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sessao nº 1

Tipo Sessão Ordinária do 1º Período
Número / Ano 1
Date 1991-05-13
native_id2041

Documents (1)

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 29

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Câmara Municipal de Boa Vista
SETOR DE ATAS
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ERROS
ATA da Primeira Sessão Ordinária
do Trigésimo Quarto Período Legislativo da Quinta Iegislatura
da Câmara Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima, realizada
aos treze dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e um.
Aos treze dias do mês de maio de
mil mnovecentos e noventa e um, nesta cidade de Boa Vista - Es-
tado de Roraima, no edificio da Câmara Municipal de Boa Vista ,
localizada na Av. Ene Garcêz, no Plenário Estácio Pereira de
Mello, às dezenove horas e trinta minutos, realizou-se a Primei
ra Sessão Ordinária sob a presidência do senhor Vereador Gilber
to Inácio. de Araújo e secretariado pela senhora Vereadora Ilka
Macêdo Malla. O senhor presidente determinou a senhora secretá
ria proceder a chamada dos senhores Vereadores, obedecendo a or
dem alfabética, registrando-se a presença dos seguintes Vereado
res: Almir Fortes França, Brz Assis Behnck, Maria Alice de An
drade Gomes, Maria de Lourdes Pinheiro, Paulo Magalhães Duarte,
Thaumaturgo Nascimento, Salomão Afonso de Souza Cruz. Ausência
justificada do Vereador José Sebastião Alves Bezerra. Constatan
do-se quorum legal e regimental o senhor presidente declarou
aberta a Sessão e colocou para apreciação dos senhores Vereado-
res as Atas dos dias 08.03.91 Sessão Solene e Sessão Ordinária
do dia 27.03.91 que foram aprovadas sem retificações. Em segui
da o senhor presidente determinou a senhora- secretária proceder
a leitura dos Expedientes: EXPEDIENTE ORIUNDOS DO PREFEITO: 0fí
cio número cento e setenta barra noventa e um, do Gabinete «do
Prefeito, encaminhando anexas cópias das Leis números 237 e 238
de dois-de maio de mil novecentos e noventa e um, tem como a lei
número 236, de quatro de maio de noventa e um, todas sansiona —
das. Ofício número cento e trinta e cinco barra noventa e um ,
Gabinete do Prefeito; respondendo as Indicações números sessen
ta e três e setenta e dois, de autoria do Vereador Almir Fran -
ga. Ofício número cento e trinta e seis barra noventa e um, Ga
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01 - binete do Prefeito, respondendo Indicação número cento e noven
02 - ta e seis, de autoria da Vereadora Ilka Malla. Ofício número cen
03 - to e cinquenta barra noventa e um, Gabinete do Prefeito, encami
04 - nhando a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei número 02, de
05 - três de abril de mil novecentos e noventa e um, que cria a Co
06 - missão Municipal de Defesa Civil do Município de Boa Vista. Ofí
07 - cio número cento e cinquenta e cinco barra noventa e um, Gabi-
08 - nete do Prefeito, encaminhando a Esta Casa Legislativa o Proje-
09 - to de Lei número três, de vinte três de abril de mil novecentos
10 - e noventa e um, que alter a Lei número duzentos e dezenove, de
11 - dezesseis de fevereiro de mil novecentos e noventa. EXPEDIEN
12 - TES ORIUNDOS DIVERSOS: Ofício número duzentos e um barra noven-
13 - ta e um, do Chefe do Gabinete Civil do Governo, respondendo Tn
14 — dicação número cento e quarenta e um, de autoria da Vereadora
15 - Maria de Lourdes Pinheiro. Ofício número cento e noventa barra
16 - noventa e um, Do Chefe do Gabinete Civil do Governo, responden-
17 - do as Indicações números cento e noventa e quatro e cento e no
18 - venta e cinco, de autoria do Vereador Thaumaturgo Nascimento .
19 - Ofício número cento e setenta e dois barra noventa e um, do se
20 - nhor Secretário, Robério Bezerra de Araújo, respondendo a Indi-
21 - cação número cento e setenta e nove, de autoria do Vereador Pau
22 - 10 Magalhags Duarte. Ofício número cento e vinte seis barra no
23 - venta e um, do Secretário Municipal de Interior e Segurança y
24 — respondendo Indicação número cento e oitenta e um barra noventa
25 - e um, de autoria do Vereador Paulo Magalhães Duarte. Ofício nú
26 - mero zero sessenta e três barra noventa e um, da Telecomunica-
27 - ções de Roraima - TELAIMA, respondendo Indicações números duzen
28 - tos e quatro e duzentos e seis, de autoria dos Vereadores Thau-
29 - maturgo Nascimento e Maira Alice Gomes. Ofício número zero trin
30 - ta e dois barra noventa e um, da ELETRONORTE, Centrais ELétri-
31 - cas do Norte, respondendo a Indicação número cento e setenta e
32 - oito barra noventa e um, de autoria da Vereadora Maria de Lour-
eia
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01 - des Pinheiro, Ofício número duzentos e nove barra noventa e um E
02 - do Secretário do Trabalho e Bem-Estar Social, respondendo a In-
03 - dicação número duzentos e quinze, de autoria do Vereador Raimun-
04 - do Dantas Lavôr. Ofício número zero trinta e um barra noventa e
O5 - um, do Assistente do Diretor de Operações da Eletronorte, respon
06 - dendo a Indicação número zero noventa e três, de autoria do vere
07 - ador Raimundo Dantas Lavôr. Ofício número zero vinte nove barra!
08 - noventa e um, do Assistente do Diretor de Operações da Eletronor
09 - te, respondendo a Indicação número cento e cinguenta e três, de
10 - autoria do Vereador Gilberto Inácio de Araújo. EXPEDIENTES ORIUN
11 - DOS DOS VEREADORES: Projeto de Lei número zero zero três, de dois
12 - de maio de mil novecentos e noventa e um, de autória do Vereador
13 --Almir Fortes França, o qual Cria o Novo Fardamento da Guarda Mu-
14 - nicipsl de Boa Vista, e dá outras providências. Indicação número
15 - duzentos e cinquenta e dois barra noventa e um, de autoria do
16 — Vereador Paulo Magalhães Duarte, indicando ao Gerente da Empresa
17 - Viação Boa Vista, que seja criada uma linha de ônibus para circu
18 - lar nas principais ruas do bairro Jockey, haja visto a popula
19 — ção daquele bairro ser numerosa e depender única e exclusivamen-
20 - te desse tipo de transporte. Indicação número duzentos e cinquen
21 - ta e três barra noventa e um, de autoria do Vereador Paulo Duar-
22 - te, indicando ao Prefeito Municipal, denominar a Escola Munici —
23 — pal do bairro de Aparecida de Escola Municipal "Boa Vista”. Indi
24 — cação número duzentos e cinquenta e quatro barra noventa e um |,
25 - de autoria do Vereador Paulo Duarte, indicando ao Prefeito Muni-
26 - cipal, beneficiar o bairro dos Estados com o programa de calça -
27 - mento com paralelepípedos das ruas do citado bairro. Indicação
28 - número duzentos e cinquenta e cinco barra noventa e um, de auto-
29 - ria do Vereador Paulo Duarte, indicando ao Prefeito Municipal. a
30 - reimplantação do Projeto "Minha Escolinha", que tem vor base a
31 - absorção do alunado durante todo o dia. fornecimento de quatro
32 - (4) refeições completas. aulas e atividades extra-classe para
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alunos da faixa etária de dois a seis anos de idade. Indicação
número duzentos e cinquenta e seis barra noventa e um, de auto-
ria do Vereador Paulo Duarte, indicando ao Prefeito Municipal ,
determinar ao setor competente que sejam colocadas placas indi-
cadoras, contendo o nome e número das ruas do bairro dos Esta
dos. Indicação número duzentos e cinguenta e sete barra noventa
e um, de autoria do Vereador Thaumaturgo Nascimento, indicando"
ao Prefeito Municipal de Boa Vista, que determine a SEMOU - Se
cretaria Municipal de Obras e Urbanismo, a execução de “mei o-
fios laterais e urbanização dos canteiros centrais das principa
is avenidas da cidade, como Villey Roy, Glaycon de Paiva, entre
outras, e, como partida a Av. Villey Roy, Centro Cívico - Caça
rí. Indicação número duzentos e cinguenta e oito barra noventa
e um, de autoria do Vereador Bras Assis, indicando ao Prefeito
Municipal, que tome as medidas cabíveis para melhorar o atendi-
mento ao público, agilizar o andamento dos processos e criar O
serviço de recpção na Prefeitura. Indicação número duzentos e
cinquenta e nove barra noventa e um, de autoria do Vereador Pau
lo Duarte, indicando ao Prefeito Municipal e a Excelentíssima se
nhora Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social - SE
TRABES, que através dos Programas de Assistência Social, seja
fornecido material necessário para delimitar ou fechar o ter
reno das pessoas consideradas carentes. Indicação número duzen-
tos e sessenta barra noventa e um, de autoria da Vereadora Ma
ria de Lourde Pinheiro, indicando a senhora secretária do Traba
lho e Bem-Estar Socily que promova, através dos Centros Comuni-
tários, a unificação nos bairros das festas comemorativas:o dia
das maés, o dia da criança, o natal. Indicação número duzentos
e sessenta e um barra noventa e um, de autoria do Vereador Gil-
berto Inácio de Araújo, indicando ao Presidente:-da Telaima |,
que seja verificado junto ao setor competente, a manutenção dos
telefones públicos (orelhões) existentes nos logradouros desta
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Ol - capital. Indicação número duzentos e sessenta e dois barra no
02 - venta e um, de autoria do Vereador Paulo Duarte, indicando ao
03 - Governador do Estado e ao Secretário de Educação e Cultura do
04 - Estado, a “implantação do Projeto "Minha Escolinha", que tem
05 - por base a absorção do alunado durante todo o dia, fornecimento
06 - de quatro ( 04 ) refeições completas, aulas e atividades ex
O7 - tra-classe para alunos da faixa etária de dois a seis anos de
08 - idade. Indicação número duzentos e sessenta e três barra noven-
09 - ta e um, de autoria do Vereador Thaumaturgo Nascimento, . indi
10 - cando ao Prefeito Municipal, que determine ao setor competente
11 - da Administração municipal, a mudança do nome do bairro Caranã
12 - II, para bairro Aeroporto, denominando as ruas do mesmo dos
13 - principais aeroportos das capitais brasileiras. Ofício número
14 - quatrocentos e quarenta e dois barra noventa e um, do Digníssi-
15 - mo senhor Diretor Presidente da CAER Doutor José Evandro Morei-
16 - ra ao senhor presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, comu-
17 - nicando a impossibilidade do seu comparecimento a esta egrégia
18 - Casa no dia treze de maior de noventa e um por motivos superio
19 - res, se colocando ao inteiro dispor em outra oportunidade. Ter-
20 - minada a leitura dos Expedientes o senhor presidente anunciou o
21 - PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o Vereador RAIMUNDO DANTAS LA
22 — VÔR: Senhor presidente, senhores Vereadores e demais presentes
23 - esta noite. Quero parabenizar por está mais uma vez nesta assem
24 — bléia. Primeiramente quero agradecer a indicação do ' presidente
25 - à minha pessoa como Vereador da Comissão de saúde municipal e
26 - dizer que me sinto lisongeado e prestigiado porque é uma Comis-
27 - são de alto nível e que posso dizer que é uma Comissão técnica.
28 - Quero também comunicar que devido o exercício da Vereança e não
29 - no interesse pessoal eu fui citado pela Delegacia de omicídio
30 - para prestar depoimento na Secretaria de Segurança, isso não me
31 - assusta porque na vida política é coisa corriqueira, mas eu
32 - acho que devemos ter respeito ao Vereador ao parlamentar porque
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01 - nós fomos eleito pelo povo para aqui exercer a fiscalização -
02 - do direito público e não do direito privado. Foi endereçado a
03 - esta Casa e colocou a apreciação da assessoria jurídica que na
04 - da fez. Apenas me chamou me deu um livro para que eu estudasse*
05 - e fosse, mas a minha vivência é muito grande, então eu provei
06 - que o Prefeito errou, mentiu, desiludiu os Vereadores, brincou
07 - com ele e isso provei perante ao Delegado. Em outras Câmaras
08 - isto não acontece, por que 1á se obeserva o Artigo 29º da Cons-
09 - tituição em que a enviabilidade do Vereador ela é respeitada .
10 - Nós estamos aqui para defender o interesge público e não o nos
11 -,so interesse o nosso mandato e na circunscrição da nossa juris-
12 - dição. Então, caberia a esta Casa como presidente informar" a De
13 - legacia de que o Vereador não deve comparecer, ele está no exer
14 - cício do poder de um mandato. E não chegar 14 e ser tratado igud
15 - um marginal comum passar duas horas sentado a espera do - bel-
16 - prazer do Delegado. Isso não me envergonha porque todos nós so
17 - mos marginais, então eu espero que o senhor presidente tome pro
18 - vidências faça com que esta Casa realmente defenda os seus in
19 - tegrantes, que o Vereador seja respeitado e que nunca mais ne
20 — nhum de nós possamos passar por uma vergonha dessa. E por “uma
21 - sintidez espero que a aidgne.a tome” as providências legais ,
2? - constitucionais para que o Vereador seja uma pessoa respeitada
23 - na sociedade, na comunidade e na área institucional e que nós
24 - possamos manter o nosso respeito. Então era só isso que eu que
25 — ria pedir aos meus colegas Vereadores e a todos que nos ouvem .
26 —- Quero que registre-se em Ata este meu pronunciamento. Muito obri
27 - gado. Com a palavra o Vereador PAULO MAGALHÃES DUARTE: Senhor
28 - presidente, nobres colegas, ocupo a tribuna para dar ciência
29 — da nossa indicação ao Excelentíssimo senhor Governador do Esta-
| 30 - do e ao Secretário de Educação e Cultura e desporto para que se
31 - ja implantado um programa educacional similar ao programa espe-
32 - cial de ensino empregado pelo Centro Integrado de Educação Pá
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01 - vlica CIEP do Rio de Janeiro e que mesmo seja implantado nas
02 - escolas existentes da rede oficial de ensino do Estado. jJustifi
03 - quei senhor presidente, senhores Vereadores da seguinte maneira
04 - ora aprovado pro este colégio. O programa especial de ensino
05 - PEF adotado pelo Centro Integrado de Educação Púb. ica CIEP, tem
06 - como diretriz absorver os alunos do 1º Grau permanecendo duran-
O7 - te o dia todo na escola, são beneficiados diariamente com qua-
08 - tro refeições completas, aulas, esporte, lazer, material - esco
09 - lar, assistência médica e dentária planejamento feito em conjun
10 - to com o ciclo docente, alunado e comunidade. O CIEP tem cará
11 - ter preventivo, procurando atrair as crianças para a escola ,
12 - evitando que as mesmas procurem as ruas. Senhor vresidente e no
13 - Pres colegas em recente visita que fizemos ao CIESP do Rio de
14 - Janeiro, Doutor Hernesto. localizada em Campo Grande, '. verifi
15 - quei logo toda a metodologia empregado, e concluindo ser viável
16 - emprego em nossas escolas da rede Estadual de ensino, e que por
17 - certo em muito diminuirá o custo pela importância que represen-
18 - ta a criança para o futuro, como representa da continuidade do
19 - nosso povo e por ser cidadão de amanhã, é que fiz a presente in
20 — dicação. Para que a mesma se torne realidade, basta vontade po-
21 - lítica do, governante, de querer fazer o que por certo não fal
2? - tará a Sua Excelência, o Governador Ottomar de Souza Pinto .
23 - por ser um homem dinâmico e consciente do seu papel de executi-
24 - vo. Fiz isso, porque na área do município já foi implantada em
25 - mil novecentos e oitenta e cinco, através do Projeto denomina-
26 - do "Minha Escolinha", esta dinâmica adotada no CIESP do Rio de
27 - Jameiro, na Escola localizada no bairro Francisco Caetano Fi-
28 - lho. As crianças problema, na faixa tária de dois a seis anos
Bope de idade, que tem as maés com problema social, essas crianças
30 - do município levou até o bairro Francisco Caetano Filho, a edu-
31 - cação pré-escolar. Elas recebiam quatro alimentações diárias, e
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“passavam oito horas por dia nesse prédio educacional, elas en-
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travam às oito da manhã e saiam às dezoito horas, quando ostis
por ali passavam e levavam os seus filhos para “êasa. Isto já
foi feitoo em oitenta e cinco, quando o Secretário Municipal
de Educação, por uma questão de justiça, de reconhecimento e de
verdade era secretaria indicada por esta Casa Legislativa, a
senhora Sônia Duarte pedagoga, que é a minha esposa. Por isso
trago a minha tribuna hoje que esse programa de escolinha, e es
sa nossa indicação, já conversamos com o Chefe de Gabinete do
Governador Ottomar de Souza Pinto, meu ilustre companheiro
Luiz Aimberê, que me dizia que muito galo está gritando em vá
rios terrenos, usando essa forma de expressão. Erem essas as mi
nhas colocações para o pequeno Expediente. Muito obrigado.Com a
palavra o VEREADOR THAUMATURGO CÉSAR MOREIRA DO NASCIMENTO: Se
nhor presidente, senhora secretária, colegas Vereadores, meus
senhores e minhas senhoras. Primeiro eu quero deixar patentiado
em repúdio também a situação que foi gerada, e colocada de for-
ma de não respeitar a enviolabilidade da voz de um colega Verea
dor, que é o nosso ilustre Vereador Lavôr. Realmente essa Casa
tem no mínimo que endereçar correspondência oficial, assinada
por todos nós Vereadores para que, aquilo que aconteceu ao ilus
tre ediu, não venha acontecer com nenhum de nós aqui dessa Ca
sa. Eu quero expressar também, mesmo que tardiamente os meus
votos pessoais ao passamento do Senador Hélio Campos. Também qe
a Câmara possa oficializar um documento, que possa externar o
nosso sentimento pela perda desse ilustre político de renome na,
cional ocorrido há pouco tempo. Quero também informar que as
primeiras indicações do nosso trabalho como parlamentar, come-
çam a sofrer os efeitos em que já tenho resposta de algumas in
dicações tanto da parte do Governo do Estado, como da Prefeitu-
ra Municipal. Como estamos a quem da realidade dos tempos, num
subdesenvolvimento, a idedlogia política tem que ficar a taixo
32 - dos interesses da população, daí o porquê do Governo estar aten
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dendo os nossos pedidos. Aqui relaciono a recuperação do Parque
Anauá, o asfaltamento de alguns trechos que hoje recebí respos
ta de que está acatado pelo senhor Governador. Na área da Pre
feitura também tivemos atendimento da recuperação do Porto «dos
Pescadores do Beiral, e outras mais. Muito obrigado. Com a pa
lavra a Vereadora ILKA MACÊDO MALLA: Senhor presidente, senhores
Vereadores, senhores funcionários desta Casa. Falar do dia das
mas, da sua importância, das homenagens prestadas nos meios de
comunicação. Mãe é o infinito a se decerrar anti o mundo das in
compreenções humanas. É o amor purificado na dor, retratando o
cenário da lista Armando que muitos assinalem o seu sacrifício,
ora reconheça como colaborador incansável na obra de evolução
planetária. Assim é ser maê enquanto pugida pelas dores, sofre
no smargor da solidão, seus olhos traduzem esperança, suas mãos
espelham benção. Anti os filhos rebeldes que a fazem sofrer, sur
ge como a fortaleza amparando-os, iluminando-os o caminho, sem
pre que certos olhos humanos jamais o percebam. Coração que com
preende, ajuda e supera em grandeza, inteligência que se ensina
Mãe abençoada instrumento de paz e alegria. Sempre uma fonte se
rena que outora fora o reposutório suave de graças juvenis, e
agora marcada pelas experiências edficantes. Hoje anti a homena,
gem ao seu santo nome, sentimos nos primeiros momentos da nossa
infância, vendo a fonte risonha a lutar contra s ondas incertas
do mar da vida. Depois vejo com os cabelos nevados, antes ne
gros e agora salpicados de branco, com traços do seu sofrer .
Por isso «não encontramos palavras à esse primeiro amor sincero
e grato que ivbra em nosso peito jamais ouvidamos esse laço de
simpatia indestrutível que nos une. Mãe, você é a âncora nos
salvando das situações difícies, suas mãos ajudaram-nos a dar
os primeiros passos e de seus lábios ouvimos conselhos que es
premem os nossos corações. Falar do dia da Infermeira, da sua
importância na extrutura hospitalar, da sua dedicação aos paci-
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01 - entes, do seu trabalho muitas vezes não reconhecido. Nós manda-
02 - mos várias indicações solicitando melhoria na infra-estrutura do
03 - atendimento médico. O dia de hoje é o dia da Imprensa, portanto
04 - parabenizo a todos da imprensa, o dia da comemoração da aboli-
O5 - ção da escravatura. Muito obrigado. GRANDE EXPEDIENTE: Com a pa |
06 - lavra O VEREADOR PAULO MAGALHÃES DUARTE: Senhores Vereadores ,
O7 - volto a ocupar a tribuna na noite de hoje para dar ciência a
08 - essa Casa na participação no Encontro nacional dos Vereadores e
09 - da nossa ida ao Rio de Janeiro, atendendo a determinação do se
10 - nhor presidente desta Casa. Gostaria de colocar antes a Vossa
11 - Excelência senhor presidente, que possa pesquisar para depois
12 - prender e não prender para depois pesquisar. O quadro semelhan
13 - te já foi visto por parte de apreenção feitas com garimpeiros .
14 - Hoje nesta Casa veio o “Vereador nesta tribuna, onde é sua Ca
15 - sa, onde a tribuna é o local do Vereador, onde o Parlamento é
16 - onde o Vereador exercita o seu mister. Sabe-se do desentendimen
17 - to político entre o ilustre Vereador Lavôr e o Prefeito de Boa
18 - Vista. Sabe-se de documentos que tramitam nesta Casa repudiando
19 - a posição do Prefeito em doar terrenos.a algumas pessoas. Ê ina,
20 - dimíssivel e eu repudio veemente a forma como o Vereador, não
21 - é a pessoa do lavôr, porque não é a pessoa do Lavôr que está
22 - atacando o Barac Bento e sim a pessoa do Vereador, que está de
23 — fendendo uma posição com o Prefeito. Não concordo como foi tra-
24 — tado o Vereador pela polícia aonde ele foi depor, também não
25 - concordo por esta Casa-que me parece que tem três assessores Ju
26 — rídicos, não ter determinado um assessor para colocar ao lado
27 - não do Lavôr, mas ao lado do Vereador Lavôr. Mesmo sendo de par
28 - tido oposto a esse Vereador, a minha consciência nad aceita es
29 - se tipo de coisa com qualquer parlamentar. Eu levarei essa preo
30 - cupação ao Prefeito Barac Bento, e que ele goste ou não ele vai
31 - ouvir. Sou solidária a Vossa Excelência nobre colega. Na nossa
do “ida à Brasília, além da participação ativa do Vereador Thauma
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turgo e do Vereador Braz, estiveram conosco na nossa delegação o
Vice-Prefeito de Caracaraí e dois Vereadores daquele Município.
Fui escolhido por eles para ser o representante do Estado de
Roraima, do município de Boa Vista no encontro com os Vereado-
res. Fizemos dois pronunciamento o primeiro dando ciência da
nossa participação, o segundo dando o nosso posicionamento com
relação ao que estava sendo proposto naquele Congresso. Em Bra-
sília, deixando as atividades dessa Câmara, fui desenvolver con
sernentes a minha ação parlamentar. Havia marcado audiência na
FAE (Fundação de Assistência ao Educando), especificamente na
Divisão de Alimentação Nutricional, onde tratei da municipaliza,
ção da merenda escolar, solicitando a enclusão do município de
Boa Vista, na experiência piloto. O que se vê é que muitas ve
zes o aluno não conhece a sopa, não conhece o tipo de alimenta-
ção que ele tem e que lhe é colocada pela FAE. E o que nós pro
pomos é que se mande o recurso para que aqui se compre o fei
jão, arroz e farinha que é isso que ele gosta. Estive também na
Divisão de Saúde Escolar, onde procuramos saber da liberação
de material referente a saúde do escolar. Solicitendo o acreéci
mo de dois itens: Primeiro o quite de atendimento de emergência
e o segundo é a escova e creme dental. Em Brasília fomos também
na UNICEP, conhecer o programa voltado para a criança, em espe-
cial meninos e meninas de ruas. E fomos prontamente atendidos
com ofertas de m aterial para estudos e consultas. Está sendo
defendido pelo Vice líder da Bancada do PFL, o Vereador Thauma-
turgo, em implantar aqui uma Secretaria do desenvolvimento da
Amazônia dentro da Amazônia. Lá em Brasília nós fomos atendidos
na Secretaría ãe desenvolvimento da Amazônia, especificamente no
setor de município. Ali mantive contatos com coordenadoria dos
municípios, cújo assunto foi como captar recursos para o municí
pio de Boa Vista, para a área de saneamento. Alí entra o nosso
Plano mniretor, que é o nosso Plano piloto chamado por eles .
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Encerrou-se, então o encontro dos Vereadores. Seguimos para « o
Rio de Janeiro, pois no dia seguinte eu tinha marcado audiência
com a secretária Municipal do Rio de Janeiro, Professora Douto
ra Marinéia Cruz, onde tinha uma assessora sua nos aguardando
no aeroporto. No dia seguinte as oito horas da manhã contactei
com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) e
secretaria Municipal de Educação. Os assuntos tratados foram o
Plano Diretor, saneamento básico, recebendo instruções conforme
solicitação. Regimento Interno, Técnica Legislativa. Lei Orgâni-
ca Municipal, vastos documentos, todo esse equipamento de da:
vros nós trouxemos e se encontra em nossas posses, onde estamos
dando cópia à todos os funcionários desta Casa que se mostre in
teressado nesse conteúdo. Trouxemos a proposta e trago ao presi
dente, que ficou a nossa disposição uma Técnica específica na
área do Plano Diretor a disposição dos Vereadores da Câmara Mu-
nicipal de Boa Vista, e que essa Casa mande uma passagem ida e
volta ao Rio de Janeiro, para que essa Técnica possa vir aqui
e nos dar um amplo debate do que é um Ptano Diretor. É fundamen
tal que se mande sempre ao Rio de Janeiro funcionário desta Ca
sa para fazer uma reciclagem,e trazer conhecimento porque nós
somos transitórios, e eles adquiriram o conhecimento “* técnico
atual do que se trata nesse País, em que hoje tudo se fala em
torno da criança que é o futuro desse Estado. No IBAM, trouxe
vasto documento sobre classificação de cargos e funcionários
-nicipais, aposentadorias e pensões municipais, um vasto doeu
mento atual com relação a isto. Na Secretaria de Educação conhe
ci o Centro Integrado de Educação Pública, o CIEP, visitei tam
bém uma Escola comum da Rede Municipal, onde a metodologia em
pregada é bem Similar a que foi empregada aqui na escolinha do
Beiral. Estive também na Casa da Criança, cujo alunados são cri
anças na faixa hetária de dois a seis anos de idade. No final
da visita fomos recebido pela senhora secretária Mariléia da
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Cruz. Conversamos sobre os mecanismos técnicos utilizados para
operacionalizar os CIEPS, sendo fornecido à este Vereador todo
o Projeto para a execução do Projeto. O que eu mais achei inte
ressante foi um programa especial de educação, ser bastante pa
recido com o Projeto "minha escolinha", implantado em mil nove-
centos e oitenta e cincb pela Secretária Municipal de Educação
Sônia Duarte, indicado pela Câmara Municipal de Boa Vista, in
clusive o nome do Projeto foi dado pelas crianças do . Bairro
Francisco Caetano Filho. Por isso eu estou insistindo com o se
nhor Prefeito através de indicações para reativar o Projeto "mi
nha escolinha", vteneficiando assim grande números de crianças
matriculadas nas escolas do município. Acabo de passar a apro-
vação desta Casa Legislativa, através dos ilustres Vereadores
proposição no mesmo teor, depois de mantido contatos com o se
nhor Chefe de Gabinete do Governador, Aimberê Soares de Freitas
e com o próprio Governador, quando na inauguração da FIAT con
versamos sobre isso, e a nossa proposição foi hoje aprovar e se
rá levada para o PE (Programa Esepcial de Educação). Aparte da
Vereadora MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES: O CIEP que o senhor es
tá solicitando aqui para Roraima é a nível municipal ou esta-
dual? Como o Senhor pediu, eu já tinha pedido bem antes do Se
nhor e a Irmã Noêmia vai pedir também. Quanto mais pedir, melhor,
o que importa é que seja construído. Com a palavra o VEREADOR
PAULO MAGALHÃES DUARTE: A Senhora poderia me explicar o que é
os CIEP'S que V.Excia. indicou? APARTE DA VEREADORA MARIA ALICE
DE ANDRADE GOMES: É o mesmo o que o Sr. indicou. Não queira o
Sr. pegar as coisas pelo caminho e tirar para o Sr., porque is
so aí não funciona. Como o Sr. fez uma visita agora, eu fiz em
oitenta e seis. Não venha o Sr. querer tomar a glória para o
Sr., porque isso aí eu não vou permitir. Com a palavra o VEREA
DOR PAULO DUARTE: As grandes coisas só são realizadas, depois
que as pequenas se concretizam. Eu vim à esta Tribuna fazer um
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relatório da minha viagem de Brasília ao Rio de Janeiro, trazen
do farto documento com relação à isso. Jamais passou pela mente
desse Vereador fazer propaganda daquilo que não conhece. A auto
ria, pouco depende, pouco se coloca, mas o que eu digo é à es
sência, o conhecimento, as determinações para voce saber o que
está defendendo, isto é que dignifica quando voce defende aqui-
lo que conhece, quando voce propõe aquilo que voce viu. O doeu-
mento se encontra na mão do Prefeito, na mão do Governador e na
mão dos ilustres nobres colegas que queiram o documento. O im
portante é que as crianças sejam beneficiadas neste projeto 4
Muito obrigado. Com a palavra o VEREADOR THAUMATURGO C.M. DO
NASCIMENTO: Sr. Presidente, Sra. Secretária, colegas Vereadores
meus senhores e minhas senhoras. Por uma formação de engenheira
ligado ao ramo de saneamento, oitenta por cento dos meus pronun
ciamentos foram na solicitação dessas obras. Solicitação de um
programa que resgate a condição humana, uma melhor vida para a
população, sobretudo à nossa população mais carente. Aqui quero
deixar testemunhado que alguns dos meus mais importantes pedi -
dos, que se concluídos me dou por satisfeito nesse ano de no -
venta e um. É a reativação de um programa sério de saneamento
geral, a reativação e implantação de um órgão que promova essas
obras importantes para a saúde e melhoria-de vida da nossa popu
lação. Posso dizer que a Secretaria do Desenvolvimento Regional
que foi uma das primeiras indicações que nós fizemos e buscamos
apoio, até mesmo dos nossos parlamentares em Brasília, quando da
minha última estada na capital Federal, me foi informado que Ro
raima já estava sendo contemplada com uma representação “ dessa
entidade. Também o repasse das dragas escavadeiras,. que farão
o saneamento dos nossos igarapés, serão uma realidade e serão
repassadas ao Governo do Estado para que após essa recuperação,
elas possam tornar saneaveis os nosso cursos d'água e que os
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nossos Postos medicos nao possam graçar as pessoas infectadas
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de pessoas com problemas de hepatite, malária e toda doença de
veinculação hídrica. Já estã em fase final, inclusive com todo o
mapa da mina para o governador Ottomar Pinto, buscar esse maqui-
nário, e num curto prazo de tempo nós termos essas máquinas ron-
cando nos nossos igarapés. Nos preocupamos também com o problema
do favelamento na cidade. Somos contra da construção a beiras de
igarapés, até porque existe um decreto Municipal que proibe es
sas construções, e que ora será reforçado no Plano Diretor. Ou-
tro ponto que eu gostaria de transmitir aos colegas Vereadores,
é que acabamos de concluir os estudos considerados por esse Vere
ador, necessários para a aprovação da colocação desse Projeto em
Plenário, que poderão receber uma melhor contribuição, não somen,
te por parte dos ilustres Vereadores, como também pela sociedade
que aqui poderá vir debater conosco. Apresentamos muitas emendas
para que o Plano Diretor possa gerir o desenvolvimento da nossa
cidade de uma forma mais realista. Queremos comunicar que esta-
mos sempre nos bairros da periferia. Sabemos que determinados Bro
jetos que Vossa Excelências estão batalhando são importantes |,
mas a população periférica está precisando do nosso atendimento,
não o atendimentozclientelista, mas o atendimento de compreender
o desenvolvimento, acietar as regras de saúde e aceitar aquele
desenvolvimento que dê ao cidadão humano uma melhor qualidade |,
uma, melhor postura dentro do contexto da nossa sociedade. Esse
trabalho, queremos aqui deixar evidenciado, que estamos em parce
ria com a ilustre Deputada Noêmia Amazonas, e que não devemos
brigar pelos Projetos, mas contudo vemos o interesse da nossa
edilidade. Acho desnecessário a formação de filas em nossos gabi
netes, para aquela promoção do clentelismo que nada leva ao de
senvolvimento, mas somente a dependência política e a formação
de currais eleitorais. Tudo tem um ponto de partida, e nós como
Vereadores conhecedores dos nossos problemas, nós temos que dar
o ponto de partida para que essa situação clientelista não per-
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dure nos nossos dias, e não se promova para os anos subsequen
tes. O tempo é ezíguo, e nós estamos a beira de uma campanha
eleitoral. Muito obrigado. Com a palavra a VEREADORA MARIA DE
LOURDES PINHEIRO: Excelentíssima senhora secretária, Excelentis
simo senhores Vereadores, senhores funcionários da Câmara. Eu
quero em primeiro lugar saudar aos componentes da imprensa e em
especial o Gustavo que está aqui conosco. Através do Gustavo eu
quero levar os meus parabéns à toda essa gente que batalha e
que diz o . que fazemos e às vezes até o que não fazemos. Se não
fosse a imprensa nossa voz não saíria lá fora. Sem a ajuda de
les ninguém tomaria conhecimento do que fizemos. Porque o que
temos é um Plenário vazio, e as palavras que soam dentro dessa
Casa, não surgem 1á fora. A gente sabe da dificuldade que vocês
vem enfrentando para poder divulgar à cada um de nós, o — que
acontece nessa cidade, como também no Estado de Roraima. Quero
também falar da minha participação no sábado e domingo junto a
Sua Excelência, o senhor Governador e a Sua Excelência senhora
Senadora, como também à um grande grupo de funcionários que acom
panham a comitiva do governador e da Senadora em bairro. Poucos
foram os grupos políticos que estiveram presentes. Não sei o mo
tivo, e talvez cada um tenha os seus problemas, suas obrigações
e a maioria queria ficar com as esposas, com as mães, para cur
tir o dia das maês. Nós fomos em todos os bairros da capital, e
cada clube de maês ou associações, ou cada Centro comunitário
que era realizado o dia das maés, 1á tinha um bolo feito pela
própria comunidade. Então eu quero agradecer em nome das mães
ao Governador e a Senadora Marluce por ter proporcionado à essa
gente aquela alegria tão grande. Eu particularmente não fui em
todos os bairros, pois para cada bairro ia um grupinho, para a
distribuição de cesta vásica, e brindes que foram doados ;- pelo
comércio, por alguns Vereadores e alguns deputados estaduais .
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Eu fiz uma indicação à secretaria de Promoção Social. apesar de
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01 - eu ter participado da festa, eu não concordo da maneira como bi
02 - feita, Cada bairro tem a sua Associação de bairros, tem clube
03 - de mas, e tem o Centro Comunitário, então a festa deveria ser
04 - consentrada em uma só entidade. Mas um só faria a festa do bair
05 - ro e dividiram, pois tada um queria fazer a festa separada e is
06 - so não leva a nada e deixa muito a desejar. Mas apesar desse
O7 - desentendimento que houve com a colocação da festa, o Doutor
08 - João Luiz Harts conseguiu fazer uma extratégica que eu não con-
09 - sigo nem explicar, e ele esteve presente em toda a comunidade .
10 - O pessoal que trabalha com o Doutor João Luiz Harts esteve sába,
11 - do e Domingo até às dez horas da noite trabalhando e acompa —
12 - nhando nos bairros. Então o meu parabéns ao Doutor João Iuiz
13 - Harts e a comitiva que por ali passaram de bairro em bairro E
14 - Gostaria também de dar conhecimento à quem ainda não conhece |,
15 - alguma coisa que está sendo feita pela Senadora Marluce. Estive
16 - mos participando de várias inaugurações em vários dias das duas
17 - semanas anteriores, mas como estávamos em recesso não tivemos
18 - a oportunidade de falar. Nós assistimos uma inauguração na Ofi-
19 - cina dos Deficientes. Eu gostaria que todos os Vereadores alí
20 - comparecessem para ver o trabalho que está sendo feito com es-
21 - sas pessoas que tem alguma deficiência física, que tem alguma
22 - ecepcionalidade. Eles estão trabalhando inicialmente com madei-
23 —-ra e com pintura, e o trabalho deles vai ser exposto para ser
24 - vendido, e essa renda será para a própria família dos escepcio-
25 - nais. À Senadora já conseguiu verba para um Centro de convivên-
26 - cia aonde já tem cento e poucas crianças. Crianças que chegam
27 - na parte da manhã e saem no fim do dia, alí elas recebem quatro
28 - alimentações. O projeto da Senadora é para cinco mil crianças.
29 - Esse projeto já está aprovado e já está em andamento, e mais al
30 - guns dias ele será totalmente implementado na capital; ele
31 - abrange também o interior de Boa Vista. A faixa hetária de oito
32 - a dezesseis anos, que além da alimentação, além da orientação es
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colar e além da orientação religiosa, eles também tem orienta -
ção profissional que é o mais importante. Temos crianças que
apenas com dois meses no Projeto, já se percebe que ele tem ten
dência para marceneiro, eletricista. O grupo que está orientan-
do essas crianças são de pessoas técnicas, com capacidade e com
conhecimento. Então a gente só pode ficar orgulhosa de partici-
par de uma equipe que tem esse posicionamento de trabalho. Eu
estava ouvindo há pouco o meu nobre colega que me antecedeu, on
de ele :«falava sobre o clientelismo. Eu descordo de uma coisa .
No momento em que tivemos condições de dar pelo menos um empre
go a uma, pessoa em cada casa de Boa Vista a tendência é diminu-
ir e para que isso aconteça nós estamos vendo um Projeto da Se-
nadora que são as pequenas oficinas que estão sendo criadas, os
ateliê também já iniciado para que essas pessoas passem a traba
lhar e terem condições de fazer alguma coisa. As senhoras que
Vossa Excelência ver no meu gabinete essas criaturas vem sempre
traz de alguma coisa como uma palavra amiga, um amigo, um
apoio moral, nem sempre vem pedir material e nem nada como um
Vereador no dia das maés me perguntou o que eu estava doando |,
carinho, amor e dedicação e isso eu faço diariamente vereador .
E eu disse ao Vereador eu não vou lhe responder porque lhe res-
peito muito. No meu gabinete existe uma pessoa alí sentada com
o coração bem grande pra distribuir amor e dedicação e além dis
so orientação para o trabalho. Eu já estou com quatro maêés que
nós iniciamos a confecção de doce de leite porque eu não tenho
condições de comprar outra coisa. Nós compramos quatro litros
de leite, dois quilos de açúcar, e fizemos o doce e naqueles co
pinhos descartáveis ela vende o doce na, porta das escolas ou em
algum armazém pequeno que aceita a pequena fábrica de doce “de
1a. E ela está conseguindo tirar daquele produto o dinheiro do
pão de cada dia e se eu tiver condições e tiver como fazer is-
-so vai ser feito a quantas quanto eu poder ajudar. Então uma,
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pequena ajuda, uma pequena orientação faz com que a pessoa te
nha interesse e passe a fazer alguma coisa. Aparte do Vereador
SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ: Eu gostaria de dizer a Vossa Ex-
celência que eu me preocupo muito com o aspecto e inclusive aten
do as pessoas que vem no meu gabinete, embora entenda que aques
tão de Roraima não funcione com esse paternalismo, nós atende
mos mais por uma questão de consideração e respeito ao ser hu
mano, por isso é que sou oposição e enquanto eu não ver mudado
esse quadro social eu vou continuar sendo oposição acho até que
estou me concientizando que sou de esquerdo que eu não queria
ser isso. Eu tenho participado da Comissão da Ordem Econômica e
Financeira da Assembléia Legislativa discutindo alguns aspecto
com relação a viabilidade econômica de Roraima, participei de
uma reunião, vou participar de outra na quinta-feira e me preo-
cupa muito esse aspecto da falta de geração de riqueza em Rôrai
-ma, tudo que nós fazemos visa a prestação de serviços. É impor -
tante que tenha o Ateliê, é importante que tenha uma marcenaria
vendendo sorvete, é importante que tenha qualquer fonte de ren
da para que as pessoas ganhe dinheiro, mas é mais importante xi
ma de tudo que a gente pense na produção de bens primários e a
produção de bens primários implica em nineração, pecuária, gera
ção de energia, isso é o que preocupa e eu digo a Vossa Excelên
cia com toda convicção sem querer fazer oposição na base do oba
oba, sem querer ser contra por ser contra, a nível de implanta-
ção de estado, nós não estamos fazendo nada em termo da busca
de uma alternativa econômica para Roraima. Digo com certeza me
preocupa muito essa política paternalista que até eu faço mas
não vejo o governo com nenhuma intenção de buscar alternativa de
geração de riqueza. Portanto concordo com Vossa Excelência acho
que tem que ser dado essa assistência embora eu discorde em te-
se dessa questão mas a questão da falta de uma política desen
volvimento para Roraima, essa questão preocupa e não tem qual -
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quer coisa que Vossa Excelência tem falado ou tem dito com res
peito a parte do governo na assistência social ela não passa de
uma campanha paternalista é ruim porque nós estamos empurrando
-com a barriga as soluções dos nossos problemas. Nós temos dez
anos para nos consolidarmos como Estado. Como não temos energia,
transportes, indústria, não temos nada de base.isso tudo vai le
var a um caos social muito grande quando o governo federal dei-
xar de dar esse apoio que ainda vai continuar dando nesse perío
do de dez anos. VEREADORA MARIA DE LOURDES PINHEIRO: Eu gosta
ria de dizer a Vossa Excelência se nós levamos quarenta e um
anos na situação em que nos encontrávamos a quatro meses atraz,
não seria com um toque de mágica que o governador mudaria a si
tuação. Mas se Vossa Excelência acompanhar de perto o trabalho
do senhor governador Vossa Excelência vai perceber que não está
sendo vaternalismo no momento em que ele está melhorando as es-
-tradas está levando o agricultor vara o trabalho tentando melho
“rar a criação de rebanho. las desde o minuto que ele está procu
rando colocar todo mundo para trabalhar de uma forma ou de ou
tra vai melhorar e muito. Muito obrigado. Com a palavra a VEREA
DORA MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES: Senhor presidente, nobres co
legas & funcionários dessa Casa, ocupo o Grande Expediente para
esclarecer alguns assuntos que foram comentados hoje e para fa
lar sobre algumas indicações minhas. Primeiro eu quero deixar
o meu apoio total ao Vereador Lavôr é inconsebível, eu acredito
que “se Vossa Excelência tem conciência do que está fazendo da
denúncia que fez contra o Prefeito que continue agora mais do
que nunca porque isso dele «dar parte "na polícia ele fez pura-
-mente por maldade porque ele é uma pessoa altamente inteligente,
eu convivi com ele e ele sabe que não se pode fazer isso com O
Eq Fr: A a .
Vereador e se o delegado lhe chamou la tambem tenha sido por fil
ta de conhecimento então eu sugiro a esta Casa que delicadamen
te atravéz de ofício tirasse uma xerox do Art. 29º da Constitui
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ção e encaminhasse ao Secretário de Segurança e para o senhor
Prefeito. Que. o Secretário de Segurança fizesse com que os de-
legadostomassem conhecimento de que o Vereador tem que ser tra-
tado com o mínimo de respeito e não ser tratado como foi o Ve-
reador Raimundo Dantas Lavôr. Gostaria de comentar com o Verea,
dor Thaumaturgo que eu não fiz Projeto porque o Vereador não po
de fazer Projeto eu fiz uma indicação o que eu quero Vereador é
que as pessoas sejam mais honestas consigo mesmo porque se ele
fez uma indicação no CIEP e ele tem conhecimento que eu fiz tem
bém, não custava nada ele chegar e comentasse comigo assim como
eu soube e fui no gabinete dele. Não admito que ele diga a se-
-nhora fez como? Porque se vem me fazer uma denúncia que 1á no Ca
ranã antes eu pego meu carro vou lá e tiro fotografia, então eu
jamais iria fazer uma proposição desse nível de CIEP sem ter co
nhecimento, não pense Vossa Excelência que é só o senhor que
vai até o Rio de Janeiro eu fui em mil novecentos e oitenta e
sete e sei como é que funciona o CIEP, então Vereador tenha
mais respeito com os seus colegas. E ao Vereador Thaumaturgo eu
quero dizer que nós não podemos fazer nenhum projeto que onere
dispesa para o Prefeito queriamos nós poder fazer o Projeto e
aprovar como a Assembléia vai poder fazer isso agora para o go
vernador, queríamos nós poder fazer isso que eu lhe garanto no-
tre Vereador que muitas coisas estariam bem menos difícies ago-
ra. Eu gostaria de que o senhor Prefeito ao invéz de ficar fa-
zendo acusações e ficar colocando Vereadores desta Casa tentan-
do expor ao ridículo porque ele já foi Vereador nesta que ele
tivesse pelo menos o respeito de responder as nossas indicações
dizendo se aceita ou não aceita porque nem isso ele faz. Gosta-
ria de dar ciência que recebi do Excelentíssimo senhor Governa
“dor quanto ao CIEP dizendo que foi encaminhado ao Secretário de
Educação do Estado: -para estudo não será construído. Também res-
posta da secretaria de Saúde a respeito da prioridade no atendi
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mento aos velhinhos. Também duas respostas afirmativas que me dei
xaram bastante feliz. Com relação a indicação nº 176 já foi enca-
minhada a CODESAIMA para providenciar o afastamento das vias de
acesso a universidade que não só eu pedi. A resposta veio para
mim mas o mérito não é só meu. Outra resposta afirmativa é a res
peito da construção de um hospital infantil. Com a construção de
um pavilhão infantil no Hospital Nossa Senhora de Nazareth ou se-
ja será feito. Isso me deixa muito fêliz, a vitória não é minha e
sim dos alunos de 3º e 42 série da escola Euclides da CUnha, e es
ta foi uma promessa minha à eles quando fui professora naquela es
cola e quando fizemos uma campnha na escola eleja um Governador !
como criança. E todos eles reivindicaram a criação de um hospital
infantil. O mérito não é meu é das crianças que elas sabem o que
é bom para elas. Muito obrigada.Com e palavra A VEREADORA ILKA MA
CÊDO MALLA:Sr. Presidente, Srs.Vereadores, funcionários da Casa.
Mais uma vez quero parabenizar o nosso amigo Gustavo por desempe-
nhar um grande trabalho como homem da Imprensa, realmente Gustavo
tem ajudado a todos da Câmara Municipal de Boa Vista desenvolven-
do um bélissimo trabalho. E através de você quero parabenizar de
coração toda a imprensa de Roraima. Quero também falar da minha
ajuda na rádio difusora de Roraima com o meu programa que é muito
eficaz para a população do interior, para os bairros e para as
pessoas que nem um passe de ônibus tem para chegar até o hospital
e pedir o socorro, mas tem aquela planta da mãe natureza que são
medicinais. Isso eu fiz naquela população carente e que realmente
não tem recursos para chegar até ao médico. Farei um livrinho de
todas as plantas que eu tenho dado no papo terapia. São livros qe
eu leio e muitas vezes eu vou consultar os velhinos que fazem re-
médios com plantas medicinais. Irei continuar com o meu programa
porque eu sei que só está ajudando a comunidade. Ajudando o povo
que vota na gente na hora do voto, se nós estamos hoje aqui agra-
decemôs a esse povo que votou na gente. Portanto eurfico muito a-
asia?
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gradecida por todos que votaram em mim. Encaminhei ao Prefeito
Barac Bento pedindo maior atenção para as obras que estão sendo
realizadas nas vias públicas de Boa Vista a falta de sinaliza
ção das obras tem ocasionado muitos acidentes principalmente ms
vias de maior fluxo de veículos. Outra indicação é com relação
aos buracos na rua Manoel Felipe no bairro do Pricumã, os quais
impossibilita o tráfego normal colocando em risco a segurança da
população. Indicação feita também ao Prefeito é com relação a
implantação do Sistema a frete de trabalhos para a realização
dé obras que necessitam de mad de obra. Eu venho fazendo ou-
tras indicações realmente necessária para a nossa população. Com
dores, nós aproveitamos o final do Grande Expediente para ofere
cermos explicações aos senhores do fato que aconteceu com o com
panheiro Raimundo Dantas Lavôr. Algumas colocações que foram
efetuadas na Tribuna não procedem por conseguinte não merecem
credibilidade. Visto que a presidência dessa Casa ao receber o
expediente da secretaria de segurança procurou imediatamente a
assessoria jurídica desta Casa por tratar-se de um Vereador e
de uma forma indistinta seria providenciado a qualquer fato com
o Vereador Raimundo Dantas Lavôr e nós recomendamos a assesso
ria que desse assistênciêa- ao Vereador para aquela questão .
Inclusive a Doutora Élida hoje fazendo parte da assessoria jurí
dica dessa Casa estaria indo oferecer assistência jurídica ao
Vereador Raimundo Dantas Lavôr se por ventura na ocasião da au-
diência a assessoria jurídica não correspondeu a expectativa do
Vereador nós gostaríamos que o Vereador em questão fizesse logo
em seguida a comunicação a presidência visto que o mesmo faz
parte da Mesa e nos comunicasse que infelizmente ele não obteve
da assessoria a atenção desejada ou necessária. Quanto a colo-
cação do Vereador Paulo Duarte nós não aceitamos, visto que es
ta Casa tem tido uma preocupação impar no que tange ao oferecer
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01 - qualquer um dos Vereadores a assistência que merecem inclusive
02 - por direito. Por conseguinte é bom que o Vereador mesmo no di
03 - reito de fazer vez a sua voz possa realmente fazê-la com a pro-
04 - prieãsde necessária e a luz da verdade. Esta presidência não
05 - aceita a colocação efetuada e também tomará todas as providên -
06 - cias que se farão necessárias para casos futuros, desde que in
07 - formada que qualquer deoartamento e principalmente a assessoria
08 — jurídica não corresponder a expectativa ou a necessidade de
09 -— qualquer Vereador que precisar em casos semelhantes. Só não fa
10 - remos quando tratar-se de polêmicas existentes entre Vereadores
11 - Aí a nossa assessoria se omitirá em assistir Vereador que entre
12 - sí estejam polemizando. Seja em qualquer nível, portanto nós pe
13 - dimos a colaboração dos senhores Vereadores para que fatos des-
14 - sa ordem voltem a acontecer. Mas se por ventura acontecer nova
15 - mente que nos informe quando a assessoria não defender sobre tu
16 - do a integridade moral e da vereânca-zde cada cidadão que aqui
17 - represente os nossos municípes. É um pedido que nós fazemos por
18 - que o Vereador em questão não nos ofereceu retorno também. Nós
19 - disconheciamos que aiutugo foi bem assistido na audiência pela
20 - nossa assessoria. Se houve alguma falha da administração desta
21 - Casa atravéz da assessoria jurídica nós nos desculpamos porque
22 - desconheciamos o fato após a audiência. Por conseguinte entendi
23 - amos de que ele teria assistência que nós providenciamos. Inclu
24 — give a Vereadora Maria Alice estava como testemunha porque esta
25 - va no nosso Gabinete-na hora em que tomamos providências neces-
26 - sárias para que o Vereador tivesse assistência devida. Após os
27 - esclarecimentos do senhor presidente a requerimento do Verea —
28 - dor Salomão Cruz de acordo com a decisão plenária foi suprimido
29 - o Intervalo Regimental passando-se em seguida para EXPLICAÇÕES '
30 - PESSOAIS: VEREADOR SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ: Gostaríamos de
31 - registrar o falecimento do Senador Hélio Campos, homem que deu
32 - grande parcela de contribuição para o Estado de Roraima, gosta-
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Câmara Municipal de Boa Vista
E DERA
Fl. os
01 - ria de lembrar embora atrazado o dia das mães, quem tem mãe não
02 - troca por nenhuma. O dia treze de maio dia da libertação dos eg
03 - cravos é importante a gente sempre refletir e lembrar essa data
04 - em que o povo brasileiro é composto na sua maioria por decenden
05 - tes de negros africanos. Gostaria também de lembrar o dia da im
06 - prensa o quarto poder como é conhecido. E finalmente nós gosta-
O7 - ríamos de registrar o nosso protesto com relação a indicação Ve
08 - reador Raimundo Dantas Lavôr para a Comissão do Fundo Municipal
09 - de Saúde. Quando aprovamos esse fundo municipal de saúde nós fi
10 - zemos questão de fazer uma emenda e deixar que a Câmara tinha
11 - um representante. Olhando o Regimento Interno constatamos que
12 - não compete ao presidente fazer nenhuma indicação desse tipo. O
13 - Regimento Interno é omisso e no seu Art. 223º em caso de omis
14 - são deve ser consultado o Plenário com relação a essa posição .
15 - Não é a questão do nome do Vereador Raimundo Dantas Lavôr é a
16 - questão do cumprimento do Regimento Interno. Lamentavelmente
17 - acontece as coisas nessa Câmara e isso é até infadonho cobrar o
18 — cumprimento da lei mas o presidente não sei porque razão me sur
19 - preendeu quendo me veio a comunicação da Secretaria Municipal de
20 - Saúde dizendo que o Vereador Raimundo Dantas Lavôr era o membro
21 - indicado pela Câmara Municipal de Boa Vista. Só quero registrar
22 - o protesto. A indicação não compete ao senhor presidente. O que
23 - eu questiono é como foi feita essa indicação. Finalmente para
24 - concluir gostaria de lembrar aos colegas Vereadores que estamos
25 - participando de algumas discussões na Assembléia Legislativa com
26 - relação a elaboração da Constituição Estadual. Fiquei surpreso
27 - com a preocupação da Comissão Econômica Financeira, dos deputa
28 - dos em buscar mecanismos que viabilizem o Estado de Roraima 9
29 -— atravéz da via constitucional. Nós estamos participando « como
30 - técnico mais de qualquer maneira não deixa de ser um membro des
31 - ta Casa convidado para participar dos debates e isso não vem só
32 - méritos para mim como técnico, mas para a Câmara de Vereadores!
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11 -
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Câmara Municipal de Boa Vista
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que teve na indicação do presidente dessa Comissão a preocupa —
ção de ouvir também segmentos dessa municipalidade. VEREADOR
PAULO MAGALHÃES DUARTE: Quando falei do apoio ao Vereador La
vôr, nós falemos da demora que esse rapaz foi atendido e da sua
denúncia que ele havia feito na tribuna sem conhecimento de cau
sa sobre a assessoria jurídica que lhe deu um livro e uma cópia
do Artigo do livro, encima disto foi que eu me posicionei :: na
tribuna. Então justifica-se a má informação do Vereador Lavôr
quando posicionou dessa maneira na Câmara. Quero dar ciência
a esta Casa que recebi do Coronel Luciano Peixoto a resposta
da nossa indicação para colocar PI-BOX entre o bairro Nova Ca-
naã e Cembará e nos informou que os módulos já estão sendo pro-
videnciado mas só serão colocados em setembro quando terá reno-
vação da guarnição de soldados. Lementavelmente perdemos Hélio
Campos mas as obras ficaram e os políticos estão aí para seguir
o exemplo. Quero parabenizar o senhor presidente pela festa do
dia das maés. Lembrar também o dia treze de maio o dia da liber
tação dos escravos. Parabenizar o pessoal da imprensa pelo seu
dia maior. Quero também dizer que a implantação do CIEP, nós
não estamos aqui pedindo isso, e sim un Programa similar do CI&
EP. Quero parabenizar a Senadora Marluce Pinto pela iniciativa
do Projeto, espero receber a cópia do Projeto, com relação vol-
teda as crianças. Finalizo senhor presidente não é pela pessoa
do senhor Raimundo Dentas Lavôr é pelo critério como foi feito
a indicação do Vereador para compor o Conselho de Saúde do Muni
cípio, acho que tem que passar pela anuência do Plenário. E de
formas que fica a nossa observação com relação a isso. VEREADOR
THAUMATURGO NASCIMENTO: Quero tembém deixar os meus parabéns a
toda imprensa de Boa Vista, especialmente ao nosso amigo Gusta-
vo que realmente não tem medido esforços para atender a todos
os Vereadores. Gostaria que fosse verificado na ocasião das in-
dicações feitas pelos Vereadores aquelas que são de competência
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dos Vereadores para com o município. Para que não entremos na
área-de competência dos deputados estaduais, federais e Senador
VEREADORA MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES: Eu acho que ao invés
dos deputados se preocuparem com o que nós estamos fazendo eles
deveriam fazer, porque eles não fazem inclusive estão copiando
o que estamos fazendo. Botem a cabecinha para trabalhar. Por
que eles tem tempo suficiente, ganham muito bem para dar vinte
quatro horas de expediente 1á, tem tempo suficiente para elabo-
rar constituição e para fazer indicações. O Prefeito não resvon
deu nem as nossas indicações, imagine se nós fôssemos pedir. Se
o governador tem condições de responder nossas indicações e
construir e de fazer o que nós estamos pedindo porque eu não
vou pedir. Eu gostaria de parabenizar toda imprensa de Roraima
em especial o nosso assessor de imprensa o Gustavo que é “uma,
pessoa que na-medida do possível tem nos atendido, tem mostrado
competência tanto que é destaque muitas das nossas notícias. Que
ro também externar o meu voto de pesar ao Senador Hélio Campos.
Muito obrigado. VEREADOR RAIMUNDO DANTAS LAVÔR: Eu queria Fex
plicar ao senhor presidente e aos colegas Vereadores. a assesso
ria jurídica da Câmara não está funcionando, é desenformada e
desatualizada, porque eu não deveria ser chamado e nem conduzi
do para lá. Eu tenho consciência do que eu sou, eu conheço a
lei, eu tenho outras assessorias para ser consultada. Eu fui pra
lá respaudado por outras assessorias e não as da Câmara. É uma
vergonha para nós que somos Vereadores eleitos pelo povo. En
tão, cabe ao senhor não dizer que eu fui improcedente. Eu fui
para não cometer o crime de omissão. Se eu não tivesse sido pre
so, Inês é morta, eu estaria lá. Então o senhor tem que tomar
providências junto a nossa assessoria da nossa Casa, para que
isso não ocorra com nenhum de nós que estamos aqui defendendo!
o povo. Então o senhor tem que reciclar os nossos advogados ;
porque é obrigação profissional que eles saibam das Jeis,e sai
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01 - tam usar e aplicar a lei em defesa de nós, os Vereadores, que
02 - somos os seus clientes. Se não fôssemos nós, eles não estariam
03 - aqui para nos defender. Era só o que eu tinha à esclarecer. VE
O4 - READORA ILKA MACÊDO MALLA: Quero manifestar o meu protesto ao
as - nobre Vereador Raimundo Dantas Lavôr. Lamentei muito a morte do
06 - Senador Hélio Campos. Era um grande amigo meu, foi um grande go
07 - vernador. Foi o governador que mais construiu na nossa cidade .
08 - É lamentável terem tirado o Palácio da Cultura que ele cons
09 - truiu com tanto amor e carinho. Eu fiz um apelo no dia seguinte
10 - da morte do governador, que voltasse o nome trinta e um de mar-
11 - ço, pois aqui em Roraima parece casa de mae Joana, pois todos
12 - que aqui chegam mudam alguma coisa. Sempre que eu vejo uma rosa
13 - branca no jardim, eu lembro da cabeça do Hélio Campos. Quero
14 - também desejar muitas felicidades para aquela enfermeira, que
15 - talvez não saiba que hoje eu estou falando aqui para ela. âque-
16 - 1a enfermeira que muitas vezes fica ao lado de um enti-querido!
17 - nosso. Enfermeira hoje é o seu dia amior, e nós devemos muito à
18 - você. Portanto aqui fica todo o meu voto de saúde e felicidade.
19 - Mas uma vez também eu parabenizo o Gustavo pelo seu bom traba
20 - lho aqui na Câmara Municipal de Boa Vista. Continue meigo, ami-
21 - go e esse garoto alegre. Peço também desculpas por todas às ve-
22 - zes que eu apareci meio zengada na sua frente. Eu também estou
23 - muito contente por estar aqui de volta, com todos os colegas Ve
24 - resdores e com os nossos amigos aqui da Câmara Municipal de Boa
25 - Vista. Muito obrigado. VEREADOR GILBERTO INÁCIO DE ARAÚJO: Gos
26 - taria de dar um esclarecimento com relação a assessoria jurídi
27 - ca desta Casa, no fato que envolveu o Vereador Raimundo Dantas
28 - Lavôr. Quando nós colocamos que improcedia, era com determina
29 - das colocações. Nós não demos a abrangência à todas as coloca -
30 - ções. Queríamos colocar que as providências tinham sido toma,
31 - das. Citamos inclusive que as providências que se fariam neces-
32 -— sárias, seriam tomadas, caso a assessoria não tivesse correspon
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dido em termo de assistência jurídica à Vossa Excelência. Nós
não colocamos que improcedia colocações com relação a eficiên
cia, visto que nós não obtivemos retorno de Vossa Excelência .
Nós - ficamos sabendo hoje que Vossa Excelência não tinha tido
assistência jurídica condigente com a sua necessidade. Portanto
Vereador, nós gostaríamos de colocar à Vossa Excelência, que o
nível ão relacionamento dos membros da messa dessa Casa, com os
demais segmentos administrativos dessa Casa é dos melhores .
Eu entendo que a assessoria jurídica deve ter tido o melhor
propósito de ajudar Vossa Excelência. Não agiu incompetente, e
nem desatualizada e se algo está acontecendo dentro desse parê-
metro, nós haveremos de conversar com a assessoria jurídica com
que se fizer necessário para que as correções possam ser efetua
das. Por conseguinte, estamos aqui dando uma explicação à Vossa
Excelência, com relação a palavra "Improcede". Não havendo mais
assuntos à serem tratados, nós damos por encerrada a Sessão.
PLENÁRIO "ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO, Boa Vista 13 de maio de 1991.
GILBERTO INÁCIO DE ARAÚJO ILKA MACÊDO MALLA
PRESIDENTE 12 SECRETÁRIA. -
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