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sessao nº 7

Tipo Sessão Ordinária do 2º Período
Número / Ano 7
Date 1993-08-23
native_id2035

Documents (1)

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 32

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Tribos. DE CONTAS
Em/3 /00 if
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
SETOR DE ATAS
ATA
ATA da Setima Sessão Ordinaria do
Quadragésimo Segundo Período Legislativo da Sexta Legislatura va
Câmara Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima realizadé aos
vinte e três dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa e
três. £
Aos vinte e três Cias do mês : Fe
agosto de mil novecentos e noventa e três, nesta cidade de Boa
Vista - Estago de Roraima, no Edificio da Cânara Municipal de Boa
Vista localiigbda na Avenida Capitão fine Garcêz, numero mil duzen
tos e sessenta e quatro no Plenario Estácio Pereira de Mello às
dezessete horas, sob a presidência da senhora Vereadora Maria de
Lourdes-Pinheiro, secretariada pelo senhor Vereador Urzeni da Ro
cha Freitas Filho. A senhora presidente determinou ao senhor se
,
cretario proceder a chamada nominal dos sênhores Vereadores: Al
fonso Rodrigues do Vale, Francisco Vieira Sanpaio, Geraldo Morei-
“ra êa Silva, Homero de Souza Neto, Humberto Santos ce Campos, Ma
ria Alice de Andrade Gomes, Maria da Conceição Ventura, Jacer Li
nhares, Raimunda Darci Alencar de Freitas, Vingtum Gouveia Praxe-
des, Valcira Figueira, Vera Lucia Bezerra, Natanael Alves do Nas
cimento. Havendo quorum legal a senhora Presidente ceclarou aber-
ta a Setima Sessão Ordinar a do Quadragésimo Segundo Período Le
gislativo da Câmara Munic: pal de Boa Vista. Em seguida determinou
ao senhor Secretário proceder a leitura dos Expedientes: EXPEDIEN
TE ORIUNDOS DIVERSOS: Oficio numero zero vinte dois ea noventa
e três - ABES/RR, encaminhando material informativo e solicitando
especial atenção para o material referente ao 17º Congresso Bras'
leiro de Engenharia Sanitár'a e Ambiental que se realizara em Na-
tal-RN no periodo de 19 a vinte três de setembro de noventa e
três. Ofício número zero vinte vinco barra noventa e três, ABES/
RR, datado de dezesseis de agosto de noventa e três, encaninhando
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ESTADO DE RORAIMA O Sé
Câmara Municipal de Boa Dista
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informativo sobre o Curso "EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA", que e
realizara em nossa capital no período de trinta de agosto a pri
meiro de setembro de noventa e três. Ofício número zero oitenta e
seis barra noventa e três, datado de dezesseis de agosto de noven
ta e três, recebido da Assembleia Legislativa, gab nete ca Deputa
da Odete Domingues, encaninhando historico sobre a vida de Deusde
te Coelho. Oficio numero zero noventa e três barra noventa e três
datado de nove de agosto de noventa e três, recebido da Câmara
Municipal de Ribeirão Preto - SP, encaninhando copia dos Requeri-
mentos números 828 e 8329, de autoria do Vereador Rafael Antônio
da Silva, aprovado no dia três de agosto de noventa e três. EXPE
DIENTE ORIUNDOS DOS VEREADORES: Projeto de Lei número zero trinta
e quatro, de vinte um de julho de mil novecentos e noventa e três
de autoria do Vereador Vingtum Gouveia Praxedes, que dispõe sobre
as mudanças de denominação das ruas e avenidas do conjunto (Cabos
e Soldados denominado Conjunto Tiradentes - bairro do Caranã) e
dá outras providências. Indicação numero quatrocentos e setenta e
um barra noventa e três, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Bezer
ra, indicando ao Superintendente da Eletronorte, a realização do
Cadastramento dos moradores residentes no bairro Pintolância e
adjacências. Indicação numero quatrocentos e setenta e dois berra
noventa e três, de autoria da Vereadora Vera Lucia Bezerra, inci-
cando ao Governador do Estado, asfaltamento das ruas que interli
gan o bairro Pintolândia ao NOva Canaã e Conjunto Canbara passan-
do pela Unidade Escolar. Indicação número quatrocentos e setenta
e três barra noventa e três, de autoria da Vereadora Vera Lúcia
Bezerra, indicando a Prefeita Municipal, a construção de calçamen
to e esgoto pluvial na Rua Raul Cunha interligando o BNH-III com
a Rua Pedro Rodrigues no bairro da Mecejana. Indicação numero qua,
trocentos e setenta e quatro barra noventa e três, de autoria do
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Vereador Natanael Alves do Nascimento, indicanto ao Presidente da
CAER, que seja extendida a rede de agua ate a Rua L-20 e ruas ad-
jacentes no bairro Paraviana. Indicação número quatrocentos e se
tenta e cinco barra noventa e três, de autoria do Vereador Nata-
nael Nascimento, indicando ao Superintendente da Eletronorte que
seja extendida a rede eletrica ate a rua L-20 e ruas adjacentes !
no bairro Paraviana. Indicação numero quatrocentos e setenta e se
is barra noventa e três, de autoria do Vereador Natanael Nascimen
to, indicando a Prefeita Municipal, que sejam feitos ..melhoramen
tos nas ruas Santa Maria e General Sampaio e a retirada de lixo
na rua Uaçari, no trecho entre as Ruas General Sampaio e Santa Ma
ria, no bairro 1) de setembro. Indicação numero quatrocentos e se
tenta e sete barra noventa e três, de autoria do Vereador Natana-
el Alves do Nascimento, indicando a Prefeita Municipal que seja
feito serviços de retirada de entulhos e que passe uma maquina pa
ra abrir a Rua Salustino Liberato no trecho entre a Rua Olavo Bi-
lac e o Igarape do Rio Branco no bairro 1? se setembro Indicação
numero quatrocentos e setenta e oito barra noventa e três, de au-
toria do Vereador Francisco Vieira Sanpaio, indicando a Prefeita
Municipal, a doação de instrumentos à Banda ca Escola Nova Canaã
Indicação numero quatrocentos e setenta e nove barra noventa e
três, de autoria do Vereador Francisco Vieira Sampaio, inêicando!
a Prefeita Municipal, a doação de uniformes escolares para os alu
nos da escola Nova Canaã bem como tênis escolar. Indicação numero
quatrocentos e oitenta barra noventa e três, de autoria do Verea-
dor Helder Grossi, indicando ao Coordenador Regional da Fundação"
Nacional de Saúde, que autorize o setor ompetente a realizar o
serviço de nebolização no centro da cidade. PEQUENO EXPEDIENTE :
Com a palavra o VEREADOR HOMERO NETO: Senhora presidente Vereado-
ra Lourdes Pinheiro, primeiro Secretario Vereador Urzeni Rocha |,
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demais colegas, senhores funcionários da Cânara, senhores da em
prensa e demais pessoas aqui presente. Não poderia ficar calado é
ante dos últimos acontecimentos ocorridos no nosso Estado, onde
a imprensa nacional e internacional divulgou e deu destaque a um
suposto massacre de tribos Yanomamis. Para todos nos que partici
- pamos da carta de Roraima de que fomos a Brasilia levar nossa pre
ocupação em relação a essas demarcações de areas indigenas em Ro-
raima, nesse documento, nos ja tinhamos avisado ao Governo da pos
sibilidade de haver atritos mais serios entre os ditos civili-
zados e os não civilizados. Em virtude dos não civilizados esta-
rem sendo usados e amnipulados por organização que não tem nenhum
compromisso, nem com o nosso Estado, nem com nossa união e começa
ram a criar atr'tos entre essas duas facções aonde a intenção era
exatamente ocorrer o que aconteceu. É de se estranhar, que tal
acontecimento ocorra exatamente quando estamos pensando numa revi
sao constitucional, onde na mesma esta sendo proposta a rev são
desses problemas de areas indigenas. Quando o proprio governo ,
fala de sobre monitonamento e vigilância da Amazônia, quando o
proprio governo discute a reativação da Calha Norte, ocorre o tal
incidente, e muito estranho. É estranho inclusive, como a impren-
sa internacional no País como o nosso recentemente teve um proble
ma, como o da Candelaria aonde nada se deu destaque, onde quase
nada se falou, o País onde morreu centenas de crianças ao dia,
quase não se fala. O Próprio Governo Federal tem dificuldade até
em obter recursos para ajudar essas crianças porque os Bancos in-
ternacionais ou organizações internacionais não liberan, mas quan
do se fala em area indigenas geralmente o dinheiro aparece. É de
estranhar também o posicionamento e a infelicidade das colocações
das nossas autoridades na entrevista no Jornal Nacional. Todos se
omitiram de ter qualquer responsabilidade sobre o problema, todos
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se omitiran de responsabilizar as autoridades maiores que são as
Federais, pelo que está ocorrendo no nosso Estado Dizer que não
faz parte da nossa jurisdição, dizer que estamos no desconhecimen
to total é muito incomôdo, mas na verdade, toda sociedade tem res
ponsabilidade no que está ocorrendo. E todos nós devemos partici-
par para que haja uma solução para esse problema. O nosso Estado
é pobre e as riquezas encontram-se nessas areas. Não é dificil o
Governo Federal criar concessões de explorações desses minerios '!
onde haja participação, percentagem para as tribos indigenas, pa-
ra os povos indigenas e que o mesmo seja feito de forma ordenada,
com policiamento, hospitais, escolas, exercito e que a Caixa Eco-
nômica esteja la para recolher ou pagar esses minerios. Não ia
forma como esta sendo, onde o gar'mpeiro não e beneficiado, onde!
o garimpeiro e assassinado, onde o Estado não ver o ouro e onde
nos temos Pais na America do Sul que não tem uma grama de ouro |,
mas é o maior exportador de ouro. Eu acho que e hora, não por cau
sa do incidente, mas ha muito tempo ja e hora de tentarmos viabi-
lizar o nosso Estado, não so no sentido de mineriosg mas no senti
do tambem da apecuaria e da agricultura. A ONU tanbem esta pro-
pondo a independência dos povos indigenas, como nos sabemos ja
que nossas autoridades não tem acesso nessas áreas, uma indepen -
dência de uma nação dentro de nossa propria nação e dentro do nos
so proprio Estado. Eu gostaria de fazer uma sugestão aqui na Cama,
ra, que todos nos tanbem elaborassemos um documento de lamentar
tal fato e de criar tambem soluções para tais dificuldades que ho
je nos estamos passando, lamento tambem, o posicionamento hoje |,
do Presidente da FUNAI, que segundo pessoas que o acompanharam
nessa visita, ficavam felizes quando descobriam qualquer tipo de
cadaver e usava a seguinte frase: "Agora o Estado de Roraima esta
acabado, agora não ten jeito, as denarcações sairão de qualquer
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cmo meremrraserema
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maneira". Eu acho que no minimo e um desrespeito com todos nos.
Gostaria que os colegas penssassem em elaborar esse documento e
que todos nós divulgássemos publicamente o nosso posicionamento '!
em relação a essa questão. Obrigado. Com a palavra a VEREADORA
DARCI FREITAS: Senhora presidenta Vereadora Lourdes Pinheiro, se
nhor Secretario Vereador Urzeni Rocha, senhores e senhoras Verea-
dores, imprensa aqui presente, funcionarios da Casa e visitantes.
Eu quero aproveitar este horário do Pequeno Expediente para mais
uma vez parabenizar não só ao governo do Estado e sua equipe, mas
a todo o povo roraimense, pela obra nsacnsntes “Sé AR me re
ferindo ao Palacio da Cultura, O Centro Cultural, que e uma obra
de grande importância para a tradição da nossa cultura. E neste !
momento quero aproveitar para dizer aos meus pares e aos que es-
tão aqui presentes que sebre o Projeto Paulo Coelho aorto em fe
15 - vereiro passado, para ser o nome da Prefeitura Municipal de Boa
16- Vista, causou bastante polêmica no Jornal "O Estado de Roraima". E
apesar de todos os dias eu ler alguma coisa eu e meu marido Aimbe
rê, porque não citava só o nome Darci Freitas, citava o do Aimbe-
rê também, Eu deixei passar, só que tudo tem um limite. Então re
solvemos respondee Aimberê fez uma carta, mandou para o Diario &
Roraima e eu quero ler na integra, para que os senhores tomem co
nhecimento e vejam o que não E'% que o jornal quer demonstrar pa-
ra o povo de Roraima. Estere-o Luiz Aimberê fam: "Nos idos de
mil novecentos e cinquenta e oito quando Boa Vista era uma paca-
ta cidade esquecida no Extremo Norte do Brasil, fiz o exame de
admissão para entrar para o Ginasio Euclides da Cunha. Ao meu la-
do estava um garoto com quem fiz amizade a ponto de nos tornarmos
companheiros e amigos entsgparsd6k” Entramos junto no Ginssio, e
dele juntos saímos em mil novecentos e sessenta e três Durante a
nossa vida estudantil ginasiana, participamos ativamente da poli-
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01 - tica estudantil do governo, do Grêmio da URES e ate da representa
02 - ção de classe. Fundamos um .jornal denominado "O Estudantil", De-
03 - le tenho uma coleção completa guardada até hoje Quando term'na,
O4 - mos o GEC fui para o Rio de Janeiro e o meu anigo fo' para Bras'-
05 - lia, mas quem ía de Boa Vista «para o Ro de Janeiro e“especial ,
06 - se foósse de FABE ou D0C-3 sempre dormia em Brasília e lá eu fica
07 - va hospedado numa espécie de hotel de transito do IBAM ( agir
08 - to Brasileiro da Administração Municipal ), conseguido de grado E
09 - lo meu amigo em Brasília. Nas férias em Roraima junto com outros!
10 - colegas fundamos a UREF, (União Roraimense dos Estudantes em Fé
11 - rias). A UREF tinha um programa na Rádio Roraima e o meu amigo es
12 - tava sempre presente neste programa, mas tendo já formado meu ami
13 - go, ainda permaneceu alguns anos em Brasília, Ésta permanência
14 - foi feita em função da dedicação do meu amigo “a família, e o
15 - apoio dele foi importante para que seus irmãos viessem a cursar
16 - também a Universidade. Esse tempo eu passei em Manaus trabalhando
17 - na minha profissão, mas sempre encontrando com o amigo. * Depois
18 - nos reencontramos em Boa Vista, casados, com família para criar,
19 - estreitamos mais ainda nossa amizade. Paulo Coelho Pereira, era
O - meu amigo de fé, amigo de todas as horas. O advogado que não me
21 - cobrava nada por serviços prestados. Na manhã seguinte ao seu
22 - bárbaro assassinato, quando nosso filho na hora do. café deu-nos a
23 - notícia da sua morte, nós tomamos um choque. me toi imediatamen-
24 - te a casa de dona Madalena mae de Paulo Coelho e lá estava sua
25 - maé e “sua mulher Graça. Ele viu seus últimos trabalhos ainda na
26 - máquina de escrever manual, viu sua idumentária de advogado píndu
27 - rada num cabide, na sala de visitas, viu em volta da dona Madale-
28 - na apenas os amigos reais mais chegados, não viu pessoas estranhas
29 - ete Gaiu cola nenção da intranquilidade, parecia que Paulo Coe
30 - lho não tinha morrido. Apesar dessa sensação nós fomos ao seu ve-
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H ovos oIJaANNE UNHA
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lório na OAB, não acreditavamos, que aquele corpo colocado dentro
aghbaúão era do Paulo Coelho. No dia do enterro na hora da última
despedida, as únicas pessoas que estavam lá eram os representan -
tes da OAB que vieram para o enterro do Paulo Coelho. Pensando na
melhor rã prestar uma grande e justa homenagem ao Paulo ,
Ventadora ae Dos Sioda
é que euvima Câmara Municipal, dei entrada com um Projeto de Lei
denominando o Conselheiro Paulo Coelho Pexeto ao prédio onde
funciona a Prefeitura Municipal. Esse Projetô“dando o que falar
E Cotado de po
no jornal localyx deslocado no tempo até agora fazendo desse proje
to um cavalo de batalha, Rem o jornal, nem os seus donos conhece-
ram Paulo Coelho como nós o conheciam? Era destemido e criticava
quando tinha que criticar. A Prefeitáta, segundo periódico, quer
fazer agora dessa homenagem um episódio político transcendental .
Será que ela pensa que vai ser Prefeita de Boa Vista eternamente?
Não, não pode ser. Dizem que ela sai em abril de noventa e qua-
tro, para ser candidata a um cargo mais confortável em Brasília .
Volto a dizer, eu não vi essa iss, nem seu marido na casa de
Benito velénio ou no enterro. E o que ela tem que fazer, é res
peitar o sentimento do povo de Roraima, que sente verdadeiramente
o desaparecimento trágico, bárbaro e revoltante do Paulo. Quanto
ao Projeto de Lei, o que ela tem que fazer mesmo é sancioná-lo |,
ou então vamos aguardar mais um pouco até noventa e quatro, para
que nós possamos dar entrada novamente nele. Com a palavra o VERE
ADOR dADER LINHARES: Senhora presidente Vereadora Lourdes Pinhei-
ro, companheiro Urzeni primeiro Secretário, companheiros Vereado
res, companheiras Vereadoras distinto público presente. Eu que
ria ter a oportunidade e se vocês me permitirem de ler o discurso
do Senador João França, que me chegou as maos com FAX e entregue
pelas maôs do companheiro Ricardo Filho do nosso saudoso Coronel
Hélio Campos. Diz o discurso: Senhor Presidente, senhores Senado
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gre carmem
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01 - dores: O Estado de Roraima tem sido manchete nos últimos dias em
02 - todo o Brasil e no mundo, como sendo palco de conflito entre ín
03 - dios e garimpeiros, com o consequente massacre de aproximadamente
O4 - setenta índios, segundo declarou o senhor Cláudio Romero, Presi
O5 - dente da FUNAI. Senhor presidente e senhores Senadores, por vá-
06 - rias vezes ocupei esta tribuna para tratar de assuntos referentes
07 - aos índios Yanomamis, sobretudo, do perigo que representa para a
08 - Segurança Nacional a demarcação de 9,4 milhões de hectares de ter
09 - ras para esses índios, na faixa de fronteira de nosso País com a
10 - Venezuela. Denunciamos desta tribuna as pressões e os interesses!
11 - de grupos nacionais e internacionais ao governo brasileiro, para
13 - sociedade brasileira, na sua maioria adquire a consciência do pe-
14 - rigo Ianomami e da necessidade de uma revisão na área anteriormen
15 - te demarcada, no momento em que o Governo Federal e as Forças Ar-
16 - madas começam a discutir a reativação do Projeto Calha Norte e a
17 - implantação de um sistema de monitoramento e vigilância da Amazô-
18 - nia, surge um fato como este, onde informações desencontradas dão
19 - conta de um massacre de índios ianomamis, praticado por garimpei-
20 - ros. As circunstâncias em que aconteceram tais fatos e o próprio
21 - comportamento do senhor Cláudio Romero, Presidente da FUNAI, me
22 - levam a acreditar que não houve nenhuma chacina. Por tudo que te-
23 - nho acompanhado através da Imprensa e pelas informações que tenho
24 - recebido de Boa Vista, através da Assembléia Legislativa e de se-
25 - tores do Exército que atuam na regiao, gostaria de fazer as . se
26 - guintes indagações. Primeiro - por que somente nove dias depois d&
27 - ocorrido o suporto massacre as autoridades foram comunicadas por'
28 - funcionários da FUNAI que trabalham na área? Segundo - Por que O
29 - senhor Cláudio Romero tentou impedir que uma Comissão de Deputa
30 - dos Estaduais, liderados pelo Presidente da Assembléia Legislati-
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É - que homologasse essa demarcação. No momento em que o conjunto da
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01 - va Airton Cascavel, acompanhassem as autoridades que se desloca
02 - riam para a reserva indígena para ver de perto os fatos alí ocor-
03 - ridos ? Terceiro - Onde estão os cadáveres dos setenta índios su
O4 - postamente -chacinados? Senhor presidente e senhores senadores |,
05 - toda a área em que teria ocorrido a chacina foi vasculhada pelo
06 - Exército, em busca dos corpos e quase nada foi encontrado. O mi
07 - nistro da Justiça Maurício Corrêa e o Procurador Aristides Jun
08 - queira também estiveram lá e nada viram que pudesse confirmar a
09 - chacina. As declarações do Procurador Aristides Junqueira de que
10 - estava convencido do massacre em função de que vira um Índio cho
11 - rando, me parecem muito pouco para caracterizar um fato de domen-
12 - sões tão grandes como se quer provar. Quanto ao comportamento do
13 - senhor Cláudio Romero em tentar impedir que membros de um poder '!
14 - constituído pelo povo de Roraima pudessem acompanhar a apuração
15 - dos fatos supostamente ocorridos na reserva Ianomami, como tam-
16 - bém suas declarações atribuindo à classe política de Roraima a
17 - responsabilidade por tudo que ali pudesse ter acontecido. O se
18 - nhor Cláudio Romero declarou ainda que em função dos acontecimen-
19 - tos o Estado de Roraima está acabado, chegando a sugerir a inter-
20 - venção Federal em meu Estado. Em decorrência de sua conduta impa-
21 - triótica o senhor Cláudio Romero será declarado, hoje, através de
22 - Projeto de Resolução, persona nom grata em Roraima. É inadmissí -
23 - vel, senhores Senadores, que se fale em acabar um Estado como Ro
24 - raima em decorrência de um fato que só existe na mente do senhor
25 - Cláudio Romero, do Bispo de Roraima D.Aldo Mongiano e de algumas
26 - autoridades do Governo que lá estiveram e nada viram, a não ser
27 - restos de um cadáver que não se sabe ao certo tratar-se de um ín-
28 - dio Ianomami. Quando recentemente ocorreram fatos como a matança!
29 - do Carandirú e o massacre de crianças na Candelária, nada se fa
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30 - lou em acabar com São Paulo e o Rio de Janeiro. Ninguém cogita em
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acabar com o Perú, onde comprovadamente o Sendero luminoso matou
cerca de sessenta indios. Senhor presidente, senhores Senadores ,
é patente a incompetência, a arrogância e o impatriotismo do se
nhor Cláudio Romero na, condução dos problemas indígenas e nosso !
País, por isso entendo que esse senhor deva ser demitido imediata
mente pelo Presidente Itamar “Franco. Para finalizar, mais uma
vez alerto o Senado Federal para o perigo que representa a demar-
cação dessa reserva indígena de 9,4 milhões de hectares para os
indios ianomamis, nafaixa de fronteira Brasil-Venezuela. A ONU
já acena com uma proposta de independência dos povos indígenas de
todo o mundo; diplomatas estrangeiros começam a chegar a Roraima
presidente, senhores Senadores, é hora de encarar a realidade
dessa questão indígena, é hora de marcarmos nossa posição firme
pela soberania nacional, é hora de incrementar o Projeto Calha
Norte. Aguardo com expectativa a apuração verdadeira do que acon-
teceu na reserva dos índios Ianomamis, na certeza de os garimpei-
ros que sempre conviveram em harmonia com os índiios nada têm a
ver com esses fatos que lhes querem atribuir. Era o que tinha a
dizer. Aproveito a oportunidade para de público fazer minhas pa-
lavras ao Senador João França e mais uma vez apoiar o companheiro
Homero, que veio aqui, para sugerir que nós da Câmara de Vereado-
res fizéssemos, um documento para ser divulgado a posição nossa
com relação a essas supostas chacina. Obrigado. Com a palavra o
VEREADOR NATANAEL NASCIMENTO: Senhora presidente Vereadora Lour-
des Pinheiro, senhor secretário Vereador Urzeni Rocha, ilustres !
Vereadores e Vereadoras, minhas senhoras e meus senhores. Quero
deixar registrado também que sou radicalmente contra a violência,
porém, o nosso País é um Páis que tem se tornado engraçado, pelas
para interferir numa questão que é exclusivamente nossa. Senhor
brincadeiras, pela falta de respeito às autoridades internacio
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“Governador e do Vice-Governador do Estado, e um cidadão desconheci
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nais que tem tratado nosso país e algumas autoridades constitui -
das na República tem dado continuidade a esse trabalho como tem
frisaram os oradores que me antecederam . Nós temos visto os tra-
ficantes no Rio de Janeiro de arma em punho, as vezes até . arma
que o Exército brasileiro ainda não possui desafiando tóda socie-
dade, desafiando todas as autoridades, Governadores, justiça, De-
putados, Senadores a sociedade de modo geral, no entanto, nenhum
Embaixador de qualquer País veio ao Brasil, tentar solucionar o
problema da violência urbana existente no Rio de Janeiro. Perto do
centro do desenvolvimento do Pais onde vive o senhor Ministro da
Justiga tão interessado em resolver o problema da suposta violên-
cia existida em Roraima. Nós temos um exemplo marcante, que é a
violência do transito, hoje o trânsito brasileiro mata mais do
que todas as guerras mundias no mundo, mas também nenhum Embai xa-
dor dos Estados Unidos, do Canadá seja de qualquer país, esteve!
aqui no Brasil para verificar porque tantos irmãos brasileiros vi
vem morrendo, outros sendo multilados ficando definitivamente ali
jados da sociedade em função da violência do nosso trânsito. Como
bem frisou o ilustre Vereador Homero Neto, quantas crianças que
estão morrendo de fome, nos hospitais por felta de equipamentos ,
por falta de materiais humanos que também, pelo que eu sei até ho
je nenhum Embaixador, nenhuma autoridade internacional se preocu
pou com a situação dos irmãos brasileiros. Mas ainda tem coisas
mais graves. O episódio acontecido aqui em Roraima, quando esse
indecente Presidente da FUNAI, queria cercear o direito de um le-
gítimo representante do povo, que inclusive naquele momento re
presentava o Governo do Estado de Roraima, pela as ausências do
9 - do completamente descompromissado por nossos problemas, quis impe
30 - dir que aquelas autoridades, que representavam o povo de Roraima!
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03- Quero parabenizar o pronunciamento do Senador João França, que bem
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embarcassem, para tomar conhecimento da suposta chacina, ou dessa
montage ve está sendo feita nesse momento da vida roraimense .
colocou a situação indígena vivida por Roraima. E também faze co-
ro com os Vereadores, Homero Neto e Jader Linhares, para que a ca
mara Municipal esteja presente com o documento, dando a sua ver-
são, dando seu posicionamento nesta questão indígena que envergo-
nha, que desrespeita principalmente as autoridades constituídas pe
lo povo de Roraima que no caso, são os representantes, os seus go
vernantes, Vereadores e Deputados. Muito obrigado. HORÁRIO DE LI
DERÂNÇA: Com a palavra o VEREADOR HELDER GROSSI - Lider do FMIB:
Senhora presidente, senhor secretário companheiros Vereadores e
Vereadoras, amigos presente, senhoras e senhores. Eu gostaria se
nhora presidente, nesse horário de liderânça, para declinar. O
apoio as que foi dito, inclusive eu uso esse horário para justifi
car minha ausência, meu atraso a esta Casa, que acho importante re
gistrar aqui, porque eu estava envolvido na minha atividade pro —
fissional, assistindo pessoas que se encontravam doente.e fui!
obrigado chegar atrasado neste momento e tive a oportunidade de
chegar no final do pronunciamento e do meu companheiro Jader Li
nhares e do Vereador Nascimento e realmente eu me coloco extrema-
mente insatisfeito com a situação que vem sendo conduzida o nosso
Estado. O completo desrespeito a essa comunidade, a este | Estado
independente, que na Federação fazermos parte na mesma intensida-
de haja visto o número de representação no Senado Federal que nos
iguala a qualquer um dos Estados da Federação. E o modo com que 25
autoridades centrais vem tratando nosso Estado. Portanto, fica tam
vém registrado a nossa insatisfação com que vem acontecendo com
os desmandos, com os desrespeitos a esse Estado e a sua comunida-
de, que é formada pelos políticos dessa terra e pelo povo sobera-
e mer mme
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ESTADO DE RORAIMA
TRIBUNAL DE CONTAS
estao peroramma Em 43./087
Câmara Municipal de Poa Dista
FL.14
no do Estado de Roraima. Muito obrigado. Com a palavra o VEREADOR
HUMBERTO CAMPOS - Líder da Prefeita: Senhora presidente Vereado-
ra Lourdes Pinheiro, senhor secretário, senhores Vereadores, se
nhoras Vereadoras, funcionários da Casa e senhores visitantes.Nós
em Roraima assistimos o florecer com uma frequência, parece que
não tem limites. A revelação de grandes estrategistas políticos .
Eu acho muito lamentável a carta lida pela Vereadora Darci Frei-
tas, lamentável por partir de uma pessoa, pelo qual eu tenho o
meior respeito, prezo e reconheço a sua inteligência, mas acho
que essa carta foi um pouco inoportuna por suas colocações. Eu em
nenhum momento constatei no jornal que segundo as palavras dá
apoio a Prefeita, nenhuma manifestação direta a Excelentíssima se
nhora responsável pelo Executivo Municipal com relação a poposi -
ção de Vossa Excelência. E na carta publicada se faz menção dire-
tamente à Prefeita, ligando diretamente as Chefes do Executivo Mu
nicipal, as críticas feitas pelo o jornal. Inclusive eu faço esse
pronunciamento um tanto quanto constrangido em função de notarmos
a presença da irmão do saudoso colega. Realmente, quanto da despe
dida do companheiro, o casal não estava presente, nem a Prefeita!
e mem o seu esposo Romero Jucá porque não se encontravam aqui em
Roraima, aliás ausência esta muito criticada porque na oportunida
de se condenou a ida deles a um outro país ou qualquer outro lu-
gar porque não estavam presente.na oportunidade. Agora, eu pergun
to e por que o Governador do Estado também não se fazia presente,
porque afinal de contas ele teve, nesse companheiro que se foi |,
um grande aliado da campanha de noventa. Esperar até noventa e
quatro? isso só vem confirmar que realmente aquilo que se . via
apresentando no jornal, tende a ser uma realidade, ou seja, eu te
digo ao que tudo indica que era mesmo um político. Infelizmente É
se faz um Marketing com o nome de um companheiro que já se foi
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DE RORAIMA
sTADO
CRIBUNAL DE CONTAS
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Câmara Municipal de Boa Vista
El,15
uma pessoa respeitado tipico dá terra e que não merece ser explo-
rado dessa forma. Eu protesto, a senhora Prefeita em nenhum mo
mento fez menção alguma ao Projeto apresentado pela Vereadora Dar
-ci Freitas e quando o comunicado nessa Casa de que esse Projetos.
ria dado entrada para sua tramitação normal, houve unanimidade de
todos os nossos pares o apoio. Nobre Vereadora Darci Freitas, não
posso classificar de outra forma, se não infeliz: em última instân
cia a colocação do seu esposo por quem eu faço questão de enfati
zar mais uma vez, tenho o maior respeito e admiração. Inclusive ,
a colocação dá direito a resposta, que é um caso de direito de
resposta. Um ate tado violento a . lei de imprensa e que não pode
de forma alfuma, ser recebido de maneira sem que se tenha a res -
posta à altura. Não sou Procurador Geral do Município e acredi-
to que ele em sua capacidade deve está tomando providências cabi-
veis para o caso. Infelizmente é uma colocação que nós temos por-
que a situação colocada assim nos registra. Falo como Vereador,
como advogado e falo também como cidadão, não aceito de forma al-
guma esse tipo de exploração. Era o que tinha a apresentar nesse
Pequeno Expediente.Com a palavra o VEREADOR THAUMATURGO MOREIRA DO
NASCIMENTO:Senhora Presidente, senhor Secretário, senhores Verea-
dores, minhas senhoras e meus senhores. Não poderia também de me
omitir com relação ao problema que tomou conta do Estado de Ro-
raima com graves repercurssões no mundo inteiro, que é problema a
inda não decidido, do massacre dos índios ianomamis, integrantes
da comitiva que foi à Brasília, fomos até a Capital Federal, no
intuito de sensibilizar as autoridades Federais para a questão Fim
diária do nosso Estado. Apenas autoridades não deram muita impor
tância a extensão do problema, a preocupação da sociedade local
representada pelos políticos roraimenses. Lembro aqui que a Vere-
adora Alice Gomes bem sabe de um documento que foi até ela mesma
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TRIBUNAL DE CONTAS
Em 4 2./00 /..
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Poa Dista
FL16
que forneceu cópia para os Vereadores, um documento secreto, pro-
veniente de reunião internacional na Suécia em mil novecentos e oi
tenta e um, onde naquela época, já declinava o que deveria aconte-
cer dentro da política e conservar as terras do Estado de Roraima
inexploradas ao povo brasileiro, mas com toda a liberdade para as
Missões Internacionais presididas sobre tudo pelas varas correntes
ideológicas de missões que aqui se instalam na região de Surucucus
e todas as regiões fronteriças aonde sabemos das existências de ri
quezas minerais, das mais valiosas e mais importantes que temos co
nhecimento. Já naquele documento era criado um fundo internacional
eram treinados segundo as normas do documento, como deveria proce-
podessem interferir no comprimento nas ações contidas naquele do-
cumento. A Vereadora Maria Alice Gomes sabe do que estava premedi-
tado e que na verdade o que se passa em noventa e dois e em noven-
ta e três é exatamente a adoção de todos os ítens daquele documen-
to. Senhores Vereadores, minhas senhoras e meus senhores, o que
vimos e observamos nada mais foi que se acontecem que um processo
natural do ser humano na tentativa de querer trabalhar e de querer
explorar aquilo que pertence ao solo e ao patriota brasileiro. Nós
associamos aos vereadores que aqui me antecederam e repudia também
qualquer tentativa de delegar as autoridades locais, como elemen-
tos que causaram esse problema, que nós não temos ainda uma defini
ção concreta, mas que a comunidade Internacional, já acredita isso
ao Estado para promover aquilo que eles queriam há mais de doze a-
nos atrás. Muito obrigado. Com a palavra a VEREADORA MARIA ALICE
GOMES: Senhora Presidente, Senhores Vereadores, não poderia também '
me omitir com relação a tudo que está acontecendo atualmente em
nosso Estado. Desde mil novecentos e oitenta e cinco, que nós acom
der aquelas pessoas que queriam aniquilar lideranças regionais,que
panhamos essa briga de garimpeiros e índios. Eu lembro que :
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09- índios como se mata qualquer inseto.
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época porque não existia Assembléia Legislativa ainda, éramos
ritório, nós da Câmara Municipal, alguns Vereadores, levamos
luta em frente juntamente com a Associação Comercial, inclusi
guns Vereadores foram deixar a marca dos seus dedos na Políci
deral , porque protegeram a questão do garimpo. Essa luta nós
nhecemos bem. E mais uma vez nós ficamos tristes quando ouvimos ne
Pa
camera recem
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Ter-
essa
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co-
meios de comunicação do mundo todo. Roraima sendo levado como um
local onde existe criminosos, onde existe assassinos e que
almente foi surpresa, eu vim saber dessa suposta chacina no d
que o Ministro da Justiça esteve aqui. Isso que me surpreende
que como é que nós roraimenses, que moramos e vivemos aqui,
últimos a saber, como é que as autoridades que vem de Brasíli
vem com toda Imprensa Internacional, porque essa preocupação
to a Roraima? É só Roraima que tem índios nc País?0nde estão
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Para surpresa minha, porque re-
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dios do Mato Grosso? Os índios do Amazônas? Os Índios do Pará? Por
que esse interesse todo? Onde estão os corpos? Porque ninguém viu
18- os corpos. O que nós estamos vendo são acusações levianas, maldosas
todas feitas muito bem premeditada, como disse o Vereador Thauma-
turgo Nascimento anteriormente, nós temos conhecimento desse
docu-
mento. Nós temos esse documento em mãos. Conseguimos, inclusive |,
ESTADO DE RORAIMA
TRIBUNAL DE CONTAS
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através de um jornalista de Brasília, onde já sabíamos que tudo is
so ia acontecer. Agora me surpreende muito, principalmente
atitude, aqui agora, aqui em Roraima, porque estava naquela
essa
triga
dos Deputados da demarcação das terras aqui em Roraima, Vereadores
Deputados, Senadores, todos se reuniram e foram até a Brasília, pa
ra sua demarcação. Todos são iguais perante a Lei, sem destinção '
de qualquer natureza, garantidos ao Brasileiro e aos estrangeiros
residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, libe
a igualdade, a segurança, a propriedade dos termos seguintes.
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Ol - mesma Constituição no inciso décimo quinto diz:É livre a locomoção
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-no Território Nacional em tempo de paz podendo qualquer pessoa nos
foram os índios doentes passando fome. Enquanto nós estávamos con-
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Câmara Municipal de Poa Dista
comarca
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termos de Lei, nele entrar, permanecer ou ter que sair. E nós pode
mos fazer isso, é de conhecimento de todos que o Ministro da Justi
ça e esse Presidente da FUNAI quiz proibir representante do povo
de irem até lá. Eu estive no Surucucus, eu não fui até a maloca,
eu fiquei conversando com os militares e são eles realmente que
protegem e ajudam os Índios quanto a alimentação. O que nós vimos
versando com os militares, o Ministro da Justiça pegou um helicô-
ptero e desapareceu, não disse nem até logo. Porque esse mistério!
todo, o que há por de tras de tudo isso?Sinceramente é vergonhoso,
nós temos uma Constituíção que é feita para o País, mas tem duas
Constituições aqui. Porque o artigo quinto, ele dá direito ao cida
dão,mas no artigo cento e trinta e um diz que O índio é dono de tu
do. É isso que nós temos que tirar daqui, porque é indecente,é imo
ral isso que aconteceu. Porque esse interesse todo dessas entidades
Estrangeiras?Eu ouvi quando era criança nas escolas que alguém te-
ria gritado Independência ou Morte foi pelo nosso País, para que
nós não permitissemos que ninguém de fora chegasse aqui na nossa
sa e dissesse o que nós tínhamos o que fazer. E hoje nós estamos
vendo o Presidente sendo subjulgado, baixando a cabeça, a voz de
não sei de quem, de entidades internacionais, quando quer determi-
nar o que nós temos que fazer no nosso País. Que Presidente que n&
temos? Que País é este que nós estamos? Se há tanto interesse dos
Índios, se há tanta organização por tras de tudo isso, se querem '
tanto os íÍndios,eu acredito que eles tem dinheiro suficiente para
colocarem todos os Índios dentro de aviões e levarem para fora e
não deixar aqui em Roraima. Eu sou de acordo com tudo que se diz a
qui nessa Casa com relação aos problemas Índigenas de Roraima, e
proponho aqui, que seja feito também não só esse documento,mas uma
Moção de Repúdio à este Romero, que não tem nada haver com isso,
que não conhece isso aqui.
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RORAIMA
staDO DE
RIBUNAI. DE CONTAS
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ESTADO DE RORAIMA Em 43.1.8
Câmara Municipal de Boa Dista
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01 - Eu recebi hoje um convite para os Vereadores e a Associação Comer-
02 - cial para a elaboração do Estatuto do Índio e quem que vem repre-
03 -sentando dois Deputados Federais, que eu acredito que talvez te-
04 - nham vindo aqui passar uns dois ou três dias, são eles Fábio Fil-
05 - deman e Luciano Pizado, ende estavam os nossos Deputados Federais
06 - de Roraima, estavam aqui? Onde eles estavam? Eu vou perguntar isso
07 - à eles hoje se estiverem na Associação Camercial, onde estavam os
08 - Deputados do Pará? Onde estavam os Deputados do Amazônas?E nós va-
09 - mos chegar e calar e ouvir um Romero da vida chegar aqui e dizer
10 - que nós não temos pesos politicos, vamos mostrar à ele que nós
11 - temos peso político, vamos novamente formar aquele mesmo grupo for
12 - te que foi até mesmo grupo forte que foi até Brasília, e vamos pro
13 - testar. E está de parabéns aqui o Deputado Airton Cascavel, pela
14 - sua posição firme, porque agiu como realmente um representante do
15 - povo de Roraima representa e foi até a reserva dos Surucús. Muito
16 - obrigada. GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra o VEREADOR URZENI DA
17 - ROCHA FREITAS FILHO: Senhora Presidente, senhores Vereadores, Senho-
18 - ras Vereadoras, público aqui presente. Eu também não poderia dei-
19 - xar de comentar a situação que é o maior assunto da Noticiário
20 - Nacional e Internacional no momento. Para mim, a minha maneira de
21 - de ver e de pensar a situação que acontece hoje em Roraima é bem
22 - clara. Há muito tempo atráz já se denunciava a tentativa dos pa-
23 - ízes ricos, dos paízes que dominam o mundo em querer internaciona-
24 - lizar a Amazônia. Esse Projeto ele tem caminhado a passos largos
25 - e o que nós deem hoje é exatamente uma tentativa de colocar
26 - em prática todo esse tempo, uma vez em que a políticaalotada pe-
27 - los países ricos é aquela de que os países pobres cada vez tem a
28 - tendência de ser mais pobres, e os países ricos cada vez tem que
29 - ser mais ricos .E para que os paízes ricos continuem mais ricos ,
30 - os pobres é que tem que continuarem mais pobres, de uma maneira,
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TRIBUNAL DE CONTAS
Em 12 /.00/4
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Câmara Municipal de Poa Dista
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- produzindo seus alimentos e garantindo toda aquela necessidade que
-— aqueles paízes não tem mais aonde explorar: A suposta Chacina ocor
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3 - rida e divulgada pela imprensa Nacional no final da semana passada
4 - , realmente dixou Roraima constrangida e estarrecida, me deixou um
5 - pouci mais estarrecida, me deixou um pouco mais preocupado, quando
6 - eu vin no noticiário da TV- Manchete, a apresentadora da TV- Man-
O7 - chete dizendo que os Deputados de Roraima eram os verdadeiros cul-
08 - pados do que tinha acontecido, na região da área dos Yanomamis. Mes
09 - amigos Vereadores vejam como é a colocação dessas pessoas que ocu-
10 - pam cartos eletivos a nível nacional para tentarem cada vez mais !
11 - colocar o Brasil nas mãos das grandes potências. Nós políticos sa-
12 - temos aqui diferenciar cores partidárias sempre tutamos pelo mesmo
13 - interesse, que é realmente de garantir toda a reintegridade do ter
14 - ritório do Estado de Roraima, fizemos comitivas, fomos à Brasília,
15 - descutimos com autoridades internacionais, fizemos pressões e na-
16 - quela ocasião quem estqva do nosso lado era exatamente apenas o
17 - Exército Brasileiro. Nós sentimos particurlamente, eu na conversa
18 - que eu tive com o Ministro da Justiça, porque eu tenho as minhas
9 - dúvidas sobre a sua real posição com relação ao nosso Brasil. Não
20 - vi nenhum interesse do nosso Ministro, na questão de resolver fo)
21 - problema da demarcação das terras naquela época discutida Raposa
22 - Serra do Sol. E a questão da área Yanomami que é uma reserva já
23 - demarcada através de um decreto e que as autoridades constituída
24 - do Estado de Roraima não foram ouvidas, não foram consultadas. É
25 - lamentavel esse fato uma vez que eu concordo com a colocação de
26 - alguns políticos de Roraima quando dizem que isso está parecendo
27 - armação e na verdade, parece que isso é a intenção desses grandes
28 - países. Nós não podemos ficar alheios, nós não podemos ficar parai
29 - dos diante da tentativa de saquiar a Amazônia que representa hoje
30 - a grande esperança dos países ricos da comunidade Internacional.
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DE RORAIMA
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ESTADO DE RORAIMA Em 42.7
Câmara Municipal de Boa Dista
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01 - Ouvi também dizer que os Estados Unidos através da imprensa queria
02 - tloquear os empréstimos de investimentos na Amazônia, na verdade
03 - esse dinheiro se veio dos Estados Unidos até agora para o Projeto
04 - na Amazônia, nós não observamos a sua realidade, quando se discu-
O5 - tia a Revisão Constitucional para outubro, onde praticamente tinha
06 - uma política garimpeira e uma política indigenista para torcar da
O7 - questão e colocar definitivamente um ponto final a respeito dessa
08 - questão agora em outubro. Quando estava sendo reativado o Projeto
09 - Calha Norte, onde o Exército Brasileiro e as Forças Armadas em si
10 - dariam uma total proteção as nossas fronteiras. Acontece um episó-
11 - dio desta natureza onde a sociedade local Roraimense veio a saber
12 - depois das autoridades nacionais, repórteres da globo, reporteres
13 - da Revista Veja, já estavam hospedados aqui no hotel, aguardando a
14 - penas a vinda do Ministro para colher as matérias para serem divul
15 - gadas. Quando todo mundo soube na manhã da denúncia, eu cantei
16 - que de noite no Jornal Nacional haveria manifestações de protestos
17 - nos Estados Unidos, na Europa e nos grandes países que tem interes
18 - se na Amazônia, e isso nós não podemos acontecer, nós temos sim
19 - que juntar forças independentemente de cores partidárias, nós es-
21 - posições de todos os Vereadores que a mim antecederam para que nós
22 - nos unamos e não fiquemos calados, temos que nos posicionar e dá
23 - grito de alerta à essas autoridades nacionais que despresam o Es-
24 - tado de Roraima e o povo que aqui vive. Nós somos gente, nós somos
25 -— trasileiros, nós impunhamos a mesma bandeira que São Paulo e Rio
26 - de Janeiro impunham, nós cantamos também o mesmo hino Nacional e
27 - nós queremos ser brasileiro e por isso nós queremos ser ouvidos ,
28 - quando se tratar de questões relacionadas ao nosso Estado. Quero
29 - nesse momento dizer que estou solidário à todos aqueles que defen-
30 - dem a integridade do Estado de Roraima, lutaremos até o fim, para
20 - tamos aqui para defender o Estado de Roraima. Me consolido com as
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que aqueles que não tem interesses e que não tem supostas compro-
missos tinham com outras instituições venham aqui dizerem o que
querem a respeito do povo que aqui vivem e que aqui trabalha. Nós
Roraimenses, somos trabalhadores, somos desbravadores e estamos a-
qui numa posição guardiã ao território nessa longa área de Frontei
ra, que é a região da Amazônia. Nós somos participantes da seguran
ça Nacional. E quero nesse momento fazer um apêlo ao Exército e as
Forças Aramdas do Brasil, para que continuem na luta do patriotis-
mo e defenda os interesses Nacionais e não entreguem a Amazônia,
especialmente. º segundo assunto que eu gostaria de comentar, aos
senhores Vereadores é com relação a situação da Câmara Municipal ,
onde a maioria dos Vereadores são sabedores. Na primeira Sessão
dessa Legislatura eu cobrei da nossa amiga Presidente uma posição!
mais firme com relação as obrigações da Prefeitura para com a Cê-
mara Municipal, e o que nós estamos assistindo mais uma vez este !
mês é aquela situação de penura em que a Câmara está para com os
seus funcionários e os compromissos assumidos pela Câmara Munici-
pal. A Prefeitura de Boa Vista não respeita a Câmara Municipal na-
quilo que tange ao repasse do duodécimo, dinheiro previsto em lei
para as execuções da Câmara Municipal. Duodécimo é úm dinheiro que
está no orçamento do Município e como tal deve ser passado no dia
certo, na sua quantidade certa para que essa Casa Legislativa pos-
sa trabalhar com tranquilidade. Os poderes são independentes, mas
devem trabalhar unidos para que um não prejudique o outro. E o que
nós estamos assistindo é que a pessoa da Prefeita Tereza Jucá tem
procurado atrapalhar a administração dessa Casa e peço à todos Ve
readores e compenheiros para que nós lutemos para que essa situa -
ção não venha acontecer repentinamente, nós temos que sanar de vez
esse problema e acabar com essa situação de penúria em que vive es
sa Casa Legislativa. E para finalizar,gostaria de comentar um as-
"
ESTADO DE RORAIMA Em 3 /08/.
Câmara Municipal de Poa Dista TÍAS
FL:23
sunto que vai ser comentedo talvez nessa Sessão, é com relação
tembém a uma atitude da Prefeita Tereza Jucá que que está usando
de um expediente da seguinte maneira. Quando um Projeto é aprovado
aqui na Câmara e ela quer vetar algum parágrafo, algum artigo, ela
veta o artigo e promulga a Lei sem ser apreciado o veto, isso é trin
cadeira, está brincando com a Casa, nós não estamos aqui para ser-
mos palhaços, nós somos eleitos para representar o povo e é para
ele que nós temos que dar satisfação, não é assim que se trabalha!
dois Poderes independentes, mas de uma forma unida. Eu peço e re-
gistro para que a Prefeita Tereza Jucá respeite as decisões que se
toma nesse Plenário. PRESIDENTE: Nós gostaríamos de fazer a nossa co
locação também com referência ao problema Roraima área Indígena.
A primeira reclamação que nós temos à fazer senhores Vereadores é
que a nossa imprensa local não teve acesso a comunidade íÍndigena,
os nossos reporteres foram barrados e não tiveram a mínima condi-
ção de participar daquela visita ao local. Segundo nós queríamos
dizer o seguinte: a intrevista do Índio quando ele diz que os ín-
dios Ianomamis tinham sido massacrados, a primeira vez ele disse o
seguinte, que os índios tinham tinham sido cortados e que eles ti-
nham corrido para pedir socorro quando ele voltou, todos os índios
estavam mortos. Na segunda ele dizia que estava almoçando com os
garimpeiros, quando começou a matança e que ele não entendia mais
nada. Então é uma distorção atraz da outra, cada vez que o índio fe
o seu pronunciamento muda a história. Então nós gostaríamos que
essa Câmara realmente tomasse uma posição séria e definida. Nós gos
taríamos que essa Casa Legislativa com todos os seus dezessete Ve-
readores, a Associação Comercial para também discutirmos e debater
mos. Nós não tivemos o direito de sermos ouvidos em nenhum momento
nós não fomos ouvidos pela imprensa nacional, nós somos daqui, e
aqui estamos para receber o nosso povo, mas infelizmente nós não
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ESTADO DE RORAIM
TRIBUNAL DE CONTAS
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Câmara Municipal de Boa Dista E Sat
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Ol - tivemos essa oportunidade, o interesse é muito grande para que as
O2 - verdades não saiam e sim as mentiras e se nós continuarmos assim
03 - nossa voz jamais será ouvida lá fora. Então nós temos que procurar
O4 - a imprensa, não a local mas a imprensa de fora que aqui vem para co
O5 - lher informações e que nessa Casa não vem ignorar totalmente, nós
06 - não sabemos o porquê, mas talvez seja porque não respeitam também a
07 - Casa Legislativa do Município de Boa Vista, e nós só podemos nos &
08 - zer respeitado se nós exigirmos e cobrarmos também das nossas auto
09 - ridades. Uma coisa absurda que a Imprensa Nacional divulgou que to
10 - dos os senhores devem ter assistido e ouvido, é que dizem que fo-
11 - ram setenta e um dos que morreram e que os garimpeiros enterraram
13 - o maior absurdoé que a imprensa que dá que talvez foi feito uma
14 - vala e jogaram os índios dentro daquela vala e colocaram umas fo-
15 - lhas em cima, uma folha que o Índio diz que aquela folha não sai
16 - mau cheiro, eu não sei se existe essa folha nas áreas indígenas,
17 - eú desconheço, mas eu gostaria se alguém conhece essa erva, que
18 - desse uma explicação para nós, para que não ficássemos falando
19 - aqui aquilo que não é verdade. Mas eu achei um absurdo essa colo-
o
20 - cação, achei um absurdo quando o senhor Romero proibiu e disse
21 - pessoalmente ao Deputado Airton Cascavael com ordem de quem você
22 - está indo para o garimpo. Foi quando o Deputado respondeu que era
23 - com ordem do Presidente, e que ele não tinha mais direito e eu
24 - de cercear esta ordem, Então foi muito bonito a ação do Deputado
25 - fazendo com que os outros Deputados fossem juntos com eles, não se
26 - intimidou, foi no primeiro dia, foi ontem e eu espero que todos
27 - nós tínhamos a mesma coragem e a mesma força para lutar contra es-
28 - ses que eu chamo de invasores, eu chamo o Presidente da FUNAI de
29 - invasor porque ele está numa propiedade que não é dele e não res-
30 - peita os donos da Casa, não respeita ninguém, parece que é o rei,
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12 - esses Índios, ou que os garimpeiros talvez tenham jogado no rio. |
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e é o dono do Brasil, fez muito bem a colocação da Vereadora Maria
Alice Gomes, gostei de ouvir o seu pronunciamento Vereadora, gosta-
ria que também tomasse essa posição hoje na Associação Comercial,
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porque eu sei que você e valente e vou fazer essa colocação. Con-
cordo com o Vereador Jader Linhares, Homero Neto, Thaumaturgo Nas-
cimento e os demais que aqui se pronunciaram para que todos juntos
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vamos fazer uma corrente forte para mostrar que também somos de
respeito e vamos fazer com que o mesmo respeito que tivemos na úl-
tima tentativa de comitiva que foi à Brasília, vamos repetir e va-
mos continuar lutando. Eu gostaria de agradecer a todos que se pro
nunciaram e que fez a sua participação hoje a noite na Associação
Comercial. Não havendo mais Vereadores para se pronunciarem no
Grande Expediente e a Requerimento do Vereador Vingtum Gouveia Pra
xedes de acordo com a decisão Plenária foi suprimido o Intervalo Re
gimental. Em seguida a Senhora Presidente anunciou os Requerimen-
tos em pauta antes de anunciar a Ordem do Dia. Requerimento número
zero quarenta e quatro barra noventa e três, de autoria da Verea-
dora Maria Alice Gomes, o mesmo foi aprovado pelos senhores Verea-
dores. Requerimento número zero setenta e nove barra noventa e
três de autoria do Vereador Humberto Campos, o mesmo foi aprovado
pelos senhores Vereadores. Requerimento S/N de autoria do Vereador
Helder Teixeira Grossi, o mesmo foi aprovado pelos senhores Verea-
dores. Requerimento número zero quarenta e cinco barra noventa e
três de autoria dos Vereadores Helder Teixeira Grossi, Vera Lúcia,
Maria da Conceição, Maria Alice Gomes, Alfonso Rodrigues, Urzeni
Rocha, Natanael Nascimento e Darci Freitas. Na sua integra: "Reque-
rimento número zero quarenta e cinco barra noventa e três": Exce-
lentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista-Ro-
raima. "Os Vereadores abaixo-assinados, vem com base no Parágrafo
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01 - terceiro do artigo cinquenta e oito de C.F combinado com o Inciso
O2 - dezesseis do Artigo dezesseis da Lei Orgânica Municipal e o artigo
03 - quarenta e cinco do Regimento Interno desta Casa Legislativa,reque
04 - rer à Vossa Excelência a Constituíção de Comissão Pralamentar de
O5 - Inguérito para apurar as denúncias de irregularidades que tenham si
OS - do praticadas na FUNDAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA DE RORAIMA - FECEC, vei
07 - culadas na Imprensa escrita local, conforme xerox snexos". Nestes
O8 - termos pede e espera deferimento. Boa Vista-RR, em vinte e três de
09 - agosto de mil novecentos e noventa e três. Projeto de Lei número ze
10 - ro doze, de vinte e dois de março de mil novecentos e noventa e
11 - três, de autoria do Vereador Thaumaturgo Nascimento, que regumenta
12 - os critérios para a admissão de Pessoas portadoras de deficiências
13 - no Quadro de Pessoal do Município de Boa Vista e dá outras provi-
14 - dências.De acordo com o Regimento Interno foi acatado o pedido de
15 - vistas da Vereadora laria da Conceição Ventura. Em primeira vota-
16 - ção e aprovação o Projeto de Lei número zero zero dois, de vinte e
17 - oito de abril de mil novecentos e noventa e três, que determina à
18 - distância mínima de mil metros entre estabelecimentos de Jogos Ele
19 - trônicos e eletromecênicos e as Escolas Públicas e Privadas do Mu-
20 - nicípio de Boa Vista, de autoria do Poder Executivo. Projeto núme-
el - ro zero vinte e três, de vinte e seis de maio de mil novecentos e
2 - noventa e três, dispõe sobre a mudanga Ge denominação do nome à
23 - Avenida Vinte e quatro para Avenida João Liberato no bairro Caranã
24 - e dá outras providências de autoria do Vereador Vingtum Praxedes.
25 - Após a Leitura do teor do Projeto bem como dos pareceres das Comisl
26 - sões Permanentes a Senhora Presidente colocou a Matéria em discus
27 - são. Sem manifestantes para discutir posto em votação, foi o mesm
28 - aprovado por unanimidade dos Senhores Vereadores. PRESIDENTE: Ná
29 - tendo mais Matéria para ser discutida nós anunciamos para a próxi
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01 - ma quarta-feira da próxima Ordem do Dia. Projeto de Resolução de
02 - número zero quatro barra noventa e três. Dispõe sobra a Constituí-
03 - ção da Comissão Parlamentar de Inquérito. Projeto de Lei númere ze
04 - ro vinte e três de vinte e seis de maio de mil novecentos e noven-
05 - ta e três. Em segunda discussão: Mudança de nome da Avenida Vinte
06 - e quatro para Avenida João Liberato no bairro do Caranã de autoria
07 - do vereador Vingtum Gouveia Praxedes. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: VEREA-
OS - DOR GERALDO MOREIRA: Senhora Presidente Maria de Lourdes Pinheiro ,
09 - Senhor Urzeni Rocha. É com muita tristeza que eu fiquei sabendo so
10 — pre esse massacre dos índios, porque eu acho que isso é mais uma
11 - mídia Nacional para prejudicar o nosso Estado que já está pratica-
12 - mente falido. E à intenção dos Governadores de fora, desses países
13 - estrangeiros é acabar com o Estado de Roraima e viabilizar. Isso
14 - quer dizer o seguinte, porque se nós não tivermos condições de tra
15 - balhar para a sobrevivência, desde a área da, madeira, na área de
16 - agricultura, pecuária e outros produtos, minerais, então ficaria
17 - um Estado inviável, nós saLemos que esses paízes jamais poderiam
18 - criticar o país como o Brasil, porque para eles crescerem, inclusi-
19 - ve foi nos filmes que faziam sobre a matança dos índios, então e-
20 - les não podem criticer o Brasil. Então nós sabemos que no ano pas-|
2l - sado houve aquele assassinato de mais de cem presos mortos e fuzi-
22 - lados como se fossem bichos de mal estimação, isso quer dizer que
23 - não houve nem repercursão em todo o país. Vocês imaginam se eu ma-
24 — tasse quase cento e vinte Pessoas dentro de um quarto preso sem po
º5 -— der sair, algemados e fuzilsdos, porque eu acho que os maiores tan
26 - didos do mundo faria aquilo, e que foram fuzilados pelos próprios
27 - militares de São Paulo, e ninguém se interessou com aquela notícia
28 - e eles são humanos também. Então nós devemos acreditar que um País
29 - como o Brasil não vê o Estado de Roraima como um Estado da Federa-
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01 - ção, isso é uma vergonha para nós, eu acho que o Estado de Roraima
02 - é o Estado da Federação que merece respeito como todos os outros
03 - Estados, todos os outros Governadores são culpados de não ajudarem
04 - o nosso Estado. Isso é um protesto que eu tenho. Então o nosso Go-
05 - verno Federal não tem posição nenhuma, manda esse tal de Romero fa
06 - zer um papel muito grosso, na mihha apinião nós deveríamos fazer
07 - uma Lei para esse tipo de gente não entrar no Estado de Roraima,
08 - principalmente na Capital. VEREADORA MARIA ALICE GOMES: Eu gostaria
O9 - ainda de comentar também a respeito dessa suposta chacina quand o
10 - eu vi a declaração do ex-líder sindical José Altino quando ele re-
11 - nunciou o seu cargo, eu fiquei muito triste com a denúncia dele,
12 - porque eu acredito que apartir do momento que ele renunciou, ele
13 - aceitou que os garimpeiros fossem capazes de fazer isso e nós sa-
14 - vemos tão bem quanto ele, que garimpeiro não é capaz de cometer ne
15 - nhuma chacina, ele pode cometer um crime como comete qualquer ci-
16 - dadão, mas o garimpeiro jamais é capaz de cometer uma chacina a
17 - esse nível. E lembrar ainda aos Vereadores da importância nossa na
18 - Associação Comercial hoje é super importante, que nós participemos
19 - que nós estejamos presentes e transmitimos aquilo o que pensamos e
20 - o que achamos que é certo. Comunicar também da nossa Bancada do
21 - PIB que hoje no Jornal Nacional, a Senadora Marluce estará se pro-
22 - nunciando, hoje também na TV-E no horário local e amanhã, terça-fei
23 - ra, no SBT às sete horas e trinta minutos ela estará se pronuncian
24 - do com relação a tudo isso que está acontecendo aqui no Estado de
25 - Roraima. Também parabenizar a posição do Senador João França, até
26 — que em fim ele se manifestou de alguma forma, porque por quanto eu
27 - só sabia que ele estava comprando a Eletronorte, e agora ele já se
28 - manifestou e já disse eu estou aqui, isso é bom. VEREADOR ALFONSO
29 - RODRIGUES: As minhas Explicações Pessoais eu queria dizer, que eg-
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tou muito magoado com o veto que a senhora Prefeita vetou o artigo
&o meu Projeto de Lei que é o artigo zero quatro que determina fo)
prazo de ser executado o Projeto. Eu acredito que isso é uma posi-
ção muito indesejável para o nosso município, porque é um desres-
peito com o Município que tanto precisa dessas denominações, eu [fi-
co muito insatisfeito com essa posição. VEREADORA DARCI FREITAS: As
minhas Explicações Pessoais, quero ficar lado a lado com todos os
Vereadores que ficaram desfavoráveis à esta chacina ou com esta su
posta chacina. Nós que já estávamos trabalhando numa questão em que
o representante dos indígenas desejavam dividir o Estado de Rorai-
ma deixando apenas a metade do Estado para os brancos e quase su-
mindo do mapa. Isso é um desrespeito para com a população roraimen
se e agora mais essa situação desagradavel, em que a Igreja fica
ao lado da FUNAI fazendo uma infernização na vida do roraimense. En
tão eu quero dizer que eu estou ao lado dos Vereadores e de toda a
população Roraimense, e que tenha respeito pelo índio, mas que tam
tém é o seu Estado na integra, Nós queremos a harmonia entre todos
e não essa desarmonia que está havendo. Quero também me referir ao
Projeto que dei entrada para colocar na Prefeitura Municipal de
Boa Vista, que foi o nome de um roraimense que lutou pela causa do
município e que foi barbaramente assassinado, e eu tenho certeza
que o povo todo de Roraima aceita em ter o nome do Paulo Coelho pa
ra a Prefeitura. Eu não disse que os Vereadores não aceitariam, eul
não me referi em nenhum momento aos Vereadores, eu me referi sim,
que Vossa Excelência se referiu aos Vereadores que todos acataram,
foram unanimes em aceitar, e eu não me referi em nenhum momento
neste sentido, eu disse sim o Jornal o Estado de Roraima publicou
não só uma vez, porque se fosse só uma vez, e fosse chamada a aten
ção pelos seus dirigentes, pelos seus donos. Nós ficamos calados,
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01 - todos os dias lendo aquela matéria, até que um dia resolvemos nos
02 - posicionar, porque não tem quem não perca a paciência com uma in-
03 - sistência dessa natureza. O que tem que ser feito é atender a von-
04 - tade do povo e não a vontade pessoal. Era isso que eu tinha para
O5 - Explicações Pessoais. VEREADOR HUMBERTO CAMPOS: As minhas Explica-
06 - ções Pessoais, eu quero me associar aos demais colegas Vereadores
07 - que se manifestaram com relação a chacina, não fiz o uso da pala-
08 - vra na oportunidade, mencionando esse assunto em função dos cole-
09 - gas que haviam me antecedido terem colocado muito bem a questão. E
10 - agora um caso oportuno, nós nos associarmos reafirmando a posição
11 - que não é dos demais vereadores, mas é ao que podemos sentir do po
13 - tas em momento algum eu citei os Vereadores,pelo contrário,eu dis-
14 - se que, aqui na Câmara o recebimento a sua proposta foi aceito por
15 - unanimidade, o que eu descordei, foi a colocação feita por Vossa
16 - Excelência querendo insinuar diretamente que a Prefeita tivesse a
17 - participação da Matéria vinculada. Na realidade não foi nem maté-
18 - ria o que eu li, foi algumas críticas ou citações na coluna entre-
19 - linhas uma prática que vem sendo adotada pela imprensa de uma ma-
20 - neira infeliz ao meu ver, tanto pelo jornal o Estado de Roraima |,
21 - quanto pelo jornal o Diário de Roraima, quer dizer é uma troca de
22 - fatos que não levam absolutamente nada. E acho lamentável isso,
23 - porque aquilo que nós entendemos como sendo de iniciativa louvável
24 - de sua parte, sugerindo o nome do saudoso companheiro Paulo Coelho
25 - para ter o seu nome indicado para a Sede da Prefeitura,da maneira
26 - como foi explorada pelos dois veículos, não só pelo jornal, mas
27 - bém pelo Diário na Carta publicada, nos faz concluir infelizmente,
28 - trata-se de uma nova política, infelizmente foi a meneira com que
29 - soou a maneira com que repercurtiu aquela triste carta publicada '
- vo de Roraima. E com relação as colocações da Vereadora Darci Frei
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pelo o seu esposo, O qual eu faço questão de mencionar que respei-
to e admiro a sua inteligência e a sua capacidade, mas nesse mo-
mento infelizmente ele não foi muito feliz. Era o que eu tinha &
dizer. VEREADOR HELDER TEIXEIRA GROSSI:Eu gostaria nessa oportunia
dade devido a gravidade do acontecimento da chacina, descontrsir ,
também por um lado, e lembrar que na inauguração do Palácio da Cul
tura que fimou de certo modo apagado devido a essa situação que
foi realmente desagradável, mas eu gostaria também aqui de lembrar
e parabenizar o Governador e o povo do Estado pela tela inaugura-
ção do Palácio da Cultura. E tembém dizer o seguinte, que nós so-
mos vereadores dessa Capital, desse Estado e que nós não devemos
de forma alguma aceitar esta situação que estão fazendo com o nos-
so Estado.E mais uma vez dizer da importância de que nós políticos
nos situemos no sentido de repelir esse desmando que vem fazendo
conosco, e acho que as nossas Forças Armadas o Exército tem funda-
mental importância nesse contexto. Nós devemos lutar por esta po-
sição, devemos dialogar com essas Forças Armadas para que não fi-
quemos a mercer dessa corrente internacional que vem com toda a
autoridade dizer o que devemos fazer em nossa terra, acho isso um
absurdo porque aqui tem gente de bem. Nós não estamos aqui para fi
carmos abanando a cabeça para autoridades interncionais, suposta
autorige internacional, que vem nos dizer que querem fazer e
que não querem. Nós devemos sim, sempre estarmos unidos a? Exérci-
to que é a força maior nesta terra, e temos aqui representantes
Forças Armadas, devemos lutar para essa Calha Norte para que faça-
mos a nossa posição firme e forte num Estado rico, belo que é o
Estado de Roraima. É isso que eu gostaria de lembrar. VEREADOR UB-
ZENI DA ROCHA: Eu gostaria de em Explicações Pessoais, comentar a
respeito de um requerimento que foi aprovado aqui em Plenário com
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01 - relação a composição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para
02 - apurar denúncias veinculadas na imprensa local com relação a pos-
03 - síveis desmandos acontecidos na Fundação de Ciência e Cultura de
04 - Roraima. Quero dizer aos colegas Vereadores que é uma posição de
O5 - preocupação para que mais tarde os Vereadores não possam serem acu
06 - sados de estarem negando aquilo que é de direito, que é fiscalizar
O7 - as ações do Poder Executivo, e eu tenho certeza que nós contaremos
08 - essa Comissão Parlamentar de Inquérit to com o apõio de todos os Ve-
09 - readores. PRESIDENTE: Encerro a Sessão.
"PLENARIO ESTACIO PEREIRA DE MELLO". Boa Vista, 23 de q de 1993.
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URZENI/DA DOME FRRITAS FILHO
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