| Tipo | Sessão Ordinária do 2º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 1993-08-16 |
| native_id | 2033 |
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Td O 02 03 04 05 06 07 08 09 10 Rial 12 13 14 15 16 17 18 19 20 em 22 23 24 25 26 27 28 Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa “Dista SETOR DE ATAS ATA ATA da Quinta Sessão Ordinária do Quadragé simo Segundo Periodo Legislativo da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima, realizada aos dezes- seis dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa e três. Aos dezesseis dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa e três, nesta cidade de Boa Vista - Estado de Roraima, no Edifício da Câmara Municipal de Boa Vista locali-. zada na Avenida Capitão Ene Garcêz, número mil duzentos e sessen ta e quatro no Plenário Estácio Pereira de Mello, às dezessete horas, sob a presidência da senhora Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro, secretariada pelo senhor Vereador Urzeni da Rocha Frei tas Filho. A senhora presidente determinou ao senhor secretário proceder a chamada nominal dos senhores Vereadores: Alfonso Ro drigues do Vale, Francisco Vieira Sampaio, Geraldo Moreira da Silva, Homero de Souza Cruz Neto, Humberto Santos de Campos, Ma ria Alice de Andrade Gomes, Maria da Conceição Ventura, Jader li nhares, Raimunda Darci Alencar de Freitas, Vingtum Praxedes, Val cira Figueira, Vera Lúcia Bezerra, Natanael Alves do Nascimento, Thaumaturgo Nascimento Helder Teixeira Grossi. Havendo quorum legal a senhora presiden- te declarou aberta a Quinta Sessão Ordinária do Quadragésimo se gundo Periodo Legislativo da Câmara Municipal de Boa Vista. Em seguida colocou para apreciação dos senhores Vereadores a Ata do dia nove de junho de mil novecentos e noventa e três que - foi aprovada sem retificações. Logo após determinou ao senhor secre- tário proceder a leitura dos Expedientes: EXPEDIENTE ORIUNDOS DOS VEREADORES: Projeto de Lei número zero trinta e três, de de zesseis de agosto de mil novecentos e noventa e três, que dis poe sobre a mudança de denominação da atual rua José Fran Avenida Ene Garcez, 1264 E Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 2. 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 2” 28 29 30 Pac re e e 4 H! ! Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Dista FL.0O2 cisco para rua Deusdete Coelho no bairro Jokey Club, de autoria da Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro. Requerimento número zero quarenta e três barra noventa e três, de autoria da Vereadora Ma ria de Lourdes Pinheiro. Indicação número quatrocentos e cinquen- ta e quatro barra noventa e três, de autoria do Vereador Francis- co Vieira Sampaio, indicando ao Secretário Municipal de Obras, a pavimentação da rua Araraquara no bairro de São Vicente. Indica - ção múmero quatrocentos e cinquenta e cinco barra noventa e três, de autoria do Vereador Francisco Vieira Sampaio, indicando a Pre feita Municipal, o melhoramento da rua Mil Flores, no bairro do Pricumã. Indicação número quatrocentos e cinquenta e seis varra noventa e três, de autoria do Vereador Francisco Vieira Sampaio , indicando a Prefeita Municipal, providenciar carro de coleta de lixo, no bairro Paraviana até o balneário Caçarí. Indicação múme- ro quatrocentos e cinquenta e sete barra noventa e três, de auto- ria do Vereador Francisco Vieira Sampaio, indicando ao Diretor do Detran/RR, a colocação de lombadas na Avenida Doutor Silvio Lofe- go Botelho, no Centro. Indicação mímero quatrocentos e cinquenta! e oito barra noventa e três, de autoria do Vereador Francisco Vi eira Sampaio, indicando ao Diretor do DETRAN/RR, a colocação de lombadas, na Avenida Princesa Isabel. Indicação número quatrocen- tos e cinquenta e nove barra noventa e três, de autoria do Verea- -dor Homero Cruz Neto, indicando a Prefeita Municipal, que determi ne ao setor competente a operação tapa buraco na avenida Guiana no bairro 13 de setembro. Indicação número quatrocentos e sessen- ta barra noventa:e três, de autoria do Vereador Homero Cruz Neto, indicando a Prefeita Municipal, que determine ao setor competente a limpeza da rua Carlos Natrot no bairro da liberdade. Indicação! número quatrocentos e sessenta e um barra noventa e três, de auto ria do Vereador Homero Cruz Neto, indicando a Prefeita Municipal, e ei e É Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima E ee | FL.O3 Ol - que determine ao setor competente a conclusão das obras de calça- 02 - mento na rua Mestre Albano bairro da Liberdade, Indicação múmero 03 - quatrocentos e sessenta e dois barra noventa e três, de autoria do O4 — Vereador Homero Cruz Neto, indicando a Prefeita Municipal, que O5 - determine ao setor competente, limpeza, iluminação pública e colo 06 - cação de quebra-molas na rua Nelson Albuquerque bairro da Liberda, O7 - de. Indicação número quatrocentos e sessenta e três barra noventa 08 - e três, de autoria do Vereador Homero Cruz Neto, indicando a Pre 09 - feita Municipal, que determine ao setor competente a drenagem da! 10 - rua Tenente Guimaraés bairro da liberdade. Indicação mímero qua- 11 - trocentos e sessenta e quatro barra noventa e três, de autoria do 12 - Vereador Homero Cruz Neto, indicando a Prefeita Municipal, que de 13 - termine ao setor competente a limpeza e iluminação da rua Profes- 14 - sor Macêdo bairro da Liberdade. Indicação mímero quatrocentos e 15 - sessenta e cinco barra noventa e três, de autoria do Vereador Ho- 16 - mero Cruz Neto, indicando a Prefeita Municipal, que determine ao 17 - setor competente a iluminação e reparos na rua José Pinheiro no 18 - bairro da Liberdade. Indicação número quatrocentos e sessenta e 19 - seis barra noventa e três, de autoria do Vereador Homero Cruz Ne 20 - to, indicando a Prefeita Municipal, que determine ao setor compe- 21 - tente a drenagem da rua Filipe Xaud esquina com Jango de Menezes! 22 — bairro dos Buritis. Indicação número quatrocentos e sessenta e se 23 - te barra noventa e três, de autoria do Vereador Homero Cruz Neto, 24 — indicando a Prefeita Municipal, que determine ao setor competente |. 25 - a drenagem da rua Jesus Cruz esquina com Mestre Albano bairro da 26 — Liberdade. Indicação número quatrocentos e sessenta e oito varra 27 - noventa e três, de autoria do Vereador Homero Cruz Neto, indican- 28 - do a Prefeita Municipal, que determine ao setor competente a lim 29 — peza e aumento do número de coletas de lixo na semana na rua Gui- 30 - lherme Brito, bairro da Liberdade. Indicação número quatrocentos! Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista Cama e oi mam Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista pe, Da FL.04 01 - e sessenta e nove barra noventa e três, de autoria do Vereador Vin 02 — gtum Praxedes, indicando ao Diretor do DETRAN/RR, a colocação de 03 - 04 quebra-molas, em pontos específicos nas ruas Inácio Magalhães, 04 - e Bento Brasil, bem como 02, em cada rua, em frente ao colégio Eu O5 - clides da Cunha. Indicação número quatrocentos e setenta barra no 06 - venta e três, de autoria do Vereador Homero Cruz Neto, indicando! 07 - a Prefeita Municipal, que determine ao setor competente, a limpe- 08 - za e terraplanagem nas ruas Caracaraí e Monte Castelo, todas no 09 - bairro 13 de setembro. Indicação número quatrocentos e seis barra 10 - noventa e três, de autoria do Vereador Helder Teixeira Grossi ,que 11 - verifique a possibilidade de autorizar a Secretaria competente a 12 - cessão de uma ambulância para uso exclusivo dos bairros: Jardim 13 - Primavera, Jardim Equatorial, Pintolândia, Santa Tereza Il e II e 14 - Nova Canaã. Indicação número quatrocentos e sete barra noventa e 15- três, de autoria do Vereador Helder Teixeira Grossi, que determi- 16 - ne ao órgão competente o revestimento em paralelepípedo na rua 17 —- Victor Hugo, bairro de Aparecida. Indicação número quatrocentos e 18 - oito barra noventa e três, de autoria do Vereador Alfonso Rodri -— 19 - gues do Vale, indicando ao Diretor do DETRAN/RR, estudar a possi- 20 — bilidade de realizar no sentido de promover melhoria na sinaliza- 21 - ção do trânsito de Boa Vista. Indicação número quatrocentos e no- 22 - ve barra noventa e três, de autoria do Vereador Alfonso Rodrigues 23 - do Vale, indicando a Prefeita Municipal, arborizar a praça da Vi- 24 - 1a Brasil e construir uma escola Pré-Escolar, ainda este ano. In- 25 - dicação número quatrocentos e dez barra noventa e três, de auto - 26 - ria do Vereador Alfonso Rodrigues, realizar serviços de recupera- 27 - ção da rua Dom José Nepote - São Francisco, indicando a Prefeita 28 - Municipal. Indicação número quatrocentos e onze barra noventa e 29 — três, de autoria do Vereador Vingtum Praxedes, indicando ao Dire 30 - tor do DETRAN/RR, a colocação de 03 quebra-molas em pontos especí A = EU pi Ene Garcez, 1264 - Centro a Fones: (095) 224-4161 e 2324-7365 — Boa Vista - Roraima E 01 - 02 — 03 - 04 — 05 - 06 — 07 - Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Dista FL.05 ficos, na rua Major Carlos Mardel, bairro 31 de março. Indicação número quatrocentos e doze barra noventa e três, de autoria do Vereador Vingtum Praxedes, indicando ao Presidente da TELAIMA, a instalação de um telefone público no posto médico do hairro 31 de março. PRESIDENTE: Antes de começarmos o Pequeno Expediente, que- remos saudar os nossos representantes do Exército Brasileiro que se mostram aqui e dar boas vindas e agradecer pela presença e, tam 08 -bém as pessoas que aqui estão para nos prestigiar. Nós agradecemos 09 — 10 - 11 - 12 — 13 - 14 — 15 — a presença de todos. PEQUENO EXPEDIENTE:Com a palavra o VEREADOR JADER LINHARES :Senhora Presidente Vereadora Maria de Lourdes Pi- nheiro, nosso Secretário Urzeni, companheiros Vereadores, com— panheiros presentes, nosso companheiro de labuta Doutor Cardoso é uma satisfação em té-lo conosco, companheiro do nosso glorioso Exército Brasileiro, do qual ainda faço parte. Quero usar o Pe- queno Expediente companheiros para de público agradecer a atitude 16- creio eu no meu entender de médico, do Governador em colocar para 17 - funcionar anexo a maternidade da oual trabalho o Pronto Socorro 18 — Infantil.0 Pronto Socorro foi inaugurado na semana passada e nós 19 — estamos vendo o atendimento, estamos vendo o quanto o Pronto 20 - Socorro era realmente necessário. As crianças muitas vezes no Pron 21 - to Socorro Estadual, ou mesmo no Pronto Socorro antigo São Bento 22 - falido, por irresponsabilidade dos nossos executivos , muitas não 23 — tinha o atendimento devido. E estou vendo no Pronto Socorro In 24 -fantil, que apesar deixa ainda: muito a desejar, tem sido de 25 - grande utilidade, praticamente cinco dias de atendimento o vo lume 26 — de atendimento é muito grande ,com desidratação, diarréia, vômito, 27 - doenças infecciosas e etc...Então a Diretoria da Maternidade, na 28 — pessoa da Doutora Marília estão de parabéns e Governador na sua 29 - atitude de médico e Executivo está preocupado com a saúde, também E Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones; (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima mr ic o | | | | | 4 TE em h Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista FL: 06 está de paraténs. Era o que eu tinha para o Pequeno Expediente. Mui. to obrigado.Com a palavra o VEREADOR HELDER TEIXEIRA GROSSI: Senho- ra Presidente Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro, Senhor Secretá- ric Urzeni da Rocha Freitas Filho, demais companheiros Vereadores Eos E um ads , e Vereadoras, os mémbros do Exército Brasileiro » Senhoras e. senho res. Eu gostaria de aproveitar essa oportunidade para colocar aqui também a minha posição favorável com relação ao 'Setor de Emergên- cia que foi inaugurado ao anexo da maternidade. E que o meu * com- panheiro Vereador e médico Jader Linhares teceu comentários. - Eu tembém como médico e que pertenço a uma bancada de apcio a sua ex- celência o Governador Ottomar, que além de ser Governador do nosso Estado, me honra pertencer ao partido político que lhe pertence o P.M.D.B, não poderia de forma alguma externar aqui desse parlamen- to a minha posição de agrade de satisfação e de parabenizar o' tra- balho gigantesco que o Governador Ottomar vem fazendo em prol de nossa comunidade. Somente um cego ou então uma pessoa de muito má índole e má vontade de não compreender e não concordar a meegnitude do trabalho que sua Excelência ven fazendo em nossa terra. Ele a nível do Estado - É comparado como um grande construtor, um grande administrador e um homem que com certeza irá deixar sedimen | tado de modo profundo o trabalho social, que v Governaãor vem fa- zendo em nossa terra. Portanto eu como Vereador não poderia de for| ma alguma deixar de concordar com as palavras proferidas pelo meu companheiro Vereador Jader Linhares e deixar aqui também registra- do o nosso aprêço e a nossa satisfação de tê-lo como Governador des se Estado, porque seria muito difícil'se nós tivéssemos um Governa, dor inesperiente nesses primeiros anos, governando um Estado como o nosso, um Estedo novo, um Estado de poucos recursos. O Governa- dor com muito pouco recurso vem fazendo uma obra gigantesca e eu a eee Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Dista egos = ceseaeeçe seo cr ee rr meia FL:07 02 - veitar o Pequeno Expediente e dizer na última Sessão Ordinária que C3 — tivemos, face ao pedido verbal da Vereadora Alice, eu não pude me 04 - pronunciar aqui no que tange ao problema da alimentação do Hospi- 05 —- tal Geral de Roraima e eu me dirijo aqui especialmente ao-meu com- 05 - panheiro e dileto colega Vereador Vingtum Praxedes e também-aos de 08 - ovortunidade que podemos depois nos eunir a posterior e escolher- 09 - mos um dia vara visitarmros o Hospital Geral. Vereador Vingtum eu 10 - trago aqui a Vossa Excelência um convite are me fora feito pela ad H | - deixo aqui registrado a nossa satisfação. Gostaria também de apro- 11 - ministradora da parte de alimentação e Nutrição do Hospital Geral 12 - convidando vossa Excelência e. também a mim e. aos demais .companhei- 13 - ros para que podéssemos numa incerta uma visita que vossa Excelên- 14 - cia põde escolher, qualquer dia da sémana, que façamos uma visita 15 - ao Hospital Geral de Roraima para in-loco vermos a situação da ai, 16 - mentação daquele Hospital. E elá de certo modo fez o convite, que 17 - eu aqui trouxesse a esta Casa e de certo modo também sou obrigado 18 - a dizer contratada, porque segundo ela & alimentação vem sendo ade 20 —- escolhesse um dia com os demais companheiros todos agendássemos e O7 - mais companheiros Vereadores que compõe “esta Casa para que 21 — fôssemos fazer uma visita aquela Casa. E não só também ao a 23 - a maternidade e outras instituíções. Fica aqui o meu convite,o con 24 —- vite da senhora a Vossa Excelência e eu gostaria de imediato apro- 25 - veitar também esse Pequeno Expediente porque eu estou com alguns ! 26 - pacientes me aguardando no Hospital, posteriormente eu irei pedir 27 - a minha Presidente a possibilidade de me ausentar no transcurso 28 - dessa Sessão Ordinária, que estou com algumas pacientes para serem 19 - quada. Mas ela gostaria que Vossa Excelência dentro de sua agenda 29 - operadas agendadas, mas eu quero dizer que no tempo principal fi- 22 - Geral de Roraima, qué eu sou ligado ao Hospital Geral, mas É | e e e Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima 01 03 05 06 07 Es SS 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 - Conceição e a Maíza que foram eleitas hoje Presidente e vice-Presi Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista cam a ci FL:08 carei presente, assim que for possível vencido a fase mais impor- tante, se for possível o Plenário mé liberar. Eu gostaria também de aproveitar a oportunidade, para parabenizar a senhora Maria da Gente da Associação dos Servidores da Câmara Municipal. Parabéns e que vocês tenham uma excelente gestão frente a nossa Casa. Muito obrigado. HORÁRIO DE LIDERANÇA: Com apalavra o VEREADOR THAUMATUR— GO NASCIMENTO- Líder do P.F,L: Senhora Presidente, senhor Secretá- rio, Senhores Vereadores, público aqui presente.Utilizo o Horário de Liderança destinado ao Partido da Frente Liberal, para reitera colocações levadas na última Sessão, quando parte dos Vereadores vo taram Projetos que na realidade visam beneficias a parte Ga nossa! comunidade. Entretanto são Projetos que ferem o Regimento Interno dessa Casa, a própria Lei Orgânica Municipal para que possamos e- xercer o mandato baseado na coerência, para que possamos elaborar! leis e fazer a população acreditar nessas leis e termos uma socie- dade civil organizada, nós temos que primeiramente atender ao nos- 4 so princípio vásico que e o atendimento do nosso Regimento. A Lei E A DP O E A Orgânica é muito simples; é muito claras quando diz, que quando esta velece a competência de legislar do Vereador e do Poder Executivo. Quero nesse momerto não que os autores dos Projetos citados, Verea- dores brilhantes, Vereadores combativeis, vereadores que trabalham Não quero que os prezados colegas, vejam essa minha atitude revana chista, não vereadores, eu tenho o maior apreço por cada um daque- les que estão assentados nessa Câmara Municipal, contudo não pcs- so ir contra o mandamento principal que é o atendimento da nossa ! lei maior que é a Lei Orgânica Municipal, não poderei jamais votar a favor de uma lei que não compete ao Vereador elaborar. Daí ser essa posição que irei tomar no decorrer da Sessão de hoje nessa se te E Bd JF PA SO E es Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Dista o im comme ms | FL»09 01 gunda-feira . Como também não poderei dispor o meu clamor até, um 02 apelo que faço a nobre Presidente da Câmara Municipal experiente 03 Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro para que reconsidere o erro 04 cometido quando negou o pedido de vista a um Projeto de um Verea- 05 dor, nós tivemos por ocasião do julgamento um processo contra os 06 Vereadores pelo Tribunal de Justiça, uma demonstração de democra- O7 - cia quando na ocasião até da apresentação do parecer e a consequen 08 te votação do Presidente do Tribunal concedeu vista ao Projeto, ao 09 Desembargador Benjamim. Aparte da VEREADORA MARIA DE LOURDES PI- 10 NHEIRO: Eu não tenho nada a dizer a Vossa Excelência contra o seu dl. pronunciamento, eu só quero que Vossa Excelência se mantenha na 12 integridade do Regimento Interno não foi eu que rejeitei o pedido 13 de vista, o pedido de vista foi rejeitado pelo Plenário e Vossa Ex 14 - celência sobre tanto quanto eu que o Plenário é soberanó, então em não) hipótese alguma eu poderia reconsiderar da maneira que vossa Exce- 15 - lência me cobra insistentemente o Regimento Interno,é o Plenário ARA que diz sim ou não, no momento em que Vossa Excelância conseguir 18 esse artigo 173º do Regimento Interno será feito da maneira comc é 19 feito no Tribunal de Contas que, o Regimento deles não é igual ao 20 nosso, para isso eu tive o cuidado ainda mesmo sabendo que estava 21 - certa, eu tive o cuidado de Pedir o parecer do IBAN. Eu tive o cui po dado de consultar três juristas inclusive um que participou da a elaboraçao do nosso Regimento Interno, então todos foram unânimes, 24 - e me deram toda razão e eu gostaria que Vossa Excelência não fi- 2s zesse a comparação do nosso Regimento Interno com o Regimento In- 26 terno do Tribunal de Justiça que é totalmente diferente e para is- e, so eu também fui lá ver, então não foi a Presidente que rejeitou, 28 a Presidente não tem poderes para rejeitar um pedido de vista de 29 as Vereador e sim o Plenário. VEREADOR THAUMATURGO NASCIMENTO: Eu peço EA ATA USO NASCIMENTO J Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima DDD Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Dista 4 ce eee FL:10 01 - o obséquio, de me fornecer o Regimento para ler aqui o artigo 173º O2 - Senhora Presidente o artigo 173º ele diz o seguinte.Eu gostaria O3 — que os senhores Vereadores que tivessem o Regimento Interno podes 04 - se folhear as folhas 59 art. 173º: "O adiantamento da discussão 05 - de qualquer proposição dependerá da liberação do Plenário e somente 06 - poderá ser proposto antes de iniciar-se a mesma", ora senhores 07 - Vereadores, a fase do Processo Legislativo, parágrafo quarto: " 08 - adiantamento poderá ser motivado por pedido de vista, caso em que O9 - se houver mais de um, a vista será sucessiva para cada um dos Re- O - querentes e velo prazo máximo de três dias para cada um deles". Eu 11 - não vejo nenhuma alteração no contexto do que fala a caput do ar- 12 - tigo 173º, no meu entendimento o processo Legislativo ela tem três 3 - fases: a fase da 3eitura, a fase da discussão e a fase de votação. 14 - Quando a Vereadora Valcira pediu... APARTE DA VEREADORA MARIA DE 15 - LOURDES PINHEIRO:Eu posso até dizer ao senhor que a sua interpreta 16 - ção é errada e posso dizer também ao senhor que nós temos a libera 17 - dade de interpretar o Regimento, até que o senhor me prove o con- 18 — trário que essa interpretação da decisão de Plenário ser errado eu 20 - juntamente com o senhor. NEREADOR THAUMATURGO NASCIMENTO: Então o EEE TA US MAOLIMENTO 21 — artigo 173º é cristalino, o adiantamento da discussão de qualquer! 23 - tindo o Projeto, o Projeto estava na sua primeira fase, na fase 24 — de leitura, portanto eu faço esse apelo a nobre Presidente Vereado 25 - ra Maria de Lourdes Pinheiro para que repense essa posição, porque 26 - o pedido de vista de um Projeto é um procedimento normal do Verea- 27 - dor. Portanto eu espero que isso não volte a acontecer, eu espero 28 — que a Assessoria Jurídica realmente trabalhe com a competência, eu l9 - vou pedir inclusive e eu faço questão de consultar vários juristas 29 — espero não somente que a Assessoria Jurídica, mas que todas as As- 22 - proposição, o adiantamento da discussão, nós não estávamos E | “CC —————e mm me) Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro = Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima o1 02 03 04 05 06 07 os 09 10 Td. 12 13 14 15 16 17 18 19- 20 JH 22 23 24 25 26 27 28 29 Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Dista mer Es sessorias trabalhem para todos os Vereadores, não para determina — dos segmentos que compõe a Câmara Municipal. Faço esse apelo tam bém. Portanto companheiros Vereadores, nós temos como princípio bá sico o atendimento do Regimento e vamos então segui-lo, interpretá- lo para que possamos viver aqui irmanadamente, sem contestação que leva, que tira o brilho do trabalho dos Vereadores. Eu reconheço , que essa Câmara de Vereádores, é uma Câmara que trabalha e que exe cuta o seu trabalho com dignidade que executa o trabalho com amor e que está muito bem representada. O meu discurso nesse momento, é de apêlo para que possamos seguir com os prícípios básicos que nor teiam uma Câmara Municipal que é o atendimento no seu Regimento e da sua Lei Orgânica. Meus companheiros Militares que já se encon- tram aqui, eu admiro a presença de vocês, mas sou sincero em dizer que não concordo com esse Projeto, porque é um Projeto que vai o nerar para outras classes de usuários, porque eles serão apenas se o contigente militar que será beneficiado de duas mil pessoas es- ses recursos, essas isenções elas serão traduzidas, elas serão re- -manejadas para planilha de cálculo, do cálculo da tarifa e à pas- sagem custará o valor maior que será pago por outros segmentos da comunidade, é como se beneficiar duas mil pessoas e aquele que Os quarenta e oito mil usuários pagará a conta desse pequena par- cela de previlegiagos. Então senhores, essa eram as minhas colocal ções para esse Horário de Liderança. Muito obrigado.Com a palavra a VEREADORA MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES: Excelentíssima senhora Presidente Vereadora Maria de Lourdes,Senhor Secretário, Vereado- res e visitantes. No Horário de Liderança eu irei usádo para fazer alguns comentários sobre o pronunciamento que aqui ouvi ,também pa ra me relatar quanto a ivauguração do Pronto Socorro Infantil, que tive a oportunidade de após quase seis anos solicitando a constru- Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Rorsima e eee 15 -me, mas isso não deixa com que a população e o povo que 1ê o jornal 16 — 17 — 20 — Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista Dn e FL: 12 01 - ção de um Pronto Socrro Infantil aqui em Boa Vista, eu tive a opor O2 - tunidade de presenciar essa inauguração sexta-feira, isso me deil O3 - xou muito feliz. Não estou dizendo com isso que foi inaugurado o 04 - Pronto Socorro porque eu pedi. Eu acho que é de conhecimento da O5 - população de Boa Vista toda, da imprensa, porque inclusive eu te 06 - nho recortes de jornais solicitando essa construção de um Pronto 07 - Socorro aqui. Mas me gratifica muito porque é uma luta nossa, não 08 - só minha, seria injusto também eu não citar o nome da Doutora Ode- O9 - te que sempre estava junto comigo, solicitando através de indica- 10 - ções e naquela época inclusive era Território aqui em Roraima e 11 - e nós pediamos diretamente para o Governador, porque nessa época 12 - não existia Assembléia Legislativa e os Vereadores atuavam como se 13 - fossem Deputados Estaduais, depois já, com a volta do Governo O- 14 — ttomar, fomos a inauguração e em nenhum momento foi dito nosso no- e escutava rádio saibam que foi uma luta minha de muitos e muitos anos. Queria me referir também as cópias de Projetos que estou re- cebendo no meu gabinete e solicitar inclusive a Comissão & Justiça e Redação que não levassem adiante determinados Projetos de Lei porque estão sendo simplesmente tirados da L.D.O. da Prefeitura |, como é o casoseles já estão tirando aqui e já que vem na L.D.0,es- tão empurrando para depois dizer, o Projeto é meu, foi eu quem fiz inclusive quando pede aqui a criação do transporte escolar do Muni cipio de Boa Vista tem aqui na L.D.0O. Então os Vereadores aqui el leêm os dócumentos que recebem, eles já estão atuais, não adianta vim esse tipo de Projeto para a gente dizer mais um Projeto que nós vamos votar, se vem na própria L.D.0, apesar de que eu descor- do porque o artigo 211º da Constituição diz que "O ensino deverá dar prioridade do ensino de pré-escolar e primeiro grau, o ensino Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro es Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 m— Boa Vista - Roraima Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista 4 mem e | FL: 13 01 - fundamental", nós sabemos que em quase todas as capitais do Brasil 02 - o ensino de pré-escolar e de primeira a oitava série é de respon- 03 - sabilidade do município, aqui em Roraima eu tenho a impressão, não 04 - posso garantir aos senhores mas parece-me que nós temos nove esco- O5 - las, não sei se o Humberto poderia me informar o número de escolas 06 - do Município, tem trezentos e vinte alunos que qualquer pré-esco. - 07 - 1ar do Governo tem esse número de alunos. Porque se amplia > então 08 - o ensino “fundamental, porque não se constrói mais creches, porque! 09 - não tira essa carta tão ,pesada das costas do Governo quando não 1O- é da responsabilidade dele, ele continua assumindo mas não é res- 11 - ponsabilidade dele o ensino fundamental, porque não vamos colocar 12 —- duas mil crianças para estudar. O Municipio não tem ainda nem esco 13 — las suficientes para atender os seus muniícipes e já quer dar 14 — transportes escolar o que eu descordo completamente disso aqui,es- 15 - tou fazendo esse alerta justamente para não receber esse tipo de 16 - projeto de Lei e solicitar que a Comissão de Justiça e Redação pa- 17 - ra que esteja atenta a isso aqui, gostaria também de continuar deja 18 - qui o direito do pedido de vistas e da gente rejeitar ou acatar 19 - o direito do cidadão não pode ser serceado em qualquer lugar e pmn 20 - cipalmente aqui na Câmara Municipal que nós além de cidadãos so- 21 - mos representantes do povo. Muito obrigada. Não havendo mais ma- 22 - nifestantes no Horário de Liderança a Senhora Presidente anunciou 23 — a ORDEM DO DIA: Em pauta o Projeto de Lei número zero treze de au- 24 - toria da Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro. Após a Leitura do 25 — veto bem como dos pareceres das comissões permanentes, sem mani- 26 — festantes para discutir a matéria a senhora Presidente pediu o a- 27 - pôio dos senhores Vereadores no sentido de rejeitar o veto da se- 28 -— nhora Prefeita dizendo: Porque sendo rejeitado o veto, nós tere- 29 - mos a oportunidade de participar em qualquer decisão não só na “ce eme eee NS Avenida Ene Garcez, 1264 - "Centro = Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista (mem e | FL: 14 01 - gestão da Prefeita, mas sim de Prefeitos futuros, deixando assim os | 02 - nossos prédios bem cuidados e não tendo que serem depredados de- 03 - pois,como nós vimos o que aconteceu com o Palácio da Cultura que se 04 —- transformou numa Assembléia Legislativa e a nossa preocupação é O5 —- que amanhã aconteça o mesmo com os nossos prédios Municipais. En- 06 - tão eu gostaria de contar com o apôio dos senhores no sentido de 1 07 - que seja derrubado o veto da Sua Exclência Senhora Prefeita.Em se- 08 - guida a Senhora Presidente anunciou a fase de votação através do O9 - método Secreto. Terminada a votação, feita a escrutinação da Urna 10 - a senhora Presidente declarou rejeitado o veto da Excelentíssima se 11 - nhora Prefeita Municipal por cinco votos favoráveis e doze votos | 12 - contrários ao veto. Veto ao artigo segundo e terceiro ao Projeto de 13 - Lei número zero quinze de abril de mil novecentos e noventa e três 14 — de autoria do Poder Executivo, que concede benefícios aos doado- l5 — res de sangue. Após a Leitura do veto bem como dos pareceres das l6 - comissões permanentes ao veto. A senhora Presidente anunciou a fa- 17 - se de discussão. VEREADOR HOMERO NETO: Eu gostaria de pedir a con- 18 - tribuição de todos os colegas na votação desse veto porque, como l9 - bem disse o Presidente das Comissões de Reúação e Justiça o Verea- 20 -“dor Jader Linhares; os benefícios concedidos aos mesmos não vão 21 — interferir no que foi relatado na justificativa do veto. Em rela- 22 - ção vos exames médicos embora aos colegas médicos tenham um número 23 - limitado de consultas, o número de doadores efetivos na nossa cida 24 - de não vão interferir ou pertubar o trabalho desses centros de 25 — saúde, uma vez que, esse número não é representativo com relação 26 - ao montante que necessitam desses exames, e também o próprio doa- 27 - dor de sangue tem que ter segurânça de suas próprias condições de 28 - saúde para poder doar o sangue com maior segurânça e não praticar 29 - um ato na sua doação de prejudicar uma terceira pessoa, uma vez 90! — que, os exames de rotina nos centros de doações ele são mais espe- | Ed Y a ei Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 2324-7365 — Boa Vista - Roraima Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista | e sera ms AO FL.15 cíficos nas doenças transmissíveis pelo sangue ,;€ doenças que com plicam o estáão geral do paciente são efetuados no Hemocentro. Eu acho mais do que justo esses benefícios, vez que ja pessoa doa o san gue de forma voluntária sem nenhum tipo de remuneração. A única re muneração que essas pessoas obtem no seu ato é o benefício de sal- VEREADOR JADER LINHARES: var vidas.) Como todôs viram O autor do Projeto doutor Homero Neto discutindo o veto dado ao seu projeto de Lei que vem beneficiar aos doadores de sangue, vem a Assessoria Jurídica da Prefeita di- zer que vai onerar os cofres do município que não haverá controle e possível falsificação de carteiras.Eu não acredito que isso ve- nha ocorrer e se por acaso venha ocorrer eu acho que o município tem que tomar laguma providência. Vim dizer que vai atrapalhar fo) atendimento ambulatorial, é conversa fiada uma vez que nós parti -— mos do princípio que o doador de sangue é uma pessoa rígida, é uma pessoa que não tem problema de saúde jamais esse doador de san gue vai em ambulatório procurar fazer algum exame. Portanto, sou contra o veto. VEREADOR HELDER GROSSI: Eu gostaria de discutir es te veto que é um projeto do Vereador Homero Neto e como o Vereador é médico em oportunidade passada eu participei na votação do Proje to e declinei apôio ao Projeto inclusive, registrando aqui nesta Casa que o Projeto era social e um Projeto muito importante. Eu mantenho a minha posição, o Projeto no meu modo de ver continua sen do importante para essa sociedade, e como Vereador e médico, não poderia me furtar em não ser favorável ao veto porque acho que tu- do aquilo que vem para beneficiar uma comunidade nós não podemos nos opor. VEREADORA MARIA ALICE GOMES: Fui favorável ao Projeto DO Guto. na época de sua apresentação porque achei de suma importância e continuo achando, jamais poderia ser favorável agora ao veto da Prefeita, mantenho o meu voto, sou contra o veto da Prefeita por- que acredito que o número de doadores de sangue não é tão grande e eee e Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro Ee Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima (———— ms vcs rm animo FL. 16 01 na nossa população de Boa Vista que vá prejudicar um atendimento! 02 no Posto de Saúde no atendimento odontológico. Quanto ao problema 03 das passagens eu acho um absurdo, não vai onerar os cofres dos 04 - empresários de transporte em nada muito pelo contrário. Eu quero 05 parabenizar o Vereador Homero Neto e que todos os projetos que 04 viesse a essa Casa, viesse de alguma forma com estímulo a pessoa 05 que está sendo beneficiada com aquele projeto de Lei Vossa Exce 06 lência está estimulando o doador. Parabéns Vereador e sou contra 07 o veto da senhora Prefeita. VEREADOR FRANCISCO SAMPAIO: A minha 08 colocação com relação ao Projeto do nosso companheiro e médico Ve 09 reador Homero Neto, sou favorável ao Projeto e sou contra o veto 10 Porque só sabe o valor de uma pessoa que irá doar o sangue para qq 11 tro ser humano, quando na realidade ele está precisando de um a: doador. O doador tem valor. Eu seria a favor do Projeto mesmo até 13 - que fôsse o valor de uma passagem completa e não só a meia. VEREA 14 — DOR GERALDO MOREIRA: Com relação ao veto acho que realmente deve 15 cair porque quando se trata de saúde. Então quem sabe doar sangue 16 é quando você tem um problema, também sou doador de sangue, o san 17 - gue é importante. Jamais você deve prejudicar um projeto de bom 18 senso do nosso Vereador Homero Neto por causa de simplesmente do 19 aumento de uma passagem, acho que isso é insignificante, e estare 20 mos para ajudar de outro jeito. VEREADORA DARCI FREITAS: Senhora 21 presidente, senhor- secretário, senhoras e senhores Vereadores |, 22 — visitantes, funcionários e imprensa local. Eu não Poderia de ma 23 neira nenhuma ser contra o Projeto do médico e Vereador Homero 24 — Neto que vem de encontro a uma necessidade da cidade de Boa Vis 25 —- ta. Eu sou da área de saúde e sei o quanto é difícil nós traba 28 9, Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista lharmos com essas dificuldades principalmente na parte de sangue. Sangue é vida, e se nós não o temos disponivel - teremos mui- Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro ais Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 = Boa Vista - Roraima | 4 l cem me = Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista es FL.17 dor Homero Neto o seu Projeto com certeza será levado a efeito . Nós estamos aqui para rejeitar o veto da Prefeita jamais podería- mos acatar esse tipo de ação, e acho que as empresas de ônibus deveriam doar essa passagens, para o doador não ter que ainda desembolsar metade do valor da passagem. Isso é um incentivo e portanto deve ser completo e não pela metade. VEREADOR NATANAEL NASCIMENTO: Senhora presidente, senhor secretário, senhoras e se nhores Vereadores, ilustres militares, representantes da impren- sa. Também quero deixar registrado o meu voto para a rejeição ao veto da Prefeita, até por uma questão de coerência porque quando da apresentação do Projeto do ilustre Vereador Homero Neto votei duas vezes favoravelmente, convecido de que este projeto trará be nefício para uma coletividade que presta: favores inestimáveis ao ser humano. Alguns oradores se lembraram que várias vezes estive ram nos quartéis à procura de sangue dos doadores militares, e também dizer ilustre Vereador que não vejo nenhuma discrimina?ão! no seu Projeto mesmo beneficiando uma categoria e muito menos po- litiqueiro e sim como Projeto que busca um benefício para uma de terminada coletividade. Terminada a fase de discussão a senhora pre sidente anunciou a fase de votação através do método secreto. Ten do como resultado rejeitado por unanimidade o veto da Excelentis- sima senhora Prefeita do município de Boa Vista. Requerimento nú- mero zero quarenta e três barra noventa e três, de dezesseis de agosto de mil novecentos e noventa e três, de autoria da Vereado- ra Maria de Lourdes Pinheiro o qual requer autorização para se ausentar do pais por três dias apartir de dezessete a dezenove de agosto de noventa e três. após a leitura do requerimento a senho- ra presidente o colocou em discussão sem manifestantes para discu tir posto em votação o mesmo foi aprovado por unanimidade pelos Ce ee Avenida Ene Gareez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima | Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Dista EG ES “re a | FL.18 01 - senhores Vereadores. Em primeira discussão, votação e aprovação ! O2 - as Emendas de número três, à Lei Orgânica do Município de Boa Vis O3 - ta e Emenda número quatro, à Lei Orgânica do Município de Boa Vis 04 - ta, que modifica a redação do parágrafo 6º do Artigo 85 da referi 05 - da Lei. Que após a leitura dos mesmos postos em discussão, sem 06 - manifestantes para discutir a senhora presidente anunciou a fase 07 - de votação sendo os mesmos aprovados por unanimidade dos senho — 08 —- res Vereadores. Projeto de Emenda número zero cinco, à Lei Orgâni 09 - ca do Município de Boa Vista, que acrescenta o parágrafo único ao 10 - Artigo 106 da referida Lei. Este retirado da pauta da Ordem do l1 — Dia pela sua autora Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro. Passando l2 - em seguida para o Projeto de Lei número zero dezenove, de três de 13 —- maio de mil novecentos e noventa e três, de autoria do Vereador 14 — Natanael Nascimento, o qual concede Passe-livre aos militares nos 15 - transportes coletivos do Município de Boa VIsta. Em segunda e úl- 16 — tima discussão e votação. Feita a leitura do teor do Projeto a 17 - senhora presidente anunciou a fase de discussão. VEREADOR NATANA 18 - EL ALVES DO NASCIMENTO: Senhora presidente, senhor secretário . 19 — Apesar do Projeto ter sido amplamente discutido na última Sessão 20 - e aprovado em primeira votação, quero apenas aproveitar este mo 21 — mento para pedir o apôio aos meus Pares, aqueles que por ventura 22 - não tenham apoiado o Projeto em sua primeira votação mas devem 23 — ter feito uma reflexão e observado que o Projeto tem um cunho so 24 - cial muito grande, haja visto, que ninguém desconhece o grande 25 — serviço: prestado pelos militares na construção do território de 26 - Roraima hoje Estadó de Roraima. Portanto, eu solicito o apôio de 27 — todos os meus companheiros na aprovação deste Projeto. VEREADOR 28 — FRANCISCO SAMPAIO: Sobre o Projeto do companheiro Vereador Nata- 29 - nael Nascimento é uma Pequena declaração sobre a primeira vota - e er Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro ms Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima Te o 2 | | = 01 02 03 04 05 06 07 o8 09 10 ala u2; 13 14 15 16 17 18 19 20 ei. 2a 23 24 25 26 27 28 29 Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista e e FL. 19 ção que agora na presença dos militares, eu quero justificar tam- bém porque eu me retirei na primeira votação. Não foi por querer votar contra porque jamais serei contra um Projeto que venha bene ficiar a classe que seja militares, doadores ou uma classe que são penalizados por até uma remuneração não que seja pouca, mas sei que merece ter um Passe Livre principalmente nas horas que esa a mesa estão fardados. São autoridades merecem esse nosso apõôio. E sou a favor do Projeto. Não havendo mais manifestantes para discutir, posto em votação o mesmo foi arrovado com declarações de votos &s Vereadores Humberto Campos, Vereador Thaumaturgo Nascimento e Ve readora Valcira Figueira. VEREADOR HUMBERTO CAMPOS: Senhora pre sidente. Eu gostaria de fazer a minha declaração de votos, embo- ra seja uma iniciativa digna dos melhores elogios por parte do Ve reador Natanael, eu discordo que a classe de militares venha ser beneficiada não que tenho alguma coisa contra absolútamente, mas não é justo, enquanto os estudantes já pagam meia passagem o ido- so acima de sessenta e cinco anos não paga, os deficientes não pa gam as passagens, a guarda Municipal e a Polícia Militar estão isentos do pagamento das passagens de ônibus, hoje nós rejeitamos por unanimidade o veto da senhora Prefeita, e com essa rejeição os doadores de sangue passam também a ser beneficiados, com meia mes la ES Am passagem no pagamento da ultilização desses serviços. O momento de crise, em que as empresas de transportes coletivos, vivem a seguela dessa crise, não é justo que se onere ainda mais aqueles que já realizam essas prestação de serviços com dificuldades por isso eu sou contra esse Projeto. VEREADOR THAUMATURGO NASCIMEN- TO: Senhora presidente. Eu gostaria de fazer a minha declaração ! de votos. Como já tinha firmado o Horário de Liderança, apesar do Projeto ser uma grande preocupação, o companheiro Nascimento ' e eee Avenida Ene Garcez, 1264 = Centro = Fones; (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista pisa a, FL.20 01 - mas não concordo com o Projeto em virtude de ser mais subsídio O2 - que o Poder Municipal terá que arcar e a conta será destinada ao 03 - usuário, então isentará 1.000, 500 não sei o preço da passagem 04 - irá aumentar de valor e nós não podemos previlegiar determinados O5 - segmentos, lembro que na Lei Orgânica, queriamos conceder, esse 06 - Passe Livre aos carteiros, que é uma Pequena parcela da populaçao 07 - e alguns Vereadores, não concordaram, então não sei porque estão 08 - concordando, com o Passe Livre para todos os militares das Forças 09 — Armadas, o meu voto é não. VEREADORA VALCIRA FIGUEIRA: Eu gosta - 10 - ria de fazer uma declaração de voto porque esse Projeto foi o Pro, 11 - jeto que mais me causou aborrecimento dentro desse Plenário, por- 12 — que por uma atitude ante democrática da presidência da Câmara E 13 — dos Vereadores que acompanham o grupo do PTB foi negado uma vista 14 — desse Projeto para mim e quando eu pedi visto desse Projeto eu 15 - não estava dizendo que votaria contra esse Projeto, eu acho que 16 - eu tenho o direito de ter vista do Projeto, todos os Vereadores 17 - aqui no período passado da Legislatura tiveram direito ao Proje- 18 - to não houve tumulto nenhum, na única hora a primeira vez que eu 19 — pedi visto de um Projeto me foi negado, e isso me causou muito 20 — aborrecimento, eu não abro mão dos meus direitos, porque se eu 21 - estou aqui, eu estou aqui é porque eu estou representando uma fac 22 - ção de eleitores que confiaram em mim, e eu não disse que vota 23 - ria contra o Projeto porque eu tinha um compromisso com o Verea- 24 — dor Natanael, quando ele apresentou o Projeto ele veio até mim 25 — e educadamente me pediu apôio para o Projeto e eu não sou dona 26 - de empresa de ônibus e não tenho nada haver que ônibus quebrou ou 27 — deixou de quebrar, quem tem haver com isso é a Prefeita que é o 28 —- Poder Executivo, é quem comanda esse sistema, eu não disse que vo 29 - taria contra, disseram até, chegou aos ouvidos de alguns milita “eee ee) Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima | Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista (7 meme | FL.21 01 res, que eu estaria comprando uma empresa de ônibus e por isso eu 02 estaria fazendo todo aquele tumulto, mas o tumlto foi criado, a- 03 qui dentro da Câmara não por mim, eu pedi uma coisa legal, foi 04 negada e eu me aborreci e me retirei do Plenário, me retirei por- 05 que me foi negado um direito que eu tinha, eu vou votar a favor 06 - do Projeto para mostrar que nao é o que disseram, é o que eu di- 07 go, porque aqui quem diz o que eu penso, sou eu e não quem quer 08 dizer. Vereador VINGTUM PRAXEDES: Fui favorável ao Projeto na Co- 09 missão de Finanças e Orçamentos e aprovo o Projeto na súa totali- 10 dade. PRESIDENTE: O Projeto foi aprovado por treze votos favorá- 11 veis e três votos contra, está aprovado o Projeto de Lei de auto- 12 ria do Vereador Natanael Nascimento. Em seguida passamos para fo) E3 Projeto de Lei número vinte e cinco de dois de julho de mil nove- 14 centos e noventa e três. VEREADORA MARIA ALICE DE ANDRADE COMES AS Senhora Presidente eu pediriaddeste Projeto por dias.PRESIDENTE: 16 De acordo com o Regimento Interno, artigo cento e setenta e três a7 coloco ao Plenário para decidir. Aprovado o pedido de vistas da 18 Vereadora Maria Alice de Andrade Gomes. Antes de passarmos para 19 Explicações Pessoais, nós temos por obrigação de responder a Ve- 20 readora que falou agora há; Pouco, mas que está ausente, mas infe- 21 lizmente eu vou ser obrigada a responder, Porque, primeiro eu não 22 tenho nada a comentar que não disse nada da Vereadora e segundo, | 23 na hora da declaração de voto é declaração de voto e não pode fa- 24 zer pronunciamento que a Veraadora fez, e eu fiquei numa obser- 25 vação somente. Segundo o pedido de vistas nao é decidido por mim 26 sim pelo Plenário, terceiro só foi entrado aqui essa consideração 27 de decidir pelo Plenário, Porque eu fui cobrar do Regimento In- 28 terno, então a Vereadora não foi serceada dos seus direitos e ne- 29 8, nhum Vereador agua. Quarto, esse Projeto já tinha sido pedido du- Cs ee Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima o 4 mano crer rara msm = 01 02 28 29 Sfbea endêmica - Bowtora Marília, Diretora da Maternidade, Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Dista e e Firês as vezes, então a gente só estava tramitando desde maio, é um ab- surdo que esse Projeto ainda fôsse pedido vistas pela terceira ez. Então por isso que nós adotamos o Regimento Interno, não mos de ser democrática, deixa- continuamos com a mesma democracia, só que da mesma maneira como os Vereadores tem os seus direitos, a Pre- sidente tem,a mesma maneira que a Vereadora cumpre o Regimento In terno, a Presidente também cumpre, timha à fazer. taria de fazer ima pergunta recimento. era essa a declaração que eu Questão de Ordem do VEREADOR HELDER GROSSI:Eu gos- EI OA 4vOOL x à Vossa Excelência a título de escla- Eu gostaria de saber de Vossa Excelência se todo pedi- do de vista feito por qualquer dos Vereadores apartir dessa con— sulta feito ao Regimento será consultado o Plenário que é sobera- no. PRESIDENTE: Todo pedido de vista será consultado ao Plenário; pois nós estamos apenas seguindo o Regimento Interno todo e qual- quer pedido de vista,e quando a Vereadora se referiu a Legislatu- ra passada e quero dizer que a Legislatura passada é matéria pre- clusa, nós não temos satisfações nenhuma com a Legislatura pas- sada, O que nos importa é a atual legislatura, e eu sou. cobrada vin te e quatro horas o Regimento Interno, estou apenas cumprindo o Regimento Interno. Não havendo mais Matéria na Ordem ão Dia anun- ciamos EXPLICAÇÕS PESSOAIS: cações Pessoais, méch cx de-Estado, porque tem se Preocupado muito com a saúde do de Roraima, VEREADORA DARCI DE FREITAS: Em Expli- E o Uh tstllAO: eu quero parabenizar o Governador do Estado e a ed dita pelo empenho ÀS, Eovermio Estado ão só em Boa Vista, mas em todo Estado de Roraima, & “pe mês de julho tivemos a inauguração do Pronto Socorro Estadual - e bem recente na Sexta-feira passada, tivemos a inauguração do — RE cn Socorro Infantil, an de Cairo o son a Ene Garcez, 1264 vocês veja qonte Eu RR Centro “está tendo upa Preocupação por parte do qua a saúde está tendo uma Governo Fones; (095) 224-4161 e 224-7365 Boa Vista - Roraima | Í Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista (eme PRE > Ee L esta calterdtado ugo anmeros da. popo Ir See EA] ti ad exrapnadins 01 Y&aereáirto c que o Município também deverá Ee mesh esses passos, emn- 02 03 cnotirr mediia - tão estão de parabéns o Covernod“é (Quero parabenizar” So a DOU ne Marília que é a Diretora da Maternidade, ondefem o bloco, Ema 04 -ogãe funciona o Pronto Socorro Infantil/sob a sua responsabilida- em cMNca de, € fambém merece o nosso respeito e a nossa admiração à o5 — O6 - Eugênia, que tem ficado ao lado da ia E mp 07 - horas por dia de. segunda a domingo, colaborando com os trabalhos 08 — na'ffiaternidade. PRESIDENTE:Eu gostaria de pedir um pouco de aten- O9 - ção para 1ê os nomes dos Vereadores que vão pertencer ao Conselho 10 - Municipal de Transportes. Nós somos três da Câmara, já temos um 11 - e iremos consultar o Plenário para a aceitação ou não dos dois no 12 - mes que iremos indicar. Vereador Humberto Campos do P.D.S.,Verea- 13 - dor Vingtum Praxedes do P.R.P. Os que concordam permaneçam como 14 — estão, os que descordam que fiquem de pé. Aprovado os nomes acima 15 - citado. VEREADOR HELDER GROSSI: Senhora Presidente, eu gostaria 16 - de parabenizar todos os Vereadores que votaram favoravelmente ao 17 - Projeto do Vereador Natanael Nascimento, e agradecer a presença 18 — dos militares nessa Casa que nos honrou muito a Presença dos se- 19 - nhores e acho que isso é uma demonstração de interesse de uma clas 20 — se, que sabedora de um Projeto veio prestigiar, veio lutar pelo 21 - Projeto, acho que esse exemplo dado pelos militares, deveria ser 22 — seguido pelo resto das comunidades. E nós aqui durante esse perio 23 - do de Legislatura, temos sentido que alguns Projetos apresentados 24 - eles não surtiram efeito como a classe dos militares, que demons- 25 - trou interesse e veio lutar pelo Projeto. Eu quero aqui deixar re 26 — gistrado os nossos parabéns ao Vereador Natanael Nascimento a que 27 — bra do veto da Prefeita ao Projeto do Vereador Homero Neto, um pro 28 — jeto muito bom social e também as emendas à Lei Orgânica do Muni- 29 - cípio, a Lei de emenda número zero três que nós encabeçamos essa Pe Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima Tee 2 Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista (E — o e 5 er card cs | FL: 24 01 -" «emenda que foi também aprovada. VEREADOR HO ERO NETO:Eu gostaria O2 - de agradecer a todos os colegas que votaram a favor do Projeto 03 - dos doadores de sangue contra o veto da senhora Prefeita, e para- 04 - benizar a nova diretoria da Associação dos Servidores Municipais- O5 — ASEL e desejar todo sucesso que for possivel nessa nova adminis - O6 — tração. VEREADOR GERALDO MOREIRA: Eu quero parabenizar o nosso a- 07 - migo Vereador Homero Neto, pela manutençao do seu Projeto e tam- 08 - bém pela aprovação do nosso amigo Doutor Helder e também eu que- O9 - ro ressaltar o seguinte que dia dezoito e dia dezenove tem a inau 10 — guração de Espaço Cultural, muito bonito e qual eu tive o previlé l1 - gio de visitar eu e a Vereadora Roxa e vi obras de bom acabamento 12 - do qual fico muito honrado quando se trata de obras boas, porque 13 - eu trabalho com o serviço de qualidade boa e tudo que é feito de 14 —- bom eu gosto de admirar. VEREADOR FRANCISCO SAMPAIO: Primeiro de 15 — tudo eu quero agradecer a Presença do rosso companheiro e ex-pre- 16 - sidente da Câmara que se encontra nesse momento doutor Salomão 17 - Cruz é uma honra lhe receber nesta Casa, sempre E a sua es- 18 - pera e precisamos do seu apoio e parabéns» senhor está aqui jun- 19 — tamente conosco. E quero parabenizar nosso companheiro Homero 20 - Neto pela aprovação do Projeto quero parabenizar o nosso compa- 21 — nheiro Natanael também pelo seu Projeto ter sido aprovado e mais 22 - emendas também que fora aprovadas hoje, hoje foi um dia maravi lho 23 - so que não teve tanta polêmica como já tive em dias anteriores. 24 — PRESIDENTE: Não havendo máis Vereadores para se pronunciar nós va os — “anunciar para a próxima Sessão de quarta-feira dia dezoito.0 26 - Projeto de Lei número doze de vinte e dois de setembro de mil no- 27 — vecentos e noventa e três de autoria do Vereador Thaumaturgo Nas- 28 - cimento. Projeto de Lei número zero dois de vinte e oito de abril 29 - de mil novecentos e noventa e três do Poder Executivo e Projeto CS erre Avenida Ene Garcez, 1264 - "Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima DS 7 nd 47 (aeee caem rem rr a E 12 13 15 16 18 AS 20 21 Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista :25 de Lei número vinte e três de vinte e seis de maio de mil novecen tos e nov enta e três, de autoria do Vereador Vingtum Gouveia Pra xedes. VEREADORA MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES:AS minhas Explica- ções Pessoais, eu gostaria somente de parabenizar a nova Presiden te e vice-presidente Conceição e Maíza da ASEL e que vocês tenham sucesso durante esse ano e justificar que infelizmente eu fui empedida de votar. VEREADORA MARIA DA CONCEIÇÃO VENTURA: As minhas Explicações Pessoais é para convidar a todos aqui presentes Verea dores e públicos presentes para a inauguração do Espaço Cultural no dia dezoito as dezesseis horas, mas uma grande obra do Governa dor Ottomar de Souza Pinto, vamos prestigiar porque é muito boni- to. PRESIDENTE:ASs minhas Explicações Pessoais eu quero parabeni- zar a Mariana filhinha do Doutor Helder que fez aniversário no dia onze de agosto, quarta-feira passada, infelizmente nós deixa- mos de ir lá porque meu esposo estava com muita febre, mas deseja mos que todo sucesso possa vir para aquela criança, que ela seja uma filha tão boa, quanto o pai oé ea maé, parabéns doutor Hel- der, parabenizar também a Conceição, porque agora é a nossa Pre- sidente da ASEL e suas companheiras de chapa e dizer a todos que na próxima quarta-feira estaremos novamente aqui para a votação dos Projetos anunciados. "PLENARIO ESTACIO PEREIRA DE MELLO". Boa Vista 16 de agosto de 1993. 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 dali 14 17 MARIA DE LOURDES PINHEIRO URZENI DA ROCHA FREITAS FILHO PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO eee Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima O am