| Tipo | Sessão Ordinária do 1º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 1991-04-08 |
| native_id | 2062 |
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ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista SETOR DE ATAS ATA 01 - ATA da Décima Primeira Sessão Ordi 02 - nária do Trigésimo Terceiro Período Legislativo da Quinta Legis TER TEN 03 - latura da Câmara Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima, re 04 - alizada ads oito dias do mês de abril de mil novecentos e noven 05 - ta e um. 06 — Aos oito dias do mês de abril de 07 - abril de mil novecentos e noventa e um, nesta cidade de Boa Vis 08 - ta - Estado de Roraima, no edifício da Câmara Municipal de Boa 09 - Vista, localizada na Avenida Ene Garcêz, no PLenário Estácio 10 - Pereira de Mello, às dezenove horas e trinta minutos, realizou- 11 - se a Décima Primeira Sessão Ordinária sob a presidência do se 12 - nhor Vereador Gilberto Inácio de Araújo e secretariado pela se 13 - nhora Vereadora Ilka Macédo Malla. O senhor presidente determi 14 - nou a senhora secretária proceder a chamada dos senhores Verea- 15 - dores, obedecendo a ordem alfabética, registrando-se a presença 16 - dos seguintes Vereadores: Almir Fortes França, Braz Assís 17 - Behnck, José Sebastião Alves Bezerra, Maria Alice de Andrade Go 18 - mes, Maria de Lourdes Pinheiro, Paulo Magalhães Duarte, Thauma- 19 - turgo Moreira do Nascimento e Salomão Afonso de Souza Cruz .Cons 20 - tatando-se quorum legal e regimental o senhor presidente decla 21 - rou aberta a Sessão e colocou para apreciação dos senhores Vere 22 - adores a ATA do dia 25.03.91, que foi aprovada por unanimidade!., 23 - e sem retificações. Em seguida determinou a senhora secretária 24 —- proceder a leitura dos Expedientes. EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PRE 25 — FEITO: Ofício mímero cento e vinte barra noventa e um, recebido 26 - do Gabinete do Prefeito, respondendo indicações números cento 27 - e quarenta e dois, cento e quarenta e três e cento e .cinquenta 28 - e quatro, de autoria do Vereador Almir França. Ofício múmero 29 - cento e vinte e dois - Gabinete do Prefeito, respondendo indica 30 - ção mímero cento e cinquenta e nove barra noventa e um, de auto 31 - ria dos Vereadores Paulo Magalhães Duarte, Thaumaturgo Nasci - 32 - mento e Salomão Cruz. Ofício múmero cento e vinte quatro barra apita Eq 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 3 12 13 14 15 16 17 18 19 20 eu 22 23 24 25 26 27 28 29 30 Eu 32 ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista Fl1.02 noventa e um, Gabinete do Prefeito, respondendo indicação múme ro cento e sessenta e quatro e cento e sessenta e três, de auto ria do Vereador Thaumaturgo Nascimento. Ofício número cento e vinte cinco barra noventa e um, Gabinete do Prefeito, respondem do indicação zero oitenta e sete barra noventa e um, de autoria do Vereador Almir França. Ofício múmero cento e vinte seis bar- ra noventa e um, Gabinete do Prefeito, respondendo indicação nú mero cento e quarenta e seis barra noventa e um, de autoria do Vereador Salomão Cruz. Ofício mímero cento e vinte sete barra noventa e um, Gabinete do Prefeito, respondendo indicações núme ros zero setenta e cinco, cento e quarenta e nove, zero noventa e zero noventa e um, de autoria do Vereador Paulo Magalhães Du arte. Ofício mimero cento e vinte nove barra noventa e um, Gabi nete do Prefeito, respondendo indicação número cento e trinta e três barra noventa e um, de autoria do Vereador Thaumaturgo Nas cimento. Ofício mímero cento e vinte nove barra noventa e um |, Gabinete do Prefeito, informando que o Secretário Municipal de Finanças, Bairton Pereira da Silva, encontra-se de férias desde o dia primeiro de abril, devendo retornar às suas atividades somente no dia primeiro de maio de mil novecentos e noventa e um, quando encaminhará a essa CasasLegislativa, após definição! de nova data. EXPEDIENTES ORIUNDOS DIVERSOS: Ofício número cen- to e oitenta e sete barra noventa e um, recebido do senhor Ni valdo da Costa Pereira, Delegado Executivo, comunicando que as sumiu da Delegacia do SESC em Roraima o dia primeiro de março de mil novecentos e noventa e um, substituindo o senhor Sebas tião Barreto que, cumprida a etapa estabelecida pelo Departamen to Nacional do SESC, retorna àquele órgão, cuja sede fica na ci dade do Rio de Janeiro. Ofício mímero zero zero nove barra no venta e um, do senhor Zuciano Peixoto de Souza - Cel - PM, res pondendo indicação número cento e dezesseis barra noventa e um, de autoria do Vereador José Sebastião Alves Bezerra. Ofício mi a a o1 02 03 04 05 06 o7 08 09 10 E 12 13 14 15 16 17 18 19 20 EMA ar 23 25 26 27 28 29 30 34 32 Necaeiaisiiliaç ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista F1.03 -— mero trezentos e vtnte oito barra noventa e um, da Empresa Bra - sileira de Correios e Telégrafos, destinado ao Excelentíssimo s> - nhor Deputado Júlio Cabral, solicitando a elaboração de um ante - projeto para a emissão de selos comemorativos à criação do Esta - do de Roraima. Ofício Circular mímero zero zero três barra no - venta e um - da Câmara Municipal de Porto Alegre - comunicando - que a Câmara Municipal aprovou, atendendo a Requerimento do Ve - reador Elói Guimarães, uma Moção de Repúdio, conforme anexa. EX - PEDIENTES ORIUNDOS DOS VEREADORES: Indicação múmero cento e no - venta e nove barra noventa e um, de autoria do Vereador Raimun- - do Dantas Lavôr, indicando ao Presidente da Codesaima, para que - seja colocado a vista do usuário dos bares, restaurantes e ser- -.viges de diversões do Parque Anaud- a Listagem dos preços. Indi- - cação número duzentos barra noventa e um, de autoria do Verea - dor Paulo Magalhães Duarte, indicando ao Prefeito Municipal de - Boa Vista, a reativação da complementação alimentar, através da - encrementação da merenda escolar, oferecendo 2 (duas) refeições - por turno às crianças que frequentam a Educação Pré-Escolar ú - Indicação número duzentos e um barra noventa e um, de autoria -/ do Vereador Almir França, indicando ao Secretário Estadual de - Educação, urgente providência no sentido de solucionar tão desa — gradável problema. Indicação número duzentos e dois barra noven - ta e um, de autoria da Vereadora Maria Alice de Andrade Gomes ; - indicando ao Assistente do Diretor de Operação da Eletronorte , - que estude a viabilidade de implantar um sistema que possibili- - te que as contas de luz possam ser pagas até o quinto dia útil - de cada mês. Indicação duzentos e três barra noventa e um, > de - autoria da Vereadora Maria Alice de Andrade Gomes, indicando - ao Diretor da CAER, que estude a viabilidade de implantar um - sistema que possibilite que as contas de água possam ser pagas - até o quinto dia útil de cada mês. Indicação múmero duzentos e - quatro barra noventa e um, de autoria da Vereadora Maria Alice a? oi 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 E 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista 4 F1.04 Gomes, indicando ao Vice-Presidente da Telaima, que estude a vi abilidade de implantar um sistema que possibilite que as contas telefônicas possam ser pagas até o quinto dia útil de cada més. Indicação mímero duzentos e cinco barra noventa e um, de auto ria da Vereadora Ilka Malla, indicando ao Presidente da Associa ção dos Revendedores de Derivados de Petróleo: de Roraima, que limite a venda de gasolina em garotes ou tambores. Indicação nú mero duzentos e seis barra noventa e um, de autoria do Vereador Thaumaturgo Nascimento, indicando ao Vice-Presidente da TELATMA que determine ao setor « competente da empresa, a instalação de um telefone comunitário (ORELHÃO) no bairro Caranã II,na rua 13 múmero setecentos e cinte três, ponto comercial denominado Bar e Mercearia Costa, ou em outro local do bairro. Indicação núme ro duzentos e sete tarra noventa e um, de autoria do Vereador Thaumaturgo Nascimento, indicando ao Prefeito Municipal de Boa Vista, que determine ao setor competente da Administração Muni- cipal, que a linha de ônibus que cobre o bairro Pricuma, Asa Branca, seja alterado em seu percurso, isto e; seja estendido até o bairro Nova Canaã, (da Av. São Sebastião, siga à direita pela Ataíde Teive, contorne o asfalto da Nova Canaã, entre pelo Cambará e finalmente siga pela rua Manoel Felipe para o seu per curso antigo). Terminada a leitura dos Expedientes o senhor pre sidente anunciou o Pequeno Expedientes Com a palavra o Verea - dor RAIMUNDO DANTAS LAVÔR: Senhor presidente, senhora secretá ria, senhores Vereadores, companheiros de Casa,e demais visitam tes. Quero nesse momento registrar a nossa preocupação quanto essa massa de demissões que está havendo em todo Brasil. Pergun to porque. Será que o Brasil ficou tão pobre da noite para o dia se no passado nós comportávamos essa despesa com a receita e todo mundo vivia bem. Então nos preocupa quando representamos a comunidade de Boa Vista assim porque rerpesenta também uma sangria nos recursos que circulam a distribuição da renda entre 4 ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista EL: 05 01 - as famílias que residem nesse município. O senhor presidente po 02 - de ficar tranguilo que faremos todo possível para que isso seja 03 - esclarecido. Todos nós somos cristãos e filho de Deus, todos os 04 - órgãos públicos inclusive escolas comemoraram a páscoa e eu não 05 - vi a páscoa nessa Casa. Então eu proponho que seja feito sexta- 06 - feira a comemoração da páscoa dos nossos servidores integrados O7 - com os Vereadores. Esperp que esta festinha seja realizada com 08 - a elaboração de todos nós. Outro assunto é com relação as nos 09 - sas indicações que mal tem respostas, o senhor talvez não ande 10 - no Ponto de ônibus, lá é que está o verdadeiro abandono, já es 11 - tá chegando o período chuvoso e o povo não tem onde se escon 12 - der. Fiz uma indicação número zero cinquenta e nove ao senhor 13 - Prefeito até hoje não me respondeu, eu acho que não é assim que 14 - administra uma comunidade. Deve-se respeitar o trabalho de qual 15 - quer Vereador. Outro problema é com relação as ações do senhor 16 - Prefeito. Eu acho que nós somos legisladores e como tal devemos 17 - ser respeitados no nosso campo de ação, e não é com ameaça de 18 - polícia e nem registro em qualquer Delegacia que se vá amedron- 19 - tar ou ameaçar o Vereador. Eu acho que nós merecemos respeito e 20 - esta iniciativa cabe a presidência desta Casa articular junto 21 - ao Prefeito de Boa Vista para que isso não seja procedido. Eu 22 — quero me dispor a qualquer reivindicação do povo do qual fui 23 - eleito e esperar que o senhor presidente faça a festinha da pás 24 - coa dos nossos funcionários juntamente com os senhores Vereado- 25 - res. Muito obrigado. Com a palavra o VEREADOR PAULO DUARTE MAGA 26 — LHÃES: Senhores Vereadores, ilustres visitantes o meu boa noi 27 - te. Enquanto o Vereador Lavôr protesta nesta tribuna eu aqui 28 - venho para agradecer e «registrar os ofícios de números cento e 29 - vinte dois e cento e vinte sete barra noventa e um do Prefeito 30 - Municipal de Boa Vista nos informando o atendimento das indica- 31 - ções números zero setenta e cinco barra noventa e um, que foi 32 - limpeza da vala do bairro Nova Canãa, Pricumã, Asa Branca e Ca a ol 02 03 o4 05 06 07 08 09 10 JA, 12 13 14 15 16 17 18 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 Nena ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista F1.06 ranã. A indicação de número cento e quarenta e nove barra noven ta e um de nossa autoria já foi efetuado os serviços pela Pre feitura que é a limpeza do Bueiro do centro da cidade dando pri oridade para os trechos da Avenida Ville Roy nas proximidades do hospital Coronel Motta, proximidades do minhocão, rua Sebastião Diniz, proximidades do estabelecimento comecial do Japonês na Avenida Getúlio Vargas entre as ruas Coronel Mota e Major Wil- lians, rua Rocha Leal esquina com a rua Costa e Silva e esta es quina com a rua José Bonifácio nas proximidades da Maternidade" de Boa Vista. Fiz uma indicação de número zero noventa . solici tando que a Prefeitura retirasse estulhos e fizesse a regulari- zação das ruas Y1, Y2 e Y5 ligando até a BR-174 asfaltada, tam bém Y6, Y7, Y8, localizadas todas no bairro Jardim Floresta. In dicação múmero zero noventa e um barra noventa e um que é soli- citação de serviços de drenagem na Avenida Mário Homem de Melo entre a rua Bezerra de Menezes e a Tenente Guimarães no tairro da Liberdade. O Prefeito já atendeu também essa indicação. Ou tro ofício que recebi do senhor Prefeito foi o de múmero cento e vinte dois barra noventa e um, informando que já foram toma- das providências para prorrogação do prazo da parcela do IPTU . Essas indicações foram feitas por este Vereador, pelo Vereador Salomão Cruz e pelo Vereador Thaumaturgo. Também senhor presi dente dizer que nós dentro das nossas indicações ainda estamos aguardando algumas respostas como a indicação que fizemos para o aluno do Pré-escolar tenha duas alimentações por turno e tam bém uma outra indicação que fizemos ao Prefeito Barac Bento que foi denominaroa Escola Francisco Caetano Filho de Escola Rio Branco. Muito obrigado. Com a palavra o VEREADOR ALMIR FORTES FRANÇA: Senhor presidente, senhora secretária, colegas Vereado- res, amigos da Casa e demais visitantes, Parece que deu certo nobre Vereador Lavôr e Secretária Ilka Malla, o assunto que nós discordamos na sessão passada com referência ao disprezo pelas nossas indicações. Tocamos no assunto com muita veemência - com ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista F1.07 01 - riquezas de detalhes e valeu a pena sim porque hoje eu tive a 02 - grata satisfação de receber do senhor Prefeito respostas r fefe 03 - rentes as minhas indicações, parece que a minha luta foi reco — O4 - nhecida. Hoje recebi quatro confirmações de quatro indicações 05 - que fiz por sinal caríssimos tais como a melhoria da rua Mário 06 - Homem de Melo. Quero agradecer ao Excelentíssimo senhor Prefei- 07 - to Barac da Silva Bento que mesmo na escacêz de recursos não 08 09 - cer ao dinâmico secretário de Obras e Urbanismo Doutor Robério mediu esforços para atender as minhas indicações. Quero agrade- 10 - Aires da Costa que tem atendido as reivindicações feitas por es Ja 12 - eu já estava desacreditando nas nossas autoridades. Então eu só 13 14 - nobre secretário de Saúde Municipal Doutor Lúcio Távora que tam te humilde Vereador. Isso foi motivo de alegria para mim porque “queria levar de público os agradecimentos ao senhor Prefeito ao 15 - bém está agilizando na fiscalização daquela indicação que fiz 16 - solicitando, uma urgentesfiscalização nas lanchonetes que esta- 17 - va deixando muito a desejar. Muito obrigado. Com a palavra a VE 18 - READORA ILKA MALLA: Senhor presidente, senhores Vereadores se 19 - nhores visitantes e colegas de trabalho dessa Casa. Eu quero me 20 - solidarizar com os servidores da CER que estão na lista dos de 21 - missionários. A empresa apresenta hoje um Quadro Funcional so 22 - brecarregado que necessita de uma estruturação; Os interesses 23 — politiqueiros do senhor Romero Jucã o levaram a transferir ir- 24 - regularmente servidores da Eletronorte para CER. Foi esta ação 25 - que causou o quadro que apreciamos hoje. Eu confio no bom senso 26 - do atual governador Ottomar de Souza Pinto, para que seja encon 27 —- trada uma solução alternativa para a restruturação da CER, fora 28 - das demissões. Dentre a lista de demissionários estão vários 29 - pais e maês de famílias que necessitam de seus empregos. Portan 30 - to pedimos também que os Vereadores unidos com os Deputados es 31 - taduais lutar para que volte ao trabalho esses pais que estão 32 - nesse momento desesperado com atual crise do estado de Roraima. Es ol - o2 — o - O4 — 05 - 06 — 07 — 08 - 09 — 19-+ sé E AA 13 - 14 — 15 - 16 - 17 - És 19 - 20 « 21 - Dé o Ea 24 — 28d déc 27 - 28 — 29 — 30 — Sut 32 — ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista F1.08 Estive hoje de manhã na Penitenciária Agrícola de Roráima para saber como está a condição de vida dos detentos. Constatei que o governo do Estado, juntamente com a administração da casa de detenção estão fazendo um bom trabalho para melhorar as condi ções de vida dos detentos. Problemas como: Falta d'água, alimen tação e transporte para visitas já foram solucionados. Agora, a principal meta da Penitenciária é implementar as atividades agrícolas. Em uma área interna os presos já cutivam frutas, ver duras e legumes que supre as necessidades diárias para suas re feições. Espera-se que até o final do ano a área plantada já te nha sido triplicada para gerar excedentes que serão comercialis zadas em Boa Vista, gerando para os detentos. Este tipo-de ati vidades constituem uma importante terapia para os presos. O go verno e administração da Penitenciária merecem congratulações ' por este bom trabalho. Isso vem sendo feito pelo Diretor da Pe nitenciária o nosso amigo Nascimento. Estão de parabéns tanto o doutor Robério de Araújo como o Diretor da Penitenciária pelo bom trabalho ali desenvolvido. GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra o VEREADOR SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ: Presidente, senhora se cretária, senhores Vereadores e demais visitantes. Inicialmente nós gostaríamos de mais uma vez em função do Telex enviado pe lo Sindicato dos Urbanitários repetir o que nós falamos no de correr de mil novecentos e oitenta e nove. Naquela época nós já dizíamos que era uma atitude irresponsável e que fatalmente le varia ao sucateamento de um patrimônio muito grande construído ao longo do tempo pelo governo do Estado. O patrimônio da CER foi repassado para a Eletronorte sem nenhum custo e lamentavel- mente esse patrimônio construído pelo governo do então territó rio de Roraima, pelo povo de Roraima e entregue a própria sorte de ser repassado pela Eletronorte. A certeza disso nós tivemos quando aqui esteve o Gerente Regional da Eletronorte que em ex planação à convite desta Casa simplesmente se escusou de respon oL o2 03 04 05 06 07 o8 09 10 dl 1a 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 Neiicainicincdêiio ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista F1.09 der todas as questões formuladas pelos Vereadores. Se fala mui to em termos de modernidade em termos de primeiro mundo mas nós não acreditamos que o País saia desse estágio de sub-desenvolvi mento enquanto a relação capital e trabalho for traumaática e ficou evidente na posição do Gerente Geral da Eletronorte aqui que ele não tem esse respeito, essa dignidade, portanto está inato para o cargo. É mais lamentável porque nós ciscutimos a situação a nível de deixar com a Eletronorte a parte geração e a parte de comercialização deveria ficar com a CER. Felizmente! o governo também de forma autoritária não ouviu os reclames da sociedade de um modo geral que questionou a questão . inclusi ve foi levado a debate no Palácio da Justiça mas o governador na época desconhecendo toda a inspiração da sociedade de forma arbitrária repassou esse patrimônio todo para a Eletronorte “ Nós sabíamos que fatalmente a intenção da Eletronorte que de forma estranha tem a sua gerência geral a sua presidência 14 em Brasília que não tem nada a ver com a região Norte ela jamais respeitaria as necessidades da região norte e especificamente no caso da gerência de Roraima a questão de roraima. Lembro- me quando o Deputado Otoniel Ferreira de Souza era presidente da CER qúalquer danos ocorridos com eletrosdomésticos a CER imedia tamente indenizava esse aparelho deixando o usuário de forma satisfeita com a prestação de serviços, No entanto com a Eletro norte não aconteceu mais esse processo de indenização. Infeliz- mente nós não temos nem a força do poder político para pressio nar a Eletronorte. Lembro-me também que na hora que foi discuti da essa questão lá no Palácio da Justiça se fez questão de enfa tizar bem o problema da incompetência do pessoal da CER, no en tanto na encampação pela Eletronorte as dificuldades continua ram existindo em situação muito mais precária, tão precária que o governo querendo justificar a atitude irresponsável com rela ção ao processo de encampação chegou a dizer que o pessoal da E o 02 03 04 05 06 07 08 09 10 al atiZ 13 14 15 16 17 18 19 20 el 22 23 24 25 26 2” 28 29 30 31 32 ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista F1.10 CER insatisfeito estavam boicotando os motores para mostrar que o pessoal da Eletronorte não eram incompetente. Esse - processo nós acompanhamos ao longo do tempo infelizmente nos não fomos ouvido e graças a deus hoje nós somos Estado. Eu acho que a si- tuação igual a esssa não irá mais acontecer porque a Assembléia não irã deixar que aconteça e esse mal todo causado por atitu des irresponsavel eu tenho certeza que o governo do Estado vai estudar com carinho e vai procurar resolver da melhor solução possível. Eu sempre acreditei em atividades operacionais, em se tores do governo eu tenho experiência porque já trabalhei em duas Companhias uma mista e a outra Companhia estadual que foi o caso da CODESAIMA. As empresas de atividades enfim elas não tem nenhum funcionário incompetente o que existe é um mal geren ciamento, m4 administração fruta da ingerência política e devi- da nessas empresas. Se o governo ao invez de botar padrinhos para gerir essas empresas e deixar que elas se alto gestione nós temos certeza que elas vão caminhar tão eficiente como é a atividade privada. Ao pessoal da CER a nossa solidariedade e nós estamos aqui dispostos para fazer tudo o que for possível para inverter esse processo embora saibamos dessa dificuldade porque como falei a questão é conduzida via Brasília. Mas, se nhor presidente ainda a questão da Eletronorte, nós gostariamos de dizer que a semana passada estivemos em Brasília e lá tive mos emraudiência com o Doutor Antonio Eeopoldino que é assessor para assuntos municipais. O Prefeito Barac Bento não pode compa, recer e nos pediu que fóssemos até lá. Fomos juntamente com os Prefeitos de Alto Alegre, Caracaraí e um representante da Pre feitura de Bonfim, fomos atraz de recursos, nós sabemos que as dificuldades são muito grandes, os municípios encontram dificul dades de toda ordem, com essa questão da reforma tributária ad vinda da nova Constituição aonde os municípios como o de Rorai ma deixaram de arrecadar muito mais em detrimento dos municí > r 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 1 se 13 14 15 16 17 18 19 20 al 22 23 24 25 26 27 28 29 30 3 32 eai ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista Boa a pios ricos do Estado do sul. Graças a Deus nós encontramos na assessoria da presidência da República, alguem que tem uma vi são muito clara da questão municipalista. Colocamos inclusive acompanhado do Deputado Ruben Bento a questão de Roraima das di ficuldades que tem principalmente os municípios do interior a nível do município de Boa Vista. Nós conseguimos sensibilizar o senhor assessor que nos prometeu atender um pleito antigo | - do Prefeito Barac Bento e do Secretário Municipal de Saúde do for necimento de farmácia básica. O ministério de ação social pos sui farmácias básicas que atende em torno de dez mil. habitan tes. Essas farmácias são renovadas a cada dois meses e o asses sor de assuntos municipais pediu que nós pedíssemos ao Prefeito Barac Bento que fizesse um documento solicitando essas farmã cias e ele atenderia assim que esse ofício chegasse lá em Bra sília. Conseguimos também que a assessoria de assuntos munici pais analizasse com carinho a liberação de material didáticos para os alunos de nível de primeiro grau. Nós encontramos mi tas dificuldades no início do ano letivo. Aquela assessoria nos prometeu que vai liberar esse material didático da rede de ensi no de primeiro grau, se não liberar para esse ano eu tenho cer- teza que no início do que vem este material didático já estará disponível porque nós notamos por parte desse assessor a boa vontade e a sensibilidade com relação a essa questão da educa, ção a nível de primeiro grau na rede oficial de Roraima. Conse- guimos também ainda na audiência a concessão de um acervo de li vros para a complementação da biblioteca municipal que é uma, questão que sempre se discutiu aqui. O assessor se comprometeu assim que recebesse a documentação da Prefeitura Municipal de Boa Vista dois mil exemplares de livros culturais e enfins ten- tando dotar a biblioteca municipal do acervo considerável de da vros. Além disso esses dois pleitos foram feitos e nós saimos de 14 com a situação mais ou menos definida dependendo só da so E a 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 a 12 13 14 15 16 17 18 19 20 ea; 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Se ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista FI.l2 E licitação do Prefeito Barac Bento evidentemente do acompanhamen to da tramitação desse processo. Além disso conseguimos tanto eu representante:do Prefeito Barac Bento os demais Prefeitos e o Deputado Rubens Bento a provável liberação de cesta para cons trução habitacional que serão feitas calculadas em função da po pulação do município. Em função disso há uma possibilidade mui- to grande de nós conseguirmos recursos para recuperarmos duzen- tas casas da periferia de Boa Vista. Esse é um processo simples e o assessor prometeu estudar com carinho. Finalmente nós gosta ríamos de transmitir aqui uma mensagem do Deputado Ruben Bento que foi oriundo dessa casa e pela experiência que teve a nível municipal uma das primeiras medidas nas primeiras ações dele em Brasília foi marcar uma audiência com o governador Joaquim Ruiz Uma das maiores dificuldades das pessoas que adoecem aqui em Boa Vista é quanto à essas pessoas que se deslocam para Brasi — lia elas não tem um local para se abrigar, normalmente essas pes soas por caridade ou por questão de boa vontade de determinados políticos ou determinadas pessoas são acomodadas no albeque que tem lá em Brasília ou na casa do ceará que é uma casa que normalmente abre um espaço muito grande para as pessoas aqui em Roraima. O Deputado Ruben Bento mandou dizer a vocês que esteve com o governador Joaquim Roriz e pediu um terreno para a cons trução da casa de roraima lá em Brasília para atender essa popu lação que se desloca constantemente para Brasília. E segundo in formações do deputado Ruben Bento o governador Joaquim Roriz io só o recebeu bem como disse que vai estudar não a possibilidade da doação de um terreno mas a possibilidade da doação de um pré dio para que roraima não encontre dificuldade para a construção dessa obra, mas se possível o governador Joaquim Roriz já vai entregar uma casa de Roraima para a população de Roraima. Essa não é uma questão de município é uma questão do Estado e o depu tado Ruben Bento inclusive entrará em contato com o governador o ol 02 03 04 05 06 07 08 09 10 qma 2 13 14 15 16 17 18 19 20 a 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista UERN ELAS Ottomar de Souza Pinto. Essa foi a mensagem que o Deputado pe diu que eu transmitisse a vocês. Muito obrigado. Com a palavra o VEREADOR THAUMATURGO NASCIMENTO: . Senhor presidente, senhora secretária, colegas Vereadores, representantes da classe sindi- cal, e demais presentes. Realmente como o tema pairou sobre o atendimento das reivindicações efetuadas por nós vereadores nós - podemos dizer um pequeno percentúnl dessas indicações teve o seu atendimento ou mesmo uma resposta ao Vereador. São imimeras as indicações e isso prova o trabalho profícuo dos nossos cole- gas Vereadores. Ao folhear os jornais da cidade sempre existe matérias sobre os nogsos Vereadores. Isso demonstra que essa Ca sa Legislativa hoje representa realmente o seu papel de reivin- dicar, de brigar, fazer acontecer uma vida melhor para os nos sos colegas Vereadores e vamos continuar assim porque esse é o caminho. Queremos também inicialmente dizer que nos solidariza- mos com os colegas eletricitários com a confusão oriunda do des menbramento que ocorreu na CER com a implantação da Eletronor — te. Aparte da VEREADORA MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES: Eu gosta- ria de propor que fosse elaborado um documento e que todos os Vereadores dessa Casa assine esse documento pedindo que esses funcionários permaneçam porque não é justo realmente o que está acontecendo. Porque não acabar com tantos c.c que existe por aí de pessoas que não trabalham e que simplesmente tem esse c.e dizendo que é cargo de confiança e realmente pagar o salário eg ses funcionários. Então eu acredito que mesmo que nós não conse guíssemos nada mas seria uma maneira de demonstrar que nós Vere adores não estamos satisfeitos com tal situação. Esse documento seria enviado ao presidente da Eletronorte, ao governo de Rorai ma e demais autoridades para que soubesse que nós realmente não estamos de acordo com isso. Esse documento poderia partir deVos sa Excelência com o apoio de todos nós. VEREADOR THAUMATURGO : Concordo com a ação que evidentemente seria proposta no trans = r ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista F1.14 01 - correr dessa nossa fala. Nós vamos fazer esse documento materia 02 03 04 05 06 07 08 09 10 E Ab) 13 14 15 16 17 18 19 20 ei zo 23 24 25 26 27 28 29 30 SL 32 Nena lizarmos e encaminhar as autoridades pedindo que esses fatos possam não ocorrer. Aparte da VEREADORA MARIA DE LOURDES PINHEI RO: Nós sabemos que oficialmente estão sendo demitidos pela Eletronorte quarenta e dois funcionários, então quando a gente sabe que funcionários que vieram de fora e que estão aqui só passando uma temporada continuam nos seus cargos com salários lá em cima e esses que estão sendo demitidos com certeza são aqueles mais humildes, são pais de família e que vivem aqui.Nós concordamos com a sugestão da Vereadora Alice espera que todos os Vereadores tenham a mesma posição. VEREADOR THAUMATURGO: Nós iremos redigir esse documento e eu creio que todos os Vereado - res endossaram com as suas assinaturas para que essa medida da Eletronorte não se concretize. Como hoje estava previsto a vin- da do Secretário de Finanças para explicar os abusivos aumentos da carga tributária que assola os nossos municípes posso dizer aquelas pessoas que não foi possível informações de que nãomis aconteceria a presença do secretário, mas que essa preocupação teve a preocupação de quando logo no início do seu trabalho par lamentar fazer uma grita contra esses aumentos abusivos. Na mi nha concepção o que existe realmente na problemática dos impos tos e que inclusive iremospartir para uma emenda da atual lei tributária, uma correção a essa carga tributária é a falta de um cadastramento real dos atuais imóveis da cidade. Ora de mil novecentos e oitenta e sete para mil novecentos e noventa e um são quatro anos, muitos terrenos que eram simplesmente terrenos hoje estão edificados e muitos desses terrenos hoje tem suas casas construidas de forma clandestinas que também não poderam chegar ao cadastro da Prefeitura. Então a Prefeitura tem que fa zer um outro cadastramento para que quem tem casas construidas nesse terreno não pague imposto territorial e sim predial, cujo valor de um para outro extrapola a casa dos duzentos por cento. AJ a o1 02 03 04 05 06 07 08 09 10 dd Te 13 14 15 16 ARA 18 19 20 2l ez 23 24 25 26 27 28 29 30 a 32 Neca ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista F1.15 É Outra coisa que consta no projeto de lei é a recisão da planta de valores dos terrenos da cidade, que é o valor do metro -qua drado pra cada área em cada hairro da cidade. O valor do metro quadrado é função do que existe da ocupação dos serviços comuni tários, básicos que aquela área está beneficiada. "Então isso é importante que se mude inclusive saber como a Secretaria de Obras chegou aquele denominador que dizer que o metro quadrado no bairro da mecejana vale oitocentos cruzeiros. E depois dessa modificação que deverã ser implementada uma emenda na lei que rege a política tributária e isso nós só conseguiremos fazer com o apoio dos Vereadores, da sociedade das associações de bairros enfim do concurso da sociedade em geral. Falamos também que através do requerimento de nossa autoria solicitamos a presença do presidente da CAER, do gerente da Eletronorte que apesar de não ligar para as indicações desses Vereadores, é uma aberração é um desrespeito a nós Vereadores e a nossa sociedade que paga a iluminação pública duas vezes, embutida no imposto e mensal -— mente na conta de energia elétrica. Então vamos nos municiarmos para que nossa Câmara seja respeitada e as nossas solicitações! seja atendidas. Nós também queremos saber detalhes da sua gran de obra que é a implantação do sistema de esgôto sanitário que é uma obra de alta invergadura. Eram essas as minhas palavras . Muito obrigadi. Com a palavra o VEREADOR ALMIR FORTES FRANÇA : Senhor presidente, senhora secretária, senhores Vereadores 9 funcionários da Casa e visitantes. Quando assumi a vaga de Vere ador houve a divulgação nos meios de comunicação e como sou um homem bastante conhecido nesse Estado e tenho aqui quatro gera, ções encontrei uma pessoa que disse assim: Vereador eu vou te dar um furoque vai repercurtir acho que até a nível nacional . Tem três difuntos recebendo salários há três anos e como hoje vimos o caso dos marajás da previdência e que graças a Deus es tão sendo apuradas as fraudes. Poucos dias depois essa mesma, A ol 02 03 04 05 06 07 08 09 10 13 12 13 4 15 16 = 18 19 20 2 22 23 24 25 26 27 28 29 30 a 32 ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista Paio :: pessoa me procurou dizendo que as provas haviam desaparecido. E hoje eu ocupo a tribuna para denunciar u fato que fere nosso povo. Há dias atraz fui olhar uma lixeira acima do Conjunto Ca garí e 14 encontrei um carro pipa (limpa-fossa) jogando detri tos naquele local. Isso é um crime quando se vê a luta para com bater a cólera no Brasil. É justo que cada um tenha o seu pão de cada dia que receba o seu salário pelo suor derramado lutan- do pela sua sobrevivência. Mas não é justo também que se fira a ecologia, a nossa natureza é a nossa saúde. Aqui fica o meu re púdio. Muito obrigado. Com a palavra a VEREADORA MARIA DE LOUR DES PINHEIRO: Senhor presidente senhores Vereadores senhores va: “sitantes, o motivo principal de eu está aqui hoje é também para protestar contra esse absurdo que está acontecendo com os nos sos amigos conhecidos e funcionários da Eletronorte e nós esta- mos de mãos dadas, vamos preparar esse documento tomara que as autoridades possa fazer alguma coisa por quem nós não | podemos fazer. Mas eu gostaria de falar também sobre a problemática do Secretário de Finanças Municipal não comparecer a esta Casa . Não sei de onde partiu o erro, só sei que eu considero desres - peito não ao Vereador e sim a Casa. Eu como Vereador que já de tenho o meu segundo mandato nunca tinha visto acontecer essas coisas. Eu estou aqui mas não tenho conhecimento dos fatos so bre o Imposto, porque assumi hoje. Aparte da VEREADORA MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES: Eu concordo plenamente com Vossa Exce lência, e acho que teria sido até melhor se não tivesse havido aquela entrevista na televisão hoje. Porque está situação ficou pior ainda. Quer dizer, expôs a Câmara Municipal perante o po vo. Dá uma idéia de desacreditar nos Vereadores. Fico chateada, não só com a falta de respeito com a Vereadora Ilka, mas por to dos nós que estamos aqui trabalhando. Vereadora MARIA DE LOUR - DES PINHEIRO: Nosso posicionamento é de não aceitação à uma si tuação dessas. Porque se o Prefeito não conhecesse as normas , .-” pre 02 02 03 04 05 06 07 08 09 10 Sal: Az 13 14 15 16 17 18 19 20 ENE 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 Nem ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista Fl.17 talvez nós até pudéssemos perdoar. Como nós em épocas passadas brigamos com um ex-Prefeito, porque desrespeitou um Vereador que hoje ocupa esta Casa, o Vereador Paulo. Eu não estou criti- cando o Préfeito, eu estou reclamando e criticando a maneira co mo a coisa foi feita. O Secretário substituto deveria ter vindo aqui dar uma satisfação, e não dar uma satisfação ao público , através da televisão. Eu discordo da maneira como foi feita a coisa. A gente tem que respeitar o público, o público merece o nosso respeito e carinho. A afeição é grande com referência ao IPTU. Não custava nada, esse Secretário que está substituindo o Doutor Bairton, ter vindo aqui. Ele sabe que nenhum Vereador dessa Casa iria coloca-lo em situação difícil. Simplesmente nós iamos entender a situação dele. Se aqui tivesse um público pre sente, isso ia ser dito da mesma maneira. Conversando com um de putado Estadual, ele fez várias colocações dos erros que estão! acontecendo na cobrança do IPTU. Eu votei a. lei, Em nenhum mo mento eu disse que a lei não foi votada por mim. Foi votada e eu assumo a minha responsabilidade de ter errado. Agora, perma- necer no erro é que eu não perdoo. O Prefeito tem que procurar ajudar o povo, através desse IPTU; Ele já concedeu uma prorroga ção até o dia dez, quem sabe mais dez dias não melhoraria a si tuação mais um pouco. Mas sem aumento, sem correção. Eu acredi- to que os próprrios Vereadores da Bancada do Prefeito, possam até conversar com ele e fazer uma nova sugestão. Aqui fica o nosso respeito ao Secretário de Finanças que está substituindo, ele não devia ter faltado hoje essa reunião. Eu também quero fa lar hoje, da eleição do Presidente dos taxistas, que tem um can didato aqui. Nós esperávamos que estivessem os outros candida- tos, e íamos sugerir para que eles dessem alguma explicação com referência a eleição. Como só tem um, a gente vai esperar para conversar pessoalmente com eles, e o que depender da nossa aju- da, nós estaremos à disposição. Eles já conseguiram alguma aju- A 02 02 03 04 05 06 07 08 09 10 FER Ja 13 14 15 16 17 18 19 20 ai 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 De ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista E da do governo do Estado, e de público queremos agradecer.ao go verno do Estado. Estaremos com os senhores no dia da eleição . Mais uma vez eu quero pedir aos Vereadores da Bancada do PFL , para fazerem alguma coisa nesse sentido, não deixem que a nossa Casa seja agredida dessa maneira. Muito obrigado. Com a palavra a VEREADORA ILKA MALLA: Senhor presidente, senhores Vereadores, senhores visitantes e amigos de trabalho desta Casa. Eu quero agradecer o apoio que a Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro me. deu nesse momento, e a Vereadora Maria Alice de Andrade Gomes também. Realmente hoje eu me sinto arrasada, porque hoje esta ria o nosso Plenário cheio para fazer perguntas, e não para agredir o senhor secretário simplesmente está uma polêmica mui- to grande sobre o IPTU. Nós queremos saber o porquê desses im postos tão altos. Isso é uma desmoralização para nós. O Presi - dente da CER, está mostrando ali para nós o que realmente está ocorrendo. Nós não estamos brincando, foi um desrespeito para a população, porque hã muitos dias eu venho pedindo a presença do Secretário de Finanças em nossa Casa. Conversei com ele por te lefone, perguntei à ele se no dia ele estaria aqui, e ele disse que sim. Confirmei nos jornais, na televisão, rádio, convoque toda a população. O senhor Prefeito sabia que as pessoas esta vam querendo essa explicação. Ficou horrível ele aparecer na te levisão para dar aquela desculpa esfarrapada que ele deu. Isso que ele fez foi ridículo, pois bastava um telefonema, que eu te nho certeza e o Doutor Bairton estaria aqui. Nós iríamos de qual quer maneira concordar, sendo que nós iríamos procurar um meio de amenizar essa situação. Eu havia convocado o Secretário Mu- nicipal de Finanças, o Doutor Bairton, a comparecer a esta ses- são, para esclarecer as dúvidas mais comuns da população sobre o IPTU. Infelizmente, fui informada através de um ofício, as- sinado pelo Prefeito Barac Bento, que o Secretário não vitia por estar de férias desde o dia primeiro de abril. Essa resposta me A r 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 pi sia as 14 15 16 17 18 19 20 2 22 23 24 25 26 27 28 29 30 ss 32 Nes aa ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista F1.19 causou grande estranhesa, pois a Secretaría Municipal de Finan- ças está sendo conduzida por um Secretário substituto, que teo- ricamente deveria estar apto a prestar este tipo de : esclaréci mento. O Secretário em exercício, Edvaldo, havia concordado tam vem, na sexta-feira, que viria aqui.nesta noite, nesta Sessão . Entretanto, apesar do meu esforço para trazé-lo aqui, o Prefei- to não autorizou que o Secretário substituto comparecesse. Como a Câmara entra em recesso apartir de quarta-feira, a explicação do Secretário terá que ser ádiada, até o recomeço das ativida — des dessa Casa. Eu asseguro a população, que eu continuarei pe dindo explicações sobre a cobrança desse imposto. A Câmara Muni -cipal é a Casa do povo por tanto nós Vereadores e as autoridades municipais, devemos ultilizá-la de acordo com o interesse da po pulação. Eu peço aqui, chateada e nervosa, que os meus amigosve readores do PFL, entendam a minha situação e peçam ao senhor Prefeito, que ele entenda a situação da população que está ne cessitando e precisando do nosso apoio. Aparte do VEREADOR SALO MÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ: Eu até agora ouvi as críticas ao se nhor Prefeito e na verdade eu estou desconhecendo mais ou menos a questão, porque nós votamos no Requerimento na segunda-feira e na segunda mesmo eu giagei e não acompanhei o desenrolar de todo esse processo. Hoje pela manhã eu estive com o Prefeito |, e o que ele me disse foi que o Secretário titular estava de fé rias. Essas férias antecederam o Requerimento, e que o Secreta rio substituto não tinha segurança, não conhecia em profundidaa matéria, e que em função da divulgação que foi dado, o secreta rio ficaria em situação difícil, pois as colocações não esclare ceriam em nada a questão. Disse para o Prefeito que seria inte- ressante que o senhor secretário comparecesse, e o Prefeito me disse que a questão é que ele estava de férias, e que se ele de livre e espontânea vontade quizer comparecer, não existe nenhum impedimento para que ele compareça, mas o senhor Prefeito não Ed oi 02 03 04 05 06 07 o8 09 10 11 12 13 14 15 16 É) 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 so! 32 Nei ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista F1.20 podia determinar que ele comparecesse quando esta de férias. Se tivessem entrado em contato com o Secretário, eu acho que ele como titular, ele deveria ter vindo. Eu acho que o Regimento In terno até faculta essa convocação, assim que o Secretário vol- tar, não hã nenhuma razão para ele não vir aqui esclarecer . Eram essas as minhas colocações que eu tinha a fazer. Vereado- ra ILKA MALLA: Aceito o senhor defender o Prefeito, mas eu não concordo porque eu procurei entrar em contato, deixando recado na casa do senhor Bairton, deixando recado no seu escritório |, tentei entrar em contato com o senhor Prefeito e ele ou não es- “tava ou mandara dizer que estava dormindo. Na hora de eu traba lhar para o Prefeito, pedindo voto para ele, como eu dei qui nhentos e treze votos. Portanto eu não concordo com ele em não receber o meu telefonema que eu dei para a casa dele. Aparte do VEREADOR PAULO MAGALHÃES DUARTE: Tomo conhecimento, através do Vereador Salomão, que o Bairton entrou de férias bem antes do Requerimento. A Vereadora Lourdes colocou, que eu fui com des- respeito para com esta Casa, eu creio que aí não houve desres peito para essa Casa, muito menos para a ilustre Vereadora que foi autora do Requerimento. É um direito do Bairton, como fun cionário, tirar férias. Eu acho até precipitado dizer que houve um desrespeito para com esta Casa, por parte do Prefeito. Verea, dora ILKA MALLA: Antes do senhor Bairton entrar de férias, con versei com ele, mandei um ofício para 14. Eu não admito, porque na hora que me procuram, seja quem for, eu estou ali para aju dar. Aparte do VEREADOR SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ: A ques tão não é defender o Prefeito. Eu fiz aqui um esclarecimento da situação. Na questão de Requerimento de Convicação, eu acho que toda vez que se convoca uma autoridade, ela tem que vir aqui prestar esclarecimentos. Entendemos que como o assunto é de re- levância, e entendemos que há distorções, e por o assunto ser da mais alta importância, ao invéz de nós termos convocado o Eq ol 02 03 04 05 06 07 o8 09 10 já 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 Eai 32 ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista RE TSN Fl.21 senhor secretário, nós deveríamos ter convocado o senhor Prefei to para que ele viesse prestar essas informações. Se esse escla recimento não foi feito na noite de hoje, ela pode ser feita até em Sessão Extraordinária. Nós não podemos ser injustos na quilo que se faz, a nenhuma autoridade. VEREADORA ILKA MALLA Eu soube também, que o senhor Prefeito não gosta de vir aqui a esta Casa dar explicações, quando ele acha que tem o secretário dele, e os seus assessores. Se o senhor Bairton não veio, foi porque o senhor Prefeito não o autorizou. Eu vou lutar, porque tem que vir aqui o secretário de Finanças dar explicações Pára a população sobre o IPTU. Aparteida VEREADORA MARIA DE LOURDES PINHEIRO: Eu disse que o Prefeito desrespeitou a Casa, porque ele diria a mesma coisa, se ele estivesse sentado aqui. Se oPre feito se propôs a vir, por que então ele não mandou um ofício aqui para a Câmara, dizendo que o Secretário estava de férias e que ele ía comparecer? O Prefeito sabe o que o Regimento Inter- no diz a maneira como ele deve ser tratado. Eu considero desres peito à Casa, pois se fosse um secretário de governo, tubo bem, mas da Prefeitura não. VEREADORA ILKA MALLA: Quero voltar nova mente, os meus protestos às pessoas demitidas da Eletronorte . Nós estamos aqui no Plenário, com a presença do senhor Presiden te do Sindicato. Hoje cêdo, tomando conhecimento disso, conver- sei com o Presidente e disse, que o que depender dessa Vereado- ra, juntamente com todos os Vereadores desta Casa e juntamente" com os Deputados Estaduais, nós vamos ajudar. A Vereadora Maria Alice, fez um documento, para nós assinarmos em protesto e - pe dir apoio. Eu acho que nós Vereadores, temos é que fiscalizar , a ajudar pois assim vai estar ajudando essa população tão sofri da aqui de roraima. É sabido que na Eletronorte há casos de qua tro ou mis firmas de fora, vindo para cá para fazer ligação de luz, conserto de problemas nas máquinas. Nós precisamos é dos nossos trabalhadores da Eletronorte se ocuparem, e fazerem isso RR [O Nh 02 03 04 05 06 07 o8 09 10 dade as 13 14 15 16 17 18 19 20 2. 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 se ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista Fl.22 aqui, pois não é cabível trazer funcionários de fora, tendo fun cionários aqui, pois aqui nós temos funcionários capacitados . Vamos devolver essas Firmas de fora e vamos botar as Firmas de funcionários desimpregados para fazerem esse trabalho. Muito obrigado a todos vocês. Após o pronunciamento da Vereadora Ilka Malla, o Presidente Gilberto Inácio de Araújo, solicitou ao Vi- ce-presidente Raimundo Dantas Lavôr, pára assumir a presidência Com a palavra o VEREADOR GILBERTO INÁCIO DE ARAÚJO: Excelentis- simo senhor presidente, senhora secretária, nobres edis, ilus tres visitantes da Eletronorte, da CER, funcionários da Casa e demais presentes. Emquanto nós sentimos momentos de tristezas, somos gratificados por outro lado, com a presença dos senhores prestigiando esta Sessão Ordinária. Vejam nobres Vereadores , que ficamos tristes ao saber, que emquanto tantos profissionais já vivem a busca de um emprego, ainda muitas empresas desneces- sariamente viabilizam estudos para diminuir os seus quadros, e aqui nesta Casa, através das denúncias das colocações efetuadas nessa Tribuna, são até certo ponto injustificáveis. A situação! em que vive hoje os funccionários da Eletronorte, se não é igual é vem semelhante ao que funcionários, em poucos dias, vivencia ram na CER.Hã bem poucos dias, funcionários da CER, Também fo ram demetidos. Alguns até, através de acordo, resolveram pedir Gemissão. Outros foram realmente demitidos. Ficando aqueles que tem menas iniciativa, a mercê de não saber nem o que fazer após a recisão contratual. Sinceramente me surpreendeu muito a atitu de dos Diretores da Eletronorte. Pois após a incampação de toda geração, distribuição de energia do município de Boa Vista, e se não nos falha a memória, de Mucajaí também, essas demissões. Porque a Eletronorte veio para Roraima para solucionar o proble ma de energia. Para solucionar todos aqueles problemas que a CER, talvez estivesse enfrentando com uma certa fragilidade. A CER não dispunha na época de recursos necessários, e talvez nem E r oz 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 ARA 13 14 15 16 17 18 19 20 pai az 23 24 25 26 27 28 29 30 3a se Nei, ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista Fl.23 o do apoio que se fazia necessário, para superar talvez uma crise aparente em todo o sistema energético de Roraima. Na nossa opi nião, nada mais era, do que apoio do governo que estava faltan- do a CER, uma Companhia tradicional no sistema de geração e dis tribuição de energia. A Eletronorte veio para solucionar o pro blema, e hoje cria problemas em Roraima. Mas saibam os profissi -onais, tanto da CER como da Eletronorte, que esta Casa, e isto já está patentiado, é solidária à este momento tão difícil que esses profissionais vivenciam. Nós nos solidarizamos com todas as colocações que foram aqui feitas pelos Vereadores. Vamos nos movimentar, trabalhar para que estas demissões não aconteçam, e se vierem acontecer, porque poderão fugir ao nosso alcance, que sejam em menores proporções. Contem conosco funcionários da CER e da Eletronorte. Queremos também registrar aqui, a viagem do Vereador Salomão Cruz à Brasília. Visto que há tanto tempo não víamos uma ação do município, no sentido de alferir recursos ex tra-município. Se o Prefeito agora, e de uma forma atrasada, co mo consideramos, toma iniciativa de não mandar um secretário de le, mas sim um membro dessa Casa, de certo ponto até nos presti giando, à Brasília afim de canalizar recursos para a sua admi -— nistração. Nós gostaríamos de registrar com bastante felicidade esta ação. Através do seu depoimento, sabemos que foi bem suce- dido na missão ao qual foi distribuido o Vereador Salomão Cruz. Esperamos que as suas ações em Brasília, possam se tornarem re alidade aqui no município de Boa Vista e especificamente na ad, ministração municipal. Por outro lado também, nós registramos com tristeza esse episódio da ausência do secretário de Finan - ças Municipal. Não registramos aqui a ausência do Doutor Bair - ton, ou do Doutor Edvaldo, e nem do Prefeito Municipal. Regis tramos com tristeza a ausência do Secretário de Finanças Munici pal, através de uma indicação da Vereadora Ilka Malla. Foi um desrespeito, uma desconsideração para com os Vereadores, porque a r o1 02 03 o4 05 06 07 08 09 10 dude de E 14 15 16 17 18 19 20 21 ae 23 24 25 26 27 28 29 30 31 EA Neon ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista Fl.24 toda população estava convocada, para aqui nesta Casa colocar as suas dúvidas, as suas preocupações, afim de que essas dúvi das pudessem ser esclarecidas pelo Secretário de Finanças. La, mentamos com muita tristeza, que o secretário não tenha sido sn sível à todas as solicitações, porque a presidência desta Casa também se mobilizou hoje, no sentido de que ele pudesse, mesmo em pleno gozo do direito de suas férias, estar aqui presente em respeito aos Vereadores, em respeito a população. Houve um cer- to excesso na divulgação desse fato, porém justifica-se pela re levância do assunto. O Secretário Bairton, realmente não foi en contrado por nós. Nós deixamos mais de meia dúzia de recados, e ele está em Boa Vista. Estivemos conversando hoje com o Prefei- to Municipal, estivemos conversando hoje com o substituto em exercício, o Doutor Edvaldo, afim de tentarmos sensibilizá-lo para que hoje a noite, nós pudéssemos ter a presença do Secretá rio de Finanças. Não trata-se somente do Secretário Bairton |, trata-se da pessoa que está exercendo a Secretaria, e se ele foi nomeado pelo Prefeito para exercer o titular, ele está sim preparado. Conhecemos o Preféito Barac Bento, sabemos que ele não ía nomear um auxiliar, se ele realmente não estivesse prepa rado para ocupar o cargo. Nós lamentamos e deixamos aqui esse registro, para que não aconteça novamente situações dessa ordem porque a população é prejudicada. E nós temos responsabilidade! para com essa população, e nós até ganhamos para isso, nós os Vereadores, o Secretário, o Prefeito. Meus amigos que nos ouvem através desse pronunciamento, os esclarecimentos que seriam pes tados hoje, poderia até modificar o quadro, poderia até se com- seguir sensibilizar o Secretário, a conceder nova prorrogação para o recolhimento do tributo. Após o dia dez, não fará mais sentido as explicações que o Secretário vier dar aqui. Talvez a Vereadóra nem deseje mais que ele venha aqui. Hoje ela está um tanto nervosa, e colocou que vai continuar lutando para que ele a o 02 03 04 05 06 07 o8 09 RÃe) al 2 13 14 15 16 gd 18 19 20 a 22 23 24 25 26 27 28 29 30 Ba 32 Nei ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista F1.26 a trôco. Caso não disponha ficará o usuário desobrigado a efetuar tal pagamento, não podendo a conseciônária transferir as obriga ções contratuais. Incíso 8º: Fica estipulado ao valor equivalen te ao preço de dez passagens ou passes como limite obrigatório para o repasse de trôco ao usuário, arredondando-se sempre para o valor mais próximo ao menor, em caso de dificuldades subdivi- sórias. Em seguida o senhor presidente solicitou a senhora se cretária para fazer a leitura dos Pareceres das Comissões, do Projeto de Lei múmero zero zero um de dezenove de fevereiro de noventa e um. Após a leitura, o senhor presidente colocou em discussão o referido Projeto. Com a palavra a VEREADORA MARIA DE LOURDES PINHEIRO: Eu gostaria de sugerir uma pequena modifi- cação, quando diz que o Projeto entrará em vigor na data de sua publicação. Como nós temos problemas sérios com a imprensa, -só modificar a redação, sendo o projeto entrará em vigor na data da sua aprovação. Porque assim, não iria precisar esperar a publi- cação no Diário Oficial. É só uma colocação, e eu gostaria de ouvir o autor do Projeto. Com a palavra o VEREADOR SALOMÃO AFON SO DE SOUZA CRUZ: Por questão Regimental, é uma emenda supres siva e a gente pode pedir a suspensão da redação da emenda. Eu concordo com a Vereadora, em função disso, eu peço suspensão da reunião, até que a emenda seja elaborada e acrescentada ao Pro- jeto. A Sessão foi suspensa por cinco minutos, afim de que pos sa ser promovida a emenda modificativa. Dando início aos traba- lhos na Sessão, o senhor presidente solicitou a senhora secretá ria para fazer a chamada nominativa dos Vereadores. Emenda Adi- tiva número zero zero um barra noventa e um: "Propõe-se que se ja acrescentada ao Artigo 4º ao Projeto de Lei mimero zero zero um, barra noventa e um, o qual terá a seguinte redação: A empre sa consecionária fica obrigada à colocar em local visível no in terior do coletivo, o valor do limite máximo do trôco obrigató- rio." Em seguida o senhor presidente colocou em discussão . a 01 02 03 o4 05 06 07 08 09 10 2 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 25 26 er 28 29 30 Sub 32 ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista a F1.27 Emenda modificativa de autoria do Vereador Salomão Afonso de Souza Cruz. Não havendo quem queira discutir, o senhor presiden te colocou em votação a referida Emenda. Sendo a mesma aprovada por oito votos. Em seguida o senhor presidente, solicitou a se nhora secretária a fazer a leitura da Emenda modificativa, de autoria da Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro, que propoê que seja modificado o artigo 4º, que passará a ser o 5º do Projeto" de Lei zero zero um barra noventa e um, onde o Artigo 5º diz que essa Lei entrará em vigor apartir da data da sua aprovação. Em seguida o senhor presidente colocou em discussão a Emenda Mo dificativa, de autoria da Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro . Não havendo quem queira discutir, o senhor presidente colocou em votação a Emenda, sendo a mesma aprovada por nove votos favo ráveis. Em seguida, o presidente colocou em discussão o Projeto com as Emendas, do Projeto de Lei de autoria do Vereador Salo mão Afonso de Souza Cruz. Não havendo quem queira discutir, o senhor presidente colocou em votação o Projeto de Lei, sendo o mesmo aprovado por nove votos favoráveis. Em seguida o senhor presidente solicitou a senhora secretária para fazer a leitura! ão Projeto de lei múmero zero zero dois de onze de março de no venta e um, de autoria do Vereador Salomão Afonso de Souza Cruz que dispõe sobre o disciplinamento e uso das ciclovias e dá ou tras providências. Após a leitura do Projeto de Lei múmero ze- xo zero dois, o senhor presidente solicitou a senhora secreta ria para fazer a leitura dos Pareceres das Comissões. A Vereado- ra Maria de Lourdes Pinheiro solicitou a supressão da leitura dos Pareceres. Ouvido o Plenário, foi aprovado o Requerimento verbal da Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro. Em seguida o se nhor presidente colocou em discussão o presente Projeto de Lei. Com a palavra o VEREADOR SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ: Em pou cas palavras, nós gostaríamos de alertar, que a ciclovia foi construída para impedi'o mimero considerável de acidentes que a, ESTADO DE RORAIMA - Câmara Municipal de Boa Vista TÁ a F1.28 01 - acontecia naqueles trechos. Entretanto por ser uma área comerci 02 - al, é comum nós observarmos os carros parados para o desembar 03 - que e embarque de mercadorias naquele trecho, e estacionamento 04 - de veículos encima da ciclovia. Isso faz com os usuários de bi- 05 - cicletas, eles desviem e entrem na pista, o que continua colo- 06 - cando em risco a vida desses cidadões. Com a palavra a VEREADO O7 - RA MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES:: Eu gostaria de fazer um lem 08 - brete que o nosso Vereador Paulo Magalhães Duarte lutou tanto O9 - por essas ciclovias. Eu fico feliz por saber que o Prefeito Ba 10 - rac Bento tem feito algumas coisas, que nós naquele período pe- 11 - dimos tanto. Não havendo mais quem queira discutir o Projeto , 12 - o senhor presidente colocou em votação, sendo o mesmo aprovado 13 - por nove votos. Em seguida o senhor presidente anunciou EXPLICA 14 - ÇÕES PESSOAIS: VEREADORA MARIA DE LOURDES PINHEIRO: Eu quero re 15 - gistrar com muito pesar o falecimento do senhor Santiago que 16 - aconteceu sábado, vitima de um atropelamento na nossa cidade. E 17 - também do Carlos, que foi mais uma vítima da impunidade, que 18 - foi assassinado com cinco tiros na cabeça, deixando uma família 19 - tem humilde, com seis sobrinhos, um pai cardíaco, uma irmã que 20 - é também doente e um irmão que é deficiente físico, e todos sus 21 - tentados por ele. VEREADORA MARIA DE LOURDES PINHEIRO: Eue a 22 - Vereadora Alice, formos procuradas para dar um auxílio com rela 23 - ção a urna fúnebre, então, a situação é muito difícil para quem 24 - não tem como se dirigir à organização social de luto, então |, 25 - aqui eu faço um apelo à secretária de Promoção Social, pra que 26 - ela encontre uma maneira mais fácil, para que essa pessoa não 27 - fique batendo de porta em porta, a procura de um caixão que é 28 - doado pelo governo do estado, e eu gostaria que fosse feito um 29 - voto de pesar para as famílias enlutadas. Com a palavra o VEREA 30 - DOR: PAULO MAGALHÃES DUARTE: Senhor presidente, eu queria pe- 31 - dir, já que nós estamos iniciando o recesso, que nós quando vol 32 - tássemos à essa Casa, Vossa Excelência deixasse um pessoa na Neat Ed ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista r F1.29 01 - Técnica Legislativa e uma na xero%k, e queria também da Codesai= 02 - ma, que eu estive hoje juntamente com o Vereador Lavôr e a Vere 03 - adora Alice, e só tinha uma Caixa lá atendendo, e que nós fala 04 - mos 14 e fomos prontamente atendidos, dois caixas vieram pra 05 - atender à população no pagamento das casas, e ainda pra finali 06 - zar, nós stambém nos aliamos aos votos de pesar à família enlu- O7 - tada. Muito obrigado. VEREADOR SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ: Se 08 - nhor presidente, só reiterando a colocação dos outros Vereado. = 09 - res, nós gostaríamos que de acordo com o Regimento Interno, Vos 10 - sa Excelência encaminhasse votos de pesar em nome da Câmara, a 11 - família enlutada pelo falecimento do santiago Nery, um cearense 12 - que chegou aqui na década de quarenta, constituiu família aqui, 13-foi um pai exemplar da família, casado com família tradicional! 14 - daqui do Estado de Roraima, e que lamentavelmente apesar da ida, 15 - de, gozava de saúde, e morreu em acidente de trânsito, e nós 16 - gostaríamos que Vossa Excelência mandasse em nome da Câmara, vo 17 - tos de pesar à família enlutada. VEREADORA MARIA ALICE DE AN 18 - DRADE GOMES: Também gostaria de deixar registrado o meu voto de 19 - pesar à família, e de comentar à respeito do acontecido ontem , 20 - quando me ligaram pra ver se a gente conseguia uma urna funera- 21 - ria, e pra mim foi uma decepção muito grande, pelo protocolo e- 22 -— xigido, primeiro, existe uma portaria de que só pode atender os 23 - pedidos de uma urna funerária, de uma determinada Chefe de Gabi 24 - nete, essa Chefe .de Gabinete simplesmente finais de semana, 25 - vai pra balneários, etc..., quando deveria ficar uma pessoa de 26 - plantaão, não fica ninguém, me informaram que no Coronel Mota 27 - fica de plantão atendendo telefone, hoje, em plena segunda-fei 28 - ra, eu liguei uma hora da tarde, o telefone chamou e ninguém 29 - atendeu, então, isso nos preocupa, porque como vamos agir mm! 30 - caso de emergência? A pessoa que morre, ela não marca dia pra 31 - morrer, eu fiquei preocupada, e fiquei revoltada, fiquei além 32 - da humilhação, além da dor que a pessoa passa por ter que per Neca aiii ol 02 03 04 05 06 07 o8 09- 10 RI 2 13 14 15 16 7 18 ais) 20 2a: Zoe 24 eb 26 e 28 es) 30 Ba 32 ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista » E1:30 der um entequerido, ainda ter que se dirigir à secretaría de segurança para conseguir um atestado de pobreza, eu não sei co mo nós deveríamos fazer, como nós deveríamos agir para evitaris So, eu estou pensando em comprar uma máquina de foto instantá - nea, tirar uma foto da residência, que eu acho que não tem ateg tado de pobreza melhor do que este, e levar pra ver se conse gue essa funerária para as pessoas, isso me chateou muito, acho que é muito protocolo pra coisas bôbas, enquanto isso, existe gente aí roubando, tirando cinheiro do povo, porque se eu vou pedir uma urna funerária, não é pra mim, e sim para uma pessoa que realmente necessita, então, eu acho que esse tipo de coisa de protocolos bôbos pra esse tipo de coisa, não deveria existir eu deixo o meu protesto em relação à SETRABES, à secretária de promoção social, pela maneira como tem que proceder em determi- nados casos, mais especificamente neste caso. VEREADORA ILKA ML LA: Também quero externar os meus sentimentos, as duas famílias enlutadas, e vai o meu protesto contra a riqueza dessa: funerá, ria, que tem o monopólio aqui na cidade, eu estive me informan- do, o caixão de menos valor em Manaus é de doze mil cruzeiros , e não cento e quarenta mil, e vai ser uma luta que vou fazer |, porque 9 que as Vereadoras Maria Alice e Maria de Lourdes fala ram eu concordo, a família já está triste porque perdeu um en= te-querido, e ainda ter que andar, procurar ajuda de alguém, en tão, eu acho que a pessoa responsável por isso, deveria ter mais um pouco de atenção, e ficar uma pessoa de plantão, porque de repente está sujeito a qualquer hora, morrer uma pessoa que não pode pagar um caixão, e isso realmente é uma tristeza para o Estado. Estou muito triste hoje, por ter acontecido isso com o Prefeito Barac Bento, porque é uma pessoa que eu estimo, gos- to e considero, agora, o que eu não admito é fazer o que ele fez, eu acho que não tem razão de ser, não sou inimiga dele, es tou lutando pelo povo, pela população que vem solicitando esse Ed ol 02 03 04 05 06 07 o8 09 10 11 Je 13 14 15 16 17 18 ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista FLS pedido do IPTU aqui na cidade, portanto, eu lamento que o nosso Prefeito não teve consideração nem com os Vereadores, e nem com a população, fica registrado o meu protesto e quero agradecer à todos que me deram apoio nesse sentido, porque realmente nós te mos que nos dar às mãos e dar apoio uns aos outros, porque nós temos que ter força, porque somos os representantes do povo, e o que estã em jogo é a Câmara, não podemos deixar que isso acon teça, ficamos sem moral e mais sem moral ficou o Prefeito. VERE ADOR GILBERTO INÁCIO DE ARAÚJO: Antes de darmos encerrada a Seg são, amunciamos para segunda discussão, os Projetos de Lei múme ro zero zero um, de dezenove de fevereiro de noventa e um e ze- ro zero dois de onze de março de noventa e um, de autoria do Ve reador Salomão Cruz, na próxima sessão, teremos em única discus são e votação o Requerimento do Vereador e Vice-presidente Rai- mundo Dantas Lavôr, que convida o Doutor José Augusto Soares -— presidente do CONFER, para prestar informações nesta Casa ao Plenário, agradeço a presença de todos e damos por encerrada a sessão. PLENÁRIO "ESTÁCIO FEREIRA DE MELLO", Boa Vista 08 de abril de 1991. GILBERTO INÁCIO DE ARAÚJO ILKA MACÊDO MALLA PRESIDENTE 1º SECRETÁRIA .-