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sessao nº 3

Tipo Sessão Ordinária do 1º Período
Número / Ano 3
Date 1990-05-21
native_id2086

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 22

30
32 -través do ofício nº 109/90, da Exma. Srº Presidente desta Ca —
Estado de Roraima
Oâmara Municipal do Boa Vista
SETOR DE ATAS
A TAS
Ata da terceira sessão Ordinária do tri
gésimo período da quinta Legislatura da Câmara Municipal de
Boa Vista - Estado de Foraima, realizada ao vinte e um dias do
mês de maio de mil novecentos e noventa.
Aos vinte e um dias do mês de maio de
- maio de mil novecentos e noventa, nesta cidade de Boa Vista Es
do de Roraima, no Edifício da Câmara Municipal de Boa Vista lo
calizada na Avenida fine Garcêz nº 1264, no Plenário Estácio
Pereira de Mello, às dezessete e trinta realizou-se a tercei-
ra Sessão Ordinária do Trigésimo Período Legislativo da Quin-
ta Legislatura da Câmara Munieipal de Boa Vista, sob a Presi-
dência da Senhora Vereadora Odete Irene Domingues e Secretari-
ado pelo Vereador Francisco de Assis Rodrigues. 4 senhora Pre-
sidente determinou ao senhor secretário a proceder a ehamada
dos senhores Vereadores, obedecendo a ordem alfabética, regis-
trando-se a presença dos seguintes Vereadores:César Augusto
de Souza Dias, Flávio dos Santos Chaves, Mº de Lourdes Pinhei-
ro, Rodolfo de Oliveira Braga, Ruben da Silva Bento, Salomão
Afonso de Souza Cruz, ausentes os Vereadores Gilberto Inácio
de Araújo e Otoniel Ferreira de Souza. Constando-se o quorum
legal e regimental, a senhora Presidente decalrou aberta a Ses
são e em seguida colocou para apreciação dos Srs. Vereadores a
ATA da Sessão Ordinária do dia vinte um de maio de 1990. Sendo
a mesma aprovada sem retificação. Logo após a SrêPresiderte
convidou o Presidente da Codesaima, o Sr. Fernando Mário Ma-
fra e o seu assessor Ricardo Mattos, para tomar assento à Me-
sa Diretora e fazer comntários a respeito da ocupação das ca-
sas do Conjunto Cambará. . contínuo a Srê Presidente» pas-—
-sou a palavra ao Presidente da companhia de Desenvolvimento de
-RR - Codesaima, Dr. Fernando Mário Mafra, que foi convidado a —
Estado de Roraima
Oâmara Municipal do Boa Vista
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sa, para fazer explamação sobre a ocupação indevida das casas
do conjunto Cambará. Com a palavra o Vereador Francisco de
Assis: - Srê Presidente, senhores Vereadores, Dr. Fernando -—
Presidente da Codesaima, eu já tive oportunidade de procurá —
10, logo quando da sua escensão ao cargo de Diretor Presiden-
te da Codesaima, e ficamos preocupados com uma série de ques-
tionamento que-existiam, com relação especificamente ao caso
do Conjunto do Cambará, as explicsções já foram dadas porque
a imprensa vem veinculando, nós já tinhamos tido inclusive es
sa afirmativa em caráter terminativo do diretor-presidente |,
de que o problema seria rezolvido, porque entende o governo ,
que tem que marter a moralidade na coisa pública, e não per-
mitiria que hovesse desvio de comportamento, mesmo que fosse
de pesscas que não tinham habitação, porque entendia, que a
empresa estava comprometida exatamente com milhares de pesso-
as que buscam sen teto também, e que ná alguns anos estavam
inscritos. Então, pra mim esse assunto já se esgotou, porque ,
a informação do Pregidente na epóca, e agora é uma informação
terminativa e eu gostaria de tocar apenas, em relação a outro
tema. Nós sabemos, e apenas para esclarecer ao plenário, e ser
vir também de informação para a população, de tratar sobre fo)
assunto do conjunto Caimbé II, obviamente houve uma polemica,
e eu procurei inclusive me enteirar dos fatos junto-ao presi —
dente da codesaima, que diga-se de passagem, foi bem receptivo
com a nossa procura de informações, com a Eletronorte que con-
tinua numa situação medíocre de atendeimento e de resposta à
sociedade, não dando o mínimo de atenção aos políticos, e não
apenas a nós mas principalmente a população, como resultado fi
nal das ações do governo e tembém com a EGO, empresa construto,
ra daquela obra e posterioemente coma CABR, que também
tem demanda dentro do conjunto, em função de alguns problemas
que houve no local, mais que nós detectamos e acredito, pelas
Estado de Roraima
Omara Municipal de Boa Vista
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informações da direção da CER, ficou satisfeita uma curiosidade
e uma expectativa, o que é ainda mais importante, por parte da-
quela comunidade. Agora, especificamente com relação ao caso do
Caimbé, a própria Prefeitura, não conseguiu atender de imediato
as reivindicações básicas, que era fundamentalmente fazer o ese:
coamento das águas, drenar aquelas águas que ainda estão acumu-
ladas dentro do conjunto, que não demonstrou, como em alguns ca
sos não tem demonstrado, num total envolvimento, pelo menos seh
sível com os problemas da comunidade. Agora, especificamente com
relação ao problema das ligações elétricas, na rede doméstica
das residências, é que nós gostaríamos que a explicação, a abor
dagem fosse meis ampla, por parte do diretor-presidente da Co-
desaima, e que já levantou a questão, e que nós não aceitamos &
solutamente as explicações que foram dadas pela direção da ele-
tronorte, porque, o que nós vemos alí, é talvez, uma exclusãoda
eletricidade, por parte daquela comunidade, mesmo porque, as ca
sas, até a entrada da eletronorte no sistema, em roraima, era
um momento, e a partir da entrada das Centrais Elétricas em Ro-
raíma, praticamente a cidade viveu em critérios de minundências
de detalhe, o que na verdade nós não concordamos, mesmo porque,
acreditamos que a EGQ, ao intregar a obra, entregou em condi -—
ções de receber a rede elétrica, então, eu gostaria que essa ex
plicação fosse feita com detalhe, pelo senhor. Com a palavra o
Diretor-Presidente de Codesaima: A Eletronorte, fez uma série
de exigências que não constavam no projeto original, que tinha
sido aprovado pela CER na época, eu lhe adianto o seguinte, nes
se final de semana, a firma de engenharia que fez isso, 1á, de
Manaus, mandou um pessoal pra cã, concluiu com a fiscalização
da eletrororte, que foi exigência nossa "in loco", coneluiu no
sabádo isso, e a partir de hoje, a eletronorte está recebendo pe
didos de ligação, desde que conste numa relação que nós manda —
mos, o nome dos reais proprietários, os invasores não vão ter di
E
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Omara Municipal de Boa Vista
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reito a ligação de energia. Com a palavra o Vereador FLÁVIO DOS
SANTOS CHAVES: Doutor Fernando, eu tenho três perguntas à fazer
ao senhor. Qual o processo seletivo, que a Ccdesaima usou para
distribuição das casas do Conjunto Cambará, uma vez que há de-
núncias, de pessoas que possuem imóveis na cidade, mais - mesmo
assim, conseguiram casa nesse conjunto? A segunda, como a Code-
saima pretende retirar os invasores do conjunto Cambará, uma
vez que, algumas casas invadidas possue proprietários? se não
estão morando, é devido a falta de energia. Terceira, como está
o andamento da execução do serviço de instalação dos transforma
dores do conjunto cambará? Com a palavra o Diretor-Presidente &
Codesaima: A seleção deve ter sido feita pela ordem de inseri —
ção. até hoje eu não encontrei nada diferente lá, e todos, ao
se habilitar, leva certidão de que não tem imóveis, já me le-
vantaram muito esse problema, e eu pedi, tragam documento pro-
vando que alguém tem outra casa, que eu mando retirar, porque
não tem direito por lei, ter dois imóveis financiado pelo gover
no, essa lei federal não tem o que discutir, é só levar alguma
coisa substancial que prove que a pessoa tem outro imóvel. Com
relação ao problema da energia, a eletronorte havia retirado por
empréstimo, pra precisar em outra área e colocou neste . final
de semana, os transformadores já existiam lá, pra rede de lá
já foram colocadas e a segunda, com relação a retirar, não exis
te outra maneira, os apartamentos que ainda estão conosco, nós
pedimos a reintegraçao de posse, agora, os que já foram entre -
gues, o mutuario terá que fazer isso, nós estamos tentando aju-
dar no aye a Codesaima puder, mas infelizmente a justiça não
aceitou o pedido de integração global, codesaima e mutuário ,
que já tinha dono. Com a palavra o Vereador Salomão Cruz:- No-
pre Presidente, permita que eu faça sentado as ponderações. Bem
inicialmente, prazer em conhecer o Presidente da Codesaima, eu
antes não conhecia, espero que o Presidente reconduza a Codesai.
Ro
Estado de Roraima
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FIOS
01 - ma, ao caminhos normais que ela foi criada, deixando de ser a
02 - Codesaima uma Prefeitura; que executa obras paralelas à Prefei,
03 - tura Municipal. Se nós observarmos ,a Codesaima nos últimos tem
04 - pos, um ano e meio que passou, ela se nã teve basicamente a
05 - fazer, aliás muito mal feito, as coisas de competência da Pre-
06 -feitura, eu entendo, já trabalhei na Codesaima, que a Codesaima,
07- como instrumento de desenvclvimento, ela tem papel importante !
08 - na. consolidação do Estado, infelizmente, a mecanização agrico-
09 - la que nós conhecemos tão bem acabou, o marfin trabalha em si-
10 tuação precária, e a Codesaima deixou todos aqueles setores de
11 - desenvolvimento, setor primário, e passou a fazer o que a Pre-
12 —- tura deveria fazer, a Codesaima recebeu recursos, de guardadas
13 - proporções, que daria pra comprar equipamento pra uma equipe
14 - de beisebol, e aplicou equivalente no equipamento de juvenil
15 - de futebol, é lamentavel que a gente tenha que dizer isso ;
16 - mas é veréade nós temos exemplos, infelizmente a instrutura pú
17 - blica, ela nãc permite que a gente chegue à vias de fatos, que
18 - prove de concreto a mal versação dos recursos públicos, mas é
19 - verdade, é motrio, além do mais, a maioria das obras, se não
20 - hover disperdício de recursos mas pelo menos, foram obras que
21 - elas de nada contribuíram para consolidação do Estado, e eu
22 — que conheço a Codesaima, eu lamento que isso aconteça, e espe-
23 - ro que vossa senhoria, realmente olhe pra Codesaima com caríiho
24 -— porque pra mim a Codesaima realmente, ela-tem papel importante
'25 - na consolidação do setor primário da economia de roraima, que
26 - tanto nós precisamos nessa fase de transformação de território
27 - em Estado, porque nós não temos náda que vá nos garantir a via
28 - bilização econômica do Estado. No setor habitacional, eu enten
29 - do a coisa como um pouco mais profunda, eu acho por exemplo que
30 - em mil novecentos e oitenta e seis, o déficit habitacional es-
31 - tava por volta de quatro a seis mil moradias, nós últimos dois
32 - anos, além por exemplo, do incentivo ao garímpo, de forma ir-
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responsável de propiciar uma integração desordenada, houve um
esvazamento considerável do interior do sul do Estado, ele que
deveria ter hoje em torno de vinte quatro mil habitantes, segun
do informações que nós recebemos de lá, aquela região só tem do
ze mil, e esses doze mil, eles com certeza não saíram daçuí de
roraima, eles vieram pra periferia, inchar a periferia e aumen-
tar consideravelmente esse déficit habitacional. Se nós obser —
varmos por exemplo, o governo que estimulou o garimpo, o gover-
no que esvaziou o interior, esse governo, ele não conseguiu apro
var nenhum conjunto habitacional dos que aí estão, todos esses
conjuntos habitacionais existentes, que estão em construção |,
que estão sendo concluídos, eles foram aprovados na sua totali-
dade na época do ex-governador Getúlio Cruz, que é meu irmão |,
aprovou esses conjuntos todos, o Ricardo teve parcela importan-
te na aprovação desses recursos, desses conjuntos, e o governo
que passou, ele, não sei por que razão, se por imcompetência ,;
acho que sim, porque segundo se dizia aqui, esse governo tinha
acesso, inclusive a sala do presidente da República, no entanto
não conseguiu nenhum recurso ou não fez questão de conseguir ,
pra construir conjuntos habitacionais, acredito eu, por se tra-
tar de alguém personalista, esses recursos eles demandam um tem
po, e se tivesse buscado recursos naquela época, hoje, que es,
ses conjuntos tam começar a ser construidos. No entanto, o so-
verno não fez questão de aprovar, nenhum conjunto habitacional,
e na pressa, de somar quantitativamente número de obras, esse
governo que passou, inaugurou irresponsavelmente alguns conjun-
tos habitacionais, ano passado, nós apresentamos um projeto nes
sa Casa, em que esse projeto, ele estipulava as condições míni-
mas de habitabilidade, essas condições mínimas, exigiram o meio
fio, o asfalto inclusive, a luz, a água, o transporte coletivo,
a área destinada à escola, enfim, as condições mínimas de babi-
tabilidade, coisa que é normal, que não é de estranhar, porque
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em qualquer parte desse País se exige isso aí, no entanto, o go
verno não atentando pra o aspecto legal do código de Postura da
Prefeitura, porque essa lei, ela tá inserido nesse código de pos
tura, inaugurou de forma irresponsável esses conjuntos, e daí
pra mim é que vem o grande problema, que é o da invasão, o estí
mulo ao déficit habitacional e mais a inauguração de conjuntos
sem a mínima condição de habitabilidade, fez com que algumas pes
soas embora necessitando de casa, elas não fossem pra lá, espe-
rando que se ligasse a luz a água, enfim, e nessa espera houve o
estímulo, houve o incentivo pra que essa pessoas entrassem e eu
não sei na verdade o que o governo vai fazer pra tirar esse pes
soal. Eu concordo, acho bastante legal, tem que ser respeitado,
nós não podemos estimular a invasão, entretanto, é preciso que
a gente atente pro aspecto social do problema, e por isso, pra
concluir, eu sugiro ao senhor presidente que busque alternati-
vas tais quais, como a construção de habitações populares, eute
nho a impressão que o governo do Estado, nós temos um: exemplo
aqui, e volto à dizer, no governc do meu irmão ainda, o conjun-
to Tancredo Neves, que ele foi construido, trezentos e poucas
casa humildes, simples, de tábua, até em regime de mutirão, nós
podemos resolver parte desse déficit habitacional, desse proble
ma social gerado por todo esse desordenamento aí, a partir de
recursos do próprio governo, recursos regionais, com a constru-
ções desses conjuntos habitacionais, oferecendo evidentemente as
mínimas condições de habitabilidade,era esta a sugestão que eu
gostaria de fazer à vossa senhoriá, eu acho que é por aí, eu
acho que agindo dessa forma, até porque o presidente da Repúbli
ca tem a intenção de fazer a cesta vásica da habitação, eu te-
nhc a impressão que por aí nós conseguiríamos resolver o proble
ma, Se não resolver, pelo menos minorar, o problema do déficit
habitacional, que tá tão assentuado, talvez em torno de quinze
mil residências atualmente aquí em Boa Vista, eram essas as
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as considerações que eu gostaria de fazer. Com a palavra o Dire
tor - presidente da Codesaima: - Eu aceito as sugestões, e lhe
digo o seguinte, o Governador pediu pra fazer todos os progetos
para o pessoal de renda mais baixo, o tipo mais simples, pra
dar acesso ao povo mais pobre, e eu estou indo amanha a noite
para Brasília para ver o problema do cestão de material de cons
trução, porque nós temos um caso méio diferente aqui em Boa
Vista, que é o .problema de frete, de preço de material,o ces-
tão no Brasil todo, dá para comprar uma quantidade "X", aqui
daria pra comprar bem pequeno, na volta eu digo à vocês o que
a gente consegui por lá, trago a notícia garanto. Com a palavra
o Vereador Ruben da Silva Bento: - Nobre Presidente, gostaria !
de pedir permissão para fazer minhas colocações sentado. As
perguntas que eu gostaria de fazer, Dr. Fernando, é um prazer
tê-lo hoje á noite, também estamos nos conhecendo pela primeira
vez, Dr. Ricardo nosso amigo. Nós gostaríamos de fazer uma colo
cação, antes de fazermos a pergunta, apenas umas observações |,
com relação aos conjuntos que estão construidos, nós somos to —
talmente favoráveis a construção de habitações daquele tipo É
do Caimbé, porque elas atendem a grande maioria da população de
Roraima, e também o tipo que foi construido no Cambará, que tam
pém atende uma outra parcela da nossa população. Entretanto, eu
só gostaria de alertar vossa senhoria com relação a cituação
de localização dos novos conjuntos habitacionais, o que está
feito, está feito, houve um erro estratégico de colocação dos
conjuntos, mas nós gostáriamos de que para o futuro, a Codesai-
ma podesse atentar um pouco melhor para as áreas, onde serão co
locados esses conjuntos, para evitar o que nós vimos neste ano,
uma alagação violenta, em cuase que a metade do conjunto Caim-
vé, quase que a metade das casas daquele conjunto ficaram inuda
das com dificuldades para os ocupantes que estavam naquelas duas
áreas principalmente, a que fica do lado direito da rua Mário
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Homem de Mello, e nós gostáriamos então, que a Codesaima aten-
tasse para esse detalhe, para que não permitisse, que fosse
construido um local como aquele, mas que se arpoximasse uma
área mais alta, em que não houvesse alagação, porque a popula-
ção pobre tem mais dificuldades ainda de colocar atérros e de
fazer outras obras que se possam melhorar sua nabitação, entao
essa é a primeira colocação que eu gostaria de fazer. Mais se-
guidamente a isso, eu gostaria de perguntar, qual a programa —
ção que a Codesaima tem,tendo em vista que já ouvimos, que (o)
Vereador Salomão se refiriu de que não há nenhum projeto em
andamento, e se ha 'eu gostaria que V. Senhoria nos informasse,
quais os projetos, e quantas unidades estariam previstas para
serem pleitadas junto a Caixa Econômica Federal, a construção
dessas unidades, quando nós teríamos, para um futuro proximo ,
ou a programação dos anos seguintes que teremos. Presidente
da Codesaima: - Pelo Governo Federal a precisão é de conseguir
essas quinhentas já puxando recursos de infra-estrutura que o
Governo dá e de saneamento que está sendo feito aqui, que o
rigor seriam apenas trezentas. Mas nós estamos pleitanão com
pletar as sete mile cem que tem projetadas e aprovadas r:: na
Caixa. Com a palavra a Vereadora Maria de Loudes Pinheiro:- Eu
gostaria de perguntar qual seria o meio e as exigências para
as pesscas adiquirirem a cesta vásica de material de constru-
ção que tem terrenos para fazerem as suas casas. Presidente da
Codesaima: - Nós não temos ainda definido qual o meio. A nossa
intenção é atingir essa população. Fui me inteirar no Ministé-
rio da Ação Social ,como é que é feito a seleção das pesscas
Sei apenas que são pessoas de baixa renda e que é através da
Codesaima. Com apalavra a Vereadora Eulina Gonçalves Vieira
Quero apenas parabeniza=lo e dizer que têm todo o meu apoio. A
minha preocupação é muito grande quanto ao problema dos invaso
res do Conjunto Ca,bará. Isto nunca aconteceu aqui em Roraima
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Nós temos que acabar com isso, porque íamos ficar numa situa -
ção de não podermos sair de nossos lares. Muito Obrigado. Com
a palavra o Vereador César Augusto de S. Dias: - Srê Presiden-
te, meus cumprimentos ao Dr. Mafra - Presidente de, Codesaima
e ao Sr. Ricardo Mattos. Gostaria de dizer que o último gover-
no apoiou mais a codesaima de desenvclvimento. Construiu mui —
tas casas e reordenou algumas atividades de lazer, como o par-
que Anauá que hoje está tão frequentado. Em toda sâministração
-rá algumas falhas, mas parabenizou o ex-presidente da Codesaima
10 - e gostaria que V. Excia continuasse o trabalho daquela com-
11 - panhia de desenvolvimento. Com tudo issc me preocupa muito no
12 - que tange a invasão do Conjunto Cambará. Acho que houve real —
13 - mente uma falha da Codesaima, porque é uma verdadeira afronta
14 - a nossa sociedade que está com alto índice de desemprego e
15 - principalmente com problema habitacional. Com tudo, a Code-
16 -saima construiu as casas, deixou as casas em fase de acabamento
17 - e o povo na rua. O pessoal tinha mais é invadir mesmo. Porque
18 - eu acho que a construção deve terminar e imediatamente deve
19 - ser entregue as chaves. Houve nesta época muitas pessoas que
20 - receberam casas, fazendo especulações imobiliária na Ccdesai
21 - ma. Isto é comprovado. Muitas pessoas que invadiram estas ca-
22 - sas cinquenta por cento já haviam feito inscrições na Codesai,
23 — ma e estavam morando debaixo de lona, com dificuldade. Acho
24 — que esse problema deve ser reordenado com sentido mais ditato-
25 — rial. Não com muito mímica e com despreso dessas pessoas ca-
26 — rentes. Gostaria que-V. Excia tivesse um pouquinho mais de
27 - sentimento e deixasse que essas pessoas ficassem nessas casas.
28 - E não fizesse violência como estão fazendo com essas pessoas.
. ma . . ” L " "
29 - Tomasse decisoes com mais cuidados. Esse e o meu posicionamen
30 - to e agradeço a presença de V. Excia nesta Câmara. Vereadora
31 - Maria de Lourdes Pinehrio: Queria de fazer comentários à res-
32 - peito do posicionamento do Dr. César. Discordo plenamente da
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Bills
posição dele. Porque se deixarmos que essas invasões continuem
com permanência vai ser uma berração total. Aquí as construção
de conjuntos habitacionais tem de ser feito com muito cri téri-
os. Se essas pessoas foram inscritas não há de se preocupar |,
elas vão ter os seus direitos. Quem invade não está certo. En-
tão, discordo plenamente da posição do Vereador César. Verea
dor FLÁVIO DOS SANTOS CHAVES: Gostaria de perguntar, se o Par-
que Anauvá está sob a responsabilidade de Codesaima? Presidente
da Codesaima. Sim. Vereador FLÁVIO DOS SANTOS CHAVES: Então |,
vou fazer um apelo. Foi feito um sangradouro para que houvesse
a vazante do lago do Anavá. Na minha opinião este sangradouro
foi feito com aparelho muito alto, e até hoje está alagando
umas áreas e ainda não houve a vazante do lago. Entãc, queria
fazer um apelo a vossa excelência, que dêsse uma vazante âque
le lago. Porque as pessoas que moram ali próximo, os assoalhos
das casas estão sendo enchacados. Então, está havendo um exces
so de água. PRESTDENTE DA CODESAIMA: Nós vamos providenciar is
to amanhã mesmo, pode ficar tranquilo. Vereadora EULINA GONÇAL
VES VIEIRA: Não concordo de maneira nenhuma com que o Verea —
dor Gésar falou. Acho que invasores tem que se corrigir.Porque
estamos começando um Estado novo. Isso não pode continuar. Co-
nheço mães de famílias que passaram três dias e três noites na
fila para se inscrever. E por motivo da luz, não foram morar
14. Muito obrigado. Com a palavra a Presidente Vereadora ODETE
IRENE DOMINGUES: Gostaríamos de perguntar, se ainda existem ca
sas no Cambará a serem entregues pela Codesaima. Presidente da
Codesaima: Existem em torno de sessenta e poucas casas, por
causa dos critérios de seleção. Quando termina um comjunto em
torno de seiscentas unidades, manda se chamar os seiscentos
inscritos. Normalmente não comparecem. Então até entregar es-
sas seiscentas unidades esse processo vai se acumulando. Verea
dora ODETE IRENE DOMINGUES: Pelo que entendi, foi chamados e
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não se apresentaram. Estou fazendo esta pergunata, porque ovvin
do os invasores, que diziam na segunda-feira passada, que o ex-
governo do Estado não teria aos residentes para serem entregues
na época da política para fazer bode-eleitoreiro. Então, pelo
que vossa excelência está me dizendo não foi este o . motivo
Qual é o prazo que a Codesaima dar para apresentação de documen
tos para aquisição da chave? PRESIDENTE DA CODESAIMA: O prazo
é em torno de quinze dias. Amanhã mandarei para a senhora uma
relação dq quem já recebeu e quem foi aprovado para o processo
de receber chave e de quem já foi chamado para se habilitar. Ve
readora ODETE IRENE DOMINGUES: Outra pergunta que gostaríamos!
de fazer. As denúncias dos invasores é que existem especulações
imobiliárias, e de que muitos deles possuem outras casas. Per —
gunto: Se vossa excelência, já recebeu esta denúncia com ducu -
mentação, para que fosse adequado o fato à veracidade de que e-
xiste pessoas ocupando com outras residências. PRESIDENTE DA CO
LESAIMA: Quanto a documentação, não recebemos nenhuma. Com a pa
lavra a Vereadora ODETE IRENE DOMINGUES: Eu faço esta pergunta,
porque também foi motivo de justificativa dos invasores, a nós,
de que muitas pessoas, me disseram, citaram nomes ,estariam ocu-
pando residências, e já teriam outras residências, outras casas
entãc eu gostaria que os invasores, as pessoas ocupantes dessas
casas, levassem ao conhecimento da Codesaima, atravéz dos docu-
mentos, para que vossa senhoria tomasse providências desses ca
sos, porque o que nós escutamos sempre é declarações de que exis
tem pessoas ocupando somente a casa e já tem outras. Na verdade
nós queremos é dados reais, nós queremos documentação, para que
dê então aquela casa a outro que precise. Com a palavras o Dire
tor-presidente da CODESAIMA: Com documentação doutora Odete é
muito fácil, é proibido por lei ter dois imóveis financiados pe
1a caixa econômica federal, então, é muito fácil, com a derúncia
com documentação, é facílimo tirar ura pessoa dessa de dentro
Estado de Roraima
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AME SDES)
da casa. Com a palavra a Vereadora ODETE IRENE DOMINGUES : Nós
também gostaríamos de saber, de vossa senhoria, soubemos também
pcr informações de advogados que defendem os ocupantes, que a
Codesaima estaria oferecendo, a oportunidade para que esses in-
vasores, podessem se inscrever para aquisição de novas casa ,
existe essa possibilidade? Com a palavra o DIRETOR- PRESIDENTE
DA CODESAIMA: Eles podem se inscrever como qualquer roraimense,
pra aguardar a vez dele no fim, no final da fila, mais em conse,
guência da invasão, não tem privilégio nenhum, não pode ser da-
do. Com a palavra a Vereadora ODETE IRENE DOMINGUES: Pela previ
são, por alto, o senhor pode nos dizer quntos inscritos já exis
te que não foram beneficiados pelas residências, pelas casas ha
bitacionais, pelas suas chaves? Com a palavra o DIRETOR-PRESI -
DENTE DA CODESAIMA: Algo em torno de quatorze mil. Com a pala
vra a Vereadora ODETE IRENE DOMINGUES: É dificílimo, a situação
da casa, do sem teto, eu me sensibilizo com esses seus dados, e
gostaríamos nós de poder contribuir com a Codesaime., que nós po
dessémos dar a todos esses quatorze mil inscritos, pelo menos
um teto pra morar, seria ótimo, seria o ideal, mais eu. desejo
que na sua administração pelo menos o senhor reduza, e conquis-
te construir mais do que essas trezentas, quinhentas quem sate,
eu lhi no jornal mil e quinhentas, quem sabe chega lá, vai che-
gar mais, se Deus quiser, que o senhor chegue até lá, e que o
genhor mostre o critério rigoroso do homem administrador, “vdo
homem público na distribuição dessas chaves, que nós temos acom
panhado, tem sido um desastre, o mais lamentável foi esta inva-
são, então, espero que na sua administração, isso não venha.
acontecer, e porque nós estaremos sempre do seu lado, essa Câma,
ra Municipal, nós Vereadores estaremos apoiando a sua adminis -
tração, se o senhor assim o fizer, porque, esperamos também, que
o projeto de lei aprovado por essa Casa, do Vereador Salomão |,
que ele cita os critérios, uma estrutura mínima para implanta —
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ção dos conjuntos habitacionais, os quais, citam vários itens ,
nós vamos passar às suas mãos amanhã, nós teremos ainda anexan
do, mais um elemento fundamental, pelos fatos que nós estamos
acompanhando. Que será pedir a realização de canais, drenagens
nos conjuntos habitacionais, porque se não, nós vamos ver cenas
lamentáveis, das alagações nos períodos chuvosos, esse projetp
de lei é da presidência da Casa, que nós estaremos colocando
para que seja um ítem também observado, na construção dos con-
juntos habitacionais. Fica a palavra à sua disposição. Com a
palavra o PRESIDENTE DA CODESAIMA: Eu só tenho à agradecer à se
nhora, a oportunidade de vir aquí, e fico lá também à disposi -
ção de vocês para o que quiserem, “tranquilamente. Com a pala
vra a Vereadora ODETE IRENE DOMINGUES: Eu agradeço a sua pre-
sença, convido a Vereadora Lourdes e co Vereador Flávio Chaves ,
para acompanhar o visitante até a saída. Houve um intervalo de
cinco minutos para a saida do visitante. Logo após, a senhora
presidente solicitou ao senhor secretário, fazer a chamada dos
senhores Vereadores, o que foi feito. Em seguida, a senhora pre
sidente anunciou o PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o Vereador
SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ: Senhora presidente, senhor secre
tário, senhores Vereadores, senhores aquí presentes, meu amigo!
José Renato. Meus senhores e minhas serhoras. Essa semana nós
tivemos uma surpresa bastante desagradável. Enquanto o Presiden
te da República, prega a moralidade na administração pública,en
quanto o País todo, dá o basta nas formas antigas de se adminis
trar a coisa pública, nós vimos com muita preocupação a nomea-
ção para a FUNAÍ de alguém que nada ten haver com a problemáti-
ca indígena em roraima. Como os invasores do conjunto cambará ,
os índids aqui em roraima sofrem consegliências danosas, quanto
aocseu "habitat! natural. Quanto ao seu meio de vida. Em nenhum
momento, fui e sou contra o garímpo. Eu tenho uma posição clara
com relação ao garimpo. Entendo o garimpo ccmo um problema não
Estado de Roraima
Úamara Municipal de Boa Nista
Ri esto
só da Amazônia, mais como um problema da falta de uma distribui
ção mais justa de terras no Nordeste. Por isso, acho que em con
segliência. da grande vastidão geográfica que é c Estado de rora
ima, acho que é possível compatibilizar a exploração garimpeira
com a preservação do índio, inclusive a do meio ambiente, e me
parece a príncipio mais difícil, do que compatibilizar o índio
com o garímpeiro. A nomeação dessa pessoa, pra administração re
gional da Funaí aquí, contrariando todos os princípios pregados
pelo Presidente Collor de Melo, ela tem único propósito de
transformar a Funaí em Comité eleitoral, em prol da candidatura
do não paraquedista, mais de um astronavta, porque aquí baixou
com um brigadeiro. Eu fico preocupado com isso, porque nesse mo
mento, em que a saúde dos índios primitivos, a saúde dos yanoma
mis, ela está sendo questionada, está sendo difícil, merecendo
um cuidado especial. A transformação da FUNAÍ em Comitê Eleito-
ral, em prol da candidatura do senhor Júlio Cabral, ela com cer
teza vai fazer com que aquele orgão deixe de lado os yanomamis,
e passe à dar atenção especial, aos índios do lavrado, aos ín -
dios aculturados, em troca dos penefícios, em troca enfim, do
voto, na base da demagogia. Em função disso, passei um telex ao
Presidente Collor, e espero que não fique só no discurso, ele
realmente haja com todo rigor, com relação à esse desmando da
administração da FUNAÍ aquí em Boa Vista. Gostaria de lêr a ín
tegra do telex passado ao Presidente Collor de Melo. Excelen
tíssimo serhor Fernando Collor de Melo, dignissímo Presidente do
Brasil. COMO NO PASSADO, A FUNAI CONTINUA SENDO USADA PARA FINS
EXCUSOS. DENEGRINDO | EM SEU GOVERNO A IMAGEM DESGASTADA DO OR—
GAO TUTOR DO INDIO BRASILEIRO. POR. DETERMINAÇÃO DO MINISTRO BER
NARDO CABRAL, O PRESIDENTE DA FUNAI NOMEOU ATRAVES DE PORTARIA
404/90 DE 15.05.90, PUBLICADA NO D.0.U,. DE 17.05.90, PARA ATMI-
NISTRADOR DE BCA VISTA, O SENHOR JOAO CÁRLOS NICOLI, CABO ELEI-
TORAL DO DEPUTADO OTTOMAR PINTO, UM ENGENHEIRO QUE NADA CONHECE
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- SOBRE A PROBLEMATICA INDIGENA DE RORAIMA, O OBJETIVO PRINCIPAL
— DA MUDANÇA EH TRANSFORMAR O ORGAO EM BOA VISTA NUM COMITE ELEI-
— TORAL EM PROL DA CANDIDATURA A DEPUTADO FEDERAL DO SENHOR JULIO
— CABRAL, FILHO DO MINISTRO, O MESMO CIDADAO QUE VOSSA EXCELENCIA
— MANDOU DEMITIR DA CHEFTA DE GABINETE DO MINISTERIO DA JUSTIÇA ,
— ANTECIPANDO-SE A POSSE DO NOVO ADMINISTRADOR, O DEPUTADO OTTO —
— MAR E O CANDIDATO JULIO CABRAL, JAH ESTAO EM CAMPANHA ELEITORAL
— NAS COMUNIDADES INDIGENAS, TENDO REUNIDO COM INDIOS DA COMUNIDA
- DE DA RAPOSA DIA 13.05.9C, PROMETENDO O APOIO TOTAL DO GOVERNOS
-— FEDERAL AOS INDIOS DE RORAIMA, CASO JULIO CABRAL SEJA ELEITO
— DEEFUTADO FEDERAL. A NOMEAÇÃO COM FINS ELEITOREIROS DE ALGUEM
- QUE NADA CONHECE SOBRE A REALIDADE INDIGENA? TRAS GRANDES PRE-
— JUIZOS AA COMUNIDADE INDIGENA DO NOSSO ESTADO, ALEM DE CONTRA —
- RIAR A MEDIDA PROVISORIA NR 159 DE 15 DE MARÇO DE 1990, EM SEU
- ARTIGO V, ITEM III, QUE DIZ "UTILIZAR PESSOAL OU RECURSOS MATE-
- RIAIS DA REPARTIÇÃO EM SERVIÇOS PARTICULARES, CONSTITUI FALTA
— ADMINISTRATIVA PUNIVEL COM DEMISSAO A BEM DO SERVIÇO PUBLICO.FI
— NALIZANDO, SENHOR PRESIDENTE, A MANUTENÇÃO DESTA NOMEAÇÃO COM —
- PROMETE. A CREDIBILIDADE DO VOSSO GOVERNO, JUNTO AO POVO DE RO
— RAIMA. SAUDAÇÕES, SALOMAO AFONSO DE SOUZA CRUZ, VEREADOR. Enfim,
- senhcra presidente, senhores Vereadores, minhas senhoras e meus
- senhores. Esse é o teor do telex que passei ao senhor Presiden
- te da República, e ao Jornal do Brasil e para o Estado de sac
-*Paulo. E vou enviar cópia do telex à presidência da Câmara e a
- presidência do Senado. Evitando com isso, que se cometa ao in-
- dio de roraima os maiores absurdos decorrente da nomeação de al
- guém, que têm o objetivo úrico e exclusivo de fazer campanha e-
- leitoral, com o candidato que desconhece também as realidades in
- dígenas de roraima. Esse candidato infelizmente, ganhou esse
- presente da nomeação do administrador da FUNAÍ, simplesmente pr
- que é filho do ministro. Era o que eu tinha à dizer . Muito. o
- brigado. Com a palavra o Vereador FRANCISCO LE ASSIS RODRIGUES:
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Oamara Municipal do Boa Vista
non ErabT,
01 - Senhora presidente, senhores Vereadores, minhas senhoras e meus
02 - senhores. Nós, queremos aquí, mais uma vez, mostrar a nossa sa-
03 -tisfação e a nossa preocupação com a Prefeitura Municipal de Boa
O4 - Vista, que mesmo tendo sido alertada, sobre as “péssimas condi-
05 - ções de trafegabilidade na cidade, nenhuma providência tomou,se
06 - antecipando ao inverno. Diziamos entre os meses de janeiro e
O7 - fevereiro, que o problema do asfaltamento, principalmente naque
08 - las vias mais trafegavéis, com dezenas de buracos, se tornaria
09 - cada vez mais grave no período chuvoso. Conversamos com várias
10 - pessoas proprietárias de veículos, com dois ou três motoristas!
11 - de ônibus e ngo mesmo tivemos a preocupação de ir em alguns lo-
12 - cais onde a questão da trafegabilidade urbana é extremamente
13 - grave. Nós verificamos que na Mário Homem de Mello, na Ataíde
14 - Teive og buracos se multiplicam dia após dia, e o mínimo de
15 - cuidado pelo menos nos dias de sol não tem sido demonstrado
16 - a preocupação pela população. O Prefeito não tem se preocupado
17 - com a questão de asfalto na cidade. Dezenas de explicações fo -
18 - ram dadas, mas nenhuma satisfaz a população, porque as reclama-
19 - ções são diárias. As críticas, inclusive aos Vereadores que não
20 — têm nada haver diretamente com isso se multiplicam. Por tanto é
21 - necessário que o nobre Vereador Ruben Bento lider do Prefeito ,
22 - e og Vereadores que são protegidos pelo guarda-chuva protetor do
23 —- senhor Prefeito, abram os seus olhos e façam com que o mesmo
24 - se desloque pela cidade, com que o mesmo ao invés de está tra-
25 - mando arranjos políticos se preocupe mais com a administração &
26 - cidade. São críticas duras que nós temos que fazer porque nós
27 — alertamos desde os meses de janeiro e fevereiro. E hoje aconte-
28 -— ce que a cidade está um caos. A peça mais vendida pelas empre —
29 -sas que comercializam equipamentos para veículos é exatamente a-
30 - mortecedores. Então é um problema que se agrava e que a Prefei-
31 - tura tem que tomar uma iniciativa. Nós estamos tentando ajudar,
32 - na medida do possível, a administração Municipal. Nós estamos !
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poupando em muitas e muitas vezes críticas conducentes ao Execu
tivo por entender que existe deficiência, mas o que não pode é
ficar parado. Por que não se faz diariamente a recuperação de
um trecho? Um dia se faz a Mário Homem de Mello, no outro - “ai
Ataíde Teive, no outro a Praça do Centro Cívico e assim por di
ante. Nós encaminharemos o Expediente ao senhor Prefeito amanhã
e vamos esperar que seja efetivamente cumprida essa demanda bri
gado. Não havendo mais nenhum Vereador inscrito a senhora Pre-
=
sidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE e solicitou que o se-
nhor secretário fizesse a chamada do primeiro Vereador inscrito
Vereadora EULINA GONÇALVES VIEIRA: Usando hoje esta Tríbuna eu
quero fazer vam denúncia vergonhosamente. Como todos sabem que
trabalho na área social, chegou ao meu conhecimento na sexta-
feira que os idosos do "Funrural'" estavam sendo vergonhosamente
explorados. O senhor Raimundo Nago Dantas está explorando os
idosos e usando o Funrural. O primeiro erro dele é que nos Car-
nê ele está colocando propagandas políticas tipo "urgente compa
reça ao Funrural na avenida dos Bandeirantes setecentos e trin-
ta e cinco Pricumá, Creche do Laro'". Chegando na secretaría de
Saúde uma jovem me procurou e disse-me que sua tia estava com
] As =” á
um problema muito serio, me entregou o Carne e para minha sur —
presa era uma membra da minha igreja. Ele só assina o pagamento
dos idosos se levarem o título de eleitor. Á tarde quando eu
saí ' da Secretaría de Saúde eu fui no Funrural e encontrei qua-
tro pessoas da minha igreja. Chamei e eles me disseram que não
eram tolas e já tinham trazido o título, então ele já tinha as-
sinado o pagamento. Chegou a tarde em meu Gabinete uma senhora
mizerável, dezinganada pelos médicos e ela-me falou que ele es-
tá dizendo que se não colocar a propaganda na casa dela,ele irá
cancelar a aposentadoria. Eu estou denunciando o senhor Raimun-
do Lavor porque eu o conheço. Eu tenho uma irmã que foi vítima
dele em mil novecentos e sessenta e cinco. Ele foi o primeiro
Estado de Roraima
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RI:
Chefe aquí do IBRA. Então aquí fica a minha denúncia contra o
senhor Raimundo Lavor Dantas. Aparte o Vereador RUBEN DA SILVA!
BENTO: Nessa semana veio ao meu Gabinete uma pessoa que queria
ser encaminhada ao Funrural que ele queria se aposentar, E para
estranhesa minha o cidadão esteve lã duas vezes e não foi ouvi-
do e nem atendido pelo representante do Funrural. Não seis quis
as razões e não posso aqui incriminá-lo, mas na verdade é que
o cidadão não foi atendido e que ele não atenderia nenhum enca-
minhamento de quem quer que fosse principalmente vindo de Verea
dor. Eu sou insistente e voltarei lá cem o Lavôr para saber se
realmente foi essa a resposta que ele deu àquele senhor. Não se
pode brincar com órgão público e ele tem que execer adequadamen
te a sua função. A Câmara também tem que se marifestar ccm rela
ção à essa denúncia, obter informações do serhor Reimundo Lavôr
com relação ao seu trabalho no Funrural, porque nós temcs muita
gente aposentada e que precisa de um atendimento adequado. Obri
do. Aparte dc Vereador CÉSAR AUGUATO LE SOUZA DIAS: Senhora
ente, senhor secretário, nobre Veresdor Francisco Assis
Rodrigues: Vereadora Eulina qve chegou recentimente da Europa ,
mas que já está trabalhando em prol da nossa sociedade. Recen —
timente nós fomos assionados atravéz da Secretaria de Adminis-
tração, Departamento de Assistência Social, a Assistente Social
Senhora Lourdes fez um inquérito contra a pessoa do senhor Rai-
mundo Lavôr. este jovem já anda cometendo alguns erros nessa ad
ministração e recentemente foi acrescido com o Cargo no INPS
que o “torna como se fosse o "grande chefe!" dessas aposentado —
rias. Eu acho que durante essa fase de eleição nós não podemos
deixar os caras do publico ao bel prazer dos candidatos. Então
procede o seu depoimento, eu gostaria de solicitar à presidén -
cia dessa Casa que se quizesse veincular na imprensa essa demnún
cia para que o senhor Raimundo não venha explorar a boa fé des-
ses velhinhos. Eu acho que tal fato não pode continuar em nossa
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sociedade. Obrigado Vereadora. Com a palavra a Vereadora EULINA
GONÇALVES VIEIRA: Eu quero dizer também que o senhor Raimundo
esqueceu que o título não tem nada haver com pagamento. A pes-
soa já está lá se identificando que está viva e coma Carteira
de Identidade não tem mais nada o que vêr. Eu gostaria de di-
zer também que as pessoas que denunciaram estão prontas para
dar o depoimento inclusive em rádio, em televisão, elas não ge
negam a dar o depoimento. Não tendo mais nenhum Vereador inseri
- to para o Grande Expediente ficou concluído a participação dos
Vereadores, mas antes de encerrar o Grande Expediente a senhora
presidente falou aos senhores egís: Nós estamos mentendo o cri-
tério do projeto de lei aprovado por todos os senhores no que
diz uso da Tríbuna Lívre. Então nós aguardamos, e aquí entre os
íténs diz: A entidade tem que ser corretamente registrada como
sociedade civíl e funcionando de acordo com o seu estatuto. 0
orador deve comprovar ser eleitor do Município. Proceder a ins
crição em nível próprio na Secretaría da Câmara com antecedên —
cia mínima de vinte quatro horas antes da sessão que terá a Trí
tuna Livre. Não abriremos mão do estatuto que cordena os nossos
trabalhos. É uma explicação que nós gostaríamos de prestar de
que nós estamos sempre procurando a ordem e a democracia. E por
isso não houve a Tríbuna Lívre na noite de hoje. Logo após a
senhora presidente passa à ORDEM DO DIA: Assim solicitando ao
senhor secretário a fazer a leitura do projeto de lei número ze
ro dezesseis de oito de janeiro de oitenta e nove, de autoria do
Vereador César Augusto de Souza Dias que: Institui um programa
Municipal de Proteção a Infância Desamparada. Solicito ao se-
nhor secretário a fazer a leitura do Parecer das Comissões em
função de que já esta em discussão no Plenário sclicito " su -
preenção" da leitura do Parecer das Comissões. Os Vereadores
que estiverem de acordo continuem como estão. Aprovado passare-
mos para a fase de discussão. Passando a fase de discussão pas
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saremos para a votação. Solicito que o senhor secretário faça
a chamada dos Vereadores. Feita a chamada, sete Vereadores vota
ram favoravelmente, e assim sendo a senhora presidente declarou
votado por unanimidade dos Vereadores presentes. Vereadora ODE-
TE IRENE DOMINGUES: Matéria do dia é para o dia vinte três de
maio de noventa, e única discussão e votação é o requerimento
ge rúmero zero zero nove, barra noventa, de autoria do Vereador
Salomão Afonso de Souza Cruz. Passaremos para Explicações Pes-
soais: Com a palavra o Vereador RUBEN VENTO: Em Explicações Pes
soais nobre presidente eu gostaria de me registrar com pesar O
falecimento do senhor Alípio Freire de Lima, o primeiro Farma -
cêutico de Boa Vista. Queremos deixar reconhecido aqui o traba-
lho pioneiro do senhor Alípio que residiu em Boa Vista quando
não tínhamos nem médicos em Boa Vista. Também estamos sendo in-
formados do desaparecimento do professor Aluízio Neves, que foi
o fundador do Ginásio Euclides da Cunha, que aconteceu hoje. La
mentamos então o desaparecimento dessas duas personalidades que
fazem parte da nistória do Estado de roraima. Muito obrigado.Ve
reador CÉSAR AUGUSTO DE SOUZA DIAS: Senhora presidente, senhor
secretário Francisco de Assis, eu gostaria de fazer minhas
as palavras proferidas pelo Vereador Ruben. Há oito anos atráz
quando eu cheguei nesta cidade eu fui muito bem recebido pelo
senhor Alípio e por várias vezes nós tivemos contato. E agora
também para nossa surpresa o professor Aluízio, eu gostaria de
dar os meus votos de pesar aos seus familiares. Vereadora MARIA
DE LOURDES PINHEIRO: Nas explicações Pessoais, senhora presiden
te, eu gostaria de fazer uma solicitação que é de convidar o se
nhor Raimundo para vir à essa Casa para falar sobre essas demún
cias feitas. Eu gostaria também de agradecer a vossa excelência
a compreensão e a atenção que foi dada durante esse tempo que
eu fiquei fora daqui por questão de saúde dos meus famíliares .
Quero lhe agradecer e dizer que neste momento é que a gente sa-
“e e om
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te quem são os verdadeiros amigos. Agradecer também ao Vereador
Otoniel que me telefonou e se prontificou a ficar em minha dis-
posição. Muito obrigado, Vereadora ODETE IRENE DOMINGUES : Não
havendo mais Vereadores eu gostaria de fazer uso da palavra pa-
ra encerrar eu gostaria de lembrar aos companheiros da Comissão
de Finanças e Orçamento que amanhã estará chegando no vôo nosso
assessor de Contabilidade, e que então irá se reunir com os com
ponentes da Comissão amenhã às quatro horas para elaborar o Pa-
recer, e eu pediria a todos que participassem dessa Prestação &
Contas que deverá ser aprovada até o dia trinta. É importantees
sa prestação de contas e esperamos que todos participem para
que se possa aprovar uma sessão de maneira tranquila. Outro fa-
to que eu gostaria de comunicar aos edís é que nós solicitamos!
a presença de Polícia Militar, já há vários dias atrás, não só
nas sessões, como nos dias de convenções e reuniões, em nossa Ca,
sa. Em uma das outras sessões, que nós emprestamos a nossa Casa
nós fomos surpreendidos, foi quebrado um dos pés do microfone ,
deixaram as cadeiras todas emborecadas e fizeram uma verdadeira!
descrdem. Lamentavelmente nós só temos um vigia na parte notur-
na, e na parte diurna não temos nenhum. O nossc opala que fo
totalmente recuperado com quatro calotas novas, foi furtada du-
as de segunda-feira passada. Então em função disso é que nós
pedimos simplesmente para guardar o recinto e presexvar a nossa
Casa. Com relação a vidros quebrados nós já conseguimos repor
todos os vidros e estamos agora com o nosso almoxarifado abaste
cido de todo material que os nossos edís necessitarem. Caso ha
ja necessidade de alguma coisa em solicitaria que encaminhasse!
o memorando a nossa administradcra. Muito obrigado pela atenção
de todos e até a próxima sessão.
PLENÁRIO ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO, Boa Vista 21 de maio: de 1990.
ODETE IRENE DOMINGUI
Ea]
s FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO;

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