigada. YEREADORA VALCIRA FIGUEIRA
As minhas Explicações Pessoais, eu gostaria de perguntar da nossa!
Ilustre Presidente, qual é a hora que um Vereador pode pedir Vis-
STADO DE RORAIMA
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Câmara Municipal de Boa
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01 - tas do Projeto, porque aqui nesse Plenário eu estou sete meses as-
02 - sistindo, vários Vereadores já pediram vistas do Projeto equi na
03 - hora que o Vereador primeiro Secretário, começoi a ler que disse
04 - o número do Projeto, que entraria em discussão, foi pedido e foi
05 - concedido a ele ,e eu gostaria de dizer a nobre Presidente que pe-
O65 - dir vistas do Projeto não quer dizer que se vai votar contra aque-
O7 - le projeto,mas pedir vistas é um direito do Vereador. Agora, como
08 - vocês tanto disseram aqui durante toda essa reunião, que nós da
09 - bancada da Prefeita, que apoiamos a Prefeita, que não sei o que cem
2o - a Prefeita, se nós não termos mas esse direito, nós iremos até a
11 - justiça teremos que entrar com um mandato de segurança pedindo que
12 - seja resguardado esse direito. Hoje foi nos negado duas vistas do
13 - Projeto, será possível que os militares que estavam sentados iriam
14 - criar tumultos maior se esse Projeto viesse a ser concedido a vis-
15 - ta dele, para mim e até do Vereador Humberto Campos, será possivel
15 - que isso tudo causaria esse tumulto todo? Eu acho que eu fui ofen-
17 - dida, eu acho que hoje eu fui desmoralizada, e eu nunca fiz isso !
18 - com ninguém aqui dentro, eu tenho respeitado todos vocês, para que
19 - vocês me respeitassem, porque eu conheço e eu seu que eu não sou
20 - flor que secheira. Então eu estou respeitando todo mundo aqui den-
21 — tro, desde o dia em que eu entrei aqui eu estou respeitando, até
22 - causando surpresa em alguns de vocês, e até no povo que votou em
23 - mim, mas é a minha consciência, eu não vim aqui para trocar por-
24 - rada com ninguém, mas também não vim aqui para ser cerceada daqui-
25 - lo que eu tenho direito e eu tinha direito de levar esse Projeto ,
25 - eu tinha direito aqui diz o artigo sento e setenta e três que
ep - quando o Projeto estiver em discussão que eu não podia pedir, eu
28 -— pedi porque eu vi pedirem aqui durante todas as Sessões e todo mun
29 - do pegou. Então eu acho que eu fui cerceada desse meu direito e eu
30 - acho que eu não vim aqui para ficar brincando com ninguém e para '!
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ORAIMA
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Câmara Municipal de Boa Dista
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ninguém estar dizendo que eu sou do lado da Tereza, e outras coi-
sas erradas, que história é essa, eu votei no Projeto de todos Vos
cês, eu não criei nenhuma Lei até agora, só estou votando lei para
vocês e não estou morrendo por causa disso, porque pedi vista do
Projeto e ser negado, isso para mim foi pior do que um chute. PRE-
SIDENTE:Eu queria que Vossa Excelência lê-se o Regimento Interno,
pedisse até auxílio dos advogados que são seus amigos e me mostras
se onde foi que eu cerciei o seu direito, jamais faria isso, porque
o Projeto que o Vereador Urzeni pediu vistas no mesmo horário que
foi dito o número, a autoria e a razão do Projeto ele pediu vis-
tas. Então é aí que eu queria que Vossa Excelência verificasse on-
de foi o pedido de Toda VEREADOR JADER LINAHRES: Excelentíssima
Senhora Presidente Mesa Maria de Lourdes Pinheiro, companheiros cem
panheiros componentes da Mesa, queria registrar a presença do nos-
so companheiro Ariomar Coêlho no Plenário e da minha espõsa e a-
proveitar as Explicações Pessoais para bater neste artigo cento e
setenta e três da Resolução número zero trinta e sete, de três de
abril de mil novecentos e oitenta e quatro, que se chama Regimento
Interno para quem não conhece, O adiantamento da discussão de qual
quer proposição dependerá ia deliberação do Plenário, e somente
poderá ser proposto antes de iniciar-se à Mesa, nas hora em que a
companheira Valcira solicitou vistas desse Projeto estava na fase
de leitura, portanto eu acho que ela foi cerceada desse direito.Ve
READOR NATANAEL NASCIMENTO: Senhora Presidente, Senhor Secretário ,
demais compontnes da Mesa. Em Explicações Pessoais quero primeira-
mente justificar o meu atraso para o início da Sessão tendo em vis
ta que, me encontrava reunido com o Conselho Municipal de Trans-
porte para discutir a questão do Transporte Coletivo de Boa Vista,
Por esse motivo cheguei atrasado, tendo em vista que o trasporte '!
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coletivo tambem e um assunto do Município e por sinal muito inte-
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DE CONTAS
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Câmara Municipal de PBoa-
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1 - ressante para todos nós. Quero me associar ao pronunciamento do
2 - Vereador Helder Grossi e principalmente fazer uma verificação jun-
03 - to aqueles que se quizessem podiam ter visto ou prestado atenção
04 - no meu Projeto de Lei em que ele é muito simples. Meu Projeto foi
OS — dado entrada no dia três de maio de mil novecentos e noventa e tres
06 - e ele praticamente se resume a um artigo. Então acho que o meu Pro
07 - jeto já foi dado vistas, e ele é tão simples. Eu até me reporto a
O8 - Projetos do partido do Executivo em que praticamente a oposição rão
09 - teve; eu participei da discussão mas não fomos bastantes coerentes
10 - buscamos o entendimento de um Projeto gigantesco, muito complexo
11 - e não criamos dificuldades. Eu lamento que o meu Projeto tenha ti
12 - do toda essa discussão em função do meu Projeto e se considerando!
13 - que ele tenha apenas um artigo onde diz: ficam isentos do pagamen-
to de passagens dos transportes coletivos do Município de Boa Vis-
ta os Militares da Polícia Militar e das Forças Armadas de Roraima
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quando fardados, acho que não tem o que discutir, nós devemos bus-
car o entendimento, devemos apoiar as decisões de Mesa e até por-
que, nós temos na nossa bancada esse entendimento, quantos Pro-
19 - jetos da bancada da situação quanto do Executivo nós temos apoia-
20 - do. Eu acho que é um momento de nós somarmos esforços e complemen-
22 - Projeto e que só o futuro dirá quem está certo, se aqueles que vo-
23 - taram sim ou aqueles que votaram não, o futuro político de cada um
24 - dirá. E já conclamo aqueles que estarão presentes na reunião de
25 - quarta-feira para apoiarem em segunda votação. VEREADOR FRANCISCO
26 - SAMPAIO: Em primeiro lugar eu queria agradecer a presença do Doutor
e7 - Marivaldo Bassal - Procurador do Município, Doutor João Mene -Pre-
28 - sidente da EMHUR, Doutor Ariomar Coêlho que há muitos dias eu não
29 - vi os nossos companheiros que estão aqui presentes. Sobre o Proje-
el - tando eu quaero agradecer aqueles companheiros que apoiaram o meu
30 - to do nosso companheiro Vereador Natanael, eu fui um dos que pedi
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vistas do Projeto, amalisei com calma, com muito cuidado e realmen
te eu vi que o Projeto era viável para aqueles que fossem benefici
ados, o que fez eu me retirar até hoje do Flenário e não votar no
Projeto, é que eu senti realmente, e fiquei de lado da Valcira no
caso, porque eu senti que a Mesa Diretora na hora de colocar em vo
tação aqueles que concordam, permaneçam sentados e os que descor-
dam que permaneçam em pé. Eu senti que fosse uma maneira de real-
mente prejudicar a companheira Valcira o pedido de vistas do Pro-
jeto, foi esse o motivo que eu estou fazendo a minha declaração ,
as minhas Explicações Pessoais. VEREADOR GERALDO MOREIRA: AS minhas
Explicações Pessoais, eu quero dozer com relação ao Projeto do
nosso Ilustre Natanael Nascimento. O seguinte: Já que eu feito a
Emenda, e tinha praticamente o meu voto, lógico que eu pedi a Emen
da, é justo que eu vote a favor do Projeto, porque eu não era par-
cialmente contra eu, era a metade contra, e a metade a favor. E se
gundo com relação a conduta da Mesa hoje, realmente eu achei que
que houve ,ou é uma renovação ou coisa que eu não sabia, mas
gundo o Regimento Interno diz que quando pede vistas antes de
trar em discussão tem direito de pegar o Projeto e hoje aconteceu
o contrário, sabemos que não tem a maioria, a maioria é quem man-
da. Então se não daqui para frente jamais o Vereador de qualquer !
situação se não estiver juntos com os novos não levarão um Projeto
daqui com relação a vista. E com relação ao resto correu tudo tem,
e esperamos que daqui para frente ande melhor a nossa Casa. VEREA-
DOR URZENI DA ROCHA:Eu gostaria de tecer comentários antes de fina
lizar as Explicações Pessoais, parabenizar e congratular o meu
apôio a minha nobre amiga Presidente que tão bem conduz os traba-
lhos e que tem sido atacado viamentemente pela tancada do PFL, do
PPR e do PIR. Nós não concordamos com as colocações uma vez que,
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esse Plenario ele rege pela democracia e a maioria é que decide,se
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algum Vereador pede vistas de um Projeto evidentemente que não é
senhores presentes, não é a Presidente que tem autoridade para cer
cear como foi atacado no direito do Vereador ter a vista do Proje-
to, isso é uma decisão de Plenário é a maioria que decide, a Pre-
sidente apenas acata a decisão feita em Plenário. tão são calú-
nias que realmente os presentes estão observando que não devem ser
levado em consideração. Com relação ao nobre Vereador Thaumaturgo!
eu faço questão, todas às vezes de dizer, porque ele tem um compor
tamento infelizmente covarde, todas às vezes ele fala, ataca algu-
ma pessoa e se retira do Plenário, muitas dessas pessoas que estão
aqui presentes no Plenário já tiveram a oportunidade de ver o com-
portamento do nobre Vereador, isso não é comportamento de uma pes-
- soa que tem compromisso com o povo. Vejam bem senhores, todas às
veses, como eu disse a nobre Vereadora Alice, que tem um Projeto
de interesse do Vereador Thaumautrgo, ele chega, bate nas costas ,
conversa e tudo bem, mas na hora que tem alguna coisa que contra-
ria os seus interesses mesmo que seja de encontro ao povo, o Verea
dor se irrita, se descontrola emocionalmente, tece comentários men
tirosos na finalidade apenas de tumultuar. Eu quero deixar regis -
trado aqui nessa Casa, que atitudes como essa jamais vão deixar com
que a Mesa Diretora, conduza os trabalhos democraticamente, isso
não nos da medo, nós estamos qui encima de um Regimento de uma Lei
Orgânica e de uma carta maior que é a Constituição Federal, jamais
abriremos mão de seguir as Leis que nos regem. Então não são ata -—
ques pessoais ditos frequentementes pelo Vereador Thaumaturgo que
vai mudar o nosso comportamento, nós seguiremos a nossa linha, tri-
lharemos o caminho da legalidade, e jamais ouviremos e daremos ou-
vidos a comentários exdrucélos, sem nenhuma consistência. Eu quero
lamentar que os militares presentes, pelo público, pelo comportemer
to também que eu achei, é uma visão pessoal minha de alguns Verea
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01 - dores se ausentarem na hora de votarem dois Projetos de importên -
02 - cia social muito grande muito grande, elogio o comportamento do
03 - Vereador Jader Linhares, do Vereador Homero Neto, Geraldo Moreira
04 - que se comportaram, que se colocaram e defenderam as suas posições
05 - nós não estamos aqui pera impor, nós temos as nossas idéias e «sas
05 - nossas consciências democraticamente elas são aceitas eu não dei-
07 - xo aqui o meu protesto pela consideração ao público que estava pre
08- sente e ao grande interesse que eram os Projetos que seriam votados
09 - que eu tenho certeza que o povo de Boa Vista saberá, erem essas
10 - as minhas Explicações Pessoais. VEREADOR HOMERO DA CRUZ NETO: Eu
11 - quero mais uma vez esclarecer aos colegas Vereadores o meu po
12 - sicionamento político nessa Casa várias vezes já repeti
13 - não pertenço politicamente a nenhum Executivo, nem Estadual
14 - nem Municipal a minha conduta aqui não é naustiada por fac-
15 — ções políticas, mas sim o que determina a minha consciência
16 - e o que é melhor para.o lMunicípio e seus lunícipes. Quando
17 - fui contrário ao Projeto da dona Lourdina, não foi por in-
18 - fluência de A ouB nessa votação, as administrações anterio-
19 - res do Município tinham como não dá continuidade as obras fei
20 - tas em administrações anteriores.
ER TS a O AC DE DAM Ema a TT Sa O E TA DE
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ESTADO DE RORAIMA
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TRIBUNAL N DE a TAS
cce:
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01 ação de fazer o seu plano de aplicação dos recursos e destinar
02 - quais as obras que devem ser feitas, nós é que temos a função de
03 - fiscalizar e ver o que não está sendo executado. Como bem disse
04 também o colega Vereador Natanael que no seu Projeto agradecia
05 quem foi afavor e quem foi contra e que só o tempo daria resposta
06 - e foi prático em dizer, o futuro político, ou seja, é um projeto
07 - mais de - fundo politiqueiro do que verdadeiramente essêncial ou
08 - necessário. Lamento também porque um Projeto que homenangeia uma
09 uma das pessoas mais antigas de Roraima como o seu Liberato atra
10 - vés de retaliação, isso é, porque um Projeto que homenangeia uma
ds rua com esse nome, já vai pela segunda ou terceira vez pedindo vis
112 tas do processo. Se estamos discutindo aqui de que não há retalia
13 - ção nem revanchismo, algo então não está ocorrendo na prática. Eu
14 creio que essa Casa tem que acabar com bancada de x e de y e cada
15 - um se tornar autônomo e ter suas próprias definições e decisões, o
16 brigado. PRESIDENTE: Não havendo mais Vereador para fazer o uso
7 da palavra, eu vou bater na tecla 173, adiamento da discussão : de
18 qualquer proposição dependerá da deliberação do Plenário e não mi
19 nha, quem delibera é o Plenário, eu coloquei em discussão o Plenã
20 rio. Com relação a minha emenda, eu fiz essa emenda Vereador preo
21 cupada porque a Lei das Diretrizes e Orçamentárias não chega a
22 essa Câmara, nós já estamos no mês de agosto, não chegou até hoje
23 o plano de Aplicação da Prefeita Municipal. Preocupada vendo aque
24 le Pronto-Socorro acabando-se, vendo aquele Posto Médico também na,
25 quele estado, por isso eu fiz aquela emenda à Lei Orgânica, e va
26 mos continuar por muito tempo, porque a Lei que chegou a nossa Ca
27 sa não é a L.D.O e eu não sei como é que vai continuar isso aqui.
28 Então a nossa emenda foi só preocupação e eu queria deixar bem cla
29 ro aqui que jamais houve desrespeito a Vereadora Valcira, isso não
30 é nem para se cogitar, poruge se cumprir o Regimento Interno e for
o EI
HE desrespeito nós temos que pegar o Regimento e guardar. Agora o des
e conhecimento do Regimento Interno nos afeta muito. Eu gostaria que
3 os Vereadores pensassem três vezes antes para que as coisas não
4 — tomem um rumo indefinido ou então um rumo de descriminação porque
5 quando nós contrariamos pela primeira vez a uma decisão dessa ban
6 cada que fica a minha esquerda, foi todo esse terremoto, nós vía
7 - mos trazendo todo o tempo procurando não haver a mínima discussão!
8 - entre os Vereadores, acontece que nós não temos mais condições de
09 — continuar assim porque não passa um Projeto nosso, não é descrimi-
10 - ção , todos os Projetos da bancada da direita para não descriminar
11 partido, entrou pedido de vistas, tem Projetos aqui que foi pedi
12 do vistas cinco vezes e apelar para o Regimento Interno. E vai ser
13 - sempre assim, o Plenário é quem vai decidir se dá ou não o pedido!
14 vistas, e o pedido de vistas tem que ser antes de entrar em discus
5 são, antes de começar a Leitura, quando eu anuncio o prójeto e fa
16 lo o nome, o número e o autor é pedido de vistas, se naó concor
“17 - dou » Plenário decide nessa hora, que o Plenário vai decidir se
18 nessa hora não colocar em discussão, ele tem que decidir na hora
19 em que pedir vista, porque depois que pedir não pode mais ler fo)
20 - Projeto que hora que ele tem que decidir? Na hora que pediu vis-
21 tas. E deixamos aqui então os agradecimentos aos nossos compenhei-
22 —- ros e amigos e simaticos Secretários e Procurador para que voltem
23 mais vezes na nossa Casa, e amanhã convido os vereadores |; dessa
24 Casa para nos reunirmos e decidirmos que serão indicado para o
25 Conselho Municipal de Transporte, eles estão aqui nos cobrando, che
26 - gou hoje, o pedido de Doutor Marivaldo, então amanhã nós já enca-
27 - minharemos. Muito obrigado e até a próxima Sessão.
ESTADO, DE RORAIMA
TRIBUNAL) DE CONTAS
(Em.l og
ESTADO DE RORAIMA Neta A
Câmara Municipal de Boa Dista
RS PEREIRA DE MELLO".Boa Vi DO ui dinda de 1993.
MARIA NHEIRO AR DE FREITAS
PRESIDENTE 2º SECRETÁRIA
ESSA DRE.

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