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sessao nº 22

Tipo Sessão Ordinária do 1º Período
Número / Ano 22
Date 1991-04-08
native_id2062

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 30

ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
SETOR DE ATAS
ATA
01 - ATA da Décima Primeira Sessão Ordi
02 - nária do Trigésimo Terceiro Período Legislativo da Quinta Legis
TER TEN
03 - latura da Câmara Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima, re
04 - alizada ads oito dias do mês de abril de mil novecentos e noven
05 - ta e um.
06 — Aos oito dias do mês de abril de
07 - abril de mil novecentos e noventa e um, nesta cidade de Boa Vis
08 - ta - Estado de Roraima, no edifício da Câmara Municipal de Boa
09 - Vista, localizada na Avenida Ene Garcêz, no PLenário Estácio
10 - Pereira de Mello, às dezenove horas e trinta minutos, realizou-
11 - se a Décima Primeira Sessão Ordinária sob a presidência do se
12 - nhor Vereador Gilberto Inácio de Araújo e secretariado pela se
13 - nhora Vereadora Ilka Macédo Malla. O senhor presidente determi
14 - nou a senhora secretária proceder a chamada dos senhores Verea-
15 - dores, obedecendo a ordem alfabética, registrando-se a presença
16 - dos seguintes Vereadores: Almir Fortes França, Braz Assís
17 - Behnck, José Sebastião Alves Bezerra, Maria Alice de Andrade Go
18 - mes, Maria de Lourdes Pinheiro, Paulo Magalhães Duarte, Thauma-
19 - turgo Moreira do Nascimento e Salomão Afonso de Souza Cruz .Cons
20 - tatando-se quorum legal e regimental o senhor presidente decla
21 - rou aberta a Sessão e colocou para apreciação dos senhores Vere
22 - adores a ATA do dia 25.03.91, que foi aprovada por unanimidade!.,
23 - e sem retificações. Em seguida determinou a senhora secretária
24 —- proceder a leitura dos Expedientes. EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PRE
25 — FEITO: Ofício mímero cento e vinte barra noventa e um, recebido
26 - do Gabinete do Prefeito, respondendo indicações números cento
27 - e quarenta e dois, cento e quarenta e três e cento e .cinquenta
28 - e quatro, de autoria do Vereador Almir França. Ofício múmero
29 - cento e vinte e dois - Gabinete do Prefeito, respondendo indica
30 - ção mímero cento e cinquenta e nove barra noventa e um, de auto
31 - ria dos Vereadores Paulo Magalhães Duarte, Thaumaturgo Nasci -
32 - mento e Salomão Cruz. Ofício múmero cento e vinte quatro barra
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noventa e um, Gabinete do Prefeito, respondendo indicação múme
ro cento e sessenta e quatro e cento e sessenta e três, de auto
ria do Vereador Thaumaturgo Nascimento. Ofício número cento e
vinte cinco barra noventa e um, Gabinete do Prefeito, respondem
do indicação zero oitenta e sete barra noventa e um, de autoria
do Vereador Almir França. Ofício múmero cento e vinte seis bar-
ra noventa e um, Gabinete do Prefeito, respondendo indicação nú
mero cento e quarenta e seis barra noventa e um, de autoria do
Vereador Salomão Cruz. Ofício mímero cento e vinte sete barra
noventa e um, Gabinete do Prefeito, respondendo indicações núme
ros zero setenta e cinco, cento e quarenta e nove, zero noventa
e zero noventa e um, de autoria do Vereador Paulo Magalhães Du
arte. Ofício mimero cento e vinte nove barra noventa e um, Gabi
nete do Prefeito, respondendo indicação número cento e trinta e
três barra noventa e um, de autoria do Vereador Thaumaturgo Nas
cimento. Ofício mímero cento e vinte nove barra noventa e um |,
Gabinete do Prefeito, informando que o Secretário Municipal de
Finanças, Bairton Pereira da Silva, encontra-se de férias desde
o dia primeiro de abril, devendo retornar às suas atividades
somente no dia primeiro de maio de mil novecentos e noventa e
um, quando encaminhará a essa CasasLegislativa, após definição!
de nova data. EXPEDIENTES ORIUNDOS DIVERSOS: Ofício número cen-
to e oitenta e sete barra noventa e um, recebido do senhor Ni
valdo da Costa Pereira, Delegado Executivo, comunicando que as
sumiu da Delegacia do SESC em Roraima o dia primeiro de março
de mil novecentos e noventa e um, substituindo o senhor Sebas
tião Barreto que, cumprida a etapa estabelecida pelo Departamen
to Nacional do SESC, retorna àquele órgão, cuja sede fica na ci
dade do Rio de Janeiro. Ofício mímero zero zero nove barra no
venta e um, do senhor Zuciano Peixoto de Souza - Cel - PM, res
pondendo indicação número cento e dezesseis barra noventa e um,
de autoria do Vereador José Sebastião Alves Bezerra. Ofício mi
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-— mero trezentos e vtnte oito barra noventa e um, da Empresa Bra
- sileira de Correios e Telégrafos, destinado ao Excelentíssimo s>
- nhor Deputado Júlio Cabral, solicitando a elaboração de um ante
- projeto para a emissão de selos comemorativos à criação do Esta
- do de Roraima. Ofício Circular mímero zero zero três barra no
- venta e um - da Câmara Municipal de Porto Alegre - comunicando
- que a Câmara Municipal aprovou, atendendo a Requerimento do Ve
- reador Elói Guimarães, uma Moção de Repúdio, conforme anexa. EX
- PEDIENTES ORIUNDOS DOS VEREADORES: Indicação múmero cento e no
- venta e nove barra noventa e um, de autoria do Vereador Raimun-
- do Dantas Lavôr, indicando ao Presidente da Codesaima, para que
- seja colocado a vista do usuário dos bares, restaurantes e ser-
-.viges de diversões do Parque Anaud- a Listagem dos preços. Indi-
- cação número duzentos barra noventa e um, de autoria do Verea
- dor Paulo Magalhães Duarte, indicando ao Prefeito Municipal de
- Boa Vista, a reativação da complementação alimentar, através da
- encrementação da merenda escolar, oferecendo 2 (duas) refeições
- por turno às crianças que frequentam a Educação Pré-Escolar ú
- Indicação número duzentos e um barra noventa e um, de autoria
-/ do Vereador Almir França, indicando ao Secretário Estadual de
- Educação, urgente providência no sentido de solucionar tão desa
— gradável problema. Indicação número duzentos e dois barra noven
- ta e um, de autoria da Vereadora Maria Alice de Andrade Gomes ;
- indicando ao Assistente do Diretor de Operação da Eletronorte ,
- que estude a viabilidade de implantar um sistema que possibili-
- te que as contas de luz possam ser pagas até o quinto dia útil
- de cada mês. Indicação duzentos e três barra noventa e um, > de
- autoria da Vereadora Maria Alice de Andrade Gomes, indicando
- ao Diretor da CAER, que estude a viabilidade de implantar um
- sistema que possibilite que as contas de água possam ser pagas
- até o quinto dia útil de cada mês. Indicação múmero duzentos e
- quatro barra noventa e um, de autoria da Vereadora Maria Alice
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Gomes, indicando ao Vice-Presidente da Telaima, que estude a vi
abilidade de implantar um sistema que possibilite que as contas
telefônicas possam ser pagas até o quinto dia útil de cada més.
Indicação mímero duzentos e cinco barra noventa e um, de auto
ria da Vereadora Ilka Malla, indicando ao Presidente da Associa
ção dos Revendedores de Derivados de Petróleo: de Roraima, que
limite a venda de gasolina em garotes ou tambores. Indicação nú
mero duzentos e seis barra noventa e um, de autoria do Vereador
Thaumaturgo Nascimento, indicando ao Vice-Presidente da TELATMA
que determine ao setor « competente da empresa, a instalação de
um telefone comunitário (ORELHÃO) no bairro Caranã II,na rua 13
múmero setecentos e cinte três, ponto comercial denominado Bar
e Mercearia Costa, ou em outro local do bairro. Indicação núme
ro duzentos e sete tarra noventa e um, de autoria do Vereador
Thaumaturgo Nascimento, indicando ao Prefeito Municipal de Boa
Vista, que determine ao setor competente da Administração Muni-
cipal, que a linha de ônibus que cobre o bairro Pricuma, Asa
Branca, seja alterado em seu percurso, isto e; seja estendido
até o bairro Nova Canaã, (da Av. São Sebastião, siga à direita
pela Ataíde Teive, contorne o asfalto da Nova Canaã, entre pelo
Cambará e finalmente siga pela rua Manoel Felipe para o seu per
curso antigo). Terminada a leitura dos Expedientes o senhor pre
sidente anunciou o Pequeno Expedientes Com a palavra o Verea -
dor RAIMUNDO DANTAS LAVÔR: Senhor presidente, senhora secretá
ria, senhores Vereadores, companheiros de Casa,e demais visitam
tes. Quero nesse momento registrar a nossa preocupação quanto
essa massa de demissões que está havendo em todo Brasil. Pergun
to porque. Será que o Brasil ficou tão pobre da noite para o
dia se no passado nós comportávamos essa despesa com a receita
e todo mundo vivia bem. Então nos preocupa quando representamos
a comunidade de Boa Vista assim porque rerpesenta também uma
sangria nos recursos que circulam a distribuição da renda entre
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01 - as famílias que residem nesse município. O senhor presidente po
02 - de ficar tranguilo que faremos todo possível para que isso seja
03 - esclarecido. Todos nós somos cristãos e filho de Deus, todos os
04 - órgãos públicos inclusive escolas comemoraram a páscoa e eu não
05 - vi a páscoa nessa Casa. Então eu proponho que seja feito sexta-
06 - feira a comemoração da páscoa dos nossos servidores integrados
O7 - com os Vereadores. Esperp que esta festinha seja realizada com
08 - a elaboração de todos nós. Outro assunto é com relação as nos
09 - sas indicações que mal tem respostas, o senhor talvez não ande
10 - no Ponto de ônibus, lá é que está o verdadeiro abandono, já es
11 - tá chegando o período chuvoso e o povo não tem onde se escon
12 - der. Fiz uma indicação número zero cinquenta e nove ao senhor
13 - Prefeito até hoje não me respondeu, eu acho que não é assim que
14 - administra uma comunidade. Deve-se respeitar o trabalho de qual
15 - quer Vereador. Outro problema é com relação as ações do senhor
16 - Prefeito. Eu acho que nós somos legisladores e como tal devemos
17 - ser respeitados no nosso campo de ação, e não é com ameaça de
18 - polícia e nem registro em qualquer Delegacia que se vá amedron-
19 - tar ou ameaçar o Vereador. Eu acho que nós merecemos respeito e
20 - esta iniciativa cabe a presidência desta Casa articular junto
21 - ao Prefeito de Boa Vista para que isso não seja procedido. Eu
22 — quero me dispor a qualquer reivindicação do povo do qual fui
23 - eleito e esperar que o senhor presidente faça a festinha da pás
24 - coa dos nossos funcionários juntamente com os senhores Vereado-
25 - res. Muito obrigado. Com a palavra o VEREADOR PAULO DUARTE MAGA
26 — LHÃES: Senhores Vereadores, ilustres visitantes o meu boa noi
27 - te. Enquanto o Vereador Lavôr protesta nesta tribuna eu aqui
28 - venho para agradecer e «registrar os ofícios de números cento e
29 - vinte dois e cento e vinte sete barra noventa e um do Prefeito
30 - Municipal de Boa Vista nos informando o atendimento das indica-
31 - ções números zero setenta e cinco barra noventa e um, que foi
32 - limpeza da vala do bairro Nova Canãa, Pricumã, Asa Branca e Ca
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ranã. A indicação de número cento e quarenta e nove barra noven
ta e um de nossa autoria já foi efetuado os serviços pela Pre
feitura que é a limpeza do Bueiro do centro da cidade dando pri
oridade para os trechos da Avenida Ville Roy nas proximidades do
hospital Coronel Motta, proximidades do minhocão, rua Sebastião
Diniz, proximidades do estabelecimento comecial do Japonês na
Avenida Getúlio Vargas entre as ruas Coronel Mota e Major Wil-
lians, rua Rocha Leal esquina com a rua Costa e Silva e esta es
quina com a rua José Bonifácio nas proximidades da Maternidade"
de Boa Vista. Fiz uma indicação de número zero noventa . solici
tando que a Prefeitura retirasse estulhos e fizesse a regulari-
zação das ruas Y1, Y2 e Y5 ligando até a BR-174 asfaltada, tam
bém Y6, Y7, Y8, localizadas todas no bairro Jardim Floresta. In
dicação múmero zero noventa e um barra noventa e um que é soli-
citação de serviços de drenagem na Avenida Mário Homem de Melo
entre a rua Bezerra de Menezes e a Tenente Guimarães no tairro
da Liberdade. O Prefeito já atendeu também essa indicação. Ou
tro ofício que recebi do senhor Prefeito foi o de múmero cento
e vinte dois barra noventa e um, informando que já foram toma-
das providências para prorrogação do prazo da parcela do IPTU .
Essas indicações foram feitas por este Vereador, pelo Vereador
Salomão Cruz e pelo Vereador Thaumaturgo. Também senhor presi
dente dizer que nós dentro das nossas indicações ainda estamos
aguardando algumas respostas como a indicação que fizemos para
o aluno do Pré-escolar tenha duas alimentações por turno e tam
bém uma outra indicação que fizemos ao Prefeito Barac Bento que
foi denominaroa Escola Francisco Caetano Filho de Escola Rio
Branco. Muito obrigado. Com a palavra o VEREADOR ALMIR FORTES
FRANÇA: Senhor presidente, senhora secretária, colegas Vereado-
res, amigos da Casa e demais visitantes, Parece que deu certo
nobre Vereador Lavôr e Secretária Ilka Malla, o assunto que nós
discordamos na sessão passada com referência ao disprezo pelas
nossas indicações. Tocamos no assunto com muita veemência - com
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01 - riquezas de detalhes e valeu a pena sim porque hoje eu tive a
02 - grata satisfação de receber do senhor Prefeito respostas r fefe
03 - rentes as minhas indicações, parece que a minha luta foi reco —
O4 - nhecida. Hoje recebi quatro confirmações de quatro indicações
05 - que fiz por sinal caríssimos tais como a melhoria da rua Mário
06 - Homem de Melo. Quero agradecer ao Excelentíssimo senhor Prefei-
07 - to Barac da Silva Bento que mesmo na escacêz de recursos não
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09 - cer ao dinâmico secretário de Obras e Urbanismo Doutor Robério
mediu esforços para atender as minhas indicações. Quero agrade-
10 - Aires da Costa que tem atendido as reivindicações feitas por es
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12 - eu já estava desacreditando nas nossas autoridades. Então eu só
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14 - nobre secretário de Saúde Municipal Doutor Lúcio Távora que tam
te humilde Vereador. Isso foi motivo de alegria para mim porque
“queria levar de público os agradecimentos ao senhor Prefeito ao
15 - bém está agilizando na fiscalização daquela indicação que fiz
16 - solicitando, uma urgentesfiscalização nas lanchonetes que esta-
17 - va deixando muito a desejar. Muito obrigado. Com a palavra a VE
18 - READORA ILKA MALLA: Senhor presidente, senhores Vereadores se
19 - nhores visitantes e colegas de trabalho dessa Casa. Eu quero me
20 - solidarizar com os servidores da CER que estão na lista dos de
21 - missionários. A empresa apresenta hoje um Quadro Funcional so
22 - brecarregado que necessita de uma estruturação; Os interesses
23 — politiqueiros do senhor Romero Jucã o levaram a transferir ir-
24 - regularmente servidores da Eletronorte para CER. Foi esta ação
25 - que causou o quadro que apreciamos hoje. Eu confio no bom senso
26 - do atual governador Ottomar de Souza Pinto, para que seja encon
27 —- trada uma solução alternativa para a restruturação da CER, fora
28 - das demissões. Dentre a lista de demissionários estão vários
29 - pais e maês de famílias que necessitam de seus empregos. Portan
30 - to pedimos também que os Vereadores unidos com os Deputados es
31 - taduais lutar para que volte ao trabalho esses pais que estão
32 - nesse momento desesperado com atual crise do estado de Roraima.
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Estive hoje de manhã na Penitenciária Agrícola de Roráima para
saber como está a condição de vida dos detentos. Constatei que
o governo do Estado, juntamente com a administração da casa de
detenção estão fazendo um bom trabalho para melhorar as condi
ções de vida dos detentos. Problemas como: Falta d'água, alimen
tação e transporte para visitas já foram solucionados. Agora, a
principal meta da Penitenciária é implementar as atividades
agrícolas. Em uma área interna os presos já cutivam frutas, ver
duras e legumes que supre as necessidades diárias para suas re
feições. Espera-se que até o final do ano a área plantada já te
nha sido triplicada para gerar excedentes que serão comercialis
zadas em Boa Vista, gerando para os detentos. Este tipo-de ati
vidades constituem uma importante terapia para os presos. O go
verno e administração da Penitenciária merecem congratulações '
por este bom trabalho. Isso vem sendo feito pelo Diretor da Pe
nitenciária o nosso amigo Nascimento. Estão de parabéns tanto o
doutor Robério de Araújo como o Diretor da Penitenciária pelo
bom trabalho ali desenvolvido. GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra
o VEREADOR SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ: Presidente, senhora se
cretária, senhores Vereadores e demais visitantes. Inicialmente
nós gostaríamos de mais uma vez em função do Telex enviado pe
lo Sindicato dos Urbanitários repetir o que nós falamos no de
correr de mil novecentos e oitenta e nove. Naquela época nós já
dizíamos que era uma atitude irresponsável e que fatalmente le
varia ao sucateamento de um patrimônio muito grande construído
ao longo do tempo pelo governo do Estado. O patrimônio da CER
foi repassado para a Eletronorte sem nenhum custo e lamentavel-
mente esse patrimônio construído pelo governo do então territó
rio de Roraima, pelo povo de Roraima e entregue a própria sorte
de ser repassado pela Eletronorte. A certeza disso nós tivemos
quando aqui esteve o Gerente Regional da Eletronorte que em ex
planação à convite desta Casa simplesmente se escusou de respon
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der todas as questões formuladas pelos Vereadores. Se fala mui
to em termos de modernidade em termos de primeiro mundo mas nós
não acreditamos que o País saia desse estágio de sub-desenvolvi
mento enquanto a relação capital e trabalho for traumaática e
ficou evidente na posição do Gerente Geral da Eletronorte aqui
que ele não tem esse respeito, essa dignidade, portanto está
inato para o cargo. É mais lamentável porque nós ciscutimos a
situação a nível de deixar com a Eletronorte a parte geração e
a parte de comercialização deveria ficar com a CER. Felizmente!
o governo também de forma autoritária não ouviu os reclames da
sociedade de um modo geral que questionou a questão . inclusi
ve foi levado a debate no Palácio da Justiça mas o governador
na época desconhecendo toda a inspiração da sociedade de forma
arbitrária repassou esse patrimônio todo para a Eletronorte “
Nós sabíamos que fatalmente a intenção da Eletronorte que de
forma estranha tem a sua gerência geral a sua presidência 14 em
Brasília que não tem nada a ver com a região Norte ela jamais
respeitaria as necessidades da região norte e especificamente
no caso da gerência de Roraima a questão de roraima. Lembro- me
quando o Deputado Otoniel Ferreira de Souza era presidente da
CER qúalquer danos ocorridos com eletrosdomésticos a CER imedia
tamente indenizava esse aparelho deixando o usuário de forma
satisfeita com a prestação de serviços, No entanto com a Eletro
norte não aconteceu mais esse processo de indenização. Infeliz-
mente nós não temos nem a força do poder político para pressio
nar a Eletronorte. Lembro-me também que na hora que foi discuti
da essa questão lá no Palácio da Justiça se fez questão de enfa
tizar bem o problema da incompetência do pessoal da CER, no en
tanto na encampação pela Eletronorte as dificuldades continua
ram existindo em situação muito mais precária, tão precária que
o governo querendo justificar a atitude irresponsável com rela
ção ao processo de encampação chegou a dizer que o pessoal da
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CER insatisfeito estavam boicotando os motores para mostrar que
o pessoal da Eletronorte não eram incompetente. Esse - processo
nós acompanhamos ao longo do tempo infelizmente nos não fomos
ouvido e graças a deus hoje nós somos Estado. Eu acho que a si-
tuação igual a esssa não irá mais acontecer porque a Assembléia
não irã deixar que aconteça e esse mal todo causado por atitu
des irresponsavel eu tenho certeza que o governo do Estado vai
estudar com carinho e vai procurar resolver da melhor solução
possível. Eu sempre acreditei em atividades operacionais, em se
tores do governo eu tenho experiência porque já trabalhei em
duas Companhias uma mista e a outra Companhia estadual que foi
o caso da CODESAIMA. As empresas de atividades enfim elas não
tem nenhum funcionário incompetente o que existe é um mal geren
ciamento, m4 administração fruta da ingerência política e devi-
da nessas empresas. Se o governo ao invez de botar padrinhos
para gerir essas empresas e deixar que elas se alto gestione
nós temos certeza que elas vão caminhar tão eficiente como é a
atividade privada. Ao pessoal da CER a nossa solidariedade e
nós estamos aqui dispostos para fazer tudo o que for possível
para inverter esse processo embora saibamos dessa dificuldade
porque como falei a questão é conduzida via Brasília. Mas, se
nhor presidente ainda a questão da Eletronorte, nós gostariamos
de dizer que a semana passada estivemos em Brasília e lá tive
mos emraudiência com o Doutor Antonio Eeopoldino que é assessor
para assuntos municipais. O Prefeito Barac Bento não pode compa,
recer e nos pediu que fóssemos até lá. Fomos juntamente com os
Prefeitos de Alto Alegre, Caracaraí e um representante da Pre
feitura de Bonfim, fomos atraz de recursos, nós sabemos que as
dificuldades são muito grandes, os municípios encontram dificul
dades de toda ordem, com essa questão da reforma tributária ad
vinda da nova Constituição aonde os municípios como o de Rorai
ma deixaram de arrecadar muito mais em detrimento dos municí
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pios ricos do Estado do sul. Graças a Deus nós encontramos na
assessoria da presidência da República, alguem que tem uma vi
são muito clara da questão municipalista. Colocamos inclusive
acompanhado do Deputado Ruben Bento a questão de Roraima das di
ficuldades que tem principalmente os municípios do interior a
nível do município de Boa Vista. Nós conseguimos sensibilizar o
senhor assessor que nos prometeu atender um pleito antigo | - do
Prefeito Barac Bento e do Secretário Municipal de Saúde do for
necimento de farmácia básica. O ministério de ação social pos
sui farmácias básicas que atende em torno de dez mil. habitan
tes. Essas farmácias são renovadas a cada dois meses e o asses
sor de assuntos municipais pediu que nós pedíssemos ao Prefeito
Barac Bento que fizesse um documento solicitando essas farmã
cias e ele atenderia assim que esse ofício chegasse lá em Bra
sília. Conseguimos também que a assessoria de assuntos munici
pais analizasse com carinho a liberação de material didáticos
para os alunos de nível de primeiro grau. Nós encontramos mi
tas dificuldades no início do ano letivo. Aquela assessoria nos
prometeu que vai liberar esse material didático da rede de ensi
no de primeiro grau, se não liberar para esse ano eu tenho cer-
teza que no início do que vem este material didático já estará
disponível porque nós notamos por parte desse assessor a boa
vontade e a sensibilidade com relação a essa questão da educa,
ção a nível de primeiro grau na rede oficial de Roraima. Conse-
guimos também ainda na audiência a concessão de um acervo de li
vros para a complementação da biblioteca municipal que é uma,
questão que sempre se discutiu aqui. O assessor se comprometeu
assim que recebesse a documentação da Prefeitura Municipal de
Boa Vista dois mil exemplares de livros culturais e enfins ten-
tando dotar a biblioteca municipal do acervo considerável de da
vros. Além disso esses dois pleitos foram feitos e nós saimos
de 14 com a situação mais ou menos definida dependendo só da so
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licitação do Prefeito Barac Bento evidentemente do acompanhamen
to da tramitação desse processo. Além disso conseguimos tanto
eu representante:do Prefeito Barac Bento os demais Prefeitos e
o Deputado Rubens Bento a provável liberação de cesta para cons
trução habitacional que serão feitas calculadas em função da po
pulação do município. Em função disso há uma possibilidade mui-
to grande de nós conseguirmos recursos para recuperarmos duzen-
tas casas da periferia de Boa Vista. Esse é um processo simples
e o assessor prometeu estudar com carinho. Finalmente nós gosta
ríamos de transmitir aqui uma mensagem do Deputado Ruben Bento
que foi oriundo dessa casa e pela experiência que teve a nível
municipal uma das primeiras medidas nas primeiras ações dele em
Brasília foi marcar uma audiência com o governador Joaquim Ruiz
Uma das maiores dificuldades das pessoas que adoecem aqui em
Boa Vista é quanto à essas pessoas que se deslocam para Brasi —
lia elas não tem um local para se abrigar, normalmente essas pes
soas por caridade ou por questão de boa vontade de determinados
políticos ou determinadas pessoas são acomodadas no albeque
que tem lá em Brasília ou na casa do ceará que é uma casa que
normalmente abre um espaço muito grande para as pessoas aqui em
Roraima. O Deputado Ruben Bento mandou dizer a vocês que esteve
com o governador Joaquim Roriz e pediu um terreno para a cons
trução da casa de roraima lá em Brasília para atender essa popu
lação que se desloca constantemente para Brasília. E segundo in
formações do deputado Ruben Bento o governador Joaquim Roriz io
só o recebeu bem como disse que vai estudar não a possibilidade
da doação de um terreno mas a possibilidade da doação de um pré
dio para que roraima não encontre dificuldade para a construção
dessa obra, mas se possível o governador Joaquim Roriz já vai
entregar uma casa de Roraima para a população de Roraima. Essa
não é uma questão de município é uma questão do Estado e o depu
tado Ruben Bento inclusive entrará em contato com o governador
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Ottomar de Souza Pinto. Essa foi a mensagem que o Deputado pe
diu que eu transmitisse a vocês. Muito obrigado. Com a palavra
o VEREADOR THAUMATURGO NASCIMENTO: . Senhor presidente, senhora
secretária, colegas Vereadores, representantes da classe sindi-
cal, e demais presentes. Realmente como o tema pairou sobre o
atendimento das reivindicações efetuadas por nós vereadores nós
- podemos dizer um pequeno percentúnl dessas indicações teve o
seu atendimento ou mesmo uma resposta ao Vereador. São imimeras
as indicações e isso prova o trabalho profícuo dos nossos cole-
gas Vereadores. Ao folhear os jornais da cidade sempre existe
matérias sobre os nogsos Vereadores. Isso demonstra que essa Ca
sa Legislativa hoje representa realmente o seu papel de reivin-
dicar, de brigar, fazer acontecer uma vida melhor para os nos
sos colegas Vereadores e vamos continuar assim porque esse é o
caminho. Queremos também inicialmente dizer que nos solidariza-
mos com os colegas eletricitários com a confusão oriunda do des
menbramento que ocorreu na CER com a implantação da Eletronor —
te. Aparte da VEREADORA MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES: Eu gosta-
ria de propor que fosse elaborado um documento e que todos os
Vereadores dessa Casa assine esse documento pedindo que esses
funcionários permaneçam porque não é justo realmente o que está
acontecendo. Porque não acabar com tantos c.c que existe por aí
de pessoas que não trabalham e que simplesmente tem esse c.e
dizendo que é cargo de confiança e realmente pagar o salário eg
ses funcionários. Então eu acredito que mesmo que nós não conse
guíssemos nada mas seria uma maneira de demonstrar que nós Vere
adores não estamos satisfeitos com tal situação. Esse documento
seria enviado ao presidente da Eletronorte, ao governo de Rorai
ma e demais autoridades para que soubesse que nós realmente não
estamos de acordo com isso. Esse documento poderia partir deVos
sa Excelência com o apoio de todos nós. VEREADOR THAUMATURGO :
Concordo com a ação que evidentemente seria proposta no trans
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01 - correr dessa nossa fala. Nós vamos fazer esse documento materia
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lizarmos e encaminhar as autoridades pedindo que esses fatos
possam não ocorrer. Aparte da VEREADORA MARIA DE LOURDES PINHEI
RO: Nós sabemos que oficialmente estão sendo demitidos pela
Eletronorte quarenta e dois funcionários, então quando a gente
sabe que funcionários que vieram de fora e que estão aqui só
passando uma temporada continuam nos seus cargos com salários
lá em cima e esses que estão sendo demitidos com certeza são
aqueles mais humildes, são pais de família e que vivem aqui.Nós
concordamos com a sugestão da Vereadora Alice espera que todos
os Vereadores tenham a mesma posição. VEREADOR THAUMATURGO: Nós
iremos redigir esse documento e eu creio que todos os Vereado -
res endossaram com as suas assinaturas para que essa medida da
Eletronorte não se concretize. Como hoje estava previsto a vin-
da do Secretário de Finanças para explicar os abusivos aumentos
da carga tributária que assola os nossos municípes posso dizer
aquelas pessoas que não foi possível informações de que nãomis
aconteceria a presença do secretário, mas que essa preocupação
teve a preocupação de quando logo no início do seu trabalho par
lamentar fazer uma grita contra esses aumentos abusivos. Na mi
nha concepção o que existe realmente na problemática dos impos
tos e que inclusive iremospartir para uma emenda da atual lei
tributária, uma correção a essa carga tributária é a falta de
um cadastramento real dos atuais imóveis da cidade. Ora de mil
novecentos e oitenta e sete para mil novecentos e noventa e um
são quatro anos, muitos terrenos que eram simplesmente terrenos
hoje estão edificados e muitos desses terrenos hoje tem suas
casas construidas de forma clandestinas que também não poderam
chegar ao cadastro da Prefeitura. Então a Prefeitura tem que fa
zer um outro cadastramento para que quem tem casas construidas
nesse terreno não pague imposto territorial e sim predial, cujo
valor de um para outro extrapola a casa dos duzentos por cento.
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Outra coisa que consta no projeto de lei é a recisão da planta
de valores dos terrenos da cidade, que é o valor do metro -qua
drado pra cada área em cada hairro da cidade. O valor do metro
quadrado é função do que existe da ocupação dos serviços comuni
tários, básicos que aquela área está beneficiada. "Então isso
é importante que se mude inclusive saber como a Secretaria de
Obras chegou aquele denominador que dizer que o metro quadrado
no bairro da mecejana vale oitocentos cruzeiros. E depois dessa
modificação que deverã ser implementada uma emenda na lei que
rege a política tributária e isso nós só conseguiremos fazer com
o apoio dos Vereadores, da sociedade das associações de bairros
enfim do concurso da sociedade em geral. Falamos também que
através do requerimento de nossa autoria solicitamos a presença
do presidente da CAER, do gerente da Eletronorte que apesar de
não ligar para as indicações desses Vereadores, é uma aberração
é um desrespeito a nós Vereadores e a nossa sociedade que paga
a iluminação pública duas vezes, embutida no imposto e mensal -—
mente na conta de energia elétrica. Então vamos nos municiarmos
para que nossa Câmara seja respeitada e as nossas solicitações!
seja atendidas. Nós também queremos saber detalhes da sua gran
de obra que é a implantação do sistema de esgôto sanitário que
é uma obra de alta invergadura. Eram essas as minhas palavras .
Muito obrigadi. Com a palavra o VEREADOR ALMIR FORTES FRANÇA :
Senhor presidente, senhora secretária, senhores Vereadores 9
funcionários da Casa e visitantes. Quando assumi a vaga de Vere
ador houve a divulgação nos meios de comunicação e como sou um
homem bastante conhecido nesse Estado e tenho aqui quatro gera,
ções encontrei uma pessoa que disse assim: Vereador eu vou te
dar um furoque vai repercurtir acho que até a nível nacional .
Tem três difuntos recebendo salários há três anos e como hoje
vimos o caso dos marajás da previdência e que graças a Deus es
tão sendo apuradas as fraudes. Poucos dias depois essa mesma,
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pessoa me procurou dizendo que as provas haviam desaparecido. E
hoje eu ocupo a tribuna para denunciar u fato que fere nosso
povo. Há dias atraz fui olhar uma lixeira acima do Conjunto Ca
garí e 14 encontrei um carro pipa (limpa-fossa) jogando detri
tos naquele local. Isso é um crime quando se vê a luta para com
bater a cólera no Brasil. É justo que cada um tenha o seu pão
de cada dia que receba o seu salário pelo suor derramado lutan-
do pela sua sobrevivência. Mas não é justo também que se fira a
ecologia, a nossa natureza é a nossa saúde. Aqui fica o meu re
púdio. Muito obrigado. Com a palavra a VEREADORA MARIA DE LOUR
DES PINHEIRO: Senhor presidente senhores Vereadores senhores va:
“sitantes, o motivo principal de eu está aqui hoje é também para
protestar contra esse absurdo que está acontecendo com os nos
sos amigos conhecidos e funcionários da Eletronorte e nós esta-
mos de mãos dadas, vamos preparar esse documento tomara que as
autoridades possa fazer alguma coisa por quem nós não | podemos
fazer. Mas eu gostaria de falar também sobre a problemática do
Secretário de Finanças Municipal não comparecer a esta Casa .
Não sei de onde partiu o erro, só sei que eu considero desres -
peito não ao Vereador e sim a Casa. Eu como Vereador que já de
tenho o meu segundo mandato nunca tinha visto acontecer essas
coisas. Eu estou aqui mas não tenho conhecimento dos fatos so
bre o Imposto, porque assumi hoje. Aparte da VEREADORA MARIA
ALICE DE ANDRADE GOMES: Eu concordo plenamente com Vossa Exce
lência, e acho que teria sido até melhor se não tivesse havido
aquela entrevista na televisão hoje. Porque está situação ficou
pior ainda. Quer dizer, expôs a Câmara Municipal perante o po
vo. Dá uma idéia de desacreditar nos Vereadores. Fico chateada,
não só com a falta de respeito com a Vereadora Ilka, mas por to
dos nós que estamos aqui trabalhando. Vereadora MARIA DE LOUR -
DES PINHEIRO: Nosso posicionamento é de não aceitação à uma si
tuação dessas. Porque se o Prefeito não conhecesse as normas ,
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talvez nós até pudéssemos perdoar. Como nós em épocas passadas
brigamos com um ex-Prefeito, porque desrespeitou um Vereador
que hoje ocupa esta Casa, o Vereador Paulo. Eu não estou criti-
cando o Préfeito, eu estou reclamando e criticando a maneira co
mo a coisa foi feita. O Secretário substituto deveria ter vindo
aqui dar uma satisfação, e não dar uma satisfação ao público ,
através da televisão. Eu discordo da maneira como foi feita a
coisa. A gente tem que respeitar o público, o público merece o
nosso respeito e carinho. A afeição é grande com referência ao
IPTU. Não custava nada, esse Secretário que está substituindo
o Doutor Bairton, ter vindo aqui. Ele sabe que nenhum Vereador
dessa Casa iria coloca-lo em situação difícil. Simplesmente nós
iamos entender a situação dele. Se aqui tivesse um público pre
sente, isso ia ser dito da mesma maneira. Conversando com um de
putado Estadual, ele fez várias colocações dos erros que estão!
acontecendo na cobrança do IPTU. Eu votei a. lei, Em nenhum mo
mento eu disse que a lei não foi votada por mim. Foi votada e
eu assumo a minha responsabilidade de ter errado. Agora, perma-
necer no erro é que eu não perdoo. O Prefeito tem que procurar
ajudar o povo, através desse IPTU; Ele já concedeu uma prorroga
ção até o dia dez, quem sabe mais dez dias não melhoraria a si
tuação mais um pouco. Mas sem aumento, sem correção. Eu acredi-
to que os próprrios Vereadores da Bancada do Prefeito, possam
até conversar com ele e fazer uma nova sugestão. Aqui fica o
nosso respeito ao Secretário de Finanças que está substituindo,
ele não devia ter faltado hoje essa reunião. Eu também quero fa
lar hoje, da eleição do Presidente dos taxistas, que tem um can
didato aqui. Nós esperávamos que estivessem os outros candida-
tos, e íamos sugerir para que eles dessem alguma explicação com
referência a eleição. Como só tem um, a gente vai esperar para
conversar pessoalmente com eles, e o que depender da nossa aju-
da, nós estaremos à disposição. Eles já conseguiram alguma aju-
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da do governo do Estado, e de público queremos agradecer.ao go
verno do Estado. Estaremos com os senhores no dia da eleição .
Mais uma vez eu quero pedir aos Vereadores da Bancada do PFL ,
para fazerem alguma coisa nesse sentido, não deixem que a nossa
Casa seja agredida dessa maneira. Muito obrigado. Com a palavra
a VEREADORA ILKA MALLA: Senhor presidente, senhores Vereadores,
senhores visitantes e amigos de trabalho desta Casa. Eu quero
agradecer o apoio que a Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro me.
deu nesse momento, e a Vereadora Maria Alice de Andrade Gomes
também. Realmente hoje eu me sinto arrasada, porque hoje esta
ria o nosso Plenário cheio para fazer perguntas, e não para
agredir o senhor secretário simplesmente está uma polêmica mui-
to grande sobre o IPTU. Nós queremos saber o porquê desses im
postos tão altos. Isso é uma desmoralização para nós. O Presi -
dente da CER, está mostrando ali para nós o que realmente está
ocorrendo. Nós não estamos brincando, foi um desrespeito para a
população, porque hã muitos dias eu venho pedindo a presença do
Secretário de Finanças em nossa Casa. Conversei com ele por te
lefone, perguntei à ele se no dia ele estaria aqui, e ele disse
que sim. Confirmei nos jornais, na televisão, rádio, convoque
toda a população. O senhor Prefeito sabia que as pessoas esta
vam querendo essa explicação. Ficou horrível ele aparecer na te
levisão para dar aquela desculpa esfarrapada que ele deu. Isso
que ele fez foi ridículo, pois bastava um telefonema, que eu te
nho certeza e o Doutor Bairton estaria aqui. Nós iríamos de qual
quer maneira concordar, sendo que nós iríamos procurar um meio
de amenizar essa situação. Eu havia convocado o Secretário Mu-
nicipal de Finanças, o Doutor Bairton, a comparecer a esta ses-
são, para esclarecer as dúvidas mais comuns da população sobre
o IPTU. Infelizmente, fui informada através de um ofício, as-
sinado pelo Prefeito Barac Bento, que o Secretário não vitia por
estar de férias desde o dia primeiro de abril. Essa resposta me
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causou grande estranhesa, pois a Secretaría Municipal de Finan-
ças está sendo conduzida por um Secretário substituto, que teo-
ricamente deveria estar apto a prestar este tipo de : esclaréci
mento. O Secretário em exercício, Edvaldo, havia concordado tam
vem, na sexta-feira, que viria aqui.nesta noite, nesta Sessão .
Entretanto, apesar do meu esforço para trazé-lo aqui, o Prefei-
to não autorizou que o Secretário substituto comparecesse. Como
a Câmara entra em recesso apartir de quarta-feira, a explicação
do Secretário terá que ser ádiada, até o recomeço das ativida —
des dessa Casa. Eu asseguro a população, que eu continuarei pe
dindo explicações sobre a cobrança desse imposto. A Câmara Muni
-cipal é a Casa do povo por tanto nós Vereadores e as autoridades
municipais, devemos ultilizá-la de acordo com o interesse da po
pulação. Eu peço aqui, chateada e nervosa, que os meus amigosve
readores do PFL, entendam a minha situação e peçam ao senhor
Prefeito, que ele entenda a situação da população que está ne
cessitando e precisando do nosso apoio. Aparte do VEREADOR SALO
MÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ: Eu até agora ouvi as críticas ao se
nhor Prefeito e na verdade eu estou desconhecendo mais ou menos
a questão, porque nós votamos no Requerimento na segunda-feira
e na segunda mesmo eu giagei e não acompanhei o desenrolar de
todo esse processo. Hoje pela manhã eu estive com o Prefeito |,
e o que ele me disse foi que o Secretário titular estava de fé
rias. Essas férias antecederam o Requerimento, e que o Secreta
rio substituto não tinha segurança, não conhecia em profundidaa
matéria, e que em função da divulgação que foi dado, o secreta
rio ficaria em situação difícil, pois as colocações não esclare
ceriam em nada a questão. Disse para o Prefeito que seria inte-
ressante que o senhor secretário comparecesse, e o Prefeito me
disse que a questão é que ele estava de férias, e que se ele de
livre e espontânea vontade quizer comparecer, não existe nenhum
impedimento para que ele compareça, mas o senhor Prefeito não
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podia determinar que ele comparecesse quando esta de férias. Se
tivessem entrado em contato com o Secretário, eu acho que ele
como titular, ele deveria ter vindo. Eu acho que o Regimento In
terno até faculta essa convocação, assim que o Secretário vol-
tar, não hã nenhuma razão para ele não vir aqui esclarecer .
Eram essas as minhas colocações que eu tinha a fazer. Vereado-
ra ILKA MALLA: Aceito o senhor defender o Prefeito, mas eu não
concordo porque eu procurei entrar em contato, deixando recado
na casa do senhor Bairton, deixando recado no seu escritório |,
tentei entrar em contato com o senhor Prefeito e ele ou não es-
“tava ou mandara dizer que estava dormindo. Na hora de eu traba
lhar para o Prefeito, pedindo voto para ele, como eu dei qui
nhentos e treze votos. Portanto eu não concordo com ele em não
receber o meu telefonema que eu dei para a casa dele. Aparte do
VEREADOR PAULO MAGALHÃES DUARTE: Tomo conhecimento, através do
Vereador Salomão, que o Bairton entrou de férias bem antes do
Requerimento. A Vereadora Lourdes colocou, que eu fui com des-
respeito para com esta Casa, eu creio que aí não houve desres
peito para essa Casa, muito menos para a ilustre Vereadora que
foi autora do Requerimento. É um direito do Bairton, como fun
cionário, tirar férias. Eu acho até precipitado dizer que houve
um desrespeito para com esta Casa, por parte do Prefeito. Verea,
dora ILKA MALLA: Antes do senhor Bairton entrar de férias, con
versei com ele, mandei um ofício para 14. Eu não admito, porque
na hora que me procuram, seja quem for, eu estou ali para aju
dar. Aparte do VEREADOR SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ: A ques
tão não é defender o Prefeito. Eu fiz aqui um esclarecimento da
situação. Na questão de Requerimento de Convicação, eu acho que
toda vez que se convoca uma autoridade, ela tem que vir aqui
prestar esclarecimentos. Entendemos que como o assunto é de re-
levância, e entendemos que há distorções, e por o assunto ser
da mais alta importância, ao invéz de nós termos convocado o
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senhor secretário, nós deveríamos ter convocado o senhor Prefei
to para que ele viesse prestar essas informações. Se esse escla
recimento não foi feito na noite de hoje, ela pode ser feita
até em Sessão Extraordinária. Nós não podemos ser injustos na
quilo que se faz, a nenhuma autoridade. VEREADORA ILKA MALLA
Eu soube também, que o senhor Prefeito não gosta de vir aqui a
esta Casa dar explicações, quando ele acha que tem o secretário
dele, e os seus assessores. Se o senhor Bairton não veio, foi
porque o senhor Prefeito não o autorizou. Eu vou lutar, porque
tem que vir aqui o secretário de Finanças dar explicações Pára
a população sobre o IPTU. Aparteida VEREADORA MARIA DE LOURDES
PINHEIRO: Eu disse que o Prefeito desrespeitou a Casa, porque
ele diria a mesma coisa, se ele estivesse sentado aqui. Se oPre
feito se propôs a vir, por que então ele não mandou um ofício
aqui para a Câmara, dizendo que o Secretário estava de férias e
que ele ía comparecer? O Prefeito sabe o que o Regimento Inter-
no diz a maneira como ele deve ser tratado. Eu considero desres
peito à Casa, pois se fosse um secretário de governo, tubo bem,
mas da Prefeitura não. VEREADORA ILKA MALLA: Quero voltar nova
mente, os meus protestos às pessoas demitidas da Eletronorte .
Nós estamos aqui no Plenário, com a presença do senhor Presiden
te do Sindicato. Hoje cêdo, tomando conhecimento disso, conver-
sei com o Presidente e disse, que o que depender dessa Vereado-
ra, juntamente com todos os Vereadores desta Casa e juntamente"
com os Deputados Estaduais, nós vamos ajudar. A Vereadora Maria
Alice, fez um documento, para nós assinarmos em protesto e - pe
dir apoio. Eu acho que nós Vereadores, temos é que fiscalizar ,
a ajudar pois assim vai estar ajudando essa população tão sofri
da aqui de roraima. É sabido que na Eletronorte há casos de qua
tro ou mis firmas de fora, vindo para cá para fazer ligação de
luz, conserto de problemas nas máquinas. Nós precisamos é dos
nossos trabalhadores da Eletronorte se ocuparem, e fazerem isso
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aqui, pois não é cabível trazer funcionários de fora, tendo fun
cionários aqui, pois aqui nós temos funcionários capacitados .
Vamos devolver essas Firmas de fora e vamos botar as Firmas de
funcionários desimpregados para fazerem esse trabalho. Muito
obrigado a todos vocês. Após o pronunciamento da Vereadora Ilka
Malla, o Presidente Gilberto Inácio de Araújo, solicitou ao Vi-
ce-presidente Raimundo Dantas Lavôr, pára assumir a presidência
Com a palavra o VEREADOR GILBERTO INÁCIO DE ARAÚJO: Excelentis-
simo senhor presidente, senhora secretária, nobres edis, ilus
tres visitantes da Eletronorte, da CER, funcionários da Casa e
demais presentes. Emquanto nós sentimos momentos de tristezas,
somos gratificados por outro lado, com a presença dos senhores
prestigiando esta Sessão Ordinária. Vejam nobres Vereadores ,
que ficamos tristes ao saber, que emquanto tantos profissionais
já vivem a busca de um emprego, ainda muitas empresas desneces-
sariamente viabilizam estudos para diminuir os seus quadros, e
aqui nesta Casa, através das denúncias das colocações efetuadas
nessa Tribuna, são até certo ponto injustificáveis. A situação!
em que vive hoje os funccionários da Eletronorte, se não é igual
é vem semelhante ao que funcionários, em poucos dias, vivencia
ram na CER.Hã bem poucos dias, funcionários da CER, Também fo
ram demetidos. Alguns até, através de acordo, resolveram pedir
Gemissão. Outros foram realmente demitidos. Ficando aqueles que
tem menas iniciativa, a mercê de não saber nem o que fazer após
a recisão contratual. Sinceramente me surpreendeu muito a atitu
de dos Diretores da Eletronorte. Pois após a incampação de toda
geração, distribuição de energia do município de Boa Vista, e
se não nos falha a memória, de Mucajaí também, essas demissões.
Porque a Eletronorte veio para Roraima para solucionar o proble
ma de energia. Para solucionar todos aqueles problemas que a
CER, talvez estivesse enfrentando com uma certa fragilidade. A
CER não dispunha na época de recursos necessários, e talvez nem
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do apoio que se fazia necessário, para superar talvez uma crise
aparente em todo o sistema energético de Roraima. Na nossa opi
nião, nada mais era, do que apoio do governo que estava faltan-
do a CER, uma Companhia tradicional no sistema de geração e dis
tribuição de energia. A Eletronorte veio para solucionar o pro
blema, e hoje cria problemas em Roraima. Mas saibam os profissi
-onais, tanto da CER como da Eletronorte, que esta Casa, e isto
já está patentiado, é solidária à este momento tão difícil que
esses profissionais vivenciam. Nós nos solidarizamos com todas
as colocações que foram aqui feitas pelos Vereadores. Vamos nos
movimentar, trabalhar para que estas demissões não aconteçam, e
se vierem acontecer, porque poderão fugir ao nosso alcance, que
sejam em menores proporções. Contem conosco funcionários da CER
e da Eletronorte. Queremos também registrar aqui, a viagem do
Vereador Salomão Cruz à Brasília. Visto que há tanto tempo não
víamos uma ação do município, no sentido de alferir recursos ex
tra-município. Se o Prefeito agora, e de uma forma atrasada, co
mo consideramos, toma iniciativa de não mandar um secretário de
le, mas sim um membro dessa Casa, de certo ponto até nos presti
giando, à Brasília afim de canalizar recursos para a sua admi -—
nistração. Nós gostaríamos de registrar com bastante felicidade
esta ação. Através do seu depoimento, sabemos que foi bem suce-
dido na missão ao qual foi distribuido o Vereador Salomão Cruz.
Esperamos que as suas ações em Brasília, possam se tornarem re
alidade aqui no município de Boa Vista e especificamente na ad,
ministração municipal. Por outro lado também, nós registramos
com tristeza esse episódio da ausência do secretário de Finan -
ças Municipal. Não registramos aqui a ausência do Doutor Bair -
ton, ou do Doutor Edvaldo, e nem do Prefeito Municipal. Regis
tramos com tristeza a ausência do Secretário de Finanças Munici
pal, através de uma indicação da Vereadora Ilka Malla. Foi um
desrespeito, uma desconsideração para com os Vereadores, porque
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toda população estava convocada, para aqui nesta Casa colocar
as suas dúvidas, as suas preocupações, afim de que essas dúvi
das pudessem ser esclarecidas pelo Secretário de Finanças. La,
mentamos com muita tristeza, que o secretário não tenha sido sn
sível à todas as solicitações, porque a presidência desta Casa
também se mobilizou hoje, no sentido de que ele pudesse, mesmo
em pleno gozo do direito de suas férias, estar aqui presente em
respeito aos Vereadores, em respeito a população. Houve um cer-
to excesso na divulgação desse fato, porém justifica-se pela re
levância do assunto. O Secretário Bairton, realmente não foi en
contrado por nós. Nós deixamos mais de meia dúzia de recados, e
ele está em Boa Vista. Estivemos conversando hoje com o Prefei-
to Municipal, estivemos conversando hoje com o substituto em
exercício, o Doutor Edvaldo, afim de tentarmos sensibilizá-lo
para que hoje a noite, nós pudéssemos ter a presença do Secretá
rio de Finanças. Não trata-se somente do Secretário Bairton |,
trata-se da pessoa que está exercendo a Secretaria, e se ele
foi nomeado pelo Prefeito para exercer o titular, ele está sim
preparado. Conhecemos o Preféito Barac Bento, sabemos que ele
não ía nomear um auxiliar, se ele realmente não estivesse prepa
rado para ocupar o cargo. Nós lamentamos e deixamos aqui esse
registro, para que não aconteça novamente situações dessa ordem
porque a população é prejudicada. E nós temos responsabilidade!
para com essa população, e nós até ganhamos para isso, nós os
Vereadores, o Secretário, o Prefeito. Meus amigos que nos ouvem
através desse pronunciamento, os esclarecimentos que seriam pes
tados hoje, poderia até modificar o quadro, poderia até se com-
seguir sensibilizar o Secretário, a conceder nova prorrogação
para o recolhimento do tributo. Após o dia dez, não fará mais
sentido as explicações que o Secretário vier dar aqui. Talvez a
Vereadóra nem deseje mais que ele venha aqui. Hoje ela está um
tanto nervosa, e colocou que vai continuar lutando para que ele
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trôco. Caso não disponha ficará o usuário desobrigado a efetuar
tal pagamento, não podendo a conseciônária transferir as obriga
ções contratuais. Incíso 8º: Fica estipulado ao valor equivalen
te ao preço de dez passagens ou passes como limite obrigatório
para o repasse de trôco ao usuário, arredondando-se sempre para
o valor mais próximo ao menor, em caso de dificuldades subdivi-
sórias. Em seguida o senhor presidente solicitou a senhora se
cretária para fazer a leitura dos Pareceres das Comissões, do
Projeto de Lei múmero zero zero um de dezenove de fevereiro de
noventa e um. Após a leitura, o senhor presidente colocou em
discussão o referido Projeto. Com a palavra a VEREADORA MARIA
DE LOURDES PINHEIRO: Eu gostaria de sugerir uma pequena modifi-
cação, quando diz que o Projeto entrará em vigor na data de sua
publicação. Como nós temos problemas sérios com a imprensa, -só
modificar a redação, sendo o projeto entrará em vigor na data da
sua aprovação. Porque assim, não iria precisar esperar a publi-
cação no Diário Oficial. É só uma colocação, e eu gostaria de
ouvir o autor do Projeto. Com a palavra o VEREADOR SALOMÃO AFON
SO DE SOUZA CRUZ: Por questão Regimental, é uma emenda supres
siva e a gente pode pedir a suspensão da redação da emenda. Eu
concordo com a Vereadora, em função disso, eu peço suspensão da
reunião, até que a emenda seja elaborada e acrescentada ao Pro-
jeto. A Sessão foi suspensa por cinco minutos, afim de que pos
sa ser promovida a emenda modificativa. Dando início aos traba-
lhos na Sessão, o senhor presidente solicitou a senhora secretá
ria para fazer a chamada nominativa dos Vereadores. Emenda Adi-
tiva número zero zero um barra noventa e um: "Propõe-se que se
ja acrescentada ao Artigo 4º ao Projeto de Lei mimero zero zero
um, barra noventa e um, o qual terá a seguinte redação: A empre
sa consecionária fica obrigada à colocar em local visível no in
terior do coletivo, o valor do limite máximo do trôco obrigató-
rio." Em seguida o senhor presidente colocou em discussão . a
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Emenda modificativa de autoria do Vereador Salomão Afonso de
Souza Cruz. Não havendo quem queira discutir, o senhor presiden
te colocou em votação a referida Emenda. Sendo a mesma aprovada
por oito votos. Em seguida o senhor presidente, solicitou a se
nhora secretária a fazer a leitura da Emenda modificativa, de
autoria da Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro, que propoê que
seja modificado o artigo 4º, que passará a ser o 5º do Projeto"
de Lei zero zero um barra noventa e um, onde o Artigo 5º diz
que essa Lei entrará em vigor apartir da data da sua aprovação.
Em seguida o senhor presidente colocou em discussão a Emenda Mo
dificativa, de autoria da Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro .
Não havendo quem queira discutir, o senhor presidente colocou
em votação a Emenda, sendo a mesma aprovada por nove votos favo
ráveis. Em seguida, o presidente colocou em discussão o Projeto
com as Emendas, do Projeto de Lei de autoria do Vereador Salo
mão Afonso de Souza Cruz. Não havendo quem queira discutir, o
senhor presidente colocou em votação o Projeto de Lei, sendo o
mesmo aprovado por nove votos favoráveis. Em seguida o senhor
presidente solicitou a senhora secretária para fazer a leitura!
ão Projeto de lei múmero zero zero dois de onze de março de no
venta e um, de autoria do Vereador Salomão Afonso de Souza Cruz
que dispõe sobre o disciplinamento e uso das ciclovias e dá ou
tras providências. Após a leitura do Projeto de Lei múmero ze-
xo zero dois, o senhor presidente solicitou a senhora secreta
ria para fazer a leitura dos Pareceres das Comissões. A Vereado-
ra Maria de Lourdes Pinheiro solicitou a supressão da leitura
dos Pareceres. Ouvido o Plenário, foi aprovado o Requerimento
verbal da Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro. Em seguida o se
nhor presidente colocou em discussão o presente Projeto de Lei.
Com a palavra o VEREADOR SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ: Em pou
cas palavras, nós gostaríamos de alertar, que a ciclovia foi
construída para impedi'o mimero considerável de acidentes que
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01 - acontecia naqueles trechos. Entretanto por ser uma área comerci
02 - al, é comum nós observarmos os carros parados para o desembar
03 - que e embarque de mercadorias naquele trecho, e estacionamento
04 - de veículos encima da ciclovia. Isso faz com os usuários de bi-
05 - cicletas, eles desviem e entrem na pista, o que continua colo-
06 - cando em risco a vida desses cidadões. Com a palavra a VEREADO
O7 - RA MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES:: Eu gostaria de fazer um lem
08 - brete que o nosso Vereador Paulo Magalhães Duarte lutou tanto
O9 - por essas ciclovias. Eu fico feliz por saber que o Prefeito Ba
10 - rac Bento tem feito algumas coisas, que nós naquele período pe-
11 - dimos tanto. Não havendo mais quem queira discutir o Projeto ,
12 - o senhor presidente colocou em votação, sendo o mesmo aprovado
13 - por nove votos. Em seguida o senhor presidente anunciou EXPLICA
14 - ÇÕES PESSOAIS: VEREADORA MARIA DE LOURDES PINHEIRO: Eu quero re
15 - gistrar com muito pesar o falecimento do senhor Santiago que
16 - aconteceu sábado, vitima de um atropelamento na nossa cidade. E
17 - também do Carlos, que foi mais uma vítima da impunidade, que
18 - foi assassinado com cinco tiros na cabeça, deixando uma família
19 - tem humilde, com seis sobrinhos, um pai cardíaco, uma irmã que
20 - é também doente e um irmão que é deficiente físico, e todos sus
21 - tentados por ele. VEREADORA MARIA DE LOURDES PINHEIRO: Eue a
22 - Vereadora Alice, formos procuradas para dar um auxílio com rela
23 - ção a urna fúnebre, então, a situação é muito difícil para quem
24 - não tem como se dirigir à organização social de luto, então |,
25 - aqui eu faço um apelo à secretária de Promoção Social, pra que
26 - ela encontre uma maneira mais fácil, para que essa pessoa não
27 - fique batendo de porta em porta, a procura de um caixão que é
28 - doado pelo governo do estado, e eu gostaria que fosse feito um
29 - voto de pesar para as famílias enlutadas. Com a palavra o VEREA
30 - DOR: PAULO MAGALHÃES DUARTE: Senhor presidente, eu queria pe-
31 - dir, já que nós estamos iniciando o recesso, que nós quando vol
32 - tássemos à essa Casa, Vossa Excelência deixasse um pessoa na
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01 - Técnica Legislativa e uma na xero%k, e queria também da Codesai=
02 - ma, que eu estive hoje juntamente com o Vereador Lavôr e a Vere
03 - adora Alice, e só tinha uma Caixa lá atendendo, e que nós fala
04 - mos 14 e fomos prontamente atendidos, dois caixas vieram pra
05 - atender à população no pagamento das casas, e ainda pra finali
06 - zar, nós stambém nos aliamos aos votos de pesar à família enlu-
O7 - tada. Muito obrigado. VEREADOR SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ: Se
08 - nhor presidente, só reiterando a colocação dos outros Vereado. =
09 - res, nós gostaríamos que de acordo com o Regimento Interno, Vos
10 - sa Excelência encaminhasse votos de pesar em nome da Câmara, a
11 - família enlutada pelo falecimento do santiago Nery, um cearense
12 - que chegou aqui na década de quarenta, constituiu família aqui,
13-foi um pai exemplar da família, casado com família tradicional!
14 - daqui do Estado de Roraima, e que lamentavelmente apesar da ida,
15 - de, gozava de saúde, e morreu em acidente de trânsito, e nós
16 - gostaríamos que Vossa Excelência mandasse em nome da Câmara, vo
17 - tos de pesar à família enlutada. VEREADORA MARIA ALICE DE AN
18 - DRADE GOMES: Também gostaria de deixar registrado o meu voto de
19 - pesar à família, e de comentar à respeito do acontecido ontem ,
20 - quando me ligaram pra ver se a gente conseguia uma urna funera-
21 - ria, e pra mim foi uma decepção muito grande, pelo protocolo e-
22 -— xigido, primeiro, existe uma portaria de que só pode atender os
23 - pedidos de uma urna funerária, de uma determinada Chefe de Gabi
24 - nete, essa Chefe .de Gabinete simplesmente finais de semana,
25 - vai pra balneários, etc..., quando deveria ficar uma pessoa de
26 - plantaão, não fica ninguém, me informaram que no Coronel Mota
27 - fica de plantão atendendo telefone, hoje, em plena segunda-fei
28 - ra, eu liguei uma hora da tarde, o telefone chamou e ninguém
29 - atendeu, então, isso nos preocupa, porque como vamos agir mm!
30 - caso de emergência? A pessoa que morre, ela não marca dia pra
31 - morrer, eu fiquei preocupada, e fiquei revoltada, fiquei além
32 - da humilhação, além da dor que a pessoa passa por ter que per
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der um entequerido, ainda ter que se dirigir à secretaría de
segurança para conseguir um atestado de pobreza, eu não sei co
mo nós deveríamos fazer, como nós deveríamos agir para evitaris
So, eu estou pensando em comprar uma máquina de foto instantá -
nea, tirar uma foto da residência, que eu acho que não tem ateg
tado de pobreza melhor do que este, e levar pra ver se conse
gue essa funerária para as pessoas, isso me chateou muito, acho
que é muito protocolo pra coisas bôbas, enquanto isso, existe
gente aí roubando, tirando cinheiro do povo, porque se eu vou
pedir uma urna funerária, não é pra mim, e sim para uma pessoa
que realmente necessita, então, eu acho que esse tipo de coisa
de protocolos bôbos pra esse tipo de coisa, não deveria existir
eu deixo o meu protesto em relação à SETRABES, à secretária de
promoção social, pela maneira como tem que proceder em determi-
nados casos, mais especificamente neste caso. VEREADORA ILKA ML
LA: Também quero externar os meus sentimentos, as duas famílias
enlutadas, e vai o meu protesto contra a riqueza dessa: funerá,
ria, que tem o monopólio aqui na cidade, eu estive me informan-
do, o caixão de menos valor em Manaus é de doze mil cruzeiros ,
e não cento e quarenta mil, e vai ser uma luta que vou fazer |,
porque 9 que as Vereadoras Maria Alice e Maria de Lourdes fala
ram eu concordo, a família já está triste porque perdeu um en=
te-querido, e ainda ter que andar, procurar ajuda de alguém, en
tão, eu acho que a pessoa responsável por isso, deveria ter
mais um pouco de atenção, e ficar uma pessoa de plantão, porque
de repente está sujeito a qualquer hora, morrer uma pessoa que
não pode pagar um caixão, e isso realmente é uma tristeza para
o Estado. Estou muito triste hoje, por ter acontecido isso com
o Prefeito Barac Bento, porque é uma pessoa que eu estimo, gos-
to e considero, agora, o que eu não admito é fazer o que ele
fez, eu acho que não tem razão de ser, não sou inimiga dele, es
tou lutando pelo povo, pela população que vem solicitando esse
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pedido do IPTU aqui na cidade, portanto, eu lamento que o nosso
Prefeito não teve consideração nem com os Vereadores, e nem com
a população, fica registrado o meu protesto e quero agradecer à
todos que me deram apoio nesse sentido, porque realmente nós te
mos que nos dar às mãos e dar apoio uns aos outros, porque nós
temos que ter força, porque somos os representantes do povo, e
o que estã em jogo é a Câmara, não podemos deixar que isso acon
teça, ficamos sem moral e mais sem moral ficou o Prefeito. VERE
ADOR GILBERTO INÁCIO DE ARAÚJO: Antes de darmos encerrada a Seg
são, amunciamos para segunda discussão, os Projetos de Lei múme
ro zero zero um, de dezenove de fevereiro de noventa e um e ze-
ro zero dois de onze de março de noventa e um, de autoria do Ve
reador Salomão Cruz, na próxima sessão, teremos em única discus
são e votação o Requerimento do Vereador e Vice-presidente Rai-
mundo Dantas Lavôr, que convida o Doutor José Augusto Soares -—
presidente do CONFER, para prestar informações nesta Casa ao
Plenário, agradeço a presença de todos e damos por encerrada a
sessão.
PLENÁRIO "ESTÁCIO FEREIRA DE MELLO", Boa Vista 08 de abril de 1991.
GILBERTO INÁCIO DE ARAÚJO ILKA MACÊDO MALLA
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIA .-

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