| Tipo | Sessão Ordinária do 2º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 1993-08-09 |
| native_id | 2031 |
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ida Ene Garcez, 1264 ESTADO CE RORAIMA TRIBSNÁL E CONTAS Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Dista SETOR DE ATAS ATA ATA da terceira Sessão Ordinária do Qua- dragésimo Segundo Período Legislativo da Sexta Legislatura da Cê- mara Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima realizada aos nove dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa e três. Aos nove dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa e três, nesta Cidade de Boa Vista - Estado de | Roraima, no Edifício da Câmara Municipal de Boa Vista localizada za Avenida Capitão Êne Garcez, número mil duzentos e sessenta e qua- tro no Plenário Estácio Pereira de Mello às dezessete horas sob a Presidência da Senhora Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro, Secre tariada pela senhora Vereadora Raimunda Darci Freitas. A senhora Presidente determinou a senhora Secretária proceder a chamada no- minal dos senhores Vereadores: Alfonso Rodrigues do Vale, Francisco Vieira Sampaio, Helder Teixeira Grossi, Homero da Cruz Neto, Humber to Santos de Campos, Maria Alice de Andrade Gomes, Maria da Concei ção Ventura, Jader Linhares, Valcira Figueira, Vera Lúcia Bezerra de Araújo, Natanael Alves do Nascimento. Ausente os Vereadores: Geraldo Moreira da Silva, Vingtum Gouveia Praxedes, Urzeni da Ro- cha Freitas Filho. Havendo quorum Legal a senhora Presidente de- clarou aberta a terceira Sessão Ordinária do Quadragésimo Segundo Período Legislativo da Câmara Municipal de Boa Vista.Em seguida a senhora Presidente colocou para apreciação dos senhores Vereadores a ATA do dia dezessete de maio de mil novecentos e noventa e três. A qual foi aprovada sem retificações. Logo após determinou ao se- nhom Secretária proceder a leitura dos EXPEDIENTES. EXPEDIENTE ORI- UNDOS DIVERSOS: Abaixo-assinado recebido dos funcionários da Se- cretaria de Obras do Estado. Correspondência recebida da Câmara Mu nicipal de São Paulo, informando as atividades da mesma, Ofício nú- — mero zero dez barra noventa e três, datado de sete de junho de E EE TS DR Centro Ee Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima ESTADO LE RORAIMA TRIBUNA DE CONTAS Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa “Dista FL:02 de mil novecentos e noventa e três, recebido da Federação Roraimen se de Karatê, encaminhando o Relatório do Campeonato Brasileiro, fa se Zona Norte, realizado nos dias vinte e seis e vinte e sete de junho de mil novecentos e noventa e três. Ofício número cento e| sessenta e um barra noventa e três, datado de treze de julho de | mil novecentos e noventa e três, recebido do Secretário cd de Finananças, encaminhando a Projeção financeira de liberação,com seus respectivos valores, de mil novecentos e noventa e três, da Câmara Municipal. Ofício Circular número zero zero oito barra no venta e três, recebido do Conselho Regional de Medicina do Estado, encaminhando para divulgação no âmbito desta Casa, Cartaz de cam panha do Conselho Federal de Medicina em defesa dos Conselhos Muni cipais de Saúde. EXPEDIENTE ORIUNDOS DOS VEREADORES: Memorando nú- mero zero dezessete barra noventa e três, recebido do Gabinete do Vereador Vingtum Praxedes, solicitando o número real de suas fal tas no período passado. Indicação número quatrocentos e vinte oito tarra noventa e três, de autoria do Vereador Humberto Campos, indi cando a Prefeita Municipal a limpeza na pista de rolamento e plan- tação no canteiro central da avenida Sebastião Diniz, partindo do terminal da integração até a avenida das Guianas. Indicação número quatrocentos e vinte nove barra noventa e três, de autoria do Vere ador Humberto Campos, indicando a Prefeita Municipal, providências| no sentido de manter a ponte dos macuxís iluminada. Indicação núme ro quatrocentos e trinta barra noventa e três, de autoria do Verea ãor Humberto Campos, indicando ao Diretor da Agência de Correios , estudar a possibilidade de instalar uma filial nos bairros de Asa Branca, Tancredo Neves e Felix Valois de Araújo. Indicação número! quatrocentos e trinta e um barra noventa e três, de autoria do Ve- reador Vingtum Praxedes, indicando a Prefeita Municipal, que seja 4 Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa “Dista (7 comem ci Avenida / FL.03 incluido no Cronograma de noventa e três noventa e quatro, do pro- grama de revestimento com paralelepípedo as ruas, Severino Mineiro e Alferes José Agostinho, no bairro de Mecejana. Indicação número quatrocentos e trinta e dois barra noventa e três, de autoria da Vereadora Maria da Conceição Ventura, indicando ao Governador do, Estado a construção de uma escola de Campo para abrigar meninos de À Esses gemea Rua. Indicação número quatrocentos e trinta e três barra noventa e três, de autoria do Vereador Vingtum Praxedes, indicando a Prefei ta Municipal, a realização de serviços de limpeza e terraplanagem e compactação da Rua Victor Hugo, localizada no bairro de Apareci da. Indicação número quatrocentos e trinta e quatro barra noventa! e três, de autoria do Vereador Vingtum Praxedes, indicando a Pre- feita Municipal, que seja realizado em regime de urgência a manu tenção das instalações da rede de iluminação pública das ruas do Conjunto Tiradentes, denominados Cabos e Soldados, no bairro Cara nã. Indicação número quatrecentos e trinta e cinco tarra noventa! e três, de autoria do Vereador Vingtum Praxedes, indicando a Pre feita Municipal, que seja realizado em regime de urgência a recupe ração da rua L-10, no bairro Paraviana. Indicação número quatrocen tros e trinta e seis barra noventa e três, de autoria do Vereador Vingtum Praxedes, indicando ao Governador do Estado, que seja in- cluido no cronograma de noventa e três noventa e quatro, do progra ma de pavimentação a conclusão do asfaltamento da rua José Bonifá- cio no bairro de Aparecida. Indicação número quatrocentos e trinta e sete barra noventa e três, de autoria do Vereador Francisco Sam- poio, indicando a Prefeita Municipal, o calçamento da rua Terêncio Lima, no Centro. Indicação número quatrocentos e trinta e oito bar ra noventa e três, de autoria da Vereadora Valcira Figueira da Silva, indicando ao Presidente da EMHUR, a construção de abrigos RE e ne Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima e —eeeeeee Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Dista FL. 04 nas paradas de ônibus nos eguintes locais: Avenida Princesa Iza- vel, bairro Caimbé, Rua Bejamim Constant entre a rua Parimé e Cas- telo Branco, bairro São Vicente, Avenida Ville Roy entre a rua Pe- rimental Norte e Ana Nery e Rua R-1 com R-2 no bairro do Aeroporto | PEQUENO EXPEDIENTE:Com a palavra o Vereador HOMERO NETO: senhoral Presidente, senhor Secretário, demais colegas Vereadores, senhores e] presentes. Na semana passada nós tivemos a oportunidade de amas ciar um fato inusitado na nistória dos funcionários federais aqui em Roraima, após os contra-cheques estarem prontos para serem en: tregues aos mesmos, foi determinado que os mesmos fossem recolhido e devolvidos para serem alterados, a Secretaria de Administração d Estado justificou tal medida por determinação da SAF, para que fo se retirado dos mesmos o pagamento do P.S.S. Este pagamento do P.S. S. já tinha sião determinado pelo supremo Tribunal de Justiça par que se fosse realizado até no máximo no mês de julho. A nossa co lega Vereadora Alice, na semana de quarta-feira falou que o que es tava ocorrendo estava sendo jogado sob responsabilidade do Govern ão Estado e que não era responsabilidade do mesmo, realmente o pa gamento dos funcionários federais não é de responsabilidade do Es tado, os funcionários federais prestam serviços ao Estado, uma ve que prestam serviço ao Estado quem mais tem interesse na manutençã da normalização dos vencimentos desses funcionários, eu creio qu seja o Estado, e os funcionários dificilmente podem ter acesso di reto A S.A.F. E quem tem acesso à essa Secretaria é o Governo atra vés de sua, Assessoria Jurídica, Através de sua Secretária de Admi nistração. Eu acho mais do que justo o interesse do Governo na de fesa desses funcionários e uma explicação mais adequada do que oco reu, porque até até agora existe muitas justificativas e nenhuma! que possa justificar realmente o ocorrido e todos nós também esta J 32) Avenida/ Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima " 29: — E ESTADO CÊ FOTAIMA Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Dista FL: 05 mos lembrando de quando o Secretário da fazenda, o Senhor Leocádio que aqui esteve presente, eu perguntei porque os funcionários da- qui do ex-território, não recebiam através do SIAPE, o mesmo disse que c Estado tinha grande interesse em que esses funcionários pas- sassem a receber pelo SIAPE, porque diminuia inclusive o trabalho do Estado, já que tem que elaborar folha de pagamento e filas para nn À pagamento e que o Estado não aplicava o dinheiro dos funcionários! no Sistema Financeiro, então que não havia um interesse real do Es tado em receber esse montante e depois repassar para os funcioná - rios e eu perguntei se não havia uma possibilidade dos funci oná- rios receberem através do SIAPE, se o mesmo não tivesse o dinheiro suficiente para abertura de conta tancária, e ele mesmo que o in- teresse era tanto do Estado que o mesmo era capaz de complementar essa abertura de conta para que os mesmos tivessem o direito de receber pela S.A.F., os meses se passaram, os problemas continuam os mesmos todos os finais de meses para os funcionários receberem. Eu gostaria de reiterar aquela solicitação ao Secretário e que o Estado através de sua Assessoria Jurídica tivesse mais interesse em defender esses funcionários que na verdade são responsáveis por mais de oitenta por cento dos trabalhos Estaduais no Estado. Obri- gado. Com a palavra a VEREADORA DARCI FREITAS; Senhora Presidente ; Senhor Secretário, Senhores -e senhoras Vereadores, visitantes, im- prensa e funcionários da Casa.Eu estou com dois exemplares do Diá- rio do Município que nos trazem informações do trabalho da Senhora Prefeita e semana passada eu ouvi dos meus pares alguns elogios a respeito do trabalho da Prefeita, e eu quero endossar as palavras dos meus pares também fazendo alguns elogios no que tange por exem plo a iluminação da Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes e os abrigos nos pontos de ônibus, especialmente quando eu 1a tairro de Para RS E E TT — E ee n Avenida /Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima ol o2 03 04 05 06 07 o8 09 10 11 a 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 ” Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Dista FL:06 viana foi colocado um abrigo iluminado, eu inclusive, já tinha no mês de junho, encaminhado à Senhora Prefeita uma reivindicação dos moradores do bairro de Paraviana, especialmente próximo ao Curupi- rayonde eles estavam sem iluminação com as ruas horríveis, em pés- simas condições de trânsito e solicitando a extensão da linha do ônibus do Município, porque ficava muito distante, mais ou menos ! mil metros e as pessoas que chegavam a noite do trabalho, ou E que estudam a noite tinham dificuldade, para caminhar nesse trecho, pela escuridão e pelas ruas mal cuidadas, ísso foi solicitado, inclusive éu estou aguardando a resposta da Senhora Prefeita, porque já ex- trapolou o prazo de trinta dias e mais trinta dias a que ela tem direito para me dar resposta. Eu estou entrando com uma documenta- ê ção solicitando respostas destes meus ofícios, mas quanto a ilumi- nação da Avenida, e quanto a colocação dos abrigos nos pontos de ônibus isto é digno de elogio eu no quo aa ruas já tem o seu meio-fio, aquela divisão da Avenidas calçada, alí não seria neces- sário fazer nada, acho improdutivo porque tirar um pedaço do tre- cho da parte cimentada'é colocar jardins, Ge outras Erupéiioo que vierem depois e não tiverem os mesmos cuidados, vamos ter apenas capim ou terra mesmo, eyé um trecho que rão está pronto, deveria jo gar para, RenoRAs, esse trabalho, porque nós temos muita dificul dadeí na periferia. Esta semana eu estive no bairro Tancredo Neves I e senti dificuldadesem atravessar da Ataíde Teive para Mário Ho- mem de Mello, éx tive que voltar na C-11 e mais a frente entrar no vamente na C-10 , porque tem trechos intransitáveis, até pedestres tem dificuldades para passar. Então pn requer . 5 ; mA EO da Prejertuna nina essa despesa comido Município, é uma “Coida-merecida ime lhorar as ruas da periferia. Aqui dentro da cidade, dentro do centro nós já temos uma certa estrutura, que não é tão necessário estar modifi- Ed Avenida (Ene Garcez, 1264 E Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima (4 eremecememmmerem Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Dista ERA ANE peso gpa Mom é 02 - que=f6» la Bahia, o grupo aqui da prinquio sn. que tive= VA dns > 03 - cem a idéia de passar uma fita cms E oasbia dar algumas expli- 04 - cações do que aconteceu realmente na palestra de maior destaque no 05 - encontro das Câmaras Municipais na Bahia, o grupo está de parabéns FL:07 01 - cando agora, pelo menos por enquanto. Quero pepea Eae o grupo 06 - pela idéia e é umapena que nem todos os Veresdóres podessem parti- 09 - vém Vereadores , éu lamento que a fre- 07- cipar da mesma, mas foi de grande proveito para todos nós, não só 08 - para os funcionários e administradores da Câmara mas para nós tam- 10 - quência foi muito baixa. Também quero dizer que recebi do Padre Jo 11 - sé Zintu este cartão, e vou ler na íntegra: "Mais uma vez agradeço 12 - o sentimento de amizade concretizados na cidadania Honorária de 13 - Boa Vista. Obrigado a senhora Presidente presidente e os Vereado- 14 - res da Casa, eim outubro voltarei à Roraima, Saudades, orações e vo 15 - tos de felicidade para toda femília. Padre José Zintu, Roma dois 165 - de agosto de mil novecentos e noventa e três. Obrigada.Com a pala- 17 - vra o VEREADOR JADER LINHARES: Senhora Presidente, Senhor Secretá- 18 - rio, companheiros presentes, militares o qual eu me sinto com cer- 19 - teza ainda honrado de servir ainda hoje na reserva como Tenente-Co 20 - ronel defendendo as cores da nossa Cidade, continuo Militar.A mi- 21 - nha oportunidade prende-se ao fato de que, há uns três dias atrás 22 - ou mais, a TV Macuxi, o Presidente da FUNAI de sobrenome Romero, | 23 - não sei das quantas veio de viva vós a própria TV Macuxi, com to- 24 - da arrogância que Brasília tem em dizer que a demarcação de áreas 25 - indígenas Raposa, Serra do Sol, São Marcos e etc... Seria inapelá 26 - vel, isso eu considero um acinte, uma falta de respeito com Brasi- 27 - lia e com o povo de Roraima, nós que aqui nascemos e vivemos cer- 28 - tamente teremos que morrer, não podemos aceitar isso, eu vejo a 29 - nossa Câmara, os nossos Deputados também parados, eu acho que nós Í Avenida Garcez, 1264 - Centro aaa Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima ESTADO EE RORAIMA TRIBUNS:-—BE CONTAS Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista ee Da | FL:08 01 - não podemos ficar ao tel prazer dessas pessoas que ficam em Brasi- 02 - lia única e exclusivamente para danificar o desenvolvimento de Ro- 03 - raima. Então quero aqui deixar o meu protesto, que fique registra- 04 - do nos amais dessa Casa, para que, amanhã não venham dizer que não O5 - defendi a minha terra, inclusive com graves problemas e vi por á- 06 - gua a baixo, a área de livre comércio de BV-8. Quero parabenizar o 07 - Governo do Estado na pessoa da Doutora Marília, que colocou pera 08 - funcionar o pronto atendimento infantil anexo à maternidade que já 09 - era uma necessidade uma vez que, e eu acredito que na maternidade 10- ele fica mais diferenciado e nós podemos dar um atendimento melhor 11 - outra seria agradecer também a indicação que fiz ao DETRAN e que 12 - vejo realizado, que está sendo montado na esquina do Cruviana, o 13 - semáforo que estava desativado na Jaime Brasil, e que por indica- 14 - ção nossa está sendo montado e que certamente trará algum tenefí- 15 - cio para a população, uma vez que, alí naquela esquina fica muito 16 - dificil se movimentar. Então queria agradecer ao homem do DETRAN, 17 - e logicamente isso nos honra e possa nos dar força para que nós 18 - possamos nessa Tribuna defender os interesses da população Rorai- 20 - DE ANDRADE GOMES- líder do P.T.B.:Hoje no Horário de Liderança, eu 21 - irei me referir ao comentário que soubemos que aconteceu na semana 22 - passada no Programa de rádio quando um Vereador falou que o povo 23 - deveria quem estava votando e o resultado da votação nesta Casa, 24 - que os Vereadores não votaram contra a Prefeita e sim contra o po- 25 - vo, cabe aqui à nós dizer que nós não estamos aqui para votar a 26 -— favor de Prefeito nenhum, nós sempre votamos e continuaremos vo- 27 - tando a favor do povo, porque foi para isso que nós fomos eleito 28 - e é para isso que nós estamos aqui e dizer também à esse mesmo Ve- 29 - reador que usar os meios de comunicação e denegrir a imagem daque- Avenida Ene (Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima | - mense, HORÁRIO DE LIDERANÇA:Com a palavra a VEREADORA MARIA ALICE ESTADO [= RORAIMA TRIBUNM—E CONTAS Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Dista 47 cce rem SS 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 ES 14 Lo 7 18 | 20 el 22 23 24 25 26 27 28 29 FL:09 les que trabalham, porque nós provamos que trabalhamos tanto que estamos aqui pela terceira vez, não só eu que sou antiga como a maioria dos Vereadores, todos estão aqui e fazendo um bom trabalha nós já ouvimos isso antes de outro Vereador em épocas passadas e o resultado foi: Somente três voltaram à esta Casa. Então não é tentando derrubar os outros que se consegue subir, que se consegue aparecer politicamente, nós aparecemos politicamente quando traba- lhamos em benefício da população, e eu a maioria dos Vereadores que estão aqui não para colecionar Leis, projetinhos de Leis, pro- jetinhos de leis que só servirão para algune políticos demagogos ir para os meios de comunicação dizer que aprovou Projeto tal,apro- vado pela Câmara Municipal de autoria deles, e Projetos que não são cumpridas, que ficam engavetadas porque nós sabemos que o País está um caos atualmente e para que esse mesmo. País melhorerasse b tava que cinquenta por cento das Leis existem na Constituíção Te- deral e na Constituíção Estadual fossem cumpridas, o que precisa “é que aqueles que tem que fazer cumprir as Leis não façam, criem vergonha e façam com que as Leis sejam cumpridas, nós não estamos aqui para colecionar Leis e aprovar Leis de quem quer que seja o Município não pertence: a Prefeita, o Município não pertence aos Vereadores, o Município pertence ao povo e esse sim nós temos sa- tisfações a dar, porque nós fomos eleitos por eles,e amanhã ou de- pois isso será cobrado, nós temos dezenas e dezenas de Leis que fo ram aprovadas por esta Casa e não são cumpridas, são engavetadas é o Executivo Municipal faz com que seja cumprida? E o Executivo Es- tadual faz também com que sejam cumpridas?Não fazem, simplesmente, colecionam as leis. Eu só voto numa Lei, só sou favorável a uma, Lei quando eu tiver certeza absoluta de que de uma maneira ou “de outra ela vai beneficiar a comunidade, para agradar A ou B eu Avenida Ene /Gareez, 1264 - Centro -— Fenes: (095) 224- MDS = Dom Ml » Gsm e 224-7365 — Boa Vista - Ni = -vai aprovar de maneira nenhuma. Nós estamos aqui e muitas presenci- Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Dista FL:10 não voufazer, com medo de programa de rádio ou de televisão. Eu A lice Gomes não vou fazer, jamais. Não vou dizer sim a um Projeto de Lei, quando a minha consciência diz que não, isso jamais, não a dianta tentar pressionar porque eu acredito que a maioria dos Ve- readores que são conscientes e tem responsabilidade com o povo não amos muitas vezes uma Sessão que até parece brincadeira, na semana passada nós tivemos aqui um Projeto rejeitado super importante da nossa presidente, não porque seja dela, poderia ser de qualquer um dos Vereadores, mas que esse mesmo Projeto de Lei impedia de acon- tecer o que está acontecendo atualmente, o ex-prefeito Barac Bento deixou uma obra que está sendo depredado, porque aquilo deveria ser no mínimo retirada as telhas e os tijolos, as madeiras e dar para as pessoas carentes, que é o Pronto-Socorro Municipal, tá lá sendo depredado e aí alguém fez alguma coisa? O Ex-prefeito Barac Bento fechou o Posto Médico do Carsnã e está lá também sendo de- predado e era isso que a Vereadora Lourdes Pinheiro queria impedir que uma obra do mesmo gênero fosse iniciada antes de começar e is- so evitaria o que gente? e seria obrigada que osPrefeitos que en- trassem dessem continuidade aos trabalhos do Prefeito anterior in- dependente de sigla partidária,é isso que nós queremos aqui nessa! Casa, foi rejeitada, mas em compensação ainda há pouco eu recebi um documento a L.D.O, Projeto de Lei número zero sete quando diz no parágrafo segundo,os Projetos em fase de execução terão prefe- rência sobre novos projetos especialmente aqueles que existam con- tra partida do Município, quase a mesma coisa, só que isso aqui vai sofrer uma emenda de minha autoria, não vai ser preferencialmente não, vai ser obrigado, pode ser qualquer Prefeito seja a Tereza ho- je ou quelauger um de nós que pode ser candidato à Prefeito no pró CE e er Avenida Ene/Garcez, 1264 - Centro Ed Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima UMA CONTAS Em re, ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Pista " FE;3l mandato ou na próxima eleição. Então é isso que nós queremos evi- tar, se eu iniciei a construção de um Pronto Socorro e outro Pre- feito assume que ele seja obrigado a concluir aquilo alí, porque aquilo não é dinheiro meu só não, não é dinheiro da Prefeita, é dinheiro de vocês, é dinheiro do povo, as pessoas como ainda ontem eu recebi uma lá em casa que não tinha seiscentos e quarenta cru- zeiros Reais para pagar o I.P.T.U, um ser humano que não tem seis- centos e quarenta cruzeiros reais para pagar o I.P.T.U, ter que es tá pedindo, enquanto isso nós ficamos aqui aprovando Projetos co- mo rincadeira, porque temos que agradar A ou B.Me descupe se- nhores a minha posição sempre foi essa e nada vai me faser mudar, porque eu não tenho um programa de televisão, eu não tenho nenhum programa de rádio, eu não estou dizendo isso ao nosso colega Hum- perto em absoluto, mas posso chegar a quelquer hora numa rádio e falar, porque tenho perna e tenho boca e conheço toda a periferia da Cidade, todos os bairros, as pessoas que me conhecem sabem do meu trabalho e não vai ser ameaça de ninguém que me faz reverter e mudar o meu caráter, minha personalidade e o meu modo de ' traba- lhar. Gostaria também de parabenizar a Doutora Marília como fez aqui o nobre colega aqui o Doutor Jader, quando falou do Pronto- Socorro Municipal e deixar registrado mais uma vez: Pronto-socorro Estadual que essa é uma luta minha de seis anos, tenho inclusive' do cumentos registrados dessa minha luta do Pronto=Socorro Estadual e fico muito feliz de que realmente o Governo está tentando melho- rar a saúde. Muito obrigada. GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra a Ve- readora MARIA DE LOURDES PINHEIRO: Vou comentar somente sobre a men sagem que nós acabamos se receber agora da sua Excelência a Senho- ra Prefeita, justamente sobre o assunto que a vereadora Alice aca- tou de falar. A L.D.0O. vem com os mesmos propósitos da minha Emen- da e me causa uma surpresa muito grande na mensagem de sua excelêm AS 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 a 2 13 14 15 16 17 18 19 20 Cai 22 23 24 25 26 27 28 29 30 SS e e mem a n FL:12 cia a senhora Prefeita Tereza Jucá, quando ela nos manda a L.D.0, que é a proposta para mil novecentos e noventa e quatro, não exis- te a L.D.0 é uma Lei que ela deveria ter mandado no início do man- dato, todos os executivos quando assumem eles tem que mandar a sua proposta de trabalho para ser aprovados nas suas Casas de Direito e até hoje a L.D.0O não tinha chegado a essa Casa e chegou agora com essa surpresa, quando ela diz que: As diretrizes e métricas prográmaticas proposta para noventa e quatro; não existe essa pro- posta para noventa e quatro, eu não sei o que aconteceu com a se- nhora Tereza assinou essa mensagem com essa gafe imensa , não sei o que aconteceu, porque eu sei que ela é uma mulher comedida ou não estão entendendo o que é L.D.0O. Eu volto a frizar aqui com re- ferência a minha emenda que a Vereadora Alice acabou de se referiz é que nós realmente tínhamos feito uma emenda na Lei orçamentária, eu faço aqui um aparte, um parêntese e convido o companheiro e Se cretário de Obras do Município para tomar assento na Mesa Diretora Flamariom Portela. Eu estava falando Secretário do L.D.O que nós recebemos aqui e estava falando também de uma proposta que eu fiz uma Emenda a Lei Orçamentária e foi rejeitada pela bancada do P.F.L e outros Vereadores que dão sustentação à Prefeita, e eu di- zia em outro Horário que a Bancada que dá sustentação a Prefeita é a bancada do P.T.B e do P.M.D.B, porque somos nós a maioria e somos nós que temos aprovado aqui todas as Leis que vem da Prefei- tura para esta Casa, então nos surpreendeu muito porque nós tentas mos entrar com uma emenda, à Lei Orgânica do Município querendo a- justar as despesas e os gastos do nosso Município, e infelizmente a minha emenda foi rejeitada, não por ela ser rejeitada, mas pel maneira grosseira com que foi divulgado nos jornais, o Estado del Roraima e para a minha surpresa eu recebo a L.D.0 com o artigo se- gundo, com os mesmos dizeres e para a minha felicidade, essa daqui ESTADO DE RORAIMA TRIBUNAL-DE CONTAS Em 3/40/89 ESTADO DE RORAIMA [| : as Câmara Municipal de Boa Vista fm amas: FL:13 01 - nós teremos uma emenda e não será necessário dois terços para que 02 - ela seja aprovada. Então eu acho que Deus escreve certo por linhas 03 - tortas, chegou na hora exata, estava também comentando Vereador 04 - com referência ao artigo cento e seis da Lei Orgânica;nenhuma obra O5 - pública, só em caso de extrema urgência e bem justificadas será O6 - realizada sem que conste. Ítem quinto: os prazos para seu início, 07 — término, valor, placa de identificação da obra padronizado pelo Mu 08 - nicípio e nós não vemos essas placas e estamos passando e estamos" 09 - dando tempo a tempo, estamos tendo a maior consideração com a Se- 10 - cretaria de Obras e o seu Secretário, mas infelizmente as pessoas 11 - que orientam a Prefeita estão querendo criar um clima de desarmo- AT 18 £L aiça Era 14 15- leva a nada, essa discórdia não leva a nada, porque quem precisa dos 16 nia para que essa Casa passe a cobrar na íntegra todas as obriga - ções, tanto da Lei Orgânica como também seremos obrigados a cumprir na íntegra o Regimento Interno dessa Casa, eu acho que isso não Dre Vereadores e da Prefeitura são os municípes e não é com brigas e al gumas desavenças que nós vamos chegar a algum lugar, não chegare- mos a algum lugar, não chegaremos a lugar nenhum, nós ficamos seis meses aqui trabalhando fazendotudo que podemos para que houvesse ae rem earm uma união entre os dois poderes nós fizemos, mas infelizmente as pessoas não entenderam nosso propósito, não quizeram que essa uni ão continuasse e estão fazendo por onde haja esse desentendimento e nó ficamos muito tristes quando essas coisas acontecem, haja vis to nós estamos com prôblema financeiros seríssimos, fizemos todos os contatos possíveis e até agora nada foi resolvido. Então nós pe dimos nessa Tribuna mais um apêlo, vamos trabalhar, vamos executar nossas obras, vamos deixar com que todos trabalhem: Câmara e Pre- feitura para que essas paixões políticas sejam esquecidas quando saímos no palanque, frisou tbem a Vereadora Alice quando disse que muitas Leis são feitas e não sad cumpridas e isso realmente é ver- n ol 02 03 04 05 06 07 o8 09 10 11. 12 13 14 15 16 TT 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 ET EEE CT “E Ter RUA ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Dista een FL:14 dade e nós não podemos deixar que isso continue. Muito obrigada . Com a palavra a VEREADORA DARCI FREITAS: Senhora Presidente, Senhor Secretário, Senhor Secretário de Obras e companheiro de Legislati- vo Flamariom Portela. Em primeiro lugar eu quero falar sobre uma reunião que nós tivemos na ag Euclides da Cunha, anti- go Ginásio, porque agora já tem segundo gráu também, foi uma reu- Ra a . os o A niao de reclamações, de levantar sitáções na área de educação Taad=- Arte o selo , : : Ode satradeveds, mir triste para nos que somos daqui da Cidade Boa Vista,que somos de Roraima, porque a Escola Euclides da Cunha es um Colégio tradicional e inha um ensino muito criterioso e o que nós estamos vendo agora é muita dificuldade tanto de parte dos alunos, como da parte dos professores, como da parte de conduzirem a educação à altura,e, diante deste to eu comecei a elaborar qd» VA . z voo Ler some É para falar nessa Tribuna, so que eu stroiders semésrio; (0 Título: erttao porque eu não quero m&»perder no m Roraima-Crise na educação:ficar calado, concordar com tudo mesmo Z , om . o. : sabendo que esta errado e omissão. Ser omisso com a educação é cri me semperdão, ossas crianças em Roraima estão desagistidas, 8) Go- verno do Estado tem investimão em construção de novas escolas e na recuperação de outras, mas espaço físico é apenas um requisito quem sabe o valor menor na escala de prioridades para se oferecer uma boa educação, Então escola não é tanto o caso, GB que eu quero me referir nesse momento, À realidade de hoje nos colégios públie cos de Boa Vista e provavelmente no interior também em termos de ensino é um caos absoluto, principalmente por falta de profes- sores, quem duvidar pode dirigir-seVqualquer colégid da capital e certificar-se disso. Conheço de perto a situação do mai antigo e tradicional colégio Euclides da Cunha - o GEC- como é mais conheci do, falta professor de Biologia, de OSPB, de Geografia, de portu- guês, e os alunos estão desesperados, tem alunos querendo estudar! 01 — 02 — 03 - o 05 - 06 - 07 - 08 - Boo — 10- onar OSEPB, [7] lecionarem biologia,eu sei de pessoas com formação su- pe me me a re iria re e im en rc ma = a = 13 - 24 BE = 16 - = 8. 19 - 20 — 21 — DS a 23 - Be 25 — 26 - 27 - 28 - 29 30 — ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Dista a FL:15 fora daqui, não tem condições financeira para fazer isso, não tem! . à mit E onde ficar e aqui já temos o segundo grau, por que nao melhorar es se quadro? Por que não abrir espaços? A Secretaria de Educação es- mo z A tá fechada, ela não se abre, ela exige professores que tenham ma- gistériog, Pntigamente, por exenplo quando eu estudei o Ginásio e o Segundo Grau não tinha nada disso, se o professor tivesse uma formação e condição de dar aula, ele dava aula, e nós tínhamos um tom ensino, um bom aproveitamento e agora existe toda essa exigên- cias fem tantos engenheiros, tantas pessoas capacitadas para leci perior que me deram currículum e eu fui na Secretaria de Educação e eles não tiveram abertura porque não tinham magistério, não cans tava no curriculum, a cadeira de didática. Acontece que muitas ve- zes não é a didática o mais importante, mas sim o conhecimento do professor em saber transmitir e é isso que nós estamos precisand fem que ter uma abertura. Eu estou fazendo isso porque eu tenho ci co filhos estudando, quatro estão no Euclides da Cunha e nós esta- mos sentindo a maior a com eles, nós somos apenas um e- xemplo, a cidade está cheia pia Então todos os colégios, tanto do centro como da periferia esgãs com essa dificuldade de professor e ea exigjência da Secretária de Educação. Aparte da VEREADORA ALIC DE ANDRADE GOMES: Eu concordo que a educação no nosso Estado, mas aliás no Município e em todo o País, tem passado algumas dificuld des, mas eu descordo quando Vossa Excelência diz que elas estão) exigindo magistério, é o mínimo que se pode exigir e existe cente- nas de pessoas com magistério nesse Estado sem emprego, centenas, eu tenho curriculum de uns dez no mínimo com magistério, querendo emprego. VEREADORA DARCI FREITAS:E porque não há uma abertura mn Secretaria de Educação, é uma pergunta também,mas uma coisa, nota- damente o que aconteceu foi a redistribuição,com a passagem do e 13 14 5 16 ELA 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 dá 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 ERA 30 ROMA LOTAUU Lu VTV PIvTA TRIBUKTO = CONTAS ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Dista FL:16 Território para Estado de Roraima deu a possibilidade de muitos professores se redistribuírem e ficou esse vazio que ainda não foi preenchido, padecem falta Professor de OSEB? Por que não contra tar uma pessoa que tenha formação, que tenha condição, eu conheço tantas pessoas que tem condição de dar OSPB com muita competência, posso até citar por exemplo: O Alcides Lima, o Mozarildo, o pró- prio Aimberê e tantos outros nessa Cidade que tem condições de dar essa matéria, Biologia tem tantos profissionais, tantos médicos for mados nesta área, porque exigir tanto se nós não estamos equipados para isto. É nesse sentido que eu estou me referindo. Eu tenho cer teza de que se houvesse essa abertura, se houvesse uma flexibilida de melhoraria consideravelmente, fara concluir eu digo; Roraima tem . . - . £ um sistema educacional sui generis, temos ME pre-escolar no meu X PRACA ZA |) entender de regular para o bom, mas temos uma universidade V quer dizer, nós temos o começo e o fim e o meio está meio desagistido, emo 9a isso quezam quero me referi EA minha conclusão nesse sentido da educação é colocar essa situação, nós temos um bom pré- escolar e temos a universidade, mas o Ginásio e o segundo grau es- tão um pouco desagistidos, temos que reconhecer e vamos procurar ! po» melhorar essa parte da educação, eu falei ! sobre educação do Estado. Eu não estou criticando Governador, pro- fessor, eu estou querendo que haja uma solução. Aparte da VEREADO- RA MARIA DE LOURDES PINHEIRO:Eu descordo quando a Vereadora se re-| fere, eu não estou criticando Governador e não estou criticando e- ducação, se o Governador necessitar de críticas tem que ser feitas porque eu acho que nós devemos falar na hora que você encontra os defeitos, as falhas, se Vossa Excelência encontrou as falhas n educação tem mais que criticar, agora eu descordo também quando Vossa Excelência diz que as escolas estão com faltas de profes- res, e me surpreende porque o que nós sabemos através da Secreta- 01 — 02 — 03 - 04 — ESTADO [E RORAIMA TRIBUNAS, DZ ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Dista a FL:17 rba de educação: com uma reunião que nós tivemos é que não existe PA vagas para professores, então deve estar havendo alguma falta de desentendimento entre a Diretora do GEC e a Secretaria deEducação, que procurasse ver essa falha para depois nós então termos certeza do que realmente está acontecendo, mas se merece críticas, vamos criticar. VEREADORA DARCI ALENCAR DE FREITAS:Mas a parte do Gover- nador, eu acho que ele está fazendo, a parte de melhoria dos pré- dios também e construção de mais escolas, não é essa questão, A questão é o sistema de educação atual, é a parte de operaciona- lização, mas voltando ao assunto, como eu sou vereadora atualmente a minha maior preocupação no momento deve ser com o Município. line MP eu tive uma idéia e quero colocá-la em prática, sobre a ques- - Mm so interes À tao dos estudantes que VeargaDa Lora do Estado e que precisem de um apôio, tivemos uma idéia & ese aqui no Município, criar a Casa do Estudante do Interiorfe já até rascunhei um Projeto de Lei que cria a Casa do Estudante do Interior e toma outras providências ” qustifico; porque o interior do Município de Boa Vista que detém mais de setenta por cento da população do Estado, é carente em es- colas principalmente ao rível Gimásio de quinta a oitava e segundo gráu;“a educação é o bem maior que os pais podem deixar para os sew filhos.Estão compelidos a limitar a continuidade do ensino aos heus filhos porque não pode"mantê-los na cidade. A educação é um dever do Poder Público e um direito de todos. O presente Projeto de Lei objetiva é criar na Cidade de Boa Vista um ponto de apoio para os filhos do homem do campo, Ê Casa do Estudante do Interior fornecerá alimentação e pousada para estudantes que queiram ou necessitem continuar seus estudos, O município estará dando, com a criação desta Casa uma lição de al- truígmo e de amor as crianças de Boa Vista. Quem já morou no inte- rr ÊNRAIMA Estado de Roraima grin Câmara Municipal de Boa Vista DE FL:18 jol - rior sabe a luta dos pais para fazer com que seus filhos prossigam joz - na escola mesmo que seja apenas até o final do primeiro grau, ge- 03 - ralmente quando podem as crianças moram em casas de parentes ou de O4 - amigos onerando com isso a mesa de pessoas estranhas e descompro- 05 - missadas com elas. A Casa do Estudante do Interior em Boa Vista Y 06 - será mantida pelo munícipio de Boa Vista em convênio com as insti- | O7 - tuíções Estaduais, Federais ou até organismos Internacionais. Aos 08 - meus pares deixo um apêlo para que aprovem este Projeto de Lei . 09 - Aparte da VEREADORA MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES: Que na nossa Cons 10 - tituíção diz que o Município deverá dá prioridade do Pré-escolar à ill - quarta-série e se eu não me engano, as crianças que estudam nesse 12 - período dificilmente; que eles venham sozinhos para esta Cidade a 13 - fim de ficar em uma casa do interior. Eu desconheço se o Município 14 - tem alguma escola que tem de quinta a oitava série, não sei se o 15 - líder da nossa Prefeita poderia justificar se tem alguma escola de 16 - quinta a oitava série, município não tem. VEREADORA DARCI FREITAS: 17 - O meu Projeto é de que tenha aqui uma casa de apoio para estudante 18 - que queira fazer, por exemplo ,o ginásios mas será no Município, a 19 - pessoa que vem do interior para o Município ge mão a Casa de Apoio 20 - do Estado játem Butros Estados. Fica a idéia, fica o Projeto que 21 - depois nós vamos entudentOBeigada HORIRTO DE LIDERANÇA: Com a pa- 22 - lavra o VEREADOR VINGTUM GOUVEIA PRAXEDES- LÍDER DO PTR: Senhora 23 - Presidenta desta Casa maria de Lourdes Pinheiro, primeiro secretá- 24 - rio Urzeni da Rocha Freitas Filho, Secretário de Obras e Urbanismo 25- Flamariom Vasconcelos, demais vereadores e vereadoras, imprensa, 26 - militares, amigos e público aqui presente. Venho a esta Tribuna pa 27 - ra reforçar a palavra da nobre Vereador Jader Linhares, quando diz: 28 - Quando a vinculação das notícias sobre a Presidência da FUNAI na 29 - TV-E. Realmente é uma entidade que não condiz o mínimo de respeito S CA eee Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 as Boa Vista - Roraima DT ih 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 EL 2 13 14 5 16 EST 18 19) 20 el 22 23 24 os 26 er 28 29 E E E cs E Cs 7/4 m A STADO TRIBUM «| ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Poa Dista meme FL:19 com a nação brasileira, não condiz ainda mais o mínimo de respeito designado ao nosso Estado. de Roraima. A entidade uma multi-nacio nal melhorada que viamente verificasse mais o posicionamento a ní- vel internacional do que a nível nacional.Hoje temos uma FUNAÍ em nosso Estado, vocês podem passar na frente da FUNAÍ e não irão ver os índios morrendo de fome sentados em um alombado da própria FU NAÍ, se não é o funcionários da Funai pegar de bolacha e trazer o resto de comida de coisa para dá para os índios eles não se alimen tam. Porque não verificam primeiro essa posição deles, depois vem um insignificante presidente sem nenhum respeito com a nação brasi leira tão pouco com o Estado de Roraima veio falar ironias, infã mias e muita das vezes didatorialmente falando sobre o nosso Esta do que vai demarcar isso e aquilo. Infelizmente eles têm o poder , porque nós temos no alto escalão do governo uma maracutaia inis trativa a nível a nível cívil e teleguiados por entidades interna- cionais sem o mínimo de respeito com o nosso pais e com o Estado de Roraima que muitos deles nem conhece, isso é uma vergonha e - o pior é que nós temos que engolir essa imbecilidade a nível nacio- nal, muitas vezes falamos mas poucos somos os atendios. Isto para mim é uma vergonha. Quando. estive em Brasília na Comitiva de mais os Deputados do Poder Executivo, Municipal e Vereadores vemos -um apoio maciço e vemos uma luz no final do túnel do Ministro do Exército que nos disse que realmente essa posição ele se preocupa! muito, tivemos ainda na área militar um apoio maciço do EMFA que foi os dois que tiveram o correlato de dizer para nós que tinha um compromisso com o Estado de Roraima porque essa questão interessa- va também ao militar, foi o único apoio que nós tivemos real e prestativo foi dos militares, da área cívil pelo Ministro Maurício Corrêa como o nobre Urzeni sabe fomos recebidos até demagogicamen- ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Dista do FL. 20 Ol - te e isso . para nós foi uma decepção. Tivemos infelizmente um pre- 02 - sidente incopetente feito dentro da mídia que nos enganou não a 03 - mim, mas a todos que moram nesse País, enganou também ao povo de 04 - Roraima com mentiras, com mídias, com dalúnias e com defamação que O5 - veio aqui três vezes, duas para mentir e uma para vender a nossa 06 - área índigena. Me indigna | muito quando a Vereadora Maria Alice O7 - diz: não acredito na Lei Orgênica, a Lei Orgânica ninguém cumpre ! 08 - eu não acredito porque nossa Lei majoritária Municipal seja inflaas O9 - mada a esse nível. Para quê a Lei então? Se a Vereadora Alice acha 10 - que não precisa da Lei Municipal, a Lei Municipal é incopetente eu * 11 - aqui talvez pelo desfecho do pequeno conhecimento pergunte: A se- 12 - nhora assinou a Lei Orgânica do Município? Aparte da VEREADORA MA- 13 - RIA ALICE: Em nenhum momento eu falei em Lei Orgânica, falei que 14 - existe dezenas e dezenas de Lei que não são cumpridas. VEREADOR 15 — VINGTUM PRAXEDES: Me responda essa pergunta: Será que a senhora "rec 16 - acha tão incopetente a Lei Orgânica do nosso município que as 17 - sinou? Eu quero ouvir a resposta as alturas e depois se possível 18 - comprovado com documentos. Obrigado. Com a palavra o VEREADOR HUM- Rê 19 - BERTO CAMPOS: Líder do PPR: Senhora presidente Vereadora Maria de 20 - Lourdes Pinheiro, Excelentíssimo senhor secretário de Obras do Mu- 21 - nicípio Vereador Licenciado Flamarion Portela, senhores funcionári 22 - os, imprensa, público presente, senhoras e senhores Vereadores . 23 - Com relação a observação feita pela eminente presidente desta Cas 24 - com relação ao documento que foi entregue sobre as diretrizes d 25 - Lei Orçamentária eu gostaria a título de esclarecimento de que não 26 — se tivesse a interpretação exata do texto que foi entregue, e com 27 - o Projeto vai tramitar pelas Comissões passará por todo o Estado! 28 - de praxe e o que aconteceu é muito simples e é fácil de constatar! q 29 - basta que se queira deixar o bom senso falar um pouco mais pert N bg — ESTADO LE FORAMA TRIBHÍAN DE CONTAS pads ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Dista on FL.21 Ol - da razão, houve na verdade uma falha na elaboração, problemas de 02 - datilografia. Aparte da Vereadora MARIA DE LOURDES PINHEIRO: Não 3 - foi tirada as pressas porque essa Lei está pronta desde quárta- 4 - feira, antes da Prefeita viajar ela assina. Quando a matéria vem 05 - para a Câmara ela tem que ser revisada por assessoria jurídica da 06 — Prefeitura, acredito que essa não foi revisada e se eu falei que a O7 - matéria está totalmente equivocada, está Vereador! Porque não se 08 - sabe se isso é uma proposta, é um Projeto de Lei Orçamentária, se O9 - é uma L.D.0 ou se é um plano plurianual. Então Vossa Excelência es 10 - tá fazendo uma crítica indevida a mim, porque se falei é Porque es 11 - tou com documentos em mão, não foi às pressas, porque está aqui 12 - datada. E a Prefeita não está no Município e aqui está a Lei assi- 13 - nada por ela. Vereador HUMBERTO CAMPOS: Absolutamente, não há de 14 - minha parte intenção de criticar Vossa Excelência. Eu insisto que 15 - foi feito um pedido especial pelo Secretário de Planejamento para! 16 - que eu trocesse a cópia da Lei e entregasse pessoalmente para a 17 - senhora. Aparte da VEREADORA MARTA DE LOURDES PINHEIRO: Eu E E O vuvutuio FINHEIRO: 19 - entregue oficialmente no nosso protocolo. VEREADOR HUMBERTO CAMPOS 20 - Os Vereadores tem a nobre missão de ajudar a Chefe do Executivo Mu E - das suas maôs uma extra oficial, mas eu tenho uma oficial que foi 2l - nicipal, se houve falha convenhamos cabe aos senhores edis auxi- 22 - liar na convenção. Nós estamos a oito meses apenas exercendo o nos 23 - so mandato, e a Prefeita está a oito meses à frente do Executivolth 24 - nicipal, os secretários tem exatamente o mesmo tempo de atividade! 25 - a frente dos seus órgãos. Eu gostaria de mencionar a emenda que 27 - sivamente numa questao de consciência de cada parlamentar quando do 28 - exercício do seu órgão. Embora tentando as boas intenções da criado 29 - ra da Lei, Vossa Excelência Presidente da Câmara Municipal de Boa 30 — Vista que sempre procurou voltar o seu trabalho dentro da sintonia EA ms 26 - foi rejeitada Pelo grupo dos oito, a rejeição se deu única e E ESTADO LE FORAIM E TRIBUNA. DE CONTAS ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Dista a FL:22 01 - com o interesse do povo auxiliando os que estão a frente do Execu- 02 - tivo Municipal, sejam eles de sua simpatia partidária ou não 03 - nós temos consciência de que a senhora aqui na Câmara desempenha 04 - o seu papel acima de tudo cumprindo, honrando o seu compromisso com O5 - o povo, haja vista, já ter voltado para essa Casa por mais uma vez 06- e isso só tem a confirmar que o seu trabalho realmente é um traba - O7 - lho sério, um trabalho de interesse do povo, acima de tudo com ob- 08 - jetivo maior. Mas hoje desse pequeno l1ápso que põe justamente a in 09 - constitucionalidade da referida emenda em razão de ferir o princí- 10 - pio da autonomia dos poderes, exatamente por isso a bancada | que 11 - forma o grupo dos oitos optou em rejeitar a emenda de autoria de 12 - Vossa Excelência. APARTE DA VEREADORA MARIA DE LOURDES PINHEIRO : 13 - Vereador o senhor é Vereador é um advogado e dizer que é inconsti- 14 - tucional! - Vossa Excelência diz eu sou autora mas eu não estou so 15 - zinha, são doze Vereadores autores dessa emenda. Portanto a auto 16 - ria são aqueles que aceitam “e assinam. VEREADOR HUMBERTO CAMPOS : 17 - Minha nobre presidente o deslize inconstitucional era justamente 18 - a princípio da autonomia dos poderes. Há uma inconstitucionalidade 19 - o Poder Legislativo ele tem a sua linha de atuação é limito. A 20 — Constituição Federal é clara, o princípio da autonomia e da harmo- 21 - nia dos Poderes. E reforçando minhas palavras e a rejeição foi con 22 - ciente, a senhora há de convir que essa consciência foi demonstra- 23 - da nas duas outras emendas que foram aprovadas pelos que compõe 24 - o grupo dos oito sem nenhum problema. Eu gostaria de me dirigir 25 - especialmente a Vereadora Maria Alice que me surpreende ao que me 26 - deixa realmente feliz, porque por suas palavras, ou ela ouve o meu 27 - programa de rádio ou tem alguém que fala para ela, mas que - seja 28 - uma modalidade ou outra a mim é motivo de alegria. Obrigado. Com 29 - a palavra o VEREADOR THAUMATURGO NASCIMENTO: Líder do PFL. Senhora SIA 4 Te ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Dista FL.23 Presidente, senhor secretário, senhores Vereadores, imprensa local Força Militar aqui presente, minhas senhoras e meus senhores. Uso o Horário de Liderança, destinado ao Partido da Frente Liberal pa- ra me associar, inicialmente a preocupação da Vereadora Darci Frei tas, Vereadora das mais atuantes, Vereadora preocupada com os pro- blemas sociais, educacionais que muito nos honra tê-la aqui como! colega, realmente existe problema no nosso sistema educacional e não somente o GEC apresenta esses tipos de problema, outros colé gios nôa vemos no cotidiano esse tipo de falha e que sinua essas reclamações, essas colocações para que o Governo do Estado possa tomar as providências necessárias para esse saneamento. Parece um paradóxio mas o que vemos no Brasil à fora é os melhores professo- res principalmente aqui em Roraima serem redistribuídos ou quando não os melhores professores à disposição de órgãos federais, ou então ministrando aulas nas Últimas séries no ensino, regular. Ora onde é que está a base na formação do indivíduo, está nos primei - ros séries, está na alfabetização, está no ensino de 1º grau. É in teressante que os poderes constituídos observem essa distorção 9 nós temos que dotar o ensino tásico, o professor ou os melhores professores porque alí se forma o cidadão a exemplo do que vemos as . R E A nas nações desenvolvidas, o que se vê no Brasil é que o professor AIM pele pes que leciona primério talvez tenha menor capacidade cu menor prestí gio de que um professor que ensina ensino de 2º grau, e me lembro em mil novecentos e oitenta e cino e oitenta e seis tivemos um se- cretário que começou a pensar nessa problemática e colocar os me- lhores professores, os professores mais conceituados nos . ensinos de iniciaçaõ das primeiras séries... Bem oportuna da Vereadora Dar ci, não somente no tocante a felta de professores mas uma melhor política de ensino possa transformar nossa sociedade porque não A ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Dista e FL: 24 existe desenvolvimento se um vetor principal não começar pela edu- cação. Em segundo lugar quero também me associar ao Vereador Ving- tum Praxedes, ao Vereador Humberto Campos em discordar da ilustre Vereadora Alice Gomes, brilhante Vereadora, mas que eu acho que está nesse ponto muito equivocada. Nós estamos aqui para elaborar Leis e nós estamos aqui também para fazer as leis serem cumpridas Porque se elas existem e não são cumpridas é porque existe moleza do Legislativo. Ser Vereador não é somentepedir, ter uma ação, por- que a medida que se pede benefícios e quando se tem aquele benefí- cio atendido pelo poder público, nós estamos entendendo apenas al- gumas dezenas de populares, porém, quando aprovamos uma determinada Lei, nós estamos beneficiando o contigente bem maior do seio da nos sa população. Por quanto descordo em grau, genêro e número da colo- cação da Vereadora Maria Alice em dizer que não devemos mais elabo- rar Leis, porque elas não são cumpridas, uma vez que, a função principal do Vereador é elaborar as Leis e fazê-la, cumpri-lás pel Poder Público. Senhora Presidente abro parêntese para cumprimentar? 18 o nosso colega Flamariom Portela digníssimo Secretário Municipal de 19 Obras que está fazendo uma brilhante atuação frente a nossa SEMOU, 20 parabéns Secretário, prossiga sim que Vossa Excelência terá “AR apoio desse Vereador. Quero me referir sobre a Ordem do Dia que e 22 espero que seja cumprida conforme o que está escrito aqui no. memo 23 - rando circular 38/93, em primeira discussão o Projeto de Lei númer 24 dezenove que privilegia determinada classe muito importate do noss 2b contexto, da nossa sociedade, porém, poderá indiretamente ser 26 vetor importante no aumento da tarifa para os demais membros d 27 - nossa população. Nós chamamos a atenção para dizer que não se con 28 segue hoje nada sem se repassar esses custos para uma outra parcel. 29 da população no princípio de rolagem, se o brilhante Projeto do Vi 30 .- reador Nascimento, Preocupado com o problema de todas as classes S acre RO | | ESTADO DE RORAIMA TRIBI DE CONTAS ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Dista teem FL:25 Ol - ciais, porém, chamo a atenção dos nossos colegas Vereadores, porque 02 - quem pagará essa isenção que será esse benefício, que será desti- 03 - nado as corporações militares e hoje na prática já gozam desses bel 04 - nefícios através de um acordo de cavalheiros que podem adentrar nos 05 — transportes coletivos pela porta da frente, ora será exatamente 06 - planilha de custos que será levada aos cinquenta mil usuários d 07 - nosso sistema de transporte coletivo. O outro Projeto de Lei númer 08 - vinte e t?ês do Vereador Vingtum Gouveia Praxedes que homenageia ! 09 - com toda honestidadde, um dos filhos que aqui povoou o seio [e] 10 - nosso antigo Território » hoje Estado, o Senhor João Liberato, tr 11 - formando a rua número vinte e quatro no bairro Caranã denominand 12 - a este cidadão que muito prestou serviços e hoje temos os seu: 13 - representantes, seus filhos Liberato. Que só tem o aprovo pelo me 14 - nos desse Vereador no tocante aprovação do presente Projeto e tem 15 - bém o Projeto de Lei número vinte e cinco do atuante Vereador Urze 16 - ni Rocha, primeiro Secretário nessa Câmara Municipal que no meu en 17 - tender é um projeto inconstitucional porque legislala sobre matéri 18 - financeira, sobre matéria pessoal, sobre alteração salarial, conviã 19 - o Vereador e até assino uma indicação e vou até a Prefeita Munici 20 - pal pedir pzra que ela mande a mensagem alterando o Projeto, porém, 21 - não posso concordar com esse Projeto, porque é um Projeto incons 22 - titucional que segundo a nossa Lei Orgânica na Sessão quatorze n 23 - Poder Legislativo que diz: Subsessão terceira, artigo quarenta «o 24 - quatro, a iniciativa das Leis complementares e ordinárias, cabe 25 - qualquer Vereador au Comissão da Câmara, compete o artigo quarenta 26 - e cinco privativamente ao Prefeito Municipal a iniciativa das Lei 27 - do Regimento Jurídico dos Servidores, àriação de cargos, empregos 28 - funções na administração direta e indireta do Município, ou aument 29 - Então meu querido Vereador, brilhante secretário, realmente o pr 130 - pósito, eu acho importante que se faça essa transformação mas, me q E) 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 a 18 19 20 el 22 28 24 25 26 27 28 29 30 ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Poa Dista FL:26 diante matéria nesse contexto lamentável não tenho condições de a prová-los nem também recomendar à nossa bancada do PFL, também re comendo a Presidência dessa Câmara que observem a Lei Orgânica, qu observem o Regimento e não faça aqui a matéria de carater inconsti tucional para que até diante a opinião e a ótica de cada um Verea dor. Muito obrigado.Com a palavra a VEREADORA MARIA ALICE DE ANDRA& DE GOMES- LIDER DO PIB:No Horário de Liderança eu irei me referi à alguns comentários onde o meu nome foi citado, Primeiro eu gos taria de lembrar ao Vereador Thaumaturgo que para verificar se o Projetos são Constitucionais ou não, existe a Comissão de Justiç e Redação, a Previdência não vai poder se preocupar com tantos pro blemas que existe aqui. Mas gostaria de responder em especial a Vereador Vingtum e ao Vereador Thaumaturgo. Não sei o que está a contecendo, se é falta de atenção dos senhores, que parece que corpo de vocês está aqui, mas a mente está fora. Tudo que falamo nessa Casa registrando numa fita e passa para a ATA em nenhum m mento eu me referi a Lei Orgânica, em nenhum momento eu falei qui essa Casa não deveria aprovar Lei. Então eu não sei o que estã a: contecendo com os dois Vereadores se é problema de audição, ou s realmente escutam e falam o que querem, deve ser um desses dois pr vlemas. Quhto a Lei Orgânica Vereador Vingtum, na época nós éremo a minoria aqui nessa Casa e Vossa Excelência deve saber que a msio ria é quem aprova, a minoria perde. Nós entramos com quarenta e oi to emendas eu e a Vereadora Maria de Lourdes e virmos serem rejeit das,estamos nós e vocês pagando emendas nossas que foram rejeitada temos um exemplo: a questão dos dezessete vereadores está bem cla ro, outra coisa, não vou me preocupar em trazer documentos para Vo sa Excelência ver, tem a Técnica Legislativa, leia, procure a ATAS Veja a Lei Orgênica, veja o que eu e a vereadora fizemos, e d muita importância a Vossa Excelência para fazer isso, vá apelar ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Poa Vista 4 Fá FL:27 01 - semhor está ganhando é para trabalhar, isso é trabalho assim o se- 02 - nhor aproveita e se atualiza mais. Gostaria de dizer o seguinte 03 - errar é humano, e é partindo dos nossos erros que nós aprendemos e 04 - começamos a nos corrigir, ninguém é perfeito, só existe um que É 05 - perfeito que é Deus e todo poderoso. As Leis diz o seguinte:que la, 06 - drão vai para a cadeia, o Collor foi para a cadeia, e roubou. À Lei O7 - diz o seguinte: que o duodécimo da Câmara Municipal deverá ser 08 - repassado total até o dia vinte, está sendo repassado? Não está 09 - sendo repassado, o artigo duzentos e vinte e sete da Constituição! 10 - diz o seguinte: é dever da família, da sociedade do Estado assegu- 11 - rar a criança e o adolescente moradia, comida, escola, é cumprido? 12 - Nós estamos vendo no rádio e na televisão notícias de que crianças 13 - são assassinadas, crianças nas ruas cheirando cola, roubando boti- 14 - ja de gás e bicicleta e exiwte uma lei que aparece inclusive na te 15 - levisão dizendo que é prioridade, as leis são cumpridas?Então essal 16 - é o tipo de lei qie eu me refeiro, quando eu disse e repito, só 17 - aprovo uma lei nessa Casa quando eu tiver absoluta certeza que de 18 - uma forma ou de outra estarei beneficiando a comunidade e não dan- 19 - do pontos para políticos demagogos que existe e que querem fazer| 21 - não tenho nada contra o seu programa, sem demagogia, é excelente, 22 - se em algum momento o senhor interpretou isso, eu fui ouvir hoeje! 23 - pela manhã, porque algumas pessoas me chamou a atenção sobre o se e4 - programa. Tive um tempo em casa e ouvi, não tenho nada contra 25 - seu programa em absoluto, quem disse que os Vereadores aqui em Ro 26 - raima votaxa contra o povo e não contra a Prefeita. Temos outr 27 - exemplo tembám de um Projeto de lei que era excelente e foi rejei 28 — tado, também nessa Casa, o Projeto de Lei da Vereadora Maria de 29 - Lourdes, que inclusive meus senhores já havia doze assinaturas ma 20 -média com isso. Respondendo ao Vereador Humberto Campos, Vereador e 30 - alguns que assinaram na hora de dizer o sim dissersm não, foi ori es n CR ES re o1 02 03 04 ESTADO PE RORAIMA CONTAS ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista quetivessem assinado dissessem não. Tivemos um Projeto de Lei aqui também conhecido como o Trem da Alegria que fomos criticados por N FL:28 entação de quem Vereador? Foi minha orientação, para que aqueles meses nos jornais e na televisão quando todos dizem o seguinte: A O5 - Prefeita tem a minoria na Câmara, se ela tem a minoria ela deveria 06 - perder e ela está ganhando os Projetos que entram nessa Casa. Então O7 - quem dá sustentação à Prefeita somos nós ou são os senhores? Vamos 08 - questionando isso. Muito obrigada. Não havendo mais vereadores pa 09 - ra se pronunciar e a Pedido do Vereador Vingtum Praxedes de acordo 10 - com a decisão Plenária foi suprimido o Intervalo Regimental.Em se- 11 - guida a senhora Presidente anunciou a Ordem do Dia. Em primeira 12 - discussão e votação o Projeto de Lei número dezenove de três de 13 - maio de mil novecentos e noventa e três que concede passe livre aos 14 - militares nos trensportes coletivos do Município de Boa Vista, de 15 - autoria do Vereador Natanael Nascimento. A Vereadora Valcira Fi- 16 - gueira requereu vistas da matéria, a senhora Presidente colocou pa 17 - ra apreciação dos senhores Vereadores o qual foi rejeitado por 18 - unanimidade. Questão de ordem do VEREADOR THAUMATURGO NASCIMENTO. : 19 - Senhora Presidente isso não existe, um Vereador pedir vista ao Pro: 20 - jeto pode ser exerciado, não existe isso no Regimento Interno, con- 21 - sultar o Plenário para ver se o mesmo concede ou não. Eu peço que 22 - a senhora na sua inteligência, que a senhora reconsidere essa po- 23 - sição e conceda vistas à brilhante Vereadora. PRESIDENTE: Eu gosta 24 - ria que vossa excelência repetisse só uma frase, não existe isso? 25 - VEREADOR THAUMATURGO NASCIMENTO: Eu não conheço mas o bom senso diz 26 - que a senhora está cerceando o direito de um Vereador, não existe 27 - isso. PRESIDENTE : Vereador eu já lhe disse, a questão de ordem à 28 - vou lhe pedir educadamente, escute a Leitura do artigo do Regimen- 29 - to Interno, se eu não estivesse amparada pelo Regimento Interno,eu 30 - estaria fazendo o que Vossa Excelência disse, cerceando o direito h Neca amena 4 ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Poa Dista EA 02 - para ler o artigo cento e setenta e três do Regimento Interno des- 03 - ta Casa. Questão de Ordem da VEREADORA VALCIRA FIGUEIRA:O Projeto 04 - não entrou em discussão, eu gostaria que fosse votado verbalmente 05 - um por um que seje rejeitado essa minha proposta de pegar vis- 06 - tas do Projeto por cinco dias, que cada Vereador fale no microfone 07 - se dá o direito de levar o processo ou não. PRESIDENTE: Vereadora 08 - me perdoe mas isso é um imperativo muito duro, a questão de vota - 09 - ção ela pode ser simbólica, ou nominal. Nominal quando se trata. do FL:29 01 - do Vereador, mas eu vou pedir a sua excelência o senhor Vereador 10 - Projeto. Vossa Excelência me pediu uma retirada do Projeto, vistas CE TR 11 - do Projeto a votação é simbólica. Então eu não vejo porque agora 13- vesse pedido votação nominal eu daria com muito prazer, Vossa Ex- 24 celência me perdoa mas a questão de Ordem foi atendida, eú cedia 19 - Questão de Ordem do Vereador que lhe concedeu e ainda consultei o CO e er 1º- Vereador, pedi para ele repetir. Então como não entrou em discus- 17 - são Vossa Excelência só tem o direito de pedir antes da discussão, 78= por isso mesmo que eu consultei o Plenário porque não tinha entra- 12 - retornar, se Vossa Excelência quando pediu a questão de Ordem ti- | 19 - ão em discussão, como não entrou em discussão Vossa Excelência te- 20 - ve o direito de pedir vistas e eu tive o direito de consultar o 22 - turgo Nascimento:A Senhora está legislando em causa própria.0 Pro- 23 - jeto não entrou em discussão, a praxe eu não tenho nada contra [o c4 - Projeto do colega, posso até votar, agora eu não posso concordar , 25 - com que o direito de um Vereador de pedir vistas a um Projeto se- <6 - ja cerceado, a senhora não pode usar dessa forma para cercear o dil 27 -reito do Vereador. O direito mínimo de um Vereador de pedir Questã 78 - de Ordem e no próprio Regimento como o Vereador Urzeni leu, falayv: 29 - que em discussão o Projeto ia começar a ser lido, eu espero que 30 - senhora reconsidere. PRESIDENTE: Vereador já discutiu-se o cumpri- 21 - Plenário e ninguém levantou. Questão de Ordem do Vereador Thauma- E Dn) PA ES EE CS EE E Te a 02 03 04 05 07 08 09 10 ah 12 ho) 14 5 16 RETA 18 9 20 oil. 22 23 24 25 26 27 28 29 30 ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Poa Dista comemoramos FL: 30 mento das Leis, acabamos de discutir isso, Vereador o Projeto vai ser lido e vai ser discutido, porque eu estou amparada no Regimen- to Interno desta Casa. Questão de Ordem do VEREADOR HUMBERTO CAM- POS:Eu gostaria de deixar registrado nos anais desta Casa o pro- cedimento da nobre Presidente. Se pede que o Plenário delibere vis tas do processo ao requerimento feito pela Vereadora Valcira Fi- gueira, é uma renovação desde que iniciamos o trabalho dessa Câma- ra relativo ao exercício mil novecentos e noventa e três sempre fai uma concessão ou não da Presidente, este expediente de consultar o Plenário é algo que nos causa espécie principalmente quando se tem a maioria, em outras palavras, não se concede vistas seria até muito mais. Eu peço mais uma vez para que fique registrado esse mea protesto nos anais desta Casa. PRESIDENTE: Eu peço que também fi- que registrado nesta Casa, quando se trata de Lei Orgânica como a maioria são doze, Vossas Excelências rejeitam todos os Projetos que querem. Então eu não estou inventando, o Regimento Interno não foi feito agora, o Regimento Interno consta e nós vamos partir pa- ra discussão e votação do Projeto. Após a Leitura do teor do Pro- jeto de Lei tem como dos pareceres das comissões permanentes, a senhora Presidente anunciou a fase de discussão à Emenda. Emenda Modificativa número zero um barra noventa e três, de autoria do Ve reador Geraldo Moreira, ao Projeto de Lei número zero dezenove de três de maio que concede passe livre aos militares nos Transportes Coletivos do Município de Boa Vista, de autoria do Vereador Nata- nael Nascimento. Após a Leitura do teor do Projeto bem como seus pareceres, a senhora Presidente anunciou a fase de discussão, VERE- ADOR GERALDO MOREIRA:Eu fiz a Emenda Modificativa, porque eu achei que realmente o Projeto é bom, mas nós sabemos que qualquer Proje- to que beneficia muita gente vai trazer prejuízo bastante para os outros usuários. Então com relação a Emenda que eu fiz, dando pas E RD DSR Tee n / EEE EE TS e ram re ESTADO CE RORAIMA TRI at. DE CONTAS ol ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Dista FL:31 se à Polícia Militar fardada, é porque realmente a Polícia Militar merece todo apoio da gente, em termos de ser uma polícia continua é uma pessoa que está todo tempo a nosso mercer. Um policial, ele nos ajuda em qualquer coisa,quanto ao Exército, acho muito impor: - tante, acho muito importante as Forças Armadas, mas o Exército já tem alguns benefícios que poucos servidores Federais têm. Então não seria justo nós descriminarmos os servidores na Constituição Federal, todos os servidores federais tem direitos iguais. Então nós não podemos descriminar esses cidadãos. Vocês imaginem que daqui alguns dias nosso Território tenha por exemplo cinco, seis, oito mil homens das Forças Armadas, isso quer dizer que vão onerar muitas pessoas e outras pessoas vão ter que pagar o passe. Porque subtende-se o seguinte: as outras pessoas que não tem direitos a passes, como por exemplo; uma lavadeira, ou .seja, que esteja até desempregada. Então esse Projeto tem um benefício, tem uma partida porque quantas pessoas que não ganham nenhum salário mínimo, não tem emprego, não tem direito nenhum de andar em ônibus, andam a pé isso não é justo. Quantó a colocação da minha emenda para o po licial militar, porque praticamente ele é sua defesa pessoal de ca da dia, então se leva de um canto para outro. Eu gostaria que nos sos pares aproveitassem a emenda porque a mesma é favorável e é de cônhecimento de quase todos os Vereadores. Obrigado. VEREADOR NATA NAEL NASCIMENTO: Senhora Presidente Vereadora Maria de Lourdes Pi nheiro, Senhor Secretário Vereador Urzeni Rocha, digno Secretário de Obras Vereador Flamarion Portela, caros pares, representantes '! das Forças Armadas, representantes da imprensa e ilustres visitan tes. Eu entendo a situação da proposta da emenda do Vereador Geral do como legítimo representante do povo e dos empresários, mas ao mesmo tempo eu quero enfatizar, que nesta emenda existe um contra senso quando ele disse em seu discurso a poucos segundos e também 4 n -prestou atenção que a Polícia Militar é também constituída por fun Ea ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Poa Dista FL:32 está escrito aqui que os Militares das Forças Armadas já tem privi légios como o atendimento da saúde, a moradia, a alimentação e so mente a Polícia Militar faria jus, mas acho que o Veresdor - não cionários Público Fêderais Militares e também dispõe desses mes mos direitos. Então o meu entender há um contra-senso entre o que é proposto pelo Vereador no artigo primeiro e na sua justificativa há um desencontro direto. Portanto, eu solicito dos outros Vereado res, os companheiros da minha bancada e daqueles que horonsamente, a À se mantêm no Plenário que digam não a essa emenda tendo em vista que, o Porjeto ele visa beneficiar uma classe e que diuturnamente" está buscando a proteção da soberania Nacional. Ainda nesta mesma reunião o Vereador Vingtum Praxedes comentava a respeito do apoio recebido em Brasília, quando da ida dos políticos à aquêla capri tal em busca da solução do problema de Roraima, que somente os Mi nistros Militares se colocaram em favor dos anseios do povo de Ro raima. Então em nome daqueles que bravamente abriram as estradas , conquistaram esse Território e aqueles que ainda hoje vem compul soriamente para Rorâáima, para ajudar no desenvolvimento desse Esta do. E eu solicito apoio dos meus companheiros para que nós possa | mos aprovar este Projeto na sua integridade. VEREADOR HELDER GROS -SI: Senhor Secretário companheiro Flamarion Portela e demais Verea, dores. Eu não poderia ficar calado quando eu vejo uma emenda modi ficativa proposta pelo meu companheiro Vereador Geraldo Moreira |, Senhores Militares das Nossas Forças Armadas, o que lhe propõe é uma descriminação aos Militares das Nossas Forças Armadas tanto E xército como Aeronáutica, no caso a Marinha não está presente em nosso Estado. O que o Vereador Geraldo Moreira propões as mesmas é descriminação através de um Projeto, e que eu tenho certeza que o Vereador Jader Linhares acatará e votará nessa emenda e vocês terá, ud Fa ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Poa Dista a a FL:33 1 - o momento exato de ver isso , porque ele é um Militar do glorioso 2 - Exercito Brasileiro e eu não concordo com essa emenda e eu me asso 3 - cio aqui ao meu companheiro Nascimento em repúdio a esta emenda ,, 4 - os descrimina, que a poucos minutos atrás falaram em não deserimi 5 - ção. Portanto, o nosso Exército ele pode nos defender, mas não po 6 - dem receber uma discreta homenagem feita por esta Casa ao Exército 7 - Brasileiro a nossa Forças Armadas. Acho essa emenda inaceitável e 8 - me coloco favorável ao Projeto na sua integridade não só as forças 09 - auxiliares mas ao Exército, a Aeronáutica e a Marinha como um todo LO - merecem o nosso apreço e merecem que essa emenda seja repudiada . ll - Muito Obrigado. VEREADORA MARIA ALICE: Eu concordo plenamente com 12 - o posicionamento do Vereador Nascimento e do Vereador Helder, quan 13 - diz que há uma descriminação, o militar ele é militar, seja do 14 - Exército, da Aeronaútica ou da Marinha, até porque os militares do 15 - Exército geralmente estão em plena selva, são pouquíssimos os que 16 - ficam aqui e são muitos poucos os que nós encontramos utilizando ô da os propietários de transportes coletivos. Eu sou contra a emen 19 - dacão Vereador Geraldo Moreira. VEREADOR GERALDO MOREIRA: Eu gosto E E cos ra nibtus. Então nada mais justo, eu acredito que não vai onerar em '| 20 - do Exército só que com relação ao mesmo todos nós aqui, tem mais 22 - ria que dar direito a todos os funcionários desse Estado, o que a- 23 - conteceu, é que não é só eles que devem ter esse direito. Nós te- 24 - ríamos direito também. Então não é justo outras pessoas que ganham 25 - apenas dois salários mínimos, tem que andar a pé porque não podem 26 - pagar ônibus, o Exército tem alguns benefícios e devia ter mais 27 - benefícios, mas não por algumas partes. Apenas estou sendo coeren- 28 - te com a situação do Estado que já está praticamente falido. Com 29 - relação ao exército: eu admiro o Exército, mas só que eu estou fa- 21 - de quinze mil funcionários Federais, não é só o Exército. Então te- 30 - lando com relação aos funcionários federais, se nós temos aqui por 4 Ra ESTALO CE RORAIMA é TRIBUNAL DO E | Em Y2/0 à ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Dista FL: 34 à 01 - exemplo, no caso de polícias Militares e Federais, é por acaso que 02 - toda polícia militar é estadual, e aqui também vai ser estadual... 03 - Atéo caso da Polícia Militar ele já anda praticamente nessa situa- 04 - ção para legalizar isso, não estou descriminando ninguém, jamais, O5 - vocês vão ficar preocupados de vê um Coronel ou um soldado andar 06 - de ônibus, enquanto os velhinhos andam a pé na rua, isso não deve O7 - acontecer. VEREADOR HOMERO NETO:Gostaria de dar a minha opinião. Eu 08 - sou contrário, tento a Emenda como ao Projeto. Eu tenho todo res= O9 - peito pelas forças armadas e pelos policiais militares e como o co 10 - lega Helder falou em discriminação, também é um motivo de descrimi 11 - nação de classe, veneficiasse uma e deixando tantas outras que 12 - necessitam também desses tais benefícios. O Exército em si pos- 13 - sui um tratamento diferente de nós civis. O Plano de Cargos e Se- 14 - lários são diferentes, ele existe possibilidades de progressão no 15 - próprio exército, possuem transportes coletivos para seus filhos i 16 - rem à escola, a maioria possuem ajuda de moradia, alimentação, coi- 17 - sas que os funcionários civis não possuem. Eu acho que o Jxército 18 - é merecedor de todo respeito de todos nós brasileiros, pois todos 19 - nós inclusive servimos o exército, tem toda a nossa admisração e 20 - o nosso respeito. E o fato de sermos contra esse benefício em ab- 2l - soluto que ia contra a importância desses homens que labutem no 22 - Exército. Eu creio que, outros benefícios poderão ser feitos em 23 - relação ao próprio exército, como já existe, se você trabalha em 24 - Fronteira tem esses benefícios, porque trabalha em fronteira, coisa 25 - que nós civis não possuímos quando trabalhamos em Fronteiras. Nós 26 - não temos nenhuma vantagem. VEREADOR JADER LINHARES: Senhora Pre- 27 - sidente Vereadora Maria de Lourdes Pnheiro, senhor Secretário, com- 28 -panheiros Flamariom, nosso digno Secretário de Obras, companheiros, 29 - e companheiras e militares aqui presentes. Não poderia eu na qua- 30 - lidade de Militar que sou, não poderia eu em absoluto aceitar a 4 01 - 02 — 03 - 04 — o5 - 06 - 07 - 08 - 09 — CE RORAIMA À “DE CONTAS ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Poa Dista 4 FL: 35 descriminação que o companheiro Geraldo faz com essa sua Emenda. Todos nós somos iguais perante a Lei, portanto não poderia eu de sam consciência votar a favor dessa Emenda. Com relação a justifi= cativa que vem o companheiro Geraldo dizer que os Militares tem alimentação, moradia, vestuário, assistência médica, psicológica e física não é de toda a verdade. A moradia lembro ao companheiro. , que nós pagamos, paguei até o ano passado vinte e cinco por cento soldo, se o meio civil fosse um meio organizado ele teria isso tam bém não é verdade, fiquei vinte anos nas Forças Armadas e todo o 10- meu vistuário, todo o meu uniforme foi comprado com o meu suor. Com 11 - 12 - 13 - 14 — 15 = 16 - 17 - 18 - 19 - 20 — 21 - 22 — 23 = 24 — 25 — 26 - 27 - 28 — 29 — 30 - relação a Assistência Médica, lembro também a sociedade civil fos- se organizada teriam todos direitos a assistência médica, uma vez que, nós militares, que viemos aqui para a fronteira sabe lá de onde uma única oportunidade nós temos de darmos uma oportunidade a companheiro que o soldo é lá embaixo, pode ter certeza disso, se temos alguns benefícios de fronteira vocês não imaginam que o com- panheiro dois anos, sem ter casa, sem ter moradia, sem ter esses tenefícios de quarenta por cento, que é realmente o que o militar tem, quendo vem para a fronteira de primeira categoria. Não queira : me ” a . EA você ficar lá em Surucucus, não queira você ficar lá em Amarés $ não queria você ficar em Bonfim, Normandia ou BV-8. Tenho certeza absoluta que, com essas pequenas, porém ter certeza sensata colo- cações. Eu vou votar contra sua Emenda. VEREADOR HELDER TEIXEIRA ' GROSSI: Presidente, eu gostaria de finalizar essa discussão, porque eu não poderia de forma alguma, citar o nome do meu companheiro Ja der Linhares e está a posição de uma pessoa de consenso, de “um: pessoa realmente que viveu no meio militar e com certeza, um mili- tar digno e um militar que honra e que honra as nossas Forças Ar- madas, cujo parecer brilhanteou e fechou de vez essa questão. Por- tanto, é inaceitável uma Emenda dessas. Então está aqui realmente ESTADO PE RORAIMA ” TRIBUNZA, E ça a ó ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Dista esmas mes FL: 36 01 - a posição do nobre Vereador Jader Linhares, um Tenente Coronel, um 02 - sujeito que pela própria convívio militar ele tem uma postura di- 03 - ferenciada, mas não é por causa da sua postura diferenciada eco- 04 - nomicamente, por também ser um médico ilustre e brilhante que ele 05 - vai querer que aqueles que estão começando, como soldado, enfim 06 - toda aquela guamição fique descriminada num projeto, porque nós 07 - estamos aqui para fazer justiça e para honra o nosso povo e nosso 08 - voto. Terminada a fase de discussão, a senhora Presidente anunciou 09 - a fase de votação da Emenda. A mesma foi rejeitada por dez votos 10 - contra e um voto favorável. Emenda Aditiva número zer dois, à Lei Ce e caem me 11 - Orgênica do Município de Boa Vista, que acrescenta ao parágrafo se 12 - gundo, artigo primeiro do Projeto de Lei número dezenove de três 13 - de maio de mil novecentos e noventa e três. A mesma foi retirad 14 - pelo seu autor Vereador Thaumaturgo Nascimento. Em seguida a Se-— 15 - nhora Presidente anunciou a fase em primeira discussão do Projeto. 16 - VEREADOR NATANAEL NASCIMENTO: Senhora Presidente, senhor Secretário 17 - digno Secretário de obras Vereador Flamariom Portela, demais com- 18 - panheiros e visitantes. Ao verificar as Leis existentes no Munici- 19 - pio, constarei que o benefício do passe livre para os militare 20 - não era uma questão já oficializada, praticamente em todas as ci el - dades brasileiras, onde existe transportes coletivos, o transporte 22 - para os militares já existe uma Lei que o define. Em função dess 23 - ausência fiz também uma verificação em várias Cidades prasileira 24 - onde a questão é tratada com isonomia entre os militares, ou seja, 25 - não existe descriminação entre a polícia militar e as Forças Ar 26 - madas como já bem disse, os Vereadores Helder Grossi e Jader Li 27 - nhares, ele é militar. Seja da polícia, seja do Exército, da Aero 28 - náutica ou da Marinha. Então visando definir essa questão, fazend 29 - com que, ficasse resolvida por uma lei é que fiz este Projeto. Te 30 - nho certeza que nós vamos recompensar aqueles que bravamente abri E £ = eee e a e e e a aee Ca o re ms AS ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Dista FL:37 01 - ram a BR-174, aqueles que bravamente desde de décadas e décadas pas 02 - sadas defendem a Amazônia, como citou ainda o Vereador Jader Linha 03 - res, que não quizesse o Vereador Geraldo Botelho ficar sets meses 04 - no Surucucus, sem ter o direito de ver a sua família, mas o mili- 05 - tar dentro da disciplina daquilo que ele é formado, ele é obrigado 06 - a cumprir. E todas às vezes e até pode se questionar que o mili- 07 - tar do Exército, da marinha ou da Aeronáutica, praticamente vive 08 - em exercícios e a sociedade brasileira porque a polícia está todos 09 - dias na rua, mas o Exército pode ficar cem anos sem combater, mas 10 - não pode ficar um minuto sem ficar preparada. E é por isso que fo) ll - soldado das Forças Armadas ele é constantemente treinado diuturna 12 - mente enquanto muitos estão nos finais de semana curtindo a sua 13 - cerveja, cutindo a sua família, os militares estão subindo e des- 14 - cendo as serras, pindurando numa corda, saltando de avião, se pre- 15 - parando para defender as nossas vidas. E é por isso que eu acho , 16 - por demais justo que nós prestemos essa homenagem aqueles que con- 17 - tribuíram e estão cantribuindo de forma decisiva, para o desenvol- 18 - vimento do nosso Estado. Eu agradeço aqueles companheiros que vota 19- ram não a emenda do Vereador Geraldo Moreira, e conclamo à todos pa 21 - ça a uma classe que está nos defendendo. VEREADORA MARIA DA CONCEI 22 — ÇÃO VENTURA: Eu, como relatora do Projeto, eu quero dizer que sou 23 - favorável ao Projeto, porque os militares eles vivem defendendo a 24 - nossa Pátria. E quem usa o ônibus, não é a classe alta do Exército 25 - quem usa são os Pracinhas. Eu não sei se vocês já prestaram a aten 26 — ção, os que moram mais distantes, como quem mora no bairro Pinto- 27 - lêndia, no Bairro dos Estados para pegar um ônibus para ir no quar 28 - tel no Pricumã. Então eles merecem, o salário deles são os menores 29 - do quartel. Então eu sou favorável ao Projeto por inteiro. VEREADOR 30 - GERALDO:Com relação ao Projeto, quando me refiro o Pessoal do Exér Ri TT TT e e 20 - ra que digem sim ao Projeto por inteiro que nós vamos fazer justi q AS ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Poa Dista (meme RR FL: 38 . £ ma & L [4 E cito, o que aconteceu e que não existe so o Exercito, acontece o seguinte, o que estamos tratando de funcionários federais. E BL Bo — 03 - 04 - 05 — 06 — - Isso quer dizer que, quem veio para Roraima não veio brincar tam- bém. Eu vim para cá com dezessete anos, eu morei em barraco de pau sem água, sem luz, quantos garimpeiros tem aí na região da mata so frendo, com malária, morrendo, não são humanos esse pessoal? Então é a questão de gente, de pessoas. Então nós sabemos realmente, se nós fizemos é fundamental para a nossa Fronteira. Eu estou queren- do aqui defender os outros funcionários públicos que não tem esse direito também. Não é o fato de ser contra o nosso querido Exérci- to. Prefiro que esses funcionários não tenham esse direito, não é justo só uma classe ter e a outra não.Com rélação ão nosso Exér- cito, ele praticamente tem seu transporte próprio. Ele tem direito ao vale-transporte se não estou enganado. Então algumas coisas es tão erradas com o nosso Presidente da República. Porque imaginem esses pobres coitados, estou me referindo apenas à esse fato, por- que existe mais eu não sei quantos mil funcionários federais que não tem o direito, também teria que entrar pela frente todo mundo, todas as classes federais, porque são todos iguais. Não é que eu queira descriminar a classe, é porque o Exército, é importante co- mo nós todos sabemos, eu sou vtrasileiro, mas também no caso do funcionário federal tem algumas pessoas que moram no bairro do Asa Branca, que não tem nem como irem para casa, tem que andar a pé porque não tem condição de pagar ônibus, e às vezes ele consegue um passe pelo Governo e quando perde nso tem como ir para a sua Casa. E muitas veses o Exército tem transporte para carregar [o) seu pessoal. Não sou contra, a não ser de certa coisas. VEREADOR HELDER GROSSI:Eu gostaria de discutir o Projeto como todos. Eu acho que, não existe justificativa no sentido de que os outros tam vém merecem, nós não estamos justificando isso. Nós não «estanos É O AE DS E Er ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Dista N FL. 39 questionando se os funcionários estaduais ou federais também mere- cem. Nós estemos aqui para analizar um Projeto que é específico aos militares. Não é porque os outros merecem, que nós não vamos aprovar esse que nós estamos propondo. Uma coisa não tem nada ha ver com a outra. Porque os outros também merecem e não está incluí do no Projeto, então com isso nós não vamos aprovar esta colocação que está sendo feita. Não tem uma coisa haver com a outra. Funcio- nários estaduais, municipais, federais enfim todo mundo merece.Mas nós estamos aqui para tirar o valor, o brilho do Projeto, porque os outros não estão incluídos, não se trata desta questão. A questão é pertinente ao Projeto de Lei que teneficia os militares. Cabe a nós, aceitarmos ou não. Então tem aqui o nosso apoio o Projeto é excelente. VEREADOR URZENI ROCHA: Eu gostaria também de tecer co mentários, discutir o Projeto. Eu quero em primeiro lugar, parabe- nizar o nobre Vereador Natanael Nascimento pela brilhante idéia! que ele teve em apresentar esse Projeto, que beneficia a briosa polícia militar, os militares do exército e da Aeronáutica. Todos nós sabemos, eu já fui militar também, da reserva, fui médico do Exército aqui em Roraima e a gente sabe das dificuldades que esses guerreiros enfrentam no dia-a-dia para ter uma vida melhor. E é de incontestável elogio a apresentação desse Projeto, porque os militares são as pessoas que nos defendem, é incontestável esse grande projeto apresentado beneficiando essa classe lutadora que nos defendem no dia-a-dia das nossas vidas, nos dando segurança |, guardando a paíria nas fronteiras e se colocando a disposição dia! e noite, para nos defender e defender a cidadania do povo brasilei ro. Eu fico realmente triste, quando eu vejo dizer, que estão dis- criminando funcionários. É aquela colocação que o Vereador Helder Grossi disse, quando ele colocou que nós estamos aqui discutindo apenas este Projeto que diz respeito aos militares, que terão di 4 CONTAS Pads ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Dista n cmi msm a 04 - apresente outras propostas para beneficiar as outras classes tra- 05 - talhistas. Nós queremos ser aqui nesse momento dizer a todos os Ve a FL: 40 Ol - reito ao passe livre no ônibus quando estiver fardado. Outras o- 02 - portunidades terão para que outras classes possam ser teneficiadas 03 - Que esse Vereador que está dizendo que estão descriminando, que 06 - readores que seremos favoráveis, votarei a favor desse grande Pro- O7 - jeto em benefícios dos militares. VEREADOR JADER LINHARES: Quero so 08 - mente complementar, com relação a situação do militar neste Proje- 09 - to e deixar tem claro, por exemplo. Você não vê um militar com Ho- 10 - ra Extra, você não vê um militar, seja ele oficial ou não, em ser- 11 - viço nos finais de semana, como temos médicos em Pronto Socorro |, 12 - eta... ganhnado alguma remuneração. Então eu acho que isso vem co- 13 - roar, pelo menos uma parte a essa missão tão árdua que é do mili- 14 - tar na Amazônia. Obrigada. PRESIDENTE: Encerrada a fase de discussão 15 - a senhora Presidente anunciou a fase de votação do Projeto em pri- 15 - meira discussão. O mesmo foi aprovado com dez votos favoráveis, um 17 - voto contra e seis vereadores ausentes. Projeto de Lei número zero 18 - vinte e cinco, de dois de junho de mil novecentos e noventa e três 19 - que altera a Lei número duzentos e sessenta e dois, de quatorze de abril de mil novecentos e noventa e dois e revoga a Lei número duzentos e oitenta, de nove de novembro de mil novecentos e no- venta e dois, de autoria do Vereador Urzeni da Rocha. Após a Lei- 23 - tura do teor do Projeto bem como dos Pareceres das Comissões Per- 24 - manentes, a Senhora Presidente anunciou a fase de discussão. Antes 25 - de passar as considerações para o Plenário, gostaria de pedir des- 26 - culpas aos meus amigos, secretários da Procuredoria Geral do Mu- 27 — nicípio, pedir desculpas porque hoje as coisas estam um pouquinho 28 - tumultuadas. E convido para os dois para que tomem assento à Mesa 29 - se assim quizerem. Será um prazer, que os dois venham até a nossa! 30 - Mesa. Em seguida A senhora Presidente colocou para apreciação sim- E (Ti me e e e e ni rr e re re Ce creme PMN mn H Oo | | | ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Dista (e nen FL:41 01 - bólica dos Senhores Vereadores o parecer contrário do relator o 02 - qual foi rejeitado. Em seguida em discussão o Projeto de Lei núme- 03 - ro zero vinte e cinco de autoria do Vereador Urzeni da Rocha. VERE- 04 — ADOR URZENI DA ROCHA FREITAS FILHO: Senhora Presidente, senhores Ve O5 - readores, Senhoras Vereadoras, Senhores presentes, imprensa. Como o 06 - autor o Projeto gostaria de discutir a importância desse Projeto ! O7 - para as criancinhas que trabalham na Guarãa Mirim do Município. To- 08 - dos nós sabemos que a Guarda-mirim do Município foi criada através 09 - de uma Lei. A lei número duzentos e sessenta e dois de quatorze de 10 - abril de mil novecentos e noventa e dois, quando da criação desta 11 - guarda-mirim.Eu gostaria de ler para os senhores Vereadores e o pá 12 - blico aqui presente. O Artigo sétimo, inciso dois, diz oseguinte: 13 - A Lei que crivu a guarda-mirim. Pagar aos adolescentes o salário mí 14 - nimo vigente da Lei até o décimo dia do subsequente preferencial- 15 - mente na mesma época do pagamento do salário dos empregados ou 16 - funcionários do órgaõ ou empresa. Essa Lei foi aprovada, em mais 17 - ou menos quatorze de abril de mil novecentos e noventa e dois.Esta 18 - Lei foi aprovada com estes, justificando este salário para guarda 19 - mirim. Quando em quatro de novembro de mil novecentos e noventa e 20 - dois, a Câmara Municipal, os legisladores daquela época apresenta- el - ram uma outra lei, modificando exatamente esse inciso. Vejam bem 22 - Senhores, como existem coerências, agora mesmo o Vereador Thauma- 23 - turgo Nascimento que infelizmente - não está presente no Plenário 24 - dizia e o Prejeto era inconstitucional, um Projeto que ele mesmo 25 - ajudou e que participou na elaboração e na aprovação do Projeto. 26 - Meus senhores e minhas senhoras, vejam a incoerência do que dizo 27 - nobre Vereador, o que nós estamos querendo é apenas repará um erro 28 - grave que se cometeu com as crianças que trabalham no Município e 29 - que hoje estão descriminadas a nível de salário, nós queremos fe- | 30 - zer justiça as crianças. Então criou-se nessa Lei número duzentose o E ESTADO DE RORAIMA TAN DE CONTAS ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Dista Pen FL:42 1 - e oitenta uma flexibilidade de possibilidades do Prefeito pagar o 2 - quanto quizesse. E o que nós queremos com a aprovação desse Proje- 3 - to é que repare essa injustiça praticada pela aprovação dessa Lei 4 — número duzentos e oitenta, e que o Vereador Thaumaturgo que disse 5 - que é inconstitucional o Projeto deve ter votado nesta Lei. Veja 6 - bem senhores como é a dissonância das colocações despreparadas do 7 - nobre vereador passando para a anélize da relatória do respeitá- 8 - vel Vereador Jader Linhares, descordo da sua colocação, uma vez O9 - que o Vereador diz que esse Projeto fere frontalmente no artigo ze 10 - ro sete, o inciso zero dois da Lei número duzentos e sessenta e 11 - dois que foi a primeira a ser criada, criando a guarda-mirim, e 12 - quatorze de abril de mil novecentos e noventa e dois que no seu in 13 - ciso dizia: Quando ele justifica no inciso quarto, ele apenas está 14 - colocando aqui, a definição literal do que é o salário mínimo. Sa- 15 - lário mínimo fixado em Lei Nacionalmente unificado capaz de aten- 15 - der as suas necessidades vitais básicas, etc... Meus amigos isso 17 - aqui é uma definição do que é salário mínimo nacional, isso equi 18 - não está dizendo que é proíbido, a criança ganhar um salário míni 19 - mo. No estudo da matéria do Nobre Vereador Jader Linhares, ele diz 20 - que a Constituição Federal no seu artigo duzentos e vinte e sete , 21 — 22 - ça e o Adolescente cam a absoluta prioridade ao direito a vida,a 23 - saúde, a alimentação, a educação, ao lazer e profissionalização, a 24 - cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade e a convivência fa- 25 - miliar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de 26 - negligência, descriminação, exploração, violência, crueldade e e 27 - pressão. Vejam tem senhores, isso aqui todo mundo sabe que existe, 28 - nós sabemos que existe na Constituíção Federal ,o que nós queremos 29 - dizer é que não existe também no parecer da relatoria nada que diz 30 - respeito a contrariedade do Projeto. Então meus irmxãos, meus com- diz: É dever da femília, da sociedade do Estado assegurar a 4 º ESTADO DE RORAIMA CONTAS Bunal DE o , j- 1) se 734 ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Dista 20 - sidades básicas como o muito bem o leu companheiro mas no final 2l - diz o seguinte: Sendo verdade a sua veiculação para qualquer fim, 22 - hoje nós temos o companheiro procurador e Plenário, e que tenho 23 - certeza a pessistir isto que está aqui será vetado tranquilamente, 24 - porque é incondicional. Muito obrigado. VEREADOR HOMERO DA CRUZ NE 25 - TO:Em primeiro lugar eu sou favorável que a guarda-mirim receba o 26 - salário mínimo não sou contra, e o que está em discussão é a forma 27 - do Projeto em si, é a legalidade ou não do Projeto. A própria Lei 23 — Orgênica estabeleceu que as Leis de iniciativa do Poder Executivo 29 - da sua obrigatoriedade, no seu artigo oitenta e um, parágrafo quar 130 - to, autorização para concessão de qualquer vantagem ou aumento de Td EN FL:43 1 - panheiros pensando no bem estar daquelas crianças, pensando em me- 2 - lhorar a qualidade de vida das crianças que trabalham na guarda-mi 3 - rim, eu peço à todos os nobres companheiros, os nobres edis que 4 — aprovem esse Projeto de grande importância social. VEREADOR JADER 5 — LINHARES: Excelentíssima Senhora Presidente, excelentíssimo compa- 6 - nheiro e Secretário Urzeni, autor do brilhante Projeto, companheiro 7 - Marivaldo que nos honra com a sua presença, companheiro Presidente O8 - da EMHUR, que nos honra também com a sua presença. O meu parecer 09 - foi colocado em votação e lamentavelmente eu perdi, não estou des- 10 - cutindo aqui o meu parecer, mas tão e somente no final a minha con 11 - clusão, quando digo o seguinte:Que o companheiro fizesse esta colo 12 - cação em forma de emenda, ou em forma de indicação, e se rela- 13 - cionasse com a URFM uma vez que, ela é constitucional, e inclusive 14 — traz mais benefícios para a Guarda-Mirim. Com relação ao salário 15 - mínimo, a Constituição de mil novecentos e oitenta e oito, que 16 - já foi rasgado várias vezes nesse país, porque nós estamos hoje 17 - com trinta por cento de inflação e aqui é muito claro quand o diz 18 - que é doze por cento ao ano, mas deixemos isso de fora.Salário mi- 19 - nimo fixado em Lei Nacional, unificado capaz de atender suas neces EA 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 22. ESTADO DE RORAIMA TRIBUNA E CO TAS ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Dista FL:44 remuneração é do Executivo. Segundo no Projeto de Lei do colega, ele diz que altera o Projeto de Lei número duzentos e sessenta e dois quando na verdade não há alteração do Projeto duzentos e ses- senta e dois, há uma pretença alteração no inciso segundo do arti- go número zero sete. Eu digo que não houve alteração nesse inciso, é uma repetição do duzentos e sessenta e dois, porque no original estabelece o salário mínimo determinado por lei e o colega coloca o salário mínimo vingente no Pais que é a mesma coisa, no meu en- tender o que o colega está pretendendo é revogar o artigo duzentos e oitenta que estabeleceu a alteração do inciso zero dois do ar- tigo sétimo, alterando a sua redação de um salário mínimo para a- té um salário mínimo, na verdade esta é a intenção do colega, não sou em absoluto contra esse vencimento doas guardas mirins,mas sou contra como está estabelecido o Projeto em si. VEREADOR HELDER GROSSI:Eu gostaria de descutir o Projeto senhora Presidente, porque como Vereador eu tive a oportunidade na sala da Presidência junta, mente com Vossa Excelência e alguns outros companheiros Vereadores recebermos os meninos que compõe a gurada-mirim juntamente com os seus pais, a clamarem pela justiça no que tange ao vencimento dos componentes da guarda-mirim, e eu pude naquela oportunidade ao es- cutar o guarda-mirim juntamente com os seus pais a clamarem à nós Vereadores o reparo, a injustiça que havia sido cometido com a al- teração desta Lei, que no passado ofertava, oferecia e pagava, (o) guarda-mirim um salário mínimo e que posteriormente reduziu, o seu pagamento, portanto eu sou favorável que realmente eles venham a re ceterem um salário mínimo, porque não dá para nada, é uma mizéria e menos que um salário mínimo é rídiculo, por isso que nós somos o terceiro do mundo, porque a mizéria está uma coisa vingente na nação. Então hoje quando nós vamos numa rua e vê um rancho, um L . a ” nd . misero rancho custar um, dois ou três milhões de cruzeiros e que Ce se a e e e À AS ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Dista 4º coesa Ol — 02 — 03 — 04 — OD — 06 — 07 — OS — 09 — Td FL:45 não dá para segurar nem numa semana. Portanto eu sou favorável que a guarda-mirim ganhe no mínimo um salário mínimo, e mesmo porque que a guarda-mirim ela é formada por tão poucas pessoas. Portanto, eu acho que é justo esse reparo que está sendo feito pelo nobre companheiro Vereador Urzeni da Rocha, e eu me associo e espero que os demais companheiros aprovem esta mudança. Muito obrigado. VEREA- DOR GERALDO MOREIRA:Senhora Presidente Maria de Lourdes Pinheiro , Senhor Secretário Urzeni da Rocha, senhor Procurador Geral do Mu- nicípio Marivaldo Barçãl e nosso ilustre Presidente da EMHUR João Mene.Com relação ao Projeto do Vereador Urzeni na mudança do arti- go e da redação, eu acho favorável porque é o seguinte, de acordo com o Estatuto da Criança apartir de quatorze anos a criança tem direito a remuneração a ser contratada com todos os benefícios de qualquer adulto, se trata de abaixos dos salários mínimos ou bol- sas de valores de estudos, pessoas abaixo de quatorze anos, por exemplo de dez até quatorze snos pode ser dado bolsa de estudo do qual ele não é registrado normalmente como qualquer pessoa porque é vedável o trabalho de crianças de dez a quatorze anos, e se no caso de aprendiz, esse é o Projeto que eu mandei para a Câmara que está em tranitação taseando na fase de crianças de dez a quatorze! anos porque existe uma lacuna muito grande desses Projetos anterio res isso só beneficia de pessoas acima de quatorze anos, e nós sa- temos que Roraima e outros Estados da Federação existe um número de meninos de dez anos muito grande na rua, até matando, eu vi um caso em São Paulo de crianças de nove anos matando pessoas já nas ruas para se viver, para roubar etc... Então é por isso que eu fiz o Projeto que está em trahitação, das crianças que tiverem entre dez à quatorze anos em forma de aprendizagem. Para que essas pes- soas tenham direito a uma bolsa de estudos a escola e se for pos- £ . Ed sivel para evitar de estar nas ruas, porque essas pessoas são des- RORAIMA “ CONTAS AY ar di ec cm mem R ESTADO DF RORAIMA ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Dista mamar omni 02 - estavam dando benefícios as pessoas que já tinham estudo e não a- 03 - queles que não estudavam. Ora senhores e senhoras imaginem uma cri 04 - ança que não tem uma escola, que não tem lar, essas são as que mais O5 - precisam de um setor igual a“esse porque essas pessoas não tem na- 06 - da, aqueles que já estudam já tem alguns vtenefícios, já tem uma 07 - escola para àr para a aula, já tem um pouco de sopa de qualquer 08 - coisa parecida, e pegando o prestígio de estar na escola. Então o 09 - meu Prejeto é importante porque na minha colocação ele vai visar Do o FL:46 01 - criminadas, e principalmente porque esses Projetos anteriores só 10 - as crianças que não tem nada que não sabe nem ler e sim ele começa 11 - ria a ser uma pessoa nivelmente aceito na população. Com relação 12 - ao Projeto do Vereador Urzeni tem o meu voto favorável, porque des 13 - de garoto eu luto por crianças. Só retificando aos nobres Vereado- 14 - res para ver como eu altamente a favor do Projeto, que se trata de 15 - tenefício as pessoas de quatorze enos, ele passa a ser uma pessoa 15 - funcionária de qualquer Setor, muito obrigado. VEREADOR JADER LI- 17 - NHARES: Ainda com relação a discutir o Projeto do nobre companheiro 18 - Urzeni. Eu gostaria que ficasse claro, mas cristalino realmente, é 19 - que eu não sou contra que o guarda-mirim ganhe um salário mínimo, 20 - eu queria que ganhasse dez, vinte é somente a vinculação técnica a 21 - coisa com relação a isso, é à vinculação, eu quero que eles ga- 22 - nhem dez salários mínimos. O único problema e no meu entender é 23 - que vai ser vetado posteriormente somente por causa disso. Obriga- e4 - do. VEREADOR URZENI DA ROCHA FREITAS FILHO:Eu como autor do Proje- 25 - to eu gostaria de finalizer a discussão do Projeto apenas dizendo 26 - o seguinte; que a nossa preocupação, eu tenho certeza da legalida- 27 - de, eu contesto as afirmações do nobre Vereador tenho certeza ab- 28 - soluta que se for vetado o Projeto, nós vamos empenhar, que nós va, 29 - mos trabalhar para que esse veto não venha a prejudicar e vamos fa q 30 - zer com que as crianças sejam beneficiadas aqui em Plenário, nós ol — 02 — 03 — 04 — 05 — 11 - 12 — 13 -— a = 15 - 16 - 17 - ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Poa Dista FL:47 trataremos quando for do veto se por ventura que eu tenho certeza que a Prefeita não tem intenção em prejudicar as crianças que tra talham no guarda-mirim, mas se por ventura isso acontecer é uma ma, téria que nós vamos tratar e outra oportunidade, mas eu tenho cer= teza que a consciência e a determinação de Vossa Excelência fará com que esse grande erro seje reparado como bem disse o nobre Ve- reador Helder Grossi nas suas colocações a respeito do Projeto. Nós não encontramos nenhuma colocação na Constituição Federal nem na Lei Orgânica que impeça que diga que um trabalhador que seja me nor, seja ele qual for, que seje impedido de ganhar um salário mi- nimo, nós não encontramos sinceramente, se existe formas de apre- sentar o Projeto, nós não vamos discutir, nós estamos discutindo ! esse Projeto, que realmente eu tenho certeza da sua legalidade, e peço aos nobres pares a sua aprovação. Não havendo mais Vereadores inscritos para discutir o Projeto, a senhora Presidente anunciou a fase de votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade pelos se- nhores Vereadores com doze votos favoráveis e com quatro Vereado- 18- res ausentes. PRESIDENTE: Asseguir nós vamos anunciar os Projetos que 19 - 20 — 21 — 22 — 23 - 24 — serão para a segunda discussão na próxima Sessão. A Lei de número zero dezenove de três de maio de mil novecentos e noventa e três . Que concede” o passe livre, a zero vinte e cinco de dois de ju- nho de mil novecentos e noventa e três, de autoria do Vereador Ur- zeni a primeira será de autoria do Vereador Natanael. Nós coloca - mos também as duas emendas da Lei Orgânica que entrará para segun- ãa discussão número zero três e zero quatro. Também se encontrará! na próxima discussão da próxima Sessão o veto que está nas comis- sões e já está com o seu prazo esgotado. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Ve-| reador VINGTUM GOUVEIA PRAXEDES: As minhas Explicações Pessoais, eu queria saber da Mesa Diretora se copiaram esse Regime de Cuba, por- , ; ss . : que há coisas que não dá mais para entender, lamento os vistos do 4 DI Ds e ea E TE o er a Ol — 10 — É (748 ESTADO LE TRIBUNA-—S ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Poa Dista Essas, FL:48 Projeto de Lei de minha autoria mas com um entoque muito relevante para quem prestou altamente um trabalho para o nosso Município que até os familiares hoje trabalham, mas parece que para vocês, gente que tem compromisso com Roraima... PRESIDENTE:Vereador me permita uma Questão de Ordem, o problema é o seguinte o Decoro Parlamentar é exigido também em Regimento Interno para vocês, é muito generali zado e quem tem compromisso com essa terra sim senhor. Então por gentilega o senhor não vá por aí, porque não fica muito bem para um parlamentar do seu nível. VEREADOR VINGTUM GOUVEIA:As vezes a gente baixa o nível em decorrência de outros níveis que tem assim. Eu não quero mais falar, agradeço como foi feito a Sessão de hoje, eu acho que vocês tem os méritos todos, mas se realmente continuar assim, lamento muito aos munícipes, lamento muito ao Município de Boa Vista que só tem a perder se continuar essas Sessões. VEREADOR THAUMATURGO NASCIMENTO: Senhores vereadores, no meu entendimento es sa Sessão não teve validade Legel, é o principal ponto básico das minhas Explicações. Não teve porque não foi obedecido o Regimento Interno dessa Casa. O Artigo cento e setenta e três que fala sobre vistas a Projetos, apenas coloca sob apreeiação do Plenário quando o Projeto está na fase de discussão e em ambos os Projetos, os Ve- readores solicitaram a vista aos Projetos na primeira fase da Lei- tura, amplamente amparado Pelo Regimento Interno e que ainda mais é praxe normal dessa Casa. Não entendemos o comportamento da Pre- sidente da Câmara em cercear o direito de um Vereador, fica agui o meu protesto e ainda afirmo como falei há pouco tempo, essa Sessão não tem amparo Legal, porque a Mesa Diretora, sobretudo o Presiden te da Mesa Diretora não cumpriu o Regimento Interno, era isso que eu tinha à dizer, e saio daqui triste porque a Presidente da Cã- mara, está conduzindo os traballhos como se fossem da Câmera do PIB, ela é presidente da Câmara dos Vereadores de Boa Vista. VEREA- RORAIMA CONTAS 4 E E O e rec CR, 2 RR A E RT a e crer Lita er FL:49 DORA MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES: Em Explicações Pessoais eu gos- taria de agradecer a presença do Presidente da EMHUR e do Procura- dor do Município Doutor Marivaldo Bassai e deixar registrado nessa Casa mais uma vez que não tenho nada contra o Doutor Jader e o Dou tor Humerto Campos, e eu me referi num pronunciamento meu com rela ção ao problema de rádio e a Comissão de Justiça e Redação, aliás não tenho nada contra o Vereador, nós estamos aqui, nós discorda — mos, nós temos idéias diferentes, mas ao sairmos daqui eu creio que a amizade continua, não vamos levar isso para o lado pessoal . Agora o nosso amigo Thaumaturgo como sempre fala, fala e ele não gosta de ouvir e se retira, todas às vezes que uma coisa não agra- da, não é do agrado do Vereador Thaumaturgo, ele até dessa maneira todas às vezes, isso é perfeitamente normal, se eu fosse a Presidea te nem esquentava com isso, porque isso é comum. Quando é do inte- resse dete, ele vem com sorrisos, com abraços, ele vem com conjec- turas, ele vem pedindo para a Presidente passar a mão, agora quan- ão é do interesse de todos... Ela não está presidindo a Casa do PTB, acontece que o PIB é a maioria, e nós de vez em quando pode- mos discordar e fazer com que sintam o peso da maioria, porque até , at 2 . agora nos somos a maioria e so temos levado derrota, vamos sentir um pouco o gosto da vitória. VEREADOR HELDER GROSSI:Eu gostaria de discordar do Vereador Thaumaturgo no que tange ao Imperialismo da Presidência de forma alguma. Vossa Exclência tem regido a Presidên cia dessa mesma, com dignidade, com imparcialidade, com democracia Eu já a conhecia, Como eleitor, como cidadão, porque nunca tive es sa experiência legislativa. E já respeitava pela sua coerência, pe- la sua impacialidade. Agora honrado com esse mangato popular. “Tex nho a primazia e o previlégio de me tornar um dos seus colegas. E não sou do PTB, sou do PMDB, partido que me honra a pertencer até porque é um partião de grande tradição em nossa nação e que vem n 01 02 03 04 05 Hi ti OOo Ooo Ho ola Ss DR O ST e em Lv MN MN MN MN MNÃÇMOãÃMNÃADOãÃmN oo oa rNMrlwlnrH 7a DE RORAIMA ea FL:5O participando ativamente dos momentos mais importantes do nosso Pa- ís.Eu descordo dessa colocação feita pelo companheiro, ele está no direito de reclamar e de colocar os seus sentimentos. Mas eu tam- vém estou no meu direito de não concordar. Acho que Vossa Excelên- cia tem feito um trabalho decente:; digno e imparcial, tem usado de sua autoridâde, quando acha que precisa interferir, assim como o diz, quando o Vereador Urzeni pediu vistas ao Projeto do Vereador Nascimento, que por três oportunidades havia sido solicitado vis- tas. Portanto Vossa Excelência interviu nesta questão. E acho que sua conduta tem sido diferente e digna e tem o meu apôio e meu a- preço. Acho que a Sessão transcorreu dentro de um clima de democra, cia, se alguns companheiros se sentiram prejudicados é um direito. E nós estamos aqui, tanto que percebemos que em toda a bancada de apôio à Prefeita se retireu, foram alguns companheiros que proce- deram com a retirada do Plenário. Portanto, tivemos aqui uns Pro- jetos aprovados pelo Vereador Jader Linhares, Vereador Homero Ne- to, Geraldo Botelho, e o Vereador Francisco Sampaio. Portanto, fica aqui o meu apõio, à Vossa Excelência pelo trabalho que vem desen - volvendo. VEREADOR HUMBERTO SANTOS DE CAMPOS: Senhora Presidente,eu gostaria de expressar os meus agradecimentos, pela presença do Pro curador Geral do Município Doutor Marivaldo Bassal e também do Pre sidente da EMHUR Senhor joão Mene e pedir desculas pelo que as nobres autoridades do Município presenciaram na Sessão de hoje que é ao meu ver da tristeza dos Municípios, a quem eu também peço des culpas ao público aqui presente, que não tem absolutemente nada haver com o ocorrido, mas não tinhamos outra forma de protestar |, se não deixar o Plenário, eu descordo das colocações do Vereador Helder Grossi, reconheço as qualidades da nossa Presidente, mas nã posso deixar de reconhecer a sua grande tendência para o autorita- rismo. A Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro, após tantas cobrança ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa DV FL:51 minhas para que respeitasse o Regimento Interno, concedemos a pala vra, nas Explicações Pessoais,no Pequeno Expediente, no Grande Ex- pediente e aos líderes sem inscrição, resolveu atender ao pleito nosso e hoje ela conduz a Sessão observando esse dispositivo Regi- mental, que dá aos líderes o privilégio de se pronúnciar sema ins- crição prévia. Por outro lado, algumas outras irregularidades con- tinuam, eu por exemplo tenho requerimento que não foram atendidos, o prazo para se pronunciar, hoje eu acompanhei e não foi observa- do. A Vereadora Maria Alice usou o Pequeno Expediente, muito além o | do tempo permitido, o que diz o Regimento Interno com relação ao Pedido de Vistas, também é claro, até porque não existe um disposi tivo que especifique exatamente condições para se pedir vistas. En- tão não existe uma outra forma de externar-amos o nosso contentamen to se não nos ausentamos do Plenário, até porque a própria Presi- dente fez menção de que na Sessão passada nós derrubamos uma Emen- da sua, ela própria demonstrou seu revanchismo hoje, agindo com muito rigor com relação a concessão do pedido de vista. Eu lamento porque, cerciamento não atinge apenas o Vereador e sim os seus re- presentantes, que afinal de contas nós estamos aqui representando o povo, a Vereadora Valcira, o Vereador Humberto representam um nú- mero significativo em nossa sociedade. E ao cercear esse nosso pe- dido de vistas ao Projeto, certamente a Vereadora estará também a- tinginão aquelas pessoas que nós representamos. Não sei se a Presi dente, faria o mesmo com o povo, os trezentos e tantos votos, qua- trocentos e tantos votos recebidos por cada parlamentar que usou da Tribuna pedindo vistas ao Processo. É lamentavel, deixo regis - trado nos anais desta Casa, no momento de Explicações Pessoais es- se nosso protesto pela forma como vinha sendo conduzida a Sessão , pela nobre Presidente e eu não sei porque desse retorno do recesso veio com a carga autoritária um pouquinho mais acentuada. PRESIDEN- dá 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 de 13 14 15 15 STA 18 19 20 el 22 23 24 23 26 em E RS CR e er O E rs ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Poa a FL:52 TE:Vereador, primeiro a Vereadora Maria Alice não usou o Pequeno ! Expediente, e sim ela usou o Horario de Liderança. Então Vossa Ex- celência tome muito cuidado quando fala. A Vereadora usou o tempo que o Senhor usou, talvez eu aprendi um pouco mais agora nesse se- gundo período. Cabe ao Presidente da Câmara interpretar o Regimen- to Interno dessa Casa, cabe ao Presidente da Câmara colocar as de- cisões em Plenário, o artigo trinta e dois, compete ao Presidente! da Câmara a exercer a substituição do Chefe do Executivo, cabe ao Presidente da Câmara interpretar o Regimento Interno, manter a or- dem, cabe ao Presidente da Cêmara no arti o cento e setenta e três solicitar ao Plenário, se concede ou não, as vistas ao Projeto. Em nenhum momento, eu estrapolei o que diz o Regimento Interno dessa Casa, cabe a mim manter a ordem. Em nenhum momento Vossas Excelên- cias foram desrespeitadas, se cumpriu o Regimento Interno da Casa, significa ser autoritário, para que então tem o Regimento Interno, eu volto naquela colocação da Vereadora Maria Alice, acontece que o Projeto Vereadora, quando ele entra em discussão ele não pode mais ser pedido vista, ele só pode pedir vistas antes de ser anun- ciada a discussão dele, Vossa Excelência se enforme dos seus pa- res que estão tão bem enformados, às vezes a gente passa por al- guns deslizes no Regimento Interno, por falta de observância, eu mesmo cometi um deslize com Vossa Excelência, se a mesma tivesse avocado o Regimento Interno, eu teria imediatamente, comsultado o Regimento Interno e teria lhe atendido na revisão que Vossa Exce- lência me pediu, mas confesso que essa parte eu também não conhe- cia, Vossa Excelência, nem seus pares avocaram o Regimento Interno -por isso eu não fiz a revisão nominal que Vossa Excelência me pe- 28 - diu, se Vossa Excelência tivesse consultado na hora eu teria fei- 29 — to. Então o Regimento Interno é muito claro Vereador Humberto, por- 30 - que Vossa Excelência é advogado, e sabe tão bem interpretar as (74 4 01 02 03 04 05 07 o8 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 es! 22 23 24 25 6 27 28 29 30 ESTADO DE RORAIMA E CONTAS Soy e FL:53 Leis, o Regimento diz que depos de anunciado a parte de discussão, você não pode mais pedir vistas. Então a vista foi pedido na Indi- cação. Eu respondi em cima de Regimento Interno, e é com muita tris teza que nós temos que ouvir essas coisas, porque autoridade, é ou tro coisa, revanchismo também é outra coisa, revanchismo é aquilo que eu recebo quase que diariamente, e faço de conta que não estou ouvindo nada e não estou vendo nada, é você ser maltratado por pessoas que você não tem se quer o direito de chegar para ela di- zer não faça isso, eu prefiro calar do que descutir. Agora, também não dá para aguentar tenta coisa, na hora em que se contraria qual quer desejo e qualquer decisão da bancada de Vossas Excelências |, - vem toda essa pancadoria, me chamando de ditadora, tudo bem, eu concordo sabe por que? Porque eu tenho muita consciência do que eu sou, e do que eu posso ser, e fique certo o senhor, que os meus -eleitores e os seus eleitores são tratados da mesma maneira, eu nun ca perguntei se quer uma pessoa em quem vota e nem nuca cheguei na casa de ninguém, dizendo que a ou b é feio ou bonito. Eu estou fa- lando isso fora de Explicações Pessoais, porque Vossa Excelência me questionou e citou meu nome várias vezes. Então é só para lhe dar uma satisfação do que Vossa Excelência acabou de falar, eu gos to muito de viver em harmonia, a minha bancada toda gosta de harmo nia, mas não pode também aguentar as incoerências, não existe ne- nhum revanchismo e nenhum altoritarismo aqui. É porque a nós vi- nhamos fazendo as Sessões num clima muito bom, muito suave, quando começa tudo em cima da bancada a gente também tem que tomar uma po sição, dentro do Regimento Interno, e dentro do Regimento Interno serão tomadas as posições. Vossa Excelência me desculpe mas eu não tenho revanchismo com ninguém. Obrigada. YEREADORA VALCIRA FIGUEIRA As minhas Explicações Pessoais, eu gostaria de perguntar da nossa! Ilustre Presidente, qual é a hora que um Vereador pode pedir Vis- STADO DE RORAIMA Ee AL-DE , CONTAS Em Í b iz Rà ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa a FL: 54 01 - tas do Projeto, porque aqui nesse Plenário eu estou sete meses as- 02 - sistindo, vários Vereadores já pediram vistas do Projeto equi na 03 - hora que o Vereador primeiro Secretário, começoi a ler que disse 04 - o número do Projeto, que entraria em discussão, foi pedido e foi 05 - concedido a ele ,e eu gostaria de dizer a nobre Presidente que pe- O65 - dir vistas do Projeto não quer dizer que se vai votar contra aque- O7 - le projeto,mas pedir vistas é um direito do Vereador. Agora, como 08 - vocês tanto disseram aqui durante toda essa reunião, que nós da 09 - bancada da Prefeita, que apoiamos a Prefeita, que não sei o que cem 2o - a Prefeita, se nós não termos mas esse direito, nós iremos até a 11 - justiça teremos que entrar com um mandato de segurança pedindo que 12 - seja resguardado esse direito. Hoje foi nos negado duas vistas do 13 - Projeto, será possível que os militares que estavam sentados iriam 14 - criar tumultos maior se esse Projeto viesse a ser concedido a vis- 15 - ta dele, para mim e até do Vereador Humberto Campos, será possivel 15 - que isso tudo causaria esse tumulto todo? Eu acho que eu fui ofen- 17 - dida, eu acho que hoje eu fui desmoralizada, e eu nunca fiz isso ! 18 - com ninguém aqui dentro, eu tenho respeitado todos vocês, para que 19 - vocês me respeitassem, porque eu conheço e eu seu que eu não sou 20 - flor que secheira. Então eu estou respeitando todo mundo aqui den- 21 — tro, desde o dia em que eu entrei aqui eu estou respeitando, até 22 - causando surpresa em alguns de vocês, e até no povo que votou em 23 - mim, mas é a minha consciência, eu não vim aqui para trocar por- 24 - rada com ninguém, mas também não vim aqui para ser cerceada daqui- 25 - lo que eu tenho direito e eu tinha direito de levar esse Projeto , 25 - eu tinha direito aqui diz o artigo sento e setenta e três que ep - quando o Projeto estiver em discussão que eu não podia pedir, eu 28 -— pedi porque eu vi pedirem aqui durante todas as Sessões e todo mun 29 - do pegou. Então eu acho que eu fui cerceada desse meu direito e eu 30 - acho que eu não vim aqui para ficar brincando com ninguém e para '! 4 ORAIMA sTADO DE R RIBUNAL DE CONTAS E DD) ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Dista FL:55 ninguém estar dizendo que eu sou do lado da Tereza, e outras coi- sas erradas, que história é essa, eu votei no Projeto de todos Vos cês, eu não criei nenhuma Lei até agora, só estou votando lei para vocês e não estou morrendo por causa disso, porque pedi vista do Projeto e ser negado, isso para mim foi pior do que um chute. PRE- SIDENTE:Eu queria que Vossa Excelência lê-se o Regimento Interno, pedisse até auxílio dos advogados que são seus amigos e me mostras se onde foi que eu cerciei o seu direito, jamais faria isso, porque o Projeto que o Vereador Urzeni pediu vistas no mesmo horário que foi dito o número, a autoria e a razão do Projeto ele pediu vis- tas. Então é aí que eu queria que Vossa Excelência verificasse on- de foi o pedido de Toda VEREADOR JADER LINAHRES: Excelentíssima Senhora Presidente Mesa Maria de Lourdes Pinheiro, companheiros cem panheiros componentes da Mesa, queria registrar a presença do nos- so companheiro Ariomar Coêlho no Plenário e da minha espõsa e a- proveitar as Explicações Pessoais para bater neste artigo cento e setenta e três da Resolução número zero trinta e sete, de três de abril de mil novecentos e oitenta e quatro, que se chama Regimento Interno para quem não conhece, O adiantamento da discussão de qual quer proposição dependerá ia deliberação do Plenário, e somente poderá ser proposto antes de iniciar-se à Mesa, nas hora em que a companheira Valcira solicitou vistas desse Projeto estava na fase de leitura, portanto eu acho que ela foi cerceada desse direito.Ve READOR NATANAEL NASCIMENTO: Senhora Presidente, Senhor Secretário , demais compontnes da Mesa. Em Explicações Pessoais quero primeira- mente justificar o meu atraso para o início da Sessão tendo em vis ta que, me encontrava reunido com o Conselho Municipal de Trans- porte para discutir a questão do Transporte Coletivo de Boa Vista, Por esse motivo cheguei atrasado, tendo em vista que o trasporte '! z o» E cerã : . : j coletivo tambem e um assunto do Município e por sinal muito inte- Ê ESTADO DÉ RORAIMA DE CONTAS ESTADO DE RORAIMA Em ls Câmara Municipal de PBoa- TA, FL:56 1 - ressante para todos nós. Quero me associar ao pronunciamento do 2 - Vereador Helder Grossi e principalmente fazer uma verificação jun- 03 - to aqueles que se quizessem podiam ter visto ou prestado atenção 04 - no meu Projeto de Lei em que ele é muito simples. Meu Projeto foi OS — dado entrada no dia três de maio de mil novecentos e noventa e tres 06 - e ele praticamente se resume a um artigo. Então acho que o meu Pro 07 - jeto já foi dado vistas, e ele é tão simples. Eu até me reporto a O8 - Projetos do partido do Executivo em que praticamente a oposição rão 09 - teve; eu participei da discussão mas não fomos bastantes coerentes 10 - buscamos o entendimento de um Projeto gigantesco, muito complexo 11 - e não criamos dificuldades. Eu lamento que o meu Projeto tenha ti 12 - do toda essa discussão em função do meu Projeto e se considerando! 13 - que ele tenha apenas um artigo onde diz: ficam isentos do pagamen- to de passagens dos transportes coletivos do Município de Boa Vis- ta os Militares da Polícia Militar e das Forças Armadas de Roraima e HH E o MN Bs RD HH Oq o ra quando fardados, acho que não tem o que discutir, nós devemos bus- car o entendimento, devemos apoiar as decisões de Mesa e até por- que, nós temos na nossa bancada esse entendimento, quantos Pro- 19 - jetos da bancada da situação quanto do Executivo nós temos apoia- 20 - do. Eu acho que é um momento de nós somarmos esforços e complemen- 22 - Projeto e que só o futuro dirá quem está certo, se aqueles que vo- 23 - taram sim ou aqueles que votaram não, o futuro político de cada um 24 - dirá. E já conclamo aqueles que estarão presentes na reunião de 25 - quarta-feira para apoiarem em segunda votação. VEREADOR FRANCISCO 26 - SAMPAIO: Em primeiro lugar eu queria agradecer a presença do Doutor e7 - Marivaldo Bassal - Procurador do Município, Doutor João Mene -Pre- 28 - sidente da EMHUR, Doutor Ariomar Coêlho que há muitos dias eu não 29 - vi os nossos companheiros que estão aqui presentes. Sobre o Proje- el - tando eu quaero agradecer aqueles companheiros que apoiaram o meu 30 - to do nosso companheiro Vereador Natanael, eu fui um dos que pedi 15745 01 — 02 — 03 - 04 — 05 — 06 — 07 — EA Em, ELST vistas do Projeto, amalisei com calma, com muito cuidado e realmen te eu vi que o Projeto era viável para aqueles que fossem benefici ados, o que fez eu me retirar até hoje do Flenário e não votar no Projeto, é que eu senti realmente, e fiquei de lado da Valcira no caso, porque eu senti que a Mesa Diretora na hora de colocar em vo tação aqueles que concordam, permaneçam sentados e os que descor- dam que permaneçam em pé. Eu senti que fosse uma maneira de real- mente prejudicar a companheira Valcira o pedido de vistas do Pro- jeto, foi esse o motivo que eu estou fazendo a minha declaração , as minhas Explicações Pessoais. VEREADOR GERALDO MOREIRA: AS minhas Explicações Pessoais, eu quero dozer com relação ao Projeto do nosso Ilustre Natanael Nascimento. O seguinte: Já que eu feito a Emenda, e tinha praticamente o meu voto, lógico que eu pedi a Emen da, é justo que eu vote a favor do Projeto, porque eu não era par- cialmente contra eu, era a metade contra, e a metade a favor. E se gundo com relação a conduta da Mesa hoje, realmente eu achei que que houve ,ou é uma renovação ou coisa que eu não sabia, mas gundo o Regimento Interno diz que quando pede vistas antes de trar em discussão tem direito de pegar o Projeto e hoje aconteceu o contrário, sabemos que não tem a maioria, a maioria é quem man- da. Então se não daqui para frente jamais o Vereador de qualquer ! situação se não estiver juntos com os novos não levarão um Projeto daqui com relação a vista. E com relação ao resto correu tudo tem, e esperamos que daqui para frente ande melhor a nossa Casa. VEREA- DOR URZENI DA ROCHA:Eu gostaria de tecer comentários antes de fina lizar as Explicações Pessoais, parabenizar e congratular o meu apôio a minha nobre amiga Presidente que tão bem conduz os traba- lhos e que tem sido atacado viamentemente pela tancada do PFL, do PPR e do PIR. Nós não concordamos com as colocações uma vez que, gd : Re 7 esse Plenario ele rege pela democracia e a maioria é que decide,se 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 27 28 29 30 1 ESTADO DE ponalia TRIBUNAL DE CONTA Epi ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Dista 4 FL:58 algum Vereador pede vistas de um Projeto evidentemente que não é senhores presentes, não é a Presidente que tem autoridade para cer cear como foi atacado no direito do Vereador ter a vista do Proje- to, isso é uma decisão de Plenário é a maioria que decide, a Pre- sidente apenas acata a decisão feita em Plenário. tão são calú- nias que realmente os presentes estão observando que não devem ser levado em consideração. Com relação ao nobre Vereador Thaumaturgo! eu faço questão, todas às vezes de dizer, porque ele tem um compor tamento infelizmente covarde, todas às vezes ele fala, ataca algu- ma pessoa e se retira do Plenário, muitas dessas pessoas que estão aqui presentes no Plenário já tiveram a oportunidade de ver o com- portamento do nobre Vereador, isso não é comportamento de uma pes- - soa que tem compromisso com o povo. Vejam bem senhores, todas às veses, como eu disse a nobre Vereadora Alice, que tem um Projeto de interesse do Vereador Thaumautrgo, ele chega, bate nas costas , conversa e tudo bem, mas na hora que tem alguna coisa que contra- ria os seus interesses mesmo que seja de encontro ao povo, o Verea dor se irrita, se descontrola emocionalmente, tece comentários men tirosos na finalidade apenas de tumultuar. Eu quero deixar regis - trado aqui nessa Casa, que atitudes como essa jamais vão deixar com que a Mesa Diretora, conduza os trabalhos democraticamente, isso não nos da medo, nós estamos qui encima de um Regimento de uma Lei Orgânica e de uma carta maior que é a Constituição Federal, jamais abriremos mão de seguir as Leis que nos regem. Então não são ata -— ques pessoais ditos frequentementes pelo Vereador Thaumaturgo que vai mudar o nosso comportamento, nós seguiremos a nossa linha, tri- lharemos o caminho da legalidade, e jamais ouviremos e daremos ou- vidos a comentários exdrucélos, sem nenhuma consistência. Eu quero lamentar que os militares presentes, pelo público, pelo comportemer to também que eu achei, é uma visão pessoal minha de alguns Verea ESTADO DE RORAIMA R DE CONTAS ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Dista Ea, FL:59 01 - dores se ausentarem na hora de votarem dois Projetos de importên - 02 - cia social muito grande muito grande, elogio o comportamento do 03 - Vereador Jader Linhares, do Vereador Homero Neto, Geraldo Moreira 04 - que se comportaram, que se colocaram e defenderam as suas posições 05 - nós não estamos aqui pera impor, nós temos as nossas idéias e «sas 05 - nossas consciências democraticamente elas são aceitas eu não dei- 07 - xo aqui o meu protesto pela consideração ao público que estava pre 08- sente e ao grande interesse que eram os Projetos que seriam votados 09 - que eu tenho certeza que o povo de Boa Vista saberá, erem essas 10 - as minhas Explicações Pessoais. VEREADOR HOMERO DA CRUZ NETO: Eu 11 - quero mais uma vez esclarecer aos colegas Vereadores o meu po 12 - sicionamento político nessa Casa várias vezes já repeti 13 - não pertenço politicamente a nenhum Executivo, nem Estadual 14 - nem Municipal a minha conduta aqui não é naustiada por fac- 15 — ções políticas, mas sim o que determina a minha consciência 16 - e o que é melhor para.o lMunicípio e seus lunícipes. Quando 17 - fui contrário ao Projeto da dona Lourdina, não foi por in- 18 - fluência de A ouB nessa votação, as administrações anterio- 19 - res do Município tinham como não dá continuidade as obras fei 20 - tas em administrações anteriores. ER TS a O AC DE DAM Ema a TT Sa O E TA DE n 4 mem ESTADO DE RORAIMA ESTADO DE RORAIMA TRIBUNAL N DE a TAS cce: FL: 60 01 ação de fazer o seu plano de aplicação dos recursos e destinar 02 - quais as obras que devem ser feitas, nós é que temos a função de 03 - fiscalizar e ver o que não está sendo executado. Como bem disse 04 também o colega Vereador Natanael que no seu Projeto agradecia 05 quem foi afavor e quem foi contra e que só o tempo daria resposta 06 - e foi prático em dizer, o futuro político, ou seja, é um projeto 07 - mais de - fundo politiqueiro do que verdadeiramente essêncial ou 08 - necessário. Lamento também porque um Projeto que homenangeia uma 09 uma das pessoas mais antigas de Roraima como o seu Liberato atra 10 - vés de retaliação, isso é, porque um Projeto que homenangeia uma ds rua com esse nome, já vai pela segunda ou terceira vez pedindo vis 112 tas do processo. Se estamos discutindo aqui de que não há retalia 13 - ção nem revanchismo, algo então não está ocorrendo na prática. Eu 14 creio que essa Casa tem que acabar com bancada de x e de y e cada 15 - um se tornar autônomo e ter suas próprias definições e decisões, o 16 brigado. PRESIDENTE: Não havendo mais Vereador para fazer o uso 7 da palavra, eu vou bater na tecla 173, adiamento da discussão : de 18 qualquer proposição dependerá da deliberação do Plenário e não mi 19 nha, quem delibera é o Plenário, eu coloquei em discussão o Plenã 20 rio. Com relação a minha emenda, eu fiz essa emenda Vereador preo 21 cupada porque a Lei das Diretrizes e Orçamentárias não chega a 22 essa Câmara, nós já estamos no mês de agosto, não chegou até hoje 23 o plano de Aplicação da Prefeita Municipal. Preocupada vendo aque 24 le Pronto-Socorro acabando-se, vendo aquele Posto Médico também na, 25 quele estado, por isso eu fiz aquela emenda à Lei Orgânica, e va 26 mos continuar por muito tempo, porque a Lei que chegou a nossa Ca 27 sa não é a L.D.O e eu não sei como é que vai continuar isso aqui. 28 Então a nossa emenda foi só preocupação e eu queria deixar bem cla 29 ro aqui que jamais houve desrespeito a Vereadora Valcira, isso não 30 é nem para se cogitar, poruge se cumprir o Regimento Interno e for o EI HE desrespeito nós temos que pegar o Regimento e guardar. Agora o des e conhecimento do Regimento Interno nos afeta muito. Eu gostaria que 3 os Vereadores pensassem três vezes antes para que as coisas não 4 — tomem um rumo indefinido ou então um rumo de descriminação porque 5 quando nós contrariamos pela primeira vez a uma decisão dessa ban 6 cada que fica a minha esquerda, foi todo esse terremoto, nós vía 7 - mos trazendo todo o tempo procurando não haver a mínima discussão! 8 - entre os Vereadores, acontece que nós não temos mais condições de 09 — continuar assim porque não passa um Projeto nosso, não é descrimi- 10 - ção , todos os Projetos da bancada da direita para não descriminar 11 partido, entrou pedido de vistas, tem Projetos aqui que foi pedi 12 do vistas cinco vezes e apelar para o Regimento Interno. E vai ser 13 - sempre assim, o Plenário é quem vai decidir se dá ou não o pedido! 14 vistas, e o pedido de vistas tem que ser antes de entrar em discus 5 são, antes de começar a Leitura, quando eu anuncio o prójeto e fa 16 lo o nome, o número e o autor é pedido de vistas, se naó concor “17 - dou » Plenário decide nessa hora, que o Plenário vai decidir se 18 nessa hora não colocar em discussão, ele tem que decidir na hora 19 em que pedir vista, porque depois que pedir não pode mais ler fo) 20 - Projeto que hora que ele tem que decidir? Na hora que pediu vis- 21 tas. E deixamos aqui então os agradecimentos aos nossos compenhei- 22 —- ros e amigos e simaticos Secretários e Procurador para que voltem 23 mais vezes na nossa Casa, e amanhã convido os vereadores |; dessa 24 Casa para nos reunirmos e decidirmos que serão indicado para o 25 Conselho Municipal de Transporte, eles estão aqui nos cobrando, che 26 - gou hoje, o pedido de Doutor Marivaldo, então amanhã nós já enca- 27 - minharemos. Muito obrigado e até a próxima Sessão. ESTADO, DE RORAIMA TRIBUNAL) DE CONTAS (Em.l og ESTADO DE RORAIMA Neta A Câmara Municipal de Boa Dista RS PEREIRA DE MELLO".Boa Vi DO ui dinda de 1993. MARIA NHEIRO AR DE FREITAS PRESIDENTE 2º SECRETÁRIA ESSA DRE.