| Tipo | Sessão Ordinária do 1º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 1991-05-15 |
| native_id | 2042 |
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ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista SETOR DE ATAS a ATA o ATA da Segunda Sessão Ordinária do 02 - Trigésimo Quarto Período Legislativo da Quinta Legislatura da 03 - Câmara Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima, realizada eos 04 - quinze dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e um. 05 -— Aos quinze dias do mês de mai o 06 - de mil novecentos e noventa e um, nesta cidade de Boa Vista -Es 07 - tado de Roraima, no edifício da Câmara Municipal de Boa Vista, 08 - localizada na avenida Ene Garcêz, no Plenário Estácio Pereira 09 - de Mello, às dezenove horas e trinta minutos, realizou-se a se 10 - gunda Sessão ordinária sob a presidência ão senhor Vereador Gil 11 - berto Inácio de Araújo e secretariado pela senhora Vereadora Il 12 - Ka Macêdo Malla. O senhor presidente determinou a senhora secre 13 — tária proceder a chamada dos senhores Vereadores, obedecendo a 14 2 ordem alfabética, registrando-se a presença dos seguintes Verea 15 - dores. Almir Fortes França, Maria Alice de Andrade Gomes, Maria 16 - de Lourdes Pinheiro, Paulo Magalhaes Duarte, Raimundo Dantas La, 17 - vôr, Salomão Afonso de Souza Cruz, Thaumaturgo César Moreira 18 - do Nascimento, Braz Assís Behnek, José Sebastião Alves Bezerra. 19 - Constatando-se quorum legal e regimental o senhor presidente de 20 - clarou aberta a Sessão, dando boas vindas aos Vereadores presen 21 - tes. Em . seguida colocou para apreciação dos senhores Vereado 22 - ves as Atas dos dias 01 de abril de mil novecentos e noventa e 23 - um, e três de abril de mil novecentos e noventa e um que foram 24 - aprovadas por unanimidade e sem retificações por parte dos se 25 -— nhores Vereadores. Logo após determinou a senhora secretária a 26 - proceder a leitura dos expedientes. EXPEDIENTES ORIUNDOS DIVER- 27 - SOB: Ofício número cento e noventa e oito barra noventa e um |, 28 - do Chefe do Gabinete Civil, respondendo a indicação núemro cen 29 - to e setenta e dois, de autoria da Vereadora Maria Alice de An- 30 - drade Gomes. Ofício número duzentos e dois barra noventa e um , 31 - do Chefe Civil do Governo, respondendo a indicação número cento 32 - e oitenta e cinco, de autoria da Vereadora Maria Alice de Andra, Naa e ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista a F1.02 01 - de Comes e Maria de Lourdes Pinheiro. Ofício número duzentos e 02 - dezenove barra noventa e um, do Chefe do Gabinete Civil do Go 03 - verno, respondendo a indicação número zero sessenta e cinco, de 04 - autoria do Vereador Almir Fortes França. Ofício número duzentos 05 - e vinte três barra noventa e um, do Chefe do Gabinete Civil do 06 - Governo, respondendo a indicação número duzentos e dezesseis , 07 - de autoria da Vereadora Maria Alice de Andrade Gomes. Ofício nú 08 - mero duzentos e vinte quatro barra noventa e um, do Gabinete Ci 09. - vil do Governador, respondendo a indicação número duzentos e do 10 - ze, de autoria da Vereadora Maria Alice Gomes. Ofício número du 11 - zentos e vinte cinco barra noventa e um, do Gabinete Civil do 12 - Governo, respondendo a indicação número duzentos e nove, de au- 13 - toria do Vereador Thaumaturgo Nascimento. Ofício número duzen 14 - tos e vinte seis barra noventa e um, do Chefe do Gabinete Civil 15 - do Governo, respondendo a indicação número cento e setenta e 16 - três, de autoria da Vereadora Maria Alice Gomes. Ofício número 17 - zero treze barra noventa e um, do senhor José Mendes de Araújo, 18 - respondendo a indicação número trezentos e sessenta e três bar- 19 - ra noventa e um, de autoria do Vereador Ruben da Silva Bento . 20 - Ofício número cento e dezenove barra noventa e um, do Diretor 21 - Geral do DETRAN/RR, informando-lhe que a indicação número cento 22 - e oitenta, de autoria do Vereador Paulo Duarte, deverá ser enca 23 - minhada ao Excelentíssimo senhor Secretário de Segurança Públi 24 - ca. Ofício número zero cinquenta e dois barra noventa e um, da 25 - Telaima, respondendo as Indicações números cento e dezoito, cen 26 - to e vinte seis, cento e trinta e quatro e cento e oitenta e no 27 - ve, de autoria dos Vereadores José Bezerra, Gilberto Araújo E" 28 - Tnsumaturgo Nascimento e Ilka Malla. Ofício número zero cinquen 29 - ta barra noventa e um, da TELAIMA, respondendo a indicação núme 30 - ro cento e setenta e cinco barra noventa e um, de autoria do Ve 31 - reador Gilberto Inácio de Arsújo. EXPEDIENTES ORIUNDOS DOS VERE 32 - ADORES: Indicação número duzentos e sessenta e quatro barra no PS iii r O: 02 03 04 05 06 07 o8 09 10 BR za 13 14 15 APS 17 18 19 20 el 22 23 24 25 26 21 28 29 30 aa. 32 iai ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista ES F1.03 venta e um, de autoria do Vereador Raimundo Dantas Lavôr, indi- cando ao Presidente da CODESAIMA, a implantação de Psotos Fixos de vendas do Programs :de Abastecimento de Roraima - PAR, nas áreas de geo-consumo alimentar de baixa renda. Implantação de Posto Móvel de Vendas ão Programa de Abastecimento de Roraima —- Par, para atender nas áreas de geo-consumo alimentar desprovido de Posto Fixos. Implantação do "Sistema de vendas CONCESSIONÁ RIO, integrando o micro-empresário ao Sistema de Abastecimento! popular. Indicação número duzentos e sessenta e cinco barrra no venta e um, de autoria do Vereador Almir França, indicando ao Prefeito Municipal, que seja instalado no distrito denominado "VILA BRASIL", um pouquinho de diversão e lazer para as crian ças. Indicação nº 266/91, de autoria do Vereador Alnir França, indicando ao Prefeito Municipal e retirada do cemitério de car ros velhos no bairro Caranã II. Indicação nº267/91, de autoria do Vereador Almir Fortes França, inciando ao Diretor do Depar temento do Trânsito da Secretaria de Segurança, Pública -DETRAN,; a colocação de dois (02) quebra-molas em frente ao colégio Cos ta e Silva na rua Arnaldo Brandão em frente a Sede da Polícia Fe deral. Indicação nº 223/91, de autoria do Vereador Braz Assis, indicando ao Diretor de Operação da Eletronorte, que providen cie o reparo das instalações elétricas no pátio externo da Esco la de Formação de Professores de Boa Vista/RR e a troca de lêm padas na Avenida Getúlio Vargas, no trecho em frente a referidá Escola. Indicação nº 224/91, de autoria do Vereador José Sebas tião Alves Bezerra, indicando ao Prefeito Municipal, determinar ao óreão competente a criação de um mercado Público Municipal, com instalação de box, para servir aos bairros Tancredo Neves Ie II e Santa Tereza. Indicação nº 225/91, de autoria do Verea dor Paulo Duarte, indicando ao Comandante da Polícia Militar de Roraima, estudar a viabilidade de implantar um Box-FM, entre o bairro Nova Canaã e o Conjunto Habitacional Cambará. Indicação r 01 o2 03 04 05 06 07 o8 09 86) am T2 13 14 15 16 17 18 19 20 2x ar 23 24 25 26 ET 28 29 30 3 32 pI ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista FL:04 nº226, de autoria da Vereadora Ilka Malla, indicando ao Prefei to Municipal, que determine ao Secretário Municipal de Saúde, a instalação de um Posto Médico no bairro Caranã. Indicação nº 217/91, de autoria do Vereador Thaumaturgo Nascimento, indicando ao Prefeito Municipal de Obras SEMOU, a execução de serviços de limpezas terraplenagem e obras complementares na rua Pedro Tei xeira, trecho entre a Av. Villy Roy e Getúlio Vargas. Indicação nº 218/90, de autoria do Vereador Thaumaturgo Nascimento, indi- cando ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente da administração. Municipal, a sinalização vertical da ciclovia da Av. Ataíde Teive, trecho Av. São Sebastião a Av.Venezuela (BR- 174). Indicação nº 219/91, de autoria do Vereador Thaumaturgo Nes cimento, indicando ao Secretário de Educaçaôd, Cultura e Despor tos, que determine ao Setor competente desta pasta, a deflagra ção de campanha nas escolas de 1º grau, sobre educação Domésti ca e da preservação e defesa do patrimônio Público. Indicação nº220/91, de autoria do vereador Braz Assis Behnck, indicando ao Prefeito Municipal, a doação de adubo orgânico, proveniente da Usina de lixo a Escola Agrotécnica de Roraima. Indicação nº 221/91, de autoria do Vereador Braz Assis, indicando ao Dire: tor do DETRAN, que providencie a colocação de placas de sinalis zação no cruzamento da Rua Bento Brasil com a rua José Maga, lhães. Indicação nº 222/91, de autoria do Vereador Braz Assis, indicando ao presidente da Empresa Viação Boa Vista, que provi- dencie a extensão da linha do ônibus Caçari até a Escola de For mação de Proféssores de Boa Vista/RR, e estude a possibilidade! de prolongar o horário de atendimento aos seus usuários. Termi nada a Leitura dos Expedientes o senhor Presidente anunciou a presença do Vice-prefeito do Município de Boa Vista, Sr. Joaquim Ruiz e do Deputado Estadual Antônio Evangelista os quais foram convocados a fazer parte da mesa Diretora. Em seguida o Sr. Pre sidente anunciou o PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra o Vereador e. A, ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista FL:05 01 - RAIMUNDO DANTAS LAVÔR:Sr. Presidente, senhora Secrretária, Sr. 02 - Vice-prefeito, .Srs. Vereadores. Ocupo o Pequeno Expediente Pa, 03 - ra ressaltar hoje o Dia da Assistente Social, que vive no me 04 - io da nossa carente e que atende aos reclames dos mais necessi O5 - tados e que Roraima de um modo especial nós hoje estamos num es 06 - tado de pobreza em que todos merecem assistência e a tbenevolên 07 - cia do estado. Hoje essas abnegadas se fazem presente levando 08 - o alívio, a esperança e a fé em todas aquelas almas necessita 09 - das de uma palavra de carinho. Era o que eu tinha à dizer no Pe 10 - queno Expediente. Muito obrigado. Com a palavra o Vereador BRAZ 11 - ASSIS BENHCK: Sr. Presidente, senhora Secretária, senhor Vice- 12 - Prefeito Joaquin Ruiz, quero ocupar a Tribuna para cumprimentar 13 - o Vieecprefeito pela sua atitude mediante a resolução da Justi 14 - ça e dizer que fiquei satisfeito ao ouvir pela televisão que e 15 - le determinou a instalçaô de uma linha de ônibus inter-bairros, 16 - fato esse que nós havíamos feito uma indicação portanto fiquéi 17 - certo não era simplismente uma indicação pessoal e sim que esta 18 - va realmente necessitando e que era também proposição de ou 19 - tras pessoas no caso o vice-prefeito. Quero também cumprimentá- 20 - lo e repudiar a ação do Prefeito que usa de autoritarismo quan 21 - do deveria ser ele a dar o exemplo da democracia deixando justa 22 - mente que o vice-prefeito pudesse tomar posse na sua ausência 23 - e ele deu uma demonstração de autoritarismo fechando e trancan 24 - do o Gabinete. Quero também relatar um fato deméstico, esteve m 25 - me gabinete a Assistente do nosso colega vereador Lavôr pedin 26 - do que eu cedesse uma epta-ãe passagem aérea, para doar a uma, 27 - pessoa conhecida do Vereador. Fiquei surpreso porque até então 28 - eu não sabia que o vereador tinha cotas de passagens aérea. Acho PQ ave que se tiver eu quero a minha também. Não para usar como 30 - passagem aérea: póis entendo que a Câmara não é um álbum de Tu 31 - rismo e cabe a Câmara fazer outras ações a não ser promover Tu 32 - rismo aos amigos e cabos eleitorais de Vereador. Mas ela me E aiii ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista Ks E FL:06 Ol - informou e ouve-se pelos corredores da Câmara que várias pas 02 - sagens já foram doadas a pedido de vereadores. Eu sou contra 03 - mas se existe essas passagens eu também vou querer a minha co 04 - ta, não para ser usada mas sim para ser distribuido este valor 05 - em dinheiro para osfuncionários que até hoje estão com os salá- 06 - rios muito defasados, dependendo apenas de uma assinatura para O7 - que se possa apenas recompensar esses servidores condignamente. 08 - Senhor Presidente eu acho uma falta muito grande por parte da 09 - Mesa não ter tomado as providências cabíveis, mas como é muito 10 - difícil encontrar os vereadores, já conversei com alguns verea 11 - dores e todos eles são unânimes para que essa resolução seja 12 - assinada. Só não entendo o porquê que até hoje ainda não foi 13 - assinado. Era esse o meu protesto senhores vereadores. Muito o 14 - brigado. Com a palavra a Vereadora Mº ALICE DE ANDRADE GOMES 15 - Senhor Presidente , senhor Vice-prefeito, nobres: colegas Verea 16 - dores e funcionários desta Casa. Hoje «nós recebemos nesta Casa 17 - a visita do Secretário de Administração Municipal, Dr. Paulo 18 - Azêvedo que nos explicou a respeito do Projeto de lei que 19 - trata dos valores e vencimentos dos cargos de chefias. Quanto a 20 - diretores, secretários e chefes de departamentos eu estive con 21 - versando com ele e com outras pessoas afim de melhor tomar co 22 - nhecimento da situação e poder “emitir um parecer correto con 23 - ciente do que estou fazendo, realmente não se admite que um Se 24 - cretário Municipal ganhe (133000.000. Então eu pesso aqui na Tri- 25 — tuna o apoio de todos vocês porque é insdimíssivel um Secretá 26 - rio com um salário desses. Quero também falar do Projeto de lei 27 - nº002 de autoria do Executivo Municipal que cria a Comissão Mu 28 - nicipal de Defesa Civil. Essa Comissão é muito importante inclu 29 - sive já trabalhei com essa Comissão no Governo não sei se exis 30 - te ainda. Nós sabemos como fica em época de chuvas alagados os 31 - bairros e é aí que esta comissão de defesa funciona. Projeto 32 —- de Lei nº003 de autoria do Vereador Almir Fortes França que iinias 4 02 = À ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista E EESCERDEN FL. 07 cria a mudança do fardamento da guarda municipal. Quero falar também a respeito de uma indicação que fiz ao Prefeito desde o meu primeiro mandanto é quanto a arborização e construção “: de praças de lazer, esporte na avenida Ene Gareêz. Quero também la menter o ocorrido ontem na Prefeitura Municipal de Boa Vista É lamentavel que um vice-prefeito para assumir tenha que recor- rer a justiça. Eu acredito que os dois deva sentar e conversar porque só faz somar porque essa briga é um desgastes para as duas partes e no final sempre sobra para a gente, dizendo que a Câmara não estava atuantes. O prédio eu não sei, mas os Verea dores eu garanto que estão atuando pra valer. Quero tenbém dei- xar registrado a minha viagem onde irei a tratamento de saúde da minha filha Camila. Estarei viajando sábado a noite. O Regimen to Interno me dá o direito de ausentar-me quatro sessões. Deus quera que em duas semanas eu tenha resolvido e possa voltar se eu não voltar entrarei com uma licença médica e peço a todos vo cês que façam uma corrente positiva para que dê tudo certo por que a minha filha é a minha vida. Com a palavra o VEREADOR PAU- LO MAGALHÃES DUARTE: Senhor presidente, senhores Vereadores |, senhor Vice-Prefeito, senhor Deputado estadual. Acabo de rece ter o ofício de número cento e dezenove barra noventa e um . de autoria do Diretor geral do Detran nos respostando a uma indica ção que fiz para implantação dos Conselhos Comunitários de Segu rença. Fui convidado pelo senhor Diretor do Detran para entrega de umas carteiras de motorista que estavam sendo feitas naquele momento e assim que terminasse o debate sobre trânsito que --eu fizesse uma palestra colocando e justificando o que significa o Conselho de Segurança Comunitário. E assim eu fiz. Quando hoje para minha surpresa recebi do senhor Diretor do Detran, um ofi- cio onde ele diz que nada tem a ver com o Conselho Comunitário de Segurança. E o que é pior devolveu toda indicação, ex-ofício devolve todo formulário que lhe foi dado onde nós fomos com boa asno? ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista e F1.08 01 - vontade colocar a convite dele no departamento. De formas nem 02 - se quer guardou a indicação, isso demonstra a falta de preparo 03 - para homem que está no departamento de trânsito e que não tem 04 - um equilíbrio suficiente para dizer dentro do próprio departa - 05 - mento que aquela indicação do Vereador não ia ser acatada | por 06 - ele diretor do Detran, porque convidar o Vereador para e 1á 07 - dar uma palestra defender o assunto da indicação e depois man - 08 - dar um ofício devolvendo todo o material. De formas que não fi 09 - ca nenhum revanchismo nosso, fica apenas O registro nesta Casa 10 - a forma como ele tratou e como respondeu. Nós até agora não 11 - conseguimos entender. Muito obrigado. Com a palavra a Vereadora 12 - ILKA MACÊDO MALLA: Senhor presidente, senhor Vice-Prefeito, se 13 - nhores Vereadores e funcionários da Casa. Quero deixar registra 14 - do a atuação de uma grande mulher atuante e que pouco está sen- 15 - do divulgaão o trabalho da Senadora Marluce Pinto com relação 16 - ao seu posicionamento diante das especulações levantadas a res 17 - peito do adensamento das fronteiras ãe Roraima com a Venezuela 18 - na região do Parima. Em discurso proferido na tribuna do Sena- 19 - do Federal a Senadora lamentou que eficiência da equipe de das 20 - vulgação do Palácio do Flanalto que muito tem sido elogiada |, 21 — não tem mostrado a mesma eficácia com relação a esclarecimento 22 -— deste assunto que é de interesse nacional. É a falta da divulga 23 - ção das informações corretas que deixa margem para as especula 24 — ções. É bom saber que existe uma voz atuante no Senado que faz! 25 — a nossa indignação sobre este assunto. Marluce Pinto vem desen- 26 - volvendo um grande trabalho como Senadora e como mulher atuan 27 - te. Portanto parabéns a Senadora pelo seu trabalho pela popula- 28 - ção de Roraima. Quanto o que- ocorreu com o nosso Vice-Prefeito, 29 - e com o Prefeito Barc Bento eu não quero dizer nada. Quero pri 30 - meiro tomar conhecimento sobre esse fato. No momento eu não gos 31 - to de falar só porque me contaram. Eu gosto de ver com os meus 32 - olhos. Não posso aqui julgar ninguém nem o nosso amigo Joaquim RE a ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista F1.09 : 01 - Ruiz e nem meu amigo Barac Bento porque sou amiga de todos dois 02 - a única coisa que eu espero é que haja uma integração entre os 03 - dois. Muito obrigada. GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra o Verea 04 - dor THAUMATURGO MOREIRA DO NASCIMENTO: Senhor Presidente, senho 05 - ra secretária, senhor Vice-Prefeito, colegas Veresdores, meus 06 - senhores e minhas senhoras, abro um parêntese no assunto propri 07 - emente que iria falar na tribuna para me solidarizar também com 08 - o presado Vice-Prefeito, homem da minha amizade pessoal e que e 09 - acho por direito quando o Prefeito se ausentar o Vice- Prefeito 10 - deve assumir. Não seria essas condições ideais por força de uma 11 - ação judicial o que poderia realmente ser por um processo nor 12 - mal da ausência do titular. A seguir, quero me referir ao proje 13 - to que tramita nesta Casa legislativa sobre uma melhor remunera 14 - ção dos Cargos de chefias, departamentos e secretários do Execu 15 - tivo municipal. Não se trata de aumentar salários de pessoas, po 16 - rém dignificar uma melhor remuneração, o cargo que pode inclusi 17 - ve servir como estímulo aos funcionários municipais para produ 18 - zir um trabalho que possam ser colocados aquele cargo. A Admi 19 - nistração passa e os cargos, as funções e as chefias continuam 20 - Sou favorável e peço apoio dos meus colegas Vereadores por en 21 - tender dessa forma asque me referi. Não poderia nunca ser con — e2 - tra a uma melhoria financeira aos detentores das responsabilida, 23 - des -maiores da administração, mesmo porque sabemos da atual de 24 - fasagem salarial que momentaneamente essas pessoas ocupam. En- 25 - tretanto sei que não é apenas essas chefias, esses cargos que 26 - merecem essa melhoria salarial mas com tudo todos os funcioná 27 - rios da administração que hoje estão com os seus salários conge 28 — lados merecem um percentual de aumento para fazer vista a situa 29 — ção econômica que nós atravessamos. A administração municipal 30 - tem por obrigação que começar a estudar um aumento para o funci 31 - onslismo municipal. Se não poder fazer esse aumento que pelo me 32 - nos execute que se proceda um abono de emergência aos servido- iii E 01 02 03 04 05 07 08 09 10 ad la 13 14 15 16 17 18 19 20 ei, 22 23 24 25 26 27 28 29 30 SL Be iii ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista F1.10 res como ocorre em várias capitais-do nosso Brasil. Aparte da Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro. Não havendo possibilidade" desse aumento ao nível médio poderia o Prefeito propor ao fun- . ici Ea . die LSD e PEUS . cionario publico a cesta basica seria uma maneira de ajudar Oo EE PDAO AS . Rea funcionário público atravéz de ticket ao supera recado determina do pelo Prefeito no valor estipulado já pelo executivo munici — pel. Seria uma forme mais fácil de dar esse aumento ao funcioná rio público porque por lei ele não tem condições de aumentar . VEREADOR THAUMATURGO NASCIMENTO: Entendo que, se o Prefeito municipal por força de lei conceder o aumento que se estude um abono para os nossos servidores municipais. Ocupo também esse ex pediente para solicitar a união dos dois governos constituidos! no estado para implantação da operação inverno a exemplo do que ocorreu no ano de mil novecentos e oitenta e nove. Essa ope ração inverno nada mais é do que prestar assistência aos nossos bairros, as áreas da periferia que sofrem verdadeiros horrores com a chegada das chuvas. Levo aos colegas Vereadores principal mente com maior acesso ao>governo do estado para que se una em comum acordo com a Prefeitura Municipal ou atravéz de maquiná rio, material humano ou então no repasse de verbas para que a Prefeitura possa executar esses serviços necessários no perio- do invernoso. Fica portanto a nossa solicitação e que peço en- carecidamente aos Vereadores do PTB, aos Vereadores que tenham uma, ligação mais diária com o governador Ottomar Pinto para que essa operação seja desencandeada, inclusive com a : participação da SUCAM que é importante na desobstrução de regos . executados nos próprios igarapés dos canais que possam eliminar os focos de malárias. Para esse enfoque atesto o recebimento de informa- ções do próprio Prefeito que vai reativar o convênio com a SU- CAM que também foi uma preocupação e uma indicação desse Verea- dor. Esperamos que encontre a ressonância devida e procurada pe la nossa população. Muito obrigado. Com a palavra a VEREADORA NA o o ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista mo Bl. Ol -— RIA ALICE DE ANDRADE GOMES: Senhor presidente, senhores Vereado 02 - res, senhor Vice-Prefeito, ocupo o grande expediente para infe- 03 - Iizmente criticar a área médica. Não todos médicos que em toda 04 - classe há excessão. Mas o procedimento de alguns médicos que eg O5 - tão aqui em Roraima realmente envergonham o restante da classe. 06 - Se vocês quizerem tomar mais conhecimento façam uma visita aos 07 - hospitais e converssem com os doentes. Havia um senhor que es- 08 - tava no hospital Coronel Mota que estava há um mês com a coluna 09 - quebrada, a senhora dele me procurou pedindo ajuda para que ele 10 - saísse daqui e fôsse para Brasília. O governo já havia providen 11 - ciado passagem. À única coisa que estava faltando era um hospi- 12 -— tal que aceitasse. Conversei com a Senadora e ela me disse que 13 - iria fazer o possível para: conseguir. Viajaram na terça-feira , 14 - para minha surpresa a esposa dele na terça-feira ao meio dia me 15 - liga chorando simplesmente o "Doutor Nunes" levou o paciente da, 16 - qui para Brasília chegou no hospital de base jogou o pobre coi- 17 - tado encima de uma maca no meio do corredor do hospital com a 18 - senhora e o :laudo médico na mãos e sumiu. eus amigos a mu 19 - lher foi parar no corpo de bombeito porque o hospital não - 40 20 — aceitou. Liguei para a Senadora Marluce Pinto daí foi tomada 21 - as providências. O paciente e a senhora foram colocados numa, 22 - pensão mas a dona da pensão não quer mais o doente lá e com ra 23 - zão. Estou falando isso para vocês porque é comum a classe médi 24 - ca atacar o governo. Liguei imediatamente para o gabinete do go 25 - verno, liguei também para o Secretário de Saúde. E daí nós come 26 - çamos a conseguir inimizades porque eu fiz a cama dele. Enquan 27 - to acontece isso eles se preocupam com o trabalho da Vereadora 28 - Ilka Malla. Tem total apoio meu Vereadora, continue enfrente . 29 - Quero falar tembém a respeito de duas indicações que deverão en 30 — trar na próxima sessão, uma é com relação ao vale-troco para as 31 - panificadoras, supermercados, lanchonetes etc... Também a res 32 - peito da Casa de apoio aos dependentes de drogas, que é muito eis aiii ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista BL.la Ol - séria. Então meus amigos estarei viajando mas o meu trabalho 02 - continua. Com a palavra o VEREADOR ALMIR FORTES FRANÇA: Senhor 03 —- presidente, senhora secretária, senhor Vice-Prefeito, nobres Ve 04 - readores, meus senhores e minhas senhoras. Eu quero agradecer 05 — com carinho as palavras de reconhecimento e de incentivo da Ve- 06 - readora Maria Alice Gomes, eu acho que também tenho um pouco de O7 - virtude porque quando sou abordado na rua, nunca puxo assunto Ra 08 - ra o lado pessoal. Eu tenho orgulho de participar do atual qua 09 - dro de Vereadores pela a garra que nós que entramos agora quere 10 - mos trabalhar juntamente com aqueles que já estavam antes. Hoje 11 - em entrevista tive a satisfação muito grande quando o Diretor 12 - de jornalismo da TV-Roraima o Carvilho Pires elogiou o atual qua 13 - dro de Vereadores e para mim foi muito gratificante. Quanto ao 14 - decreto que o Vice-Prefeito assinou ontem na Prefeitura com re 15 — lação ao circular de ônibus eu devo dizer que isso é uma preocu 16 - pação geral dos Vereadores. Inclusive o Vereador Braz Benhck já 17 - fez uma indicação a esse respeito, o Vereador Thaumaturgo Nasci 18 — mento também já expôs a sua preocupação a esse respeito. Eu tem 19 - bém quando da visita do ilustre Vice-Prefeito a tempos atraz 20 — discutimos este assunto. sobre a criação da tarifa integrada . 21 - Mas valeu apenas o interesse de todos. Mas minhas senhoras e 22 - meus senhores hoje fiz a minha primeira proposta entreguei nas 23 - mãos do presidente da Assembléia Legislativa Deputado Flávio 24 — Chaves e da Deputada Odete Irene Domingues relatora da Constitu 25 - inte as minhas propostas e sugestões a Constituição a qual peço 26 - permissão para 1ê na sua íntegra. Sugestões e propostas a Cons 27 - tituição do Estado de Roraima. FAMÍLIA:- 1º) Que toda mulher 28 - gestante mesmo não sendo beneficiária da previdência social, re 29 - ceta tratamento médico e hospitalar sem descriminação e gratui- 30 - tamente. 2º) Cabe ao Estado manter Creches para crianças de até 32 - 6:(seis) anos de idade. 3º) Cabe ao Estado proteger a femília 32 - em caso de inundações desmoronamentos, ou qualquer tipo de cala à PS Ê ainsi SAE 02 03 04 05 06 07 foj5) iii ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista El. midade pública. 4º) Que a prática de qualquer religião seja ads vre e que seja respeitada, independentemente da tradição de ca- da uma delas. POLÍTICAS:- 1º) Que seja inserida na Constituição Todo e qualquer policial, civil, militar e federal, após cum prir seu horário de trabalho, ou seja, o seu plantão, devolva sua arma e asssine qualquer tipo de comprovante de que deolveu! a mesma, ficando o mesmo proibido de usar qualquer tipo de ar mas durante a sua folga ou seu descanso, sob pena de suspensão e na reicidência, a expulsão do órgão em que trabalha. 28) Que seja terminantemente proibido ao policial em sua folga, usar a carteira de policial para entrar gratuitamente em ônibus, boa, -tes, danceterias, clubes, casas de espetáculos, cinemas, circos ou em qualquer lugar que seja cobrado ingresso, ficando o refe- rido policial em condição de igualdade com a maioria do povo brasileiro que vive de seus salários sem facilidades alguma e com isso terminando com o abuso de autoridades e de poder. 3º) Que seja criada uma Lei rigorosa e que seja aplicada com severi dade a penalidade a todo policial civil ou militar e federal que desrespeitar os têrmos da Constituição. 4º) O policial civil, militar e federal, só voltará a porter arma quando do seu rein gresso no seu horário de trabalho e durante o seu plantão. DIREI TOS HUMANOS:- 1º Cabe ao Estado a responsabilidade e o dever de dar assistência médica e odontológica aos alunos nas Escolas 2º) Cabe ao Estado a responsabilidade e o dever de dar apoio a todo Deficiente Físico, criando rampas e facilidades para que o mesmo tenha fácil acesso em todos os lugares a que deseje se deslocar. 3º) Que nenhum cidadão ao ser preso, seja submetido a violência física e moral. 4º) Que toda pessoa tenha livre aces so aos serviços de saúde.5º) Que exista preocupação do Estado , quanto a moradia, lazer, educação, alimentação, saúde e seguran ça a todo cidadão. 6º) Que o Estado ampare a mãe solteira. TRA BALHISTAS: - 1º) Que se crie uma lei que proteja e ampare os ga aiii o1 02 03 04 05 06 07 08 09 10 NE 12 13 14 15 aU 18 4) 20 el 22 as 24 25 26 el, 28 29 30 31 se ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista F1.14 rimpeiros, dando-lhes direitos e garantias. 2º) Que se determi ne com urgência as áreas destinadas a exploração do garimpo. Es sas colocações é uma pequena participação junto aos constituin- tes. Muito obrigado. Com a palavra o Vereador PAULO MAGALHAÉS DUARTE: Senhor presidente, senhor Vice-Prefeito, senhor Deputa do Estadual Antonio Evangelista, senhores Vereadores e funcioná rios. Trago hoje um pronunciamento que julgo dos mais importan tes entre os que já fiz por está presente o ilustre Vice-Prefei to de Boa Vista testemunho vivo do que irei falar neste instan- te. Hoje de livre e expontênea vontade se encontra entre nós o nosso Vice-Prefeito. Ante-ontem estávamos no Gabinete do Prefei to Barac Bento e naquele instante tomei conhecimento atravéz de mandato judicial que estaria assumindo o município de Boa Vista - o Vice-Prefeito. Aquele clima de tensão gerado pelo momento as funcionárias municipais por ter o hábito daquele fato estavam apreensiva e procuravam o Vereador. Como iremos fazer frente a situação. Eu disse as funcionárias que se tranquilizasse diante do fato porque não nos caberia e nem nos compete como Vereador questionar um mandado do senhor Juíz, assegurando o senhor Vice Prefeito a assumir a Prefeitura na ausência do Prefeito. Disse a elas que abrissem todas as portas e janelas para que os novos ventos entrassem alí trazidos pelo Vice-Prefeito que ora assu mia frente a uma imposição judicial. Chamei uma assessora juri- dica se ei poderia naquele momento fazer alguma pergunta aos oficiais de justiça sobre o fato. Me identifiquei ao Vice- Pre feito, dizendo eu sou líder do Prefeito e do PFL. Foi lido o mandado que é do dia vinte seis de abril. Nós assistimos a sua posse porque enténdemos que é um direito seu até buscar na jus- tiça o direito como Vice-Prefeito deva assumir na ausência do Prefeito. Mas vejam que existe disciplina para o Vice-Prefeito! assumir, e isso está no Art. 22º da Lei nº 6.448. O Prefeito fai em Manaus num dia para voltar no outro. Após a posse do Vice - a J ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista a F1.15 01 - Prefeito ele disse vamos Vereador. E eu disse eu não vou porque 02 - não concordo com isto, tem uma Câmara que precisa ser ouvida. O 03 - ilustre Prefeito assegurado pelo mandado de segurança diz " A 04 - Câmara ainda não me defendeu nisto". Eu estou na minha ação par 05 - lamentar e disse. São onze Vereadores atuante no município é 06 - ela que cabe fiscalizar essa área, entendo que aqui senhor Vice 07 - Prefeito o senhor está seguro porque aqui é a Casa dos Legisla- 08 - dores, são eles que devem realmente convocar o senhor Prefeito 09 - para se questionar o porque que na sua ausência ele não lhe en 10 - trega o cargo. É aqui que o senhor tem que reclamar é aqui que 11 - este colegiado tem que se posicionar e não atravéz do mandado de 12 - segurança. Foi isso que este Vereador se posicionou. Então ve 13 - jam buscou-se a justiça, assumiu-se o município de Boa Vista o 14 - Vice-Prefeito o meu amigo particular Joaquim Ruiz. É o fato que 15 -— estamos discorrendo. Então entenda Vice-Prefeito nós que passan 16 - do noites e noites acordados pedindo votos e empurrando carro 17 - atolado vestindo a mesma camisa partidária encima do mesmo pa 18 - langue e que continuo reafirmando como Vereador, como líder do 19 - Prefeito líder do PFL mas acima de tudo eu sou amigo é assegu 20 - gurar nesta Casa o respeito aos seus votos como Vice- Prefeito. 21 - Repúdio veementemente se Vossa Excelência não estiver receben 22 - do como Vice-Prefeito. Tomei conhecimento lamentavelmente quan 23 - do ele tem o seu lado bom colocando a disposição do município 24 -— uma circular de ônibus para atender aquekes que necessitam des 25 - se tipo de transporte diariamente, mas lamentavelmente para equi 26 - librar este fato soube que Vossa Excelência e isso eu repudio 27 - dessa tribuna pediu o nome da esposa do Prefeito para atravéz de 28 - decreto dispensa-la. Inclusive fui procurado pela chefe de ga 29 - binete do Secretário Robério e ele me disse em cumprir os dita- 30 - mes do Prefeito. Ele me pediu o nome da Secretária de Ação So 32 - cial “para fazer um decreto exonerando-a. Eu fui com o Prefeito 32 - narrei o fato e disse ao senhor Prefeito que na minha opinião cs ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista ELSL6 01 - não admito qualquer tipo de perseguição política. Quem quer de 02 - fender o bem-comum, quem quer defender o povo não pode perse 03 - guir politicamente. Então são esses fatos que eu trago a luz 04 - hoje porque isso aconteceu ontem e eu agradeço a presença do 05 - ilustre Vice-Prefeito a quem tem o meu respeito no entanto não 06 - concordo com esses caminhos buscados para subir ao poder. O po 07 - der maior não é este ainda, porque este é transitório, o poder 08 - é maior é o da dignidade. Do exemplar pai, do exemplar político 09 - do homem simples. Nós aqui estamos passando uma chuva, saire- 10 - mos daqui reeleito ou não, mas os nossos posicionamentos ficam 11 - para a história dessa Casa, os exemplos dos nossos posici onamen 12 - tos ficam para a história do nosso município. Leve Deputado a 13 - nossa palavra para a Assembléia de confiança a todos que lá es 14 -— tão, quando dizia-se aqui que tinha um monte de analfabetos e- 15 - leitos pelo povo e eu sempre me posicionei calado porque - meu 16 - pai foi governador e Prefeito dessa Terra e não tinha seguer o 17 - curso primário. O homem quando eleito pelo povo ele vai com a 18 - tenção de Deus, porque a consciência do povo brasileiro que o 19 - escolheu como seu representante. ê& dessa maneira que eu enten- 20 - do. Vamos buscar senhor Vice-Prefeito esta Casa Legislativa, es 21 - tes Vereadores para as suas lamentações, problemas, suas diver- 22 - gências com o atual Prefeito e tenho certeza que a minha posi 23 - ção nesta Casa é de equilíbrio como tem sido até hoje. Nunca 24 - jamais passou pela minha, cabeça qualquer colocação de nível pes 25 - soal. Vossa Excelência estará assegurado como Vice-Prefeito e. 26 - como Prefeito na ausência do seu titular do município de Boa 27 - Vista. Muito obrigado. Com a palavra a VEREADORA ILKA MACBDONAL 28 - LA: Senhor presidente, senhor Vice-Prefeito, senhor Deputado Es 29 - tadual Antonio Evangelista, senhores Vereadores e amigos funcio 30 - nários desta Casa. Por enquanto dei uma parada nas minhas indi- 31 - cações. Estou fazendo reiterações dos meus pedidos que fiz as É mo Ê R Ra mo A 32 -— autoridades. Não adinata eu ficar fazendo indicações como ja a, ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista Fla 17 01 - fiz sem obter respostas. VEREADORA ILKA MACÊDO MALLA: Eu acho 02 - que não justifica nada que você pegue para fazer e faça mal fei 03 - to. Se você sabe que vai ganhar pouco, então deixe para quem 04 - quer ter responsabilidade de fazer. APARTE do VEREADOR PAULO DU 05 — ARTE: Só avisar ao Vereador Thaumaturgo que eu dou um cheque em 06 - branco para ele, e ele vai ver que o Vereador Paulo Duarte só 07 - tem um carro e uma casa, nem firma eu tenho. VEREADORA ILKA MAL 08 - LA: Se a gente for atraz dos fiscais que não dão conta do seu 09 - serviço, vão ser muitos. Hoje, quando e estava fazendo o meu 10 - programa Papoterapia, eu estou fazendo para ajudar a população 11 - de Roraima pela necessidade do apoio dos médicos para com essa 12 - população mais carente. Uma pessoa se dizendo médico me falou 13 - barbaridades, que estava me processando. Eu quero deixer regis- 14 - trado que eu nunca ataquei um médico, eu não sou macumbeira , 15 - não sou espírita, não bato folhã o que eu faço é uma pesquisa so 16 - bre a maé natureza. Porque a pessoa que está no interior, não 17 - tem como chegar nem através de carro, nem de avião e nem de na- 18 - da muitas vezes morrendo a míngua. Eu fiz um levantamento no 19 - meu gabinete para comprar receita médica. Eu já cheguei a pagar 20 - duzentos mil de receita médica. Eu sou humana com as pessoas , 21 - mas não é de agora não, eu toda a vida fui desse jeito. Eu não 22 - admito críticas de médico destrutiva, eu admito construtiva , 23 - não só de médico, mas de qualquer pessoa, que queira fazer pa- 24 - ra melhorar a situação desse povo sofrido de Roraima. Já chegou 25 - casos de médicos criticarem de mim para a Vereadora Alice. Eu 26 - acho que eles fizeram um juramento errado quando se formaram em 27 - médico para curar os doentes, eles deveriam de fazer um juramen 28 - to de salvar o bolço deles. A classe médica só pensa no dinhei- 29 - ro, todo médico tem fazenda, tem carro e a pessoa humilde cada 30 - vez mais se acabando. Eu estou mandando buscar medicamentos ho- 31 - meopáticos para ajudar as pessoas, pois é muito baratinho. Eu 32 - vou fazer um livro sobre o Papo-terapia, das pesquisas dos Rat ia aiii r ol 02 03 04 05 06 07 o8 09 AÉo) a. Le 13 14 15 16 EN 18 19 20 ei, POPA 23 24 25 26 27 28 29 30 3). 32 sig ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista Fu, 16 vros e vou distribuir para a população que queira do interior , dos bairros para ajudar as comunidades que precisam do nosso apoio. Tenham criatividade, procurem ajudar as pessoas. Quero parabenizar o senhor Deputado Antônio Pampinha, porque me disse ram que o senhor tem uma plantação de arroz, e que o senhor tem ajudado muita gente com essa planteção de arroz, também não é atoa que o senhor está aqui como Deputado, porque as pessoas co nheceram a sua ajuda, o seu trabalho. E que cada um de nós não vai empobrecer se ajudar um amigo. Eu vou continuar fazendo o meu trabalho e se por acaso me atrapalharem na rádio, vai ser pior, porque se eu tive coragem de visitar mais de três mil ca- sas para pedir votos, eu visitarei novamente, e vou procurar os piores médicos que me arrasaram e acabaram com o meu programa . Quem quizer me processar, que me processem, tem todo o direito, é para isso que existe Democracia. A irmã Noêmia tem um traba - lho belíssimo como espírita, e é respeitada pelo seu trabalho , e eu admito muito a irmã Noêmia, ela nunca se incomodou com a vida das pessoas. Portanto eu não admito que alguém ligue para a rádio para me atrapalhar, tirando a vez de uma pessoa que . po deria pedir um remédio. Aquilo que eu quero fazer, eu faço com a ajuda de Jesus Cristo, e só quem pode me empatar é Deus. Os meus nobres colegas Vereadores, eu nunca derrubei nenhum de vo cês, porque vocês estão fazendo um trabalho maravilhoso. Eu sem pre trabalho com a união das pessoas, e não para derrubar. Pa- rabenizo as pessoas que são chegadas ao Prefeito, parabenizo as pessoas que são chegadas» ao governador com o seu trabalho. Eu não vou ficar com inveja por o Prefeito ou o governador respon- der a uma indicação que não seja minha, eu vou ficar é contente satisfeita, porque eles fazendo o povo é que agrade pela con tribuição de todos. Muito obrigado. FRESIDENTE: Eu gostaria” de fazer um esclarecimento ao Vereador Braz com relação, à duas colocações que ele fez no seu pronunciamento na tribuna. Primei PRA Ze 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 als o 2 14 15 6 ALTA 18 E9 20 el Ro es 24 25 26 Bit: 28 29 30 Si Be Nei cc, ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista F1.19 ro, a presidência dessa Casa não dispõe de cota de passagens pa ra Vereadores, inclusive estranhamos que uma assessora do Verea dor Lavôr tenha ido me procurar, pois quando o Vereador deseja algum assunto com a presidência, ele se dirige à presidência, ou então por escrito. Se o Vereador estivesse mais atento a leitus ra dos Expedientes de hoje, ele teria observado que hoje foi abs do o Projeto de resolução, que justamente se enquadra dentro do que o Vereador anseia e vem defendendo há tanto tempo. Não ha vendo mais manifestantes em usar a palavra, a requerimento da Vereadora Maria de Lourdes de acordo com a decisão Plenária 5 foi suprimido o Intervalo Regimental, sendo emseguida anunciado pelo senhor presidente para a Ordem do Dia da próxima sessão em primeira discussão e votação o projeto de Lei do Executivo Muni cipal número zero tres de vinte e tres de abril de mil novecen tos e noventa e um, que altera a lei nfmero duzentos e dezenove de dezesseis de fevereiro de mil novecentos e noventa, transfor ma em gratificação os vencimentos de cargos de chefia e dá ou tras providências. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Vereador PAULO M. DUAR TE - Eu quero agradecer a presença do Ilustre Deputado Antonio Evengelista nesta CAsa, e me colocar a sua inteira disposição n na elaboração da Nova Constituição. Agradecer a presença do nos so ilustre Vice-Prefeito do Município de Boa Vista, que conosco também acompanha o nosso trabalho. Também gostaria de dar os pa rabéns as Assistentes Sociais pelo seu dia de hoje, que viveu ! lidando com os provlemas sociais. Quero me colocar a disposição dos nobres colegas Vereadores que estarei - viajando juntamente com o Vereador Thaumaturgo Nascimento, Deputado Berinho e possi velmente o Deputado Otoniel Fereira de Souza para participarmos da Convenção do PFL a ser fealizada nesse domingo. Não concordo e gostaria de deixar como sigestão nessa reunião, que Vereadores queiram arrolar suas assessorias com outros Vereadores. Entendo que assessora deva manter o seu limite de administração, a pes a ii ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista FL. .20 soa que é o seu Vereador. Com relação a minha pessoa o meu ga tinete está aberto para todos os assessores dos Vereadores. Não concordo também que o gabinete do prefeito estivesse fechado , até porque foi um requisito do próprio Vice-Prefeito que. assu- miu, ao dizer que não is entrar porque entendia ser privativo do seu titular que estava viajando. Então não cabe o repúdio do Vereador Braz Benhek que desinformado fez esse tipo de coloca- ção no Fequeno Expediente. Finalizo dizendo aos Vereadores, '! que está pronto o parecer do relator da Comissão de Justiça e Redação Final com relação ao Flano Diretor e possivelemante es tará saindo da nossa comissão amanhã. Quero desejar que a Cami linha filha da Vereadora Mº Alice Gomes volte a dar aquele sor riso feliz e terá as nossa oraçães. Eu sou solidário que a “Ve readora fique o tempo que quizer, atendendo as neeessidades de sua filha. Vereador BRAZ ASSIS BENHCK - A respeito da Resolução que foi assinada pelo Presidente, eu quero aqui pedir as minhas desculpas. Eu prestei atenção, mas devido a vários códigos, eu fiquei em dúvida, se realmente fosse a Resolução para benefi — ciar os chefes de divisão da Câmara.Já que foi assinada eu me congratulo vom o Presidente e dizer que antes tarde do que nun ca. Com reãação as cotas de passagens e a respeito ao que [o) Vereador Paulo M: Duarte falou que não deve arrolar assessores de Vereadores. Eu posso citar as fontes que dizem que Vereado res solicitam passagens para seus amigos ou cabos eleito- rais e são atendidos. Então existem outras fontes que dizem que a presidência fornece passagem. Diz aqui no Regimento da Câma- ra que é função do Vereador a fiscalização financeira do acom panhamento das atividades financeiras do município desenvolvi da pelo município ou pela própria Câmara. Eu acho que é de di reito do Vereador, saber se estão sendo conseguidas essas pas- sagens ou não. eu acho que o dinheiro público pode ser usado muito melhor em prol da coletividade, do que proporcionar tu pai r 01 o2 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 Ep. ea 24 25 26 o 28 29 30 aa 52 Nei ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista RE ol rismo para pessoas. Quanto a informação do Gabinete fechado do Prefeito, eu me baziei na reportagem que eu vi na televisão, on de se mostrava claramente a porta fechada com cadiado. Se a im- prensa informou errado, eu peço desculpas porque eu me baziei imprensa. Obrigado. VEREADOR ALMIR FORTES FRANÇA: Eu quero apro veitar a presença do ilustre Deputado Antônio Pampinha, e dizer aqui da minha felicidade em ter sido recebido hoje na Assemblé- ia com muito carinho por aqueles parlamentares. O meu humilde ga binete, a minha casa está a disposição de todos. Agradeço tam bém a presença desaa pessoa maravilhosa, que é o Vice- Prefeito Joaquim Ruiz.que brilhantou a nossa Sessão Ordinária.Muito obri gado. VEREADORA MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES: Agradeço a presen ça do nobre Deputado Antônio Pampinha e do nosso Vice- Prefeito Joaquim Ruiz. Como dizem que alguns Deputados estão incomodados devido as minhas indicações diretas ao Governador. Eu acredito! que se existe isso, deve ser justamente daqueles que não estão trabalhando. O povo não quer saber de onde vem o benefício, ele que é ser beneficiado. Até bem pouco tempo atraz não existia As sembléia, e a Cêmara Municipal de Vereadores trabalhava como se fosse de Deputados Estaduais. Então seria um trabalho que ' eu iria fazer, mas eu estou convidando Vossa Excelência para fazer mos em conjunto esse trabalho. Eu vou lhe explicar o porquê. Há uns quinze dias eu fiz uma indicação ao Excelentíssimo senhor Governador Ottomar de Souza Pinto, para que fosse construido um Pavilhão ou hospital Infantil aqui em Roraima. Para felicidade minha eu tive a resposta positiva, e vai existir inclusive no antigo Hospital Nossa Senhora de Nazaré, ao lado do Euclides da Cunha. A vitória não é minha, a vitória é das crianças. E nin guém melhor do que as próprias crianças para receberem o que é melhor para elas. Eu havia pensado em solicitar na próxima reu + E Asa niao que houvesse com as Diretoras de Escolas com o Secretario de Educação, pedir permição para conversar com essas Diretoras asia ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista (o ERREI Furo? 01 - e pedir que os próprios alunos dessem subsídio, sugestões - do 02 - que é bom para eles, para que fosse implementada na Constitui 03 - ção do Estado. É um trabalho meu como Vereadora, mas para evi 04 -tar dizem que eu estou de novo na área Estadual, eu convido Vos- 05 - sa Excelência Deputado Antônio Evangelista para fazer esse tra 06 - balho comigo. Agradeço ao nobre colega Paulo que está me dese- 07 - jando uma boa viagem quanto a operação da minha filha. VEREADO- 08 - RA MARIA DE LOURDES PENHEIRO: Eu quero agradecer a presença do 09 - Deputado Antônio Pempinha, ao Vice-Prefeito Joaquim Ruiz e que 10 - voltem mais vezes à essa Casa, que serão bem recebidos. Voltan- 11 - do a questão do Prefeito. Eu acho que não há impedimento, no ca 12 - so do Prefeito viajar e o Vice-Prefeito assumir. O embazamento 13 - na Lei nº 6.440, fica meio tardio porque a Lei já quase não 14 - existe mais. Nós temos uma Constituição que está sendo feita pa 15 - ra o Estado, nós temos que crescer e esquecer essas mágoas, por 16 - que durante seis anos da Legislatura passada eu vivi sempre com 17 - aquela preocupação de ser caçada, porque eu não podia respirar 18 - mais forte que entravam com um mandato de segurança para caça, 19 - rem o meu mandato. Por três vezes tentaram caçar o meu mandato. 20 - Se a Câmara tem condições de respaudar, o Vice-Prefeito também 21 - tinha condições de me respaudar como Vereadora. Eu já passei na 22 - pele, já fui profundamente ferida com essa questão, e até numa 23 - eleição eu já recebi mandato de junção. Isso só desgasta a clas 24 — se política. Se nós temos um mandato que o povo nos deu, e não 25 — termos competência para solucionar os nossos problemas, como é 26 - que nós vamos ter competência para ajudar os outros? Então fi- 27 - aqui mais um apelo ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, para que 8 - unam-se, pois sempre foram tão amigos, sempre trabalharam jua 29 - tos e isso não leva a nada. E que seja a última vez que isso 30 - aconteça. Quando o Prefeito viajar, que deixe plenamente Vossa 31 - Excelência assumir como Vice-Prefeito. A Prefeitura está preci- 32 - sando de pessoas que trabalhem unidos para o desenvolvimento do Neide asi ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista a Fl.23 01 - nosso município. Muito obrigada. VEREADOR RAIMUNDO DANTAS LAVÔR 02 - Quero agradecer a presença do Deputado Antônio Pampinha, do Vi- 03 - ce-Prefeito que sempre nos prestigiou a Câmara. Endoço as bala 04 - vras da Vereadora Lourdes Pinheiro, que são palavras de mae ., O5 - nossa orientadora aqui dentro. Eu espero que o senhor faça uma 06 - reflexão e que a gente viva em paz e conviva também, como nós O7 - convivemos na Assembléia e com a comunidade. Quanto as indica 08 - ções, eu acho que não fere tanto assim. Não existe áreas defini 09 - das na Constituição, e nem lei nenhuma que o Vereador tem área 10 - determinada de atuação. Então nós temos consciência do nosso tra li - balho, que é servir a comunidade. Aproveito a oportunidade para 12 - esclarecer ao senhor presidente e agradeço a intervençao dele , 13 - que quando eu quero as coisas eu me dirijo por escrito ou se 14 - não por contato com telefone eu resolvo os meus problemas. Eu 15 - peço desculpas ao meu amigo Braz. Eu protestei, inclusive, aqui 16 - essa história de estar mandando pedir ho Gabinete dos outros , 17 - com objetivo de queimar as pessoas. Obrigado. VEREADOR SALOMÃO 18 - AFONSO DE SOUZA CRUZ: Agradeço a presença do Deputado Antônio 19 - Pampinha. Acho que a Assembléia Legislativa está bem representa 20 - da no setor de produção. Isso é bom porque dá uma visão muito 21 - mais profunda da nossa realidade e nós acreditamos que esses & 22 - putados que são vinculados a reprodução, eles vão exercer papel 23 - importante na elaboração da Constituição, tentando acabar com 24 - essa política paternalista. Eu não aguento mais ver o nosso po 25 - vo cada vez mais povre e os políticos cada vez mais ricos. (0) 26 - populismo ele vem em função da grande massa de pobreza e da ex 27 - ploração dessa pobreza atravéz dessa política paternalista . 28 — Acho que a Constituição está fazendo um bom trabalho. Muitas 29 — pessoas criticam os Deputados eleitos, pela inesperiência, pela 30 - falta de comprometimento. Eu algumas vezes conversei com os De- 31 - putados e externei essa preocupação, porque o sucesso da atual 32 - Constituinte, ele não vai refletir só nos Deputados, ele vai Rei A pen 01 02 03 04 05 06 MM Dm Mo E tmn (39) [on] 27 28 as) 30 Sl. 32 ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista a F1.24 fletir na nossa credibilidade política. Eu fico tranquilo, por que eu vejo a Constituição caminhando para aquilo que a gente pensava; evidente que há uma série de erros, porque as pessoas também não tem experiência, ninguém é obrigado a nascer sabendo mas ela está caminhando bem. Eu tenho certeza que nós vamos ter uma boa Constituição, principalmente no setor produtivo que é o que gera riqueza, o resto é conversa fiada. Agradecer a pre sença do nobre companheiro Joaquim Ruiz. Eu não entro na ques tão da briga entre o Vice-Prefeito e o Prefeito. Eu acho que é uma questão de interpretação. O Prefeito, evidente que ele tem posições inflexiveis, ele interpretou a cooisa de uma forma e o Vice-Prefeito de outra. Agora, eu não quero alimentar essa bri- ga, acho que o Prefeito vai acatar, porque ele acata a Lei. Eu A ea . ma . acho que se nos não brigarmos a gente não chega a um entendimen -to. Se não houvesse esse atrito, nunca teria se chegado a um en tendimento e o Vice-Prefeito ficaria de um lado falando do Pre- feito e vice-versa. Gosto de briga e acho que é salutar. Acho inclusive, que político tem que brigar, porque só brigadno é que a gente se expoé. Eu incentivo também o Prefeito que brigue e mostre o seu ponto de vista, porque «se a gente não defender nosso ponto de vista, quem é que defende? Obrigado. VEREADORA ILKA MALLA: Eu fiquei satisfeita, pois só assim o nosso amigo Vice-Prefeito vinha nos visitar por causa da briga. Parabenizo o Deputado Estadual Antônio Pampinha e dizer volte sempre, por- que é muito bom a sua presença aqui, pois só assim o senhor po de levar aos outros Deputados que não assistem as nossas reu niões. Eu discordo um pouco do nosso amigo Salomão, o trabalho que eu estou desenvolvendo, é como eu sei fazer, e é o que eu tenho no momento para ajudar a população. Eu não sou contra o Governo, até que arrume & Situsção dessa população é certo. O certo é dar a fórmula de como a pessoa trabalhar, mas no momen- to eu acho que o Governador não tem recursos para isso, e ele Neco asian 23 — iinissiccaaao ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista DEAR Elab também não vai deixar que a população morra de fome, À situação está horrível, garimpo fechado e emprego não há. Parabenizo o nosso Deputado Antônio Pampinha por estar desenvolvendo “= este trabalho. Quero desejar a minha amiga Alice, que a sua filhinha tenha êxito na sua operação, e que mais tarde ela será uma lin- da moça. Quero dizer também aos meus nobres amigos Vereadores desta Casa, e ao nosso Vice-Prefeito Joaquim Ruiz que eu quero me congratular com todos, e eu acho que uma briga é para melho rar a situação de todos, tem que ser uma briga construtiva e não a de denegrir a imagem dos políticos mais do que já estão denegridas. Eu peço que essas brigas terminem logo, porque en- quanto nós estamos brigando, as pessoas 1á fora estão sorrindoe gostando da confusão. Vamos brigar sim, mas para trabalhar pelo povo. Muito obrigada. Presidente- GILBERTO | NÁCIO DE ARAÚJO: : Nós entendemos que o ilustre visitante ele foi citado por mais de uma vez, e por uma série de companheiros. VEREADOR PAULO DU- ARTE: Excelência o senhor dirige muito bem os trabalhos desta Casa. A pouco a Vereadora Alice requereu à Vossa Excelência [o) horário das lideranças. Vossa Excelência disse a nobre Vereado- ra que ó Regimento não permitia. Vossa Excelência não colocou a proposição da ilustre Vereadora para o Plenário decidir. O ilus tre Vice-Prefeito, ele não foi convocado, então o instrumento ! que os Vereadores tem é a convocação do Vice-Prefeito. Até por que, é no ômbito municipal. Nós o convocaríamos , e ele faria uma explanação ampla. Entendo que deva se encerrar a reunião . Questão de Ordem da Vereadora MARIA DE LOURDES: A deliberação para o Plenário compete ao presidente colocar quando ele achar devido ou não. E o Vereador que não quizer permanecer, que se retire. Presidente - GILBERTO INÁCIO DE ARAÚJO: Essa presidên cia nas suas prerrogativas, do artigo 146 parágrafo ao n Os visitantes recebidos em Plenário em dia de Sessão, poderão var da palavra para agradecer as saudações que lhe sejam feitas pe- aaa ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista s El.26 01 - lo Legislativo." No exercício do nosso mandato, no exercício da 02 - nossa atividade de vereância. Nós saudamos várias vezes o Vice- 03 - Prefeito nessa Sessão. De sorte que nós não estamos estrapolan 4 - do os parâmetros do Regimento. Inclusive por uma questão de res 05 - peito, em função da sugestad do Vereador Salomão Cruz, submeten 06 - do à apreciação dos eminentes pares. Se vossas Excelências não 07 - desejarem se manifestar conforme colocamos a apreciação, nós usa O - remos o Artigo 146 para que o Vice-Prefeito possa usar a bala 09 - vra. VEREADOR SALOMÃO CRUZ: Se for requerimento eu me retiro. 10 - Fico em respeito ao meu amigo Joaquim Ruiz. Mas está errado. Es = Ge Bum artigo isolado do Regimento Interno. Fica registtrado o 12 - meu protesto de que nunca se cumpre o Regimento Interno nessa 13 - Casa, só quando é conveniente. Presidente - GILBERTO INÁCIO DE 14 - ARAÚJO: Essa presidência não tem nenhum interesse de contra 15 - riar a opinião do eminente Vereador, porém entendemos que se 16 - consta no Regimento Interno, se está errado ou não cabe aos Ve- 17 - readores que votaram, e revisaram o Regimento Interno. Vice- 18 - Prefeito JOAQUIM RUIZ: Em primeiro lugar eu gostaria de agrade 19 - cer a solidariedade de vários Vereadores. E que não seja isso [9] (O) | que eu estou colocando, como confronto ao Prefeito. Eu fui Pre- (9) 1 - feito nomeado de Mucajaí, e naquela época se instalava.a primei 22 - ra Legislatura do município e a Bancada majoritária, foi da opo 23 — sição. Portanto fica o respeito que eu tenho pelo Legislativo , 24 - e para provar o respeito que eu tenho, eu vim aqui, coloquei ao 25 - presidente o problema que estava se passando, e ele me deu a 26 - Lei nº 140 que me dava o direito no artigo 2º: "OQ Vice-Prefeito 27 - substituirá o Prefeito em seus impedimentos e suceder-lhe-a no 23- caso da vacância". Entrei na justiça porque o papel da Câmara já 29 - estava aqui. A Lei 6.448 não existe mais porque ela é paza os 30 - municípios dos territórios, onde os Prefeitos eram nomesãos. O 31 -que está aqui, que eu entrei com mandado de segurança, o juiz êu 32 - uma sentença e não cabe recursos. Cabe sim agravos para serem eis caio a, ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista RN F1.27 01 - devididos em Plenário pelo desimbargador. Então há uma, sentença O2 - para cumprir toda vez que o Prefeito tiver um impedimento, o Vi 03 - ce-Prefeito assumir automaticamente. Porque se não tivesse isso 04 - não teria a necessidade de se ter um Vice-Prefeito. Eu fui em- 05 - possado através de uma sentença judicial, na enti-sala do Gabi- 6 - nete do Prefeito. Chamei a Chefe de Gabinete, e disse à ela que 07 - ía respeitar todos os atos: do Prefeito. Questão de Ordem para 08 - o Vereador PAULO DUARTE: É só para agradecer.0 - Vice-Prefeito 09 - ele tem que ser convocado. Isso é uma fronta legislativa. Vice- 10 — Prefeito JOAQUIM RUIZ: Convoquei o Secretário de Administração, 11 - convoquei o Procurador que não compareceu, e a Chefe de Gabine- 12 - te, e determinei que ninguém falaria por mim. Não entrei no Ga- 13 - binete que estava fechado, eu respeitei, não nomei ninguém e 14 - ele tinha direito na setença de nomear o meu Chefe de Gabinete 15 - e uma Divisão. O que ocorreu e foi colocado pelo Vereador, em 16 - que ele disse que ficou falando só, ele mesmo depois disse que 17 - eu o convidei ele ao meu Gabinete para fazer o despacho. Eu pe 8 - di ao Chefe de Gabinete do Secretário de Obras, uma relação das 19 - autoridades, porque eu preciso ter como todas as autoridades . 20 - Eu sei da idéia do Vereador Thaumaturgo com relação ao problema 21 - do Terminal. A circular que nós fizemos, enquanto não sei o Fer 22 - minal, é uma circular de ônibus com passagem única, acabando 23 - com aquele Terminal, com aquela sujeira. E as pessoas pegariam 24 - em qualquer parada de ônibus, pagando apenas uma passagem. Gos- 25 - taria aqui de desejar felicidades, a cirurgia que a Tilha da Ve E 4 . E e ES £ É 26 - readora Alice vai fazer. E foi isso que aconteceu. Eu so ua: 27 - Prefeito das nove e quarenta às treze horas. Eu não autorigzei 28 - ninguém a falar em meu nome, e nem faria nenhum ato que viesse 29 — prejudicar a parte financeira do Orçamento da Prefeitura. Muito 30 - obrigado-e uma boa noite. Em seguida o senhor presidente conce- 31 - deu a palavra ao Deputado Estadual ANTÔNIO EVANGELISTA: Senhor 32 - Presidente, senhor Vice-Prefeito Municipal de Boa Vista e Exce- eia ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista É EN EL,26 Ol - lentíssimos Vereadores. É uma satisfação eu me fazer presente 02 - nesta noite nesta Casas Legislativa, onde por um faro parlamen- 03 - tar, que quando a gente adota passa a gostar e toma a causa. Que 04 - ro deixar o meu profundo agradecimento registrado nessa Casa, e O5 - dizer que saio daqui da Câmara Municipal com uma certeza e im- 06 - pressão muito boa, de que os Vereadores do mmnicípio de Boa Vis O7 - ta desempenham um papel Legislativo da mais auta importância . OS - Dagui da Câmara, parte os efeitos de um trabalho Legislativo a O9 - se comparar, dando a nós Deputados que legislamos pelo Estado 10 - de Roraima subsídios. Quero agradecer ao meu amigo Vereador Al- 11 - mir Fortes França, pela as sugestões que passou à minha mão , 12 - que levarei com muito carinho para ser apreciada pela Comissão 13 - de competência aos assuntos. A Vereadora Alice ao se dirigir 14 - ao Executivo Estadual, já ajudou, porque já teve a resposta que 15 - será instalado em Boa Vista, o Hospital da criança. Meu nobre 16 - amigo Vereador Salomão Cruz, quando o senhor a mim se referiu , 17 - pode ter certeza que nós temos uma preocupação muito grande com 18 - o abastecimento do Estado de Roraima e que ele vai ser proporci 19 - onado. O Estado terá uma responsabilidade muito grande, que se- 20 - rá constituída por nós, os direitos e os deveres do Estado para el - com a produção de alimentos. Acima de tudo o Estado de Roraima 22 — deve e só pode sair para se manter, e depois buscar o seu desen 23 — volvimento, através da nossa produção. Eu só quero agradecer os 24 - Vereadores, com a preocupação que tiveram quando ouviram o co 25 — mentário, pelas ruas, de que na Assembléia Legislativa estaria 26 - composta de analfabetos. Eu fui entrevistado em uma rádio, onde ET mo repórter me fez uma colocação à esse respeito. Eu disse para 28 - ele que o Estado de Roraima, acime-de tudo, naquele momento 29 - acabara de eleger uma Assembléia Legislativa de verdadeiros ro- 30 - raimenses aqui vividos, com muito compromisso pelo Estado de Ro 31 - raima. Todos eles eu conhecia antes da campanha, e todos são 32 - dignos e senhoras capazes de conduzir o seu mandato e defender ip ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista TERRE ASIAN F1.29 o direito do povo de Roraima, do qual lhe conferiu. Apartir da o) pa] ] 02 - nossa Constituição, eu particularmente conhecendo os companhei- 03 - ros, garanto que nós faremos de coração. Muito obrigado. Presi- 04 - dente - GILBERTO INÁCIO DE ARAÚJO: Nós agradecemos as presenças 05 - ilustres nesta Sessão do Vice-Prefeito Joaquim Ruiz, e do Depu- 06 - tado Estadual Antônio Evangelista, aos quais ratificamos as ba 07 - lavras dos nobres edis dessa Casa, para que voltem sempre a par OS - ticipar conosco, nos prestigiar em nossas sessões. Aos colegas . A a E e O9 - edis, nos agradecemos às vossas presenças nesta Sessão e nos 10 - sentimos honrados com as vossas presenças na Sessão de segunda. 11 - Damos por encerrada a Sessão e desejamos a todos boa noite. PLENÁRIO "ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO", Boa Vista 15 de maio-de 1991. GILBERTO INÁCIO DE ARAÚJO ILKA MACÊDO MALLA T 1 T mf' A PRESIDENTE. — 1º SECRETÁRIA. —