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sessao nº 5

Tipo Sessão Ordinária do 2º Período
Número / Ano 5
Date 1993-08-16
native_id2033

Documents (1)

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 25

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SETOR DE ATAS
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ATA da Quinta Sessão Ordinária do Quadragé
simo Segundo Periodo Legislativo da Sexta Legislatura da Câmara
Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima, realizada aos dezes-
seis dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa e três.
Aos dezesseis dias do mês de agosto de mil
novecentos e noventa e três, nesta cidade de Boa Vista - Estado
de Roraima, no Edifício da Câmara Municipal de Boa Vista locali-.
zada na Avenida Capitão Ene Garcêz, número mil duzentos e sessen
ta e quatro no Plenário Estácio Pereira de Mello, às dezessete
horas, sob a presidência da senhora Vereadora Maria de Lourdes
Pinheiro, secretariada pelo senhor Vereador Urzeni da Rocha Frei
tas Filho. A senhora presidente determinou ao senhor secretário
proceder a chamada nominal dos senhores Vereadores: Alfonso Ro
drigues do Vale, Francisco Vieira Sampaio, Geraldo Moreira da
Silva, Homero de Souza Cruz Neto, Humberto Santos de Campos, Ma
ria Alice de Andrade Gomes, Maria da Conceição Ventura, Jader li
nhares, Raimunda Darci Alencar de Freitas, Vingtum Praxedes, Val
cira Figueira, Vera Lúcia Bezerra, Natanael Alves do Nascimento,
Thaumaturgo Nascimento
Helder Teixeira Grossi. Havendo quorum legal a senhora presiden-
te declarou aberta a Quinta Sessão Ordinária do Quadragésimo se
gundo Periodo Legislativo da Câmara Municipal de Boa Vista. Em
seguida colocou para apreciação dos senhores Vereadores a Ata do
dia nove de junho de mil novecentos e noventa e três que - foi
aprovada sem retificações. Logo após determinou ao senhor secre-
tário proceder a leitura dos Expedientes: EXPEDIENTE ORIUNDOS
DOS VEREADORES: Projeto de Lei número zero trinta e três, de de
zesseis de agosto de mil novecentos e noventa e três, que dis
poe sobre a mudança de denominação da atual rua José Fran
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cisco para rua Deusdete Coelho no bairro Jokey Club, de autoria
da Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro. Requerimento número zero
quarenta e três barra noventa e três, de autoria da Vereadora Ma
ria de Lourdes Pinheiro. Indicação número quatrocentos e cinquen-
ta e quatro barra noventa e três, de autoria do Vereador Francis-
co Vieira Sampaio, indicando ao Secretário Municipal de Obras, a
pavimentação da rua Araraquara no bairro de São Vicente. Indica -
ção múmero quatrocentos e cinquenta e cinco barra noventa e três,
de autoria do Vereador Francisco Vieira Sampaio, indicando a Pre
feita Municipal, o melhoramento da rua Mil Flores, no bairro do
Pricumã. Indicação número quatrocentos e cinquenta e seis varra
noventa e três, de autoria do Vereador Francisco Vieira Sampaio ,
indicando a Prefeita Municipal, providenciar carro de coleta de
lixo, no bairro Paraviana até o balneário Caçarí. Indicação múme-
ro quatrocentos e cinquenta e sete barra noventa e três, de auto-
ria do Vereador Francisco Vieira Sampaio, indicando ao Diretor do
Detran/RR, a colocação de lombadas na Avenida Doutor Silvio Lofe-
go Botelho, no Centro. Indicação mímero quatrocentos e cinquenta!
e oito barra noventa e três, de autoria do Vereador Francisco Vi
eira Sampaio, indicando ao Diretor do DETRAN/RR, a colocação de
lombadas, na Avenida Princesa Isabel. Indicação número quatrocen-
tos e cinquenta e nove barra noventa e três, de autoria do Verea-
-dor Homero Cruz Neto, indicando a Prefeita Municipal, que determi
ne ao setor competente a operação tapa buraco na avenida Guiana
no bairro 13 de setembro. Indicação número quatrocentos e sessen-
ta barra noventa:e três, de autoria do Vereador Homero Cruz Neto,
indicando a Prefeita Municipal, que determine ao setor competente
a limpeza da rua Carlos Natrot no bairro da liberdade. Indicação!
número quatrocentos e sessenta e um barra noventa e três, de auto
ria do Vereador Homero Cruz Neto, indicando a Prefeita Municipal,
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Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima
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Ol - que determine ao setor competente a conclusão das obras de calça-
02 - mento na rua Mestre Albano bairro da Liberdade, Indicação múmero
03 - quatrocentos e sessenta e dois barra noventa e três, de autoria do
O4 — Vereador Homero Cruz Neto, indicando a Prefeita Municipal, que
O5 - determine ao setor competente, limpeza, iluminação pública e colo
06 - cação de quebra-molas na rua Nelson Albuquerque bairro da Liberda,
O7 - de. Indicação número quatrocentos e sessenta e três barra noventa
08 - e três, de autoria do Vereador Homero Cruz Neto, indicando a Pre
09 - feita Municipal, que determine ao setor competente a drenagem da!
10 - rua Tenente Guimaraés bairro da liberdade. Indicação mímero qua-
11 - trocentos e sessenta e quatro barra noventa e três, de autoria do
12 - Vereador Homero Cruz Neto, indicando a Prefeita Municipal, que de
13 - termine ao setor competente a limpeza e iluminação da rua Profes-
14 - sor Macêdo bairro da Liberdade. Indicação mímero quatrocentos e
15 - sessenta e cinco barra noventa e três, de autoria do Vereador Ho-
16 - mero Cruz Neto, indicando a Prefeita Municipal, que determine ao
17 - setor competente a iluminação e reparos na rua José Pinheiro no
18 - bairro da Liberdade. Indicação número quatrocentos e sessenta e
19 - seis barra noventa e três, de autoria do Vereador Homero Cruz Ne
20 - to, indicando a Prefeita Municipal, que determine ao setor compe-
21 - tente a drenagem da rua Filipe Xaud esquina com Jango de Menezes!
22 — bairro dos Buritis. Indicação número quatrocentos e sessenta e se
23 - te barra noventa e três, de autoria do Vereador Homero Cruz Neto,
24 — indicando a Prefeita Municipal, que determine ao setor competente |.
25 - a drenagem da rua Jesus Cruz esquina com Mestre Albano bairro da
26 — Liberdade. Indicação número quatrocentos e sessenta e oito varra
27 - noventa e três, de autoria do Vereador Homero Cruz Neto, indican-
28 - do a Prefeita Municipal, que determine ao setor competente a lim
29 — peza e aumento do número de coletas de lixo na semana na rua Gui-
30 - lherme Brito, bairro da Liberdade. Indicação número quatrocentos!
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01 - e sessenta e nove barra noventa e três, de autoria do Vereador Vin
02 — gtum Praxedes, indicando ao Diretor do DETRAN/RR, a colocação de
03 - 04 quebra-molas, em pontos específicos nas ruas Inácio Magalhães,
04 - e Bento Brasil, bem como 02, em cada rua, em frente ao colégio Eu
O5 - clides da Cunha. Indicação número quatrocentos e setenta barra no
06 - venta e três, de autoria do Vereador Homero Cruz Neto, indicando!
07 - a Prefeita Municipal, que determine ao setor competente, a limpe-
08 - za e terraplanagem nas ruas Caracaraí e Monte Castelo, todas no
09 - bairro 13 de setembro. Indicação número quatrocentos e seis barra
10 - noventa e três, de autoria do Vereador Helder Teixeira Grossi ,que
11 - verifique a possibilidade de autorizar a Secretaria competente a
12 - cessão de uma ambulância para uso exclusivo dos bairros: Jardim
13 - Primavera, Jardim Equatorial, Pintolândia, Santa Tereza Il e II e
14 - Nova Canaã. Indicação número quatrocentos e sete barra noventa e
15- três, de autoria do Vereador Helder Teixeira Grossi, que determi-
16 - ne ao órgão competente o revestimento em paralelepípedo na rua
17 —- Victor Hugo, bairro de Aparecida. Indicação número quatrocentos e
18 - oito barra noventa e três, de autoria do Vereador Alfonso Rodri -—
19 - gues do Vale, indicando ao Diretor do DETRAN/RR, estudar a possi-
20 — bilidade de realizar no sentido de promover melhoria na sinaliza-
21 - ção do trânsito de Boa Vista. Indicação número quatrocentos e no-
22 - ve barra noventa e três, de autoria do Vereador Alfonso Rodrigues
23 - do Vale, indicando a Prefeita Municipal, arborizar a praça da Vi-
24 - 1a Brasil e construir uma escola Pré-Escolar, ainda este ano. In-
25 - dicação número quatrocentos e dez barra noventa e três, de auto -
26 - ria do Vereador Alfonso Rodrigues, realizar serviços de recupera-
27 - ção da rua Dom José Nepote - São Francisco, indicando a Prefeita
28 - Municipal. Indicação número quatrocentos e onze barra noventa e
29 — três, de autoria do Vereador Vingtum Praxedes, indicando ao Dire
30 - tor do DETRAN/RR, a colocação de 03 quebra-molas em pontos especí
A = EU pi Ene Garcez, 1264 - Centro a Fones: (095) 224-4161 e 2324-7365 — Boa Vista - Roraima
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ficos, na rua Major Carlos Mardel, bairro 31 de março. Indicação
número quatrocentos e doze barra noventa e três, de autoria do
Vereador Vingtum Praxedes, indicando ao Presidente da TELAIMA, a
instalação de um telefone público no posto médico do hairro 31 de
março. PRESIDENTE: Antes de começarmos o Pequeno Expediente, que-
remos saudar os nossos representantes do Exército Brasileiro que
se mostram aqui e dar boas vindas e agradecer pela presença e, tam
08 -bém as pessoas que aqui estão para nos prestigiar. Nós agradecemos
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a presença de todos. PEQUENO EXPEDIENTE:Com a palavra o VEREADOR
JADER LINHARES :Senhora Presidente Vereadora Maria de Lourdes Pi-
nheiro, nosso Secretário Urzeni, companheiros Vereadores, com—
panheiros presentes, nosso companheiro de labuta Doutor Cardoso é
uma satisfação em té-lo conosco, companheiro do nosso glorioso
Exército Brasileiro, do qual ainda faço parte. Quero usar o Pe-
queno Expediente companheiros para de público agradecer a atitude
16- creio eu no meu entender de médico, do Governador em colocar para
17 - funcionar anexo a maternidade da oual trabalho o Pronto Socorro
18 — Infantil.0 Pronto Socorro foi inaugurado na semana passada e nós
19 — estamos vendo o atendimento, estamos vendo o quanto o Pronto
20 - Socorro era realmente necessário. As crianças muitas vezes no Pron
21 - to Socorro Estadual, ou mesmo no Pronto Socorro antigo São Bento
22 - falido, por irresponsabilidade dos nossos executivos , muitas não
23 — tinha o atendimento devido. E estou vendo no Pronto Socorro In
24 -fantil, que apesar deixa ainda: muito a desejar, tem sido de
25 - grande utilidade, praticamente cinco dias de atendimento o vo lume
26 — de atendimento é muito grande ,com desidratação, diarréia, vômito,
27 - doenças infecciosas e etc...Então a Diretoria da Maternidade, na
28 — pessoa da Doutora Marília estão de parabéns e Governador na sua
29 - atitude de médico e Executivo está preocupado com a saúde, também
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está de paraténs. Era o que eu tinha para o Pequeno Expediente. Mui.
to obrigado.Com a palavra o VEREADOR HELDER TEIXEIRA GROSSI: Senho-
ra Presidente Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro, Senhor Secretá-
ric Urzeni da Rocha Freitas Filho, demais companheiros Vereadores
Eos E um ads ,
e Vereadoras, os mémbros do Exército Brasileiro » Senhoras e. senho
res. Eu gostaria de aproveitar essa oportunidade para colocar aqui
também a minha posição favorável com relação ao 'Setor de Emergên-
cia que foi inaugurado ao anexo da maternidade. E que o meu * com-
panheiro Vereador e médico Jader Linhares teceu comentários. - Eu
tembém como médico e que pertenço a uma bancada de apcio a sua ex-
celência o Governador Ottomar, que além de ser Governador do nosso
Estado, me honra pertencer ao partido político que lhe pertence o
P.M.D.B, não poderia de forma alguma externar aqui desse parlamen-
to a minha posição de agrade de satisfação e de parabenizar o' tra-
balho gigantesco que o Governador Ottomar vem fazendo em prol de
nossa comunidade. Somente um cego ou então uma pessoa de muito má
índole e má vontade de não compreender e não concordar a meegnitude
do trabalho que sua Excelência ven fazendo em nossa terra. Ele a
nível do Estado - É comparado como um grande construtor, um
grande administrador e um homem que com certeza irá deixar sedimen |
tado de modo profundo o trabalho social, que v Governaãor vem fa-
zendo em nossa terra. Portanto eu como Vereador não poderia de for|
ma alguma deixar de concordar com as palavras proferidas pelo meu
companheiro Vereador Jader Linhares e deixar aqui também registra-
do o nosso aprêço e a nossa satisfação de tê-lo como Governador des
se Estado, porque seria muito difícil'se nós tivéssemos um Governa,
dor inesperiente nesses primeiros anos, governando um Estado como
o nosso, um Estedo novo, um Estado de poucos recursos. O Governa-
dor com muito pouco recurso vem fazendo uma obra gigantesca e eu
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02 - veitar o Pequeno Expediente e dizer na última Sessão Ordinária que
C3 — tivemos, face ao pedido verbal da Vereadora Alice, eu não pude me
04 - pronunciar aqui no que tange ao problema da alimentação do Hospi-
05 —- tal Geral de Roraima e eu me dirijo aqui especialmente ao-meu com-
05 - panheiro e dileto colega Vereador Vingtum Praxedes e também-aos de
08 - ovortunidade que podemos depois nos eunir a posterior e escolher-
09 - mos um dia vara visitarmros o Hospital Geral. Vereador Vingtum eu
10 - trago aqui a Vossa Excelência um convite are me fora feito pela ad
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| - deixo aqui registrado a nossa satisfação. Gostaria também de apro-
11 - ministradora da parte de alimentação e Nutrição do Hospital Geral
12 - convidando vossa Excelência e. também a mim e. aos demais .companhei-
13 - ros para que podéssemos numa incerta uma visita que vossa Excelên-
14 - cia põde escolher, qualquer dia da sémana, que façamos uma visita
15 - ao Hospital Geral de Roraima para in-loco vermos a situação da ai,
16 - mentação daquele Hospital. E elá de certo modo fez o convite, que
17 - eu aqui trouxesse a esta Casa e de certo modo também sou obrigado
18 - a dizer contratada, porque segundo ela & alimentação vem sendo ade
20 —- escolhesse um dia com os demais companheiros todos agendássemos e
O7 - mais companheiros Vereadores que compõe “esta Casa para que
21 — fôssemos fazer uma visita aquela Casa. E não só também ao a
23 - a maternidade e outras instituíções. Fica aqui o meu convite,o con
24 —- vite da senhora a Vossa Excelência e eu gostaria de imediato apro-
25 - veitar também esse Pequeno Expediente porque eu estou com alguns !
26 - pacientes me aguardando no Hospital, posteriormente eu irei pedir
27 - a minha Presidente a possibilidade de me ausentar no transcurso
28 - dessa Sessão Ordinária, que estou com algumas pacientes para serem
19 - quada. Mas ela gostaria que Vossa Excelência dentro de sua agenda
29 - operadas agendadas, mas eu quero dizer que no tempo principal fi-
22 - Geral de Roraima, qué eu sou ligado ao Hospital Geral, mas É
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- Conceição e a Maíza que foram eleitas hoje Presidente e vice-Presi
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carei presente, assim que for possível vencido a fase mais impor-
tante, se for possível o Plenário mé liberar. Eu gostaria também
de aproveitar a oportunidade, para parabenizar a senhora Maria da
Gente da Associação dos Servidores da Câmara Municipal. Parabéns
e que vocês tenham uma excelente gestão frente a nossa Casa. Muito
obrigado. HORÁRIO DE LIDERANÇA: Com apalavra o VEREADOR THAUMATUR—
GO NASCIMENTO- Líder do P.F,L: Senhora Presidente, senhor Secretá-
rio, Senhores Vereadores, público aqui presente.Utilizo o Horário
de Liderança destinado ao Partido da Frente Liberal, para reitera
colocações levadas na última Sessão, quando parte dos Vereadores vo
taram Projetos que na realidade visam beneficias a parte Ga nossa!
comunidade. Entretanto são Projetos que ferem o Regimento Interno
dessa Casa, a própria Lei Orgânica Municipal para que possamos e-
xercer o mandato baseado na coerência, para que possamos elaborar!
leis e fazer a população acreditar nessas leis e termos uma socie-
dade civil organizada, nós temos que primeiramente atender ao nos-
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so princípio vásico que e o atendimento do nosso Regimento. A Lei
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Orgânica é muito simples; é muito claras quando diz, que quando esta
velece a competência de legislar do Vereador e do Poder Executivo.
Quero nesse momerto não que os autores dos Projetos citados, Verea-
dores brilhantes, Vereadores combativeis, vereadores que trabalham
Não quero que os prezados colegas, vejam essa minha atitude revana
chista, não vereadores, eu tenho o maior apreço por cada um daque-
les que estão assentados nessa Câmara Municipal, contudo não pcs-
so ir contra o mandamento principal que é o atendimento da nossa !
lei maior que é a Lei Orgânica Municipal, não poderei jamais votar
a favor de uma lei que não compete ao Vereador elaborar. Daí ser
essa posição que irei tomar no decorrer da Sessão de hoje nessa se
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01 gunda-feira . Como também não poderei dispor o meu clamor até, um
02 apelo que faço a nobre Presidente da Câmara Municipal experiente
03 Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro para que reconsidere o erro
04 cometido quando negou o pedido de vista a um Projeto de um Verea-
05 dor, nós tivemos por ocasião do julgamento um processo contra os
06 Vereadores pelo Tribunal de Justiça, uma demonstração de democra-
O7 - cia quando na ocasião até da apresentação do parecer e a consequen
08 te votação do Presidente do Tribunal concedeu vista ao Projeto, ao
09 Desembargador Benjamim. Aparte da VEREADORA MARIA DE LOURDES PI-
10 NHEIRO: Eu não tenho nada a dizer a Vossa Excelência contra o seu
dl. pronunciamento, eu só quero que Vossa Excelência se mantenha na
12 integridade do Regimento Interno não foi eu que rejeitei o pedido
13 de vista, o pedido de vista foi rejeitado pelo Plenário e Vossa Ex
14 - celência sobre tanto quanto eu que o Plenário é soberanó, então em
não) hipótese alguma eu poderia reconsiderar da maneira que vossa Exce-
15 - lência me cobra insistentemente o Regimento Interno,é o Plenário
ARA que diz sim ou não, no momento em que Vossa Excelância conseguir
18 esse artigo 173º do Regimento Interno será feito da maneira comc é
19 feito no Tribunal de Contas que, o Regimento deles não é igual ao
20 nosso, para isso eu tive o cuidado ainda mesmo sabendo que estava
21 - certa, eu tive o cuidado de Pedir o parecer do IBAN. Eu tive o cui
po dado de consultar três juristas inclusive um que participou da
a elaboraçao do nosso Regimento Interno, então todos foram unânimes,
24 - e me deram toda razão e eu gostaria que Vossa Excelência não fi-
2s zesse a comparação do nosso Regimento Interno com o Regimento In-
26 terno do Tribunal de Justiça que é totalmente diferente e para is-
e, so eu também fui lá ver, então não foi a Presidente que rejeitou,
28 a Presidente não tem poderes para rejeitar um pedido de vista de
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Vereador e sim o Plenário. VEREADOR THAUMATURGO NASCIMENTO: Eu peço
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01 - o obséquio, de me fornecer o Regimento para ler aqui o artigo 173º
O2 - Senhora Presidente o artigo 173º ele diz o seguinte.Eu gostaria
O3 — que os senhores Vereadores que tivessem o Regimento Interno podes
04 - se folhear as folhas 59 art. 173º: "O adiantamento da discussão
05 - de qualquer proposição dependerá da liberação do Plenário e somente
06 - poderá ser proposto antes de iniciar-se a mesma", ora senhores
07 - Vereadores, a fase do Processo Legislativo, parágrafo quarto: "
08 - adiantamento poderá ser motivado por pedido de vista, caso em que
O9 - se houver mais de um, a vista será sucessiva para cada um dos Re-
O - querentes e velo prazo máximo de três dias para cada um deles". Eu
11 - não vejo nenhuma alteração no contexto do que fala a caput do ar-
12 - tigo 173º, no meu entendimento o processo Legislativo ela tem três
3 - fases: a fase da 3eitura, a fase da discussão e a fase de votação.
14 - Quando a Vereadora Valcira pediu... APARTE DA VEREADORA MARIA DE
15 - LOURDES PINHEIRO:Eu posso até dizer ao senhor que a sua interpreta
16 - ção é errada e posso dizer também ao senhor que nós temos a libera
17 - dade de interpretar o Regimento, até que o senhor me prove o con-
18 — trário que essa interpretação da decisão de Plenário ser errado eu
20 - juntamente com o senhor. NEREADOR THAUMATURGO NASCIMENTO: Então o
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21 — artigo 173º é cristalino, o adiantamento da discussão de qualquer!
23 - tindo o Projeto, o Projeto estava na sua primeira fase, na fase
24 — de leitura, portanto eu faço esse apelo a nobre Presidente Vereado
25 - ra Maria de Lourdes Pinheiro para que repense essa posição, porque
26 - o pedido de vista de um Projeto é um procedimento normal do Verea-
27 - dor. Portanto eu espero que isso não volte a acontecer, eu espero
28 — que a Assessoria Jurídica realmente trabalhe com a competência, eu
l9 - vou pedir inclusive e eu faço questão de consultar vários juristas
29 — espero não somente que a Assessoria Jurídica, mas que todas as As-
22 - proposição, o adiantamento da discussão, nós não estávamos E
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sessorias trabalhem para todos os Vereadores, não para determina —
dos segmentos que compõe a Câmara Municipal. Faço esse apelo tam
bém. Portanto companheiros Vereadores, nós temos como princípio bá
sico o atendimento do Regimento e vamos então segui-lo, interpretá-
lo para que possamos viver aqui irmanadamente, sem contestação que
leva, que tira o brilho do trabalho dos Vereadores. Eu reconheço ,
que essa Câmara de Vereádores, é uma Câmara que trabalha e que exe
cuta o seu trabalho com dignidade que executa o trabalho com amor
e que está muito bem representada. O meu discurso nesse momento, é
de apêlo para que possamos seguir com os prícípios básicos que nor
teiam uma Câmara Municipal que é o atendimento no seu Regimento e
da sua Lei Orgânica. Meus companheiros Militares que já se encon-
tram aqui, eu admiro a presença de vocês, mas sou sincero em dizer
que não concordo com esse Projeto, porque é um Projeto que vai o
nerar para outras classes de usuários, porque eles serão apenas se
o contigente militar que será beneficiado de duas mil pessoas es-
ses recursos, essas isenções elas serão traduzidas, elas serão re-
-manejadas para planilha de cálculo, do cálculo da tarifa e à pas-
sagem custará o valor maior que será pago por outros segmentos da
comunidade, é como se beneficiar duas mil pessoas e aquele que
Os quarenta e oito mil usuários pagará a conta desse pequena par-
cela de previlegiagos. Então senhores, essa eram as minhas colocal
ções para esse Horário de Liderança. Muito obrigado.Com a palavra
a VEREADORA MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES: Excelentíssima senhora
Presidente Vereadora Maria de Lourdes,Senhor Secretário, Vereado-
res e visitantes. No Horário de Liderança eu irei usádo para fazer
alguns comentários sobre o pronunciamento que aqui ouvi ,também pa
ra me relatar quanto a ivauguração do Pronto Socorro Infantil, que
tive a oportunidade de após quase seis anos solicitando a constru-
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Rorsima
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15 -me, mas isso não deixa com que a população e o povo que 1ê o jornal
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01 - ção de um Pronto Socrro Infantil aqui em Boa Vista, eu tive a opor
O2 - tunidade de presenciar essa inauguração sexta-feira, isso me deil
O3 - xou muito feliz. Não estou dizendo com isso que foi inaugurado o
04 - Pronto Socorro porque eu pedi. Eu acho que é de conhecimento da
O5 - população de Boa Vista toda, da imprensa, porque inclusive eu te
06 - nho recortes de jornais solicitando essa construção de um Pronto
07 - Socorro aqui. Mas me gratifica muito porque é uma luta nossa, não
08 - só minha, seria injusto também eu não citar o nome da Doutora Ode-
O9 - te que sempre estava junto comigo, solicitando através de indica-
10 - ções e naquela época inclusive era Território aqui em Roraima e
11 - e nós pediamos diretamente para o Governador, porque nessa época
12 - não existia Assembléia Legislativa e os Vereadores atuavam como se
13 - fossem Deputados Estaduais, depois já, com a volta do Governo O-
14 — ttomar, fomos a inauguração e em nenhum momento foi dito nosso no-
e escutava rádio saibam que foi uma luta minha de muitos e muitos
anos. Queria me referir também as cópias de Projetos que estou re-
cebendo no meu gabinete e solicitar inclusive a Comissão & Justiça
e Redação que não levassem adiante determinados Projetos de Lei
porque estão sendo simplesmente tirados da L.D.O. da Prefeitura |,
como é o casoseles já estão tirando aqui e já que vem na L.D.0,es-
tão empurrando para depois dizer, o Projeto é meu, foi eu quem fiz
inclusive quando pede aqui a criação do transporte escolar do Muni
cipio de Boa Vista tem aqui na L.D.0O. Então os Vereadores aqui el
leêm os dócumentos que recebem, eles já estão atuais, não adianta
vim esse tipo de Projeto para a gente dizer mais um Projeto que
nós vamos votar, se vem na própria L.D.0, apesar de que eu descor-
do porque o artigo 211º da Constituição diz que "O ensino deverá
dar prioridade do ensino de pré-escolar e primeiro grau, o ensino
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro es Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 m— Boa Vista - Roraima
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01 - fundamental", nós sabemos que em quase todas as capitais do Brasil
02 - o ensino de pré-escolar e de primeira a oitava série é de respon-
03 - sabilidade do município, aqui em Roraima eu tenho a impressão, não
04 - posso garantir aos senhores mas parece-me que nós temos nove esco-
O5 - las, não sei se o Humberto poderia me informar o número de escolas
06 - do Município, tem trezentos e vinte alunos que qualquer pré-esco. -
07 - 1ar do Governo tem esse número de alunos. Porque se amplia > então
08 - o ensino “fundamental, porque não se constrói mais creches, porque!
09 - não tira essa carta tão ,pesada das costas do Governo quando não
1O- é da responsabilidade dele, ele continua assumindo mas não é res-
11 - ponsabilidade dele o ensino fundamental, porque não vamos colocar
12 —- duas mil crianças para estudar. O Municipio não tem ainda nem esco
13 — las suficientes para atender os seus muniícipes e já quer dar
14 — transportes escolar o que eu descordo completamente disso aqui,es-
15 - tou fazendo esse alerta justamente para não receber esse tipo de
16 - projeto de Lei e solicitar que a Comissão de Justiça e Redação pa-
17 - ra que esteja atenta a isso aqui, gostaria também de continuar deja
18 - qui o direito do pedido de vistas e da gente rejeitar ou acatar
19 - o direito do cidadão não pode ser serceado em qualquer lugar e pmn
20 - cipalmente aqui na Câmara Municipal que nós além de cidadãos so-
21 - mos representantes do povo. Muito obrigada. Não havendo mais ma-
22 - nifestantes no Horário de Liderança a Senhora Presidente anunciou
23 — a ORDEM DO DIA: Em pauta o Projeto de Lei número zero treze de au-
24 - toria da Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro. Após a Leitura do
25 — veto bem como dos pareceres das comissões permanentes, sem mani-
26 — festantes para discutir a matéria a senhora Presidente pediu o a-
27 - pôio dos senhores Vereadores no sentido de rejeitar o veto da se-
28 -— nhora Prefeita dizendo: Porque sendo rejeitado o veto, nós tere-
29 - mos a oportunidade de participar em qualquer decisão não só na
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Avenida Ene Garcez, 1264 - "Centro = Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima
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01 - gestão da Prefeita, mas sim de Prefeitos futuros, deixando assim os
| 02 - nossos prédios bem cuidados e não tendo que serem depredados de-
03 - pois,como nós vimos o que aconteceu com o Palácio da Cultura que se
04 —- transformou numa Assembléia Legislativa e a nossa preocupação é
O5 —- que amanhã aconteça o mesmo com os nossos prédios Municipais. En-
06 - tão eu gostaria de contar com o apôio dos senhores no sentido de 1
07 - que seja derrubado o veto da Sua Exclência Senhora Prefeita.Em se-
08 - guida a Senhora Presidente anunciou a fase de votação através do
O9 - método Secreto. Terminada a votação, feita a escrutinação da Urna
10 - a senhora Presidente declarou rejeitado o veto da Excelentíssima se
11 - nhora Prefeita Municipal por cinco votos favoráveis e doze votos
| 12 - contrários ao veto. Veto ao artigo segundo e terceiro ao Projeto de
13 - Lei número zero quinze de abril de mil novecentos e noventa e três
14 — de autoria do Poder Executivo, que concede benefícios aos doado-
l5 — res de sangue. Após a Leitura do veto bem como dos pareceres das
l6 - comissões permanentes ao veto. A senhora Presidente anunciou a fa-
17 - se de discussão. VEREADOR HOMERO NETO: Eu gostaria de pedir a con-
18 - tribuição de todos os colegas na votação desse veto porque, como
l9 - bem disse o Presidente das Comissões de Reúação e Justiça o Verea-
20 -“dor Jader Linhares; os benefícios concedidos aos mesmos não vão
21 — interferir no que foi relatado na justificativa do veto. Em rela-
22 - ção vos exames médicos embora aos colegas médicos tenham um número
23 - limitado de consultas, o número de doadores efetivos na nossa cida
24 - de não vão interferir ou pertubar o trabalho desses centros de
25 — saúde, uma vez que, esse número não é representativo com relação
26 - ao montante que necessitam desses exames, e também o próprio doa-
27 - dor de sangue tem que ter segurânça de suas próprias condições de
28 - saúde para poder doar o sangue com maior segurânça e não praticar
29 - um ato na sua doação de prejudicar uma terceira pessoa, uma vez
90! —
que, os exames de rotina nos centros de doações ele são mais espe- |
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Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 2324-7365 — Boa Vista - Roraima
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cíficos nas doenças transmissíveis pelo sangue ,;€ doenças que com
plicam o estáão geral do paciente são efetuados no Hemocentro. Eu
acho mais do que justo esses benefícios, vez que ja pessoa doa o san
gue de forma voluntária sem nenhum tipo de remuneração. A única re
muneração que essas pessoas obtem no seu ato é o benefício de sal-
VEREADOR JADER LINHARES:
var vidas.) Como todôs viram O autor do Projeto doutor Homero Neto
discutindo o veto dado ao seu projeto de Lei que vem beneficiar
aos doadores de sangue, vem a Assessoria Jurídica da Prefeita di-
zer que vai onerar os cofres do município que não haverá controle
e possível falsificação de carteiras.Eu não acredito que isso ve-
nha ocorrer e se por acaso venha ocorrer eu acho que o município
tem que tomar laguma providência. Vim dizer que vai atrapalhar fo)
atendimento ambulatorial, é conversa fiada uma vez que nós parti -—
mos do princípio que o doador de sangue é uma pessoa rígida, é
uma pessoa que não tem problema de saúde jamais esse doador de san
gue vai em ambulatório procurar fazer algum exame. Portanto, sou
contra o veto. VEREADOR HELDER GROSSI: Eu gostaria de discutir es
te veto que é um projeto do Vereador Homero Neto e como o Vereador
é médico em oportunidade passada eu participei na votação do Proje
to e declinei apôio ao Projeto inclusive, registrando aqui nesta
Casa que o Projeto era social e um Projeto muito importante. Eu
mantenho a minha posição, o Projeto no meu modo de ver continua sen
do importante para essa sociedade, e como Vereador e médico, não
poderia me furtar em não ser favorável ao veto porque acho que tu-
do aquilo que vem para beneficiar uma comunidade nós não podemos
nos opor. VEREADORA MARIA ALICE GOMES: Fui favorável ao Projeto
DO Guto.
na época de sua apresentação porque achei de suma importância e
continuo achando, jamais poderia ser favorável agora ao veto da
Prefeita, mantenho o meu voto, sou contra o veto da Prefeita por-
que acredito que o número de doadores de sangue não é tão grande
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01 na nossa população de Boa Vista que vá prejudicar um atendimento!
02 no Posto de Saúde no atendimento odontológico. Quanto ao problema
03 das passagens eu acho um absurdo, não vai onerar os cofres dos
04 - empresários de transporte em nada muito pelo contrário. Eu quero
05 parabenizar o Vereador Homero Neto e que todos os projetos que
04 viesse a essa Casa, viesse de alguma forma com estímulo a pessoa
05 que está sendo beneficiada com aquele projeto de Lei Vossa Exce
06 lência está estimulando o doador. Parabéns Vereador e sou contra
07 o veto da senhora Prefeita. VEREADOR FRANCISCO SAMPAIO: A minha
08 colocação com relação ao Projeto do nosso companheiro e médico Ve
09 reador Homero Neto, sou favorável ao Projeto e sou contra o veto
10 Porque só sabe o valor de uma pessoa que irá doar o sangue para qq
11 tro ser humano, quando na realidade ele está precisando de um
a: doador. O doador tem valor. Eu seria a favor do Projeto mesmo até
13 - que fôsse o valor de uma passagem completa e não só a meia. VEREA
14 — DOR GERALDO MOREIRA: Com relação ao veto acho que realmente deve
15 cair porque quando se trata de saúde. Então quem sabe doar sangue
16 é quando você tem um problema, também sou doador de sangue, o san
17 - gue é importante. Jamais você deve prejudicar um projeto de bom
18 senso do nosso Vereador Homero Neto por causa de simplesmente do
19 aumento de uma passagem, acho que isso é insignificante, e estare
20 mos para ajudar de outro jeito. VEREADORA DARCI FREITAS: Senhora
21 presidente, senhor- secretário, senhoras e senhores Vereadores |,
22 — visitantes, funcionários e imprensa local. Eu não Poderia de ma
23 neira nenhuma ser contra o Projeto do médico e Vereador Homero
24 — Neto que vem de encontro a uma necessidade da cidade de Boa Vis
25 —- ta. Eu sou da área de saúde e sei o quanto é difícil nós traba
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lharmos com essas dificuldades principalmente na parte de sangue.
Sangue é vida, e se nós não o temos disponivel - teremos mui-
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dor Homero Neto o seu Projeto com certeza será levado a efeito .
Nós estamos aqui para rejeitar o veto da Prefeita jamais podería-
mos acatar esse tipo de ação, e acho que as empresas de ônibus
deveriam doar essa passagens, para o doador não ter que ainda
desembolsar metade do valor da passagem. Isso é um incentivo e
portanto deve ser completo e não pela metade. VEREADOR NATANAEL
NASCIMENTO: Senhora presidente, senhor secretário, senhoras e se
nhores Vereadores, ilustres militares, representantes da impren-
sa. Também quero deixar registrado o meu voto para a rejeição ao
veto da Prefeita, até por uma questão de coerência porque quando
da apresentação do Projeto do ilustre Vereador Homero Neto votei
duas vezes favoravelmente, convecido de que este projeto trará be
nefício para uma coletividade que presta: favores inestimáveis ao
ser humano. Alguns oradores se lembraram que várias vezes estive
ram nos quartéis à procura de sangue dos doadores militares, e
também dizer ilustre Vereador que não vejo nenhuma discrimina?ão!
no seu Projeto mesmo beneficiando uma categoria e muito menos po-
litiqueiro e sim como Projeto que busca um benefício para uma de
terminada coletividade. Terminada a fase de discussão a senhora pre
sidente anunciou a fase de votação através do método secreto. Ten
do como resultado rejeitado por unanimidade o veto da Excelentis-
sima senhora Prefeita do município de Boa Vista. Requerimento nú-
mero zero quarenta e três barra noventa e três, de dezesseis de
agosto de mil novecentos e noventa e três, de autoria da Vereado-
ra Maria de Lourdes Pinheiro o qual requer autorização para se
ausentar do pais por três dias apartir de dezessete a dezenove de
agosto de noventa e três. após a leitura do requerimento a senho-
ra presidente o colocou em discussão sem manifestantes para discu
tir posto em votação o mesmo foi aprovado por unanimidade pelos
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Avenida Ene Gareez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima
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01 - senhores Vereadores. Em primeira discussão, votação e aprovação !
O2 - as Emendas de número três, à Lei Orgânica do Município de Boa Vis
O3 - ta e Emenda número quatro, à Lei Orgânica do Município de Boa Vis
04 - ta, que modifica a redação do parágrafo 6º do Artigo 85 da referi
05 - da Lei. Que após a leitura dos mesmos postos em discussão, sem
06 - manifestantes para discutir a senhora presidente anunciou a fase
07 - de votação sendo os mesmos aprovados por unanimidade dos senho —
08 —- res Vereadores. Projeto de Emenda número zero cinco, à Lei Orgâni
09 - ca do Município de Boa Vista, que acrescenta o parágrafo único ao
10 - Artigo 106 da referida Lei. Este retirado da pauta da Ordem do
l1 — Dia pela sua autora Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro. Passando
l2 - em seguida para o Projeto de Lei número zero dezenove, de três de
13 —- maio de mil novecentos e noventa e três, de autoria do Vereador
14 — Natanael Nascimento, o qual concede Passe-livre aos militares nos
15 - transportes coletivos do Município de Boa VIsta. Em segunda e úl-
16 — tima discussão e votação. Feita a leitura do teor do Projeto a
17 - senhora presidente anunciou a fase de discussão. VEREADOR NATANA
18 - EL ALVES DO NASCIMENTO: Senhora presidente, senhor secretário .
19 — Apesar do Projeto ter sido amplamente discutido na última Sessão
20 - e aprovado em primeira votação, quero apenas aproveitar este mo
21 — mento para pedir o apôio aos meus Pares, aqueles que por ventura
22 - não tenham apoiado o Projeto em sua primeira votação mas devem
23 — ter feito uma reflexão e observado que o Projeto tem um cunho so
24 - cial muito grande, haja visto, que ninguém desconhece o grande
25 — serviço: prestado pelos militares na construção do território de
26 - Roraima hoje Estadó de Roraima. Portanto, eu solicito o apôio de
27 — todos os meus companheiros na aprovação deste Projeto. VEREADOR
28 — FRANCISCO SAMPAIO: Sobre o Projeto do companheiro Vereador Nata-
29 - nael Nascimento é uma Pequena declaração sobre a primeira vota -
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Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro ms Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima
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ção que agora na presença dos militares, eu quero justificar tam-
bém porque eu me retirei na primeira votação. Não foi por querer
votar contra porque jamais serei contra um Projeto que venha bene
ficiar a classe que seja militares, doadores ou uma classe que
são penalizados por até uma remuneração não que seja pouca, mas
sei que merece ter um Passe Livre principalmente nas horas que
esa a mesa
estão fardados. São autoridades merecem esse nosso apõôio. E sou
a favor do Projeto. Não havendo mais manifestantes para discutir,
posto em votação o mesmo foi arrovado com declarações de votos &s
Vereadores Humberto Campos, Vereador Thaumaturgo Nascimento e Ve
readora Valcira Figueira. VEREADOR HUMBERTO CAMPOS: Senhora pre
sidente. Eu gostaria de fazer a minha declaração de votos, embo-
ra seja uma iniciativa digna dos melhores elogios por parte do Ve
reador Natanael, eu discordo que a classe de militares venha ser
beneficiada não que tenho alguma coisa contra absolútamente, mas
não é justo, enquanto os estudantes já pagam meia passagem o ido-
so acima de sessenta e cinco anos não paga, os deficientes não pa
gam as passagens, a guarda Municipal e a Polícia Militar estão
isentos do pagamento das passagens de ônibus, hoje nós rejeitamos
por unanimidade o veto da senhora Prefeita, e com essa rejeição
os doadores de sangue passam também a ser beneficiados, com meia
mes
la ES Am
passagem no pagamento da ultilização desses serviços. O momento
de crise, em que as empresas de transportes coletivos, vivem a
seguela dessa crise, não é justo que se onere ainda mais aqueles
que já realizam essas prestação de serviços com dificuldades por
isso eu sou contra esse Projeto. VEREADOR THAUMATURGO NASCIMEN-
TO: Senhora presidente. Eu gostaria de fazer a minha declaração !
de votos. Como já tinha firmado o Horário de Liderança, apesar do
Projeto ser uma grande preocupação, o companheiro Nascimento '
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Avenida Ene Garcez, 1264 = Centro = Fones; (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima
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01 - mas não concordo com o Projeto em virtude de ser mais subsídio
O2 - que o Poder Municipal terá que arcar e a conta será destinada ao
03 - usuário, então isentará 1.000, 500 não sei o preço da passagem
04 - irá aumentar de valor e nós não podemos previlegiar determinados
O5 - segmentos, lembro que na Lei Orgânica, queriamos conceder, esse
06 - Passe Livre aos carteiros, que é uma Pequena parcela da populaçao
07 - e alguns Vereadores, não concordaram, então não sei porque estão
08 - concordando, com o Passe Livre para todos os militares das Forças
09 — Armadas, o meu voto é não. VEREADORA VALCIRA FIGUEIRA: Eu gosta -
10 - ria de fazer uma declaração de voto porque esse Projeto foi o Pro,
11 - jeto que mais me causou aborrecimento dentro desse Plenário, por-
12 — que por uma atitude ante democrática da presidência da Câmara E
13 — dos Vereadores que acompanham o grupo do PTB foi negado uma vista
14 — desse Projeto para mim e quando eu pedi visto desse Projeto eu
15 - não estava dizendo que votaria contra esse Projeto, eu acho que
16 - eu tenho o direito de ter vista do Projeto, todos os Vereadores
17 - aqui no período passado da Legislatura tiveram direito ao Proje-
18 - to não houve tumulto nenhum, na única hora a primeira vez que eu
19 — pedi visto de um Projeto me foi negado, e isso me causou muito
20 — aborrecimento, eu não abro mão dos meus direitos, porque se eu
21 - estou aqui, eu estou aqui é porque eu estou representando uma fac
22 - ção de eleitores que confiaram em mim, e eu não disse que vota
23 - ria contra o Projeto porque eu tinha um compromisso com o Verea-
24 — dor Natanael, quando ele apresentou o Projeto ele veio até mim
25 — e educadamente me pediu apôio para o Projeto e eu não sou dona
26 - de empresa de ônibus e não tenho nada haver que ônibus quebrou ou
27 — deixou de quebrar, quem tem haver com isso é a Prefeita que é o
28 —- Poder Executivo, é quem comanda esse sistema, eu não disse que vo
29 - taria contra, disseram até, chegou aos ouvidos de alguns milita
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01 res, que eu estaria comprando uma empresa de ônibus e por isso eu
02 estaria fazendo todo aquele tumulto, mas o tumlto foi criado, a-
03 qui dentro da Câmara não por mim, eu pedi uma coisa legal, foi
04 negada e eu me aborreci e me retirei do Plenário, me retirei por-
05 que me foi negado um direito que eu tinha, eu vou votar a favor
06 - do Projeto para mostrar que nao é o que disseram, é o que eu di-
07 go, porque aqui quem diz o que eu penso, sou eu e não quem quer
08 dizer. Vereador VINGTUM PRAXEDES: Fui favorável ao Projeto na Co-
09 missão de Finanças e Orçamentos e aprovo o Projeto na súa totali-
10 dade. PRESIDENTE: O Projeto foi aprovado por treze votos favorá-
11 veis e três votos contra, está aprovado o Projeto de Lei de auto-
12 ria do Vereador Natanael Nascimento. Em seguida passamos para fo)
E3 Projeto de Lei número vinte e cinco de dois de julho de mil nove-
14 centos e noventa e três. VEREADORA MARIA ALICE DE ANDRADE COMES
AS Senhora Presidente eu pediriaddeste Projeto por dias.PRESIDENTE:
16 De acordo com o Regimento Interno, artigo cento e setenta e três
a7 coloco ao Plenário para decidir. Aprovado o pedido de vistas da
18 Vereadora Maria Alice de Andrade Gomes. Antes de passarmos para
19 Explicações Pessoais, nós temos por obrigação de responder a Ve-
20 readora que falou agora há; Pouco, mas que está ausente, mas infe-
21 lizmente eu vou ser obrigada a responder, Porque, primeiro eu não
22 tenho nada a comentar que não disse nada da Vereadora e segundo, |
23 na hora da declaração de voto é declaração de voto e não pode fa-
24 zer pronunciamento que a Veraadora fez, e eu fiquei numa obser-
25 vação somente. Segundo o pedido de vistas nao é decidido por mim
26 sim pelo Plenário, terceiro só foi entrado aqui essa consideração
27 de decidir pelo Plenário, Porque eu fui cobrar do Regimento In-
28 terno, então a Vereadora não foi serceada dos seus direitos e ne-
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nhum Vereador agua. Quarto, esse Projeto já tinha sido pedido du-
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Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima
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- Bowtora Marília, Diretora da Maternidade,
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Câmara Municipal de Boa Dista
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as vezes, então a gente só estava tramitando desde maio, é um ab-
surdo que esse Projeto ainda fôsse pedido vistas pela terceira ez.
Então por isso que nós adotamos o Regimento Interno, não
mos de ser democrática,
deixa-
continuamos com a mesma democracia, só que
da mesma maneira como os Vereadores tem os seus direitos, a Pre-
sidente tem,a mesma maneira que a Vereadora cumpre o Regimento In
terno, a Presidente também cumpre,
timha à fazer.
taria de fazer ima pergunta
recimento.
era essa a declaração que eu
Questão de Ordem do VEREADOR HELDER GROSSI:Eu gos-
EI OA 4vOOL
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à Vossa Excelência a título de escla-
Eu gostaria de saber de Vossa Excelência se todo pedi-
do de vista feito por qualquer dos Vereadores apartir dessa con—
sulta feito ao Regimento será consultado o Plenário que é sobera-
no. PRESIDENTE: Todo pedido de vista será consultado ao Plenário;
pois nós estamos apenas seguindo o Regimento Interno todo e qual-
quer pedido de vista,e quando a Vereadora se referiu a Legislatu-
ra passada e quero dizer que a Legislatura passada é matéria pre-
clusa, nós não temos satisfações nenhuma com a Legislatura pas-
sada, O que nos importa é a atual legislatura, e eu sou. cobrada vin
te e quatro horas o Regimento Interno,
estou apenas cumprindo o
Regimento Interno. Não havendo mais Matéria na Ordem ão Dia anun-
ciamos EXPLICAÇÕS PESSOAIS:
cações Pessoais,
méch cx
de-Estado, porque tem se Preocupado muito com a saúde do
de Roraima,
VEREADORA DARCI DE FREITAS: Em Expli-
E o Uh tstllAO:
eu quero parabenizar o Governador do Estado e a
ed dita
pelo empenho ÀS, Eovermio
Estado
ão só em Boa Vista, mas em todo Estado de Roraima, &
“pe mês de julho tivemos a inauguração do Pronto Socorro Estadual
- e bem recente na Sexta-feira passada, tivemos a inauguração do
— RE cn Socorro Infantil,
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vocês veja
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“está tendo upa Preocupação por parte do
qua a saúde está tendo uma
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- tão estão de parabéns o Covernod“é (Quero parabenizar” So a DOU
ne Marília que é a Diretora da Maternidade, ondefem o bloco,
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04 -ogãe funciona o Pronto Socorro Infantil/sob a sua responsabilida-
em cMNca
de, € fambém merece o nosso respeito e a nossa admiração à
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O6 - Eugênia, que tem ficado ao lado da ia E mp
07 - horas por dia de. segunda a domingo, colaborando com os trabalhos
08 — na'ffiaternidade. PRESIDENTE:Eu gostaria de pedir um pouco de aten-
O9 - ção para 1ê os nomes dos Vereadores que vão pertencer ao Conselho
10 - Municipal de Transportes. Nós somos três da Câmara, já temos um
11 - e iremos consultar o Plenário para a aceitação ou não dos dois no
12 - mes que iremos indicar. Vereador Humberto Campos do P.D.S.,Verea-
13 - dor Vingtum Praxedes do P.R.P. Os que concordam permaneçam como
14 — estão, os que descordam que fiquem de pé. Aprovado os nomes acima
15 - citado. VEREADOR HELDER GROSSI: Senhora Presidente, eu gostaria
16 - de parabenizar todos os Vereadores que votaram favoravelmente ao
17 - Projeto do Vereador Natanael Nascimento, e agradecer a presença
18 — dos militares nessa Casa que nos honrou muito a Presença dos se-
19 - nhores e acho que isso é uma demonstração de interesse de uma clas
20 — se, que sabedora de um Projeto veio prestigiar, veio lutar pelo
21 - Projeto, acho que esse exemplo dado pelos militares, deveria ser
22 — seguido pelo resto das comunidades. E nós aqui durante esse perio
23 - do de Legislatura, temos sentido que alguns Projetos apresentados
24 - eles não surtiram efeito como a classe dos militares, que demons-
25 - trou interesse e veio lutar pelo Projeto. Eu quero aqui deixar re
26 — gistrado os nossos parabéns ao Vereador Natanael Nascimento a que
27 — bra do veto da Prefeita ao Projeto do Vereador Homero Neto, um pro
28 — jeto muito bom social e também as emendas à Lei Orgânica do Muni-
29 - cípio, a Lei de emenda número zero três que nós encabeçamos essa
Pe Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima
Tee
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Estado de Roraima
Câmara Municipal de Boa Vista
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01 -" «emenda que foi também aprovada. VEREADOR HO ERO NETO:Eu gostaria
O2 - de agradecer a todos os colegas que votaram a favor do Projeto
03 - dos doadores de sangue contra o veto da senhora Prefeita, e para-
04 - benizar a nova diretoria da Associação dos Servidores Municipais-
O5 — ASEL e desejar todo sucesso que for possivel nessa nova adminis -
O6 — tração. VEREADOR GERALDO MOREIRA: Eu quero parabenizar o nosso a-
07 - migo Vereador Homero Neto, pela manutençao do seu Projeto e tam-
08 - bém pela aprovação do nosso amigo Doutor Helder e também eu que-
O9 - ro ressaltar o seguinte que dia dezoito e dia dezenove tem a inau
10 — guração de Espaço Cultural, muito bonito e qual eu tive o previlé
l1 - gio de visitar eu e a Vereadora Roxa e vi obras de bom acabamento
12 - do qual fico muito honrado quando se trata de obras boas, porque
13 - eu trabalho com o serviço de qualidade boa e tudo que é feito de
14 —- bom eu gosto de admirar. VEREADOR FRANCISCO SAMPAIO: Primeiro de
15 — tudo eu quero agradecer a Presença do rosso companheiro e ex-pre-
16 - sidente da Câmara que se encontra nesse momento doutor Salomão
17 - Cruz é uma honra lhe receber nesta Casa, sempre E a sua es-
18 - pera e precisamos do seu apoio e parabéns» senhor está aqui jun-
19 — tamente conosco. E quero parabenizar nosso companheiro Homero
20 - Neto pela aprovação do Projeto quero parabenizar o nosso compa-
21 — nheiro Natanael também pelo seu Projeto ter sido aprovado e mais
22 - emendas também que fora aprovadas hoje, hoje foi um dia maravi lho
23 - so que não teve tanta polêmica como já tive em dias anteriores.
24 — PRESIDENTE: Não havendo máis Vereadores para se pronunciar nós va
os — “anunciar para a próxima Sessão de quarta-feira dia dezoito.0
26 - Projeto de Lei número doze de vinte e dois de setembro de mil no-
27 — vecentos e noventa e três de autoria do Vereador Thaumaturgo Nas-
28 - cimento. Projeto de Lei número zero dois de vinte e oito de abril
29 - de mil novecentos e noventa e três do Poder Executivo e Projeto
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Avenida Ene Garcez, 1264 - "Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima
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de Lei número vinte e três de vinte e seis de maio de mil novecen
tos e nov enta e três, de autoria do Vereador Vingtum Gouveia Pra
xedes. VEREADORA MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES:AS minhas Explica-
ções Pessoais, eu gostaria somente de parabenizar a nova Presiden
te e vice-presidente Conceição e Maíza da ASEL e que vocês tenham
sucesso durante esse ano e justificar que infelizmente eu fui
empedida de votar. VEREADORA MARIA DA CONCEIÇÃO VENTURA: As minhas
Explicações Pessoais é para convidar a todos aqui presentes Verea
dores e públicos presentes para a inauguração do Espaço Cultural
no dia dezoito as dezesseis horas, mas uma grande obra do Governa
dor Ottomar de Souza Pinto, vamos prestigiar porque é muito boni-
to. PRESIDENTE:ASs minhas Explicações Pessoais eu quero parabeni-
zar a Mariana filhinha do Doutor Helder que fez aniversário no
dia onze de agosto, quarta-feira passada, infelizmente nós deixa-
mos de ir lá porque meu esposo estava com muita febre, mas deseja
mos que todo sucesso possa vir para aquela criança, que ela seja
uma filha tão boa, quanto o pai oé ea maé, parabéns doutor Hel-
der, parabenizar também a Conceição, porque agora é a nossa Pre-
sidente da ASEL e suas companheiras de chapa e dizer a todos que
na próxima quarta-feira estaremos novamente aqui para a votação
dos Projetos anunciados.
"PLENARIO ESTACIO PEREIRA DE MELLO". Boa Vista 16 de agosto de 1993.
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MARIA DE LOURDES PINHEIRO
URZENI DA ROCHA FREITAS FILHO
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO
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Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima
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