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sessao nº 19

Tipo Sessão Ordinária do 1º Período
Número / Ano 19
Date 1991-03-27
native_id2059

Documents (1)

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 38

ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
SETOR DE ATAS —————
ATA
01 -— ATA da oitava Sessão Ordinária
02 - do Trigésimo Terceiro Periodo Legislativo da Quinta Legislatu
03 - ra da Câmara Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima, reali
04 - zada aos vinte e sete dias do mês de março de mil novecentos e
05 - noventa e um.
06 — Aos vinte e sete dias do mês de
07 - março de mil novecentos e noventa e um, nesta cidade de Boa
08 - Vista - Estado de Roraima, no edifício da Câmara Municipal de
09 - Boa Vista, localizada na Av. Ene Garcêz, no Flenário Estácio
10 - Pereira de Mello, às dezenove horas e trinta minutos, reali zou-
11 - se a Oitava Sessão Ordinária sob a presidência do senhor Vere
12 - ador Gilberto Inácio de Araújo e secretariado pela senhora Ve-
13 - readora Ilka Macêdo:Malla. O senhor presidente determinou a
14 - senhora secretária proceder a chamada dos senhores Vereadores, .
15 - obedecendo a ordem alfabética, registrando-se a presença dos
16 - seguintes Vereadores: Almir Fortes França, Braz Assis Behnck ,
17 - Joge Sebastião Alves Bezerra, Maria Alice de Andrade Gomes, Ma
18 - ria de Lourdes Pinheiro, Paulo Magalhães Duarte, Thaumaturgo
19 - Nascimento e Salomão Afonso de Souza Cruz. Constatando-se quo
20 -rum legal e regimental o senhor presidente declarou aberta a
21 - Sessão e convidou para fazer parte da Mesa o Doutor João Iuiz
22 - Harts, Presidente da CODESANMA acompanhado do Diretor Habitaci
23 -onal Major Alcides Rodrigues. Os quais foram convidados através
24 - do Requerimento . de autoria do Vereadora Raimundo Dantas La
25 - vôr, discutido e aprovado nesta Casa. O senhor Presidente fran
26 -— queou a palavra ao doutor João Luiz Harts para os seus cumpri-
27 - mentos. Com a palavra o Presidente da CODESAIMA doutor JOÃO
28 — LUIZ HARTS: Excelentissimo senhor presidente da Camara Munici-
29 - pal de Boa Vista, senhora secretária senhores Vereadores, ini-
30 - cialmente em nome da CODESAIMA eu agradeço a oportunidade de
31 - vir até aqui para explanar alguma coisa a respeito da nossa
32 - área habitacional e ao mesmo tempo me coloco a disposição em
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outras oportunidades nao apenas nesta area para debatermos co
mo vocês sao os legitimos representantes do povo. De formasãdo
tal ou de forma isolada. Presidente Gilberto Inácio de Araújo:
Esta Casa sente-se honrada com as vossas presenças e nós forma
lizaremos um pequeno debate aonde cada Vereador formulará três
perguntas a Vossa Excelência, as respostas nao obterao répli
cas desejamos que as mesmas são objetivas e nao repetitivas e
que as mesmas estejam compativelmente co o Requerimento votado
e aprovado nesta Casa de autoria do Vereador Raimunão Dantas
Lavôór. A palavra foi concedida ao Presidente da Codesaima para
algumas explanaçoes iniciais. Com a palavra o Presidente da-C0
DESAIMA Doutor JOÃO LUIZ HARTS: Nós assumimos praticemente hã
sessenta dias a CODESAIMA e mostrar nossas ações que nôs esta-
belecemos dentro da área habitacional que é um dos módulos tá
sicos da atuação da Companhia. Então se faz necessário dizer
que aos governso que se passaram em especial o último a CODESA
IMA restrita praticamente a área de urbanismo e habitação como
talvez ela devesse ter a sua ação efetiva nesta área justamen-
te que vai ser a pauta dos nossos debates. Quando assumimos a
Companhia, encontramos seis mil mutuários e muitos deles são
remanescentes do antigo Banco de Roraima, porque anteriormente
a Companhia era simplesmente promotora do Sistema Habitacional
Financeiro, posteriormente com a extinção do Banco de Roraima,
ela passou a assumir parte de agente financeiro. Por um lado
se a Companhia normalmente passou a ter todos os encargos jun-
to a Caixa Econômica nós percebemos que a situação está bastan
te complexa dentro da Companhia. Hoje nós já temos decorridos
quarenta dias de três Conjuntos devidamente levantado vemos
citar o Conjunto Caimbé com quinhentas casas sendo que cento
e oitenta e uma casas estao ocupadas legalmente. Para vocês te
rem uma idéia normalmente no Conjunto habitacional eu entre
guei o Caçarí I quando presidente da CODESAIMA em 1983, normal
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mente se assina o contrato antes de receber a chave. Pois es
-ses três Conjuntos não tinham contratos assinados e já tinham
sido entregues há um ano e dois meses. No Conjunto Monte Ro
raima cinquenta e quatro por cento são legais os outros exis-
tem:vendas de apartamentos, aluguéis, e desocupação. No caso do
Cambará num inverso de seiscentos e vinte casas, trezentas e
vinte e duas estão legais e assinando os seus contratos, seten
ta e sete casas estão desabitadas e nunca foram ocupadas cento
e vinte cinco casa estão alugadas. Eu acho que deste contesto
vocês podem perceber que o fator principal e determinante é a
seleção dos inscritos para serem mutuários. Muitas pessoas que
receberam essas casas não precisavam e dentro desse quadro, pa
ra se nós quizermos ter o sistema habitacional rigoroso com vi
talidade e duradouro, nós precisamos administrar isso, trans -
formar esses problemas, apresentar soluções de que daqui para
frente não se repitam esse fatos, porque muitas vezes envolvem
pessoas no caso! do Major Alcides e eu que não estávamos na
Companhia, não participamos dos critérios de seleção e que se
gundo levantamentos feito dentro da própria Companhia essescri
térios foram puro e simplesmente cronológicos que eu acredito
não ser critério mais justo. Tem que haver mais seriedade e
conciência, por parte dos órgãos e acimasdê tudo das próprias"
pessoas que vão se inscrever. O Major Alcides irá explicar al-
guma coisa sobre o recadastramento que nós iniciaremos no pró
ximo dia dois de abril de noventa e um. Com a palavra o Major
ALCIDES RODRIGUES: Senhor presidente, senhora secretária, emi
nentes Vereadores e demais visitantes. Eu sei que os senhores
Vereadores irão receber visitas para saber o que é recadastra-
mento e nós vamos esclarecer que não se trata de cadastramento
e sim uma atualização dos contratos e cadastros que eles já
tem. Pelo levantamento feito o nosso déficit de habitação está
em torno de sete à oito mil unidades, nos temos dezenove mil
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inscrição. Nesse recadastramento nós vemos eliminar só um po
deráã se inscrever, nós iremos exigir a certidao fornecida pela
Prefeitura. Vamos eliminar as pessoas que já tem casas e conti
nueam inscritos. Então com essa reciclagem irá baixar muito o
número de pessoas inscritas. Esse recadastramento será feito
no Malocão da Codesaima apartir do dia dois de abril de noven-
ta e um portanto permanecera diariamente durante quarenta e cm
co dias. Qualquer dúvida com relação ao recadastramento e sô
procurar na Codesaima. Nós contamos com o apoio dos senhores ve
readores para nos ajudar em benefício da comunidade. Com a pa
lavra o VEREADOR SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ: Nós percebemos
que nos últimos cinco anos houve um encremento muito grande na
questão habitacional em Roraima. As três perguntas que gosta —
ria de fazer são as seguintes: Quantos Conjuntos de casas es-
tão previstos para serem construídos apartir de agora pela Co
desaima? Eu quero saber se é intensão do governo criar essa Co
operativa habitacional que em todo País funciona como um órgão
específico da construção habitacional liberando a Codesaima pa
ra fazer aquilo que realmente ela foi destinada que é o desen-
volvimento da atividade do setor primário em Roraima. Nós te
-mos aqui aprovado nesta Casa uma lei que cria as condições mini
-mas de habitação e é preciso que o governo cumpra essa lei e eu
gostaria que a Codesaima cumprisse porque se ela cumprir eu qe
fui omisso porque nós temos medo de falar quando as pessoas
fazem coisas populistas apartir de agora eu não irei mais ter
medo de cobrar o cumprimento da lei. A Codesaima tem que cum
prir essa lei para que não se crie esse caos na questão urbana
de Boa Vista que é provocada exatamente por essa desordem que
tem na pressa de se entregar a construção popular que é uma
obra realmente política. Presidente da CODESAIMA: Nós temos
previsto para mil novecentos e noventa e um em torno de oito —
centos e cinquenta casas sendo que a meta inicial tendo que
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nós temos remanescentes do ano passado quatrocentas casas num
total de mil e duzentas casas. Hoje recebi uma confirmação de
Brasília que também será promotora mais wm Conjunto habitacio-
nal dos funcionários civis dar em torno de quinhentas casas ha
-bitacionais. com as mil e duzentas easas nós iremos atingir em
torno de mil e setecentas casas. A intenção da COAB o pontapé
por esta dentro da Codesaima é um impulso inicial para que se
organize essa Cooperativa habitacional que é talvez a ”. forma
mais operativa e mais dinâmica desde que esteja bem administra
da. Eu acho que a Codesaima está utilizando o primeiro percur-
so a ser percorrido em termos de habitação financeira para que
após essas Cooperativas assumam. Sobre o aspecto e qualidade
eu questiono dois aspectos. Infra-estrutura que eu estou viven
ão o problema hoje. Se for observar o meio-fio do Conjunto Gim
bé a grande vantagem é que o pneu dos carros não precisa tocar
nele porque ele se quebra. Então esse tipo de coisas em ter-
mos de especificação e infra-estrutura nos préocupa muito. Nós
assinamos um convênio com a Caixa Econômica e a Codesaima
tembém vai exercer junto até aquela infra-estrutura comunitá -
-ria em Conjunto. Ela não vai ter simplesmente um agente promo
tor e financeiro'do sistema habitacional. Ela vei entrar efeti
vemente na operacionalização comunitária dos próprios Conjun -
tos habitacionais. Os Conjuntos habitacionais estão crescendo
na pior áreá. E. nós temos que selecionar dentro das piores
a melhor e dá a infra-estrútura alí antes de começar a obra .
Com a palavra o VEREADOR-. PAULO MAGALHÃES DUARTE: Eu quero pa
rabenizar a vinda do Diretor Presidente da Codesaima doutor
João Iuiz Harts e também do doutor Major Alcides Rodrigues. A
minha colocação é que se estende a viabilidade para que o fm
cionalismo público pague através de um policiamento seguro es
ses caixas de Banco nos próprios Conjuntos habitacionais. Ou
tra coisa é que Vossa Excelência possa verificar a parte de
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multa. Se, se recebe dia cinco de cada mês, o mutuário tem um
prazo para pagar isso na Codesaima. Outra pergunta. Eu quero
saber de Vossa Excelência se a Codesaima adquiriu da Proenge
uma área próxima do Novo Horizonte para ser assentados oitocen
tos lotes naquela área. E se foi espero que tenha sido emáreas
voas e não em áreas críticas que causam danos terríveis aos mu
tuários. Presidente da CODESAIMA: Esse mês o pagamento da Code
. . É a . EA
saima cai ser longe, nôs vamos ter três caixas do Banco nos va
- mos tentar ser mais rápidos possíveis. Nós iremos estudar es
sa proposta de colocar nos próprios conjuntos habitacionais Gi
xas do Banco. Sobre o aspecto das multas eu acho que nós fo
mos a primeira instituição que voluntariamente que reconhecen
do que os pagamentos das pessoas era no dia cinco, desde o mês
passado já estabeleceu que não se cobra multa até o dia dez .
Então por questão de justiça nós fizemos isso. Esse aspectonós
já reconhecemos assumimos a decisão e já saiu nos jornais que
até o dia dez ninguém pagará multas. Com a palavra o doutor Ma,
jor ALCIDES RODRIGUES: A Caixa abriu para quem quizesse fazer
qualquer um projeto de construções apresentava esse projeto a
Codesaima e esta encaminhava à Caixa Econômica. Nós temos um
Projeto da Proenge ná bastante tempo está na relação dos proje
tos. A Codesaima enviou e se a Caixa aprovar é para a Proenge
e não para a Codesaima. Com a palavra o VEREADOR SEBASTIÃO
ALVES BEZERRA: Depois de ouvir as vossas informações concienti
zei-me que o trabalho realizado na Codesaima é um trabalho sé
rio e responsável, acho que aquilo que seria uma das pergun” >
tas que euziria fazer, estou satisfeito e espero que tenham ê
xito e dizer que estou aqui para colatarar com vocês. Muito
obrigado. Com a palavra o Vereador THAUMATURGO NASCIMENTO: Em
função de uma que fiz aqui na Câmara em virtude de uma visita
que fiz no lago da Psicultura e lá ví a formação de várias qua,
dras riscadas praticamente a olho nú e exatamente na bacia do
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referido lago. Os populares alí presentes me falarem que esta
vem sendo autorizados a ocupar aquela área exatemente no lago
e inclusive dizendo que a Codesaima havia dado a venha para
tal. Então eu Pergunto como fica a situação da ocupação desse
lago? A segunda pergunta é para atender o futuro presidente da
Associação de bairros do Caimbé. Se vão colocar caixa d 'águano
Conjunto Caimbé I que não existe. A terceira Pergunta seria
porque a Codesaima não deflara um projeto abrangente de várias
etapas, uma espécie de cidade nova como existe em todas as ca
pitais brasileiras e que se aproveitasse ums, área de fácil es
coamento superficial preponderante como é o caso da via que se
gue para Mucajaí logo depois do Distrito Industrial, inclusive
que está dentro do plano Diretor da cidade como área de expen-
são habitacional propícia à Conjunto habitacional. Presidente"!
da CODESAIMA: Sobre o caso da psicultura, ela foi invadida há
meses atrás, sofreu uma invasão, nós estivemos lá visitando e
nós vemos regrar as coisas, inclusive essa, área que está pro
pensa a inundação nós estamos cercando e vamos drenar aquela
área. Aquele lago está muito poluído, está recebendo - degetos
desde o Pricumã, Cambará e outros. A nossa psicultura vai se
restringir a uma área bem menor e talvez de uma etapa subse
quente nós vamos retirar a psicultura dali e aproveitar aquela
estrutura que existe alí para transformar em creches e basica-
mente uma estrutura comunitária e social. Nós estamos tentando
evitar a invasão alí, estamos vigiando dia e noite inclusive
com policiamento naquela área. Com relação as caixas . d'água
nós levamos o Presidente da CAER para que o presidente de
bairros formulasse a pergunta de própria voz ea preocupação de
le é a mesma nossa. Nós queremos oferecer melhores condições
para os nossos mutuários e a comunidade em geral. O aspecto da
cidade nova, nós temos já um programa de administração sério !
que um Conjunto habitacional que está em obra que nós podemos
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parar é irrevessível que irá o Conjunto Alvorada II que é um
problema que estamos enfrentando, vamos ter que levar infra-es
trutura a quatro Kilômetros e meio a custo de CODESAIMA, vamos
levar água suficiente. Agora essa área que você está dando é
uma área que já está em estudo não apenas na orçada da Codesai
ma mas do Governo do Estado. Com a palavra o Major ALCIDES RO
DRIGUES: Com relação a área da psicultura houve uma invasão
foi denunciada, conversamos com o governador e foi decidido fa
zer, praças, Postos médicos e logo em seguida nós vamos urbani
zar a área abrimos as ruas, fizemos loteamento e agora ' vamos
cercar para podermos urbanizar a área. Com relação a água, (o)
que foi demencionado para a cidade, inclusive Caimbê I e II, é
a terceira caixa d'água que tera no Buriti, atras da feira.Ela
foi iniciada, e por falta de recursos parou. Com aquele siste
ma dali, junto com o sistema do Asa Branca, atende bem toda
aquela área. Se nós tivermos que fazer mais Conjuntos, vai ser
na cidade onde estamos fazendo os novos Conjuntos hã quatro ki
lômetros e meio. Integrando do Asa Branca com o Buriti, aten-
de satisfatoriamente toda aquela área. Nao há necessidade de
fazer uma caixa no Caimbé II. A cidade nova é um problema Ê
pois aquela área é dos padres. Está havendo uma negociação do
governador, já levantamos a área toda. Ja fizemos um orçamento
e mandamos para o governador. O Bispo quer trocar aquela área
por umas construções, umas instalaçoes para a igreja ali na
Ponte dos Macuxis. O Bispo quer construir uma cidade em troca
de dois mil equitares. Isso ai, ele se entenda com o gover-
nador. Está com medo do Imposto do Prefeito que nao está fá-
cil. Nós teremos dois mil Kilômetros para fazer loteamentos |,
apartir do Cambará. Com a palavra a VEREADORA MARIA ALICE DE
ANDRADE GOMES: A minha preocupação, é de que uma vez que esta
sendo transmitido, eu gostaria que a população tomasse conheci
mento das perguntas que eu vou fazer. São perguntas comuns, e
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que nos questionam diariamente a respeito disso. Então senhor
Presidente, senhor Diretor da CODESAIMA esta pergunta que eu
faço agora, eu me dirijo especificamente ao Major Alcides. São
perguntas que nós temos conhecimentos da resposta, mas a popu-
lação em si não tem. Então a primeira pergunta é:Quais os cri
térios para se adquirir uma casa, ou apartamentos habitacio
nais do sistema financeiro? Segunda pergunta: As providências
que estão sendo tomadas para os mutuários que alugam as casas?
A segunda e a terceira pergunta, são para o Doutor João Luiz .
Os mutuários que compraram as casa com fins hespeculativos, o
que será feito, e quais as providências que irão ser tomadas ?
Erem essas as minhas três perguntas. Major ALCIDES RODRIGUES :
Com relação aos critérios, todos os critérios são traçados e
existem na Caixa Econômica. Se felizmente, e isso não cabe a
nós, as pessoas fugirem dos critérios. Daqui para frente, : o
nosso pensamento com relação aos critérios principais, é Renda
famíliar. Em função da renda, que tem que ser comprovada, nós
colocaremos na faixa A,B,C ou D. Para evitar que a pessoa rece
ta uma casa na faixa C ou Be depois não possa pagar. Todas as
pessoas tem que ter renda comprovada. Para isso existe documen
tação para pessoa física e para uma pessoa juridica. Aquele
que não é funcionário, ele é autônomo, ele tem que ter alguma
renda. Ele tem que ter pelo menos uma declaração de renda, ele
tem que ter um documento do Imposto de renda dizendo quanto
ele ganhou no ano passado. A classe exige uma comprovação, mas
se a pessoa não tem como comprovar quanto ganha, legalmente rão
tem como-pegar uma casa. O aluguel ou a compra é un problema
meio complexo. Porque pela legislação da Caixa, não pode, per-
de direito à casa. Não devemos ser radicais, pois tem casos que
talvez, justifique.Hoje esteve lá um Cabo do Exército, que ti
nha uma casa no Cambará, e o militar foi transferido para Be
lém, e deixou a casa com um outro Cabo. O Cabo ficou preocupa-
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do que ia perder a casa. Eu perguntei se ele tinha como provar,
Ele disse que sim. Foi até o Comandante, e o Comandante deu
uma declaração de que ele tinha sido transferido para Belém
e que esse outro cidadão é um Cabo do Exército que serve aqui.
Vamos levar o problema para o Presidente, ele vai se reunir
com a Diretoria e vamos decidir juntos com a Assessoria Jurídi
ca. E assim serão os outros casos. Presidente da CODESAIMA: Tem
casos suigeneses, e a gente vai procurar ter uma diretrizes de
julgamento, em comum acordo de forma transparente com as pes
-soas. Tem casos típicos de ter duas casas em um Conjunto habita
cional, e eu não posso permitir isso. Isso é especulação. Em
caso de casas fechadas, se as pessoas não precisarem, elas vão
ter que entregar. Não podemos fazer do sistema habitacional, um
instrumento de especúlação imobiliária. Toda e qualquer trans=
ferência, ou que se queira vender, numa cidade grande isso já
é notório e sabido, a pessoa vai ao sistema habitacional para
saber ao órgão financeiro, como está a situação do imóvel em
termo de prestações, qual é o saldo devedor, e isso se faz ne
cessário aqui em Roraima também. Um aspecto que nos preocupa
muito, é a transferência por procuração. Essas transferências!
por procuração, nós não vamos aceitar. Porque muita gente foi
embora, não morou nas casas, isso é um desrespeito ao bem pá
plico. VEREADORA MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES: Senhor presiden
te, eu não vou fazer uma pergunta, eu vou fazer um comentário!
dentro do que o doutor João Luiz e o Major Alcides falou. Eu
acredito que falta uma campanha de divulgação. Então daí uma
idéia, de quando forem construídos os Conjuntos que seja feita
uma divulgação intensa, de que as pessoas que comprar uma casa,
não pode vender, não pode alugar. Muito obrigada aos senhores,
Foi muito válida a resposta, porque depois da minha denúncia ,
eu tenho sido constantemente procurada no gabinete, porque o
comentário é de que eu vou distribuir as casas. Muito obrigada.
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Com a palavra o VEREADORA ALMIR FORTES FRANÇA: Eu quero agra
decer ao nobre Vereador Riamundo Dantas Lavôr, pela sua bri
lhante iniciativa em trazer pessoas tão ilustres como o Doutor
João Iuiz Harts e o Major Alcides Rodrigues. As perguntas que
eu vou fazer, praticamente já foram respondidas, quase que na
sua totalidade, mas eu gostaria, meu nobre presidente da CODE-
SAIMA, de só mais um pouco de clareza para mim. Primeira per
gunta. As pessoas que forem contempladas com casas dos Conjun-
tos habitacionais, foi feito algum tipo de levantamento junto
a Prefeitura, para verificar se as pessoas tinham ou não Regis
tro de Imóvel? poque eu já vi pessoas cm casas aqui no .Centro
e com casas nos Conjuntos. Segunda pergunta: O que acontecerá
com as casas que estiverem em situação irregular, ou seja aque
las casas que têm duas casas, essas casas que sobrarão, elas
irão ser distribuídas a nível de sorteio ou aquelas pessoas que
estão na lista de espera, ou haverá outro recadastramento? Meu
nobre Diretor, fugindo da área habitacional, eu gostaria de fa
zer uma, pergunta ao senhor referente ao gêlo. O tratamento é
mal, nós somos tratados mal, a hgiene deixa muito a desejar .
A intenção do governo ao fazer aquele projeto, não é para bene
ficiar o dono da fofoca e nem tão pouco outras pessoas. Não
precisa nem de resposta, mas eu gostaria de uma providência .
Muito obrigado. Com a palavra o Presidente da CODESAIMA:Com re
ferência ao gêlo, a produção diária daguela máguina, está bem
além da capacidade dela, porque como tudo na CODESAIMA estava
desativado. E a desativação levou a praticamente um sucatamen-
to. Já mandamos vir técnicos, com a exigência para colocar todo
o maquinário. Nós vamos atende, não digo com um serviço cinco
estrelas, mas pelo menos duas estrelas. A Companhia foi muito
desgastada nos últimos tempos, justamente por um tipo de condu
ta que tiveram os dirigentes, e para a própria operacionaliza-
ção, desmotivação e justamente essas partes de apoio produtos
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que caiu a nada, foram extintas. Então seguramente, se terá o
gêlo com melhores qualidades. Futuramente se comprará feixesna
quele terminal, que não é apenas uma fábrica de gêlo. É um com
plexo agro-industrial muito importante, que já está funcionan-
05- do, mas é um funcionamento ainda precário, porque as máquinas
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estão carentes de recursos. A respeito da pergunta, sobre aque
les que tem mais de uma casa, o Major bem disse: "seguir as
normas do sistema habitacional. Nós vamos tomar,é natural! Mui
tas vezes as pessoas tiveram acesso a segunda casa, porque ha
via uma negativa da Prefeitura e uma negativa do Cartório de
registro de imóveis. Então alguma coisa está errada. A própria
Caixa Econômica me disse que ela comercializou o Conjunto da
EGO, os mesmos problemas ocorreram. Esse detalhe, eu peço que
vocês advirtem o Prefeito para que ele providencie a conscien-
tização dos empregados para que essa negativas não saiam,e que
não aconteça fatos de dar negativa e eles não olharem efetiva-
mente, que é o caso do Registro de Imóveis. No lance de posse
do recadastramento, automaticamente nós vamos ter a clientela e-
fetiva. Eu questiono um pouco o que o Salomão disse, no aspec-
to da cronologia ser um sistema mais democrático. Eu sei que a
cronologia não é. Eu fui escrito na Codesaima. Eu sou um exem-
plo vivo da cronologia da Codesaima em mil novecentos e oiten-
ta e oito. Eu sou o número quatrocentos e eu não tenho casa
Com a palavra a VEREADORA MARIA DE LOURDES PINHEIRO: A primei
ra pergunta seria com referência ao Caçarí. Eu gostaria de sa
ver qual a situação do Caçarí I e II : Nós falamos muito do
Caimbé, que são de pessoas mais carentes, porque a maioria que
tem duas casas é que são os mais carentes, mas não é. Gostaria
de saber também o percentual de pessoas que estão com presta,
ções atrasadas, e se essas pessoas tem uma prorrogação ou en
tão paga um mês atual e um mês atrasado? Por último eu gosta -
ria de justificar a sua colocação que é de número quatrocentos.
ainaisiiancaisação.
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Eu estive com o Major Alcides levando uma inscrição de número
duzentos e trinta e cinco, de uma pessoa que realmente não tem
casa. Não foi um critério sério, porque essa pessoa de número
duzentos e trinta e cinco já deveria ter sido contemplada com
alguma casa. Nesse novo recadastramento, Major Alcides, depois
que terminar, só vai ser entregue as casas para quem for pe
cadastrado. Haverá uma outra oportunidade para cadastrar novas
pessoas? Com a palavra o Presidente da CODESAIMA: No Cagarí Es
qué é o mais antigo, é de oitenta e dois, tem muitas pessoas
que já quitaram as casas. Mas o mesmo levantamento que nós Ars
zemos no Caimbé I e II, Monte Roraima, Cambará nós vamos conti
nusr fazendo. E o Caçarí II, ainda está na nossa linha de ti
ro. A Codesaima normalmente com os mutuários em dia mais ou me
nos na faixa dos quarenta por cento, melhorou um pouquinho nes
ses meses, em que a gente assumiu, justamente por causa des
ses levantamentos que a gente fez, e agora está em torno de cin
-quenta por cento. Nós estamos recebendo o atrasado de alguns a
cordos que a gente fez, e é justo eles, onde a gente reconhece
a incompetência da Companhia em certos fatos. O Cambará, nós
deveríamos ter entregue os contratos, no ato da chave da entre
ga da casa. Nós não fizemos isso, e o pessogl ficou em dúvida
se ia ser entregue ou não, e não quizeram pagar. Nós fizemos
um acordo com o Crêmio Recreativo do Cambará, e estamos rece
tendo de duas em duas as prestações. Nós só não prometemos ino
centar da multa e correção, por um fator crítico, e não vamos :
cobrar enquanto eles pagarem. Agora, apartir de hoje, a Code —
saima começou a cobrar. Ela tem um Departamento jurídico den
tro da Divisão Habitacional, e ela passa a cobrar. àqueles que
tem mais de três prestações, já começarem a cair nas portas .
Nós não vamos tomar nada, a não ser de forma legal. As casas
não são dadas, elas são compradas, por isso os mutuários podem
exigir mais. A imagem que se dava ao sistema habitacional aqui
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01 - é de que estavam dando casas. Sobre o recadastramento, nós va
02 - mos abrir inscrições. Uma vez recadastrado, nós somos bastante
03 - democráticos para habilitarmos as pessoas. Nós só queremos dar
04 - as pessoas mais necessitadas. Com a palavra o Major ALCIDES RO
05 - DRIGUES: Se a pessoa deve oito prestações, ela não pode pagara
O5 - prestação mais recente, ela tem que pagar as prestações mais
O7 - atrasadas por causa da correção. Com relação a esses Conjuntos
08 - é que com essa Portaria que saiu, com relação ao abatimento de
09 - cinquenta por cento do saldo devedor, e podendo também usar o
10 - Fundo de Garantia, nestes quinze dias nós já quitamos mais de
11 - trezentas casas. Com a palavra o VEREADOR BRAZ ASSÍS:Eu: acho
12 - que muita coisa já foi esclarecida aqui e não sobrou quase “na
13 - da para mim. Eu fico tranquilo porque sei que o presidente da
14 - Codesaima é uma pessoa integra. Eu sei que se depender dele 5
15 - não vai haver mutretagem, ou qualquer outro tipo de negociação.
16 - Eu queria fazer dois questionamentos. O primeiro é a respeito
17 - das áreas institucionais que são reservadas para escolas, la
18 - zer, praças etc...E depois que a Codesaima entrega o Conjunto,
19 - quem fica responsável de fiscalizar, e até de impedir a inva-
20 - são dessas áreas? O segundo questionamento. É possível se fa-
21 - zer a quitação do débito das casas com FGTS? Com a palavra o
22 - Presidente da CODESAIMA: Todo Conjunto habitacional, antes de
23 - le ser aprovado na Caixa, ele deve ter o visto da Prefeitura .
24 - As áreas institucionais, as aíeas verdes, são todas elas um
25 - projeto original aprovado pela Prefeitura. E eu acho que um
26 - projeto deve ser respeitado. Principalmente, se é um órgão fa-
27 - cultado por vocês a dar o Executivo Municipal essa aprovação ,
28 - deve ser respeitado. Depois ela administra, sendo que algumas
29 - áreas do Caçarí I, são áreas ainda administradas pela Codesai
30 - ma. São áreas frontais, que estão sendo ocupadas por AMOCA, que
31 - tem umas áreas institucionais para supermercado, e que estão
32 - sob a nossa administração. Mas a Prefeitura é quem efetivamen-
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te, aprova e deve fazer respeitar. Quanto ao aspecto de quita-
ção pelo FGTS, o nosso Diretor rapidamente dá uma posição so
tre isso. Com a palavra o Major ALCIDES RODRIGUES: Pode ser qui
tado, e até o prazo foi prorrogado. O prazo era para o dia vin
te oito e foi prorrogado para o mês de maio. Para fazer a qui-
tação, é só “ir na Codesaima, pegar um formulário, porque nós
temos que mandar para o Banco e lhe informar qual o seu saldo
que tem no FGTS. Se faltar, pode-se completar com recurso pró-
prio, e se der para cubrir pode-se quitar. Com relação as áreas
institucionais, quando se faz um projeto para ser aprovado pe
1a Prefeitura, na área global do projeto, trinta e cinco por
cento fica para a Prefeitura. Mas ela tem que ser usada para
que foi deixada. Se por acaso, for usada para outra finalidade
a empresa que fez o Conjunto poderá reclamar. Com a palavra O
VEREADOR RAIMUNDO DANTAS LAVÔR: Eu quero agradecer a vinda, o
convite feito ao doutor João Luiz Harts, que demonstrou que co
nhece Democracia, e que deve a comunidade qualquer resposta que
se peça, qualquer membro da comunidade. É um homem que vem ao
chamado da lei. Gostaria apenas de fazer duas perguntas. Quan
do acabar o recadastramento, vai se dar continuidade a uma ins
crição ou vai se iniciar uma inscrição derigido ao Conjunto
A, B, ou 0? Segunda pergunta: Qual a política habitacional que
a Codesaima, como agente financeiro da Caixa Econômica vai man
ter se ela vai construir casas mais devidas a baixa renda ou
vai ser dirigida à classe média? Hoje nós recebemos a feliz no
tícia, de que vamos ter casas para os funcionários públicos
Quer dizer,eles tem poder& barganha para conseguir isso. E os
pequenos trabalhadores, não tem essa barganha. Com a palavra o
Major ALCIDES RODRIGUES: Com relação ao cadastramento, ele é
cadastrado por classe. Terminado o recadastramento, nós não va
mos abrir um recadastramento de acordo com a renda da pessoa ,
que se habilita na faixa A,B,C ou D. E fica aguardando a cons
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01 - trução do Conjunto. Quem define o recurso, e o tempo de casas
02 - feitas, é a Caixa Econômica. Até há uns quinze dias passados ,
03 - estava sendo liberado recursos só para o módulo, ou seja vinte
04 - metros quadrado. Agora saiu a Portaria liberando até para con-
05 — domínio. Com a palavra o Presidente da CODESAIMA: Eu acho que
06 - com esse recadastramento, vai definir as nossas necessidades .
O7 - Quem vai definir, é justamente o nível de pressão da clentela!
08 - que nós temos. Conhecendo a nossa clientela, a gente poderá di
09 - recionar a nossa política habitacional. Com a palavra a VEREA-
10 - DORA ILKA MACÊDO MALLA: Senhor presidente doutor João Iuiz Har
11 - ts, senhor Diretor Major Alcides. Apartir de abril, as presta-
12 - ções vão aumentar até cinquenta por cento, e quem entrou com
13 - processo de quitação em março e optou pelo cálculo com base na
14 - prestação, ela vai pagar pelo cálculo de março e abril? Com a
15 - palavra o Major ALCIDES RODRIGUES: Quem entrar hoje, pode aba-
16 - ter com cinquenta por cento. Quem entrar apartir de segunda -—
17 - feira pode ser com o FGTS, mas não vai ter mais abatimento de
18 - cinquenta por cento. VEREADORA ILKA MALLA: Ao escultar as suas
19 - esplanações sobre as cooperativas habitacionais, não tenho ou
20 - tras perguntas à fazer. Só me resta acompanhar este trabalho ;
21 - e de hoje em diante irei cobrá-lo, mediatamente as denúncias
22.- feitas pela população. Estarei aqui para colaborar com o traba
23 - lho de Vossa Excelência com o meu trabalho de Vereadora, fisca
24 - lizadora do povo que sou. Muito obrigada. Com a palavra o VERE
25 — ADOR GILBERTO INÁCIO DE ARAÚJO: Senhor Diretor Major Alcides ,
26 - nós em condição dos trabalhos desta Casa, nos sentimos além de
27 - gratificados, satisfeitos com os questionamentos e consequente
26 - mente com as respostas de Vossas senhoria-, pois até os nossos
29 - edís estrapolaram um pouquinho, na realidade da escênciasdo Re
30 - querimento que versava sobre o diagnóstico habitacional. Isso
31 - reflete a preocupação que todos os edis, tem, no que tange a
32 - situação habitacional. Sou diariamente acediado pelos « mutuá
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Ol - rios, no que tange à tantos questionamentos, tantos problemas
02 - que os Conjuntos habitacionais tem proporcionado aos mutuários
03 - Desde o aspecto que Vossa Senhoria colocou do meio-fio, até
04 - chegando mais além, ao telhado da casa que muitas das vezesrão
05 - resiste as ventanias de Boa Vista. Essa presidência não tem ne
06 - nhum questionamento a lhes fazer. Além de nos sentirmos honra-
07 - do com as vossas presenças, estamos gratificados. Informo que
08 - deveremos continuar a nossa Sessão, e se Vossas Senhorias dese
09 - jarem continuar conosco, será uma honra. Caso contrário, por
10 - força de algum compromisso, fica os nossos microfone, para as
11 -suas considerações finais. Presidente da CODESAIMA: Em nome da
12 - CODESAIMA, gostaria de agradecer a oportunidade e ao mesmo tem
13 - po me colocar a inteira disposição de vocês para esclarecimen-
14 - tos maiores, não apenas para vir aqui, mas para o dia-a-dia .
15 - Gosto muito de trabalhar perto de todos os órgãos, do público
16 - em geral e acima de tudo do legislativo. Eu respeito muito [o)
17 - legisltivo, da mesma maneira que gosto que respeitem o Executi
18 - vo. Gostaria que outras oportunidades surgissem para nós mos
19 - trarmos o nosso trabalho, para dessa maneira a gente se intusi
20 - asmar mais para querer o crescimento e desenvolvimento do nos-
21 -so Estado. Muito obrigado. Diretor da CODESAIMA: Eu quero agra-
22 - decer a paciência com que vocês nos ouviram e nós estamos lá
23 - de portas abertas. Além da habitação nós estamos ligados ao
24 - urbanismo, os programas de asfalto que vocês estão vendo por
25 - ai, é feito pelo governador, e eu estou acompanhando, porque o
26 - governador passa para mim, como Diretor de Urbanismo. Qualquer
27 - pedido com relação à alguma rua, que fizer necessário pavimen-
28 - tação, asfalto mande para o governador que a gente dá um jeito
29 — Gostaria de fazer um pedido aos Vereadores. Nós prezemos muito
30 - a programação de expanção da cidade. A definição, seria apro
31 - vando o plano urbanístico da cidade, para podermos trabalhar
32 - dentro da lei. Se não for aprovado vamos ter problemas. Muito
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obrigado. Dando continuidade aos trabalhos, o senhor Presiden
te colocou em discussão a ATA da Sessão Ordinária do dia tre-
ze de março de mil novecentos e noventa e um, sendo a mesma
aprovada sem retificação. Em seguida o senhor presidente soli-
citou a senhora secretaria fazer a leitura dos EXPEDIENTES
EXPEDIENTES ORIUNDOS DIVERSOS: Ofício nº 042/PW-1/91, da Poli-
cia Militar, respondendo indicação nº 157/91, da Vereadora Il
ka Malla, informando que no Quadro de Organização de 3.000 Po
liciais-militares em tramitação, esta previsto 2 pelotões de
polícia militar feminino com efetivo de quarenta em cada pelo
tão. EXPEDIENTES ORIUNDOS DOS VEREADORES: Moção de Repúdio à
atitude impensada do senhor Procurador Geral 'da República ARIS
TIDES JUNQUEIRA, em pedir a intervenção do Estado de Roraima ,
de autoria da Vereadora Maria Alice Gomes. Indicação nº 179/
91, de autoria da Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro, indican
do ao Assistente de Diretor de Operações da Eletronorte, que de
termine a criaçao de uma taxa única para as contas de luz, nos
tairros periféricos de Boa Vista. Indicação nº 179/91, de auto
-ria do Vereador Paulo Magalhaes Duarte, indicando ao Secretário
de Estado do Interior, Justiça e Meio Ambiente, estudar a pos
sibilidade de criar e impslntar Conselho Comunitário de Segu -
rança o que seria uma forma desentralizada de enfrentar a vio
lência. Indicação nº 180/91, de autoria do Vereador Paulo Maga
lhães Duarte, indicando ao Diretor Geral do DETRAN, estudar a
possibilidade de criar e implantar Conselho Comunitário de se
gurança, o que seria uma forma desentralizada de enfrentar a
violência. Indicação nº 181/91, de autoria do Vereador Paulol&
galhães Duarte, indicando ao Secretário Municipal do Interior
e Justiça, Exmo. Sr. Altair de Souza, estudar a possibilidade
“de criar e implantar Conselho Comunitário de Segurança o que
seria uma forma desentralizada de enfrentar a violência. Indi-
cação nº 182/91, de autoria da Vereadora Maria Alice de Andra-
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de Gomes, indicando ao Excelentíssimo senhor Prefeito Munici
pal de Boa Vista, que determine ao Secretário Municipal de Saú
de, a priorização ao atendimento de idosos nos Postos de Saúde
do Município. Após a leitura dos Expedientes, o senhor presi -
dente anunciou o Intervalo Regimental. Ao término do Intervalo
Regimental o senhor presidente solicitou a senhora secretária
verificar a presença dos senhores Vereadores. Onze Vereadores
presentes. Havendo quorum legal, o senhor presidente anunciou
a ORDEM DO DIA, solicitando a senhora secretaria fazer a leitu
ra do Requerimento zero zero quatro barra noventa e um, de au
toria da Vereadora Ilka Malla. Com base no art. 111, parágrafo
3º inciso 12º, conforme o Regimento INterno desta Casa legisla
tiva, convocar o Excelentíssimo Secretário lhmicipal de Finan-
ças Bairton Pereira da Silva para prestar esclarecimento : em
Plenário aos Vereadores e a populaçao em geral, sobre as bases
de cálculo de Imposto Predial e territorial urbano de Boa Vis-
ta. Após a leitura, foi colocado em discussão o referido Re-
querimento. Com a palavra o VEREADOR SALOMÃO AFONSO DE SOUZA
CRUZ: Evidente que toda vez que nós convocamos uma autoridade!
do: Executivo, essa autoridade tem que vir aqui dar esclareci
mentos. 4 base de cálculo de todos os Impostos e tributos co
brados pela Prefeitura, foram feitos apartir de uma reforma
tributária aprovada nesta Casa, com aprovação unânime dos Ve
readores. Nós erramos, e eu assumo esse erro, mas daqueles cál
culos, daqueles absurdos cobrados todos foram aprovados com a
anuência absoluta dessa Casa. Só quem não votou favorável foi
presidente que não podia votar. Convocar o secretário só para
falar sobre essa base de cálculo, eu acho que deve vir porque
nós podemos anotar outras questões, relacionadas inclusive com
a convocação. Essa base de cálculo está rigorosamente dentro
do Código Tributário, ao qual foi aprovada nesta Casa com [o)
meu voto, com o seu, com o da Vereadora Lourdes. Todos votaram
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favoravel a reforma Tributaria, e e essa reforma que Tributa,
ria que está causando uma série de dificudades. Com a palavra
o VEREADOR PAULO MAGALHÃES DUARTE: Nós conhecemos esse crité-
rio, tem planta de valores, cada local da cidade tem o seu va
lor que nós chamamos de índice. Esse índice é multiplicado, e
o Vereador Thaumaturgo conhece isso também, porque fazemos par
te do Conselho Imobiliário Municipal. Esse Índice é multiplica
do pela URFN, que é 2.650, que dá o valor por metro quadrado .
A gente cálcula o metro quadrado do terreno da pessoa e se ela
tiver construção é um valor, se ela não tiver é outro valor .
Um terreno de trinta por vinte dar seiscentos metros quadrado.
Isso multiplicado pelo valor do metro quadrado da'o valor que
a Prefeitura paga para a pessoa que é dono do terreno. Este é
o valor avaliado pela Prefeitura do terreno. Para o caso &o
terreno, tem um índice progressivo no IPTU, quando não tem
construção. Hoje tem índice de quatro por cento, depois para o
ano vai ter o índice de seis por cento e outro índice de oito
por cento. Nós estamos colocando isso, porque achamos que isso
é »um instrumento do Vereador, e estamos colocando para escla-
recer o problema do IPTU. Fui notificado ainda agora no Jõao
Luiz harts, e agora de novo. Vou pedir licença da Câmara, e
vou embora, porque eu não posso falar aqui. Com a palavra a VE
READORA MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES: Eu parabenizo Vossa Ex
celência pelo convite. Os senhres podem estar sabando de todo
trâmite, mas nós Vereadores iniciantes, não estamos. Eu gosta-
ria que o senhor Vereador Paulo, respeitasse o Regimento e hão
se pronunciasse com discussões paralelas. Eu lhe parabenizoSe
cretária, e acho que é até uma maneira de nós prestigiarmos
o Secretário Bairton, porque apartir do momento que ele se ex-
por aqui, a população vai tomar conhecimento. Com a palavra
A VEREADORA MARIA DE LOURDES PINHEIRO: Eu quero parabenizar
também a Vereadora Ilka Malla e gostaria que todos os Secretá-
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convocados que viessem aqui para nos esclarecer. Realmente eu
votei, e voto todas às vezes que aqui vier um Projeto. Não me
omiti em nenhum momento, que deixo de assumir a minha responsa,
bilidade. Eu gostaria que o Secretário Bairton viesse aqui, por
que inclusive os Vereadores que assumiram agora, com escessão!
do Vereador que faz parte do Conselho Imobiliário, não conhe
cem a base de cálculo. Foi uma lei votada na casa, mas em ne-
nhum momento eles tiveram essa lei em mãos. Não sei o porque
dessa preocupação de dizer que eu votei ou não votei. Votei e
assumo os meus erros. Com a palavra a VEREADORA TLKA MALLA: Eu
não votei nessa lei, a população não votou nessa lei. Ela não
sabe o que está se passando, o porque de está pagando. Os fis-
cais da Prefitura pega o mapa, vai na Prefeitura e diz fulano!
paga"x" taxa por isso e por isso. Eles alegam que terrenos bal
-dios pagam muito mais, mas eles não vão nem lá, e o que é pior
pessoas que não tem salário, eles ficam cobrando dessas pes
soas pobres, taxas que não existem. Iluminação pública, água ,
luz no terreno e não tem nada disso. Eu quero conversar com vo
Prefeito, para vêr como é que está sendo feita essa fiscaliza-
ção da Prefeitura, pois como é que eles podem cobrar uma coisa
que eles não conhecem. Tem terrenos com casas que estão pagan-
do a mesma coisa como se o terreno tivesse baldio. Pagamos ilu
minação pública pela CER, pela Eletronorte e pela Prefeitura .
Isso é lezar o povo. Os grande não pagam nada, e os pequenos
que não tem é que pagam tudo. Com a palavra o VEREADOR RATMUN-
DO DANTAS LAVÔR: Eu faço das palavras da Vereadora Ilka, as mi
nhas palavras. Porque o sistema de cálculo do Imposto nosso ,
de Boa Vista é muito sofisticado. Quem tem um certo conhecimen
to, por exemplo sabe, que a pessoa que mora lá na periferiadis
se que ia pagar 5URFN. Pensou que fosse pouco, mas quando che
gou na Prefeitura, saiu pedindo dinheiro aos outros, pois não
podia pagar. Eu parabenizo Vossa Excelência em trazer o Secre-
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01 - tário de Finanças, mas é chuver no molhado, mas nós quermos ou
02 —- vi-lo aqui, A solução seria a gente modificar esse Código. Eu
03 - estou fazendo um estudo sobre tributação, sistem do IPTU do
04 - Brasil, selecionei os municípios e estão me enviando subsídio.
05 - O Estado do Rio de Janeiro não tem o UFRN, como os que recolhe
06 - o Roti do petróleo não tem nada disso. A pessoa quando vai pa
07 - gar, já tem no seu canhoto a quantia que ele vai pagar em cru-
08 - zeiro, e não é a moeda que criaram aqui. Obrigada. Não havendo
09 - mais quem queira discutir, o senhor presidente passou para a
10 - fase de votação. Projeto nº 004491 aprovado com dez votos fa
11 - voráveis. Em seguida o senhor presidente solicitou a senhora se
12 - cretária fazer a leitura do voto ao Projeto de lei nº 025 de
13 - vinte e nove de agosto de mil novecentos e noventa, de autoria
14 - do Poder Executivo, que revoga a sessão 8º da lei nº 18 de vin
15 - te e um de agosto de mil novecentos e setenta e quatro, sobre
16 - a exploração dos meios de publicidade e propaganda dos logra —
17 - douros públicos e dá outras providências. Presidente GILBERTO
18 - INÁCIO DE ARAÚJO: Sutmetemos o Flenário a apreciação, aqueles
19 - que se manifestarem favoráveis permaneçam sentados. Em seguida
20 - o senhor presidente, solicitou a senhora secretária fazer a
21 - leitura dos Pareceres das Comissões. "Parecer ao Projeto de Lei
22 - nº 025 de 29.08.90. Revoga a sessão oitava da lei nº 18 de vin
23 - te e um de agosto de 1974, sobre a exploração dos meios de pu-
24 - blicidade e propaganda dos logradouros públicos e dá outras
25 - providências." Após a leitura do Parecer, o senhor presidente
26 - colocou em discussão o veto ao projeto de lei nº 025 do Execu-
27 - tivo Municipal. Gom a palavra o VEREADOR SALOMÃO AFONSO DE SOU
28 — ZA CRUZ: Eu talvez tenha sião muito pertinente com relação a
29 - aplicação da lei, mais tem que ser por aí, o Regimento Interno
30 - que segue a lei nº 6.448, quer dizer, tudo aquilo que o : Regi
31 - mento Interno, e não contraria, porque o Regimento Interno foi
32 - feito posterior à lei 6.448, e temos a Constituição Federal que
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é posterior à lei 6.448, que é específica para Território Fede
ral, como nós não temos ainda uma Constituição Estadual, preva
lece a lei 6.448, essa lei no seu artigo 30º diz: " Aprovado o
projeto na forma regimental, será ele, no prazo de quinze dias
utéis enviado ao Prefeito que em igual prazo deverá sancioná-
lo, ou então, vetá-lo sem considerar contrário ao interesse dd
município ou infringente da Constituição ou de lei federal". 0
parágrafo 3º da lei nº 6.448 diz: " Apreciação do veto pela Cã
mara, deverá ser feito dentro de quinze dias de seu recebimen-
to, em uma só discussão e votação em escrutínio secreto." Pará
grafo 4º, " Se o veto não for apreciado conforme estabelecido"!
no parágrafo anterior, considerar-se-á 'acolhião pela Câmara. "
A Constituição Federal que é a lei maior, no seu Artigo 66ºdiz
"A casa na qual tenha sido concluída a votação, enviará o pro-
jeto de lei ao Presidente da República, que aquiescendo o sam
cionará. "Parágrafo 4º,"0 veto será apreciado em Sessão conjun
ta, dentro de trinta dias à contar de seu recevimento". Pará -
grafo 6º, "Esgotado sem deliberação o prazo estabelecido no pa
rásrafo 4º, o veto será colocado na Ordem do Dia da Sessão ime
diatamente posterior... ete'. O veto foi enviado para cá, se
não me falha a memória, dia dois de janeiro. Tanto na Consti
tuição Federal, quanto na lei nº 6.448, quanto no Regimento In
terno, o veto venceu o prazo e não foi apreciado, e ele, no
meu entender, está prejudicado e ele é mantido. Com a palagra
a VEREADORA MARIA DE LOURDES PINHEIRO: Antes de fazer as mi.
nhas considerações, eu gostaria de ouvir a assessora da nossa
Casa, a doutora Denise, eu gostaria que ela desse uma explica-
ção, no microfone, e que nós tivéssemos um conhecimento pela
pessoa que nos assessora aqui, que é uma advogada, eu não vou
discutir, eu não entendo de direito, então, cabe a assessora ja
rídica dar essa explicação. Com a palavra o VEREADOR SALOMÃO
AFONSO DE SOUZA CRUZ: Então suspende a Sessão para fazer a con
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sulta. Com a palavra a VEREADORA MARIA DE LOURDES PINHEIRO: Não
existe isso de suspender a sessão, é direito da assessora |,
quando questionada por um dos Vereadores, dar o seu pronuuncia
mento, e aqui nessa Casa, já teve advogado de ficar meia hora
lá na mesa, respondendo questionamento dos Vereadores, o se
nhor me mostra onde o Regimento Interno manda suspender, que a
assessora não pode dar explicação, que aí eu concordo com Vos-
sa Excelência, por enquanto fica a minha posição, pedindo ao
presidente que a assessora jurídica dê as explicações que os
Vereadores achsm necessárias. O senhor presidente submeteu ao
Plenário, a solicitação da Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro
-que foi acatado pela maioria dos senhores Vereadores. Com a pa
-lavra a VEREADORA MARIA DE LOURDES PINHEIRO: Eu gostaria de ou
vir a explicação da assessora jurídica, se o veto está em tem-
po realmente correto, se ná alguma coisa que impessa o prosse-
guimento dessa votação hoje, porque se não, vai ficar prejudie
cado, tanto os Vereadores que não estão entendendo porque este
questionamento, como a votação, então, para que não fique ne
nhuma dúvida. a assessora jurídica é a melhor pessoa para nos
responder. Com a palavra a assessora jurídica doutora DENISE :
O Vereador Salomão falou nos Artigos da lei nº 6.448, só que
a Constituicão Federal foi aprovada posteriormente. e onde fe
riu a lei. prevalece a Constituicão. esses artigos todos foram
modificados pela Constituição, o artigo que ele citou! Se o ve
to não for apreciado no prazo estabelecido no parágrafo anteri
or, considerar-se-á acolhido pela Câmara." O parágrafo 6º, do
artigo 66º dispõe que, "esgotado sem deliberação o prazo esta-
velecido no parágrafo 4º, o veto será colocado na Ordem do Dia
da Sessão imediata, até sua votação final, ressalvadas as maté
rias que trata o artigo 62 º parágrafo único". Só que, o 2pa-
rágrafo 4º ão artigo 64º diz: "Os prazos do parágrafo 2º, não
corre nos períodos de recessos do Congresso Nacional, nem se
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Nececcseminiiniio
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se aplica aos projetos de Código". Quando o projeto de lei che
gou na Câmara dia sete de fevereiro, a Câmara esteva em reces
so, então, não conta, só passaram a contar apartir do dia qua-
tro, que começou nossa reunião, então, o projeto ainda tem qua
torze dias que está tramitando nesta Casa, portanto não pres
creveu, ainda está dentro do prazo. Com a palavra o VEREADOR
PAULO MAGALHÃES DUARTE: Senhores Vereadores, estamos tratando
de um assunto da mais relevância importância, é questão de in
terpretação, eu vou fazer passar pela mão dos senhores, um do-
-cumento que foi recebido pela Câmara, no dia sete de janeiro de
noventa e um, eu vou passar pela mão dos senhores, esse docu —
mento. Nós estamos questionando aqui é prazo, esse é o ofício
do Prefeito encaminhando e recebido vela Câmara Municipal no
dia primeiro de julho de noventa e um. O senhor presidente in
terrompeu o pronunciamento: do Vereador Paulo Magalhães Duarte
solicitando à ele que fizesse o seu questionamento à Doutora
Denise, o que o Vereador Paulo Magalhães Duarte respondeu que
ele tinha que sensibilizar o Plenário e não a doutora Denise .
O senhor presidente falou que todos os Vereadores estavam cien
tes das suas responsabilidades quanto à discussão do veto do
Executivo Municipal, e que o Requerimento verbal da Vereadora
Maria de Lourdes Pinheiro, foi solicitando que a doutora Deni-
se tecesse considerações elucidando quanto à polêmoca existen-
te. Com a palavra o VEREADOR PAULO MAGALHÃES DUARTE: O único
desentendimento que tem é com relação à recesso, já conversei
com a Doutora Denise, já colocamos e discordamos, porque o ve
to, é uma matéria de urgência simples pelo Regimento Interno ,
e ela fala em trinta dias, isso na Constituição nós concorda
mos, no entanto, nós pensamos que o prazo é corrido, e - como
tal, tem o presidente da Câmara, e é instrumento de convocar
uma sessão extraordinária, para analisar o veto do Prefeito, é
nisto que entra em choque, o meu entendimento com o da Doutora
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Denise, não estamos julgando a competência:da doutora, o meu
entendimento é este, que tem trinta dias pra tramitar o veto
nessa Casa, não entra nem no mérito, e a Doutora me traz aqui,
o parágrafo 2º do artigo, que nós entendemos, salvo o melhor
juízo, dentro do nosso entendimento, n&d se referir ao recesso
não nos conveceu, digamos isso, então, eu procurei a Doutora
Denise cedo, coloquei o assunto cedo, procurei o presidente Gil
verto nesta Casa no horário de expediente não o encontrei, eu
deixo bem claro as coisas, porque o que eu trago à esse Plená-
rio, é cam bastante clareza, sem querer analisar o mérito do
documento, procurei a doutora Denise cedo, coloquei a minha
-preocupação contra os prazos, discutimos e discordamos neste
ponto, e eu trouxe ao Plenário este problema, não se torna aqui
briga de ninguém, eu não tenho nenhuma pergunta à fazer a Dou-
tora, até porque já conversei com ela e com o presidente sobre
o assunto, e veio à tona através do Vereador Salomão Cruz, o
desentendimento que temos, é com a interpretação quanto ao pra
zo, e entendemos que é matéria que este Plenário não deveria
mais entrar em discussão, porque tem o prazo corrido, foi esse
o nosso entendimento, meu e a Doutora, no entanto, se está na
pauta da Ordem do Dia, será votado e avaliado por Vossas' Exce
lências.0 senhor Presidente perguntou se havia mais Vereador
interessado em fazer essa pergunta à Doutora Denise, não haven
do, ele agradeceu a mesma pela atenção para com os senhores Ve
readores, e colocou novamente em discussão o veto. Com a vala-
vra o VERFADOR PAULO MAGALHÃES DUARTE: Senhores Vereadores, me
desculpem mais é preciso ser dito isso, esse projeto entrou
quando nós, a maioria não éramos Vereador desta Casa, foram Ve
readores passados que propuseram isto, e o Prefeito fez uma jus
tificativa de voto, dizendo que não trazia nada de frutífero so
município isso aqui, e mesmo, não é nenhuma lei que está revo
gando, e sim uma seção, e o Prefeito que lida com isso direta-
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mente que envolve propaganda e divulgações, e ele fez uma ra
zão do veto do porque ele vetou, e nós estamos com isto aqui
julgando hoje, fiz uma leitura e pedi assessoria à Doutora De
nise, e nós discordamos do dispositivo que o Prefeito diz aqui
que na Constituição diz que é cargos públicos e criação de car
gos públicos e criação de cargos, coisas dessa maneira, e não
tem nada à ver com a matéria, e na nossa análise, eu coma as
sossora jurídica desta Casa, fizemos o nosso parecer o qual
eu assinei como relator, levamos à Comissão, o Vereador Sebas
tião Bezerra concordou com o nosso posicionamento, de que fo-
ram os Vereadores passados que fizeram, no entanto, nós anali-
samos com lisura, só o Prefeito que vetou, porque o instrumen-
to de vetar é dele, compete à nós acatarmos ou não este veto ,
e a Vereadora Alice, "que é membro da Comissão de Justiça e Re
dação Final, fez um voto em separado, porque entendeu também
que a parte constitucional, que o Prefeito cita, nada tem à
ver com o mérito da questão, eu creio até que seja um erro de
assessoria, pode ter havido, no entanto, eu quero colocar pra
vocês como é que nós analisamos na Comissão de Justiça e Reda-
ção Final o documento, foi dessa maneira. não somos o pai da
criança, não estamos aqui pra aprovar ou defender o projeto
estou aqui pra defender o meu posicionamento junto ao projeto,
que foi de acatar a decisão do veto, por entender que o Prefei
to é que legisla na área municipal, isso gera tributos, logo ,
se gera tributos cria uma matéria de despesas, ninguém pode
criar matéria financeira, nenhum Vereador pode, então, é mais
um atenuante para o Prefeito vetar o documento, eram essas as
minhas colocações do porque de. acatar o veto. Com a palavra a
VEREADORA MARIA DE LOURDES PINHEIRO: Nós discordamos de duas
coisas, primeiro, essa seção, quando se refere o Vereador que
me antecedeu, foi realmente votado pelos Vereadores que hoje
são Deputados estaduais, foi assinado por todos os Vereadores,
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inclusive o Vereãor que ainda estar aqui, os dois que ainda es
tão, assinamos todos esse requerimento, só me causa estranhesa
que esse veto não retornou ainda na época dos outros Vereado
res que votaram o projeto, porque esse veto veio chegar aqui
hoje? Essa é a minha estranhesa, se nós que votamos, que apro-
vamos temos o direito de rejeitar ou não, agora, mandar um ve
to, para os Vereadores que nem conheceram essa matéria, - eu
acho um pouco difícil, não é certo, é a mesma coisa que se ho-
je nós chegássemos aqui, e fôssemos culpar os Vereadores atu-
ais, pela lei que nós votamos da reforma tributária, então,não
é Justo, eu sou uma pessoa que gosta das coisas nos seus devi
dos lugares, nós somos responsáveis, eu, Vereador Salomão e O
Gilberto, os outros nada tem à ver com a reforma tributária
que foi votada nessa Casa, é o caso do veto, nós todos assina-
mos pedindo essa sessão, foi acatada e votada e foi para o se
nhor Prefeito, ele sabia que os Vereadores eram candidatos E)
deputados estaduais, ou não acreditou na eleição deles, ou en
tão, simplesmente não deu muita atenção para a lei que foi vo
tada, porque, em agosto veio pra cá, teve agosto, setembro e
outubro de sessões, nós entramos em recesso em novembro, eu sou
contra o veto por estas razões, porque eu pedi, escrevi e as
sinei pedindo essa sessão, eu acho desleal da minha parte, se
for vetar uma coisa que eu pedi, e também acho uma ingratidão,
pedir para os Vereadores que não conhecem a matéria, votar .
Terminada a fase de discussão, o senhor presidente colocou (o)
veto em votação sob escrutínio secreto, logo depois da votação
o senhor presidente convidou os Vereadores Paulo Duarte e Rai
“mundo Dantas Lavôr para servirem de escrutinadores. O resulta-
do da votação teve quatro votos pelo acatamento do veto, e se
te pela rejeição, sendo o mesmo rejeitado pela maioria absolu-
ta do Plenário. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra a VEREADO-
RA MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES: Eu gostaria de agradecer (o)
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apoio dos nossos colegas, quanto a Moção de Repúdio ao senhor
Aristides Junqueira, Procurador Geral da República, porque se.
por acaso esta intervenção for aceita, nós passaremos à ser
quintal de Brasília novamente, tendo um governador nomesdo 5
eu acho que independente de sigla partidária, todos nós temos
que nos unirmos, para que isso não aconteça. Gostaria de falar
de uma indicação que eu fiz referente aos idosos, o atendimen
to dos idosos nos Postos Médicos, nós temos conhecimento de
que eles ficam em longas filas, e eles chegam de madrugada pa
ra poder pegar uma ficha, então, nós estamos pedindo que deixe
um certo número de fichas reservadas. Gostaria de falar também
à respeito do Encontro Nacional de Vereadores, que teve no dia
vinte três ao dia vinte seis, em Brasília, e me entranha a não
participação de nenhum Vereador desta Casa, e talvez os senho-
res nem tenham tomado conhecimento, portanto, eu gostaria de
solicitar ao senhor presidente, que todos os encontros realiza
dos no País, que pelo menos nós recebéssemos xerox de uma có
pia, de que existe estes encontros, porque se nós não tinhamos
se a Câmara não tinha dinheiro pra que vá um representante des
ta Casa, coisa que nunca aconteceu, se a desculpa é falta de
verba, eu acredito que se nós fôsssemos ao Prefeito ou ao go
verno, nós teríamos conseguido a passagem, o encontro Nacional
tem uma vez por ano, existem vários Encontros Regionais e Esta
duais, mais não senhor presidente nacional, eu vi ontem na
hora do Brasil, os Vereadores tiveram oportunidades de entre -
gar um documento com relação aos problemas do seu município
ao Presidente da República, nós sabemos que talves ele não dê
importância, mais nós não podemos deixar sobre nenhuma hipóte-
se que isso se repita, nós sabemos que roraima atualmente está
sendo vista por todo o mundo, eu lembro que no início, quando
eu era Vereadora no outro mandato, nós íamos aos encontros e
dizia o seguinte, onde fica roraima? E tanto eu, como o Verea-
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dor Paulo Duarte, nós fazíamos tudo para que roraima sobresais
se, para que ficasse conhecida e ficou, então, eu não aceito se
nhor presidente essa sua falha. Gostaria de insistir, quanto a
reforma do regimento interno, para que tenhamos, quando tiver
que discutir, ficar debatendo se ía a lei maior ou menor. Tam-
bém gostaria de solicitar ao senhor não que seja contra as pes
soas que estão no seu Gabinete, mais gostaria de solcitar, que
colocasse alguém que tenha conhecimento dos trâmites legais dos
documentos desta Casa, que saiba o que é certo ou errado, ur
gente ou não urgente, também lhe sugerir, que fizesse um horá-
rio, que nós tomássemos conhecimento que o senhor estar aqui
naquele horário, outro, que fosse também programado um encon
tro do senhor com os Vereadores fora das sessões, pelo menos
quinzenalmente, para que a gente possa discutir e debater como
está a nossa Casa. Com a palavra o VEREADOR SALOMÃO AFONSO DE
SOUZA CRUZ: Eu reforço as palavras da Vereadora Alice, acho
que a questão do Regimento Interno é fundamental, para os tra
balhos da Câmara, eu insisto nisto há tempos, nós estamos vune
ráveis, agora mesmo foi aprovado um veto, está passivo do Pre
feito, se quiser entrar na justiça, nós estamos desmoralizados
porque a interpretação da lei, nós estamos fazendo encima da
hora, nós não temos um Regimento Interno, eu insisto por exem-
plo, na questão da organização da Câmara que não é organizada,
Vossa Excelência me perdoe a franqueza, mas a Câmara está de-
sorganizada. nós cobramos a participação da população. mas es
sa participação não existe exatamente pela falta de organiza -
ção, o nosso Plenário funciona em condições precárias, os de
partamentos da Câmara de um modo geral estão funcionando preca
rismente, nós entendemos que está no início da gestão, agora
eu vou cobrar isso aí, e vou cobrar muito mais, vou cobrar a
gestão da coisa pública que eu estou deixando tranquilo, mais
eu vou cobrar, eu disse isso à Vossa Excelência, essa é a mi
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Ol - nha posição. A Assembléia Legislativa, tem um Plenário com ar
02 - condicionado, um Plenário com as condições mínimas de funciona
03 - bilidade, nós temos um ventilador que faz barulho, enfim, es
04 - sas coisas tem que acabar, eu não estou querendo dizer que a
05 - questão seja de concorrência da Assembléia, muito pelo contrá
06 - rio, eu acho que nós somamos, mais nós precisamos ocupar espa
07 - ço, e esse espaço pra ocupar, começa exatamente pela organiza-
08 - ção interna dessa Casa, que é a legislação, será possível que
09 - é tão difícil? A Constituição Federal foi promulgada dia três
10 - de outubro de 1988, já se vão mais de dois anos que foi promil
11 - gada, e até agora esta Casa não tem um Regimento Interno, en
12 -quanto esse Regimento não for elaborado nada é possível, a lei
13 - orgênica municipal é muito mais complexa, nós não estamos ten
14 - do competência, ípra fazer um Regimento INtermno. Não adianta
15 - nós querermos trazer público, se aqui mesmo nós não nos enten-
16 - demos, não sabemos por exemplo, se a assessora deve vir ou não
17 - falar na reunião, as discussões ficam paralelas, se nós trazer
18 - mos gente aqui, nós vamos ficar desmoralizados, isso não pode
19 - permanecer, e em função disso, é que nós cobramos de Vossa Ex
20 - celência, agilidade e a presa na elaboração desse Regimento In
21 - terno, que não tem nada de excepcional, basta que se pegue o
22 - Regimento Interno de qualquer Câmara dos quatro mil municípios
23 - brasileiros, eu tenho a impressão que nós somos a única Cêma
24 - ra, que não temos um Regimento atualizado, não dá mais pra con
25 — tinuar trabalhando desse jeito, porque só desgasta nós mesmos,
26 - e só cria atritos e antipatia entre nós Vereadores. Com a pala
27 - vra a VEREADORA MARIA DE LOURDES PINHEIRO: Realmente eu concor
28 - do em parte com as palavras do Vereador Salomão e da Vereado-
29 - ra Alice, e volto a bater na tecla do Encontro Nacional de Ve
30 - readores, eu não sei se Vossa Excelência teve oportunidade de
31 - participar desses encontros. mais eu, a Vereadora Alice e (o)
32 - Paulo Duarte particinamos, e normalmente acontece assim, no en
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contro Nacional de Vereadores, a Prefeitura patrocinava as pas
sagens e o governo também. Então, quando os convites chegavam,
eram xerocopiados e passados à todos os Vereadores para conhe-
cimento, o encontro nacionla é muito importante, tanto pra nós
como pra Prefeitura, porque 1á trata-se de tudo, e eu gostaria
que isso não acontecesse mais, esse encontro inclusive elege o
presidente da União dos Vereadores, e se discute muita coisa
importante. E a nossa preocupação maior também, é o Regimento!
Interno realmente, nós estamos nas vésperas de começar fazer
uma outra lei, que é a lei orgênica, temos o Plano Diretor pra
ser votado, mais tenho certeza que daqui pra frente as coisas
mudam, e queria pedir que nos convidasse para sempre conversar
mos. Com a palavra o Vereador PAULO MAGALHÃES DUARTE: Senhor
presidente, eu sou favorável que o senhor nos dê o direito e
assegure uma passagem para os Vereadores viajarem, enriquece
muito e é bom, inclusive por uma questão de justiça que sempre
quiz viver em paz com a minha consciência, a Vereadora Lourdes
Pinheiro, quando foi presidente desta Casa, uma vez eleita e a
segunda vez imposta, eu perdi uma viagem para Fortaleza, porque
tinha passagem pra Vereador viajar, e eu sou testemunho vivo
disto, é preciso valorizar um pouco a gente que só vamos pas
sar dois anos. Assistência juríâica, a assessora é gente boa ,
só um detalhe, ela só para atender onze Vereadores não dá, va
-mos contratar mais uma, cadê esses advogados que ninguém ver
assim como também, olhar os funcionários desta Casa senhor pre
sidente, eu vou cobrar do senhor, a resolução está na sua mesa
eu e o Bras fomos até ao senhor, mais não é de forma pejorati-
va que eu coloco, e sim de uma forma amigável, eu quero ajudá-
1o a administrar bem esta Casa, botar neste corredor cadeiras
para as pessoas que nos visitam, eram estas as minhas palavras
Com a palavra o VEREADOR ALMIR FORTES FRANÇA: Eu compartilho,
e me solidaríizo com as palavras dos demais Vereadores que se
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02 - manifestaram hoje, presidente, eu reconheço que a situação fi
02 - nanceira da Câmara é precária, malmente dá para pagar as despe
03 - sas, eu não sei se o senhor tem conhecimento de uma proposta do
04 — Farias, ele me falou que iria levar ao seu conhecimento, de re
05 - novar esse Plenário, porque como falaram nem essas cadeiras são
06 - nossas. Então, ele falou que iria lhe Propor o seguinte, a co
O7 - locação de um painel em madeira, como tem na Assembléia e em
08 - demais repartições do governo, recuperação do forro do Flená -
09 - rio e a colocação de todas as cadeiras estofadas para a platé-
10 - ia, ficaria em torno de oito milhões, sendo quarenta por cento
11 - e o restante dividido em duas parcelas, trinta e sessenta dias
12 - e quem sabe o senhor conversando com o senhor governador ele
13 - não dá uma força para nós, é minha sugestão senhor presidente
14 - com muito respeito. Muito obrigado. Com a palavra o VEREADOR
15 — BRAS ASSIS: Senhor presidente, eu acho que está faltando se fa
16 - zer justiça com alguns funcionários desta Casa, não é uma soma
17 - de recursos muito grande, e para que o funcionário trabalhe om
18 - vontade, ele precisa de um melhor trabalho, tem funcionário com
19 - dez anos recebendo treze mil cruzeiros de gratificação, isso
20 - não se concebe. Muito obrigado. Com a palavra o VEREADOR SEBAS
21 - TIÃO ALVES BEZERRA: Senhor presidente, eu concordo com todos as
22 - Vereadores, com o que eles falaram, agora, sobre a ida de cada
23 - Vereador no seu Gabinete, acho que deve ter um horário para
24 - nós, porque as vezes nós chegamos no gabinete, e encontramos vá,
25 - rias pessoas querendo falar com o senhor, e que vem de longe ,
26 - e nós com a preferência de passar na frente deles se torna pra
27 - nós muito difícil, e eles nos olham de uma maneira diferente ,
28 - então, eu acho que deve ter um horário para nós, de preferên
29 - cia à tarde, mais o senhor é quem sabe o melhor horário, para
30 - que nós podéssemos reunir com o senhor. Muito obrigado. Com a
31 - palavra a VEREADORA ILKA MACÊDO MALLA: Bem, a minha raiva e
32 - discussão com os colegas é só naquela hora, peço que o senhor
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presidente se sensibilize com a situação dos funcionários desta
Casa, são seres humanos, que conhecem tão bem os serviços des+
ta Casa. Quero endossar as palavras da amiga Alice, Maria de
Lourdes e do Salomão, quando eles falaram que esta Casa preci-
sa ser renovada. Falar também que recebi resposta da indicação
que fiz para a Polícia militar, tive a resposta através do ofí
cio nº 042/91,-2PM, informando que o Quadro de Organização é
de três mil policiais militares. Visitei ontem o bairro de Ca
ranã e constatei que o colégio municipal está com gerios pro
blemas, as crianças desmaiando com fome, o Diretor do colégio
muito preocuoado, não tem rede elétrica, o colégio até que tem
boa pintura, mais infelizmente as crianças estão passando fo
me. Com relação ao Posto médico, eu venho pedindo sempre, por
que só tem um Posto médico no Asa Branca, e peço sempre para
Jardim Floresta I, II, Novo Canaã, vamos pedir novamente que
as autoridades nos ajudem, que atendam es nossos pedidos, que
nos levem a sério, porque eu já fiz quase setenta indicações ,
e vou continuar à fazer. Com a palavra o VEREADOR GILBERTO
INÁCIO DE ARAÚJO: Senhores Vereadores, em Explicações Pessoais
essa presidência também vai usar para colocar algumas explica
ções. Nós já colocamos em algumas oportunidades na tribuna |,
quanto à questão do Regimento Interno, nós entendemos que ele
realmente está defasado, porém, as providências com relação ao
Regimento Interno já estão sendo tomadas, e inclusive quanto à
uma reforma tão urgente que alguns Vereadores desejam, pode ser
provocada pelos próprios Vereadores, isto independe da presi -
dência, os Vereadores caso desejam alterar o Regimento em al
gum Artigo ou Parágrafo, eles podem propor, não há porque eles
se omitirem, se é que estão entendendo que deve haver um agi-
lizamento no que tange à reforma do Regimento Interno, já exis
te nesta Casa um ante-projeto de reforma do Regimento Interno,
apenas nós entendemos que o Regimento Interno, bem pouco, fere
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a Constituição Federal, embora ele ainda não tenha sido absor
vido por todos, talvez ele ainda não tenha sido entendido por
todos os edís. Quanto ao horário, que o presidente dá na condu
ção dos trabalhos, nós queremos informar, que não é porque um
Vereador hoje não nos encontrou, que isto aconteça todos os
dias, pois nós damos expediente aqui pela manhã e à tarde, qua
se todos os dias, salvo alguns horários que a nossa presença
também se faça necessária outros locais, queremos informar
às Vossas Excelências, que o presidente, assim como os Vereado
res, eles não tem horários fixados para prestarem expediente
nesta Casa, nós acatamos as reivindicações dos senhores, no
que tamge à fixar um horário, porém, um dos primeiros pedidos
que nós recebemos quando tomamos posse aqui nesta Casa, é que
os Vereadores não deveriam ser prejudicados, quando chegassen
pra falar com o Presidente, então, quanto à questão de um ou
outro ejeitor, ficar chateado, ser preterido pela entrada de
um Vereador na sala do presidente, isso é uma questão que está
entrando em contradição, porque nós entendemos que o Vereador
tem acesso livre à presidência, assim como todos os departamen
-tos desta Casa, os eleitores, aqueles que nos visitam, pra eks
sim, nós inclusive, aceitando e acatando sugestões de alguns R&
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readores, e até daqueles que já administraram esta Casa, “nós
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estamos atendendo sem prejuízos de horário, até à tarde nós
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atendemos à quem nos visita, nós mesmos, atraves da imprensa ,
já divulgamos não sei quantas vezes, que esta Casa, os eleito-
res, a população como um todo, pode procurar os Vereadores, em
bora, não sejam todos os Vereadores que estejam em seus Gabi-
- netes em todos os horários, mais repito, cada Vereador pode
exatamente receber seus eleitores, tanto de manhã como à tar
30- de. Quanto à uma possível desorganização, levantada nesta Casa,
31 - nós entendemos que tal não está acntecendo, porque os funcioná,
32 - rios, tem se dedicado no sentido de atender à todos os Vereado
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- res, vejam só, o volume de trabalho dos senhores tem sido real
- mente considerável, e os funcionários tem procurado na medida
- do possível, atendê-los de conformidade com as necessidades dos
- Vereadores, o que eu tenho mais pregado, é justamente, promo-
- ver ações no sentido de facilitar ao Vereador seu trabalho .
- Quanto à questão do Plenário, de que não há ar condicionado ,
- de que este edifício, ele já vem de outras administrações, e
- muito pouca coisa foi promovido de melhorias neste prédio, in
— felizmente na nossa administração, muito tem acontecido para
- absorção de recursos, tanto no que tange ao próprio edifício ,
- como nas viaturas, além disso, se Vossas Excelências tiverem
- um pouco de consciência, haverão de refletir que todos os pedi
-dos que tem sido feito à presidência desta Casa, tem sido aten-
-dido, se algum por ventura, não foi atendido, mais é por outras
- razões, mais é num percentual muito mínimo, mais se não me fa-
-lha a memória nenhum deixou de ser atendido. Também entendemos,
- que não é só o ar condicionsão que falta no Plenário, lamenta
- mos que este prédio, assim como foi entregue o da Assembléia ,
- não tenha sido entregue à presidência na época, com todo apare
- lhamento, lamentamos, porque não entendemos, que se fazer um
- paleativo entre este edifício, e o da Assembléia, visto que
- ele é recém-construído, e recebeu o tratamento especifico do
- Excelentíssimo senhor governador, no que tange à todo o apare-
- lhamento e mobiliário, para o devido funcionamento da Assemblé
-ia Legislativa, até gostaríamos que o Prefeito nos dotasse de
- recurso-suficiente, para que nós também podéssemos ter um edi-
- fício com a funcionabilidade à contento de todos os funcioná-
-rios, e de todos os Vereadores. Gostaríamos de aproveitar e di
29- zer, que o tempo dos Vereadores é regimental, e infelizmente ums
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- são rápidos outros não, de sorte, que essa demora nos pronunci
—- amentos dos senhores, cabe aos senhores refletir e se - tornar
- mais suscintos nos seus pronunciamentos e mais obejetivos, não
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é elegante da nossa parte, tolir o Vereador nos seus discur
sos, muito pelo contrário, já fomos criticados por aquecer à
determinados Vereadores no que tange à tempo, à assunto. As
sessoria jurídica, nós entendemos que tem desenvolvido um tra
talho à contento dos Vereadores, se há algumas reclamações, a
porta do nosso Gabinete está aberta pra discutirmos e trocar
mos idéias, inclusive quero colocar que estámos abertos a qual
quer sugestão e a qualquer proposição. Quanto à questão de uma
possível proposta de um artista plástico, no caso do Farias ,
realmente ele fez essa proposta à nós, infelizmente ainda não
tivemos condições de aceitar esta proposta, vito que é um va
lor muito alto, e não julgamos que seja esta a prioridade des-
ta Casa, esta Casa tem outras prioridades, a própria situação
de instalação de rede elétrica desta Casa é precária, embora
o prédio não seja tão velho assim, mais a situação de instala-
ção elétrica e hidráulica são precárias. Gostaria até de colo-
car, que quanto a proposição, a reivindicação de funcionários,
que exercem Cargos de Comissão em determinados setores. estão
sendo devidamente legalizados pelo presidente. Já conversamos
com a assessoria jurídica. e o processo está evoluindo. Avenas
vocês me desculvem, por nós não podermos trazer ao Plenário
uma proposição, que por ventura careça de alguns ajustes ainda,
Tnelusive. sobre aspecto de voder prejudicar esse mesmo funcio
nário. Não é esse o nosso deseio, muito pelo contrário. Nós es
tamos sensibilizados com o problema desses funcionários. sta
mos amadurecendo. evoluindo no processo, afim de que possamos
submeter aos senhores. uma aprovacão desse sentido. Fncerramos
esta Sessão, agradecendo a presenca dos senhores. e vara a pró
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xima sessão. nós teremos a Ordem do Dia nara a sessão ordina.
ria do dia primeiro de abril. em única discussão e votação, O
Requerimento 06 de autoria do Vereador Thaumaturgo do Nasci
mento. convocando o Doutor Evandro Pinto. Diretor da CAER. E
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Ol - também o Requerimento número zero sete, de autoria do Vereador
02 - Thaumaturgo do Nascimento. convocando o senhor Waldemar André
03 - Filho, Assistente Diretor de Operacão da Fletronorte. Assim co
04 - mo também uma Moção de Repúdio de autoria da Vereadora Meria
05 - Alice. Muito obrigado. Boa noite.
PLENÁRIO"ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO, Boa Vista, 27 de março de 1991.
GILBERTO INÁCIO DE ARAÚJO ILKA MACÊDO MALLA
PRESIDENTE 12 SECRETÁRIA, -
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