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sessao nº 6

Tipo Sessão Ordinária do 1º Período
Número / Ano 6
Date 1991-05-29
native_id2046

Documents (1)

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Câmara Municipal de Boa Vista
SETOR DE ATAS
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ATA da Sexta Sessao Ordinaria do
Trigésimo Quarto Período Legislativo da Quinta Legislatura da
Câmara Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima, realizada
aos vinte e nove dias do mês de maio de mil novecentos e noven-
ta e um.
Aos vinte e nove dias do mês de
maio de mil novecentos e noventa e um, nesta cidade de Boa Vis-
ta - Estado de Roraima, no edifício da Câmara Municipal de Boa
Vista, localizada na Av. Ene Garcêz, no Plenário Estácio Perei
ra de Mello, às dezenove horas e trinta minutos, realizou-se a
Quinta Sessão Ordinária sob a presidência do senhor Vereador
Gilberto Inácio de Araújo e secretariado pela senhora Vereadora
Ilka Macêdo Malla. O senhor presidente determinou a senhora se
cretária proceder a chamada dos senhores Vereadores, obedecendo
a ordem alfabética, registrando-se a presença dos seguintes Ve-
readores: Almir Fortes França, Braz Assis Behnck, Maria de Lour
des Pinheiro, Paulo Magalhães Duarte, Thaumaturgo Moreira do
Nascimento, Raimundo Dantas Lavôr, José Sebastião Alves Bezer -
ra. Ausente a Vereadora Maria Alice de Andrade Gomes para trata
mento de saúde de sua filha, e o Vereador Salomão Afonso de Sou
za Cruz (ausência justificada). Constatando-se quorum legal
e regimental o senhor presidente declarou aberta a sessão e co
- locou para apreciação dos senhores Vereadores a Ata do dia vin-
te e oito de maio de mil novecentos e noventa e um, que foi
aprovada sem retificações. Em seguida o senhor presidente deter
minou a senhora secretária proceder a leitura dos Expedientes :
EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PREFEITO: Ofício número duzentos e oito
barra noventa e um, Gabinete do Prefeito, encaminhando anexo có
pia da Lei número duzentos e trinta e nove, de vinte três de
março de mil novecentos e noventa e um, a qual foi por mim san-
cionada. EXPEDIENTES ORIUNDOS DIVERSOS: Ofício número trezentos
e um barra noventa e um, do senhor Aimberê Soares de Freitas |,
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01 - Chefe do Gabinete Civil, comunicando ao Vereador Paulo Duarte
02 - que sua Indicação de número duzentos e sessenta e dois, foi en
03 - caminhada a Secretaria de Estado da Educação e Cultura para es
04 - tudos de viabilização. Ofício número trezentos e dez barra no
05 - venta e um, do senhor Luiz Aimberê Soares Freitas, Chefe do Ga-
06 - tinete Civil, comunicando ao Vereador Thaumaturgo Nascimento |,
O7 - que sua indicação de número duzentos e setenta e um, foi encami
08 - nhada à Secretaría de Educação e Cultura para estudos Técnicos!
09 - acurados da necessidade. Ofício número trezentos e doze barrano
10 - venta e um, do senhor luiz Aimberê Soares de Freitas, comunican '
11 - do ao Vereador Thaumaturgo Nascimento que sua indicação de núme
12 - ro duzentos e setenta, foi encaminhada à Secretaría de Obras pa
13 - ra apreciação. Ofício número trezentos e quinze barra noventa e
14 - um, do senhor Aimberê Soares de Freitas, Chefe do Gabinete Ci
15 - vil, comunicando ao Vereador Braz Assis Behnck, que sua indica-
16 - ção de número duzentos e sessenta e nove, foi encaminhada à Se
17 - cretaríia de Educação e Cultura, informa ainda que o Diretor da
18 - quela instituição já dispõe de suprimento de fundos para aten
19 - der a despesas miúdas de pronto pagamento. Discurso proferido
20 - na Tribuna do Senado Federal, em vinte nove de abril de noventa
21 - e um, do Senador César Augusto de Souza Dias. Do Excelentíssimo
22 - senhor Marcelo Luz, Deputado Federal, comunicando que no dia
23 - primeiro de fevereiro próximo passado, tomou posse na Câmara
24 - dos Deputados, como Deputados Federal por Roraima. Discurso pro
25 - ferido pelo Deputado Avenir Rosa do - FDC, na Câmara dos Deputa
26 - dos. EXPEDIENTES ORIUNDOS DOS VEREADORES: Indicação número du
27 - zentos e setenta e oito barra noventa e um, de autoria do Verea
28 —- dor Thaumaturgo Nascimento, indicando ao Prefeito Municipal de
29 - Boa Vista, que determine a Secretaria Municipal de Finanças que
30 - proceda estudos com vistas a conceder abono de emergências aos
31 - funcionários municipais ou mesmo realuste salarial a partir de
32 - junho do corrente. Indicação número duzentos e setenta e nove
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barra noventa e um, de autoria do Vereador Thaumaturgo Nascimen
to, indicando ao Prefeito Municipal de Boa Vista, que determine
ao setor competente da administração municipal a mudança de no-
me da "Praça do Bambú", ao lado do Supletivo, bairro São Fran
cisco, para Praça do “Professor, inclusive que foque sob os cui
dados da referida classe, através de seu Sindicato, o SINTER de;
vido a proximidade de sua sede. Indicação número duzentos e oi
tenta barra noventa e um, de autoria do Vereador Salomão Afonso
de Souza Cruz, indicando ao Prefeitô, que determine o calçamen-
to com paralelepípedo ou asfaltamento da rua Tiradentes entre
a avenida Capitão Júlio Bezerra e a rua Alferes Paulo Saldanha.
Indicação número duzentos e oitenta e um barra noventa e um, de
autoria dos Vereadores Salomão Cruz e Braz Assis, indicando ao
Secretário Municipal de Obras e Saneamento, que providencie a
drenagem da rua Bento Coelho no trecho entre a rua 02 e a rua
03, do Parque residencial Bandeirantes no bairro do Calungá. In
-dicação número duzentos e oitenta e dois barra noventa e um,. de
autoria do Vereador José Sebastião Bezerra, indicando ao Pre-
feito, que determine ao órgão competente a construção de uma,
quadra de Esportes na Vila Pacaraima. Indicação número duzentos
e oitenta e três barra noventa e um, de autoria do Vereador Jo-
sé Sebastião Alves Bezerra, indicando ao Prefeito Municipal, de
terminar ao órgão competente a implantação de uma pracinha In
fantil na Vila Pacaraima. Indicação número duzentos e oitenta e
quatro barra noventa e um, de autoria do Vereador Almir França,
indicando ao Assistente do Diretor de Operação da Eletronorte ,
"iluminação ao redor do colégio de 1º grau Tancredo Neves. Indi
cação número duzentos e oitenta e cinco barra noventa e um, de
autoria do Veresdor Paulo Magalhães Duarte, indicando ao Prefei
to Municipal, fardamento padrão aos músicos que compõe a Banda
de Música Municipal. Indicação número duzentos e oitenta e seis
barra noventa e um, de autoria do Vereador Paulo Magalhães Dúar
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01 - te, indicando ao Prefeito Municipal, a criação de linhas de ôni
02 - bus corujão, nos dias de sexta-feira a sábado até às 1.30horas,
03 - para atuar nos bairros da periferia. Terminada a leitura dos Ex
04 - pedientes o senhor presidente anunciou o PEQUENO EXPEDIENTE: Com
05 - a patavra o VEREADOR RAIMUNDO DANTAS LAVÔR: Senhor presidente 5
06 - senhora secretária companheiros Vereadores, funcionários da Ca-
O7 - sa. Eu quero registrar nesse momento a implantação do Tribunal
08 - de Contas do Estado, que se realizará no dia trinta e um de
09 - maio as 16:00 horas. Apartir desta data histórica no Estado É
10 - nós como Vereadores teremos a mais alta responsabilidade no pro
11 - cesso de aprovação de Contas do nosso município, visto que, pas-
12 - sará pelo crivo do Tribunal de Contas toda prestação de Contas
13 - de todos os municípios do Estado. Queremos ressaltar aqui os
14 - primeiros conselheiros, que serão vitalícios, em nome de José
15 - Lauro Moreira, Amazonas Brasil e Reinaldo Fernandes Neves Pa
16 - lho. Queremos aqui nesta Casa parabenizar o Governador do Esta-
17 - do pela escolha dos pioneiros da Implantação do Tribunal de Con
18 - tas do Estado. Muito obrigado. Com a palavra o VEREADOR THAU
19 — MATURGO NASCIMENTO: Senhor presidente, senhora secretária, co
20 - legas Vereadores, meus senhores e minhas senhoras. Ocupo o Pe
21 - queno Expediente para informar de algumas indicações indereça -
22 - das ao Governo do Estado, e inaltecer pela rapidez na acusação
23 - do recebimento, e no encaminhamento das providências solciita -
24 - das. Entre essas, está o asfaltamento de um trecho da Av. Cara,
25 - caraí, no bairro 13 de Setembro, entre-a Av. General Sampaio e
26 - a Av. Eldorado. Destaco a indicação número duzentos e setenta e
27 - um barra noventa e um, onde solicito a reforma da Escola de 1º
28 - e 2º grau Gonçalves Dias, da qual tenho a honra de ser profes -
29 - sor de física desde o ano de mil novecentos e setenta e sete .
30 - Destaco também a visita que fizemos no bairro Jardim Equatorial
31 - em companhia da Deputada Irmã Noêmia, onde coletamos informa
32 - ções do atual quadro em que vivem aqueles moradores, e do desca
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so e abandono do poder público. Em função disso iremos cobrar
das autoridades constituídas. Iuito obrigado. Com a palavra . o
VEREADOR PAULO MAGALHÃES DUARTE: Senhor presidente, senhores Ve
readores, companheiros que trabalham conosco nessa Casa, asses-
soras jurídicas. Eu tomei conhecimento hoje de que a “Companhia
de Transportes Urbanos de Boa Vista, ao contratar o motorista e
o cobrador de ônibus, pede que assine um vale em branco, no mo-
mento em que é entregue a farda à esses servidores da empresa .
Eu perguntei porque que eles assinavam este vale em branco, e
eles me responderam que é porque se eles ao devolverem esta far
da à empresa, e tiver algum rasgado, é colocado nesse vale em
tranco o valor da farda, e eles terão que reembolsar a empresa.
Eu telefonei para o Luiz Serrão, e pedi à ele que fosse coloca-
do mais linhas de ônibus, pois eu tive reclamação da juventude,
pois eles vão para as festas e quando dá meia-noite não podem
mais ficar, porque não tem mais linha de ônibus para OS bairro de
Asa Branca, Cenãa e Cambará. Então eu telefonei para o Serrão
e disse à ele que seria viável a gente colocar uma circular ou
colocar o corujão. E ele nos disse que poderia esticar o horá-
rio dos ônibus, e em vez de meia-noite, que é a última linha |,
passaria a última linha para uma e meia da manhã. Nós já fize -
mos essa indicação e já está tramitando na Casa. No entanto,com
relação ao abuso na contratação, na exploração do suor do traba
lhe do ser humeno, este eu não dei satisfação ao senhor luiz
Serrão. Eu já fui com o senhor Prefeito, denunciei o fato, mas
lamentavelmente isso está ocorrendo em Boa Vista. Nós precisa
mos incentivar novas empresas para entrarem no Transporte Urba-
no, para que se crie opções para o municípe. Amanhã está saindo
uma reportagem no jornal Última Hora com relação à esse nosso
posicionamento. Há um documento na justiça do Sindicato dos Mo-
toristas, onde eles sujerem que a empresa dê o fardamento para
“eles. Lamentavelmente essa denúncia me chegou, e eu trago para
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01 - os anais desta Casa, que como Vereador já tomamos as providênci
02 - as cabíveis. E no final dessa semana nós já teremos o Corujão .
03»- Isso significa que o ônibus vai sair para a periferia da cidade
04 - uma e meia da manhã. Muito obrigado. Em seguida o senhor presi-
05 - dente anunciou o GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra o VEREADOR
O6 - THAUMATURGO NASCIMENTO: Senhor presidente, senhora secretária ,
O7 - senhores Vereadores, meus senhores e minhas senhoras. Ocupo es-
08 - sa tribuna para falar do Plano Diretor do municipio de Boa Vis-
09 - ta. Oficialmente esse Piano está entrando em nossa Casa no dia
10 - de hoje. Quero dizer que muito trabalho nós tivemos na análise!
11 - desse Projeto. É um Plano que abrange o nosso crescimento orde
12 - nado e projetado para o futuro. É importante que aprovemos o re
13 - ferido Projeto, para que o Poder Público Municipal tenha todas
14 - condições de fiscalizar as ações, os investimentos da nossa ci-
15 - dade. A aprovação desse Plano, é mecanismo fundamental e bási-
16 - co para que a Prefeitura Municipal, possa contrair empréstimos
17 - junto ao Governo Federal e organismos internacionais, como Ss o
18 - cago do Banco Mundial. Boa Vista está precisando de uma imple -
19 - mentação muito grande no setor de Infra-estrutura, para que pos
20 - samos dizer que realmente é uma cidade, e que ofereça as condi-
21 - ções mínimas de habitação, principalmente, para as classes mais
22 — desfavorecidas. Há necessidade de uma aprovação séria, de emen-
23 - das que cada um Vereador possa colocar, de formas que o Plano
24 = and à nossa sociedade aqui representada por nós Vereado -
25 - res. Quero agradecer aos colegas da Comissão de Obras e Urbanis
26 - mos, que em algumas situações nos reúnimos e debatemos sobre o
27 - conteúdo do Plano. Entendendo do nosso ramo profissional, nos
28 - colocaram uma responsabilidade para a analise ao atual Projeto.
29 — Apresentamos à nossa Comissão, presedida por esse Vereador, um
30 - total de quase cinquenta emendas. Não que essas emendas deturpe
31 - o Plano, que teve a participação da sociedade, quando convocada
32 - pelo Executivo Municipal, e que teve o apoio também de entida-
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01 - des capacitadas. como foi o caso da ajuda do pessoal técnico
02 - de Curitiba. Muitas emendas que fizemos foi para demonstrar uma
03 - maior clareza nas questões de Forum Técnico de Engenharia, para
04 - que possa o Plano ser aplicado na forma mais simples e de enten
O5 - dimento a qualquer cidadão. Queremos agradecer o setor jurídico
06 - da nossa Câmara, que nos deu todo apoio na elaboração, retiran
07 - do dos inscritos à lápiz do Plano, e isso foi que fez com que
08 - nós pudéssemos ter condições de votar o Plano de forma organiza
09 - da. Temos as emendas a disposição dos colegas Vereadores, para
10 - que possamos analizar. Um dos pontos importantes que eu apresen
11 - tei, emendando determinados artigos do Plano, foi proporcionar"
1º - à nós Vereadores a responsabilidade por qualquer mudança com a
13 - adaptação ao Plano, e não ficar somente com o Poder Executivo
14 - as ações de interpretação e de modificações que o próprio Pla-
15 -no oferece nos próximos cinco anos. Essa Comissão formada pelo
16 - Ilustre Vereador Sebastião Bezerra, pelo Vereador Raimundo Dan-
17 - tas Lavôr tivemos a preocupação de garantir a participação des-
18 - sa Câmara em qualquer processo de modificação do Plano. Hoje
19 - considero uma etapa vencida, que foi realizar esse trabalho na
20 - lida de quase cento e cinquenta laudas. Temos certeza que o que
21 - pudemos fazer, nós fizemos. Muito obrigado. Com a palavra o VE
22 — READOR PAULO MAGALHÃES DUARTE: Registro com muita satisfação
23 - nessa Casa, que apartir do dia três, quatro e cinco de junho es
24 - tão abertas as matrículas para a faixa hetária de quinze a vin-
25 - te cinco anos de idade, para as pessoas interessadas em partici
26 - parem da Banda de Música. Foi uma indicação que nós fizemos pa-
27 - ra a criação da Banda de Música mirim, para dar satisfação aos
28 - menores engraxates. No entanto a Prefeitura não atendeu para a
29 - Banda de Música mirim, mas está atendendo a uma, faixa netáriade
30 - quinze à vinte cinco anos de idade. O critério será adotado da
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31 - seguinte maneira. A pessoa interessada deve se dirigir ê SE-
32 - MAS; procurar a senhora Arcêngela e ali falar a sua inscrição
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para participar da Banda de Música. Feito isso, ele participa-
rá de um curso de oito mêses para ver se tem aptidão. Depois re:
ceberão uma bolça de estudos, que será para incentiva-los a de-
senvolver essa aprendisagem, Assim que se conclua esses oito
mêses de aprendisagem, será feito um plano de classificação de
cargos para eles entrarem como funcionários do município. Há
uma proposta, que é do Vereador Almir -Fortes França, com rela-
ção ao modelo da farda municipal. Eu acho que isso é uma ques
tão de gosto. Eu acho que hoje o fardamento da Guarda Municipal
poderia ter sido melhor. Então o primeiro pleito dos integran -
tes da Banda de Música, foi o fardemento, pois o fardamento
traz a unificação. Por isso tornei real a indicação, atravês des
ta Casa. É importante também registrar que eles estão mal remu
nerados, e tem até serviços prestados. Neste Projeto que eu
acabei de colocar, após estes oito meses, haverá um plano - de
classificação de cargos únicos para os músicos, que deve ser
aprovada por esse Legislativo. Esses músicos são arquitetos da
harmonia, porque através das notas musicais, podem tocar na nos
sa sencibilidade, mas nós nunca nos preocupamos com o salário
que eles ganhem. Ocupo a tribuna para dizer que são esses músi-
cos, que estão sempre presentes nos momentos felizes, muitas ve
zes chegam em suas casas e veem seus filhos sem terem o que co
mer. Fiz uma Moção de congratulação pela escolha, por parte do
governador Ottomar de Souza Pinto, quando escolheu Amazonas Bra,
sil para ser um dos Conselheiros do Tribunal de Contas. Ama zo
nas Brasil foi um ex-Vereador, um homem que já caminhou politi+
cemente em Roraima, é um homem filho de uma família tradicional
em Boa Vista. O reinaldo Neves é também do mesmo quilat do Ama-
zonas Brasil. Odontólogo, filho que dedicou sua vida na medici-
na, atendendo os mais carentes. O seu pai Reinaldo Neves, médi-
co, fazia operações na época em que Roraima, a energia acabava
as vinte três horas e trinta minutos. E muitas vezes tinha que
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01 - concluir a operação em luz de vela. Graças à Deus não passou pe
02 - la mente e nem pelo conhecimento desse Vereador, qualquer fato,
03 - ou qualquer documento de hóbito assinado por Reinaldo Neves. Es
04 —-colheu Reinaldo Neves, no caminho político, quando passou por
O5 - essa Casa, como Vereador eleito em oitenta e três, desenvolveu
06 - um trabalho louvável, independente em suas posições. Hoje Con-
O7 - selheiro do Tribunal de Contas. E por último, nada mais justo
OS - do que Lauro Moreira. Assisti o seu pronunciamento no Palácio
09 - das Fronteiras, e o seu pronunciamento uniu em torno daquele
10 - ato, as várias facções que defendem os foras das terras, os da-
11 - qui e os de fora. Por isso eu fiz a Moção ao senhor Governador,
12 - pela escolha desses três nomes. E por entender que esses três
13 - homens conquistaram isso ao longo de suas vidas. Isto merece os
14 - nossos aplusos, as nossas considerações e congratulações. Muito
15 - obrigado. Com a palavra a VEREADORA ILKA MALLA: Senhor presiden
16 - te, senhores Vereadores e senhores emigos desta Casa. O Prefei
17 - to Barac Bento vem realizando um louvável trabalho no centro da
18 - cidade. O centro cívico ganhou dois canteiros e o terminal cen
19 - tral de ônibus está sendo ampliado. Tenho certeza de que a popu
20 - lação do centro está muito contente com estas obras. Mas tenho
21 - certeza também que poderiamos passar sem elas em prol da popula
22 - ção carente dos bairros periféricos. Apesar dos constantes ape-
23 - los, meus e de meus companheiros Vereadores, a situação nos
24 - bairros mais carentes, como o Canaã e o Jardim Primavera, conti
25 - nuam a mesma. Eu já sugeri ao Prefeito que desse prioridade às
26 - necessidades daquelas comunidades. Eu sei que nem todos os pro
27 - vlemas que afligem aquelas femílias podem ser solucionados pelo
28 - Executivo Municipal, por não serem de sua alçada. Mas melhoria!
29 - de ruas, transporte urbano e Posto médicos são necessidades bá-
30 - sicas que podem ser resolvidas pela Prefeitura. Eu quero ver a
31 - minha cidade cada dia mais bonita, mas primeiro precisamos cui
32 - dar dos mais necessitados. De que vale melhorar a urbanização do
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01 - centro de Boa Vista quando sabemos que pessoas procuram alimen-
02 - tos em lixeiras públicas. Imaginem quais são as condições de
03 - moradia destas pessoas. Em uma das indicações que enviei ao Pre
04 - feito, pedi à ele que abrisse frentes de trabalho nos bairros re
05 - riféricos para a realização de obras de limpeza e trabalhos bra
06 - çais em geral para aproveitar a mão-de-obra disponível nestes
O7 - bairros. Além de agilizar a execução de obras tão necessárias à
08 - população, esta medida reduziria custos e oefereceria uma opor-
09 - tunidade de trabalho digno para algumas famílias durante algum
10 - tempo. É obvio que isto, isoladamente, não resolveria o proble-
11 - ma, mas se cada entidade estadual, municipal e até federal fi-
12 - zesse o que está dentro de suas possibilidades e responsabilida
13 - des a realidade do País inteiro, que não é muito diferente da
14 - nossa, pois pobreza é pobreza em qualquer lugar, seria bem dife
15 - rente. Não dismerecendo os dois que assumiram o Tribunal de Con
16 - tas, mas o Reinaldo está de parabéns, pois ele é uma pessoa que
17 - vem acompanhando em todas as suas caminhadas. Quero parabenizar,
18 — também, os três escolhidos para o Tribunal de Contas.. E que ho
19 - je em diante, nós só torcemos que eles ajudem o Estado a cres
20 - cer. Muito obrigado.0 senhor Presidente convidou o Vice- presi-
21 -— dente para assumir os trabalhos da Mesa, uma vez que pretende u
22 - sar a palavra na Tribuna. Com a palavra o VEREADOR GILBERTO INÁ
23 - CIO DE ARAÚJO: Exmo. senhor Presidente, Exma. Srº Secretária,
24 - Exmos. senhores Vereadores, visitantes e funcionários desta Ca
25 - sa. Neste Grande Expediente, nós gostaríamos de colocar precisa
26 - mente os nossos agradecimentos a todos os vereadores que de
27 - uma forma impar, dedicada e competente se motivaram e passaram
28 - de forma profunda averiguar amiúde em todos os detalhes a Press
29 - tação de Contas do Executivo Municipal do exercício de 1990 que
30 - após apreciada pelo Plenário na Sessão dos dias 27 e 28 «obteve
31 - aprevação por unanimidade dos vereadores présentes. Isto é uma
32 - demonstração de que o Executivo Municipal e o Legislativo estão
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devidamente afinados,estão voltados para os problemas que Farta
gem as comunidades do município de 'Boa Vista, Temos certeza que
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com competência com muita responsabilidade esta Presi
tas, foi através das comissões em todos os seus números em to
tas as suas composições porque jamais certamente os vereadores!
deixariam de fazer suas observações caso esta Prestação de Con-
tas não estivesse exatamente dentro das normas exigidas, tanto
pelo nosso regimento, como pelos aspectos legais das leis que
regem a atuação do Executivo Municipal. Por conseguinte, é vol-
tado para este município, é imbuído no propósito de fazer um
trabalho onde todas as Comissões possam, com a máxima responsa-
vilidade, examinar matérias as quais tramitam nessas comissões.
Parabéns Vereadores, parabéns membros das comissões que compõe"
esse Legislativo, pelo trabalho que v.Excias. estão realizando"
sobre oszassuntos que se voltam para os trabalhos de responsabi
lidade do Executivo e do Legislativo Municipal. Também queremos
fazer menção ao Projeto, que tramita nesta Casa, de Zoneamento
Urbano, ou seja o Plano Diretor, aonde hoje terá o seu início ,
as suas discurssõs, tanto das emendas apresentadas, também atra
vés de um trabalho Srduo, responsável, competente e compromis -
sado com a sociedade boavistense, dos vereadores que .' atmalmen
te exercem os seus cargos aqui nesta Casa, e que os quais foram
através do voto de confiança da população, eleitos para repre:
sentá-los. Também gostaria de registrar que este mesmo trabalho
que os atuais vereadores estão apresentando, estão executando
nesta Legislatura foram executados também, pelos Vereadores qe
os senhores sucederam, e que juntos comigo, .com a Vereadora Ma
de Lourdes e com o vereador Salomão Cruz participaram efetiva-
29 -mente no trabalho que junto com a Comissão nomeada pelo Exefed
30 - to Municipal, uma incessante na busca de todos os subsídios que
31 - se fizeram necessários, para que o-Plano Diretor podesse ter o
32 - conteúdo na Plenitude dos anfeios do nosso povo. E que hoje te
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Ol - rá o seu projeto à apreciação dos senhores vereadores. Todo este
02 - volume de informação tiveram também a contribuição participati
03 - va e efetiva de segmentos Social e Econômico do Município de
04 - Boa Vista.0 interesse é muito grande pela sociedade, encima des
05 - se Plano Diretor, pois ele é que determinará a nossa expanção
06 - Urbana, é ele quem determinará todas as:ações que haverão de
O7 - ser empreendidas pelo executivo municipal e pelo executivo Esta
08 - qual, pois na Capital Boa Vista concentra-se o maior número de
09 - habitantes do nosso Estado. Haverá Boa Vista de ser a Capital,
10 - que dará àqueles que aqui moram e áqueles que aqui nos visitem
11 - todo o confórto e toda a segurânça para a população, e para
12 - aqueles que desejam investir e acreditam no nosso desenvolvi
13 - mento. Caros amigos edis, caros amigos vereadores independente !
14 - das congratulações que eu dispenso à V.Excias, eu também gosta
15 - ria de conciamá-los para que as discussões que se desenrolarad
16 - em torno deste abranjente Plano, em torno das acirra,
17 - ções que naturalmente acontecerad, que elas sejam com respeito!
18 - que se fazem necessários, com a seriedade que o Plano requer, o
19 - respeito as entidades de classes que contribuiram para a compo-
20 - sição desse Plano, à todos os cidadãos que enviaram , tento a
21 - Comissão nomeada pela Prefeitura, como as Comissões que analiza
22 — ram o Plano Diretor, assim como à todos os Gabinetes dos verea-
23 - dores desta Casa. Que eles tenham o respeito em função das ; pro
24 — postas apresentadas, mesmo que essas propostas não tenham sido
25 - objeto de emendas, que não tenham sido inceridas no contexto
26 - da elaboração do Plano. Mas todos tiveram o desejo de partici
27 - par, a boa vontade de contribuir. Portanto vamos discutir e va
28 - mos votar o Plano Diretor com a seriedade, com a independência
29 - e sobretudo com a serenidade que sempre foi uma patente no com-
30 - portamento de todos os senhores vereadores. Volto a repetir ,
31 -— nós:precisamos a luz de todas as discurssoês - fazer com toda obje
32 - tividade, toda a segurança. e com a consciência plena de que
Nei cin?
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
PEs13 N
01 - estaremos discutindo na Plenitude dos interesses &o nosso povo,
02 - e sobretudo com a responsabilidade ao qual nos foi atribuida .
03 - Muito obrigado. Não havendo mais nenhum Vereador inscrito no
04 - Grande Expediente, a requerimento do vereador Paulo Duarte, de
05 - acordo com a decisão Plenária foi suprimido o Intervalo Regi
06 - mental passando-se em seguida para a Ordem do Dia:Em pauta o
O7 - Projeto de Lei nº 166 de 29 de novembro de 1990, que dispõe so
08 - pre a "Promoção de Desenvolvimento Urbano, Zoneamento, uso e ocu
09 - pação do Solo, sistema viário, parcelamento do solo e dá outras
10 - providências. Após anunciada a matéria o Vereador Paulo Duarte
11 - basesdo no artigo 173º parágrafo 4º, requereu pedido de vistas
12 - por cinco dias. Posto em votação foi o mesmo acatado pelo plená
13 - rio, sendo em seguida concedido pelo senhor Presidente. Ato con
14 — tinud o senhor Presidente anunciou EXPLICAÇÕES PESSOAIS. VEREA
15 - DOR PAULO DUARTE: Eu quero parabenizar o Dia do Geólogo. Até
16 - porque nós temos nesta Casa, o geólogo Vereador Salomão Cruz,
17 - que se encontra ausente em encontro em Manaus de Geólogos. Que
18 - ro também agradecer aos companheiros Vereadores por haverem aca
19 - tado o nosso Requerimento. Muito obrigado. VEREADORA Ma DE LOUR
20 - DES PINHEIRO:Vou falar sobre a saúde da filha da Vereadora Mê
21 - Alice. A Camilinha já foi operada e está passando bem. A Alice
22 — estará regressando sábado para São Paulo, onde ela ficará mais
23 - uns dias, pois a Camila terá que retornar para observações. Eu
24 — quero também parabenizar os nossos ex-colegas Vereadores pelos
25 - cargos vitálícios que assumiram, como também ao Lauto Moreira.
26 — Eu acho que foi uma escolha sensata, porque os três tem compe
27 - tência e são pessoas responsáveis. Sabemos que todas as contas ,
28 - que por aquelas mãos passarem, elas serão apreciadas com muito!
29 - respeito. Parabéns Nadinho, Amazonas e Lauro Moreira. E para
30 - téns Gogernador pela escolha brilhante destes três membros do
31 - Tribunal de Contas. Nós estamos convidados para uma grande fes
32 — ta no Parque Anauá, que será a festa dos festejos de São Joad
iiiiaiaas aiii
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
E RE TEN
FL:14
Ol - e será uma festa de integração de todo Roraimense. Talvez o nos
02 - so Presidente convide depois os vereadores, para na sala da
03 - presidência combinarmos sobre a organização dessa festa. Essa
04 - festa é uma iniciativa da primeira dama Marluce Moreira Pinto,
05 - que quer através dessa confratização unir a todos. Eu gostaria
06 - que a Câmara comparecesse e aparecesse, e também gostaria de
07 - saber do nosso Presidente , se houve algum contato entre ele
08 - e o Presidente da Assembléia Legislativa. Gostaria de dar uma
09 - sujestão: Por que a Câmara e a Prefeitura não fazem as suas bar
10 - racas juntas? Porque se o Prefeito não for participar, eu acre
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dito que ele vá mandar algúem representar o município. Muito o
12 - brigado. VEREADORA ILKA MALLA:Eu fiquei satisfeita em saber da
13 - Vereadora M2 de Lourdes sobre o estado de saúde da pequena Cami
14 - linha. Eu estou torcendo e continuo horando para que tudo as
15 - certo para a Camilinha. Essa operação, eu já vi muito êxito em
16 - outras crianças que foram operadas. Eu quero agradecer o convi
17 —- te da vereadora M2 de Lourdes, e pode ter certeza que eu esta
9 ,
Muito obrigada. PRESIDENTE GILBERTO INÁ
18 - rei lá no Parque 4x
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19 - CIO DE ARAÚJO;Nós gostari
20 — tos ,direcionados à saúde da filha-da nossa vereadora Alice, que
amos de nos solidarizarmos com os vo
ora se encontra em São Paulo, submetendo-se a tratamentos de
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2? — saúde. Outro ponto que nós gostaríamos de abordar é no que foi
o
23 —-muito bem lembrado pela vereadora M2 de Lourdes, numa uniã
24 -— promovida pela senadora Marluce Pinto, no auditório da EMATER.
25 — Este Vereador e a Vereadora Mê de Lourdes foram convidados pa
26 - ra participarem do trabalho de elaboração da festa junina que
27 - acontecerá no Parque Ansuá. Como nós estamos bastante assoberba
28 - dos, nós gostaríamos de pedir à Vereadora Mº de Lourdes que ela
29 — fizesse esse trabalho, enquanto nós não pudéssemos comparecer
30 - a qualquer uma das reuniões que por ventura for programada pe
31 - 1a Presidência da Comissão. De sorte que esta festa, que terá u
32 - ma abranjência a toda sociedade do estado, e principalmente a
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ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
ESP
FL:15
01 - de Boa Vista, ela deverá acontecer no final do mês de junho.
02 - De sorte que essa Casa se fará participar em conjunto com a
03 - Prefeitura Municipal, ou então com = Assembléia Legislativa, ou
04 - no mínimo sozinha. Porque todos os anos temos conhecimento de
O5 - que aqui na Câmara Municipal, é realizado a festa junina, onde
06 - várias brincadeiras, grupos de quadrilhas se apresentam. De sor
OT = te que eu até gostaria de sugerir a Vereadora M2 de Lourdes ,
OS - que conversasse com as pessoas que programam essa festa para
09 - se decidir se vamos fazer a nossa festa paralelamente a que a
10 - contecerá no Parque Anauá ou se todos os esfórços dos funcioná
11 - rios, vereadores aqui da Câmara se coneentrarão em torno da
12 - festa que está sendo organizada pela Secretaria de Promoção So
13 - cial do Estado de Roraima. Seria muito importante que nós désse
14 -mos as mãos e participássemos desta festa, porque lá estará
15 - todo o povo de Boa Vista. Por conseguinte nós conclamamos os
16 - vereadores para somarem esses esforços, e a Presidência desta
17 - Casa se colocará a disposição da vereadora Lourdes, ou de mais
. - .” .
- algum vereador que por ventura queira auxilia-la ou de funcio-
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e: . . .
nários que queiram auxilia-la, para que a Câmara possa ser re-
presentada naquela festa, Desde já aqui nós colocamos os nossos
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1 - agradecimentos para aqueles funcionários , ou vereadores que
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desejem contribuir pera esta festa. Não havendo mais Vereadores
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que desejem se pronuncãar em Explicações Pessoais, nos agradece
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mos a presença de todos os vereadores; funcionarios e visitan -
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5 - tes desta Sessão. Boa Noite.
FEENÁRIO ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO.Boa Bista, 29 de maio de 1991.
GILBERTO INÁCIO DE ARAÚJO ILKA MACÊDO MALLA
PRESIDENTE 12SECRETÁRIA

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