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sessao nº 5

Tipo Sessão Ordinária do 1º Período
Número / Ano 5
Date 1990-03-19
native_id2088

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 15

n e «tia
Bsiaa
Derrilório Loderal de Roraima
Camara Municipal de Boa Vista
SETOR de ATAS
F1:01
TEA
ÊT E
ATA da quinta Sessão Ordinária do Vigésimo
Nono Periodo Legislativo da Quinta Legislatura &s Câmara Municipal à
Boa Vista - Estado de Roraima, realizada aos dezenove dias do mes de
março de mil novecentos e noventa.
mar Aos dezenove dias do mês de março de mii
nevecemtos e noventa, nesta cidade de Boa Vista - Estado de Roraima,
no Edifício da Câmara Municipal de Boa Vista,localizada na à Avenida
Capitão Ene Garcêz número mil duzentos o ale e quatro, no Flená
rio Estácio Pereira de Mello, ás dezenove, horas e trita minutos, rea
lizob--se a quinta sessão Ordinária do Vigésimo Nono Período Legisla-
tivo da Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Boa Vista, sob a
Presidência da senhora Vereadora Odete Irene Domingues e secretaria-
do pelo senhor Vereador Francisco de Assis Rodrigues. À senhora Pre-
sidente determinou ao senhor secretário proceder a chamada dos senho
res Vereadores, obedecendo a ordem alfabética, registrando-se a presen
ça dos seguintes Vereadores:Cesar Augusto de Souza Dias, Eulina Gon-
calves Vieira, Flávio dos Santos Chaves, Gilberto Inácio de Araújo ,
Maria de Lourdes Pinheiro, Odete Irene Domingues, Otoniel Ferreira
de Souza, Rodolfo e Oliveira Braga, Ruben da Silva Bento e Salomão
Afonso de Souza Ca Constando-se quorum 1egal e regimental, o se-
rhor Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida colocou para a-
preciação dos senhores Vereadorés a Ata da Sessão Ordinária do Sidia
quatorze de março de mil novecertos e noventa, que foi aprovada sem
retificação. Logo após determinou so senhor secretário proceder a lei
TES ORIUNDOS DOS VEREADORES: Indicação
tura dos Expedientes. EXPEDIE
número zero vinte três barra noventa, de autoria do Vereador Fravib-
dos Santos Chaves, indicando ao excelentíssimo senhor Prefeito Munici
pal, que determine ao setor competente a execução do serviço de ter-
raplagem nas ruas pricipais dos bairros desta cidade, em virtude da
proximidade do inverno. Indicação número zero vinte quatro barra no —
venta, de autoria do Vereador Flávio dos Santos Chaves, indicando ao
Dorritório Federal de Roraima
Câmara Municipal de Boa Vista
BI:02
excelentíssimo senhor Governador Estado, que determine a recuperação
da ponte sebre o rio Jauarina na região de BV-8, em virtude da pre-
cariedade de tráfego, o que ver pondo em risco as vides do usuários,
principalmente dos ônibus que fazem aquela linha. Indicação número ze
vinte cine» barra noventa, de autoria do Vereador Flávio dos Santos
Chaves, indicando a excelentíssima senhora Secretária de Educação d
Estado, dera que junto ao ilustre Diretor-Presidente da Empresa de
Transporte-Urbanos (Viação Boa Vista), viabilizem a criação do Tí -
cket de meia passagem ou que esse tenfício seja concedido mediante à
apresentação da Carteira de Estudante ngs onibus desta cidade. Indi-
cação número zero trinta e quatro barra fihverta,de autoria do Verea-
dor Flávio dos: Santos Chaves, indicando ao escelentiíssimo senhor Pre-
feito Municipal, para que junto ao Ilustríssimo senhorDiretor-Presi-
dente da Empresa de Transportes Urbanos, viabilizem a criação do Ti—
cket de meis passagem ou que esse benefício seja concedido mediante!
à apresentação da carteira de Estudante nos ônibus desta cidade. In-
dicação número zero oitenta e oito barra noventa, de autoria &o Ve-
reador Ruben da Silva Bento, indicando ao excelêntíssimo senhor Se -
cretáriode Transporte, Saneamento e obras.serviço de recuperação da
ponte do Igarapé do Preto na estrada que dá acesso ao médio mucajai
Indicaçãonúmero zero oitenta e nove barra noventa, de autoria do Ve-
reador Ruben da Silva Bento, indicando ao excelêntíssimo senhor pre,
feito Municipal a instalação de torneiras comunitárias no bairro No-
va Canaã. Indicação número zero noventa barra noventa, de autoria do
Vereador Ruben da Silva Bento, indicando ao excelêntíssimo senhor .!
Prefeito Municipal denominar-se a rua Y-l1, localizada no bairro Ca,
imbé de Abrahim Jorge Fraxe. Indicação número zero noventa e um bar-
ra noventa, de autoria do Yeresder,Rubén da Silva Berto, indicando !
ao: Ilustríssimo senhor Diretor de Operação da: Eletronorte, para que
preste informações permanentes a população quanto aos cortes constan
tes ao fornecimento de energia elétrica à população de Boa Vista :
Indicação número zero noventa e dois barra noventa, de autoria do
Vereador Ruben da Silva Bento, indicando ao excelêntissimo senhor rei
| feito Municipal, doação aos alunos da Rede Escolar Municipal, desfarn
Derritório Federal de Roraima
Oamara Municipal de oa Vista
F1:03
damento instituído através da Secretária Municipal de Educação : “e
Cultura, constando de vestimento e calçado. Terminada a leitura dos
Expedientes a senhora presidente anunciou o Pequeno Expediente: Com
a palavra oc Vereador Francisco de Assis Rodrigues :senhora presiden
te, senhores Vereadores, senhores funcionários, ilustrs visitantes ,
minhas senhoras e meus senhores. Inicialmente nós queremos tratar de
dois assuntos: Primeiro com relação a ugestão de energia elétrica em
nossa cidade,esse tema já vem se arrastando há muito tempo e nós Ve
readores preocupados, sempre temos nos manifestado contra a esge
discaso,a esta falta de responsabilidade e compromisso das autorida
des do nosso Estado para com a população, Questões tem sido levanta-
das e até o presente moxento soluções não foram tomadas para que
houvesse a normalidade no fornecimento de energia elétrica. Como se
isso não bastassê vocês verificam o nível de descomprometimento que
tem o Governador do Estado, ao entregar as Centrais Elétricas c de
Roraima de uma forma caduca e irresponsávelmente ao comando da mEle
torte, obviamente que aquinós não estamos querendo fazer da Eletro-
norte um bode espiatório, absolutamente que não, sabemos do seu
desempenho e da sua importância para a Amazônia.Rondônia, o Estado
do Amazonas melhorou 100% após a Eletronorte.Nós sabemos que pro
vlemas existem ainda naquelas localidades, mas que não são tão gra-
ves como aqui, ao ponto do Governo do Estado numa atitude mediíucre!
e irresponsável entregar o que eu chamei de filé na reunião que hou
ve no Palácio da Cultura no ano passado onde o Governador disse a
seguinte frase, quando foi contra argumentar ao que eu havia discuti
do:" Ao que me consta o Vereador Chico é engenheiro agrônomo, só
entende de carme, não entende de energia". Realmente eu não entendo!
de energia, mas também não entendo de safadeza e negociação duvido-
sa, fÍfslta de responsabilidade, eu entendo disso. Agora observem os
funcionários da CER que foi o rebento orca que ficou da empresa
foi o que ficou do espólio da companhia.Hoje estão aqui sendo tra-
tadas de uma forma abusiva.0Observem a dirétoria da CER, qustro dias
após a data constitucional legal para que seja efetivado o pagamen-
to
Dorrilório Goberal de Coraima
Oamara Municipal de Boa Vista
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dos trabalhadores, êmitem cheque transfeze dinheiro da empresa públi-
ca para a conta de dois funcionários e vejam bem amanhã alguém ve
aqui nessa tribuna ou na imprensa, até mesmo o próprio Governador o
o Presidente da CER dizer que não é verdade, porque eu tive o cuid
do de hoje a tarde de ir ao Banco do Brasil e saber se essas duas pe
soas que assinam o cheque da CER tem conta da empresa ou conta de pe
soa físiea e o Bancó do Brasil informou. O senhor Araquer: Cardoso Ba
reto e a senhora Esterlita Silva Amélia não tem contas representati-
na companhia. Os recursos foram transferigos da conta pública. para
conta pessoa física, para operacionalizar; mais rápido o pagamento, is
to tudo no valor aproximado de oito milhões de cruzeiros. A lei sala-
rial diz que o pagamerto dereria ter sido feito dia sete de março e
foi feito no dia terze de março. A lei é tem clara e Ciz o seguinte:
Que o pagamento será efetuado de uma forma em que o trabalhador pos
sa ainda descontar o sue cheque no Banco. E foi entregue ao apagar '!
das luzes as seis horas Ca tarde e infelizmente no outor dia entrou
o palno econômico. O que acontece | Como esse dinheiro estava na con
ta pessoa física dos dois funcionários aí o Governo vai lá e pega.
Aí como é que fica? O sindicato dos trabalhadores da CER se manifes-
tou porque eles estão passando fome. Aonde é que está a responsabili
dade do Governo do estado para com o tebalhador e principalmente com
a população. Essa é ums, questão que nós Vereadores assim como os de-
maispolíticos deveriam não apenas para se promover pessoalmente. En-
tão vamos chegar ao seguinte acordo, vamos nos promover coletivamen-
te, vamos lutar vamos brigar, a cidade está as escuras. Então minha!
gente infelizmente esse Flenário não vive cheio, eu solicito a no-
bre presidente que seja encarecidamente encaminhado aos órgãos de
imprensa convite para que venham registrar as nossas sessões. Nós te
mos Assembléia Legislativa que representa o forum de debates quase
elevado de um estado. O que acontece? a cidade continua as escuras e
eu gostaria de mandar um recado ao nobre Prefeito Municipal Barac
da Silva Bento quanto a cidade independente do blecaute governamen—
tal porque é fruto da incopetência do Governo, tem outro problema qu
Derritório Lederal de Coraima
Oamara Municipal de Boa Vista
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que é complementar. Desde o mês de março de mil novecentos e oite
ta e nove que nossas contas de luz recebemos a cobrança: de taxa de
iluminação pública e desde o mês de março de mil novecentos e oi -—
tenta e nove que a Prefeitura não repassa esses recursos de taxa de
iluminação pública para as empresas que dão manutenção. Então senho
ra presidente eu estou com uma indicação pronta para eéenceminhar ao
senhor Prefeito e gostaríamos que este problema fosse levantado, por
que aqui normalmente é assim um poste tem luz e oito postes não tem
Então a cidade fica no escuro. Muito obrigado. GRANDE EXPEDIENTE: Com
a palavra o Vereador FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES: Senhora presiden
te, senhores Vereadore, funcionários desse Casa, minhas senhoras e
meus senhores. Inicialmente eu quero deixar aqui um registro por-
que sinto-me gratificado com o convite que recebi através do Depu-
tado Ottomar de Souza Pinto, recebi do Presidente do Senado Federal
Senador Nelson Carneiro convite para assistir a posse dc iPresidente
Fernando Collor de Mello. Isso muito enriquece a nossa experiência!
de vida porque sabemos que é uma quadra histórica e que nós que vi-
vemos-a política temos essa vaidade em ter acompanhado aquela sole-
nidade histórica, um convite que ficará inclusível na nossa histó-
ria política. Eu gostaria de deixar aqui registrado os meus agrade-
cimentos ao Deputado Ottomar de Souza Pinto. Mas continuando com a
questoões das Centrais Elétricas de Rozaima, eu gostaria de dizer !
que hoje o Estado ccmeça a viver novo momento, para que casos como
esses não continuem a ocorrer no Estsdo, para que desmandos adminis
trativos da mais elevada multa não continuem a acontecer no Estado,
nós esperamos que com a indicação do Governador tampão que já está
decidido e definido em Brasília quem será, que venha trazer um pou-
co mais de alento e confiamça as pessoas que vivem nesta terra. Fes
tas das mais pomposas se faz na cidade para iludir o povo. Nós sabe
mos que o parque Anauá hoje é uma praça de festa. Na Roma antiga e
xistia Colizeu, em Roraima existe Parque Anauá. Na Roma antiga se
dava pão e circo, para iludir o povo e aqui da-se apenas circo. Isso
.
Dorrilório LGoboral de Roraima
Câmara Municipal de Boa DVista
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tem deixado a população estarrecida, claro que o Povo precisa de di
versão, claro que isso é bom & sopigâgãe, será que isso é bom somen
para a sociedade? E a habitação, e o alimento mais barato, e o“tran:
porte coletivo e a saúde, onde é que entra dentro de um plano de Go
verno mais sério. Nós estamos hoje marchando para novos tempos. Na
quarta-feira passada eu estava em Brasília, na Câmara dos Deputados
do Comgresso Nacional assistindo lá de cima a votação com as leis !
da inelegibilidade e nós fomos surpreendidos com dois casos, inclu-
sivel Vereador Salomão Grus, aquele projeto aprovado nós acredita—
mos que o nobre ex-Governador Getúlio Cruz não possa ser candidato.
O senhor Getúlio álberto de Souza Cruz que está pleiteando tem mais
legitimidade do que o próprio Governo atual. Porque aqui cometeu vá
rios acidentes enquanto Governador, mas pelo menos tinha legitimida
de. E o que é melhor para nós e é uma prova da justiça, 0 Governa—
dor Bomero Jucá Filho é inelegível. Todos os presidentes de associa
çães autarquias, empresas públicas e Governadores de Estado que não
tiverem tido ma suas cohtas aprovadas no Último exercício, pelo Tri
tunel de contas da União, são inelegíveis. Foram de água a baixo es
planos políticos do senhor Governador Romero Jucá potque quando pre
sidente da Fundação Projeto Rondom teve és suas contas rejeitaadas.
Quando presidente da Funai também teve as suas contas rejeitadas .
Então foi alcançado pelo Congresso o nobre candidato a candidato ao
Senado. Então uma pulga a menos a nos encomodar. Eu aqui hoje não
estou jogando confetes e nem senão contra a ação política e admi-—
“'nistrativa do Presidente Collor, mas tem dignidade, pelo menos tem
coragem. Eu ao cumprimentá-lo disse-lhe: "Presidente tenha coragem !
- cumpra a sua proposta de campanha que o povo vai está do sem lado".
Ele disse: “"Cumprirei todas elas a risco custe o que custar! A gen-
te sente firmeza inclusive porque nós fomos prujudicados com as me-
didas,mas chega de bagunça nesse país. Estão aí os desmandos e sa-
tem o que acontece com essas medidas, aquela história do cabxa dois
que ganhou uma obra de dez milhoês de cruzados novos, e passar para
seu fulano vinte por cento para outro fulano, acabou agora vai ser
Derrilório Goderal de Boraima
Câmara Municipal de Fioa Vista
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na base do cheque e de onde é que vem esse dinheiro, vai ter que te
origem. Então minha. gente esses primeiros momentos, eu acho que es-
tão sendo altamente iluminados. Aparte do VEREADOR RUBEN DA SILVA '!
BENTO: Nobre Vereador, estamos acompanhando vossa excelência em seu.
pronunciamento e ouvindo as suss informações tanto relacionadas com
o Governo do Estado como também essa última colocação relacionadas!
com o Governador do Estado como também essa última colocação relaci
onada com o Projeto de lei das inelegibilidades. E quanto a um caso
e outros gostaria de dizer a vossa excelência que no primeiro caso
as obras do Governo do Estado de Roraimasna verdade elas estão inco
modando, porque o Governo nesses últimos dias vem realizando uma sé
rie de inaugurações que há muito tempo não víamos em Roraima, e na
verdade essas coisas vem incomodando alguns políticos e entendemos"
que as questões colocadas por vossa excelência se coloca taxativa-
mente em oposição ao Governo atual. Mas a população e o povo de Boa
Vista não tem como esconder as obras que estão sendo realizadas pe-
10 Governo Romero Jucá. O próprio Parque Anauá que vossa excelência
mencionou como obra de fantasia lembrando uma histópia. O certo é
que o povo precisa de uma obra de lazer. E aquela área segundo me
consta foi iniciada no Governo do Brigadeiro Ottomar do qual de cu-
ja corrente partidária vossa excelência faz parte, com uma visão fu
tura nós o combatemos na época porque haviam obras mais importantes
para se realizar e na verdade as fortunas que se gastou no parque À
nauá é imersurável. Com relação a inegibilidade se partirmos para a
, ugestão de aprovação de contas, entãooo próprio Brigadeiro Ottomar'
não pode ser candidato , porque as contas de susadministração segun
do me consta não forem aprovadas e assim o Tribunal de contas mais
dou arquivar. Então assim nós teríamos mais um candidato inelegíve
Vereador FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES : Agradeço a interpretação do
nobre colega Ruben Bento e dizer que estou falando na inelegibilida
de do Romero Jucá, doutor Getúlio Cruz e de quem mais aparecer. Não
estou aqui defendendo "a" e nem "pt, só queria dizer que nós estamo
Derritório Federal de Poraima
Oamara Municipal de Boa Pista
FL:0
aqui abrindo o livro e o livro tem que ser lido na. suá totalidade .
Eu emerenhum momento estive contra o Parque Anauá, em nenhum momen-
to disse que aquilo ali era uma obra inócua. Negativo. Agora o que
eu acho.é que existem mais obras que são prioritárias do que o Par-
que Ansuás na forma como está sendo feita. Eu não estou sendo con—
tra o Parque Anauá, a reforma a recuperaçad muito pelo contrário e
tou sendo contra o imenso dinheiro que está sendo, gasto lá no Par
que desnecessariamente, verdadeiras orgias. Agora nobre Vereador eu
vou cobrar posições duras de vossa excelência e de seu grupo políti
coporque eu tenho a absoluta certeza de que o Governador atual ao
deixar o cargo, vocês serão os primeiros 'a virarem as costas mana
ele. Eu tenho a absoluta certeza e dessa tribuna eu terei a alegria
em relembrar estes momentos porque nós sabemos que muitos desman-
dos de vossa excelência pela correção, como homem que tem dentro da
nossa sociedade sabe que existem dezenas e dezenas de comportamen-
to em relação ao Governador atual. Talvez até na ganância de chegar
na frente dos demais. Não estou dizendo inclusivedo comportamento !
financeiro porque não tenho autoridade para fazer, mas se tivesse o
faria..Mas como administrador público vou cobrar essas posições de
uma forma dura porque tenho a'absoluta certeza que vocês serad .os
primeiros a virarem as costas. Eu não sou contra o cidadão ” vRemero
Jucá Filho, apenas a ação administrativa com que está sendo condu-
zidovo Estado. A criação Fundação Rádio Roaraima que 6 o maior ba
Xahoode gato na história desse país. Está aí hoje o .. diretor da
rádio dizendo aquilo é totalmente irregular. A FADER onde dezenas e
dezenas de trabalhadores estão ali entregues a própria sorte. En-
tão eu gostaria que os nobres companheiros analizassem os fatos !
mais a fundo. Me entristece hoje, quando cempanheiros políticos ocu
pam essa Tribuna e jogam pedra naqueles que receberam flores. Isso
me assusta demais porque nós enquanto políticos devemos ter posiçõe
definidas é que distante dos extremos mais em posições estrema deci,
são igusláveis. Nobre presidente, senhores Vereadores,:“elizmente a
era Jucá está chegamdo ao fim, mais quinze dias e nós teremos abor-
Dorritório Foberal de Roraima
Câmara Municipal de Boa Vista
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tado o Governo que na verdade deixou aqui vagas memórias. Muito obri
gado. A senhors presidente convidou o vice presidente da Mesa Verea
dor Gilberto Inácio de Araújo para assumir os trbalhos da mesa, uma
vez que a senhora presidente ocupará à Tribuna. Com a palavra a VE»
READORA ODETE IRENE DOMINGUES. Sr. Presidente, Sr. Secretario, srs.Ve
readores, Srs. funcionários. Nós diante das novas medidas do Preside
te da República, talvez ainda sofrendo o impacto desse choque que na
realidade proporcionou a todo povo brasileiro especialmente. a classe
média e média-alta. Nós:ombora nacionaligando a eção do Presidente !
da República, passemos -», acreditdo que mpjidas enérgicas para debe-
lar esse processo inflacionário que vive hoje o País. Realmente, acre:
ditar, colaborar e que agora passa a ter a visão do povo brasileiro!
para que esse plano dê certo. Nós políticos, nós que fazemos a ba-
se de estrutura de um País, nós Vereadores temos que partir dessa ca
sa para a luta em colaboração e apoio ao Presidente. Diziam o vpovo
do Brasil e do Estado de Roraima que todos nós somos uma unidade de
luta e trabalho. O nosso sacrifício vai valer com que melhore as con
aições dos trbalhadores, com que melhorê o salário do trabalhador e
o seu poder de aguisição. Então nós políticos hoje damos os nossos
votos ao Presidente, talvez sejamos nós os sacrificados, a calsse mé
dia, o profissiemal liberal, aquele funcionário público que há mui-
to tempo vem depositando as suas economias nas suas poupahças. E de
uma hora para outra vê-se abalado pelo novo plano econômico.Nós te-
mos que dá um voto ao Presidente, nós vamos ajudar acreditar e a-
poiar as medidas do Presidente Collor de Mello e é porisso que hoje
usando a Tribuna dessa casa, quero deixar aqui o meu propósito que
todos nós sejamos fiscais, sejamos nós aqueles que poderão em - preé=]-
dios públicos dizer hoje o nosso povo, aquele que vive favelando, a-
quele que mora debaixo da ponte tera condições de pertencer a um um
programa que seja paternalista mas que tenha boas condições, Toma-
ra nós possamos ser equiparados as grandes receitaã e que todos nós
podesséimos medir forças, ânimos contra essa crise econômive, inflacio
Dorritório Goberal de Coraima
Oâmara Municipal de Bos Vista
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nária que realmente extrapolou toda capacidade de aquisição [e]
classe média. Nesse momento quero me referir a uma nota divulgada e
um jornal na cidade no último dia quinze dando alguns esclarecimen
tos. No dia dezessete procurei ouvir nos meios de cominiceção par
me certificar, e não escutei nada, se a nota tinha credibilidade. En
tretanto programei uma festinha de aniversário do meu filho e par
minha surpresa no dia dezessete exatamente às vinte horas a energi
foi embora. Portanto digo ná credibilidade desses seihores que colo
cam uma nota à população e não esclaréce a mesma devidamente sobbrê
o seu racionamento. Criando problemas sérios para os comerciários e
industriais, como também transtorno gocial, enfim toda uma socieda-
de. Esse discrédito é repudio meus companheiros Fdis. Hoje, não se
pode saber a razão de homem que sivulgam uma nota e não atentam pa,
ra a população seja devidamente informada. Precisamos ser informados
- das razões e dos racionamentos. Não se sabe a que hora, dia, momen
to que vai faltar luz. Realmente esta uma baderna a ação da Eletro
norte em rosso Estado. APARTE DA VEREADORA MARIA DE LOURDES PINHEI-
RO: Quando V. Excia. falou sobre a questão social. Como se não bas-
tasse a questão social de toda população os mais prejudicados sad
os funcionários da Eletronorte. Recebi hoje em minha casa, aproxima À
damente vinte á trinta cópias de xerox, datadas de treze de março ,
e que está em cruzados novos.Hoje esse funcionários tentaram o dia
inteiro no no banco transformar em cruzeiros e não conseguiram. (o)
Vereador Francisco de Assis já fez essa denúncia. Realmente o dinhe
xo está depositado na conta de pessoas particualres, inclusive com
CPF diferentes, os quais não são diretores da CER. Ficamos tristes
- quando constatamos essas irregularidades mo órgão que pode ser ú—
til. Nós gostaríamos que tomassem por parte da Eletronorte, provi—
dências imediatas em favor desses funcionários que estão penalizado:
e pagando caro as irresponsabilidades dos diretores da CER. Com a
palavra a VEREADORA ODETE IRENE DOMINGUES: Eu quero ficar solidária
também a esse problema que eu resâmente desconhecia mas que é deve-
'
Derrilório Lodoral de BPoráima
Ogmara Municipal de Boa Vista
F2:11
rio que tem em si a honradez de trabalhar. APARTE DO VEREADOR RODOE
FO DE OLIVEIRA BRAGA: Eu assino também na nota de repúdio dos fun-
cionários e amigos Ga Eletronorte e a conta está sendo movimentada"
em nome de duas pessoas individuais, e essa conta deveria está sen
do movimentada em nome da Centrais Elétricas de Roraima S/A. Então
nesse momento em-que se desenvolve nós vamos nos solicitar também
nessa luta do Vereador Francisco de Assis Rodrigues e do Vereador !
Salomão Afonso e com a Presidente dessa Casas muito obrigado. Com a
palavra a VERADORA ODETE DOMINGUES: Muito obrigado Vereador, eu gos
taria até que putlicamente os outros Vereadores fizessem o seu mani
festo de apoio, de repúdio. Vereadora Lourdes. Vereadora coloque- o
microfone e diga, porque vamos acabar com os larapios da nóssa: ci-
dade. APARTE DO VEREADOR GILBTO INÁCIO DE ARAÚJO: Como o assunto !
requer maior tempo, e o debate relamente está empolganãdo os Vereado
res, nós pediríamos a nobre Vereadora Odete, que faça uso de cinco
minutos concedidos por essa Presidência. Com a palavra a VERBADORA
* ODETE IRENE DOMINGUES: Obrigada pela tolerância de dez minutos a
palavra o VEREADOR OTONIEL FERREIRA DE SOUZA: Eu gostaria de dizer
também que sou solidário a essa manifestação, no entanto dizendo
-que os servidores das Centrais Elétricas de Roraima S/A -Araquem Car
doso 8 da Eletronorte Esterlita Silva, são pessoas idôneas nossas
conhecidas e que sobre elas jamais poderá recair qualquer tipo de
responsabilidade porque trata-se de pessoas formadas, decentes ca
pazes de executar um trabalho encaminhados pela direção da empresa.
E nós repúdiamos a medida comoesses servidores foram conduzidos a
assim se portarem. Digo isso porque tenho conhecimento de causa e
conheço os dois funciomários das Centrais Elétricas e aportarem su-
as assinaturas no cheque emitido em favor dos trabalhadores da CER
e da Eletronorte. APARTE DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES :
Eu gostaria de aqui reforçar esse cuidado que foi levantado pelo
nobre Vereador Otoniel Ferreira de Souza com relação a dois funcio-
nários, temo a absoluta certeza de sua posição de equilíbrio. No en
tanto a direção da CER para se ver livre ultilizou esse mecanismo !
s
'
Dorrilório LFoberal de Boriima
Oamara Municipal Se Boa Vista
FL:l
que nós consideramos expúlio e que colocou inclusive em jogo o nome
de dois funcionários de total equilíbrio, funcionários antigos da-
quela empresa. Fu tmabém gostaria aqui de vir de público nobre pre-
sidente defender os dois funcionários daquela companhia. APARTE DA
VEREADORA EULINA GONÇALVES VIEIRA: Quero também neste momento mani-
festar a minha total sclidariedade aos dois funciomários bem como,
manifestendo-mefavorável a moção de repúdio. APARTE DO VEREADOR GIL
BERTO INÂSIO DE ARAÚJO: Na oportunidade nós gostaríamos de nos as-
sociar a vossa excelência com relação a questão levantada e desen,
volvida nesta tribina. Realmente é um sato que lamentamos e torna-
seinadimissível que ainda periture acontébimentos dessa ordem nas
repartições em Roraima. Realmente vossa excelência e os demais Ve-
readores que desenvolveram um assunto de tanta importância para os
funciomários desta companhia que hoje tem os seus salários sendo pa
gos atrasado. Senhora presidente que ora ocupa a tribuna, aqui nós
gostaríamos de comunicar e reforçar o nosso posicionamento com re-
lação a esta moção de repúdio. VEREADORA ODETE IRENE DOMINGUES: Ain-
da eu gostaria de dizer que seriedade deve-se ter sempre e que aus-
teridade e justiça tem que se fazer a todo momento. Porque se assi.
não fosse o Presidente Collor: mesmo sabendo que foi votado pela ma
ioria da população -bfasileira não ge intimidou em passar medidas e
nérgicas contra a economia do País. E nós estamos aqui dentro jun-
to com os demais companheiros na tribuna desta Casa, conscientes de
que em breve tempo nos teremos um Brasil, uma sociedade mais demo-
crática. Muito obrigada. Sem mais oradores no Granãe Expediente a
Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro requereu a suspensão do Interva
lo Regimental, que foi acatado pelos senhores Vereadores. A senhoral
presidente. anunciou a Ordem do Dia. Em pauta o Projeto de Decreto!
Legislativo número zero zero quatro barra noventa de autoria da Ve-
readora Eulina Gonçalves Vieira, que foi em seguida lido e logo a-
pós posto em discussão. Vereador OTONIEL FERREIRA DE SOUZA: O Pro-
jeto de Decreto Legislativo da companheira, Eulina que concede fo)
título de honra ao mérito ao Embaixador da Suécia no Brasil é cons-
. ,
Dorrilório Goberal de Boráima
Ogmara Municipal de Roc Dista
titucional, preenchendo esse pré-requisito para a concessão darãs cm
concessão. dessa emenda. A Câmara Municipal de Boa Vista tem acompa-
nhado no decorrer do ano de mil novecentos e oitenta e nove; e n
início do ano de mil novecentos e noventa o trabalho da; Vereadora
lima Gonçalves Vieira, sempre voltada as causas socias. Uma Verador:
que tem se preocupado muito ccm os menores carentes abandonados, ido:
sos, desempregados, com os menos favorecidos materialmente «pelo
bens pessoai. E apresenta um Prejeto de Decreto Legislativo conce-
dendo um título de honra ao mérito a esse evangélico Embaixador da
Suécia no: Brasil,por um fato de relevênbia para as Assembléias de
Deus no Brasil porque foi a Suécia que criou as Assembléias de Da
e hoje a Vereadora Eulina:numrmomento tão e de total felicidade a-
presenta um Projeto de Lei dessa envergadura. Nós como presidente d
Comissão de Justiça e Redação demos o parecer favoravelmente por pr
encher os preceitos legais e também pela bela felicidade da Vereado
ra em apresentar um Projeto de tanta invergadura. Muito obrigado .
Posto em votsção foi o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida a
senhora presidente anunciou a votação para o preenchimento da vaga
na. comissão de Educação, Cultura , Saúde e ação Social. Após a vota
ção a senhora presidente - Eulina Gonçalves Vieira, Secretário dou
tor César Augusto de Souza Dias,Membro Ruben da Silva Bento. SceSem
mais matéria na Ordem do Dia passou-se para EXPLICAÇÕES PESSOAIS :
Vereadora MARIA DE LOURDES PINHEIRO: Eu só gostaria de avisar aos
Vereadores que amanhã as dez horas no meu Gabinete em que sou pre
sSidente, por decisão de um dos membros da Comissãp por não termos !
sala de reuniões até o momento. E a Comissão que eu faço parte como
secretária também tera reunião as dez horas. O presidente é o Verea
dor Otoniel Ferreira e provavelmente convotará agora. É uma reuni
ão muito importante porque nós vamos dar o parecer ao Projeto que
veio da Prefeitura e o mesmo contém um veto. Eu gostaria que a senho
ra presidente designasse a nossa assessora para acompanhar a Comis
são de Finanças e Orçamento e eu gostaria. que fosse designada uma
secretária para levar as Atas dessa Comissão. Peço também que to-
À)
Dorritório Godaral de Broráima
Oamara Municipal de Boa DYista
F1:14
os documentos que vierem da Prefeitura relacionados aos Vereadores"
que não deixem parados na técnica legislativa ou no protocolo, uma
vez que recebemos agora o Projáto datado de três de março. Isto é
só um pedido prque é início de ano e ainda dá para controlar em,
Vereador OTONIEL FERREIRA DE SOUZA: Nessa oportunidade de explica —
ções pessoéis eu quero comunicar as suas excelências senhores Vere
adores que amenhã apartir das dez horas a Comissão de Justiça e Re
dação Final da Câmara Munácipal para apreciarmos e discutirmos o ve
to do Executivo Municipal sob parágrafo, III do artigo 5º do Projeto
de Lei número cento e cinquenta e oitojjCabe ressaltar aos eminente
colegas Vereadores que tudo em vista a composição da nova Mesa dire
tora, apenas no último dia útil foi feita a eleição para o preenchi
mento da vaga existente na Comissão de Justiça e Redação Final. Con
sequentemente o parecer 1á elaborado tinha um nome de um Vereador !
que hoje não pertence mais a essa comissão. Carece por tanto que nos
vo perecer seja elaborado sem que com isso queira que mude a tendên
cia da apreciação desse veto. Porisso mesmo gostariamos de pedir a
vossas excelências companehiros Vereadores que tem interesse en co-
nhecer mais aprofundadamente o veto é que amanhã apartir das dez
“horas aqui compareça para que nós possamos juntos decidirmos esse
posicionamento relativamente da Comissão em relação ao Parecer e
aos demais para conhecimento e na hora da votação não se venha a-
qui dizer que a Comissão de Justiça e Redação não deu conhecimento!
na sua totalidade do veto. A senhora presidente disse: Atendendo a
solicitação do presidente da Comissão Vereador Otoniel, quero dizer
que é importante que estejamos amanhãaqui para que evite aqueles
discursos e manifestações contrárias que ocorrem geralmente quando
vem o Projêto em votação. Então amanhã as dez horas quero com a
colaboração de todos os Vereadores para que nós todos possamos dis
cutir até que se chegue a um consenso sobre- o veto encaminhado Pe
“lo executivo Municipal. Agradeço a presença de todos, os funci ona-
CA se
t
Derrilário Loderal de Poráima
Câmera Municipal à» Boa Nisto
Fls
rios, visitantes e declaro encerrada a sessão.
PLENÁRIO "ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO", Boa Vista 19 de março de 1990.
ODETE IRENE DOMINGUES RODOLFO DE OLIVEIRA BRAGA
Presidente 1º Secretário
et,
.

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