| Tipo | Sessão Ordinária do 1º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 1991-04-01 |
| native_id | 2060 |
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o, ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista SETOR DE ATAS ATA 01 -— ATA da Nona Sessão Ordinária do 02 - Trigésimo Terceiro Período Legislativo da Quinta Legislaturada 03 - Câmara Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima, realizada 04 - ao primeiro dia do mês de abril de mil novecentos e noventa e 05 - um. 06 — Ao primeiro dia do mês de abril 07 - de mil novecentos e noventa e um, nesta cidade de Boa Vista - 08 - Estado de Roraima, no edifício da Câmara Municipal de Boa Vis- 99 - ta, localizada na avenida Ene Garcêz, no Plenário Estácio Pe 10 - reira de Mello, às dezenove horas e trinta minutos, realizou — 11 - se a Nona Sessão Ordinária sob a presidência do senhor Ve 12 - reador Gilberto Inácio de Aráújo e secretariado pela senhora 13 - Vereadora Ilka Macêdo Malla. O senhor presidente determinou a 14 - senhora secretária proceder a chamada dos senhores Vereadores, 15 - obedecendo a ordem alfabética, registrando-se a presença dos 16 E seguintes Vereadores. Almir Fortes França, Gilberto INácio de 17 — Araújo, Ilka Macêdo Malla, Maria Alice de Andrade Gomes, Maria 18 - de Lourdes Pinheiro, Paulo Magalhaes Duarte, Raimundo Dantas 19 - Lavõôr, Salomão Afonso de Souza Cruz, Thaumaturgo César Moreira 20 - do Nascimento. Ausente os Vereadores Braz Assis Behnck, José 21 - Sebastião Alves Bezerra. Constatando-se quorum legal e regimen 22 - tal o senhor presidente declarou aberta a Sessão, dando boas 23 - vindas ao Vereadores presentes. Em seguida colocou para apreci 24 - ação dos senhores Vereadores a ATA do dia 18 de março de 1991, 25 - que foi aprovada por unanimidade e sem retificações por parte 26 - dos senhores Vereadores. Logo após determinou a senhora secre- 27 - tária proceder a leitura dos Expedientes. EXPEDIENTES ORIUNDO 28 - DIVERSOS: Requerimento recebido do senhor Alquilino de Souza G 29 - nha, na qualidade de Presidente do Diretório Municipal, vem 30 - mui respeitosamente, apresentar a Vereadora, Maria Alice de An 31 - drade Gomes, para ocupar a liderança do Partido nessa Câmara , 32 - como também a Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro para Vice-Li SN paia 01 02 03 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista s F1.02 der. EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PREFEITO: OF. nº 113/91, do Gabine te do Prefeito, respondendo o Requerimento nº 002/91, de auto ria dos Vereadores, Almir França, JOsé Sebastião Bezerra e Braz Assís Behnck. Of. nº 114/91, do Gabinete do Prefeito encaminhan do a esta Casa Legislativa, a prestação de contas, referente ao exercício de 1990. Of. nº 106/91, Gabinete do Prefeito, respon- dendo Indicação nº 081, de autoria da Vereadora Ilka Malla. EX PEDIENTES ORIUNDOS DOS VEREADORES: Indicação nº 183/91, de auto ria do Vereador José Sebastião Alves Bezerra, indicando ao Pre- feito Municipal, determinar ao órgão competente a construção de um pré-escolar no bairro Tancredo Neves. Indicação nº 184/91 de autoria do Vereador Paulo Magalhães Duarte, indicando ao Pre feito Municipal, a "Criaçao da Banda de Música Municipal Mirin! Indicação nº 185/91, de autoria das Vereadoras Maria Alice de Andrade Gomes e Maria de Lourdes Pinheiro, indicando ao Governa dor do Estado, a necessidade de ser montado um esquema especial para que, nos dias de audiência Pública no Palácio do Governo , os idosos e as senhoras gestantes tenham prioridade na fila de atendimento. Indicação nº 186/91, de autoria do Vereador Paulo Magalhães Duarte, indicando ao Secretário de Estado da Educação e Cultura, o fornecimento da complementação alementar, através da incrementação da merenda escolar, oferecendo 2 (duas) refei- ções por turno às crianças que frequentam a Educação Pré- esco- lar. Indicação nº 187/91, de autoria da Vereadora Ilka Malla |, indicando ao Diretor da CAER, que instale rede de fornecimento! de água encensda no bairro Nova Canãa. Indicação nº 188/91, de autoria da Vereadora Ilka Malla, indicando ao Diretor da Eletro norte, que determine a implantação da rede elétrica de Boa Vis- ta para atender o Nova Canaã. Indicação nº 189/91, de autoria da Vereadora Ilka Malla, indicando ao Presidente da TELAIMA , que determine a instalação de um telefone comunitário no bairro de Nova Canãa. Indicação nº 190/91, de autoria da Vereadora Ila ka Malla, indicando ao Prefeito Municipal, que determine ao Se Neca 01 02 03 04 05 06 07 o8 09 10 As AR 13 14 15 16 na 18 19 20 EI 22 23 24 25 26 27 28. 29 30 ab se Nei ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista F1.03 cretário Municipal de Obras Uranismo e Serviços Públicos, reali zar a limpeza da rua Y-lo, no bairro de Asa Branca, e na rua Pe -dro Teixeira, no bairro de Aparecida. Indicação nº 191/91, de autoria do Vereador Braz Assis Behnck, indicando ao Governador" do Estado, que determine o asfaltamento da rua Paraíba e da rua Sergipe, nos trechos que circundam a praça do. bairro Dos Esta- -dos, da rua Dona C1ô e da rua Pedro Teixeira, no trecho entre a Ave. Ville Roy e Avenida Presidente Dutra, estas duas últimas no bairro de Aparecida. Indicação nº 192/91, de autoria do Ve- reador Braz Assis Behnck, indicando ao Presidente da Viação Boa Vista, que estude a viabilidade de implantar uma linha de ôni- tus circular entre bairros, possibilitando oas usuários dos transportes coletivos se deslocarem de um bairro a outro sem necessitar pagar 02 (duas) passagens. Após a leitura dos Expedi entes, o senhor Presidente convidou o Senador César Augusto de Souza Dias, e o Vice-Prefeito Joagquim Ruiz para compor a Mesa, em seguida solicitou a senhora secretária para fazer a . leitura dos Vereadores inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o VEREADOR PAULO MAGALHÃES DUARTE: Presidente desta Casa e amigo ilustre Gilberto Inácio de Araújo, Excelentíssimo senhor Sena dor da República doutor César Dias, nobres colegas Vereadores , amigos que nos visitam hoje. Eu ocupo a tribuna para dizer de -duas proposições que fizemos hoje. Sendo uma para a criação da Banda de Música Mirim. Tenho visto que o menor emgraxate, mesmo que tenha sido um Projeto de autoria do Prefeito, e da Primeira Dama, não teve um fruto que se esperava deste Projeto. O que nôs vimos, são os menores engraxates altas horas da noite nos tares, nas calçadas, nas casas noturnas com o seu material de trabalho, pedindo, não só que se engraxe o sapato, mas até eli- mento. Vimos também que tem um Projeto da área municipal, que é a criação da Guarda Mirim. A nossa proposição, senhor presiden- te, é que o município que conta atualmente com a sua Banda de E o1 o2 03 o4 05 06 07 08 09 10 Re 12 13 14 15 16 17 18 19 20 pah 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 Nei ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista F1.04 Música e que vem sempre alegrando os coretos de nossas praças públicas, esta Banda de Música, que em todas as inaugurações , que em todas as manifestações do Poder público municipal se faz presente. Ela tende, pela idade avançada dos seus componen tes, a acabar. Preocupado com isso, faço hoje nesta reunião uma indicação ao Prefeito Municipal de Boa Vista Barác Bento, para que ele crie a Band de Música Municipal Mirim. Essa Banda de Música poderá ser feita com os menores da periferia, e po derá também incentivá-los, através de uma bolça de estudos |, dando-lhe também uma gratificação pelo trabalho e dispertando para a música, que é cultura e é arte. Penso ser por aí, que nós devemos buscar dar ao trabalho, uma atribuição menor. Acho pelo o que vimos, que o menor engraxate, ou o guarda mirim não tem sortido o efeito esperado desses Projetos beneficiando o menor. Essa nossa proposição ao senhor Prefeito, tem acima de tudo o interesse em despertar a criança para a cultura, para a música. Creio ser por aí, um caminho para se dar ao menor um emprego digno e que ele possa realmente desenvolver esse traba lho. Eu recebi um pedido da senhora secretária Municipal de E- ducação, pedindo que nós fizéssemos uma denominação, o nome a um Colégio recém-construído no beiral, no bairro Francisco Cae tano Filho. E nós fizemos uma proposição, entrando hoje nesta Casa, dando o nome de Escola Municipal Rio Branco, por enten der que ela está construída ao lado do Rid Branco, por enten der que o Rio Branco tem grande significado na história do mu nicípio de Boa Vista. Para assim, nós podermos não só nesta Ca sa, homenagear o nosso querido e caudaloso Rio Branco que vem" com as suas águas lavando as sujeiras, e plurificando o lar de cada um de nós. Denominamos Escola Municipal Rio Branco, e es- peramos que o Prefeito Barac Bento possa acatar, também, essa nossa proposição. Muito obrigado. Com a palavra O VEREADOR THAUMATURGO MOREIRA DO NASCIMENTO: Senhor presidente, Excelen- 01 02 03 04 05 06 07 o8 09 10 11 12 13 14 15 16 if 18 19 20 21 22 23 24 25 26 ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista F105 tíssimo senhor Senador &a República Doutor César Dias, * Ilus tríssima secretária Ilka Malla, colegas Vereadores, meus senho res e minhas senhoras, prezado Cícero que se faz aqui presente Em primeiro quero reportar sobre o seminário da ABES que todos os colegas Vereadores receberam e estão convidados a partici - par. A ABES representa a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária. É um órgão importante no contextó do saneamento e tem como finalidade principal, a orientação aos Governos esta- duais, municipais para a adoção de medidas que visem colocar os nossos municípios dentro daquilo de mais novo, dentro do sa nesmento básico geral. Queremos também dizer, que tivemos a honra de ser convidados para ser um dos conferencistas nesse Se minário e com muito prazer representarei a Câmara de Vereado res na palestra sob o título de Drenagem Urbana. Naquela opor- 27-— 28 tunidade, farei um diagnóstico sobre a situação da Drenagem Ur tana, aqui da nossa cidade, e um elenco de proposições que se rãa objeto de divulgação nacional, e que o próprio governo es tadual e municipal receberá no final desse trabalho. Então fi ca o convite, quarta-feira de 08:00 às 12:00 hrs, outros temas como despejos, coletas e destinação final de lixo, abasteci -— mento d'água e a parte que nós seremos protágonistas, que é a parte de Drenagem Urbana. Espero o comparécimento dos colegas, porque a Câmara será representada. Aproveito a oportunidade da presença do Eminente Senador, César Augusto de :Souza Dias, e denuncio agua o estado de abandono que se encontra as dra gues cavadoras, pertecentes ao DNOS. Do qual falo com muita propriedade, porque fui servidor daquele Departamento por mais de doze anos, quando então o atual governo estinguiu o órgão 29- e as únicas máquinas que faziam o serviço de dragagem dos nos- 30 - sos igarapés, no combate a malária, ao mosquito e toda a espé- 31 - cie de doença de veinculação hídrica, está abandonado, depedra 32 - do e sendo roubado as suas peças, e aqui, Senador, eu faço es- Nei o1 02 03 04 05 06 07 08 09 10 1 diZ) 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 à7 28 29 30 31 32 Neo ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista F1.06 sa denúncia, porque é realmente um estado de calamidade que nós vemos com esses equipamentos tão caros e tão importantes, sim- plesmente serem depenados-e que o nosso município precisa com a méxima urgência. Muito obrigado. Com a palavra a Vereadora IL KA MALEA: Excelentíssimo senhor Presidente, Excelentíssimo se nhor Senador César Augusto de Souza Dias, senhores Vereadores, visitantes e funcionários amigos de trabalho desta Casa. É gran de o número de ruas esburacadas em nossa cidade. Hoje fiz in- dicações ao Prefeito Barac Bento pedindo a tapagem de alguns m racos que de tão grandes e profundos já estão pondo em risco a segurança da população. Um bom exemplo deste problema ocorre na Avenida Manoel Felipe, principal via de acesso aos tairros de Asa Branca e Cambará. Exatamente no trecho onde a Manoel Fe lipe e a Via das Flores se unem existem vários buracos, que pe las características físicas deveriam ser chamados de crateras, os quais já tomem quase toda a largura da rua. Apenas meio me tro do que antes foi uma Avenida pavimentada se manteve intac- to. Aquela situação é extremamente perigosa para a população, pois os carros sobem nas calçadas para desviarem os buracos e as pessoas são obrigadas a andarem na rua. Eu acho um absurdo! que um simples buraco no asfalto chegue a estas proporções 4 pois é obvio que isso não ocorreu de um dia para o outro. Será que as autoridades esperam que algum acidente grave aconteça por causa dos buracos antes que alguma medida seja tomada? Eu espero que não. Eu pedi também à Prefeitura que a famosa opera ção "Tapa-buraco" volte às ruas boavistenses antes que : situa ções deste tipo se tornem comuns em nossa paisagem urbana . Aproveitando a presença do nosso Senador, eu peço forças para que o senhor possa ver em Brasília o que o senhor pode ver de bom para Roraima. Ligue para nós, escreva, mande alguma coisa, que o snehor possa ver para o Estado que seja bom. Realmente , eu quero deixar um apelo, pedir as autoridades, que quando nós 01 02 03 04 05 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 mb 22 23 24 25 26 27 28 29 30 SHE 32 ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista Fl.07 Vereadores fizermos indicações que eles nos atendam, porque toda reivindicação que nós pedimos para as autoridades, é real mente de extrema necessidade. Nós não redimos para aparecer , nós pedimos porque a população está precisando. Portanto todas as indicações que fazemos, é de uma necessidade fora do comum. Peço também, que o Senador César Augusto, veja na nossa situa- ção o que seja viável para o Estado. Eu fiz uma indicação para a Polícia Mílitar, eu peço a sua força Senador, para a integra ção de mulheres na Polícia Militar, porque em todos os Estados já tem o Corpo de mulheres na Polícia militar e aqui está fal- tando. Recebi o ofício do Comandante da Polícia Mílitar e real mente eles tem três mil vagas, e o que está faltando no momen- to é uma força vindo de fora para dar continuidade, dar apoio à eles. Nós precisamos aqui em Boa Vista ter um Corpo-feminino na Policia Mílitar. Muito obrigado. Não havendo mais Vereado . res para fazer uso da palavra, o senhor presidente anunciou o GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra a VEREADORA MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES: Excelentíssimo senhor Presidente da Câmara Muni cipal Gilberto Inácio de Araújo, Excelentíssimo senhor Senador César Augusto de Souza Dias, Excelentíssimo senhor Vice-Prefei to, nobres colegas Vereadores, senhores visitantes, amigos desta Casa, funcionários. Eu ocupo o Grande Expediente para fo calizar alguns acontecimentos que eu acho importantíssimo aqui para nós. Gostaria, inelusive de registrar a correspondên cia do Deputado Avanir, correspondência que eu tenho lido e tenho me preocupado. Não posso lhes garantir se realmente, mas eu faço questão de deixar registrado. Uma das correspondências ele me diz que existe um documento que prpoê a tomada da Amazô nia. Pelo o que eu vejo agui, o problema é muito sério. E in- clusive num documento diz o seguinte: "É preciso que os índios vejam os homens brancos como um inimigo permanente. É preciso que o índio veja, e tenha consciência de que o missionário é 01 o2 03 04 05 06 07 08 09 10 Ti. 12 23 14 15 16 a 18 19 20 21 22 aa 24 25 27 28 29 30 Sa go ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista F1.08 a salvação." Se realmente existe esse documento, eu acredito que os Senadores e Deputados Federais, deverad apartir de ago- ra se preocupar. Eu sei que «senhores estão se preocupando , mas dar uma atenção mais especial. Eu tenho uma correspondên- cia em que ele diz que foi criado um grupo parlamentar em defe sa da Amazônia legal. Eu espero que realmente esse grupo funci one, não em pensar em só cuidar da Amazônia natural, como eco- logia e como um pulmão verde do mundo, mas que se preocupe prin cipalmente que encima de um solo tão rico, nós temos tanta mi séria como estamos vendo no País. Gostaria de aproveitar a oportunidade da visita do Senador César Dias, e eu não sei se Vossa Excelência tem tomado alguma atitude contra a interven - ção do Estado de Roraima. Porque isso aconteceu eu acho um absurdo, acho crime e inadimíssivel. Eu acredito que indepen - dente de sigla partidária, todos nós temos que nos unir, por- que nós não podemos admitir que depois de tantos anos, roraima como quintal de Brasília passe a ter novamente um governo no meado, o que seria no caso intervenção. Eu acho que aí nós te mos que esquecer a sigla partidária, e temos que partir todos unidos para o objetivo comum, ou seja para que não aconteça is -so aqui. Porque, segundo as informações que eu tenho, é de que esse documento, essa solicitação de intervenção foi feita úni- ca e exclusivamente baseada no pronunciamento da Deputada Tere sa Jucá. Eu me assusto e me surpreendo ao mesmo tempo em sa ter, que um representante da justiça, como o senhor Aristilde' Jungueira, seja capaz de pedir a intervenção de um Estado, ba seado somente num pronunciamento. Eu achei isso um absurdo, e realmente eu ponho em dúvida. Será que realmente esse homem é capaz de estar no lugar onde ele está? Intervenção é um caso muito sério, ele jamais poderia ser baseado somente num pro- nunciamento, ele teria que ser baseado, sim, em fatos concre = tos. Eu gostaria, aqui de pedir o apoio do Senador César para 01 o2 03 04 05 06 07 08 09 10 ER 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Je Ne, ESTADO. DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista F1.09 que, se não se pronunciou ainda sobre esse respeito, que se pronunciasse no Senado, que os Deputados Federais se pronunci- asse e falasse realmente o que aconteceu, para que o senhor Aristildes Jungueira passe a ter visões de vários ângulos e não se basear somente num pronunciamento. Gostaria de pedir um apoio do Senador César. Eu estive junto ao Presidente do Banco de Roraima, senhor Adão, conversando com ele a respeito de fi nanciamento para agricultores. Eu sei que não é uma área, em que o Vereador deva se envolver muito, mas eu acredito que apartir do momento em que existe pessoas precisando, se eu pu- der ajudar, eu estou ajudando. Não importa se é da área munici pal ou da área Estadual. Eu fui eleita para o povo, infelizmen te quando eu fui para o Palanque eu me esqueci de dizer que eu só vou trabalhar para os municípes de Boa Vista, portanto eu tenho trabalhado de um modo geral para o Estado. Tanto que eu consegui a reabertura da Varig/Cruzeiro. Essa verba vem direta mente para o Banco do Brasil, e que ele já tentou que essa ver ta fosse repassada para o Banco do Estado, porque eu acredito que ninguém melhor do que o Banco do nosso Estado para saber quem tem prioridade no caso de financiamento, que esteve inclu sive com o superintendente do Banco do Brasil da Amazônia, e que não conseguiu nada. Eu como sou uma Vereadora meio afoita e às vezes até atrevida, estou entrando em contato com o Minis tro da Agricultura, estou entrando em contato com o Presidente do Banco do Bresil e gostaria que Vossa Excelência me desse ma força nesse sentido, porque todos nós sabemos que depois que fechou o garimpo aqui em Roraima, o núemro de pessoas passando fome é grande, e o único meio deles sobreviverem é através da terra, e querem conseguir um pequeno financiamento e não conseguem. Sabemos também que existe um outro tipo de financia mento, que é o PROTER , mas são para pequenos financiadores . Muito obrigado. Com a palavra o Vereador PAULO MAGALHÃES DUAR- ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista a ELO 01 - TE: Senhor presidente desta Casa prezado amigo Gilberto, Ex 02 - celentíssimo senhor Senador da República e ex-Vereador atuante 03 - Doutor César Augusto de Souza Dias, Excelentíssimo senhor Vice 04 - Prefeito Joaquim Ruiz, hoje visitando essa Casa Legislativa |, 05 - nobres colegas Vereadores, amigos desta Casa. Eu hoje faço um 06 - pedido ao Senador, que também é médico e conhece do problema , 07 - e esse pedido ele é direcionado para crianças que frequentam 08 - o pré-escolar de roraima. Nós fizemos uma indicação ao secretá 09 - rio de Estado Ildebrando Falcão, e também fizemos uma . indi 10 - -cação ao Prefeito, para que a criança que frequenta o pré-es- 11 - colar, duas almentações por turno, porque o que nós temos vis 12 - to, e o nobre colega ex-Vereador e Senador da República,doutor 13 - César sabe disso. É que entre quatro crianças que frequentam o 14 - pré-escolar em roráima, uma tem o problema de acimilar o ensi- 15 - namento que é prestado. Entre quatro, tem criança que é calada 16 - eanêmica, fruto da fome. É incrível a quantidade de crianças,, 17 - e inclusive foi detectado isso no bairro Nova Canãa. Essas 18 - crianças serão um problema sério para o nosso município, porque 19 — são estas crianças que serão os nossos dirigentes. Fiz aqui |, 20 - senhor presidente, na minha indicação ao secretário do Estado! 21 - de Educação, e ao Secretário Municipal de Educação, fiz uma 22 - justificativa no seguinte teor: "Os primeiros anos de vida , 23 - são excensiais para o desenvolvimento do ser humano e isto já 24 - é comprovado cientificamente, através de algumas ciências, en 25 - tre elas a biologia e a psicologia:" A base da personalidade se 26 - forma nesses primeiro quatro anos de vida, e dentro desse perí 27 - odo o cérebro atinge 80% (oitenta por cento) do seu peso. Dada 28 - a crise, por qual passa o nosso País, e porque não dizer o mun 29 - do, a fome é uma das conseguências que mais pesam sobre as 30 - crianças de hoje, pois a maior parte da comida é dada ao pai , 31 - que precisa de saúde e força para trabalhar e dessa forma tra- 32 - zer dinheiro para casa. Outro grande prejuízo é o de que nos E | o 02 03 04 05 06 07 08 09 10 E: 2 13 14 15 16 17 18 19 20 ei 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 pe ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista Es nas primeiros anos de vida, estão se formando os tecidos do corpo" e principalmente o cérebro, que é o órgão, através do qual a inteligência atua. Neutrologos afirmam que a carência-séria , e prolongada por nutrientes básicos desde a gestação até o fim da idade pré-escolar pode causar lesões irreversíveis ao cére- bro das crianças. No indicé de uma para quatro em cada quatro. E este indice nós já conseguimos alcançar em Boa Vista. Parase vêr o abandono que nós encontramos, no que tange a alimentação na idade: pré-escolar de Boa Vista. As crianças desnutridas So frequentemente caladas, apáticas, retraídas ou irritadas e tem dificuldade de atenção e concentração. Mesmo que o cérebro não tenha sido prejudicado, a ausência de proteína, a falta de ca lorias, a anemia, a falta de vitaminas e energias lhes tira a capacidade de pensar e consentrar. Em resumo esta criança tem a sua capacidade de aprendizado prejudicada. Faço a indicação ao senhor Prefeito para que seja fornecida duas refeições por turno às crianças pré-escolares, cujo os recursos poderão advir do fornecimento já efetuado pelo FAI, de duas refeições, e as outras duas poderão ser complementadas com recursos próprios da, Prefeitura, através de recursos que entrem dos Impostos pagos velo contribuinte. E também, através do orçamento Programa da Secretaria Municipal de Educação. Porque nós sabemos que temun percentual, o ICMS, que é destinado por lei à Educação, em con junto com o Programa de Nutrição da Secretaría, Municipal de Saúde. Precisamos nos conscientizar da necessidade de nutrir nossas crianças para não gerar brasileiros mal nutridos peque- nos, e sujeitos à alta-mortalidade. Penso que se houver a von- tade política, a vontade de decisão, a vontade de fazer, é possível em Boa Vista dar-se as nossas crianças pré-escolar , duas alimentações por turno. Porque é muito importante, sobre a qual o meu nobre colega Senador da República, chamo-o de no bre colega porque é um velho amigo, um companheiro tbatalhador 01 o2 03 04 05 06. 07 08 09 10 11 12 ds 14 15 16 si 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 a 32 ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista Fis do e médico atuante daqui de roraima. Esteja certo de que os ín- dices estão aumentando de crianças, que por falta de alimenta- ção não tem capacidade de acimilar a educação que lhe é minis- trada pelo Estado e pelo município. Está sendo ministrado hoje através de ossos que são dados pelos acougues, uma sopa dos alunos do pré-escolar municipal. Isto com o patrocínio dos professores que ajudem a enriquecer essa alimentação com verdu ras, que levam para fazer essa sopa. A minha proposição - se nhor presidente é para que o secretário do Estado e o secre- tário Municipal possam dar ao ensino pré-escolar alimento para esse povo pequeno, futuro representante de roraima possam nos representar e defender o nosso nome futuramente nesse Estado . Muito obrigado. Com a palavra o Vereador THAUMATURGO NASCIMEN- TO: Senhor presidente, senhora secretária, Excelentésimo se nhor Senador da República César Dias, senhores Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, e Excelentíssimo Vice-Prefeito meu emigo Joaquim Ruiz. Mais uma vez como o Pequeno Expediente é o intervalo restrito, me dirijo ao Eminente Senador César Dias que em Brasília muito poderá fazer pelo nosso Estado, particu- larmente pela nossa cidade de Boa Vista. Senador nós temos duas máquinas, darei ao senhor até os prefixos. draga, escava- deiras de prefixo 8V428 e 8V429, que eram as máquinas que fa, ziem as dragagens dos nossos igarapés. Quando se procede o- os serviços de dragagem, ou quando se procediam, víamos os indi ces fornecidos, as estatísticas fornecidas pela SUCAM, uma curva decrescente da malária, o que não acontece nosí dias de hoje. Nós vemos os nossos igarapés, totalmente assoreados, to- mado pelo matagal, o escoamento praticamente não dinâmico, o que tem provocado o aumento dessa doença, principalmente nos pairros da periferia. Nós vemos esses maquinários sendo estra- gados, danificados culpa do Governo Federal, que estinguil [o) órgão de tamanha representatividade, como é o órgão de Sanea - Necaninniaiiai o 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 3a 32 ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista EI. 3 mento, que fazia esses serviços aqui na nossa cidade. Já, fize mos gestão junto a secretaria do Desenvolvimento Regional, que hoje tem o acervo técnico e maquinário do ex-DNOS, e essas má- quinas foram prometidas para Roraima, para o Governo local , mas até hoje nada ficou resolvido e o que nós vemos é a depre- ciação continuando, e talvez quando essas máquinas passarem pa, ra o Estado, para a Prefeitura praticamente elas não terão serventia alguma. Mas creio que ainda é tempo, Senador, e espe -ro que Vossa Excelência faça um pronunciamento no Senado =Eede- ral, ou vá à Secretaría do Desenvolvimento Regional, e esponha a situação de forma a apressar o repasse dessas máquinas e que elas possam ser ultilizadas em bem da nossa coletividade. Que- ro também aproveitar a vossa presença, para informar que rece- ti vossa comunicação dizendo de vossa gestão junto a SDR, se cretaria do Desenvolvimento Regional para a instalação de um núcleo, ou mesmo de uma representação desse óreão, porque sabe mos que cada órgão federal que se instale nós nos livramos da dependência de outros Estados. E que é um órgão que vai aumen- tar o nosso desenvolvimento, vai carriar recursos e vamos com- petir igualmente com os outros Estados da Federação. Quero taem- vém ajuda do eminente Senador, para uma proposição que estare -mos fazendo a Superintendente Regional da SUCAM, para que conce da aos funcionários, servidores da SUCAM da Diretoria Regional a implantação do horário-corrido para que esse trabalhadores possam, a exemplo dos outros órgãos federais aqui instalados , gozarem dessa prerrogativa do Expediente corrido, em função da produtividade, que é a melhor possível. das 7:30 às 13:30 hs e que esses servidores possam ultilizar o período da tarde para ter mais tempo e ficar com a sua família, e terem outra alter- nativa para melhorar o seu rendimento femíliar. Estaremos en- trando com uma indicação à essa Superintendência e encaminhare ee fa mos uma cópia a Vossa Excelência para que possa prestar esses 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 ni do 13 14 15 ate 17 18 19 20 ei 22 23 24 25 26 27 28 29 30 SER 32 ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista EL. JA favores, a esses servidores incansáveis, pois Roraima sempre tem a presença de um guarda da SUCAM, de um funvionário da SU CAM levando o atendimento, e que atualmente não está sendo re conhecido, quer seja nas-suas vantagens, quer seja no seu salá rio. Então senhor Senador, faremos um encaminhamento dessa co- rrespondência para que Vossa Excelência possa nos ajudar nessa luta. Lanço aqui aos meus colegas Vereadores, a necessidade de se fazer uma revisão na Carga tributária, que hoje martiliza determinada: classe dos nossos trabalhadores, dos nossos muníci pes. Sou partidário do nossos ilustre Prefeito, que está fazen -do uma boa administração, conteve os gastos municipais, a Pre, feitura hoje é um órgão sério, paga em dia os seus funcionári- os e realiza obras. Contudo há uma necessidade de revermos a questão tributária. Eu tenho terreno: onde vem expresso Impos- to territorial e lá existe uma casa construída, então hã a ne cessidade de se fazer um amplo recadastramento para corrigires sas distorções, porque achamos que os índices que estão sendo lançados nos tributos municipais, decorrem dos cadastros anti- gos da gestão do extinto Prefeito Silvio Leite. É necessário -que façamos essa revisão, para inclusive propor a exenção de Im postos para os menos favorecidos, a exemplo do que existe em outras capitais. Nós como Vereadores, responsáveis pela ques- tão tributária temos que dar o ponta-pé-inicial. Acho que não vai diminuir a arrecadação, muito pelo contrário, vai melhorar a arrecadação, porque a transparência dos fatos fará com que a população pague da forma mais esclarecida e cobre as ações que hoje estão sendo realizado pelo Prefeito. Muito obrigado. Com a palavra 'a VEREADORA ILKA MALLA: Senhor Presidente, senhor se nador da República César Augusto, senhor Vice-prefeito Joaquim Ruiz, senhores vereadores, visitantes e amigos de trabalho des ta Casa. Dia 08 de abril, teremos aqui para um debate conosco, o Secretário de Finanças da Prefeitura Municipal de Boa Vista. ein 01 o2 03 04 05 06 07 08 09 10 ll 12 E3 14 15 16 eg 18 19 20 2, 22 23 24 25 25 26 27 28 29 30 31 Be Neca ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista ELI» Fiz um convite para que ele fizesse aqui um ebate junto conos- co os Vereadores, e a população que queira participar do ebate para uma explanação sobre os IPTUs que estão muito alto para a população, que recebe tão pouco, de Roraima. Amigos Vereadores visitando a periferia da cidade fiquei alarmada com as condi ções precárias de vida a que são submetidas as populações ca rentes de Boa Vista. Na zona sul da cidade, mais especificamen te nos bairros de Pici cultura, Jardim Primavera, Jardim Equa torial, Jockey Clube e Nova Canãa, a falta de infra-estrutura! básica coloca as comunidades carentes a mercê de doenças e da criminalidade. Há muito trabalho a ser feito para que aquelas famílias venham a ter um mínimo de conforto e tranquilidade. É louvável que a Prefeitura se preocupe com'a urbanização do cen tro da cidade, construindo praças e pavimentando ruas com para lelepípedos. Entretanto, é muito mais importante que aquelas milhares de pessoas possuam água encanada em suas casas e rede de esgôto em suas ruas, pois estes benefícios refletirão dire- tamente na melhoria da saúde da população. Eu já fiz diversas indicações reinvidicando serviços públicos básicos para aque - las populações e convido vocês, companheiros- Vereadores, para que visitem aquelas comunidades e também endoçem suas reinvidi cações. Porque aquelas são realmente as comunidades que mais necessitam de nosso apoio. Fiz também uma indicação para a Pre feitura Municipal de Boa Vista, para acabar com o monopólio da funerária. Não é possível, o caixão mais simples custar cento e quarenta mil cruzeiros para ser enterrado e esse é (o) caixão mais simples. Peço o apoio do senhor Senador sobre isso aí. Antigamente, não sei se vocês lembram, que tinha as funerá rias que faziam caixões bem feitos, e hoje em dia, eu fiquei sabendo que essa funerária pega resto de caixotes enterrando e ficando rico. Aparte da Vereadora MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES Realmente o problema da Funerária aqui em Boa Vista é muito sé rio, inclusive existem pessoas que estão pagando adiantado a ecc 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 JE 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 Sub 32 Nena ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista F1.16 sua morte, ou seja o caixão. A Vereadora Lourdes, através de indicação, está pedindo ao Pronave, que crie um Setor ou faça convênio com uma carpintaria para que seja construidos esses caixoes, para que nao aconteça esse monopolio que está aconte- cendo aqui. VEREADORA ILKA MALLA: Muitas pessoas que morrem , os da periferia, ou do interior, eles não estao a parte da LBA dos órgãos que fornecem pelo menos uma parte. Então pedirei ao senhor Prefeito que ele faça um convênio ou entrasse em conta- to com outras funerárias. Antigamente podia-se morrer com dig- nidade, hoje se morre sem um pingo de apoio. Eu quero o apoio ãos meus companheiros em vida, pois depois que eu morrer podem até me queimar. Muito obrigada. Com a palavra o SENADOR CÉSAR AUGUSTO DE SOUZA DIAS: Excelentíssimo senhor presidente da Câ- mara Municipal de Boa Vista Gilberto Inácio de Araújo, Excelen tissima senhora Secretária Ilka Malla, e Excelentissimo senho res Vereadores, estendo também os cumprimentos aos funcioná rios desta Casa, aos amigos que nos visitam, a imprensa de um modo geral e meu especial amigo e companheiro Cícero Ferreira e Wilson Uchôa que coordenou a nossa campanha no ano passado . Nós estivemos hoje na Assembléia Legislativa, falando aos Depu tados dos nossos quarenta e cinco dias de trabalho no Senado Federal. Assim que assumi, no primeiro dia de trabalho , solicitei audiência com o Ministro Francisco Reseque das rela- ções exteriores, para que ele pudesse destilar o assunto que é a região do Parima. O senhor Ministro não nos recebeu, ele enyi ou a sua assessoria e nós não ficemos contente com o se- nhor Ministro e fizemos o pronuncismento no Plenário e -envo cando o Regimento Interno do Senado Federal, nós o convoca- mos-para depôr em Plenário a atual demarcação dos tratados en tre o Brasil e a Venezuela para que o senhor Ministro, dentro do art. 49, depôr e informar primeiramente aos brasileiros e depois ao nosso povo de Roraima, a quem poderá ou não estar a, o1 o2 03 04 05 06 07 08 09 10 MAE 2 13 14 15 16 7 18 19 20 el 22 23 24 25 26 27 28 29 ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista EL.I7 sendo lezado essas terras ricas que é a região do Parima. 0 dia em que o senhor Ministro for ao Senador Federal, que vá alguém aqui da Câmara Municipal, da Assembléia Legislativa, re presentantes da nossa sociedade civil que se interessar, lá estaremos axilado pelo Senador Senador Hélio Campos e ladeado pela Senadora Marluce, a defender esta importante área que po derá ser inclusive, a redenção econômica do nosso Estado. Acre dito, que jamais poderemos sobre o Estado sem que pudéssemos im plantar a mineração, sem que pudéssemos implantar um serviço de garimpagem ordenada, sem que pudéssemos explorar o solo e o sub-solo do nosso Estado. Existem riquezas que não podem mais continuar a serem postergadas em prol da defesa, da prote -ção indígena, sobre interesses espugros internacionais de que rer criar um forum internacional, com conselheiros internacio- nais e assumir a nossa planície amazônica. Recentemente no Con gresso Inter-americano de. parlamentares, o Senador Saldanha A derze, que foi representar o Parlamento brasileiro, foi surpre endido com parlamentares americanos que queriam criar um Forum, Inclusive inflingindo a soberania nacional, inflingindo o que há de mais importante no patrimônio da Amazônia, que é o nosso povo amazonense, que é o smazônida, e que hoje já está também sendo aflingido com problemas sociasi muito grande, devido a falta de interesse internacional, e nacional, de investir na Amazônia. Então gostaria de informar ao senhores, que até os investimentos à nível internacional do FMI, IRD e dinheiro das esferas européias, americanas e orientais, preocupa-se muito em não querer que parte desse dinheiro seja investido na Amazônia Recentemente recebemos um relatório mais ou menos triste, do -que se passa o Parque industrial da Amazônia, o que se passa na 30 - Suframa, dificuldades sérias, e que nós precisamos, através do 31 - bloco parlamentar, criado para defender a Amazônia, lutar para 32 - que a Amazônia não venha à ser esquecida, e que fique sem pers a, ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista EE F1.18 01 - pectiva, sem alternativa econômica, para que posteriormente |, 02 - eles venham assumir o domínio da Amazônia, um domínio interna- 03 - cional. Porque sabemos que debaixo desse solo, esconde-se Ta; 04 - quezas insondáveis, e que através dessas riquezas é que nós po O5 - deremos para a dívida externa, poderemos explorar esse ricão 06 -brasileiro e devolver, ao País a soberania, o desenvolvimento O7 - social e econômico. Informo também, que está se montando, um 08 - bloco parlamentar de apoio à Amazônia, através de Deputados e 09 - Senadores, e nós vamos independente de matizes políticas defen 10 - der a Amazônia, porque ela é nossa, e não de americano,nem de 11 - oriental, nem de europeu, e nós vamos fazer o possível através 12 - desse bloco de apoio à região amazônica, fazer um trabalho sé 13 - rio e os senhores haverão de participar, junto com os governa- 14 - dores da amazônia. Com relação a parte de energia, o Amazonas 15 — também tem dificuldades em termos de enrgia elétrica, já havia 16 - solicitado um estudo no Ministério de Infra-Estrutura, sobre 17 - a situação energética da Amszônia, e para surpresa minha, já 18 - existe um estudo preliminar para trazer energia elétrica para 19 - a Amazônia, e essa energia iria passar a sua transmissão den 20 - tro do Estado de Roraima, onde seríamos beneficiados. Contudo 21 - isto, não exime a possibilidade do Estado de Roraima, fazer in 22 -— dependente a sua hidrelétrica, fomos juntamente com Oziel Car- 23 - neiro, Senador Coutinho e alguns Senadores da Amazônia, pedir 24 — que a Eletronorte viesse fazer sua sede na região norte do 25 - Pais, tivemos dificuldades, porque a Eletronorte que é respon- 26 - sável pela geração, transmissão e comercialização da energia e 27 - létrica da região norte do País, está instalada em Brasília e 28 - com trabalho centralizado; estamos priorizando dentro deste lo 29 - co parlamentar, a ação de que, a Eletronorte deve vir para (o) 30 - Norte. Outro fato importante, é que estou aguardando do gover 31 - no de Roraima, uma solicitação que fiz através de ofício, se 32 - o Estado tem ou não interesse de que a Eletronorte fique ape- ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista = F1.19 01 - nas com o Parque de geração de energia, e que nós transferimos 02 - para a CER à comercialização e transmissão de energia, esta é 03 - uma reivindicação dos eletricitário de Boa Vista, através do 04 - seu Sindicato, estamos aguardando resposta do governo do esta- 05 - do. Na área de edueação, nós já fomos ao Ministro da Educação, 06 - acompanhado do Reitor da U.F.R.R., fizemos uma explanação da O7 - fase embrionária por que passa a Universidade, e o Ministro se 08 - propôs de nos ajudar, informando quais os tipos de projetos que 09 - deveriamos apresentar para poder arrecadar do Ministério da 10 - Educação, verbas para a Universidade. O Ministro foi solicito, 11 - clamou alguns técnicos do Ministério, que nos informou um tra 12 - balho efetuado pela Universidade de Uberlândia, que ela pega 13 - a criança no pré-escolar, e o leva até à Universidade, onde 14 - ele passa toda o seu tempo sob os trabalhos e a tutela do cor- 15 - po docente da Universidade, o trabalho começa desde novo, en 16 - tão, a Universidade tem curso primário, secundário e universi- 17 - tário, um trabalho muito bonito, um alto índice de aproveita 18 - mento, alto índice de bons profissionais que tem saído da Uni- 19 - versidade, enfim, esse trabalho aproxima mais a Universidade da 20 - comunidade, e achamos aplausível e palatável, esta iniciativa 21 - do Ministro, e ele sugeriu que U.F. RR, também viesse dar con e2 - tinuidade a esse trabalho,e o sr. reitor voltou a Roraima, iria 23 - reunir com os conselheiros, aqueles que fazem a política admi 24 —- nistrativa da universidade, e posteriormente retornaria com o 25 —tfeed- back" positivo ou negativo, para que possamos dar início 26 - à esta fase comunitária da U.F. RR. Também fizemos gestão num 27 - projeto adjunto, da Universidade, com o ministra Zélia Cardoso 28 - de Mello, dentro desses primeiro projetos que nós apresentamos 29 - ao ministro da educação, deverá sair uma verba estimada de 150 30 - a 200 milhões de cruzeiros para iniciar essa fase de constru 31 - ção, e depois nós estamos preparando outro projeto, para que a 32 - ministra venha injetar mais recursos na nossa universidade, por ' a ol 02 03 04 05 06 07 08 09 10 NR 12 13 14 15 16 pá 18 19 20 ER 22 23 24 25 26 27 28 29 30 gi 32 ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista EN F1.20 que ela tem um pol de responsabilidade com o desenvolvimento dos setore primérios, secundários e terciarios do nosso estado Fomos fazer um visita ao Embaixador Fhillips da Guiana Inglesa e disse à ele que o rio tacutú não divide o Brasil da Guiania Inglesa e sim o uni com o Brasil. Gostaria de estreitar os la ços de amizade dessa irmã pátria, e solicitarei infirmações do Embaixador com estava o andamento da estrada Leten à Georgetw, ele nos informou que a estradã já está trafegável, ainda com algumas dificuldades, mas está em grande andamento, solicitei a ele a possibilidade de construção da Ponte do Rio Tacutum, ele disse que já tem um parecer do Ministério dos Transportes, que interessaria na construção da ponte, porque eles querem estrei tar um relacionamento comercial com o Brasil. Estive fazendo wm trabalho também na área de saúde, o que eu observei e foi in- clusive matéria de campanha e esclarecimento, é que se um pro fissional na área de saúde, tanto faz.o médico como o pára-mé dico, se ele hoje faz um trabalho na maternidade, ele faz dez cirurgias, ele ganha "X", se ele faz uma, ele ganha "X'. Então, nós gostaríamos de manter o convênio global qie esxiste entre o amigo INPS e o governo do Estado, nós gostaríamos que esse convênio mantivesse, e queremos também adicionar um convênio de produtividade para os profissionais liberais, porque, se o médico que trabalha-mais, ele deve ganha mais, porque nós con- vivemos com uma moeda fraca, que é o cruzeiro, e vivemos num país capitalista, e tem que haver incentivo de produção, esta mos trabalhando nesse setor. Essa área simplismente é do Ministro Magri, do Ministério da Providência, agora (o) Ministé rio da Saúde, fizemos gestão ao Ministro da Saúde, e ele disse no dia em que nós estivemos, que estava de saída para Roraima no dia seguinte, e que gostariá-de ver aqui, os principais obssis do nosso Estado, no que tange a saúde curativa e a pre, ventiva, e que depois deveria retornar com ele, para que podés ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista d à FL:2l 01 - semos montar um plano de trabalho, porque ele considera, como 02 - sou médico, que eu poderia muito ajudar as gestões do Ministé 03 - rio da Saúde, no Senado Federal, e gostaria de estreitar uma 04 - amizede e nós estamos propostos, no sentido de inicialmente 5 O5 - como prioridade resolver o problema da área hospitalar, isto é 06 - colocar logo este Hospital de baze, que precisa funcionar, reti 07 - rar o nosso povo do Pronto Socorro São Bento, enfim instituir! 08 - uma melhor saúde, estamos vigilantes neste setor, deveremos in 09 - formar, entrar em contato com o Secretário de Saúde e fazer de 10 - maneira específica um trabalho do “Senado, integrado com todos 11 - os Legislativos, tanto municipal e na área da esfera estadual, 12 - com o Ministério da Saúde. Nós fomos ao Ministério da Infra-ex 13 - trutura para saber o wue se passa com a Estrada BR 174. Procura 14 - mos ver de perto aquele tratado, em que o Presidente Collor lar 15 - deado pela sua direita tinha a estátua de D. Pedro:I, e pela 16 - sua esquerda a estátua do Simão Bolivar, quando ele assinou 17 - o tratado de Cooperação da Cosntrução da Estrada BV8 á B.Vista 18 - e até hoje não sabemos porque o Presidente veio aqui em Rorai 19 - ma. Entramos em contato com uma empresa Venezuelana e uma Brasi 20 - leira que está interessada na Construção da estrada. Quanto a 21 - BR-174 Manaus/Boa Vista o Presidente solicitou que este humil 22 - de senador se filiasse aos partidos que o"apoiam no Congresso 23 - Nacional, o bloco parlamentar que apoia o Presidente no Con 24 — gresso Nacional, os Blocos do PDS, PFL e PRN, que eu me filias 25 - se a um desses blocos, que fosse um-a mais a defender os proje 26 - tos brasileiros do Exmo. Sr. Presidente. Contudo, a minha res e7 - posta foi muito simples ao Presidente, somente assinaria e sa 28 - iria do meu partido PIDB, no “qual estou muito bem prestigia 29 - do, eu somente sairira se o Presidente Collor viesse comigo à 30 - Roraima, e assinasse e liberasse o dinheiro para a construção 31 - da BR - 174, se assim: não fizesse, eu não me filiaria ao 32 - Partido dele, contudo não iria fazer oposição de confronto,mas Neca eijaiiiççã o1 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 o 13 14 15 16 ET 18 19 20 al, 22 Rs 24 25 26 27 28 29 30 Ba 32 ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista FL:22 também não seria uma oposição de submissão, eu iriz fazer como está fazendo o PMDB, entregando nas mãos do Presidente a gover nabilidade, entregando nas mãos dos Brasileiros os atos mais importantés do Governo, e que são favoráveis ao povo brasilei ro, aí sim nós iríamos apoiar, caso contrário, farísmos uma opo sição, uma oposição inclusive patriótica, é o que eu vou fazer também aqui no Estado de Roraima, porque os senhores sabem, a bandeira do estado de Roraima tem uma Jlista vermelha, aquela lista para quem não sabe, é a linha do Equador, e quando eu atravesso a linha do Equador para Brasilia, eu não tenho parti do politico, eu tenho o Estado de Roraima, cujo povo generoso me deu um mandato de Senador, e eu tenho por objetivo e dever de defender este povo, não tenho partido politico, mais o Pre sidente Collor terá a minha aquiescência, e terá um defensor em Plenário, somente se ele deixar de virar às costas para o povo de Roraima, que lhe deu 85% (oitenta e cinco por cento) da vo- tação, que lhe deu 85% (oitenta e cinco por cento) de votos no primeiro turno, e no segundo turno, e até hoje o Presidente rão trouxe para roraima uma solução alternativa econômica, nem uma solução alternativa social, que viesse desenvolver à curto, mé dio ou a longo prazo o nosso Estado de Roraima, esta é minha, posição no Senado Federal, com relação à política em si, do Congresso Nacional para a Presidência da República, meu posici onamento está sendo feito nesta área. Eu vendo uma lista publi cada do Banco do Brasil S/A, em que iriam ser desfeitas, iriam acabar 4.600 e poucas agências do Banco do Brasil S/A em todo o território nacional, logo eu pedi que a assessoria visse se tinha alguma agência do Banco do Brasil S/A no Estado de Ro- raima, e fui informado que a agência do Banco do Brasil S/A do Sao João do Baliza iria fechar, como eu gosto de trabalhar a marrando as coisas, eu fiz um pronunciamento em Plenário, evo- -cando as inteligências do Governo Federal, para que não fizes 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 xa is 14 15 16 jo 18 19 20 o 23 24 25 26 27 28 as 30 Sa 3º ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista Elos se esse êrro grave contra o nosso povo do Estado de Roraima |, e principalmente o sofrido povo de São João do Balíza, que ele pensasse bem no desastre social que poderia fazer, “-reti rando aquela agência do Banco, fiz o pronunciamento, fiz um pe dido, inclusive poético para o presidente do Banco do Brasil S/A, para que não fechasse aquela agência, e depois ainda, hu mildemente telefonei para o Presidente do Banco, telefonei pra ele do meu Gabinete, e logo após eu fui à São Paulo resolver um problema do Governo de São Pualo, e também liguei de São Paulo, e já obtive o feed-back positivo de que a agência do Banco do Brasil S/A não vai fechar, acredito até, que outros deputados também solicitaram para que o Banco do Brasil S/A não fechasse também, porque não é possível nós trabalharmos em Brasília em consonância com outro grupo parlamentar, mais pelo que vejo, todos os deputados e Senadores, estão preocupados com o trabalho e com o povo de roraima que o elegeram. Na área de agricultura, sete horas da manhã, fomos recebidos pelo Minis - tro Gabeira da Agricultura, solicitei ao Ministro após rela- tar, que a situação dos nossos agricultores, principalmente o -agricultor da Região Sul do Estado, aí que eu gostaria de evo- car a atenção especial da Vereadora Alice, no que tange à área de agricultura, e após informar, o Ministro se interessou pelo problema dos agricultores, e pediu que eu visitasse o Departa mento Nacional de Cooperativa Agrícolas, que existe crédito es pecial, e nós já vamos trazer um técnico do Ministério, que vi rá acompanhar o Senador ao sul do Estado, para que nós possa - mos fazer em todos os municípios oito cooperativas, essas “co operativas agrícolas deverão, é como se fosse, não seria como uma cooperativa da cutia, uma cooperativa do sul hoje conheci- da internacionalmente, através até da exportação de seus produ tos, mais uma cooperativa humilde, em que, como resumo, nós es taremos dando ao nosso humilde colono a vara de pescar, o am A ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista F1.24 01 - zol, para que os produtores venha trabalhar e desenvolver, esta 02 --mos propugnando mais ou menos direcionado nesse sentido. Quan- 03 - to ao Fundo Constitucional ão Norte, direcionado para a área 04 - de agricultura, nós fizemos gestão junto ao Presidente do BASA 05 -para que ele viesse à criar uma diretoria especial no BASA, e 06 - descentralizasse os projetos dos colonos, que solicitavam em O7 - préstimos via FNO, esses empréstimos era feito o processo aqui 08 - e levado para Belém, chega em Belém e não tem prioridade, esta 09 - va demorando muito, e através do Senador Amazonino Mendes, do 10 - qual nós gozsmos -de boa amizade, e que ele indicou ao presi - 11 - dente do BASA, e nós já solicitamos essa diretoria, mais para 12 - minha surpresa positiva, o governo do Estado já adiantou o tra 13 - talho nesse sentido, já transferindo os recursos do FNO, pa- 14 - ra o Banco do Estado de Roraima, o qual nós parabenizamos o go 15 - verno de antecipar esse fato, mesmo assim, nós não afastaremos 16 - a possibilidade de continuar reivindicando uma, diretoria espe- 17 - cial do BASA, motivo pelo qual,no BASA existe uma diretoria em 18 - São Paulo e outra no Rio de Janeiro, BASA quer dizer Banco da 19 - Amazônia S/A, é para desenvolver a Amazônia, e não o Estado de 20 - São Paulo, e não os Estados do sul e sudeste do País, então a 21 - gente está fazendo um trabalho nesse sentido. Existem mais ou 22 — tros trabalhos, além do meu trabalho social, que é um trabalho 23 - indelével e que eu vou continuar fazendo, é assistência médi- 24 - ca ao povo de Roraima, nós já fizemos essa semana, três cirur 25 - gias, em Brasília, acompanhado da equipe que me assessora na 26 - área de saúde, e que se vocês tiverem algum problema, princi - 27 - palmente os Vereadores, que enfrentam problemas sociais, eu me 28 - coloco à disposição dos senhores para trabalhar para 0 povo |, 29 — independente de credo religioso, de partido partido político e 30 - de qualquer intenções, que não seja de servir ao nosso povo 31 - de Roraima, e após embebedar-se pelas águas puras e cristali - 32 - nas da alma do povo de Roraima, nós continuaremos a trabalhar 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 RIR a 13 14 15 16 é 18 19 20 2x 22 23 24 25 26 27 28 29 30 En 32 ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista EL05 pelo nosso povo, se alguém quiser fazer alguma pergunta, com a permissão do Presidente, se alguns Vereadores se interessar , eu estou à disposição. Muito obrigado. O senhor presidente fa- lou que a pauta da Ordem do Dia estava muito extensa, e que infelizmente não poderia se alongar, mais esperava que suas Excelências visitasse sempre a Câmara em outras oportunidades, a fim de que pudesse desenvolver um debate, uma troca de “in formações, tanto dos trabalhos legislativos que são desenvolvi dos em Brasília, como os que são desenvolvidos aquí em Roraima sabemos que Vossa Excelência, assim como os demais Deputados R derais e Senadores, estão desenvolvendo um trabalho contínuo , e consubstanciado justamente na minimização dos problemas que existem na nossa sociedade, nós informamos à Vossa Excelência! que nós daremos continuidade aos nossos trabalhos legislativos nesta noite, e nos sentimos gratificados com a sua presença, e tembém honrados se vossa excelência continuar conosco,a0 vice- prefeito Joaquim Ruiz, nós também comunicamos que nosso traba lhos obterão solução de continuidade, e que se vossa excelên cia também desejar continuar conosco, será um prazer.Com a pa lavra o senador CESAR DIAS: Eu gostaria de agradecer ao presi dente, e informar que estamos fazendo um trabalho também junto à FUNAI, com relação à região da fazenda São Marco, estemos ten tando via Presidência da República, revogar siguns decretos «st que fizeram com que os produtores, ou seja,0s nosgos trezentos mil rebanho bovino, que está localizado nesta região, estamos fazendo jestão também, junto à Presidência da República,ã FU NAI, e fazer revogar alguns decretos nesta área de imediato. +, porque o nosso pensamento é que nós não defendemos a árvora , não defendemos o homem e opnamos e optamos pelo patrinônio, de senvolvimento, ecologia e índio, e isto que nós vamos traba - lhar, agradeço ao presidente, me coloco à disposição e sempre que possível, eu voltarei ao Plenário Estácio Pereira de Mello a aiii ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista no F1.26 01 - porque aqui eu iniciei minha vida pública, e aprendi muito É) 02 - principalmente com os funcionários desta Casa, e os Vereadores 03 - que sempre nos apoiou. Com a palavra a VEREADORA MARIA ALICE 04 - DE ANDRADE GOMES: Quanto à intervenção em Roraima, Vossa Exce- 05 - lência me disse que se pronunciaria à esse respeito, infeliz- O6 - mente o tempo é curto, o presidente não permite, inclusive eu 07 -discordo com isso presidente, porque existe questões aqui que 08 - foram citadas, e que são de grande interesse pra nós, mais co 09 - mo Vossa Excelência determinou que não pode ser feito questio- 10 - nemento, eu concordo, discordando. Com a palavra o Senador CÉ 11 - SAR AUGUSTO DE SOUZA DIAS: Primeiramente nós somos contra a 12 - intervenção, pelo que eu soube em Brasília, houve apenas um 13 - choque inelástico entre a polícia militar e a polícia federal, 14 - e isso não é motivo de intervenção, no sul do Pará ocorrersm 15 - várias mortes de Sindicalistas, fazendeiros e não foi feita in 16 - tervenção no sul do Pará, nós já fizemos manifestação, inclusi 17 - ve já foi publicado aqui no jornal, a nossa participação con 18 - tra a intervenção federal, estaremos ao laão de todos os parla 19 - mentares que são favoráveis a não intervenção, acho uma impru- 20 - dência do Poder Judiciário, e isso aí me abriu um precedente el - muito grande, fazer um projeto de lei no Congresso Nacional |, 22 - proibindo intervenção de judiciário em cima ão executivo, por 23 - que não podemos conceder, isso faz parte inclusive, dessa mano 24 — pra espúria de internacionalizar a Amazônia, um simples choque 25 - é motivo de intervenção? Não, nós temos que respeitar o Estado 26 - agora, que está nascendo redemocratizado, o Estado que nasceu 27 - já com a eleição do senhor governador, dos Senadores, dos Depu 28 — tados Estaduais e Federais, então, nós Vereadores, somos con 29 — trário, de forma alguma eu não tive regozijo nenhum, em saber 30 - que está se fazendo a intervenção no Estado, nós somos contrá- 31 -rios, e vamos lutar contra essa intervenção, agora, a Vereadora 32 - Lourdes está citando o Art. 34º, esse Art. 34º é que nós vemos 31 ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista EL. 27 fazer um Projeto de Lei complementar derrubando esse Art.34º , porque achamos que jamais um Poder pode interferir noutro Po- der, antigamente o Estado de Roraima era administrado, não era nem pela primeira secretaria do Ministério do Interior, e as decisões eram tomadas sem nos consultar, nós não vamos acei tar isso. Agora, estamos 1á, ladeados pela Senadora Marluce |, Senador Hélio Campos, os nobres Deputados Federais, vamos lu- -tar contra isso, eu gostaria de adiantar aos senhores que difi- -cilmente deverá vir para o Estado a intervenção, se depender de mim, estaremos 1á para defender. Muito obrigado. Logo após a retirada das autoridades, o senhor presidente anunciou o Inter valo Regimental de quinze minutos, que foi solicitado supres — são pelo Vereador Paulo Duarte e acatado pelos demais Vereado- res. ORDEM DO DIA: Em pauta- Moção de Repúdio da Vereadora Ma, ria Alice de Andrade Gomes, que o senhor presidente solicitou » senhora secretária fazer a leitura, o que foi feito. A Moção de Repúdio foi posta em discussão, não havendo quem quizesse discuti-la, a mesma foi posta em votação, o Vereador Paulo Ma galhães Duarte fez declaração de voto. Com a palavra o Verea- dor PAULO MAGALHÃES DUARTE: Senhor presidente, eu penso que a Moção de Repúdio, ela, pelas colocações já vistas pelo Sena - dor, pelos Deputados, a preocupação é válida da ilustre Verea- dora, o voto de Repúdio já está até aprovado por este Plenário mais eu entendo senhor presidente, que a gente deva se atermis no ômbito municipal, esse legislativo tem atuação maior no êm vito municipal, com tanto não tira o direito da ilustre Verea- dora, de propor isto ao âmbito, digamos assim, nacional, mais nós temos aí a Assembléia Legislativa, que poderá se posicio -nar com relação à isso, eu acho que o mérito da questão, eu não concordo com esse tipo de documento, é um instrumento do Verea -dor, mais ele deve ser visto mais no âmbito municipal, daí a 32 - hierarquia do legislativo também, tem lá o Senado da República ESEEREN ol 02 03 04 05 06 07 08 09 10 aa 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 2» 23 24 25 26 27 28 29 30 8 32 Nec ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista E1.:26 pra isto nós tivemos a visita do ilustre doutor César, Senador da Republica, temos ai a Assembléia Legislativa com os nossos Deputados, aque podem também propor esse tipo de instrumento ba ra requerimento, e de formas que o meu voto é pela não aprova- çao, devido ser um instrumento que compete mais aos Senadores, Deputados à nivel de Brasilia, eu acho que a preocupação e va- lida da ilustre Vereadora, nao tem nenhuma conotaçao particu — lar, pelo contrário, mais penso que o documento seria de bom ouvido se fosse la pelos Senadores ou pelos Deputados fede- rais. Muito obrigado. Com a palavra o Vereador RAIMUNDO DANTAS LAVÔR: Eu aprovo a Moçao de Repúdio, porque representa o grito da sociedade a nivel de municipio, e também porque o senhor Pro curador nao baixou deligência, foi uma sentença que deu sem de ligencia à nivel de EStado, e não consultou o Governo do Esta do, então por isso eu apbrovo o voto da Vereadora Maria Alice! Gomes, e que seja remetida a copia desse voto de repúdio ao senhor Governdor do Estado, para que sirva de prova nos autos no Tribunal de Justiça. Apos a declaraçao de voto do Vereador Raimundo Dantas Lavôr, o senhor Presidente declarou aprovada pela maioria dos senhores Vereadores a Moçao de Repúdio, de au toria da Vereadora Maria Alice de Andrade Gomes. Em seguida, o senhor presidente solicitou à senhora secretária fazer a lei tura do requerimento nº 006/91, de autoria do Vereador Thauma- turgo César Moreira do Nascimento, o que foi feito, após a lei tura, a materia foi posta em discussão. Com a palavra o Verea dor THAUMATURGO CESAR NASCIMENTO: Eu quero levar ao conheci mento dos senhores Vereadores, que comumente nos somos questio nados sobre o problema de falta d'água, falta de pressão na re de, a falta de rede em determinados bairros da nossa cidade . Para que possamos informar aos nunicipes, as pessoas que nos procuram, nos temos que estã informado do atual quadro que atravessa a Companhia, as suas açoes, entao, é uma oportunida ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista EEENESEN F1.29 01 - que nos vamos ter que dialogarmos com o Presidente da CAER ” 02 - ou com o seu representante técnico, como tivemos a oportunida, 03 - de de termos aqui o senhor presidente da CODESAIMA, eso seu as 04 -sessor Major Alcides, então, creio eu que só vai lucrar nós Ve 05 - readores, porque vamos passar ao público a informação correta, 06 - sem distorções. E chamando também a atenção, para a grande gora 07 - que a Companhia está fazendo, que é a ampliação do sistema de 08 - esgôto sanitário, uma obra virtuosa, importante, e que há uns 09 - dois anos atrás foi objeto de uma reportagem que eu escrevi pa 10 - ra o jornal "folha de Boa Vista" e o nosso prezado amigo Vere 11 - ador Salomao Cruz tem conhecimento, fizemos uma reunião com 12 - órgaos para sabermos em que pé se encontrava aquela obra nague 13 -la altura, e que não deu em nada, agora, vamos ter oportunidade 14 - com esse requerimento, de termos todas as informações, então , 15 - por isso, foi o que motivou a presença da Presidência da CAER. 16 - Com a palavra a VEREADORA MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES: Senhor 17 - presidente, eu concordo plenamente com o Requerimento do nobre 1ó -colega, inclusive, acho que todos nós deveríamos fazer sempre 19 - um Requerimento aos Secretários, nao sô municipais, mais esta- 20 - duais, porque as reclamações são grande, a procura das pessoas el - elas querem saber o porquê do aumento da àgua, porque falta e2 - tanta agua, e realmente as vezes nôs passamos informações para 23 - os nossos municipes incorretas, por falta de dados concretos , 24 - eu parabenizo o nobre colega, e faço um apelo aos outros Verea 25 - dores, para que a gente procure sempre convidar os Secretários 26 - não só municipais, mais também estaduais. Não havendo mais Ve e7 —- readores que quizesse discutir o Requerimento, o mesmo foi pos 28 - to em votação, sendo declarado aprovado pelo senhor presidente 29 - com oito votos à favor. Em seguida, o senhor presidente soli- 30 - citou à senhora secretária fazer a leitura do Requerimento nº 31 - 007/91, de autoria do Vereador Thaumaturgo César Moreira do 32 - Nascimento, que foi colocado em discussão, e nao havendo quem Necessita sea vás, ESTADO DE RORAIMA “Câmara Municipal de Boa Vista EL.,30 - quizesse discuti-lo, o mesmo foi posto em votação, sendo decla - rado aprovado pelo senhor presidente pela maioria dos senhores - Vereadores. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra a VEREADORA — MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES: Em Explicações Pessoais, eu gos - taria de falar novamente o que eu tenho feito nesta Casa, po - de ser àrea do Municipio, pode ser área do Estado, pode ser - àrea do território, onde houver alguém que precise de mim, e - que eu possa fazer qualquef coisa, eu farei, porque eu não dis - se em Palanque que eu ia trabalhar só pelos municipes de Boa - Vista, e me admira muito o nobre Vereador Paulo Duarte, não vo - tar à favor da Moção de Repúdio, porque é de Embito estadual 5 - enquanto isso, vota à favor de que venham Secretário estaduais - para a Câmara Municipal. Então, eu acredito que o problema de - le comigo deve ser pessoal, mais eu acho que nós que fomos ele 15- itos pelo povo, seja em que área for, se houver alguém que preci 28 29 - se de nossa ajuda, e se nós de alguma forma podemos ajudar,nôs - devemos interferir, se os deputados estaduais não fazem nada - o problema é deles, e não meu, eu estou aqui para defender o - poovo, e isso eu jurei e farei. Muito obrigada. Com & palavra - a Vereadora ILKA MACÊDO MALLA: Realmente eu estou com a Verea- -dora Alice, realmente nós temos que atender soda e qualquer rei - vindicação que tenham feito à nós, eles não querem saber se so -mos Vereadores ou deputados, eles querem é pedir e ser atendi -— - dos, se não for de nossa alçada, mais pelo menos né vemos ten- - tar procurar à quem de direito, mais temos que ajudar seja que - pedido for. Muito obrigada. Não havendo mais oradores em Expli - cações Pessoais, o senhor presidente agrdeceu a presença do Se - nador César Augusto e do Vice-Prefeito Joaquim Ruiz e demais - presentes, e deu por encerrada a Sessão. PLENÁRIO "ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO, Boa Vista, 01 de abril de 1991. GILBERTO INÁCIO DE ARAÚJO. ILKA MACÊDO MALLA PRESIDENTE 1º SECRETÁRIA. — RR EN DA