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sessao nº 19

Tipo Sessão Ordinária do 1º Período
Número / Ano 19
Date 1990-05-16
native_id2102

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 27

fo
Estado de Roraima
Câmara Municipal de Boa Vista
SETOR DE ATAS
ASP A
ATA da segunda Sessão Ordinária
ão Trigésimo Período Legislativo da Quinta Legislatura da Câmara
Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima, realizada aos dezes-
E
seis dias do mês de maio de mil novecentos e noventa.
Pu
D
Aos dezesseis dias do mês
maio de mil novecentos e noventa, nesta cidade de Boa Vista —
to
[E]
gs =,
tado de Roraima, no edificio da Câmara Municipal de Boa Vista |,
localizada-na avenida E ne Garcêz, número mil duzentos e ses -
senta e quatro, no Plenário Estácio Pereira de Mello, às dezeno-
ve horas e trinta minutes, realizou-se a segunda Sessão Ording,
ria da Câmara Municipal de Boa Vista, sob a presidência da senho
ra Vereadora Odete Irene Domingues e secretariada pelo senhor Ve
reador Francisco de Assis Rodrigues. A senhora presidente deter-
minou ao senhor secretário proceder a chamada dos senhores Verea
dores, obedecendo a orãem alfabética, registrando-se a presença
dos seguintes Vereadores: César Augusto de Souza Dias, | Julina
Gonçalves Vieira, Flávio dos Santos Chaves, Otoniel Ferreira de
Souza, Ruben da Silva Bento, Rodolfo de Oliveira Braga e Salomão
Afonso. de Souza Cruz. Ausentes os Vereadores Gilberto Inácio de
Araújo e Maria de Lourdes Pinheiro, por motivo de doênça. Consta
tando-se quorum legal e regimental, a senhora presidente decla-
rou aberta a sessão. Em seguida colocou para apreciação dos se-
nhores Vereadores as Atas das Sessões Ordinárias dos dias 09 e
11/abril de mil novecentos e noventa, as quais foram aprovaias
sem retificação . Logo após : dessrminou ao senhor secretari
(o)
proceder a Leitura dos Expedientes. EXPEDIENTE ORIUNDOS DIVERSOS
Ofício número cento e cinquenta e dois barra noventa, da Polícia
e
Militar, informando que a apuração total da responsabilidade do
q ç
olícial militar, objeto da denúncia, não foi possível em virtu
Pp , J , Lis
qu
de da não identificação do denunciante. Porém, como medida imedi
ata, o referido policial foi incontinenti, afastado do policia -
e e, eee
Estado de Roraima
Câmara Municipal de Boa Vista
El:02
mento ostensivo. Ofício número zero trinta e três barra noventa
da Fundação de Educação Ciência e Cultura de Roraima, informan-
do que recebeu dessa Casa as sugestões, contidas no ofício nu-
mero zero zero quatro barra noventa, do Departamento de Divulga
ção e Apoio Legislativo, para a Programação Oficial dos feste -
jos alusivos aos cem anos do município de Boa Vista. Ofício nú-
mero zero setenta e nove barra noventa, da Associação Comercial
de Roraima, enviando cópia da Carta em referência, relativa a
adequação de tabela de preços da SUNAB. Ofício número zero ses-
senta e quatro barra noventa, do ilustríssimo senhor Edilson de
Castro Feitosa, Pró-Reitor Acadêmico em Exercício, respondendo o
* . EA . .
oficio numero zero zero cinco, de vinte sete de março de
vecentos e noventa. Ofítio número zero sessenta e seis barra no
venta, da Centrais Elétricas do Norte do Brasil, respondendo o
ofício número zero trinta barra boventa, de primeiro de março
de mil novecentos e noventa. Telex múmero duzentos e quarenta e
quatro, da Centrais Elétricas de Roraima, informando a Vossa De:
nhoria, que no dia vinte sete de abril de noventa, foi empos-
e
sada a nova Diretoria da CER. Telex enviado pelo Ministério da
nte da Câmara Municipal de Boa Vista. Telex
a
do Gabinete do Superintendente da LBA, agradecendo as palavras
de incentivo, e espera poder contar com o apoio desse órgão, da
missão que lhes foi confiada. Telex GAB/SUP.LBA/RR, comuniítando
a posse da Superintendente da LBA-RORAIMA, que realizou-se no
dia quinze de maio de mil novecentos e noventa. Telex da Associ
ação e Indústria de Roraima - ACIR, para a presidente desta Ca
sa Legislativa. EXPEDIENTES ORIUNDOS DOS VEREADORES: Telex envi
ado pela presidente desta -Casa, ao Superintendente da FLBA,cum
primentando-lhe pela ascenção no cargo de Superintendente. Indã
cação número cento e vinte quatro, de autoria do Vereador dio
njel Ferreira de Souza, indicando ao Diretor do DETRAN, que de-
E
: o Sa
termine ao setor competente daquele órgão, a transferência da
05
06
07
09
10
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23
14
15
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20
al
22
23
Estado de Roraima
Câmara Municipal de Boa Vista
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parada de ônibus localizada na curva da estrada que dá acesso ao
Alto Alegre, uma vez que este Ponto se situa tem próximo de uma
curva de alto risco e, quase ligado aos sinais luminosos de"tar
taruguinhas" na pista, colocados pelo DETRAN no início, pratica-
mente da avenida Venezuela. Indicação número cento e vinte cinco
de autoria do Vereador Otoniel Ferreira de Souza, indicando ao
Prefeito Municipal, que determine a execução do serviço de limpe
za desobstrução de galerias e recuperação( tapa-buraco) na rua Ro
cha Leal, bem próximo à feira do bairro São Francisco. Indi cação
E
múmero cento e vinte seis, de autoria do Vereador Salomão Afonso
Cruz, indicando ao Comandante da Polícia Milítar, para determi -
near uma ronda policial entre o Malocão da Prefeitura e as Esco -
1as Vitória Mota Cruz e Arcoiris, durante a entrada e a: saída:
dos alunos naquelas escolas. Indicação número cento e vinte sete
de autoria do Vereador Salomão Cruz indicando ao Prefeito Munici
pal, a limpeza dos terrenos paldios entre os trechos Malocão da
Prefeitura e as Escolas Vitória Mota Cruz e Arcoiris, âmbito de
marginais, que botam em risco os usugrios naquela artéria. Indi-
cação número cento e vinte oito, de autoria da Vereadora Odete
Irene Domingues, indicando ao Diretor da Eletronorte, que deter-
mine ao setor de cobrança desta conceituada Empresa,que, em Ta-
zão do atraso no pagamento do funcionalismo público federal ocor
ra o recebimento do pagamento de tarifas de energia elétrica,sem
multas, até cinco dias úteis após a integralização do pagamento!
aos servidores, referente ao mês de março. Indicação número cen
to e vinte nove, de autoria da Vereadora Odete Irene Domingues ,
indicando ao Presidente da TELAIMA, que determine ao setor de co
trança desta conceituada empresa, que em razão do atraso no paga
mento do funcionalismo público federal ocorra o recebimento de
pagamento de tarifas telefônicas, sem multas, até cindo dias ú-
eis após a integralização do pagamento aos servidores, referen-
tes ao mês de março. Indicação número cento e trinta, de autoria
Estado de Roraima
Câmara Municipal de Boa Vista
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01 - da Vereadora Odete Irene Domingues, indicando ao presidente da
02 - CER, que determine ao setor ãe cobrança desta empresa, que, er
03 - razão do atraso no pagamento do funci onalismo público federal
04 - ocorra o recebimento de pagamento de tarifas referente ao consu-
05 - mo de água em Boa Vista, sem «multas até cindo dias úteis após
Pa
06 - a integralização do pagamento aos ser vyidores, referente ao mês
07 - de março. Indicação número cento e trinta e um, de autoria do Ve
8 - reaãor Flávio dos Santos Chaves, indicando ao Prefeito Municipal
ET )
09 - para que determine a abertura da rua Edmundo Sales, no cruzamen-
(a
O
!
ch
o desta com a rua Jango de Menezes no paixro dos Buritis, ton —
11 - forme consta no Plano de Urbanização desta, cidade. Indicação nú-
12 - mero cento e trinta e dois, de autoria da Vereadora Odete Irene
13 - Domingues, ao Comandante da Polícia Militar, indicando a necessi
14 - dade da instalação de Postos Policiais (PM-BOX), nos bairros Tan
15 - credo Neves II, que abranja o bairro Santa Tereza; um no bairro
16 - Caranã e outro nas proximidades do Jóquei Clube de Roraima. Indi
17 - cação número cento e trinta e três, de autoria do Vereador Flá-
18 - vio dos Santos Chaves, indicando ao Secretário de Obras do Gover
19 - no, para que viabi jlize com a devida urgência a recuperação da
20 - Ponte sobre o Igarapé do Paiva que “dá acesso da Vila Brasil
21 - para a Vila Tepequém. Indicação número cento e trinta e oito, de
y
ES)
[19
I
autoria &o Vereador Otoniel Ferreira ãe Souza, indicando ao Pre-
9)
(0)
|
feito Municipal, que determine a recuperação de uma Ponte de ma-
ro
Ed
!
deira na rua Manuel Felipe no bairro dos Buritis, onde este se
1)
6]
!
conflue com o bairro de Asa Branca, na direção do novo Conjunto
Habitacional à Cambará. Terminada a leitura dos Expedientes, a
(0)
1
E EXPEL
senhora presidente, passou para O GRANDE E? IENTE, uma vez que
- não houve inscritos no Pequeno Expediente. O senhor secretário
TO DOS ORE
Co: ==]
1
(to)
|
anunciou os Vereadores inscritos pela ordem : GRANDE EXPEDIENTE:
30 - Com a palavra o Vereador OTONIEL FERREIRA DE SOUZA: Execelentis-
31 - sima senhora presidente, senhores Vereadores, seus funcionários
32 -— desta Casa meu particular amig Raimundinho. A nossa inscrição
BE CS CC OO ni CR E ES
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REG RRS ) EN
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Mie a Sa a TER OT
Estado de Roraima
Câmara Municipal de Boa Vista
RIX OS
têm a finalidade de defender proposi des apresentadas por mim .
Nós temos a consciência de que nenhum município brasileiro se
não tiver uma arrecadação condigna e suficientemente capaz para
atender às necessidades básicas que esse município merece. Com a
reforma tributária surgiram alguns benefícios para os municípios
o
rasileiros. Com a criação do ICMS o município de Boa Fista ar-
recada 25% (vinte cinco por cento) desse montante independente —
E
mente do final ão bolo que partilhado dentre os demais mnici -
5
pios brasileiros. O que ocorre é que na realidade há sempre a in
tenção de si esconder um pouco e à negativa do pagamento do im-
Dea
nosto é comum no Brasil. Aqui em Boa Vista uma certa Firma, se
to
compra um objeto tributável, e a nota que se emite é uma como se
fosse uma reguisição de mercadoria para posterior emissão da no-
ta fiscal. Mais só que com essa reguisição de mercadoria você
vai ao caixa e efetua o pagamento. Isso se chama sonegação de im
posto. E desta nota que custou CR$ 400,00 (quatrocentos) eruzei-
ros, o município perdeu Grs(sessenta e oito). Que deveria ser
investido no saneamento pásico da cidade, enfim em penefício da
adetividade. Nós assistimos e em São Paulo, o governo com a in-
tenção de evitar diminuir pelo menso esses costume abusivo con-
tra a administração pública, ele sugeriu ao governo federal a
através da Secretaría Especial da Receita Federal, um | programa
que é conhecido como "seu talaô vale um milhão". Isso significa!
que se um cidadão ex:
comprar uma calça, uma camisa, um sapato, uma peça de carro ;
wa eletrodoméstico, enfim qualquer objeto que você consumidor
vai adquirir no comércio exija a nota figcal com o número equiva
A poa e : ;
lente a Hum mil eruzt 5. VOCÊ têm direito um cupom para parti-
. Ê a a E Ee as
cipar no final do mes de um carro zero km. Isso aconteceu em sao
Paulo e foi copiado pelos demais Estado à&o Brasil. E hoje, o mai
scal ão governo é o consumidor.
or g to Vereador
DA SILVA BENTO: Este assunto nos go de que fosse
ia n
O)
=
O;
11
Estado de Roraima
Câmara Municipal de Boa Vista
1:06
pela Comissao de Defesa ao Consumi desta Ca
podessemos colaborar com o Executivo Iunicipal
da sua importância em
semos realmente agir
o! aa = a+ E do O BE) a Vos aa
Comissao que existe, e que trava o assunto que Vossa Ex
celência estã discorrendo com t
para o município de Boa Vista.
FERREIRA DE SOUZA: Assumo o compromisso presi-
dente da Comissão de à ] sumi d c documento. E (o)
que me preocupa caros
E
30 para regu
“ posteriori
não caria no esquecimento. Porque a nossa intenção é que o muni
ae
cípio arrecade o máximo possível. Hoje a Pref
um pouco mais de condi
nos bairros periférico
seu trabalho a q
a arrecadação. Es
ção do Estado políticamente de fato e de . &i
En]
reito, já agora em Janeiro. E não estamos ainda adequadamente e
D]
conômico para uma sobrevivência real de um Estado. Entao, acho
veria tanbém ter a participação à
que a Comissão à
O
e alguem que
representa esse setor do governo do Estado. E eu sur
e
gam desta canpanha.'"Sua nota vale uma nota".luito obrigado. Ve-
reador OTONIEL FERREIRA DE SOUZA: Agradeço o seu aparte, e pe-
4
ço aos eminentes Vereadores que me auxiliem e o munici
=
ge
que sai com a maior brevidade possível este trabalho. Porque te
nho certeza que todas as pessoas após tomar conhecimento de
que trinta em trinta dias, se Sox ão um ro zero km, ele
casa comerciais
passará a exigir o seu direi
Estado de Roraima
Câmara Municipal de Boa Vista
Ee
04 - Gente, gostaríamos de tecer pequenos comentários sobre o protle
DU
09 =
10 - Casa deverá na pró oportur que tenha com sua excelên —
11 - cia o governador, levar algumas sugestões para que com tempo
12 - hábil seja discutido, elaborado, coisa para
13 - resolver o problema da energia elétr Vamos ser um pouco
14 - mais objetivo e ter um pouco mais de visão e ser realistas com
Es
n
l
o problema. A Villares do Brasil S/A, hoje é a única empresa que
16 - fabrica, sobre encomend motores de portes.A nossa su-
17 - gestão para o senhor governador, é de
e
es
o
o
S
EO)
seja negociado com a
18 - Villares do Brasil S/A, pelo menos oito à dez motores de três e
19 - meio megawalts cada ur are o B a com certeza ,
20 - que não teremos menos nos
21 - próximos quatro ou cinco anos. Essa empresa fabrica esses moto
22 -— res para atender no prazo nunca inferior de um ano. Se nós hoje
E
3 - não temos nenhum programa elaborado e discutido sobre a energia
24 “ elétrica, nós vamos ter os anos de mil novec ntos e noventa e
5 - um e mil novecentos e noventa e doi
r
2
26 - hoje existe. É sabido por todos de
2, pessoas que querem energia elétrica
pe
|
28 antes que maquinas tem de
c : ad et : dA Sa
29 = a Eletronorte tem ja tiveram suas horas de
O - tadas. Isso é preocupante para quem pensa e quer um Estado pu-
(09)
z
32 - Resid Não é possível que não se fal coisa em relação
quinas são sufu-
M
[19]
|
anta dizer que as
Estado de Roraima
Câmara Municipal de Boa Vista
F1:08
01 - cientes, que não são. E se não houver essas encomendas vamos
02 - continuar sofrendo esses problemas. Deva amenizar parcialmente no
L E ma é ,
03 - período chuvoso, cai o consumo, mais nao ira resolver essa pro -—
04 - blemática. Com as encomendas dessas maquinas retiraria as Cen -
05 - trais Elétricas do atual local que se encontra, e instalaria os
06 - grupos geradores no distrito industraial, local aonde têm já re
07 - servado a sua área, interligando o sistema também já existente.
08 - Daí sim, poderíamos aguardar e pedir “a Deus que o governador
09 - eleito podesse ter a sua visão voltada para uma construção hidre
10 - létrica porque era garantido o desenvolvimento desse Ustado, pe-
11 - lo menos nos próximos cinco anos. Muito obrigado. Com a palavra
12 - o Vereador RUBEN DA SILVA BENTO: "P
a Ra % e
13 - Vereadores, funcionários da Câmara, senhores que estão presentes
14 - nesta noite. Nós gostaríamos de registrar aquí senhora presiden-
E a
15 - te, nossa preocupação, quanto ha alguns assuntos que estão sendo
16 - ventilados na imprensa local, e que diz respeito à ações admi -
17 — nistrativas de governos e secretários anteriores, quando se uti-
18 - liza não só a imprensa falada, mais também televisada, escrita,
19 - para denunciar ações das quais não se tem prova. Nós vimos nes-
20 - te início de semana, e nas semanas anteriores, o atual secreta-
21 - rio de saúde, denunciando ação, segundo suas palavras, do ex-se-
22 — cretário Mozarilão Cavalcante, que teria, utilizando inadequada-
23 - mente og recursos do SUIS, e se valendo desses recursos, em seus
24 - penefícios, isso mais ou menos foi o que ele quiz dizer na sua
25 — entrevista de segunda-feira. Ora, nós nos preocupamos com essas
26 - denúncias, e gostaríamos até de participar de ações que podesse
27 - esclarecer estas dúvidas e essas ações contra o erário público ,
28 - nós gostaríamos de estar para ver, se estas denúncias realmente
29 - procedem, para que podéssemos estar também totalmente contra
30 - ações desse tipo, que viesse a denegrir a imagem do homem publi
31 - co e do dirigente público, e principalmente do político. Não so-
32 - mos a favor de ações desse tipo, conforme disse o secretário ;
Estado de Roraima
Câmara Municipal de Boa Vista
FI:09
Ol - mas nos preocupamos quando um secretario do governo vem à televi
02 - são denunciar outro, até colega de profissão, sem ter as pro -
03 - vas cabais de que aquele ex-secretário agiu desta forma, e quer
04 - conhece o Deputado Mozarildo Cavalcante, o ex-secretário, sabe
o5 - que, durante o período em que sesteve à frente da Secretaría de
06 - Saúde, continua morando na sua própria casa no bairro de Apareci
07 - da, e não teve necessidade de reformar casa no conjunto dos Exe-
08 - cutivos, o secretário atual não teve, nobre presidente,nobres Ve
09 - pres Vereadores, o cuidado de examinar fatos para que podesse
10 - apresentar com clareza, definitivamente aquilo que aconteceu, na
11 - verdade o Deputado Mozarilão estava morando na sua própria casa,
12 - aquí no bairro de aparecida, quando natúralmente ocorreram reo-
13 - formas de que citou aquele secretário. Então, nos preocupa que
14 - os homens públicos estejam fazendo essas Genúncias, e não tendo
para serem apresentadas ao povo, me parece até
ES
15 - provas documentais
16 coisas de época, de eleição, para atrapalhar ou tentar denegrir a
17 - imagem do ex-secretário de saúde. Eu o conheço, e aquele ex- se-
18 - cretário e Deputado, tem pautado a sua vida pública, de maneira
19 - firme decisiva e coerente sobretudo, então, nos preocupa que [o)
20 - secretário queira nesse momento político, eleitoral se promover
21 - ou promover o governo que Se instalou no Estado atualmente, mais
9 — através de artefícios, que não vão levar a nada, fez uma dgmin-
nm lugar, à
3 - cia na televisão, toda população viu, não vai a neam
24 - denúncia ficará vazia, e nós não veremos, não teremos a oportuni
25 - dade de obter uma informação precisa, e sobretudo, uma € nclusão
26 - de eventual inquérito que seja instalado, para que a popilação
27 - também conheça, quem praticou o ato lesivo ao patrimônio público
28 — Aparte do Vereador OTONIEL FERREIRA DE SOUZA: Isso dai tornou-se
29 - já, parece-me que até uma rotina, eu me recordo que, em todas as
eu.
30 - substituições que ocorreram aquí ultimamente, jornal estampa:rom
31 - bo não sei aonde, rombo não sei aonde, com única e exclusiva in-
32 - tenção de denegrir a imagem daquele que foi gubstituido.Eu me
sda ss E e A OST US TER
Ill
Estado de Roraima
Câmara Municipal de Boa Vista
EL:20
lembro, que no início do ano de mil novecentos e oitenta e nove;
vm dos diretores, secretário de governo, fizeram de gato e sapa-
to os seus antessessores, ou seja, aqueles que ele substitui, e
nós aquí da tríbuna da Câmara, dissemos simplesmente o seguinte,
trabalhe, se é que você quer se tornar um 1íder, trabalhe apre-
sente o seu trabalho, mais não venha querer ser gente grande, de
negrir a imagem dos outros, é bom até que esse trabalho seja de
hoje em diante, advertido à todas as pessoas, porque ao assumir
um cargo, procuram denegrir a imagem daqueles que por alí passa-
ram, esquecendo-os que serão substituídos posteriormente. Com a
palavra o Vereador RUBEN DA SILVA BENTO: Na verdade isto |. vem
a
ocorrendo na administração local, e nos preocupa, porque nós co-
mo políticos que estamos pretendendo assumir cargos e funções pI-
plicas, ficamos preocupados que depois venham essas denúncias
JaPs
gem nenhuma prova concreta, sem nenhuma conclusão definitiva de
processo, sem se apresentar à população e ao povo, posteriormen-
te, fica só naquela primeira denúncia, e aí se esquecendo das
q 2
coisas. Aparte da Vereadora EULINA GONÇALVES VIEIRA: Eu quero
qizer ao nobre Vereador, que eu concordo em parte éom O senhor
e em parte não, eu acho que o secretário que está assumindo, ele
tem o direito de denunciar, e nós como políticos, temos o direi-
to de fiscalizar. Agora, em relação ao Deputado Mozarildo, não
assumi a casa dos secretario, em acho que ele está com toda ra-
zão, porque a residência dele, vai quase todo o bairro de apare-
cida, não tinha porque ele assumir a casa dos Executivos. Quanto
em relação a denúncia, cabe a nós como políticos, fiscalizar,por
que é um direito do secretário que estar assumindo denunciar ,ago
ra, se nós não concordamos, nós temos que fiscalizar, o nosso di
reito como político também é fiscalizar, e cada um faz política!
da maneira que quer, agora, nós também temos que acabar com esse
tipo de política, nós temos que fazer uma política limpa, então
Fo!
o meu pensar é esse. Com a palavra o Vereador RUBEN DA SILVA BN
eee
Estado de Roraima
Câmara Municipal de Boa Vista
goma
01 - TO: O Deputado Mozarildo Cavalcante, vem morando na casa tual
02 - que aliás vem construindo desde de mil novecentos e oitenta, ape
03 - gar de dois mandatos, que O povo lhe outorgou como Deputado Fede
04 - ral, já poderia ter além daquela alí, mansões como ocorre com ou
05 - tras pessoas, mais a sua casa vem sendo construida paulatinamen-
06 - te,a medida que os seus recursos vem permitindo, e aquele é um
07 - homem público que nós conhecemos, porque convivemos nã muito tem
08'- po com ele, e sabemos da sua integridade, da sua sinceridade e
09: = propósito, que assumiu O primeiro mandato, tem sido um De-
fo)
(0)
q
Fo!
(o)
10 - putado coerente, um político coerente com seus
11 - pósitos. Com a palavra o Vereador CÉSAR AUGUSTO DE SOUZA DIAS:Eu
12 - realmente conheço a personalidade desse secretário de saúde, que
3 ests entrando.Eu me lembro que ele uma vez, em épocas pretéritas
14 - ele deu uma suspensão na nossa Vereadora dete, elazfoi pra jus-
Dr
94
15 - tiça e teve vários problemas com relação essa suspensão , que
16 - denegria a imagem da Vereadora Odete, e nós demonstrando sempre
17 - amizade e aprêço que eu tive com ela, por determinados dias, eu
18 - assumi à secretária de saúde, e revoguei, como prova de amizade"
q
19 - que eu sempre tive pela Vereadora Odete, eu revoguei essa porta-
20 - ria, desse secretório. Eu acho que ele está tendo uma atitude
no
a
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axrrivista, com relação ao Deputado Mozarilão, nunca pertencemos
icos do Deputado Mozarilão, mais acredito que todas
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os políticos que passam por administração, qan
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poca de eleição, certos políticos vem tentar denegrir a
imagem dessas pessoas, porque, isso é atitude de políticos inca-
DP Mm
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no
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- pazes, incompetentes. Então, eu estou com o Deputado Mozarildo ,
porque, Mozarildo não morava nessa casa do governo,e no entanto
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- essa atitude precipitada desse secretário exrrivista, esta toman-
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ongratulo com esse Deputado.
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- Aparte do Vereador FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES: Eu, apesar de
(97)
não pertender ao parti ão Deputado Mozarildo Caval -
(99)
nm Ho
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- cante, apesar de não termos afinidades políticas, o que não im-
(89)
a Al = e mae
Estado de Roraima
Câmara Municipa! de Boa Vista
ABRE
01 - plica em dizer que tenhamos diferenças pessoais, absolutamente .
02 - O que nós temos percebido, e não vai aqui a minha defesa pública
03 - mais vai aqui, o meu entendimento enquanto Vereador, somente em
04 - quanto Vereador, que está havendo um problema de desgas te muito
05 - prematuro no atual governo, o govenador Rubens Villar, que pare-
|“
o
nente ele está muitis-
|
Q
e ser um homem bem intensionado, infeli
07 - simo nal assessoraco. Eu quero contar aquí uma passagem, que pre
08 - genciei no seu Gabinete, e que me preocupou tastante, aqueles po
requentam, que tomam de assalto
&
09 - líticos do grupo col orido, que
10 = o palácio trinta e um de março, não tem o mínimo Ge mancômetro ,
11 - para conviverem com O poder. Lembro-me que ná uns quinze dias
12 - atrás, quando tive uma o senhor governador, que di
Es
13 - ga-se de passagem foi muito prestativo, durante dez minutos apro
14 - ximadamente de audi iência que tive, como repre esentante da União
15 - de Vereadores de Roraima, a porta do gabinete foi aber assinto
16 - samente três vezes, sem anúncio, sem nada, pare cendo mais uma,
17 - "casa de noca", o governador despachando com um político, e eles
18 - entravam, iam até o governador,"gover rnador está tudo jóia, resol
Z
19 - vi o problema, depois nos conversamos". Então, eu percebi que ou
20 — faltou maturidade do governador, ou ousadia por parte desses co-
21 - loridos que lhe cerca. Então,para ir e concluir fundamentalmente
22 - no assunto, eu gostaria de dizer, que essa forma assintosa, com
23 - que e stão se dirigindo ao Deputado Mozarildo Cavalcante, eu acho
ca a
que não é justa, não é justa porque o secretário de saude, deve-
DO)
pos
]
25 - ria antes » uma proposta Gde trabalho pra c
26 - à secretaria estadual a curto prazo. Então, a E
27 - é exatamente essa, o que temos percebido, é que E rr ape
28 - atual, tem procurado mais mostrar falhas que ainda não são com-
29 - provadas, Jo que mesmo trabalhar, e lembro-me com mui ta presença
30 - de um tema sobre a BR-174, que no meu norário irei comentar. Mui
31 - to obrigado. Com a palavra o Vereador RUBEN DA SILVA BENTO: Para
32 - concluir esse assunto, eu gostaria de strado aqui a
asas o Dad da E OE SET
Estado de Roraima
Câmara Municipal de Boa Vista
ELAS
certeza de que, mesmo que seja do prosse
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ersonalidade e a pessoa do
Teputado Mozarildo Cavalcante, sei que seu envolvimento, em qual
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O4 - quer tipo de ação de governo, ele desiste, conheço-o hã vw
dd õ ,
os
- anos, convivemos polític:
5 nentos como
A . . . Z . io E
06 - politico, como homem interessado neste territorio, nao seria pe-
07 - queno tempo que ele passou na secretaria, principa
candidato a governador, ele
ento inadequado à frente de
firme decisão quando renunci
para vir trabalhar na Secretaria de Sa
12 - de, era com o propósito de melhorar a, qualidade de
> a =
3 - do de Roraima, as suas dificuldades forma grandes,
sabemos
24 - guiu deixar da maneira que desejava,
a
cedimentos, e não é úma denúncia dessa, vazia e infundada, que
vai tirar-lhe a carreira política e ri nte futuro que ele
4 Es 3 . 1 ERES
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17 - tem. Mas gostaríamos de aproveitar para falar um pouco a
13 - respeito dos serviços que vem sendo dos em Boa Vista,pela
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empresa Norberto Odebrecht, realmente
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mo, nós temos acompanhado os serviços
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de dar à Boa Vista,
presa, no senti
cerca de treze anos, não se fazia em nossa cidade, mais po
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tro lado, esta smpresa,está deixando sérias mazelas nas ruas da
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-— cidade, nós encontramos por todos os cantos,
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incipalmente ago
- ra após as chuvas, carros atolados, buracos por onde não se pode
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passar, e está deixando realmente, uma situação difícil o transi
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to, sobrecarregando a Prefeitura limicipal
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to em Boa Vista, e Às
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de Boa Vista, nós apresentamos um requerimento, pedindo informa-
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ções da Prefeitura com relação a esse trabalho, e o sentido des
s, ter elementos,
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te pedif£o nosso, era de que
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- para depois requerermos ao prefeito, que dinamizasse mais a fis=
32 - calização, que podesse dá obrigação à à de recompor as
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ica sem o asfalto, principalmente nas ruas onde tem
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asfalto, quando ha necessidade do corte de asfalto, ai ja se tor
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no, uma vala, no local onde feito, porque não há uma compactação
devida e necessária naquele local, portanto, nos preocupa a con-=
clusão dos trabalhos que Odebrecht vem fazendo, não queremos de
forma alguma tentar, obstacularizar esses serviços, mais que=
remos que, a sua conclusão, seja completa, e que a
palo nenos do jeito que ela se encontrava, nos temos os bairros
de aparecida e o bairro dos Estados principalmente, em que mui.
tas ruas, tem seu trânsito dificultado, por causa das valas que
E
R)
oram feitas e não foram bem compactadas. Então, essa é a nossa
H
preocupação, e queremos deixar registrado para que Prefeitura
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+
Pu
-
Ha
B
encie, no sentido de que a firma, recuj
ere adequadamente
os serviços. Por outro, também ficamos preocupados, com os cCon-
juntos habitacionais, os últimos que foram cons truídos, em que
E
dessas obras, a Prefeitura Municipal, deverá
pese a necessid
nestes próximos anos, daqui pra frente, e principalmente quando!
for aprovado o plano diretor da cidade, adentrar com mais cuida
mais carinho até, para esses conjuntos habitacion
fo)
[o)
ngmos conhecimento disso ,
nais, ôs podemos verificar, que a
construção das casas do conjunto Caimbe , tas em locais
inadequados, não posso admitir que a ei não tenha detee
tado, a situação em que ficariam aquelas as chuvas, is
so nas pr chuvas, que apesar de
veriam ter sido objeto de estudos mais prof
construções, pelo menos, podessem ser feit
e são dois locais, onde esgas casas estão consiruídas, e portan-
Eond Fa a ES " a mo a
to não podemos aceitar um erro Ce engenharia na cor struçao daque
ias unidades habitacionais, não temos nada contra as con
ções
aligs nós somos a favor de mais casas populares, mais colocá-las
PS eee E =
Estado de Roraima
Câmara Municipal de Boa Vista
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01 - no nível adequado,
acontacqu agora no
RNRRRTRA DE
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é. Aparte do Ve
no
bispo
ito da época, e conseguimos
de roraima, ou que
de cinquen
Tese
je terra, localizado exatamente em frente ao distri-
07 - ta hectares
Qustrial, aonde seria alí assentadas as familias e formado
09 - o bairro São José Operário, unindo o útil ao agradavel, mao-de -
10 - obra barata, e dentro do distrito industrial, Nós, tivemos a
11 - oportunidade de conversar com os Prefeitos, e que lamentave lmen-
dA 1
lade desse trabalho, que seria exatamente Ja
13 - ra evitar, que estivesse ocorrendo o que está hoje, porque 1a tra
u
14 -— ta-se de um terreno bem localizado, parte alta, às margens da BR
15 - 174, energia elétr enfim, tinha já a pequena infra-estrutura
16 - que um bairro merece. Nós, apresentamos hoje novamente esta pro-
E Z » :
17 - posição, nos apenas por uma questao de roupagem mais ou me-
18 - nos nesse trabalho, nós dei
aremos para que ela seja : entrada
19 - aqui na segunda-feita próxima, então, se acontece isso nobre Ve
20 - reador, foram por falta de cuidados, porque nós conseguimos isso
21 - e me recordo bem que o processo teve praticamente o seu final, e
22 -— por causa de beste
Geixaram de realizar esse trabalho que era
palavra o Vereador RUBEN DA SL
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23 — de fundamental
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24 — VA BENTO: Finalizando gostaríamo Zer , que essa preocupação
25 — Aparte do Vereador SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ: Eu gostaria de
26 —- dizer ao nobre Vereador que é lider refei que
27 - o que falta é só o cumprimento da
28 — lei aprovada ano passado por essa
E a des a , usas 3
9 - dições minimas de hab tabilidade,
+
30 - liberou o "habit" sem a minima condi
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Câmara Municipal! de Boa Vista
em
mI-16
"habits! fossem liberados cumprindo o que manda a lei. em tenho
certeza nue não aconteceria nda disso. volto a frisar. al guns m
radores do Caimbé nrocuraram a empresa construtora. daqnele | con-
junto. e a empresa justificomm aque não tinha nada a ver com isso.
vorane a Prefeitura havia Jiberado o "hobit". e se a Prefeitura
liberou. é noraue aceitou O conjunto com condicõss de habi tab” Ti
dede. então. vamos cumrir a 1ei qme com certeza. não acontece ca
sos ismais a esses como nós ohservamos - não só la. no Cambará
tá um situação pior. em fui 15. tinha ásna no mio da porede.en
+ão. se cumorir a lei não acontece irso. não cumnrindo a lei -
iso vai acontecer. infelizmente. Com a nalevra o Vereador RIBEN
DA STTVA RENTO: Na verdade nós gostaríamos nue a lei fosse | cum-
nrida. até vorque. na construcão. on na elahoracção do vroieto de
eonstrução daquelas unidades. houve varecer +ócnico. tanto da se
cretaria de obras do governo. como ão mmicínio. todas autoriza
ram a construção . dagreles coninntos. em que nrse a necessidade
de hab: tacão. até nós vimos na sesunda-feira, anuí a manifestacão
ans sem tetos. é mcessário nme a Prefeitura a vartir de agora. .
figcalize mais adennadamente o" novos coninntos nue serão cons-
trúldos. e já prssem a observar r: corngamente a lei aque foi anro
vada nosta Casa no ano nassado. e com isso. nó= estaremos cum —
prindo não somonte a looi slacão. mois também. facilitando a vida
Agnnelescnme nrecisam de casa. e nue recebem em qualaner Toral
vorque necessitam de um local nºra morar - Aparte “do Vereador RO
TOLFO DE OLTVRTRA BRAGA: Retornando ao assunto abordado velo Ve-
reador Ntmmiel Ferreira de Souza. À área do Distrito Tndustrial
foi desanropriada no ano de mil novecentos e oitenta. nara, fins
de utilidade pública. velo então Prefeito da énora. o senhor A-
cides Tima. Acontece nme hois esta. mesma área. nne é um terreno
da. Prefei tura. existe um +/4mlo definitivo que foi dosdo nelo
Tnecra. Onde entendo que dar mara, construir um coninnto habitario
nal. Então. vai a minha augestão ao Prefeito. fazer um coniunto
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Ah EA
hahitacional nanmela área que é mito alta e grande. Vereador RI
RRN DA STTVA BENTO: Nbhricado. aqrero deixar resistrado ane na
próxima semana. estarei sendo convidado vara. disentir o primeiro
nlano diretor da cidade de Roa Vinta. que está em fase de datilo
srafia, na Prefeitrra. Costaria de nedir a atencão e colaboracão
de todos os Vereadores. nara aque nás nodessóémos dentro de um tem
vo razodvel disentir. analisar o tentar adequar O nlano da me—
hor forma nogaível. Até poraue entendemos nme esse nlano ddeve
trazer srandes inaovacões nara a cidade. E nós mrec: aamos estar
atentos vara a aprovacão desta lei. W preciso diwrlgarmoas +amhém
à toda vomal-cão anmilo qne foi amrovado. pera nme massem a ohbe-
decer e atentar nara o disnosittivo do novo plana direor. Muito!
ohrisado. Com a nalvra o Vereador FRANCTSON TE ASSTS RONRTGITOS
Tnicialmnte sostaria de anregentar aos Vereadores a Pesolncão
mímero Aexessoia mil trezentos a nuarenta o sete. ade vinte sete
de marco de mil novecentos e noventa e a Desnlucão mímero dezes-
seis mil trezentos e trinta e seis. de vinte dois de mareo de
mil novecentos e noventa. amo trata da eleicão do mil novecontos
e noventa. ave trata da eleição de mil novecentos e noventa. É
o processo do Tribunal Superior Eleitoral que delibera sobre as
instalações pars. escolha e registro dos candidatos em geral. Com
todas as suas claúsulas, capítulos e artigos que seria interes —
sante a Mesa desta Casa mandar multiplicar e distribuir com os
candidatos. Gostaria de manifestar a minha preocupação mais uma
vez com relação a BR-174. O que ouvimos do governador Ruben Vil-
lar no seu discurso de posse e ao ser indagado também por alguns
populares. É que haveria total mobilização por parte do governo
para que a BR-174 não fosse fechada. Passado menos de trinta di-
as, desta declaração, o que vimos foi exatamente, O contrário
Queremos saber fundamentalmente que o governo de roraima hoje
têm um governador indicado pelo Presidente da República,que acre,
ditamos vir com todo apoio e força: E até o momento não vir abso
Ou
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lutamente nenhuma ação vigorosa do governo Federal em relação a
roraima. Porque na área da saúde as promessas perneiam os nossos
egos. Na área de educação, a secretária parece uma pomba lesa.Na
área de abastecimento o Estado estar literalmente desprotegido
Quero dizer com muita veemência que não acredito no plano de es-
tabilização econômica do atual governo, porque considero-o como
um doente que estar encôma, e recebe uma dose de medicamento pa-
ra aquela doença em quantidade bem superior a que seu organismo"
suporta. Hoje o que vemos em roraima, é que uma dúzia de ovos
que custaria ng oito dias atrás noventa cruzeiros à cem cruzei —
ros, já estar custando cento e cinquenta cruzeiros e não tém. Pa
ra. comprar um quilo de açúcar tem que mostrar a carteira de idem
tidade. E o governo da salvação aonde é que estar? Me guestiona
muito e me preocupa essa situação de triunfalísmo verificada por
parte do governo federal, e nos assusta quando o presidente da.
República, no momento que deveria estar estudando e passando noi
tes de sonos em manter a confiabilidade do plano, estar passean-
do de avião ajato. Estar passeando de submarino. É realmente um
comportamento que nos preocupa. Mas as soluções para a economia"
trasileira continuam de uma forma duvidosa. Nós temos absoluta
convicção de que, o que queremos é exatamente o sucesso do plano
nenhum de nós até porque não somos militantes do PT, do PG dos B
e nem dos partidos radicais de esguerda. Nós estamos dando a nos
sa pequena cota de participação no sentido de que este plano do
Brasil venha dar certo, mas infelizmente até o momento o que te-
mos visto são comportamentos extremamente duvidosa da eficiência
do plano. Então esta espectativa que a população está lançando em
relação a viabilidade do plano nos preocupa e nos amedronta e o
pior nos faz muitas vezes perder o sono. Realmente são posições
extremamente duvidosa. Eugostaria. de nesta Casa como simples Ve-
reador deixar registrado a minha preocupação. Queria apenas dei
xar bem claro aos nobres gdís inclusive ao senhor Prefeito Barac
+ ba
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A0NECAiS)
Bento que quando aproximadamente vinte dias atrás mantíamos con-
tato com a secretaría de administração Municipal e víamos o «es-
quecimento por parte do executivo em relação ao aumento concedi-
do aos servidores formos imediatamente atravez da imprensa local
desmetido pelo senhor Prefeito que dizia que os servidores muni-
cipais já tinham tido um ganho salarial mais de mil por cento em
um ano e pouccs meses de sua gestãu. Concordamos plenamente com
o que o Prefeito afirmava mas a perda salarial chegava a mais de
dois mil e quinhentos por cento e o que nós queríamos é que como
existia saldo financeiro, como não tinha sido atingido o acordo
de sessenta por cento coletivo patrão empregado é que a Prefeitu
ra numa atitude coerente e demccrática desse esse aumento de ses
senta por cento aos servidores e para nossa surpresa pouco mais
de vinte dias e o Prefeito Municipal concede um aumento aos ser-
vidores para este mês de maio o valor de quarenta por cento. En-
taô estou gratificado por entender que aquela. preocupação minha
manifesta em função da busca dos funcionários municipais não foi
em vãc. Obviamente que ainda não pude analizar se esse aumento
de quarenta por cento representa sessenta por cento da receita
pruta do município. Mas mesmo assim já é um ganho salarial | que
nós acreditamos não poderá parar por aí. Porque o acorde doleti-
vo está escrito e assinado e temos absoluta certeza. de que apar-
tir de agora policiaremos todos os meses e ele será na sua inte-
gra cumprido. Muito obrigado. Com a palavra a Vereadora Odete I-
rene Domimgues: Eu gostaria de parabenizar o pelíssimo pronuncia,
mento do Vereador Otoniel Ferreira de Souza que usou hoje a Tri-
puna da nossa Casa e que realmente veio trazer um problema sério
que nós acabávamos de abordar antes do início dessa scssão com
relação a irregularidade que entidades particulares e comerciais
efetuam com o não pagamento dos devidos impostos. E isto faz com
que hoje o profissional liberal que tem mais de um serviço que se
ja punido gravimente pela Receita Fiscal. Então nós que pagamos!
[oe SIS = e eee
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01 - os impostos realmente ros preocupamos. E o Vereador veio com uma
02 - idéia bem melhor do que talvez a que nós tivermos para como fis-
03 - calizar a recadação. Portanto está de parabéns pela belíssima su
04 - gestão. Eu tenho certeza de que vossa excelência terá o endôsso
C5 - de todos os Vereadores para que realmente o nosso uunicípio ar-
06 - recadando mais pcssa também transferir melhor serviço aos nossos
07 - bairros e atender as reivindicações que são dos Vereadores. Real
08 - mente o Vereador foi muito feliz sobre o seu pronuncimanto. Agora
09 - eu gostaria também de salientar com relação a denuncia do Verea-
10 - dor Ruben Bento sobre o secretário de saúde. E eu acredito que
11 - exatamente há uma certa preocupação de que alguns homems deni
12 - grem imagem de outros homens públicos e como eu disse a história
13 - de rombo ficou tão famoso na boca hoje do administrador. Porque
14 — eu lembro bem que como finado Silvio Leite morreu a primeira coi
15 - sa que foi denunciado era um rombo na Prefeitura e de lá para cá
16 - tornou-se peculiar a palavra romko. É uma palavra dolorosa e que
17 - precisa muito bem ser medida na hora de ser pronunciada. Eu digo
18 - ao Vereador Ruben até para ilustrar o seu pronunciamento que eu
19 - costumo guardar jornais e entrevistas em que documente certos fã
20 - tos e eu guardei até por questão de cautela o prorunciamento exa
21 - tamente do novo secretário de saúde que vai apurar a gestão de
22 — Mozarildo. Guardei exatamente porque achei muito ásperas as de-
23 - múncias em que ele diz aqui que O secretário de saúde comprou oi
24 - tenta milhões de material de consumo que não tem nada de secretá
25 - rio de saúde. Eu acho que se alguém comprou duas toneladas de
26 -— carne por um determinado período, sabemos que as vezes se compra
27 - se empenha para o arc todo no sentido de atender vários hospita-
28 - is. Então eu acho que foi precipitado alguns pronunciamentos e
29 - porisso quando o Vereador César até lembrou muito bem de que es-
30 - te secretário de saúde em épccas passadas ele foi médico militar
31. e Col secretário de um governador da ditadura militar. E ele foi e
32 — xatamente um ditador, ele fez exatamente determinadas arbitrarie
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dades inclusive não punindo só a minha pessca ccmo fez a outros
profissionais. E o que me surpreendeu ontem é que na imprensa te
levisada o secretário de saúde já está abrindo sindicância para
apurar irregularidades administrativas ou negligência médica.Nós
sabemos que sindicância desse gênero não leva a nada, sabemos qe
a saúde está felida, doente, está em coma que a saúde do inte -
rior precisa ter mais assistência. Eu gostaria que esse secretá,
rio ao invez de se preocupar com sidicância interna que ele fos-
se sim com uma equipe para o interior atender hoje os flagelados
do interior do Estedo cnde houve agora apouco um surto de gas-
troenterite e também um surto de infecções respiratórias em fun-
ção do inverno chuvoso e rigoroso. Nós estamos sabendo que a pe-
riferia esta doente, os hospitais estão carente. Agora como tbem
enfatizou hoje um Deputado no Congresso o problema da saúde não
é só em roraima é nacional. É uma situação que veio se agravando
pailatinamente e chegou ac caos. Eu me congratulo até aqui com o
Deputado Mozarildo Cavalcante que embora não participando da si-
gla foi um companheiro que nunca foi caracterizado como persegui
dor embora tenha trabalhado opostamente a mim nessa vida pública
de maiã de vinte anos de Estado o Deputado Mozarildo nem como De
putado e nem como secretário foi hostil a nós, em compensação es
se atual secretário quando secretário foi, ele foi muito perse -
guidor. Inclusive para salientar ainda mais o pronunciamento do
ilustre Vereador Ruben Bento em vma entrevista que estive com o
governador me preocupou até certo ponto a indicação do secretá-
rio sabendo que foi um homem no seu passaão por uma ação perse -
guidora e muito áspera e de maneira a prejudicar os seus oposito
res pclíticos e não inimigos políticos. Então nos preocupou esta
forma que perguntamos ao senhor governador qual seria a forma
que este secretário iria administrar. Nós preocupamos não porque
poderia haver perseguição sobre o quadro que hoje está na gsecre-
taría de saúde, dos médicos que fazem oposição não, mas pelo seu
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passado e o governador nos garantiu que sua administração seria
uma administração que se houvesse algum ato de perseguição e era
para que fosse imediatamente comunicado para que ele assir podes
se ingerir sobre qualquer ato dessa espécie. No entanto nos sur
preendeu uma sindicância no hospital. Um ex-governador que por
aqui passou senhor Fernando Ramos Pereira que norteou a sua ad-
ministração para elucidar irregularidades e realmente saiu daqui
: sea
sem uma conquista e sem nada. Me preocupa que este secretario vol-
te o seu trabalho para regularizar a atuação da saúde do Estado!
e no município de Boa Vista especialmente para que hoje nós pos-
samos ter uma condição melhor e melhor atenção ao indigente - e
aos necessitados. Imaginem os nobres edis que nós estamos com
carência de medicamentos isto é uma realidade as crianças estão!
aí na periferia com problemas respiratórios, gastroenterite em
função das fossas que estão se misturando com a água dos poços e
essas crianças estão sofrendo gravimente de problemas gastroen —-
testinais e outros. Então essa situação eu gostaria que O senhor
fosse para a televisão e dissesse, vamos fazer um S.0- Bonde usa
gência a saúde do Estado. Isso sim alegraria a nós pclíticos e
acabaria com essas denúncias de desvios de verbas, SUDS, falta &
material. Eu acho que os oradores foram muito felizes nos seus
pronunciamentos. De acordo com o Plengrio foi suprimido o Inter-
valo Regimental a senhora presidente anunciou a Ordem do Dia
Em pauta o requerimento múmero zero zero sete barra noventa de
autoria do Vereador Ruben Bento e Flávio Chaves. Feita a leitura
a senhora presidente colocou em discussão e o Vereador Ruben Ben
to disse: Nós entendemos que a Câmara Municipal precisa ter es -—
sas informações relacioradas com esta obra que está abrangendo a
cidade por inteiro e nós temos recebido várias denúncias e pedi
dos de informações de populares de pessoas da rua e não temos co
mo informar o que está ocorrendo. Então rós queremos que a Pre-
feitura ros posicionasse com relação a isso para que nós podés -
Estado de Roraima
Câmara Municipal de Boa Vista
quan)
semos dirigenciar mais cuidadosamente e poder colaborar com o
executivo municipal dando demonstração que também a Câmara está
fiscalizando as ações de outras empresas que não estão diretamen
te vinculadas a Prefeitura mas que estão realizando obras na nos
sa cidade. Portanto nosso requerimento visa isso e esperamos que
o senhor Prefeito possa nos prestar essas informações para que
possamos dar seguimento as informações que desejamos obter. Vere
. ador SALOMÃO AOFNSO DE SOUZA CRUZ: A algum tempo eu denunciei o
probtema dos meios fios e depois da denúncia a empresa responsá-
vel colocou barro compactado para evitar que o meio fio caisse
Eu acho que é possível incluir nc requerimento o pedido de análi
se e qualidade do material usado que inclusive não é nem concre-
to. Nãc ravendo mais quem queira discutir a senhora presidente
colocou em “votação sendo o mesmo aprovado-por unanimidade. Em
seguida a segunda matéria em pauta o requerimento número zero oi
to, de autoria do Vereador Ruben Bento. Feita a leitura a senho-
ra presidente colocou em discussão, sem manifestantes posto em
votação foi o mesmo aprovad> por unanimidade. Terceira matéria
em pauta. Projeto de lei número zero dezesseis de cito de novem-—
pro de oitenta e nove, de auotoria do Vereador Géset Augusto de
Souza Dias, que dispõe sobre: Institue Programa Municipal de Pro
teção a Infância Desamparada. Feita a leitura do Projeto bem co-
mo dos Parecerés das Comissões Permanentes a senhora presiden-
te colocou em discussão. Vereador César Augusto Dias: Eu gosta -
ria apenas de solciitar o apoio dos senhores Vereadores, porque
a nossa cidade devido o alto índice de migração interna e exter-
na ao Estado, devido a alta taxa de natalidade existente já es-
tá havendo prenuncio de várias crianças abandonadas e a nossa ci
dade deveria dar o exemplo as outras capitais brasileiras e como
a Prefeitura ainda não tem um projeto fixo nesse setor eu gosta-
ria de contar com o apoio dos Vereadores para que podessémos já
com o projeto de lei em mãos o senhor Prefeito efetivar algum. '
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trabalho resse setor social. Não havendo meis quem queira discu-
tir o projeto a senhora presidente colocou em votação, sendo fo)
mesmo aprovado por unanimidade. Em pauta a quarta matéria. Proje
to de lei número zero dezessete de treze de novembro de oitenta!
e nove, de autcria do Vereador César Augusto de Souza Dias, que
dispõe sobre: Campanha de Medição de Pressão Arterial Junto à
Comunidade. A senhora presidente sdeterminou ao senhor gecretá -
rio proceder a leitura do projeto bem como dos seus pareceres.Lo
go após colocou em discussão. Vereador César Augusto. Esse é um
projeto que nós fizemos com muita consciência e propriedade devi
do o fato de militarmos na. profissão médica e no dia a dia de
saúde nós estamos vendo que esta patologia está aumentando muito
e devido ser um projeto que vai onerar muito pouco a Prefeitura
Yunicipal de Boa Vista, uma vez que não vai gastar material nem
medicamento é apenas um diagnóstico preventivo dessa doença que
poderá inclusive se evoluir levar as pessoas ao enfarte ou então
ao derrame cerebral. Além de outras conseguências para danoses
da saúde. então eu “gestaria de contar com a colaboração dos se-
nhores Vereadores para que pode ssémos dar pelo menos mais uma
força no setor de saúde em roraima. Muito obrigado. Vereadora O-
DENE IRENE DOMINGUES: Eu acho de fundamental importância mesmo
porque em vários centros se observa que hoje os aparelhos de me-
air pressão não estão funcionando e não estão verificando isso
nos centros médicos do município como também não está sendo fei-
to e eu sou testemunha porque faço assistência prenatal que é
de fundamental importância a verificação da pressão em gestantes
e não está sendo feita rigorosamente. Então nós queremos que es-
te projeto de lei também rão fique só em lei, que seja realmente
cobrado. Não precisa ser médico qualquer profissional da área
de saúde, pode verificar a pressão de um paciente. Não havendo
mais nenhum menifestante em dicutir o projeto a senhora presiden
te colocou em votação sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Sem
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matéria na Ordem do Dia a senhora presidente anunciou Explica
ções Pessoais: Com a palavra o Vereador SALOMÃO AFONSO DE SOUZAY
Estive hoje nas comunidades indígenas de Araça, Mangueira, Guari
pa e Ponta da Serra e o que nos preocupou muito é a desativação!
do Posto indígena feito pela Funai. Aquele Posto é o único conta
to com os orgãos oficiais que aquelas comunidades tem. Eu não
Bei o que nós poderíames fazer para evitar que isso aconteça, in-
felizmente a Funaí que já e um orgão tão desgastado e vai se des
gastar mais ainda porque está se nomeando pera Delegado da Funsi
um engenheiro civil e não conhece nada do problema indigenista
doutor Nicole, inclusive os índios estão muitorevoltados com is
so e eu tenho certeza que é indicação política. E como se trata
de uma área dentro do município de Boa Vista nós daqui da Câmara,
podemos fazer alguma coisa para impedir que a Funai desative es-
se posto. Eu gostaria que a presidência dessa Casa fizesse um EX
pediente a Funaí em nome dos Vereadores pedindo que reconsidere
essa situação para que aquela população não sofra mais do que
já estão sofrendo. Na volta para minha surpresa eu vi as máqui —
nas na. BR-174 e para minha surpresa essas máquinas tinham feito
cinco Kilômetros da BR-174. Uma condição de período chuvoso. .
Quer dizer o governo de 14 está fazendo o que o governo não fez
em um ano e meio. Eu fiquei na convicção de que o governo que
passou realmente foi um governo de reforma de meio-fio, calçada,
fachada enfim foi um régsimo governo. Vereador RUBEN BENTO: Nós
gostaríamos só de registrar aqui que a Secretaria Municipal de
Ação Social está desenvolvendo um trabalho de retirada dos mora-
dores do bairro alagado Nova Canaã para uma área do bairro do Ca
ranã onde há mais segurança para que durante o inverno ele não
sofra o problema de alagação em suas casas. E assim nós querem-
mos deixar patenteada a preocupação da Prefeitura Muni cipal de
Boa Vista atravez da Secretaria Municipal de Ação Social no sen-
tido de que as pessoas que se encontram em locáãis inadequados pa
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ra moradias, estão sendo retirados e com auxílio da Polícia mili
tar, 6º BEC e algumas empresas estão sendo removidas para uma
área mais segura e mais tranquila. E nós gostaríamos que os no-
tres Vereadores podessem também indicar aquela secretaria outros
problemas mais graves para que também se fizesse essa assistên -
cia. Por outro lado a secretaria municipal de saúde está atuando
no local designando médicos para atender as pessoas Caquele bair
ro com igso também melhorando o atendimento médico princi palmen-
- te ag crianças que são as que mais sofrem com as alagações. Nós
lamentamos que não tenha sido possível fazer uma drenagem perfei.
ta naquele bairro até porque a pressão por terreno de Boa Vista
continua muito séria. Mas eu acredito que serão realizadas bras!
que deverão melhorar as condições de vida dos moradores do bair
ro Nova Canaã. Vereador RODOLFO DE OLIVEIRA BRAGA: Eu recomenda-—
ria tambr ao líder do senhor Prefeito Municipal que desse « uma
passada também no bairro do Jóquei Clube onde existe umas casas!
que estão totalmente inundadas e devam ser removidas tarbém. Eu
quero que fique registradc nos anais desta Casa que a área -; de
terra que foi desapropriada na BKR-174, deva ser desativaia para
que se façe, implantação des novos bairros da. capital para que a
Prefeitura já começe fazer um trabalho de limpeza e abertura de
rvas naquela área para alocação dessas pessoas que estão sofren-
dp na periferia. Então o que nós solicitamos do senhor Prefeito!
é que tome providências para que as terras da União retornem pa-
ra a Prefeitura. Vereadora ODETE: IRENE DOMINGUES: Nós queríamos
dizer ao Vereador Salomão que a presidércia vai fazer uma indica
cão em nome de todos os Vereadores para atender o pedido do Pos-
to de saúde na área indígena do município. Com relação a área
de saúde do município eu lamento ter lido no jornal que O Centro
de Saúde do Asa Branca fci fechado porque a instalação hi drauli-
ca deu problema é uma pena que os nossos construtores terminem o
pras que a gente aplaudiu e que já está fechada por problemas hi
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01 - draulico só com a chegade. Co inverno. Eu anuncio para Ordem do
02 - Tia de segunda-feira dia vinte um de maio de noventa. Em segunda
03 - discussão e votação o projeto de lei número zero dezesseis de ci
04 - to de noversro de oitenta e nove de autoria do Vereador César
05 - Augusto de Souza Dias. Agradeço a presença de todos e declaro
06 - encerrada a sessão:
PLENÁRIO "ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO", Boa Vista 16 de maio de 1990.
ODETE IRENE DOMINGUES FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO.

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