| Tipo | Sessão Ordinária do 1º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 1991-05-13 |
| native_id | 2041 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 29
ol 02 03 0% 05 06 07 o8 09 10 EI Ea) 13 14 15 16 a 18 19 20 ea: 22 23 24 25 26 27 28 29 30 pal 32 ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista SETOR DE ATAS ATA ERROS ATA da Primeira Sessão Ordinária do Trigésimo Quarto Período Legislativo da Quinta Iegislatura da Câmara Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima, realizada aos treze dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e um. Aos treze dias do mês de maio de mil mnovecentos e noventa e um, nesta cidade de Boa Vista - Es- tado de Roraima, no edificio da Câmara Municipal de Boa Vista , localizada na Av. Ene Garcêz, no Plenário Estácio Pereira de Mello, às dezenove horas e trinta minutos, realizou-se a Primei ra Sessão Ordinária sob a presidência do senhor Vereador Gilber to Inácio. de Araújo e secretariado pela senhora Vereadora Ilka Macêdo Malla. O senhor presidente determinou a senhora secretá ria proceder a chamada dos senhores Vereadores, obedecendo a or dem alfabética, registrando-se a presença dos seguintes Vereado res: Almir Fortes França, Brz Assis Behnck, Maria Alice de An drade Gomes, Maria de Lourdes Pinheiro, Paulo Magalhães Duarte, Thaumaturgo Nascimento, Salomão Afonso de Souza Cruz. Ausência justificada do Vereador José Sebastião Alves Bezerra. Constatan do-se quorum legal e regimental o senhor presidente declarou aberta a Sessão e colocou para apreciação dos senhores Vereado- res as Atas dos dias 08.03.91 Sessão Solene e Sessão Ordinária do dia 27.03.91 que foram aprovadas sem retificações. Em segui da o senhor presidente determinou a senhora- secretária proceder a leitura dos Expedientes: EXPEDIENTE ORIUNDOS DO PREFEITO: 0fí cio número cento e setenta barra noventa e um, do Gabinete «do Prefeito, encaminhando anexas cópias das Leis números 237 e 238 de dois-de maio de mil novecentos e noventa e um, tem como a lei número 236, de quatro de maio de noventa e um, todas sansiona — das. Ofício número cento e trinta e cinco barra noventa e um , Gabinete do Prefeito; respondendo as Indicações números sessen ta e três e setenta e dois, de autoria do Vereador Almir Fran - ga. Ofício número cento e trinta e seis barra noventa e um, Ga ainda ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista F1.02 01 - binete do Prefeito, respondendo Indicação número cento e noven 02 - ta e seis, de autoria da Vereadora Ilka Malla. Ofício número cen 03 - to e cinquenta barra noventa e um, Gabinete do Prefeito, encami 04 - nhando a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei número 02, de 05 - três de abril de mil novecentos e noventa e um, que cria a Co 06 - missão Municipal de Defesa Civil do Município de Boa Vista. Ofí 07 - cio número cento e cinquenta e cinco barra noventa e um, Gabi- 08 - nete do Prefeito, encaminhando a Esta Casa Legislativa o Proje- 09 - to de Lei número três, de vinte três de abril de mil novecentos 10 - e noventa e um, que alter a Lei número duzentos e dezenove, de 11 - dezesseis de fevereiro de mil novecentos e noventa. EXPEDIEN 12 - TES ORIUNDOS DIVERSOS: Ofício número duzentos e um barra noven- 13 - ta e um, do Chefe do Gabinete Civil do Governo, respondendo Tn 14 — dicação número cento e quarenta e um, de autoria da Vereadora 15 - Maria de Lourdes Pinheiro. Ofício número cento e noventa barra 16 - noventa e um, Do Chefe do Gabinete Civil do Governo, responden- 17 - do as Indicações números cento e noventa e quatro e cento e no 18 - venta e cinco, de autoria do Vereador Thaumaturgo Nascimento . 19 - Ofício número cento e setenta e dois barra noventa e um, do se 20 - nhor Secretário, Robério Bezerra de Araújo, respondendo a Indi- 21 - cação número cento e setenta e nove, de autoria do Vereador Pau 22 - 10 Magalhags Duarte. Ofício número cento e vinte seis barra no 23 - venta e um, do Secretário Municipal de Interior e Segurança y 24 — respondendo Indicação número cento e oitenta e um barra noventa 25 - e um, de autoria do Vereador Paulo Magalhães Duarte. Ofício nú 26 - mero zero sessenta e três barra noventa e um, da Telecomunica- 27 - ções de Roraima - TELAIMA, respondendo Indicações números duzen 28 - tos e quatro e duzentos e seis, de autoria dos Vereadores Thau- 29 - maturgo Nascimento e Maira Alice Gomes. Ofício número zero trin 30 - ta e dois barra noventa e um, da ELETRONORTE, Centrais ELétri- 31 - cas do Norte, respondendo a Indicação número cento e setenta e 32 - oito barra noventa e um, de autoria da Vereadora Maria de Lour- eia ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista AEE TEEN F1.03 01 - des Pinheiro, Ofício número duzentos e nove barra noventa e um E 02 - do Secretário do Trabalho e Bem-Estar Social, respondendo a In- 03 - dicação número duzentos e quinze, de autoria do Vereador Raimun- 04 - do Dantas Lavôr. Ofício número zero trinta e um barra noventa e O5 - um, do Assistente do Diretor de Operações da Eletronorte, respon 06 - dendo a Indicação número zero noventa e três, de autoria do vere 07 - ador Raimundo Dantas Lavôr. Ofício número zero vinte nove barra! 08 - noventa e um, do Assistente do Diretor de Operações da Eletronor 09 - te, respondendo a Indicação número cento e cinguenta e três, de 10 - autoria do Vereador Gilberto Inácio de Araújo. EXPEDIENTES ORIUN 11 - DOS DOS VEREADORES: Projeto de Lei número zero zero três, de dois 12 - de maio de mil novecentos e noventa e um, de autória do Vereador 13 --Almir Fortes França, o qual Cria o Novo Fardamento da Guarda Mu- 14 - nicipsl de Boa Vista, e dá outras providências. Indicação número 15 - duzentos e cinquenta e dois barra noventa e um, de autoria do 16 — Vereador Paulo Magalhães Duarte, indicando ao Gerente da Empresa 17 - Viação Boa Vista, que seja criada uma linha de ônibus para circu 18 - lar nas principais ruas do bairro Jockey, haja visto a popula 19 — ção daquele bairro ser numerosa e depender única e exclusivamen- 20 - te desse tipo de transporte. Indicação número duzentos e cinquen 21 - ta e três barra noventa e um, de autoria do Vereador Paulo Duar- 22 - te, indicando ao Prefeito Municipal, denominar a Escola Munici — 23 — pal do bairro de Aparecida de Escola Municipal "Boa Vista”. Indi 24 — cação número duzentos e cinquenta e quatro barra noventa e um |, 25 - de autoria do Vereador Paulo Duarte, indicando ao Prefeito Muni- 26 - cipal, beneficiar o bairro dos Estados com o programa de calça - 27 - mento com paralelepípedos das ruas do citado bairro. Indicação 28 - número duzentos e cinquenta e cinco barra noventa e um, de auto- 29 - ria do Vereador Paulo Duarte, indicando ao Prefeito Municipal. a 30 - reimplantação do Projeto "Minha Escolinha", que tem vor base a 31 - absorção do alunado durante todo o dia. fornecimento de quatro 32 - (4) refeições completas. aulas e atividades extra-classe para pia Pa ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista REED F1.04 alunos da faixa etária de dois a seis anos de idade. Indicação número duzentos e cinquenta e seis barra noventa e um, de auto- ria do Vereador Paulo Duarte, indicando ao Prefeito Municipal , determinar ao setor competente que sejam colocadas placas indi- cadoras, contendo o nome e número das ruas do bairro dos Esta dos. Indicação número duzentos e cinguenta e sete barra noventa e um, de autoria do Vereador Thaumaturgo Nascimento, indicando" ao Prefeito Municipal de Boa Vista, que determine a SEMOU - Se cretaria Municipal de Obras e Urbanismo, a execução de “mei o- fios laterais e urbanização dos canteiros centrais das principa is avenidas da cidade, como Villey Roy, Glaycon de Paiva, entre outras, e, como partida a Av. Villey Roy, Centro Cívico - Caça rí. Indicação número duzentos e cinguenta e oito barra noventa e um, de autoria do Vereador Bras Assis, indicando ao Prefeito Municipal, que tome as medidas cabíveis para melhorar o atendi- mento ao público, agilizar o andamento dos processos e criar O serviço de recpção na Prefeitura. Indicação número duzentos e cinquenta e nove barra noventa e um, de autoria do Vereador Pau lo Duarte, indicando ao Prefeito Municipal e a Excelentíssima se nhora Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social - SE TRABES, que através dos Programas de Assistência Social, seja fornecido material necessário para delimitar ou fechar o ter reno das pessoas consideradas carentes. Indicação número duzen- tos e sessenta barra noventa e um, de autoria da Vereadora Ma ria de Lourde Pinheiro, indicando a senhora secretária do Traba lho e Bem-Estar Socily que promova, através dos Centros Comuni- tários, a unificação nos bairros das festas comemorativas:o dia das maés, o dia da criança, o natal. Indicação número duzentos e sessenta e um barra noventa e um, de autoria do Vereador Gil- berto Inácio de Araújo, indicando ao Presidente:-da Telaima |, que seja verificado junto ao setor competente, a manutenção dos telefones públicos (orelhões) existentes nos logradouros desta ii ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista EL:05 Ol - capital. Indicação número duzentos e sessenta e dois barra no 02 - venta e um, de autoria do Vereador Paulo Duarte, indicando ao 03 - Governador do Estado e ao Secretário de Educação e Cultura do 04 - Estado, a “implantação do Projeto "Minha Escolinha", que tem 05 - por base a absorção do alunado durante todo o dia, fornecimento 06 - de quatro ( 04 ) refeições completas, aulas e atividades ex O7 - tra-classe para alunos da faixa etária de dois a seis anos de 08 - idade. Indicação número duzentos e sessenta e três barra noven- 09 - ta e um, de autoria do Vereador Thaumaturgo Nascimento, . indi 10 - cando ao Prefeito Municipal, que determine ao setor competente 11 - da Administração municipal, a mudança do nome do bairro Caranã 12 - II, para bairro Aeroporto, denominando as ruas do mesmo dos 13 - principais aeroportos das capitais brasileiras. Ofício número 14 - quatrocentos e quarenta e dois barra noventa e um, do Digníssi- 15 - mo senhor Diretor Presidente da CAER Doutor José Evandro Morei- 16 - ra ao senhor presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, comu- 17 - nicando a impossibilidade do seu comparecimento a esta egrégia 18 - Casa no dia treze de maior de noventa e um por motivos superio 19 - res, se colocando ao inteiro dispor em outra oportunidade. Ter- 20 - minada a leitura dos Expedientes o senhor presidente anunciou o 21 - PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o Vereador RAIMUNDO DANTAS LA 22 — VÔR: Senhor presidente, senhores Vereadores e demais presentes 23 - esta noite. Quero parabenizar por está mais uma vez nesta assem 24 — bléia. Primeiramente quero agradecer a indicação do ' presidente 25 - à minha pessoa como Vereador da Comissão de saúde municipal e 26 - dizer que me sinto lisongeado e prestigiado porque é uma Comis- 27 - são de alto nível e que posso dizer que é uma Comissão técnica. 28 - Quero também comunicar que devido o exercício da Vereança e não 29 - no interesse pessoal eu fui citado pela Delegacia de omicídio 30 - para prestar depoimento na Secretaria de Segurança, isso não me 31 - assusta porque na vida política é coisa corriqueira, mas eu 32 - acho que devemos ter respeito ao Vereador ao parlamentar porque sia ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista F1.06 ' * 01 - nós fomos eleito pelo povo para aqui exercer a fiscalização - 02 - do direito público e não do direito privado. Foi endereçado a 03 - esta Casa e colocou a apreciação da assessoria jurídica que na 04 - da fez. Apenas me chamou me deu um livro para que eu estudasse* 05 - e fosse, mas a minha vivência é muito grande, então eu provei 06 - que o Prefeito errou, mentiu, desiludiu os Vereadores, brincou 07 - com ele e isso provei perante ao Delegado. Em outras Câmaras 08 - isto não acontece, por que 1á se obeserva o Artigo 29º da Cons- 09 - tituição em que a enviabilidade do Vereador ela é respeitada . 10 - Nós estamos aqui para defender o interesge público e não o nos 11 -,so interesse o nosso mandato e na circunscrição da nossa juris- 12 - dição. Então, caberia a esta Casa como presidente informar" a De 13 - legacia de que o Vereador não deve comparecer, ele está no exer 14 - cício do poder de um mandato. E não chegar 14 e ser tratado igud 15 - um marginal comum passar duas horas sentado a espera do - bel- 16 - prazer do Delegado. Isso não me envergonha porque todos nós so 17 - mos marginais, então eu espero que o senhor presidente tome pro 18 - vidências faça com que esta Casa realmente defenda os seus in 19 - tegrantes, que o Vereador seja respeitado e que nunca mais ne 20 — nhum de nós possamos passar por uma vergonha dessa. E por “uma 21 - sintidez espero que a aidgne.a tome” as providências legais , 2? - constitucionais para que o Vereador seja uma pessoa respeitada 23 - na sociedade, na comunidade e na área institucional e que nós 24 - possamos manter o nosso respeito. Então era só isso que eu que 25 — ria pedir aos meus colegas Vereadores e a todos que nos ouvem . 26 —- Quero que registre-se em Ata este meu pronunciamento. Muito obri 27 - gado. Com a palavra o Vereador PAULO MAGALHÃES DUARTE: Senhor 28 - presidente, nobres colegas, ocupo a tribuna para dar ciência 29 — da nossa indicação ao Excelentíssimo senhor Governador do Esta- | 30 - do e ao Secretário de Educação e Cultura e desporto para que se 31 - ja implantado um programa educacional similar ao programa espe- 32 - cial de ensino empregado pelo Centro Integrado de Educação Pá ESTADO DE RORAIMA “a Câmara Municipal de Boa Vista EEE SERES F1.07 01 - vlica CIEP do Rio de Janeiro e que mesmo seja implantado nas 02 - escolas existentes da rede oficial de ensino do Estado. jJustifi 03 - quei senhor presidente, senhores Vereadores da seguinte maneira 04 - ora aprovado pro este colégio. O programa especial de ensino 05 - PEF adotado pelo Centro Integrado de Educação Púb. ica CIEP, tem 06 - como diretriz absorver os alunos do 1º Grau permanecendo duran- O7 - te o dia todo na escola, são beneficiados diariamente com qua- 08 - tro refeições completas, aulas, esporte, lazer, material - esco 09 - lar, assistência médica e dentária planejamento feito em conjun 10 - to com o ciclo docente, alunado e comunidade. O CIEP tem cará 11 - ter preventivo, procurando atrair as crianças para a escola , 12 - evitando que as mesmas procurem as ruas. Senhor vresidente e no 13 - Pres colegas em recente visita que fizemos ao CIESP do Rio de 14 - Janeiro, Doutor Hernesto. localizada em Campo Grande, '. verifi 15 - quei logo toda a metodologia empregado, e concluindo ser viável 16 - emprego em nossas escolas da rede Estadual de ensino, e que por 17 - certo em muito diminuirá o custo pela importância que represen- 18 - ta a criança para o futuro, como representa da continuidade do 19 - nosso povo e por ser cidadão de amanhã, é que fiz a presente in 20 — dicação. Para que a mesma se torne realidade, basta vontade po- 21 - lítica do, governante, de querer fazer o que por certo não fal 2? - tará a Sua Excelência, o Governador Ottomar de Souza Pinto . 23 - por ser um homem dinâmico e consciente do seu papel de executi- 24 - vo. Fiz isso, porque na área do município já foi implantada em 25 - mil novecentos e oitenta e cinco, através do Projeto denomina- 26 - do "Minha Escolinha", esta dinâmica adotada no CIESP do Rio de 27 - Jameiro, na Escola localizada no bairro Francisco Caetano Fi- 28 - lho. As crianças problema, na faixa tária de dois a seis anos Bope de idade, que tem as maés com problema social, essas crianças 30 - do município levou até o bairro Francisco Caetano Filho, a edu- 31 - cação pré-escolar. Elas recebiam quatro alimentações diárias, e 52 N “passavam oito horas por dia nesse prédio educacional, elas en- a r asia? r o1 02 03 04 05 06 07 08 09 10 EI Jo 13 14 15 16 17 18 19 20 eu 22 23 24 25 26 a? 28 29 30 31 ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista dim F1.08 travam às oito da manhã e saiam às dezoito horas, quando ostis por ali passavam e levavam os seus filhos para “êasa. Isto já foi feitoo em oitenta e cinco, quando o Secretário Municipal de Educação, por uma questão de justiça, de reconhecimento e de verdade era secretaria indicada por esta Casa Legislativa, a senhora Sônia Duarte pedagoga, que é a minha esposa. Por isso trago a minha tribuna hoje que esse programa de escolinha, e es sa nossa indicação, já conversamos com o Chefe de Gabinete do Governador Ottomar de Souza Pinto, meu ilustre companheiro Luiz Aimberê, que me dizia que muito galo está gritando em vá rios terrenos, usando essa forma de expressão. Erem essas as mi nhas colocações para o pequeno Expediente. Muito obrigado.Com a palavra o VEREADOR THAUMATURGO CÉSAR MOREIRA DO NASCIMENTO: Se nhor presidente, senhora secretária, colegas Vereadores, meus senhores e minhas senhoras. Primeiro eu quero deixar patentiado em repúdio também a situação que foi gerada, e colocada de for- ma de não respeitar a enviolabilidade da voz de um colega Verea dor, que é o nosso ilustre Vereador Lavôr. Realmente essa Casa tem no mínimo que endereçar correspondência oficial, assinada por todos nós Vereadores para que, aquilo que aconteceu ao ilus tre ediu, não venha acontecer com nenhum de nós aqui dessa Ca sa. Eu quero expressar também, mesmo que tardiamente os meus votos pessoais ao passamento do Senador Hélio Campos. Também qe a Câmara possa oficializar um documento, que possa externar o nosso sentimento pela perda desse ilustre político de renome na, cional ocorrido há pouco tempo. Quero também informar que as primeiras indicações do nosso trabalho como parlamentar, come- çam a sofrer os efeitos em que já tenho resposta de algumas in dicações tanto da parte do Governo do Estado, como da Prefeitu- ra Municipal. Como estamos a quem da realidade dos tempos, num subdesenvolvimento, a idedlogia política tem que ficar a taixo 32 - dos interesses da população, daí o porquê do Governo estar aten Nessas a a Fa 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 ii To 13 14 15 16 17 18 19 20 2a 22 23 24m 2a) 26 er. 28 as 30 SEE Bo Nessa | ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista F1.09 dendo os nossos pedidos. Aqui relaciono a recuperação do Parque Anauá, o asfaltamento de alguns trechos que hoje recebí respos ta de que está acatado pelo senhor Governador. Na área da Pre feitura também tivemos atendimento da recuperação do Porto «dos Pescadores do Beiral, e outras mais. Muito obrigado. Com a pa lavra a Vereadora ILKA MACÊDO MALLA: Senhor presidente, senhores Vereadores, senhores funcionários desta Casa. Falar do dia das mas, da sua importância, das homenagens prestadas nos meios de comunicação. Mãe é o infinito a se decerrar anti o mundo das in compreenções humanas. É o amor purificado na dor, retratando o cenário da lista Armando que muitos assinalem o seu sacrifício, ora reconheça como colaborador incansável na obra de evolução planetária. Assim é ser maê enquanto pugida pelas dores, sofre no smargor da solidão, seus olhos traduzem esperança, suas mãos espelham benção. Anti os filhos rebeldes que a fazem sofrer, sur ge como a fortaleza amparando-os, iluminando-os o caminho, sem pre que certos olhos humanos jamais o percebam. Coração que com preende, ajuda e supera em grandeza, inteligência que se ensina Mãe abençoada instrumento de paz e alegria. Sempre uma fonte se rena que outora fora o reposutório suave de graças juvenis, e agora marcada pelas experiências edficantes. Hoje anti a homena, gem ao seu santo nome, sentimos nos primeiros momentos da nossa infância, vendo a fonte risonha a lutar contra s ondas incertas do mar da vida. Depois vejo com os cabelos nevados, antes ne gros e agora salpicados de branco, com traços do seu sofrer . Por isso «não encontramos palavras à esse primeiro amor sincero e grato que ivbra em nosso peito jamais ouvidamos esse laço de simpatia indestrutível que nos une. Mãe, você é a âncora nos salvando das situações difícies, suas mãos ajudaram-nos a dar os primeiros passos e de seus lábios ouvimos conselhos que es premem os nossos corações. Falar do dia da Infermeira, da sua importância na extrutura hospitalar, da sua dedicação aos paci- a ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista EL,10 A 01 - entes, do seu trabalho muitas vezes não reconhecido. Nós manda- 02 - mos várias indicações solicitando melhoria na infra-estrutura do 03 - atendimento médico. O dia de hoje é o dia da Imprensa, portanto 04 - parabenizo a todos da imprensa, o dia da comemoração da aboli- O5 - ção da escravatura. Muito obrigado. GRANDE EXPEDIENTE: Com a pa | 06 - lavra O VEREADOR PAULO MAGALHÃES DUARTE: Senhores Vereadores , O7 - volto a ocupar a tribuna na noite de hoje para dar ciência a 08 - essa Casa na participação no Encontro nacional dos Vereadores e 09 - da nossa ida ao Rio de Janeiro, atendendo a determinação do se 10 - nhor presidente desta Casa. Gostaria de colocar antes a Vossa 11 - Excelência senhor presidente, que possa pesquisar para depois 12 - prender e não prender para depois pesquisar. O quadro semelhan 13 - te já foi visto por parte de apreenção feitas com garimpeiros . 14 - Hoje nesta Casa veio o “Vereador nesta tribuna, onde é sua Ca 15 - sa, onde a tribuna é o local do Vereador, onde o Parlamento é 16 - onde o Vereador exercita o seu mister. Sabe-se do desentendimen 17 - to político entre o ilustre Vereador Lavôr e o Prefeito de Boa 18 - Vista. Sabe-se de documentos que tramitam nesta Casa repudiando 19 - a posição do Prefeito em doar terrenos.a algumas pessoas. Ê ina, 20 - dimíssivel e eu repudio veemente a forma como o Vereador, não 21 - é a pessoa do lavôr, porque não é a pessoa do Lavôr que está 22 - atacando o Barac Bento e sim a pessoa do Vereador, que está de 23 — fendendo uma posição com o Prefeito. Não concordo como foi tra- 24 — tado o Vereador pela polícia aonde ele foi depor, também não 25 - concordo por esta Casa-que me parece que tem três assessores Ju 26 — rídicos, não ter determinado um assessor para colocar ao lado 27 - não do Lavôr, mas ao lado do Vereador Lavôr. Mesmo sendo de par 28 - tido oposto a esse Vereador, a minha consciência nad aceita es 29 - se tipo de coisa com qualquer parlamentar. Eu levarei essa preo 30 - cupação ao Prefeito Barac Bento, e que ele goste ou não ele vai 31 - ouvir. Sou solidária a Vossa Excelência nobre colega. Na nossa do “ida à Brasília, além da participação ativa do Vereador Thauma aiii Fa 02 02 03 04 05 06 07 o8 09 10 E, 12 13 14 15 16 2 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 SuE 32 Niidiaiaias ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista RIU turgo e do Vereador Braz, estiveram conosco na nossa delegação o Vice-Prefeito de Caracaraí e dois Vereadores daquele Município. Fui escolhido por eles para ser o representante do Estado de Roraima, do município de Boa Vista no encontro com os Vereado- res. Fizemos dois pronunciamento o primeiro dando ciência da nossa participação, o segundo dando o nosso posicionamento com relação ao que estava sendo proposto naquele Congresso. Em Bra- sília, deixando as atividades dessa Câmara, fui desenvolver con sernentes a minha ação parlamentar. Havia marcado audiência na FAE (Fundação de Assistência ao Educando), especificamente na Divisão de Alimentação Nutricional, onde tratei da municipaliza, ção da merenda escolar, solicitando a enclusão do município de Boa Vista, na experiência piloto. O que se vê é que muitas ve zes o aluno não conhece a sopa, não conhece o tipo de alimenta- ção que ele tem e que lhe é colocada pela FAE. E o que nós pro pomos é que se mande o recurso para que aqui se compre o fei jão, arroz e farinha que é isso que ele gosta. Estive também na Divisão de Saúde Escolar, onde procuramos saber da liberação de material referente a saúde do escolar. Solicitendo o acreéci mo de dois itens: Primeiro o quite de atendimento de emergência e o segundo é a escova e creme dental. Em Brasília fomos também na UNICEP, conhecer o programa voltado para a criança, em espe- cial meninos e meninas de ruas. E fomos prontamente atendidos com ofertas de m aterial para estudos e consultas. Está sendo defendido pelo Vice líder da Bancada do PFL, o Vereador Thauma- turgo, em implantar aqui uma Secretaria do desenvolvimento da Amazônia dentro da Amazônia. Lá em Brasília nós fomos atendidos na Secretaría ãe desenvolvimento da Amazônia, especificamente no setor de município. Ali mantive contatos com coordenadoria dos municípios, cújo assunto foi como captar recursos para o municí pio de Boa Vista, para a área de saneamento. Alí entra o nosso Plano mniretor, que é o nosso Plano piloto chamado por eles . = r ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista 19 Bus 12 Encerrou-se, então o encontro dos Vereadores. Seguimos para « o Rio de Janeiro, pois no dia seguinte eu tinha marcado audiência com a secretária Municipal do Rio de Janeiro, Professora Douto ra Marinéia Cruz, onde tinha uma assessora sua nos aguardando no aeroporto. No dia seguinte as oito horas da manhã contactei com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) e secretaria Municipal de Educação. Os assuntos tratados foram o Plano Diretor, saneamento básico, recebendo instruções conforme solicitação. Regimento Interno, Técnica Legislativa. Lei Orgâni- ca Municipal, vastos documentos, todo esse equipamento de da: vros nós trouxemos e se encontra em nossas posses, onde estamos dando cópia à todos os funcionários desta Casa que se mostre in teressado nesse conteúdo. Trouxemos a proposta e trago ao presi dente, que ficou a nossa disposição uma Técnica específica na área do Plano Diretor a disposição dos Vereadores da Câmara Mu- nicipal de Boa Vista, e que essa Casa mande uma passagem ida e volta ao Rio de Janeiro, para que essa Técnica possa vir aqui e nos dar um amplo debate do que é um Ptano Diretor. É fundamen tal que se mande sempre ao Rio de Janeiro funcionário desta Ca sa para fazer uma reciclagem,e trazer conhecimento porque nós somos transitórios, e eles adquiriram o conhecimento “* técnico atual do que se trata nesse País, em que hoje tudo se fala em torno da criança que é o futuro desse Estado. No IBAM, trouxe vasto documento sobre classificação de cargos e funcionários -nicipais, aposentadorias e pensões municipais, um vasto doeu mento atual com relação a isto. Na Secretaria de Educação conhe ci o Centro Integrado de Educação Pública, o CIEP, visitei tam bém uma Escola comum da Rede Municipal, onde a metodologia em pregada é bem Similar a que foi empregada aqui na escolinha do Beiral. Estive também na Casa da Criança, cujo alunados são cri anças na faixa hetária de dois a seis anos de idade. No final da visita fomos recebido pela senhora secretária Mariléia da 4 ol o2 03 04 05 06 07 08 09 10 E 12 13 14 15 16 Ná 18 19 20 ei 22 23 24 25 26 27 28 29 30 Bi Ele Neca ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista Se; = a F1.13 Cruz. Conversamos sobre os mecanismos técnicos utilizados para operacionalizar os CIEPS, sendo fornecido à este Vereador todo o Projeto para a execução do Projeto. O que eu mais achei inte ressante foi um programa especial de educação, ser bastante pa recido com o Projeto "minha escolinha", implantado em mil nove- centos e oitenta e cincb pela Secretária Municipal de Educação Sônia Duarte, indicado pela Câmara Municipal de Boa Vista, in clusive o nome do Projeto foi dado pelas crianças do . Bairro Francisco Caetano Filho. Por isso eu estou insistindo com o se nhor Prefeito através de indicações para reativar o Projeto "mi nha escolinha", vteneficiando assim grande números de crianças matriculadas nas escolas do município. Acabo de passar a apro- vação desta Casa Legislativa, através dos ilustres Vereadores proposição no mesmo teor, depois de mantido contatos com o se nhor Chefe de Gabinete do Governador, Aimberê Soares de Freitas e com o próprio Governador, quando na inauguração da FIAT con versamos sobre isso, e a nossa proposição foi hoje aprovar e se rá levada para o PE (Programa Esepcial de Educação). Aparte da Vereadora MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES: O CIEP que o senhor es tá solicitando aqui para Roraima é a nível municipal ou esta- dual? Como o Senhor pediu, eu já tinha pedido bem antes do Se nhor e a Irmã Noêmia vai pedir também. Quanto mais pedir, melhor, o que importa é que seja construído. Com a palavra o VEREADOR PAULO MAGALHÃES DUARTE: A Senhora poderia me explicar o que é os CIEP'S que V.Excia. indicou? APARTE DA VEREADORA MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES: É o mesmo o que o Sr. indicou. Não queira o Sr. pegar as coisas pelo caminho e tirar para o Sr., porque is so aí não funciona. Como o Sr. fez uma visita agora, eu fiz em oitenta e seis. Não venha o Sr. querer tomar a glória para o Sr., porque isso aí eu não vou permitir. Com a palavra o VEREA DOR PAULO DUARTE: As grandes coisas só são realizadas, depois que as pequenas se concretizam. Eu vim à esta Tribuna fazer um a o 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 pi 18 19 20 21 EPA Sa 24 25 26 27 28 29 30 BAR Sa Neca, ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista ESRERRES FL. 14 relatório da minha viagem de Brasília ao Rio de Janeiro, trazen do farto documento com relação à isso. Jamais passou pela mente desse Vereador fazer propaganda daquilo que não conhece. A auto ria, pouco depende, pouco se coloca, mas o que eu digo é à es sência, o conhecimento, as determinações para voce saber o que está defendendo, isto é que dignifica quando voce defende aqui- lo que conhece, quando voce propõe aquilo que voce viu. O doeu- mento se encontra na mão do Prefeito, na mão do Governador e na mão dos ilustres nobres colegas que queiram o documento. O im portante é que as crianças sejam beneficiadas neste projeto 4 Muito obrigado. Com a palavra o VEREADOR THAUMATURGO C.M. DO NASCIMENTO: Sr. Presidente, Sra. Secretária, colegas Vereadores meus senhores e minhas senhoras. Por uma formação de engenheira ligado ao ramo de saneamento, oitenta por cento dos meus pronun ciamentos foram na solicitação dessas obras. Solicitação de um programa que resgate a condição humana, uma melhor vida para a população, sobretudo à nossa população mais carente. Aqui quero deixar testemunhado que alguns dos meus mais importantes pedi - dos, que se concluídos me dou por satisfeito nesse ano de no - venta e um. É a reativação de um programa sério de saneamento geral, a reativação e implantação de um órgão que promova essas obras importantes para a saúde e melhoria-de vida da nossa popu lação. Posso dizer que a Secretaria do Desenvolvimento Regional que foi uma das primeiras indicações que nós fizemos e buscamos apoio, até mesmo dos nossos parlamentares em Brasília, quando da minha última estada na capital Federal, me foi informado que Ro raima já estava sendo contemplada com uma representação “ dessa entidade. Também o repasse das dragas escavadeiras,. que farão o saneamento dos nossos igarapés, serão uma realidade e serão repassadas ao Governo do Estado para que após essa recuperação, elas possam tornar saneaveis os nosso cursos d'água e que os a A A nossos Postos medicos nao possam graçar as pessoas infectadas = 01 02 03 04 05 06 07 o8 09 10 a o 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 BL 32 ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista à RÃ de pessoas com problemas de hepatite, malária e toda doença de veinculação hídrica. Já estã em fase final, inclusive com todo o mapa da mina para o governador Ottomar Pinto, buscar esse maqui- nário, e num curto prazo de tempo nós termos essas máquinas ron- cando nos nossos igarapés. Nos preocupamos também com o problema do favelamento na cidade. Somos contra da construção a beiras de igarapés, até porque existe um decreto Municipal que proibe es sas construções, e que ora será reforçado no Plano Diretor. Ou- tro ponto que eu gostaria de transmitir aos colegas Vereadores, é que acabamos de concluir os estudos considerados por esse Vere ador, necessários para a aprovação da colocação desse Projeto em Plenário, que poderão receber uma melhor contribuição, não somen, te por parte dos ilustres Vereadores, como também pela sociedade que aqui poderá vir debater conosco. Apresentamos muitas emendas para que o Plano Diretor possa gerir o desenvolvimento da nossa cidade de uma forma mais realista. Queremos comunicar que esta- mos sempre nos bairros da periferia. Sabemos que determinados Bro jetos que Vossa Excelências estão batalhando são importantes |, mas a população periférica está precisando do nosso atendimento, não o atendimentozclientelista, mas o atendimento de compreender o desenvolvimento, acietar as regras de saúde e aceitar aquele desenvolvimento que dê ao cidadão humano uma melhor qualidade |, uma, melhor postura dentro do contexto da nossa sociedade. Esse trabalho, queremos aqui deixar evidenciado, que estamos em parce ria com a ilustre Deputada Noêmia Amazonas, e que não devemos brigar pelos Projetos, mas contudo vemos o interesse da nossa edilidade. Acho desnecessário a formação de filas em nossos gabi netes, para aquela promoção do clentelismo que nada leva ao de senvolvimento, mas somente a dependência política e a formação de currais eleitorais. Tudo tem um ponto de partida, e nós como Vereadores conhecedores dos nossos problemas, nós temos que dar o ponto de partida para que essa situação clientelista não per- 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 ad de 13 14 15 16 A 18 19 es 22 23 24 2) el. 28 29 30 Sa 32 ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista PLoilo dure nos nossos dias, e não se promova para os anos subsequen tes. O tempo é ezíguo, e nós estamos a beira de uma campanha eleitoral. Muito obrigado. Com a palavra a VEREADORA MARIA DE LOURDES PINHEIRO: Excelentíssima senhora secretária, Excelentis simo senhores Vereadores, senhores funcionários da Câmara. Eu quero em primeiro lugar saudar aos componentes da imprensa e em especial o Gustavo que está aqui conosco. Através do Gustavo eu quero levar os meus parabéns à toda essa gente que batalha e que diz o . que fazemos e às vezes até o que não fazemos. Se não fosse a imprensa nossa voz não saíria lá fora. Sem a ajuda de les ninguém tomaria conhecimento do que fizemos. Porque o que temos é um Plenário vazio, e as palavras que soam dentro dessa Casa, não surgem 1á fora. A gente sabe da dificuldade que vocês vem enfrentando para poder divulgar à cada um de nós, o — que acontece nessa cidade, como também no Estado de Roraima. Quero também falar da minha participação no sábado e domingo junto a Sua Excelência, o senhor Governador e a Sua Excelência senhora Senadora, como também à um grande grupo de funcionários que acom panham a comitiva do governador e da Senadora em bairro. Poucos foram os grupos políticos que estiveram presentes. Não sei o mo tivo, e talvez cada um tenha os seus problemas, suas obrigações e a maioria queria ficar com as esposas, com as mães, para cur tir o dia das maês. Nós fomos em todos os bairros da capital, e cada clube de maês ou associações, ou cada Centro comunitário que era realizado o dia das maés, 1á tinha um bolo feito pela própria comunidade. Então eu quero agradecer em nome das mães ao Governador e a Senadora Marluce por ter proporcionado à essa gente aquela alegria tão grande. Eu particularmente não fui em todos os bairros, pois para cada bairro ia um grupinho, para a distribuição de cesta vásica, e brindes que foram doados ;- pelo comércio, por alguns Vereadores e alguns deputados estaduais . iris Eu fiz uma indicação à secretaria de Promoção Social. apesar de ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista EEE FLAG 01 - eu ter participado da festa, eu não concordo da maneira como bi 02 - feita, Cada bairro tem a sua Associação de bairros, tem clube 03 - de mas, e tem o Centro Comunitário, então a festa deveria ser 04 - consentrada em uma só entidade. Mas um só faria a festa do bair 05 - ro e dividiram, pois tada um queria fazer a festa separada e is 06 - so não leva a nada e deixa muito a desejar. Mas apesar desse O7 - desentendimento que houve com a colocação da festa, o Doutor 08 - João Luiz Harts conseguiu fazer uma extratégica que eu não con- 09 - sigo nem explicar, e ele esteve presente em toda a comunidade . 10 - O pessoal que trabalha com o Doutor João Luiz Harts esteve sába, 11 - do e Domingo até às dez horas da noite trabalhando e acompa — 12 - nhando nos bairros. Então o meu parabéns ao Doutor João Iuiz 13 - Harts e a comitiva que por ali passaram de bairro em bairro E 14 - Gostaria também de dar conhecimento à quem ainda não conhece |, 15 - alguma coisa que está sendo feita pela Senadora Marluce. Estive 16 - mos participando de várias inaugurações em vários dias das duas 17 - semanas anteriores, mas como estávamos em recesso não tivemos 18 - a oportunidade de falar. Nós assistimos uma inauguração na Ofi- 19 - cina dos Deficientes. Eu gostaria que todos os Vereadores alí 20 - comparecessem para ver o trabalho que está sendo feito com es- 21 - sas pessoas que tem alguma deficiência física, que tem alguma 22 - ecepcionalidade. Eles estão trabalhando inicialmente com madei- 23 —-ra e com pintura, e o trabalho deles vai ser exposto para ser 24 - vendido, e essa renda será para a própria família dos escepcio- 25 - nais. À Senadora já conseguiu verba para um Centro de convivên- 26 - cia aonde já tem cento e poucas crianças. Crianças que chegam 27 - na parte da manhã e saem no fim do dia, alí elas recebem quatro 28 - alimentações. O projeto da Senadora é para cinco mil crianças. 29 - Esse projeto já está aprovado e já está em andamento, e mais al 30 - guns dias ele será totalmente implementado na capital; ele 31 - abrange também o interior de Boa Vista. A faixa hetária de oito 32 - a dezesseis anos, que além da alimentação, além da orientação es asi ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista ESSES F118 colar e além da orientação religiosa, eles também tem orienta - ção profissional que é o mais importante. Temos crianças que apenas com dois meses no Projeto, já se percebe que ele tem ten dência para marceneiro, eletricista. O grupo que está orientan- do essas crianças são de pessoas técnicas, com capacidade e com conhecimento. Então a gente só pode ficar orgulhosa de partici- par de uma equipe que tem esse posicionamento de trabalho. Eu estava ouvindo há pouco o meu nobre colega que me antecedeu, on de ele :«falava sobre o clientelismo. Eu descordo de uma coisa . No momento em que tivemos condições de dar pelo menos um empre go a uma, pessoa em cada casa de Boa Vista a tendência é diminu- ir e para que isso aconteça nós estamos vendo um Projeto da Se- nadora que são as pequenas oficinas que estão sendo criadas, os ateliê também já iniciado para que essas pessoas passem a traba lhar e terem condições de fazer alguma coisa. As senhoras que Vossa Excelência ver no meu gabinete essas criaturas vem sempre traz de alguma coisa como uma palavra amiga, um amigo, um apoio moral, nem sempre vem pedir material e nem nada como um Vereador no dia das maés me perguntou o que eu estava doando |, carinho, amor e dedicação e isso eu faço diariamente vereador . E eu disse ao Vereador eu não vou lhe responder porque lhe res- peito muito. No meu gabinete existe uma pessoa alí sentada com o coração bem grande pra distribuir amor e dedicação e além dis so orientação para o trabalho. Eu já estou com quatro maêés que nós iniciamos a confecção de doce de leite porque eu não tenho condições de comprar outra coisa. Nós compramos quatro litros de leite, dois quilos de açúcar, e fizemos o doce e naqueles co pinhos descartáveis ela vende o doce na, porta das escolas ou em algum armazém pequeno que aceita a pequena fábrica de doce “de 1a. E ela está conseguindo tirar daquele produto o dinheiro do pão de cada dia e se eu tiver condições e tiver como fazer is- -so vai ser feito a quantas quanto eu poder ajudar. Então uma, a 01 02 03 04 05 07 fojo) 09 10 11 12 13 14 1) 16 EA 18 ho] 20 ei ca: ES) 24 25 26 27 28 o) 30 Sab se ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista Fl.19 pequena ajuda, uma pequena orientação faz com que a pessoa te nha interesse e passe a fazer alguma coisa. Aparte do Vereador SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ: Eu gostaria de dizer a Vossa Ex- celência que eu me preocupo muito com o aspecto e inclusive aten do as pessoas que vem no meu gabinete, embora entenda que aques tão de Roraima não funcione com esse paternalismo, nós atende mos mais por uma questão de consideração e respeito ao ser hu mano, por isso é que sou oposição e enquanto eu não ver mudado esse quadro social eu vou continuar sendo oposição acho até que estou me concientizando que sou de esquerdo que eu não queria ser isso. Eu tenho participado da Comissão da Ordem Econômica e Financeira da Assembléia Legislativa discutindo alguns aspecto com relação a viabilidade econômica de Roraima, participei de uma reunião, vou participar de outra na quinta-feira e me preo- cupa muito esse aspecto da falta de geração de riqueza em Rôrai -ma, tudo que nós fazemos visa a prestação de serviços. É impor - tante que tenha o Ateliê, é importante que tenha uma marcenaria vendendo sorvete, é importante que tenha qualquer fonte de ren da para que as pessoas ganhe dinheiro, mas é mais importante xi ma de tudo que a gente pense na produção de bens primários e a produção de bens primários implica em nineração, pecuária, gera ção de energia, isso é o que preocupa e eu digo a Vossa Excelên cia com toda convicção sem querer fazer oposição na base do oba oba, sem querer ser contra por ser contra, a nível de implanta- ção de estado, nós não estamos fazendo nada em termo da busca de uma alternativa econômica para Roraima. Digo com certeza me preocupa muito essa política paternalista que até eu faço mas não vejo o governo com nenhuma intenção de buscar alternativa de geração de riqueza. Portanto concordo com Vossa Excelência acho que tem que ser dado essa assistência embora eu discorde em te- se dessa questão mas a questão da falta de uma política desen volvimento para Roraima, essa questão preocupa e não tem qual - aci r oi 02 03 04 05 06 07 08 09 10 RR 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 Ba 32 Nei ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista TEA F1.20 quer coisa que Vossa Excelência tem falado ou tem dito com res peito a parte do governo na assistência social ela não passa de uma campanha paternalista é ruim porque nós estamos empurrando -com a barriga as soluções dos nossos problemas. Nós temos dez anos para nos consolidarmos como Estado. Como não temos energia, transportes, indústria, não temos nada de base.isso tudo vai le var a um caos social muito grande quando o governo federal dei- xar de dar esse apoio que ainda vai continuar dando nesse perío do de dez anos. VEREADORA MARIA DE LOURDES PINHEIRO: Eu gosta ria de dizer a Vossa Excelência se nós levamos quarenta e um anos na situação em que nos encontrávamos a quatro meses atraz, não seria com um toque de mágica que o governador mudaria a si tuação. Mas se Vossa Excelência acompanhar de perto o trabalho do senhor governador Vossa Excelência vai perceber que não está sendo vaternalismo no momento em que ele está melhorando as es- -tradas está levando o agricultor vara o trabalho tentando melho “rar a criação de rebanho. las desde o minuto que ele está procu rando colocar todo mundo para trabalhar de uma forma ou de ou tra vai melhorar e muito. Muito obrigado. Com a palavra a VEREA DORA MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES: Senhor presidente, nobres co legas & funcionários dessa Casa, ocupo o Grande Expediente para esclarecer alguns assuntos que foram comentados hoje e para fa lar sobre algumas indicações minhas. Primeiro eu quero deixar o meu apoio total ao Vereador Lavôr é inconsebível, eu acredito que “se Vossa Excelência tem conciência do que está fazendo da denúncia que fez contra o Prefeito que continue agora mais do que nunca porque isso dele «dar parte "na polícia ele fez pura- -mente por maldade porque ele é uma pessoa altamente inteligente, eu convivi com ele e ele sabe que não se pode fazer isso com O Eq Fr: A a . Vereador e se o delegado lhe chamou la tambem tenha sido por fil ta de conhecimento então eu sugiro a esta Casa que delicadamen te atravéz de ofício tirasse uma xerox do Art. 29º da Constitui iii r 02 02 03 4 05 06 07 08 09 ao a le 13 14 15 16 17 18 19 20 ex 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 Nei ESTADO DE RORAIMA ) âmara Municipal de Boa Vista Fã,21 ção e encaminhasse ao Secretário de Segurança e para o senhor Prefeito. Que. o Secretário de Segurança fizesse com que os de- legadostomassem conhecimento de que o Vereador tem que ser tra- tado com o mínimo de respeito e não ser tratado como foi o Ve- reador Raimundo Dantas Lavôr. Gostaria de comentar com o Verea, dor Thaumaturgo que eu não fiz Projeto porque o Vereador não po de fazer Projeto eu fiz uma indicação o que eu quero Vereador é que as pessoas sejam mais honestas consigo mesmo porque se ele fez uma indicação no CIEP e ele tem conhecimento que eu fiz tem bém, não custava nada ele chegar e comentasse comigo assim como eu soube e fui no gabinete dele. Não admito que ele diga a se- -nhora fez como? Porque se vem me fazer uma denúncia que 1á no Ca ranã antes eu pego meu carro vou lá e tiro fotografia, então eu jamais iria fazer uma proposição desse nível de CIEP sem ter co nhecimento, não pense Vossa Excelência que é só o senhor que vai até o Rio de Janeiro eu fui em mil novecentos e oitenta e sete e sei como é que funciona o CIEP, então Vereador tenha mais respeito com os seus colegas. E ao Vereador Thaumaturgo eu quero dizer que nós não podemos fazer nenhum projeto que onere dispesa para o Prefeito queriamos nós poder fazer o Projeto e aprovar como a Assembléia vai poder fazer isso agora para o go vernador, queríamos nós poder fazer isso que eu lhe garanto no- tre Vereador que muitas coisas estariam bem menos difícies ago- ra. Eu gostaria de que o senhor Prefeito ao invéz de ficar fa- zendo acusações e ficar colocando Vereadores desta Casa tentan- do expor ao ridículo porque ele já foi Vereador nesta que ele tivesse pelo menos o respeito de responder as nossas indicações dizendo se aceita ou não aceita porque nem isso ele faz. Gosta- ria de dar ciência que recebi do Excelentíssimo senhor Governa “dor quanto ao CIEP dizendo que foi encaminhado ao Secretário de Educação do Estado: -para estudo não será construído. Também res- posta da secretaria de Saúde a respeito da prioridade no atendi PRE A 01 02 03 04 05 07 08 09 LO 1 2 13 14 As 17 18 19 20 a 22 23 24 25 ei: 28 29 30 SE 32 ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista Bia 22 mento aos velhinhos. Também duas respostas afirmativas que me dei xaram bastante feliz. Com relação a indicação nº 176 já foi enca- minhada a CODESAIMA para providenciar o afastamento das vias de acesso a universidade que não só eu pedi. A resposta veio para mim mas o mérito não é só meu. Outra resposta afirmativa é a res peito da construção de um hospital infantil. Com a construção de um pavilhão infantil no Hospital Nossa Senhora de Nazareth ou se- ja será feito. Isso me deixa muito fêliz, a vitória não é minha e sim dos alunos de 3º e 42 série da escola Euclides da CUnha, e es ta foi uma promessa minha à eles quando fui professora naquela es cola e quando fizemos uma campnha na escola eleja um Governador ! como criança. E todos eles reivindicaram a criação de um hospital infantil. O mérito não é meu é das crianças que elas sabem o que é bom para elas. Muito obrigada.Com e palavra A VEREADORA ILKA MA CÊDO MALLA:Sr. Presidente, Srs.Vereadores, funcionários da Casa. Mais uma vez quero parabenizar o nosso amigo Gustavo por desempe- nhar um grande trabalho como homem da Imprensa, realmente Gustavo tem ajudado a todos da Câmara Municipal de Boa Vista desenvolven- do um bélissimo trabalho. E através de você quero parabenizar de coração toda a imprensa de Roraima. Quero também falar da minha ajuda na rádio difusora de Roraima com o meu programa que é muito eficaz para a população do interior, para os bairros e para as pessoas que nem um passe de ônibus tem para chegar até o hospital e pedir o socorro, mas tem aquela planta da mãe natureza que são medicinais. Isso eu fiz naquela população carente e que realmente não tem recursos para chegar até ao médico. Farei um livrinho de todas as plantas que eu tenho dado no papo terapia. São livros qe eu leio e muitas vezes eu vou consultar os velhinos que fazem re- médios com plantas medicinais. Irei continuar com o meu programa porque eu sei que só está ajudando a comunidade. Ajudando o povo que vota na gente na hora do voto, se nós estamos hoje aqui agra- decemôs a esse povo que votou na gente. Portanto eurfico muito a- asia? Pa ol o2 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 e 14 15 16 ij 18 19 20 2h 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 Weiss ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista F1.23 gradecida por todos que votaram em mim. Encaminhei ao Prefeito Barac Bento pedindo maior atenção para as obras que estão sendo realizadas nas vias públicas de Boa Vista a falta de sinaliza ção das obras tem ocasionado muitos acidentes principalmente ms vias de maior fluxo de veículos. Outra indicação é com relação aos buracos na rua Manoel Felipe no bairro do Pricumã, os quais impossibilita o tráfego normal colocando em risco a segurança da população. Indicação feita também ao Prefeito é com relação a implantação do Sistema a frete de trabalhos para a realização dé obras que necessitam de mad de obra. Eu venho fazendo ou- tras indicações realmente necessária para a nossa população. Com dores, nós aproveitamos o final do Grande Expediente para ofere cermos explicações aos senhores do fato que aconteceu com o com panheiro Raimundo Dantas Lavôr. Algumas colocações que foram efetuadas na Tribuna não procedem por conseguinte não merecem credibilidade. Visto que a presidência dessa Casa ao receber o expediente da secretaria de segurança procurou imediatamente a assessoria jurídica desta Casa por tratar-se de um Vereador e de uma forma indistinta seria providenciado a qualquer fato com o Vereador Raimundo Dantas Lavôr e nós recomendamos a assesso ria que desse assistênciêa- ao Vereador para aquela questão . Inclusive a Doutora Élida hoje fazendo parte da assessoria jurí dica dessa Casa estaria indo oferecer assistência jurídica ao Vereador Raimundo Dantas Lavôr se por ventura na ocasião da au- diência a assessoria jurídica não correspondeu a expectativa do Vereador nós gostaríamos que o Vereador em questão fizesse logo em seguida a comunicação a presidência visto que o mesmo faz parte da Mesa e nos comunicasse que infelizmente ele não obteve da assessoria a atenção desejada ou necessária. Quanto a colo- cação do Vereador Paulo Duarte nós não aceitamos, visto que es ta Casa tem tido uma preocupação impar no que tange ao oferecer ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista Fl.24 01 - qualquer um dos Vereadores a assistência que merecem inclusive 02 - por direito. Por conseguinte é bom que o Vereador mesmo no di 03 - reito de fazer vez a sua voz possa realmente fazê-la com a pro- 04 - prieãsde necessária e a luz da verdade. Esta presidência não 05 - aceita a colocação efetuada e também tomará todas as providên - 06 - cias que se farão necessárias para casos futuros, desde que in 07 - formada que qualquer deoartamento e principalmente a assessoria 08 — jurídica não corresponder a expectativa ou a necessidade de 09 -— qualquer Vereador que precisar em casos semelhantes. Só não fa 10 - remos quando tratar-se de polêmicas existentes entre Vereadores 11 - Aí a nossa assessoria se omitirá em assistir Vereador que entre 12 - sí estejam polemizando. Seja em qualquer nível, portanto nós pe 13 - dimos a colaboração dos senhores Vereadores para que fatos des- 14 - sa ordem voltem a acontecer. Mas se por ventura acontecer nova 15 - mente que nos informe quando a assessoria não defender sobre tu 16 - do a integridade moral e da vereânca-zde cada cidadão que aqui 17 - represente os nossos municípes. É um pedido que nós fazemos por 18 - que o Vereador em questão não nos ofereceu retorno também. Nós 19 - disconheciamos que aiutugo foi bem assistido na audiência pela 20 - nossa assessoria. Se houve alguma falha da administração desta 21 - Casa atravéz da assessoria jurídica nós nos desculpamos porque 22 - desconheciamos o fato após a audiência. Por conseguinte entendi 23 - amos de que ele teria assistência que nós providenciamos. Inclu 24 — give a Vereadora Maria Alice estava como testemunha porque esta 25 - va no nosso Gabinete-na hora em que tomamos providências neces- 26 - sárias para que o Vereador tivesse assistência devida. Após os 27 - esclarecimentos do senhor presidente a requerimento do Verea — 28 - dor Salomão Cruz de acordo com a decisão plenária foi suprimido 29 - o Intervalo Regimental passando-se em seguida para EXPLICAÇÕES ' 30 - PESSOAIS: VEREADOR SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ: Gostaríamos de 31 - registrar o falecimento do Senador Hélio Campos, homem que deu 32 - grande parcela de contribuição para o Estado de Roraima, gosta- acc ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista E DERA Fl. os 01 - ria de lembrar embora atrazado o dia das mães, quem tem mãe não 02 - troca por nenhuma. O dia treze de maio dia da libertação dos eg 03 - cravos é importante a gente sempre refletir e lembrar essa data 04 - em que o povo brasileiro é composto na sua maioria por decenden 05 - tes de negros africanos. Gostaria também de lembrar o dia da im 06 - prensa o quarto poder como é conhecido. E finalmente nós gosta- O7 - ríamos de registrar o nosso protesto com relação a indicação Ve 08 - reador Raimundo Dantas Lavôr para a Comissão do Fundo Municipal 09 - de Saúde. Quando aprovamos esse fundo municipal de saúde nós fi 10 - zemos questão de fazer uma emenda e deixar que a Câmara tinha 11 - um representante. Olhando o Regimento Interno constatamos que 12 - não compete ao presidente fazer nenhuma indicação desse tipo. O 13 - Regimento Interno é omisso e no seu Art. 223º em caso de omis 14 - são deve ser consultado o Plenário com relação a essa posição . 15 - Não é a questão do nome do Vereador Raimundo Dantas Lavôr é a 16 - questão do cumprimento do Regimento Interno. Lamentavelmente 17 - acontece as coisas nessa Câmara e isso é até infadonho cobrar o 18 — cumprimento da lei mas o presidente não sei porque razão me sur 19 - preendeu quendo me veio a comunicação da Secretaria Municipal de 20 - Saúde dizendo que o Vereador Raimundo Dantas Lavôr era o membro 21 - indicado pela Câmara Municipal de Boa Vista. Só quero registrar 22 - o protesto. A indicação não compete ao senhor presidente. O que 23 - eu questiono é como foi feita essa indicação. Finalmente para 24 - concluir gostaria de lembrar aos colegas Vereadores que estamos 25 - participando de algumas discussões na Assembléia Legislativa com 26 - relação a elaboração da Constituição Estadual. Fiquei surpreso 27 - com a preocupação da Comissão Econômica Financeira, dos deputa 28 - dos em buscar mecanismos que viabilizem o Estado de Roraima 9 29 -— atravéz da via constitucional. Nós estamos participando « como 30 - técnico mais de qualquer maneira não deixa de ser um membro des 31 - ta Casa convidado para participar dos debates e isso não vem só 32 - méritos para mim como técnico, mas para a Câmara de Vereadores! md 11 - 13 - Neciiniáiiaã ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista Fl. 26 que teve na indicação do presidente dessa Comissão a preocupa — ção de ouvir também segmentos dessa municipalidade. VEREADOR PAULO MAGALHÃES DUARTE: Quando falei do apoio ao Vereador La vôr, nós falemos da demora que esse rapaz foi atendido e da sua denúncia que ele havia feito na tribuna sem conhecimento de cau sa sobre a assessoria jurídica que lhe deu um livro e uma cópia do Artigo do livro, encima disto foi que eu me posicionei :: na tribuna. Então justifica-se a má informação do Vereador Lavôr quando posicionou dessa maneira na Câmara. Quero dar ciência a esta Casa que recebi do Coronel Luciano Peixoto a resposta da nossa indicação para colocar PI-BOX entre o bairro Nova Ca- naã e Cembará e nos informou que os módulos já estão sendo pro- videnciado mas só serão colocados em setembro quando terá reno- vação da guarnição de soldados. Lementavelmente perdemos Hélio Campos mas as obras ficaram e os políticos estão aí para seguir o exemplo. Quero parabenizar o senhor presidente pela festa do dia das maés. Lembrar também o dia treze de maio o dia da liber tação dos escravos. Parabenizar o pessoal da imprensa pelo seu dia maior. Quero também dizer que a implantação do CIEP, nós não estamos aqui pedindo isso, e sim un Programa similar do CI& EP. Quero parabenizar a Senadora Marluce Pinto pela iniciativa do Projeto, espero receber a cópia do Projeto, com relação vol- teda as crianças. Finalizo senhor presidente não é pela pessoa do senhor Raimundo Dentas Lavôr é pelo critério como foi feito a indicação do Vereador para compor o Conselho de Saúde do Muni cípio, acho que tem que passar pela anuência do Plenário. E de formas que fica a nossa observação com relação a isso. VEREADOR THAUMATURGO NASCIMENTO: Quero tembém deixar os meus parabéns a toda imprensa de Boa Vista, especialmente ao nosso amigo Gusta- vo que realmente não tem medido esforços para atender a todos os Vereadores. Gostaria que fosse verificado na ocasião das in- dicações feitas pelos Vereadores aquelas que são de competência RES r 01 02 03 04 05 06 07 o8 09 10 EL. 2 13 14 15 As 17 18 19 20 21 ao: 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 Nei ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista EL 27 dos Vereadores para com o município. Para que não entremos na área-de competência dos deputados estaduais, federais e Senador VEREADORA MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES: Eu acho que ao invés dos deputados se preocuparem com o que nós estamos fazendo eles deveriam fazer, porque eles não fazem inclusive estão copiando o que estamos fazendo. Botem a cabecinha para trabalhar. Por que eles tem tempo suficiente, ganham muito bem para dar vinte quatro horas de expediente 1á, tem tempo suficiente para elabo- rar constituição e para fazer indicações. O Prefeito não resvon deu nem as nossas indicações, imagine se nós fôssemos pedir. Se o governador tem condições de responder nossas indicações e construir e de fazer o que nós estamos pedindo porque eu não vou pedir. Eu gostaria de parabenizar toda imprensa de Roraima em especial o nosso assessor de imprensa o Gustavo que é “uma, pessoa que na-medida do possível tem nos atendido, tem mostrado competência tanto que é destaque muitas das nossas notícias. Que ro também externar o meu voto de pesar ao Senador Hélio Campos. Muito obrigado. VEREADOR RAIMUNDO DANTAS LAVÔR: Eu queria Fex plicar ao senhor presidente e aos colegas Vereadores. a assesso ria jurídica da Câmara não está funcionando, é desenformada e desatualizada, porque eu não deveria ser chamado e nem conduzi do para lá. Eu tenho consciência do que eu sou, eu conheço a lei, eu tenho outras assessorias para ser consultada. Eu fui pra lá respaudado por outras assessorias e não as da Câmara. É uma vergonha para nós que somos Vereadores eleitos pelo povo. En tão, cabe ao senhor não dizer que eu fui improcedente. Eu fui para não cometer o crime de omissão. Se eu não tivesse sido pre so, Inês é morta, eu estaria lá. Então o senhor tem que tomar providências junto a nossa assessoria da nossa Casa, para que isso não ocorra com nenhum de nós que estamos aqui defendendo! o povo. Então o senhor tem que reciclar os nossos advogados ; porque é obrigação profissional que eles saibam das Jeis,e sai a MR À ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista =" F1.28 01 - tam usar e aplicar a lei em defesa de nós, os Vereadores, que 02 - somos os seus clientes. Se não fôssemos nós, eles não estariam 03 - aqui para nos defender. Era só o que eu tinha à esclarecer. VE O4 - READORA ILKA MACÊDO MALLA: Quero manifestar o meu protesto ao as - nobre Vereador Raimundo Dantas Lavôr. Lamentei muito a morte do 06 - Senador Hélio Campos. Era um grande amigo meu, foi um grande go 07 - vernador. Foi o governador que mais construiu na nossa cidade . 08 - É lamentável terem tirado o Palácio da Cultura que ele cons 09 - truiu com tanto amor e carinho. Eu fiz um apelo no dia seguinte 10 - da morte do governador, que voltasse o nome trinta e um de mar- 11 - ço, pois aqui em Roraima parece casa de mae Joana, pois todos 12 - que aqui chegam mudam alguma coisa. Sempre que eu vejo uma rosa 13 - branca no jardim, eu lembro da cabeça do Hélio Campos. Quero 14 - também desejar muitas felicidades para aquela enfermeira, que 15 - talvez não saiba que hoje eu estou falando aqui para ela. âque- 16 - 1a enfermeira que muitas vezes fica ao lado de um enti-querido! 17 - nosso. Enfermeira hoje é o seu dia amior, e nós devemos muito à 18 - você. Portanto aqui fica todo o meu voto de saúde e felicidade. 19 - Mas uma vez também eu parabenizo o Gustavo pelo seu bom traba 20 - lho aqui na Câmara Municipal de Boa Vista. Continue meigo, ami- 21 - go e esse garoto alegre. Peço também desculpas por todas às ve- 22 - zes que eu apareci meio zengada na sua frente. Eu também estou 23 - muito contente por estar aqui de volta, com todos os colegas Ve 24 - resdores e com os nossos amigos aqui da Câmara Municipal de Boa 25 - Vista. Muito obrigado. VEREADOR GILBERTO INÁCIO DE ARAÚJO: Gos 26 - taria de dar um esclarecimento com relação a assessoria jurídi 27 - ca desta Casa, no fato que envolveu o Vereador Raimundo Dantas 28 - Lavôr. Quando nós colocamos que improcedia, era com determina 29 - das colocações. Nós não demos a abrangência à todas as coloca - 30 - ções. Queríamos colocar que as providências tinham sido toma, 31 - das. Citamos inclusive que as providências que se fariam neces- 32 -— sárias, seriam tomadas, caso a assessoria não tivesse correspon Ne aiii | é ol o2 03 04 05 06 07 o8 09 10 E 12 13 14 15 16 ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista Fl. 29. dido em termo de assistência jurídica à Vossa Excelência. Nós não colocamos que improcedia colocações com relação a eficiên cia, visto que nós não obtivemos retorno de Vossa Excelência . Nós - ficamos sabendo hoje que Vossa Excelência não tinha tido assistência jurídica condigente com a sua necessidade. Portanto Vereador, nós gostaríamos de colocar à Vossa Excelência, que o nível ão relacionamento dos membros da messa dessa Casa, com os demais segmentos administrativos dessa Casa é dos melhores . Eu entendo que a assessoria jurídica deve ter tido o melhor propósito de ajudar Vossa Excelência. Não agiu incompetente, e nem desatualizada e se algo está acontecendo dentro desse parê- metro, nós haveremos de conversar com a assessoria jurídica com que se fizer necessário para que as correções possam ser efetua das. Por conseguinte, estamos aqui dando uma explicação à Vossa Excelência, com relação a palavra "Improcede". Não havendo mais assuntos à serem tratados, nós damos por encerrada a Sessão. PLENÁRIO "ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO, Boa Vista 13 de maio de 1991. GILBERTO INÁCIO DE ARAÚJO ILKA MACÊDO MALLA PRESIDENTE 12 SECRETÁRIA. - a |