| Tipo | Sessão Ordinária do 1º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 1991-05-28 |
| native_id | 2045 |
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ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista SETOR DE ATAS ATA 0l-— ATA da Quinta - Sessão Ordinária EESSZRS E PS UTEMA 02 - do Trigésimo Quarto Período Legislativo da Quinta Legislatura 03 - da Câmara Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima, realizada 04 - aos vinte e oitodias do mês de maio de mil novecentos e noven- 05 — ta e um. 06 — Aos vintee oitodias do mês de O7 - maio de mil novecentos e noventa e um, nesta cidade de Boa Vis- 08 - ta - Estado de Roraima, no edifício da Câmara Municipal de Boa O9 - Vista, localizada na Av. Ene Garcêz, no Plenário Estácio Pereira 10 - de Mello, às dezenove horas e trinta minutos, realizou-se a Quar 11 - ta Sessão Ordinária sob a presidência do senhor Vereador Gil 12 - berto Inácio de Arsújo e secretariado pela senhora Vereadora 13 - Ilka Macêdo Malla. O senhor presidente determinou a senhora se 14 - cretária proceder a chamada dos senhores Vereadores, obedecendo 15 - a ordem alfabética, registrando-se a presença dos seguintes Ve- 16 - readores: Almir Fortes França, Braz Assis Behnck, Maria de Lour E Aa des Pinheiro, Paulo Magalhães Duarte, Thaumaturgo Moreira do 18 - Nascimento, Raimundo Dantas Lavôr, Salomão Afonso de Souza Cruz, 19 = José Sebastião Alves Bezerra, Ausente a Vereadora Maria Alice 20 - de Andrade Gomes para tratamento de saúde de sua filha. Consta- 21 - tando-se quorum legal e regimental o senhor presidente declarou 22 - aberta a sessão e colocou para apreciação dos senhores Vereado 23 - res a Ata: do: dia: 22.05.91, que foi aprovada sem retifica 24 - ções. Em seguida o senhor presidente determinou a senhora se 25 - cretária proceder a leitura dos Expedientes: EXPEDIENTES ORIUN- 26 - DOS DIVERSOS: Ofício número zero quatro barra noventa ecum, do 27 - senhor Iúcio Elder Távora, Secretário Municipal de Saúde, envi 28 - ando anexo para conhecimento de Vossa Excelência trabalho que 29 - será executado por esta Secretaría no combate aos roedores, de- 30 - vido a aproximação do inverno, prevenindo assim surtos de doên- 31 - cas infecto-contagiosas. Ofício número zero seis berra noventa 32 - e um, do Excelentíssimo senhor Robério Bezerra de Araújo, Se à r 01 02 03 04 05 06 07 08 [0)9) 10 ataE Elo ES 14 15 16 JET 18 19 20 ei eo cs) 24 25 26 er 28 as, 30 ShE 52 Nina, ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista EL,02 cretário do meio ambiente, comunicando que o Departamento de ar ticulação municipal - DAM, desta secretaria encontra-se a dispo sição deste município. Ofício número zero nove barra noventa e um, do senhor Paulo César P. de Azevedo Cruz, Secretário Munici pal de Administração, encaminhando em anexo cópia de acordo co- letivo, que entre si celebraram o município de Boa Vista, SITRAN e SINTER. Ofício número duzentos e trinta e quatro barra noven ta e um, do senhor Luiz Harts, Diretor Presidente da CODESAIMA, respondendo indicação número duzentos e sessenta e quatro do ilustríssimo senhor Raimundo Dantas Lavôr. Pronunciamento do Se nador César Augusto de Souza Dias, no Plenário do Senado: Fede- ral -da Sessão número doze de abril de noventa e um. Pronuncia- mento do Deputado Estadual P.L. Oliveira Lopes, feito na Sessão vinte dois de abril de noventa e um. EXPEDIENTES ORIUNDOS DOS VEREADORES: Projeto de Lei número zero quatro de vinte três de maio de noventa e um, de autoria do Vereador Salomão Cruz, o -qual autoriza a disciplina do funcionamento do Conselho Munici —- pal de transportes coletivos, CMTC, urbano do município de Boa Vista. Projeto de Lei número zero cinco de vinte três de maio de mil novecentos e noventa e um, que cria a Disciplina e Regu- lamento um horário especial para os servidores municipais res ponsáveis por deficientes físicos e mentais, de autoria da Vere adora Ilka Malla. Projeto de Lei número zero seis de vinte qua- tro de maio de noventa e um de autoria do Vereador Salomão Afon so de Souza Cruz, o qual cria o TAXI-LOTAÇÃO, regulamenta a dis ciplina e o seu funcionamento dentro do município de Boa Vista. Requerimento número zero onze barra noventa e um de autoria do Vereador Paulo Magalhães Duarte, ao senhor Prefeito Municipal de Boa Vista. Indicação número duzentos e setenta e cinco barra noventa e um de autoria da Vereadora Ilka Malla, indicando ao senhor Prefeito Municipal que determine ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismos e Serviços Públicos, a limpeza e interdi- . auisiiainniaço? ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista re EEE F1.03 Ol - ção da rua Acácio do Vale com a rua Rodrigues Coelho - Bairro 02 - de São Pedro. Indicação número duzentos e setenta e seis barra 03 - noventa e um de autoria da Vereadora Ilka Malla, indicando ao 04 - Diretor do DETRAN, que instale quebra-molas, sinais e placas 05 - nas curvas finais da Av. Venezuela com a Universidade. Indica- 06 - ção número duzentos e setenta e sete barra noventa e um, de au- O7 - toria da Vereadora Ilka Malla, indicando ao Diretor da CAER , 08 - extensão da rêde Hidráulica, por atender parte do bairro Santa 09 - Tereza. Terminada a leitura dos Expedientes não havendo orado -— 10 - res inscritos no Pequeno e Grande Expediente e a requerimento 11 - do Vereador Paulo Duarte de acordo com a decisão plenária foi 12 - suprimido o Intervalo Regimental. Passando-se em seguida para a 13 - Ordem do Dia. Em pauta o Projeto de Decreto Legislativo número 14 - zero zero um de treze de maio de mil novecentos e noventa e um, 15 - que dispõe sobre" 4 Prestação de Contas do Município exercício 16 - mil novecentos e noventa de autoria do Executivo Municipal". O 17 - qual foi lido juntamente com os pareceres das Comissões Perma - 18 - nentes. Logo após o senhor Presidente colocou a matéria em dis- 19 - cussão. VEREADOR PAULO MAGALHAÉS DUARTE: A Comissão de Justiça 20 - e Redação, vê a Prestação de Contas na sua legalidade, juri 21 - dicidade e na sua constitucionalidade. Dentro desses três aspec 22 -—tos, demos o Parecer favorável e sugerimos um encaminhamento à 23 - Prestação de Contas para análise do mérito, para a Comissão de 24 — Finanças e Orçamento desta Casa. Depois de tramitar na Justiça e 25 - Redação, e ser analizado o mérito na Comissão de Finanças, a 26 - Prestação de Contas pelos Pareceres das Comissões, foi aprova- 27 - do por unanimidade. Após essa Casa Legislativa aprovar a Presta 28 - ção de Contas, no caso de ser aprovada, a mesma ficará a dispo- 29 - sição de qualquer munícipe que queira tomar conhecimento sobre 30 - a Prestação de Contas, segundo o que determina a Lei municipal 31 - e o Regimento que é 6.448. De formas que, mesmo depois de ter 32 - sidoraprovado por esta Casa, se for o caso, a Prestação de Con E Ed r 01 02 03 04 05 06 07 o8 09 10 11 e 13 14 15 16 17 18 19 20 2a 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Se ED ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista F1.04 tas por trinta dias se encontra na Prefeitura para qualquer ma nicipe que queira denunciar, inclusive entrar com um mandato judicial. Nós, na Comissão de Justiça e Redação, analizemos a constitucionalidade e a legalidade do processo. No que se refe- re ao mérito, na qualidade de liderança do PFL, nós queremos re começar a pronta aprovação e pedir aos nobres colegas que apro- vem o documento, sabendo-se que é comprovado a atuação do Pre feito em que deve ter sido humilde, mas a sua lealdade para com o. nerário público. Me parece que as discordâncias existentes no Plenário desta Casa, até o momento não foi contra a aplica - ção dos recursos públicos municipais, e sim contra as deci sões do Prefeito no âmbito administrativo no que tange à terre- nos, IPTU e uma série de outros fatores. Nós esperamos que o Plenário desta Casa possa aprovar por unanimidade o documento que está na Ordem do Dia. VEREADOR SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ: Essa é a terceira Prestação de Contas que a Legislatura faz ao Executivo Municipal. Das três Prestações somente a :. pri meira houve problemas e as outras duas do atual Prefeito Barac Bento a Câmara não questionou em nada quanto a aprovação desta Prestação de Contas. Essa também pelo que observamos não existe nada que faça com que a inodure a administração pública do Exe- cutivo municipal e isso nos deixa feliz porque embora em deter- minada época nós tenhamos saído do PFL tenhamos deixado de apoi ar o Prefeito Barac Bento. Nós entendemos que a administração pública quando ela é oriunda de um cargo eletivo no caso do Exe cutivo municipal não deixa de ser administração política e isso para os políticos que participam do mesmo partido do Prefeito é motivo de vaidade, num quadro político onde o que mais observa- mos é o desmando da coisa pública, aonde as pessoas pregam na palavra na retórica um tipo de comportamento e na ação é comple tamente diferente e o que se vê é o desmanddo da coisa pública. Volto a insistir como membro do PFL fomos pessoas sempre Jliga- ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista se F1.05 01 - das ao Prefeito Barac:Bento e nós ficamos felizes por sabermos 02 - que em: nenhum momento se questionou a honestidade da coisa pú- 03 - tlica na condução dessa coisa pública pelo atual Prefeito. VERE 04 - ADOR PAULO MAGALHÃES DUARTE: Eu registro e torno a falar nova - 05 - mente que após aprovado nesta Casa a Prestação de Contas do Pre 06 - feito ela ficará um mês a disposição de qualquer municípe por 07 - que isso é legal e aquele que queira vê a Prestação de Contas 08 - poderá fazê-lo e poderá também emitir o seu posicionamento na 09 - justiça a favor ou contra. De formas que hoje já existe maior 10 - participação do que antes. A nossa posição recomendando essa 11 - Prestação de Contas do Prefeito porque nós sabemos que pode ha 12 - ver divergência na parte administrativa com relação a alguns 13 - Vereadores,no entanto foi cansativa a análise dos Vereadores 14 - nessa Prestação de Contas e nós recomendamos a aprovação por 15 - ser o Prefeito do PFL e por ser o Prefeito também um homem que 16 - já esteve nessa Casa e deixou aqui uma administração profícua, 17 - portanto já conhecemos a sua administração. Não temos nenhuma, 18 - dúvida com relação a sua administração e a sua Prestação de Con 19 - tas. Terminada a fase de discussão o senhor presidente colocou 20 - a matéria em votação. Que foi em seguida aprovada por unanimida, 21 - de dos senhores Vereadores. Não havendo mais matéria na Ordemdo 22 - Dia o senhor presidente anunciou EXPLICAÇÕES PESSOAIS: VEREADOR 23 - SALOMÃO AFONSO DE SOUZA E hoje na Folha de Boa Vista 24 - uma matéria resutante de um release ou de uma entrevista do Ve- 25 - reador Raimundo Dantas Lavôr, que fala sobre a cobrança de Tm 26 — postos. Para mim é correto, pois o Vereador tem que estar preo- 27 - cupado com essa questão do âmbito municipal. No entanto o Verea 28 - dor em determinado trecho, diz o seguinte: " Os antigos Vereado 29 - res foram responsáveis pela implantação da URFM, e criaram ins 30 - trumentos ilegais, para que a Prefeitura pudesse, sempre que 31 - quizesse, aumentar os impostos cobrados da população". Eu estou 32 - há doié. anos e meio nessa Casa, tenho pautado sempre pela ética ol 02 03 04 05 06 07 o8 09 10 já 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Eb 22 24 25 26 27 28 29 30 31 32 ii ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista F1.06 profissional e não admito, caso o Vereador Raimundo Dantas La vôr confirme isso aqui, que o Vereador que tem dignidade chegue ao ponto de usar desse expediente, querendo aparecer e subir a custa de seus companheiros. Além da questão do discurso e da ação diferente, a questão do discredito é uma das questões que mais fazem os políticos não serem acreditados. Se não for verda de, eu quero que o Vereador, de público manada para o jor - nal dizendo que isso não é verdade, pois eu não vou admitir que isso aconteça. Não vou admitir que nenhum político, use desse artifício, embora de forma genérica, querendo aparecer as cus- tas destrabalhos dos seus companheiros. Recentemente dois Depu- tados Federais, por menos do que isso, um denunciou o envolvi — mento de um colega em fraude do INSS, e o outro denunciou o re- lacionamento com traficantes de drogas do Estado de Rondônia |, e a Câmara dos Deputados está mobililizendo a Comissão de éti ca daquela Câmara, e levantou a questão para punir em caso de verdade os dois Deputados envolvidos, ou no caso de não ser ver dade punir os dois Deputados que denunciaram. Nós não podemos aceitar com pacividade esse tipo de comportamento, porque se não nós vamos partir esquecendo a ética para sermos mais agres- sivos. Entendemos que dentro desses dois anos e meio sempre fi zemos um trabalho de boa vontade. VEREADOR RAIMUNDO DANTAS IA vOR: Caro Vereador Salomão, eu acho que todos nós aqui somos adutos e responsáveis por aquilo que dizemos, mas eu falo as coisas e eu assino. Eu não assinei nada, e não disse nada de ilegal. A gente 1ê os jornais, os jornais dizem o que quer, in- terpretar o que quer e pela gente. Então está na responsavilida de da pessoa que quiz escrever isso. Eu vou fazer uma nota ofi- cial, e não vou dar entrevistas à esses jornalistas baratos , porque não me interessa jornal para me promover. O que me elege são votos. Então se o senhor foi ofendido, me desculpe. VEREA -— ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista F1.07 Ol - THAUMATURGO MOREIRA DO NASCIMENTO: Eu vou me referir também há 02 - uma matéria que saiu, onde dizia que eu citei em Plenário que 03 - fosse viabilizado o abono &os funcionários municipais, até co 04 - mo um motivo de justiça, já que houve a melhoria das gratifica- 05 - ções salariais do pessoal do cargo de chefia. Então sempre à 06 - cada ação existirá uma reação. Naquela oportunidade nós pedia - O7 - mos um abono, e se não fosse,possível esse abono, então um rea 08 -:juste. Oficializei isso numa indicação que eu fiz, e houve um 09 - veículo que noticiou que o Projeto já estava aqui para ser apro- 10 - vado pelos Vereadores. O que ocorreu realmente, foi um pronunci 11 - amento que eu fiz na tríbuna, e em seguida oficializei através 12 - de um documento. Obrigado. VEREADORA MARIA DE LOURDES PINHEIRO: 13 - Quando eu tomei conhecimento dessa reportagem, através do Verea 14 - dor Salomão, eu me surpreendi. Achei um absurdo que um colega 15 - possa falar isso de um outro colega. Imediatamente falei com o 16 - Vereador Lavôr, e fiquei sabendo que ele não tinha feito essa 17 - declaração. Eu fiz uma indicação para o Governador do Estado |, 18 - pedindo o desfavelamento. E dando a minha posição, de que eu 19 - não concordava com a doação de materiais de construção, sem um 20 - critério. Nas reuniões públicas chegam pessoas que pedem telhas 21 - madeiras e cimento. Eu acho que nós temos que ajudar de outra 22 - maneira. Nós temos é que ir até o local, ver se essa pessoa re- 23 - almente tem o terreno, se ela tem necessidade. Então eu fiz a 24 -— proposta ao Governador, para que ele fosse nas casas de pessoas 25 — que estão morando precariamente. Eu tive um apoio muito grande 26 - dos órgãos de comunicação aqui de Boa Vista, e o Governador 27 - atendeu essa nossa solicitação e já está sendo feito isso nos 28 - bairros da periferia. Mas o jornal Última Hora, divulgou que eu 29 - tinha sido a primeira Vereadora, e o governador tinha sido o 30 - primeiro governador do Pais à dar ênfase e prestigiar o favela- 31 - mento. Entãa eu acho que isso aí é um- perigo muito grande, e 32 - os órgãos de comunicação estão para nos ajudar e não para desis o O isca? ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista F1.08 01 - truturar os políticos. Eles precisam da gente, como nós precisa 02 - mos deles. O reporter do Ultima Hora veio conversar comigo, me 03 - pediu desculpas, mas eu não aceiteies justificativas deles. A 04 - gente não pode se deixar levar por notícias que não são verídi- 05 - cas. Não estou criticando nenhum órgão de comunicação,eu estou 06 - apenas relatando o que o Ultima Hora fez. Então a minha reclama 07 - ção é contra o Jornal A Ultima Hora. VEREADOR AIMIR FORTES FRAN 08 — ÇA: Eu quero agradecer a solidariedade dos meus amigos Vereado O9 - res, quando saiu no jornal de Roraima uma nota me chamando in- 10 - clusive de palhaço por eu ter indicado ao Delegado Regional da 11 - SUNAB uma tabela que se fosse cumprida o bolso do consumidornas 12 - suas noites nos bares seria respeitado e não roubados por comer 13 -ciantes inescrupulosos. Foi aceita pelo povo. Também com rela- 14 - ção a indicação que fiz ao senhor Luiz Serão gerente da Viação 15 - Boa-Vista solicitando a inversão de entrada e saída dos veícu- 16 - los, foi aprovada e ele irá fazer de dois em dois ônibus. Então 17 - não vejo palhaçadas nas minhas indicações, eu vejo com muita 18 - seriedade e luta em benefício do povo. VEREADOR PAULO DUARTE 19 - Eu tenho uma sugestão para as release que saem desta Casa uma 20 - vez que fui muito perseguido nas legislaturas passadas e eu sei 21 - o que é uma notícia msl divulgada, mesmo porque era a presidên- 22 — cia como até hoje tem esse poder. E eu sou um Vereador que sem- 23 - pre tive independência e isso causou certos problemas na impren 24 - sa na minha primeira legislatura. Eu sugiro que todo release 25 - que sair dessa Casa azém de passar pela anuência de Vossa Exce- 26 - lência o Vereador que fosse beneficiado pelo release desse ciên 27 - cia no canto da folha, porque o release tem como essência promo 28 - ver a atividade do Vereador nesta Casa. Outra sugestão seria qe 29 - Vossa Excelência retomasse a programação na televisão "Câmara ! 30 - em Ação", que é muito importante para a reeleição de Vereado- 31 - res. Também a reativação do Boletim Informativo da Câmara onde 32 - mostrava a fotografia de Vereadores e distribuir uma quantidade Nei ia atira) ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista (o TE RN F1.09 Ol - X para os Vereadores. Eu lamento que já é a segunda vez que o 02 - Vereador Raimundo Dantas Lavôr se posiciona desta maneira. Eu 03 - acho que se deva posicionar mais com relação à isso, e até uma 04 - técnica políticaze eu admiro a habilidade do Vereador. Não fica O5 - nenhuma colocação aqui querendo condena-lo mas é um caminho 06 - que ele pegou e está dando certo, espero que pare por aqui, VE- O7 — READORA ILKA MALLA: Eu também há uns dois cu três meses atraz 08 - quando fiz inúmeras indicações fui criticada pelo jornal Estado O9 - de Roraima o qual falava que eu fazia indicação até de cinza 10 - de cinzeiros. Se faço indicações é porque o povo pede. Mas eu 11 - não dou confiança, os amigos de imprensa que querem me ajudar 12 - estou aí para dar a mão aos meus amigos os que não querem : me 13 - ajudar eu só peço que não me atrapalhe, não me critiquem porque 14 - eu tenho contato com o povo o povo me conhece sabe da minha 15 - luta e não é um jornal qualquer que vai acabar comigo. Para vo- 16 - cê acertar você tem que lutar, porque só se aprende apanhando . 17 - Se for uma crítica construtiva euiaceito, caso contrário eu ig- 18 - noro. VEREADOR GILBERTO INÁCIO DE ARAÚJO: Considerando as sujes- 19 — tões apresentadas em Explicações Pessoais, nós gostaríamos de 20 - tecer algumas explicações. A primeira que o Vereador Paulo Duar 21 - te colocuu quanto aos releases de que eles antes de serem repas 22 - sados para a imprensa,passassem. por um crivo da presidência des 23 - ta Casa, e do próprio Vereador. Nós achamos interessante a su- 24 - jestão, e vamos conversar com a assessoria de imprensa dessa Ca, 25 - sa, a fim de estudarmos um método de viabilizarmos sem prejudi 26 - car o agilizamento do repasse dessas informações para a impren- 27 - sa, pois as nossas reuniões de segunda-feira e quarta-feira, os 28 — assuntos que são abordados nestas sessões, elas tem que no dia 29 - seguinte, ou no máximo no posterior, já estarem na imprensa pa 30 - ra serem publicadas. Este agilizamento no repasse dessas mate- 31 - rias para a imprensa, nós vamos estudar um método de ' podermos 32 - submeter esse releases ao crivo da presidência e do Vereador in Mitac Rd r o1 02 03 04 05 06 07 08 09 O; la 12 13 14 15 16 E 18 19 20 eu 22 23 24 25 26 27 28 29 ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista Fl. dO teressado. Quanto a segunda colocação, o programa "Câmara em Ação", nós fomos uma das personagens daquele programa, porém nós queremos colocar ao eminente Vereador, que nós não queremos cometer os mesmos êrros daquela administração, pois em função de algumas dispesas contraídas em relação a publicidade, ficaram muitos compromissos. Quanto ao Boletim Informativo, tembém nós julgamos interessante e importante, para se divulgar todos os trabalhos, assim como o programa de "Câmara em Ação", quando os recursos estão disponíveis, quando há caixa para isso, nós jul- gemos que também é importante o Boletim Informativo. Já está nos nossos planos iniciarmos um trabalho voltado para esta área de divulgação. O trabalho do Vereador merece ser mais divulga do. A imprensa tem nos dado o apoio que nós temos precisado j mesmo sem termos contratos financeiros com estas empresas de di vulgação. Se em algumas oportunidades, alguns fatos são publica dos de forma distorcida, nós entendemos que deve ser um lapso , ou algum funcionário que por ventura tenha incorrido, ou até porque não dizer propositadamente tenha feito aquilo. Mas com isso, a presidência dessa Casa, não quer comprometer essa imprensa de publicidade e divulgação. Nós temos a imprensa como amiga e queremos preserva-la como bons amigos. Eles também cumprem o papel deles junto a sociedade. Anuncio para a Ordem do Dia da próxima Sessão em primeira discussão e votação o Pro- jeto de Lei número cento e sessenta e seis de vinte nove de no -vembro de mil novecentos e noventa. Que dispõe sobre: A promoção do Desenvolvimento Urbano, Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo , Sistema Viário, Parcelamento do Solo e dá outras providências, ou seja o Plano Diretor. Não havendo mais nada a tratar declaro encerrada a Sessão. PLENÁRIO "ESTÁCIO PEREIRA DE MELO, Boa Vista 28 de maio de 1991. ii, GILBERTO INÁCIO DE ARAÚJO ILKA MACÊDO MALLA. PRESIDENTE 12º SECRETÁRIA. - rd