br-locleg corpus explorer

← Boa Vista (RR)

sessao nº 9

Tipo Sessão Ordinária do 2º Período
Número / Ano 9
Date 1993-08-30
native_id2037

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 7

| O AE E CT
o1
o2
03
04
05
06
07
o8
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Dista
SETOR DE ATAS
ATA
ATA da Nona Sessão Ordinária do
Quadragésimo Segundo Período Legislativo da Sexta Legislatura da
Câmara Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima, realizada aos
trinta dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa e três.
Aos trinta dias do mês de agosto
de mil novecentos e noventa e três, nesta cidade de Boa Vista- Es
tado de Roraima, no Edifício da Câmara Municipal de Boa Vista lo-
calizada na Avenida Capitão Ene Garcêz, número mil duzentos e ses
senta e quatro no Plenário Estácio Pereira de Mello, às dezessete
horas, sob a presidência da senhora Vereadora Maria de Lourdes Pi
nheiro, secretariada pelo senhor Vereador Natanael Alves do Nasci
mento. A senhora presidente determinou ao senhor secretário proce
der a chamada nominal dos senhores Vereadores: Alfonso Rodrigues
do Vale, Francisco Vieira Sampaio, Geraldo Moreira da Silva, Home
ro de Souza Cruz Neto, Humberto Santos de Campos, Maria Alice de
Andrade Gomes (ausência justificada), Maria da Cônceição Ventu
ra, Jader Linhares, Raimunda Darci Alencar de Freitas, Vingtum Pra
xedes, Valcira Figueira, Vera Lúcia Bezerra, Thaursáurgo Nascimen
to, Helder Teixeira Grossi. Havendo quorum legal a senhora presi
dente declarou aberta a Nona Sessão Ordinária do Quadragésimo Se
gundo Período Legislativo da Câmara Municipal de Boa Vista. Em se
guida colocou para apreciação dos senhores Vereadores a Ata do
dia dois de agosto de mil novecentos e noventa e três que foi
aprovada sem retificações. Logo após determinou ao senhor secretá,
rio proceder a leitura dos Expedientes. EXPEDIENTE ORIUNDO DIVER-
so: Ofício sem número, datado de dezoito de agosto de noventa e
27 - três, recebido da Assembléia Legislativa de São Faulo, encaminhan
28 - do cópia da Moção número cinquenta e cinco barra noventa e três ,
29 - de autoria do Deputado Estadual Jamil Murad Líder do PC do B. Pro
mera rear
(A EE E ES TR CR e CT a er re
"
o1
o2
03
04
05
06
07
08
09
10
E]
12
13
14
15
16
17
18
19
20
Ea
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Poa Dista
FL.02
nunciamento datado de vinte e três de agosto de noventa e três ,
de autoria do Deputado Federal do PMDB João Fagundes. EXPEDIENTE
ORIUNDOS DOS VEREADORES: Indicação número quatrocentos e noventa
e seis barra noventa e três, de autoria da Vereadora Maria ãe
Lourdes Pinheiro, indicando a Prefeita Municipal que determine ao
órgão competente a limpeza e Ppiçarramento das ruas do Conjunto Ca
bos e Soldados. Indicação número quatrocentos e noventa e setetar
ra noventa e três, de autoria da Vereadora Maria de Lourdes ES
nheiro, indicando a Prefeita Municipal, que seja liberado a ener-
gia do Conjunto dos Servidores Públicos situado no bairro do Jo
ckey Club. Indicação número quatrocentos e noventa e vito tarra
noventa e três, de autoria da Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro
indicando ao Superintendente da Eletronorte, que seja liberado a
energia do Conjunto dos Servidores Públicos situado no bairro Jo
key Ulub. Indicação mímero quatrocentos e noventa e nove barra
noventa e três, de autoria do Vereador Natanael Alves do Nascimen
to, indicando a Prefeita Municipal, que seja feito serviço de
aterro com piçarramento e escoamento de águas pluviais na rua Rai
mundo Pena Forte, trecho entre a Rua Nossa Senhora de Nazaré e a
Rua C-10 no bairro Asa Branca. Indicação número quinhentos barra
noventa e três, de autoria do Vereador Francisco Vieira Sampaio ,
indicando a Prefeita Municipal, a substituição do vale transporte
dos meninos do dedo verde e funcionários do horto municipal, por
transporte exclusivo. Indicação número quinhentos e um barra no
venta e três, de autoria do Vereador Francisco Vieira Sampaio, in
dicando a Prefeita Municipal a Doação de mesas e cadeiras, à esco
la Nova Canaã no bairro do mesmo nome. Indicação número quinhen -
tos e dois barra noventa e três, de autoria do Vereador Francisco
Vieira Sampaio, indicando a Prefeita Municipal, a construção de
uma drea coberta na Escola Nova Canaã. Indicação número quinhen -
tos e três barra noventa e três, de autoria do Vereador Francis
n
4 o ee SEE ES TT CE e en
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
bi
12
13
14
15
16
1%
18
ES
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Dista
FL.O3
co Vieira Sampaio, indicando a Prefeita Municipal, a construção
de um Consultório Odontológico na Escola Nova Canaã. Indicação nú
mero quinhentos e quatro barra noventa e três, de autoria do Vere
ador Francisco Vieira Sampaio, indicando ao Superintendente da
Eletronorte a substituição dos postes da Rua Antônio Rangel, no
bairro 31 de março. Terminada a leitura dos Expedientes a senhora
presidente anunciou O PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o VEREA
DOR HUMBERTO CAMPOS : Senhora presidente, senhores Vereadores |,
visitantes e funcionários da Casa. Nesse Pequeno Expediente farei
uma citação a matéria que serão apreciadas hoje e também para que
seja registrada em ata eu comunico que entrarei posteriormente com
requerimento de cópia da fita da Sessão onde foi lido o requeri -
mento pleiteando a instalação da Comissão Parlamentar de Inquéri-
to, não tomei conhecimento do conteúdo do requerimento e gostaria
de poder ter acesso a fita para que podéssemos nos informar sobre
esse conteúdo. Esperamos que realmente venha a atender a nossa es
pectativa e que surpresas não sejam acrescidas a esse requerimen-
to em ser colocado a apreciação de qualquer pessoa interessada em
tomar conhecimento de seu conteúdo já que eese é um direito cons-
titucional assegurado a qualquer cidadão é evidente que um parla-
mentar tem o direito de preferencia a reforçar para ter acesso a
esse documento. Lamentamos também que na oportunidade não tenha !
sido cumprido os requesitos necessários que no nosso entender de
veriam compor o documento em questão. Aproveito a oportunidade tam
vém para lamentar determinados ataques que a gente vem recebendo
aí pela imprensa de matéria preclusa de determinadas pessoas que
se deixam se fotografar e ao invés de defender os Vereadores, cri
tiguem e levem esse tipo de crítica a um tipo de comportamento que
não traduz outra coisa, se não a antipatia, enfim qualquer coisa
menos no sentido de que essa crítica seja construtiva, não pode,
mos entendê-lo de outra forma se não uma antipatia pessoal ou
RS À
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Poa Dista
,
F1.04
01 coisa que o vale para esses tipos de matérias que de uma vez por
02 outra nos surpreende pelos períodos que circulam pela nossa ca-
03 - pitél. Nós quando assumimos posição de crítica ou fazemos tbasea
04 dos em discordâncias, baseados em posicionamentos políticos e ad-
05 ministrativos e assumimos o que dissemos não atacamos pessoalmen-
06 te nenhum parlamentar, nenhum agente nosso, porque entendemos que
07 cada um tem o direito de ter a sua versão o seu modo de entender,
08 qualquer que seja o assunto que esteja sendo debatido, que seja
09 - objeto, enfim de apreciação, quer do Plenário, ou quer da socieda
10 - de. Então lamentamos que esses Expedientes sejam de uma forma
11 - lamentável utilizado por algumas pessoas. Com relação ao Proje-
2 to de Lei número dezesseis de vinte dois de abril, de autoria do
3 Vereador Urzeni Rocha que dispõe sobre a Criação da Escola Agro -
14 técnica Municipal. Eu gostaria de alertar aos meus pares, que es-
15 - se Projeto é inconstitucional, fere a Lei Orgânica, e que também
16 a Lei Seis mil quatrocentos e quarenta e dois, onde esta exposto
17 - de maneira clara que todo de proposição que gere despesas, que
18 - aumenta a despesa do município é considerada ilegal. Eu gostaria!
19 de chamar a atenção dos nobres companheiros para a responsabilida
20 de de se votar em alguma proposição que não esteja preenchendo to
21 - dos os requisitos legais para que seja aprovado como infelizmente
22 nós tivemos a oportunidade de contemplar na aprovação da Resolu -
23 - ção que indicou a Comissão que compõe a CPI que estará atuando de
24 acordo com o que foi noticiado, era o que tínhamos para relatar
25 nesse Pequeno Expediente. Sem oradores inscritos no Grande Expedi
26 ente e Horário de Liderança a senhora presidente disse: vou ape-
em nas comentar um absurdo que foi divulgado no jornal O Estado de
28 - Roraima. Nós só queriamos comunicar aos senhores Vereadores que
29 - nós tivemos a oportunidade de lê e levar à presença da senhora Pe
30 feita o absurdo que está no jornal O Estado de Roraima, o mesmo
31 - diz que Maria de Lourdes Pinheiro não disse o que precisa dizer
SS,
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Poa Dista
F1.05
e o que ela fez com setenta e sete bilhões que recebeu da Prefei-
tura o Estado vai ter que provar onde ficou os cinquenta e quatro
bilhões porque vinte e três vieram para a Câmara Municipal os cin
quenta e quatro devem ter ficado para o jornal. Como falou o pou
co tempo o Vereador que antecedeu falando de alguns periódicos |,
esse é um dos periódicos que deixa envergonhado a classe de jor-
nalista, porque só nesse jornal as mentiras são absurdas e as co-
locações são indevidas, são errados os cálculos que fazem. Ele
diz que a Câmara tem um duodécimo que a proposta sanitária da Cã
mara é de cento e dez bilhões, no mesmo diz: setenta e sete foram
passados e resta quarenta, se algum dos senhores observarem, se
tenta e sete com quarenta não dá cento e dez em lugar nenhum. En
tão mais uma vez nós vemos a maldade, e a falta de compromisso de
um jornal com uma população e se a pessoa que escreve esse jornal
tivesse um pouco de responsabilidade e de ombridade ele não faria
uma colocação dessa, primeiro porque ele sabe que não passaram se
tenta e sete bilhões para a Câmara tanto ele como todoo os Verea-
dores sabem quanto se recebe nessa Casa todo mês. Ele pergunta
quantos funcionários eu contratei e pergunta também o que eu fiz
com os setenta e sete bilhões se tivesse vindo todo essse dinhei-
ro para essa Casa certamente teria sido empregado e bem emprega -
-do. Então nós jamais usaríamos de qualquer situação para não em-
pregar bem o dinheiro da Câmara Municipal, só -que aqui fica o
meu repúdio a essa irresponsabilidade dessa pessoa que escreve o
jornal, essa coluna do Estado de Roraima. Hoje eu falei com a Pre
feita e ela disse para eu procurar o senhor Sócrates e mostrar pa
ra ele essa falta de compromisso com o povo que é a irresponsabi-
lidade de colocar dados inverídicos da Câmara Municipal. Queria !
comunicar aos senhores também que a Comissão, a CPI já está insta
lada a partir de hoje, eles já estão trabalhando e os Vereadores
que quizerem fazer qualquer solicitação, ou fazer qualquer indica
O RS CRT ER e eee
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Dista
Fá
FL.06
01 - ção pode procurar a Comissão. Queria responder ao Vereador Humber
O2 - to Campos que o pedido da fita ele terá quando bem quizer, queria
03 - dizer a ele : que éssa Casa nunca usou de: expediente para apagar
04 - qualquer coisa, ou consertar qualquer ato dessa Casa, e gostaria
05- que o senhor quando falasse nos termos em que falou tivesse um
06 - pouco mais de cuidado, porque jamais essa Casa irá fazer qualquer
O7 - remonte em qualquer documento isso o senhor pode ter certeza. A
08 - pedido do Vereador Thaumaturgo Nascimento e de acordo com a deci-
09 - são plenária foi suprimido o Intervalo Regimental. Não havendo
10 - quorum para deliberação de matéria a senhora presidente anunciou
11 - matérias para a Ordem do Dia da próxima Sessão, o Projeto de Lei
12 - múmero zero seis de vinte cinco de junho de noventa e três e o
13 - Decreto Legislativo número zero zero três de vinte cinco de agos-
14 - to de noventa e três. O projeto de Lei número doze, de autoria do
15 - Vereador Thaumaturgo Nascimento em segunda discussão e votação |,
16 - e o Projeto de Lei número zero zero três de vinte cinco de agosto
17 - de noventa e um, de autoria da Mesa Diretora em uma única votação
18 - e aprovação. Em seguida a senhora presidente anunciou as Explica-
19 — ções Pessoais. VEREADOR GERALDO MOREIRA DA SILVA: Senhora presi-
20 - dente Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro, senhor secretário nos-
21 - so ilustre amigo Natanael Nascimento, senhores Vereadores presen-
22 - tes e demais amigos. Eu quero falar nas minhas Explicações Pesso-
23 - ais lembrar um fato muito triste que ocorreu neste final de sema-
24 - na. Primeiro sobre o Sargento da PM Adriano do qual ele é irmão
25 - da minha comadre, ele foi morto barbaramente ao tentar apartar ma
26 - confusão e o resultado foi a queima roupa, é triste esse fato por
27 - que ele era um pai de família com bons antecendentes ser fuzilado
28 - por simplesmente querer ajudar outra pessoa. Em segundo foi com
29 - relação ag incidente que foi ontem mais ou menos dez horas do
30 - dia a morte de um grande empresário de Roraima chamado Davi, da,
31 - Mirage do qual meu amigo pessoal e de todos nós de Boa Vista por-
º
n
o1
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
na
18
19
20
O SS E E E ES E E TS e err
MARTA DE LOURDES PINHEIRO
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Dista
FL.07
que se tratava de um cidadão de um bom nome, com respeito, muito
bom trabalhador e você vê um grande empresário nessa área fazen -
deiro, mecânico, dono da Auto Peças e que tem um grande serviçoem
Roraima prestado, foi coincidência acidentalmente, uma madeira ta
teu no trator e vitimou o rapaz, quer dizer, isso é muito triste,
mas faz parte da vida. Isso é só para salientar que nós sabemos
que hoje nós estamos vivos e amanhã poderemos estar mortos. En
tão o que podemos fazer para ajudar o próximo vamos ajudar, por -
que a vida tem o dia seguinte, obrigado. Sem mais oradores para
as Explicações Pessoais a presidente disse: eu gostaria de comuni
car aos senhores que o telefonema que eu recebi era da nossa Vere
adora Maria Alice que estava comunicando aos senhores que a Cami-
la foi examinada pelo médico e só vai continuar com o tratamento!
e só voltará para a cirurgia daqui há dois anos, a Camilla estã
bem e está mandando um abraço para todo mundo. Nós agradecemos
a presença de todos e comunicamos aos senhores que tivemos hoje
com a senhora Prefeita e ela nos repassará amanhã o restante para
o pagamento da Folha dos Vereadores na próxima quarta-feira esta-
remos de volta para a nossa Sessão. Obrigada pela presença de to
dos.
PLENÁRIO "ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO", Boa Vista 30 de agosto de 1993.
NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO.
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO AD-HOC.-
"

open original →