| Tipo | Sessão Ordinária do 1º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 1991-05-29 |
| native_id | 2046 |
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ol 02 03 04 05 06 07 08 09 10 13 12 13 14 15 16 17 18 19 20 El E 23 24 25 26 27 28 29 30 Bu 32 Nena ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista SETOR DE ATAS ATA sto É ; ATA da Sexta Sessao Ordinaria do Trigésimo Quarto Período Legislativo da Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima, realizada aos vinte e nove dias do mês de maio de mil novecentos e noven- ta e um. Aos vinte e nove dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e um, nesta cidade de Boa Vis- ta - Estado de Roraima, no edifício da Câmara Municipal de Boa Vista, localizada na Av. Ene Garcêz, no Plenário Estácio Perei ra de Mello, às dezenove horas e trinta minutos, realizou-se a Quinta Sessão Ordinária sob a presidência do senhor Vereador Gilberto Inácio de Araújo e secretariado pela senhora Vereadora Ilka Macêdo Malla. O senhor presidente determinou a senhora se cretária proceder a chamada dos senhores Vereadores, obedecendo a ordem alfabética, registrando-se a presença dos seguintes Ve- readores: Almir Fortes França, Braz Assis Behnck, Maria de Lour des Pinheiro, Paulo Magalhães Duarte, Thaumaturgo Moreira do Nascimento, Raimundo Dantas Lavôr, José Sebastião Alves Bezer - ra. Ausente a Vereadora Maria Alice de Andrade Gomes para trata mento de saúde de sua filha, e o Vereador Salomão Afonso de Sou za Cruz (ausência justificada). Constatando-se quorum legal e regimental o senhor presidente declarou aberta a sessão e co - locou para apreciação dos senhores Vereadores a Ata do dia vin- te e oito de maio de mil novecentos e noventa e um, que foi aprovada sem retificações. Em seguida o senhor presidente deter minou a senhora secretária proceder a leitura dos Expedientes : EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PREFEITO: Ofício número duzentos e oito barra noventa e um, Gabinete do Prefeito, encaminhando anexo có pia da Lei número duzentos e trinta e nove, de vinte três de março de mil novecentos e noventa e um, a qual foi por mim san- cionada. EXPEDIENTES ORIUNDOS DIVERSOS: Ofício número trezentos e um barra noventa e um, do senhor Aimberê Soares de Freitas |, ed ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista F1.02 01 - Chefe do Gabinete Civil, comunicando ao Vereador Paulo Duarte 02 - que sua Indicação de número duzentos e sessenta e dois, foi en 03 - caminhada a Secretaria de Estado da Educação e Cultura para es 04 - tudos de viabilização. Ofício número trezentos e dez barra no 05 - venta e um, do senhor Luiz Aimberê Soares Freitas, Chefe do Ga- 06 - tinete Civil, comunicando ao Vereador Thaumaturgo Nascimento |, O7 - que sua indicação de número duzentos e setenta e um, foi encami 08 - nhada à Secretaría de Educação e Cultura para estudos Técnicos! 09 - acurados da necessidade. Ofício número trezentos e doze barrano 10 - venta e um, do senhor luiz Aimberê Soares de Freitas, comunican ' 11 - do ao Vereador Thaumaturgo Nascimento que sua indicação de núme 12 - ro duzentos e setenta, foi encaminhada à Secretaría de Obras pa 13 - ra apreciação. Ofício número trezentos e quinze barra noventa e 14 - um, do senhor Aimberê Soares de Freitas, Chefe do Gabinete Ci 15 - vil, comunicando ao Vereador Braz Assis Behnck, que sua indica- 16 - ção de número duzentos e sessenta e nove, foi encaminhada à Se 17 - cretaríia de Educação e Cultura, informa ainda que o Diretor da 18 - quela instituição já dispõe de suprimento de fundos para aten 19 - der a despesas miúdas de pronto pagamento. Discurso proferido 20 - na Tribuna do Senado Federal, em vinte nove de abril de noventa 21 - e um, do Senador César Augusto de Souza Dias. Do Excelentíssimo 22 - senhor Marcelo Luz, Deputado Federal, comunicando que no dia 23 - primeiro de fevereiro próximo passado, tomou posse na Câmara 24 - dos Deputados, como Deputados Federal por Roraima. Discurso pro 25 - ferido pelo Deputado Avenir Rosa do - FDC, na Câmara dos Deputa 26 - dos. EXPEDIENTES ORIUNDOS DOS VEREADORES: Indicação número du 27 - zentos e setenta e oito barra noventa e um, de autoria do Verea 28 —- dor Thaumaturgo Nascimento, indicando ao Prefeito Municipal de 29 - Boa Vista, que determine a Secretaria Municipal de Finanças que 30 - proceda estudos com vistas a conceder abono de emergências aos 31 - funcionários municipais ou mesmo realuste salarial a partir de 32 - junho do corrente. Indicação número duzentos e setenta e nove Rd r o1 o2 03 04 05 06 07 08 09 10 NBR 2 13 14 15 16 17 18 19 20 End Ea 23 24 25 26 27 28 29 30 sal 32 O ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista F1:083 barra noventa e um, de autoria do Vereador Thaumaturgo Nascimen to, indicando ao Prefeito Municipal de Boa Vista, que determine ao setor competente da administração municipal a mudança de no- me da "Praça do Bambú", ao lado do Supletivo, bairro São Fran cisco, para Praça do “Professor, inclusive que foque sob os cui dados da referida classe, através de seu Sindicato, o SINTER de; vido a proximidade de sua sede. Indicação número duzentos e oi tenta barra noventa e um, de autoria do Vereador Salomão Afonso de Souza Cruz, indicando ao Prefeitô, que determine o calçamen- to com paralelepípedo ou asfaltamento da rua Tiradentes entre a avenida Capitão Júlio Bezerra e a rua Alferes Paulo Saldanha. Indicação número duzentos e oitenta e um barra noventa e um, de autoria dos Vereadores Salomão Cruz e Braz Assis, indicando ao Secretário Municipal de Obras e Saneamento, que providencie a drenagem da rua Bento Coelho no trecho entre a rua 02 e a rua 03, do Parque residencial Bandeirantes no bairro do Calungá. In -dicação número duzentos e oitenta e dois barra noventa e um,. de autoria do Vereador José Sebastião Bezerra, indicando ao Pre- feito, que determine ao órgão competente a construção de uma, quadra de Esportes na Vila Pacaraima. Indicação número duzentos e oitenta e três barra noventa e um, de autoria do Vereador Jo- sé Sebastião Alves Bezerra, indicando ao Prefeito Municipal, de terminar ao órgão competente a implantação de uma pracinha In fantil na Vila Pacaraima. Indicação número duzentos e oitenta e quatro barra noventa e um, de autoria do Vereador Almir França, indicando ao Assistente do Diretor de Operação da Eletronorte , "iluminação ao redor do colégio de 1º grau Tancredo Neves. Indi cação número duzentos e oitenta e cinco barra noventa e um, de autoria do Veresdor Paulo Magalhães Duarte, indicando ao Prefei to Municipal, fardamento padrão aos músicos que compõe a Banda de Música Municipal. Indicação número duzentos e oitenta e seis barra noventa e um, de autoria do Vereador Paulo Magalhães Dúar ao iii ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista F1.04 01 - te, indicando ao Prefeito Municipal, a criação de linhas de ôni 02 - bus corujão, nos dias de sexta-feira a sábado até às 1.30horas, 03 - para atuar nos bairros da periferia. Terminada a leitura dos Ex 04 - pedientes o senhor presidente anunciou o PEQUENO EXPEDIENTE: Com 05 - a patavra o VEREADOR RAIMUNDO DANTAS LAVÔR: Senhor presidente 5 06 - senhora secretária companheiros Vereadores, funcionários da Ca- O7 - sa. Eu quero registrar nesse momento a implantação do Tribunal 08 - de Contas do Estado, que se realizará no dia trinta e um de 09 - maio as 16:00 horas. Apartir desta data histórica no Estado É 10 - nós como Vereadores teremos a mais alta responsabilidade no pro 11 - cesso de aprovação de Contas do nosso município, visto que, pas- 12 - sará pelo crivo do Tribunal de Contas toda prestação de Contas 13 - de todos os municípios do Estado. Queremos ressaltar aqui os 14 - primeiros conselheiros, que serão vitalícios, em nome de José 15 - Lauro Moreira, Amazonas Brasil e Reinaldo Fernandes Neves Pa 16 - lho. Queremos aqui nesta Casa parabenizar o Governador do Esta- 17 - do pela escolha dos pioneiros da Implantação do Tribunal de Con 18 - tas do Estado. Muito obrigado. Com a palavra o VEREADOR THAU 19 — MATURGO NASCIMENTO: Senhor presidente, senhora secretária, co 20 - legas Vereadores, meus senhores e minhas senhoras. Ocupo o Pe 21 - queno Expediente para informar de algumas indicações indereça - 22 - das ao Governo do Estado, e inaltecer pela rapidez na acusação 23 - do recebimento, e no encaminhamento das providências solciita - 24 - das. Entre essas, está o asfaltamento de um trecho da Av. Cara, 25 - caraí, no bairro 13 de Setembro, entre-a Av. General Sampaio e 26 - a Av. Eldorado. Destaco a indicação número duzentos e setenta e 27 - um barra noventa e um, onde solicito a reforma da Escola de 1º 28 - e 2º grau Gonçalves Dias, da qual tenho a honra de ser profes - 29 - sor de física desde o ano de mil novecentos e setenta e sete . 30 - Destaco também a visita que fizemos no bairro Jardim Equatorial 31 - em companhia da Deputada Irmã Noêmia, onde coletamos informa 32 - ções do atual quadro em que vivem aqueles moradores, e do desca Neca aci r o1 02 03 04 05 06 07 o8 09 10 1 12 13 14 15 16 17 18 19 20 pi: 22 23 24 25 26 e? 28 29 30 Ea 32 Nisa ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista F1,05 so e abandono do poder público. Em função disso iremos cobrar das autoridades constituídas. Iuito obrigado. Com a palavra . o VEREADOR PAULO MAGALHÃES DUARTE: Senhor presidente, senhores Ve readores, companheiros que trabalham conosco nessa Casa, asses- soras jurídicas. Eu tomei conhecimento hoje de que a “Companhia de Transportes Urbanos de Boa Vista, ao contratar o motorista e o cobrador de ônibus, pede que assine um vale em branco, no mo- mento em que é entregue a farda à esses servidores da empresa . Eu perguntei porque que eles assinavam este vale em branco, e eles me responderam que é porque se eles ao devolverem esta far da à empresa, e tiver algum rasgado, é colocado nesse vale em tranco o valor da farda, e eles terão que reembolsar a empresa. Eu telefonei para o Luiz Serrão, e pedi à ele que fosse coloca- do mais linhas de ônibus, pois eu tive reclamação da juventude, pois eles vão para as festas e quando dá meia-noite não podem mais ficar, porque não tem mais linha de ônibus para OS bairro de Asa Branca, Cenãa e Cambará. Então eu telefonei para o Serrão e disse à ele que seria viável a gente colocar uma circular ou colocar o corujão. E ele nos disse que poderia esticar o horá- rio dos ônibus, e em vez de meia-noite, que é a última linha |, passaria a última linha para uma e meia da manhã. Nós já fize - mos essa indicação e já está tramitando na Casa. No entanto,com relação ao abuso na contratação, na exploração do suor do traba lhe do ser humeno, este eu não dei satisfação ao senhor luiz Serrão. Eu já fui com o senhor Prefeito, denunciei o fato, mas lamentavelmente isso está ocorrendo em Boa Vista. Nós precisa mos incentivar novas empresas para entrarem no Transporte Urba- no, para que se crie opções para o municípe. Amanhã está saindo uma reportagem no jornal Última Hora com relação à esse nosso posicionamento. Há um documento na justiça do Sindicato dos Mo- toristas, onde eles sujerem que a empresa dê o fardamento para “eles. Lamentavelmente essa denúncia me chegou, e eu trago para RE ES EN aii ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista ER F1.06 01 - os anais desta Casa, que como Vereador já tomamos as providênci 02 - as cabíveis. E no final dessa semana nós já teremos o Corujão . 03»- Isso significa que o ônibus vai sair para a periferia da cidade 04 - uma e meia da manhã. Muito obrigado. Em seguida o senhor presi- 05 - dente anunciou o GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra o VEREADOR O6 - THAUMATURGO NASCIMENTO: Senhor presidente, senhora secretária , O7 - senhores Vereadores, meus senhores e minhas senhoras. Ocupo es- 08 - sa tribuna para falar do Plano Diretor do municipio de Boa Vis- 09 - ta. Oficialmente esse Piano está entrando em nossa Casa no dia 10 - de hoje. Quero dizer que muito trabalho nós tivemos na análise! 11 - desse Projeto. É um Plano que abrange o nosso crescimento orde 12 - nado e projetado para o futuro. É importante que aprovemos o re 13 - ferido Projeto, para que o Poder Público Municipal tenha todas 14 - condições de fiscalizar as ações, os investimentos da nossa ci- 15 - dade. A aprovação desse Plano, é mecanismo fundamental e bási- 16 - co para que a Prefeitura Municipal, possa contrair empréstimos 17 - junto ao Governo Federal e organismos internacionais, como Ss o 18 - cago do Banco Mundial. Boa Vista está precisando de uma imple - 19 - mentação muito grande no setor de Infra-estrutura, para que pos 20 - samos dizer que realmente é uma cidade, e que ofereça as condi- 21 - ções mínimas de habitação, principalmente, para as classes mais 22 — desfavorecidas. Há necessidade de uma aprovação séria, de emen- 23 - das que cada um Vereador possa colocar, de formas que o Plano 24 = and à nossa sociedade aqui representada por nós Vereado - 25 - res. Quero agradecer aos colegas da Comissão de Obras e Urbanis 26 - mos, que em algumas situações nos reúnimos e debatemos sobre o 27 - conteúdo do Plano. Entendendo do nosso ramo profissional, nos 28 - colocaram uma responsabilidade para a analise ao atual Projeto. 29 — Apresentamos à nossa Comissão, presedida por esse Vereador, um 30 - total de quase cinquenta emendas. Não que essas emendas deturpe 31 - o Plano, que teve a participação da sociedade, quando convocada 32 - pelo Executivo Municipal, e que teve o apoio também de entida- Nei ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista mo F1.07 01 - des capacitadas. como foi o caso da ajuda do pessoal técnico 02 - de Curitiba. Muitas emendas que fizemos foi para demonstrar uma 03 - maior clareza nas questões de Forum Técnico de Engenharia, para 04 - que possa o Plano ser aplicado na forma mais simples e de enten O5 - dimento a qualquer cidadão. Queremos agradecer o setor jurídico 06 - da nossa Câmara, que nos deu todo apoio na elaboração, retiran 07 - do dos inscritos à lápiz do Plano, e isso foi que fez com que 08 - nós pudéssemos ter condições de votar o Plano de forma organiza 09 - da. Temos as emendas a disposição dos colegas Vereadores, para 10 - que possamos analizar. Um dos pontos importantes que eu apresen 11 - tei, emendando determinados artigos do Plano, foi proporcionar" 1º - à nós Vereadores a responsabilidade por qualquer mudança com a 13 - adaptação ao Plano, e não ficar somente com o Poder Executivo 14 - as ações de interpretação e de modificações que o próprio Pla- 15 -no oferece nos próximos cinco anos. Essa Comissão formada pelo 16 - Ilustre Vereador Sebastião Bezerra, pelo Vereador Raimundo Dan- 17 - tas Lavôr tivemos a preocupação de garantir a participação des- 18 - sa Câmara em qualquer processo de modificação do Plano. Hoje 19 - considero uma etapa vencida, que foi realizar esse trabalho na 20 - lida de quase cento e cinquenta laudas. Temos certeza que o que 21 - pudemos fazer, nós fizemos. Muito obrigado. Com a palavra o VE 22 — READOR PAULO MAGALHÃES DUARTE: Registro com muita satisfação 23 - nessa Casa, que apartir do dia três, quatro e cinco de junho es 24 - tão abertas as matrículas para a faixa hetária de quinze a vin- 25 - te cinco anos de idade, para as pessoas interessadas em partici 26 - parem da Banda de Música. Foi uma indicação que nós fizemos pa- 27 - ra a criação da Banda de Música mirim, para dar satisfação aos 28 - menores engraxates. No entanto a Prefeitura não atendeu para a 29 - Banda de Música mirim, mas está atendendo a uma, faixa netáriade 30 - quinze à vinte cinco anos de idade. O critério será adotado da D 31 - seguinte maneira. A pessoa interessada deve se dirigir ê SE- 32 - MAS; procurar a senhora Arcêngela e ali falar a sua inscrição Nani r 01 02 03 04 05 06 07 o8 09 10 il 2 13 14 15 16 17 18 19 20 21 Ze 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 Nei ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista F1.08 para participar da Banda de Música. Feito isso, ele participa- rá de um curso de oito mêses para ver se tem aptidão. Depois re: ceberão uma bolça de estudos, que será para incentiva-los a de- senvolver essa aprendisagem, Assim que se conclua esses oito mêses de aprendisagem, será feito um plano de classificação de cargos para eles entrarem como funcionários do município. Há uma proposta, que é do Vereador Almir -Fortes França, com rela- ção ao modelo da farda municipal. Eu acho que isso é uma ques tão de gosto. Eu acho que hoje o fardamento da Guarda Municipal poderia ter sido melhor. Então o primeiro pleito dos integran - tes da Banda de Música, foi o fardemento, pois o fardamento traz a unificação. Por isso tornei real a indicação, atravês des ta Casa. É importante também registrar que eles estão mal remu nerados, e tem até serviços prestados. Neste Projeto que eu acabei de colocar, após estes oito meses, haverá um plano - de classificação de cargos únicos para os músicos, que deve ser aprovada por esse Legislativo. Esses músicos são arquitetos da harmonia, porque através das notas musicais, podem tocar na nos sa sencibilidade, mas nós nunca nos preocupamos com o salário que eles ganhem. Ocupo a tribuna para dizer que são esses músi- cos, que estão sempre presentes nos momentos felizes, muitas ve zes chegam em suas casas e veem seus filhos sem terem o que co mer. Fiz uma Moção de congratulação pela escolha, por parte do governador Ottomar de Souza Pinto, quando escolheu Amazonas Bra, sil para ser um dos Conselheiros do Tribunal de Contas. Ama zo nas Brasil foi um ex-Vereador, um homem que já caminhou politi+ cemente em Roraima, é um homem filho de uma família tradicional em Boa Vista. O reinaldo Neves é também do mesmo quilat do Ama- zonas Brasil. Odontólogo, filho que dedicou sua vida na medici- na, atendendo os mais carentes. O seu pai Reinaldo Neves, médi- co, fazia operações na época em que Roraima, a energia acabava as vinte três horas e trinta minutos. E muitas vezes tinha que EESEREES aiii ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista Pa F1.09 01 - concluir a operação em luz de vela. Graças à Deus não passou pe 02 - la mente e nem pelo conhecimento desse Vereador, qualquer fato, 03 - ou qualquer documento de hóbito assinado por Reinaldo Neves. Es 04 —-colheu Reinaldo Neves, no caminho político, quando passou por O5 - essa Casa, como Vereador eleito em oitenta e três, desenvolveu 06 - um trabalho louvável, independente em suas posições. Hoje Con- O7 - selheiro do Tribunal de Contas. E por último, nada mais justo OS - do que Lauro Moreira. Assisti o seu pronunciamento no Palácio 09 - das Fronteiras, e o seu pronunciamento uniu em torno daquele 10 - ato, as várias facções que defendem os foras das terras, os da- 11 - qui e os de fora. Por isso eu fiz a Moção ao senhor Governador, 12 - pela escolha desses três nomes. E por entender que esses três 13 - homens conquistaram isso ao longo de suas vidas. Isto merece os 14 - nossos aplusos, as nossas considerações e congratulações. Muito 15 - obrigado. Com a palavra a VEREADORA ILKA MALLA: Senhor presiden 16 - te, senhores Vereadores e senhores emigos desta Casa. O Prefei 17 - to Barac Bento vem realizando um louvável trabalho no centro da 18 - cidade. O centro cívico ganhou dois canteiros e o terminal cen 19 - tral de ônibus está sendo ampliado. Tenho certeza de que a popu 20 - lação do centro está muito contente com estas obras. Mas tenho 21 - certeza também que poderiamos passar sem elas em prol da popula 22 - ção carente dos bairros periféricos. Apesar dos constantes ape- 23 - los, meus e de meus companheiros Vereadores, a situação nos 24 - bairros mais carentes, como o Canaã e o Jardim Primavera, conti 25 - nuam a mesma. Eu já sugeri ao Prefeito que desse prioridade às 26 - necessidades daquelas comunidades. Eu sei que nem todos os pro 27 - vlemas que afligem aquelas femílias podem ser solucionados pelo 28 - Executivo Municipal, por não serem de sua alçada. Mas melhoria! 29 - de ruas, transporte urbano e Posto médicos são necessidades bá- 30 - sicas que podem ser resolvidas pela Prefeitura. Eu quero ver a 31 - minha cidade cada dia mais bonita, mas primeiro precisamos cui 32 - dar dos mais necessitados. De que vale melhorar a urbanização do Nica ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista FL: 10 01 - centro de Boa Vista quando sabemos que pessoas procuram alimen- 02 - tos em lixeiras públicas. Imaginem quais são as condições de 03 - moradia destas pessoas. Em uma das indicações que enviei ao Pre 04 - feito, pedi à ele que abrisse frentes de trabalho nos bairros re 05 - riféricos para a realização de obras de limpeza e trabalhos bra 06 - çais em geral para aproveitar a mão-de-obra disponível nestes O7 - bairros. Além de agilizar a execução de obras tão necessárias à 08 - população, esta medida reduziria custos e oefereceria uma opor- 09 - tunidade de trabalho digno para algumas famílias durante algum 10 - tempo. É obvio que isto, isoladamente, não resolveria o proble- 11 - ma, mas se cada entidade estadual, municipal e até federal fi- 12 - zesse o que está dentro de suas possibilidades e responsabilida 13 - des a realidade do País inteiro, que não é muito diferente da 14 - nossa, pois pobreza é pobreza em qualquer lugar, seria bem dife 15 - rente. Não dismerecendo os dois que assumiram o Tribunal de Con 16 - tas, mas o Reinaldo está de parabéns, pois ele é uma pessoa que 17 - vem acompanhando em todas as suas caminhadas. Quero parabenizar, 18 — também, os três escolhidos para o Tribunal de Contas.. E que ho 19 - je em diante, nós só torcemos que eles ajudem o Estado a cres 20 - cer. Muito obrigado.0 senhor Presidente convidou o Vice- presi- 21 -— dente para assumir os trabalhos da Mesa, uma vez que pretende u 22 - sar a palavra na Tribuna. Com a palavra o VEREADOR GILBERTO INÁ 23 - CIO DE ARAÚJO: Exmo. senhor Presidente, Exma. Srº Secretária, 24 - Exmos. senhores Vereadores, visitantes e funcionários desta Ca 25 - sa. Neste Grande Expediente, nós gostaríamos de colocar precisa 26 - mente os nossos agradecimentos a todos os vereadores que de 27 - uma forma impar, dedicada e competente se motivaram e passaram 28 - de forma profunda averiguar amiúde em todos os detalhes a Press 29 - tação de Contas do Executivo Municipal do exercício de 1990 que 30 - após apreciada pelo Plenário na Sessão dos dias 27 e 28 «obteve 31 - aprevação por unanimidade dos vereadores présentes. Isto é uma 32 - demonstração de que o Executivo Municipal e o Legislativo estão ein aims? r 01 02 03 04 05 06 07 o8 09 nHo) RE Abe. 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista ls EE devidamente afinados,estão voltados para os problemas que Farta gem as comunidades do município de 'Boa Vista, Temos certeza que A Bode “on com competência com muita responsabilidade esta Presi tas, foi através das comissões em todos os seus números em to tas as suas composições porque jamais certamente os vereadores! deixariam de fazer suas observações caso esta Prestação de Con- tas não estivesse exatamente dentro das normas exigidas, tanto pelo nosso regimento, como pelos aspectos legais das leis que regem a atuação do Executivo Municipal. Por conseguinte, é vol- tado para este município, é imbuído no propósito de fazer um trabalho onde todas as Comissões possam, com a máxima responsa- vilidade, examinar matérias as quais tramitam nessas comissões. Parabéns Vereadores, parabéns membros das comissões que compõe" esse Legislativo, pelo trabalho que v.Excias. estão realizando" sobre oszassuntos que se voltam para os trabalhos de responsabi lidade do Executivo e do Legislativo Municipal. Também queremos fazer menção ao Projeto, que tramita nesta Casa, de Zoneamento Urbano, ou seja o Plano Diretor, aonde hoje terá o seu início , as suas discurssõs, tanto das emendas apresentadas, também atra vés de um trabalho Srduo, responsável, competente e compromis - sado com a sociedade boavistense, dos vereadores que .' atmalmen te exercem os seus cargos aqui nesta Casa, e que os quais foram através do voto de confiança da população, eleitos para repre: sentá-los. Também gostaria de registrar que este mesmo trabalho que os atuais vereadores estão apresentando, estão executando nesta Legislatura foram executados também, pelos Vereadores qe os senhores sucederam, e que juntos comigo, .com a Vereadora Ma de Lourdes e com o vereador Salomão Cruz participaram efetiva- 29 -mente no trabalho que junto com a Comissão nomeada pelo Exefed 30 - to Municipal, uma incessante na busca de todos os subsídios que 31 - se fizeram necessários, para que o-Plano Diretor podesse ter o 32 - conteúdo na Plenitude dos anfeios do nosso povo. E que hoje te Nena ed ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista FLile Ol - rá o seu projeto à apreciação dos senhores vereadores. Todo este 02 - volume de informação tiveram também a contribuição participati 03 - va e efetiva de segmentos Social e Econômico do Município de 04 - Boa Vista.0 interesse é muito grande pela sociedade, encima des 05 - se Plano Diretor, pois ele é que determinará a nossa expanção 06 - Urbana, é ele quem determinará todas as:ações que haverão de O7 - ser empreendidas pelo executivo municipal e pelo executivo Esta 08 - qual, pois na Capital Boa Vista concentra-se o maior número de 09 - habitantes do nosso Estado. Haverá Boa Vista de ser a Capital, 10 - que dará àqueles que aqui moram e áqueles que aqui nos visitem 11 - todo o confórto e toda a segurânça para a população, e para 12 - aqueles que desejam investir e acreditam no nosso desenvolvi 13 - mento. Caros amigos edis, caros amigos vereadores independente ! 14 - das congratulações que eu dispenso à V.Excias, eu também gosta 15 - ria de conciamá-los para que as discussões que se desenrolarad 16 - em torno deste abranjente Plano, em torno das acirra, 17 - ções que naturalmente acontecerad, que elas sejam com respeito! 18 - que se fazem necessários, com a seriedade que o Plano requer, o 19 - respeito as entidades de classes que contribuiram para a compo- 20 - sição desse Plano, à todos os cidadãos que enviaram , tento a 21 - Comissão nomeada pela Prefeitura, como as Comissões que analiza 22 — ram o Plano Diretor, assim como à todos os Gabinetes dos verea- 23 - dores desta Casa. Que eles tenham o respeito em função das ; pro 24 — postas apresentadas, mesmo que essas propostas não tenham sido 25 - objeto de emendas, que não tenham sido inceridas no contexto 26 - da elaboração do Plano. Mas todos tiveram o desejo de partici 27 - par, a boa vontade de contribuir. Portanto vamos discutir e va 28 - mos votar o Plano Diretor com a seriedade, com a independência 29 - e sobretudo com a serenidade que sempre foi uma patente no com- 30 - portamento de todos os senhores vereadores. Volto a repetir , 31 -— nós:precisamos a luz de todas as discurssoês - fazer com toda obje 32 - tividade, toda a segurança. e com a consciência plena de que Nei cin? ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista PEs13 N 01 - estaremos discutindo na Plenitude dos interesses &o nosso povo, 02 - e sobretudo com a responsabilidade ao qual nos foi atribuida . 03 - Muito obrigado. Não havendo mais nenhum Vereador inscrito no 04 - Grande Expediente, a requerimento do vereador Paulo Duarte, de 05 - acordo com a decisão Plenária foi suprimido o Intervalo Regi 06 - mental passando-se em seguida para a Ordem do Dia:Em pauta o O7 - Projeto de Lei nº 166 de 29 de novembro de 1990, que dispõe so 08 - pre a "Promoção de Desenvolvimento Urbano, Zoneamento, uso e ocu 09 - pação do Solo, sistema viário, parcelamento do solo e dá outras 10 - providências. Após anunciada a matéria o Vereador Paulo Duarte 11 - basesdo no artigo 173º parágrafo 4º, requereu pedido de vistas 12 - por cinco dias. Posto em votação foi o mesmo acatado pelo plená 13 - rio, sendo em seguida concedido pelo senhor Presidente. Ato con 14 — tinud o senhor Presidente anunciou EXPLICAÇÕES PESSOAIS. VEREA 15 - DOR PAULO DUARTE: Eu quero parabenizar o Dia do Geólogo. Até 16 - porque nós temos nesta Casa, o geólogo Vereador Salomão Cruz, 17 - que se encontra ausente em encontro em Manaus de Geólogos. Que 18 - ro também agradecer aos companheiros Vereadores por haverem aca 19 - tado o nosso Requerimento. Muito obrigado. VEREADORA Ma DE LOUR 20 - DES PINHEIRO:Vou falar sobre a saúde da filha da Vereadora Mê 21 - Alice. A Camilinha já foi operada e está passando bem. A Alice 22 — estará regressando sábado para São Paulo, onde ela ficará mais 23 - uns dias, pois a Camila terá que retornar para observações. Eu 24 — quero também parabenizar os nossos ex-colegas Vereadores pelos 25 - cargos vitálícios que assumiram, como também ao Lauto Moreira. 26 — Eu acho que foi uma escolha sensata, porque os três tem compe 27 - tência e são pessoas responsáveis. Sabemos que todas as contas , 28 - que por aquelas mãos passarem, elas serão apreciadas com muito! 29 - respeito. Parabéns Nadinho, Amazonas e Lauro Moreira. E para 30 - téns Gogernador pela escolha brilhante destes três membros do 31 - Tribunal de Contas. Nós estamos convidados para uma grande fes 32 — ta no Parque Anauá, que será a festa dos festejos de São Joad iiiiaiaas aiii ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista E RE TEN FL:14 Ol - e será uma festa de integração de todo Roraimense. Talvez o nos 02 - so Presidente convide depois os vereadores, para na sala da 03 - presidência combinarmos sobre a organização dessa festa. Essa 04 - festa é uma iniciativa da primeira dama Marluce Moreira Pinto, 05 - que quer através dessa confratização unir a todos. Eu gostaria 06 - que a Câmara comparecesse e aparecesse, e também gostaria de 07 - saber do nosso Presidente , se houve algum contato entre ele 08 - e o Presidente da Assembléia Legislativa. Gostaria de dar uma 09 - sujestão: Por que a Câmara e a Prefeitura não fazem as suas bar 10 - racas juntas? Porque se o Prefeito não for participar, eu acre H [ I dito que ele vá mandar algúem representar o município. Muito o 12 - brigado. VEREADORA ILKA MALLA:Eu fiquei satisfeita em saber da 13 - Vereadora M2 de Lourdes sobre o estado de saúde da pequena Cami 14 - linha. Eu estou torcendo e continuo horando para que tudo as 15 - certo para a Camilinha. Essa operação, eu já vi muito êxito em 16 - outras crianças que foram operadas. Eu quero agradecer o convi 17 —- te da vereadora M2 de Lourdes, e pode ter certeza que eu esta 9 , Muito obrigada. PRESIDENTE GILBERTO INÁ 18 - rei lá no Parque 4x é 1” 19 - CIO DE ARAÚJO;Nós gostari 20 — tos ,direcionados à saúde da filha-da nossa vereadora Alice, que amos de nos solidarizarmos com os vo ora se encontra em São Paulo, submetendo-se a tratamentos de 9) [E I 2? — saúde. Outro ponto que nós gostaríamos de abordar é no que foi o 23 —-muito bem lembrado pela vereadora M2 de Lourdes, numa uniã 24 -— promovida pela senadora Marluce Pinto, no auditório da EMATER. 25 — Este Vereador e a Vereadora Mê de Lourdes foram convidados pa 26 - ra participarem do trabalho de elaboração da festa junina que 27 - acontecerá no Parque Ansuá. Como nós estamos bastante assoberba 28 - dos, nós gostaríamos de pedir à Vereadora Mº de Lourdes que ela 29 — fizesse esse trabalho, enquanto nós não pudéssemos comparecer 30 - a qualquer uma das reuniões que por ventura for programada pe 31 - 1a Presidência da Comissão. De sorte que esta festa, que terá u 32 - ma abranjência a toda sociedade do estado, e principalmente a a ARE = ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista ESP FL:15 01 - de Boa Vista, ela deverá acontecer no final do mês de junho. 02 - De sorte que essa Casa se fará participar em conjunto com a 03 - Prefeitura Municipal, ou então com = Assembléia Legislativa, ou 04 - no mínimo sozinha. Porque todos os anos temos conhecimento de O5 - que aqui na Câmara Municipal, é realizado a festa junina, onde 06 - várias brincadeiras, grupos de quadrilhas se apresentam. De sor OT = te que eu até gostaria de sugerir a Vereadora M2 de Lourdes , OS - que conversasse com as pessoas que programam essa festa para 09 - se decidir se vamos fazer a nossa festa paralelamente a que a 10 - contecerá no Parque Anauá ou se todos os esfórços dos funcioná 11 - rios, vereadores aqui da Câmara se coneentrarão em torno da 12 - festa que está sendo organizada pela Secretaria de Promoção So 13 - cial do Estado de Roraima. Seria muito importante que nós désse 14 -mos as mãos e participássemos desta festa, porque lá estará 15 - todo o povo de Boa Vista. Por conseguinte nós conclamamos os 16 - vereadores para somarem esses esforços, e a Presidência desta 17 - Casa se colocará a disposição da vereadora Lourdes, ou de mais . - .” . - algum vereador que por ventura queira auxilia-la ou de funcio- HH O co i e: . . . nários que queiram auxilia-la, para que a Câmara possa ser re- presentada naquela festa, Desde já aqui nós colocamos os nossos (39) O | DD 1 - agradecimentos para aqueles funcionários , ou vereadores que IN) 1 desejem contribuir pera esta festa. Não havendo mais Vereadores : a s = ' . que desejem se pronuncãar em Explicações Pessoais, nos agradece [26 (04) I 138) > I i Eza E mos a presença de todos os vereadores; funcionarios e visitan - E y + 9) n 5 - tes desta Sessão. Boa Noite. FEENÁRIO ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO.Boa Bista, 29 de maio de 1991. GILBERTO INÁCIO DE ARAÚJO ILKA MACÊDO MALLA PRESIDENTE 12SECRETÁRIA