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sessao nº 20

Tipo Sessão Ordinária do 1º Período
Número / Ano 20
Date 1991-04-01
native_id2060

Documents (1)

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 30

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ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
SETOR DE ATAS
ATA
01 -— ATA da Nona Sessão Ordinária do
02 - Trigésimo Terceiro Período Legislativo da Quinta Legislaturada
03 - Câmara Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima, realizada
04 - ao primeiro dia do mês de abril de mil novecentos e noventa e
05 - um.
06 — Ao primeiro dia do mês de abril
07 - de mil novecentos e noventa e um, nesta cidade de Boa Vista -
08 - Estado de Roraima, no edifício da Câmara Municipal de Boa Vis-
99 - ta, localizada na avenida Ene Garcêz, no Plenário Estácio Pe
10 - reira de Mello, às dezenove horas e trinta minutos, realizou —
11 - se a Nona Sessão Ordinária sob a presidência do senhor Ve
12 - reador Gilberto Inácio de Aráújo e secretariado pela senhora
13 - Vereadora Ilka Macêdo Malla. O senhor presidente determinou a
14 - senhora secretária proceder a chamada dos senhores Vereadores,
15 - obedecendo a ordem alfabética, registrando-se a presença dos
16 E seguintes Vereadores. Almir Fortes França, Gilberto INácio de
17 — Araújo, Ilka Macêdo Malla, Maria Alice de Andrade Gomes, Maria
18 - de Lourdes Pinheiro, Paulo Magalhaes Duarte, Raimundo Dantas
19 - Lavõôr, Salomão Afonso de Souza Cruz, Thaumaturgo César Moreira
20 - do Nascimento. Ausente os Vereadores Braz Assis Behnck, José
21 - Sebastião Alves Bezerra. Constatando-se quorum legal e regimen
22 - tal o senhor presidente declarou aberta a Sessão, dando boas
23 - vindas ao Vereadores presentes. Em seguida colocou para apreci
24 - ação dos senhores Vereadores a ATA do dia 18 de março de 1991,
25 - que foi aprovada por unanimidade e sem retificações por parte
26 - dos senhores Vereadores. Logo após determinou a senhora secre-
27 - tária proceder a leitura dos Expedientes. EXPEDIENTES ORIUNDO
28 - DIVERSOS: Requerimento recebido do senhor Alquilino de Souza G
29 - nha, na qualidade de Presidente do Diretório Municipal, vem
30 - mui respeitosamente, apresentar a Vereadora, Maria Alice de An
31 - drade Gomes, para ocupar a liderança do Partido nessa Câmara ,
32 - como também a Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro para Vice-Li
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der. EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PREFEITO: OF. nº 113/91, do Gabine
te do Prefeito, respondendo o Requerimento nº 002/91, de auto
ria dos Vereadores, Almir França, JOsé Sebastião Bezerra e Braz
Assís Behnck. Of. nº 114/91, do Gabinete do Prefeito encaminhan
do a esta Casa Legislativa, a prestação de contas, referente ao
exercício de 1990. Of. nº 106/91, Gabinete do Prefeito, respon-
dendo Indicação nº 081, de autoria da Vereadora Ilka Malla. EX
PEDIENTES ORIUNDOS DOS VEREADORES: Indicação nº 183/91, de auto
ria do Vereador José Sebastião Alves Bezerra, indicando ao Pre-
feito Municipal, determinar ao órgão competente a construção de
um pré-escolar no bairro Tancredo Neves. Indicação nº 184/91
de autoria do Vereador Paulo Magalhães Duarte, indicando ao Pre
feito Municipal, a "Criaçao da Banda de Música Municipal Mirin!
Indicação nº 185/91, de autoria das Vereadoras Maria Alice de
Andrade Gomes e Maria de Lourdes Pinheiro, indicando ao Governa
dor do Estado, a necessidade de ser montado um esquema especial
para que, nos dias de audiência Pública no Palácio do Governo ,
os idosos e as senhoras gestantes tenham prioridade na fila de
atendimento. Indicação nº 186/91, de autoria do Vereador Paulo
Magalhães Duarte, indicando ao Secretário de Estado da Educação
e Cultura, o fornecimento da complementação alementar, através
da incrementação da merenda escolar, oferecendo 2 (duas) refei-
ções por turno às crianças que frequentam a Educação Pré- esco-
lar. Indicação nº 187/91, de autoria da Vereadora Ilka Malla |,
indicando ao Diretor da CAER, que instale rede de fornecimento!
de água encensda no bairro Nova Canãa. Indicação nº 188/91, de
autoria da Vereadora Ilka Malla, indicando ao Diretor da Eletro
norte, que determine a implantação da rede elétrica de Boa Vis-
ta para atender o Nova Canaã. Indicação nº 189/91, de autoria
da Vereadora Ilka Malla, indicando ao Presidente da TELAIMA ,
que determine a instalação de um telefone comunitário no bairro
de Nova Canãa. Indicação nº 190/91, de autoria da Vereadora Ila
ka Malla, indicando ao Prefeito Municipal, que determine ao Se
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cretário Municipal de Obras Uranismo e Serviços Públicos, reali
zar a limpeza da rua Y-lo, no bairro de Asa Branca, e na rua Pe
-dro Teixeira, no bairro de Aparecida. Indicação nº 191/91, de
autoria do Vereador Braz Assis Behnck, indicando ao Governador"
do Estado, que determine o asfaltamento da rua Paraíba e da rua
Sergipe, nos trechos que circundam a praça do. bairro Dos Esta-
-dos, da rua Dona C1ô e da rua Pedro Teixeira, no trecho entre a
Ave. Ville Roy e Avenida Presidente Dutra, estas duas últimas
no bairro de Aparecida. Indicação nº 192/91, de autoria do Ve-
reador Braz Assis Behnck, indicando ao Presidente da Viação Boa
Vista, que estude a viabilidade de implantar uma linha de ôni-
tus circular entre bairros, possibilitando oas usuários dos
transportes coletivos se deslocarem de um bairro a outro sem
necessitar pagar 02 (duas) passagens. Após a leitura dos Expedi
entes, o senhor Presidente convidou o Senador César Augusto de
Souza Dias, e o Vice-Prefeito Joagquim Ruiz para compor a Mesa,
em seguida solicitou a senhora secretária para fazer a . leitura
dos Vereadores inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o
VEREADOR PAULO MAGALHÃES DUARTE: Presidente desta Casa e amigo
ilustre Gilberto Inácio de Araújo, Excelentíssimo senhor Sena
dor da República doutor César Dias, nobres colegas Vereadores ,
amigos que nos visitam hoje. Eu ocupo a tribuna para dizer de
-duas proposições que fizemos hoje. Sendo uma para a criação da
Banda de Música Mirim. Tenho visto que o menor emgraxate, mesmo
que tenha sido um Projeto de autoria do Prefeito, e da Primeira
Dama, não teve um fruto que se esperava deste Projeto. O que
nôs vimos, são os menores engraxates altas horas da noite nos
tares, nas calçadas, nas casas noturnas com o seu material de
trabalho, pedindo, não só que se engraxe o sapato, mas até eli-
mento. Vimos também que tem um Projeto da área municipal, que é
a criação da Guarda Mirim. A nossa proposição, senhor presiden-
te, é que o município que conta atualmente com a sua Banda de
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Música e que vem sempre alegrando os coretos de nossas praças
públicas, esta Banda de Música, que em todas as inaugurações ,
que em todas as manifestações do Poder público municipal se
faz presente. Ela tende, pela idade avançada dos seus componen
tes, a acabar. Preocupado com isso, faço hoje nesta reunião
uma indicação ao Prefeito Municipal de Boa Vista Barác Bento,
para que ele crie a Band de Música Municipal Mirim. Essa Banda
de Música poderá ser feita com os menores da periferia, e po
derá também incentivá-los, através de uma bolça de estudos |,
dando-lhe também uma gratificação pelo trabalho e dispertando
para a música, que é cultura e é arte. Penso ser por aí, que
nós devemos buscar dar ao trabalho, uma atribuição menor. Acho
pelo o que vimos, que o menor engraxate, ou o guarda mirim não
tem sortido o efeito esperado desses Projetos beneficiando o
menor. Essa nossa proposição ao senhor Prefeito, tem acima de
tudo o interesse em despertar a criança para a cultura, para a
música. Creio ser por aí, um caminho para se dar ao menor um
emprego digno e que ele possa realmente desenvolver esse traba
lho. Eu recebi um pedido da senhora secretária Municipal de E-
ducação, pedindo que nós fizéssemos uma denominação, o nome a
um Colégio recém-construído no beiral, no bairro Francisco Cae
tano Filho. E nós fizemos uma proposição, entrando hoje nesta
Casa, dando o nome de Escola Municipal Rio Branco, por enten
der que ela está construída ao lado do Rid Branco, por enten
der que o Rio Branco tem grande significado na história do mu
nicípio de Boa Vista. Para assim, nós podermos não só nesta Ca
sa, homenagear o nosso querido e caudaloso Rio Branco que vem"
com as suas águas lavando as sujeiras, e plurificando o lar de
cada um de nós. Denominamos Escola Municipal Rio Branco, e es-
peramos que o Prefeito Barac Bento possa acatar, também, essa
nossa proposição. Muito obrigado. Com a palavra O VEREADOR
THAUMATURGO MOREIRA DO NASCIMENTO: Senhor presidente, Excelen-
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tíssimo senhor Senador &a República Doutor César Dias, * Ilus
tríssima secretária Ilka Malla, colegas Vereadores, meus senho
res e minhas senhoras, prezado Cícero que se faz aqui presente
Em primeiro quero reportar sobre o seminário da ABES que todos
os colegas Vereadores receberam e estão convidados a partici -
par. A ABES representa a Associação Brasileira de Engenharia
Sanitária. É um órgão importante no contextó do saneamento e
tem como finalidade principal, a orientação aos Governos esta-
duais, municipais para a adoção de medidas que visem colocar
os nossos municípios dentro daquilo de mais novo, dentro do sa
nesmento básico geral. Queremos também dizer, que tivemos a
honra de ser convidados para ser um dos conferencistas nesse Se
minário e com muito prazer representarei a Câmara de Vereado
res na palestra sob o título de Drenagem Urbana. Naquela opor-
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tunidade, farei um diagnóstico sobre a situação da Drenagem Ur
tana, aqui da nossa cidade, e um elenco de proposições que se
rãa objeto de divulgação nacional, e que o próprio governo es
tadual e municipal receberá no final desse trabalho. Então fi
ca o convite, quarta-feira de 08:00 às 12:00 hrs, outros temas
como despejos, coletas e destinação final de lixo, abasteci -—
mento d'água e a parte que nós seremos protágonistas, que é a
parte de Drenagem Urbana. Espero o comparécimento dos colegas,
porque a Câmara será representada. Aproveito a oportunidade
da presença do Eminente Senador, César Augusto de :Souza Dias,
e denuncio agua o estado de abandono que se encontra as dra
gues cavadoras, pertecentes ao DNOS. Do qual falo com muita
propriedade, porque fui servidor daquele Departamento por mais
de doze anos, quando então o atual governo estinguiu o órgão
29- e as únicas máquinas que faziam o serviço de dragagem dos nos-
30 - sos igarapés, no combate a malária, ao mosquito e toda a espé-
31 - cie de doença de veinculação hídrica, está abandonado, depedra
32 - do e sendo roubado as suas peças, e aqui, Senador, eu faço es-
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sa denúncia, porque é realmente um estado de calamidade que nós
vemos com esses equipamentos tão caros e tão importantes, sim-
plesmente serem depenados-e que o nosso município precisa com
a méxima urgência. Muito obrigado. Com a palavra a Vereadora IL
KA MALEA: Excelentíssimo senhor Presidente, Excelentíssimo se
nhor Senador César Augusto de Souza Dias, senhores Vereadores,
visitantes e funcionários amigos de trabalho desta Casa. É gran
de o número de ruas esburacadas em nossa cidade. Hoje fiz in-
dicações ao Prefeito Barac Bento pedindo a tapagem de alguns m
racos que de tão grandes e profundos já estão pondo em risco
a segurança da população. Um bom exemplo deste problema ocorre
na Avenida Manoel Felipe, principal via de acesso aos tairros
de Asa Branca e Cambará. Exatamente no trecho onde a Manoel Fe
lipe e a Via das Flores se unem existem vários buracos, que pe
las características físicas deveriam ser chamados de crateras,
os quais já tomem quase toda a largura da rua. Apenas meio me
tro do que antes foi uma Avenida pavimentada se manteve intac-
to. Aquela situação é extremamente perigosa para a população,
pois os carros sobem nas calçadas para desviarem os buracos e
as pessoas são obrigadas a andarem na rua. Eu acho um absurdo!
que um simples buraco no asfalto chegue a estas proporções 4
pois é obvio que isso não ocorreu de um dia para o outro. Será
que as autoridades esperam que algum acidente grave aconteça
por causa dos buracos antes que alguma medida seja tomada? Eu
espero que não. Eu pedi também à Prefeitura que a famosa opera
ção "Tapa-buraco" volte às ruas boavistenses antes que : situa
ções deste tipo se tornem comuns em nossa paisagem urbana .
Aproveitando a presença do nosso Senador, eu peço forças para
que o senhor possa ver em Brasília o que o senhor pode ver de
bom para Roraima. Ligue para nós, escreva, mande alguma coisa,
que o snehor possa ver para o Estado que seja bom. Realmente ,
eu quero deixar um apelo, pedir as autoridades, que quando nós
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Vereadores fizermos indicações que eles nos atendam, porque
toda reivindicação que nós pedimos para as autoridades, é real
mente de extrema necessidade. Nós não redimos para aparecer ,
nós pedimos porque a população está precisando. Portanto todas
as indicações que fazemos, é de uma necessidade fora do comum.
Peço também, que o Senador César Augusto, veja na nossa situa-
ção o que seja viável para o Estado. Eu fiz uma indicação para
a Polícia Mílitar, eu peço a sua força Senador, para a integra
ção de mulheres na Polícia Militar, porque em todos os Estados
já tem o Corpo de mulheres na Polícia militar e aqui está fal-
tando. Recebi o ofício do Comandante da Polícia Mílitar e real
mente eles tem três mil vagas, e o que está faltando no momen-
to é uma força vindo de fora para dar continuidade, dar apoio
à eles. Nós precisamos aqui em Boa Vista ter um Corpo-feminino
na Policia Mílitar. Muito obrigado. Não havendo mais Vereado
. res para fazer uso da palavra, o senhor presidente anunciou o
GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra a VEREADORA MARIA ALICE DE
ANDRADE GOMES: Excelentíssimo senhor Presidente da Câmara Muni
cipal Gilberto Inácio de Araújo, Excelentíssimo senhor Senador
César Augusto de Souza Dias, Excelentíssimo senhor Vice-Prefei
to, nobres colegas Vereadores, senhores visitantes, amigos
desta Casa, funcionários. Eu ocupo o Grande Expediente para fo
calizar alguns acontecimentos que eu acho importantíssimo
aqui para nós. Gostaria, inelusive de registrar a correspondên
cia do Deputado Avanir, correspondência que eu tenho lido e
tenho me preocupado. Não posso lhes garantir se realmente, mas
eu faço questão de deixar registrado. Uma das correspondências
ele me diz que existe um documento que prpoê a tomada da Amazô
nia. Pelo o que eu vejo agui, o problema é muito sério. E in-
clusive num documento diz o seguinte: "É preciso que os índios
vejam os homens brancos como um inimigo permanente. É preciso
que o índio veja, e tenha consciência de que o missionário é
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a salvação." Se realmente existe esse documento, eu acredito
que os Senadores e Deputados Federais, deverad apartir de ago-
ra se preocupar. Eu sei que «senhores estão se preocupando ,
mas dar uma atenção mais especial. Eu tenho uma correspondên-
cia em que ele diz que foi criado um grupo parlamentar em defe
sa da Amazônia legal. Eu espero que realmente esse grupo funci
one, não em pensar em só cuidar da Amazônia natural, como eco-
logia e como um pulmão verde do mundo, mas que se preocupe prin
cipalmente que encima de um solo tão rico, nós temos tanta mi
séria como estamos vendo no País. Gostaria de aproveitar a
oportunidade da visita do Senador César Dias, e eu não sei se
Vossa Excelência tem tomado alguma atitude contra a interven -
ção do Estado de Roraima. Porque isso aconteceu eu acho um
absurdo, acho crime e inadimíssivel. Eu acredito que indepen -
dente de sigla partidária, todos nós temos que nos unir, por-
que nós não podemos admitir que depois de tantos anos, roraima
como quintal de Brasília passe a ter novamente um governo no
meado, o que seria no caso intervenção. Eu acho que aí nós te
mos que esquecer a sigla partidária, e temos que partir todos
unidos para o objetivo comum, ou seja para que não aconteça is
-so aqui. Porque, segundo as informações que eu tenho, é de que
esse documento, essa solicitação de intervenção foi feita úni-
ca e exclusivamente baseada no pronunciamento da Deputada Tere
sa Jucá. Eu me assusto e me surpreendo ao mesmo tempo em sa
ter, que um representante da justiça, como o senhor Aristilde'
Jungueira, seja capaz de pedir a intervenção de um Estado, ba
seado somente num pronunciamento. Eu achei isso um absurdo, e
realmente eu ponho em dúvida. Será que realmente esse homem é
capaz de estar no lugar onde ele está? Intervenção é um caso
muito sério, ele jamais poderia ser baseado somente num pro-
nunciamento, ele teria que ser baseado, sim, em fatos concre =
tos. Eu gostaria, aqui de pedir o apoio do Senador César para
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que, se não se pronunciou ainda sobre esse respeito, que se
pronunciasse no Senado, que os Deputados Federais se pronunci-
asse e falasse realmente o que aconteceu, para que o senhor
Aristildes Jungueira passe a ter visões de vários ângulos e
não se basear somente num pronunciamento. Gostaria de pedir um
apoio do Senador César. Eu estive junto ao Presidente do Banco
de Roraima, senhor Adão, conversando com ele a respeito de fi
nanciamento para agricultores. Eu sei que não é uma área, em
que o Vereador deva se envolver muito, mas eu acredito que
apartir do momento em que existe pessoas precisando, se eu pu-
der ajudar, eu estou ajudando. Não importa se é da área munici
pal ou da área Estadual. Eu fui eleita para o povo, infelizmen
te quando eu fui para o Palanque eu me esqueci de dizer que eu
só vou trabalhar para os municípes de Boa Vista, portanto eu
tenho trabalhado de um modo geral para o Estado. Tanto que eu
consegui a reabertura da Varig/Cruzeiro. Essa verba vem direta
mente para o Banco do Brasil, e que ele já tentou que essa ver
ta fosse repassada para o Banco do Estado, porque eu acredito
que ninguém melhor do que o Banco do nosso Estado para saber
quem tem prioridade no caso de financiamento, que esteve inclu
sive com o superintendente do Banco do Brasil da Amazônia, e
que não conseguiu nada. Eu como sou uma Vereadora meio afoita
e às vezes até atrevida, estou entrando em contato com o Minis
tro da Agricultura, estou entrando em contato com o Presidente
do Banco do Bresil e gostaria que Vossa Excelência me desse ma
força nesse sentido, porque todos nós sabemos que depois que
fechou o garimpo aqui em Roraima, o núemro de pessoas passando
fome é grande, e o único meio deles sobreviverem é através
da terra, e querem conseguir um pequeno financiamento e não
conseguem. Sabemos também que existe um outro tipo de financia
mento, que é o PROTER , mas são para pequenos financiadores .
Muito obrigado. Com a palavra o Vereador PAULO MAGALHÃES DUAR-
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01 - TE: Senhor presidente desta Casa prezado amigo Gilberto, Ex
02 - celentíssimo senhor Senador da República e ex-Vereador atuante
03 - Doutor César Augusto de Souza Dias, Excelentíssimo senhor Vice
04 - Prefeito Joaquim Ruiz, hoje visitando essa Casa Legislativa |,
05 - nobres colegas Vereadores, amigos desta Casa. Eu hoje faço um
06 - pedido ao Senador, que também é médico e conhece do problema ,
07 - e esse pedido ele é direcionado para crianças que frequentam
08 - o pré-escolar de roraima. Nós fizemos uma indicação ao secretá
09 - rio de Estado Ildebrando Falcão, e também fizemos uma . indi
10 - -cação ao Prefeito, para que a criança que frequenta o pré-es-
11 - colar, duas almentações por turno, porque o que nós temos vis
12 - to, e o nobre colega ex-Vereador e Senador da República,doutor
13 - César sabe disso. É que entre quatro crianças que frequentam o
14 - pré-escolar em roráima, uma tem o problema de acimilar o ensi-
15 - namento que é prestado. Entre quatro, tem criança que é calada
16 - eanêmica, fruto da fome. É incrível a quantidade de crianças,,
17 - e inclusive foi detectado isso no bairro Nova Canãa. Essas
18 - crianças serão um problema sério para o nosso município, porque
19 — são estas crianças que serão os nossos dirigentes. Fiz aqui |,
20 - senhor presidente, na minha indicação ao secretário do Estado!
21 - de Educação, e ao Secretário Municipal de Educação, fiz uma
22 - justificativa no seguinte teor: "Os primeiros anos de vida ,
23 - são excensiais para o desenvolvimento do ser humano e isto já
24 - é comprovado cientificamente, através de algumas ciências, en
25 - tre elas a biologia e a psicologia:" A base da personalidade se
26 - forma nesses primeiro quatro anos de vida, e dentro desse perí
27 - odo o cérebro atinge 80% (oitenta por cento) do seu peso. Dada
28 - a crise, por qual passa o nosso País, e porque não dizer o mun
29 - do, a fome é uma das conseguências que mais pesam sobre as
30 - crianças de hoje, pois a maior parte da comida é dada ao pai ,
31 - que precisa de saúde e força para trabalhar e dessa forma tra-
32 - zer dinheiro para casa. Outro grande prejuízo é o de que nos
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primeiros anos de vida, estão se formando os tecidos do corpo"
e principalmente o cérebro, que é o órgão, através do qual a
inteligência atua. Neutrologos afirmam que a carência-séria ,
e prolongada por nutrientes básicos desde a gestação até o fim
da idade pré-escolar pode causar lesões irreversíveis ao cére-
bro das crianças. No indicé de uma para quatro em cada quatro.
E este indice nós já conseguimos alcançar em Boa Vista. Parase
vêr o abandono que nós encontramos, no que tange a alimentação
na idade: pré-escolar de Boa Vista. As crianças desnutridas So
frequentemente caladas, apáticas, retraídas ou irritadas e tem
dificuldade de atenção e concentração. Mesmo que o cérebro não
tenha sido prejudicado, a ausência de proteína, a falta de ca
lorias, a anemia, a falta de vitaminas e energias lhes tira a
capacidade de pensar e consentrar. Em resumo esta criança tem
a sua capacidade de aprendizado prejudicada. Faço a indicação
ao senhor Prefeito para que seja fornecida duas refeições por
turno às crianças pré-escolares, cujo os recursos poderão advir
do fornecimento já efetuado pelo FAI, de duas refeições, e as
outras duas poderão ser complementadas com recursos próprios da,
Prefeitura, através de recursos que entrem dos Impostos pagos
velo contribuinte. E também, através do orçamento Programa da
Secretaria Municipal de Educação. Porque nós sabemos que temun
percentual, o ICMS, que é destinado por lei à Educação, em con
junto com o Programa de Nutrição da Secretaría, Municipal de
Saúde. Precisamos nos conscientizar da necessidade de nutrir
nossas crianças para não gerar brasileiros mal nutridos peque-
nos, e sujeitos à alta-mortalidade. Penso que se houver a von-
tade política, a vontade de decisão, a vontade de fazer, é
possível em Boa Vista dar-se as nossas crianças pré-escolar ,
duas alimentações por turno. Porque é muito importante, sobre
a qual o meu nobre colega Senador da República, chamo-o de no
bre colega porque é um velho amigo, um companheiro tbatalhador
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e médico atuante daqui de roraima. Esteja certo de que os ín-
dices estão aumentando de crianças, que por falta de alimenta-
ção não tem capacidade de acimilar a educação que lhe é minis-
trada pelo Estado e pelo município. Está sendo ministrado hoje
através de ossos que são dados pelos acougues, uma sopa dos
alunos do pré-escolar municipal. Isto com o patrocínio dos
professores que ajudem a enriquecer essa alimentação com verdu
ras, que levam para fazer essa sopa. A minha proposição - se
nhor presidente é para que o secretário do Estado e o secre-
tário Municipal possam dar ao ensino pré-escolar alimento para
esse povo pequeno, futuro representante de roraima possam nos
representar e defender o nosso nome futuramente nesse Estado .
Muito obrigado. Com a palavra o Vereador THAUMATURGO NASCIMEN-
TO: Senhor presidente, senhora secretária, Excelentésimo se
nhor Senador da República César Dias, senhores Vereadores, meus
senhores e minhas senhoras, e Excelentíssimo Vice-Prefeito meu
emigo Joaquim Ruiz. Mais uma vez como o Pequeno Expediente é
o intervalo restrito, me dirijo ao Eminente Senador César Dias
que em Brasília muito poderá fazer pelo nosso Estado, particu-
larmente pela nossa cidade de Boa Vista. Senador nós temos
duas máquinas, darei ao senhor até os prefixos. draga, escava-
deiras de prefixo 8V428 e 8V429, que eram as máquinas que fa,
ziem as dragagens dos nossos igarapés. Quando se procede o- os
serviços de dragagem, ou quando se procediam, víamos os indi
ces fornecidos, as estatísticas fornecidas pela SUCAM, uma
curva decrescente da malária, o que não acontece nosí dias de
hoje. Nós vemos os nossos igarapés, totalmente assoreados, to-
mado pelo matagal, o escoamento praticamente não dinâmico, o
que tem provocado o aumento dessa doença, principalmente nos
pairros da periferia. Nós vemos esses maquinários sendo estra-
gados, danificados culpa do Governo Federal, que estinguil [o)
órgão de tamanha representatividade, como é o órgão de Sanea -
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mento, que fazia esses serviços aqui na nossa cidade. Já, fize
mos gestão junto a secretaria do Desenvolvimento Regional, que
hoje tem o acervo técnico e maquinário do ex-DNOS, e essas má-
quinas foram prometidas para Roraima, para o Governo local ,
mas até hoje nada ficou resolvido e o que nós vemos é a depre-
ciação continuando, e talvez quando essas máquinas passarem pa,
ra o Estado, para a Prefeitura praticamente elas não terão
serventia alguma. Mas creio que ainda é tempo, Senador, e espe
-ro que Vossa Excelência faça um pronunciamento no Senado =Eede-
ral, ou vá à Secretaría do Desenvolvimento Regional, e esponha
a situação de forma a apressar o repasse dessas máquinas e que
elas possam ser ultilizadas em bem da nossa coletividade. Que-
ro também aproveitar a vossa presença, para informar que rece-
ti vossa comunicação dizendo de vossa gestão junto a SDR, se
cretaria do Desenvolvimento Regional para a instalação de um
núcleo, ou mesmo de uma representação desse óreão, porque sabe
mos que cada órgão federal que se instale nós nos livramos da
dependência de outros Estados. E que é um órgão que vai aumen-
tar o nosso desenvolvimento, vai carriar recursos e vamos com-
petir igualmente com os outros Estados da Federação. Quero taem-
vém ajuda do eminente Senador, para uma proposição que estare
-mos fazendo a Superintendente Regional da SUCAM, para que conce
da aos funcionários, servidores da SUCAM da Diretoria Regional
a implantação do horário-corrido para que esse trabalhadores
possam, a exemplo dos outros órgãos federais aqui instalados ,
gozarem dessa prerrogativa do Expediente corrido, em função da
produtividade, que é a melhor possível. das 7:30 às 13:30 hs e
que esses servidores possam ultilizar o período da tarde para
ter mais tempo e ficar com a sua família, e terem outra alter-
nativa para melhorar o seu rendimento femíliar. Estaremos en-
trando com uma indicação à essa Superintendência e encaminhare
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mos uma cópia a Vossa Excelência para que possa prestar esses
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favores, a esses servidores incansáveis, pois Roraima sempre
tem a presença de um guarda da SUCAM, de um funvionário da SU
CAM levando o atendimento, e que atualmente não está sendo re
conhecido, quer seja nas-suas vantagens, quer seja no seu salá
rio. Então senhor Senador, faremos um encaminhamento dessa co-
rrespondência para que Vossa Excelência possa nos ajudar nessa
luta. Lanço aqui aos meus colegas Vereadores, a necessidade de
se fazer uma revisão na Carga tributária, que hoje martiliza
determinada: classe dos nossos trabalhadores, dos nossos muníci
pes. Sou partidário do nossos ilustre Prefeito, que está fazen
-do uma boa administração, conteve os gastos municipais, a Pre,
feitura hoje é um órgão sério, paga em dia os seus funcionári-
os e realiza obras. Contudo há uma necessidade de revermos a
questão tributária. Eu tenho terreno: onde vem expresso Impos-
to territorial e lá existe uma casa construída, então hã a ne
cessidade de se fazer um amplo recadastramento para corrigires
sas distorções, porque achamos que os índices que estão sendo
lançados nos tributos municipais, decorrem dos cadastros anti-
gos da gestão do extinto Prefeito Silvio Leite. É necessário
-que façamos essa revisão, para inclusive propor a exenção de Im
postos para os menos favorecidos, a exemplo do que existe em
outras capitais. Nós como Vereadores, responsáveis pela ques-
tão tributária temos que dar o ponta-pé-inicial. Acho que não
vai diminuir a arrecadação, muito pelo contrário, vai melhorar
a arrecadação, porque a transparência dos fatos fará com que a
população pague da forma mais esclarecida e cobre as ações que
hoje estão sendo realizado pelo Prefeito. Muito obrigado. Com
a palavra 'a VEREADORA ILKA MALLA: Senhor Presidente, senhor se
nador da República César Augusto, senhor Vice-prefeito Joaquim
Ruiz, senhores vereadores, visitantes e amigos de trabalho des
ta Casa. Dia 08 de abril, teremos aqui para um debate conosco,
o Secretário de Finanças da Prefeitura Municipal de Boa Vista.
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Fiz um convite para que ele fizesse aqui um ebate junto conos-
co os Vereadores, e a população que queira participar do ebate
para uma explanação sobre os IPTUs que estão muito alto para a
população, que recebe tão pouco, de Roraima. Amigos Vereadores
visitando a periferia da cidade fiquei alarmada com as condi
ções precárias de vida a que são submetidas as populações ca
rentes de Boa Vista. Na zona sul da cidade, mais especificamen
te nos bairros de Pici cultura, Jardim Primavera, Jardim Equa
torial, Jockey Clube e Nova Canãa, a falta de infra-estrutura!
básica coloca as comunidades carentes a mercê de doenças e da
criminalidade. Há muito trabalho a ser feito para que aquelas
famílias venham a ter um mínimo de conforto e tranquilidade. É
louvável que a Prefeitura se preocupe com'a urbanização do cen
tro da cidade, construindo praças e pavimentando ruas com para
lelepípedos. Entretanto, é muito mais importante que aquelas
milhares de pessoas possuam água encanada em suas casas e rede
de esgôto em suas ruas, pois estes benefícios refletirão dire-
tamente na melhoria da saúde da população. Eu já fiz diversas
indicações reinvidicando serviços públicos básicos para aque -
las populações e convido vocês, companheiros- Vereadores, para
que visitem aquelas comunidades e também endoçem suas reinvidi
cações. Porque aquelas são realmente as comunidades que mais
necessitam de nosso apoio. Fiz também uma indicação para a Pre
feitura Municipal de Boa Vista, para acabar com o monopólio
da funerária. Não é possível, o caixão mais simples custar
cento e quarenta mil cruzeiros para ser enterrado e esse é (o)
caixão mais simples. Peço o apoio do senhor Senador sobre isso
aí. Antigamente, não sei se vocês lembram, que tinha as funerá
rias que faziam caixões bem feitos, e hoje em dia, eu fiquei
sabendo que essa funerária pega resto de caixotes enterrando e
ficando rico. Aparte da Vereadora MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES
Realmente o problema da Funerária aqui em Boa Vista é muito sé
rio, inclusive existem pessoas que estão pagando adiantado a
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sua morte, ou seja o caixão. A Vereadora Lourdes, através de
indicação, está pedindo ao Pronave, que crie um Setor ou faça
convênio com uma carpintaria para que seja construidos esses
caixoes, para que nao aconteça esse monopolio que está aconte-
cendo aqui. VEREADORA ILKA MALLA: Muitas pessoas que morrem ,
os da periferia, ou do interior, eles não estao a parte da LBA
dos órgãos que fornecem pelo menos uma parte. Então pedirei ao
senhor Prefeito que ele faça um convênio ou entrasse em conta-
to com outras funerárias. Antigamente podia-se morrer com dig-
nidade, hoje se morre sem um pingo de apoio. Eu quero o apoio
ãos meus companheiros em vida, pois depois que eu morrer podem
até me queimar. Muito obrigada. Com a palavra o SENADOR CÉSAR
AUGUSTO DE SOUZA DIAS: Excelentíssimo senhor presidente da Câ-
mara Municipal de Boa Vista Gilberto Inácio de Araújo, Excelen
tissima senhora Secretária Ilka Malla, e Excelentissimo senho
res Vereadores, estendo também os cumprimentos aos funcioná
rios desta Casa, aos amigos que nos visitam, a imprensa de um
modo geral e meu especial amigo e companheiro Cícero Ferreira
e Wilson Uchôa que coordenou a nossa campanha no ano passado .
Nós estivemos hoje na Assembléia Legislativa, falando aos Depu
tados dos nossos quarenta e cinco dias de trabalho no Senado
Federal. Assim que assumi, no primeiro dia de trabalho ,
solicitei audiência com o Ministro Francisco Reseque das rela-
ções exteriores, para que ele pudesse destilar o assunto que
é a região do Parima. O senhor Ministro não nos recebeu, ele
enyi ou a sua assessoria e nós não ficemos contente com o se-
nhor Ministro e fizemos o pronuncismento no Plenário e -envo
cando o Regimento Interno do Senado Federal, nós o convoca-
mos-para depôr em Plenário a atual demarcação dos tratados en
tre o Brasil e a Venezuela para que o senhor Ministro, dentro
do art. 49, depôr e informar primeiramente aos brasileiros e
depois ao nosso povo de Roraima, a quem poderá ou não estar
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sendo lezado essas terras ricas que é a região do Parima. 0
dia em que o senhor Ministro for ao Senador Federal, que vá
alguém aqui da Câmara Municipal, da Assembléia Legislativa, re
presentantes da nossa sociedade civil que se interessar, lá
estaremos axilado pelo Senador Senador Hélio Campos e ladeado
pela Senadora Marluce, a defender esta importante área que po
derá ser inclusive, a redenção econômica do nosso Estado. Acre
dito, que jamais poderemos sobre o Estado sem que pudéssemos im
plantar a mineração, sem que pudéssemos implantar um serviço
de garimpagem ordenada, sem que pudéssemos explorar o solo e
o sub-solo do nosso Estado. Existem riquezas que não podem
mais continuar a serem postergadas em prol da defesa, da prote
-ção indígena, sobre interesses espugros internacionais de que
rer criar um forum internacional, com conselheiros internacio-
nais e assumir a nossa planície amazônica. Recentemente no Con
gresso Inter-americano de. parlamentares, o Senador Saldanha A
derze, que foi representar o Parlamento brasileiro, foi surpre
endido com parlamentares americanos que queriam criar um Forum,
Inclusive inflingindo a soberania nacional, inflingindo o que
há de mais importante no patrimônio da Amazônia, que é o nosso
povo amazonense, que é o smazônida, e que hoje já está também
sendo aflingido com problemas sociasi muito grande, devido a
falta de interesse internacional, e nacional, de investir na
Amazônia. Então gostaria de informar ao senhores, que até os
investimentos à nível internacional do FMI, IRD e dinheiro das
esferas européias, americanas e orientais, preocupa-se muito em
não querer que parte desse dinheiro seja investido na Amazônia
Recentemente recebemos um relatório mais ou menos triste, do
-que se passa o Parque industrial da Amazônia, o que se passa na
30 - Suframa, dificuldades sérias, e que nós precisamos, através do
31 - bloco parlamentar, criado para defender a Amazônia, lutar para
32 - que a Amazônia não venha à ser esquecida, e que fique sem pers
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01 - pectiva, sem alternativa econômica, para que posteriormente |,
02 - eles venham assumir o domínio da Amazônia, um domínio interna-
03 - cional. Porque sabemos que debaixo desse solo, esconde-se Ta;
04 - quezas insondáveis, e que através dessas riquezas é que nós po
O5 - deremos para a dívida externa, poderemos explorar esse ricão
06 -brasileiro e devolver, ao País a soberania, o desenvolvimento
O7 - social e econômico. Informo também, que está se montando, um
08 - bloco parlamentar de apoio à Amazônia, através de Deputados e
09 - Senadores, e nós vamos independente de matizes políticas defen
10 - der a Amazônia, porque ela é nossa, e não de americano,nem de
11 - oriental, nem de europeu, e nós vamos fazer o possível através
12 - desse bloco de apoio à região amazônica, fazer um trabalho sé
13 - rio e os senhores haverão de participar, junto com os governa-
14 - dores da amazônia. Com relação a parte de energia, o Amazonas
15 — também tem dificuldades em termos de enrgia elétrica, já havia
16 - solicitado um estudo no Ministério de Infra-Estrutura, sobre
17 - a situação energética da Amszônia, e para surpresa minha, já
18 - existe um estudo preliminar para trazer energia elétrica para
19 - a Amazônia, e essa energia iria passar a sua transmissão den
20 - tro do Estado de Roraima, onde seríamos beneficiados. Contudo
21 - isto, não exime a possibilidade do Estado de Roraima, fazer in
22 -— dependente a sua hidrelétrica, fomos juntamente com Oziel Car-
23 - neiro, Senador Coutinho e alguns Senadores da Amazônia, pedir
24 — que a Eletronorte viesse fazer sua sede na região norte do
25 - Pais, tivemos dificuldades, porque a Eletronorte que é respon-
26 - sável pela geração, transmissão e comercialização da energia e
27 - létrica da região norte do País, está instalada em Brasília e
28 - com trabalho centralizado; estamos priorizando dentro deste lo
29 - co parlamentar, a ação de que, a Eletronorte deve vir para (o)
30 - Norte. Outro fato importante, é que estou aguardando do gover
31 - no de Roraima, uma solicitação que fiz através de ofício, se
32 - o Estado tem ou não interesse de que a Eletronorte fique ape-
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01 - nas com o Parque de geração de energia, e que nós transferimos
02 - para a CER à comercialização e transmissão de energia, esta é
03 - uma reivindicação dos eletricitário de Boa Vista, através do
04 - seu Sindicato, estamos aguardando resposta do governo do esta-
05 - do. Na área de edueação, nós já fomos ao Ministro da Educação,
06 - acompanhado do Reitor da U.F.R.R., fizemos uma explanação da
O7 - fase embrionária por que passa a Universidade, e o Ministro se
08 - propôs de nos ajudar, informando quais os tipos de projetos que
09 - deveriamos apresentar para poder arrecadar do Ministério da
10 - Educação, verbas para a Universidade. O Ministro foi solicito,
11 - clamou alguns técnicos do Ministério, que nos informou um tra
12 - balho efetuado pela Universidade de Uberlândia, que ela pega
13 - a criança no pré-escolar, e o leva até à Universidade, onde
14 - ele passa toda o seu tempo sob os trabalhos e a tutela do cor-
15 - po docente da Universidade, o trabalho começa desde novo, en
16 - tão, a Universidade tem curso primário, secundário e universi-
17 - tário, um trabalho muito bonito, um alto índice de aproveita
18 - mento, alto índice de bons profissionais que tem saído da Uni-
19 - versidade, enfim, esse trabalho aproxima mais a Universidade da
20 - comunidade, e achamos aplausível e palatável, esta iniciativa
21 - do Ministro, e ele sugeriu que U.F. RR, também viesse dar con
e2 - tinuidade a esse trabalho,e o sr. reitor voltou a Roraima, iria
23 - reunir com os conselheiros, aqueles que fazem a política admi
24 —- nistrativa da universidade, e posteriormente retornaria com o
25 —tfeed- back" positivo ou negativo, para que possamos dar início
26 - à esta fase comunitária da U.F. RR. Também fizemos gestão num
27 - projeto adjunto, da Universidade, com o ministra Zélia Cardoso
28 - de Mello, dentro desses primeiro projetos que nós apresentamos
29 - ao ministro da educação, deverá sair uma verba estimada de 150
30 - a 200 milhões de cruzeiros para iniciar essa fase de constru
31 - ção, e depois nós estamos preparando outro projeto, para que a
32 - ministra venha injetar mais recursos na nossa universidade, por
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que ela tem um pol de responsabilidade com o desenvolvimento
dos setore primérios, secundários e terciarios do nosso estado
Fomos fazer um visita ao Embaixador Fhillips da Guiana Inglesa
e disse à ele que o rio tacutú não divide o Brasil da Guiania
Inglesa e sim o uni com o Brasil. Gostaria de estreitar os la
ços de amizade dessa irmã pátria, e solicitarei infirmações do
Embaixador com estava o andamento da estrada Leten à Georgetw,
ele nos informou que a estradã já está trafegável, ainda com
algumas dificuldades, mas está em grande andamento, solicitei a
ele a possibilidade de construção da Ponte do Rio Tacutum, ele
disse que já tem um parecer do Ministério dos Transportes, que
interessaria na construção da ponte, porque eles querem estrei
tar um relacionamento comercial com o Brasil. Estive fazendo wm
trabalho também na área de saúde, o que eu observei e foi in-
clusive matéria de campanha e esclarecimento, é que se um pro
fissional na área de saúde, tanto faz.o médico como o pára-mé
dico, se ele hoje faz um trabalho na maternidade, ele faz dez
cirurgias, ele ganha "X", se ele faz uma, ele ganha "X'. Então,
nós gostaríamos de manter o convênio global qie esxiste entre
o amigo INPS e o governo do Estado, nós gostaríamos que esse
convênio mantivesse, e queremos também adicionar um convênio
de produtividade para os profissionais liberais, porque, se o
médico que trabalha-mais, ele deve ganha mais, porque nós con-
vivemos com uma moeda fraca, que é o cruzeiro, e vivemos num
país capitalista, e tem que haver incentivo de produção, esta
mos trabalhando nesse setor. Essa área simplismente é do
Ministro Magri, do Ministério da Providência, agora (o) Ministé
rio da Saúde, fizemos gestão ao Ministro da Saúde, e ele disse
no dia em que nós estivemos, que estava de saída para Roraima
no dia seguinte, e que gostariá-de ver aqui, os principais
obssis do nosso Estado, no que tange a saúde curativa e a pre,
ventiva, e que depois deveria retornar com ele, para que podés
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01 - semos montar um plano de trabalho, porque ele considera, como
02 - sou médico, que eu poderia muito ajudar as gestões do Ministé
03 - rio da Saúde, no Senado Federal, e gostaria de estreitar uma
04 - amizede e nós estamos propostos, no sentido de inicialmente 5
O5 - como prioridade resolver o problema da área hospitalar, isto é
06 - colocar logo este Hospital de baze, que precisa funcionar, reti
07 - rar o nosso povo do Pronto Socorro São Bento, enfim instituir!
08 - uma melhor saúde, estamos vigilantes neste setor, deveremos in
09 - formar, entrar em contato com o Secretário de Saúde e fazer de
10 - maneira específica um trabalho do “Senado, integrado com todos
11 - os Legislativos, tanto municipal e na área da esfera estadual,
12 - com o Ministério da Saúde. Nós fomos ao Ministério da Infra-ex
13 - trutura para saber o wue se passa com a Estrada BR 174. Procura
14 - mos ver de perto aquele tratado, em que o Presidente Collor lar
15 - deado pela sua direita tinha a estátua de D. Pedro:I, e pela
16 - sua esquerda a estátua do Simão Bolivar, quando ele assinou
17 - o tratado de Cooperação da Cosntrução da Estrada BV8 á B.Vista
18 - e até hoje não sabemos porque o Presidente veio aqui em Rorai
19 - ma. Entramos em contato com uma empresa Venezuelana e uma Brasi
20 - leira que está interessada na Construção da estrada. Quanto a
21 - BR-174 Manaus/Boa Vista o Presidente solicitou que este humil
22 - de senador se filiasse aos partidos que o"apoiam no Congresso
23 - Nacional, o bloco parlamentar que apoia o Presidente no Con
24 — gresso Nacional, os Blocos do PDS, PFL e PRN, que eu me filias
25 - se a um desses blocos, que fosse um-a mais a defender os proje
26 - tos brasileiros do Exmo. Sr. Presidente. Contudo, a minha res
e7 - posta foi muito simples ao Presidente, somente assinaria e sa
28 - iria do meu partido PIDB, no “qual estou muito bem prestigia
29 - do, eu somente sairira se o Presidente Collor viesse comigo à
30 - Roraima, e assinasse e liberasse o dinheiro para a construção
31 - da BR - 174, se assim: não fizesse, eu não me filiaria ao
32 - Partido dele, contudo não iria fazer oposição de confronto,mas
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também não seria uma oposição de submissão, eu iriz fazer como
está fazendo o PMDB, entregando nas mãos do Presidente a gover
nabilidade, entregando nas mãos dos Brasileiros os atos mais
importantés do Governo, e que são favoráveis ao povo brasilei
ro, aí sim nós iríamos apoiar, caso contrário, farísmos uma opo
sição, uma oposição inclusive patriótica, é o que eu vou fazer
também aqui no Estado de Roraima, porque os senhores sabem,
a bandeira do estado de Roraima tem uma Jlista vermelha, aquela
lista para quem não sabe, é a linha do Equador, e quando eu
atravesso a linha do Equador para Brasilia, eu não tenho parti
do politico, eu tenho o Estado de Roraima, cujo povo generoso
me deu um mandato de Senador, e eu tenho por objetivo e dever
de defender este povo, não tenho partido politico, mais o Pre
sidente Collor terá a minha aquiescência, e terá um defensor em
Plenário, somente se ele deixar de virar às costas para o povo
de Roraima, que lhe deu 85% (oitenta e cinco por cento) da vo-
tação, que lhe deu 85% (oitenta e cinco por cento) de votos no
primeiro turno, e no segundo turno, e até hoje o Presidente rão
trouxe para roraima uma solução alternativa econômica, nem uma
solução alternativa social, que viesse desenvolver à curto, mé
dio ou a longo prazo o nosso Estado de Roraima, esta é minha,
posição no Senado Federal, com relação à política em si, do
Congresso Nacional para a Presidência da República, meu posici
onamento está sendo feito nesta área. Eu vendo uma lista publi
cada do Banco do Brasil S/A, em que iriam ser desfeitas, iriam
acabar 4.600 e poucas agências do Banco do Brasil S/A em todo
o território nacional, logo eu pedi que a assessoria visse se
tinha alguma agência do Banco do Brasil S/A no Estado de Ro-
raima, e fui informado que a agência do Banco do Brasil S/A do
Sao João do Baliza iria fechar, como eu gosto de trabalhar a
marrando as coisas, eu fiz um pronunciamento em Plenário, evo-
-cando as inteligências do Governo Federal, para que não fizes
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se esse êrro grave contra o nosso povo do Estado de Roraima |,
e principalmente o sofrido povo de São João do Balíza, que
ele pensasse bem no desastre social que poderia fazer, “-reti
rando aquela agência do Banco, fiz o pronunciamento, fiz um pe
dido, inclusive poético para o presidente do Banco do Brasil
S/A, para que não fechasse aquela agência, e depois ainda, hu
mildemente telefonei para o Presidente do Banco, telefonei pra
ele do meu Gabinete, e logo após eu fui à São Paulo resolver
um problema do Governo de São Pualo, e também liguei de São
Paulo, e já obtive o feed-back positivo de que a agência do
Banco do Brasil S/A não vai fechar, acredito até, que outros
deputados também solicitaram para que o Banco do Brasil S/A
não fechasse também, porque não é possível nós trabalharmos em
Brasília em consonância com outro grupo parlamentar, mais pelo
que vejo, todos os deputados e Senadores, estão preocupados com
o trabalho e com o povo de roraima que o elegeram. Na área de
agricultura, sete horas da manhã, fomos recebidos pelo Minis -
tro Gabeira da Agricultura, solicitei ao Ministro após rela-
tar, que a situação dos nossos agricultores, principalmente o
-agricultor da Região Sul do Estado, aí que eu gostaria de evo-
car a atenção especial da Vereadora Alice, no que tange à área
de agricultura, e após informar, o Ministro se interessou pelo
problema dos agricultores, e pediu que eu visitasse o Departa
mento Nacional de Cooperativa Agrícolas, que existe crédito es
pecial, e nós já vamos trazer um técnico do Ministério, que vi
rá acompanhar o Senador ao sul do Estado, para que nós possa -
mos fazer em todos os municípios oito cooperativas, essas “co
operativas agrícolas deverão, é como se fosse, não seria como
uma cooperativa da cutia, uma cooperativa do sul hoje conheci-
da internacionalmente, através até da exportação de seus produ
tos, mais uma cooperativa humilde, em que, como resumo, nós es
taremos dando ao nosso humilde colono a vara de pescar, o am
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01 - zol, para que os produtores venha trabalhar e desenvolver, esta
02 --mos propugnando mais ou menos direcionado nesse sentido. Quan-
03 - to ao Fundo Constitucional ão Norte, direcionado para a área
04 - de agricultura, nós fizemos gestão junto ao Presidente do BASA
05 -para que ele viesse à criar uma diretoria especial no BASA, e
06 - descentralizasse os projetos dos colonos, que solicitavam em
O7 - préstimos via FNO, esses empréstimos era feito o processo aqui
08 - e levado para Belém, chega em Belém e não tem prioridade, esta
09 - va demorando muito, e através do Senador Amazonino Mendes, do
10 - qual nós gozsmos -de boa amizade, e que ele indicou ao presi -
11 - dente do BASA, e nós já solicitamos essa diretoria, mais para
12 - minha surpresa positiva, o governo do Estado já adiantou o tra
13 - talho nesse sentido, já transferindo os recursos do FNO, pa-
14 - ra o Banco do Estado de Roraima, o qual nós parabenizamos o go
15 - verno de antecipar esse fato, mesmo assim, nós não afastaremos
16 - a possibilidade de continuar reivindicando uma, diretoria espe-
17 - cial do BASA, motivo pelo qual,no BASA existe uma diretoria em
18 - São Paulo e outra no Rio de Janeiro, BASA quer dizer Banco da
19 - Amazônia S/A, é para desenvolver a Amazônia, e não o Estado de
20 - São Paulo, e não os Estados do sul e sudeste do País, então a
21 - gente está fazendo um trabalho nesse sentido. Existem mais ou
22 — tros trabalhos, além do meu trabalho social, que é um trabalho
23 - indelével e que eu vou continuar fazendo, é assistência médi-
24 - ca ao povo de Roraima, nós já fizemos essa semana, três cirur
25 - gias, em Brasília, acompanhado da equipe que me assessora na
26 - área de saúde, e que se vocês tiverem algum problema, princi -
27 - palmente os Vereadores, que enfrentam problemas sociais, eu me
28 - coloco à disposição dos senhores para trabalhar para 0 povo |,
29 — independente de credo religioso, de partido partido político e
30 - de qualquer intenções, que não seja de servir ao nosso povo
31 - de Roraima, e após embebedar-se pelas águas puras e cristali -
32 - nas da alma do povo de Roraima, nós continuaremos a trabalhar
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pelo nosso povo, se alguém quiser fazer alguma pergunta, com a
permissão do Presidente, se alguns Vereadores se interessar ,
eu estou à disposição. Muito obrigado. O senhor presidente fa-
lou que a pauta da Ordem do Dia estava muito extensa, e que
infelizmente não poderia se alongar, mais esperava que suas
Excelências visitasse sempre a Câmara em outras oportunidades,
a fim de que pudesse desenvolver um debate, uma troca de “in
formações, tanto dos trabalhos legislativos que são desenvolvi
dos em Brasília, como os que são desenvolvidos aquí em Roraima
sabemos que Vossa Excelência, assim como os demais Deputados R
derais e Senadores, estão desenvolvendo um trabalho contínuo ,
e consubstanciado justamente na minimização dos problemas que
existem na nossa sociedade, nós informamos à Vossa Excelência!
que nós daremos continuidade aos nossos trabalhos legislativos
nesta noite, e nos sentimos gratificados com a sua presença, e
tembém honrados se vossa excelência continuar conosco,a0 vice-
prefeito Joaquim Ruiz, nós também comunicamos que nosso traba
lhos obterão solução de continuidade, e que se vossa excelên
cia também desejar continuar conosco, será um prazer.Com a pa
lavra o senador CESAR DIAS: Eu gostaria de agradecer ao presi
dente, e informar que estamos fazendo um trabalho também junto
à FUNAI, com relação à região da fazenda São Marco, estemos ten
tando via Presidência da República, revogar siguns decretos «st
que fizeram com que os produtores, ou seja,0s nosgos trezentos
mil rebanho bovino, que está localizado nesta região, estamos
fazendo jestão também, junto à Presidência da República,ã FU
NAI, e fazer revogar alguns decretos nesta área de imediato. +,
porque o nosso pensamento é que nós não defendemos a árvora ,
não defendemos o homem e opnamos e optamos pelo patrinônio, de
senvolvimento, ecologia e índio, e isto que nós vamos traba -
lhar, agradeço ao presidente, me coloco à disposição e sempre
que possível, eu voltarei ao Plenário Estácio Pereira de Mello
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01 - porque aqui eu iniciei minha vida pública, e aprendi muito É)
02 - principalmente com os funcionários desta Casa, e os Vereadores
03 - que sempre nos apoiou. Com a palavra a VEREADORA MARIA ALICE
04 - DE ANDRADE GOMES: Quanto à intervenção em Roraima, Vossa Exce-
05 - lência me disse que se pronunciaria à esse respeito, infeliz-
O6 - mente o tempo é curto, o presidente não permite, inclusive eu
07 -discordo com isso presidente, porque existe questões aqui que
08 - foram citadas, e que são de grande interesse pra nós, mais co
09 - mo Vossa Excelência determinou que não pode ser feito questio-
10 - nemento, eu concordo, discordando. Com a palavra o Senador CÉ
11 - SAR AUGUSTO DE SOUZA DIAS: Primeiramente nós somos contra a
12 - intervenção, pelo que eu soube em Brasília, houve apenas um
13 - choque inelástico entre a polícia militar e a polícia federal,
14 - e isso não é motivo de intervenção, no sul do Pará ocorrersm
15 - várias mortes de Sindicalistas, fazendeiros e não foi feita in
16 - tervenção no sul do Pará, nós já fizemos manifestação, inclusi
17 - ve já foi publicado aqui no jornal, a nossa participação con
18 - tra a intervenção federal, estaremos ao laão de todos os parla
19 - mentares que são favoráveis a não intervenção, acho uma impru-
20 - dência do Poder Judiciário, e isso aí me abriu um precedente
el - muito grande, fazer um projeto de lei no Congresso Nacional |,
22 - proibindo intervenção de judiciário em cima ão executivo, por
23 - que não podemos conceder, isso faz parte inclusive, dessa mano
24 — pra espúria de internacionalizar a Amazônia, um simples choque
25 - é motivo de intervenção? Não, nós temos que respeitar o Estado
26 - agora, que está nascendo redemocratizado, o Estado que nasceu
27 - já com a eleição do senhor governador, dos Senadores, dos Depu
28 — tados Estaduais e Federais, então, nós Vereadores, somos con
29 — trário, de forma alguma eu não tive regozijo nenhum, em saber
30 - que está se fazendo a intervenção no Estado, nós somos contrá-
31 -rios, e vamos lutar contra essa intervenção, agora, a Vereadora
32 - Lourdes está citando o Art. 34º, esse Art. 34º é que nós vemos
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fazer um Projeto de Lei complementar derrubando esse Art.34º ,
porque achamos que jamais um Poder pode interferir noutro Po-
der, antigamente o Estado de Roraima era administrado, não
era nem pela primeira secretaria do Ministério do Interior, e
as decisões eram tomadas sem nos consultar, nós não vamos acei
tar isso. Agora, estamos 1á, ladeados pela Senadora Marluce |,
Senador Hélio Campos, os nobres Deputados Federais, vamos lu-
-tar contra isso, eu gostaria de adiantar aos senhores que difi-
-cilmente deverá vir para o Estado a intervenção, se depender de
mim, estaremos 1á para defender. Muito obrigado. Logo após a
retirada das autoridades, o senhor presidente anunciou o Inter
valo Regimental de quinze minutos, que foi solicitado supres —
são pelo Vereador Paulo Duarte e acatado pelos demais Vereado-
res. ORDEM DO DIA: Em pauta- Moção de Repúdio da Vereadora Ma,
ria Alice de Andrade Gomes, que o senhor presidente solicitou
» senhora secretária fazer a leitura, o que foi feito. A Moção
de Repúdio foi posta em discussão, não havendo quem quizesse
discuti-la, a mesma foi posta em votação, o Vereador Paulo Ma
galhães Duarte fez declaração de voto. Com a palavra o Verea-
dor PAULO MAGALHÃES DUARTE: Senhor presidente, eu penso que a
Moção de Repúdio, ela, pelas colocações já vistas pelo Sena -
dor, pelos Deputados, a preocupação é válida da ilustre Verea-
dora, o voto de Repúdio já está até aprovado por este Plenário
mais eu entendo senhor presidente, que a gente deva se atermis
no ômbito municipal, esse legislativo tem atuação maior no êm
vito municipal, com tanto não tira o direito da ilustre Verea-
dora, de propor isto ao âmbito, digamos assim, nacional, mais
nós temos aí a Assembléia Legislativa, que poderá se posicio
-nar com relação à isso, eu acho que o mérito da questão, eu não
concordo com esse tipo de documento, é um instrumento do Verea
-dor, mais ele deve ser visto mais no âmbito municipal, daí a
32 - hierarquia do legislativo também, tem lá o Senado da República
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pra isto nós tivemos a visita do ilustre doutor César, Senador
da Republica, temos ai a Assembléia Legislativa com os nossos
Deputados, aque podem também propor esse tipo de instrumento ba
ra requerimento, e de formas que o meu voto é pela não aprova-
çao, devido ser um instrumento que compete mais aos Senadores,
Deputados à nivel de Brasilia, eu acho que a preocupação e va-
lida da ilustre Vereadora, nao tem nenhuma conotaçao particu —
lar, pelo contrário, mais penso que o documento seria de bom
ouvido se fosse la pelos Senadores ou pelos Deputados fede-
rais. Muito obrigado. Com a palavra o Vereador RAIMUNDO DANTAS
LAVÔR: Eu aprovo a Moçao de Repúdio, porque representa o grito
da sociedade a nivel de municipio, e também porque o senhor Pro
curador nao baixou deligência, foi uma sentença que deu sem de
ligencia à nivel de EStado, e não consultou o Governo do Esta
do, então por isso eu apbrovo o voto da Vereadora Maria Alice!
Gomes, e que seja remetida a copia desse voto de repúdio ao
senhor Governdor do Estado, para que sirva de prova nos autos
no Tribunal de Justiça. Apos a declaraçao de voto do Vereador
Raimundo Dantas Lavôr, o senhor Presidente declarou aprovada
pela maioria dos senhores Vereadores a Moçao de Repúdio, de au
toria da Vereadora Maria Alice de Andrade Gomes. Em seguida,
o senhor presidente solicitou à senhora secretária fazer a lei
tura do requerimento nº 006/91, de autoria do Vereador Thauma-
turgo César Moreira do Nascimento, o que foi feito, após a lei
tura, a materia foi posta em discussão. Com a palavra o Verea
dor THAUMATURGO CESAR NASCIMENTO: Eu quero levar ao conheci
mento dos senhores Vereadores, que comumente nos somos questio
nados sobre o problema de falta d'água, falta de pressão na re
de, a falta de rede em determinados bairros da nossa cidade .
Para que possamos informar aos nunicipes, as pessoas que nos
procuram, nos temos que estã informado do atual quadro que
atravessa a Companhia, as suas açoes, entao, é uma oportunida
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01 - que nos vamos ter que dialogarmos com o Presidente da CAER
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02 - ou com o seu representante técnico, como tivemos a oportunida,
03 - de de termos aqui o senhor presidente da CODESAIMA, eso seu as
04 -sessor Major Alcides, então, creio eu que só vai lucrar nós Ve
05 - readores, porque vamos passar ao público a informação correta,
06 - sem distorções. E chamando também a atenção, para a grande gora
07 - que a Companhia está fazendo, que é a ampliação do sistema de
08 - esgôto sanitário, uma obra virtuosa, importante, e que há uns
09 - dois anos atrás foi objeto de uma reportagem que eu escrevi pa
10 - ra o jornal "folha de Boa Vista" e o nosso prezado amigo Vere
11 - ador Salomao Cruz tem conhecimento, fizemos uma reunião com
12 - órgaos para sabermos em que pé se encontrava aquela obra nague
13 -la altura, e que não deu em nada, agora, vamos ter oportunidade
14 - com esse requerimento, de termos todas as informações, então ,
15 - por isso, foi o que motivou a presença da Presidência da CAER.
16 - Com a palavra a VEREADORA MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES: Senhor
17 - presidente, eu concordo plenamente com o Requerimento do nobre
1ó -colega, inclusive, acho que todos nós deveríamos fazer sempre
19 - um Requerimento aos Secretários, nao sô municipais, mais esta-
20 - duais, porque as reclamações são grande, a procura das pessoas
el - elas querem saber o porquê do aumento da àgua, porque falta
e2 - tanta agua, e realmente as vezes nôs passamos informações para
23 - os nossos municipes incorretas, por falta de dados concretos ,
24 - eu parabenizo o nobre colega, e faço um apelo aos outros Verea
25 - dores, para que a gente procure sempre convidar os Secretários
26 - não só municipais, mais também estaduais. Não havendo mais Ve
e7 —- readores que quizesse discutir o Requerimento, o mesmo foi pos
28 - to em votação, sendo declarado aprovado pelo senhor presidente
29 - com oito votos à favor. Em seguida, o senhor presidente soli-
30 - citou à senhora secretária fazer a leitura do Requerimento nº
31 - 007/91, de autoria do Vereador Thaumaturgo César Moreira do
32 - Nascimento, que foi colocado em discussão, e nao havendo quem
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- quizesse discuti-lo, o mesmo foi posto em votação, sendo decla
- rado aprovado pelo senhor presidente pela maioria dos senhores
- Vereadores. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra a VEREADORA
— MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES: Em Explicações Pessoais, eu gos
- taria de falar novamente o que eu tenho feito nesta Casa, po
- de ser àrea do Municipio, pode ser área do Estado, pode ser
- àrea do território, onde houver alguém que precise de mim, e
- que eu possa fazer qualquef coisa, eu farei, porque eu não dis
- se em Palanque que eu ia trabalhar só pelos municipes de Boa
- Vista, e me admira muito o nobre Vereador Paulo Duarte, não vo
- tar à favor da Moção de Repúdio, porque é de Embito estadual 5
- enquanto isso, vota à favor de que venham Secretário estaduais
- para a Câmara Municipal. Então, eu acredito que o problema de
- le comigo deve ser pessoal, mais eu acho que nós que fomos ele
15- itos pelo povo, seja em que área for, se houver alguém que preci
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- se de nossa ajuda, e se nós de alguma forma podemos ajudar,nôs
- devemos interferir, se os deputados estaduais não fazem nada
- o problema é deles, e não meu, eu estou aqui para defender o
- poovo, e isso eu jurei e farei. Muito obrigada. Com & palavra
- a Vereadora ILKA MACÊDO MALLA: Realmente eu estou com a Verea-
-dora Alice, realmente nós temos que atender soda e qualquer rei
- vindicação que tenham feito à nós, eles não querem saber se so
-mos Vereadores ou deputados, eles querem é pedir e ser atendi -—
- dos, se não for de nossa alçada, mais pelo menos né vemos ten-
- tar procurar à quem de direito, mais temos que ajudar seja que
- pedido for. Muito obrigada. Não havendo mais oradores em Expli
- cações Pessoais, o senhor presidente agrdeceu a presença do Se
- nador César Augusto e do Vice-Prefeito Joaquim Ruiz e demais
- presentes, e deu por encerrada a Sessão.
PLENÁRIO "ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO, Boa Vista, 01 de abril de 1991.
GILBERTO INÁCIO DE ARAÚJO.
ILKA MACÊDO MALLA
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIA. —
RR EN
DA

open original →