| Tipo | Sessão Ordinária do 1º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 1991-03-27 |
| native_id | 2059 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 38
ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista SETOR DE ATAS ————— ATA 01 -— ATA da oitava Sessão Ordinária 02 - do Trigésimo Terceiro Periodo Legislativo da Quinta Legislatu 03 - ra da Câmara Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima, reali 04 - zada aos vinte e sete dias do mês de março de mil novecentos e 05 - noventa e um. 06 — Aos vinte e sete dias do mês de 07 - março de mil novecentos e noventa e um, nesta cidade de Boa 08 - Vista - Estado de Roraima, no edifício da Câmara Municipal de 09 - Boa Vista, localizada na Av. Ene Garcêz, no Flenário Estácio 10 - Pereira de Mello, às dezenove horas e trinta minutos, reali zou- 11 - se a Oitava Sessão Ordinária sob a presidência do senhor Vere 12 - ador Gilberto Inácio de Araújo e secretariado pela senhora Ve- 13 - readora Ilka Macêdo:Malla. O senhor presidente determinou a 14 - senhora secretária proceder a chamada dos senhores Vereadores, . 15 - obedecendo a ordem alfabética, registrando-se a presença dos 16 - seguintes Vereadores: Almir Fortes França, Braz Assis Behnck , 17 - Joge Sebastião Alves Bezerra, Maria Alice de Andrade Gomes, Ma 18 - ria de Lourdes Pinheiro, Paulo Magalhães Duarte, Thaumaturgo 19 - Nascimento e Salomão Afonso de Souza Cruz. Constatando-se quo 20 -rum legal e regimental o senhor presidente declarou aberta a 21 - Sessão e convidou para fazer parte da Mesa o Doutor João Iuiz 22 - Harts, Presidente da CODESANMA acompanhado do Diretor Habitaci 23 -onal Major Alcides Rodrigues. Os quais foram convidados através 24 - do Requerimento . de autoria do Vereadora Raimundo Dantas La 25 - vôr, discutido e aprovado nesta Casa. O senhor Presidente fran 26 -— queou a palavra ao doutor João Luiz Harts para os seus cumpri- 27 - mentos. Com a palavra o Presidente da CODESAIMA doutor JOÃO 28 — LUIZ HARTS: Excelentissimo senhor presidente da Camara Munici- 29 - pal de Boa Vista, senhora secretária senhores Vereadores, ini- 30 - cialmente em nome da CODESAIMA eu agradeço a oportunidade de 31 - vir até aqui para explanar alguma coisa a respeito da nossa 32 - área habitacional e ao mesmo tempo me coloco a disposição em PR É o1 02 03 04 05 06 07 08 09 10 a, 12 pe 14 15 16 bi 18 19 20 el 22 23 24 25 26 27 28 29 30 3a 32 ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista Elis 02 outras oportunidades nao apenas nesta area para debatermos co mo vocês sao os legitimos representantes do povo. De formasãdo tal ou de forma isolada. Presidente Gilberto Inácio de Araújo: Esta Casa sente-se honrada com as vossas presenças e nós forma lizaremos um pequeno debate aonde cada Vereador formulará três perguntas a Vossa Excelência, as respostas nao obterao répli cas desejamos que as mesmas são objetivas e nao repetitivas e que as mesmas estejam compativelmente co o Requerimento votado e aprovado nesta Casa de autoria do Vereador Raimunão Dantas Lavôór. A palavra foi concedida ao Presidente da Codesaima para algumas explanaçoes iniciais. Com a palavra o Presidente da-C0 DESAIMA Doutor JOÃO LUIZ HARTS: Nós assumimos praticemente hã sessenta dias a CODESAIMA e mostrar nossas ações que nôs esta- belecemos dentro da área habitacional que é um dos módulos tá sicos da atuação da Companhia. Então se faz necessário dizer que aos governso que se passaram em especial o último a CODESA IMA restrita praticamente a área de urbanismo e habitação como talvez ela devesse ter a sua ação efetiva nesta área justamen- te que vai ser a pauta dos nossos debates. Quando assumimos a Companhia, encontramos seis mil mutuários e muitos deles são remanescentes do antigo Banco de Roraima, porque anteriormente a Companhia era simplesmente promotora do Sistema Habitacional Financeiro, posteriormente com a extinção do Banco de Roraima, ela passou a assumir parte de agente financeiro. Por um lado se a Companhia normalmente passou a ter todos os encargos jun- to a Caixa Econômica nós percebemos que a situação está bastan te complexa dentro da Companhia. Hoje nós já temos decorridos quarenta dias de três Conjuntos devidamente levantado vemos citar o Conjunto Caimbé com quinhentas casas sendo que cento e oitenta e uma casas estao ocupadas legalmente. Para vocês te rem uma idéia normalmente no Conjunto habitacional eu entre guei o Caçarí I quando presidente da CODESAIMA em 1983, normal Ed 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 qEaR 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 Ba 32 ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista PIHOS mente se assina o contrato antes de receber a chave. Pois es -ses três Conjuntos não tinham contratos assinados e já tinham sido entregues há um ano e dois meses. No Conjunto Monte Ro raima cinquenta e quatro por cento são legais os outros exis- tem:vendas de apartamentos, aluguéis, e desocupação. No caso do Cambará num inverso de seiscentos e vinte casas, trezentas e vinte e duas estão legais e assinando os seus contratos, seten ta e sete casas estão desabitadas e nunca foram ocupadas cento e vinte cinco casa estão alugadas. Eu acho que deste contesto vocês podem perceber que o fator principal e determinante é a seleção dos inscritos para serem mutuários. Muitas pessoas que receberam essas casas não precisavam e dentro desse quadro, pa ra se nós quizermos ter o sistema habitacional rigoroso com vi talidade e duradouro, nós precisamos administrar isso, trans - formar esses problemas, apresentar soluções de que daqui para frente não se repitam esse fatos, porque muitas vezes envolvem pessoas no caso! do Major Alcides e eu que não estávamos na Companhia, não participamos dos critérios de seleção e que se gundo levantamentos feito dentro da própria Companhia essescri térios foram puro e simplesmente cronológicos que eu acredito não ser critério mais justo. Tem que haver mais seriedade e conciência, por parte dos órgãos e acimasdê tudo das próprias" pessoas que vão se inscrever. O Major Alcides irá explicar al- guma coisa sobre o recadastramento que nós iniciaremos no pró ximo dia dois de abril de noventa e um. Com a palavra o Major ALCIDES RODRIGUES: Senhor presidente, senhora secretária, emi nentes Vereadores e demais visitantes. Eu sei que os senhores Vereadores irão receber visitas para saber o que é recadastra- mento e nós vamos esclarecer que não se trata de cadastramento e sim uma atualização dos contratos e cadastros que eles já tem. Pelo levantamento feito o nosso déficit de habitação está em torno de sete à oito mil unidades, nos temos dezenove mil 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 1 2 Es 14 15 16 7 18 19 20 oi, 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista F1.04 inscrição. Nesse recadastramento nós vemos eliminar só um po deráã se inscrever, nós iremos exigir a certidao fornecida pela Prefeitura. Vamos eliminar as pessoas que já tem casas e conti nueam inscritos. Então com essa reciclagem irá baixar muito o número de pessoas inscritas. Esse recadastramento será feito no Malocão da Codesaima apartir do dia dois de abril de noven- ta e um portanto permanecera diariamente durante quarenta e cm co dias. Qualquer dúvida com relação ao recadastramento e sô procurar na Codesaima. Nós contamos com o apoio dos senhores ve readores para nos ajudar em benefício da comunidade. Com a pa lavra o VEREADOR SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ: Nós percebemos que nos últimos cinco anos houve um encremento muito grande na questão habitacional em Roraima. As três perguntas que gosta — ria de fazer são as seguintes: Quantos Conjuntos de casas es- tão previstos para serem construídos apartir de agora pela Co desaima? Eu quero saber se é intensão do governo criar essa Co operativa habitacional que em todo País funciona como um órgão específico da construção habitacional liberando a Codesaima pa ra fazer aquilo que realmente ela foi destinada que é o desen- volvimento da atividade do setor primário em Roraima. Nós te -mos aqui aprovado nesta Casa uma lei que cria as condições mini -mas de habitação e é preciso que o governo cumpra essa lei e eu gostaria que a Codesaima cumprisse porque se ela cumprir eu qe fui omisso porque nós temos medo de falar quando as pessoas fazem coisas populistas apartir de agora eu não irei mais ter medo de cobrar o cumprimento da lei. A Codesaima tem que cum prir essa lei para que não se crie esse caos na questão urbana de Boa Vista que é provocada exatamente por essa desordem que tem na pressa de se entregar a construção popular que é uma obra realmente política. Presidente da CODESAIMA: Nós temos previsto para mil novecentos e noventa e um em torno de oito — centos e cinquenta casas sendo que a meta inicial tendo que o1 02 03 04 21 05 06 07 08 09 10 DE 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 SaE 32 Nes ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista FL.05 nós temos remanescentes do ano passado quatrocentas casas num total de mil e duzentas casas. Hoje recebi uma confirmação de Brasília que também será promotora mais wm Conjunto habitacio- nal dos funcionários civis dar em torno de quinhentas casas ha -bitacionais. com as mil e duzentas easas nós iremos atingir em torno de mil e setecentas casas. A intenção da COAB o pontapé por esta dentro da Codesaima é um impulso inicial para que se organize essa Cooperativa habitacional que é talvez a ”. forma mais operativa e mais dinâmica desde que esteja bem administra da. Eu acho que a Codesaima está utilizando o primeiro percur- so a ser percorrido em termos de habitação financeira para que após essas Cooperativas assumam. Sobre o aspecto e qualidade eu questiono dois aspectos. Infra-estrutura que eu estou viven ão o problema hoje. Se for observar o meio-fio do Conjunto Gim bé a grande vantagem é que o pneu dos carros não precisa tocar nele porque ele se quebra. Então esse tipo de coisas em ter- mos de especificação e infra-estrutura nos préocupa muito. Nós assinamos um convênio com a Caixa Econômica e a Codesaima tembém vai exercer junto até aquela infra-estrutura comunitá - -ria em Conjunto. Ela não vai ter simplesmente um agente promo tor e financeiro'do sistema habitacional. Ela vei entrar efeti vemente na operacionalização comunitária dos próprios Conjun - tos habitacionais. Os Conjuntos habitacionais estão crescendo na pior áreá. E. nós temos que selecionar dentro das piores a melhor e dá a infra-estrútura alí antes de começar a obra . Com a palavra o VEREADOR-. PAULO MAGALHÃES DUARTE: Eu quero pa rabenizar a vinda do Diretor Presidente da Codesaima doutor João Iuiz Harts e também do doutor Major Alcides Rodrigues. A minha colocação é que se estende a viabilidade para que o fm cionalismo público pague através de um policiamento seguro es ses caixas de Banco nos próprios Conjuntos habitacionais. Ou tra coisa é que Vossa Excelência possa verificar a parte de 01 o2 03 04 05 06 07 08 09 10 11 de 13 14 15 16 ER 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 DAR 32 Neca ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista F1.06 multa. Se, se recebe dia cinco de cada mês, o mutuário tem um prazo para pagar isso na Codesaima. Outra pergunta. Eu quero saber de Vossa Excelência se a Codesaima adquiriu da Proenge uma área próxima do Novo Horizonte para ser assentados oitocen tos lotes naquela área. E se foi espero que tenha sido emáreas voas e não em áreas críticas que causam danos terríveis aos mu tuários. Presidente da CODESAIMA: Esse mês o pagamento da Code . . É a . EA saima cai ser longe, nôs vamos ter três caixas do Banco nos va - mos tentar ser mais rápidos possíveis. Nós iremos estudar es sa proposta de colocar nos próprios conjuntos habitacionais Gi xas do Banco. Sobre o aspecto das multas eu acho que nós fo mos a primeira instituição que voluntariamente que reconhecen do que os pagamentos das pessoas era no dia cinco, desde o mês passado já estabeleceu que não se cobra multa até o dia dez . Então por questão de justiça nós fizemos isso. Esse aspectonós já reconhecemos assumimos a decisão e já saiu nos jornais que até o dia dez ninguém pagará multas. Com a palavra o doutor Ma, jor ALCIDES RODRIGUES: A Caixa abriu para quem quizesse fazer qualquer um projeto de construções apresentava esse projeto a Codesaima e esta encaminhava à Caixa Econômica. Nós temos um Projeto da Proenge ná bastante tempo está na relação dos proje tos. A Codesaima enviou e se a Caixa aprovar é para a Proenge e não para a Codesaima. Com a palavra o VEREADOR SEBASTIÃO ALVES BEZERRA: Depois de ouvir as vossas informações concienti zei-me que o trabalho realizado na Codesaima é um trabalho sé rio e responsável, acho que aquilo que seria uma das pergun” > tas que euziria fazer, estou satisfeito e espero que tenham ê xito e dizer que estou aqui para colatarar com vocês. Muito obrigado. Com a palavra o Vereador THAUMATURGO NASCIMENTO: Em função de uma que fiz aqui na Câmara em virtude de uma visita que fiz no lago da Psicultura e lá ví a formação de várias qua, dras riscadas praticamente a olho nú e exatamente na bacia do ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista FL.07 referido lago. Os populares alí presentes me falarem que esta vem sendo autorizados a ocupar aquela área exatemente no lago e inclusive dizendo que a Codesaima havia dado a venha para tal. Então eu Pergunto como fica a situação da ocupação desse lago? A segunda pergunta é para atender o futuro presidente da Associação de bairros do Caimbé. Se vão colocar caixa d 'águano Conjunto Caimbé I que não existe. A terceira Pergunta seria porque a Codesaima não deflara um projeto abrangente de várias etapas, uma espécie de cidade nova como existe em todas as ca pitais brasileiras e que se aproveitasse ums, área de fácil es coamento superficial preponderante como é o caso da via que se gue para Mucajaí logo depois do Distrito Industrial, inclusive que está dentro do plano Diretor da cidade como área de expen- são habitacional propícia à Conjunto habitacional. Presidente"! da CODESAIMA: Sobre o caso da psicultura, ela foi invadida há meses atrás, sofreu uma invasão, nós estivemos lá visitando e nós vemos regrar as coisas, inclusive essa, área que está pro pensa a inundação nós estamos cercando e vamos drenar aquela área. Aquele lago está muito poluído, está recebendo - degetos desde o Pricumã, Cambará e outros. A nossa psicultura vai se restringir a uma área bem menor e talvez de uma etapa subse quente nós vamos retirar a psicultura dali e aproveitar aquela estrutura que existe alí para transformar em creches e basica- mente uma estrutura comunitária e social. Nós estamos tentando evitar a invasão alí, estamos vigiando dia e noite inclusive com policiamento naquela área. Com relação as caixas . d'água nós levamos o Presidente da CAER para que o presidente de bairros formulasse a pergunta de própria voz ea preocupação de le é a mesma nossa. Nós queremos oferecer melhores condições para os nossos mutuários e a comunidade em geral. O aspecto da cidade nova, nós temos já um programa de administração sério ! que um Conjunto habitacional que está em obra que nós podemos e 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 AEE ta 13 14 15 16 Ei 18 19 20 all: 22 23 24 25 ESTÁ 28 28 30 31 se ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista F1.08 parar é irrevessível que irá o Conjunto Alvorada II que é um problema que estamos enfrentando, vamos ter que levar infra-es trutura a quatro Kilômetros e meio a custo de CODESAIMA, vamos levar água suficiente. Agora essa área que você está dando é uma área que já está em estudo não apenas na orçada da Codesai ma mas do Governo do Estado. Com a palavra o Major ALCIDES RO DRIGUES: Com relação a área da psicultura houve uma invasão foi denunciada, conversamos com o governador e foi decidido fa zer, praças, Postos médicos e logo em seguida nós vamos urbani zar a área abrimos as ruas, fizemos loteamento e agora ' vamos cercar para podermos urbanizar a área. Com relação a água, (o) que foi demencionado para a cidade, inclusive Caimbê I e II, é a terceira caixa d'água que tera no Buriti, atras da feira.Ela foi iniciada, e por falta de recursos parou. Com aquele siste ma dali, junto com o sistema do Asa Branca, atende bem toda aquela área. Se nós tivermos que fazer mais Conjuntos, vai ser na cidade onde estamos fazendo os novos Conjuntos hã quatro ki lômetros e meio. Integrando do Asa Branca com o Buriti, aten- de satisfatoriamente toda aquela área. Nao há necessidade de fazer uma caixa no Caimbé II. A cidade nova é um problema Ê pois aquela área é dos padres. Está havendo uma negociação do governador, já levantamos a área toda. Ja fizemos um orçamento e mandamos para o governador. O Bispo quer trocar aquela área por umas construções, umas instalaçoes para a igreja ali na Ponte dos Macuxis. O Bispo quer construir uma cidade em troca de dois mil equitares. Isso ai, ele se entenda com o gover- nador. Está com medo do Imposto do Prefeito que nao está fá- cil. Nós teremos dois mil Kilômetros para fazer loteamentos |, apartir do Cambará. Com a palavra a VEREADORA MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES: A minha preocupação, é de que uma vez que esta sendo transmitido, eu gostaria que a população tomasse conheci mento das perguntas que eu vou fazer. São perguntas comuns, e a ein o1 02 03 04 05 06 o7 08 09 10 a Pak 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Sa ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista F1.09 R que nos questionam diariamente a respeito disso. Então senhor Presidente, senhor Diretor da CODESAIMA esta pergunta que eu faço agora, eu me dirijo especificamente ao Major Alcides. São perguntas que nós temos conhecimentos da resposta, mas a popu- lação em si não tem. Então a primeira pergunta é:Quais os cri térios para se adquirir uma casa, ou apartamentos habitacio nais do sistema financeiro? Segunda pergunta: As providências que estão sendo tomadas para os mutuários que alugam as casas? A segunda e a terceira pergunta, são para o Doutor João Luiz . Os mutuários que compraram as casa com fins hespeculativos, o que será feito, e quais as providências que irão ser tomadas ? Erem essas as minhas três perguntas. Major ALCIDES RODRIGUES : Com relação aos critérios, todos os critérios são traçados e existem na Caixa Econômica. Se felizmente, e isso não cabe a nós, as pessoas fugirem dos critérios. Daqui para frente, : o nosso pensamento com relação aos critérios principais, é Renda famíliar. Em função da renda, que tem que ser comprovada, nós colocaremos na faixa A,B,C ou D. Para evitar que a pessoa rece ta uma casa na faixa C ou Be depois não possa pagar. Todas as pessoas tem que ter renda comprovada. Para isso existe documen tação para pessoa física e para uma pessoa juridica. Aquele que não é funcionário, ele é autônomo, ele tem que ter alguma renda. Ele tem que ter pelo menos uma declaração de renda, ele tem que ter um documento do Imposto de renda dizendo quanto ele ganhou no ano passado. A classe exige uma comprovação, mas se a pessoa não tem como comprovar quanto ganha, legalmente rão tem como-pegar uma casa. O aluguel ou a compra é un problema meio complexo. Porque pela legislação da Caixa, não pode, per- de direito à casa. Não devemos ser radicais, pois tem casos que talvez, justifique.Hoje esteve lá um Cabo do Exército, que ti nha uma casa no Cambará, e o militar foi transferido para Be lém, e deixou a casa com um outro Cabo. O Cabo ficou preocupa- aiii? o1 o2 03 04 05 06 07 08 09 10 22 2 13 14 15 16 17 18 19 20 Peg 22 23 24 25 26 27 28 29 30 DL 32 Neon ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista F1.10 do que ia perder a casa. Eu perguntei se ele tinha como provar, Ele disse que sim. Foi até o Comandante, e o Comandante deu uma declaração de que ele tinha sido transferido para Belém e que esse outro cidadão é um Cabo do Exército que serve aqui. Vamos levar o problema para o Presidente, ele vai se reunir com a Diretoria e vamos decidir juntos com a Assessoria Jurídi ca. E assim serão os outros casos. Presidente da CODESAIMA: Tem casos suigeneses, e a gente vai procurar ter uma diretrizes de julgamento, em comum acordo de forma transparente com as pes -soas. Tem casos típicos de ter duas casas em um Conjunto habita cional, e eu não posso permitir isso. Isso é especulação. Em caso de casas fechadas, se as pessoas não precisarem, elas vão ter que entregar. Não podemos fazer do sistema habitacional, um instrumento de especúlação imobiliária. Toda e qualquer trans= ferência, ou que se queira vender, numa cidade grande isso já é notório e sabido, a pessoa vai ao sistema habitacional para saber ao órgão financeiro, como está a situação do imóvel em termo de prestações, qual é o saldo devedor, e isso se faz ne cessário aqui em Roraima também. Um aspecto que nos preocupa muito, é a transferência por procuração. Essas transferências! por procuração, nós não vamos aceitar. Porque muita gente foi embora, não morou nas casas, isso é um desrespeito ao bem pá plico. VEREADORA MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES: Senhor presiden te, eu não vou fazer uma pergunta, eu vou fazer um comentário! dentro do que o doutor João Luiz e o Major Alcides falou. Eu acredito que falta uma campanha de divulgação. Então daí uma idéia, de quando forem construídos os Conjuntos que seja feita uma divulgação intensa, de que as pessoas que comprar uma casa, não pode vender, não pode alugar. Muito obrigada aos senhores, Foi muito válida a resposta, porque depois da minha denúncia , eu tenho sido constantemente procurada no gabinete, porque o comentário é de que eu vou distribuir as casas. Muito obrigada. Ed o 02 03 04 05 06 07 08 09 10 MEI, 2 E 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 at 28 29 30 31 32 Nei ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista PL: Com a palavra o VEREADORA ALMIR FORTES FRANÇA: Eu quero agra decer ao nobre Vereador Riamundo Dantas Lavôr, pela sua bri lhante iniciativa em trazer pessoas tão ilustres como o Doutor João Iuiz Harts e o Major Alcides Rodrigues. As perguntas que eu vou fazer, praticamente já foram respondidas, quase que na sua totalidade, mas eu gostaria, meu nobre presidente da CODE- SAIMA, de só mais um pouco de clareza para mim. Primeira per gunta. As pessoas que forem contempladas com casas dos Conjun- tos habitacionais, foi feito algum tipo de levantamento junto a Prefeitura, para verificar se as pessoas tinham ou não Regis tro de Imóvel? poque eu já vi pessoas cm casas aqui no .Centro e com casas nos Conjuntos. Segunda pergunta: O que acontecerá com as casas que estiverem em situação irregular, ou seja aque las casas que têm duas casas, essas casas que sobrarão, elas irão ser distribuídas a nível de sorteio ou aquelas pessoas que estão na lista de espera, ou haverá outro recadastramento? Meu nobre Diretor, fugindo da área habitacional, eu gostaria de fa zer uma, pergunta ao senhor referente ao gêlo. O tratamento é mal, nós somos tratados mal, a hgiene deixa muito a desejar . A intenção do governo ao fazer aquele projeto, não é para bene ficiar o dono da fofoca e nem tão pouco outras pessoas. Não precisa nem de resposta, mas eu gostaria de uma providência . Muito obrigado. Com a palavra o Presidente da CODESAIMA:Com re ferência ao gêlo, a produção diária daguela máguina, está bem além da capacidade dela, porque como tudo na CODESAIMA estava desativado. E a desativação levou a praticamente um sucatamen- to. Já mandamos vir técnicos, com a exigência para colocar todo o maquinário. Nós vamos atende, não digo com um serviço cinco estrelas, mas pelo menos duas estrelas. A Companhia foi muito desgastada nos últimos tempos, justamente por um tipo de condu ta que tiveram os dirigentes, e para a própria operacionaliza- ção, desmotivação e justamente essas partes de apoio produtos 01 02 03 04 ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista Bad? que caiu a nada, foram extintas. Então seguramente, se terá o gêlo com melhores qualidades. Futuramente se comprará feixesna quele terminal, que não é apenas uma fábrica de gêlo. É um com plexo agro-industrial muito importante, que já está funcionan- 05- do, mas é um funcionamento ainda precário, porque as máquinas 06 07 o8 09 10 11 12 13 14 15 16 1 18 19 20 em 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 Neco estão carentes de recursos. A respeito da pergunta, sobre aque les que tem mais de uma casa, o Major bem disse: "seguir as normas do sistema habitacional. Nós vamos tomar,é natural! Mui tas vezes as pessoas tiveram acesso a segunda casa, porque ha via uma negativa da Prefeitura e uma negativa do Cartório de registro de imóveis. Então alguma coisa está errada. A própria Caixa Econômica me disse que ela comercializou o Conjunto da EGO, os mesmos problemas ocorreram. Esse detalhe, eu peço que vocês advirtem o Prefeito para que ele providencie a conscien- tização dos empregados para que essa negativas não saiam,e que não aconteça fatos de dar negativa e eles não olharem efetiva- mente, que é o caso do Registro de Imóveis. No lance de posse do recadastramento, automaticamente nós vamos ter a clientela e- fetiva. Eu questiono um pouco o que o Salomão disse, no aspec- to da cronologia ser um sistema mais democrático. Eu sei que a cronologia não é. Eu fui escrito na Codesaima. Eu sou um exem- plo vivo da cronologia da Codesaima em mil novecentos e oiten- ta e oito. Eu sou o número quatrocentos e eu não tenho casa Com a palavra a VEREADORA MARIA DE LOURDES PINHEIRO: A primei ra pergunta seria com referência ao Caçarí. Eu gostaria de sa ver qual a situação do Caçarí I e II : Nós falamos muito do Caimbé, que são de pessoas mais carentes, porque a maioria que tem duas casas é que são os mais carentes, mas não é. Gostaria de saber também o percentual de pessoas que estão com presta, ções atrasadas, e se essas pessoas tem uma prorrogação ou en tão paga um mês atual e um mês atrasado? Por último eu gosta - ria de justificar a sua colocação que é de número quatrocentos. ainaisiiancaisação. A 01 02 03 04 05 06 07 o8 09 10 JA 12 e 14 15 16 E 18 19 20 EnE 22 23 24 25 26 27 28 29 30 Ba: 32 Nei ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista Elos Eu estive com o Major Alcides levando uma inscrição de número duzentos e trinta e cinco, de uma pessoa que realmente não tem casa. Não foi um critério sério, porque essa pessoa de número duzentos e trinta e cinco já deveria ter sido contemplada com alguma casa. Nesse novo recadastramento, Major Alcides, depois que terminar, só vai ser entregue as casas para quem for pe cadastrado. Haverá uma outra oportunidade para cadastrar novas pessoas? Com a palavra o Presidente da CODESAIMA: No Cagarí Es qué é o mais antigo, é de oitenta e dois, tem muitas pessoas que já quitaram as casas. Mas o mesmo levantamento que nós Ars zemos no Caimbé I e II, Monte Roraima, Cambará nós vamos conti nusr fazendo. E o Caçarí II, ainda está na nossa linha de ti ro. A Codesaima normalmente com os mutuários em dia mais ou me nos na faixa dos quarenta por cento, melhorou um pouquinho nes ses meses, em que a gente assumiu, justamente por causa des ses levantamentos que a gente fez, e agora está em torno de cin -quenta por cento. Nós estamos recebendo o atrasado de alguns a cordos que a gente fez, e é justo eles, onde a gente reconhece a incompetência da Companhia em certos fatos. O Cambará, nós deveríamos ter entregue os contratos, no ato da chave da entre ga da casa. Nós não fizemos isso, e o pessogl ficou em dúvida se ia ser entregue ou não, e não quizeram pagar. Nós fizemos um acordo com o Crêmio Recreativo do Cambará, e estamos rece tendo de duas em duas as prestações. Nós só não prometemos ino centar da multa e correção, por um fator crítico, e não vamos : cobrar enquanto eles pagarem. Agora, apartir de hoje, a Code — saima começou a cobrar. Ela tem um Departamento jurídico den tro da Divisão Habitacional, e ela passa a cobrar. àqueles que tem mais de três prestações, já começarem a cair nas portas . Nós não vamos tomar nada, a não ser de forma legal. As casas não são dadas, elas são compradas, por isso os mutuários podem exigir mais. A imagem que se dava ao sistema habitacional aqui E ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista F1.14 01 - é de que estavam dando casas. Sobre o recadastramento, nós va 02 - mos abrir inscrições. Uma vez recadastrado, nós somos bastante 03 - democráticos para habilitarmos as pessoas. Nós só queremos dar 04 - as pessoas mais necessitadas. Com a palavra o Major ALCIDES RO 05 - DRIGUES: Se a pessoa deve oito prestações, ela não pode pagara O5 - prestação mais recente, ela tem que pagar as prestações mais O7 - atrasadas por causa da correção. Com relação a esses Conjuntos 08 - é que com essa Portaria que saiu, com relação ao abatimento de 09 - cinquenta por cento do saldo devedor, e podendo também usar o 10 - Fundo de Garantia, nestes quinze dias nós já quitamos mais de 11 - trezentas casas. Com a palavra o VEREADOR BRAZ ASSÍS:Eu: acho 12 - que muita coisa já foi esclarecida aqui e não sobrou quase “na 13 - da para mim. Eu fico tranquilo porque sei que o presidente da 14 - Codesaima é uma pessoa integra. Eu sei que se depender dele 5 15 - não vai haver mutretagem, ou qualquer outro tipo de negociação. 16 - Eu queria fazer dois questionamentos. O primeiro é a respeito 17 - das áreas institucionais que são reservadas para escolas, la 18 - zer, praças etc...E depois que a Codesaima entrega o Conjunto, 19 - quem fica responsável de fiscalizar, e até de impedir a inva- 20 - são dessas áreas? O segundo questionamento. É possível se fa- 21 - zer a quitação do débito das casas com FGTS? Com a palavra o 22 - Presidente da CODESAIMA: Todo Conjunto habitacional, antes de 23 - le ser aprovado na Caixa, ele deve ter o visto da Prefeitura . 24 - As áreas institucionais, as aíeas verdes, são todas elas um 25 - projeto original aprovado pela Prefeitura. E eu acho que um 26 - projeto deve ser respeitado. Principalmente, se é um órgão fa- 27 - cultado por vocês a dar o Executivo Municipal essa aprovação , 28 - deve ser respeitado. Depois ela administra, sendo que algumas 29 - áreas do Caçarí I, são áreas ainda administradas pela Codesai 30 - ma. São áreas frontais, que estão sendo ocupadas por AMOCA, que 31 - tem umas áreas institucionais para supermercado, e que estão 32 - sob a nossa administração. Mas a Prefeitura é quem efetivamen- aiii 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 SIRI Lo 13 14 15 16 17 18 19 20 ed; 22 23 24 25 26 27 28 29 30 ns 32 NO ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista ao) te, aprova e deve fazer respeitar. Quanto ao aspecto de quita- ção pelo FGTS, o nosso Diretor rapidamente dá uma posição so tre isso. Com a palavra o Major ALCIDES RODRIGUES: Pode ser qui tado, e até o prazo foi prorrogado. O prazo era para o dia vin te oito e foi prorrogado para o mês de maio. Para fazer a qui- tação, é só “ir na Codesaima, pegar um formulário, porque nós temos que mandar para o Banco e lhe informar qual o seu saldo que tem no FGTS. Se faltar, pode-se completar com recurso pró- prio, e se der para cubrir pode-se quitar. Com relação as áreas institucionais, quando se faz um projeto para ser aprovado pe 1a Prefeitura, na área global do projeto, trinta e cinco por cento fica para a Prefeitura. Mas ela tem que ser usada para que foi deixada. Se por acaso, for usada para outra finalidade a empresa que fez o Conjunto poderá reclamar. Com a palavra O VEREADOR RAIMUNDO DANTAS LAVÔR: Eu quero agradecer a vinda, o convite feito ao doutor João Luiz Harts, que demonstrou que co nhece Democracia, e que deve a comunidade qualquer resposta que se peça, qualquer membro da comunidade. É um homem que vem ao chamado da lei. Gostaria apenas de fazer duas perguntas. Quan do acabar o recadastramento, vai se dar continuidade a uma ins crição ou vai se iniciar uma inscrição derigido ao Conjunto A, B, ou 0? Segunda pergunta: Qual a política habitacional que a Codesaima, como agente financeiro da Caixa Econômica vai man ter se ela vai construir casas mais devidas a baixa renda ou vai ser dirigida à classe média? Hoje nós recebemos a feliz no tícia, de que vamos ter casas para os funcionários públicos Quer dizer,eles tem poder& barganha para conseguir isso. E os pequenos trabalhadores, não tem essa barganha. Com a palavra o Major ALCIDES RODRIGUES: Com relação ao cadastramento, ele é cadastrado por classe. Terminado o recadastramento, nós não va mos abrir um recadastramento de acordo com a renda da pessoa , que se habilita na faixa A,B,C ou D. E fica aguardando a cons ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista F1:16 01 - trução do Conjunto. Quem define o recurso, e o tempo de casas 02 - feitas, é a Caixa Econômica. Até há uns quinze dias passados , 03 - estava sendo liberado recursos só para o módulo, ou seja vinte 04 - metros quadrado. Agora saiu a Portaria liberando até para con- 05 — domínio. Com a palavra o Presidente da CODESAIMA: Eu acho que 06 - com esse recadastramento, vai definir as nossas necessidades . O7 - Quem vai definir, é justamente o nível de pressão da clentela! 08 - que nós temos. Conhecendo a nossa clientela, a gente poderá di 09 - recionar a nossa política habitacional. Com a palavra a VEREA- 10 - DORA ILKA MACÊDO MALLA: Senhor presidente doutor João Iuiz Har 11 - ts, senhor Diretor Major Alcides. Apartir de abril, as presta- 12 - ções vão aumentar até cinquenta por cento, e quem entrou com 13 - processo de quitação em março e optou pelo cálculo com base na 14 - prestação, ela vai pagar pelo cálculo de março e abril? Com a 15 - palavra o Major ALCIDES RODRIGUES: Quem entrar hoje, pode aba- 16 - ter com cinquenta por cento. Quem entrar apartir de segunda -— 17 - feira pode ser com o FGTS, mas não vai ter mais abatimento de 18 - cinquenta por cento. VEREADORA ILKA MALLA: Ao escultar as suas 19 - esplanações sobre as cooperativas habitacionais, não tenho ou 20 - tras perguntas à fazer. Só me resta acompanhar este trabalho ; 21 - e de hoje em diante irei cobrá-lo, mediatamente as denúncias 22.- feitas pela população. Estarei aqui para colaborar com o traba 23 - lho de Vossa Excelência com o meu trabalho de Vereadora, fisca 24 - lizadora do povo que sou. Muito obrigada. Com a palavra o VERE 25 — ADOR GILBERTO INÁCIO DE ARAÚJO: Senhor Diretor Major Alcides , 26 - nós em condição dos trabalhos desta Casa, nos sentimos além de 27 - gratificados, satisfeitos com os questionamentos e consequente 26 - mente com as respostas de Vossas senhoria-, pois até os nossos 29 - edís estrapolaram um pouquinho, na realidade da escênciasdo Re 30 - querimento que versava sobre o diagnóstico habitacional. Isso 31 - reflete a preocupação que todos os edis, tem, no que tange a 32 - situação habitacional. Sou diariamente acediado pelos « mutuá Nena PRE o ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista FLe1.7 Ol - rios, no que tange à tantos questionamentos, tantos problemas 02 - que os Conjuntos habitacionais tem proporcionado aos mutuários 03 - Desde o aspecto que Vossa Senhoria colocou do meio-fio, até 04 - chegando mais além, ao telhado da casa que muitas das vezesrão 05 - resiste as ventanias de Boa Vista. Essa presidência não tem ne 06 - nhum questionamento a lhes fazer. Além de nos sentirmos honra- 07 - do com as vossas presenças, estamos gratificados. Informo que 08 - deveremos continuar a nossa Sessão, e se Vossas Senhorias dese 09 - jarem continuar conosco, será uma honra. Caso contrário, por 10 - força de algum compromisso, fica os nossos microfone, para as 11 -suas considerações finais. Presidente da CODESAIMA: Em nome da 12 - CODESAIMA, gostaria de agradecer a oportunidade e ao mesmo tem 13 - po me colocar a inteira disposição de vocês para esclarecimen- 14 - tos maiores, não apenas para vir aqui, mas para o dia-a-dia . 15 - Gosto muito de trabalhar perto de todos os órgãos, do público 16 - em geral e acima de tudo do legislativo. Eu respeito muito [o) 17 - legisltivo, da mesma maneira que gosto que respeitem o Executi 18 - vo. Gostaria que outras oportunidades surgissem para nós mos 19 - trarmos o nosso trabalho, para dessa maneira a gente se intusi 20 - asmar mais para querer o crescimento e desenvolvimento do nos- 21 -so Estado. Muito obrigado. Diretor da CODESAIMA: Eu quero agra- 22 - decer a paciência com que vocês nos ouviram e nós estamos lá 23 - de portas abertas. Além da habitação nós estamos ligados ao 24 - urbanismo, os programas de asfalto que vocês estão vendo por 25 - ai, é feito pelo governador, e eu estou acompanhando, porque o 26 - governador passa para mim, como Diretor de Urbanismo. Qualquer 27 - pedido com relação à alguma rua, que fizer necessário pavimen- 28 - tação, asfalto mande para o governador que a gente dá um jeito 29 — Gostaria de fazer um pedido aos Vereadores. Nós prezemos muito 30 - a programação de expanção da cidade. A definição, seria apro 31 - vando o plano urbanístico da cidade, para podermos trabalhar 32 - dentro da lei. Se não for aprovado vamos ter problemas. Muito PR 01 o2 03 04 05 06 07 08 09 10 ABR 2 13 14 15 16 17 18 19 20 ei, Es 23 24 25 26 27 28 29 30 al 32 ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista FL; obrigado. Dando continuidade aos trabalhos, o senhor Presiden te colocou em discussão a ATA da Sessão Ordinária do dia tre- ze de março de mil novecentos e noventa e um, sendo a mesma aprovada sem retificação. Em seguida o senhor presidente soli- citou a senhora secretaria fazer a leitura dos EXPEDIENTES EXPEDIENTES ORIUNDOS DIVERSOS: Ofício nº 042/PW-1/91, da Poli- cia Militar, respondendo indicação nº 157/91, da Vereadora Il ka Malla, informando que no Quadro de Organização de 3.000 Po liciais-militares em tramitação, esta previsto 2 pelotões de polícia militar feminino com efetivo de quarenta em cada pelo tão. EXPEDIENTES ORIUNDOS DOS VEREADORES: Moção de Repúdio à atitude impensada do senhor Procurador Geral 'da República ARIS TIDES JUNQUEIRA, em pedir a intervenção do Estado de Roraima , de autoria da Vereadora Maria Alice Gomes. Indicação nº 179/ 91, de autoria da Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro, indican do ao Assistente de Diretor de Operações da Eletronorte, que de termine a criaçao de uma taxa única para as contas de luz, nos tairros periféricos de Boa Vista. Indicação nº 179/91, de auto -ria do Vereador Paulo Magalhaes Duarte, indicando ao Secretário de Estado do Interior, Justiça e Meio Ambiente, estudar a pos sibilidade de criar e impslntar Conselho Comunitário de Segu - rança o que seria uma forma desentralizada de enfrentar a vio lência. Indicação nº 180/91, de autoria do Vereador Paulo Maga lhães Duarte, indicando ao Diretor Geral do DETRAN, estudar a possibilidade de criar e implantar Conselho Comunitário de se gurança, o que seria uma forma desentralizada de enfrentar a violência. Indicação nº 181/91, de autoria do Vereador Paulol& galhães Duarte, indicando ao Secretário Municipal do Interior e Justiça, Exmo. Sr. Altair de Souza, estudar a possibilidade “de criar e implantar Conselho Comunitário de Segurança o que seria uma forma desentralizada de enfrentar a violência. Indi- cação nº 182/91, de autoria da Vereadora Maria Alice de Andra- a 02 02 03 04 05 06 07 08 09 10 gh 2 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista F1.19 de Gomes, indicando ao Excelentíssimo senhor Prefeito Munici pal de Boa Vista, que determine ao Secretário Municipal de Saú de, a priorização ao atendimento de idosos nos Postos de Saúde do Município. Após a leitura dos Expedientes, o senhor presi - dente anunciou o Intervalo Regimental. Ao término do Intervalo Regimental o senhor presidente solicitou a senhora secretária verificar a presença dos senhores Vereadores. Onze Vereadores presentes. Havendo quorum legal, o senhor presidente anunciou a ORDEM DO DIA, solicitando a senhora secretaria fazer a leitu ra do Requerimento zero zero quatro barra noventa e um, de au toria da Vereadora Ilka Malla. Com base no art. 111, parágrafo 3º inciso 12º, conforme o Regimento INterno desta Casa legisla tiva, convocar o Excelentíssimo Secretário lhmicipal de Finan- ças Bairton Pereira da Silva para prestar esclarecimento : em Plenário aos Vereadores e a populaçao em geral, sobre as bases de cálculo de Imposto Predial e territorial urbano de Boa Vis- ta. Após a leitura, foi colocado em discussão o referido Re- querimento. Com a palavra o VEREADOR SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ: Evidente que toda vez que nós convocamos uma autoridade! do: Executivo, essa autoridade tem que vir aqui dar esclareci mentos. 4 base de cálculo de todos os Impostos e tributos co brados pela Prefeitura, foram feitos apartir de uma reforma tributária aprovada nesta Casa, com aprovação unânime dos Ve readores. Nós erramos, e eu assumo esse erro, mas daqueles cál culos, daqueles absurdos cobrados todos foram aprovados com a anuência absoluta dessa Casa. Só quem não votou favorável foi presidente que não podia votar. Convocar o secretário só para falar sobre essa base de cálculo, eu acho que deve vir porque nós podemos anotar outras questões, relacionadas inclusive com a convocação. Essa base de cálculo está rigorosamente dentro do Código Tributário, ao qual foi aprovada nesta Casa com [o) meu voto, com o seu, com o da Vereadora Lourdes. Todos votaram Pa 01 02 03 05 06 07 08 09 10 Ji 12 13 14 15 16 27 18 19 20 21 ad 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 - ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista F1.20 favoravel a reforma Tributaria, e e essa reforma que Tributa, ria que está causando uma série de dificudades. Com a palavra o VEREADOR PAULO MAGALHÃES DUARTE: Nós conhecemos esse crité- rio, tem planta de valores, cada local da cidade tem o seu va lor que nós chamamos de índice. Esse índice é multiplicado, e o Vereador Thaumaturgo conhece isso também, porque fazemos par te do Conselho Imobiliário Municipal. Esse Índice é multiplica do pela URFN, que é 2.650, que dá o valor por metro quadrado . A gente cálcula o metro quadrado do terreno da pessoa e se ela tiver construção é um valor, se ela não tiver é outro valor . Um terreno de trinta por vinte dar seiscentos metros quadrado. Isso multiplicado pelo valor do metro quadrado da'o valor que a Prefeitura paga para a pessoa que é dono do terreno. Este é o valor avaliado pela Prefeitura do terreno. Para o caso &o terreno, tem um índice progressivo no IPTU, quando não tem construção. Hoje tem índice de quatro por cento, depois para o ano vai ter o índice de seis por cento e outro índice de oito por cento. Nós estamos colocando isso, porque achamos que isso é »um instrumento do Vereador, e estamos colocando para escla- recer o problema do IPTU. Fui notificado ainda agora no Jõao Luiz harts, e agora de novo. Vou pedir licença da Câmara, e vou embora, porque eu não posso falar aqui. Com a palavra a VE READORA MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES: Eu parabenizo Vossa Ex celência pelo convite. Os senhres podem estar sabando de todo trâmite, mas nós Vereadores iniciantes, não estamos. Eu gosta- ria que o senhor Vereador Paulo, respeitasse o Regimento e hão se pronunciasse com discussões paralelas. Eu lhe parabenizoSe cretária, e acho que é até uma maneira de nós prestigiarmos o Secretário Bairton, porque apartir do momento que ele se ex- por aqui, a população vai tomar conhecimento. Com a palavra A VEREADORA MARIA DE LOURDES PINHEIRO: Eu quero parabenizar também a Vereadora Ilka Malla e gostaria que todos os Secretá- iii o1 o2 03 04 05 06 07 08 09 10 Ii 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista AR SR convocados que viessem aqui para nos esclarecer. Realmente eu votei, e voto todas às vezes que aqui vier um Projeto. Não me omiti em nenhum momento, que deixo de assumir a minha responsa, bilidade. Eu gostaria que o Secretário Bairton viesse aqui, por que inclusive os Vereadores que assumiram agora, com escessão! do Vereador que faz parte do Conselho Imobiliário, não conhe cem a base de cálculo. Foi uma lei votada na casa, mas em ne- nhum momento eles tiveram essa lei em mãos. Não sei o porque dessa preocupação de dizer que eu votei ou não votei. Votei e assumo os meus erros. Com a palavra a VEREADORA TLKA MALLA: Eu não votei nessa lei, a população não votou nessa lei. Ela não sabe o que está se passando, o porque de está pagando. Os fis- cais da Prefitura pega o mapa, vai na Prefeitura e diz fulano! paga"x" taxa por isso e por isso. Eles alegam que terrenos bal -dios pagam muito mais, mas eles não vão nem lá, e o que é pior pessoas que não tem salário, eles ficam cobrando dessas pes soas pobres, taxas que não existem. Iluminação pública, água , luz no terreno e não tem nada disso. Eu quero conversar com vo Prefeito, para vêr como é que está sendo feita essa fiscaliza- ção da Prefeitura, pois como é que eles podem cobrar uma coisa que eles não conhecem. Tem terrenos com casas que estão pagan- do a mesma coisa como se o terreno tivesse baldio. Pagamos ilu minação pública pela CER, pela Eletronorte e pela Prefeitura . Isso é lezar o povo. Os grande não pagam nada, e os pequenos que não tem é que pagam tudo. Com a palavra o VEREADOR RATMUN- DO DANTAS LAVÔR: Eu faço das palavras da Vereadora Ilka, as mi nhas palavras. Porque o sistema de cálculo do Imposto nosso , de Boa Vista é muito sofisticado. Quem tem um certo conhecimen to, por exemplo sabe, que a pessoa que mora lá na periferiadis se que ia pagar 5URFN. Pensou que fosse pouco, mas quando che gou na Prefeitura, saiu pedindo dinheiro aos outros, pois não podia pagar. Eu parabenizo Vossa Excelência em trazer o Secre- ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista Fl:22 01 - tário de Finanças, mas é chuver no molhado, mas nós quermos ou 02 —- vi-lo aqui, A solução seria a gente modificar esse Código. Eu 03 - estou fazendo um estudo sobre tributação, sistem do IPTU do 04 - Brasil, selecionei os municípios e estão me enviando subsídio. 05 - O Estado do Rio de Janeiro não tem o UFRN, como os que recolhe 06 - o Roti do petróleo não tem nada disso. A pessoa quando vai pa 07 - gar, já tem no seu canhoto a quantia que ele vai pagar em cru- 08 - zeiro, e não é a moeda que criaram aqui. Obrigada. Não havendo 09 - mais quem queira discutir, o senhor presidente passou para a 10 - fase de votação. Projeto nº 004491 aprovado com dez votos fa 11 - voráveis. Em seguida o senhor presidente solicitou a senhora se 12 - cretária fazer a leitura do voto ao Projeto de lei nº 025 de 13 - vinte e nove de agosto de mil novecentos e noventa, de autoria 14 - do Poder Executivo, que revoga a sessão 8º da lei nº 18 de vin 15 - te e um de agosto de mil novecentos e setenta e quatro, sobre 16 - a exploração dos meios de publicidade e propaganda dos logra — 17 - douros públicos e dá outras providências. Presidente GILBERTO 18 - INÁCIO DE ARAÚJO: Sutmetemos o Flenário a apreciação, aqueles 19 - que se manifestarem favoráveis permaneçam sentados. Em seguida 20 - o senhor presidente, solicitou a senhora secretária fazer a 21 - leitura dos Pareceres das Comissões. "Parecer ao Projeto de Lei 22 - nº 025 de 29.08.90. Revoga a sessão oitava da lei nº 18 de vin 23 - te e um de agosto de 1974, sobre a exploração dos meios de pu- 24 - blicidade e propaganda dos logradouros públicos e dá outras 25 - providências." Após a leitura do Parecer, o senhor presidente 26 - colocou em discussão o veto ao projeto de lei nº 025 do Execu- 27 - tivo Municipal. Gom a palavra o VEREADOR SALOMÃO AFONSO DE SOU 28 — ZA CRUZ: Eu talvez tenha sião muito pertinente com relação a 29 - aplicação da lei, mais tem que ser por aí, o Regimento Interno 30 - que segue a lei nº 6.448, quer dizer, tudo aquilo que o : Regi 31 - mento Interno, e não contraria, porque o Regimento Interno foi 32 - feito posterior à lei 6.448, e temos a Constituição Federal que Neiaiaiiigado EA ol 02 03 04 05 06 07 o8 09 10 a 2 13 14 15 16 17 18 19 20 el; 22 23 24 25 26 27 28 29 30 És 32 ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista Fl,23 a é posterior à lei 6.448, que é específica para Território Fede ral, como nós não temos ainda uma Constituição Estadual, preva lece a lei 6.448, essa lei no seu artigo 30º diz: " Aprovado o projeto na forma regimental, será ele, no prazo de quinze dias utéis enviado ao Prefeito que em igual prazo deverá sancioná- lo, ou então, vetá-lo sem considerar contrário ao interesse dd município ou infringente da Constituição ou de lei federal". 0 parágrafo 3º da lei nº 6.448 diz: " Apreciação do veto pela Cã mara, deverá ser feito dentro de quinze dias de seu recebimen- to, em uma só discussão e votação em escrutínio secreto." Pará grafo 4º, " Se o veto não for apreciado conforme estabelecido"! no parágrafo anterior, considerar-se-á 'acolhião pela Câmara. " A Constituição Federal que é a lei maior, no seu Artigo 66ºdiz "A casa na qual tenha sido concluída a votação, enviará o pro- jeto de lei ao Presidente da República, que aquiescendo o sam cionará. "Parágrafo 4º,"0 veto será apreciado em Sessão conjun ta, dentro de trinta dias à contar de seu recevimento". Pará - grafo 6º, "Esgotado sem deliberação o prazo estabelecido no pa rásrafo 4º, o veto será colocado na Ordem do Dia da Sessão ime diatamente posterior... ete'. O veto foi enviado para cá, se não me falha a memória, dia dois de janeiro. Tanto na Consti tuição Federal, quanto na lei nº 6.448, quanto no Regimento In terno, o veto venceu o prazo e não foi apreciado, e ele, no meu entender, está prejudicado e ele é mantido. Com a palagra a VEREADORA MARIA DE LOURDES PINHEIRO: Antes de fazer as mi. nhas considerações, eu gostaria de ouvir a assessora da nossa Casa, a doutora Denise, eu gostaria que ela desse uma explica- ção, no microfone, e que nós tivéssemos um conhecimento pela pessoa que nos assessora aqui, que é uma advogada, eu não vou discutir, eu não entendo de direito, então, cabe a assessora ja rídica dar essa explicação. Com a palavra o VEREADOR SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ: Então suspende a Sessão para fazer a con o1 02 03 04 05 06 07 o8 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 SE 32 ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista F1.24 sulta. Com a palavra a VEREADORA MARIA DE LOURDES PINHEIRO: Não existe isso de suspender a sessão, é direito da assessora |, quando questionada por um dos Vereadores, dar o seu pronuuncia mento, e aqui nessa Casa, já teve advogado de ficar meia hora lá na mesa, respondendo questionamento dos Vereadores, o se nhor me mostra onde o Regimento Interno manda suspender, que a assessora não pode dar explicação, que aí eu concordo com Vos- sa Excelência, por enquanto fica a minha posição, pedindo ao presidente que a assessora jurídica dê as explicações que os Vereadores achsm necessárias. O senhor presidente submeteu ao Plenário, a solicitação da Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro -que foi acatado pela maioria dos senhores Vereadores. Com a pa -lavra a VEREADORA MARIA DE LOURDES PINHEIRO: Eu gostaria de ou vir a explicação da assessora jurídica, se o veto está em tem- po realmente correto, se ná alguma coisa que impessa o prosse- guimento dessa votação hoje, porque se não, vai ficar prejudie cado, tanto os Vereadores que não estão entendendo porque este questionamento, como a votação, então, para que não fique ne nhuma dúvida. a assessora jurídica é a melhor pessoa para nos responder. Com a palavra a assessora jurídica doutora DENISE : O Vereador Salomão falou nos Artigos da lei nº 6.448, só que a Constituicão Federal foi aprovada posteriormente. e onde fe riu a lei. prevalece a Constituicão. esses artigos todos foram modificados pela Constituição, o artigo que ele citou! Se o ve to não for apreciado no prazo estabelecido no parágrafo anteri or, considerar-se-á acolhido pela Câmara." O parágrafo 6º, do artigo 66º dispõe que, "esgotado sem deliberação o prazo esta- velecido no parágrafo 4º, o veto será colocado na Ordem do Dia da Sessão imediata, até sua votação final, ressalvadas as maté rias que trata o artigo 62 º parágrafo único". Só que, o 2pa- rágrafo 4º ão artigo 64º diz: "Os prazos do parágrafo 2º, não corre nos períodos de recessos do Congresso Nacional, nem se 02 02 03 04 05 06 07 o8 09 10 dede 12 13 14 15 16 a, 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 Nececcseminiiniio ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista Els25 se aplica aos projetos de Código". Quando o projeto de lei che gou na Câmara dia sete de fevereiro, a Câmara esteva em reces so, então, não conta, só passaram a contar apartir do dia qua- tro, que começou nossa reunião, então, o projeto ainda tem qua torze dias que está tramitando nesta Casa, portanto não pres creveu, ainda está dentro do prazo. Com a palavra o VEREADOR PAULO MAGALHÃES DUARTE: Senhores Vereadores, estamos tratando de um assunto da mais relevância importância, é questão de in terpretação, eu vou fazer passar pela mão dos senhores, um do- -cumento que foi recebido pela Câmara, no dia sete de janeiro de noventa e um, eu vou passar pela mão dos senhores, esse docu — mento. Nós estamos questionando aqui é prazo, esse é o ofício do Prefeito encaminhando e recebido vela Câmara Municipal no dia primeiro de julho de noventa e um. O senhor presidente in terrompeu o pronunciamento: do Vereador Paulo Magalhães Duarte solicitando à ele que fizesse o seu questionamento à Doutora Denise, o que o Vereador Paulo Magalhães Duarte respondeu que ele tinha que sensibilizar o Plenário e não a doutora Denise . O senhor presidente falou que todos os Vereadores estavam cien tes das suas responsabilidades quanto à discussão do veto do Executivo Municipal, e que o Requerimento verbal da Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro, foi solicitando que a doutora Deni- se tecesse considerações elucidando quanto à polêmoca existen- te. Com a palavra o VEREADOR PAULO MAGALHÃES DUARTE: O único desentendimento que tem é com relação à recesso, já conversei com a Doutora Denise, já colocamos e discordamos, porque o ve to, é uma matéria de urgência simples pelo Regimento Interno , e ela fala em trinta dias, isso na Constituição nós concorda mos, no entanto, nós pensamos que o prazo é corrido, e - como tal, tem o presidente da Câmara, e é instrumento de convocar uma sessão extraordinária, para analisar o veto do Prefeito, é nisto que entra em choque, o meu entendimento com o da Doutora ol 02 03 04 05 06 07 o8 09 10 Al 12 13 14 15 16 17 18 19 20 ei 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 ESTADO DE RORAIMA : Câmara Municipal de Boa Vista F1.26 Denise, não estamos julgando a competência:da doutora, o meu entendimento é este, que tem trinta dias pra tramitar o veto nessa Casa, não entra nem no mérito, e a Doutora me traz aqui, o parágrafo 2º do artigo, que nós entendemos, salvo o melhor juízo, dentro do nosso entendimento, n&d se referir ao recesso não nos conveceu, digamos isso, então, eu procurei a Doutora Denise cedo, coloquei o assunto cedo, procurei o presidente Gil verto nesta Casa no horário de expediente não o encontrei, eu deixo bem claro as coisas, porque o que eu trago à esse Plená- rio, é cam bastante clareza, sem querer analisar o mérito do documento, procurei a doutora Denise cedo, coloquei a minha -preocupação contra os prazos, discutimos e discordamos neste ponto, e eu trouxe ao Plenário este problema, não se torna aqui briga de ninguém, eu não tenho nenhuma pergunta à fazer a Dou- tora, até porque já conversei com ela e com o presidente sobre o assunto, e veio à tona através do Vereador Salomão Cruz, o desentendimento que temos, é com a interpretação quanto ao pra zo, e entendemos que é matéria que este Plenário não deveria mais entrar em discussão, porque tem o prazo corrido, foi esse o nosso entendimento, meu e a Doutora, no entanto, se está na pauta da Ordem do Dia, será votado e avaliado por Vossas' Exce lências.0 senhor Presidente perguntou se havia mais Vereador interessado em fazer essa pergunta à Doutora Denise, não haven do, ele agradeceu a mesma pela atenção para com os senhores Ve readores, e colocou novamente em discussão o veto. Com a vala- vra o VERFADOR PAULO MAGALHÃES DUARTE: Senhores Vereadores, me desculpem mais é preciso ser dito isso, esse projeto entrou quando nós, a maioria não éramos Vereador desta Casa, foram Ve readores passados que propuseram isto, e o Prefeito fez uma jus tificativa de voto, dizendo que não trazia nada de frutífero so município isso aqui, e mesmo, não é nenhuma lei que está revo gando, e sim uma seção, e o Prefeito que lida com isso direta- o1 o2 03 04 05 06 07 08 09 10 Ja 12 3 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 32 32 ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista EL. 27 mente que envolve propaganda e divulgações, e ele fez uma ra zão do veto do porque ele vetou, e nós estamos com isto aqui julgando hoje, fiz uma leitura e pedi assessoria à Doutora De nise, e nós discordamos do dispositivo que o Prefeito diz aqui que na Constituição diz que é cargos públicos e criação de car gos públicos e criação de cargos, coisas dessa maneira, e não tem nada à ver com a matéria, e na nossa análise, eu coma as sossora jurídica desta Casa, fizemos o nosso parecer o qual eu assinei como relator, levamos à Comissão, o Vereador Sebas tião Bezerra concordou com o nosso posicionamento, de que fo- ram os Vereadores passados que fizeram, no entanto, nós anali- samos com lisura, só o Prefeito que vetou, porque o instrumen- to de vetar é dele, compete à nós acatarmos ou não este veto , e a Vereadora Alice, "que é membro da Comissão de Justiça e Re dação Final, fez um voto em separado, porque entendeu também que a parte constitucional, que o Prefeito cita, nada tem à ver com o mérito da questão, eu creio até que seja um erro de assessoria, pode ter havido, no entanto, eu quero colocar pra vocês como é que nós analisamos na Comissão de Justiça e Reda- ção Final o documento, foi dessa maneira. não somos o pai da criança, não estamos aqui pra aprovar ou defender o projeto estou aqui pra defender o meu posicionamento junto ao projeto, que foi de acatar a decisão do veto, por entender que o Prefei to é que legisla na área municipal, isso gera tributos, logo , se gera tributos cria uma matéria de despesas, ninguém pode criar matéria financeira, nenhum Vereador pode, então, é mais um atenuante para o Prefeito vetar o documento, eram essas as minhas colocações do porque de. acatar o veto. Com a palavra a VEREADORA MARIA DE LOURDES PINHEIRO: Nós discordamos de duas coisas, primeiro, essa seção, quando se refere o Vereador que me antecedeu, foi realmente votado pelos Vereadores que hoje são Deputados estaduais, foi assinado por todos os Vereadores, ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista F1.28 inclusive o Vereãor que ainda estar aqui, os dois que ainda es tão, assinamos todos esse requerimento, só me causa estranhesa que esse veto não retornou ainda na época dos outros Vereado res que votaram o projeto, porque esse veto veio chegar aqui hoje? Essa é a minha estranhesa, se nós que votamos, que apro- vamos temos o direito de rejeitar ou não, agora, mandar um ve to, para os Vereadores que nem conheceram essa matéria, - eu acho um pouco difícil, não é certo, é a mesma coisa que se ho- je nós chegássemos aqui, e fôssemos culpar os Vereadores atu- ais, pela lei que nós votamos da reforma tributária, então,não é Justo, eu sou uma pessoa que gosta das coisas nos seus devi dos lugares, nós somos responsáveis, eu, Vereador Salomão e O Gilberto, os outros nada tem à ver com a reforma tributária que foi votada nessa Casa, é o caso do veto, nós todos assina- mos pedindo essa sessão, foi acatada e votada e foi para o se nhor Prefeito, ele sabia que os Vereadores eram candidatos E) deputados estaduais, ou não acreditou na eleição deles, ou en tão, simplesmente não deu muita atenção para a lei que foi vo tada, porque, em agosto veio pra cá, teve agosto, setembro e outubro de sessões, nós entramos em recesso em novembro, eu sou contra o veto por estas razões, porque eu pedi, escrevi e as sinei pedindo essa sessão, eu acho desleal da minha parte, se for vetar uma coisa que eu pedi, e também acho uma ingratidão, pedir para os Vereadores que não conhecem a matéria, votar . Terminada a fase de discussão, o senhor presidente colocou (o) veto em votação sob escrutínio secreto, logo depois da votação o senhor presidente convidou os Vereadores Paulo Duarte e Rai “mundo Dantas Lavôr para servirem de escrutinadores. O resulta- do da votação teve quatro votos pelo acatamento do veto, e se te pela rejeição, sendo o mesmo rejeitado pela maioria absolu- ta do Plenário. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra a VEREADO- RA MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES: Eu gostaria de agradecer (o) E 01 02 03 04 05 06 07 o8 09 10 11 e 13 14 15 16 17 18 19 20 2 eo 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista F1.29 apoio dos nossos colegas, quanto a Moção de Repúdio ao senhor Aristides Junqueira, Procurador Geral da República, porque se. por acaso esta intervenção for aceita, nós passaremos à ser quintal de Brasília novamente, tendo um governador nomesdo 5 eu acho que independente de sigla partidária, todos nós temos que nos unirmos, para que isso não aconteça. Gostaria de falar de uma indicação que eu fiz referente aos idosos, o atendimen to dos idosos nos Postos Médicos, nós temos conhecimento de que eles ficam em longas filas, e eles chegam de madrugada pa ra poder pegar uma ficha, então, nós estamos pedindo que deixe um certo número de fichas reservadas. Gostaria de falar também à respeito do Encontro Nacional de Vereadores, que teve no dia vinte três ao dia vinte seis, em Brasília, e me entranha a não participação de nenhum Vereador desta Casa, e talvez os senho- res nem tenham tomado conhecimento, portanto, eu gostaria de solicitar ao senhor presidente, que todos os encontros realiza dos no País, que pelo menos nós recebéssemos xerox de uma có pia, de que existe estes encontros, porque se nós não tinhamos se a Câmara não tinha dinheiro pra que vá um representante des ta Casa, coisa que nunca aconteceu, se a desculpa é falta de verba, eu acredito que se nós fôsssemos ao Prefeito ou ao go verno, nós teríamos conseguido a passagem, o encontro Nacional tem uma vez por ano, existem vários Encontros Regionais e Esta duais, mais não senhor presidente nacional, eu vi ontem na hora do Brasil, os Vereadores tiveram oportunidades de entre - gar um documento com relação aos problemas do seu município ao Presidente da República, nós sabemos que talves ele não dê importância, mais nós não podemos deixar sobre nenhuma hipóte- se que isso se repita, nós sabemos que roraima atualmente está sendo vista por todo o mundo, eu lembro que no início, quando eu era Vereadora no outro mandato, nós íamos aos encontros e dizia o seguinte, onde fica roraima? E tanto eu, como o Verea- ol 02 03 04 05 06 07 o8 09 10 11 12 13 14 15 16 27 18 19 20 2: ea 23 24 25 26 27 28 29 30 Sê 32 ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista F1.30 dor Paulo Duarte, nós fazíamos tudo para que roraima sobresais se, para que ficasse conhecida e ficou, então, eu não aceito se nhor presidente essa sua falha. Gostaria de insistir, quanto a reforma do regimento interno, para que tenhamos, quando tiver que discutir, ficar debatendo se ía a lei maior ou menor. Tam- bém gostaria de solicitar ao senhor não que seja contra as pes soas que estão no seu Gabinete, mais gostaria de solcitar, que colocasse alguém que tenha conhecimento dos trâmites legais dos documentos desta Casa, que saiba o que é certo ou errado, ur gente ou não urgente, também lhe sugerir, que fizesse um horá- rio, que nós tomássemos conhecimento que o senhor estar aqui naquele horário, outro, que fosse também programado um encon tro do senhor com os Vereadores fora das sessões, pelo menos quinzenalmente, para que a gente possa discutir e debater como está a nossa Casa. Com a palavra o VEREADOR SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ: Eu reforço as palavras da Vereadora Alice, acho que a questão do Regimento Interno é fundamental, para os tra balhos da Câmara, eu insisto nisto há tempos, nós estamos vune ráveis, agora mesmo foi aprovado um veto, está passivo do Pre feito, se quiser entrar na justiça, nós estamos desmoralizados porque a interpretação da lei, nós estamos fazendo encima da hora, nós não temos um Regimento Interno, eu insisto por exem- plo, na questão da organização da Câmara que não é organizada, Vossa Excelência me perdoe a franqueza, mas a Câmara está de- sorganizada. nós cobramos a participação da população. mas es sa participação não existe exatamente pela falta de organiza - ção, o nosso Plenário funciona em condições precárias, os de partamentos da Câmara de um modo geral estão funcionando preca rismente, nós entendemos que está no início da gestão, agora eu vou cobrar isso aí, e vou cobrar muito mais, vou cobrar a gestão da coisa pública que eu estou deixando tranquilo, mais eu vou cobrar, eu disse isso à Vossa Excelência, essa é a mi E Ad PERERECA E. 31 Ol - nha posição. A Assembléia Legislativa, tem um Plenário com ar 02 - condicionado, um Plenário com as condições mínimas de funciona 03 - bilidade, nós temos um ventilador que faz barulho, enfim, es 04 - sas coisas tem que acabar, eu não estou querendo dizer que a 05 - questão seja de concorrência da Assembléia, muito pelo contrá 06 - rio, eu acho que nós somamos, mais nós precisamos ocupar espa 07 - ço, e esse espaço pra ocupar, começa exatamente pela organiza- 08 - ção interna dessa Casa, que é a legislação, será possível que 09 - é tão difícil? A Constituição Federal foi promulgada dia três 10 - de outubro de 1988, já se vão mais de dois anos que foi promil 11 - gada, e até agora esta Casa não tem um Regimento Interno, en 12 -quanto esse Regimento não for elaborado nada é possível, a lei 13 - orgênica municipal é muito mais complexa, nós não estamos ten 14 - do competência, ípra fazer um Regimento INtermno. Não adianta 15 - nós querermos trazer público, se aqui mesmo nós não nos enten- 16 - demos, não sabemos por exemplo, se a assessora deve vir ou não 17 - falar na reunião, as discussões ficam paralelas, se nós trazer 18 - mos gente aqui, nós vamos ficar desmoralizados, isso não pode 19 - permanecer, e em função disso, é que nós cobramos de Vossa Ex 20 - celência, agilidade e a presa na elaboração desse Regimento In 21 - terno, que não tem nada de excepcional, basta que se pegue o 22 - Regimento Interno de qualquer Câmara dos quatro mil municípios 23 - brasileiros, eu tenho a impressão que nós somos a única Cêma 24 - ra, que não temos um Regimento atualizado, não dá mais pra con 25 — tinuar trabalhando desse jeito, porque só desgasta nós mesmos, 26 - e só cria atritos e antipatia entre nós Vereadores. Com a pala 27 - vra a VEREADORA MARIA DE LOURDES PINHEIRO: Realmente eu concor 28 - do em parte com as palavras do Vereador Salomão e da Vereado- 29 - ra Alice, e volto a bater na tecla do Encontro Nacional de Ve 30 - readores, eu não sei se Vossa Excelência teve oportunidade de 31 - participar desses encontros. mais eu, a Vereadora Alice e (o) 32 - Paulo Duarte particinamos, e normalmente acontece assim, no en Nasi ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista Eu ol 02 03 04 05 06 07 o8 09 10 dl aa Já 14 15 16 17 18 19 20 el, 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista Fl. 32 contro Nacional de Vereadores, a Prefeitura patrocinava as pas sagens e o governo também. Então, quando os convites chegavam, eram xerocopiados e passados à todos os Vereadores para conhe- cimento, o encontro nacionla é muito importante, tanto pra nós como pra Prefeitura, porque 1á trata-se de tudo, e eu gostaria que isso não acontecesse mais, esse encontro inclusive elege o presidente da União dos Vereadores, e se discute muita coisa importante. E a nossa preocupação maior também, é o Regimento! Interno realmente, nós estamos nas vésperas de começar fazer uma outra lei, que é a lei orgênica, temos o Plano Diretor pra ser votado, mais tenho certeza que daqui pra frente as coisas mudam, e queria pedir que nos convidasse para sempre conversar mos. Com a palavra o Vereador PAULO MAGALHÃES DUARTE: Senhor presidente, eu sou favorável que o senhor nos dê o direito e assegure uma passagem para os Vereadores viajarem, enriquece muito e é bom, inclusive por uma questão de justiça que sempre quiz viver em paz com a minha consciência, a Vereadora Lourdes Pinheiro, quando foi presidente desta Casa, uma vez eleita e a segunda vez imposta, eu perdi uma viagem para Fortaleza, porque tinha passagem pra Vereador viajar, e eu sou testemunho vivo disto, é preciso valorizar um pouco a gente que só vamos pas sar dois anos. Assistência juríâica, a assessora é gente boa , só um detalhe, ela só para atender onze Vereadores não dá, va -mos contratar mais uma, cadê esses advogados que ninguém ver assim como também, olhar os funcionários desta Casa senhor pre sidente, eu vou cobrar do senhor, a resolução está na sua mesa eu e o Bras fomos até ao senhor, mais não é de forma pejorati- va que eu coloco, e sim de uma forma amigável, eu quero ajudá- 1o a administrar bem esta Casa, botar neste corredor cadeiras para as pessoas que nos visitam, eram estas as minhas palavras Com a palavra o VEREADOR ALMIR FORTES FRANÇA: Eu compartilho, e me solidaríizo com as palavras dos demais Vereadores que se x ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista ” F1.33 02 - manifestaram hoje, presidente, eu reconheço que a situação fi 02 - nanceira da Câmara é precária, malmente dá para pagar as despe 03 - sas, eu não sei se o senhor tem conhecimento de uma proposta do 04 — Farias, ele me falou que iria levar ao seu conhecimento, de re 05 - novar esse Plenário, porque como falaram nem essas cadeiras são 06 - nossas. Então, ele falou que iria lhe Propor o seguinte, a co O7 - locação de um painel em madeira, como tem na Assembléia e em 08 - demais repartições do governo, recuperação do forro do Flená - 09 - rio e a colocação de todas as cadeiras estofadas para a platé- 10 - ia, ficaria em torno de oito milhões, sendo quarenta por cento 11 - e o restante dividido em duas parcelas, trinta e sessenta dias 12 - e quem sabe o senhor conversando com o senhor governador ele 13 - não dá uma força para nós, é minha sugestão senhor presidente 14 - com muito respeito. Muito obrigado. Com a palavra o VEREADOR 15 — BRAS ASSIS: Senhor presidente, eu acho que está faltando se fa 16 - zer justiça com alguns funcionários desta Casa, não é uma soma 17 - de recursos muito grande, e para que o funcionário trabalhe om 18 - vontade, ele precisa de um melhor trabalho, tem funcionário com 19 - dez anos recebendo treze mil cruzeiros de gratificação, isso 20 - não se concebe. Muito obrigado. Com a palavra o VEREADOR SEBAS 21 - TIÃO ALVES BEZERRA: Senhor presidente, eu concordo com todos as 22 - Vereadores, com o que eles falaram, agora, sobre a ida de cada 23 - Vereador no seu Gabinete, acho que deve ter um horário para 24 - nós, porque as vezes nós chegamos no gabinete, e encontramos vá, 25 - rias pessoas querendo falar com o senhor, e que vem de longe , 26 - e nós com a preferência de passar na frente deles se torna pra 27 - nós muito difícil, e eles nos olham de uma maneira diferente , 28 - então, eu acho que deve ter um horário para nós, de preferên 29 - cia à tarde, mais o senhor é quem sabe o melhor horário, para 30 - que nós podéssemos reunir com o senhor. Muito obrigado. Com a 31 - palavra a VEREADORA ILKA MACÊDO MALLA: Bem, a minha raiva e 32 - discussão com os colegas é só naquela hora, peço que o senhor Neca o 01. 02 — Bs 04 — 05 — 06 - 07 = 08 - 09 - 10:- qua lou Be 4 = 15 & lo 17. - 18 - 19 — do — Pla Dora 23 - pa 25 — 26 — DT 28 — 29 — 30 — 31 - 32 - Neco ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista a F1.34 presidente se sensibilize com a situação dos funcionários desta Casa, são seres humanos, que conhecem tão bem os serviços des+ ta Casa. Quero endossar as palavras da amiga Alice, Maria de Lourdes e do Salomão, quando eles falaram que esta Casa preci- sa ser renovada. Falar também que recebi resposta da indicação que fiz para a Polícia militar, tive a resposta através do ofí cio nº 042/91,-2PM, informando que o Quadro de Organização é de três mil policiais militares. Visitei ontem o bairro de Ca ranã e constatei que o colégio municipal está com gerios pro blemas, as crianças desmaiando com fome, o Diretor do colégio muito preocuoado, não tem rede elétrica, o colégio até que tem boa pintura, mais infelizmente as crianças estão passando fo me. Com relação ao Posto médico, eu venho pedindo sempre, por que só tem um Posto médico no Asa Branca, e peço sempre para Jardim Floresta I, II, Novo Canaã, vamos pedir novamente que as autoridades nos ajudem, que atendam es nossos pedidos, que nos levem a sério, porque eu já fiz quase setenta indicações , e vou continuar à fazer. Com a palavra o VEREADOR GILBERTO INÁCIO DE ARAÚJO: Senhores Vereadores, em Explicações Pessoais essa presidência também vai usar para colocar algumas explica ções. Nós já colocamos em algumas oportunidades na tribuna |, quanto à questão do Regimento Interno, nós entendemos que ele realmente está defasado, porém, as providências com relação ao Regimento Interno já estão sendo tomadas, e inclusive quanto à uma reforma tão urgente que alguns Vereadores desejam, pode ser provocada pelos próprios Vereadores, isto independe da presi - dência, os Vereadores caso desejam alterar o Regimento em al gum Artigo ou Parágrafo, eles podem propor, não há porque eles se omitirem, se é que estão entendendo que deve haver um agi- lizamento no que tange à reforma do Regimento Interno, já exis te nesta Casa um ante-projeto de reforma do Regimento Interno, apenas nós entendemos que o Regimento Interno, bem pouco, fere ais ol o2 03 04 05 06 07 o8 09 10 1X 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista F1.35 a Constituição Federal, embora ele ainda não tenha sido absor vido por todos, talvez ele ainda não tenha sido entendido por todos os edís. Quanto ao horário, que o presidente dá na condu ção dos trabalhos, nós queremos informar, que não é porque um Vereador hoje não nos encontrou, que isto aconteça todos os dias, pois nós damos expediente aqui pela manhã e à tarde, qua se todos os dias, salvo alguns horários que a nossa presença também se faça necessária outros locais, queremos informar às Vossas Excelências, que o presidente, assim como os Vereado res, eles não tem horários fixados para prestarem expediente nesta Casa, nós acatamos as reivindicações dos senhores, no que tamge à fixar um horário, porém, um dos primeiros pedidos que nós recebemos quando tomamos posse aqui nesta Casa, é que os Vereadores não deveriam ser prejudicados, quando chegassen pra falar com o Presidente, então, quanto à questão de um ou outro ejeitor, ficar chateado, ser preterido pela entrada de um Vereador na sala do presidente, isso é uma questão que está entrando em contradição, porque nós entendemos que o Vereador tem acesso livre à presidência, assim como todos os departamen -tos desta Casa, os eleitores, aqueles que nos visitam, pra eks sim, nós inclusive, aceitando e acatando sugestões de alguns R& . . . Ed é readores, e até daqueles que já administraram esta Casa, “nós . . Ed estamos atendendo sem prejuízos de horário, até à tarde nós “ “ . LA Ed . atendemos à quem nos visita, nós mesmos, atraves da imprensa , já divulgamos não sei quantas vezes, que esta Casa, os eleito- res, a população como um todo, pode procurar os Vereadores, em bora, não sejam todos os Vereadores que estejam em seus Gabi- - netes em todos os horários, mais repito, cada Vereador pode exatamente receber seus eleitores, tanto de manhã como à tar 30- de. Quanto à uma possível desorganização, levantada nesta Casa, 31 - nós entendemos que tal não está acntecendo, porque os funcioná, 32 - rios, tem se dedicado no sentido de atender à todos os Vereado a, r o1 02 03 04 05 06 07 o8 09 10 ke A 12 13 14 15 16 mn 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista F1.36 - res, vejam só, o volume de trabalho dos senhores tem sido real - mente considerável, e os funcionários tem procurado na medida - do possível, atendê-los de conformidade com as necessidades dos - Vereadores, o que eu tenho mais pregado, é justamente, promo- - ver ações no sentido de facilitar ao Vereador seu trabalho . - Quanto à questão do Plenário, de que não há ar condicionado , - de que este edifício, ele já vem de outras administrações, e - muito pouca coisa foi promovido de melhorias neste prédio, in — felizmente na nossa administração, muito tem acontecido para - absorção de recursos, tanto no que tange ao próprio edifício , - como nas viaturas, além disso, se Vossas Excelências tiverem - um pouco de consciência, haverão de refletir que todos os pedi -dos que tem sido feito à presidência desta Casa, tem sido aten- -dido, se algum por ventura, não foi atendido, mais é por outras - razões, mais é num percentual muito mínimo, mais se não me fa- -lha a memória nenhum deixou de ser atendido. Também entendemos, - que não é só o ar condicionsão que falta no Plenário, lamenta - mos que este prédio, assim como foi entregue o da Assembléia , - não tenha sido entregue à presidência na época, com todo apare - lhamento, lamentamos, porque não entendemos, que se fazer um - paleativo entre este edifício, e o da Assembléia, visto que - ele é recém-construído, e recebeu o tratamento especifico do - Excelentíssimo senhor governador, no que tange à todo o apare- - lhamento e mobiliário, para o devido funcionamento da Assemblé -ia Legislativa, até gostaríamos que o Prefeito nos dotasse de - recurso-suficiente, para que nós também podéssemos ter um edi- - fício com a funcionabilidade à contento de todos os funcioná- -rios, e de todos os Vereadores. Gostaríamos de aproveitar e di 29- zer, que o tempo dos Vereadores é regimental, e infelizmente ums 30 31 32 - são rápidos outros não, de sorte, que essa demora nos pronunci —- amentos dos senhores, cabe aos senhores refletir e se - tornar - mais suscintos nos seus pronunciamentos e mais obejetivos, não o1 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 27 18 19 20 21 22 os 24 25 26 27 28 29 30 31 32 ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista El..37 é elegante da nossa parte, tolir o Vereador nos seus discur sos, muito pelo contrário, já fomos criticados por aquecer à determinados Vereadores no que tange à tempo, à assunto. As sessoria jurídica, nós entendemos que tem desenvolvido um tra talho à contento dos Vereadores, se há algumas reclamações, a porta do nosso Gabinete está aberta pra discutirmos e trocar mos idéias, inclusive quero colocar que estámos abertos a qual quer sugestão e a qualquer proposição. Quanto à questão de uma possível proposta de um artista plástico, no caso do Farias , realmente ele fez essa proposta à nós, infelizmente ainda não tivemos condições de aceitar esta proposta, vito que é um va lor muito alto, e não julgamos que seja esta a prioridade des- ta Casa, esta Casa tem outras prioridades, a própria situação de instalação de rede elétrica desta Casa é precária, embora o prédio não seja tão velho assim, mais a situação de instala- ção elétrica e hidráulica são precárias. Gostaria até de colo- car, que quanto a proposição, a reivindicação de funcionários, que exercem Cargos de Comissão em determinados setores. estão sendo devidamente legalizados pelo presidente. Já conversamos com a assessoria jurídica. e o processo está evoluindo. Avenas vocês me desculvem, por nós não podermos trazer ao Plenário uma proposição, que por ventura careça de alguns ajustes ainda, Tnelusive. sobre aspecto de voder prejudicar esse mesmo funcio nário. Não é esse o nosso deseio, muito pelo contrário. Nós es tamos sensibilizados com o problema desses funcionários. sta mos amadurecendo. evoluindo no processo, afim de que possamos submeter aos senhores. uma aprovacão desse sentido. Fncerramos esta Sessão, agradecendo a presenca dos senhores. e vara a pró . Ed . “e . 4 xima sessão. nós teremos a Ordem do Dia nara a sessão ordina. ria do dia primeiro de abril. em única discussão e votação, O Requerimento 06 de autoria do Vereador Thaumaturgo do Nasci mento. convocando o Doutor Evandro Pinto. Diretor da CAER. E És ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista F1.38 Ol - também o Requerimento número zero sete, de autoria do Vereador 02 - Thaumaturgo do Nascimento. convocando o senhor Waldemar André 03 - Filho, Assistente Diretor de Operacão da Fletronorte. Assim co 04 - mo também uma Moção de Repúdio de autoria da Vereadora Meria 05 - Alice. Muito obrigado. Boa noite. PLENÁRIO"ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO, Boa Vista, 27 de março de 1991. GILBERTO INÁCIO DE ARAÚJO ILKA MACÊDO MALLA PRESIDENTE 12 SECRETÁRIA, - s