| Tipo | Sessão Ordinária do 1º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 1990-05-16 |
| native_id | 2102 |
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fo Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista SETOR DE ATAS ASP A ATA da segunda Sessão Ordinária ão Trigésimo Período Legislativo da Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima, realizada aos dezes- E seis dias do mês de maio de mil novecentos e noventa. Pu D Aos dezesseis dias do mês maio de mil novecentos e noventa, nesta cidade de Boa Vista — to [E] gs =, tado de Roraima, no edificio da Câmara Municipal de Boa Vista |, localizada-na avenida E ne Garcêz, número mil duzentos e ses - senta e quatro, no Plenário Estácio Pereira de Mello, às dezeno- ve horas e trinta minutes, realizou-se a segunda Sessão Ording, ria da Câmara Municipal de Boa Vista, sob a presidência da senho ra Vereadora Odete Irene Domingues e secretariada pelo senhor Ve reador Francisco de Assis Rodrigues. A senhora presidente deter- minou ao senhor secretário proceder a chamada dos senhores Verea dores, obedecendo a orãem alfabética, registrando-se a presença dos seguintes Vereadores: César Augusto de Souza Dias, | Julina Gonçalves Vieira, Flávio dos Santos Chaves, Otoniel Ferreira de Souza, Ruben da Silva Bento, Rodolfo de Oliveira Braga e Salomão Afonso. de Souza Cruz. Ausentes os Vereadores Gilberto Inácio de Araújo e Maria de Lourdes Pinheiro, por motivo de doênça. Consta tando-se quorum legal e regimental, a senhora presidente decla- rou aberta a sessão. Em seguida colocou para apreciação dos se- nhores Vereadores as Atas das Sessões Ordinárias dos dias 09 e 11/abril de mil novecentos e noventa, as quais foram aprovaias sem retificação . Logo após : dessrminou ao senhor secretari (o) proceder a Leitura dos Expedientes. EXPEDIENTE ORIUNDOS DIVERSOS Ofício número cento e cinquenta e dois barra noventa, da Polícia e Militar, informando que a apuração total da responsabilidade do q ç olícial militar, objeto da denúncia, não foi possível em virtu Pp , J , Lis qu de da não identificação do denunciante. Porém, como medida imedi ata, o referido policial foi incontinenti, afastado do policia - e e, eee Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista El:02 mento ostensivo. Ofício número zero trinta e três barra noventa da Fundação de Educação Ciência e Cultura de Roraima, informan- do que recebeu dessa Casa as sugestões, contidas no ofício nu- mero zero zero quatro barra noventa, do Departamento de Divulga ção e Apoio Legislativo, para a Programação Oficial dos feste - jos alusivos aos cem anos do município de Boa Vista. Ofício nú- mero zero setenta e nove barra noventa, da Associação Comercial de Roraima, enviando cópia da Carta em referência, relativa a adequação de tabela de preços da SUNAB. Ofício número zero ses- senta e quatro barra noventa, do ilustríssimo senhor Edilson de Castro Feitosa, Pró-Reitor Acadêmico em Exercício, respondendo o * . EA . . oficio numero zero zero cinco, de vinte sete de março de vecentos e noventa. Ofítio número zero sessenta e seis barra no venta, da Centrais Elétricas do Norte do Brasil, respondendo o ofício número zero trinta barra boventa, de primeiro de março de mil novecentos e noventa. Telex múmero duzentos e quarenta e quatro, da Centrais Elétricas de Roraima, informando a Vossa De: nhoria, que no dia vinte sete de abril de noventa, foi empos- e sada a nova Diretoria da CER. Telex enviado pelo Ministério da nte da Câmara Municipal de Boa Vista. Telex a do Gabinete do Superintendente da LBA, agradecendo as palavras de incentivo, e espera poder contar com o apoio desse órgão, da missão que lhes foi confiada. Telex GAB/SUP.LBA/RR, comuniítando a posse da Superintendente da LBA-RORAIMA, que realizou-se no dia quinze de maio de mil novecentos e noventa. Telex da Associ ação e Indústria de Roraima - ACIR, para a presidente desta Ca sa Legislativa. EXPEDIENTES ORIUNDOS DOS VEREADORES: Telex envi ado pela presidente desta -Casa, ao Superintendente da FLBA,cum primentando-lhe pela ascenção no cargo de Superintendente. Indã cação número cento e vinte quatro, de autoria do Vereador dio njel Ferreira de Souza, indicando ao Diretor do DETRAN, que de- E : o Sa termine ao setor competente daquele órgão, a transferência da 05 06 07 09 10 als i2 23 14 15 16 17 18 19 20 al 22 23 Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista F1:03 parada de ônibus localizada na curva da estrada que dá acesso ao Alto Alegre, uma vez que este Ponto se situa tem próximo de uma curva de alto risco e, quase ligado aos sinais luminosos de"tar taruguinhas" na pista, colocados pelo DETRAN no início, pratica- mente da avenida Venezuela. Indicação número cento e vinte cinco de autoria do Vereador Otoniel Ferreira de Souza, indicando ao Prefeito Municipal, que determine a execução do serviço de limpe za desobstrução de galerias e recuperação( tapa-buraco) na rua Ro cha Leal, bem próximo à feira do bairro São Francisco. Indi cação E múmero cento e vinte seis, de autoria do Vereador Salomão Afonso Cruz, indicando ao Comandante da Polícia Milítar, para determi - near uma ronda policial entre o Malocão da Prefeitura e as Esco - 1as Vitória Mota Cruz e Arcoiris, durante a entrada e a: saída: dos alunos naquelas escolas. Indicação número cento e vinte sete de autoria do Vereador Salomão Cruz indicando ao Prefeito Munici pal, a limpeza dos terrenos paldios entre os trechos Malocão da Prefeitura e as Escolas Vitória Mota Cruz e Arcoiris, âmbito de marginais, que botam em risco os usugrios naquela artéria. Indi- cação número cento e vinte oito, de autoria da Vereadora Odete Irene Domingues, indicando ao Diretor da Eletronorte, que deter- mine ao setor de cobrança desta conceituada Empresa,que, em Ta- zão do atraso no pagamento do funcionalismo público federal ocor ra o recebimento do pagamento de tarifas de energia elétrica,sem multas, até cinco dias úteis após a integralização do pagamento! aos servidores, referente ao mês de março. Indicação número cen to e vinte nove, de autoria da Vereadora Odete Irene Domingues , indicando ao Presidente da TELAIMA, que determine ao setor de co trança desta conceituada empresa, que em razão do atraso no paga mento do funcionalismo público federal ocorra o recebimento de pagamento de tarifas telefônicas, sem multas, até cindo dias ú- eis após a integralização do pagamento aos servidores, referen- tes ao mês de março. Indicação número cento e trinta, de autoria Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista F1:04 01 - da Vereadora Odete Irene Domingues, indicando ao presidente da 02 - CER, que determine ao setor ãe cobrança desta empresa, que, er 03 - razão do atraso no pagamento do funci onalismo público federal 04 - ocorra o recebimento de pagamento de tarifas referente ao consu- 05 - mo de água em Boa Vista, sem «multas até cindo dias úteis após Pa 06 - a integralização do pagamento aos ser vyidores, referente ao mês 07 - de março. Indicação número cento e trinta e um, de autoria do Ve 8 - reaãor Flávio dos Santos Chaves, indicando ao Prefeito Municipal ET ) 09 - para que determine a abertura da rua Edmundo Sales, no cruzamen- (a O ! ch o desta com a rua Jango de Menezes no paixro dos Buritis, ton — 11 - forme consta no Plano de Urbanização desta, cidade. Indicação nú- 12 - mero cento e trinta e dois, de autoria da Vereadora Odete Irene 13 - Domingues, ao Comandante da Polícia Militar, indicando a necessi 14 - dade da instalação de Postos Policiais (PM-BOX), nos bairros Tan 15 - credo Neves II, que abranja o bairro Santa Tereza; um no bairro 16 - Caranã e outro nas proximidades do Jóquei Clube de Roraima. Indi 17 - cação número cento e trinta e três, de autoria do Vereador Flá- 18 - vio dos Santos Chaves, indicando ao Secretário de Obras do Gover 19 - no, para que viabi jlize com a devida urgência a recuperação da 20 - Ponte sobre o Igarapé do Paiva que “dá acesso da Vila Brasil 21 - para a Vila Tepequém. Indicação número cento e trinta e oito, de y ES) [19 I autoria &o Vereador Otoniel Ferreira ãe Souza, indicando ao Pre- 9) (0) | feito Municipal, que determine a recuperação de uma Ponte de ma- ro Ed ! deira na rua Manuel Felipe no bairro dos Buritis, onde este se 1) 6] ! conflue com o bairro de Asa Branca, na direção do novo Conjunto Habitacional à Cambará. Terminada a leitura dos Expedientes, a (0) 1 E EXPEL senhora presidente, passou para O GRANDE E? IENTE, uma vez que - não houve inscritos no Pequeno Expediente. O senhor secretário TO DOS ORE Co: ==] 1 (to) | anunciou os Vereadores inscritos pela ordem : GRANDE EXPEDIENTE: 30 - Com a palavra o Vereador OTONIEL FERREIRA DE SOUZA: Execelentis- 31 - sima senhora presidente, senhores Vereadores, seus funcionários 32 -— desta Casa meu particular amig Raimundinho. A nossa inscrição BE CS CC OO ni CR E ES RR fon 02 03 DS POL DO IJ qm o O Co [09) REG RRS ) EN (09) Mie a Sa a TER OT Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista RIX OS têm a finalidade de defender proposi des apresentadas por mim . Nós temos a consciência de que nenhum município brasileiro se não tiver uma arrecadação condigna e suficientemente capaz para atender às necessidades básicas que esse município merece. Com a reforma tributária surgiram alguns benefícios para os municípios o rasileiros. Com a criação do ICMS o município de Boa Fista ar- recada 25% (vinte cinco por cento) desse montante independente — E mente do final ão bolo que partilhado dentre os demais mnici - 5 pios brasileiros. O que ocorre é que na realidade há sempre a in tenção de si esconder um pouco e à negativa do pagamento do im- Dea nosto é comum no Brasil. Aqui em Boa Vista uma certa Firma, se to compra um objeto tributável, e a nota que se emite é uma como se fosse uma reguisição de mercadoria para posterior emissão da no- ta fiscal. Mais só que com essa reguisição de mercadoria você vai ao caixa e efetua o pagamento. Isso se chama sonegação de im posto. E desta nota que custou CR$ 400,00 (quatrocentos) eruzei- ros, o município perdeu Grs(sessenta e oito). Que deveria ser investido no saneamento pásico da cidade, enfim em penefício da adetividade. Nós assistimos e em São Paulo, o governo com a in- tenção de evitar diminuir pelo menso esses costume abusivo con- tra a administração pública, ele sugeriu ao governo federal a através da Secretaría Especial da Receita Federal, um | programa que é conhecido como "seu talaô vale um milhão". Isso significa! que se um cidadão ex: comprar uma calça, uma camisa, um sapato, uma peça de carro ; wa eletrodoméstico, enfim qualquer objeto que você consumidor vai adquirir no comércio exija a nota figcal com o número equiva A poa e : ; lente a Hum mil eruzt 5. VOCÊ têm direito um cupom para parti- . Ê a a E Ee as cipar no final do mes de um carro zero km. Isso aconteceu em sao Paulo e foi copiado pelos demais Estado à&o Brasil. E hoje, o mai scal ão governo é o consumidor. or g to Vereador DA SILVA BENTO: Este assunto nos go de que fosse ia n O) = O; 11 Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista 1:06 pela Comissao de Defesa ao Consumi desta Ca podessemos colaborar com o Executivo Iunicipal da sua importância em semos realmente agir o! aa = a+ E do O BE) a Vos aa Comissao que existe, e que trava o assunto que Vossa Ex celência estã discorrendo com t para o município de Boa Vista. FERREIRA DE SOUZA: Assumo o compromisso presi- dente da Comissão de à ] sumi d c documento. E (o) que me preocupa caros E 30 para regu “ posteriori não caria no esquecimento. Porque a nossa intenção é que o muni ae cípio arrecade o máximo possível. Hoje a Pref um pouco mais de condi nos bairros periférico seu trabalho a q a arrecadação. Es ção do Estado políticamente de fato e de . &i En] reito, já agora em Janeiro. E não estamos ainda adequadamente e D] conômico para uma sobrevivência real de um Estado. Entao, acho veria tanbém ter a participação à que a Comissão à O e alguem que representa esse setor do governo do Estado. E eu sur e gam desta canpanha.'"Sua nota vale uma nota".luito obrigado. Ve- reador OTONIEL FERREIRA DE SOUZA: Agradeço o seu aparte, e pe- 4 ço aos eminentes Vereadores que me auxiliem e o munici = ge que sai com a maior brevidade possível este trabalho. Porque te nho certeza que todas as pessoas após tomar conhecimento de que trinta em trinta dias, se Sox ão um ro zero km, ele casa comerciais passará a exigir o seu direi Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista Ee 04 - Gente, gostaríamos de tecer pequenos comentários sobre o protle DU 09 = 10 - Casa deverá na pró oportur que tenha com sua excelên — 11 - cia o governador, levar algumas sugestões para que com tempo 12 - hábil seja discutido, elaborado, coisa para 13 - resolver o problema da energia elétr Vamos ser um pouco 14 - mais objetivo e ter um pouco mais de visão e ser realistas com Es n l o problema. A Villares do Brasil S/A, hoje é a única empresa que 16 - fabrica, sobre encomend motores de portes.A nossa su- 17 - gestão para o senhor governador, é de e es o o S EO) seja negociado com a 18 - Villares do Brasil S/A, pelo menos oito à dez motores de três e 19 - meio megawalts cada ur are o B a com certeza , 20 - que não teremos menos nos 21 - próximos quatro ou cinco anos. Essa empresa fabrica esses moto 22 -— res para atender no prazo nunca inferior de um ano. Se nós hoje E 3 - não temos nenhum programa elaborado e discutido sobre a energia 24 “ elétrica, nós vamos ter os anos de mil novec ntos e noventa e 5 - um e mil novecentos e noventa e doi r 2 26 - hoje existe. É sabido por todos de 2, pessoas que querem energia elétrica pe | 28 antes que maquinas tem de c : ad et : dA Sa 29 = a Eletronorte tem ja tiveram suas horas de O - tadas. Isso é preocupante para quem pensa e quer um Estado pu- (09) z 32 - Resid Não é possível que não se fal coisa em relação quinas são sufu- M [19] | anta dizer que as Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista F1:08 01 - cientes, que não são. E se não houver essas encomendas vamos 02 - continuar sofrendo esses problemas. Deva amenizar parcialmente no L E ma é , 03 - período chuvoso, cai o consumo, mais nao ira resolver essa pro -— 04 - blemática. Com as encomendas dessas maquinas retiraria as Cen - 05 - trais Elétricas do atual local que se encontra, e instalaria os 06 - grupos geradores no distrito industraial, local aonde têm já re 07 - servado a sua área, interligando o sistema também já existente. 08 - Daí sim, poderíamos aguardar e pedir “a Deus que o governador 09 - eleito podesse ter a sua visão voltada para uma construção hidre 10 - létrica porque era garantido o desenvolvimento desse Ustado, pe- 11 - lo menos nos próximos cinco anos. Muito obrigado. Com a palavra 12 - o Vereador RUBEN DA SILVA BENTO: "P a Ra % e 13 - Vereadores, funcionários da Câmara, senhores que estão presentes 14 - nesta noite. Nós gostaríamos de registrar aquí senhora presiden- E a 15 - te, nossa preocupação, quanto ha alguns assuntos que estão sendo 16 - ventilados na imprensa local, e que diz respeito à ações admi - 17 — nistrativas de governos e secretários anteriores, quando se uti- 18 - liza não só a imprensa falada, mais também televisada, escrita, 19 - para denunciar ações das quais não se tem prova. Nós vimos nes- 20 - te início de semana, e nas semanas anteriores, o atual secreta- 21 - rio de saúde, denunciando ação, segundo suas palavras, do ex-se- 22 — cretário Mozarilão Cavalcante, que teria, utilizando inadequada- 23 - mente og recursos do SUIS, e se valendo desses recursos, em seus 24 - penefícios, isso mais ou menos foi o que ele quiz dizer na sua 25 — entrevista de segunda-feira. Ora, nós nos preocupamos com essas 26 - denúncias, e gostaríamos até de participar de ações que podesse 27 - esclarecer estas dúvidas e essas ações contra o erário público , 28 - nós gostaríamos de estar para ver, se estas denúncias realmente 29 - procedem, para que podéssemos estar também totalmente contra 30 - ações desse tipo, que viesse a denegrir a imagem do homem publi 31 - co e do dirigente público, e principalmente do político. Não so- 32 - mos a favor de ações desse tipo, conforme disse o secretário ; Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista FI:09 Ol - mas nos preocupamos quando um secretario do governo vem à televi 02 - são denunciar outro, até colega de profissão, sem ter as pro - 03 - vas cabais de que aquele ex-secretário agiu desta forma, e quer 04 - conhece o Deputado Mozarildo Cavalcante, o ex-secretário, sabe o5 - que, durante o período em que sesteve à frente da Secretaría de 06 - Saúde, continua morando na sua própria casa no bairro de Apareci 07 - da, e não teve necessidade de reformar casa no conjunto dos Exe- 08 - cutivos, o secretário atual não teve, nobre presidente,nobres Ve 09 - pres Vereadores, o cuidado de examinar fatos para que podesse 10 - apresentar com clareza, definitivamente aquilo que aconteceu, na 11 - verdade o Deputado Mozarilão estava morando na sua própria casa, 12 - aquí no bairro de aparecida, quando natúralmente ocorreram reo- 13 - formas de que citou aquele secretário. Então, nos preocupa que 14 - os homens públicos estejam fazendo essas Genúncias, e não tendo para serem apresentadas ao povo, me parece até ES 15 - provas documentais 16 coisas de época, de eleição, para atrapalhar ou tentar denegrir a 17 - imagem do ex-secretário de saúde. Eu o conheço, e aquele ex- se- 18 - cretário e Deputado, tem pautado a sua vida pública, de maneira 19 - firme decisiva e coerente sobretudo, então, nos preocupa que [o) 20 - secretário queira nesse momento político, eleitoral se promover 21 - ou promover o governo que Se instalou no Estado atualmente, mais 9 — através de artefícios, que não vão levar a nada, fez uma dgmin- nm lugar, à 3 - cia na televisão, toda população viu, não vai a neam 24 - denúncia ficará vazia, e nós não veremos, não teremos a oportuni 25 - dade de obter uma informação precisa, e sobretudo, uma € nclusão 26 - de eventual inquérito que seja instalado, para que a popilação 27 - também conheça, quem praticou o ato lesivo ao patrimônio público 28 — Aparte do Vereador OTONIEL FERREIRA DE SOUZA: Isso dai tornou-se 29 - já, parece-me que até uma rotina, eu me recordo que, em todas as eu. 30 - substituições que ocorreram aquí ultimamente, jornal estampa:rom 31 - bo não sei aonde, rombo não sei aonde, com única e exclusiva in- 32 - tenção de denegrir a imagem daquele que foi gubstituido.Eu me sda ss E e A OST US TER Ill Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista EL:20 lembro, que no início do ano de mil novecentos e oitenta e nove; vm dos diretores, secretário de governo, fizeram de gato e sapa- to os seus antessessores, ou seja, aqueles que ele substitui, e nós aquí da tríbuna da Câmara, dissemos simplesmente o seguinte, trabalhe, se é que você quer se tornar um 1íder, trabalhe apre- sente o seu trabalho, mais não venha querer ser gente grande, de negrir a imagem dos outros, é bom até que esse trabalho seja de hoje em diante, advertido à todas as pessoas, porque ao assumir um cargo, procuram denegrir a imagem daqueles que por alí passa- ram, esquecendo-os que serão substituídos posteriormente. Com a palavra o Vereador RUBEN DA SILVA BENTO: Na verdade isto |. vem a ocorrendo na administração local, e nos preocupa, porque nós co- mo políticos que estamos pretendendo assumir cargos e funções pI- plicas, ficamos preocupados que depois venham essas denúncias JaPs gem nenhuma prova concreta, sem nenhuma conclusão definitiva de processo, sem se apresentar à população e ao povo, posteriormen- te, fica só naquela primeira denúncia, e aí se esquecendo das q 2 coisas. Aparte da Vereadora EULINA GONÇALVES VIEIRA: Eu quero qizer ao nobre Vereador, que eu concordo em parte éom O senhor e em parte não, eu acho que o secretário que está assumindo, ele tem o direito de denunciar, e nós como políticos, temos o direi- to de fiscalizar. Agora, em relação ao Deputado Mozarildo, não assumi a casa dos secretario, em acho que ele está com toda ra- zão, porque a residência dele, vai quase todo o bairro de apare- cida, não tinha porque ele assumir a casa dos Executivos. Quanto em relação a denúncia, cabe a nós como políticos, fiscalizar,por que é um direito do secretário que estar assumindo denunciar ,ago ra, se nós não concordamos, nós temos que fiscalizar, o nosso di reito como político também é fiscalizar, e cada um faz política! da maneira que quer, agora, nós também temos que acabar com esse tipo de política, nós temos que fazer uma política limpa, então Fo! o meu pensar é esse. Com a palavra o Vereador RUBEN DA SILVA BN eee Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista goma 01 - TO: O Deputado Mozarildo Cavalcante, vem morando na casa tual 02 - que aliás vem construindo desde de mil novecentos e oitenta, ape 03 - gar de dois mandatos, que O povo lhe outorgou como Deputado Fede 04 - ral, já poderia ter além daquela alí, mansões como ocorre com ou 05 - tras pessoas, mais a sua casa vem sendo construida paulatinamen- 06 - te,a medida que os seus recursos vem permitindo, e aquele é um 07 - homem público que nós conhecemos, porque convivemos nã muito tem 08'- po com ele, e sabemos da sua integridade, da sua sinceridade e 09: = propósito, que assumiu O primeiro mandato, tem sido um De- fo) (0) q Fo! (o) 10 - putado coerente, um político coerente com seus 11 - pósitos. Com a palavra o Vereador CÉSAR AUGUSTO DE SOUZA DIAS:Eu 12 - realmente conheço a personalidade desse secretário de saúde, que 3 ests entrando.Eu me lembro que ele uma vez, em épocas pretéritas 14 - ele deu uma suspensão na nossa Vereadora dete, elazfoi pra jus- Dr 94 15 - tiça e teve vários problemas com relação essa suspensão , que 16 - denegria a imagem da Vereadora Odete, e nós demonstrando sempre 17 - amizade e aprêço que eu tive com ela, por determinados dias, eu 18 - assumi à secretária de saúde, e revoguei, como prova de amizade" q 19 - que eu sempre tive pela Vereadora Odete, eu revoguei essa porta- 20 - ria, desse secretório. Eu acho que ele está tendo uma atitude no a ] axrrivista, com relação ao Deputado Mozarilão, nunca pertencemos icos do Deputado Mozarilão, mais acredito que todas E ) PO NO 9) 1 Es» b [87] Es o u [o] o HH Hs ch É q [99] ! o a tã D u u [o] O u ct o Pa) o u os políticos que passam por administração, qan A) += I eu (o) Ds Dx poca de eleição, certos políticos vem tentar denegrir a imagem dessas pessoas, porque, isso é atitude de políticos inca- DP Mm Ao] | no E 6] | - pazes, incompetentes. Então, eu estou com o Deputado Mozarildo , porque, Mozarildo não morava nessa casa do governo,e no entanto AESA - essa atitude precipitada desse secretário exrrivista, esta toman- 119) DD o O | pu [o] Q fo) B E E) fo) t3 fo) tó S c £ Pu [o] = [— fo) N Ro be) |. HH [5 [ol [=| D ongratulo com esse Deputado. (e) - Aparte do Vereador FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES: Eu, apesar de (97) não pertender ao parti ão Deputado Mozarildo Caval - (99) nm Ho ! - cante, apesar de não termos afinidades políticas, o que não im- (89) a Al = e mae Estado de Roraima Câmara Municipa! de Boa Vista ABRE 01 - plica em dizer que tenhamos diferenças pessoais, absolutamente . 02 - O que nós temos percebido, e não vai aqui a minha defesa pública 03 - mais vai aqui, o meu entendimento enquanto Vereador, somente em 04 - quanto Vereador, que está havendo um problema de desgas te muito 05 - prematuro no atual governo, o govenador Rubens Villar, que pare- |“ o nente ele está muitis- | Q e ser um homem bem intensionado, infeli 07 - simo nal assessoraco. Eu quero contar aquí uma passagem, que pre 08 - genciei no seu Gabinete, e que me preocupou tastante, aqueles po requentam, que tomam de assalto & 09 - líticos do grupo col orido, que 10 = o palácio trinta e um de março, não tem o mínimo Ge mancômetro , 11 - para conviverem com O poder. Lembro-me que ná uns quinze dias 12 - atrás, quando tive uma o senhor governador, que di Es 13 - ga-se de passagem foi muito prestativo, durante dez minutos apro 14 - ximadamente de audi iência que tive, como repre esentante da União 15 - de Vereadores de Roraima, a porta do gabinete foi aber assinto 16 - samente três vezes, sem anúncio, sem nada, pare cendo mais uma, 17 - "casa de noca", o governador despachando com um político, e eles 18 - entravam, iam até o governador,"gover rnador está tudo jóia, resol Z 19 - vi o problema, depois nos conversamos". Então, eu percebi que ou 20 — faltou maturidade do governador, ou ousadia por parte desses co- 21 - loridos que lhe cerca. Então,para ir e concluir fundamentalmente 22 - no assunto, eu gostaria de dizer, que essa forma assintosa, com 23 - que e stão se dirigindo ao Deputado Mozarildo Cavalcante, eu acho ca a que não é justa, não é justa porque o secretário de saude, deve- DO) pos ] 25 - ria antes » uma proposta Gde trabalho pra c 26 - à secretaria estadual a curto prazo. Então, a E 27 - é exatamente essa, o que temos percebido, é que E rr ape 28 - atual, tem procurado mais mostrar falhas que ainda não são com- 29 - provadas, Jo que mesmo trabalhar, e lembro-me com mui ta presença 30 - de um tema sobre a BR-174, que no meu norário irei comentar. Mui 31 - to obrigado. Com a palavra o Vereador RUBEN DA SILVA BENTO: Para 32 - concluir esse assunto, eu gostaria de strado aqui a asas o Dad da E OE SET Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista ELAS certeza de que, mesmo que seja do prosse | ER ersonalidade e a pessoa do Teputado Mozarildo Cavalcante, sei que seu envolvimento, em qual EE O4 - quer tipo de ação de governo, ele desiste, conheço-o hã vw dd õ , os - anos, convivemos polític: 5 nentos como A . . . Z . io E 06 - politico, como homem interessado neste territorio, nao seria pe- 07 - queno tempo que ele passou na secretaria, principa candidato a governador, ele ento inadequado à frente de firme decisão quando renunci para vir trabalhar na Secretaria de Sa 12 - de, era com o propósito de melhorar a, qualidade de > a = 3 - do de Roraima, as suas dificuldades forma grandes, sabemos 24 - guiu deixar da maneira que desejava, a cedimentos, e não é úma denúncia dessa, vazia e infundada, que vai tirar-lhe a carreira política e ri nte futuro que ele 4 Es 3 . 1 ERES 1) 6] ! [a o) l A o 17 - tem. Mas gostaríamos de aproveitar para falar um pouco a 13 - respeito dos serviços que vem sendo dos em Boa Vista,pela Lau No) l empresa Norberto Odebrecht, realmente [9 1) I mo, nós temos acompanhado os serviços Po fem, 1 de dar à Boa Vista, presa, no senti cerca de treze anos, não se fazia em nossa cidade, mais po pOr PO: [19] | (09) I tro lado, esta smpresa,está deixando sérias mazelas nas ruas da a -— cidade, nós encontramos por todos os cantos, o) incipalmente ago - ra após as chuvas, carros atolados, buracos por onde não se pode Do Mm o I passar, e está deixando realmente, uma situação difícil o transi D to, sobrecarregando a Prefeitura limicipal b) to em Boa Vista, e Às [29] E l de Boa Vista, nós apresentamos um requerimento, pedindo informa- EIN No fo) | ) ções da Prefeitura com relação a esse trabalho, e o sentido des s, ter elementos, (05) O ] te pedif£o nosso, era de que Õ - para depois requerermos ao prefeito, que dinamizasse mais a fis= 32 - calização, que podesse dá obrigação à à de recompor as Lcd ema ro (5 PR O SA [e] Ao] [e ARA O O BOSS O: Po Mm 1 o su! om PO co Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista F1:14 ica sem o asfalto, principalmente nas ruas onde tem ta E ch [0] (o! o B en o Hh asfalto, quando ha necessidade do corte de asfalto, ai ja se tor er no, uma vala, no local onde feito, porque não há uma compactação devida e necessária naquele local, portanto, nos preocupa a con-= clusão dos trabalhos que Odebrecht vem fazendo, não queremos de forma alguma tentar, obstacularizar esses serviços, mais que= remos que, a sua conclusão, seja completa, e que a palo nenos do jeito que ela se encontrava, nos temos os bairros de aparecida e o bairro dos Estados principalmente, em que mui. tas ruas, tem seu trânsito dificultado, por causa das valas que E R) oram feitas e não foram bem compactadas. Então, essa é a nossa H preocupação, e queremos deixar registrado para que Prefeitura q + Pu - Ha B encie, no sentido de que a firma, recuj ere adequadamente os serviços. Por outro, também ficamos preocupados, com os cCon- juntos habitacionais, os últimos que foram cons truídos, em que E dessas obras, a Prefeitura Municipal, deverá pese a necessid nestes próximos anos, daqui pra frente, e principalmente quando! for aprovado o plano diretor da cidade, adentrar com mais cuida mais carinho até, para esses conjuntos habitacion fo) [o) ngmos conhecimento disso , nais, ôs podemos verificar, que a construção das casas do conjunto Caimbe , tas em locais inadequados, não posso admitir que a ei não tenha detee tado, a situação em que ficariam aquelas as chuvas, is so nas pr chuvas, que apesar de veriam ter sido objeto de estudos mais prof construções, pelo menos, podessem ser feit e são dois locais, onde esgas casas estão consiruídas, e portan- Eond Fa a ES " a mo a to não podemos aceitar um erro Ce engenharia na cor struçao daque ias unidades habitacionais, não temos nada contra as con ções aligs nós somos a favor de mais casas populares, mais colocá-las PS eee E = Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista f 01 - no nível adequado, acontacqu agora no RNRRRTRA DE Pty LA ds é. Aparte do Ve no bispo ito da época, e conseguimos de roraima, ou que de cinquen Tese je terra, localizado exatamente em frente ao distri- 07 - ta hectares Qustrial, aonde seria alí assentadas as familias e formado 09 - o bairro São José Operário, unindo o útil ao agradavel, mao-de - 10 - obra barata, e dentro do distrito industrial, Nós, tivemos a 11 - oportunidade de conversar com os Prefeitos, e que lamentave lmen- dA 1 lade desse trabalho, que seria exatamente Ja 13 - ra evitar, que estivesse ocorrendo o que está hoje, porque 1a tra u 14 -— ta-se de um terreno bem localizado, parte alta, às margens da BR 15 - 174, energia elétr enfim, tinha já a pequena infra-estrutura 16 - que um bairro merece. Nós, apresentamos hoje novamente esta pro- E Z » : 17 - posição, nos apenas por uma questao de roupagem mais ou me- 18 - nos nesse trabalho, nós dei aremos para que ela seja : entrada 19 - aqui na segunda-feita próxima, então, se acontece isso nobre Ve 20 - reador, foram por falta de cuidados, porque nós conseguimos isso 21 - e me recordo bem que o processo teve praticamente o seu final, e 22 -— por causa de beste Geixaram de realizar esse trabalho que era palavra o Vereador RUBEN DA SL e 3 e D> B q 8. o a (o) B o 23 — de fundamental u a o O E N D e) 24 — VA BENTO: Finalizando gostaríamo Zer , que essa preocupação 25 — Aparte do Vereador SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ: Eu gostaria de 26 —- dizer ao nobre Vereador que é lider refei que 27 - o que falta é só o cumprimento da 28 — lei aprovada ano passado por essa E a des a , usas 3 9 - dições minimas de hab tabilidade, + 30 - liberou o "habit" sem a minima condi Estado de Roraima Câmara Municipal! de Boa Vista em mI-16 "habits! fossem liberados cumprindo o que manda a lei. em tenho certeza nue não aconteceria nda disso. volto a frisar. al guns m radores do Caimbé nrocuraram a empresa construtora. daqnele | con- junto. e a empresa justificomm aque não tinha nada a ver com isso. vorane a Prefeitura havia Jiberado o "hobit". e se a Prefeitura liberou. é noraue aceitou O conjunto com condicõss de habi tab” Ti dede. então. vamos cumrir a 1ei qme com certeza. não acontece ca sos ismais a esses como nós ohservamos - não só la. no Cambará tá um situação pior. em fui 15. tinha ásna no mio da porede.en +ão. se cumorir a lei não acontece irso. não cumnrindo a lei - iso vai acontecer. infelizmente. Com a nalevra o Vereador RIBEN DA STTVA RENTO: Na verdade nós gostaríamos nue a lei fosse | cum- nrida. até vorque. na construcão. on na elahoracção do vroieto de eonstrução daquelas unidades. houve varecer +ócnico. tanto da se cretaria de obras do governo. como ão mmicínio. todas autoriza ram a construção . dagreles coninntos. em que nrse a necessidade de hab: tacão. até nós vimos na sesunda-feira, anuí a manifestacão ans sem tetos. é mcessário nme a Prefeitura a vartir de agora. . figcalize mais adennadamente o" novos coninntos nue serão cons- trúldos. e já prssem a observar r: corngamente a lei aque foi anro vada nosta Casa no ano nassado. e com isso. nó= estaremos cum — prindo não somonte a looi slacão. mois também. facilitando a vida Agnnelescnme nrecisam de casa. e nue recebem em qualaner Toral vorque necessitam de um local nºra morar - Aparte “do Vereador RO TOLFO DE OLTVRTRA BRAGA: Retornando ao assunto abordado velo Ve- reador Ntmmiel Ferreira de Souza. À área do Distrito Tndustrial foi desanropriada no ano de mil novecentos e oitenta. nara, fins de utilidade pública. velo então Prefeito da énora. o senhor A- cides Tima. Acontece nme hois esta. mesma área. nne é um terreno da. Prefei tura. existe um +/4mlo definitivo que foi dosdo nelo Tnecra. Onde entendo que dar mara, construir um coninnto habitario nal. Então. vai a minha augestão ao Prefeito. fazer um coniunto 01 02 03 04 05 06 Og n8 09 Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista Ah EA hahitacional nanmela área que é mito alta e grande. Vereador RI RRN DA STTVA BENTO: Nbhricado. aqrero deixar resistrado ane na próxima semana. estarei sendo convidado vara. disentir o primeiro nlano diretor da cidade de Roa Vinta. que está em fase de datilo srafia, na Prefeitrra. Costaria de nedir a atencão e colaboracão de todos os Vereadores. nara aque nás nodessóémos dentro de um tem vo razodvel disentir. analisar o tentar adequar O nlano da me— hor forma nogaível. Até poraue entendemos nme esse nlano ddeve trazer srandes inaovacões nara a cidade. E nós mrec: aamos estar atentos vara a aprovacão desta lei. W preciso diwrlgarmoas +amhém à toda vomal-cão anmilo qne foi amrovado. pera nme massem a ohbe- decer e atentar nara o disnosittivo do novo plana direor. Muito! ohrisado. Com a nalvra o Vereador FRANCTSON TE ASSTS RONRTGITOS Tnicialmnte sostaria de anregentar aos Vereadores a Pesolncão mímero Aexessoia mil trezentos a nuarenta o sete. ade vinte sete de marco de mil novecentos e noventa e a Desnlucão mímero dezes- seis mil trezentos e trinta e seis. de vinte dois de mareo de mil novecentos e noventa. amo trata da eleicão do mil novecontos e noventa. ave trata da eleição de mil novecentos e noventa. É o processo do Tribunal Superior Eleitoral que delibera sobre as instalações pars. escolha e registro dos candidatos em geral. Com todas as suas claúsulas, capítulos e artigos que seria interes — sante a Mesa desta Casa mandar multiplicar e distribuir com os candidatos. Gostaria de manifestar a minha preocupação mais uma vez com relação a BR-174. O que ouvimos do governador Ruben Vil- lar no seu discurso de posse e ao ser indagado também por alguns populares. É que haveria total mobilização por parte do governo para que a BR-174 não fosse fechada. Passado menos de trinta di- as, desta declaração, o que vimos foi exatamente, O contrário Queremos saber fundamentalmente que o governo de roraima hoje têm um governador indicado pelo Presidente da República,que acre, ditamos vir com todo apoio e força: E até o momento não vir abso Ou 02 03 04 05 06 07 08 09 nKo) dali 12 13 14 15 16 q 18 19 20 Ent 22 23 24 25 26 27 28 29 510) 31 32 ll Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista F1:18 lutamente nenhuma ação vigorosa do governo Federal em relação a roraima. Porque na área da saúde as promessas perneiam os nossos egos. Na área de educação, a secretária parece uma pomba lesa.Na área de abastecimento o Estado estar literalmente desprotegido Quero dizer com muita veemência que não acredito no plano de es- tabilização econômica do atual governo, porque considero-o como um doente que estar encôma, e recebe uma dose de medicamento pa- ra aquela doença em quantidade bem superior a que seu organismo" suporta. Hoje o que vemos em roraima, é que uma dúzia de ovos que custaria ng oito dias atrás noventa cruzeiros à cem cruzei — ros, já estar custando cento e cinquenta cruzeiros e não tém. Pa ra. comprar um quilo de açúcar tem que mostrar a carteira de idem tidade. E o governo da salvação aonde é que estar? Me guestiona muito e me preocupa essa situação de triunfalísmo verificada por parte do governo federal, e nos assusta quando o presidente da. República, no momento que deveria estar estudando e passando noi tes de sonos em manter a confiabilidade do plano, estar passean- do de avião ajato. Estar passeando de submarino. É realmente um comportamento que nos preocupa. Mas as soluções para a economia" trasileira continuam de uma forma duvidosa. Nós temos absoluta convicção de que, o que queremos é exatamente o sucesso do plano nenhum de nós até porque não somos militantes do PT, do PG dos B e nem dos partidos radicais de esguerda. Nós estamos dando a nos sa pequena cota de participação no sentido de que este plano do Brasil venha dar certo, mas infelizmente até o momento o que te- mos visto são comportamentos extremamente duvidosa da eficiência do plano. Então esta espectativa que a população está lançando em relação a viabilidade do plano nos preocupa e nos amedronta e o pior nos faz muitas vezes perder o sono. Realmente são posições extremamente duvidosa. Eugostaria. de nesta Casa como simples Ve- reador deixar registrado a minha preocupação. Queria apenas dei xar bem claro aos nobres gdís inclusive ao senhor Prefeito Barac + ba a iii ee ii a ol 02 03 04 05 06 07 08 09 10 ala 12 13 14 15 16 17 19 20 ali 2 23 24 25 26 27 28 29 30 ali 32 Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista A0NECAiS) Bento que quando aproximadamente vinte dias atrás mantíamos con- tato com a secretaría de administração Municipal e víamos o «es- quecimento por parte do executivo em relação ao aumento concedi- do aos servidores formos imediatamente atravez da imprensa local desmetido pelo senhor Prefeito que dizia que os servidores muni- cipais já tinham tido um ganho salarial mais de mil por cento em um ano e pouccs meses de sua gestãu. Concordamos plenamente com o que o Prefeito afirmava mas a perda salarial chegava a mais de dois mil e quinhentos por cento e o que nós queríamos é que como existia saldo financeiro, como não tinha sido atingido o acordo de sessenta por cento coletivo patrão empregado é que a Prefeitu ra numa atitude coerente e demccrática desse esse aumento de ses senta por cento aos servidores e para nossa surpresa pouco mais de vinte dias e o Prefeito Municipal concede um aumento aos ser- vidores para este mês de maio o valor de quarenta por cento. En- taô estou gratificado por entender que aquela. preocupação minha manifesta em função da busca dos funcionários municipais não foi em vãc. Obviamente que ainda não pude analizar se esse aumento de quarenta por cento representa sessenta por cento da receita pruta do município. Mas mesmo assim já é um ganho salarial | que nós acreditamos não poderá parar por aí. Porque o acorde doleti- vo está escrito e assinado e temos absoluta certeza. de que apar- tir de agora policiaremos todos os meses e ele será na sua inte- gra cumprido. Muito obrigado. Com a palavra a Vereadora Odete I- rene Domimgues: Eu gostaria de parabenizar o pelíssimo pronuncia, mento do Vereador Otoniel Ferreira de Souza que usou hoje a Tri- puna da nossa Casa e que realmente veio trazer um problema sério que nós acabávamos de abordar antes do início dessa scssão com relação a irregularidade que entidades particulares e comerciais efetuam com o não pagamento dos devidos impostos. E isto faz com que hoje o profissional liberal que tem mais de um serviço que se ja punido gravimente pela Receita Fiscal. Então nós que pagamos! [oe SIS = e eee Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista F1:20 01 - os impostos realmente ros preocupamos. E o Vereador veio com uma 02 - idéia bem melhor do que talvez a que nós tivermos para como fis- 03 - calizar a recadação. Portanto está de parabéns pela belíssima su 04 - gestão. Eu tenho certeza de que vossa excelência terá o endôsso C5 - de todos os Vereadores para que realmente o nosso uunicípio ar- 06 - recadando mais pcssa também transferir melhor serviço aos nossos 07 - bairros e atender as reivindicações que são dos Vereadores. Real 08 - mente o Vereador foi muito feliz sobre o seu pronuncimanto. Agora 09 - eu gostaria também de salientar com relação a denuncia do Verea- 10 - dor Ruben Bento sobre o secretário de saúde. E eu acredito que 11 - exatamente há uma certa preocupação de que alguns homems deni 12 - grem imagem de outros homens públicos e como eu disse a história 13 - de rombo ficou tão famoso na boca hoje do administrador. Porque 14 — eu lembro bem que como finado Silvio Leite morreu a primeira coi 15 - sa que foi denunciado era um rombo na Prefeitura e de lá para cá 16 - tornou-se peculiar a palavra romko. É uma palavra dolorosa e que 17 - precisa muito bem ser medida na hora de ser pronunciada. Eu digo 18 - ao Vereador Ruben até para ilustrar o seu pronunciamento que eu 19 - costumo guardar jornais e entrevistas em que documente certos fã 20 - tos e eu guardei até por questão de cautela o prorunciamento exa 21 - tamente do novo secretário de saúde que vai apurar a gestão de 22 — Mozarildo. Guardei exatamente porque achei muito ásperas as de- 23 - múncias em que ele diz aqui que O secretário de saúde comprou oi 24 - tenta milhões de material de consumo que não tem nada de secretá 25 - rio de saúde. Eu acho que se alguém comprou duas toneladas de 26 -— carne por um determinado período, sabemos que as vezes se compra 27 - se empenha para o arc todo no sentido de atender vários hospita- 28 - is. Então eu acho que foi precipitado alguns pronunciamentos e 29 - porisso quando o Vereador César até lembrou muito bem de que es- 30 - te secretário de saúde em épccas passadas ele foi médico militar 31. e Col secretário de um governador da ditadura militar. E ele foi e 32 — xatamente um ditador, ele fez exatamente determinadas arbitrarie OS el E E e e STS EEE 01 02 os 04 05 06 o7 o8 09 10 JEIR A 3 14 15 16 al 18 19 20 EL Za 23 24 25 26 27 28 29 30 Sab 32 Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista pupRstoaE dades inclusive não punindo só a minha pessca ccmo fez a outros profissionais. E o que me surpreendeu ontem é que na imprensa te levisada o secretário de saúde já está abrindo sindicância para apurar irregularidades administrativas ou negligência médica.Nós sabemos que sindicância desse gênero não leva a nada, sabemos qe a saúde está felida, doente, está em coma que a saúde do inte - rior precisa ter mais assistência. Eu gostaria que esse secretá, rio ao invez de se preocupar com sidicância interna que ele fos- se sim com uma equipe para o interior atender hoje os flagelados do interior do Estedo cnde houve agora apouco um surto de gas- troenterite e também um surto de infecções respiratórias em fun- ção do inverno chuvoso e rigoroso. Nós estamos sabendo que a pe- riferia esta doente, os hospitais estão carente. Agora como tbem enfatizou hoje um Deputado no Congresso o problema da saúde não é só em roraima é nacional. É uma situação que veio se agravando pailatinamente e chegou ac caos. Eu me congratulo até aqui com o Deputado Mozarildo Cavalcante que embora não participando da si- gla foi um companheiro que nunca foi caracterizado como persegui dor embora tenha trabalhado opostamente a mim nessa vida pública de maiã de vinte anos de Estado o Deputado Mozarildo nem como De putado e nem como secretário foi hostil a nós, em compensação es se atual secretário quando secretário foi, ele foi muito perse - guidor. Inclusive para salientar ainda mais o pronunciamento do ilustre Vereador Ruben Bento em vma entrevista que estive com o governador me preocupou até certo ponto a indicação do secretá- rio sabendo que foi um homem no seu passaão por uma ação perse - guidora e muito áspera e de maneira a prejudicar os seus oposito res pclíticos e não inimigos políticos. Então nos preocupou esta forma que perguntamos ao senhor governador qual seria a forma que este secretário iria administrar. Nós preocupamos não porque poderia haver perseguição sobre o quadro que hoje está na gsecre- taría de saúde, dos médicos que fazem oposição não, mas pelo seu ol 02 03 o4 05 06 07 o8 09 10 SE 12 13 14 15 16 bg 18 19 20 pat 22 23 24 25 26 27 28 29 30 Sa. 32 Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista Pl:22 passado e o governador nos garantiu que sua administração seria uma administração que se houvesse algum ato de perseguição e era para que fosse imediatamente comunicado para que ele assir podes se ingerir sobre qualquer ato dessa espécie. No entanto nos sur preendeu uma sindicância no hospital. Um ex-governador que por aqui passou senhor Fernando Ramos Pereira que norteou a sua ad- ministração para elucidar irregularidades e realmente saiu daqui : sea sem uma conquista e sem nada. Me preocupa que este secretario vol- te o seu trabalho para regularizar a atuação da saúde do Estado! e no município de Boa Vista especialmente para que hoje nós pos- samos ter uma condição melhor e melhor atenção ao indigente - e aos necessitados. Imaginem os nobres edis que nós estamos com carência de medicamentos isto é uma realidade as crianças estão! aí na periferia com problemas respiratórios, gastroenterite em função das fossas que estão se misturando com a água dos poços e essas crianças estão sofrendo gravimente de problemas gastroen —- testinais e outros. Então essa situação eu gostaria que O senhor fosse para a televisão e dissesse, vamos fazer um S.0- Bonde usa gência a saúde do Estado. Isso sim alegraria a nós pclíticos e acabaria com essas denúncias de desvios de verbas, SUDS, falta & material. Eu acho que os oradores foram muito felizes nos seus pronunciamentos. De acordo com o Plengrio foi suprimido o Inter- valo Regimental a senhora presidente anunciou a Ordem do Dia Em pauta o requerimento múmero zero zero sete barra noventa de autoria do Vereador Ruben Bento e Flávio Chaves. Feita a leitura a senhora presidente colocou em discussão e o Vereador Ruben Ben to disse: Nós entendemos que a Câmara Municipal precisa ter es -— sas informações relacioradas com esta obra que está abrangendo a cidade por inteiro e nós temos recebido várias denúncias e pedi dos de informações de populares de pessoas da rua e não temos co mo informar o que está ocorrendo. Então rós queremos que a Pre- feitura ros posicionasse com relação a isso para que nós podés - Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista quan) semos dirigenciar mais cuidadosamente e poder colaborar com o executivo municipal dando demonstração que também a Câmara está fiscalizando as ações de outras empresas que não estão diretamen te vinculadas a Prefeitura mas que estão realizando obras na nos sa cidade. Portanto nosso requerimento visa isso e esperamos que o senhor Prefeito possa nos prestar essas informações para que possamos dar seguimento as informações que desejamos obter. Vere . ador SALOMÃO AOFNSO DE SOUZA CRUZ: A algum tempo eu denunciei o probtema dos meios fios e depois da denúncia a empresa responsá- vel colocou barro compactado para evitar que o meio fio caisse Eu acho que é possível incluir nc requerimento o pedido de análi se e qualidade do material usado que inclusive não é nem concre- to. Nãc ravendo mais quem queira discutir a senhora presidente colocou em “votação sendo o mesmo aprovado-por unanimidade. Em seguida a segunda matéria em pauta o requerimento número zero oi to, de autoria do Vereador Ruben Bento. Feita a leitura a senho- ra presidente colocou em discussão, sem manifestantes posto em votação foi o mesmo aprovad> por unanimidade. Terceira matéria em pauta. Projeto de lei número zero dezesseis de cito de novem-— pro de oitenta e nove, de auotoria do Vereador Géset Augusto de Souza Dias, que dispõe sobre: Institue Programa Municipal de Pro teção a Infância Desamparada. Feita a leitura do Projeto bem co- mo dos Parecerés das Comissões Permanentes a senhora presiden- te colocou em discussão. Vereador César Augusto Dias: Eu gosta - ria apenas de solciitar o apoio dos senhores Vereadores, porque a nossa cidade devido o alto índice de migração interna e exter- na ao Estado, devido a alta taxa de natalidade existente já es- tá havendo prenuncio de várias crianças abandonadas e a nossa ci dade deveria dar o exemplo as outras capitais brasileiras e como a Prefeitura ainda não tem um projeto fixo nesse setor eu gosta- ria de contar com o apoio dos Vereadores para que podessémos já com o projeto de lei em mãos o senhor Prefeito efetivar algum. ' (oal; 02 03 o4 05 06 07 08 09 10 aja 12 13 14 15 16 17 18 19 20 En 22 23 24 25 26 27 28 29 30 Eno De Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista F1:24 trabalho resse setor social. Não havendo meis quem queira discu- tir o projeto a senhora presidente colocou em votação, sendo fo) mesmo aprovado por unanimidade. Em pauta a quarta matéria. Proje to de lei número zero dezessete de treze de novembro de oitenta! e nove, de autcria do Vereador César Augusto de Souza Dias, que dispõe sobre: Campanha de Medição de Pressão Arterial Junto à Comunidade. A senhora presidente sdeterminou ao senhor gecretá - rio proceder a leitura do projeto bem como dos seus pareceres.Lo go após colocou em discussão. Vereador César Augusto. Esse é um projeto que nós fizemos com muita consciência e propriedade devi do o fato de militarmos na. profissão médica e no dia a dia de saúde nós estamos vendo que esta patologia está aumentando muito e devido ser um projeto que vai onerar muito pouco a Prefeitura Yunicipal de Boa Vista, uma vez que não vai gastar material nem medicamento é apenas um diagnóstico preventivo dessa doença que poderá inclusive se evoluir levar as pessoas ao enfarte ou então ao derrame cerebral. Além de outras conseguências para danoses da saúde. então eu “gestaria de contar com a colaboração dos se- nhores Vereadores para que pode ssémos dar pelo menos mais uma força no setor de saúde em roraima. Muito obrigado. Vereadora O- DENE IRENE DOMINGUES: Eu acho de fundamental importância mesmo porque em vários centros se observa que hoje os aparelhos de me- air pressão não estão funcionando e não estão verificando isso nos centros médicos do município como também não está sendo fei- to e eu sou testemunha porque faço assistência prenatal que é de fundamental importância a verificação da pressão em gestantes e não está sendo feita rigorosamente. Então nós queremos que es- te projeto de lei também rão fique só em lei, que seja realmente cobrado. Não precisa ser médico qualquer profissional da área de saúde, pode verificar a pressão de um paciente. Não havendo mais nenhum menifestante em dicutir o projeto a senhora presiden te colocou em votação sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Sem Vem te e Elesadsaaad te] ol 02 04 05 06 07 08 09 10 JE REZ, 13 14 15 6 17 18 19 Ro Eu, Ze 23 24 25 26 27 28 29 30 erah B2 Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista BIS2s matéria na Ordem do Dia a senhora presidente anunciou Explica ções Pessoais: Com a palavra o Vereador SALOMÃO AFONSO DE SOUZAY Estive hoje nas comunidades indígenas de Araça, Mangueira, Guari pa e Ponta da Serra e o que nos preocupou muito é a desativação! do Posto indígena feito pela Funai. Aquele Posto é o único conta to com os orgãos oficiais que aquelas comunidades tem. Eu não Bei o que nós poderíames fazer para evitar que isso aconteça, in- felizmente a Funaí que já e um orgão tão desgastado e vai se des gastar mais ainda porque está se nomeando pera Delegado da Funsi um engenheiro civil e não conhece nada do problema indigenista doutor Nicole, inclusive os índios estão muitorevoltados com is so e eu tenho certeza que é indicação política. E como se trata de uma área dentro do município de Boa Vista nós daqui da Câmara, podemos fazer alguma coisa para impedir que a Funai desative es- se posto. Eu gostaria que a presidência dessa Casa fizesse um EX pediente a Funaí em nome dos Vereadores pedindo que reconsidere essa situação para que aquela população não sofra mais do que já estão sofrendo. Na volta para minha surpresa eu vi as máqui — nas na. BR-174 e para minha surpresa essas máquinas tinham feito cinco Kilômetros da BR-174. Uma condição de período chuvoso. . Quer dizer o governo de 14 está fazendo o que o governo não fez em um ano e meio. Eu fiquei na convicção de que o governo que passou realmente foi um governo de reforma de meio-fio, calçada, fachada enfim foi um régsimo governo. Vereador RUBEN BENTO: Nós gostaríamos só de registrar aqui que a Secretaria Municipal de Ação Social está desenvolvendo um trabalho de retirada dos mora- dores do bairro alagado Nova Canaã para uma área do bairro do Ca ranã onde há mais segurança para que durante o inverno ele não sofra o problema de alagação em suas casas. E assim nós querem- mos deixar patenteada a preocupação da Prefeitura Muni cipal de Boa Vista atravez da Secretaria Municipal de Ação Social no sen- tido de que as pessoas que se encontram em locáãis inadequados pa Na Serem Il ipi Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista EI 26 ra moradias, estão sendo retirados e com auxílio da Polícia mili tar, 6º BEC e algumas empresas estão sendo removidas para uma área mais segura e mais tranquila. E nós gostaríamos que os no- tres Vereadores podessem também indicar aquela secretaria outros problemas mais graves para que também se fizesse essa assistên - cia. Por outro lado a secretaria municipal de saúde está atuando no local designando médicos para atender as pessoas Caquele bair ro com igso também melhorando o atendimento médico princi palmen- - te ag crianças que são as que mais sofrem com as alagações. Nós lamentamos que não tenha sido possível fazer uma drenagem perfei. ta naquele bairro até porque a pressão por terreno de Boa Vista continua muito séria. Mas eu acredito que serão realizadas bras! que deverão melhorar as condições de vida dos moradores do bair ro Nova Canaã. Vereador RODOLFO DE OLIVEIRA BRAGA: Eu recomenda-— ria tambr ao líder do senhor Prefeito Municipal que desse « uma passada também no bairro do Jóquei Clube onde existe umas casas! que estão totalmente inundadas e devam ser removidas tarbém. Eu quero que fique registradc nos anais desta Casa que a área -; de terra que foi desapropriada na BKR-174, deva ser desativaia para que se façe, implantação des novos bairros da. capital para que a Prefeitura já começe fazer um trabalho de limpeza e abertura de rvas naquela área para alocação dessas pessoas que estão sofren- dp na periferia. Então o que nós solicitamos do senhor Prefeito! é que tome providências para que as terras da União retornem pa- ra a Prefeitura. Vereadora ODETE: IRENE DOMINGUES: Nós queríamos dizer ao Vereador Salomão que a presidércia vai fazer uma indica cão em nome de todos os Vereadores para atender o pedido do Pos- to de saúde na área indígena do município. Com relação a área de saúde do município eu lamento ter lido no jornal que O Centro de Saúde do Asa Branca fci fechado porque a instalação hi drauli- ca deu problema é uma pena que os nossos construtores terminem o pras que a gente aplaudiu e que já está fechada por problemas hi t ) Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista pla 01 - draulico só com a chegade. Co inverno. Eu anuncio para Ordem do 02 - Tia de segunda-feira dia vinte um de maio de noventa. Em segunda 03 - discussão e votação o projeto de lei número zero dezesseis de ci 04 - to de noversro de oitenta e nove de autoria do Vereador César 05 - Augusto de Souza Dias. Agradeço a presença de todos e declaro 06 - encerrada a sessão: PLENÁRIO "ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO", Boa Vista 16 de maio de 1990. ODETE IRENE DOMINGUES FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO.