| Tipo | Sessão Ordinária do 2º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 1993-08-30 |
| native_id | 2037 |
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| O AE E CT o1 o2 03 04 05 06 07 o8 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Dista SETOR DE ATAS ATA ATA da Nona Sessão Ordinária do Quadragésimo Segundo Período Legislativo da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima, realizada aos trinta dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa e três. Aos trinta dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa e três, nesta cidade de Boa Vista- Es tado de Roraima, no Edifício da Câmara Municipal de Boa Vista lo- calizada na Avenida Capitão Ene Garcêz, número mil duzentos e ses senta e quatro no Plenário Estácio Pereira de Mello, às dezessete horas, sob a presidência da senhora Vereadora Maria de Lourdes Pi nheiro, secretariada pelo senhor Vereador Natanael Alves do Nasci mento. A senhora presidente determinou ao senhor secretário proce der a chamada nominal dos senhores Vereadores: Alfonso Rodrigues do Vale, Francisco Vieira Sampaio, Geraldo Moreira da Silva, Home ro de Souza Cruz Neto, Humberto Santos de Campos, Maria Alice de Andrade Gomes (ausência justificada), Maria da Cônceição Ventu ra, Jader Linhares, Raimunda Darci Alencar de Freitas, Vingtum Pra xedes, Valcira Figueira, Vera Lúcia Bezerra, Thaursáurgo Nascimen to, Helder Teixeira Grossi. Havendo quorum legal a senhora presi dente declarou aberta a Nona Sessão Ordinária do Quadragésimo Se gundo Período Legislativo da Câmara Municipal de Boa Vista. Em se guida colocou para apreciação dos senhores Vereadores a Ata do dia dois de agosto de mil novecentos e noventa e três que foi aprovada sem retificações. Logo após determinou ao senhor secretá, rio proceder a leitura dos Expedientes. EXPEDIENTE ORIUNDO DIVER- so: Ofício sem número, datado de dezoito de agosto de noventa e 27 - três, recebido da Assembléia Legislativa de São Faulo, encaminhan 28 - do cópia da Moção número cinquenta e cinco barra noventa e três , 29 - de autoria do Deputado Estadual Jamil Murad Líder do PC do B. Pro mera rear (A EE E ES TR CR e CT a er re " o1 o2 03 04 05 06 07 08 09 10 E] 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Ea 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Poa Dista FL.02 nunciamento datado de vinte e três de agosto de noventa e três , de autoria do Deputado Federal do PMDB João Fagundes. EXPEDIENTE ORIUNDOS DOS VEREADORES: Indicação número quatrocentos e noventa e seis barra noventa e três, de autoria da Vereadora Maria ãe Lourdes Pinheiro, indicando a Prefeita Municipal que determine ao órgão competente a limpeza e Ppiçarramento das ruas do Conjunto Ca bos e Soldados. Indicação número quatrocentos e noventa e setetar ra noventa e três, de autoria da Vereadora Maria de Lourdes ES nheiro, indicando a Prefeita Municipal, que seja liberado a ener- gia do Conjunto dos Servidores Públicos situado no bairro do Jo ckey Club. Indicação número quatrocentos e noventa e vito tarra noventa e três, de autoria da Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro indicando ao Superintendente da Eletronorte, que seja liberado a energia do Conjunto dos Servidores Públicos situado no bairro Jo key Ulub. Indicação mímero quatrocentos e noventa e nove barra noventa e três, de autoria do Vereador Natanael Alves do Nascimen to, indicando a Prefeita Municipal, que seja feito serviço de aterro com piçarramento e escoamento de águas pluviais na rua Rai mundo Pena Forte, trecho entre a Rua Nossa Senhora de Nazaré e a Rua C-10 no bairro Asa Branca. Indicação número quinhentos barra noventa e três, de autoria do Vereador Francisco Vieira Sampaio , indicando a Prefeita Municipal, a substituição do vale transporte dos meninos do dedo verde e funcionários do horto municipal, por transporte exclusivo. Indicação número quinhentos e um barra no venta e três, de autoria do Vereador Francisco Vieira Sampaio, in dicando a Prefeita Municipal a Doação de mesas e cadeiras, à esco la Nova Canaã no bairro do mesmo nome. Indicação número quinhen - tos e dois barra noventa e três, de autoria do Vereador Francisco Vieira Sampaio, indicando a Prefeita Municipal, a construção de uma drea coberta na Escola Nova Canaã. Indicação número quinhen - tos e três barra noventa e três, de autoria do Vereador Francis n 4 o ee SEE ES TT CE e en 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 bi 12 13 14 15 16 1% 18 ES 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Dista FL.O3 co Vieira Sampaio, indicando a Prefeita Municipal, a construção de um Consultório Odontológico na Escola Nova Canaã. Indicação nú mero quinhentos e quatro barra noventa e três, de autoria do Vere ador Francisco Vieira Sampaio, indicando ao Superintendente da Eletronorte a substituição dos postes da Rua Antônio Rangel, no bairro 31 de março. Terminada a leitura dos Expedientes a senhora presidente anunciou O PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o VEREA DOR HUMBERTO CAMPOS : Senhora presidente, senhores Vereadores |, visitantes e funcionários da Casa. Nesse Pequeno Expediente farei uma citação a matéria que serão apreciadas hoje e também para que seja registrada em ata eu comunico que entrarei posteriormente com requerimento de cópia da fita da Sessão onde foi lido o requeri - mento pleiteando a instalação da Comissão Parlamentar de Inquéri- to, não tomei conhecimento do conteúdo do requerimento e gostaria de poder ter acesso a fita para que podéssemos nos informar sobre esse conteúdo. Esperamos que realmente venha a atender a nossa es pectativa e que surpresas não sejam acrescidas a esse requerimen- to em ser colocado a apreciação de qualquer pessoa interessada em tomar conhecimento de seu conteúdo já que eese é um direito cons- titucional assegurado a qualquer cidadão é evidente que um parla- mentar tem o direito de preferencia a reforçar para ter acesso a esse documento. Lamentamos também que na oportunidade não tenha ! sido cumprido os requesitos necessários que no nosso entender de veriam compor o documento em questão. Aproveito a oportunidade tam vém para lamentar determinados ataques que a gente vem recebendo aí pela imprensa de matéria preclusa de determinadas pessoas que se deixam se fotografar e ao invés de defender os Vereadores, cri tiguem e levem esse tipo de crítica a um tipo de comportamento que não traduz outra coisa, se não a antipatia, enfim qualquer coisa menos no sentido de que essa crítica seja construtiva, não pode, mos entendê-lo de outra forma se não uma antipatia pessoal ou RS À ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Poa Dista , F1.04 01 coisa que o vale para esses tipos de matérias que de uma vez por 02 outra nos surpreende pelos períodos que circulam pela nossa ca- 03 - pitél. Nós quando assumimos posição de crítica ou fazemos tbasea 04 dos em discordâncias, baseados em posicionamentos políticos e ad- 05 ministrativos e assumimos o que dissemos não atacamos pessoalmen- 06 te nenhum parlamentar, nenhum agente nosso, porque entendemos que 07 cada um tem o direito de ter a sua versão o seu modo de entender, 08 qualquer que seja o assunto que esteja sendo debatido, que seja 09 - objeto, enfim de apreciação, quer do Plenário, ou quer da socieda 10 - de. Então lamentamos que esses Expedientes sejam de uma forma 11 - lamentável utilizado por algumas pessoas. Com relação ao Proje- 2 to de Lei número dezesseis de vinte dois de abril, de autoria do 3 Vereador Urzeni Rocha que dispõe sobre a Criação da Escola Agro - 14 técnica Municipal. Eu gostaria de alertar aos meus pares, que es- 15 - se Projeto é inconstitucional, fere a Lei Orgânica, e que também 16 a Lei Seis mil quatrocentos e quarenta e dois, onde esta exposto 17 - de maneira clara que todo de proposição que gere despesas, que 18 - aumenta a despesa do município é considerada ilegal. Eu gostaria! 19 de chamar a atenção dos nobres companheiros para a responsabilida 20 de de se votar em alguma proposição que não esteja preenchendo to 21 - dos os requisitos legais para que seja aprovado como infelizmente 22 nós tivemos a oportunidade de contemplar na aprovação da Resolu - 23 - ção que indicou a Comissão que compõe a CPI que estará atuando de 24 acordo com o que foi noticiado, era o que tínhamos para relatar 25 nesse Pequeno Expediente. Sem oradores inscritos no Grande Expedi 26 ente e Horário de Liderança a senhora presidente disse: vou ape- em nas comentar um absurdo que foi divulgado no jornal O Estado de 28 - Roraima. Nós só queriamos comunicar aos senhores Vereadores que 29 - nós tivemos a oportunidade de lê e levar à presença da senhora Pe 30 feita o absurdo que está no jornal O Estado de Roraima, o mesmo 31 - diz que Maria de Lourdes Pinheiro não disse o que precisa dizer SS, ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Poa Dista F1.05 e o que ela fez com setenta e sete bilhões que recebeu da Prefei- tura o Estado vai ter que provar onde ficou os cinquenta e quatro bilhões porque vinte e três vieram para a Câmara Municipal os cin quenta e quatro devem ter ficado para o jornal. Como falou o pou co tempo o Vereador que antecedeu falando de alguns periódicos |, esse é um dos periódicos que deixa envergonhado a classe de jor- nalista, porque só nesse jornal as mentiras são absurdas e as co- locações são indevidas, são errados os cálculos que fazem. Ele diz que a Câmara tem um duodécimo que a proposta sanitária da Cã mara é de cento e dez bilhões, no mesmo diz: setenta e sete foram passados e resta quarenta, se algum dos senhores observarem, se tenta e sete com quarenta não dá cento e dez em lugar nenhum. En tão mais uma vez nós vemos a maldade, e a falta de compromisso de um jornal com uma população e se a pessoa que escreve esse jornal tivesse um pouco de responsabilidade e de ombridade ele não faria uma colocação dessa, primeiro porque ele sabe que não passaram se tenta e sete bilhões para a Câmara tanto ele como todoo os Verea- dores sabem quanto se recebe nessa Casa todo mês. Ele pergunta quantos funcionários eu contratei e pergunta também o que eu fiz com os setenta e sete bilhões se tivesse vindo todo essse dinhei- ro para essa Casa certamente teria sido empregado e bem emprega - -do. Então nós jamais usaríamos de qualquer situação para não em- pregar bem o dinheiro da Câmara Municipal, só -que aqui fica o meu repúdio a essa irresponsabilidade dessa pessoa que escreve o jornal, essa coluna do Estado de Roraima. Hoje eu falei com a Pre feita e ela disse para eu procurar o senhor Sócrates e mostrar pa ra ele essa falta de compromisso com o povo que é a irresponsabi- lidade de colocar dados inverídicos da Câmara Municipal. Queria ! comunicar aos senhores também que a Comissão, a CPI já está insta lada a partir de hoje, eles já estão trabalhando e os Vereadores que quizerem fazer qualquer solicitação, ou fazer qualquer indica O RS CRT ER e eee ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Dista Fá FL.06 01 - ção pode procurar a Comissão. Queria responder ao Vereador Humber O2 - to Campos que o pedido da fita ele terá quando bem quizer, queria 03 - dizer a ele : que éssa Casa nunca usou de: expediente para apagar 04 - qualquer coisa, ou consertar qualquer ato dessa Casa, e gostaria 05- que o senhor quando falasse nos termos em que falou tivesse um 06 - pouco mais de cuidado, porque jamais essa Casa irá fazer qualquer O7 - remonte em qualquer documento isso o senhor pode ter certeza. A 08 - pedido do Vereador Thaumaturgo Nascimento e de acordo com a deci- 09 - são plenária foi suprimido o Intervalo Regimental. Não havendo 10 - quorum para deliberação de matéria a senhora presidente anunciou 11 - matérias para a Ordem do Dia da próxima Sessão, o Projeto de Lei 12 - múmero zero seis de vinte cinco de junho de noventa e três e o 13 - Decreto Legislativo número zero zero três de vinte cinco de agos- 14 - to de noventa e três. O projeto de Lei número doze, de autoria do 15 - Vereador Thaumaturgo Nascimento em segunda discussão e votação |, 16 - e o Projeto de Lei número zero zero três de vinte cinco de agosto 17 - de noventa e um, de autoria da Mesa Diretora em uma única votação 18 - e aprovação. Em seguida a senhora presidente anunciou as Explica- 19 — ções Pessoais. VEREADOR GERALDO MOREIRA DA SILVA: Senhora presi- 20 - dente Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro, senhor secretário nos- 21 - so ilustre amigo Natanael Nascimento, senhores Vereadores presen- 22 - tes e demais amigos. Eu quero falar nas minhas Explicações Pesso- 23 - ais lembrar um fato muito triste que ocorreu neste final de sema- 24 - na. Primeiro sobre o Sargento da PM Adriano do qual ele é irmão 25 - da minha comadre, ele foi morto barbaramente ao tentar apartar ma 26 - confusão e o resultado foi a queima roupa, é triste esse fato por 27 - que ele era um pai de família com bons antecendentes ser fuzilado 28 - por simplesmente querer ajudar outra pessoa. Em segundo foi com 29 - relação ag incidente que foi ontem mais ou menos dez horas do 30 - dia a morte de um grande empresário de Roraima chamado Davi, da, 31 - Mirage do qual meu amigo pessoal e de todos nós de Boa Vista por- º n o1 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 na 18 19 20 O SS E E E ES E E TS e err MARTA DE LOURDES PINHEIRO ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Dista FL.07 que se tratava de um cidadão de um bom nome, com respeito, muito bom trabalhador e você vê um grande empresário nessa área fazen - deiro, mecânico, dono da Auto Peças e que tem um grande serviçoem Roraima prestado, foi coincidência acidentalmente, uma madeira ta teu no trator e vitimou o rapaz, quer dizer, isso é muito triste, mas faz parte da vida. Isso é só para salientar que nós sabemos que hoje nós estamos vivos e amanhã poderemos estar mortos. En tão o que podemos fazer para ajudar o próximo vamos ajudar, por - que a vida tem o dia seguinte, obrigado. Sem mais oradores para as Explicações Pessoais a presidente disse: eu gostaria de comuni car aos senhores que o telefonema que eu recebi era da nossa Vere adora Maria Alice que estava comunicando aos senhores que a Cami- la foi examinada pelo médico e só vai continuar com o tratamento! e só voltará para a cirurgia daqui há dois anos, a Camilla estã bem e está mandando um abraço para todo mundo. Nós agradecemos a presença de todos e comunicamos aos senhores que tivemos hoje com a senhora Prefeita e ela nos repassará amanhã o restante para o pagamento da Folha dos Vereadores na próxima quarta-feira esta- remos de volta para a nossa Sessão. Obrigada pela presença de to dos. PLENÁRIO "ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO", Boa Vista 30 de agosto de 1993. NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO. PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO AD-HOC.- "