| Tipo | Sessão Ordinária do 2º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 1993-09-15 |
| native_id | 2038 |
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Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista (CER IR SETOR DE ATAS er ATA 01 — ATA da Décima Quarta Sessão Ordinária O2 - do Quadragésimo Segundo Período Legislativo da Sexta Legislatura da O3 — Câmara Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima realizada aos O4 - quinze dias do mês de setembro de mil novecentos e noventa e três. 05 — Aos quinze dias do mês de setembbro de 5 - mil novecentos e noventa e três, nesta Cidade de Boa Vista - Esta- O7 - do de Roraima, no Edifício da Câmara Municipal de Boa Vista loca- 08 - lizada na Avenida Capitão fine Garcêz, número mil duzentos e ses- 09 -senta e quatro no Plrnário Estácio Pereira de Mello, às dezessete l0 - horas, sob a presidência da senhora Vereadora Maria de Lourdes Pi- 11 - nheiro, secretariada pelo senhor Vereador Urzeni da Rocha FPreitas 12 - Filho, A Senhora Presidente determinou ao Senhor Secretário proce- 13 - der a chamada nominal dos senhores vereadores: Alfonso Rodrigues 14 - do Vale, Francisco Vieira Sampaio, Geraldo Moreira daSilva, Homero 15 - de Souza Cruz Neto, Humberto Santos de Campos, Maria Alice de An- 15 - drade Gomes, Maria da a Ventura, Jader Linhares, Raimunda 17 - Darci Alencar de Freitas, Vingrum Praxedes, Valcira Figueira, Vera 18 - Lúcia Bezerra, THaumaturgo César Moreira do Nascimento, Helder Tei- 19 - xeira Grossi, Natanael Alves do Nascimento. Havendo quorum legal a 20 - Senhora Presidente declarou aberta a Décima Quarta Sessão Ordiná- 2l - ria do Quadragésimo Segundo Período Legislativo da Câmara Munici- e2 - pal de Boa Vista. Logo após determinou ao senhor Secretário proce- e2 - der a Leitura dos Expedientes. EXPEDIENTE ORIUNDOS DA PREFEITA: 0fi- 24 -cio número quinhentos e cinquenta e três, datado de nove de se tem— 5 -— bro de mil novecentos e noventa e três, do Gabinete da Prefeita es 26 - clarecendo que: Com relação a Indicação nº quatrocentos e sessenta e7 - e oito barra noventa e três, do Vereador Homero de Souza Cruz Ne- 28 - to, temos a informar que estamos desenvolvendo um grande esforço 29 - para ampliar o sistema de coleta de lixo da cidade, inclusive com Sr 7 pias Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 2324-7365 — Boa Vista - Roraima Bs Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Dista ag Rena e re mm FL: O2 01 - a aquisição de novos equipamentos. Ofício número quinhentos e cin- 02 - quenta e quatro, datado de nove de setembro de mil novecentos e no 03 - venta e três, do Gabinete da Brefeita esclarecendo que: Com relação 04 - a indicação número quatrocentos e setenta barra noventa e três, do O5 - Vereador Homero de Souza Cruz Neto, temos a informar que estamos en OS - caminhando o pleito para a Secretaria Municipal de Obras, Ofício nú O7 - mero quinhentos e cinquenta e cinco, datado de nove de setembro de OS - mil novecentos e noventa e três, do Gabinete da Prefeita esclare- O9 - cendo que: Com relação a Indicação número quatrocentos e setenta e 10- seis barra noventa e três, do Vereador Natanael Alves do Nascimento 11- temos a infomar que o pleito foi encaminhado para a Secretaria lMu- 12 - nicipal de Obras. Ofício número quinhentos e cinquenta e seis, da- 13 - tado de nove de setembro de mil novecentos e noventa e três, do Ga, 14 - binete da Prefeita esclarecendo que: Com relação a Indicação núme- 15 - ro quatrocentos e setenta e três barra noventa e três, da Vereado- 15 - ra Vera Lúcia A. Bezerra, temos a informar que já existe pleito i- 17 - dêntico registrado na Secretaria Municipal de Obras. No entanto es 18 — temos encaminhando a solicitação ao Setor competente. Ofício núme- 19 - ro quinhentos e cinquenta e sete, datado de nove de setembro de ml 20 - novecentos e noventa e três, do Gabinete da Prefeita, esclarecendo 21 - que: Com relação a indicação número quatrocentos e setenta e sete! 22 - barra noventa e três, do Vereador Natanael AlveS do Nascimento, te- 23 - mos a informar que encaminhamos o pleito para a Secretaria Munici- 24 - pal de Serviços Públicos e Secretaria de Obras respectivamente, EX- 25 — PEDIENTE ORIUNDOS DIVERSOS:Ofício número zero trinta e sete, datado 25 - de nove de setembro de mil novecentos e noventa e três,recebido do 27 - Coordenador da Pesquisa, Professor Alcir Gurcen de Miranda, infor- 28 - mando que está havendo um certo "patrulhamento" ideológico por par 29 - te da FUNAI, utilizando-se do CNPQ, para impedir a realização da Anida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima / Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Dista e cera FL:03 01 - pesquisa "Q direito do Índio como Trabalhador Rural! com o Projeto 02 - aprovado pela Comissão de Pesquisa e Pós-Graduação do CEPE, da 3 - UFRR, em trinta de abril de mil novecentos e noventa e três. EXPE- 04 - DIENTE ORIUNDOS DOS VEREADORES: Indicação número quinhentos e vinte O5 - e nove, de autoria do Vereador Alfonso Rodrigues do Vale, indican- OS - do a Prefeita Municipal, que determine ao Departamento de Vigilân- 07 - cia Sanitária da Prefeitura, realizar serviços de fiscalização em OS - uma área próximo ao Feirão do Garimpeiro, cito a rua Ataíde Teive 09 - entre as ruas C-14 e C-15 no bairro Tancredo Neves. Indicação núme 10 - ro quinhentos e trinta, de autoria do Vereador Alfonso Rodrigues 11 - do Vale, indicando ao Diretor do DETRAN, estudar a possibilidade de 12 - implantar um quebra-molas na Avenida Ataíde Teive, trecho entre as 13 - ruas C=14 e €-15 próximo ao Feirão do Garimpeiro, no bairro Asa 14 - Branca. Indicação número quinhentos e trinta e um, de autoria do 15 - Vereador Natanael Alves do Nascimento, indicando ao Diretor do DE- 16 - TRAN, que seja consgruído 01(um) quebra-molas na Rua Manoel Feli- 17 - pe, trecho compreendido entre a Avenida dos Bandeirantes e Rua Jo- 18 — sé Queiroz. Indicação número quinhentos e trinta e dois, de auto 19 - ria do Vereador Natanael Alves do Nascimento, indicando ao Dire- 20 - tor-Presidente da Eletronorte que seja feito a iluminação pública 21 - em postes existentes na Rua Pedro Álvares Cabral, no bairro 13 de 22 - Setembro, Indicação número quinhentos e trinta e três, de autoria 23 - do Vereador Geraldo Moreira &s SIlva, indicando a Prefeita Munici- 24 pal, que seja retirado os camelôs que ficam na frente da Caixa Eco 25 - nômicam na Rua Sebastião Diniz no Centro da Cidade. Indicação nú- 26 - mero qúinhentos e trinta e quatro, de autoria do Vereador Natanael 27 — Alves do Nascimento, indicando a Prefeita Municipal, que seja in- 28 - formado aos moradores do bairro 12 de Setembro, os dias em que são 29 - feitas as coletas de lixo pelos carros da Prefeitura lIunicipal. In- 4 Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 2234-7365 — Boa Vista - Roraima Tee d Ro DS 01 02 03 04 05 06 07 08 99 10 q] La JE (09) [60] 15 17 18 19 20 21 22 23 24 25 27 28 29 E e Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista FL:04 dicação número quinhentos e trinta e cinco, de autoria do Vereador Natanael Alves do Nascimento, indicando ao Presidente da Eletronor te, que seja feito a continuação da rede elétrica na rua Monte Cas telo, no trecho compreendido entre a Avenida General Sampaio e a rua Bem Querer, no bairro 13 de Setembro, Indicação número quinhen tos e trinta e seis, de autoria da Vereadora Maria de Lourdes Pi- nheiro, indicando a Prefeita Municipal, que seja concedidas para a igreja Batista da Convenção Brasileira, 03 (três) terrenos para a Construção de Igrejas nos seguintes locais: Bairro Pricumã, Santa Tereza e Caçari. Indicação número quinhentos e trinta e sete,de au toria do Vereador Francisco Vieira Sampaio, indicando a Prefeita Municipal, providenciar iluminação pública para a rua Terêncio Li- ma, no Centro. Indicação número quinhentos e trinta e oito, de au- toria do Vereador Francisco Vieira Sampio, indicando a Prefeita Ma nicipal, providenciar iluminação pública para a rua Severino Minei ro, no bairro de Meeejana, rua Y-13, no bairro Jardim Floresta II, e rua 4, no Parque Bandeirantes, bairro de São Vicente. Indicação número quinhentos e quarenta e um, de autoria do Vereador Francis- co Vieira Sampio, indicando a Prefeita Municipal, Melhoramentos na rua Y-13, no bairro Jardim Floresta. Indicação número quinhentos e quernta e dois, de autoria do Vereador Francisco Vieira Sampio, in- dicando a Prefeita Municipal, Abertura de Saída na rua Y-13 no tairro Caimbé I. Indicação número quinhentos e quarenta e três, de autoria do Vereador Francisco Vieira Sampio, indicando a Prefeita Municipal, Calçamento da rua Severino Mineiro, no bairro de Meceja na. Indicação número quinhentos e quarenta e quatro, de autoria do Vereador Francisco Vieira Sampio, indicando a Prefeita Municipal, Vigilância de Ol(um) ou mais guardas municipais, no período de vin te e duas horas às seis horas, no terminal rodoviário. Indicação nú Avenida Ene Gareez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima | 4 Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista O a FL. 05 1 - mero quinhentos e quarenta e cinco, de autoria do Vereador Jader 2 - Linhares, indicando a Prefeita Municipal, conceder as dependên ( 3 - cias do bar da Praça Santos Dumont, para ser administrado ou explo 4 - rado pela Associação dos Moradores do Bairro 31 de Março. Indicação (AM - número quinhentos e quarenta e seis, de autoria do Vereador Jader o ] Linhares, indicando ao Governador do Estado de Roraima, determinar 7 - ao setor competente, cartazes com a seguinte divulgação: Indicação 8 — número quinhentos e uvarenta e sete, de autoria do Vereador Jader , 9 - Linhares indicando ao Diretor do DEIRAN, determinar a Construção LO - de quebra-molas na Avenida Bento Brasil, com a rua Cecília Brasil, 11 - próximo ao terminal ge integração. Indicação número quinhentos : e l2 - quarenta e oito, de autoria do Vereador Jader Linhares, indicando! 13 - a Prefeita Municipal, determinar ao Setor Competente a afixar pró 14 - mo dos telefones, existentes na Secretaria e nas Escolas Munici 15 - pais, em locais visíveis cartazes com a seguinte divulgação: PE 15 - QUENO EXPEDIENTE: Com a palavra a VEREADORA MARIA DA CONCEIÇÃO VEN 17 - TURA: Senhora Presidente, Senhor Secretário, Vereadores, visitantes 18 - funcionários da Casa. Venho hoje a essa Tribuna para pedir aos com 19 - panheiros Vereadores que quando nós começamos a trabalhar nesta Ca 20 - sa, quando fomos eleitos foi para trabalhar pelo povo. Então eu pe 2l - ço aos amigos que deixem essas briguinhas, deixem de criticar e 22 — procurem trabalhar porque nós começamos com coeso e trabalhamos '! 23 - com a finalidade de defender o povo , isso não nos leva a nada. Eu 24 - gostaria de pedir ao Sócrates o repórter e ao Humberto aqui presen 5 - tes, dosi jornalistas que procurassem divulgar o nosso trabalho ' > — nos acompanhar e acompanhar todo que nós fazemos pelo povo. Gosta, 27 - ria de pedir também aos representantes da Prefeita que estão aqui, 28 - que a TV Educativa é uma TV nossa, ela só dá cobertura aos Vereado 29 - dores Vingtum Gouveia, Humberto Campos e ao Thaumaturgo Nascimento. e e) Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista EST e e FL. 06 Ol - e não dá cobertura a todos os Vereadores, então se ela é Municipal 02 - e e“um órgão que não tem como falar nessa CPI, que ela não tem ca O 3 rater político, ela tem carater educativo, então que mostre o tra 04 — balho sobre educação e que falem todos os Vereadores, nós somos de, O5 - zesete, não somos oito ou sete, nós todos estamos aqui para traba 06 - lhar com a Prefeita, com o povo e pelo povo. Obrigada. HORÁRIO DE 07 — LIDERANÇA: Com a palavra o VEREADOR VINGTUM PRAXEDES: Nobre Presi 08 - dente Vereadora liaria de Lourdes Pinheiro, Secretário Vereador Ur o) NO) ] zeni Rocha, Vereadores, funcionários da Casa é visitantes. Está em E o] ] primeira pauta para votação o Projeto de Lei número zero zero dois H H I do Poder Executivo que determina a distância mínima dos jogos elé H O) ] tricos e eletrônicos para mil metros entre as unidades escolares, H 0) I verifiquei que dentro desses parâmetros e medidas os prestadores ! 14 - de serviços neste ramo, seriam prejudicados em cem por cento e tra 15 - riam ainda grandes prejuízos para os empregados dos referidos Jo gos, como também os pais de família que sobrevivem dos referidos jo H o | 17 - gos. Portanto, eu e a presidente da Casa Lourdes Pinheiro, fize- 18 - mos uma Emenda Modificativa dessa medida de mil metros para qui- 19 - nhentos metros reduzindo assim o parâmetro de distância que exis- 20 - te entre essas unidades, fizemos isso para defender também a de, el - vre iniciativa de investir no próprio ramo, eletro eletrônico e 22 — também naqueles que vem trazer recursos e reabilitação para nossa es economia e comercializar as peças de reposição aos mesmos. Não ca- 24 - be só ao Poder Municipal como também ao Poder Judiciário na compe- 23 26 E 28 -ver crianças fardadas ou com equipamentos estudantis que atuem |, 1 tência dos Comissários de menores, que são órgãos competentes para que atuem nos referidos jogos e não aceite crianças “uniformizadas dentro dos jogos e façam fiscalização, se ao chegar nos jogos ti- 29 - multem os referidos brinquedos e cacem até os Alvarás de acordocom ET — ee Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista ' (é [ee FL.O7 01 - a Lei Municipal. A Prefeitura de Boa Vista está hoje podemos dizer 02 - com um organograma estrutural de primeira administração, portanto!) 03 - estou elaborando uma indicação para ser apreciada nessa Casa pela 04 - Prefeitura Municipal ou seus orgãos complementares de reaver as 05 - possibilidades e as disponibilidades para criação de uma secreta - 5 - ria Municipal de abastecimento ou no caso do impedimento de não 07 - poder ser um Departamento correlado que atendesse as necessidades! 08 - dentro das limitações dos convênios para esses fins específicos . 09 - Portanto, não vejo a distância de mil metros ums, distância muito 10 - alongada que prejudicaria todos os comerciantes ou prestadores de 11 - serviços neste ramo reduzir para quinhentos metros, porque o muni- 12 - cípio de Boa Vista é bem servidos de unidades escolares. Não res- 13 - ta dúvida, posso até dizer que é um dos melhores do país, tem es- 14 - colas particulares, tem escolas estaduais, tem escolas municipais 15 - esses representantes dos jogos eletros e eletrônicos teriam que 16 - ir para outras unidades da federação, deixando aqui mais uma fe- 17 - ce de empregados e desempregados e os pais de família desaten- 18 - didos. Port tanto, aqui digo isso e defendo a reprocidade de todos 19 - são iguais e os direitos são iguais, tanto para o comércio como 20 — para a prestação de serviços, como para o estudo. GRANDE EXPEDIEN 21 - TE: Com a palavra o VEREADOR THAUMATURGO NASCIMENTO: Senhora pre- 22 - sidente, senhor secretário, senhores Vereadores, imprensa, funcio 23 - nários da Casa. O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que 24 - determina distância mínima de mil metros entre estabelecimentos de 25 - jogos eletrônicos e as escolas públicas e privadas, há pouco men- 25 - cionada pelo Vereador Vingtum é uma preocupação de toda municipa- º7 - lidade, uma preocupação porque é comum observarmos crianças farda 28 - das no horário de aula manipulando Jogos eletrônicos, segundo [o) 29 - Projeto original a distância permitida deverá ser no mínimo mil me “E — mA Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima 4 Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista ps na FL. 08 01 tros, que evidentemente acho uma distância longa se levarmos em U2 consideração a um projeto da mesma natureza que foi encaminhado ye 03 - lo juizado da infância e na adolescência no município de Manaus 04 - que prevê uma distância de não mil metros, porém o mínimo de duzen 05 tos metros, para que dessa forma esses escolares possam ficar fo 06 ra daquele embiente pernicioso para sua vida escolar, o Vereador 07 Vingtum que apresenta uma emenda reduzindo essa distância e digo 08 que apesar de não ser ainia o ideal, porque o melhor seria menos 09 ainda essa distância, mas de qualquer jeito é um concensso que 10 brotou no meio dos Vereadores e que estamos aqui de pelno acordo ! ad para votarmos favoravelmente. Entendo que essa Emenda, essa redu HE, ção ela beneficiará tanto os estudantes como também os explorado - 13 res desse comércio que poderão assim fazer seu comércio normal e 14 quem sabe se essa prática não ser resultado poderemos num futuro J15 próximo propor uma alteração da Lei e reduzir mais ainda essa dis 16 tância de quinhentos metros que ainda considero muito alongada e 7 reporto também ao veto do Executivo no importante projeto do Verea, 18 dor Alfonso Rodrigues, tivemos há muito tempo com a Prefeita Muni- 19 cipal que procuro transmitir ao bilhante Vereador que a razão do 20 veto era somente a exiguidade do tempo previsto no Projeto que era 21 de cento e oitenta dias e também os recursos insuficientes em fun- e ção de quase ou já estarmos praticamente no final do exercício. En 23 - tão essa satisfação vinda do Executivo Municipal ao brilhante Vere, 24 ador agora demonstra a razão do veto da Prefeita. Gostaria de cum- “dg primentar o nobre Vereador Nascimento, Vereador trabalhador «2que 26 apresentou um Projeto de modificação de rua, mas que acredito que 27 a assesoria legislativa que já deve ter dado conhecimento de um 28 projeto já reaprovado com o mesmo teor. Senhores Vereadores hoje 29 visitei o Comando da Polícia Militar, mais precisamente o corpo de “E ———— ————— NS Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro = Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista o DE FL:09 01 - Bombeiros e naquela visita constatamos a boa operacionalidade que 02 - hoje o Gorpo de Bombeiros já conta para dar guarida aos problemas! 03 - relativos a nossa Cidade como o problema de afogamento incêndios e 04 - outros mais, tivemos oportunidade de visitar todos aqueles equipa- O5 - mentos e que também o problema que está se verificando com relação 6 - a construção de prédios públicos e privados, principalmente quando 07 - ostenta de dois ou três andares em diante, quando os construtores 08 - e outros responsáveis pelas obras deixam para ver a questão das 09 - instalações contra incêndio após a edificação está concluída va 10 - mos então na condição de Presidente da Comissão de Obras dessa Cã- 11 - mara lunicipal convidar aquelas autoridades para que em conjunto 12 - apresentamos um Projeto que possa normalizar e regulamentar esse 13 - tipo de atividade que deve fazer parte do Projeto de arquitetura ! 14 - quando da solicitação do alvaré para a construção desses prédios, 15 - por outro lado vemos edificações sende feitas, aproveitando vidros 15 - que não tem resistência devida para suportar ondulações de vento 17 - ou mesmo ressonância. Temos aqui alguns exemplos de prédios cons- 18 - truídos onde o fechamento das alvenarias estão feitas com vidro co 19 - mun quando na verdade deveriam ser vidros temperados, vidros pró| 20 - prios resistentes para choques mecênicos e que hoje coloca a popu- 21 - lação em perigo e Ocalá não aconteça, em tempc curto nós vamos ter 22 — exemplos desse tipo. Em conversa com autoridades desse ramo e co- 23 - merciantes estamos averiguando alguns prédios feitos de forma er- 24 - rada e faremos também chegar a autoridade necessária para que es- 25 - sa correção seja feita e a nossa população possa ficar isenta des- 25 - ses problemas, que são problemas de segurança pública, era o que ! 27 - eu tinha para dizer neste Grande Expediente. Obrigado. HORÁRIO DE 28 — LIDERANÇA:Com a palavra a VEREADORA MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES : 29 - Excelentíssima Senhora Presidente, Vereadores, imprensa, visitan- õ Ce Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista 4 EEE sro RESETE PE Ro O H o 1 I 13 - [mr Epis I [= 16- H NO) I no mn Lv MN | | 9) ps | os = 26 — 27 - PD Mm RO OS I I PRO tes, funcionários da Casa. Tomei conhecimento de um ofício diri- jido à Presidente desta Casa que não só atinge a Presidente dessa Casa, mas principalmente à todos os Vereadores e faço questão de ler aqui na íntegra para que todos tenham conhecimento se é que não chegou à vocês até agora; este ofício é encaminhado pela Pre- sidente da Federação Educacional Ciência e Cultura de Roraima, en- tão ela diz o seguinte: Senhora Presidente em resposta ao seu ofi- cio número zero vinte e sete, de seis do corrente temos a informar que infelizmente não há espaço físico disponível na FECEC para ce- der a CPI instauxada pela Câmara dos Vereadores, visto que os vá- rios departamentos e divisões que já funcionam instalações pre- 4 1 R + ” dr Pa + + carias. No entanto gostariamos de reafirmar novamente que estamos a disposição para quaisquer esclarecimento no nosso entender a CPI deveria solicitar os dados necessários por escrito visando atu ar com seriedade para esclarecer a população. Ou seja, ela aqui es tá dizendo que a CPI não está atuando com seriedade, foi o que eu entendi. Agindo assim talvez os seus membros não difundissem in- formações não verdadeiras, que só servem para tumultuar o nosso trabalho, gerar iquietação dos nossos funcionários e servir de jo- guete nas mãos de pessoas inescrupulosas, ela está atingindo fron- talmente o Doutor Jader Linhares, o Doutor Urzeni Rocha e o Dou- tor Homero Neto e lógico indiretamente também à todos nós desta ca sa que amanhã ou depois poderemos estar fazendo parte de uma CPI, temos a certeza que os senhores Vereadores da CPI que ganham sa- lário cerca de quatro vezes maiores que o ãa Presidente da FECEC, estarão instalados mais confortavelmente em seus Gabinetes, poden- do assim inclusive, com o espaço físico a vontade contar com uma ! Assessoria Jurídica que os faça cumprir e os regulamentos do nosso , E . Pais, ela simplesmente está acabando com os senhores, reafirmamos 8º, ER: o Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro = Fones; (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima Estado de Roraima Câmara Municipal de "Boa Vista ( cem ES FL:11 01 - que aguardamos as solicitações necessárias já que estranhamente 02 - até agora nada oficialmente nos foi perguntado. Gostaríamos de a- 03 - proveitar o momento para protestar contra os termos de uma nota O4 - oficial dos membros da CPI veinculado em algumas Emissoras de te- O5 - levisão que nos agride novamente e demonstra mais uma vez que a 06 - CPI é política, e feita segundo os Vereadores contra os aventirei- 07 - ros que não tem comprômisso com Roraima, talvez se já preciso lem- 08 - trar a senhora e a seus pares que tenho serviços prestados à essa 09 - terra, inclusive nascido aqui, não só eu mas como todos os diri- 10 - gentes da FECEC, tem compromisso com nosso Povo e estamos realizan 11 - do um grande trabalho com o apôio restrito da Prefeita Tereza Ju- 12 - cá. Certa da atenção de Vossa Excelência estamos no aguardo da Cã- 13 - mara Municipal para qualquer esclarecimento adicional. Então nós 14 - vejamos aqui, quantas vezes a Senhora Lanamara se contradiz, ainda 15 - há pouco eu recebi um documento que diz "Quem não deve, não teme", 16 - se ela não teme, não existe motivo para que ela tentasse parar o 17 - trabalho da CPI, quem é a Senhora Lanamara? Não tenho nada contra 18 - a pessoa âela, mas posso .dizer aqui que condições ela não tem de 19 - ser Presidente da FECEC. A FECEC é um órgão super importante que 20 - orienta até cursos de nível superiores e pelo o meu conhecimento ' 21 - ela não tem nenhum curso superior, não é com isso querendo dizer 22 - que pessoas que não tenham o primário não tem condições, tem con- 23 - dições, só que para ser Presidnete da FECEC, ela tem que estar ca- 24 - pacitada para ser presidente da FECEC, quem é a Doutora Lanamara 25 - para dizer que ela representa o povo e não nós, esse ofício gente 26 - é uma falta de respeito com a Câmara Municipal e a todos os Verea- 27 —- dores que aqui estão e são legítimos representantes do povo. Nós 28 - estamos aqui porque o povo disse que nós deveríamos estar, Aparte 29 - da VEREADORA MARIA DE LOURDES PINHEIRO:Eu acho que a senhora Lana- EDTA th dl voundio PINHEIRO 5 end E ————— e —e NS) Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - i Roraima Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista (É EEE car rem PO | — | 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 3 14 15 15 Ns 18 9 20 21 22 23 24 es 26 27 8 29 Bisa mara foi candidata, então eu acredito que ela não tem competência! para críticer os Vereadores, porque nós somos eleitos pelo povo e ela infelizmente não foi, se serviço prestado a uma comunidade e o que nos dá direito e a competência de vir para cá, quando nós recebemos o aval do nosso povo, nós estamos mostrando que realmen- te temos algum serviço prestado a esse povo e a senhora Lana Mara apesar de ser filha desta terra, porque eu considero filho da ter- ra aquele que trabalha, aquele que vive para o desenvolvimento da sua terra. Então eu me considero tão roraimense quando ela e acre- dito que eu tenha tido o respaldo do Povo, porque realmente pres tei algum serviço e não precisa ela dizer que vai aviser os nos- sos pares que ela tem competência porque é filha daqui e tem servi ço prestado. Nós fomos julgados e passamos pelo trivo das urnas e aqui estamos, infelizmente a dona Lana Mara não teve competência & ser julgada pelo povo, eu acho que julgamento melhor do que o nos so, que nós recebemos não existe, por isso eu acredito que a senho ra Lana Mara não tinha competência de falar isso com os Vereadores dessa Casa. VEREADORA ALICE: Em nenhum momento eu acredito que al guns Vereadores aqui dessa Casa chegou a assentar que ela seria in competente, apartir de agora se alguém não disse eu estou dizendo, ela realmente não tem competência para estar aonde ela está, por- que se ela tivesse o mínimo de competência ela teria respeito por vocês e por nós todos, porque pode ser nosso adversário, pote ser nosso político, inimigo que ela não é, mas ela tinha que nos res- peitar como Vereador e como autoridade, queira ela assim seja ou não, todos nós estamos aqui porque enfrentamos e competimos com trezentos e quinze candidatos e fomos a Casa de cada um e mostra - mos as nossas propostas de trabalho, nós não estamos aqui porque somos governadores, porque somos amigos do governador ou porque aeee Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima E = RE Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista ( cem PERES AEE File 3 01 somos amigos de confiança da tereza Jucá, nós estamos aqui porque 02 - o povo disse que nós deveríamos estar aqui, eu acredito que nós 03 deveríamos fazer uma nota de repúdio a ela e pedindo inclusive que 04 ela saísse de lá, porque na Prefeitura nós sabemos que existe pes 05 soas tem mais capacitadas pera dirigir uma entidade como a fecec . 06 obrigada. Não havendo mais Vereadores para se pronunciar e a reque 07 rimento do Vereador Thaumaturgo Nascimento, de acordo com a deci — 08 são Plenária foi suprimido o Intervalo Regimental. Em seguida a 09 senhora presidente anunciou a ORDEM DO DIA: Projeto de Lei número 10 zero vinte um de cinco de maio de noventa e três, que veta o arti- 11 go 2º e dá outras providências. Após a leitura do teor dos parece 12 res a senhora presidente anunciou a fase de discussão. VEREADOR 13 JADER LINHARES: Como relator deste veto, achei por bem, uma vez 14 que, os recursos que demandariam para que se fizessem todo esse re 15 cadastramento desse levantamento topográfico teria um gasto muito! 15 dispendioso como nós já estamos praticamente no final do ano, que 17 se alocassem recursos para o ano de noventa e quatro, de forma que 18 - eu sou favorável ao veto. VEREADOR ALFONSO RODRIGUES:Com relação 19 a esse veto, eu quero dizer que é uma coisa de utilidade, nós te- 20 mos que derrubar esse veto porque a nossa Cidade está uma calamida, 2i, de pública no meu entendimento. Porque aqui eu tenho de mil cartas es que eu enviei para os meus eleitores, vinte e seis voltaram por 23 não encontrarem o endereço adequado, sempre é aquela complicação , 24 5 2 26 ar 28 eo então é baseado gisso que nós temos que derrubar esse veto para que seja executado o Projeto. VE VEREADOR URZENI DA ROCHA FREITAS FI- LHO:Endoço as palavras do nobre relator, mas em função das coloca- ções feita ao Vereador Alfonso, eu acho que a Secretaria Municipal de Obras tem funcionários que tem capacidade técnica para desenvol Ver esse trabalho. A Secretaria de Obras já tem no seu orçamento e eee Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro as Fones: (095) 224-4161 e 2324-7365 — Boa Vista - Roraima Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista 4 E reereemm: mrimmem ER E E = 01 02 03 FL:14 vigente, recursos para essa finalidade, se você for observar bem fo) meu nobre relator, já existe no orçamento incluído desse ano ver- bas para essa finalidade, então não vejo tanta dificuldade, dificul dages existem em qualquer empreitada de serviços e Projetos que tan to no Município como no Governo pretende realizar. Eu apoio a der- rubada do veto. VEREADORA MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES : Eu queria dar uma sugestão, até porque nós sabemos o grande apoio que a Pre feita tem dado à todo empresariado de Roraima, para que facilitas- sem e até não deixassem tenta despesa para o Município, será que ! não havia possibilidade de ela conseguir as placas de identifica- ção de rua com propagandas de fermácias, postos de gasolina, super mercados, como a gente está habituado a ver nas grandes cidades e aqui mesmo em Roraima em algumas ruas eu tenho visto: Posto Gil rua tal, fazer uma emenda seria uma saída para ela também, VEREADOR JADER LINHARES:Queria aproveitar a aportunidade, uma vez que, estou com um Projeto de Lei para que se coloque o CEP em todas as ruas, como também é nas grandes cidades. Então que se aproveitasse isso também, de uma forma para se amenizar a situação. PRESIDENTE:Eu in clusive dei uma sugestão a Prefeita para que'ela retirasse o veto que nós tentaríamos através da Câmara uma alteração na Lei e nessa alteração nós iríamos dar sugestão para que determinasse um prazo, mas infelizmente nós não tivemos muito acesso na nossa sugestão. Então eu não defendo o veto, e como Boa Vista já tem uma grande par te da Cidade que tem as suas placas, que tem as ruas com placas e com numeração não fica tão difícil e inclusive a própria Câmara po de fazer essa campanha pedindo auxílio aos comerciantes, as pessoss que tem comércios aqui em Boa Vista, todo tipo, todo empresário eu tenho certeza que a gente consegue dar uma boa ajuda nessa mar cação, e também pode ser feito através da Secretaria de Obras, por De eee Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 2924-7365 — Boa Vista - Roraima DT 7 É Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista ( es Isa ca Fies 01 - que nós temos placas feitas para a fne Garcez em broze que não fo- 02 ram colocadas até hoje, justamente por isso, porque na época do 03 - Sílvio Leite nós fizemos essa indicação, demos a sugestão e não 04 foi acatada justamente alegando tempo e falta de dinheiro. Então is 05 - so já está vindo de muito tempo, acho que agora é a hora que a gen 06 te possa, dar uma visão melhor nas nossas ruas, é muito difícil vo 07 cê chegar nos bairros porque não se consegue entrar nas ruas cer- 08 tas e não precisa colocar em todas as esquinas, porque Roraima é 09 quase que quadrada, colocando em uma esquina e duas não fica tem, 10 todo mundo fica vendo bem, e os números, não precisa, não precisa 11 ser aqueles números caros, aquelas placas caras, pode ser uma nu- l2 - meração mais barata. E com a sugestão da Alice, eu tenho cetteza ! da que vai dar certo, eu sou contra o veto. VEREADORA MARIA ALICE DE 14 ANDRADE GOMES:Não só porque nós colocamos em discussão, não só o Is problema das ruas, mas o problema dos bairros, por exemplo, é mui 16 todifícil para as pessoas que não são habituadas a andar nos bair- 17 ros definir onde termina liberdade que começa Buritis, onde começa 18 Caimbé, onde começa Tancredo, isso é um problema que tem que ser 19 - visto realmente, isso é muito difícil. Zu já fiz uma indicação pa 20 ra ela, para decidir onde termina bairro tal, pelo menos nas aveni 21 - das principais, porque não existe uma definição, às vezes alguns 22 pensam que estão no Bairro Buritis e continuam no bairro da Libera 23 dade. PRESIDENTE:Eu concordo com a colocação da Vereadora, como Em 24 bém é muito importante a colocação do número do CEP da Cidade, por- 25 que hoje os carteiros trabalham exclusivamente com os números das 26 ruas, em todo país, hoje você tem que ter o CEP da rua para poder 27 facilitar os carteiros. VEREADOR HELDER GROSSI:Eu gostaria de “dos 28 clinar o meu apoio a posição defendida pelo Vereador Alfonso Rodri 29 gues, contrário ao veto, em primeiro lugar porque estamos em momen eee) Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista E DR FL:16 Ol - to de criatividade, portanto, a alegação de que custo impede que o 02 - Projeto venha ser executado, não é absoluto é relativo, dificulda- 03 - des existem em todos os setores, no Setor de Educação, de Saúde, 04 - de obras, de habitação, de transporte se nós formos caminhar por 05 - esses lados nós não iremos fazer nada. Então eu acredito na saída, 05 - no modo da Secretaria achar uma saída para essa questão, e se nós 07 - não iniciarmos esse trabalho, nós continuaremos a ter um problema 08 - crônico nessa cidade, porque não se consegue chegar uma carta, não O9 —- se consegue achar um endereço para que possamos faser visita aos 10 - bairros. Enfim esse problema está um problema difícil de ser solu- 12 - cionado e eu acho que o momento é este. O projeto quando tramitou 12 - aqui nesta Casa, foi um Projeto inaltecido por todos os Vereadores 13 - Eu me recordo quando o Projeto caminhou pelas comissões, quando ve 14 - io a ser votado, ele foi elogiado por todos nós e recebeu desta Ca 15 - sa unanimidade na votação, eu sei que os companheiros Vereadores 16 - não estão contestando o valor do Projeto e sim a dificuldade finan 17 - ceira que se efetuaram no Projeto, mas eu acredito na saída, eu a- 18 - credito na capacidade do órgão executivo em achar uma saída para 19 - o problema, já que reamente e necessário que venhamos unificar es- 20 - se problema de numeração de casa, de números e nomes das ruas. Por- 2l - tanto, eu sou contrário ao veto, acho que nós devemos derrubá-lo , 22 - para que possamos realmente oferecer a essa cidade uma saída, uma 23 - clareza e se identificar as ruas e os números e acho que se real - 24 - mente o Vereador Jader Linhares vier também acrescer o CEP, eu a- 25 -cho que isso vai ser muito bom. Eu entendo a sua posição mas, como 26 - dissemos anteriormente, esse problema não vai-ser sanado de imedia, 27 - to, e enquanto isso o seu Projeto será bem vindo, receberá apoio ! 28 — dessa Casa, VEREADORA DARCI ALENCAR DE FREITAS: Senhora Presidenta, 29 - Senhor Secretário, senhores e senhoras vereadores, senhores da im- O — ae Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista jogos eletrônicos e eletromecânicos e as Escolas Públicas e Priva- E e FL:17 01 prensa, visitantes, funcionários presentes. Darei uma pequena cola- 02 bLoração. Tenho conhecimento de um Projeto numa cidade do interior 03 de Minas Gerais, que eles fizeram reaproveitamento de placas de ca 04 ros que ficavam no DETRAN, por que não se faz aqui em Boa Vista?Já 05 é uma boa ajuda nós solicitarmos do DETRAN. Se a Prefeit solici- 0g tar do DETRAN placas que não são mais usadas e icenaformá-ins 07 placas para as ruas.Fica a minha sugestão. VEREADOR GERALDO MOREI- 08 RA:Senhora Presidente, senhor Secretário. Com relação à esse proje 09 to, acho o mesmo muito importante, as numerações das ruas, princi- não) palmente para os bairros de Roraima, porque tem várias ruas Ee em bairros que nós nem sabemos se existe. Pois eu fiz uma indica- Zi ção no começo do meu mandato, sugerindo esse trabalho de numeração 13 e demarcação. Eu não fiz de imediato esse Projeto, porque geral- 14 mente quando se trata de qualquer coisa pública tem que ir contra LS quer dizer, de repente eu fiz esse Projeto para passar nas Comis- 16 sões porque tiraria despezas ao limicípio desse ano. Então foi por 17 isso que eu não fiz, mas de qualquer forma eu acho muito impor tan- 18 te, numerar ruas e marcar os bairros. Com relação ao veto, é por- 19 que a Prefeita está querendo apenas que passe para o próximo ano 20 os trabalhos de assentamento das placas e que realmente é um cus- el to muito grande, se for placas boas tem custo alto e se for qual- 22 quer tipo de placa é claro que o custo será baixíssimo. Não haven-| 23 do mais manifestantes para discutir o veto a Senhora Presidente a- 24 nunciou a fase de votação Secreta. O mesmo foi rejeitado por nove 25 votos contrários e sete votos favoráveis. Em primeira discussão 26 votação e aprovação, o Projeto de Lei número zero zero dois, er vinte e oito de abril de mil novecentos e noventa e três, que de- 28 - termina a distância mínima de mil metros entre estabelecimentos de x E, Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro a Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista 9 EE mem E PL:1ô 01 - das do Município de Boa Vista, de autoria do Poder Executivo, Após 02 - a Leitura do Projeto de Lei, a senhora Presidente anunciou a apre- 03 - ciação da Emenda Modificativa número zero um, Não havendo Vereado- O4 - res para discutir a emenda & senhora Presidente anunciou a fase de 05 — votação da Emenda. A mesma foi rejeitada pelos senhores Vereadores OS - por treze votos contrários e três votos favoráveis. Em seguida a 07 - Senhora Presidente anunciou a fase de discussão do Projeto, não ha 08 - vendo manifestantes para a discussão a Senhora presidente anunciou 09 - a fase de votação, o mesmo foi aprovado em primeira discussão por 10 - unanimidade dos senhores Vereadores. Projeto de Lei número zero ze 11 - ro sete, de três de agpsto de mil novecentos e noventa e três, que 12 - dispoê sobre: as Diretrizes Orçamentárias do Município de Boa Vis- 13 - ta Roraima, para o exercício de mil novecentos e noventa e quatro 14 - e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Aprovado 15 - e acatedo o pedido de vistas da Vereadora Maria Alice de Andrade ! 16 - Gomes, por três dias letivos. Projeto de Lei número zero zero três 17 - de dezesseis de agosto de mil novecentos e noventa e três, que mu- 18 - da de denominação a Rua José Francisco, para a rua Deusdete Coelho 20 - des Pinheiro. Aprovado e acatado o pedido de vistas do Vereador Ho 2l - mero Neto. Projeto de Lei número zero trinta e cinco de dois de ju 22 —- nho sw mil novecentos e noventa e três, que muda de denominação da 23 - atual rua José Bonifácio no bairro São Francisco para rua Governa- 24 —- dor Alquilino Mota Duarte, de autoria do Vereador Helder Grossi. A- 25 - provado e acatado 6 pedião de vistas do Vereador Humberto Campos. 6 - Não havendo mais matérias para serem discutidas a Senhora Presiden 27 - te anunciou matérias para a próxima Ordem do Dia. Em segunda dis- 28 — cussão o Projeto de Lei número zero zero dois de autoria do Poder 29 - Executivo, os outros Projetos que foram pedido vistas entrarão na | A ——o————— NJ Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima 19 - no bairro do Joquei Clube, de autoria da Vereadora Maria de = o Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista o oem e ec = H AO] 22 23 24 25 (6) er fo) Ó 29 FL:19 próxima Sessão. O Projeto de Lei número zero sete de autoria do Po der Executivo darei uma advertência nesse Projeto. O mesmo está sem o parecer das comissões por isso ele não vai premanecer na Or dem do Dia, vamos aguardar o parecer das Comissões para que o mes- mo retorne a Ordem do Dia. Em seguida a Senhora Presidente anuncia as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: VEREADORA MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES: Nas minhas Explicações Pessoais quero convidar os membros do Conselho de Transportes Coletivos, até porque ontem foi feito um convite pe lo Isaias na rádio Equatorial para que visitassem o Terminal de ônibus, principalmente no hórário de dez horas, porque dizem que o horário que mais há demora dos transportes coletivos, de dez a meia-noite. Gostaria de me referir mais uma vez com o tal problema da Lenamara Pinho para que amanhã não saia nos jornais dizendo que eu não valorizo o analfabeto ou aquele que tem pouco grau de ing- trução, não é iãso. Eu fui diretora de escola quase onze anos, ti- ve oportunidades de ter professoras com nível superior e profes- soras apenas com nível de primeiro grau, mas que eram muitas vezes mais capazes de que aquelas que tinham nível superior. O que eu quiz dizer é o seguinte: Se ela não sabe respeitar aqueles que tem que ser respeitado, ela não pode estar no lugar que está. Porque a a pessoa para ser respeitada, tem que primeiro saber respeitar os outros, independente de sigla partidária, independente de inimiza- de pe soal ou política nós temos que saber quem é quem e saber res peitar principalmente essas pessoas. VEREADOR HELDER GROSSI:Eu gos taria nas Explicações Pessoais de me situar com relação ao pedido de vistas. Eu não vejo de forma alguma a intenção da nobre Presi- dente em querer negar este preceito aos nobres Vereadores. Observo que ela fez essa opção pelo fato de que não como o objetivo damaio ria da bancada poder vetar ou dificultar que os senhores tenham o o, Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima 01 - 02 bg = 04 — 05 — 06- 07 - 08 - 09- O = 11 - E < 1 = 14 - 15 - 16 - 17 - 18 — 19 — 20 — 21 - 22 - t) 2 -— 24 — a 5 — 26 nad e7 - 28 — aos Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista o direito de ter vistas ao processo, tanto que, quando o nobre Ve- reador Humberto Campos solicitou vistas ao nosso Projeto para mim é uma satisfação que ele tenha acesso à ele. Nós queremos dinami- zar o trabalho da Casa, para que possa o reflexo se incedir sobre oO processo a sociedade e para que a sociedade obtenha os resulta- dos do nosso trabalho, e quanto mais Projetos nos viermos votar, a ES à q a ' beneficiar a comunidade que a nós confiou melhor será para todos nós. Portanto, eu entendo a Presidente acho que, se eu fosse Pre- sidente agiria da mesma meneira, é claro, que sentindo, existe in- tenção de obstruir o trabalho, faço consulta a bancada, porque re- almente ela é a majoritária, mas não é com esse intuito de ferir a demoeracia e o direito dos senhores em ter a oportunidade de apre- ciar o Projeto com mais detalhe e com mais tempo. Nos Projetos é uma honra que os senhores tenhem a oportunidade » um tempo mais di latado para analizá-lo, é claro, que se em cada Sessão pedir vis- tas a um Projeto meu se estendendo de três e quatro, cinco será de sagradável e acho que a Presidente neste caso faz o direito da si- tuação da Presidência em fazer com que o Projeto venha a ser apre- ciado, Gostaria de agradecer a Presença do Senhor João Mêne para nós é uma honra a sua presença em nossa Plenário, não só do senhor mas de todos os membros da Prefeitura, agradecer também da impren- sa que vem se fazendo constante nesses debates e com isso apre- sentando a sociedade o fruto do nosso trabalho e gostaria de lhes dizer e parabenizar o Vereador Alfonso Rodrigues de ter discutido o seu Projeto, bem recebido por esta Casa e mais uma vez confirma- do que por nós ele é importante e que para nós vereadores, ele se- rá de grande utilidade nesta Casa. VEREADOR T 'HAUMATURGO NASCIMENTO . = . . End . Senhora Presidente, Senhor Secretario, em Explicações Pessoais eu gostaria de pedir que as Comissões estão enalizendo os Projetos po “0 ———— NS Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima DO 7 CC eme — Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista o e FL:21 01 dessem dar seus pareceres, porque como falei, eu estou com quatro 02 ou cinco Projetos em tramitação e pelo menos no meu entendimento ! 03 - não estou vendo a sequência de uma ordem cronológica desse Projeto 04 - Materializo a minha reclamação, por exemplo, o Projeto anunciado 05 - hoje número zero trinta e três, de dezesseis de agosto já veio ao O5 - Plenário e o meu Projeto que dispõe sobre a criação de transportes 07 - escolar de vinte e dois de junho hoje é que uma das comissões en- 08 tregaram o Projeto. Então nós temos que reclamar, porque o normal 09 é quando nós vemos que está sendo prejudicado. Então senhora Pre- 10 - sidente, gostaria que Vossa Excelência fizesse ou determinasse aos 11- Setores competentes da Eâmara Municipal o andamento de forma de se- 12 13 — 14 15 — 16 — 17 18 19 20 — quência cronológica de entrada no protocolo desse Projeto para que possa evitar esses contra tempos, porque proceder dessa maneira ha verá uma certa constentação de favorecimento dos Vereadores que sã do tloco partidário de Vossa Exciência.A Comissão de Obras não tem recebido projetos de mudança de denominação de logrador público,en tendemos que a Comissão de Obras é Justamente para resolver essas questões de urbanismo, vias etc... Então chama a atenção tembém ão nm E Setor para que essa distribuição dos Projetos, sejam feitas de for ma coerente com as aptidões das Comis sões... “e ———— Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224- a A = dos dim o Bo e 224-7365 — Boa Vista - ia Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista camera er em FL.22 Ol - da Câmara e ainda nós -temos visto que o setor jurídico acho acho 02 - que é bem analizado de certos projetos, outros dá parecer quando! 03 - é inconstitucional, constitucional, então deve haver um chamamen- O4 - to nesse pormenor para que nós possamos seguirmos unidos aqui em 05 - benefício da nossa população. Essas são as reclamações de forma 06 - democrática, cavalheresca que eu faço a minha nobre presidente da 07 - Câmara, espero que encontre a devida ressonância. VEREADOR NING 08 - TUM PRAXEDES: Nas minhas explicações pessoais faço um repúdio a 09 - Vereadora Maria Alice, chamar uma dirigência Municipal de incope 10 - tente em Plenário, isso é uma pouca vergonha. Acontece que a fun 11 - cionária pública Presidente da FECEC, a pessoa altamente competen 12 - te, conhecedora de vários trabalhos públicos, uma pessoa que já 13 - mostrou relevantes trabalhos no mosso município e até mesmo no 14 - Estado. Eu faço esse repúdio talvez porque não seja do nosso gru- 15 - po político, ela acha que a pessoa incopetente, será que ela tem 16 - um raio-x, porque só em olhar as pessoas, não dá. Aqui eu deixo o 17 - meu repúdio. PRESIDENTE: Eu vou responder ao Vereador Vingtum 18 - porque talvez o raio-x da Vereadora Maria Alice seja menos aguça- 19 - do do que o seu, porque Vossa Excelência aqui na Tribuna, chamou 20 - de incopetente a Assessoria Jurídica e fez o seu desabafo da ma- 21 - neira como bem quiz ontem na FECEC. Eu acredito que Vossa Exce - 22 - lência sabe que a liminar foi derrubada, então existe uma falta 23 - de respeito, porque a incopetência não é da Assessoria jurídica 24 - e sim do juíz que deu a liminar que o Tribunal maior derrubou a 25 - liminar. Então para Vossa Excelência agir dessa maneira, chaman- 26 - do a Vereadora Alice e criticando-a Vossa Excelência teria que" 27 - olhar para traí e verificar se não teria um dia também feito algu 28 - ma coisa aqui ou pior chamando a nossa Assessoria Jurídica com a 29 - deselegância que Vossa Excelência falou e também ontem lá na FE - ni ———e————.—.—. NJ Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro a Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista err meme FL.23 CEE eu não ia tocar no assunto, depois outra Denise tem nível supe rior e é uma Assessora da Câmara Municipal de Boa Vista, está aqui a oito anos e até hoje não teve nenhum problema com inconstitucio nalidade, pode até que a Câmara chegue a votar um Projeto incons- titucional mas não com o Parecer dela e sema C.P.I não tivesse le gal ela não tinha tido oportunidade. Então Vossa Excelência não es tá certo quando faz um repúdio a uma colega sua por uma colocação! certo que ela fez. VEREADOR HUMBERTO CAMPOS: Em Explicações Pes- soais eu não poderia deixar de manifestar a minha defesa a Lanama- ra uma pessoa digna de todo respeito, uma profissional que embo- ra não tenha o curso superior, tem demonstrado a sua capacidade e soube responder muito bem pela FAE durante o período em que esteve como representante maior da ')FAE em Roraima. Hoje a menos de - um mês a frente da FECEC ela vem também desenvolvendo um bom traba — lho e demonstrou acima de tudo coragem ao aceitar ao prestar con- tas em público ontem na Associação Comercial. Eu lamento que as Pessoas continuam insistindo que hã irregularidade na FECEC, não "se fizeram presentes ontem na Associação Comercial perderam uma grande oportunidade de colocar para fora todas as dúvidas, todas as endagações que gostariam de fazer perante ao público. Eu sinto muito porque conheço muitas pessoas que não tem curso superior e que são tão capazes em suas atividades que chega a superar mui- ta gente com formação superior inclusive aqui entre nós temos pes soas que não tem o terceiro estágio de graduação, não tem um curso superior mas conseguem nas suas atividades conseguir um resultado" excelente em tudo aquilo que se dedica. Se cobrar respeito é muito bonito, mas é necessário que também se dê o exemplo respeitando e ontem eu assistir uma entrevista de rádio, uma Sessão de desres - peito a nossa querida Prefeita Tereza Jucá onde a pessoa entrevis tada a todo instante fazia questão de omitir o nome da Prefeita Te. e e E Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 2324-7365 — Boa Vista - Roraima | | É Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista (p mem rem FL.24 01 - reza Jucá desdenhando, questionando o trabalho da Prefeita, questi 02 - onando o trabalho de limpadores de rua, só não enserga quem não 03 - quer porque existem trabalhadores em toda cidade, não é só defron- O4 -—te ao Pálácio Hélio Campos não são os trabalhadores das unze horas 05 - não, existem trabalhadores o tempo todo servindo a comunidade e eu 06 - fico mito triste porque nós sentimos que não querem enxergar o 07 - que está claro para que fodos possam ver e tendo ainda com esse 08 - discurso levar a opinião pública uma realidade totalmente distorci 09 - da o porque do medo do nome Jucá, o porque de se ficar omitindo o 10 - nome Jucá. Eu tenho conhecimento de que no norte Jucã é pau de dá 11 - em doido, será que existem tantos doidos aqui nessa terra à temer 11 - Jucá e depois a psicologia e a psicanálise explicam a doidisse da 12 - conveniência, são aqueles que se fam de doido para ficar imune du 13 - rante a Lei, ou então para captar benevolência com o canto da se 14 - reia, e para terem o poder que fazem passar até pelo pau de dá em 15 - doido, como assistimos candidatos nas últimas eleições trabalhar ' 16 - em cima do nosso Jucá para conseguir conquistar votos é lamenta - 17 - vel mas é o que a gente vem assistindo e isso só vem demonstrar o 18 -— despeito, a falta de capacidade, a falta de compromisso, e de se- 19 - riedade acima de tudo com uma coisa pública e com aqueles que ten- 20 - tam dar a sua parcela de colaboração com o seu trabalho em prol 21 - do engrandecimento desse município. VEREADORA MARIA DA CONCEIÇÃO , 22 — VENTURA: As minhas Explicações Pessoais é para pedir ao senhor 23 - João Mene a quem tem sempre nos prestigiado, a linha do ônibus até 24 - a Pintolândia III, Porque os moradores daquele bairro estão andan- 25 - do a pé, uma distância onte tem muitas crianças que moram na Pinto 26 - lândia III e estudam no Jokey Club e no Asa Branca, aquelas crian 27 - ças saem cinco horas da manhã porque não tem ônibus e eu gostaria! 28 - de pedir isso ao senhor. E dizer que ontem a senhora Lanamara não 29 - prestou contas a ninguém, ela deu apenas esclarecimentos. Pedir a Enida E ——————— À Avenida Ene Garcez, 1264 - "Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista pm FL.25 01 - Vereadora Maria de Lourdes que é a autora do Projeto, colocar o 02 - nome do senhor Desusdete na rua da entrada do Jockey Club, que o 03 - nome é avenida dos amores, não tem sentido nenhum colocar esse no- O4 —- me. VEREADOR ALFONSO RODRIGUES: Eu quero agradecer aos colegas 05 - porque derrubamos o veto da Prefeita e ao mesmo tempo, eu gostaria 06 - de fazer um apélo, pedir porque todos nós chegamos a senhora Pre- 07 - feita e pedir oara que seja executado o Projeto e não que leve pa- 08 - ra a justiça para se demorar a ser executado como bem falou o nos- 09 - so colega Jader Linhares. Nós vamos apresentar soluções e este pro 10 - jeto é de grande importância para nossa cidade. VEREADORA DARCT' 11 - FREITAS: Eu gostaria que o Vereador Thaumaturgo Nascimenti estives 12 - se presente porque não são os projetos dele que tem data no primei 13 - ro semestre eu também tenho projeto que dei entrada em abril e 14 - maio e até agora eles não viersm ao Plenário, não vieram para a 15 - rotação. Então não são só os Projetos do Vereador Thaumaturgo |, 16 - são vários projetos de todos nós. Eu conversei com o Vereador Ja 17 - der Linhares e perguntei sobre os meus projetos e ele não soube me 18 - responder. Então eu gostaria que o Vereador Thaumaturgo ouvisse pa 19 - ra que ele não ficasse espalhando que é só os projetos da outra 20 - Bancada que não tem andamento, não é verdade porque os daqui tam- 21 - bém estão em atraso. Na Sessão passada falei sobre a minha propos- 22 - ta em relação a acrescentar na revisão inconstitucional os funcio- 23 - nários da União estão pendentes, que fossem considerados também da 24 — tabela permanente como os demais. Essa proposta eu enviei para to 25 - dos os legisladores de Roraima por Roraima e recebi um telegrama do 26 - Senador João França e um telefonema do Deputado Federal João Fa- 27 - gundes e hoje recebi uma carta em que ele diz: "Agradeço a excelen 28 - te sugestão apresentada para a próxima Reforma Constitucional a 29 - qual será oportunamente apresentada como forma de corrigir a dis - 4 ea ars rs Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima e eee FL.26 01 - torção que Vossa Excelência aponta com inteira justiça e proprieda 02 de. Agradecendo a valiosa sugestão prestada que muito valoriza a 03 - minha atuação parlamentar, renovo a Vossa Excelência manifestação! 04 de meu respeito e adminração". João Fagundes, Deputado Federal . 05 Queria deixar registrado o agradecimento do Deputado João Fafundes 06 porque eu falei aqui na Sessão passada que tinha sido apenas um 07 - telefonema, mas agora eu tenho um documento. Eram essas as pala- 08 - vras que eu queria transmitir para vocês. VEREADOR FRANCISCO SAM 09 - PAIO Quero parabenizar a Prefeita pelo seu Projeto que foi aprova 10 - do, porque na realidade ele trazia grandes problemas para as cri- 11 - anças, para os pais com relação aos vídeos-games. Então parabéns à; d2 todos que aprovaram que ajudaram a aprovar esse projeto. Quero 13 falar também um pouco sobre a administração da Presidente da FECEC 14 a senhora Lanamara. Eu acho a Lanamara uma pessoa competente, por- 15 que na realidade ela não prestou contas, ela apenas deu esclareci- 16 - mentos ao público de acordo co sua administração. Então a Lanamara 17 - tem competência para administrar não só a FECEC como outro órgão 18 - maior do que a FECEC não é porque ela não tenha curso superior que 19 - ela não tenha condições, não tenha competência para administrar um 20/- órgão que nem a FECEC, porque conheço várias pessoas que não tem 21 - um grau superior, não tem a finalidade, mas administra até melhor 22 de quem tem um curso superior porque conheço empresários que não 23 tem um curso superior, tem médicos, tem advogado. Eu concordo com 24 a Lanamara. Acredito no trabalho dela porque um meio de trabalho 25 não é para ela ter dado aquele grande esclarecimento que eu vi na 26 - Associação Comercial. Então achei muito grande a competência da La 27 - namara. VEREADOR URZENI ROCHA: Nas Explicações Pessoais, eu pres- 28 tei bastante atenção no depoimento da Vereadora Maria Alice, e 29 - ela foi muito clara quando disse que não é pelo fato da pessoa não Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista “, Avenida Ene O e———————— e Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Dista q e e e FL.27 01 - ter nível superior que será incompetente, mas é um direito dela de 02 - achar a senhora Lanamara uma Pessoa incompetente, ela deve ter ana, 03- lizado seus atos, suas declarações, no momento em que assumiu a O4- FECEC e julgou dentro da sua consciência que aquela pessoa é incom- 05 - petente para dirigir aquele órgão tão importante que tem entre as 06 - suas finalidades até dirigir curso superior. Eu diria a nobre pre- 07 - sidente da FECEC senhora Lanamara poderia até ser uma boa secretá- 08 - ria, mas presidente da FECEC, eu também sou de acordo, e realmen 09 - te, competência falta muito. Nós podemos verificar ontem a sua 10 - competência até através de um grande teatro armado com transmissão 11 - esclusiva e direta Para cidade de Boa Vista através da TV-Educati- 12 - va. O que nós definimos ou se define aquele “teatro como um famoso 13 - programa levanta bola, onde as perguntas já eram marcadas e as res 14 - postas eram lidas na mesma frequência, nós não vimos a presidente" 15 - dar as respostas, nós vimos ela ler as respostas. Então realmente 16 - nós podemos, dizer da incompetência, uma vez que, o grau. de teatro 17 - já tinham os seus atores e a sua platéia tinham lugar e assento já 18 - marcado. Eu acho que qualquer administração pública pode prestar ! 19 - contas ao povo e é de direito, mas tem que prestar contas ao dr - 20 - gão fiscalizador, no caso nós vemos uma incoerência, quando há uma 21 - resistência da FECEC em não dá continuidade aos trabalhos da C.P.I 22 - Então é uma incoerência, uma vez que marcam uma grande audiência ! 23 - pública e comparece apenas os funcionários, aquele pessoal ligado 26 - a instituição mais próxima à presidente, foi um grande teatro em 25 -que a população realmente observou esse detalhe. VEREADOR HOMERO NE 26 - TO: As minhas Explicações Pessoais, eu gosatria só de falar a res 27 - peito da demora de alguns projetos em Comissões. É muito difícil o 28 - que o colega Vereador Thaumaturgo quer, onde os projetos sejam de 29 - ordem cronológicas de acordo com datas. Porque cada Projeto tem a | avenida Ene Gaio —————ee———————e e) Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima — Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista | de are er aro FL.28 01 - sua complexidade, muitos Projetos complexos, para serem analisados 02 - precisamos de fornecimentos de dados de outros setores, de outros 03 - organismos, o projeto da colega Vereadora Darci, por exemplo, nós O4 - estamos atrás, porque ele depende muito de portarias do Ministério 05 - da Saúde, de criação de normas do meio ambiente, entra até radio - 06 - atividade, serviços de segurança de proteção à radioatividade quer 07 - dizer, cada projeto é um projeto em sí. Então o atraso em sí não 08 - é de má vontade, é realmente para se fazer uma análise melhor, le 09 - va-se mais tempo. VEREADOR JADER LINHARES: As minhas Explicações" 10 - Pessoais, é com relação aos Projetos que tramitam nas Comissões de 11 - acordo aqui com o doutor Homero realmente foi um projeto da Verea- 12 - dora Darci, foi um projeto complexo que nos manda pegar o documen- 13 - to em Brasília na Secretaria de Saúde o pessoal não manda, solici 14 - tei documento até de Brasília, por causa de radioatividade, de ris 15 - co hospitalar que é o caso dela. Então é muito complexo, se você 16 - quer fazer um trabalho direito, realmente a demora é muito grande. 17 - Com relação ao ofício da senhora Lanamara que a companheira Verea- 18 - dora Alice comentou eu estou de pleno acordo, só que foi um acerto 19 - entre eu o Vereador Urzeni e o Vereador Helder que nós déssemos um 20 - tempo para não polemizar ainda mais a questão da C.P. I., para que 21 - nós podéssemos trabalhar com tranquilidade. Tanto que hoje nós 22 - fomos a FECEC, começamos os trabalhos, a Lanamara veio aqui e foi! 23 - muito bem recebida, está correndo tudo bem e eu acho que no final 24 - o relatório dirá quem tem razão. VEREADOR GERALDO MOREIRA: As mi- 25 - nhas Explicações Pessoais é com relação ao projeto de jogos que 26 - foi realmente votado e se Deus quizer vai ser aprovado. E esse pro 27 - jeto de diretrizes eu gostaria que ele fosse mandado algum técnico 28 — da Secretaria de Planejamento de Finanças para nos ajudar a divul 29 - gar aquele projeto. Esse Projeto de diretrizes que está sendo pedi 4 CC GU De Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima O 02 - 02- teúdo porque o mesmo é muito grande, é muito dinâmico. Então eu gos 03 - 04 - 05 - 06 - 07 - 08 - 09 - 10 - 11 - 12 - Ls = 14- 15 = 8 = = 18 - g = 204 21 - 22 - 23 - 24 - 25 26 « | e7 - [= das - | 29 - g Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Dista FL.29 do vistas ele foi mandado para cá e ninguém sabe realmente o con taria que ele nos mandasse alguns técnicos para nos orientar ou até para divulgar mais o seu trabalho porque tem muitos parágrafos naquele projeto. E com relação a C.P.I, eu gostaria que os nossos a ee mae eae) colegas e amigos começassem a trabalhar mais caltelosos, mais dedi cados e também o lado do pessoal da FECEC trabalhasse mais e falas se menos, não ficar só conversando porque isso é muito ruim. Então eu acredito que nós temos o direito de cobrar o que quizer e ela tem o dever e o direito de responder mas não ficar anunciando em qualquer jornal, eu acho isso uma falta de ética, tem que ser mais profissional. PRESIDENTE: Infelizmente é uma prática já normal dos Vereadores, Thaumaturgo Nascimento, Vingtum Gouveia, Humberto! Campos eles falam e vão embora. O Vereador Thaumaturgo Nascimento falou sobre o projeto dele que é o de Junho, realmente é do diavin te dois de junho de noventa e três, mas só que esse Projeto só che gou para leitura no dia doze de agosto de noventa e três, então não tem como apreciar um projeto sem ele não vem para leitura, fi cam com ele, e não com as Comissões, a Comissão recebeu e pronta - mente ela passou no dia vinte quatro de agosto já foi para provi — dência o parecer. Então já está aqui assinado inclusive pelo Verea dor e presidente da Comissão e já está com o parecer, mas ele não procura saber, ele não se interessa, eu acho que o Vereador autor do Projeto ele tem que ajudar nas Comissões procurando ver o que! está faltando, para que esse Projeto ande mais rapidamente, porque quando um projeto meu entra numa Comissão se demorar eu vou atraz. Então nós queremos ajudar as comissões, a responsabilidade não é só das Comissões mas também des autores dos projetos. Eu gostaria de dizer aos Vereadoxes que esperem a resposta para não ficar só , Dois Geo SI RE TR E SE SE O e e a e e me mer, | Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Dista FL.30 01 - falando e não saber o que aconteceu. Quanto a distribuição também 02 - dos projetos para Comissão de Obra, quando tem um projeto que com- 03 - pete a Comissão de Obras ele passa, mas infelizmente não tem tido O4 - projeto para Comissão do Vereador Thaumaturgo. Até a próxima segun 05 - da-feira se Deus quizer, com paz saúde e tranquilidade. PLENÁRIO "ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO", Boa Vista 15 de setembro de 1993. MARIA DE LOURDES PINHEIRO URZENI DA ROCHA FREITAS FILHO-, PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO DD Co = pese Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e pe a e — Boa Vista - o