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sessao nº 5

Tipo Sessão Ordinária do 1º Período
Número / Ano 5
Date 1991-05-28
native_id2045

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 10

ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
SETOR DE ATAS
ATA
0l-— ATA da Quinta - Sessão Ordinária
EESSZRS
E PS UTEMA
02 - do Trigésimo Quarto Período Legislativo da Quinta Legislatura
03 - da Câmara Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima, realizada
04 - aos vinte e oitodias do mês de maio de mil novecentos e noven-
05 — ta e um.
06 — Aos vintee oitodias do mês de
O7 - maio de mil novecentos e noventa e um, nesta cidade de Boa Vis-
08 - ta - Estado de Roraima, no edifício da Câmara Municipal de Boa
O9 - Vista, localizada na Av. Ene Garcêz, no Plenário Estácio Pereira
10 - de Mello, às dezenove horas e trinta minutos, realizou-se a Quar
11 - ta Sessão Ordinária sob a presidência do senhor Vereador Gil
12 - berto Inácio de Arsújo e secretariado pela senhora Vereadora
13 - Ilka Macêdo Malla. O senhor presidente determinou a senhora se
14 - cretária proceder a chamada dos senhores Vereadores, obedecendo
15 - a ordem alfabética, registrando-se a presença dos seguintes Ve-
16 - readores: Almir Fortes França, Braz Assis Behnck, Maria de Lour
E Aa des Pinheiro, Paulo Magalhães Duarte, Thaumaturgo Moreira do
18 - Nascimento, Raimundo Dantas Lavôr, Salomão Afonso de Souza Cruz,
19 = José Sebastião Alves Bezerra, Ausente a Vereadora Maria Alice
20 - de Andrade Gomes para tratamento de saúde de sua filha. Consta-
21 - tando-se quorum legal e regimental o senhor presidente declarou
22 - aberta a sessão e colocou para apreciação dos senhores Vereado
23 - res a Ata: do: dia: 22.05.91, que foi aprovada sem retifica
24 - ções. Em seguida o senhor presidente determinou a senhora se
25 - cretária proceder a leitura dos Expedientes: EXPEDIENTES ORIUN-
26 - DOS DIVERSOS: Ofício número zero quatro barra noventa ecum, do
27 - senhor Iúcio Elder Távora, Secretário Municipal de Saúde, envi
28 - ando anexo para conhecimento de Vossa Excelência trabalho que
29 - será executado por esta Secretaría no combate aos roedores, de-
30 - vido a aproximação do inverno, prevenindo assim surtos de doên-
31 - cas infecto-contagiosas. Ofício número zero seis berra noventa
32 - e um, do Excelentíssimo senhor Robério Bezerra de Araújo, Se
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cretário do meio ambiente, comunicando que o Departamento de ar
ticulação municipal - DAM, desta secretaria encontra-se a dispo
sição deste município. Ofício número zero nove barra noventa e
um, do senhor Paulo César P. de Azevedo Cruz, Secretário Munici
pal de Administração, encaminhando em anexo cópia de acordo co-
letivo, que entre si celebraram o município de Boa Vista, SITRAN
e SINTER. Ofício número duzentos e trinta e quatro barra noven
ta e um, do senhor Luiz Harts, Diretor Presidente da CODESAIMA,
respondendo indicação número duzentos e sessenta e quatro do
ilustríssimo senhor Raimundo Dantas Lavôr. Pronunciamento do Se
nador César Augusto de Souza Dias, no Plenário do Senado: Fede-
ral -da Sessão número doze de abril de noventa e um. Pronuncia-
mento do Deputado Estadual P.L. Oliveira Lopes, feito na Sessão
vinte dois de abril de noventa e um. EXPEDIENTES ORIUNDOS DOS
VEREADORES: Projeto de Lei número zero quatro de vinte três de
maio de noventa e um, de autoria do Vereador Salomão Cruz, o
-qual autoriza a disciplina do funcionamento do Conselho Munici —-
pal de transportes coletivos, CMTC, urbano do município de Boa
Vista. Projeto de Lei número zero cinco de vinte três de maio
de mil novecentos e noventa e um, que cria a Disciplina e Regu-
lamento um horário especial para os servidores municipais res
ponsáveis por deficientes físicos e mentais, de autoria da Vere
adora Ilka Malla. Projeto de Lei número zero seis de vinte qua-
tro de maio de noventa e um de autoria do Vereador Salomão Afon
so de Souza Cruz, o qual cria o TAXI-LOTAÇÃO, regulamenta a dis
ciplina e o seu funcionamento dentro do município de Boa Vista.
Requerimento número zero onze barra noventa e um de autoria do
Vereador Paulo Magalhães Duarte, ao senhor Prefeito Municipal
de Boa Vista. Indicação número duzentos e setenta e cinco barra
noventa e um de autoria da Vereadora Ilka Malla, indicando ao
senhor Prefeito Municipal que determine ao Secretário Municipal
de Obras e Urbanismos e Serviços Públicos, a limpeza e interdi-
.
auisiiainniaço?
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Ol - ção da rua Acácio do Vale com a rua Rodrigues Coelho - Bairro
02 - de São Pedro. Indicação número duzentos e setenta e seis barra
03 - noventa e um de autoria da Vereadora Ilka Malla, indicando ao
04 - Diretor do DETRAN, que instale quebra-molas, sinais e placas
05 - nas curvas finais da Av. Venezuela com a Universidade. Indica-
06 - ção número duzentos e setenta e sete barra noventa e um, de au-
O7 - toria da Vereadora Ilka Malla, indicando ao Diretor da CAER ,
08 - extensão da rêde Hidráulica, por atender parte do bairro Santa
09 - Tereza. Terminada a leitura dos Expedientes não havendo orado -—
10 - res inscritos no Pequeno e Grande Expediente e a requerimento
11 - do Vereador Paulo Duarte de acordo com a decisão plenária foi
12 - suprimido o Intervalo Regimental. Passando-se em seguida para a
13 - Ordem do Dia. Em pauta o Projeto de Decreto Legislativo número
14 - zero zero um de treze de maio de mil novecentos e noventa e um,
15 - que dispõe sobre" 4 Prestação de Contas do Município exercício
16 - mil novecentos e noventa de autoria do Executivo Municipal". O
17 - qual foi lido juntamente com os pareceres das Comissões Perma -
18 - nentes. Logo após o senhor Presidente colocou a matéria em dis-
19 - cussão. VEREADOR PAULO MAGALHAÉS DUARTE: A Comissão de Justiça
20 - e Redação, vê a Prestação de Contas na sua legalidade, juri
21 - dicidade e na sua constitucionalidade. Dentro desses três aspec
22 -—tos, demos o Parecer favorável e sugerimos um encaminhamento à
23 - Prestação de Contas para análise do mérito, para a Comissão de
24 — Finanças e Orçamento desta Casa. Depois de tramitar na Justiça e
25 - Redação, e ser analizado o mérito na Comissão de Finanças, a
26 - Prestação de Contas pelos Pareceres das Comissões, foi aprova-
27 - do por unanimidade. Após essa Casa Legislativa aprovar a Presta
28 - ção de Contas, no caso de ser aprovada, a mesma ficará a dispo-
29 - sição de qualquer munícipe que queira tomar conhecimento sobre
30 - a Prestação de Contas, segundo o que determina a Lei municipal
31 - e o Regimento que é 6.448. De formas que, mesmo depois de ter
32 - sidoraprovado por esta Casa, se for o caso, a Prestação de Con
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tas por trinta dias se encontra na Prefeitura para qualquer ma
nicipe que queira denunciar, inclusive entrar com um mandato
judicial. Nós, na Comissão de Justiça e Redação, analizemos a
constitucionalidade e a legalidade do processo. No que se refe-
re ao mérito, na qualidade de liderança do PFL, nós queremos re
começar a pronta aprovação e pedir aos nobres colegas que apro-
vem o documento, sabendo-se que é comprovado a atuação do Pre
feito em que deve ter sido humilde, mas a sua lealdade para com
o. nerário público. Me parece que as discordâncias existentes
no Plenário desta Casa, até o momento não foi contra a aplica -
ção dos recursos públicos municipais, e sim contra as deci
sões do Prefeito no âmbito administrativo no que tange à terre-
nos, IPTU e uma série de outros fatores. Nós esperamos que o
Plenário desta Casa possa aprovar por unanimidade o documento
que está na Ordem do Dia. VEREADOR SALOMÃO AFONSO DE SOUZA
CRUZ: Essa é a terceira Prestação de Contas que a Legislatura
faz ao Executivo Municipal. Das três Prestações somente a :. pri
meira houve problemas e as outras duas do atual Prefeito Barac
Bento a Câmara não questionou em nada quanto a aprovação desta
Prestação de Contas. Essa também pelo que observamos não existe
nada que faça com que a inodure a administração pública do Exe-
cutivo municipal e isso nos deixa feliz porque embora em deter-
minada época nós tenhamos saído do PFL tenhamos deixado de apoi
ar o Prefeito Barac Bento. Nós entendemos que a administração
pública quando ela é oriunda de um cargo eletivo no caso do Exe
cutivo municipal não deixa de ser administração política e isso
para os políticos que participam do mesmo partido do Prefeito é
motivo de vaidade, num quadro político onde o que mais observa-
mos é o desmando da coisa pública, aonde as pessoas pregam na
palavra na retórica um tipo de comportamento e na ação é comple
tamente diferente e o que se vê é o desmanddo da coisa pública.
Volto a insistir como membro do PFL fomos pessoas sempre Jliga-
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01 - das ao Prefeito Barac:Bento e nós ficamos felizes por sabermos
02 - que em: nenhum momento se questionou a honestidade da coisa pú-
03 - tlica na condução dessa coisa pública pelo atual Prefeito. VERE
04 - ADOR PAULO MAGALHÃES DUARTE: Eu registro e torno a falar nova -
05 - mente que após aprovado nesta Casa a Prestação de Contas do Pre
06 - feito ela ficará um mês a disposição de qualquer municípe por
07 - que isso é legal e aquele que queira vê a Prestação de Contas
08 - poderá fazê-lo e poderá também emitir o seu posicionamento na
09 - justiça a favor ou contra. De formas que hoje já existe maior
10 - participação do que antes. A nossa posição recomendando essa
11 - Prestação de Contas do Prefeito porque nós sabemos que pode ha
12 - ver divergência na parte administrativa com relação a alguns
13 - Vereadores,no entanto foi cansativa a análise dos Vereadores
14 - nessa Prestação de Contas e nós recomendamos a aprovação por
15 - ser o Prefeito do PFL e por ser o Prefeito também um homem que
16 - já esteve nessa Casa e deixou aqui uma administração profícua,
17 - portanto já conhecemos a sua administração. Não temos nenhuma,
18 - dúvida com relação a sua administração e a sua Prestação de Con
19 - tas. Terminada a fase de discussão o senhor presidente colocou
20 - a matéria em votação. Que foi em seguida aprovada por unanimida,
21 - de dos senhores Vereadores. Não havendo mais matéria na Ordemdo
22 - Dia o senhor presidente anunciou EXPLICAÇÕES PESSOAIS: VEREADOR
23 - SALOMÃO AFONSO DE SOUZA E hoje na Folha de Boa Vista
24 - uma matéria resutante de um release ou de uma entrevista do Ve-
25 - reador Raimundo Dantas Lavôr, que fala sobre a cobrança de Tm
26 — postos. Para mim é correto, pois o Vereador tem que estar preo-
27 - cupado com essa questão do âmbito municipal. No entanto o Verea
28 - dor em determinado trecho, diz o seguinte: " Os antigos Vereado
29 - res foram responsáveis pela implantação da URFM, e criaram ins
30 - trumentos ilegais, para que a Prefeitura pudesse, sempre que
31 - quizesse, aumentar os impostos cobrados da população". Eu estou
32 - há doié. anos e meio nessa Casa, tenho pautado sempre pela ética
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profissional e não admito, caso o Vereador Raimundo Dantas La
vôr confirme isso aqui, que o Vereador que tem dignidade chegue
ao ponto de usar desse expediente, querendo aparecer e subir
a custa de seus companheiros. Além da questão do discurso e da
ação diferente, a questão do discredito é uma das questões que
mais fazem os políticos não serem acreditados. Se não for verda
de, eu quero que o Vereador, de público manada para o jor -
nal dizendo que isso não é verdade, pois eu não vou admitir que
isso aconteça. Não vou admitir que nenhum político, use desse
artifício, embora de forma genérica, querendo aparecer as cus-
tas destrabalhos dos seus companheiros. Recentemente dois Depu-
tados Federais, por menos do que isso, um denunciou o envolvi —
mento de um colega em fraude do INSS, e o outro denunciou o re-
lacionamento com traficantes de drogas do Estado de Rondônia |,
e a Câmara dos Deputados está mobililizendo a Comissão de éti
ca daquela Câmara, e levantou a questão para punir em caso de
verdade os dois Deputados envolvidos, ou no caso de não ser ver
dade punir os dois Deputados que denunciaram. Nós não podemos
aceitar com pacividade esse tipo de comportamento, porque se
não nós vamos partir esquecendo a ética para sermos mais agres-
sivos. Entendemos que dentro desses dois anos e meio sempre fi
zemos um trabalho de boa vontade. VEREADOR RAIMUNDO DANTAS IA
vOR: Caro Vereador Salomão, eu acho que todos nós aqui somos
adutos e responsáveis por aquilo que dizemos, mas eu falo as
coisas e eu assino. Eu não assinei nada, e não disse nada de
ilegal. A gente 1ê os jornais, os jornais dizem o que quer, in-
terpretar o que quer e pela gente. Então está na responsavilida
de da pessoa que quiz escrever isso. Eu vou fazer uma nota ofi-
cial, e não vou dar entrevistas à esses jornalistas baratos ,
porque não me interessa jornal para me promover. O que me elege
são votos. Então se o senhor foi ofendido, me desculpe. VEREA -—
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Ol - THAUMATURGO MOREIRA DO NASCIMENTO: Eu vou me referir também há
02 - uma matéria que saiu, onde dizia que eu citei em Plenário que
03 - fosse viabilizado o abono &os funcionários municipais, até co
04 - mo um motivo de justiça, já que houve a melhoria das gratifica-
05 - ções salariais do pessoal do cargo de chefia. Então sempre à
06 - cada ação existirá uma reação. Naquela oportunidade nós pedia -
O7 - mos um abono, e se não fosse,possível esse abono, então um rea
08 -:juste. Oficializei isso numa indicação que eu fiz, e houve um
09 - veículo que noticiou que o Projeto já estava aqui para ser apro-
10 - vado pelos Vereadores. O que ocorreu realmente, foi um pronunci
11 - amento que eu fiz na tríbuna, e em seguida oficializei através
12 - de um documento. Obrigado. VEREADORA MARIA DE LOURDES PINHEIRO:
13 - Quando eu tomei conhecimento dessa reportagem, através do Verea
14 - dor Salomão, eu me surpreendi. Achei um absurdo que um colega
15 - possa falar isso de um outro colega. Imediatamente falei com o
16 - Vereador Lavôr, e fiquei sabendo que ele não tinha feito essa
17 - declaração. Eu fiz uma indicação para o Governador do Estado |,
18 - pedindo o desfavelamento. E dando a minha posição, de que eu
19 - não concordava com a doação de materiais de construção, sem um
20 - critério. Nas reuniões públicas chegam pessoas que pedem telhas
21 - madeiras e cimento. Eu acho que nós temos que ajudar de outra
22 - maneira. Nós temos é que ir até o local, ver se essa pessoa re-
23 - almente tem o terreno, se ela tem necessidade. Então eu fiz a
24 -— proposta ao Governador, para que ele fosse nas casas de pessoas
25 — que estão morando precariamente. Eu tive um apoio muito grande
26 - dos órgãos de comunicação aqui de Boa Vista, e o Governador
27 - atendeu essa nossa solicitação e já está sendo feito isso nos
28 - bairros da periferia. Mas o jornal Última Hora, divulgou que eu
29 - tinha sido a primeira Vereadora, e o governador tinha sido o
30 - primeiro governador do Pais à dar ênfase e prestigiar o favela-
31 - mento. Entãa eu acho que isso aí é um- perigo muito grande, e
32 - os órgãos de comunicação estão para nos ajudar e não para desis
o O isca?
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01 - truturar os políticos. Eles precisam da gente, como nós precisa
02 - mos deles. O reporter do Ultima Hora veio conversar comigo, me
03 - pediu desculpas, mas eu não aceiteies justificativas deles. A
04 - gente não pode se deixar levar por notícias que não são verídi-
05 - cas. Não estou criticando nenhum órgão de comunicação,eu estou
06 - apenas relatando o que o Ultima Hora fez. Então a minha reclama
07 - ção é contra o Jornal A Ultima Hora. VEREADOR AIMIR FORTES FRAN
08 — ÇA: Eu quero agradecer a solidariedade dos meus amigos Vereado
O9 - res, quando saiu no jornal de Roraima uma nota me chamando in-
10 - clusive de palhaço por eu ter indicado ao Delegado Regional da
11 - SUNAB uma tabela que se fosse cumprida o bolso do consumidornas
12 - suas noites nos bares seria respeitado e não roubados por comer
13 -ciantes inescrupulosos. Foi aceita pelo povo. Também com rela-
14 - ção a indicação que fiz ao senhor Luiz Serão gerente da Viação
15 - Boa-Vista solicitando a inversão de entrada e saída dos veícu-
16 - los, foi aprovada e ele irá fazer de dois em dois ônibus. Então
17 - não vejo palhaçadas nas minhas indicações, eu vejo com muita
18 - seriedade e luta em benefício do povo. VEREADOR PAULO DUARTE
19 - Eu tenho uma sugestão para as release que saem desta Casa uma
20 - vez que fui muito perseguido nas legislaturas passadas e eu sei
21 - o que é uma notícia msl divulgada, mesmo porque era a presidên-
22 — cia como até hoje tem esse poder. E eu sou um Vereador que sem-
23 - pre tive independência e isso causou certos problemas na impren
24 - sa na minha primeira legislatura. Eu sugiro que todo release
25 - que sair dessa Casa azém de passar pela anuência de Vossa Exce-
26 - lência o Vereador que fosse beneficiado pelo release desse ciên
27 - cia no canto da folha, porque o release tem como essência promo
28 - ver a atividade do Vereador nesta Casa. Outra sugestão seria qe
29 - Vossa Excelência retomasse a programação na televisão "Câmara !
30 - em Ação", que é muito importante para a reeleição de Vereado-
31 - res. Também a reativação do Boletim Informativo da Câmara onde
32 - mostrava a fotografia de Vereadores e distribuir uma quantidade
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Ol - X para os Vereadores. Eu lamento que já é a segunda vez que o
02 - Vereador Raimundo Dantas Lavôr se posiciona desta maneira. Eu
03 - acho que se deva posicionar mais com relação à isso, e até uma
04 - técnica políticaze eu admiro a habilidade do Vereador. Não fica
O5 - nenhuma colocação aqui querendo condena-lo mas é um caminho
06 - que ele pegou e está dando certo, espero que pare por aqui, VE-
O7 — READORA ILKA MALLA: Eu também há uns dois cu três meses atraz
08 - quando fiz inúmeras indicações fui criticada pelo jornal Estado
O9 - de Roraima o qual falava que eu fazia indicação até de cinza
10 - de cinzeiros. Se faço indicações é porque o povo pede. Mas eu
11 - não dou confiança, os amigos de imprensa que querem me ajudar
12 - estou aí para dar a mão aos meus amigos os que não querem : me
13 - ajudar eu só peço que não me atrapalhe, não me critiquem porque
14 - eu tenho contato com o povo o povo me conhece sabe da minha
15 - luta e não é um jornal qualquer que vai acabar comigo. Para vo-
16 - cê acertar você tem que lutar, porque só se aprende apanhando .
17 - Se for uma crítica construtiva euiaceito, caso contrário eu ig-
18 - noro. VEREADOR GILBERTO INÁCIO DE ARAÚJO: Considerando as sujes-
19 — tões apresentadas em Explicações Pessoais, nós gostaríamos de
20 - tecer algumas explicações. A primeira que o Vereador Paulo Duar
21 - te colocuu quanto aos releases de que eles antes de serem repas
22 - sados para a imprensa,passassem. por um crivo da presidência des
23 - ta Casa, e do próprio Vereador. Nós achamos interessante a su-
24 - jestão, e vamos conversar com a assessoria de imprensa dessa Ca,
25 - sa, a fim de estudarmos um método de viabilizarmos sem prejudi
26 - car o agilizamento do repasse dessas informações para a impren-
27 - sa, pois as nossas reuniões de segunda-feira e quarta-feira, os
28 — assuntos que são abordados nestas sessões, elas tem que no dia
29 - seguinte, ou no máximo no posterior, já estarem na imprensa pa
30 - ra serem publicadas. Este agilizamento no repasse dessas mate-
31 - rias para a imprensa, nós vamos estudar um método de ' podermos
32 - submeter esse releases ao crivo da presidência e do Vereador in
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teressado. Quanto a segunda colocação, o programa "Câmara em
Ação", nós fomos uma das personagens daquele programa, porém
nós queremos colocar ao eminente Vereador, que nós não queremos
cometer os mesmos êrros daquela administração, pois em função de
algumas dispesas contraídas em relação a publicidade, ficaram
muitos compromissos. Quanto ao Boletim Informativo, tembém nós
julgamos interessante e importante, para se divulgar todos os
trabalhos, assim como o programa de "Câmara em Ação", quando os
recursos estão disponíveis, quando há caixa para isso, nós jul-
gemos que também é importante o Boletim Informativo. Já está
nos nossos planos iniciarmos um trabalho voltado para esta área
de divulgação. O trabalho do Vereador merece ser mais divulga
do. A imprensa tem nos dado o apoio que nós temos precisado j
mesmo sem termos contratos financeiros com estas empresas de di
vulgação. Se em algumas oportunidades, alguns fatos são publica
dos de forma distorcida, nós entendemos que deve ser um lapso ,
ou algum funcionário que por ventura tenha incorrido, ou até
porque não dizer propositadamente tenha feito aquilo. Mas com
isso, a presidência dessa Casa, não quer comprometer essa
imprensa de publicidade e divulgação. Nós temos a imprensa como
amiga e queremos preserva-la como bons amigos. Eles também
cumprem o papel deles junto a sociedade. Anuncio para a Ordem
do Dia da próxima Sessão em primeira discussão e votação o Pro-
jeto de Lei número cento e sessenta e seis de vinte nove de no
-vembro de mil novecentos e noventa. Que dispõe sobre: A promoção
do Desenvolvimento Urbano, Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo ,
Sistema Viário, Parcelamento do Solo e dá outras providências,
ou seja o Plano Diretor. Não havendo mais nada a tratar declaro
encerrada a Sessão.
PLENÁRIO "ESTÁCIO PEREIRA DE MELO, Boa Vista 28 de maio de 1991.
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GILBERTO INÁCIO DE ARAÚJO ILKA MACÊDO MALLA.
PRESIDENTE 12º SECRETÁRIA. -
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