br-locleg corpus explorer

← Boa Vista (RR)

sessao nº 18

Tipo Sessão Ordinária do 1º Período
Número / Ano 18
Date 1991-03-25
native_id2058

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 29

ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
SETOR DE ATAS
ATA e
ss É
ol = ATA da, Sétima Sessão Ordinária do
02 - Trigésimo Terceiro Periodo Legislativo da Quinta Legislatura da
03 - Câmara Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima, realizada
04 - aos vinte e cinco dias do mes de março de mil novecentos e no
05 - venta e um. :
os - Aoé vinte e cinco aias do mês de
07 - março de mil novecentos e noventa e um, nesta cidade de Boa Vis
06 - ta - Estado de Roraima, no edificio da Camara Municipal de Boa
09 - Vista, localizada na Avenida Ene Garcêz, no Plenário Estácio Pe
10 - reira de Mello, às dezenove horas e trinta minutos, realizou-se
11 - a Sétima Sessão Urdinária sob a presidência do senhor Vereador
12 - Gilberto Inacio de Araújo e secretariado pela senhora Vereadora
13 - Ilka Macedo Malla. O senhor presidente determinou a senhora se
14 - cretaria proceder a chamada dos senhores Vereadores, obedecendo
1 —- a ordem alfabetica, registrando-se a presença dos seguintes Ve
lo - readores: Aimir Fortes trança, Braz Assis Behnk, Jose Sebastiao
1/ - Aives Bezerra, Maria Aiice de Andrade Gomes, Maria de Lourdes B
15 - nheiro, Paulo Magalhaes Duarte, haumaturgo Moreira do Nascimen
19 - to e Salomao Afonso de Souza Cruz. Constatando-se quorum legal
20 - e regimental o senhor presidente declarou aberta a Sessão e de
21 - terminou a senhora secretária proceder a leitrua dos EXPEDLEN
22 — TES: EXPEDIENTES ORIUNDOS DIVEkSUS: Utício nº 031/91, responden
23 - do Indicação nºlb6, de autoria do Vereador Jose Sebastião Bezer
24 - ra. Utício Circular nº U01/91, do Senado Federal, Gabinete da
2> - Senadora Marluce Pinto, encaminhando cópia de FAX dirigido à |
26 - senhora Senadora, pelo Secretário Nacional de Defesa Agropecua-
2, - ria, copia do TELEX assinado pelo senhor fresidente do Banco do
28 - Brasil S/A, cópia do FAX onde o Presidente do INCKA, em atenção
29 - a pedido da Senadora, cedeu area para instelação de uma Unidade
30 - de Saude na Vila Caroebe. SEC/kkGAB/OF nº 155/91, da Secretaria
31 - ae Kaucação e Cultura, respondendo a indicação da Vereadora Ma
32 - ria Alice de Andrade Gomes. Telex recebido de Brasilia, ao Pre-
O ad
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
AN
F1.02
01 - sidente desta Casa, para que seja dada as seguintes informações
02 - 1 - Números de Vereadores; 2- Número de Servidores; 3- Produção
03 - Legislativa (leis, decretos e Resoluções); 4- Orçamento. EXPEDI-
04 - ENTES ORIUNDOS DOS VEREADORES: Indicação nº 174/91, de autoria
05 - da Vereadora Ilka Malla, indicando ao Prefeito Municipal, «que
06 - determine ao Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Servi-—
O7 - ços Públicos, que realize serviço de piçarrsmento na rua C-9 .,
08 - bairro do Caimbé. Indicação nº 175/91, de autoria do “vezeador
09 - Gilberto Inácio de Araújo, indicando ao Vice-presidente da “TE
10 - LAIMA, que determine ao órgão competente a instalação de um TP
11 - (orelhão) no bairro do Jockey Clube. Indicação nº 176/91, de
12 - autoria do Vereador Gilberto Inácio de Araújo, indicando ao
13 - Assistente do Diretor de Uperação da ELETRONORTE, que determine
14 - ao órgão competente, revisão da iluminação pública nas ruas Pe
15 - dro Praça, Áureo Cruz e João Ribeiro, existentes no bairro dos
16 - Buritis. Indicaçao nº 066/91, de autoria do Vereador Gilberto
17 - Inacio de Araújo, indicando ao Assistente de Operação da ELETRO
18 - NORTE, determinar ao setor competente, o serviço de manutenção
19 - das lâmpadas nas avenida Ville Roy - perímetro do Centro Cívico
20 - até a Av. Coronel Pinto. Indicação nº 069/91, de autoria da Ve
21 - resdora Maria Alice de Andrade Gomes, indicando ao Secretário de
22 -— Educaçao, Cultura e Esportes, que verifique junto à Secretaria
23 - de Saúde, a possibilidade de implantação de um projeto conjunto
24 - entre as duas escolas de 1º grau da rede pública de ensino. In
eb - dicação nº 070/91, de autoria do Vereador Thaumaturgo Nascimen-
26 - to, indicando ao Governador do Estado, que viabilize junto ao
27 - Governo Federal, a criação de um núcleo da Secretaria do Desen-
28 .—- volvimento Regional - SDR, na cidade de Boa Vista. Indicação
29 - nº 071/91, de autoria do Vereador Thaumaturgo Nascimento, indi-
30 - cando ao Prefeito Municipal, a inclusão no Plano de Asfalteamen
31 - to da cidade, exercício 1991, no trecho da Av. Caracarai, com
32 - preendida entre a Av. General Sampaio. Indicaçao nº 177/91, de
eai piscina?
ese
26 —
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
F1.03
autoria da Vereadora Maria Alice de Andrade Gomes, indicando ao
Governador do Estado, que determine ao Presidente da Codesaima,
a verificação da situação atual relativa as casas dos Conjuntos
habitacionais do Cambará e Caimbé. Indicação nº 072/91, de auto
ria do Vereador Almir França, indicando ao Prefeito Municipal ,
em comum acordo com o senhor Secretário de Obras Municipal, que
recupere em sua totalidade a av. Ataide Teive, entre a av. Ve
nezuela e a rua São Sebastião. Indicação nº 073/91, de autoria
do Vereador Gilberto Inácio de Araújo, indicando ao Prefeito Mu
nicipal, que se digne determinar a Secretaria competente, uma,
melhor fiscalização nas obras de Ponte construída no cruzemen-
to da rua José Aleixo e Nossa Senhora de Nazaré, bem como colo
car tubulação na vala existente naquela artéria viária. Indica-
ção nº 074/91, de autoria do Vereador Braz Assis, indicando ao
Prefeito Municipãl, que determine a Empresa de Transportes Cole
tivos, a criação de meia passagem para os estudantes, para fa
cilitar o acesso dos alunos às escolas. Após a leitura dos Ex
pedientes o senhor Presidente anunciou a presença do Excelentis
simo senhor Deputado Federal Ruben da Silva Bento e dos Deputa-
dos Estaduais Otoniel Ferreira de Souza e Airto Soligo, = os
quais foram convidados a fazer parte da Mesa. Em seguida o se-
nhor presidente anunciou o Pequeno Expediente. Com a palavra a
VEREADORA MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES: Excelentíssimo senhor
presidente, nobres colegas, senhor Deputado Federal, senhores De
putados Estaduais, Vice-Presidente da Assembléia Legislativa |,
senhores funcionários da Casa. Ocupo o Pequeno Expediente ape-
27 -nas para fazer relatar e deixar registrado alguns acontecimentos
28 —
29 -
30 —
Nei
desses finais de semana. Para alegria minha e principalmente pa
ra alegria da nossa população, eu acho que é de conhecimento
de todos que nós conseguimos ganhar aquela briga varig-cruzeiro
ou seja nôs conseguimos que fosse reaberto o crediário que es
tava fechado aqui. E o que eu quero deixar registrado, como eu
iii
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
F1.04
02 - falei na rádio, é de que a vitória não é minha. A vitória é nos
02 - sa, a vitória é principalmente dos eleitores que nos procuram
03 - e nos fazem esse tipo de denúncia. Porque se um eleitor não
04 - chegasse até a mim e um funcionário dessa Casa, para me fazer a
05 - denúncia de que o crediário da Varig/cruzeiro estava fechado,eu
06 - sincersmente, não teria tomado conhecimento. Então a vitória é
O7 - deles e não nossa. Eu . queria deixar registrado o TELEX, mas abri
08 - felizmente eu não o encontro alí. Mas eu faço questão depois de
09 - deixar registrado o TELEX que recebi do J.F.Souza, o Vics-Presi
10 - dente da Varig/cruzeiro. Também queria comentar sobre a denin
11 - cia que fiz das Casas do Cambará e do Caimbé. É um verdadeiro
12 - crime público aquilo que nos vimos. Nos fomos até la, fui pela
13 - manhã e depois eu fui a tarde fazer a gravação. Sao casas total
14 - mente abandonadas, totalmente depredadas. Aliás não são casas .
15 - Eu não sei como uma Firma tem coragem, um governo muito menos ,
16 - de receber aquilo alí e dizer que é casa. Gente, é um cubículo,
17 - é indecente aquilo alí, se entregar como se fôsse uma residên -
18 - cia para alguém morar. E também fizemos essa denúncia, sabemos
19 - que a CODESAIMA está tomando as devidas providências, mas fiz
20 — questão de denunciar o fato, através dos meios de comunicação .
21 - Fiz uma visita ao Presidente da CODESAIMA e ao nobre colega La
22 - vôr, e ele se prontiticou, está com a maior boa vontade de vir
23 — até aqui explicar uma série de fatos. Inclusive, vai ser muito
24 - válida a vinda dele até aqui, porque a população está nos co
25 - brando isso, do que vão fazer com as casas. Principalmente aque
26 - las pessoas que realmente precisam de casa. Tem alguns até aqui
27 - pensando que sou eu quem vou distribuir as casas. Quizera eu, po
28 - der ter essa sorte de receber essas casas para distribuir. Por-
29 -que realmente só ía ter vez nas casas quem realmente necessitas-
30 - se. O ex-governador daqui, o doutor Romero Jucá, eu ouvi muitas
31 - vezesedle dizer, que a distribuição das casas dos Conjuntos habi
. . ma . . . es £L
32 - tacionais do BNE, não terá interferência política, nao tera po
, PA
Neasaaiia dn
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
a,
Fl.05
Ol - litiqueiros no meio. Eu acredito que se tivesse tido . interfe
02 - rência política no meio, não teria acontecido e nem estaria
03 - acontecendo o que está acontecendo. Porque eu pelo menos, já
04 - distribui algumas casas, e garanto aos senhores que nunca, nenhu
O5 - ma das pessoas que eu entreguei a casa, devolveu a casa, alugou
06 - a casa ou então estava fazendo especulação com a casa. Tanbém
O7 - gostaria de comentar uma visita que fiz ontem a um local que se
08 - diz bairro Jardim Primavera. Porque não dá para acreditar que
09 - existe locais como aquele alí. Inclusive, eu diria aos senhores
10 - façom uma visita também. Nós temos alguns Deputados que já anda
11 - ram por lá, o Almir Sá, o Renan, o Beenhk. O local ali, não é
12 - bairro, pois ele não tem estrada, não tem luz, não tem água
13 - não tem Posto Médico, não tem orelhão, não tem ônibus, ele não
14 - tem nada e está totalmente abandonado. Algumas pessoas me fala
15 - ram que foram invasão de terrenos. Outros me disseram que uma
16 - parte foi doação e o resto foi invasão de terreno. Inclusive |,
17 - eu gostaria de deixar registrado que um senhor que mora por lá,
18 - ou que mora no Asa Branca e visita muito aquele local, por nome
19 - de Chico doido, que distribui ilegalmente os terrenos. É um cri
20 - me o que este homem está fazendo. Se o governo e o Prefeito,
21 - não tomas as providências, eu acredito que a polícia deva tomar
22 - as providências. Porque ele simplesmente invade os locais, de
23 — marca o local e as famílias vão morar alí. Agora, nós vamos ver
24 —- o resultado disso, e o pior é que as pessoas aceitam, porque rão
25 - tem onde morar. O pior nós vamos ver quando chegar o inverno .
26 - Então na visita em que os senhores fazem nos bairros, dê uma,
27 - chegada até lá, porque todos alí precisam de ajuda. E eu acho
28 - que todos nós unidos, a Assembléia também a nós unida para aju-
29 - dar aquele bairro, nós também conseguiremos muito pouco, porque
30 - ele não tem estrutura nenhuma. Também quero deixar registrado a
31 - nossa ida na Universidade, junto com a Senadora Marluce, quando
32 - ela foi fazer uma palestra sobre a situação social de Roraima e
PRE
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
BR E
F1.06
01 - do País. Quero deixar principalmente registrado nessa Casa [o)
02 - apoio que tenho recebido do governador Ottomar de Souza Pintoe
03 - em especial da Senadora Marluce Pinto para que fosse resolvido
04 - o problema de crediário da Varig/cruzeiro. E tembém comunicar
05 -que nós estamos recebendo visita de alguns senhores e senhoras do
O6 - Bv-8. Eram essas as minhas palavras para o Pequeno Expediente .
07 - Com a palavra a VEREADORA IIKA MACEDO MALLA: Senhor presidente
08 - senhor Deputado Estadual Otoniel , senhor Deputado Federal Ru
09 - ten Bento, senhores Vereadores, senhores visitantes, senhores !
10 - amigos de trabalho| desta Casa. A saúde em Boa Vista é um setor
11 - do serviço público que apesar algumas deficiências, apresenta
12 - um bom indice de atendimento, mais precisa de uma estruturação"!
13 - a curto prazo, seibeipelmento nos bairros mais distantes do
14 - centro. Com o fechamento das principais áread de garimpo de ro-
15 - raima muitas famílias de garimpeiros de uma hora para outra fi
15 - caram sem sua fonte de renda e passaram a residir em condições
17 - precárias de vida formando bolsões de pobresa na periferia da
18 - cidade. Nota-se que o maior crescimento populacional ocorreu na
19 - zona sul da cidade, onde já estavam concentrados os bairrosmis
20 - populosos. Estes dois fatores causaram um considerável - aumento
21 - no número de pessoas infermas que atualmente lotam os Postos de
22 - saúde dos bairros. | A prova disto nós vemos toãos os dias atéres
23 - mo nas portas de nossos gabinetes. Eu fiz uma indicação ao Pre
24 — feito Barac Bento pedindo instalação de um Posto de Saúde para
25 - atender aos bairros de Santa Teresa, Nova Canaã e Tancredo Ne
26 - ves, a fim de descongestionar os Postos de Asa Branca e Liberãa
27 - de. A saúde é uma necessidade fundamental para qualquer comuni
28 — dade; um Estado forte se constroi com um povo saudável." As
29 - necessidades são visíveis e nós já indicamos o caminho, cabe -—
30 - nos agora esperar que a saúde seja oferecida onde mais necessi-
31 - tam dela. Muito obrigada. GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra [o)
32 - VEREADOR RAIMUNDO DANTAS LAVOR: Senhor presidente, Excelentíssi
Nini aci
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
a
F1.07
Ol - mo senhor Deputado Federal Ruben Bento, Excelentíssimo senhor
02 - Vice-Presidente da Assembléia Legislativa Otoniel Ferreira de
03 - Souza, senhora secretária, companheiros Vereadores, senhores vi
04 - sitantes e demais companheiros desta Casa. Ocupo o Grande Expe-
05 - diente, para explicar aos meus companheiros Vereadores e justi-
06 - ficar porque fiz o Requerimento, pedindo o alargamento do pra-
07 - zo para dar o Parecer da Comissão de saúde, que regulsmenta [o)
08 - Sudis. Isto porque, devido a minhas pesquisas, e a responsabili
09 - dade como Presidente da Comissão de Saúde, Educação e Cultura ,
10 - é muito grande. Visto que o Fundo Municipal de Saúde e o Conse-
11 - lho Municipal de Saúde vai ser legalizado e é necessário que
12 - seja legalizado afim de que o município receba os recursos
13 - oriundos do sudis. Então para isso já existe uma norma nacio -
14 - nal, para a elaboração dessas leis. É na coordenadoria situada
15 - no Ministério da Saúde, entao nós, como legisladores do Munici-
16 - pio, nós temos que elaborar uma lei que perdure, e não uma lei
17 - que seja temporária. Nesse sentido, eu pedi mais tempo, porque
18 - eu passei um FAX para a coordenadoria do doutor Perri, e o dou
19 -;tor' Perri pediu que eu fizesse essa consulta, que ele mandaria
20 - todo material para que a gente elaborasse uma lei responsável ,
21 - uma lei dentro das normas nacionais. É de grande importância ,
22 - porque vai regulamentar a situação da saúde de Boa Vista e Aeico
23 - presenta também, uma grande soma que é 10% do orçamento do Mu-
24 - nicípio para a saúde. Além dos recursos ordinários. APARTE do VE
25 — READOR PAULO MAGALHÃES DUARTE: Excelência, o Flano que o Prefei
26 - to mandou pra cá, o Projeto de Lei, tramitou na sua Comissão de
27 - Educação e Saúde desta Casa, a qual eu faço parte, e estou nes-
28 - ta Casa dando expediente diuturnamente. Lamento profundamente se
29 - o Plano que veio, o Projeto de lei solicitando Regime de Urgên-
30 - cia simples, Vossa Excelência não teve tempo de analisar, porque
31 - o tempo que não lhe deram não foi possível. Isso não justifica,
32 - Vossa Excelência poderia determinar ao Vereador Paulo Duarte
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
queer
F1.08
01 - para relatar a matéria, ou ao Vereador Salomão, uma vez que
02 - Vossa Excelência está tão ocupado lá no Gabinete do Doutor Jo” ao
03 - Iuiz Haris, do qual Vossa Excelência é chefe de gabinete, e É
04 - óbvio que os afazeres do Gabinete demandam muito tempo e Vossa
05 - Excelência pode contar com a nossa ajuda na Comissão de Educa -
06 - ção para analizar. O que não é admissível, é uma matéria estar
O7 - na Ordem do Dia, em Regime de Urgência, porque o município pre
08 - cisa de recursos na área de saúde, Vossa Excelência já se posi-
09 - cionou várias vezes, pedindo medicamentos nos Postos médicos, e
10 - mais assistência aos municípes na área de saúde. E agora Vossa
11 - Excelência me diz, e me causa até surpresa com Requerimento, e
12 - não cabe o Requerimento Regimentalmente. De formas que eu gosta,
13 - ria de fazer coro às suas palavras, mas neste tom, não tem maes
14 - tro que acompanhe este rítimo. Muito obrigado. VEREADOR RAIMUN-
15 - DO DANTAS LAVÔR: Não é que eu não tenha tempo, e nem me dispo-
16 - nha, e nem me interesse pelo assunto. Eu uso todos os recursos
17 - modernos FAX, TELEX, telefone para poder consultar. Eu não te
18 - nho culpa se não me responderam até hoje, eu não posso ser res
19 - ponsável para fazer uma coisa errada, uma coisa capenga. Não é
20 - que eu não me interesse, como você está querendo impôr aí. Eu
21 - vou pedir aos colegas Vereadores, que está na decisão se Vossas
22 - Excelência votarem ou não. Não tenho o que mais dizer. Quem
23 - quiser fazer algum comentário pode fazer. Era só o que eu tinha
24 - à dizer. Com a palavra o VEREADOR THAUMATURGO NASCIMENTO: Se
25 — nhor presidente, Excelentíssimo Deputado Federal Ruben da Silva
26 - Bento, Excelentíssimo senhor Deputado Estadual Otoniel Ferreira
27 - de Souza, Excelentíssima senhora secretária Ilka Malla, colegas
28 - Vereadores, meus senhores e minhas senhoras. Uso inicialmente a
29 — tribuna da Câmara, para protestar contra a medida vinda do go
30 - verno federal, solicitando a intervenção do Governo do Estado
31 - que mal começa, que mal se inicia. É realmente uma situação bas
32 - tante grave, conturbadora e que me nada trará benefício ao nos-
paineis
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
a
F1.09
01 - so Estado. Apenas comentários e bobozeiras que em nada ajudarão
02 - o nosso desenvolvimento. Partidário que sou, do PFL, teoricamen
03 - te de oposição do governador do Estado, não contorão com tal
04 --situação, e que me associo a qualquer moção que saia oriunda
05 - desse Flenário, para que possa levar o nosso protesto as esfe-
06 - ras do Governo Federal. Aproveito também, nessa oportunidade |,
07 - a presença dos ilustres visitantes, edis de ontem e Deputados
08 - de hoje, para que possam somar conosco Vereadores aqui presen -
09 - tes, e fazer gestões do nosso ilustre Prefeito Barac Bento, pa,
10 - ra que suavize os efeitos dos percentuais de aumento do IPTU .
11 - Que esses nobres Vereadores, que hoje aqui nos visitam, tiveram
12 - oportunidade de aprová-las. Quero também nessa oportunidade, de
13 - fender uma indicação que a pouco tempo fiz a sua Excelência, o
14 - Prefeito Municipal, para a implantação do sistema integrado de
15 - transportes coletivos. Isso consiste da adoção de uma medida |,
16 - em forma de Decreto do Município, em que os usuários dos trans
17 - portes coletivos de um bairro para se deslocar para o outro ,
18 - precisarão apenas pagar uma passagem dos transportes. Quem mora,
19 - no bairro do Asa Branca, tomando ônibus nesse bairro, irá en
20 - tão fazer o desembarque na estação do terminal, e alí, em lo
21 - cal apropriado, esperaréá o coletivo que irá levá-lo ao bairroda
22 - sua destinação final. Isso é factível de se fazer aqui na cidar
23 - de de Boa Vista, porque o raio máximo de distância entre os
24 - bairros, os mais longiínguos possíveis não chegam a quinze kilô-
25 - metros. Eu frizo os mais longínguos bairros, numa nipótese en-
26 - tre o bairro Nova Canãa ao bairro dos Estados. Então é perfeita
27 - mente viável uma implantação e cujos benefícios recentirá nos
28 - bolsos, principalmente das camadas mais carentes, como é o caso
29 - das empregadas domésticas, dos operários e de toda aquela popu-
30 - lação que tem no transporte coletivo, o seu meio mais econômico
31 - e mais fácil de desempenhar a sua função. Eu espero que os meus
32 - colegas me ajudem nesse pleito, que muito beneficiará a camada!
PER
o1
02
02
04
05
06
07
08
09
10
11
12
14
15
at
18
ES)
20
el,
22
2s
24
eo
26
oa:
28
as)
30
Seo
se
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
F1.10 a
mais necessitada, porque entendemos ser meta do governo federal
E o governo Federal, de um modo geral, ele é seguido pelos go
vernos estaduais e municipais. É administrar pelos mais caren-
tes, e eu tenho certeza que essa minha proposta, é realmente
voltada para essa classe menos favorecida. Muito obrigado. Com
a palavra a VEREADORA MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES: Senhor Pre-
sidente, nobres colegas,no Grande Expediente eu farei al gumas
denúncias e tembém gostaria agora de ler o Telex para que fica
sse registrado: "A Excelentíssima senhora Alice de Andrade Go
mes, com referência ao Telex de Vossa Excelência. Cumprimento
em informé-la que a razão da suspensão da venda de passagens a
crédito nessa região, já foram superadas. E após o estudo que es
tamos levantando nesse momento, decidimos reabrir a modalidade
crediário em Boa Vista. Agradecemos a atenção de Vossa Excelên-
-cia, e subscrevemos atenciosamentte J.F. dos Santos - Vice- pre
sidente executivo da VARIG/CRUZEIRO". Eu gostaria de continuar
falando a respeito dos terrenos e do tal Chico doido. Inclusive
eu faço um apêlo aqui ao nobre colega Vereador Paulo Duarte, ao
nobre Deputado Ruben Bento e Otoniel, que juntem-se a nós para
evitar que esses fatos continuem acontecendo, o senhor Vereador
Paulo Duarte, que é líder do Prefeito agui na Câmara Municipal.
Alguém tem que fazer alguma coisa, e eu acredito que mais espe-
cificamente o Prefeito da cidade. Então eu gostaria que Vossa
Excelência levasse a minha solivitação à ele, que colocassemfis
cais alí naquela área, indo pelo menos uma vez por semana, eu
acredito que dê para detectar se está havendo loteamento. Nós
não podemos condenar as pessoas que aceitem os terrenos, porque
essas pessoas moram naquele local, porque simplesmente não tem
outro local para morar, Eles querem o terreno e não pensam nas
conseguências do futuro, que são as doênças, pois logicamente
quando chove aquilo alí vira um lago, as ruas totalmente alaga-
aiii?
r
01
02
03
04
05
06
07”
08
09
10
E
e
13
14
Ez
16
17
18
9
20
el
e
23
24
es
26
TA
28
29
30
Sa
sa
Nena
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
pos
- das, falta de Postos Médicos, e eles recorrem a nós Vereadores.
- Eu acredito que se o Prefeito tomar conhecimento do que está
- acontecendo alí, ele irá tomar as devidas providências. Eu faço
- um apelo aos senhores, que quando forem aos meios de comunica —
- ção, principalmente a rádio que é muito ouvida, esclareça asfes
- soas que esse tal de Chico doido não tem autorização nenhuma pa
- ra doar terrenos. Eu falo isso aqui, porque eu ouvi o pronuncia
- mento da Senadora Marluce na rédio Fl-Equatorial, e ela foi bem
- clara quando disse que ninguém a não ser o Prefeito, e o gover-
- nador do território está autorizado à doar terrenos. Aparte do
- Vereador PAULO MAGALHÃES DUARTE: Eu concordo com o vosso pronun
- ciamento, e a parte que diz ao repúdio as invasões. O Deputado
- Otoniel, foi um dos grandes nomes que sempre defendeu isso aqui
- a ocupação desordenada do solo. Os loteamentos são feitos em
- áreas institucionais são colocadas em áreas alagadas. Hoje a
- Prefeitura, através do Plano Diretor que corre nesta Casa, ten-
- de a disciplinar essas invasões. Eu vou levar vossas palavras !
- ao Prefeito Barac Bento, que também está preocupado com o Jocke
- Clube, que tembém já houve muitas invasões naquela área. Me con
- gratulo tom a preocupação de Vossa Excelência. Nós contestamos"
- veemente qualquer tipo de invasão. Se todo mundo for invadir
- áreas desocupadas, vai ser um "Deus nos acuda". Nós precisamos!
-nos unir para proibir esse tipo de coisa que está havendo aí ,
- é como a Senadora Marluce falou na rádio e como 2 senhora fala
- aqui na tribuna dessa Casa. Obrigado. VEREADORA MARIA ALICE DE
— ANDRADE GOMES: Outros bairros também estão sendo invadidos, e
- eu tomei consciência de como o Plano Diretor é importante, e
- que também nós podemos aprová-lo da noite para o dia, mas tem
- bém não podemos demorar muito, pois o Plano Diretor vai dirimir
- isso, O Flano Diretor irá definir a situação física do nosso mu
- nicípio, e a situação social também, para que não haja esse ti
- po de invasão. Eu gostaria de pedir ao Deputado Ruben Bento ,
PRM
aeaesaiaia?
r
01
02
03
04
05
06
07
08
09
O:
11
12
13
14
15
16
ai
18
19
20
es
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
EN
Fido
em nome dos nossos visitantes do BV-8 que se dislocaram de tão
distante, para tentar resolver um problema que para, ele é mui-
to importante, para eles é muito sério porque são pessoas que
sustentam as suas famílias e dependem daquelas barracas e daque
le local. Já estiveram com o senhor Prefeito, e hoje estão
aqui tentando conversar conosco, para ver se nós consigamos ne
solver os problemas deles. Eu faço um apelo aqui ao Deputado
Federal Ruben Bento, que converse um pouco com esse pessoal e
também se não resolver de todo, mas pelo menos amenizar o pro-
vlema dessas pessoas que vieram de BV-8, Também gostaria de re
gistrar a minha visita no bairro do Asa Branca. Estive na rua
C-8, lá tem uma vala, essa vala, a senhora já recorreu ao Pre
feito, ao Governador, ao Renan Beckel, à todas as pessoas que
se puderem imaginar, para que coloquem bueiro naquela vala, pa
ra que resolva aquele problema e inclusive já morreu uma crian-
ça nesta vala, que caiu e quebrou o pescoço. Nobre colega Paulo
Duarte, gostaria que registrasse ao senhor Prefeito, o problema
da vala da rua C-8. Eu se tivesse dinheiro, se o meu salário
fosse maior um pouquinho, eu comprava bueiro e mandava resolver
esse problema da rua 0-8. Muito obrigada. Com a palavra a VERE
ADORA ILKA MACÊDO MALLA: Senhor presidente, senhor Deputado Fe
deral, Estadual, Vereadores e representantes. Em minhas visi-
tas aos bairros periféricos da cidade, tenho notado a grande pre
ocupação da população quanto a aproximação das chuvas, e esta
preocupação tem fundamento, afinal, é tradicional em Boa Vista,
que centenas de pessoas fiquem com suas casas alagadas durante
o inverno. Tanto eu, quanto alguns companheiros Vereadores já
encaminhamos diversas indicações ao Executivo Municipal pedindo
obras de abertura e desobstrução de valas, piçarramento de ruas
e limpeza de vias públicas, pois todos sabemos que com a chega-
. . . . . . . Ps
-da do inverno este tipo de serviço ficará muito mais difícil de
32 - ser executado. Apesar das declarações feitas pelo Prefeito Ba-
E
oi
02
03
04
05
06
07
o8
09
10
ai
e
13
14
15
16
17
18
19
20
Ea
co
23
24
25
26
Ex
26
29
30
34.
Za
Nena
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
a
EL.i3
rac Bento e pelo secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Ser
viços públicos, Robério Ayres, de que todos os esforços - estão
sendo feitos para a conclusão das obras antes do início das chu
vas, os problemas são muitos e há pouco tempo para trabalhar .
Há bairros, como o Jardim Primavera e o Nova Canãa, que ainda
não foram beneficiados sequer por obras de pequeno porte como a
limpeza e desobstrução de valas. E nestes bairros todos temcer
teza de que as chuvas trarão alagações, sofrimento e doênças .
Eu quero convocar a vocês, companheiros Vereadores, para a for-
mação de um bloco de representantes municipais que articule jun
-to ao Prefeito e ao governador uma ação conjunta em caráter ur
gente para agilizar a execução de obras, se não conseguimos ser
ouvidos separadamente vamos então nos unir nossas vozes, pois a
situação é grave e exige, pelo menos de nossa parte, uma mobili
zação eficiente, pois é a nós que a população faz suas queixas
e se o Executivo não as atende também nós levamos parte da cul-
pa. Ainda com a preocupação de ver as obras executadas antes
do inverno, eu enviei hoje uma indicação ao Prefeito Barac Ben-
to, pedindo que a mão-de-obra existente nos próprios bairros pe
riféricos seja utilizada nos serviços braçais como uma alterna-
tiva para gerar renda ã população carente e agilizar a execu -
ção dos serviços. Eu coloco meu gabinete à disposição dos com
penheiros que quiserem discutir idéias sobre este problema, obri
gada. Com a palavra o VEREADOR SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ
Presidente, nobre Deputado Ruben da Silva Bento, que está visi-
tando Roraima pela primeira vez, após assumir o Cargo em Brasi-
lia. Nós, dessa Casa sabemos da sua firmeza com convicção das
coisas de roraima. Aliás, sempre temos dito isso, um dos poucos
Deputados que tem compromisso com roraima, nós até baixamos a
nossa representação de governo Federal. Caro Deputado e Vice -—
presidente da Assembléia Legislativa Otoniel Ferreira de Souza,
também um Deputado atuante e que nós temos sabido, que é uma,
r
ol
02
03
04
05
06
07
08
09
10
EE:
12
13
14
15
16
ue
18
19
20
ei
ae
23
24
25
26
27
28
29
30
aa
32
Neons
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
a
F1.14
das pessoas que mais tem contribuído para implantação da Assem-
viéia Legislativa, uma aspiração que todos nós quisemos ao 1lon-
go na nossa ação política. Senhores Vereadores, meus amigos do
BV-ô6, um abraço especial ao companheiro Ferreirinha, companheiro
de luta desde a época em que era Vereador, Doutor Laudir o ho
mem que carrega o PFL nos braços, minhas senhoras e meus senho-
res. Nós passamos à Estado sem energia, indústria e Rodovia É
Justificando essa transformação, principalmente pela nossa auto
nomia política e administrativa. Como território, já estavamos"
cansados da imposição de aventureiros em busca do enrequecimen
-to a custa da União. Houve épocas em que de cada quatro cruzei-
ros, transferidos pelo governo Federal, três cruzeiros retorna
vam para as mãos dos que aqui chegando, diziam amar Roraima e
-que aqui ficariam até os últimos dias de suas vidas. Não unifica
ram, ao contrário, transferiram para as suas terras a transfe -
rência do Governo Federal. Roraima Estado, muda fundamentalmen-
te nesse aspecto. Se os aventureiros, apartir de agora, quise -
rem continuar com a era da transferência, terão que chegar os
recursos públicos pela mão do voto popular. Passou a época em
que o primo do cunhado do irmão do assessor ão Presidente da Re
pública, tinha pedigrir para ser governador de Roraima. Se a so
ciedade errar apartir de agora, será pela via de voto. Portanto
a culpada do erro, é única e exclusivamente ela mesma. Isso é
democracia. Nós aprendemos nas somas desses erros. Essa é funda
mentalmente, a justificativa maior para a transformação de Ro
raima em Estado. Daí senhores Vereadores, senhor presidente, nós
não entendemos como alguns políticos daqui de roraima, pregam a
apologia da intervenção federal do Estado que “ora se encontra:
Será que não bastaram os quase cinquenta anos como território ,
ou será que esses políticos não tem nenhum compromisso com Ro
raima? Nós entendemos que a oposição ela tem que ser uma compo
. End 2. . End . .
sição responsável, ela tem que ser uma oposição que fiscalize ,
r
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
FL.25
01 - -principalmente, a aplicação do recurso público, que se tiscali-
02
03
04
05
06
07
META
16
20
21
2a
23
24
25
27
fo)
29
30
Si
so
ze a eticiência dessa aplicaçao. Nós nao entendemos a pregaçao
da apologia do caos social. O Governo do Estado, ao tomar uma,
posiçao contra a postura da polícia federal, ele não represen
tou nenhuma facçao politica, nenhuma posiçao pessoal, ele repre
sentou aquilo que mais nos aspiramos ao longo desse cinquenta
-anos. Nós, como opositores, nao podemos deixar de reconhecer es
sa posiçao, e sermos solidários à essa atitude tomada pelo Go
vernador. Evidente que amanhã vão dizer, que eu fui comprado
pelo governador. No entanto, o Deputado Otoniel está presente ,
também é um político: de oposição, mas eu tenho certeza que a
oposição do Deputado Otoniel, e exatamente contra essa interven
-ção. Nós não podemos admitir que a polícia federal use do arbi -—
trio, como vem usando, para a retirada dos garimpeiros da área
yeanomami. Justificar que o Governador, violentou a Constitui
ção Federal, é discurso vazio, demagógico, sem nem um pingo de
conhecimento da nossa realidade, Violentar a Constituição Fede-
ral, está violentando a polícia federal, principalmente nos
seus artigos 1º e 5º, que são os artigos fundamentais para os
direitos do cidadão. Nós Vereadores do município de Boa Vista ,
nós que temos um município que absorvemos, queinglobamos nesse
município, a maioria das áreas aonde está havendo um conflito &
dio e garimpeiro. Nós não podemos permitir essa intervenção a
bsurda, que se prega pelo Governo Federal, a título de justifi-
car um descumprimento da Lei. A nossa solidariedade não ao Go
vernador do Estado, que entendemos ter feito a sua obrigação ,
masa todos aqueles políticos que são contra esta intervenção
absurda, que não dá par aceitar quando já passamos cinquenta
anos com essas imposições enguanto éramos território. Aparte da
VEREADORA MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES: Eu gostaria de parabeni
zar Vossas Excelências, o senhor e o nosso Deputado Otoniel, pe
-la posição. Num momento desses nós não podemos ter sigla partida
30
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
F1.16
ria. Nos temos que vêr, acima de tudo, a terra que nós mora -
mos e que juramos defendê-la. Agora, eu gostaria de dizer, que
o governo não obstruiu a decisão judicial. Eu vou ler o artigo
34 da Constituição, parágrafo 6º quando diz: "Prover a execução
de Lei Federal, ordem ou decisão judicial." E aqui no parágrafo
1º do artigo 36 diz: " O Decreto de Intervenção, que especifica
rá a amplitude, os prazos e as condições de execução, e que se
couber nomeará o interventor, será submetido a apreciação do
Congresso Nacional ou da Assembléia do Estado, no prazo de vin-
te quatro horas". Simplesmente desrespeitaram a Assembleia Le
gislativa. Eu me orgulho” como político, em saber que nós temos
políticos como os senhores que sabem defender a nossa terra.
Obrigada. VEREADOR SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ: Ao longo da mi
nha atuação como Vereador, eu sempre tenho pautado pelo cumpri-
mento da Lei. Evidente que a Lei na questão da oposição, que
nós ficamos sujeitos ao longo da história. O Artigo 1º da Cons-
tituição diz o seguinte: ! República Federativa do Brasil, for
-mada pela União absoluta dos Estados e municípios e do Distrito
Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem co
mo fundamento, a dignidade da pessoa humana!, O Artigo 5º diz o
seguinte: "Todos são iguais perante a Lei, sem distinção - de
qualquer natureza, garantindo-se dos brasileiros e aos estrange
iros residentes no País, a inviolabilidade dos direito a vida ,
a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade dos ter-
mos seguinte! São vários ítens que a Constituição relata. In-
felizmente cumprindo determinação judicial, a polícia Federal
foi arbitrária na prisão de garimpeiros, que inclusive, não es-
tavem nem na área yanomami. Porque a polícia Federal imaginava
que os garimpeiros iriam para lá, e eles eram presos. Nós enten
-demos que ser políticos de oposição, é acima de tudo ter . cora
31 - gem para dizer quando a autoridade é certa. No máximo o que é
32 - condenável, nós podemos ficar até omissos, porque do contrário"
Neco
aii
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
s
FL.17
01 - a pregação da apologia do caos, é irresponsabilidade. Irrespon
02 - sável são aquelas pessoas tranvestidos de políticos, que não co
03 — nhecem nada e hão teem compromisso com a realidade. Eram essas
04 - as minhas palavras. Obrigado. Após o pronuncismento do Vereador
O5 - Salomão, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Fe
06 - deral RUBEN DA SILVA BENTO: Senhor Presidente Gilberto Inácio de
07 -: Araújo, senhora secretária Ilka Malla, nobres Deputado Otoniel
08 - Ferreira de Souza, senhores Vereadores da Câmara Municipal de
09 - Boa Vista, senhores e senhoras presentes nesta noite, funcioná-
10 - rios da Câmara Municipal, meu companheiro Laudi do PFL. Nós te
11 - mos muito prazer em retornar à esta Casa, nesta noite e inicial
12 -mente queremos agradecer a Vossa Excelência a deferência do uso
13 - da tribuna nessa noite, para que possamos expressar aqui, aos!
14 - nobres Vereadores, aos que nos ouvem nesta noite, a nossa satis
- fação, o nosso entusiasmo e a dedicação com que sempre nos ati-
15 - vemos aqui nesta Casa, e a expressão do
ico de todos os
. É ipigora a E
17 - na vida do politico bz entendo do pol
e
18 - outros Países. Esta é a melhor escola que nós temos na área po
ai
19 - litic
E Ps
a. Não há escola que fome políticos; como a Câmara de Ve-
20 - resdores. Eu quero parabenizálos pelo início da atividade de
21 - Vossa Excelências nesta Casa, alguns até repetindo mandato. Mas
22 - na verdade esse exercício que Vossas Excelência estão fazendo ,
23 - pode ser transportado para a escola superior ao Congresso Na-
24 - cional, e Vossas Excelência terão toda a facilidade na condução
25 - dos negócios daquela Casa, como este que vos fala, assim teve .
26 - Não tenho tido nenhum problema na condução da minha atividade
27 - parlamentar, porque exerci com muita segurança, com muita deci-
28 - cação a função de Vereador no município de Boa Vista. Eu me sin
29 —- to muito grarificado, e venho esta noite trazer este depoimento
30 - à: Vossas Excelência, porque durante os dias em que passamos 1á,
32 - no aprendizado daquela Casa, que é a verdadeira Casa da democra,
32 - cia, Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados, em entendo que
siga | Cica
02
02
03
04
05
06
07
08
09
10
RL
e
as
14
15
16
ABA
18
19
20
21
ez
es
24
25
26
er
28
as)
30
Bl
32
Nemo
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
a TEN
F1.18
também o Senado Federal se exercita o livre direito, a liberda
de, o exercício pleno da atividade política. Lá ninguém é me
lhor do que o outro, lá ninguém se pronuncia com mais alticez!
do que o outro. É possível que alguém grite até mais alto, é
possível que alguém queira impringir a nós, aos que estão vin-
do, a sua mensagem, a sua observação. Mas lá senhores Vereado
res, todos nós somos iguais naquela Casa. Deputado Federal ,
no exercício da sua atividade tem o pleno direito de exercer o
seu direito com liberdade, com direitos iguais dados pela Cons
tituição. Eu quero dizer o meu testemunho nessa noite aqui »
trazendo para vocês esta afirmação, é no sentido de que continu
em exercitando, a vereância é o início da atividade política.Se
todo político, e nós podemos mencionar vários políticos brasi -
leiros que passaram pela Câmara de Vereadores. lNuitos que não
passaram, sentem a dificuldade do trânsito da Câmara dos Deputa
dos, e nós temos convivido com essa situação 14 no nosso Ple-
nário. Aqueles que não exercersm a vereância, que sairem já co
mo Deputado Federal, tem dificuldade de trânsito na nossa Casa
não sabem como se movimentar. Eu quero parabenizá-los, parabe-
nizar Vossa Excelência senhor Presidente e dizer que nesta Casa
foi onde eu aprendi a lição do exercício político , e transferi
pera Brasília esse exercício. Jé tenho me pronunciado várias ve
zes na Câmara dos Deputados, já tenho me inscrito em todos os
Expedientes que me forem possíveis, para levar lá a mensagem de
roraima. Quem puder, tiver tempo ouça a Voz do Brasil, e vocês
estarão vendo lá um Deputado de Roraima presente nas sessões ,
levando a nossa mensagem, levando a palavra de confiança que
nós temos o desenvolvimento do nosso Estado. Quero agradcer es
ta oportunidade, mas não poderia me furtar de me pronunciar ,
com a permissão do senhor presidente, com a permissão dos de
mais Vereadores, com relação ao assunto mais polêmico hoje do
nosso Estado, que é a possível e prevesível intervenção, que que
4
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Fl19 :
rem impôr ao nosso Estado. Já nos pronunciamos na Câmara, contra
a intervenção, fizemos sentir aos Deputados que a intervenção ,
ela é maléfica ao nosso Estado. Porque ele está se implantando
agora, temos um Governador eleito pelo povo, apesar das nossas
divergências políticas com o atual governador, não podemos com
preender como o povo que o elegeu a tão pouco tempo, seja sur
preendido com a intervenção da União no Estado. O nosso Estado
precisa de respeito, e nós precisamos ter voz, e vá dizer isso
a nação, às autoridades do País. Por outro lado aceveramos ao
senhor governador, de que ele deve fazer cumprir a decisão da
justiça. é tão importante vermos hoje os Poderes adotando, cada
um a sua postura, o exercício pleno da Democracia, que seja a
existência dos Poderes. Então o Poder Judiciário tem a sua atua
ção, o Poder Executivo a sua atuação e o Congresso Nacional, co
mo o Poder Legislativo também tem a sua atuação. EStá hoje - de
terminado a fazer cumprir e a fazer com que a nação entenda que
o Congresso Nacional, é quem vai legislar nesse País, é quem
vai aprovar as leis que interessam a nação, que interessa ao
povo e não por determinação do senhor Presidente da República .
Aqui do nosso Estado e município o Poder Legislativo e a Cômara
Municipal, tem toda autonomia para legislar sobre o município .
O Poder Executivo vai executar essas Leis que o Poder Legislati
vo lhe emenda. O Poder Judiciário é quem decide as questôesmis
polêmicas. Estamos também nos manifestando contra a entrega do
trecho à Venezuela. Levamos mapa do Estado de roraima, e apre -—
sentamos là no Plenário, demonstrando que aquela área ka cento!
e trinta anos não tem litígio entre o Brasil e a Venezuela. Aque
- 1a área faz parte do município de Boa Vista, e essa Casa tem
que se pronunciar de uma maneira coerente com relação aquela
área do Estado trasileiro, e do Estado de roraima,. Muito obriga
do.por essa oportunidade, eu me sinto muito avontade, pois eu
ainda faço parte dela. Logo após o pronunciamento do Deputado R
A
01
o2
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
o
Ri
18
19
20
EAR
ne
23
24
25
26
27
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
EL. 20
- deral Ruben Bento, o seghor presidente concedeu a palavra ao
- Deputado Estadual OTONTES, FERREIRA DE SOUZA: Excelentíssimo se-
- nhor Presidente Vereador Gilberto Inácio de Araújo, eminente wi
- meira secretária Ilka Macêdo Malla, Deputado Federal Ruben da
- Silva Bento, meu amigo Airton Soligo, senhores Vereadores, jo
- vens funcionários desta Casa, Doutor Laudi Mendes de Almeida |,
- eminente causídica assessora jurídica da Casa, senhores funcio-
- nários, minhas senhoras q meus senhores. Primeiramente; eu
- gostaria de agradecer o precedente regimental que Vossa Excelên
- cia abre na Sessão Plenária Ordinária, permitindo que nós pudés
-semos daqui dessa tribuna, durante alguns anos tivemos a felici-
- dade de defender também as causas do município, do território e
- hoje Estado. Em inúmeras ocasiões, nós aqui, nos posicionamos
- contra a elevação do território na categoria de Estado. E aque-
- 1as euturas, nós slegávamos a falta de condições para tal. Fa
- tos phssados, e nós gostaríamos de discutir a atualidade. O que
- mais se discute hoje, é a questão intervenção. Primeiro, porque
- fora a sociedade roraimense vilimpediada nos seus direitos, 535)
- ra o Estado com a sua personalidade jurídica própria e foi mais
- ainda, o Chefe do Poder Executivo, o Governador do Estado dis
- respeitado na, sua ação ativa de representante desse Poder. Nós
— gostaríamos de prestar aqui, apenas alguns esclarecimentos den
- tre essa questão. Ela está sendo discutida, inclusive, em todos
- os orgânismos deste País e fora dele, porque ecologistas france
- ses, ingleses, italianos, alemaês e norte-americanos vibraram !
- com a notícia veicunlada a nível internacional, de que roraima:
a
- estaria hoje sob a intervenção do Governo Fe
=
leral.
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
El :24 E
Ol - Em questão justificamos quaisquer os nossos atos. É bom dizer ,
02 - que hoje no Plenário da Assembléia Legislativa, o não menos ilus
03 - tre Deputado Airton Soligo, levantou a questão, como as distor
O4 - ções nas informações prestadas ao Poder Central, e de lá, dentro
05 - dos Gabinetes acarpetados, são tomadas decisões sem que seja ouvi
06 - da a sociedade Ropaimense, ferindo frontalmente o que preceitua
O7 - o artigo 34 , 35 e 36 da Constituição Federal, tem que haver em
08 - basamento para se pedir uma “intervenção, ou pelo menos, para
09 - ela ser decretada, como leu a vereadora M8 Alice Gomes, o pará
10 - grafo 1º do Artigo 36, que diz," para haver intervençao no Esta
11 - do, e anomeação do seú interventou, consequentemente, tem que
12 - haver a oitava do Congresso Nacional, ou da Assembléia Legislati-
13 - va, dentro do prazo estipulado em lei de 24 horas, não houve se
14 - quer a oitava , e consequentemente será rejeitada dentro do Con
15 - gresso Nacional, porque o bloco da Amazônia conta hoje com 99 par
16 - lamentares à nível Federal e 216 deputados estaduais, sem contar
17 - com a mais forte instituição, que chama-se Câmaras Municipais,por
18 - que no Estado de Roraima nós temos 8, no estado do Amazônas nós
19 - cento e poucas, e dái sucessivamente, este bloco discorda total -
20 - mente, da ação do Governo Federal na intervenção do Estado. Eu
21 - disse e repito, existe interesses escusos de organismos internaci
22 - onais, a fim de destabilizar o governo, e consequentemente o esta
23 - do. Não se pode pesnar na inviabilidade do estado de Roraima, nós
24 — visitamos recentemente algumas localidades do extremo norte, nós
25 - vimos lá o progresso que surge, a intenção de nosos municípios,a-
26 - té pela venta "percapita" existente hoje nas regiões do Mutum,
27 - Uiramutã, Socó, Socorí, e Água Fria, Puxa Faca e todas as adja
28 - centes, e o BV-8 também querendo a sua municipalidade, tornando-se
29 - município, que retrato daria se houvesse uma intervenção? Há ne
30 - cessidade de que nós dentro de poucos dias, começamos a fazer um
31 - trabalho mais expressivo, e que graças a Deus hoje, com poucas ex
32 - cessões, noCongresso Nacional temos uma voz forte, do eminente De
Es
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
F1:22
01 - putado Ruben Bento, Francisco de Assis Rodrigues, Alceste Almei
02 - da e outros que estão defendendo os interesses econômicos e
03 - Sociais do Estado de Roraima. Eu acho que por esse é o , caminho,
04 - e esta união só trará benefícios. No tocante a parcela da conces
05 - são, da vizinha República Venczuelans, é bom se frisar, que no
06 - artigo 48, inciso 5º da Constituição e artigo 14 dos atos das dis
07 - posiçoés transitórias diz! O Estado de Roraima foi criaado sem al
08 - teração dos seus limites", consequentemente, cinco mil quilôme
09 - tros quadrados jamáis jpoderá:ser desmembrados, e o artigo 48 fa
10 - la, " que para se alterar o mapa nacional, tem que ter também a
11 - oitava do Congresso Nacioral", e nirguém no Brasil permitira que
12 - isso aconteça, menos assembléia Legislativa local, eram estas as
13 - nossas colocações. Muito obrigado. Com a palavra o DEPUTADO ESTA
14 - DUAL ATRTON SOLIGO:Senhor Presidente, Senhor deputado Federal Ru
15 - ten Berto,emivente vereadora Ilka Macédo Malla,robre colega de Ca
16 - sa Otoniel Ferreira de Souza e senhores vereadores. Gostaríamos '
17 - de agradecer, a oportunidade de ocuparmos esta Tribuna desta tão
18 - honrada Gasa. O assunto que foi levantado pelos eminentes Deputa
19 - do estadual e deputado federal, eu acho que não é uma causa de
20 - ápenas um, mas do nosso Estado, do povo e principalmente da auto
21 - nonia do Estado de Roraira, nós levantamos na Tribun> da Assem
22 - bléia Legislativa, e notamos que naquela Casa, não haviam partido
23 - políticos, havia uma união, uma causa chamada Roraima, e preocupa
24 - essa palavra intervenção pelo um simples fato, há interesses re
25 — almente obscusos na intervenção e no que diz Roraima. Tive oportu
26 - nidade de sentir, o que tanto significava as palavros interesses
27 - internacionais, quando em Dezembro, uma comitiva, junto ao gover
28 - nador, estivermos visitando os ditos orgânismos internacionais |,
29 - nós sentimos, os Estados Unidos na Alemanhã do Japão,que conhecem
30 - Roraima mais do que rós, que aqui vivemos, ou dizem conhecer, e
31 - sofre o Governo Federal uma pressão tão grande desses orgânismos!
32 - Financeiros, que tudo que se fala l4 fora, do meio da reuniao
"4
ol
02
03
4
05
06
07
08
10
Abah
13
14
15
16
17
18
19
20
2
22
23
24
25
Er,
28
29
30
Sa
Be
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Rasa
pra frente, se presiona com a dívida externa o governo brasileiro
"pra vocês fazerem isso, tem isso, prá fazerem isso tem aquilo",
há uma pressão verdadeira, e para satisfazer essa pressão, o go
verno federal, muitas vezes, é mais fácil isso, a representação '
de Roraima, a expressão de Roraima nacionalmente é pequena, o nú
mero de pessoas que aqui vivem ,não referente em nada lá fora, en
tão á fácil entender interesses nacionais, aberrando com a liber
dade do pequeno povo que está no fim do nosso mapa, dizendo ou pa
sando, que l4 em Roraima termina o Brasil, mas nós quvevivemos a-
qui, nós queremos que o Brasil começe e não termine aqui, e isso
é importante. E para que nós venhamos conseguir isso, é preciso
que nós todos políticos, impresários, a sociedade organizada, nós
sejamos antes de políticos partidários, sejamos políticos Rorai
menses, por uma causa só chamada Roraima, é borito nós vemos que
nessas horas como nos colocou o pronunciamento do Deputado Otoni
el Ferreira de Souza, nós estamos não com o Governador, mas sim
com a causa, porque o governador representou naquele momento, o
nossos Estado, a nossa bandeira, ele jurou defender este Estado,
não tinha constituição, mas prevendo a federal, a estadual que
virá defender a oiberdade que diz a consttuição que este povo tem
e é isso que é preciso. Ás vezes é preciso entrar em confronto a-
té com a constituição federal, para defender a nossa liberdade, e
isso nós vamos conseguuir,quando nós tivermos oito Ruben Bento !
no Congresso Nacional, três Hélio Campos falando a mesma palavra,
quando ocuparem aquela Tribura, por uma causa chamada Roraima, e
não para deniígri-la, porque no: momento que um Deputado Federal
estiver concordando com uma intervenção, ele está spoiando os in-
teresses obscusos, e isso nós não precisamos. A hora é de cem por
conto Rorcima, e de ser Roraima, o isso nós temos a certeza que
essa Casa, que esses eminentes vereadores, amam esta terra e re
presentam tão dignamente.Muito Obrigado. Com. a. palavra o VEREA
DOR GILBERTO INÁCIO DE ARAÚJO:Exmo. Sr. Presdiente Raimundo Dan
PR
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
a O
01 - tas Lavôr, Exma. Srê Secretária Ilka Malla, Exmo. Sr. Deputado Fe
02 - deral Ruben Bento, Exmos. Srs. Deputados Estaudais Otoniel Fer
03 - reira de Souza e Airton Soligo, Ilmos. Srs. Vereadores, visitantes
04 - e funcionários. Nesta noite, esta Casa cente-se gratificada, pela
O5 - presença de ilustres autoridades que nos prestigiam nesta ses
06 - são, tratando inclusive, ao fazerem os seus pronunciamentos de
07 - questões de relevância, como o que estão em evidência através da
08 - imprensa, de ações de alguns políticos, que não tenha responsa,
09 - bilidade de conduzir os destinos desta terra no momento tão difi-
10 - cil, como é a questao do pedido de intervenção, assim como do des
11 - membramento dc cinco mil quilômetros de terra na fronteira com
12 - a Venezuela. Deta tribuna Deputados, nós queremos colocar aos se
13 - nhores, que esta Casa, está muito preocupada com essas questões ,
14 - tenham absoluta certeza que nós estamos solidários com os Srs. na
15 - defesa dos interesses, e sobretudo, da soberania do Estado de Ro
16 - raima. O povo de Roraima, que nos fez vereador, que os fez Deputa
17 - do estadual e federal, sabem e estão conscientes de que estão bem
18 - reprsentados, porque estes homens, as mulheres que os representam
19 - assumiram a postura na defesa dos interesses da nossa terra, este
20 - mesmo povo, sabe que escolheram representantes que serão capazes"
21 - de dar o seu próprio sangue, preservando-se a integridade jurídi
22 - ca desta unidade da Federação, que é o estado de Roraima. Todos
23 - os Vereadores aqui tem se pronunciado, tratando também dessa ques
24 - tão e saibam que nós confiamos em vocês, na Assembléia Legislati
25 - va e na Cóômara Federal, assim com também, confiamos no trabalho !
26 —- dos scnadores, estamos confiantes na postura hoje exercida pelo
27 - governador Ottomar de Souza Pinto, defendendo na íntegra, todos
28 - os limites territoriais-do nosso Estado, assim como também, não
29 - se submetendo a determinadas pressões negociadas ie organismos ex
30 - ternos, ou até detrminados políticos inescrupulosos, irresponsá,
31 - veisque nada tem à fazer, se não degrinir e pertubar, a própria
32 - instalação do Estado de Roraima, que já é um momento por sí só,
Neca =
ol
02
03
04
05
06
07
08
09
10
dl
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
FL:25 S
muito difícil.É preciso se ter um Governo de pulso, obstinado, de
terminado, para realmenté implantar o Estado nas condições au
ais, em que se encontra o Estado de Roraima. Mas uma vez Deputa
dos, agradecemos a presença dos senhores, e pedimos encarecidamen
te que voltem sempre à esta Casa, a nos prestigiar, pois muito &s
seus conhecimentos, haveremos de assimilar para o bom desempenho
dos nossos trabalhos nesta Casa. Muito obrigado. Não havendo mais
orador inscrito no Grande Expediente, o senhor Presidente agrade
ceu a presença dos visitantes e anunciou o INTERVALO REGIMENTAL ,
logo após o senhor Presidente solicitou a senhora secretária veri
ficar a presenças dos senhores Vereadores, o que foi feito. Haven
do quorum legal e regimental para a deliberação da matéria o se
nhor Presidente anunciou a ORDEM DO DIA. Em seguida solicitou a
senhora secretária a fazer a leitura do requerimento nº 003 de
20.03.91, de autoria do vereador Raimundo Dantas Lavôr, que con
vida o Dr. João Luiz Presdiente da CODESAIMA, para prestárr in-
formações sobre o diagnóstico habitacional do município de Boa
Vista, logo após o Requerimento foi posto em discussão. Com a
palavra o VEREADOR PAULO MAGALHÃES DUARTE: Eu acho que o requeri
mento do Ilustre vereador chegou em bom momento, vez que nós po
deremos discutir também, o pagamento mensal das casas. Não haven
do mais quem quizesse discutir o requerimento, o mesmo foi posto
em votação e declarado aprovado pelo senhor Presidente, pela
maioria dos vereadores prescntes. Em seguida o senhor presidente!
falou, que estava inserido na ORDEM DO DIA, Requerimento nº2005
do Vereador Raimundo Dantas lavôr, e que a presidência não pode
ria colocar em discussão e votação, em função de contrariar o
Regimento Interno desta Casa, embasando-se no artigo 173, parágra,
fo 3º do mesmo. Logo após , solicitou à senhora Secretária fazer
a leitura do Projeto de lei nº 001, de Z1.03.91, de autoria do
Poder Executivo, que institui o Fundo e o Conselho Municipal dé
Saúde, e dá outras providências. Em vista dos vereadores terem
a
01
02
2]
)
04
05
06
07
08
09
“10
E
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
FL:26
[aa
opia à
(e)
o Projeto de lei, foi dispensada a leitura do mesmo, sen
do feita apenas a leitura dos pareceres das comissões de Legis
lação, justiça e Redação final, comissão de Finanças e Orçemen
to, comissão de Educação e Cultura e Saúde e Assistência Soci
al. Logo após, o senhor Presiderúte anunciou a"Emenda Modifica-
tiva'neº 001/91 de autoria do Vereador Raimundo Dantas Lavôr, ao
Projeto de Lei nº 001 de 11.03.91, de autoria do Poder Executi
vo, em única discussão, sendo a Leitura da mesma feita pela se
nhora secretária. Com a palavra o VEREADOR SALOMÃO AFONSO DE
SOUZA CRUZ: Inicialmente, eu gostaria de dizer que, a questão
da composição do conselho, nós entendemos da mais alta importân
ciauma vez que esse conselho, ele vai administrar os recursos Ie
passados à municipalizados do SUS, nós conversamos com o Verea
dor Lavôr, dissemos que concordávamos, agora nós não podemos:-om
cordar, quando a emenda diz que é o Presidente da Comissão e
Cultura, Saúde e Assistencia Social, é «membro, porque nós: es
temos impondo, eu acho que um vereador, independente da comis
são pode ser de preferência, quecseja da comissão de educação e
Cultura e Saúde e assistencia social, entretanto, dessa forma é
muito impositiva, eu entendo que a Câmara pode escolher, enfim,
existem várias formas de indicar esse reprsentante, portanto não
concordo com essa parte, eu acho que está cerreto, agora a impo
sição do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, Saúde
e Assistência Social, nessa parte eu discordo, por isso Verea
dor, em principio minha posição é contra a Emenda, embora, olhe
bem, não há contradição, nós conversamos antes, agora, pela im
posição em princípio eu discordo. Com a palavra o VEREADOR PAU
LO MAGALHÃES DUARTE:Eu ainda queria colocar senhor Presidente em
discussão, é que o Conselho Municipal de Saúde será formado pe
lo secretário Municipal de Saúde, pelo representante da Câmara
e pelo Presidente da Associação Médica, porque estão envolvi -
dos, agora, nobre colega, "Coordenados de Serviço de Saúde! é
01
o2
03
04
05
06
07
08
09
10
11
1
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
as
24
25
26
27
28
29
30
31
32
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
FL;27
muito sério o Conselho, na minha opinião, colocar isto, Coorde
nador de Saúde Comunitária, Presidente da Comissão e Educação
e Cultura, Saúde e Assistência Social da Câmara Vereadores, es
tá muito direcionado essa emenda, eu sou contra essa presidên -—
cia, deve-se colocar um representante da Câmara, eu diria até
que fosse qialquer colega, mas está muito direcionado, Repre
sentante da Associação Médica, tudo tem, Representante da Ordem
dos Advogados do Brasil, eu acho que não, eu squ favorável a
-Emenda, porque compete ao vereador o instrumento de emendar o
Porjeto. Com a palavra o VEREADOR RAIMUNDO DANTAS LAVÔE: Porque
o parágrafo único ele não está claro, inclusive a Constituição!
não tem nada á ver com o que está dizendo esse parágrafo. Eu
não disse realmente que ser o Presidente, um membro da Comissão
de Saúde, não pode ser o Presidente propriamente dito, um mem
bro da Comissão de Saúde da Câmara, que é para nós podermos fis
calizar dentro do Conselho, pode ser também qualquer Vereador,
escolhido por nós, agora que já tem o conselho já definido,
como eu falei para o Salomão, um representante oficial da Pre,
feitura, um da Câmara, um dos usuários, que é associação dos
moradores os mais interessados, tendo estes três representantes
ótimo. Com a palavra o VEREADOR PAULO MAGALHÃES DUARTE: Eu acho
senhor Presidente, que se nós deixarmos de lado o representante
de associações, não cabe para a amplitude deste Conselho, porque
ele vai lidar diretamente com o Prefeito, com a Câmara, com os
recursos que vão vir de fora, tem que ser gente esclarecida Pa
ra lidar com isto, eu acho que um representante da Câmara Muni
cipal, que vai ser disciplinado quem, ou como, quais os crité
rios para a prórpia Câmara, um representante da Associação Mé-
dica, um representante indicado pelo prefeito e o Secretário Mu
nicipal de Saúde, eu acho que são quatro elementos os que vão
ajudar neste Conselho. Se V. Excia colocar assim, tem o nosso
apoio, a seguinte redação, por exemplo: "Um representante, pode
rá
01
02
03
04
05
06
07
o8
09
10
EL
1a
13
14
15
17
18
19
20
do
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
FL:28º
ser da Câmara, da Comissão que está mais vinculada à isso, por
que se fosse, colecariamos ao encargo da Comissão ao Consumi=
dor, que se colocasse até na omissão de saúde, um representan
te dessa comissão da Câmara, eu não apto contra isso, um repre-
sentante das entidades médicas, um indicado pelo prefeito que e
le é o autor, e outro pela associação médica, ficarism quatro
pera-compor o Conselho, ou três. Com a palavra o VEREADOR RAI
MUNDO DANTAS LAVÔR: A Associação de morador, representa os usuá
rios de acordo com o que está na lei, que está na coordenadoria
do SUDIS, hã necesgidade, porque isso é uma verba que vem para
ser aplicada na comumidade, então, há necessidade, e não é só
um representante de uma associação não, é a associação de vê
rios bairros, é eles que para o Prefeito aplicar aquele dinhei
ro naquela ação, não é que seja necessariamente a associação de
moradores do lugar "X", tem que ser o representante de uma Fede
ração, porque estã nas normas do SUDS. Com a palavra o VEREADOR
SALOMÃO CRUZ: As normas do SUDS não são rigordsas nos critérios
da formação desse conselho, eu acho que se ficar um representan
te da Câmara, um representante da Prefeitura e um da associação
médica que é um profissional, eu tenho a impressão que isso a
gente amarra, porque a explicação desses recursos, depende do
tom senso da fiscalização e da qualidade técnica, que é a repre
sentação médica, em função disso, eu proponho ao Presidente que
suspenda por cinco minutos a Sessão, se o autor da Emenda con
cordar, para que seja modificado e a gente simplifique, porque
fica muito mais fácil da gente trabalhar. O senhor Presidente
colocou em votação o pedido do vereador Salomão Cruz, o qual fa
acatado por todos os vereadores. Reiniciados os Trabalhos, fo)
senhor Presidente solicitou a senhora secretária fazer a chama
da dos senhores Vereadores, que foi constatado quorum legal e
regimental para deliberação da Matéria em pauta, o senhor pre
sidente solicitou a senhora secretária fazer a leitura da reedi
”
01
| 02
03
04
05
06
07
08
09
10
1h
ze
13
14
15
16
e
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
FL:29
dição da "Emenda Modificativa" de autoria do Vereador Raimundo"
Dantas Lavôr, o que foi feito. Em seguida o senhor presidente
colocou em discussão, não havendo manifestantes, foi posta em
votação sendo aprovada por oito votos a favor. Em seguida o se
nhor presidente colocou o Projeto de lei nº 001/91 do executivo
Municipal, em discussão, não havendo quem se manifestasse, o
mesmo foi posto em votação sendo aprovado com a Emenda Modifi
cativa 001/91, de autoria do Vereador Raimundo Dantas Lavôr. EX
PLICAÇÕES PESSOAIS . Não havendo quem quizesse fazer uso da pala
vra , o senhor presidente anunciou a ORDEM DO DIA para a Sessão
do dia 27.03.91, em única discussão e votação, o requerimento 1º
004/91, de autoria da veresdora Ilka Macêdo Malla , e em única
discussão e votagao o veto ao Projeto de lei nº 025 de 29.8.90,
que revoga a sessão oitava, da lei nº 018 de 21.08.74, sobre a
exploração dos meios de publicidade e propaganda dos logradou
ros públicos e dá outras providências, logo em seguida encerrou
a Sessão.
PLENARIO ESTACIO PEREIRA DE MELLO, Boa Vista,25.03.91.
GILBERTO INÁCIO DE ARAÚJO ILKA MACÊDO MALLA
Presidente 12 Secretária

open original →