| Tipo | Sessão Ordinária do 1º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 1990-05-21 |
| native_id | 2086 |
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30 32 -través do ofício nº 109/90, da Exma. Srº Presidente desta Ca — Estado de Roraima Oâmara Municipal do Boa Vista SETOR DE ATAS A TAS Ata da terceira sessão Ordinária do tri gésimo período da quinta Legislatura da Câmara Municipal de Boa Vista - Estado de Foraima, realizada ao vinte e um dias do mês de maio de mil novecentos e noventa. Aos vinte e um dias do mês de maio de - maio de mil novecentos e noventa, nesta cidade de Boa Vista Es do de Roraima, no Edifício da Câmara Municipal de Boa Vista lo calizada na Avenida fine Garcêz nº 1264, no Plenário Estácio Pereira de Mello, às dezessete e trinta realizou-se a tercei- ra Sessão Ordinária do Trigésimo Período Legislativo da Quin- ta Legislatura da Câmara Munieipal de Boa Vista, sob a Presi- dência da Senhora Vereadora Odete Irene Domingues e Secretari- ado pelo Vereador Francisco de Assis Rodrigues. 4 senhora Pre- sidente determinou ao senhor secretário a proceder a ehamada dos senhores Vereadores, obedecendo a ordem alfabética, regis- trando-se a presença dos seguintes Vereadores:César Augusto de Souza Dias, Flávio dos Santos Chaves, Mº de Lourdes Pinhei- ro, Rodolfo de Oliveira Braga, Ruben da Silva Bento, Salomão Afonso de Souza Cruz, ausentes os Vereadores Gilberto Inácio de Araújo e Otoniel Ferreira de Souza. Constando-se o quorum legal e regimental, a senhora Presidente decalrou aberta a Ses são e em seguida colocou para apreciação dos Srs. Vereadores a ATA da Sessão Ordinária do dia vinte um de maio de 1990. Sendo a mesma aprovada sem retificação. Logo após a SrêPresiderte convidou o Presidente da Codesaima, o Sr. Fernando Mário Ma- fra e o seu assessor Ricardo Mattos, para tomar assento à Me- sa Diretora e fazer comntários a respeito da ocupação das ca- sas do Conjunto Cambará. . contínuo a Srê Presidente» pas-— -sou a palavra ao Presidente da companhia de Desenvolvimento de -RR - Codesaima, Dr. Fernando Mário Mafra, que foi convidado a — Estado de Roraima Oâmara Municipal do Boa Vista Els02 sa, para fazer explamação sobre a ocupação indevida das casas do conjunto Cambará. Com a palavra o Vereador Francisco de Assis: - Srê Presidente, senhores Vereadores, Dr. Fernando -— Presidente da Codesaima, eu já tive oportunidade de procurá — 10, logo quando da sua escensão ao cargo de Diretor Presiden- te da Codesaima, e ficamos preocupados com uma série de ques- tionamento que-existiam, com relação especificamente ao caso do Conjunto do Cambará, as explicsções já foram dadas porque a imprensa vem veinculando, nós já tinhamos tido inclusive es sa afirmativa em caráter terminativo do diretor-presidente |, de que o problema seria rezolvido, porque entende o governo , que tem que marter a moralidade na coisa pública, e não per- mitiria que hovesse desvio de comportamento, mesmo que fosse de pesscas que não tinham habitação, porque entendia, que a empresa estava comprometida exatamente com milhares de pesso- as que buscam sen teto também, e que ná alguns anos estavam inscritos. Então, pra mim esse assunto já se esgotou, porque , a informação do Pregidente na epóca, e agora é uma informação terminativa e eu gostaria de tocar apenas, em relação a outro tema. Nós sabemos, e apenas para esclarecer ao plenário, e ser vir também de informação para a população, de tratar sobre fo) assunto do conjunto Caimbé II, obviamente houve uma polemica, e eu procurei inclusive me enteirar dos fatos junto-ao presi — dente da codesaima, que diga-se de passagem, foi bem receptivo com a nossa procura de informações, com a Eletronorte que con- tinua numa situação medíocre de atendeimento e de resposta à sociedade, não dando o mínimo de atenção aos políticos, e não apenas a nós mas principalmente a população, como resultado fi nal das ações do governo e tembém com a EGO, empresa construto, ra daquela obra e posterioemente coma CABR, que também tem demanda dentro do conjunto, em função de alguns problemas que houve no local, mais que nós detectamos e acredito, pelas Estado de Roraima Omara Municipal de Boa Vista EL:08 informações da direção da CER, ficou satisfeita uma curiosidade e uma expectativa, o que é ainda mais importante, por parte da- quela comunidade. Agora, especificamente com relação ao caso do Caimbé, a própria Prefeitura, não conseguiu atender de imediato as reivindicações básicas, que era fundamentalmente fazer o ese: coamento das águas, drenar aquelas águas que ainda estão acumu- ladas dentro do conjunto, que não demonstrou, como em alguns ca sos não tem demonstrado, num total envolvimento, pelo menos seh sível com os problemas da comunidade. Agora, especificamente com relação ao problema das ligações elétricas, na rede doméstica das residências, é que nós gostaríamos que a explicação, a abor dagem fosse meis ampla, por parte do diretor-presidente da Co- desaima, e que já levantou a questão, e que nós não aceitamos & solutamente as explicações que foram dadas pela direção da ele- tronorte, porque, o que nós vemos alí, é talvez, uma exclusãoda eletricidade, por parte daquela comunidade, mesmo porque, as ca sas, até a entrada da eletronorte no sistema, em roraima, era um momento, e a partir da entrada das Centrais Elétricas em Ro- raíma, praticamente a cidade viveu em critérios de minundências de detalhe, o que na verdade nós não concordamos, mesmo porque, acreditamos que a EGQ, ao intregar a obra, entregou em condi -— ções de receber a rede elétrica, então, eu gostaria que essa ex plicação fosse feita com detalhe, pelo senhor. Com a palavra o Diretor-Presidente de Codesaima: A Eletronorte, fez uma série de exigências que não constavam no projeto original, que tinha sido aprovado pela CER na época, eu lhe adianto o seguinte, nes se final de semana, a firma de engenharia que fez isso, 1á, de Manaus, mandou um pessoal pra cã, concluiu com a fiscalização da eletrororte, que foi exigência nossa "in loco", coneluiu no sabádo isso, e a partir de hoje, a eletronorte está recebendo pe didos de ligação, desde que conste numa relação que nós manda — mos, o nome dos reais proprietários, os invasores não vão ter di E Estado de Roraima Omara Municipal de Boa Vista ELOA reito a ligação de energia. Com a palavra o Vereador FLÁVIO DOS SANTOS CHAVES: Doutor Fernando, eu tenho três perguntas à fazer ao senhor. Qual o processo seletivo, que a Ccdesaima usou para distribuição das casas do Conjunto Cambará, uma vez que há de- núncias, de pessoas que possuem imóveis na cidade, mais - mesmo assim, conseguiram casa nesse conjunto? A segunda, como a Code- saima pretende retirar os invasores do conjunto Cambará, uma vez que, algumas casas invadidas possue proprietários? se não estão morando, é devido a falta de energia. Terceira, como está o andamento da execução do serviço de instalação dos transforma dores do conjunto cambará? Com a palavra o Diretor-Presidente & Codesaima: A seleção deve ter sido feita pela ordem de inseri — ção. até hoje eu não encontrei nada diferente lá, e todos, ao se habilitar, leva certidão de que não tem imóveis, já me le- vantaram muito esse problema, e eu pedi, tragam documento pro- vando que alguém tem outra casa, que eu mando retirar, porque não tem direito por lei, ter dois imóveis financiado pelo gover no, essa lei federal não tem o que discutir, é só levar alguma coisa substancial que prove que a pessoa tem outro imóvel. Com relação ao problema da energia, a eletronorte havia retirado por empréstimo, pra precisar em outra área e colocou neste . final de semana, os transformadores já existiam lá, pra rede de lá já foram colocadas e a segunda, com relação a retirar, não exis te outra maneira, os apartamentos que ainda estão conosco, nós pedimos a reintegraçao de posse, agora, os que já foram entre - gues, o mutuario terá que fazer isso, nós estamos tentando aju- dar no aye a Codesaima puder, mas infelizmente a justiça não aceitou o pedido de integração global, codesaima e mutuário , que já tinha dono. Com a palavra o Vereador Salomão Cruz:- No- pre Presidente, permita que eu faça sentado as ponderações. Bem inicialmente, prazer em conhecer o Presidente da Codesaima, eu antes não conhecia, espero que o Presidente reconduza a Codesai. Ro Estado de Roraima Omara Municipal de Boa Vista FIOS 01 - ma, ao caminhos normais que ela foi criada, deixando de ser a 02 - Codesaima uma Prefeitura; que executa obras paralelas à Prefei, 03 - tura Municipal. Se nós observarmos ,a Codesaima nos últimos tem 04 - pos, um ano e meio que passou, ela se nã teve basicamente a 05 - fazer, aliás muito mal feito, as coisas de competência da Pre- 06 -feitura, eu entendo, já trabalhei na Codesaima, que a Codesaima, 07- como instrumento de desenvclvimento, ela tem papel importante ! 08 - na. consolidação do Estado, infelizmente, a mecanização agrico- 09 - la que nós conhecemos tão bem acabou, o marfin trabalha em si- 10 tuação precária, e a Codesaima deixou todos aqueles setores de 11 - desenvolvimento, setor primário, e passou a fazer o que a Pre- 12 —- tura deveria fazer, a Codesaima recebeu recursos, de guardadas 13 - proporções, que daria pra comprar equipamento pra uma equipe 14 - de beisebol, e aplicou equivalente no equipamento de juvenil 15 - de futebol, é lamentavel que a gente tenha que dizer isso ; 16 - mas é veréade nós temos exemplos, infelizmente a instrutura pú 17 - blica, ela nãc permite que a gente chegue à vias de fatos, que 18 - prove de concreto a mal versação dos recursos públicos, mas é 19 - verdade, é motrio, além do mais, a maioria das obras, se não 20 - hover disperdício de recursos mas pelo menos, foram obras que 21 - elas de nada contribuíram para consolidação do Estado, e eu 22 — que conheço a Codesaima, eu lamento que isso aconteça, e espe- 23 - ro que vossa senhoria, realmente olhe pra Codesaima com caríiho 24 -— porque pra mim a Codesaima realmente, ela-tem papel importante '25 - na consolidação do setor primário da economia de roraima, que 26 - tanto nós precisamos nessa fase de transformação de território 27 - em Estado, porque nós não temos náda que vá nos garantir a via 28 - bilização econômica do Estado. No setor habitacional, eu enten 29 - do a coisa como um pouco mais profunda, eu acho por exemplo que 30 - em mil novecentos e oitenta e seis, o déficit habitacional es- 31 - tava por volta de quatro a seis mil moradias, nós últimos dois 32 - anos, além por exemplo, do incentivo ao garímpo, de forma ir- Estado de Roraima Omara Municipal de Boa Yista F1:06 responsável de propiciar uma integração desordenada, houve um esvazamento considerável do interior do sul do Estado, ele que deveria ter hoje em torno de vinte quatro mil habitantes, segun do informações que nós recebemos de lá, aquela região só tem do ze mil, e esses doze mil, eles com certeza não saíram daçuí de roraima, eles vieram pra periferia, inchar a periferia e aumen- tar consideravelmente esse déficit habitacional. Se nós obser — varmos por exemplo, o governo que estimulou o garimpo, o gover- no que esvaziou o interior, esse governo, ele não conseguiu apro var nenhum conjunto habitacional dos que aí estão, todos esses conjuntos habitacionais existentes, que estão em construção |, que estão sendo concluídos, eles foram aprovados na sua totali- dade na época do ex-governador Getúlio Cruz, que é meu irmão |, aprovou esses conjuntos todos, o Ricardo teve parcela importan- te na aprovação desses recursos, desses conjuntos, e o governo que passou, ele, não sei por que razão, se por imcompetência ,; acho que sim, porque segundo se dizia aqui, esse governo tinha acesso, inclusive a sala do presidente da República, no entanto não conseguiu nenhum recurso ou não fez questão de conseguir , pra construir conjuntos habitacionais, acredito eu, por se tra- tar de alguém personalista, esses recursos eles demandam um tem po, e se tivesse buscado recursos naquela época, hoje, que es, ses conjuntos tam começar a ser construidos. No entanto, o so- verno não fez questão de aprovar, nenhum conjunto habitacional, e na pressa, de somar quantitativamente número de obras, esse governo que passou, inaugurou irresponsavelmente alguns conjun- tos habitacionais, ano passado, nós apresentamos um projeto nes sa Casa, em que esse projeto, ele estipulava as condições míni- mas de habitabilidade, essas condições mínimas, exigiram o meio fio, o asfalto inclusive, a luz, a água, o transporte coletivo, a área destinada à escola, enfim, as condições mínimas de babi- tabilidade, coisa que é normal, que não é de estranhar, porque Estado de Roraima Oâmara Municipal de Boa Vista F1:07 em qualquer parte desse País se exige isso aí, no entanto, o go verno não atentando pra o aspecto legal do código de Postura da Prefeitura, porque essa lei, ela tá inserido nesse código de pos tura, inaugurou de forma irresponsável esses conjuntos, e daí pra mim é que vem o grande problema, que é o da invasão, o estí mulo ao déficit habitacional e mais a inauguração de conjuntos sem a mínima condição de habitabilidade, fez com que algumas pes soas embora necessitando de casa, elas não fossem pra lá, espe- rando que se ligasse a luz a água, enfim, e nessa espera houve o estímulo, houve o incentivo pra que essa pessoas entrassem e eu não sei na verdade o que o governo vai fazer pra tirar esse pes soal. Eu concordo, acho bastante legal, tem que ser respeitado, nós não podemos estimular a invasão, entretanto, é preciso que a gente atente pro aspecto social do problema, e por isso, pra concluir, eu sugiro ao senhor presidente que busque alternati- vas tais quais, como a construção de habitações populares, eute nho a impressão que o governo do Estado, nós temos um: exemplo aqui, e volto à dizer, no governc do meu irmão ainda, o conjun- to Tancredo Neves, que ele foi construido, trezentos e poucas casa humildes, simples, de tábua, até em regime de mutirão, nós podemos resolver parte desse déficit habitacional, desse proble ma social gerado por todo esse desordenamento aí, a partir de recursos do próprio governo, recursos regionais, com a constru- ções desses conjuntos habitacionais, oferecendo evidentemente as mínimas condições de habitabilidade,era esta a sugestão que eu gostaria de fazer à vossa senhoriá, eu acho que é por aí, eu acho que agindo dessa forma, até porque o presidente da Repúbli ca tem a intenção de fazer a cesta vásica da habitação, eu te- nhc a impressão que por aí nós conseguiríamos resolver o proble ma, Se não resolver, pelo menos minorar, o problema do déficit habitacional, que tá tão assentuado, talvez em torno de quinze mil residências atualmente aquí em Boa Vista, eram essas as Estado de Roraima Omara Municipal de Boa Yista F1:08 as considerações que eu gostaria de fazer. Com a palavra o Dire tor - presidente da Codesaima: - Eu aceito as sugestões, e lhe digo o seguinte, o Governador pediu pra fazer todos os progetos para o pessoal de renda mais baixo, o tipo mais simples, pra dar acesso ao povo mais pobre, e eu estou indo amanha a noite para Brasília para ver o problema do cestão de material de cons trução, porque nós temos um caso méio diferente aqui em Boa Vista, que é o .problema de frete, de preço de material,o ces- tão no Brasil todo, dá para comprar uma quantidade "X", aqui daria pra comprar bem pequeno, na volta eu digo à vocês o que a gente consegui por lá, trago a notícia garanto. Com a palavra o Vereador Ruben da Silva Bento: - Nobre Presidente, gostaria ! de pedir permissão para fazer minhas colocações sentado. As perguntas que eu gostaria de fazer, Dr. Fernando, é um prazer tê-lo hoje á noite, também estamos nos conhecendo pela primeira vez, Dr. Ricardo nosso amigo. Nós gostaríamos de fazer uma colo cação, antes de fazermos a pergunta, apenas umas observações |, com relação aos conjuntos que estão construidos, nós somos to — talmente favoráveis a construção de habitações daquele tipo É do Caimbé, porque elas atendem a grande maioria da população de Roraima, e também o tipo que foi construido no Cambará, que tam pém atende uma outra parcela da nossa população. Entretanto, eu só gostaria de alertar vossa senhoria com relação a cituação de localização dos novos conjuntos habitacionais, o que está feito, está feito, houve um erro estratégico de colocação dos conjuntos, mas nós gostáriamos de que para o futuro, a Codesai- ma podesse atentar um pouco melhor para as áreas, onde serão co locados esses conjuntos, para evitar o que nós vimos neste ano, uma alagação violenta, em cuase que a metade do conjunto Caim- vé, quase que a metade das casas daquele conjunto ficaram inuda das com dificuldades para os ocupantes que estavam naquelas duas áreas principalmente, a que fica do lado direito da rua Mário Estado de Roraima Oamara Municipal do Boa Mista F1:09 Homem de Mello, e nós gostáriamos então, que a Codesaima aten- tasse para esse detalhe, para que não permitisse, que fosse construido um local como aquele, mas que se arpoximasse uma área mais alta, em que não houvesse alagação, porque a popula- ção pobre tem mais dificuldades ainda de colocar atérros e de fazer outras obras que se possam melhorar sua nabitação, entao essa é a primeira colocação que eu gostaria de fazer. Mais se- guidamente a isso, eu gostaria de perguntar, qual a programa — ção que a Codesaima tem,tendo em vista que já ouvimos, que (o) Vereador Salomão se refiriu de que não há nenhum projeto em andamento, e se ha 'eu gostaria que V. Senhoria nos informasse, quais os projetos, e quantas unidades estariam previstas para serem pleitadas junto a Caixa Econômica Federal, a construção dessas unidades, quando nós teríamos, para um futuro proximo , ou a programação dos anos seguintes que teremos. Presidente da Codesaima: - Pelo Governo Federal a precisão é de conseguir essas quinhentas já puxando recursos de infra-estrutura que o Governo dá e de saneamento que está sendo feito aqui, que o rigor seriam apenas trezentas. Mas nós estamos pleitanão com pletar as sete mile cem que tem projetadas e aprovadas r:: na Caixa. Com a palavra a Vereadora Maria de Loudes Pinheiro:- Eu gostaria de perguntar qual seria o meio e as exigências para as pesscas adiquirirem a cesta vásica de material de constru- ção que tem terrenos para fazerem as suas casas. Presidente da Codesaima: - Nós não temos ainda definido qual o meio. A nossa intenção é atingir essa população. Fui me inteirar no Ministé- rio da Ação Social ,como é que é feito a seleção das pesscas Sei apenas que são pessoas de baixa renda e que é através da Codesaima. Com apalavra a Vereadora Eulina Gonçalves Vieira Quero apenas parabeniza=lo e dizer que têm todo o meu apoio. A minha preocupação é muito grande quanto ao problema dos invaso res do Conjunto Ca,bará. Isto nunca aconteceu aqui em Roraima Estado de Roraima Omara Municipal de Boa Vista FLSIO Nós temos que acabar com isso, porque íamos ficar numa situa - ção de não podermos sair de nossos lares. Muito Obrigado. Com a palavra o Vereador César Augusto de S. Dias: - Srê Presiden- te, meus cumprimentos ao Dr. Mafra - Presidente de, Codesaima e ao Sr. Ricardo Mattos. Gostaria de dizer que o último gover- no apoiou mais a codesaima de desenvclvimento. Construiu mui — tas casas e reordenou algumas atividades de lazer, como o par- que Anauá que hoje está tão frequentado. Em toda sâministração -rá algumas falhas, mas parabenizou o ex-presidente da Codesaima 10 - e gostaria que V. Excia continuasse o trabalho daquela com- 11 - panhia de desenvolvimento. Com tudo issc me preocupa muito no 12 - que tange a invasão do Conjunto Cambará. Acho que houve real — 13 - mente uma falha da Codesaima, porque é uma verdadeira afronta 14 - a nossa sociedade que está com alto índice de desemprego e 15 - principalmente com problema habitacional. Com tudo, a Code- 16 -saima construiu as casas, deixou as casas em fase de acabamento 17 - e o povo na rua. O pessoal tinha mais é invadir mesmo. Porque 18 - eu acho que a construção deve terminar e imediatamente deve 19 - ser entregue as chaves. Houve nesta época muitas pessoas que 20 - receberam casas, fazendo especulações imobiliária na Ccdesai 21 - ma. Isto é comprovado. Muitas pessoas que invadiram estas ca- 22 - sas cinquenta por cento já haviam feito inscrições na Codesai, 23 — ma e estavam morando debaixo de lona, com dificuldade. Acho 24 — que esse problema deve ser reordenado com sentido mais ditato- 25 — rial. Não com muito mímica e com despreso dessas pessoas ca- 26 — rentes. Gostaria que-V. Excia tivesse um pouquinho mais de 27 - sentimento e deixasse que essas pessoas ficassem nessas casas. 28 - E não fizesse violência como estão fazendo com essas pessoas. . ma . . ” L " " 29 - Tomasse decisoes com mais cuidados. Esse e o meu posicionamen 30 - to e agradeço a presença de V. Excia nesta Câmara. Vereadora 31 - Maria de Lourdes Pinehrio: Queria de fazer comentários à res- 32 - peito do posicionamento do Dr. César. Discordo plenamente da Estado de Roraima Omara Municipal do Boa Vista Bills posição dele. Porque se deixarmos que essas invasões continuem com permanência vai ser uma berração total. Aquí as construção de conjuntos habitacionais tem de ser feito com muito cri téri- os. Se essas pessoas foram inscritas não há de se preocupar |, elas vão ter os seus direitos. Quem invade não está certo. En- tão, discordo plenamente da posição do Vereador César. Verea dor FLÁVIO DOS SANTOS CHAVES: Gostaria de perguntar, se o Par- que Anauvá está sob a responsabilidade de Codesaima? Presidente da Codesaima. Sim. Vereador FLÁVIO DOS SANTOS CHAVES: Então |, vou fazer um apelo. Foi feito um sangradouro para que houvesse a vazante do lago do Anavá. Na minha opinião este sangradouro foi feito com aparelho muito alto, e até hoje está alagando umas áreas e ainda não houve a vazante do lago. Entãc, queria fazer um apelo a vossa excelência, que dêsse uma vazante âque le lago. Porque as pessoas que moram ali próximo, os assoalhos das casas estão sendo enchacados. Então, está havendo um exces so de água. PRESTDENTE DA CODESAIMA: Nós vamos providenciar is to amanhã mesmo, pode ficar tranquilo. Vereadora EULINA GONÇAL VES VIEIRA: Não concordo de maneira nenhuma com que o Verea — dor Gésar falou. Acho que invasores tem que se corrigir.Porque estamos começando um Estado novo. Isso não pode continuar. Co- nheço mães de famílias que passaram três dias e três noites na fila para se inscrever. E por motivo da luz, não foram morar 14. Muito obrigado. Com a palavra a Presidente Vereadora ODETE IRENE DOMINGUES: Gostaríamos de perguntar, se ainda existem ca sas no Cambará a serem entregues pela Codesaima. Presidente da Codesaima: Existem em torno de sessenta e poucas casas, por causa dos critérios de seleção. Quando termina um comjunto em torno de seiscentas unidades, manda se chamar os seiscentos inscritos. Normalmente não comparecem. Então até entregar es- sas seiscentas unidades esse processo vai se acumulando. Verea dora ODETE IRENE DOMINGUES: Pelo que entendi, foi chamados e £ o1 02 03 04 05 06 07 o8 09 10 das 12 13 14 15 16 17 18 19 20 2a: 22 23 24 25 26 27 28 29 30 3 Bo Estado de Roraima Oâmara Municipal de Boa Vista Raiz não se apresentaram. Estou fazendo esta pergunata, porque ovvin do os invasores, que diziam na segunda-feira passada, que o ex- governo do Estado não teria aos residentes para serem entregues na época da política para fazer bode-eleitoreiro. Então, pelo que vossa excelência está me dizendo não foi este o . motivo Qual é o prazo que a Codesaima dar para apresentação de documen tos para aquisição da chave? PRESIDENTE DA CODESAIMA: O prazo é em torno de quinze dias. Amanhã mandarei para a senhora uma relação dq quem já recebeu e quem foi aprovado para o processo de receber chave e de quem já foi chamado para se habilitar. Ve readora ODETE IRENE DOMINGUES: Outra pergunta que gostaríamos! de fazer. As denúncias dos invasores é que existem especulações imobiliárias, e de que muitos deles possuem outras casas. Per — gunto: Se vossa excelência, já recebeu esta denúncia com ducu - mentação, para que fosse adequado o fato à veracidade de que e- xiste pessoas ocupando com outras residências. PRESIDENTE DA CO LESAIMA: Quanto a documentação, não recebemos nenhuma. Com a pa lavra a Vereadora ODETE IRENE DOMINGUES: Eu faço esta pergunta, porque também foi motivo de justificativa dos invasores, a nós, de que muitas pessoas, me disseram, citaram nomes ,estariam ocu- pando residências, e já teriam outras residências, outras casas entãc eu gostaria que os invasores, as pessoas ocupantes dessas casas, levassem ao conhecimento da Codesaima, atravéz dos docu- mentos, para que vossa senhoria tomasse providências desses ca sos, porque o que nós escutamos sempre é declarações de que exis tem pessoas ocupando somente a casa e já tem outras. Na verdade nós queremos é dados reais, nós queremos documentação, para que dê então aquela casa a outro que precise. Com a palavras o Dire tor-presidente da CODESAIMA: Com documentação doutora Odete é muito fácil, é proibido por lei ter dois imóveis financiados pe 1a caixa econômica federal, então, é muito fácil, com a derúncia com documentação, é facílimo tirar ura pessoa dessa de dentro Estado de Roraima Oamara Municipal de Boa Aista AME SDES) da casa. Com a palavra a Vereadora ODETE IRENE DOMINGUES : Nós também gostaríamos de saber, de vossa senhoria, soubemos também pcr informações de advogados que defendem os ocupantes, que a Codesaima estaria oferecendo, a oportunidade para que esses in- vasores, podessem se inscrever para aquisição de novas casa , existe essa possibilidade? Com a palavra o DIRETOR- PRESIDENTE DA CODESAIMA: Eles podem se inscrever como qualquer roraimense, pra aguardar a vez dele no fim, no final da fila, mais em conse, guência da invasão, não tem privilégio nenhum, não pode ser da- do. Com a palavra a Vereadora ODETE IRENE DOMINGUES: Pela previ são, por alto, o senhor pode nos dizer quntos inscritos já exis te que não foram beneficiados pelas residências, pelas casas ha bitacionais, pelas suas chaves? Com a palavra o DIRETOR-PRESI - DENTE DA CODESAIMA: Algo em torno de quatorze mil. Com a pala vra a Vereadora ODETE IRENE DOMINGUES: É dificílimo, a situação da casa, do sem teto, eu me sensibilizo com esses seus dados, e gostaríamos nós de poder contribuir com a Codesaime., que nós po dessémos dar a todos esses quatorze mil inscritos, pelo menos um teto pra morar, seria ótimo, seria o ideal, mais eu. desejo que na sua administração pelo menos o senhor reduza, e conquis- te construir mais do que essas trezentas, quinhentas quem sate, eu lhi no jornal mil e quinhentas, quem sabe chega lá, vai che- gar mais, se Deus quiser, que o senhor chegue até lá, e que o genhor mostre o critério rigoroso do homem administrador, “vdo homem público na distribuição dessas chaves, que nós temos acom panhado, tem sido um desastre, o mais lamentável foi esta inva- são, então, espero que na sua administração, isso não venha. acontecer, e porque nós estaremos sempre do seu lado, essa Câma, ra Municipal, nós Vereadores estaremos apoiando a sua adminis - tração, se o senhor assim o fizer, porque, esperamos também, que o projeto de lei aprovado por essa Casa, do Vereador Salomão |, que ele cita os critérios, uma estrutura mínima para implanta — Estado de Roraima Oamara Municipal de Boa Vista F1:14 ção dos conjuntos habitacionais, os quais, citam vários itens , nós vamos passar às suas mãos amanhã, nós teremos ainda anexan do, mais um elemento fundamental, pelos fatos que nós estamos acompanhando. Que será pedir a realização de canais, drenagens nos conjuntos habitacionais, porque se não, nós vamos ver cenas lamentáveis, das alagações nos períodos chuvosos, esse projetp de lei é da presidência da Casa, que nós estaremos colocando para que seja um ítem também observado, na construção dos con- juntos habitacionais. Fica a palavra à sua disposição. Com a palavra o PRESIDENTE DA CODESAIMA: Eu só tenho à agradecer à se nhora, a oportunidade de vir aquí, e fico lá também à disposi - ção de vocês para o que quiserem, “tranquilamente. Com a pala vra a Vereadora ODETE IRENE DOMINGUES: Eu agradeço a sua pre- sença, convido a Vereadora Lourdes e co Vereador Flávio Chaves , para acompanhar o visitante até a saída. Houve um intervalo de cinco minutos para a saida do visitante. Logo após, a senhora presidente solicitou ao senhor secretário, fazer a chamada dos senhores Vereadores, o que foi feito. Em seguida, a senhora pre sidente anunciou o PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o Vereador SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ: Senhora presidente, senhor secre tário, senhores Vereadores, senhores aquí presentes, meu amigo! José Renato. Meus senhores e minhas serhoras. Essa semana nós tivemos uma surpresa bastante desagradável. Enquanto o Presiden te da República, prega a moralidade na administração pública,en quanto o País todo, dá o basta nas formas antigas de se adminis trar a coisa pública, nós vimos com muita preocupação a nomea- ção para a FUNAÍ de alguém que nada ten haver com a problemáti- ca indígena em roraima. Como os invasores do conjunto cambará , os índids aqui em roraima sofrem consegliências danosas, quanto aocseu "habitat! natural. Quanto ao seu meio de vida. Em nenhum momento, fui e sou contra o garímpo. Eu tenho uma posição clara com relação ao garimpo. Entendo o garimpo ccmo um problema não Estado de Roraima Úamara Municipal de Boa Nista Ri esto só da Amazônia, mais como um problema da falta de uma distribui ção mais justa de terras no Nordeste. Por isso, acho que em con segliência. da grande vastidão geográfica que é c Estado de rora ima, acho que é possível compatibilizar a exploração garimpeira com a preservação do índio, inclusive a do meio ambiente, e me parece a príncipio mais difícil, do que compatibilizar o índio com o garímpeiro. A nomeação dessa pessoa, pra administração re gional da Funaí aquí, contrariando todos os princípios pregados pelo Presidente Collor de Melo, ela tem único propósito de transformar a Funaí em Comité eleitoral, em prol da candidatura do não paraquedista, mais de um astronavta, porque aquí baixou com um brigadeiro. Eu fico preocupado com isso, porque nesse mo mento, em que a saúde dos índios primitivos, a saúde dos yanoma mis, ela está sendo questionada, está sendo difícil, merecendo um cuidado especial. A transformação da FUNAÍ em Comitê Eleito- ral, em prol da candidatura do senhor Júlio Cabral, ela com cer teza vai fazer com que aquele orgão deixe de lado os yanomamis, e passe à dar atenção especial, aos índios do lavrado, aos ín - dios aculturados, em troca dos penefícios, em troca enfim, do voto, na base da demagogia. Em função disso, passei um telex ao Presidente Collor, e espero que não fique só no discurso, ele realmente haja com todo rigor, com relação à esse desmando da administração da FUNAÍ aquí em Boa Vista. Gostaria de lêr a ín tegra do telex passado ao Presidente Collor de Melo. Excelen tíssimo serhor Fernando Collor de Melo, dignissímo Presidente do Brasil. COMO NO PASSADO, A FUNAI CONTINUA SENDO USADA PARA FINS EXCUSOS. DENEGRINDO | EM SEU GOVERNO A IMAGEM DESGASTADA DO OR— GAO TUTOR DO INDIO BRASILEIRO. POR. DETERMINAÇÃO DO MINISTRO BER NARDO CABRAL, O PRESIDENTE DA FUNAI NOMEOU ATRAVES DE PORTARIA 404/90 DE 15.05.90, PUBLICADA NO D.0.U,. DE 17.05.90, PARA ATMI- NISTRADOR DE BCA VISTA, O SENHOR JOAO CÁRLOS NICOLI, CABO ELEI- TORAL DO DEPUTADO OTTOMAR PINTO, UM ENGENHEIRO QUE NADA CONHECE Estado de Roraima Omara Municipal de oa Vista F1:16 - SOBRE A PROBLEMATICA INDIGENA DE RORAIMA, O OBJETIVO PRINCIPAL — DA MUDANÇA EH TRANSFORMAR O ORGAO EM BOA VISTA NUM COMITE ELEI- — TORAL EM PROL DA CANDIDATURA A DEPUTADO FEDERAL DO SENHOR JULIO — CABRAL, FILHO DO MINISTRO, O MESMO CIDADAO QUE VOSSA EXCELENCIA — MANDOU DEMITIR DA CHEFTA DE GABINETE DO MINISTERIO DA JUSTIÇA , — ANTECIPANDO-SE A POSSE DO NOVO ADMINISTRADOR, O DEPUTADO OTTO — — MAR E O CANDIDATO JULIO CABRAL, JAH ESTAO EM CAMPANHA ELEITORAL — NAS COMUNIDADES INDIGENAS, TENDO REUNIDO COM INDIOS DA COMUNIDA - DE DA RAPOSA DIA 13.05.9C, PROMETENDO O APOIO TOTAL DO GOVERNOS -— FEDERAL AOS INDIOS DE RORAIMA, CASO JULIO CABRAL SEJA ELEITO — DEEFUTADO FEDERAL. A NOMEAÇÃO COM FINS ELEITOREIROS DE ALGUEM - QUE NADA CONHECE SOBRE A REALIDADE INDIGENA? TRAS GRANDES PRE- — JUIZOS AA COMUNIDADE INDIGENA DO NOSSO ESTADO, ALEM DE CONTRA — - RIAR A MEDIDA PROVISORIA NR 159 DE 15 DE MARÇO DE 1990, EM SEU - ARTIGO V, ITEM III, QUE DIZ "UTILIZAR PESSOAL OU RECURSOS MATE- - RIAIS DA REPARTIÇÃO EM SERVIÇOS PARTICULARES, CONSTITUI FALTA — ADMINISTRATIVA PUNIVEL COM DEMISSAO A BEM DO SERVIÇO PUBLICO.FI — NALIZANDO, SENHOR PRESIDENTE, A MANUTENÇÃO DESTA NOMEAÇÃO COM — - PROMETE. A CREDIBILIDADE DO VOSSO GOVERNO, JUNTO AO POVO DE RO — RAIMA. SAUDAÇÕES, SALOMAO AFONSO DE SOUZA CRUZ, VEREADOR. Enfim, - senhcra presidente, senhores Vereadores, minhas senhoras e meus - senhores. Esse é o teor do telex que passei ao senhor Presiden - te da República, e ao Jornal do Brasil e para o Estado de sac -*Paulo. E vou enviar cópia do telex à presidência da Câmara e a - presidência do Senado. Evitando com isso, que se cometa ao in- - dio de roraima os maiores absurdos decorrente da nomeação de al - guém, que têm o objetivo úrico e exclusivo de fazer campanha e- - leitoral, com o candidato que desconhece também as realidades in - dígenas de roraima. Esse candidato infelizmente, ganhou esse - presente da nomeação do administrador da FUNAÍ, simplesmente pr - que é filho do ministro. Era o que eu tinha à dizer . Muito. o - brigado. Com a palavra o Vereador FRANCISCO LE ASSIS RODRIGUES: Estado de Roraima Oamara Municipal do Boa Vista non ErabT, 01 - Senhora presidente, senhores Vereadores, minhas senhoras e meus 02 - senhores. Nós, queremos aquí, mais uma vez, mostrar a nossa sa- 03 -tisfação e a nossa preocupação com a Prefeitura Municipal de Boa O4 - Vista, que mesmo tendo sido alertada, sobre as “péssimas condi- 05 - ções de trafegabilidade na cidade, nenhuma providência tomou,se 06 - antecipando ao inverno. Diziamos entre os meses de janeiro e O7 - fevereiro, que o problema do asfaltamento, principalmente naque 08 - las vias mais trafegavéis, com dezenas de buracos, se tornaria 09 - cada vez mais grave no período chuvoso. Conversamos com várias 10 - pessoas proprietárias de veículos, com dois ou três motoristas! 11 - de ônibus e ngo mesmo tivemos a preocupação de ir em alguns lo- 12 - cais onde a questão da trafegabilidade urbana é extremamente 13 - grave. Nós verificamos que na Mário Homem de Mello, na Ataíde 14 - Teive og buracos se multiplicam dia após dia, e o mínimo de 15 - cuidado pelo menos nos dias de sol não tem sido demonstrado 16 - a preocupação pela população. O Prefeito não tem se preocupado 17 - com a questão de asfalto na cidade. Dezenas de explicações fo - 18 - ram dadas, mas nenhuma satisfaz a população, porque as reclama- 19 - ções são diárias. As críticas, inclusive aos Vereadores que não 20 — têm nada haver diretamente com isso se multiplicam. Por tanto é 21 - necessário que o nobre Vereador Ruben Bento lider do Prefeito , 22 - e og Vereadores que são protegidos pelo guarda-chuva protetor do 23 —- senhor Prefeito, abram os seus olhos e façam com que o mesmo 24 - se desloque pela cidade, com que o mesmo ao invés de está tra- 25 - mando arranjos políticos se preocupe mais com a administração & 26 - cidade. São críticas duras que nós temos que fazer porque nós 27 — alertamos desde os meses de janeiro e fevereiro. E hoje aconte- 28 -— ce que a cidade está um caos. A peça mais vendida pelas empre — 29 -sas que comercializam equipamentos para veículos é exatamente a- 30 - mortecedores. Então é um problema que se agrava e que a Prefei- 31 - tura tem que tomar uma iniciativa. Nós estamos tentando ajudar, 32 - na medida do possível, a administração Municipal. Nós estamos ! Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Yista F1:18 poupando em muitas e muitas vezes críticas conducentes ao Execu tivo por entender que existe deficiência, mas o que não pode é ficar parado. Por que não se faz diariamente a recuperação de um trecho? Um dia se faz a Mário Homem de Mello, no outro - “ai Ataíde Teive, no outro a Praça do Centro Cívico e assim por di ante. Nós encaminharemos o Expediente ao senhor Prefeito amanhã e vamos esperar que seja efetivamente cumprida essa demanda bri gado. Não havendo mais nenhum Vereador inscrito a senhora Pre- = sidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE e solicitou que o se- nhor secretário fizesse a chamada do primeiro Vereador inscrito Vereadora EULINA GONÇALVES VIEIRA: Usando hoje esta Tríbuna eu quero fazer vam denúncia vergonhosamente. Como todos sabem que trabalho na área social, chegou ao meu conhecimento na sexta- feira que os idosos do "Funrural'" estavam sendo vergonhosamente explorados. O senhor Raimundo Nago Dantas está explorando os idosos e usando o Funrural. O primeiro erro dele é que nos Car- nê ele está colocando propagandas políticas tipo "urgente compa reça ao Funrural na avenida dos Bandeirantes setecentos e trin- ta e cinco Pricumá, Creche do Laro'". Chegando na secretaría de Saúde uma jovem me procurou e disse-me que sua tia estava com ] As =” á um problema muito serio, me entregou o Carne e para minha sur — presa era uma membra da minha igreja. Ele só assina o pagamento dos idosos se levarem o título de eleitor. Á tarde quando eu saí ' da Secretaría de Saúde eu fui no Funrural e encontrei qua- tro pessoas da minha igreja. Chamei e eles me disseram que não eram tolas e já tinham trazido o título, então ele já tinha as- sinado o pagamento. Chegou a tarde em meu Gabinete uma senhora mizerável, dezinganada pelos médicos e ela-me falou que ele es- tá dizendo que se não colocar a propaganda na casa dela,ele irá cancelar a aposentadoria. Eu estou denunciando o senhor Raimun- do Lavor porque eu o conheço. Eu tenho uma irmã que foi vítima dele em mil novecentos e sessenta e cinco. Ele foi o primeiro Estado de Roraima Oâmara Municipal do Boa Vista RI: Chefe aquí do IBRA. Então aquí fica a minha denúncia contra o senhor Raimundo Lavor Dantas. Aparte o Vereador RUBEN DA SILVA! BENTO: Nessa semana veio ao meu Gabinete uma pessoa que queria ser encaminhada ao Funrural que ele queria se aposentar, E para estranhesa minha o cidadão esteve lã duas vezes e não foi ouvi- do e nem atendido pelo representante do Funrural. Não seis quis as razões e não posso aqui incriminá-lo, mas na verdade é que o cidadão não foi atendido e que ele não atenderia nenhum enca- minhamento de quem quer que fosse principalmente vindo de Verea dor. Eu sou insistente e voltarei lá cem o Lavôr para saber se realmente foi essa a resposta que ele deu àquele senhor. Não se pode brincar com órgão público e ele tem que execer adequadamen te a sua função. A Câmara também tem que se marifestar ccm rela ção à essa denúncia, obter informações do serhor Reimundo Lavôr com relação ao seu trabalho no Funrural, porque nós temcs muita gente aposentada e que precisa de um atendimento adequado. Obri do. Aparte dc Vereador CÉSAR AUGUATO LE SOUZA DIAS: Senhora ente, senhor secretário, nobre Veresdor Francisco Assis Rodrigues: Vereadora Eulina qve chegou recentimente da Europa , mas que já está trabalhando em prol da nossa sociedade. Recen — timente nós fomos assionados atravéz da Secretaria de Adminis- tração, Departamento de Assistência Social, a Assistente Social Senhora Lourdes fez um inquérito contra a pessoa do senhor Rai- mundo Lavôr. este jovem já anda cometendo alguns erros nessa ad ministração e recentemente foi acrescido com o Cargo no INPS que o “torna como se fosse o "grande chefe!" dessas aposentado — rias. Eu acho que durante essa fase de eleição nós não podemos deixar os caras do publico ao bel prazer dos candidatos. Então procede o seu depoimento, eu gostaria de solicitar à presidén - cia dessa Casa que se quizesse veincular na imprensa essa demnún cia para que o senhor Raimundo não venha explorar a boa fé des- ses velhinhos. Eu acho que tal fato não pode continuar em nossa Estado de Roraima Oâmara Municipal de Boa Vista F1:20 sociedade. Obrigado Vereadora. Com a palavra a Vereadora EULINA GONÇALVES VIEIRA: Eu quero dizer também que o senhor Raimundo esqueceu que o título não tem nada haver com pagamento. A pes- soa já está lá se identificando que está viva e coma Carteira de Identidade não tem mais nada o que vêr. Eu gostaria de di- zer também que as pessoas que denunciaram estão prontas para dar o depoimento inclusive em rádio, em televisão, elas não ge negam a dar o depoimento. Não tendo mais nenhum Vereador inseri - to para o Grande Expediente ficou concluído a participação dos Vereadores, mas antes de encerrar o Grande Expediente a senhora presidente falou aos senhores egís: Nós estamos mentendo o cri- tério do projeto de lei aprovado por todos os senhores no que diz uso da Tríbuna Lívre. Então nós aguardamos, e aquí entre os íténs diz: A entidade tem que ser corretamente registrada como sociedade civíl e funcionando de acordo com o seu estatuto. 0 orador deve comprovar ser eleitor do Município. Proceder a ins crição em nível próprio na Secretaría da Câmara com antecedên — cia mínima de vinte quatro horas antes da sessão que terá a Trí tuna Livre. Não abriremos mão do estatuto que cordena os nossos trabalhos. É uma explicação que nós gostaríamos de prestar de que nós estamos sempre procurando a ordem e a democracia. E por isso não houve a Tríbuna Lívre na noite de hoje. Logo após a senhora presidente passa à ORDEM DO DIA: Assim solicitando ao senhor secretário a fazer a leitura do projeto de lei número ze ro dezesseis de oito de janeiro de oitenta e nove, de autoria do Vereador César Augusto de Souza Dias que: Institui um programa Municipal de Proteção a Infância Desamparada. Solicito ao se- nhor secretário a fazer a leitura do Parecer das Comissões em função de que já esta em discussão no Plenário sclicito " su - preenção" da leitura do Parecer das Comissões. Os Vereadores que estiverem de acordo continuem como estão. Aprovado passare- mos para a fase de discussão. Passando a fase de discussão pas 01 02 03 04 05 06 07 o8 09 10 atas já 13 14 15 16 E 18 19 20 al 22 23 24 25 26 E 28 29 30 31 Biz Estado de Roraima Oâmara Municipal do Boa Nista IDA saremos para a votação. Solicito que o senhor secretário faça a chamada dos Vereadores. Feita a chamada, sete Vereadores vota ram favoravelmente, e assim sendo a senhora presidente declarou votado por unanimidade dos Vereadores presentes. Vereadora ODE- TE IRENE DOMINGUES: Matéria do dia é para o dia vinte três de maio de noventa, e única discussão e votação é o requerimento ge rúmero zero zero nove, barra noventa, de autoria do Vereador Salomão Afonso de Souza Cruz. Passaremos para Explicações Pes- soais: Com a palavra o Vereador RUBEN VENTO: Em Explicações Pes soais nobre presidente eu gostaria de me registrar com pesar O falecimento do senhor Alípio Freire de Lima, o primeiro Farma - cêutico de Boa Vista. Queremos deixar reconhecido aqui o traba- lho pioneiro do senhor Alípio que residiu em Boa Vista quando não tínhamos nem médicos em Boa Vista. Também estamos sendo in- formados do desaparecimento do professor Aluízio Neves, que foi o fundador do Ginásio Euclides da Cunha, que aconteceu hoje. La mentamos então o desaparecimento dessas duas personalidades que fazem parte da nistória do Estado de roraima. Muito obrigado.Ve reador CÉSAR AUGUSTO DE SOUZA DIAS: Senhora presidente, senhor secretário Francisco de Assis, eu gostaria de fazer minhas as palavras proferidas pelo Vereador Ruben. Há oito anos atráz quando eu cheguei nesta cidade eu fui muito bem recebido pelo senhor Alípio e por várias vezes nós tivemos contato. E agora também para nossa surpresa o professor Aluízio, eu gostaria de dar os meus votos de pesar aos seus familiares. Vereadora MARIA DE LOURDES PINHEIRO: Nas explicações Pessoais, senhora presiden te, eu gostaria de fazer uma solicitação que é de convidar o se nhor Raimundo para vir à essa Casa para falar sobre essas demún cias feitas. Eu gostaria também de agradecer a vossa excelência a compreensão e a atenção que foi dada durante esse tempo que eu fiquei fora daqui por questão de saúde dos meus famíliares . Quero lhe agradecer e dizer que neste momento é que a gente sa- “e e om OL 02 03 04 05 06 07 08 09 10 dEak 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 Estado de Roraima Oamara Municipal de Boa Yista Rato te quem são os verdadeiros amigos. Agradecer também ao Vereador Otoniel que me telefonou e se prontificou a ficar em minha dis- posição. Muito obrigado, Vereadora ODETE IRENE DOMINGUES : Não havendo mais Vereadores eu gostaria de fazer uso da palavra pa- ra encerrar eu gostaria de lembrar aos companheiros da Comissão de Finanças e Orçamento que amanhã estará chegando no vôo nosso assessor de Contabilidade, e que então irá se reunir com os com ponentes da Comissão amenhã às quatro horas para elaborar o Pa- recer, e eu pediria a todos que participassem dessa Prestação & Contas que deverá ser aprovada até o dia trinta. É importantees sa prestação de contas e esperamos que todos participem para que se possa aprovar uma sessão de maneira tranquila. Outro fa- to que eu gostaria de comunicar aos edís é que nós solicitamos! a presença de Polícia Militar, já há vários dias atrás, não só nas sessões, como nos dias de convenções e reuniões, em nossa Ca, sa. Em uma das outras sessões, que nós emprestamos a nossa Casa nós fomos surpreendidos, foi quebrado um dos pés do microfone , deixaram as cadeiras todas emborecadas e fizeram uma verdadeira! descrdem. Lamentavelmente nós só temos um vigia na parte notur- na, e na parte diurna não temos nenhum. O nossc opala que fo totalmente recuperado com quatro calotas novas, foi furtada du- as de segunda-feira passada. Então em função disso é que nós pedimos simplesmente para guardar o recinto e presexvar a nossa Casa. Com relação a vidros quebrados nós já conseguimos repor todos os vidros e estamos agora com o nosso almoxarifado abaste cido de todo material que os nossos edís necessitarem. Caso ha ja necessidade de alguma coisa em solicitaria que encaminhasse! o memorando a nossa administradcra. Muito obrigado pela atenção de todos e até a próxima sessão. PLENÁRIO ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO, Boa Vista 21 de maio: de 1990. ODETE IRENE DOMINGUI Ea] s FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO;