| Tipo | Sessão Ordinária do 1º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 1990-03-19 |
| native_id | 2088 |
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n e «tia Bsiaa Derrilório Loderal de Roraima Camara Municipal de Boa Vista SETOR de ATAS F1:01 TEA ÊT E ATA da quinta Sessão Ordinária do Vigésimo Nono Periodo Legislativo da Quinta Legislatura &s Câmara Municipal à Boa Vista - Estado de Roraima, realizada aos dezenove dias do mes de março de mil novecentos e noventa. mar Aos dezenove dias do mês de março de mii nevecemtos e noventa, nesta cidade de Boa Vista - Estado de Roraima, no Edifício da Câmara Municipal de Boa Vista,localizada na à Avenida Capitão Ene Garcêz número mil duzentos o ale e quatro, no Flená rio Estácio Pereira de Mello, ás dezenove, horas e trita minutos, rea lizob--se a quinta sessão Ordinária do Vigésimo Nono Período Legisla- tivo da Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Boa Vista, sob a Presidência da senhora Vereadora Odete Irene Domingues e secretaria- do pelo senhor Vereador Francisco de Assis Rodrigues. À senhora Pre- sidente determinou ao senhor secretário proceder a chamada dos senho res Vereadores, obedecendo a ordem alfabética, registrando-se a presen ça dos seguintes Vereadores:Cesar Augusto de Souza Dias, Eulina Gon- calves Vieira, Flávio dos Santos Chaves, Gilberto Inácio de Araújo , Maria de Lourdes Pinheiro, Odete Irene Domingues, Otoniel Ferreira de Souza, Rodolfo e Oliveira Braga, Ruben da Silva Bento e Salomão Afonso de Souza Ca Constando-se quorum 1egal e regimental, o se- rhor Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida colocou para a- preciação dos senhores Vereadorés a Ata da Sessão Ordinária do Sidia quatorze de março de mil novecertos e noventa, que foi aprovada sem retificação. Logo após determinou so senhor secretário proceder a lei TES ORIUNDOS DOS VEREADORES: Indicação tura dos Expedientes. EXPEDIE número zero vinte três barra noventa, de autoria do Vereador Fravib- dos Santos Chaves, indicando ao excelentíssimo senhor Prefeito Munici pal, que determine ao setor competente a execução do serviço de ter- raplagem nas ruas pricipais dos bairros desta cidade, em virtude da proximidade do inverno. Indicação número zero vinte quatro barra no — venta, de autoria do Vereador Flávio dos Santos Chaves, indicando ao Dorritório Federal de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista BI:02 excelentíssimo senhor Governador Estado, que determine a recuperação da ponte sebre o rio Jauarina na região de BV-8, em virtude da pre- cariedade de tráfego, o que ver pondo em risco as vides do usuários, principalmente dos ônibus que fazem aquela linha. Indicação número ze vinte cine» barra noventa, de autoria do Vereador Flávio dos Santos Chaves, indicando a excelentíssima senhora Secretária de Educação d Estado, dera que junto ao ilustre Diretor-Presidente da Empresa de Transporte-Urbanos (Viação Boa Vista), viabilizem a criação do Tí - cket de meia passagem ou que esse tenfício seja concedido mediante à apresentação da Carteira de Estudante ngs onibus desta cidade. Indi- cação número zero trinta e quatro barra fihverta,de autoria do Verea- dor Flávio dos: Santos Chaves, indicando ao escelentiíssimo senhor Pre- feito Municipal, para que junto ao Ilustríssimo senhorDiretor-Presi- dente da Empresa de Transportes Urbanos, viabilizem a criação do Ti— cket de meis passagem ou que esse benefício seja concedido mediante! à apresentação da carteira de Estudante nos ônibus desta cidade. In- dicação número zero oitenta e oito barra noventa, de autoria &o Ve- reador Ruben da Silva Bento, indicando ao excelêntíssimo senhor Se - cretáriode Transporte, Saneamento e obras.serviço de recuperação da ponte do Igarapé do Preto na estrada que dá acesso ao médio mucajai Indicaçãonúmero zero oitenta e nove barra noventa, de autoria do Ve- reador Ruben da Silva Bento, indicando ao excelêntíssimo senhor pre, feito Municipal a instalação de torneiras comunitárias no bairro No- va Canaã. Indicação número zero noventa barra noventa, de autoria do Vereador Ruben da Silva Bento, indicando ao excelêntíssimo senhor .! Prefeito Municipal denominar-se a rua Y-l1, localizada no bairro Ca, imbé de Abrahim Jorge Fraxe. Indicação número zero noventa e um bar- ra noventa, de autoria do Yeresder,Rubén da Silva Berto, indicando ! ao: Ilustríssimo senhor Diretor de Operação da: Eletronorte, para que preste informações permanentes a população quanto aos cortes constan tes ao fornecimento de energia elétrica à população de Boa Vista : Indicação número zero noventa e dois barra noventa, de autoria do Vereador Ruben da Silva Bento, indicando ao excelêntissimo senhor rei | feito Municipal, doação aos alunos da Rede Escolar Municipal, desfarn Derritório Federal de Roraima Oamara Municipal de oa Vista F1:03 damento instituído através da Secretária Municipal de Educação : “e Cultura, constando de vestimento e calçado. Terminada a leitura dos Expedientes a senhora presidente anunciou o Pequeno Expediente: Com a palavra oc Vereador Francisco de Assis Rodrigues :senhora presiden te, senhores Vereadores, senhores funcionários, ilustrs visitantes , minhas senhoras e meus senhores. Inicialmente nós queremos tratar de dois assuntos: Primeiro com relação a ugestão de energia elétrica em nossa cidade,esse tema já vem se arrastando há muito tempo e nós Ve readores preocupados, sempre temos nos manifestado contra a esge discaso,a esta falta de responsabilidade e compromisso das autorida des do nosso Estado para com a população, Questões tem sido levanta- das e até o presente moxento soluções não foram tomadas para que houvesse a normalidade no fornecimento de energia elétrica. Como se isso não bastassê vocês verificam o nível de descomprometimento que tem o Governador do Estado, ao entregar as Centrais Elétricas c de Roraima de uma forma caduca e irresponsávelmente ao comando da mEle torte, obviamente que aquinós não estamos querendo fazer da Eletro- norte um bode espiatório, absolutamente que não, sabemos do seu desempenho e da sua importância para a Amazônia.Rondônia, o Estado do Amazonas melhorou 100% após a Eletronorte.Nós sabemos que pro vlemas existem ainda naquelas localidades, mas que não são tão gra- ves como aqui, ao ponto do Governo do Estado numa atitude mediíucre! e irresponsável entregar o que eu chamei de filé na reunião que hou ve no Palácio da Cultura no ano passado onde o Governador disse a seguinte frase, quando foi contra argumentar ao que eu havia discuti do:" Ao que me consta o Vereador Chico é engenheiro agrônomo, só entende de carme, não entende de energia". Realmente eu não entendo! de energia, mas também não entendo de safadeza e negociação duvido- sa, fÍfslta de responsabilidade, eu entendo disso. Agora observem os funcionários da CER que foi o rebento orca que ficou da empresa foi o que ficou do espólio da companhia.Hoje estão aqui sendo tra- tadas de uma forma abusiva.0Observem a dirétoria da CER, qustro dias após a data constitucional legal para que seja efetivado o pagamen- to Dorrilório Goberal de Coraima Oamara Municipal de Boa Vista F1:04 dos trabalhadores, êmitem cheque transfeze dinheiro da empresa públi- ca para a conta de dois funcionários e vejam bem amanhã alguém ve aqui nessa tribuna ou na imprensa, até mesmo o próprio Governador o o Presidente da CER dizer que não é verdade, porque eu tive o cuid do de hoje a tarde de ir ao Banco do Brasil e saber se essas duas pe soas que assinam o cheque da CER tem conta da empresa ou conta de pe soa físiea e o Bancó do Brasil informou. O senhor Araquer: Cardoso Ba reto e a senhora Esterlita Silva Amélia não tem contas representati- na companhia. Os recursos foram transferigos da conta pública. para conta pessoa física, para operacionalizar; mais rápido o pagamento, is to tudo no valor aproximado de oito milhões de cruzeiros. A lei sala- rial diz que o pagamerto dereria ter sido feito dia sete de março e foi feito no dia terze de março. A lei é tem clara e Ciz o seguinte: Que o pagamento será efetuado de uma forma em que o trabalhador pos sa ainda descontar o sue cheque no Banco. E foi entregue ao apagar '! das luzes as seis horas Ca tarde e infelizmente no outor dia entrou o palno econômico. O que acontece | Como esse dinheiro estava na con ta pessoa física dos dois funcionários aí o Governo vai lá e pega. Aí como é que fica? O sindicato dos trabalhadores da CER se manifes- tou porque eles estão passando fome. Aonde é que está a responsabili dade do Governo do estado para com o tebalhador e principalmente com a população. Essa é ums, questão que nós Vereadores assim como os de- maispolíticos deveriam não apenas para se promover pessoalmente. En- tão vamos chegar ao seguinte acordo, vamos nos promover coletivamen- te, vamos lutar vamos brigar, a cidade está as escuras. Então minha! gente infelizmente esse Flenário não vive cheio, eu solicito a no- bre presidente que seja encarecidamente encaminhado aos órgãos de imprensa convite para que venham registrar as nossas sessões. Nós te mos Assembléia Legislativa que representa o forum de debates quase elevado de um estado. O que acontece? a cidade continua as escuras e eu gostaria de mandar um recado ao nobre Prefeito Municipal Barac da Silva Bento quanto a cidade independente do blecaute governamen— tal porque é fruto da incopetência do Governo, tem outro problema qu Derritório Lederal de Coraima Oamara Municipal de Boa Vista F1:05 que é complementar. Desde o mês de março de mil novecentos e oite ta e nove que nossas contas de luz recebemos a cobrança: de taxa de iluminação pública e desde o mês de março de mil novecentos e oi -— tenta e nove que a Prefeitura não repassa esses recursos de taxa de iluminação pública para as empresas que dão manutenção. Então senho ra presidente eu estou com uma indicação pronta para eéenceminhar ao senhor Prefeito e gostaríamos que este problema fosse levantado, por que aqui normalmente é assim um poste tem luz e oito postes não tem Então a cidade fica no escuro. Muito obrigado. GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra o Vereador FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES: Senhora presiden te, senhores Vereadore, funcionários desse Casa, minhas senhoras e meus senhores. Inicialmente eu quero deixar aqui um registro por- que sinto-me gratificado com o convite que recebi através do Depu- tado Ottomar de Souza Pinto, recebi do Presidente do Senado Federal Senador Nelson Carneiro convite para assistir a posse dc iPresidente Fernando Collor de Mello. Isso muito enriquece a nossa experiência! de vida porque sabemos que é uma quadra histórica e que nós que vi- vemos-a política temos essa vaidade em ter acompanhado aquela sole- nidade histórica, um convite que ficará inclusível na nossa histó- ria política. Eu gostaria de deixar aqui registrado os meus agrade- cimentos ao Deputado Ottomar de Souza Pinto. Mas continuando com a questoões das Centrais Elétricas de Rozaima, eu gostaria de dizer ! que hoje o Estado ccmeça a viver novo momento, para que casos como esses não continuem a ocorrer no Estsdo, para que desmandos adminis trativos da mais elevada multa não continuem a acontecer no Estado, nós esperamos que com a indicação do Governador tampão que já está decidido e definido em Brasília quem será, que venha trazer um pou- co mais de alento e confiamça as pessoas que vivem nesta terra. Fes tas das mais pomposas se faz na cidade para iludir o povo. Nós sabe mos que o parque Anauá hoje é uma praça de festa. Na Roma antiga e xistia Colizeu, em Roraima existe Parque Anauá. Na Roma antiga se dava pão e circo, para iludir o povo e aqui da-se apenas circo. Isso . Dorrilório LGoboral de Roraima Câmara Municipal de Boa DVista F1:06 tem deixado a população estarrecida, claro que o Povo precisa de di versão, claro que isso é bom & sopigâgãe, será que isso é bom somen para a sociedade? E a habitação, e o alimento mais barato, e o“tran: porte coletivo e a saúde, onde é que entra dentro de um plano de Go verno mais sério. Nós estamos hoje marchando para novos tempos. Na quarta-feira passada eu estava em Brasília, na Câmara dos Deputados do Comgresso Nacional assistindo lá de cima a votação com as leis ! da inelegibilidade e nós fomos surpreendidos com dois casos, inclu- sivel Vereador Salomão Grus, aquele projeto aprovado nós acredita— mos que o nobre ex-Governador Getúlio Cruz não possa ser candidato. O senhor Getúlio álberto de Souza Cruz que está pleiteando tem mais legitimidade do que o próprio Governo atual. Porque aqui cometeu vá rios acidentes enquanto Governador, mas pelo menos tinha legitimida de. E o que é melhor para nós e é uma prova da justiça, 0 Governa— dor Bomero Jucá Filho é inelegível. Todos os presidentes de associa çães autarquias, empresas públicas e Governadores de Estado que não tiverem tido ma suas cohtas aprovadas no Último exercício, pelo Tri tunel de contas da União, são inelegíveis. Foram de água a baixo es planos políticos do senhor Governador Romero Jucá potque quando pre sidente da Fundação Projeto Rondom teve és suas contas rejeitaadas. Quando presidente da Funai também teve as suas contas rejeitadas . Então foi alcançado pelo Congresso o nobre candidato a candidato ao Senado. Então uma pulga a menos a nos encomodar. Eu aqui hoje não estou jogando confetes e nem senão contra a ação política e admi-— “'nistrativa do Presidente Collor, mas tem dignidade, pelo menos tem coragem. Eu ao cumprimentá-lo disse-lhe: "Presidente tenha coragem ! - cumpra a sua proposta de campanha que o povo vai está do sem lado". Ele disse: “"Cumprirei todas elas a risco custe o que custar! A gen- te sente firmeza inclusive porque nós fomos prujudicados com as me- didas,mas chega de bagunça nesse país. Estão aí os desmandos e sa- tem o que acontece com essas medidas, aquela história do cabxa dois que ganhou uma obra de dez milhoês de cruzados novos, e passar para seu fulano vinte por cento para outro fulano, acabou agora vai ser Derrilório Goderal de Boraima Câmara Municipal de Fioa Vista F1:07 na base do cheque e de onde é que vem esse dinheiro, vai ter que te origem. Então minha. gente esses primeiros momentos, eu acho que es- tão sendo altamente iluminados. Aparte do VEREADOR RUBEN DA SILVA '! BENTO: Nobre Vereador, estamos acompanhando vossa excelência em seu. pronunciamento e ouvindo as suss informações tanto relacionadas com o Governo do Estado como também essa última colocação relacionadas! com o Governador do Estado como também essa última colocação relaci onada com o Projeto de lei das inelegibilidades. E quanto a um caso e outros gostaria de dizer a vossa excelência que no primeiro caso as obras do Governo do Estado de Roraimasna verdade elas estão inco modando, porque o Governo nesses últimos dias vem realizando uma sé rie de inaugurações que há muito tempo não víamos em Roraima, e na verdade essas coisas vem incomodando alguns políticos e entendemos" que as questões colocadas por vossa excelência se coloca taxativa- mente em oposição ao Governo atual. Mas a população e o povo de Boa Vista não tem como esconder as obras que estão sendo realizadas pe- 10 Governo Romero Jucá. O próprio Parque Anauá que vossa excelência mencionou como obra de fantasia lembrando uma histópia. O certo é que o povo precisa de uma obra de lazer. E aquela área segundo me consta foi iniciada no Governo do Brigadeiro Ottomar do qual de cu- ja corrente partidária vossa excelência faz parte, com uma visão fu tura nós o combatemos na época porque haviam obras mais importantes para se realizar e na verdade as fortunas que se gastou no parque À nauá é imersurável. Com relação a inegibilidade se partirmos para a , ugestão de aprovação de contas, entãooo próprio Brigadeiro Ottomar' não pode ser candidato , porque as contas de susadministração segun do me consta não forem aprovadas e assim o Tribunal de contas mais dou arquivar. Então assim nós teríamos mais um candidato inelegíve Vereador FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES : Agradeço a interpretação do nobre colega Ruben Bento e dizer que estou falando na inelegibilida de do Romero Jucá, doutor Getúlio Cruz e de quem mais aparecer. Não estou aqui defendendo "a" e nem "pt, só queria dizer que nós estamo Derritório Federal de Poraima Oamara Municipal de Boa Pista FL:0 aqui abrindo o livro e o livro tem que ser lido na. suá totalidade . Eu emerenhum momento estive contra o Parque Anauá, em nenhum momen- to disse que aquilo ali era uma obra inócua. Negativo. Agora o que eu acho.é que existem mais obras que são prioritárias do que o Par- que Ansuás na forma como está sendo feita. Eu não estou sendo con— tra o Parque Anauá, a reforma a recuperaçad muito pelo contrário e tou sendo contra o imenso dinheiro que está sendo, gasto lá no Par que desnecessariamente, verdadeiras orgias. Agora nobre Vereador eu vou cobrar posições duras de vossa excelência e de seu grupo políti coporque eu tenho a absoluta certeza de que o Governador atual ao deixar o cargo, vocês serão os primeiros 'a virarem as costas mana ele. Eu tenho a absoluta certeza e dessa tribuna eu terei a alegria em relembrar estes momentos porque nós sabemos que muitos desman- dos de vossa excelência pela correção, como homem que tem dentro da nossa sociedade sabe que existem dezenas e dezenas de comportamen- to em relação ao Governador atual. Talvez até na ganância de chegar na frente dos demais. Não estou dizendo inclusivedo comportamento ! financeiro porque não tenho autoridade para fazer, mas se tivesse o faria..Mas como administrador público vou cobrar essas posições de uma forma dura porque tenho a'absoluta certeza que vocês serad .os primeiros a virarem as costas. Eu não sou contra o cidadão ” vRemero Jucá Filho, apenas a ação administrativa com que está sendo condu- zidovo Estado. A criação Fundação Rádio Roaraima que 6 o maior ba Xahoode gato na história desse país. Está aí hoje o .. diretor da rádio dizendo aquilo é totalmente irregular. A FADER onde dezenas e dezenas de trabalhadores estão ali entregues a própria sorte. En- tão eu gostaria que os nobres companheiros analizassem os fatos ! mais a fundo. Me entristece hoje, quando cempanheiros políticos ocu pam essa Tribuna e jogam pedra naqueles que receberam flores. Isso me assusta demais porque nós enquanto políticos devemos ter posiçõe definidas é que distante dos extremos mais em posições estrema deci, são igusláveis. Nobre presidente, senhores Vereadores,:“elizmente a era Jucá está chegamdo ao fim, mais quinze dias e nós teremos abor- Dorritório Foberal de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista F1:09 tado o Governo que na verdade deixou aqui vagas memórias. Muito obri gado. A senhors presidente convidou o vice presidente da Mesa Verea dor Gilberto Inácio de Araújo para assumir os trbalhos da mesa, uma vez que a senhora presidente ocupará à Tribuna. Com a palavra a VE» READORA ODETE IRENE DOMINGUES. Sr. Presidente, Sr. Secretario, srs.Ve readores, Srs. funcionários. Nós diante das novas medidas do Preside te da República, talvez ainda sofrendo o impacto desse choque que na realidade proporcionou a todo povo brasileiro especialmente. a classe média e média-alta. Nós:ombora nacionaligando a eção do Presidente ! da República, passemos -», acreditdo que mpjidas enérgicas para debe- lar esse processo inflacionário que vive hoje o País. Realmente, acre: ditar, colaborar e que agora passa a ter a visão do povo brasileiro! para que esse plano dê certo. Nós políticos, nós que fazemos a ba- se de estrutura de um País, nós Vereadores temos que partir dessa ca sa para a luta em colaboração e apoio ao Presidente. Diziam o vpovo do Brasil e do Estado de Roraima que todos nós somos uma unidade de luta e trabalho. O nosso sacrifício vai valer com que melhore as con aições dos trbalhadores, com que melhorê o salário do trabalhador e o seu poder de aguisição. Então nós políticos hoje damos os nossos votos ao Presidente, talvez sejamos nós os sacrificados, a calsse mé dia, o profissiemal liberal, aquele funcionário público que há mui- to tempo vem depositando as suas economias nas suas poupahças. E de uma hora para outra vê-se abalado pelo novo plano econômico.Nós te- mos que dá um voto ao Presidente, nós vamos ajudar acreditar e a- poiar as medidas do Presidente Collor de Mello e é porisso que hoje usando a Tribuna dessa casa, quero deixar aqui o meu propósito que todos nós sejamos fiscais, sejamos nós aqueles que poderão em - preé=]- dios públicos dizer hoje o nosso povo, aquele que vive favelando, a- quele que mora debaixo da ponte tera condições de pertencer a um um programa que seja paternalista mas que tenha boas condições, Toma- ra nós possamos ser equiparados as grandes receitaã e que todos nós podesséimos medir forças, ânimos contra essa crise econômive, inflacio Dorritório Goberal de Coraima Oâmara Municipal de Bos Vista F1:10 nária que realmente extrapolou toda capacidade de aquisição [e] classe média. Nesse momento quero me referir a uma nota divulgada e um jornal na cidade no último dia quinze dando alguns esclarecimen tos. No dia dezessete procurei ouvir nos meios de cominiceção par me certificar, e não escutei nada, se a nota tinha credibilidade. En tretanto programei uma festinha de aniversário do meu filho e par minha surpresa no dia dezessete exatamente às vinte horas a energi foi embora. Portanto digo ná credibilidade desses seihores que colo cam uma nota à população e não esclaréce a mesma devidamente sobbrê o seu racionamento. Criando problemas sérios para os comerciários e industriais, como também transtorno gocial, enfim toda uma socieda- de. Esse discrédito é repudio meus companheiros Fdis. Hoje, não se pode saber a razão de homem que sivulgam uma nota e não atentam pa, ra a população seja devidamente informada. Precisamos ser informados - das razões e dos racionamentos. Não se sabe a que hora, dia, momen to que vai faltar luz. Realmente esta uma baderna a ação da Eletro norte em rosso Estado. APARTE DA VEREADORA MARIA DE LOURDES PINHEI- RO: Quando V. Excia. falou sobre a questão social. Como se não bas- tasse a questão social de toda população os mais prejudicados sad os funcionários da Eletronorte. Recebi hoje em minha casa, aproxima À damente vinte á trinta cópias de xerox, datadas de treze de março , e que está em cruzados novos.Hoje esse funcionários tentaram o dia inteiro no no banco transformar em cruzeiros e não conseguiram. (o) Vereador Francisco de Assis já fez essa denúncia. Realmente o dinhe xo está depositado na conta de pessoas particualres, inclusive com CPF diferentes, os quais não são diretores da CER. Ficamos tristes - quando constatamos essas irregularidades mo órgão que pode ser ú— til. Nós gostaríamos que tomassem por parte da Eletronorte, provi— dências imediatas em favor desses funcionários que estão penalizado: e pagando caro as irresponsabilidades dos diretores da CER. Com a palavra a VEREADORA ODETE IRENE DOMINGUES: Eu quero ficar solidária também a esse problema que eu resâmente desconhecia mas que é deve- ' Derrilório Lodoral de BPoráima Ogmara Municipal de Boa Vista F2:11 rio que tem em si a honradez de trabalhar. APARTE DO VEREADOR RODOE FO DE OLIVEIRA BRAGA: Eu assino também na nota de repúdio dos fun- cionários e amigos Ga Eletronorte e a conta está sendo movimentada" em nome de duas pessoas individuais, e essa conta deveria está sen do movimentada em nome da Centrais Elétricas de Roraima S/A. Então nesse momento em-que se desenvolve nós vamos nos solicitar também nessa luta do Vereador Francisco de Assis Rodrigues e do Vereador ! Salomão Afonso e com a Presidente dessa Casas muito obrigado. Com a palavra a VERADORA ODETE DOMINGUES: Muito obrigado Vereador, eu gos taria até que putlicamente os outros Vereadores fizessem o seu mani festo de apoio, de repúdio. Vereadora Lourdes. Vereadora coloque- o microfone e diga, porque vamos acabar com os larapios da nóssa: ci- dade. APARTE DO VEREADOR GILBTO INÁCIO DE ARAÚJO: Como o assunto ! requer maior tempo, e o debate relamente está empolganãdo os Vereado res, nós pediríamos a nobre Vereadora Odete, que faça uso de cinco minutos concedidos por essa Presidência. Com a palavra a VERBADORA * ODETE IRENE DOMINGUES: Obrigada pela tolerância de dez minutos a palavra o VEREADOR OTONIEL FERREIRA DE SOUZA: Eu gostaria de dizer também que sou solidário a essa manifestação, no entanto dizendo -que os servidores das Centrais Elétricas de Roraima S/A -Araquem Car doso 8 da Eletronorte Esterlita Silva, são pessoas idôneas nossas conhecidas e que sobre elas jamais poderá recair qualquer tipo de responsabilidade porque trata-se de pessoas formadas, decentes ca pazes de executar um trabalho encaminhados pela direção da empresa. E nós repúdiamos a medida comoesses servidores foram conduzidos a assim se portarem. Digo isso porque tenho conhecimento de causa e conheço os dois funciomários das Centrais Elétricas e aportarem su- as assinaturas no cheque emitido em favor dos trabalhadores da CER e da Eletronorte. APARTE DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES : Eu gostaria de aqui reforçar esse cuidado que foi levantado pelo nobre Vereador Otoniel Ferreira de Souza com relação a dois funcio- nários, temo a absoluta certeza de sua posição de equilíbrio. No en tanto a direção da CER para se ver livre ultilizou esse mecanismo ! s ' Dorrilório LFoberal de Boriima Oamara Municipal Se Boa Vista FL:l que nós consideramos expúlio e que colocou inclusive em jogo o nome de dois funcionários de total equilíbrio, funcionários antigos da- quela empresa. Fu tmabém gostaria aqui de vir de público nobre pre- sidente defender os dois funcionários daquela companhia. APARTE DA VEREADORA EULINA GONÇALVES VIEIRA: Quero também neste momento mani- festar a minha total sclidariedade aos dois funciomários bem como, manifestendo-mefavorável a moção de repúdio. APARTE DO VEREADOR GIL BERTO INÂSIO DE ARAÚJO: Na oportunidade nós gostaríamos de nos as- sociar a vossa excelência com relação a questão levantada e desen, volvida nesta tribina. Realmente é um sato que lamentamos e torna- seinadimissível que ainda periture acontébimentos dessa ordem nas repartições em Roraima. Realmente vossa excelência e os demais Ve- readores que desenvolveram um assunto de tanta importância para os funciomários desta companhia que hoje tem os seus salários sendo pa gos atrasado. Senhora presidente que ora ocupa a tribuna, aqui nós gostaríamos de comunicar e reforçar o nosso posicionamento com re- lação a esta moção de repúdio. VEREADORA ODETE IRENE DOMINGUES: Ain- da eu gostaria de dizer que seriedade deve-se ter sempre e que aus- teridade e justiça tem que se fazer a todo momento. Porque se assi. não fosse o Presidente Collor: mesmo sabendo que foi votado pela ma ioria da população -bfasileira não ge intimidou em passar medidas e nérgicas contra a economia do País. E nós estamos aqui dentro jun- to com os demais companheiros na tribuna desta Casa, conscientes de que em breve tempo nos teremos um Brasil, uma sociedade mais demo- crática. Muito obrigada. Sem mais oradores no Granãe Expediente a Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro requereu a suspensão do Interva lo Regimental, que foi acatado pelos senhores Vereadores. A senhoral presidente. anunciou a Ordem do Dia. Em pauta o Projeto de Decreto! Legislativo número zero zero quatro barra noventa de autoria da Ve- readora Eulina Gonçalves Vieira, que foi em seguida lido e logo a- pós posto em discussão. Vereador OTONIEL FERREIRA DE SOUZA: O Pro- jeto de Decreto Legislativo da companheira, Eulina que concede fo) título de honra ao mérito ao Embaixador da Suécia no Brasil é cons- . , Dorrilório Goberal de Boráima Ogmara Municipal de Roc Dista titucional, preenchendo esse pré-requisito para a concessão darãs cm concessão. dessa emenda. A Câmara Municipal de Boa Vista tem acompa- nhado no decorrer do ano de mil novecentos e oitenta e nove; e n início do ano de mil novecentos e noventa o trabalho da; Vereadora lima Gonçalves Vieira, sempre voltada as causas socias. Uma Verador: que tem se preocupado muito ccm os menores carentes abandonados, ido: sos, desempregados, com os menos favorecidos materialmente «pelo bens pessoai. E apresenta um Prejeto de Decreto Legislativo conce- dendo um título de honra ao mérito a esse evangélico Embaixador da Suécia no: Brasil,por um fato de relevênbia para as Assembléias de Deus no Brasil porque foi a Suécia que criou as Assembléias de Da e hoje a Vereadora Eulina:numrmomento tão e de total felicidade a- presenta um Projeto de Lei dessa envergadura. Nós como presidente d Comissão de Justiça e Redação demos o parecer favoravelmente por pr encher os preceitos legais e também pela bela felicidade da Vereado ra em apresentar um Projeto de tanta invergadura. Muito obrigado . Posto em votsção foi o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida a senhora presidente anunciou a votação para o preenchimento da vaga na. comissão de Educação, Cultura , Saúde e ação Social. Após a vota ção a senhora presidente - Eulina Gonçalves Vieira, Secretário dou tor César Augusto de Souza Dias,Membro Ruben da Silva Bento. SceSem mais matéria na Ordem do Dia passou-se para EXPLICAÇÕES PESSOAIS : Vereadora MARIA DE LOURDES PINHEIRO: Eu só gostaria de avisar aos Vereadores que amanhã as dez horas no meu Gabinete em que sou pre sSidente, por decisão de um dos membros da Comissãp por não termos ! sala de reuniões até o momento. E a Comissão que eu faço parte como secretária também tera reunião as dez horas. O presidente é o Verea dor Otoniel Ferreira e provavelmente convotará agora. É uma reuni ão muito importante porque nós vamos dar o parecer ao Projeto que veio da Prefeitura e o mesmo contém um veto. Eu gostaria que a senho ra presidente designasse a nossa assessora para acompanhar a Comis são de Finanças e Orçamento e eu gostaria. que fosse designada uma secretária para levar as Atas dessa Comissão. Peço também que to- À) Dorritório Godaral de Broráima Oamara Municipal de Boa DYista F1:14 os documentos que vierem da Prefeitura relacionados aos Vereadores" que não deixem parados na técnica legislativa ou no protocolo, uma vez que recebemos agora o Projáto datado de três de março. Isto é só um pedido prque é início de ano e ainda dá para controlar em, Vereador OTONIEL FERREIRA DE SOUZA: Nessa oportunidade de explica — ções pessoéis eu quero comunicar as suas excelências senhores Vere adores que amenhã apartir das dez horas a Comissão de Justiça e Re dação Final da Câmara Munácipal para apreciarmos e discutirmos o ve to do Executivo Municipal sob parágrafo, III do artigo 5º do Projeto de Lei número cento e cinquenta e oitojjCabe ressaltar aos eminente colegas Vereadores que tudo em vista a composição da nova Mesa dire tora, apenas no último dia útil foi feita a eleição para o preenchi mento da vaga existente na Comissão de Justiça e Redação Final. Con sequentemente o parecer 1á elaborado tinha um nome de um Vereador ! que hoje não pertence mais a essa comissão. Carece por tanto que nos vo perecer seja elaborado sem que com isso queira que mude a tendên cia da apreciação desse veto. Porisso mesmo gostariamos de pedir a vossas excelências companehiros Vereadores que tem interesse en co- nhecer mais aprofundadamente o veto é que amanhã apartir das dez “horas aqui compareça para que nós possamos juntos decidirmos esse posicionamento relativamente da Comissão em relação ao Parecer e aos demais para conhecimento e na hora da votação não se venha a- qui dizer que a Comissão de Justiça e Redação não deu conhecimento! na sua totalidade do veto. A senhora presidente disse: Atendendo a solicitação do presidente da Comissão Vereador Otoniel, quero dizer que é importante que estejamos amanhãaqui para que evite aqueles discursos e manifestações contrárias que ocorrem geralmente quando vem o Projêto em votação. Então amanhã as dez horas quero com a colaboração de todos os Vereadores para que nós todos possamos dis cutir até que se chegue a um consenso sobre- o veto encaminhado Pe “lo executivo Municipal. Agradeço a presença de todos, os funci ona- CA se t Derrilário Loderal de Poráima Câmera Municipal à» Boa Nisto Fls rios, visitantes e declaro encerrada a sessão. PLENÁRIO "ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO", Boa Vista 19 de março de 1990. ODETE IRENE DOMINGUES RODOLFO DE OLIVEIRA BRAGA Presidente 1º Secretário et, .