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sessao nº 2

Tipo Sessão Ordinária do 1º Período
Número / Ano 2
Date 1991-05-15
native_id2042

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 29

ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
SETOR DE ATAS
a
ATA
o ATA da Segunda Sessão Ordinária do
02 - Trigésimo Quarto Período Legislativo da Quinta Legislatura da
03 - Câmara Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima, realizada eos
04 - quinze dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e um.
05 -— Aos quinze dias do mês de mai o
06 - de mil novecentos e noventa e um, nesta cidade de Boa Vista -Es
07 - tado de Roraima, no edifício da Câmara Municipal de Boa Vista,
08 - localizada na avenida Ene Garcêz, no Plenário Estácio Pereira
09 - de Mello, às dezenove horas e trinta minutos, realizou-se a se
10 - gunda Sessão ordinária sob a presidência ão senhor Vereador Gil
11 - berto Inácio de Araújo e secretariado pela senhora Vereadora Il
12 - Ka Macêdo Malla. O senhor presidente determinou a senhora secre
13 — tária proceder a chamada dos senhores Vereadores, obedecendo a
14 2 ordem alfabética, registrando-se a presença dos seguintes Verea
15 - dores. Almir Fortes França, Maria Alice de Andrade Gomes, Maria
16 - de Lourdes Pinheiro, Paulo Magalhaes Duarte, Raimundo Dantas La,
17 - vôr, Salomão Afonso de Souza Cruz, Thaumaturgo César Moreira
18 - do Nascimento, Braz Assís Behnek, José Sebastião Alves Bezerra.
19 - Constatando-se quorum legal e regimental o senhor presidente de
20 - clarou aberta a Sessão, dando boas vindas aos Vereadores presen
21 - tes. Em . seguida colocou para apreciação dos senhores Vereado
22 - ves as Atas dos dias 01 de abril de mil novecentos e noventa e
23 - um, e três de abril de mil novecentos e noventa e um que foram
24 - aprovadas por unanimidade e sem retificações por parte dos se
25 -— nhores Vereadores. Logo após determinou a senhora secretária a
26 - proceder a leitura dos expedientes. EXPEDIENTES ORIUNDOS DIVER-
27 - SOB: Ofício número cento e noventa e oito barra noventa e um |,
28 - do Chefe do Gabinete Civil, respondendo a indicação núemro cen
29 - to e setenta e dois, de autoria da Vereadora Maria Alice de An-
30 - drade Gomes. Ofício número duzentos e dois barra noventa e um ,
31 - do Chefe Civil do Governo, respondendo a indicação número cento
32 - e oitenta e cinco, de autoria da Vereadora Maria Alice de Andra,
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Câmara Municipal de Boa Vista
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01 - de Comes e Maria de Lourdes Pinheiro. Ofício número duzentos e
02 - dezenove barra noventa e um, do Chefe do Gabinete Civil do Go
03 - verno, respondendo a indicação número zero sessenta e cinco, de
04 - autoria do Vereador Almir Fortes França. Ofício número duzentos
05 - e vinte três barra noventa e um, do Chefe do Gabinete Civil do
06 - Governo, respondendo a indicação número duzentos e dezesseis ,
07 - de autoria da Vereadora Maria Alice de Andrade Gomes. Ofício nú
08 - mero duzentos e vinte quatro barra noventa e um, do Gabinete Ci
09. - vil do Governador, respondendo a indicação número duzentos e do
10 - ze, de autoria da Vereadora Maria Alice Gomes. Ofício número du
11 - zentos e vinte cinco barra noventa e um, do Gabinete Civil do
12 - Governo, respondendo a indicação número duzentos e nove, de au-
13 - toria do Vereador Thaumaturgo Nascimento. Ofício número duzen
14 - tos e vinte seis barra noventa e um, do Chefe do Gabinete Civil
15 - do Governo, respondendo a indicação número cento e setenta e
16 - três, de autoria da Vereadora Maria Alice Gomes. Ofício número
17 - zero treze barra noventa e um, do senhor José Mendes de Araújo,
18 - respondendo a indicação número trezentos e sessenta e três bar-
19 - ra noventa e um, de autoria do Vereador Ruben da Silva Bento .
20 - Ofício número cento e dezenove barra noventa e um, do Diretor
21 - Geral do DETRAN/RR, informando-lhe que a indicação número cento
22 - e oitenta, de autoria do Vereador Paulo Duarte, deverá ser enca
23 - minhada ao Excelentíssimo senhor Secretário de Segurança Públi
24 - ca. Ofício número zero cinquenta e dois barra noventa e um, da
25 - Telaima, respondendo as Indicações números cento e dezoito, cen
26 - to e vinte seis, cento e trinta e quatro e cento e oitenta e no
27 - ve, de autoria dos Vereadores José Bezerra, Gilberto Araújo E"
28 - Tnsumaturgo Nascimento e Ilka Malla. Ofício número zero cinquen
29 - ta barra noventa e um, da TELAIMA, respondendo a indicação núme
30 - ro cento e setenta e cinco barra noventa e um, de autoria do Ve
31 - reador Gilberto Inácio de Arsújo. EXPEDIENTES ORIUNDOS DOS VERE
32 - ADORES: Indicação número duzentos e sessenta e quatro barra no
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venta e um, de autoria do Vereador Raimundo Dantas Lavôr, indi-
cando ao Presidente da CODESAIMA, a implantação de Psotos Fixos
de vendas do Programs :de Abastecimento de Roraima - PAR, nas
áreas de geo-consumo alimentar de baixa renda. Implantação de
Posto Móvel de Vendas ão Programa de Abastecimento de Roraima —-
Par, para atender nas áreas de geo-consumo alimentar desprovido
de Posto Fixos. Implantação do "Sistema de vendas CONCESSIONÁ
RIO, integrando o micro-empresário ao Sistema de Abastecimento!
popular. Indicação número duzentos e sessenta e cinco barrra no
venta e um, de autoria do Vereador Almir França, indicando ao
Prefeito Municipal, que seja instalado no distrito denominado
"VILA BRASIL", um pouquinho de diversão e lazer para as crian
ças. Indicação nº 266/91, de autoria do Vereador Alnir França,
indicando ao Prefeito Municipal e retirada do cemitério de car
ros velhos no bairro Caranã II. Indicação nº267/91, de autoria
do Vereador Almir Fortes França, inciando ao Diretor do Depar
temento do Trânsito da Secretaria de Segurança, Pública -DETRAN,;
a colocação de dois (02) quebra-molas em frente ao colégio Cos
ta e Silva na rua Arnaldo Brandão em frente a Sede da Polícia Fe
deral. Indicação nº 223/91, de autoria do Vereador Braz Assis,
indicando ao Diretor de Operação da Eletronorte, que providen
cie o reparo das instalações elétricas no pátio externo da Esco
la de Formação de Professores de Boa Vista/RR e a troca de lêm
padas na Avenida Getúlio Vargas, no trecho em frente a referidá
Escola. Indicação nº 224/91, de autoria do Vereador José Sebas
tião Alves Bezerra, indicando ao Prefeito Municipal, determinar
ao óreão competente a criação de um mercado Público Municipal,
com instalação de box, para servir aos bairros Tancredo Neves
Ie II e Santa Tereza. Indicação nº 225/91, de autoria do Verea
dor Paulo Duarte, indicando ao Comandante da Polícia Militar de
Roraima, estudar a viabilidade de implantar um Box-FM, entre o
bairro Nova Canaã e o Conjunto Habitacional Cambará. Indicação
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nº226, de autoria da Vereadora Ilka Malla, indicando ao Prefei
to Municipal, que determine ao Secretário Municipal de Saúde,
a instalação de um Posto Médico no bairro Caranã. Indicação nº
217/91, de autoria do Vereador Thaumaturgo Nascimento, indicando
ao Prefeito Municipal de Obras SEMOU, a execução de serviços de
limpezas terraplenagem e obras complementares na rua Pedro Tei
xeira, trecho entre a Av. Villy Roy e Getúlio Vargas. Indicação
nº 218/90, de autoria do Vereador Thaumaturgo Nascimento, indi-
cando ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente da
administração. Municipal, a sinalização vertical da ciclovia da
Av. Ataíde Teive, trecho Av. São Sebastião a Av.Venezuela (BR-
174). Indicação nº 219/91, de autoria do Vereador Thaumaturgo Nes
cimento, indicando ao Secretário de Educaçaôd, Cultura e Despor
tos, que determine ao Setor competente desta pasta, a deflagra
ção de campanha nas escolas de 1º grau, sobre educação Domésti
ca e da preservação e defesa do patrimônio Público. Indicação
nº220/91, de autoria do vereador Braz Assis Behnck, indicando
ao Prefeito Municipal, a doação de adubo orgânico, proveniente
da Usina de lixo a Escola Agrotécnica de Roraima. Indicação nº
221/91, de autoria do Vereador Braz Assis, indicando ao Dire:
tor do DETRAN, que providencie a colocação de placas de sinalis
zação no cruzamento da Rua Bento Brasil com a rua José Maga,
lhães. Indicação nº 222/91, de autoria do Vereador Braz Assis,
indicando ao presidente da Empresa Viação Boa Vista, que provi-
dencie a extensão da linha do ônibus Caçari até a Escola de For
mação de Proféssores de Boa Vista/RR, e estude a possibilidade!
de prolongar o horário de atendimento aos seus usuários. Termi
nada a Leitura dos Expedientes o senhor Presidente anunciou a
presença do Vice-prefeito do Município de Boa Vista, Sr. Joaquim
Ruiz e do Deputado Estadual Antônio Evangelista os quais foram
convocados a fazer parte da mesa Diretora. Em seguida o Sr. Pre
sidente anunciou o PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra o Vereador
e.
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01 - RAIMUNDO DANTAS LAVÔR:Sr. Presidente, senhora Secrretária, Sr.
02 - Vice-prefeito, .Srs. Vereadores. Ocupo o Pequeno Expediente Pa,
03 - ra ressaltar hoje o Dia da Assistente Social, que vive no me
04 - io da nossa carente e que atende aos reclames dos mais necessi
O5 - tados e que Roraima de um modo especial nós hoje estamos num es
06 - tado de pobreza em que todos merecem assistência e a tbenevolên
07 - cia do estado. Hoje essas abnegadas se fazem presente levando
08 - o alívio, a esperança e a fé em todas aquelas almas necessita
09 - das de uma palavra de carinho. Era o que eu tinha à dizer no Pe
10 - queno Expediente. Muito obrigado. Com a palavra o Vereador BRAZ
11 - ASSIS BENHCK: Sr. Presidente, senhora Secretária, senhor Vice-
12 - Prefeito Joaquin Ruiz, quero ocupar a Tribuna para cumprimentar
13 - o Vieecprefeito pela sua atitude mediante a resolução da Justi
14 - ça e dizer que fiquei satisfeito ao ouvir pela televisão que e
15 - le determinou a instalçaô de uma linha de ônibus inter-bairros,
16 - fato esse que nós havíamos feito uma indicação portanto fiquéi
17 - certo não era simplismente uma indicação pessoal e sim que esta
18 - va realmente necessitando e que era também proposição de ou
19 - tras pessoas no caso o vice-prefeito. Quero também cumprimentá-
20 - lo e repudiar a ação do Prefeito que usa de autoritarismo quan
21 - do deveria ser ele a dar o exemplo da democracia deixando justa
22 - mente que o vice-prefeito pudesse tomar posse na sua ausência
23 - e ele deu uma demonstração de autoritarismo fechando e trancan
24 - do o Gabinete. Quero também relatar um fato deméstico, esteve m
25 - me gabinete a Assistente do nosso colega vereador Lavôr pedin
26 - do que eu cedesse uma epta-ãe passagem aérea, para doar a uma,
27 - pessoa conhecida do Vereador. Fiquei surpreso porque até então
28 - eu não sabia que o vereador tinha cotas de passagens aérea. Acho
PQ ave que se tiver eu quero a minha também. Não para usar como
30 - passagem aérea: póis entendo que a Câmara não é um álbum de Tu
31 - rismo e cabe a Câmara fazer outras ações a não ser promover Tu
32 - rismo aos amigos e cabos eleitorais de Vereador. Mas ela me
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Ol - informou e ouve-se pelos corredores da Câmara que várias pas
02 - sagens já foram doadas a pedido de vereadores. Eu sou contra
03 - mas se existe essas passagens eu também vou querer a minha co
04 - ta, não para ser usada mas sim para ser distribuido este valor
05 - em dinheiro para osfuncionários que até hoje estão com os salá-
06 - rios muito defasados, dependendo apenas de uma assinatura para
O7 - que se possa apenas recompensar esses servidores condignamente.
08 - Senhor Presidente eu acho uma falta muito grande por parte da
09 - Mesa não ter tomado as providências cabíveis, mas como é muito
10 - difícil encontrar os vereadores, já conversei com alguns verea
11 - dores e todos eles são unânimes para que essa resolução seja
12 - assinada. Só não entendo o porquê que até hoje ainda não foi
13 - assinado. Era esse o meu protesto senhores vereadores. Muito o
14 - brigado. Com a palavra a Vereadora Mº ALICE DE ANDRADE GOMES
15 - Senhor Presidente , senhor Vice-prefeito, nobres: colegas Verea
16 - dores e funcionários desta Casa. Hoje «nós recebemos nesta Casa
17 - a visita do Secretário de Administração Municipal, Dr. Paulo
18 - Azêvedo que nos explicou a respeito do Projeto de lei que
19 - trata dos valores e vencimentos dos cargos de chefias. Quanto a
20 - diretores, secretários e chefes de departamentos eu estive con
21 - versando com ele e com outras pessoas afim de melhor tomar co
22 - nhecimento da situação e poder “emitir um parecer correto con
23 - ciente do que estou fazendo, realmente não se admite que um Se
24 - cretário Municipal ganhe (133000.000. Então eu pesso aqui na Tri-
25 — tuna o apoio de todos vocês porque é insdimíssivel um Secretá
26 - rio com um salário desses. Quero também falar do Projeto de lei
27 - nº002 de autoria do Executivo Municipal que cria a Comissão Mu
28 - nicipal de Defesa Civil. Essa Comissão é muito importante inclu
29 - sive já trabalhei com essa Comissão no Governo não sei se exis
30 - te ainda. Nós sabemos como fica em época de chuvas alagados os
31 - bairros e é aí que esta comissão de defesa funciona. Projeto
32 —- de Lei nº003 de autoria do Vereador Almir Fortes França que
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cria a mudança do fardamento da guarda municipal. Quero falar
também a respeito de uma indicação que fiz ao Prefeito desde o
meu primeiro mandanto é quanto a arborização e construção “: de
praças de lazer, esporte na avenida Ene Gareêz. Quero também la
menter o ocorrido ontem na Prefeitura Municipal de Boa Vista
É lamentavel que um vice-prefeito para assumir tenha que recor-
rer a justiça. Eu acredito que os dois deva sentar e conversar
porque só faz somar porque essa briga é um desgastes para as
duas partes e no final sempre sobra para a gente, dizendo que
a Câmara não estava atuantes. O prédio eu não sei, mas os Verea
dores eu garanto que estão atuando pra valer. Quero tenbém dei-
xar registrado a minha viagem onde irei a tratamento de saúde da
minha filha Camila. Estarei viajando sábado a noite. O Regimen
to Interno me dá o direito de ausentar-me quatro sessões. Deus
quera que em duas semanas eu tenha resolvido e possa voltar se
eu não voltar entrarei com uma licença médica e peço a todos vo
cês que façam uma corrente positiva para que dê tudo certo por
que a minha filha é a minha vida. Com a palavra o VEREADOR PAU-
LO MAGALHÃES DUARTE: Senhor presidente, senhores Vereadores |,
senhor Vice-Prefeito, senhor Deputado estadual. Acabo de rece
ter o ofício de número cento e dezenove barra noventa e um . de
autoria do Diretor geral do Detran nos respostando a uma indica
ção que fiz para implantação dos Conselhos Comunitários de Segu
rença. Fui convidado pelo senhor Diretor do Detran para entrega
de umas carteiras de motorista que estavam sendo feitas naquele
momento e assim que terminasse o debate sobre trânsito que --eu
fizesse uma palestra colocando e justificando o que significa o
Conselho de Segurança Comunitário. E assim eu fiz. Quando hoje
para minha surpresa recebi do senhor Diretor do Detran, um ofi-
cio onde ele diz que nada tem a ver com o Conselho Comunitário
de Segurança. E o que é pior devolveu toda indicação, ex-ofício
devolve todo formulário que lhe foi dado onde nós fomos com boa
asno?
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01 - vontade colocar a convite dele no departamento. De formas nem
02 - se quer guardou a indicação, isso demonstra a falta de preparo
03 - para homem que está no departamento de trânsito e que não tem
04 - um equilíbrio suficiente para dizer dentro do próprio departa -
05 - mento que aquela indicação do Vereador não ia ser acatada | por
06 - ele diretor do Detran, porque convidar o Vereador para e 1á
07 - dar uma palestra defender o assunto da indicação e depois man -
08 - dar um ofício devolvendo todo o material. De formas que não fi
09 - ca nenhum revanchismo nosso, fica apenas O registro nesta Casa
10 - a forma como ele tratou e como respondeu. Nós até agora não
11 - conseguimos entender. Muito obrigado. Com a palavra a Vereadora
12 - ILKA MACÊDO MALLA: Senhor presidente, senhor Vice-Prefeito, se
13 - nhores Vereadores e funcionários da Casa. Quero deixar registra
14 - do a atuação de uma grande mulher atuante e que pouco está sen-
15 - do divulgaão o trabalho da Senadora Marluce Pinto com relação
16 - ao seu posicionamento diante das especulações levantadas a res
17 - peito do adensamento das fronteiras ãe Roraima com a Venezuela
18 - na região do Parima. Em discurso proferido na tribuna do Sena-
19 - do Federal a Senadora lamentou que eficiência da equipe de das
20 - vulgação do Palácio do Flanalto que muito tem sido elogiada |,
21 — não tem mostrado a mesma eficácia com relação a esclarecimento
22 -— deste assunto que é de interesse nacional. É a falta da divulga
23 - ção das informações corretas que deixa margem para as especula
24 — ções. É bom saber que existe uma voz atuante no Senado que faz!
25 — a nossa indignação sobre este assunto. Marluce Pinto vem desen-
26 - volvendo um grande trabalho como Senadora e como mulher atuan
27 - te. Portanto parabéns a Senadora pelo seu trabalho pela popula-
28 - ção de Roraima. Quanto o que- ocorreu com o nosso Vice-Prefeito,
29 - e com o Prefeito Barc Bento eu não quero dizer nada. Quero pri
30 - meiro tomar conhecimento sobre esse fato. No momento eu não gos
31 - to de falar só porque me contaram. Eu gosto de ver com os meus
32 - olhos. Não posso aqui julgar ninguém nem o nosso amigo Joaquim
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01 - Ruiz e nem meu amigo Barac Bento porque sou amiga de todos dois
02 - a única coisa que eu espero é que haja uma integração entre os
03 - dois. Muito obrigada. GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra o Verea
04 - dor THAUMATURGO MOREIRA DO NASCIMENTO: Senhor Presidente, senho
05 - ra secretária, senhor Vice-Prefeito, colegas Veresdores, meus
06 - senhores e minhas senhoras, abro um parêntese no assunto propri
07 - emente que iria falar na tribuna para me solidarizar também com
08 - o presado Vice-Prefeito, homem da minha amizade pessoal e que e
09 - acho por direito quando o Prefeito se ausentar o Vice- Prefeito
10 - deve assumir. Não seria essas condições ideais por força de uma
11 - ação judicial o que poderia realmente ser por um processo nor
12 - mal da ausência do titular. A seguir, quero me referir ao proje
13 - to que tramita nesta Casa legislativa sobre uma melhor remunera
14 - ção dos Cargos de chefias, departamentos e secretários do Execu
15 - tivo municipal. Não se trata de aumentar salários de pessoas, po
16 - rém dignificar uma melhor remuneração, o cargo que pode inclusi
17 - ve servir como estímulo aos funcionários municipais para produ
18 - zir um trabalho que possam ser colocados aquele cargo. A Admi
19 - nistração passa e os cargos, as funções e as chefias continuam
20 - Sou favorável e peço apoio dos meus colegas Vereadores por en
21 - tender dessa forma asque me referi. Não poderia nunca ser con —
e2 - tra a uma melhoria financeira aos detentores das responsabilida,
23 - des -maiores da administração, mesmo porque sabemos da atual de
24 - fasagem salarial que momentaneamente essas pessoas ocupam. En-
25 - tretanto sei que não é apenas essas chefias, esses cargos que
26 - merecem essa melhoria salarial mas com tudo todos os funcioná
27 - rios da administração que hoje estão com os seus salários conge
28 — lados merecem um percentual de aumento para fazer vista a situa
29 — ção econômica que nós atravessamos. A administração municipal
30 - tem por obrigação que começar a estudar um aumento para o funci
31 - onslismo municipal. Se não poder fazer esse aumento que pelo me
32 - nos execute que se proceda um abono de emergência aos servido-
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res como ocorre em várias capitais-do nosso Brasil. Aparte da
Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro. Não havendo possibilidade"
desse aumento ao nível médio poderia o Prefeito propor ao fun-
. ici Ea . die LSD e PEUS .
cionario publico a cesta basica seria uma maneira de ajudar Oo
EE PDAO AS . Rea
funcionário público atravéz de ticket ao supera
recado determina
do pelo Prefeito no valor estipulado já pelo executivo munici —
pel. Seria uma forme mais fácil de dar esse aumento ao funcioná
rio público porque por lei ele não tem condições de aumentar .
VEREADOR THAUMATURGO NASCIMENTO: Entendo que, se o Prefeito
municipal por força de lei conceder o aumento que se estude um
abono para os nossos servidores municipais. Ocupo também esse ex
pediente para solicitar a união dos dois governos constituidos!
no estado para implantação da operação inverno a exemplo do
que ocorreu no ano de mil novecentos e oitenta e nove. Essa ope
ração inverno nada mais é do que prestar assistência aos nossos
bairros, as áreas da periferia que sofrem verdadeiros horrores
com a chegada das chuvas. Levo aos colegas Vereadores principal
mente com maior acesso ao>governo do estado para que se una em
comum acordo com a Prefeitura Municipal ou atravéz de maquiná
rio, material humano ou então no repasse de verbas para que a
Prefeitura possa executar esses serviços necessários no perio-
do invernoso. Fica portanto a nossa solicitação e que peço en-
carecidamente aos Vereadores do PTB, aos Vereadores que tenham
uma, ligação mais diária com o governador Ottomar Pinto para que
essa operação seja desencandeada, inclusive com a : participação
da SUCAM que é importante na desobstrução de regos . executados
nos próprios igarapés dos canais que possam eliminar os focos
de malárias. Para esse enfoque atesto o recebimento de informa-
ções do próprio Prefeito que vai reativar o convênio com a SU-
CAM que também foi uma preocupação e uma indicação desse Verea-
dor. Esperamos que encontre a ressonância devida e procurada pe
la nossa população. Muito obrigado. Com a palavra a VEREADORA NA
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Ol -— RIA ALICE DE ANDRADE GOMES: Senhor presidente, senhores Vereado
02 - res, senhor Vice-Prefeito, ocupo o grande expediente para infe-
03 - Iizmente criticar a área médica. Não todos médicos que em toda
04 - classe há excessão. Mas o procedimento de alguns médicos que eg
O5 - tão aqui em Roraima realmente envergonham o restante da classe.
06 - Se vocês quizerem tomar mais conhecimento façam uma visita aos
07 - hospitais e converssem com os doentes. Havia um senhor que es-
08 - tava no hospital Coronel Mota que estava há um mês com a coluna
09 - quebrada, a senhora dele me procurou pedindo ajuda para que ele
10 - saísse daqui e fôsse para Brasília. O governo já havia providen
11 - ciado passagem. À única coisa que estava faltando era um hospi-
12 -— tal que aceitasse. Conversei com a Senadora e ela me disse que
13 - iria fazer o possível para: conseguir. Viajaram na terça-feira ,
14 - para minha surpresa a esposa dele na terça-feira ao meio dia me
15 - liga chorando simplesmente o "Doutor Nunes" levou o paciente da,
16 - qui para Brasília chegou no hospital de base jogou o pobre coi-
17 - tado encima de uma maca no meio do corredor do hospital com a
18 - senhora e o :laudo médico na mãos e sumiu. eus amigos a mu
19 - lher foi parar no corpo de bombeito porque o hospital não - 40
20 — aceitou. Liguei para a Senadora Marluce Pinto daí foi tomada
21 - as providências. O paciente e a senhora foram colocados numa,
22 - pensão mas a dona da pensão não quer mais o doente lá e com ra
23 - zão. Estou falando isso para vocês porque é comum a classe médi
24 - ca atacar o governo. Liguei imediatamente para o gabinete do go
25 - verno, liguei também para o Secretário de Saúde. E daí nós come
26 - çamos a conseguir inimizades porque eu fiz a cama dele. Enquan
27 - to acontece isso eles se preocupam com o trabalho da Vereadora
28 - Ilka Malla. Tem total apoio meu Vereadora, continue enfrente .
29 - Quero falar tembém a respeito de duas indicações que deverão en
30 — trar na próxima sessão, uma é com relação ao vale-troco para as
31 - panificadoras, supermercados, lanchonetes etc... Também a res
32 - peito da Casa de apoio aos dependentes de drogas, que é muito
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Ol - séria. Então meus amigos estarei viajando mas o meu trabalho
02 - continua. Com a palavra o VEREADOR ALMIR FORTES FRANÇA: Senhor
03 —- presidente, senhora secretária, senhor Vice-Prefeito, nobres Ve
04 - readores, meus senhores e minhas senhoras. Eu quero agradecer
05 — com carinho as palavras de reconhecimento e de incentivo da Ve-
06 - readora Maria Alice Gomes, eu acho que também tenho um pouco de
O7 - virtude porque quando sou abordado na rua, nunca puxo assunto Ra
08 - ra o lado pessoal. Eu tenho orgulho de participar do atual qua
09 - dro de Vereadores pela a garra que nós que entramos agora quere
10 - mos trabalhar juntamente com aqueles que já estavam antes. Hoje
11 - em entrevista tive a satisfação muito grande quando o Diretor
12 - de jornalismo da TV-Roraima o Carvilho Pires elogiou o atual qua
13 - dro de Vereadores e para mim foi muito gratificante. Quanto ao
14 - decreto que o Vice-Prefeito assinou ontem na Prefeitura com re
15 — lação ao circular de ônibus eu devo dizer que isso é uma preocu
16 - pação geral dos Vereadores. Inclusive o Vereador Braz Benhck já
17 - fez uma indicação a esse respeito, o Vereador Thaumaturgo Nasci
18 — mento também já expôs a sua preocupação a esse respeito. Eu tem
19 - bém quando da visita do ilustre Vice-Prefeito a tempos atraz
20 — discutimos este assunto. sobre a criação da tarifa integrada .
21 - Mas valeu apenas o interesse de todos. Mas minhas senhoras e
22 - meus senhores hoje fiz a minha primeira proposta entreguei nas
23 - mãos do presidente da Assembléia Legislativa Deputado Flávio
24 — Chaves e da Deputada Odete Irene Domingues relatora da Constitu
25 - inte as minhas propostas e sugestões a Constituição a qual peço
26 - permissão para 1ê na sua íntegra. Sugestões e propostas a Cons
27 - tituição do Estado de Roraima. FAMÍLIA:- 1º) Que toda mulher
28 - gestante mesmo não sendo beneficiária da previdência social, re
29 - ceta tratamento médico e hospitalar sem descriminação e gratui-
30 - tamente. 2º) Cabe ao Estado manter Creches para crianças de até
32 - 6:(seis) anos de idade. 3º) Cabe ao Estado proteger a femília
32 - em caso de inundações desmoronamentos, ou qualquer tipo de cala
à PS Ê ainsi
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foj5)
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midade pública. 4º) Que a prática de qualquer religião seja ads
vre e que seja respeitada, independentemente da tradição de ca-
da uma delas. POLÍTICAS:- 1º) Que seja inserida na Constituição
Todo e qualquer policial, civil, militar e federal, após cum
prir seu horário de trabalho, ou seja, o seu plantão, devolva
sua arma e asssine qualquer tipo de comprovante de que deolveu!
a mesma, ficando o mesmo proibido de usar qualquer tipo de ar
mas durante a sua folga ou seu descanso, sob pena de suspensão
e na reicidência, a expulsão do órgão em que trabalha. 28) Que
seja terminantemente proibido ao policial em sua folga, usar a
carteira de policial para entrar gratuitamente em ônibus, boa,
-tes, danceterias, clubes, casas de espetáculos, cinemas, circos
ou em qualquer lugar que seja cobrado ingresso, ficando o refe-
rido policial em condição de igualdade com a maioria do povo
brasileiro que vive de seus salários sem facilidades alguma e
com isso terminando com o abuso de autoridades e de poder. 3º)
Que seja criada uma Lei rigorosa e que seja aplicada com severi
dade a penalidade a todo policial civil ou militar e federal que
desrespeitar os têrmos da Constituição. 4º) O policial civil,
militar e federal, só voltará a porter arma quando do seu rein
gresso no seu horário de trabalho e durante o seu plantão. DIREI
TOS HUMANOS:- 1º Cabe ao Estado a responsabilidade e o dever de
dar assistência médica e odontológica aos alunos nas Escolas
2º) Cabe ao Estado a responsabilidade e o dever de dar apoio a
todo Deficiente Físico, criando rampas e facilidades para que o
mesmo tenha fácil acesso em todos os lugares a que deseje se
deslocar. 3º) Que nenhum cidadão ao ser preso, seja submetido a
violência física e moral. 4º) Que toda pessoa tenha livre aces
so aos serviços de saúde.5º) Que exista preocupação do Estado ,
quanto a moradia, lazer, educação, alimentação, saúde e seguran
ça a todo cidadão. 6º) Que o Estado ampare a mãe solteira. TRA
BALHISTAS: - 1º) Que se crie uma lei que proteja e ampare os ga
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rimpeiros, dando-lhes direitos e garantias. 2º) Que se determi
ne com urgência as áreas destinadas a exploração do garimpo. Es
sas colocações é uma pequena participação junto aos constituin-
tes. Muito obrigado. Com a palavra o Vereador PAULO MAGALHAÉS
DUARTE: Senhor presidente, senhor Vice-Prefeito, senhor Deputa
do Estadual Antonio Evangelista, senhores Vereadores e funcioná
rios. Trago hoje um pronunciamento que julgo dos mais importan
tes entre os que já fiz por está presente o ilustre Vice-Prefei
to de Boa Vista testemunho vivo do que irei falar neste instan-
te. Hoje de livre e expontênea vontade se encontra entre nós o
nosso Vice-Prefeito. Ante-ontem estávamos no Gabinete do Prefei
to Barac Bento e naquele instante tomei conhecimento atravéz de
mandato judicial que estaria assumindo o município de Boa Vista
- o Vice-Prefeito. Aquele clima de tensão gerado pelo momento as
funcionárias municipais por ter o hábito daquele fato estavam
apreensiva e procuravam o Vereador. Como iremos fazer frente a
situação. Eu disse as funcionárias que se tranquilizasse diante
do fato porque não nos caberia e nem nos compete como Vereador
questionar um mandado do senhor Juíz, assegurando o senhor Vice
Prefeito a assumir a Prefeitura na ausência do Prefeito. Disse
a elas que abrissem todas as portas e janelas para que os novos
ventos entrassem alí trazidos pelo Vice-Prefeito que ora assu
mia frente a uma imposição judicial. Chamei uma assessora juri-
dica se ei poderia naquele momento fazer alguma pergunta aos
oficiais de justiça sobre o fato. Me identifiquei ao Vice- Pre
feito, dizendo eu sou líder do Prefeito e do PFL. Foi lido o
mandado que é do dia vinte seis de abril. Nós assistimos a sua
posse porque enténdemos que é um direito seu até buscar na jus-
tiça o direito como Vice-Prefeito deva assumir na ausência do
Prefeito. Mas vejam que existe disciplina para o Vice-Prefeito!
assumir, e isso está no Art. 22º da Lei nº 6.448. O Prefeito fai
em Manaus num dia para voltar no outro. Após a posse do Vice -
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01 - Prefeito ele disse vamos Vereador. E eu disse eu não vou porque
02 - não concordo com isto, tem uma Câmara que precisa ser ouvida. O
03 - ilustre Prefeito assegurado pelo mandado de segurança diz " A
04 - Câmara ainda não me defendeu nisto". Eu estou na minha ação par
05 - lamentar e disse. São onze Vereadores atuante no município é
06 - ela que cabe fiscalizar essa área, entendo que aqui senhor Vice
07 - Prefeito o senhor está seguro porque aqui é a Casa dos Legisla-
08 - dores, são eles que devem realmente convocar o senhor Prefeito
09 - para se questionar o porque que na sua ausência ele não lhe en
10 - trega o cargo. É aqui que o senhor tem que reclamar é aqui que
11 - este colegiado tem que se posicionar e não atravéz do mandado de
12 - segurança. Foi isso que este Vereador se posicionou. Então ve
13 - jam buscou-se a justiça, assumiu-se o município de Boa Vista o
14 - Vice-Prefeito o meu amigo particular Joaquim Ruiz. É o fato que
15 -— estamos discorrendo. Então entenda Vice-Prefeito nós que passan
16 - do noites e noites acordados pedindo votos e empurrando carro
17 - atolado vestindo a mesma camisa partidária encima do mesmo pa
18 - langue e que continuo reafirmando como Vereador, como líder do
19 - Prefeito líder do PFL mas acima de tudo eu sou amigo é assegu
20 - gurar nesta Casa o respeito aos seus votos como Vice- Prefeito.
21 - Repúdio veementemente se Vossa Excelência não estiver receben
22 - do como Vice-Prefeito. Tomei conhecimento lamentavelmente quan
23 - do ele tem o seu lado bom colocando a disposição do município
24 -— uma circular de ônibus para atender aquekes que necessitam des
25 - se tipo de transporte diariamente, mas lamentavelmente para equi
26 - librar este fato soube que Vossa Excelência e isso eu repudio
27 - dessa tribuna pediu o nome da esposa do Prefeito para atravéz de
28 - decreto dispensa-la. Inclusive fui procurado pela chefe de ga
29 - binete do Secretário Robério e ele me disse em cumprir os dita-
30 - mes do Prefeito. Ele me pediu o nome da Secretária de Ação So
32 - cial “para fazer um decreto exonerando-a. Eu fui com o Prefeito
32 - narrei o fato e disse ao senhor Prefeito que na minha opinião
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01 - não admito qualquer tipo de perseguição política. Quem quer de
02 - fender o bem-comum, quem quer defender o povo não pode perse
03 - guir politicamente. Então são esses fatos que eu trago a luz
04 - hoje porque isso aconteceu ontem e eu agradeço a presença do
05 - ilustre Vice-Prefeito a quem tem o meu respeito no entanto não
06 - concordo com esses caminhos buscados para subir ao poder. O po
07 - der maior não é este ainda, porque este é transitório, o poder
08 - é maior é o da dignidade. Do exemplar pai, do exemplar político
09 - do homem simples. Nós aqui estamos passando uma chuva, saire-
10 - mos daqui reeleito ou não, mas os nossos posicionamentos ficam
11 - para a história dessa Casa, os exemplos dos nossos posici onamen
12 - tos ficam para a história do nosso município. Leve Deputado a
13 - nossa palavra para a Assembléia de confiança a todos que lá es
14 -— tão, quando dizia-se aqui que tinha um monte de analfabetos e-
15 - leitos pelo povo e eu sempre me posicionei calado porque - meu
16 - pai foi governador e Prefeito dessa Terra e não tinha seguer o
17 - curso primário. O homem quando eleito pelo povo ele vai com a
18 - tenção de Deus, porque a consciência do povo brasileiro que o
19 - escolheu como seu representante. ê& dessa maneira que eu enten-
20 - do. Vamos buscar senhor Vice-Prefeito esta Casa Legislativa, es
21 - tes Vereadores para as suas lamentações, problemas, suas diver-
22 - gências com o atual Prefeito e tenho certeza que a minha posi
23 - ção nesta Casa é de equilíbrio como tem sido até hoje. Nunca
24 - jamais passou pela minha, cabeça qualquer colocação de nível pes
25 - soal. Vossa Excelência estará assegurado como Vice-Prefeito e.
26 - como Prefeito na ausência do seu titular do município de Boa
27 - Vista. Muito obrigado. Com a palavra a VEREADORA ILKA MACBDONAL
28 - LA: Senhor presidente, senhor Vice-Prefeito, senhor Deputado Es
29 - tadual Antonio Evangelista, senhores Vereadores e amigos funcio
30 - nários desta Casa. Por enquanto dei uma parada nas minhas indi-
31 - cações. Estou fazendo reiterações dos meus pedidos que fiz as
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32 -— autoridades. Não adinata eu ficar fazendo indicações como ja
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01 - fiz sem obter respostas. VEREADORA ILKA MACÊDO MALLA: Eu acho
02 - que não justifica nada que você pegue para fazer e faça mal fei
03 - to. Se você sabe que vai ganhar pouco, então deixe para quem
04 - quer ter responsabilidade de fazer. APARTE do VEREADOR PAULO DU
05 — ARTE: Só avisar ao Vereador Thaumaturgo que eu dou um cheque em
06 - branco para ele, e ele vai ver que o Vereador Paulo Duarte só
07 - tem um carro e uma casa, nem firma eu tenho. VEREADORA ILKA MAL
08 - LA: Se a gente for atraz dos fiscais que não dão conta do seu
09 - serviço, vão ser muitos. Hoje, quando e estava fazendo o meu
10 - programa Papoterapia, eu estou fazendo para ajudar a população
11 - de Roraima pela necessidade do apoio dos médicos para com essa
12 - população mais carente. Uma pessoa se dizendo médico me falou
13 - barbaridades, que estava me processando. Eu quero deixer regis-
14 - trado que eu nunca ataquei um médico, eu não sou macumbeira ,
15 - não sou espírita, não bato folhã o que eu faço é uma pesquisa so
16 - bre a maé natureza. Porque a pessoa que está no interior, não
17 - tem como chegar nem através de carro, nem de avião e nem de na-
18 - da muitas vezes morrendo a míngua. Eu fiz um levantamento no
19 - meu gabinete para comprar receita médica. Eu já cheguei a pagar
20 - duzentos mil de receita médica. Eu sou humana com as pessoas ,
21 - mas não é de agora não, eu toda a vida fui desse jeito. Eu não
22 - admito críticas de médico destrutiva, eu admito construtiva ,
23 - não só de médico, mas de qualquer pessoa, que queira fazer pa-
24 - ra melhorar a situação desse povo sofrido de Roraima. Já chegou
25 - casos de médicos criticarem de mim para a Vereadora Alice. Eu
26 - acho que eles fizeram um juramento errado quando se formaram em
27 - médico para curar os doentes, eles deveriam de fazer um juramen
28 - to de salvar o bolço deles. A classe médica só pensa no dinhei-
29 - ro, todo médico tem fazenda, tem carro e a pessoa humilde cada
30 - vez mais se acabando. Eu estou mandando buscar medicamentos ho-
31 - meopáticos para ajudar as pessoas, pois é muito baratinho. Eu
32 - vou fazer um livro sobre o Papo-terapia, das pesquisas dos Rat
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vros e vou distribuir para a população que queira do interior ,
dos bairros para ajudar as comunidades que precisam do nosso
apoio. Tenham criatividade, procurem ajudar as pessoas. Quero
parabenizar o senhor Deputado Antônio Pampinha, porque me disse
ram que o senhor tem uma plantação de arroz, e que o senhor tem
ajudado muita gente com essa planteção de arroz, também não é
atoa que o senhor está aqui como Deputado, porque as pessoas co
nheceram a sua ajuda, o seu trabalho. E que cada um de nós não
vai empobrecer se ajudar um amigo. Eu vou continuar fazendo o
meu trabalho e se por acaso me atrapalharem na rádio, vai ser
pior, porque se eu tive coragem de visitar mais de três mil ca-
sas para pedir votos, eu visitarei novamente, e vou procurar os
piores médicos que me arrasaram e acabaram com o meu programa .
Quem quizer me processar, que me processem, tem todo o direito,
é para isso que existe Democracia. A irmã Noêmia tem um traba -
lho belíssimo como espírita, e é respeitada pelo seu trabalho ,
e eu admito muito a irmã Noêmia, ela nunca se incomodou com a
vida das pessoas. Portanto eu não admito que alguém ligue para
a rádio para me atrapalhar, tirando a vez de uma pessoa que . po
deria pedir um remédio. Aquilo que eu quero fazer, eu faço com
a ajuda de Jesus Cristo, e só quem pode me empatar é Deus. Os
meus nobres colegas Vereadores, eu nunca derrubei nenhum de vo
cês, porque vocês estão fazendo um trabalho maravilhoso. Eu sem
pre trabalho com a união das pessoas, e não para derrubar. Pa-
rabenizo as pessoas que são chegadas ao Prefeito, parabenizo as
pessoas que são chegadas» ao governador com o seu trabalho. Eu
não vou ficar com inveja por o Prefeito ou o governador respon-
der a uma indicação que não seja minha, eu vou ficar é contente
satisfeita, porque eles fazendo o povo é que agrade pela con
tribuição de todos. Muito obrigado. FRESIDENTE: Eu gostaria” de
fazer um esclarecimento ao Vereador Braz com relação, à duas
colocações que ele fez no seu pronunciamento na tribuna. Primei
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ro, a presidência dessa Casa não dispõe de cota de passagens pa
ra Vereadores, inclusive estranhamos que uma assessora do Verea
dor Lavôr tenha ido me procurar, pois quando o Vereador deseja
algum assunto com a presidência, ele se dirige à presidência, ou
então por escrito. Se o Vereador estivesse mais atento a leitus
ra dos Expedientes de hoje, ele teria observado que hoje foi abs
do o Projeto de resolução, que justamente se enquadra dentro do
que o Vereador anseia e vem defendendo há tanto tempo. Não ha
vendo mais manifestantes em usar a palavra, a requerimento da
Vereadora Maria de Lourdes de acordo com a decisão Plenária 5
foi suprimido o Intervalo Regimental, sendo emseguida anunciado
pelo senhor presidente para a Ordem do Dia da próxima sessão em
primeira discussão e votação o projeto de Lei do Executivo Muni
cipal número zero tres de vinte e tres de abril de mil novecen
tos e noventa e um, que altera a lei nfmero duzentos e dezenove
de dezesseis de fevereiro de mil novecentos e noventa, transfor
ma em gratificação os vencimentos de cargos de chefia e dá ou
tras providências. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Vereador PAULO M. DUAR
TE - Eu quero agradecer a presença do Ilustre Deputado Antonio
Evengelista nesta CAsa, e me colocar a sua inteira disposição n
na elaboração da Nova Constituição. Agradecer a presença do nos
so ilustre Vice-Prefeito do Município de Boa Vista, que conosco
também acompanha o nosso trabalho. Também gostaria de dar os pa
rabéns as Assistentes Sociais pelo seu dia de hoje, que viveu !
lidando com os provlemas sociais. Quero me colocar a disposição
dos nobres colegas Vereadores que estarei - viajando juntamente
com o Vereador Thaumaturgo Nascimento, Deputado Berinho e possi
velmente o Deputado Otoniel Fereira de Souza para participarmos
da Convenção do PFL a ser fealizada nesse domingo. Não concordo
e gostaria de deixar como sigestão nessa reunião, que Vereadores
queiram arrolar suas assessorias com outros Vereadores. Entendo
que assessora deva manter o seu limite de administração, a pes
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soa que é o seu Vereador. Com relação a minha pessoa o meu ga
tinete está aberto para todos os assessores dos Vereadores. Não
concordo também que o gabinete do prefeito estivesse fechado ,
até porque foi um requisito do próprio Vice-Prefeito que. assu-
miu, ao dizer que não is entrar porque entendia ser privativo
do seu titular que estava viajando. Então não cabe o repúdio do
Vereador Braz Benhek que desinformado fez esse tipo de coloca-
ção no Fequeno Expediente. Finalizo dizendo aos Vereadores, '!
que está pronto o parecer do relator da Comissão de Justiça e
Redação Final com relação ao Flano Diretor e possivelemante es
tará saindo da nossa comissão amanhã. Quero desejar que a Cami
linha filha da Vereadora Mº Alice Gomes volte a dar aquele sor
riso feliz e terá as nossa oraçães. Eu sou solidário que a “Ve
readora fique o tempo que quizer, atendendo as neeessidades de
sua filha. Vereador BRAZ ASSIS BENHCK - A respeito da Resolução
que foi assinada pelo Presidente, eu quero aqui pedir as minhas
desculpas. Eu prestei atenção, mas devido a vários códigos, eu
fiquei em dúvida, se realmente fosse a Resolução para benefi —
ciar os chefes de divisão da Câmara.Já que foi assinada eu me
congratulo vom o Presidente e dizer que antes tarde do que nun
ca. Com reãação as cotas de passagens e a respeito ao que [o)
Vereador Paulo M: Duarte falou que não deve arrolar assessores
de Vereadores. Eu posso citar as fontes que dizem que Vereado
res solicitam passagens para seus amigos ou cabos eleito-
rais e são atendidos. Então existem outras fontes que dizem que
a presidência fornece passagem. Diz aqui no Regimento da Câma-
ra que é função do Vereador a fiscalização financeira do acom
panhamento das atividades financeiras do município desenvolvi
da pelo município ou pela própria Câmara. Eu acho que é de di
reito do Vereador, saber se estão sendo conseguidas essas pas-
sagens ou não. eu acho que o dinheiro público pode ser usado
muito melhor em prol da coletividade, do que proporcionar tu
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rismo para pessoas. Quanto a informação do Gabinete fechado do
Prefeito, eu me baziei na reportagem que eu vi na televisão, on
de se mostrava claramente a porta fechada com cadiado. Se a im-
prensa informou errado, eu peço desculpas porque eu me baziei
imprensa. Obrigado. VEREADOR ALMIR FORTES FRANÇA: Eu quero apro
veitar a presença do ilustre Deputado Antônio Pampinha, e dizer
aqui da minha felicidade em ter sido recebido hoje na Assemblé-
ia com muito carinho por aqueles parlamentares. O meu humilde ga
binete, a minha casa está a disposição de todos. Agradeço tam
bém a presença desaa pessoa maravilhosa, que é o Vice- Prefeito
Joaquim Ruiz.que brilhantou a nossa Sessão Ordinária.Muito obri
gado. VEREADORA MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES: Agradeço a presen
ça do nobre Deputado Antônio Pampinha e do nosso Vice- Prefeito
Joaquim Ruiz. Como dizem que alguns Deputados estão incomodados
devido as minhas indicações diretas ao Governador. Eu acredito!
que se existe isso, deve ser justamente daqueles que não estão
trabalhando. O povo não quer saber de onde vem o benefício, ele
que é ser beneficiado. Até bem pouco tempo atraz não existia As
sembléia, e a Cêmara Municipal de Vereadores trabalhava como se
fosse de Deputados Estaduais. Então seria um trabalho que ' eu
iria fazer, mas eu estou convidando Vossa Excelência para fazer
mos em conjunto esse trabalho. Eu vou lhe explicar o porquê. Há
uns quinze dias eu fiz uma indicação ao Excelentíssimo senhor
Governador Ottomar de Souza Pinto, para que fosse construido um
Pavilhão ou hospital Infantil aqui em Roraima. Para felicidade
minha eu tive a resposta positiva, e vai existir inclusive no
antigo Hospital Nossa Senhora de Nazaré, ao lado do Euclides da
Cunha. A vitória não é minha, a vitória é das crianças. E nin
guém melhor do que as próprias crianças para receberem o que é
melhor para elas. Eu havia pensado em solicitar na próxima reu
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niao que houvesse com as Diretoras de Escolas com o Secretario
de Educação, pedir permição para conversar com essas Diretoras
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01 - e pedir que os próprios alunos dessem subsídio, sugestões - do
02 - que é bom para eles, para que fosse implementada na Constitui
03 - ção do Estado. É um trabalho meu como Vereadora, mas para evi
04 -tar dizem que eu estou de novo na área Estadual, eu convido Vos-
05 - sa Excelência Deputado Antônio Evangelista para fazer esse tra
06 - balho comigo. Agradeço ao nobre colega Paulo que está me dese-
07 - jando uma boa viagem quanto a operação da minha filha. VEREADO-
08 - RA MARIA DE LOURDES PENHEIRO: Eu quero agradecer a presença do
09 - Deputado Antônio Pempinha, ao Vice-Prefeito Joaquim Ruiz e que
10 - voltem mais vezes à essa Casa, que serão bem recebidos. Voltan-
11 - do a questão do Prefeito. Eu acho que não há impedimento, no ca
12 - so do Prefeito viajar e o Vice-Prefeito assumir. O embazamento
13 - na Lei nº 6.440, fica meio tardio porque a Lei já quase não
14 - existe mais. Nós temos uma Constituição que está sendo feita pa
15 - ra o Estado, nós temos que crescer e esquecer essas mágoas, por
16 - que durante seis anos da Legislatura passada eu vivi sempre com
17 - aquela preocupação de ser caçada, porque eu não podia respirar
18 - mais forte que entravam com um mandato de segurança para caça,
19 - rem o meu mandato. Por três vezes tentaram caçar o meu mandato.
20 - Se a Câmara tem condições de respaudar, o Vice-Prefeito também
21 - tinha condições de me respaudar como Vereadora. Eu já passei na
22 - pele, já fui profundamente ferida com essa questão, e até numa
23 - eleição eu já recebi mandato de junção. Isso só desgasta a clas
24 — se política. Se nós temos um mandato que o povo nos deu, e não
25 — termos competência para solucionar os nossos problemas, como é
26 - que nós vamos ter competência para ajudar os outros? Então fi-
27 - aqui mais um apelo ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, para que
8 - unam-se, pois sempre foram tão amigos, sempre trabalharam jua
29 - tos e isso não leva a nada. E que seja a última vez que isso
30 - aconteça. Quando o Prefeito viajar, que deixe plenamente Vossa
31 - Excelência assumir como Vice-Prefeito. A Prefeitura está preci-
32 - sando de pessoas que trabalhem unidos para o desenvolvimento do
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01 - nosso município. Muito obrigada. VEREADOR RAIMUNDO DANTAS LAVÔR
02 - Quero agradecer a presença do Deputado Antônio Pampinha, do Vi-
03 - ce-Prefeito que sempre nos prestigiou a Câmara. Endoço as bala
04 - vras da Vereadora Lourdes Pinheiro, que são palavras de mae .,
O5 - nossa orientadora aqui dentro. Eu espero que o senhor faça uma
06 - reflexão e que a gente viva em paz e conviva também, como nós
O7 - convivemos na Assembléia e com a comunidade. Quanto as indica
08 - ções, eu acho que não fere tanto assim. Não existe áreas defini
09 - das na Constituição, e nem lei nenhuma que o Vereador tem área
10 - determinada de atuação. Então nós temos consciência do nosso tra
li - balho, que é servir a comunidade. Aproveito a oportunidade para
12 - esclarecer ao senhor presidente e agradeço a intervençao dele ,
13 - que quando eu quero as coisas eu me dirijo por escrito ou se
14 - não por contato com telefone eu resolvo os meus problemas. Eu
15 - peço desculpas ao meu amigo Braz. Eu protestei, inclusive, aqui
16 - essa história de estar mandando pedir ho Gabinete dos outros ,
17 - com objetivo de queimar as pessoas. Obrigado. VEREADOR SALOMÃO
18 - AFONSO DE SOUZA CRUZ: Agradeço a presença do Deputado Antônio
19 - Pampinha. Acho que a Assembléia Legislativa está bem representa
20 - da no setor de produção. Isso é bom porque dá uma visão muito
21 - mais profunda da nossa realidade e nós acreditamos que esses &
22 - putados que são vinculados a reprodução, eles vão exercer papel
23 - importante na elaboração da Constituição, tentando acabar com
24 - essa política paternalista. Eu não aguento mais ver o nosso po
25 - vo cada vez mais povre e os políticos cada vez mais ricos. (0)
26 - populismo ele vem em função da grande massa de pobreza e da ex
27 - ploração dessa pobreza atravéz dessa política paternalista .
28 — Acho que a Constituição está fazendo um bom trabalho. Muitas
29 — pessoas criticam os Deputados eleitos, pela inesperiência, pela
30 - falta de comprometimento. Eu algumas vezes conversei com os De-
31 - putados e externei essa preocupação, porque o sucesso da atual
32 - Constituinte, ele não vai refletir só nos Deputados, ele vai Rei
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fletir na nossa credibilidade política. Eu fico tranquilo, por
que eu vejo a Constituição caminhando para aquilo que a gente
pensava; evidente que há uma série de erros, porque as pessoas
também não tem experiência, ninguém é obrigado a nascer sabendo
mas ela está caminhando bem. Eu tenho certeza que nós vamos
ter uma boa Constituição, principalmente no setor produtivo que
é o que gera riqueza, o resto é conversa fiada. Agradecer a pre
sença do nobre companheiro Joaquim Ruiz. Eu não entro na ques
tão da briga entre o Vice-Prefeito e o Prefeito. Eu acho que é
uma questão de interpretação. O Prefeito, evidente que ele tem
posições inflexiveis, ele interpretou a cooisa de uma forma e o
Vice-Prefeito de outra. Agora, eu não quero alimentar essa bri-
ga, acho que o Prefeito vai acatar, porque ele acata a Lei. Eu
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acho que se nos não brigarmos a gente não chega a um entendimen
-to. Se não houvesse esse atrito, nunca teria se chegado a um en
tendimento e o Vice-Prefeito ficaria de um lado falando do Pre-
feito e vice-versa. Gosto de briga e acho que é salutar. Acho
inclusive, que político tem que brigar, porque só brigadno é
que a gente se expoé. Eu incentivo também o Prefeito que brigue
e mostre o seu ponto de vista, porque «se a gente não defender
nosso ponto de vista, quem é que defende? Obrigado. VEREADORA
ILKA MALLA: Eu fiquei satisfeita, pois só assim o nosso amigo
Vice-Prefeito vinha nos visitar por causa da briga. Parabenizo
o Deputado Estadual Antônio Pampinha e dizer volte sempre, por-
que é muito bom a sua presença aqui, pois só assim o senhor po
de levar aos outros Deputados que não assistem as nossas reu
niões. Eu discordo um pouco do nosso amigo Salomão, o trabalho
que eu estou desenvolvendo, é como eu sei fazer, e é o que eu
tenho no momento para ajudar a população. Eu não sou contra o
Governo, até que arrume & Situsção dessa população é certo. O
certo é dar a fórmula de como a pessoa trabalhar, mas no momen-
to eu acho que o Governador não tem recursos para isso, e ele
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também não vai deixar que a população morra de fome, À situação
está horrível, garimpo fechado e emprego não há. Parabenizo o
nosso Deputado Antônio Pampinha por estar desenvolvendo “= este
trabalho. Quero desejar a minha amiga Alice, que a sua filhinha
tenha êxito na sua operação, e que mais tarde ela será uma lin-
da moça. Quero dizer também aos meus nobres amigos Vereadores
desta Casa, e ao nosso Vice-Prefeito Joaquim Ruiz que eu quero
me congratular com todos, e eu acho que uma briga é para melho
rar a situação de todos, tem que ser uma briga construtiva e
não a de denegrir a imagem dos políticos mais do que já estão
denegridas. Eu peço que essas brigas terminem logo, porque en-
quanto nós estamos brigando, as pessoas 1á fora estão sorrindoe
gostando da confusão. Vamos brigar sim, mas para trabalhar pelo
povo. Muito obrigada. Presidente- GILBERTO | NÁCIO DE ARAÚJO: :
Nós entendemos que o ilustre visitante ele foi citado por mais
de uma vez, e por uma série de companheiros. VEREADOR PAULO DU-
ARTE: Excelência o senhor dirige muito bem os trabalhos desta
Casa. A pouco a Vereadora Alice requereu à Vossa Excelência [o)
horário das lideranças. Vossa Excelência disse a nobre Vereado-
ra que ó Regimento não permitia. Vossa Excelência não colocou a
proposição da ilustre Vereadora para o Plenário decidir. O ilus
tre Vice-Prefeito, ele não foi convocado, então o instrumento !
que os Vereadores tem é a convocação do Vice-Prefeito. Até por
que, é no ômbito municipal. Nós o convocaríamos , e ele faria
uma explanação ampla. Entendo que deva se encerrar a reunião .
Questão de Ordem da Vereadora MARIA DE LOURDES: A deliberação
para o Plenário compete ao presidente colocar quando ele achar
devido ou não. E o Vereador que não quizer permanecer, que se
retire. Presidente - GILBERTO INÁCIO DE ARAÚJO: Essa presidên
cia nas suas prerrogativas, do artigo 146 parágrafo ao n Os
visitantes recebidos em Plenário em dia de Sessão, poderão var
da palavra para agradecer as saudações que lhe sejam feitas pe-
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01 - lo Legislativo." No exercício do nosso mandato, no exercício da
02 - nossa atividade de vereância. Nós saudamos várias vezes o Vice-
03 - Prefeito nessa Sessão. De sorte que nós não estamos estrapolan
4 - do os parâmetros do Regimento. Inclusive por uma questão de res
05 - peito, em função da sugestad do Vereador Salomão Cruz, submeten
06 - do à apreciação dos eminentes pares. Se vossas Excelências não
07 - desejarem se manifestar conforme colocamos a apreciação, nós usa
O - remos o Artigo 146 para que o Vice-Prefeito possa usar a bala
09 - vra. VEREADOR SALOMÃO CRUZ: Se for requerimento eu me retiro.
10 - Fico em respeito ao meu amigo Joaquim Ruiz. Mas está errado. Es
= Ge Bum artigo isolado do Regimento Interno. Fica registtrado o
12 - meu protesto de que nunca se cumpre o Regimento Interno nessa
13 - Casa, só quando é conveniente. Presidente - GILBERTO INÁCIO DE
14 - ARAÚJO: Essa presidência não tem nenhum interesse de contra
15 - riar a opinião do eminente Vereador, porém entendemos que se
16 - consta no Regimento Interno, se está errado ou não cabe aos Ve-
17 - readores que votaram, e revisaram o Regimento Interno. Vice-
18 - Prefeito JOAQUIM RUIZ: Em primeiro lugar eu gostaria de agrade
19 - cer a solidariedade de vários Vereadores. E que não seja isso
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que eu estou colocando, como confronto ao Prefeito. Eu fui Pre-
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1 - feito nomeado de Mucajaí, e naquela época se instalava.a primei
22 - ra Legislatura do município e a Bancada majoritária, foi da opo
23 — sição. Portanto fica o respeito que eu tenho pelo Legislativo ,
24 - e para provar o respeito que eu tenho, eu vim aqui, coloquei ao
25 - presidente o problema que estava se passando, e ele me deu a
26 - Lei nº 140 que me dava o direito no artigo 2º: "OQ Vice-Prefeito
27 - substituirá o Prefeito em seus impedimentos e suceder-lhe-a no
23- caso da vacância". Entrei na justiça porque o papel da Câmara já
29 - estava aqui. A Lei 6.448 não existe mais porque ela é paza os
30 - municípios dos territórios, onde os Prefeitos eram nomesãos. O
31 -que está aqui, que eu entrei com mandado de segurança, o juiz êu
32 - uma sentença e não cabe recursos. Cabe sim agravos para serem
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01 - devididos em Plenário pelo desimbargador. Então há uma, sentença
O2 - para cumprir toda vez que o Prefeito tiver um impedimento, o Vi
03 - ce-Prefeito assumir automaticamente. Porque se não tivesse isso
04 - não teria a necessidade de se ter um Vice-Prefeito. Eu fui em-
05 - possado através de uma sentença judicial, na enti-sala do Gabi-
6 - nete do Prefeito. Chamei a Chefe de Gabinete, e disse à ela que
07 - ía respeitar todos os atos: do Prefeito. Questão de Ordem para
08 - o Vereador PAULO DUARTE: É só para agradecer.0 - Vice-Prefeito
09 - ele tem que ser convocado. Isso é uma fronta legislativa. Vice-
10 — Prefeito JOAQUIM RUIZ: Convoquei o Secretário de Administração,
11 - convoquei o Procurador que não compareceu, e a Chefe de Gabine-
12 - te, e determinei que ninguém falaria por mim. Não entrei no Ga-
13 - binete que estava fechado, eu respeitei, não nomei ninguém e
14 - ele tinha direito na setença de nomear o meu Chefe de Gabinete
15 - e uma Divisão. O que ocorreu e foi colocado pelo Vereador, em
16 - que ele disse que ficou falando só, ele mesmo depois disse que
17 - eu o convidei ele ao meu Gabinete para fazer o despacho. Eu pe
8 - di ao Chefe de Gabinete do Secretário de Obras, uma relação das
19 - autoridades, porque eu preciso ter como todas as autoridades .
20 - Eu sei da idéia do Vereador Thaumaturgo com relação ao problema
21 - do Terminal. A circular que nós fizemos, enquanto não sei o Fer
22 - minal, é uma circular de ônibus com passagem única, acabando
23 - com aquele Terminal, com aquela sujeira. E as pessoas pegariam
24 - em qualquer parada de ônibus, pagando apenas uma passagem. Gos-
25 - taria aqui de desejar felicidades, a cirurgia que a Tilha da Ve
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26 - readora Alice vai fazer. E foi isso que aconteceu. Eu so ua:
27 - Prefeito das nove e quarenta às treze horas. Eu não autorigzei
28 - ninguém a falar em meu nome, e nem faria nenhum ato que viesse
29 — prejudicar a parte financeira do Orçamento da Prefeitura. Muito
30 - obrigado-e uma boa noite. Em seguida o senhor presidente conce-
31 - deu a palavra ao Deputado Estadual ANTÔNIO EVANGELISTA: Senhor
32 - Presidente, senhor Vice-Prefeito Municipal de Boa Vista e Exce-
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Ol - lentíssimos Vereadores. É uma satisfação eu me fazer presente
02 - nesta noite nesta Casas Legislativa, onde por um faro parlamen-
03 - tar, que quando a gente adota passa a gostar e toma a causa. Que
04 - ro deixar o meu profundo agradecimento registrado nessa Casa, e
O5 - dizer que saio daqui da Câmara Municipal com uma certeza e im-
06 - pressão muito boa, de que os Vereadores do mmnicípio de Boa Vis
O7 - ta desempenham um papel Legislativo da mais auta importância .
OS - Dagui da Câmara, parte os efeitos de um trabalho Legislativo a
O9 - se comparar, dando a nós Deputados que legislamos pelo Estado
10 - de Roraima subsídios. Quero agradecer ao meu amigo Vereador Al-
11 - mir Fortes França, pela as sugestões que passou à minha mão ,
12 - que levarei com muito carinho para ser apreciada pela Comissão
13 - de competência aos assuntos. A Vereadora Alice ao se dirigir
14 - ao Executivo Estadual, já ajudou, porque já teve a resposta que
15 - será instalado em Boa Vista, o Hospital da criança. Meu nobre
16 - amigo Vereador Salomão Cruz, quando o senhor a mim se referiu ,
17 - pode ter certeza que nós temos uma preocupação muito grande com
18 - o abastecimento do Estado de Roraima e que ele vai ser proporci
19 - onado. O Estado terá uma responsabilidade muito grande, que se-
20 - rá constituída por nós, os direitos e os deveres do Estado para
el - com a produção de alimentos. Acima de tudo o Estado de Roraima
22 — deve e só pode sair para se manter, e depois buscar o seu desen
23 — volvimento, através da nossa produção. Eu só quero agradecer os
24 - Vereadores, com a preocupação que tiveram quando ouviram o co
25 — mentário, pelas ruas, de que na Assembléia Legislativa estaria
26 - composta de analfabetos. Eu fui entrevistado em uma rádio, onde
ET mo repórter me fez uma colocação à esse respeito. Eu disse para
28 - ele que o Estado de Roraima, acime-de tudo, naquele momento
29 - acabara de eleger uma Assembléia Legislativa de verdadeiros ro-
30 - raimenses aqui vividos, com muito compromisso pelo Estado de Ro
31 - raima. Todos eles eu conhecia antes da campanha, e todos são
32 - dignos e senhoras capazes de conduzir o seu mandato e defender
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o direito do povo de Roraima, do qual lhe conferiu. Apartir da
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02 - nossa Constituição, eu particularmente conhecendo os companhei-
03 - ros, garanto que nós faremos de coração. Muito obrigado. Presi-
04 - dente - GILBERTO INÁCIO DE ARAÚJO: Nós agradecemos as presenças
05 - ilustres nesta Sessão do Vice-Prefeito Joaquim Ruiz, e do Depu-
06 - tado Estadual Antônio Evangelista, aos quais ratificamos as ba
07 - lavras dos nobres edis dessa Casa, para que voltem sempre a par
OS - ticipar conosco, nos prestigiar em nossas sessões. Aos colegas
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O9 - edis, nos agradecemos às vossas presenças nesta Sessão e nos
10 - sentimos honrados com as vossas presenças na Sessão de segunda.
11 - Damos por encerrada a Sessão e desejamos a todos boa noite.
PLENÁRIO "ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO", Boa Vista 15 de maio-de 1991.
GILBERTO INÁCIO DE ARAÚJO ILKA MACÊDO MALLA
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PRESIDENTE. — 1º SECRETÁRIA. —

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