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sessao nº 23

Tipo Sessão Ordinária do 1º Período
Número / Ano 23
Date 1991-04-10
native_id2063

Documents (1)

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 43

ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
SETOR DE ATAS
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o ATA da décima segunda Sessão. ordi
02 - nária do Trigésimoferíodo Legislativo da Quinta Legislatura * da
03 - Câmara Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima, reslizada aos
a,
)
04 - dez dias do mês de abril de mil novecentos e noventa e um.
05 - Aos dez dias do mês de abril de
06 - mil novecentos e noventa e um, nestegscidade de Boa Vista - Estado
O7 - de Roraima, no Edifício da Câmara Municipal de Boa Vista, locali
08 - zada na Avenida fine Garcêz, no Plenário Estácio Pereira de Mello,
09 - às dezenove horas e trinta minutos, realizou-se a décima Segunda
10 - Sessão Ordinária sob a Presidência do senhor Vereador Gilberto
11 - Inácio de Araújo e secretariada pela senhora Vereadora Ilka Macê
12 - do Malla. O Senhor Presidente determinou a senhora secretária pro
13 - ceder a chamada dos senhores vereadores, obedecendo a ordem al
14 - fabética, registrando-se a presença dos seguintes vereadores: AL
15 - mir Fortes França, Braz Assis Behrk, José Sebastião Alves Bezer -
16 - ra, Maria Alice de Andrade Gomes, Maria de Lourdes Pinheiro, Paulo
17 - Magalhães Duarte, Thaumaturgo Nascimento, Raimundo Daitas Lavôr,
18 - e Salomão Afonso de Souza Cruz. Cosntando-se quorum Legal e Regi-
19 - mental o senhore Presidente declarou aberta a Sessão e determi-
20 - nou a senhora secretária a proceder a leitura dos EXPEDIENTES e
21 —- EXPEDIENTES ORIUNDOS DE PREFEITO: Of. nº 133/91 - Gabinete do
22 -— Prefeito, respondendo Indicação nºs184, de autoria do Vereador !
23 - Paulo Magalhães Duarte. 0f. nº 134/91 - Gabinete do Prefeito, res
24 - pondendo Indicação nº61, de autoria do vereador Almit Fortes Fran
25 - ça. EXPEDIENTES ORIUNDOS DIVERSOS:0f. nº CE - OBV - 23/91 - In
26 - formando a Vossa Excelência que está à disposição desta Câmara e
27 - que informe com antecedência a data e horário que ficarão a cri
28 - tério desta Casa Legislativa.0f. nº 25/91 - da Eletronorte, res
29 - pondendo Indicação nº 114/91, de autoria da Vereadora Ilka Malla.
30 - Of. nº 026/91, da Eletronorte, respondendo Indicação nº100/91, de
31 - autoria da vereadora Ilka Malla. EXPEDIENTES ORIUNDOS DOS VEREADO
32 - RES: Indicação nº 208/91, de autoria do Vereador Paulo Magalhaes"
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Duarte, Indicando ao Prefeito Municipal, que determine ao setor
competente, efetuar levantamento das ruas que atualmente são co
nhecidas como letras e números, (Y10, C-9,etc...)existentes nos
pairros de nossa cidade. Indicação nº 209191, de autoria do Verea
ãor Thaumaturgo Nascimento, indicando ao Governador do Estado,
que determine ao setor competente da administração estadual o as
faltamento da rua Cristovão Coelho, trecho entre Av.Mério Homem
de Mello e av. Glaycon de Paiva. Indicação nº210/91, de autoria do
vereador Thaumaturgo Nascimento, indicando ao Prefeito Municipal,
que determine ao setor competente da administração Municipal, a
inclusão no intinerário do ônibus que serve o bairros Caçari, a
partir das 21:00hs, no retorno do mesmo, à passagem pelas paradas
próximas a Escola de 1º e 2º grau Gonçalves Dias e Escola de For
mação de Professores. Indicação nº 211/91, de autoria do Vereador
Thaumaturgo Nascimento, indicando ao Prefeito Municipal, que de
termine ao setor competente da administração Municipal, a trans
formação de parte da rua Princesa Isabel, após seu asfaltamento de
pista de ciclovia, sentido Centro - Periferia. Indicação nº212/91
de autoria da vereadora Maria Alice de Andrade Gomes, indicando
ao Governador do Estado, que determine a Secretaria de Saúde, a
priorização ao atendimento de idosos no Hospital Coronel Mota.
Indicação nº213/91, de autoria do vereador José Sebastião Bezerra
indicando ao Prefeito Municipal, que determine à empresa de trans
porte coletivo Urbano, Viação Boa Vista, manter a Universidade Fe
deral de Roraima. Indicação nº 214/91, de autoria do Vereador Rai
mundo Dantas Lavôr, indicando a senhora Gerente da Caixa Econômi
ca Federal em Boa Vista - colocação de dois Caixas Executivos pa=
rereceber as prestações da casa própria e colocação de Caixa Avan
çado, em carater especial. Indicação nº 215/91, de autoria do vere
ador Raimundo Dantas Lavôr, indicando ao Secretário do Trabalho e
Bem-Estar Social do Governo do Estado de Roraima, Instalação do
cadastro - dos Sem - Terra e Sem-Teto ,através da ficha Sócio - E
eai
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conômica, realização de visitas Domiciliares aos cadastrados pe
1os técnicos e Assistentes Sociais, Implantação dos .coeficiente
técnicos para a seleção dos cadastros e elaboração da Listagem
dos selecionados. Indicação nº 216/91, de autoria da Vereadora Mê
Alice de Andrade Gomes, 'Indicanão ao Governador do Estado, a cons
trução de um Hospital Infantil ou a adaptação de um prédio para
este fim. Após a Leitura dos Expedientes;o senhor Presidente Gil
perto Inácio de Araújo solicitou o Vice-Presidente Raimundo Den
tas Lavôr, para ocupar a Presidência. Dando continuidade aos tra
balhos o senhor Presidente Raimundo Dantas Lavôr, solicitou a
senhora Secretária fazer a Leitura dos Veréadores inscritos no
PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra o Vereador Sebastião Alves Bezer
ra -Sr. Presidente, senhora secretária, nobres colegas Vereadores,
demais funcionários da Casa e visitantes. Depois de ter feito a
visita no bairro Tancredo Neves II, conversado com todos os mora-
dores daquele bairro, tenho em minhas mãos, mais ou menos o rela-
tório do pedido que são justos e que espero, através de minhas in
dicações, que o senhor Prefeito e as autoridades competentes aten
dam, porque o que eles pedem, é o que eles estão precisando. Fo
ram visitadas mais de duzentas casas. Estivemos conversando com
mais de 480 pessoas. Os: pedidos que encontrei neste bairro, em
prioridade tivemos o Posto Médico em que eu e minha amiga Verea
dora Alice, estamos partindo em uma indicação em conjunta, e espe
ro que a minha amiga providencie isso o mais rápido possível. De
pois tivemos um outro pedido, que foi o pedido de PM BORE, para
que fosse assentado naquele bairro, devido os pais de família ve
em que a situação, em termos de segurança, está sendo precária.
Tivemos 330 pessoas pedindo com urgência que fosse construido o
Pi BOXE, para que tivesse àquele uma segurança, para que nas horas
de dificuldades os moradores iam saber onde recorrer. Esse pedi
do, eu fiz indicação ao Comandante da PM, e ele me respondeu que
no momento está sem condições para que possa colocar um módulo no
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Bairro Tancredo Neves. E me disse também que se eu, através da
Associação do Baisso, nés conseguíssemos condições materiais « e
multirão, nós pederíamos construir esse PM BOXE RA Eu vou partir
para a conversação com os moradores do Bairro, para tentarmos cas
truir de alvenaria o PM BOXE. Por conseguinte, tivemos depois o
pedido do Pré-escolar. 4 necessidade que o bairro sente nesse mo-
mento, é de que existem muitas crianças e não tem onde colocá-las.
As-mães de famílias estão precisando que seja construido um pre-
escolar para” ique elas tenham onde colocarem seus filhos quando
forem trabalhas. Então, eu acho que esses pedidos, são os mini
mos. Esses pediãos que foram feitos pela comimidade, é o mínimo
que o próprio governo ou o próprio Prefeito, pode atender em bene
; fício daquela comunidade do bairro Tancredo Neves II. Eu já fiz
várias indicações, e até agora não veio nenhuma resposta, mas eu
espero que depois que chegar nas mãos do Prefeito, ele se sencibi
lize e veja que são pedidos da comunidade, aquilo que foi conver
sado em cada casa com seriedade, com respeito aos moradores do
bairro Tancredo Neves II. Eu procurei o Secretário de Interior e
Segurança, senhor Altair Souza, onde fui muito bem recebido. Con
versei com o Secretário sobre oprobléma que me foi trazido aqui,
pelos moradores da Vila Pacaraima. Encontrei no senhor Altair um
secretário amigo e que nos recebeu muito bem. Sepois de conversar
mos tentamos resolver o que foi possível. Eu tenho certeza que
os moradores de BVô, também sairam conscientes de que 80% do que
estavam pedindo, foi resolvido. Nós temos que tentar, através do
diálogo, resolver os problemas do povo que tanto precisa e somos
nós os mediadores dos seus problemas. Muiro obrigado. Com a pala-
vra o VEREADOR PAULO MAGALHÃES DUARTE: Senhor Presidente, senhores
Vereadores. Fiz uma indicação de nº 184/91 ao senhor Prefeito Mu
nicipal, dizendo na indicação que o Projeto que implantou o menor
engraxate, o Projeto que implantou o Guarda Mirim.A segunda está
assentada, desenvolvendo um trabalho digno no município, mas a
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01 - primeira em que se implantou o menor engraxate, esse Projeto não
02 - foi muito feliz. O que nós vimos com o menor engraxate, é que es
03 - tão institucionalizando o menor em Roraima. Nós não tínhamos “e
04 - menor na rua, nós não tínhamos o menor autas horas da noite engra
05 - xando o sapato dos ricos e dos poderosos, que estão gastando mui
06 - tas vezes o dinheiro público nas orgias e nas noitadas. Fiz uma
07 - proposição ao Prefeito Barac Bento, que ao invés desses menores
08 - ficarem passando a flanela no sapato desses poderosos que vivem me
09 - tendo a mão no dinheiro público, que essa flanela pudesse passar
10 - dando brilho num violino, dando brilho em um instrumento musical,
11 - quando nós implantássemos aqui no município a Banda de Música Mi
12 - rim. Vejam a diferença em se passar a flanela e ganhar quinhentos
13 - cruzeiros para engraxar, e em passar a flanela para limpar um ins
14 - trumento musical. Graças a Deus, o Prefeito Barac Bento atendeu a
15 - nossa reivindicação, e estará implantando em Boa Vista a Guarda
16 - de Música Mirim, que estará sendo ministrada através de bolça de
17 - estudo, e do salário pago à esses menores que irão estudar, irão
18 - produzir. Nós iremos implantar a músicas que é uma arte que mexe
19 - com o sentimento das pessoas, que transmite o amor, aqui no muni
20 -cipio de Boa Vista. Vejam senhores vereadores, da importância de
21 - uma indicação, da importância de uma proposição, mas como eu dás
22 - se ao Prefeito a importância de serem atendidas essas reivindica-
23 - ções por parte dos vereadores. Ocupo a Tribuna hoje, para regis
24 -— trar no Pequeno Expediente, que tenho um ofício de nº133/91 do
25 -— Gabinete do Prefeito com o seguinte teor: "Senhor Presidente, em
26 — atenção a indicação 184/91, de autoria do Vereador Paulo Maga
27 - lhães Duarte, informamos ao atuante ediu, que já determinamos a
28 — elaboração do Projeto que cria a Banda De Música Mirim. Esclarece
29 - mosainda que a proposição foi muito oportuna!” Creio, tornando real
30 - essa proposição, não tem aqui pai de criança nenhuma, tem aqui
32 - sim, uma abertura para as crianças botarem a sua criatividade e
32 - fazerem do instrumento de música um bem para a criança que usu
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fluir disso. Sendo menor engraxate, ela se torna viciada, pois
tem o problema da cola. Eu vi com os meus próprios olhos, ali
no Chig-in, onde vende galetos, uma criança autas horas da noite,
deitada naquela grama, com o seu instrumento de engraxate servin
do de travesseiro. É lamentável, não pela profissão, pois ela é
digna, toda profissão quer seja de engraxate, motorista, opera —
dor de bombay-mas o que eu digo é que-não se pode fazer Projetos
no Município, colocando crianças como instrumento do vício,e esse
Projeto não ser bem visto nem pelo próprio beneficiário que é a
criança. Encerro o meu pronunciamento, dizendo aos nobres colegas
que ao terminar esse Período Legislativo, me sinto feliz, porque
somente com esse projeto concretizado, creio já-ter o mandato de
vereador respondido a altura daqueles que nos colocaram aqui. Mui
to obrigado.Com a palavra a Vereadora M2 ALICE DE ANDRADE GOMES :
Exmo. senhor Presidente, senhora secretária, nobres colegas. Eul
fico feliz de que o nobre vereador Paulo Duarte tenha conseguido.
Realmente o senhor está dando sorte junto ao Prefeito, eu a qua
se dois meses pedi que fosse feita uma terraplanagem nas vias de
acesso a Universidade, e até agora nada. Ele me prometeu pessoal-
mente que eu poderia fazer indicação, que ia ser providenciado .
Ele não atende a mim, mas atende V. Excia, então eu peço à V.
Excia que peça também que seja feito reparos nas vias de acesso
à Universidages. Ocupo também o Pequeno Expediente, para falar-
respeito da visita do Consul Geral da Alemanha à Boa Vista. Fiqueil
surpresa, quando me falaram que o nobre Presidente iria jant
com ele. Não surpresa pelo fato dele ir jantar com o Consul, ma
pelo fato de péxa -primeira vez um Consul Geral da Alemanha nã
fazer uma visita na Câmara. Porque pelo o que eu tenho conhecime
-to, ele visitou a Assembléia, o Palácio, a Prefeitura entaô seri
31 - natural que a Câmara Municipal estivesse incluida nessas visitas.
32 - Se: não estivesse incluida, seria obrigação do Presidente, el
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dar o jeitinho brasileiro e incluir, falo isso na auxência dele,
porque já falei na sua presença, porque isso seria valorização da
Câmara e valorização dos vereadores. E se nós que estamos aqui,
não procuramos fazer com que a nossa Câmara tada dia sobressaia ,
cada dia cresça mais pernate a população numa coisa tão simples,
mas que representa muito, ningúem poderá nos defender. Sobre o
Pequeno Engraxate, me preocupa isso, porque pelo o que eu tenho
-conhecimento, na Prefeitura já houve o menor engraxate. No caso
do menor engraxate que foi criado pelo governo, eu entrarei em ca
tato amanhã mesmo, e acharia que V. Excia. deveria entrar através
de ofício, comunicando o ocorrido. Porque quando me comunicaram *
que iam criar o menor engraxate aqui, eu pelo menos tinha conheci
mento, de que eles iam ficar el locais fixos como a Câmara Munici
pal, Prefeitura, Hotéis. Teria roteiro onde as crianças ficariam.
Elas não ficariam soltas na cidade. Da meneira que nos foi expos
to como seria feito o programa, eu achei excelente, primeiro por
que não tem condições de crianças cheirar cola, pois elas engra
xam sapatos, e essas próprias crianças teriam alimentação com
café da manhã, almoço e jantar. Então se aquele negócio de dizer
que vai fazer assim e fazer diferente, realmente en não concorão
com isso.Essas eram as minhas palavras no Pequeno Expediente. Mui
to obrigado. Com a palvra a Vereadora ILKA MALLA: Senhores vereado
res, senhores colegas de trabalho desta casa. À Câmara Municipal,
entra em recesso hoje. Com isso a presença do Ilustríssimo Secre
tário Estadual de Finanças foi adiada;em conversa com o Prefeito
Barac Bento, ele me assegurou que virá pessoalmente a esta Casa
exclarecer sobre a cobrança do IPTU. Eu considero muito louvável
posicionamento do Prefeito, entretanto acho que o Secretário po
deria exclarecer esse assunto com mais clareza. A vinda do Pre
feito a esta Casa poderia ser melhor aproveitada se ele explicas
se sobre o andamento das obras da operação inverno. Apesar de
a] Pe E rm . . Ai :
varias indicações enviadas por mim e por varios companheiros Ve
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readores, muito pouco foi feito até agora para evitar as enchen -
tes nos bairros pobres da cidade. As chuvas já começam a causar
transtornos a esta comunidade, mas os seus apelos não estão sendo
ouvidos. Eu estou de consciente de que cumpro corretamente meu
papel, encaminhando os apelo0Os do povo às autoridades. Da mesma
forma, ultilizarei esta Tribuna para denuncias o descaso das auto
ridades sempre que necessário. A Câmara entra em mais um recesso ,
mas o meu trabalho continua. O meu gabinete estará aberto diaria
mente para atender a população. Por tanto eu concordo quando a
vereadora Alice falou sobre a estrada que passa na universidade ,
porque através de indicações eu já pedi, já falei com o secretá -
rio Robério AitgB. Então só .porque nós não somos do PFL, ou do
partido do Prefeito, mas nós somos vereadores, somos também ami -
gos do Prefeito, e eu queria que o representante do PFL, que E)
senhor Vereador Paulo Duarte, conversasse com o senhor Prefeito!
para ele nos ouvir, e atender também as nossas indicações quando
nós pedirmos. Não existe aqui sigla partidária, o que existe aqui
dentro são vereadores que querem o melhor para o povo. Eu recebi
queixa do senhor Luiz Serão, que não tem condições dos ônibus
trafegarem ali por causa dos buracos, e nós queremos um apelo
imediato para isso. Muito obrigado. Com a palavra o Vereador RAI
MUNDO DANTAS LAVÔR: Sr2 Presidente, senhor secretário, companhei-—
ros vereadores, caros colegas da Casa, senhores visitantes. Num
balanço que antecede este recesso, acho muito pouco o rendimento
do nosso trabalho, mas a tentativa foi bastante proveitosa. Foi o
exercício do poder, foi a tentativa de se avaliar o equilíbrio do
poder, em wue o legislativo e o executivo para o qual legislamos.
E sobretudo, o interesse dos vereadores em cumprir aquilo que se
propõe, que é servir a comunidade. Nós trabalhamos muito, talvez
a colheita tenha sido pouca, mas vamos continuar tentando. Eu
como Vereador, só apenas colhi das minhas indicações até agora
um fruto, assim mesmo na área do Governo do Estado, porque na á
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ol - rea do Governo Municipal, para o qual nós Legislamos, nada foi me
02 - dado. O que importa é que enquanto uns não são atendidos, outros
03 - são e o proveito é tido para a comunidade. A comunidade sendo
04 - teneficiada, estamos aplaudindo. Eu saio feliz desta jornada, por
05 - que conseguimos organizar a área habitacional que estava completa
06 - mente desorganizada. Foi se iniciado o recadastramento dos mutuá-
O7 - rios e dos inscritos que terminam dia 15 de maio. Depois será
08 - formada a Comissão de triagem para que seja redistribuida as uni-
09 - dades habitacionais que estão disponíveis. E que já foram contra
10 - tadas as firmas para consertar as casas danificadas e já foram
11 - dispejados todos os invasores do Cambará e do Caimbé, e vai se
12 - entrar agora nos .apartamentos, para que a bagunça seja completa-
13 - mente banida neste governo que hoje se emplanta. Então começou-se
14 - a normalizar o sistema habitacional em Roraima. Foi um trabalho
15 - meu, junto com o meu amigo João Luiz Hart e com o Governador Otto
16 - mar Pinto. Mas nao estou nada satisfeito com as promessas que [o)
17 - Governador fez no jantar a noite, para eleger o nosso atual pre
18 - sidente Gilberto. Estavam todos presentes, menos o Salomão, então
19 -foi feito um jogo de equilíbrio para que se pudesse eleger.0O Con
20 - sul Geral da Alemanhã está aqui e não foi convidado para visitar!
21 - os senhores vereadores, a quem cabe a grande polêmica do meio am
22 — piente'hoje. Em que ele se incuni para derromar os seus marcos Ale
23 - maês em Roraima e na Amazônia. Não foi ouvido nenhum vereador, só
24 - foi ouvido a Assembléia Legislativa, não foi ouvido nenhum mem
25 —- bro da cominidade de Boa Vista, mas sim do Estado. E isso é muito
26 — grave. Nós que somos a maioria dos eleitores, e comandamos a mas
27 -— sa de eleitores do Estado, nós não fomos convidados. Mas o Presi
28 - dente foi convidado para jantar. O Presidente da CODESAIMA tam
29 — pém está convidao para participar dessa comitiva. Me estranha tam
30 - pém a participação do vereador Braz e um vereador do interior que
31 - está “acompanhando o senhor Consul em todos os passos, para aces-
32 - sora-lo em meio ambiente. Então quer dizer que nós que somos da
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Capital não entendemos de meio ambiente. Cabe a nós vereadores
darmos um puchão de orelhas em nosso Presidente. Eu quero agrade-
cer a tudo, estou satisfeito e espero que permaneçamos unidos e
que possamos trabalhar para a nossa comunidade. Obrigado. Em “ se
guida o senhor Presidente anunciou o GRANDE EXPEDIENTE, solicitan
- do a senhora secretária a fazer a leitura dos vereadores inscri
tos. Com a palavra o Vereador PAULO MAGALHÃES DUARTE:Sr. Presiden
te, senhores vereadores. Hoje ocupo a Tribuna para registrar com
muita felicidade, que foi acatada também a nossa proposição pelo
secretário de Estado Ildebrando, que está estudando recursos para
serem alocados para as crianças que frequentam o pré-escolar, e
no âmbito do município, também em breve, as nossas crianças esta
rão recebendo duas alimentações por turno. Essa idéia surgiu no
memento em que foi detectado no bairro Nova Canaã, crianças que
estavam com problemas de assimilarem o ensinamento que estava sen
do do ministrado naquele educacionário. Crianças do pre-escolar ten
do problemas de nutrição. Essas crianças na faixa hetária do
pre-escolar, se elas não forem bem aliméntagas, elas serão amanhã
os políticos e representantes do Estado, e não terad equilíbrio
emocional para lidar e defender o povo. Essas crianças que serão
os homens de amnhã, ficarão debéismentais. O secretário do estado
se posiciona favorável, e estará junto com o Governo buscando re
cursos para que fosse ministrado duas alimentações por turno à
essas crianças. No Municipio de Boa “Vista, através do Tributo
ICMS, que é recolhido pelo muníçipio através da Prefeitura, e que
por lei deve deslocar um percentual desse tributo para a educação
que será para a alimentação do pre-escolar. É preciso dizer isso,
porque só quem tem a ganhar são as crianças, porque muitas ve
zes elas chegam em casa, devido a situação doi pais serem humil
des, muitas vezes eles não tem condições de botar uma mesa farta,
como são as mesas dos nobres vereadores, dos Deputados, dos Go
vernadores e porque não dizer daqueles que tem condições de terem
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01 - uma mesa farta. Quero colocar a nobre colega vereadora Ilka Mella
02 e a vereadora Mº Alice que nós temos uma preocupação muito grande
03 - com relação as proposições das nobres colegas. Não existe por
04 parte do Prefeito, nenhuma vontade de querer procartinar o tra
05 - balho das nobres vereadoras. O Vereador Thaumaturgo, Vereador:Al
06 - mir Fortes França tem recebido propostas das proposições que eles
07 - tem feito ao Prefeito. Tenho certeza que com relação as proposi
08 ções que forem feitas pelas ilustres vereadoras, brevemente esta
09 - rão sendo respondidas. Ainda com relação ao menor engraxate, é
10 uma preocupação nossa, e acho esse projeto muito infeliz, quando
11 - se coloca o menor engraxate com uma tabuleta nas costas engra,
2 xando o sapato dos poderosos. Deve-se coibir esse projeto enquan
Ia to ele está em nível Municipal, deve-se coibir para que ele não
14 tome uma amplitude a nvel de Governo de estado. Aparte da Vereado
> Ilka Malla: Eu acho que quando resolveram oferecer esse trabalho
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parasesses menores engraxate, foi porque aquelas crianças estavam
jogadas pelas sargetas. Então resolveram fazer um trabalho com
eles, como agora, as nossas cabeças vem criando coisas melhores '
para o nosso povo e de início foi criado isso, e eles gostaram e
adoraram a idéia. Eu acho que não se veve menosprezar aquilo que
foi feito antecipadamente com essas crianças, que estavam joga
das. Isso foi um apoio de imediato que as autoridades fizeram por
essas crianças, e não foi querendo magoá-las e nem diminuí-las.
Agora o senhor foi louvável, parabéns para o senhor em ter conse-
guido isso agora, mas antes todo mundo já tinha pensado nisso. A
parte do Vereador Salomão Cruz:Eu tenho acompanhado a preocupação
de alguns vereadores com relação ao menor abandonado. Em 1990,
nós trabalhamos também nessa questão. Nós não tinhamos há cinco
anos atraz, aqui em Boa Vista, essa questão do menor abandonado ,
a situação era completamente diferente do que se observa. Ainda
em mil novecentos e noventa, nós fizemos uma indicação, pedindo
para que o Governo transformasse a fazenda Bom Intento, em uma
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01 - Fazenda de recuperação e treinamento de menores abandonados. Nós
02 - conversamos com os órgãos envolvidos na questão, fomos ao Governa
03 - dor. O Governador da época não teve sencibilidade, porque chegou
04 - a me dizer que envolvia questões prioritárias que ele não podia
05 - deixar de considerar. Nós explicamos para ele que a questão não
06 - implicava em custo considerável, porque a instalação estava mon
07 - tada, os professores, vetelinários e médicos tinham disponíveis,
08 - enfim havia toda uma consideração favorável a implantação dessa
09 - escola de treinamento e recuperação. Nós temos certeza que o Go]
10 - verno atual tem conhecimento dessa proposta, porque sabemos que
11 - ele já discutiu essa questão, embora de forma tanjencial. Eu não
12 - vi os engraxates, mas lamentavelmente a situação é essa, não só
13 -agui, mas a nível do país como um todo. A questão é que o Menor En
14 -— graxate, ele veste uma camisa que faz propaganda do Governo, e a,
15 - crítica não vai só ao governo Estadual local. Isso é a comerciali
16 - zação da miséria do menor abandonado. Infelizmente, o que está
17 - se fazendo aqui, é o que acontece por esse país de norte a sul.
18 - Então eu vou mais uma vez insistir na criação dessa escola de re-
19 - cuperação e treinamento de menor abandonado. Se, por exemplo, o
20 - Governo que criou a Secretaria de Ação Social, ele realmente este
21 - ja interessado em resolver o problêma do menor abandonado em Boa,
22 - Vista, que ela não faça na Fazenda Bom Intento, mas faça em qual
23 - quer outro lugar A questão do engraxate, ela é um paliativo, ela
24 - resolve de forma passageira a questão do menor abandonado. Mas se
25 — ele realmente estiver interessado, é um desafio que eu faço aos
26 - vereadores e deputados estaduais que estão ligados ao Governo,
27 - que se promova um debate sobre a questão do menor abandonado e
28 - Roraima. Vereador Paulo Duarte:Eu agradeço o aparte e vejam o que
29 — estão fazendo com o menor engraxate. Estad usando-o indevidamente
30 - para propaganda dos vínculos dos Projetos. Amanhã esse menor, se
31 - rá um maior desamparado dando trabalho social de roubo e assa,
32 - sinato. E nós agui sentados, ganhando gorda fatia do Tributo, qu
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é pago pelos munícipes, para nós defendermos os seus interesses .
É preciso incentivar a agrotécnica, é preciso botar um instrumen
to musical na mão, para que ele dê enfaze a sua criatividade, e
não colocar na sua mão uma escova e uma lata de graxa para viciá-
1o. É para isso que nós somos eleitos, para representar o povo e
não para chegar aqui e ver o Presidente desta Casa se auxentando,
num aconchavo politiqueiro dentro do Palácio 31 de Março em que
fiz parte. Num aconchavo politiqueiro, hoje o vice-presidente que
senta nessa mesa denuncia, porque não tem peso político aqui den
tro. O Vice-presidente que tem suas atribuições mais dedicadas à
um Gabinete de uma Presidência, e pouco vem nessa Casa. É preciso
que se comece a disciplinar isso para que nós possamos caminhar
com exenção, bater no peito e dizer é minha culpa. Não podemos
é ficar atendendo esse pessoal em pé no corredor. Até hoje essa
Casa não tem um banto para dar á essas pessoas que vem procurar
esses vereadores, que aqui nem aparecem, porque estão dando (o)
seu expediente nas suas empresas e nos seus gabinetes, nos seus
interesses pessoais. Vamos fazer uma reflexão, nesses três minutos
que faltam para encerrar o meu pronunciamento, e vejam quantos
vereadores não estão equi defendendo os seus interesses pessoais,
de interesse da empresa que estamos representando, do interesse
de secretaria que temos. No futuro, os pequenos engraxates esta,
rão dizendo como eu digo, eu que fui operador de bomba da CAER,
e isso me honra nessa Casa, e está aqui a Lija que não me deixa
mentir, e que pediu a minha declaração de bens, porque a sua
declaração de bens vai lhe dar um instrumento para o senhor as
sumir novamente como vereador, dado a auxência do vereador que
sail. E eu disse à ela que a minha declaração estã lá desde mil
novecentos e oitenta e três, que é um carro velho, caindo aos
pedaços, que é uma D20 que troquei agora, e uma casa do BNH que
eu ainda estou pagando. Porque quando aqui entramos foi para
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prestar serviço à comunidade, ao menor carente. Mas o que se vê
aqui são retóricas bonitas, palavras de jantar aqui e dali. Quando
o nosso Presidente está jantando com um Conshl da Alemanhã, defen
demos os interesses do município, quando os vereadores estão aqui
felando para um plenário vazio, e a Asa Branca tendo problemas-de
drenagem. Ainda bem que essa Casa tem ATA para registrar, e que
cas: o meu mandato, se o que eúsestiver falando for mentira. Mui
to obrigado. Coma palavra o VEREADOR BRAZ ASSIS: Senhor Presiden
te, senhora secretária, senhores vereadores e demais funcionários!
dessa Casa. Me sinto até constrangido depois de um discurso infla
mado do nosso colega Paulo Duarte. Quero inicialmente dizer que o
cupo essa tribuna hoje para defender uma causa, que não é uma cau
sa iniciada por mim, mas por outros vereadores, no caso também
do veresdor Paulo Duarte. Eu me refiro a reguzarização dos funcio
nários dessa Casa. Os recursos humanos constituéêm o fator primor
dial de qualquer instituição. É inegável que as atividades de qual
quer empreendimento, são iniciadas e terminadas pelas pessoas que
dele participam. Sem as pessoas de nada adiantará as máquinas, os
computadores etc. Estas pessoas devem ser comandadas e motivadas,
de modo equilibrado e eficaz por um administrador. A motivação no
trabalho tem raízes no indivíduo, na organização, no amiente ex
terno, na própria situação do país e do mundo e principalmente na
situação funcional em que se encontra o trabalkador.É do conheci
mento de todos nós, que uma situação funcional irregular, exerce
forte pressão de insegurança e insatisfação no trabalhador. Basea
do nisso, quero enfatizar aqui, que para que se tenha um trabalha
dor produtivo, é necessário dar-lhe oportunidade de desenvolvimen
to profissional. O desejo de ascensão do empregado, é produto
da sociedade a qual vivemos e pela qual somos fortemente pressio
nados, já que vivemos num sistema capitalista. Na nossa sociedade
o conceito de sucesso, é atribuído em função da ascensão, a ní
veis hierárquicos e funcionais. Em consequência de tudo isso, que
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ro deixar aqui registrado que é necessário que se realize a regu-
larização funcional de todos àqueles que estão irregulares, denis
tro de um piâno de cargos, salários e tenefícios. Estou me fefe -
rindo aos funcionários desta casa e também aos da Prefeitura. A
parte do Vereador Paulo Duarte:Eu quero dizer que até 1983, reco
lhia-se no INPS oito por cento(8%) ou quatro por cento(4%) que o
funcionário tem direito de recolher, mas não repassava isso para
o INPS. Hoje o funcionário dessa Casa está terrivelmente prejudi
cado. Vivemos pedindo ao vereador Gilberto, ao londo do 1º perío
do Legislativo, votamos no Vereador Gilberto num aconchavo politi
queiro que nós fizemos. Fizemos uma denúncia no primeiro dia de
Tribuna dessa Casa. Pedimos uma resolução, pois eles estão perdem
do tempo e dinheiro. Terminamos o Período Legislativo e o Presi
dente não assinou, a Mesa Diretora não agiu. Aparte do Vereador '
Thaumaturgo César Moreira do Nascimento:Nobre Vereador eu me con
gratulo também com a vossa preocupação, que também é uma preocupa
ção muito antiga do Vereador Paulo Duarte. Entretanto eu acho que
tem se partir para o aspecto legal, para que não fique somente nes
se pronunciamento em Plenário. Tem que preparar um documento, uma
petição e solicitar formalmente o enquadramento desses funcionári
os. Daí então, o processo corre sem emoção, mas porém com a res
posta a ser dada. Aparte do Vereador Salomaôd Afonso de Saouza Guz
Essa história é velha. Eu já a acompanho há dois anos. A questão
dos funcionários da Câmara, como os da Prefeitura parece-me que
está resolvido em parte, os funcionários em deixarem de ser esta
tutários, e hoje serem seletistas. O pessoal da Câmara não está
nessa situação. A constituição dava prazo para essa transforma
ção. Na Prefeitura ficou tudo resolvido, pois 1á os funcionários"
são estatutários. Aqui na Câmara tem meia dúzia de funcionários
que não trabalhsm, o resto não trabalha não é que eles sejam cul
pados por não querem trabalhar. O que acontece é que falta voz
de comando. Nunca nesses dois anos que eu passei aqui, a Câmara
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01 - recebeu uma administração compátivel com a importância que ela
02 - tem com a prestação de serviços para a comunidade. Apartir do
03 - mês de maio eu »vou começar denunciar publicamente essas irregula
04 - ridades. Eu vou começar pedir requisição de gasolina, conserto de
O5 - carro, passagem. E eu quero ver se o Plenário vai recusar ou ne
06 - gar a aprovação de requerimento meu com relação à essas questões.
O7 - Vereador Braz Assis: Eu gostaira de dizer ao Salomão que eu fico
08 - satisfeito, e como eu frizei anteriormente essa não é uma briga
09 - minha, mas estou fazendo isso porque acho uma causa justa. Hoje
10 - pela manhã estive com o senhor Presidente, e ele me mostrou um
11 - plano de cargos e salários, e no entnato, foi a primeira vez que
12 - eu ouvi falar nesse plano de cargos e salários, desde o tempo em
13 - que eu estou aqui.Sei que a elaboração, aprovação e implantação
14 - de:-um plano deste, por mais boa vontade que se tenha, levará de
15 - seis meses a um ano. mesmo conhecendo pouca a estrutura funcional
16 - desta Casa, já pude constatar algumas distorções gritantes. É o
17 - caso dos Chefes de Setores, que tem função semelhante aos Chefes
18 - de Divisão da Prefeitura, no entnato a diferença salarial é enor-
19 - me. Se a fonte pagadora é a mesma, (no caso a Prefeitura,) diz a
20 - Constituição que para cartos iguais, salários iguais. Por tanto es
21 - tamos não obedecendo a Constituição. Senhor Presidente, esta dis
22 - torção poderá ser reparada por um simples ato de Vossa Excia, co
23 - é do conhecimento de todos. A assinatura da resolução que modifi
24 - ca o Organograma, mudando os setores para divisão, não implica em
25 - grande soma de recursos,embora sei que os nossos recursos finan -
26 - ceiros são limitados. Não é necessário ser Bacharel para entender
27 - que as necessidades humanas são ilimitadas (quanto mais temos mas
28 - queremos), enguanto que os'"bens econômicos" capazes de satisfa -—
29 - zer tais necessidades são limitadas. (Em nossa sociedade os tens
30 - econômicos são representadosspelo dinheiro).Ora, se o dinheiro é
31 - limitado, ele deve ser repartido entre as pessoas, usando-se cri
32 - térios justos. Cabe a nós do Poder Legislativo, formular leis e
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estabelecer normas visando justamente uma distribuição justas dos
tens econômicos. Compete a nós também fiscalizar o cumprimento des
tas leis. Portanto como podemos cobrar dos outros, o que não praá
ticamos, e como diz o velho ditado "justiça começa-se por casa! É
fácil e cômodo dar pitaco na administração de outras instituições
Ouvimos na última Sessão, váris manifestações a respeito das de
mições realizadas na Eletronorte da qual eu também não concordo ,
pois sou contra a qualquer tipo de injustiça. Mas considero que
-o. pagamento inadequado de funcionários, é uma injustiça tão grave
ou pior do que aquela denúncia na última Sessão. Para mim é mais
marte aquele que morre a míngua numa sela do que aquela que é exe
cutada numa guilhotina. Senhor Presidente, alegar que a regulari
zação imediata destas distorções e sair em defesa dos funcioná
rios desta Casa não rende bônus político, não é uma justificativa
convicente, pois antes de políticos e mercadores de votos, somos
seres humanos que desejamos mais justificativa social. A tão pro
palada democracia no Brasil ainda engatinha na herança cultural
pois a democracia preconiza oportunidade para todos em igualdade
de condições. Este é o discurso da maioria dos políticos, mas
suas ações são mais coerentes com o regime de ditadura, monarquia
ou até anarquia, pois quando no poder fogem de tudo, muitas vezes
até burlam as leis para se perpetuarem no poder.A poucos dias
fui procurado em meu gabinete, por uma pessoa que queria emprego,
após uma conversa franca esta pessoa me confessou que o que o
deixava mais chateado, era saber que a toda semana pessoas eram
empregadas no Governo por um único critério, ser amigo de políti
co. Aí eu pergunto:Onde fica a Constituição que estabelece a ne
cessidade de concurso público para ocupar o cargo público? Será
que existe oportunidade para todos em igualdade de condição? Quem
são os culpados?Será que o povo é que não sabe votar?Será que
são os políticos que enganam o povo?Tenho certeza que o nosso Pré
sidente é uma pessoa sensível e já estudou bastante o assunto e
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saberá tomar as medidas necessárias para corrigir estas distor
ções e começar a fazer justiça por Casa, independente de bonus
políticos.Quero ressaltar aqui que esta luta foi iniciada pelo
nosso colega Paulo Duarte e eu apenas estou me justificando a
ele por entender que é uma luta justa, portanto o maior mérito
é o do nosso colega. Aparte do Vereador Paulo Duarte: O caminho
é tuscar aqui, porque relamente não tem. mais condições de se fa
lar com o Gilberto esse assunto, tem que buscar um meio e não fa
zer esse tipo de coisa que ele nos disse pessoalmente. Vereador
Braz Assis:Eu acho que nós temos que começar a justiça pela Casa,
e eu peço aos vereadores mais antigos, que já tem mais experiên
cia que nós poderíamos fazer mais de concreto para resolver essa
situação de uma vez por todas, onde podesse estar estabelecido as
normas de entrada de funcionários nesta Casa, através de concurso
e as probressões desses funcionários dentro desta Casa, para evi
tar que futuramente pessoas que ocupam o cargo de Presidente pos
sam fazer a seu bel prazer, beneficiando os seus apadrinhados po
líticos, seus cabos eleitorais, sim que essa Casa funcione como
verdadeiro exemplo para toda instituição pública, onde as leis so
respeitedas e são feitas de acordo conforme critérios justos que
são aceitos pela maioria da população. Era isso que eu tinha para
dizer hoje, então, eu espero de vocês alguma forma da gente colo
car issô em prática. Com a palavra a VEREADORA Mº ALICE DE A. GO
MES: Senhor Presidente, senhora secretária, nobres colegas, funcio
nários desta Casa. Eu ocupo o Grande Expediente, para fazer «. ei
guns comentários sobre diversos assuntos. O primeiro será a res -
peito de uma indicação que fiz hoje, para TELAIMA, ELETRONORTE e
CAER, tenho conhecimento que alguns vereadores já tem feito estas
indicações, só que estive verificando o seguinte: sempre para que
a conta de água seja paga até o final do mês. A minha indicação,
parte do seguinte princípio, de que as contas de água, luz e
tetefone, sejam cobradas após o quinto dia útil de cada mês, por
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- quinto dia útil, e após isso, cobraria essas contas, para qu.
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que a lei diz, que o funcionário público deverá receber até
quinto dia útil às vezes cai dia sete, oito, seria muito simples,
essas três empresas fariam um-calendário vendo que dia cairia
não houvesse prejuizo que todo mundo está tendo de pagar multa,
não por culpa deles, mas por culpa do próprio governo, que às ve
zes só paga a gente realmente no quinto dia útil,e às vezes esse
quinto dia útil é dia sete, oito de cada mês. Também a respeito !
de uma indicação que eu fiz antes ao Prefeito, e fiz novamente
para o Governador, quanto a prioridade para o atendimento aos ve
lhos, no Hospital Corenel Mota, e no ambulatório, fiz também
indicação, que seria á nível estadual, porque inclusive tem al,
guns deputados com as minhas indicações mas vou continuar faze
do, estou aqui desde janeiro, e estou com esta indicação guard
da esperando que algum deputado estaudal se manifestasse, nenh
se manifestou, então, não é porque eles são deputados estaduais ,
não fazem o que as pessoas pedem, que eu como vereadora vou fa,
car calada. Espero,não fazem, então eu faço, não importa de onde
venha, se é estadual ou municipal, se eu puder pedir pelo povo,
e se sentir que ng possibilidade de, não de ser atendida, mas
de pelo menos que alguém me ouça, e que saiba que tem gente aler-
ta à isso, eu continuarei fazendo as minhas indicações doa à que
doer. A indicação que eu me refiro agora, é sobre o Hospital
Infantil. O ano passado quando eu era professora da Escola Euclil
des da Cunha, no mesmo período de eléição, eu resolvi como prefes
sora de Estudos Sociais, promover, eleja uma criança para govern
dor, e sinceramente foi um sucesso, as propostas eu tenho até hn
je dessas crianças, porque inclusive havia candidatos à Govern
dor, à vice, à dep. estadúal; senador, e elas faziam a propost
delas e falavam de sala em sala, inclusive nós tivemos comíci
nopátio, e cáda um dizia o que queria, era como se Roraima foss
um estado só de crianças. Eu acredito, que alguns políticos dev:
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riam saber o que as crianças querem, eu tenho isso registrado em
casa, com as letras delas, e qualquer dia eu trarei para que. os
senhores deêm uma olhada, e um dos pedidos de todas as séries, era
.
que fosse féito um hospital infantil.Emtão eu prometi à eles, que
no dia que eu voltasse à política, no dia que tivesse condições &
pedir isso do Governo, eu pediria, aqui está a minha promessa cum
prida, pelo menos estou pedindo. Para mim é muito importante isso
porque a justificativa que essas crianças me davam, realmente são
necessárias, não tem 1ógica de um hospital Coronel Mota, onde tem
uma divisão onde fica as crianças, mas o viturs não fica parado e
le anda,ele circula em todo o Hospital, então o que acontece. Uma
criança-pode entrar num hospital com uma doença simples e sair
com uma doença enfecciosa, e eu não sei porque Roraima ainda não
tem um Hospital Infantil, se chega uma emergência é atendido lá
no Pronto Socorro, onde é atendido aquelas pessoas de acidentes ,
aquelas pessoas de malárias, de Aids, enfim, todo mundo vai para
lá. Eu peço a Deus, que o Governador com carinho dê uma - “olhada
quanto a essa indicação nossa, inclusive pode ser ultilizado prê
dios, tem o ex-hospital Nossa Senhora de Fátima, que é um prédio
que vive fechado, eu acredito que seja da igreja, mas há a possi-
bilidade do governo fazer um convênio e reabrir aquele hospital,
ele vive fechado, inclusive alunos de Euclides da Cunha tem aula
de reforço, um prédio que pode ser usado para um Hospital Infan'ã
til. Gostaria também de deixar registrado a visita do Sr. Luiz
Serrão, que esteve hoje aqui nesta Casa. Quero também parabenizar
inclusive os vereadores Salomão Cruz e Almir Fortes, parece que
não chegou a indicação até lá, mas ele tomou conhecimento da sua
indicação Vereador Almir, pelo jornal. Olha o quanto é importan
te que os nossos trabalhos sejam divulgados, se não tivesse saí
do na imprensa ele não teria conhecimento, e apartir do momento
que ele tomou conhecimento da sua indicação e do Projeto de lei
do Vereador Salomão Cruz, ele imediatamente cuidousde viajar e
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verificar junto a outros estados, chegou ontem do Rio, veio me
dizer que apartir da próxima semana será usado o vale-fração, eu
tenho até o modelo, daí mais um motivo para nós estarmos sempre
batalhando, sempre pedindo pra que nossas notícias sejam realmen
te divulgadas. Aparte do Vereador Paulo Duarte: Excelência, foi
perguntado do senhor Luiz Serão, se nos horarios de pique de meio
dia, seis horas da tarde, se ele colocaria mais ônibus para aten
der a popukação? Porque o que nós temos visto, é que nos horários
de 06 às 07 da manhã,esses ônibus andam cheios nesses horários ,
então, eu gostaria de saber se foi perguntado isso do Dr. Lui z
Serão, porque eu sempre defendi que deve haver fa livre iniciativa
de mercado, deve haver a concorrência no mercado, porque só quem
ganha com isso, somos nós, o povo que usa esse tipo de serviço
porque eu já posso adiantar que vai ser feita uma reforma nesse
terminal de ônibus, inclusive aquelas barracas vão ser padroniza
das de cor verde e amarela, que já estão na Prefeitura essas bar
raquinhas, se não, que nós voltássemos a conversar com ele para
botar mais carros disponíveis. Vereadora Mº Alice de A. Gomes: Eu
não sou porta-voz do Luiz Serão, mas eu acredito que se V. Excia.
entrar em contato com ele, ele lhe atenderá, porque hoje inclusi
ve o Vereador Thaumaturgo esteve com ele. conversando à respeito
de horário de saída dos alunos do magistério, e ele se propôs com
a vontade de solucionar,ele tem demonstrado na medida do possivel
que tem condições de atender nossas indicações. Deixar ciente à
todos os Vereadores, de que amhã eu estarei providenciando um
ofício para associações e sindicatos, comunicando que o plano
Diretor está nesta Casa, e que está inclusive úa Comissão de Fi
nanças e Orçamento, que está encarregada de dar o parecer o nobre
colega Thaumaturgo, eu deixo ciente isto, porque se algum empresá
rio, algum sindicalista procurar alguns de V. Excias, para que te
nha maiores informações, os senhore podem indicar eu ou o Verea
- dor Thaumaturgo. Falar também a respeito da visita do Sr. Paulo,
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que veio aqui conosco falar a respeito da Região da Serra da Lua,
ele gostaria que eu fosse até lá com ele, essa região há um ano
atrás, uma determinada firma, que não farei a denúncia agora, por
que vou verificar realmente, disse que esta firma pegou um traba-
lho dessa estrada, iniciou o trabalho. depois chegou o inverno e
disse que faria depois do inverno e até agora não fez nada. eu
sei sim, que ele recebeu dinheiro e não terminou a obra, é um
caso muito sério, porque essa região na época do inverno, ningúem
sai e nem entra, mas o que me cho cou mais, é a falta de mais
responsabilidades dos governos, que licitam essas estradas, para!
que seja feito o trabalho, as firmas fazemrde conta que faz, e
-não faz, e eles embolsam o dinheiro, então, eu não acho certo is,
so, vou entrar em contato com a firma, e se realmente for como e
le falou, eu vou denunciar nas rádios e televisão, porque isso
é um-sbsurdo, e nós políticos não podemos permitir isto. Falar
também, mas especificamente para os vereadores Salomaã e Paulo Du
arte, que eu fiz uma indicação pedindo um CIEP, não naquele esti-
lo do CIEP do Rio, onde atende só aquelas crianças, não importa o
nível, mas principalmente para atender o menor abandonado, onde
a criança estaria no turno da manhã e saíria à noite. Também fa
lar sobreo:pronunciamento do Vereador Paulo Duarte, sobre a meren,
da escolar, parabéns eu fui diretora da escota quase 12 anos, te
nho batalhaão muito sobre isso; alguns anos atrás nós tivemos
nas escolas um projeto, em que a criança receberia dúas merendas,
esse projeto funcionou um ano, também alertar que os diretores ,
se eles pedem: merenda para setecentas crianças para uma refei
ção, ele pode através de justificativa de documentos cobrar que
seja doadas merenda para duas alimentações, eu digo isso pelos
anos que tenho de direção de escola, muitas e muitas vezes eu ser
vi alimentação para os alunos de manhã e na hora do recreio,então
depende muito dos diretores, e de querer que os funcionários tr
talhem, porque tem merendeira e zelador que acha ruim ter que che
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- gar cinco horas da manhã para preparar um café para os alunos,
- e uma série de coisas, mas eu desejo sucesso à V. Excia.nisso aí.
- Aparte do Vereador Paulo Duarte: Essa administração da Vereador
-— Alice, prova é que o Gonçalves Dias nunca teve problema que te
- agora, inclusive de denuncias de coisas sérissimas, porque onde h
-— administração, ná o controle de uma, situação, não é jogando fl
- res, mas sim reconhecendo o seu trabalho quando foi diretora
- quele educandário. Vereadora Mº Alice A. Gomes: Obrigada pel
- aparte. Outra coisa que eu gostaria de falar, dar expediente
- qui, não significa que a gente esteja trabalhando não, o vereado:
- tem que sair dqqui e batalhar, visitar o povão, porque a
- ria dessas pessoas que vem aqui, só vem pedir, hoje na minha
- la era conta de água, luz e impostos, eu peguei duas contas de
- luz atrasadas que eu tenho 1á de casa e um monte de impostos,
- coloquei 14 e falei "olha, isso aqui é meu e ainda não paguei,
- são pessoas que me pedem, outro dia tinha uma senhora que chorou,
- e eu pedi ao meu filho cinco mil cruzeiros e dei, quando eu entro
- no gabinete do Thaumaturgo, está a mesma pessoa, eu acredito que
- pedindo a mesma coisa, então eu acredito que não é tão importante
- a gente ficar aqui pela manhã atendendo essas pessoas, porque e
- acho que essas pessoas ficam de gabinete em gabinete, e e eleito
- nosso ele sabe onde a gente mora, a gente conhece, e ele não viv:
- de gabinete em gabinete. Aparte do Vereador Bras Assis: Inclusive
-a minha recimendação quando vem me pedir é o seguinte, "olha, tom:
- um pouco aqui e vai no gabinete ali, toma um pouco de cada um;
- gente sabe que não é voto mesmo, então reparte um pouco para e
- da um, pelo menos fica mais leve. VereadoraM2 Alice de A. Gomes:
- Hoje a Doutora flida estava no meu Gbunete e ela teve a oportunil
- dade de presenciar, é pedido de água, luz e imposto, gente,
- acho que a gente faz é nos queimar, ficando aqui direto. Manife
- tar também aminha posição quanto ao Presidente desta Casa,
- dando até impressão de que hoje todo mundo tá se posicionando co
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tra ele, porque ele não está aqui, mas não é isso não, porque
quando eu cheguei, mal eu sentei e já fui fazendo umas reclama
ções para ele.Ontem eu entrei no gabinete dele, inclusive o Verea
dor Thaumaturgo chegou lá, e eu pedi que não deixasse ele entrar,
porque já que eu queria chamar atenção dele, veja só, a vereadora
chamar atenção do Presdiente, eu não queria que ele passasse pelo
vechame do outro vereador ouvir, mas justamente eu estava conver-
sando com ele a respeito de passagens, porque não dividir?Se exis
te um número de passagens, porque não dividir com os Vereadores .
Eu tenho tentado na medida do possível chegar à um acordo com e
le, fazer com que ele entenda que tem determinadas coisas que está
errada aqui nesta Casa, mas infelizmente eu não tenho conseguido,
se formos realmente partir para denúncia como o Vereador Salomão
diz, e se esse é o caminho, que eu acredito que não deveria ser,
porque nós vamos expor nossa Casa, mas se esse é o caminho pra
resolver o problema, então vereador pode contar comigo. Aparte do
Vereador Salomão Cruz:Eu já ouvi várias vezes, essa questão de
dizer que roupa suja se lava em casa, o homem: público tem que
saber agir, não adianta nós sermos coniventes, nós entendemos que
dinheiro público, prinicipalmente o municipal, é pouco, o dinhei
ro que já passou por essa Casa, já dava para equipar esse auditó
rio com ar condicionado, cortinas, as reuniões poderiam ser de
dia, não é porque é quente demais, enfim, nós estamos criando obs
táculos no nosso trabalho , em função de uma assistência paterna
-lista, de uma má administração que não vei levar a nada, porque é
que eu como vereador estou sempre sendo tolido no meu trabalho,
eu não posso denunciar publicamente esses desmandos, eu sempre di
go que nós somos os fiscalizadores do recurso público, e como tal
nós não podemos nos darmos o luxo de sermos coniventes com o des
vio do recurso público, má administração, enfim como é que um
vom fiscal pode fazer uma boa fiscalização, se ele não consegue !
fiscalizar nem o que ele está administrando. Por isso é que eu
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- aceito, eu acho que existe uma questão de ética, de prícipio e
- deve ser respeitada, mas a questão de homem público, ela transce-
- de toda essa questão, quando se faz uma aplicação do recurso públi
- co, por isso eu disse ao Presidente desta Casa, com quem eu dis
- putei na justiça, brigamos, e eu falei numa reunião que eu não ti
- nha nada pessoalmente contra ninguém, mas nós estamos dando um
-tempo, mas vamos começar a cobrar a eficiência da aplicação desses
- recursos, por sermos fiscais e porque precisamos de melhores con
- dições de trabalho,ás vezes as pessoas pedem um carro para nro
- buscar um doente, nós precisamos mandar num local para verificar,
- e nós não sabemos nem onde estão os carros da Câmara, eu vejo
- motorista ficar passeando, porque não tem função definida, e nós
- não podemos acéitar isso.Com a palavra o VEREADOR THAUMATURGO CÊ
— SAR MOREIRA DO NASCIMENTO: Senhor Presidente, senhora Secretária,
- colegas vereadores, meus senhores e minhas senhoras. Vários verea
- dores: falaram do não atendimento das indicações, de um modo ge
- ral, quer do âmbito municipal, estadualou mesmo federal, o traba
- lho produzido por essa Câmara, não tem sido relamente atendido
- termos percentuais o que pudéssemos considerar como nível mínimo,
- considero os meus colegas vereadores, realmente nessa primeira
- fase desse ano parlamentar Legislativo, uma ação sem gefinição, to
- dos êles, uma ação eficaz, preocupado com as dores do povo, volto
- a dizer, é uma Câmara realmente tatalhadora, inteligente e que me
-— rece um tratamento melhor por parte das autoridades. Temos indica-
— ções, que versa sobre todos os locais da nossa cidade, desde a
- mais simples, como é uma simples modificação numa linha de ôni
- bus, como apresentação de uma linha de ação, uma política de q
- bras que possam levar a nossa cidade à uma condição mais desenvol
- vida. Realmente a Presidência dessa Casa, a imprensa, tem que
- registrar essa não preocupação das autoridades com relação as nos|
- sas indicações. Quero me reportar, sobre a visita que fiz ao
- bairro Joquei Clube, na companhia da minha amiga deputada Estadu
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al Noêmia Amazonas, tivemos lá e podemos constatar, mais um bair
ro onde a pobreza é constante e as condições de vida são precári-
as, e as pessoas estão assentadas praticamente em toda margem dal
quele Igarapé Pricumã, em moradia sub-humanas e que como alí es
tão, agora merecerão por parte das autoridades uma atenção mais
justa, alí estivemos, prestamos alguns serviços à algumas fami
lias, e portanto fica o registro dessa nossa visita. Tivemos tam
vém, no dia de hoje, a oportunidade de conversarmos sobre o trans
porté “coletivo com o gerente da viação Boa Vista, nesse encon
tro, que durou quase três horas de discussão. nós não podemos ter
um diagnóstico da situacão dos transportes coletivos na nossa ci-
dade, o senhor Luiz Serão demonstrou ser um cidadão preocupado
com a problemática do transporte coletivo, e nessa oportunidade 1e
vamos as nossas preocupações, não somente as nossas em relação
às indicações já efetuadas, dentre as quais, como eu falei a sim-
p2es modificação de rota à atender a população, principalmente a
classe estudantil, especificamente durante o período notumo, co
mo também a adoção de uma indicação que fiz para o sistema de in-
tegração nos transportes coletivos nos bairros de nossa cidade |,
que volto a insistir, que apesar de Boa Vista a demanda ainda
ser pequena, mas nós já temos que dar o pontapé, o ponto de parti
da para que possamos correr a frente dos problemas que por certo
surgirá, devido a inchação da população hoje migrante em nosso Es|
tado e em nossa cidade, então conversei sobre a implantação desse
projeto, e o senhor luiz Serão aguarda o envio da indicação do
Prefeito Municipal, para ser posto em debate, em estudos e aí nós
termos o sistema implantado a exemplo de outras capitais brasilei
ras, voltando a insistir, trata-se de um sistema aonde a popula-
ção carente para se deslocar de um bairro para outro, pagará ape
nas uma passagem ficará vindo da origem do seu bairro, num termi-
nal de espera, e pegará o outro ônibus sem precisar pagar. Conver
samos também, sobre oproblema da meia passagem, tão discutida pe
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los Vereadores atuais, como os passados, mas como eu falei, eo
nosso prezado Vereador Bras falou, não podemos Viver apenas de pa
lavras, de retóricas, temos que partir para a ação, e ação se faz
através de oficalização de documento, de projetos enviados às au-
tiridades específicas no assunto, vamos batalhar, apesar de não
sermos os primeiros, mas iremos insistir para que o governo do
Estado, que tem a demanda maior da população estudantil, devido a
rede estadual de ensino ser muito mais abranjente de que a rede
municipal, para que ele sensibilize a secretaria de Educação e
possamos criar mecanismo para adotar a meia passagem aos estudan
tes, principalemnte os estudantes da noite. Com relação à proble-
mática da situação dos funcionários desta Casa, nós temos que par
tir para uma ação concreta, e vamos também tomar esta causa como
uma causa prioritária, porque o problema para ser resolvido tem qe
ser elegido como prioridade, porque problemas nós temos muitos ,
mas há de se eleger a prioridade, então o que é prioridade,é deba
tidã e tem condições de ser atendido. Aparte do Vereador Paulo Du
-arte: A proposição para regularizar o quadro do funcionamento da
Câmara, pode ser de autoria da Mesa Diretora, ela tem poderes pa
ra tal, através de resolução, e se for preciso projeto de lei.por
que cria desvesa, a gente fala com o Prefeito, ele já está esme w
rando isso. Falta que a Mesa Diretora priorize isso. Vereador Tra
maturgo César Moreira do Nascimento: Realmente esta oportunidade,
ainda naô foi enfatizada, então nós temos que partir para a prio-
rização, todos nós vereadores vamos elaborar um documento, vamos
fazer um documento, oficializar e mandar para todas as autorida
des, cobrando a regularização, atualização, e equiparação desses
funcionários da prefeitura Municipal. Aparte da Vereadora MêºAlice
de A.Gomes: Eu concordo com V. Excia, quando fala que vamos fazer
um documento, porque é uma maneira de ficar registrada realmente
o que nós solicitamos, para que futuramente a gente não tenha pro
tlemas quando começar não a brigar, mas a reivindicar realmente
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01 - la um mural imenso, e nós colocávamos painéis, figuras, oriêntan-
02 - do as crianças desde como elas atravessaveam as ruas, porque ha
03 - via muito acidente no bairro da Liberdade, enfim orientá-los em
04 - tudo que diz respeito ao pedestre. isso seria então incluido no
05 - programa de "Defesa Cívil", V. Excia, poderia entrar em contato c
06 - o secretário e ver se ainda funciona. Com a palavra o Vereador
07 - Thaumaturgo Cesar Moreira do Nascimento: Falamos dessa problemáti
08 - ca doméstica, em todas as abordagens quando fazemos nas pales
09 - tras, nos debates,nos encontros, o maior problema que nós nos de
10 - parsmos, é a falta de educação do povo, e ele deve ser educada a
11 - começar do menor, porque aí está a continuidade da nossa existên
12 - cia. Outro aspecto que devemos levar à nossa criança, a começar
13 - do berço escolar, é o problema da preservação e defesa do patrimô
14 - nio público, a defesa dos nossos equipamentos comunitários das 12
15 - ças, bancos, daquilo que hoje os governos fazem com a maior difi-
16 - culdade, em face dafalta de verbas, e muitas vezes são depredadas
17 - e nós nos omitimos de fiscalizar e fazer denúntias para que essa
18 - ação não volte a se repetir. Aparte do Vereador Paulo Duarte: Foi
19 - exatamente com esse pensamento, que nós fizemos uma, indicação ao
20 - Prefeito , para que alocasse recursos no orçamento de município,
21 - para que fosse discutido esses recursos aos presidentes das Asso
22 - ciações de bairros, para que mantivessem a responsabilidade de
23 - manter limpos e iluminados os logradouros públicos, que muitas ve
24 - zes são inaugurados e entregues à boa sorte ao governo municipal
25 - e estadúal, de formas que conto com o apoio de V. Excia para essa
26 - minha indicação. Vereador Thaumaturgo C. M. do Nascimento: É impor
27 - tante o que V. Excia. falou, que a população se integre nessa
28 - defesa, pois melhor fiscal no interesse público, é a própria popu-
29 - lação, que é a maior beneficiária. E para teminar, é como o Vere-
30 -ador Paulo Duarte falou, não é preciso a gente ser desprovido de
31 - tens, para que seja caracterizado como cidadão honesto, é só
32 - abrir o livro da vida e verificar se realmente existe alguma coi
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01 - sa que denigra a imagem de qualquer cidadão, mesmo que ele seja
02- parlamentar, as coisas materiais conseguidas são frutos da capaci-
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dade individual de cada pessoa, desde que ele seja honesto e tra-
talhador e não seja estragada, a tendência dela é progredir na
vida, e evidentemente, não se pode desprover e se ter sempre um
conforto ou alguma coisa melhor.E quero também dizer, que sou pro
fessor da rêde pública estadual de segundo grau, e pedi afastamen
to para que podesse me dedicar a causa do povo e usar sempre essa
Tribuna, não economizando palavras. Aparte do Vereador Paulo Du
arte: Só com relação as minhas colocações, elas se ativeram espe-
cificamente para que nós buscássemos a nossa criatividade, para
buscarmos projetos que beneficiem a comunidade, não foi visando
os bens que hoje nós temos, não foi dessa maneira, a nossa coloca
ção foi visando que nós buscássemos a nossa criatividade para
darmos ênfase maior aos Projetos que beneficiam o menor, e quero
também colocar que não sou autor da idéia da guarda mirim, - sou
sim uma fonte, o autor dessa idéia é o Eliakim, por uma questão!
de justiça até, que conversou conoseo, e nos deu tembém essas
frases que nós a fizemos real na noite de hoje tais como; em vez
de um passar a flanela nos pés dos poderosos, que esses mirins
passe a flanela no instrumento musical, para que todos nós pos
samos ouvir a música que irá aprender no município daqui para fm
te. Vereador Thaumaturão C. M. do Nascimento:Eu não me referi ve-
reador, com relação ao problema comunitário, eu me referi apenas
quando V. Excia, falou que a sua declaração de bens de 82 era a
mesma de 91, então entendi que V.Excia. estava caracterizando que
a honestidade é sinônimo de não ter nada. Aparte do Vereador Pau
lo Duarte: Não excelência, só para mostrar que o exercício do
parlamento você presta o serviço à comunidade por um tempo, isso
que eu quiz mostrar, não é para se enriquecer, como nós vemos De-
putados que estão defendendo plantações de arroz, etc..., não
foi com V.Excias. estejam certos, a carapuça só cabe na cabeça de
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quem esteja com ela, pelo contrário, respeito muito todos vocês,
e se minhas palavras foram interpretadas dessa maneira pelo Verea
dor, eu as retiro agora.Com a palavra a VEREADORA ILKA MALLA: Sr.
Presidente, senhores vereadores, senhores visitantes presentes e
amigos de trabalho. Em primeiro lugar eu quero parabenizar a mi-
nha filha Renata que ontem completou 15 anos. Quero enfatizar,
que eu protesto 2uando o Vereador Paulo Duarte falou, que os vere
adoves ficam sentados sem fazer nada, não é verdade porque eu tra
balho o dia inteiro e fico muito pouco no meu gabinete, mas todas
as pessoas que me procuram que sejam bem vindas, seja para pedir
ou não, porque quando assumi aqui nesta-Casa eu disse em público
que o meu gabinete é do povo, eu estou aqui para aceitar as súas
veclamações e reivindicações, está certo que às vezes tem algumas
pessoas que confundem o atendimento do Vereador, com o da babá ,
isso existe mesmo, mas tem muitas pessoas sérias, que vem ao nos-
so gabinete para nos convidar para participarmos de encontros na
periferia, isso sempre comigo acontece. A população está sofrida,
e carente, e ela procura em nós vereadores o apoio necessário, as
sim como o apoio dos deputados Estaduais, e digo mais, podem até
fazer fila que eu atendo à todos, porque na hora de pedir voto
dessas pessoas, nós prometemos isso e aquilo. Aparte da Vereadora
Mº Alice de Andrade Gomes: Quando eu ufalei ainda há pouco de que
a maioria que vem aqui, é só para pedir, não foi me referindo que
a senhora deva receber ou não, não foi nada disso, eu falo isso
Veradora, porque eu tenho 6 amos como vereadora, e são 6 anos que
eu vejo as:mesmas pessoas pedindo, tem pessoas que eu digo, gente,
mas não é possivel, fazem 8:anos que eu te conheço e ainda não
consegui um trabalho? Agora, se a porta do meu gabinete fica fe
chada,é por causa do ar condicionado, mas não é porque eu não que
ra atender as pessoas, de maneira nehuma, agora que a maioria vem
aqui só pedir, isso é, mas quando tem um pedido de medicamento eu
atendo, assim como rancho, agora tem gente vereadora, que está ha
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- vitusão à pedir, e cabe a nos políticos conscientizar as pessoa
- a não venderem o seu voto, porque nós sabemos que o Brasil é
- país miserável, mas nós políticos temos por obrigação de morali
- zar o nosso voto, de mostrar para o povo que ele tem que votar,
- porque sabe que a gente vai fazer algo pela sua comunidade, e nã
- por ele individualmente. Vereadora Ilka Malla:Vereadora eu nã
- estou alí para dar ou fazer isso ou aquilo, mas sim para atender"!
- dentro do possível, não me interessa se vai votar ou não em mim ,
- O que eu vejo são seres humanos que estão precisando e pedind
- o meu apoio, se eu puder ajudar eu ajudo, se não paciência, e pe
- sando na população eu estou com um programa na rádio "papo ter
- pia", levantando a cultura de plantas medicinais, para acabar :
- pede-pede de remédios. Aparte do Vereador Paulo Duarte: Eu quer
- dizer que a gente paga muito caro por isso, porque nós somos v
- readores e somos políticos, eu concordo com V. Excia porque e
- acho que nós somos pagos para atender esse pessoal. Vereadora Ilk
- Malla:Mas hoje vereador, teve pessoas revoltadas com a sua atitu:
- de, porque o senhor falou que apartir de hoje ia ficar só uma ho
- ra aqui, porque essas pessoas pedem muito, foi gente chorando po
causa dessas suas palavras lá no meu gabinete, eu acho que a gent
- não pode agir assim. Aparte do Vereador Paulo Duarte:Eu agradeç
- a sua colocação, porque sou humano e erro também, eu atendi hoj
- para mais de doze pessoas, eu estava realmente numa situagão d
- estafa pessoal,eu quero deixar:bem claro, que hoje eu dormi d
- uma e meia até quatro da tarde, porque eu estava cansado, porqu
- uma pessoa que entra no meu gabinete seja rico, pobre, doente o
- aleijado, eu dou atenção, agora, lamentávelmente eu tenho o me
- jeito de brincar, agora eu não vou é dizer para as pessoas: olha,
- me espere aqui, e nãozaparecer no gabinete. Eu faço coro as suas
- palavras, porque no outro - prédio, quand o nós eramos vereadores 9
- nós criticávamos isso eu e a Alice, que não tinha onde atender a
- pessoas, nós nos embolávamos no corredor que para descer era
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sacríficio, hoje nós temos um pequeno gabinete, mas nós atendemos
as pessoas, e eu atendo dentro dos meus limites, se eu feri essa
pessoa, acertadamente essa pessoa, não conhece o Paulo Duarte, por
que a pessoa que fala mal da Ilka para mim; eu digo para ela“olha
você não conhece a Ilka!'Então vereadora é preciso se ter posturá.
Vereadora Ilka Malla:Então continuando, visitei também a peniten
ciária de Roraima, e reparei as condições de vida dos detentos, e
constatei que os problemas estruturais que afêtavam a comunidade
carcerária, foram solucuinados, a direção da penitenciária preten
de intensificar o acompanhamento da reinteração dos detentos na
sociedade e dos trabalhos de terapia ocupacional, eles estão fa.-
zendo um bom trabalho, o diretor da Casa de Detenção, Natanael
Nascimento, informou que o retorno de agentes carcerários, que de
sempenhavam outras funções, está confirmada a volta, e a execução
de diversos projetos dentro da penitenciária com mais pessoal ca-
pacitados e disponíveis e que ele estava acompanhando o desempe
nho dos presos que dispõe do benefício da prisão albergue e pla
neja atividades internas para os presos. Como atividade de tera
pia ocupacional, a direção da penitenciária mantém uma horta de
um hectar e meio, onde são plantadas frutas, verduras e legumes
de responsabilidade do engenheiro agrônomo Rodolfo José Cóimbra ,
o mesmo falou que o contato dos detentos com a terra, tem produzi
do bons frutos e els gostam desse trabalho e sentem-se orgulhosos
em fazer colheitas, a produção é suficiente para suprir as neces
sidades da penitenciária, esse resultado levou a direção da peni-
tenciária a projetar um aumento da área de plantio para 4 vhecta-
res, isto permitirá a produção de excedentes que serão comerciali
zadas e se reverteram em salários para os detentos. Estão em fase
de implantação numa carpitaria e curos de panificação e artesana
to, só assim a penitenciária poderá reintegrar os presos à socie
dade. Realmente o senhor Nascimento é uma pessoa de bom relaciona
mento com os presos, e vem fazendo um bom trabalho dentro da peni
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tenciária, pois quando ele alí chegou, só havia um preso traba
lhando na horta e hoje são 15 trabalhando, eu pediria que os cole
gas fossem lá fazer uma visita para comprovar. Então estão de pa=
rabéns o secretário Robério Araújo e o Diretor da Penitenciária ,
o senhor Nascimento e quero avisar que vou continuar com minhas
visitas nos dias de quinta e sexta-feira, quero visitar os bair
ros e as pessoas. Aparte do Vereador Paulo Duarte: A minha coloca
ção Excelência, foi exemplificando um ato meu, eu disse que não
sou contra os bens que todo mundo tem, o que eu disse É, que nós
-somos eleitos por um determinado período, e que muitas vezes nesse
tempo dedicado, que V. Excia, está discorrendo muito tem, muitos
parlamentares não fazem como V. Excia., muitos fazem desenvolven
do trabalho nas suas firmas, nas suas empresas em proveito pró
prio, então porque se propõe ao cargo eletivo?Então, eu quero
colocar, que apoio o seu pronunciamento, e que jamais quiz ferir
A,B ou €, com relação ao Sono, eu falei a realidade do porquê eu
ter deixado de atender ao “eleitor que saiu chorando, eu estava
sem condições de atendê-lo, porque já tinha atendido 10 eleitores
comvproblemas seríssimos, me desculpem mas é verdade. Vereadora
Ilka Malla: Com relação ao funcionário desta Casa, realmente tem
que ser tomada uma atitude séria, eu como primeira secretária vou
começar tomar algumas providências, se o Presidente não quer fa
zer eu vou começar a cobrar dele, agora eu quero o apoio de todos
vocês. Aparte da Vereadora M2 Alice:Quanto aos funcionários nós
já estivemos conversando com os vereadores e vamos tomar providên
cias concretas a respeito disto. Vereadora Ilka Malla:Certo Verea
dora, estou aqui para dar apoio e também conte comigo.Muito obri
gada.Não havendo mais oraderes no GRANDE EXPEDIENTE e a Requeri
mento verbal da vereadora M2 Alice de A.Gomes, de acordo com a
decisão do Plenário foi suprimido o Intervalo Regimental. O “- Sr.
Presidente anuncioá a Ordem do Dia. Em segunda discussão e vota-
ção o Projeto de lei número 001/ de 19/02/91 de autoria do Verea
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dor Salomão Cruz. Sendo dispensada a leitura dos pareceres, sem
manifestantes para discutir a matéria o senhor Presdiente colocou
em votação. Sendo O Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos
vereadores presentes. Em 22 Discussão e votação o Projeto de Lei
nº 002/91 de autoria do Vereador Salomão Cruz - Sendo dispensada
a leitura dos pareceres, sem manifestante para discutir a maté
ria posta em votação foi o mesmo aprovado por unanimidade dos
vereadores presentes. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Vereador SALOMÃO CRUZ:
Nós discutimos aqui ao londo desse período a participação da cã
mara Municipal de Boa Vista nas questões municipais e a gente per
cebe a preocupação de cada um vereador com relação a essa probles
mática que realmente o papel da Câmara é de grande relevância no
levantamento das questões do município. A nós entendemos que a
questão do respeito passa exatamente por nós mesmo e nós é que
temos que fazer reflexão porque ningúem vai dizer que os vereado
res são importantes. Nós mesmo se não procurarmos ser importantes
nas discussões das coisas da comunidade. A questão por exemplo
do Consul da Alemanha, todo mundo sabe que a =. Alemanha tem um
regime político social Democrático, aonde os munieípios é que são
importantes. Naquele país nada se decide quando não são ouvido
os municipios. E nós vemos assim pasmados quando o Cônsul da Vene,
zuela venha aqui numa sociedade de social democracia e não é con-
vidada a Câmara para participar dessas questões. Enfim eu acho
que não é culpa do governador e nem de ningúem é culpa nossa que
estamos tangenciando nas decisões orgânicas que movimentam e dão
vida a classe política. Esse periodo Legislativo com a Câmara,
renovada em quase 80% serve para essas reflexões e nós vamos pas
sar um mês de recesso e nós esperamos que esse recesso sirva paral
duas coisas, uma para que se faça reflexão para vê que a gente nã
espera ser chamado mas a gente force a ser chamado e eu inssisto
numa coisa, não existe democracia sem lei forte. Democracia sub-
entende acima de tudo o cumprimento da lei e aí nós precisamos f.
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zer com que esse regimento interno seja cumprido. Porque não exis
te democracia, independência, sem o cumprimento da lei. Para um
saldo positivo houve a participação de muitos vereadores e tal.
vez as indicações tenham sião em maior número de que toda a histó
ria da Câmara;isso é bom, mostra a participação de todos os verea
dores e só falta questões pequenas e eu tenho a certeza que no
próximo leríodo Legislativo nós já corrigiremos essas coisas to
das.0 presidente em exercício convida o Sr. Presidente titular da
cadeira a assumir o seu lugar na Mesa. Vereador PAULO DUARTE: Sr.
Presidente nós haviámos colocado aqui na sua ausência de que nós
estamos disprestigiados frente ao acontecimento atual do Cônsul
Alemanha está equi e eles priorizam a área municipal para vir re-
cursos para cá, através de convênios, projetos vindo da Alemanha,
e chegam aqui. O que nós vimos hoje foi V. Excia. se ausentar des
ta Casa se dirigir as solenidades com o Cônsul. De formas que nós
achamos o desprestígio muito grande da Câmara não ter aqui o Côn
sul. Posso lhe assegurar que nós não nos providenciamos a Presi
dência da Câmara não aqui no intuito de insistir nesse prestigia-
mento da Câmara ser ouvida e questionar o Cônsul, isso nós nos
ressentimos muito e lamentavelmente V. Excia chega no final para
ouvir esse nosso apelo. Fica aqui um protesto achamos que fomos
disconsiderados frente a esse acontecimento. Em Explitações Pes
soais nós entramos de recesso hoje e V. Excia. esteve com o Sr.
Prefeito e eu também com ele sobre uma proposta ventilada por JV.
Excia. para que ele desse algumas passagens para os vereadores que
queiram se dirigir a este encontro que vai haver no período de re
cesso em Brasília e a Câmara através de V. Excia. cairia com as
diárias. Por sinal foi muito bem aceito pelo senhor Prefeito que
ficou de pensar no assunto. Propús a ele também que tirasse as
placas existentes nas proximidades do aeroporto por se tratar de
de frases um tanto cansadas e nós propomos a colocação de placas"
com outras mensagens. Bem como "Nos sentimos felizes com a sua
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presença:Boa Viagem".Quero também me congratular com todos os Ve-
readores em que pese nós brigarmos no exercício do parlamento mas
pessoalmente nós gostamos um dos outros. Eu acho que todos nós es
tamos buscando aqui propostas de fazer o bem a aqueles que estão!
aí necessitando do nosso apoio e lutando para que os prefeitos: e
governadores tome isso real.De formas que não fica nenhuma coloca
ção pessoal a nenhum colega muito pelo contrário nos respeitamos"
mutuamente. Realmente vou agradecer o papo terapia da Ilustre Ve
readora Ilka na rádio. VEREADORA Mê ALIDE DE ANDRADE GOMES:Eu que
ro deixar registrada algumas indicações que estou fazendo Dem co
mo a Casa de apoio aos dependentes de drogas. Recebi a mais ou
menos uns quinze dias a visita da Dona Edna Marinho e mais algu
mas pessoas, me falaram a esse respeito, inclusive ele teve um
filho que foi viciado em droga e que está atualmente em Fortale
za. Vou novamente entrar na área dos Deputados estaduais, mas vou
pedir, se eles não fazem eu estou aqui para fazer. Quando fui Di-
retora da Escola Camilo Dias, nós tivemos que chamarea polícia par
quesimplesmente os viciados quebravam as janelas e ficavam dando
bolinhas para os alunos e ai dos alunos que não tomassem, Então
a droga existe realmente na escola. Tenho conhecimento também de
que na Penitenciária que não é local adequado, os viciados vão
presos, vão para lá e ali sinceramente por melhor quesseja o Dire
tor não é o local adequado para se colocar um viciado em drogas.
Eu vou batalhar em função disso aqui para que seja criado uma ca-
sa de apoio aos dependentes de drogas onde eles tenham um trata —
mento especializado com psicólogos; orientadores porque a peniten
ciária não é local apropriado para eles. Também irei propor ao em
presariado local que passe a usar o vale-fração, pelo menos quan-
do formos aos supermaercados o troco vem de chicletes, bombom ,
etc...Do jeito que está a situação financiera não dá para a gente
está recebendo troco de bombom e de fósforo. Quero também parabe-
-nizar os vereadores Salomão Cruz e Almir França que aindã nem che,
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gou o Projeto de Lei ao seu distino, já foram atendidos porque,
o senhor Presidente ele tomou conhecimento através dos jornais.
Aí a minha briga de querer que as nossas indicações sejam divulg;
das. O que é muito importante. Também quero falar a respeito d
palestra; Vereador Paulo Duarte, que vai haver com a Secretári
Cilene Lago do CETRAVE, que será dia onze as nove horas da manhã
é um momento oportuno para que V. Excia esclareça com ela o pro -
lema do menor engraxate que estão cheirando cola. Também quer
meposicionar quanto alguns vereadores que tem empresa e que não
estão dando expediente aqui, torno a repetir que dá expediente nes
ta Casa integral não significa trabalho. Quero parabenizar o Pre-
sidente porque voltou e vai oferecer um jantar para todos os Vere
adores, funcionários dessa Casa. Eu aconselho o senhor Presidente
a ouvir a fita da reunião, onde nós citemos aqui as nossas . insal
tisfações. V. Excia. procura ouvir-a fita amhã e quem sabe o Sr.
não resolve pelo menos em parte o que estamos reclamando. Agrade
go o convívio com vocês, sinceramente foi muito válidp, estou sul
per feliz por ter voltado a essa Casa, oestou orgulhosa de ser
Vereadora porque nós estamos sentindo agora que a atuação de to
dos nós está sendo muito noa. Isso eu escuto aonde eu chego. Que
rotambém pedir desculpa a algum vereador se de uma forma ou de
outra eu os magoei. Á vocês todos um feliz recesso e eu acredito
que vamos nos ver sempre aqui. VEREADOR RAIMUNDO DANTAS LAVÔR: Eu
só queria agradecer o convívio com os meus colegas, a compreensão
do senhor presidente, dos servidores dessa Casa, mas quando eu
falo eu quero ser explicito e direto, porque sou claro e transpa-
rente em tudo que faço. Se eu não venho nesta Casa,a Câmara de Ve
readores é um ponto referencial, quando você é conhecido, você po
de até se esconder o povo vai atraz e acha. Então eu não estou e
xercendo uma atividade privada em outro estado ou em outro municí
pio. Todo mundo sabe aonde eu estou e sirvo a todos que me proc
ram. Desde janeiro que eu não durmo de dia eu acordo de seis ho
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ras da manhãse trabalho até as dez da noite. Então eu não tenh
estafa nunca dormir .de uma hora da tarde até as cinco. Eu nã
estou fugindo a minha responsabilidade comunitária como todos sã
testemunha da nossa luta e eu acho que não sou um vereador rela
so como quiz dizer o vereador Paulo Duarte. Também quero dizer
não estou fazendo tranzações na companhia porque eu não tenh
família, eu não tenho um pinto para dar água, eu só tenho o me
cargo o resto sé arranja para servir a comunidade. Não troco
meu prestígio em troca de D.A.S em função de primo, eu não faç
essas tranzações. Não falto ao meu trabalho porque não sou serv.
dor público para ficar o dia todo aqui, eu fico o dia todo servi
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do a comunidade na minha mfunção, estou honrada porque estou se
vindo ao governo, porque se tiver fazendo a parte dele na Prefei.
tura eu também faço a minha parte pelo lado do Estado. O que
normal. VEREADOR BRAZ ASSIS BEHNCK: Eu também quero agradecer ess
convívio durante esse período e esclarecer a vereadora Alice q
acha que eu fiquei chateado, muito pelo contrário, eu acho q
quem diz o que quer também pode ouvir o que não query então esto
preparado para isso, tenho recebido realmente algumas críticas
respeito do meu modo de me pronunciar dizendo que dessa: maneir
ms TA . .
eu não vou chegar la. Para mim só interessa o cargo de Vereado
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no momento em que posso dizer aquilo que penso. Quando não pode
falar o que penso ou tenho que agir de maneira diferente de neg
ciar votos ou até negociar benefícios então não me interessa mai
mesmo que Oo salário de vereador seja bastante atraente, só me in
teressa ser vereador enquanto posso dizer aquilo que penso e nã
ser um alienado. Quero também aqui pedir desculpas se ofendi
guém e dizer que de minha parte não levo rancor de ninguém e esp
ro que ninguém leve rancor de mim. Eu já havia avisado ao Sr. Pr
sidente que iria fazer um pronunciâmento e fiz, não foi porqui
ele estava ausente. Fui no Gabinete dele e dizze infelizmente Sr
Presidente a situação é essa e eu vou usar o meu direito de Vere
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ador para protestar quanto a situação da falta de cargos e salá
rios e de correção que pode ser feitas com simples ato que nã,
vai pesar no orçamento da Câmara. Essas correçõe apesar de P
cer muito simples mas iria talvez fazer com que os funcionários !
podessem trabalhar mais notivados. Sem motivação não se consegue
nada. VEREADOR ALMIR FORETS FRANÇA:SÓ para agradecer o carinho e
convívio dos funcionários da Casa e dos meus amigos Vereadores.
VEREADOR SEBASTIÃO BEZERRA:- Quero deixar registrado nos anai
desta Casa que fui acercado por várias pessoas inclusive o Dir
Raimundo Magarefe sobre o raspe e tasque. Diz o seguinte: Raspe
e tasque é loteria; estateonia de Roraima patrocinada pelo Govemm
do Estado com apoio da COordenadoria de Apoio Social - CAS e d
PRONAVE. E o que me foi reclamado é que a partir ão prêmio del
quinhentos mil cruzeiros a quem foi premiado e na procura de re-
ceber o prêmio foi ao Banco de Roraima chegando lá levando o se
cartão procurando a gerência daquele Banco o mesmo falou que
dinheiro que tinha sido depositado por essa loteria foi retirado,
e não tinha nada. Com isso estou denunciando o absurdo que a soci
edade Roraimense está E apfmiio. Isso é um caso sério porque aqui
está o nome do governo do Estado de Roraima e tem que ser tomad
a providência. Os pequenos prêmios sairam, acima de quinhetos mi
foram todos negados. Então é justo que se denuncie isso. Eu que
roro agradecer o convívio de todos, gosto de analizar todos o
apartes principalmente dos veteranos para mim só me enriquece e
convívio, espero que após o recesso possamos nos encontrar aqui
continuar com os nossos trabalhos. VEREADORA ILKA MACÊDO MALLA:
Como nós estamos entrando de recesso eu particularmente não entr
rei, continuarei fazendo o meu trabalho, isso não é para me apar
cer, eu só estou corendo atraz de dez anos que eu perdi. Eu quer
dizer a Vereadora Alice que a senhora Edna Marinho, eu já dei mui
to apoio para ela e para o filho dela. Fui com várias pessoas D
dir apoio mas infelizmente não obtive, faço votos que a Vereador
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junto com a Senadora Marluce, o Governador Ottomar Pinto consig
isso, porque eu realmente não consegui. Fiz o quanto pude faze
e lutar e não conseguir esse apoio. Quero agradecer essas funci
nárias maravilhosas, os motoristas, as pessoas que me assistem
dizer que estou a disposição de todas para qualquer coisa, esta
rei na minha residência. Em relação ao senhor Presidente eu recl
mei porque nós queremos ser comunicados, e queremos participar
Portanto eu peço o apoio do;: senhor Presidente que quando cheg;
qualquer coisa para a Câmara Municipal que ele nos avise. Eu so
a 12 secretária vou começar a agir, vou começar a lutar porque
reclamação está sendo demais. Eu sinceramente me sinto . culpad
disso por ser a 12 Secretária e sorrir só para assumir cheques.
quero trabalhar, agir em prol dos funcionários e de comunidade .
PRESIDENTE: Caros colegas edis aproveitando esse espaço e também
na última sessão desse período Legislativo. nós queremos coloe
aos senhores que aquando reassumirmos os trabalhos hoje nessa Se
são nós ouvimos atentamente uma colocação do Vereador Paulo
te com relação a” programação que foi elaboração vara o Cônsul
lemão. Nós gostaríamos de colocar que esta programação foi elabo
rada no Plenário da Fronteira atravez da Assessoria de Comunic
ções e que nós só tomamos conhecimento hoje. Após tomarmos conhe
cimento buscamos informações da possibilidade da vinda do Côns
a esta Casa. Se bem que em outras oportunidades enquanto fomo
Vereador não tivemos aqui a presença do Cônsul salvo para recebe
um diploma nesta Casa e isto por uma indicação de um Vereador. Po
conseguinte essa programação é um tanto curta e ficou estritame
te a cargo da Assessoria de comunicação do Palácio da Fronteira
do Governo do Estado e somente fomos incluidos para este encontr
de hoje a noite. E eu gostaria de registrar aqui. Acredito que
Cônsul ficou muito decepcionado porque as pessoas que foram convi
cadas para-estarem com o Cônsul hoje a noite somente o President
desta Casa e o Chefe da Casa Civil compareceram. Os deputados E
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taduais e mais o Governador não participaram do encontro. Porconse
guinte se alguns senhores ao usar a palavra nos seus pronunciamen
tos a insatisfação quanto a não a presença do Cônsul nesta Casa
eu acho que realmente todos nós temos razão. Porém não cabe a es
ta Presidência exigir e nem determinar que um visitante que este
ja de passagem por esta cidade se faça presente por quanto toda
programação de visita a Boa Vista foi diretamente do Palácio da
Fronteira. Outro assunto que foi abordado aqui com relação ao pro
nunciamento que foi feito pelo Vereador Braz, realmente ele este
ve em nosso gabinete e nós conversamos sobre o assunto que iria a
bordar hoje a noite aqui. Entendo que esse diálogo é salutar, en-
tendo que as reivindicações e colocações dos Vereadores só ajudam
a administração dessa Casa, só fazem com que a gente possa traba
lhar um pouco mais, eu considero não como uma crítica isso e se
assim for são construtivas porém não posso concordar com o que
a Veresdora Ilka colocou porque a Secretária tem realmente o seu
espaço dentro da administração desta Casa. De acordo com o Regi
mento Interno e a Vereadora conhece muito bem ela pode usar legal
mente essas prerrogativas que o Regimento lhe oferece. Também gos
taria de tecer algumas explicações com relação as colocações que
a Vereadora Ilka fez com relação aos postos de gasolina. É preci
so sim Vereadora que se apure um pouco mais o que realmente está
acontecendo porque as entidades representativas de detezminadas !
classes elas com muita responsabilidade vem desenvolvendo um tra
balho muito importante para Roraima no que tange ao abastecâmento
de derivado de petróleo. Se não fosse esse trabalho hoje a nossa
-situação seria muito pior. Porque apesar do esforço desenvolvido,
entre a Petrobrás e os revendedores e o Governo do estado, real
mente a capacitação de armazenamento em Caracaraí seria 50% menor
do que é hoje. Se não houvesse um trabalho profundo desenvolvido!
entre a classe de revendedores somando-se ao esforço da Petrobrás
e até a Prefeitura e o Governo do Estado hoje nós teríamos em nú
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mero de postos de revenda muito mais reduzido. Infelizmente a si-
tuação climática que assola do Estado do Amazônas até a linha do
equador nesse período e em contra partida não chove no rio para
que obtenho uma lâmina d'água suficiente para oferecer condições
de navegabilidade das balsas, tudo isso são coisas que nós não
podemos evitar, são coisas da natureza salvo se o Governo Federal
destinar verbas suficientes para asfaltar a BR - 174 o que já
diminuiria estas dificuldades. Porem não concordo também Vereado
ra quando a senhora coloca que alguns postos de gasolina estão
recebendo discriminadamente em relação a outros pois isso apesar
de ser uma prerrogativa da Petrobrás com relação a distribuição !
desse produto e consequentemente pode ser que algum posto deter
minado dia não receba produto porque dentro do escolamento elabo-
rado pela Petrobrás eles já receberam no dia anterior. Não vejo
necessidade nenhuma de um determinado proprietário de Posto de
Gasolina ser esposto a problemas de agressões corporais, porque eu
tinha problemas com relação a um fluxo maior de pessoas no atendi
mento eu assiono a Polícia Militar e eles «prontamente tem sido
bastante eficiente no controle e no apoio a todos os revendedores.
Eu tenho visitado quase toda rede derevenda principalmente em Boa
Vista e vejo com frequência a Polícia Militar auxiliando nesses
serviços e nesse momento tão difícil que a população hoje está sb
metida. De sorte que é preciso que se esteja realmente a par dos
problemas que o Setor está vivenciando, é preciso que se aprofun
de realmente nos acintecimentos que foram origem desde a guerra
do golfo somando-se a greve dos funcionários da Petrobrás e ain
da agravados pelos problemas da situação crítica que se encontra
vem as pontes do Rio Baruani e do Rio Branquinho e do eterno pro
vlema da BR - 174. Não é um problema dos revendedores, não é um
problema da própria Petrobrás é um problema do Governo Federal
que não asfalta a BR - 174, infelizmente a população fica subme
tida a essas mazelas das filas para adquirir determinados quantil
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tativos para poderem locomoverem seus veículos. O que tange a nos
sa parte temos procurado fazer o possível para dimensionar me
lhor os quantitativos recebidos da Petrobrás distribuidora. Então
são coisa que a gente ao vivenciar o problema vamos adotando to
dos esses problemas que vão surgindo evidentemente vereador não é
um problema que cabe ao vereador Gil a ao proprietário Gilberto
Inácio de Araújo de resolver o . problema. Decsorte que eu colo
quei essas explicações justamente para que quando seja levantan-
do determinadas questões sejam calcadas em subsídios reais e que
espelham a realidade. Nós gostaríamos de comunicar que as nossas
reuniões ordinárias terão o seu início no dia 12 de maio. Queremos
também na oportunidade agradecer o apoio que tivemos no que tan-
ge as críticas, reivindicações aos nossos colegas Vereadores e de]
sejar a todos que tenham um recesso com paz, saúde e que os gabi-
netes possam continuarem funcionando normalmente para atender a
população que nos busca com os seus reclames. Estaremos a disposi
ção de todos os senhores na Administração da Casa todos os dias
pela manhã e esporadicamente a tarde para cumprir expediente in)
terno, esperamos que esse trabalho seja da compreensão de todos
os senhores e que haja em recuperar de energia aonde todos nós
possamos voltar as nossas atividades parlamentares com bastante
entusiasmo, enegia e sobretudo com bastante união.Declaramos en
nd . [d .
cerrada a Sessão e o inicio do recesso parlamentar.
PLENÁRIO ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO. Boa Vista,10.04.91.
GILBERTO INÁCIO DE ARAÚJO ILKA MACÊDO MALLA
Presidente 12 Secretária

open original →