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sessao nº 20

Tipo Sessão Ordinária do 1º Período
Número / Ano 20
Date 1990-06-18
native_id2103

Documents (1)

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 17

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Estado de Roraima
Oamara Municipal de Boa Vista
SETOR DE ATAS
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ATA da décima primeira Sessão Ording,
ria do Trigésimo Período Legislativo da Quinta Legislatura da
Câmara Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima, realizada
aos dezoito dias do mês de junho de mil novecentos e noventa .
Aos dezoito dias do mês de junho de
. mil novecentos e noventa, nesta cidade de Boa Vista - Estado d&
Roraima, no edifício da Câmara Municipal de Boa Vista, locali-
zada na avenida Capitão Ene Garcêz, número mil duzentos e ses-
senta e quatro, no Plenário Estácio Pereira de Mello, às deze-
nove horas e trinta minutos,realizou-se a décima primeira Ses-
são Ordinária da Câmara Municipal de Boa Vista, sob a presidên
cia da senhora Vereadora Odete Irene Domingues e secretariada"
pelo senhor Vereador Francisco de Assis Rodrigues. A senhora
presidente determinou ao senhor secretário proceder a chamada
dos senhores Vereadores, obedecendo a ordem alfabética, regis-
trando-se a presença dos seguintes Vereadores: Eulina Gonçal-
ves Vieira, Flávio dos Santos Chaves, Maria de Lourdes Pinhei-
ro, Otoniel Ferreira de Souza, Ruben da Silva Bento, Rodolfo
de Oliveira Braga e Salorão Afonso de Souza Cruz. Ausente o)
Vereador César Augusto de Souza Dias. Constando-se quorum le-
gal e regimental, a senhora presidente declarou aberta a Ses-
são. Logo após determinou ao senhor secretário proceder a lei-
tura dos Expedientes. EXPEDIENTES ORIUNDOS DIVERSOS: Ofício
número zero setenta e quatro barra noventa, respondendo as in-
dicações dos semhores Vereadores Salomão Afonso de Souza Cruz,
Flávio dos Santos Chaves e Francisco de Assís Rodrigues, rece-
bião da TELAIMA - Telecomunicações de Roraima. Ofício número
zero setenta e sete barra noventa, recebido do Vice-Presidente
Executivo da Telecomunicações de Roraima, respondendo indica —
ções do Vereador Ruben Bento. Ofício número zero onze barra no
venta, da secretaria Estadual de Sáude, respondendo as indica-
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ções número cento e quarenta e oito, cento e sessenta e oito ,
e cento e sessenta e três, informa que providências estão sen-
do tomadas. EXPEDIENTES ORIUNDOS DOS VEREADORES: Requerimento"!
número zero onze, de oito de junho de mil novecentos e noventa
de autoria do Vereador Ruben da Silva Bento. Requerimento núme
ro zero doze, de oito de junho de mil novecnetos e noventa, de
autoria do Vereador Ruben da Silva Berto. Requerimento número
zero treze, de oito de junho de mil novecentos e noventa, de
autoria do Vereador Ruben da Silva Bento. Requerimento número
zero quartoze, de onz> de junho de mil novecentos e noventa. ;
de autoria do Vereador Ruben da Silva Bento. Indicação número
duzentos e cinquenta, de quinze de junho de mil novecentos À
noventa, de autoria do Vereador Otoniel. Ferreira de Souza, in-
dicando ao Prefeito Municipal, que determine ao setor competen
te a execução do serviço de retirada do entulho e da lama féti
da oriunda de uma vala que margeia o Parque Anauá, na rua Per-
nambuco, no bairro dos Estados. Indicação número duzentos e cin
quenta e um, de autoria Go Verezdor Ruben da Silva Bento, in-
dicando ao Prefeito que determine ao órgão competente a execu
- ção do serviço de recuperação da entrada do Conjunto Cambará .
Além de tapar dois grandes buracos existentes no cruzamento das
ruas Manoel Felipe com a rua C-10, no bairro de Asa Brarca. In
dicação número duzentos e cinquenta e dois, de autoria do Vere
ador Ruben da Silva Bento, indicando ac Prefeito Municipal pa-
ra as comemorações do Centenário do Município, homenagem ao se
nhor Antenor Rocha Bríglia, funcionário mais antigo e também
mais idoso, dessa Prefeitura. Indicação número duzentos e cin
quenta e três, de autoria do Vereedor Ruben da Silva Berto, in
dicando ao Secretário de Obras e Serviços Urbanos do Município
a remoção 2e lixo das avenidas Capitão Júlio Bezerra, Brigadei
ro Eduardo Gomes e avenida Brasil. Indicação número duzentos e
cinquenta e quatro, de autoria de Vereador Salomão Afonso de
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Souza Cruz, indicando ac Governador Do Estado, que elabore um
convênio com a Prefeitura de Boa Vista, para a criação de
meia-passagem estudantil. Indicação número duzentos e cinquen-
ta e cinco, de autoria do Vereador Salomão Afonsc de Souza
Cruz, indicando ao Secretário liunicipal de Saúde, ás providên-
cias necessárias para a construção de uma atendente de enter
magem para prestar serviços no Posto Médico da Vila do Tape-
quem. Indicação número duzentos e cinquenta e seis ,de auto-
ria do Vereador Flávio dos Santos Chaves, indicando ao Prefei
to Municipal, que Cetermine ao órgão competente a execução do
serviço de limpeza e capinar as esquinas, principalmente nos
cruzamentos das ruas, devido o mato e pequeras árvores está im
pedindo a visibilidade dos motoristas. Indicaçao número duzen-
tos e cinquenta e sete, de autoria do Vereador Flávio dos San-
tos Chaves, indicando ac Prefeito Municiyal que determine ao
orgão competente a execução do serviço de recuperação da Ala-
meda das Onze Horas com a rua D por trás da Usina de Lixo, no
bairro do Pricumã. PEQUENO EXPEDIENTE: Vereador RUBEN DA SII-
VA BENTO: Serhora Presidente, senhor Secretário, senhores Ve-
readores; meu amigo Henrique Lopes Vereador, Vereadora Clemil
de do municipio de Alto Alegre, que prestigiam a nossa reunião
nesta noite, senhores funcionários da Câmara, imprensa. Nós
queremos senhora Presidente neste Pequero Expediente, apenas
agradecefraqui de público, a providência de mais uma resposta!
que nos foi dada pela Prefeitura Municipal de Boa Viste, com
relação a um requerimento juntamente com o Vereador Flávio
Chaves, fizemos ac senhor Prefeito tendo em vista algumas de-
núncias que estavam sendo feitas por alguns Vereadores, Com
respeito ag serviços realizados pelas Firmas Norberto QOde-
brech, nas avenidas Venezuela e avenida das Guianas. A res-
posta que recebemos trouxe a assinatura de três engenheiros
da Secretaria Municipal de Obras, os quais atestaram por exa-
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me em local de que as cbras realizadas estavam dentro dos pa-
drões técnicos exigidos pelos serviços de engenharia. Portanto
é uma justificativa que o Executivo vem oferecer acs Vereado-
res desta Casa, com resreito aqueles trabalhos, que sofreram
nesta Casa; muitas críticas contudentes até algumas denúncias
de que nesta Casa havia até causado danos aqueles serviços que
vinha sendo realizados. Portanto foram serviços executados pe-
la empresa e que segundo os engenheiros que conhece oc essunto
conhece o trabalho, atestaram que aqueles serviços estão ade-
-quados e dentro dos padrões exigidos pela técnica moderna. En-
tão nós ficamos satisfeitos com a resposta, até porque o senhor
Prefeito nos fez conhecer a firma que está realizando a fisca-
lização das obras, fiscalizando o trabalho e acompanhamento
que vem sendo feito pela Frefeitura Muncipal de Boa Vista .
Com issc nós resclvemos alguns problemas, algumas dificuldades
que tinhamos, em acompanhar os serviços feitos ras avenilas Ve
nezuela, aveniia das Guianas. Fica aqui registrado os esclare-
cimentos que c senhor Prefeito nos deu, e nós agradecemos e
deixamos com os nobres veieadores companheiros o exame do ag-
sunto ali infocado pelo excelentissimo senhor Prefeito Munici-
zal. Nós agradecemos e queremos dizer que nos manteremos atem-
tos para as obras dos serviços que são realizados em Boa Vista
Queremos ficar ccnhecendo os detalhes e a execução desses ser-
viços, para que não sejamos surpreendidos com obras que não te
nha, as características técnicas exigidas pelo código de Postu
ra pelo código de obras da municipalidade de Boa Vista. Muito
obrigado. Vereador SALOMÃO AFONSO DE SCUZA CRUZ. Senhora Presi
dente, senhor secretário, senhores Vereadores do Alto Alegre ,
muricipic visinho do interior do Estado de Roraima, senhores
Vereadores, minhas senhoras. e:meusssenhoresinAçiossa participa
ção no Pequero Expediente é para comunicar os senhores Vereado
res, e ac público em geral que a Frente Roraima Livre, compos-
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ta pelos Fartidos, SDB, PTB, PSB, ao PC do Be o PST, real -ze-
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ram conversão contem, ficando seus candidatos aos vários cargos
que vão ser disputados ses eleições no próximo três de outubro
A noss preccuração, na composição desses nomes, dessa aliança,
teve cemo objetivo principal. Oferecer a sccidade roraimense '!
ums alternativa, para nós salutar, nós não visamos o benefício
pessosl, em nenhur vomento nestas composições. Até porque eu
sou das pessoas aparentimerte está prejudicado com a coligação
Segundo entendimentos Ee algumas pesscas que conhece política,
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tem dito que, nós não estamos ''tãc bem" na magoritário x
Deputado Estadual. Entretanto a minha consciência diz isso ;
que nós escolhemos c melhor. Fizemos aquilo que vinha da nossa
consciência. Em nerhum momento, levei em consideração esse as-
pecto, que me aletarem, as vezes tentando ampliar essa coliga-
ção, eu não fui nenhum momento favorável não pelo aspecto dou-
trinário, mas simplesmente pelo aspecto de identificação cem
as realidade locais. A Frente Roraima Livre, ela egora inicia!
uma nova etapa, cor os candidatos larçados a candidatura de
nosso gevernador consolidade, evidentemente que vem cs "prazo
de impugnação nós sofremos muito, com relação as notícias que
veicularam nos orgãos ds imprensa dizento que nosso candidate
é inelegível. Mas nós estamos aí em campo, estamos batalhando,
temos uma boa proposta de governo elaborado, que vai ser discu
-tido com a scciedade. Agora pessoalmente ctenho uma linha de
ação ressa campanha política. Vou procurar levantar questão rão
só-com relação e nossa proposta de geverno, mais com relação
aos candidatos de oposição à nós, que tentam engarar o povo .
Em nenhum momerto você complacenta com esses candidatos, eu
não vou aceitar a máxima Ge que alguém diz, que rós não deve-
mes falar mav, e sim levarmos e nossa preposta elaborada, e
eu vou falar mai dos candidatos que não tem nenhum compromisso
popular. Esse candidatos celes são vários, estão aí tentando e
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ganara a população. Eu vou denunciar a povulação todas as asti
marras que foram feitas ro intuito de enganara e tirar proveie
to pesscal.E a gente tentando manter essa linha de ecerencia s
como na ação parlamentar, sempre tenho dito que alguém que a
ça política tem como objetivo pricipal defender a coletividade
Dentro desse princípio, eu aceito as candidaturas até de oposi
ção. Dentro desse principio de defender a coletividade e bem
estar da sccsedade roraimerse, porque nós precisamos de bons
políticos nessa fase de consolidação do Estado. Evidente que
rão é só no nosso partido da nossa coligação que tem bons polí
ticos. Eu não vou combater os bons políticos, mesmo os Parti —
dos da oposição. Mas combaterei todcs aqueles candidatos que
estão em busca de uma cega no Executivo como no Legislativo vao
sando defender os interesses Pesscal. Portanto como líder do
PSDB, como membro da Frente Roraima Livre de vários partidos
que dzzem o interesse da esquerda. Eu estou comunicando a esse
Plenário a sociedade roraimenge em especial, porque nós somos
Vereador do Mun icipio de Boa Vista, a nossa convenção a conso
lidação dos nossos nomes, e o lançamento, por sinal deste mês
em público das vár'as candidaturas da Frente Roraima Livre.Mui
to obrigado. Ccm a palavra o Vereador OTONIEL FERREIRA DE SOU-
ZA: Excelentísima senhora Presidente meu particular amigo Hen
rique Lopes Ca Silva Filho, Vereador de Alto Alegre e a nossa
colega Clemilde. Companheiros Vereadores, senhores funcionári-
os desta Casa. Senhora Presidente, nós voltamos a ocupar a Tri
buna no Fequeno Expediente. Primeiramente levar ao conhecimen-
to desta Casa, que as nossas reclamações, as nossas proposi —
ções apresentadas. Ultimamente, e muito especialmente o progra
ma, Câmara Municipal em Ação, levou ao conhecimento dessa soci
edade, alguns fatos que realmente precisava esca sociedade
ficar informal. Nós ficamos inclusive altamente gratificado
porque sua excelência o Prefeito Municipal chefe do Executivo,
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Câmara Munioipal do Boa Vista
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ao tomar conhecimento da nossa proposição,ao tomarconhecimento
da situação em que atravessa algumas rvas dos bairros periféri
cos da cidade, ele não mediu esforços em determinar o setor
competente vinculada a secretaria de cbras e urbanismo da cida
de, e mandou recuperar parte da via pública interditada, man
deu fazer o recolhimento de intulhos e lixos existentes na
rua Raimundo Penaforte. E adiantou que aceita e quer que sejam
feitas aqui críticas desta ordem. Críticas construtivas enfim
- de que ele possa cobrer dos diversos departamentos e divisões
que são responsáveis por esse setor de serviços. Para nossa sa
tisfação, comparecemos hoje no local que já existe, parte des
ses serviços executados. Então esse entendimento entre Poder
Legislativo Municipal e Poder Executivo é muito importante ,
porque não adianta a Câmara, Municipal, juntar suas forças atra
vez dos seus Vereadores, e discutir com o Prefeito problemas
que não possam ser solucionados. Nãc adianta acontercr confli-
tos de competências, como vi aqui, entre saúde pública do muni
cípio, e a saúde pública do Estado. E a população é quem - vem
a sofrer e pagar o pato com tudo isse. O que nós queremos e
que nós vamos insistir, em pedir ao prefeito, através de um
instrumento normal que é as nossas proposições para que ele
determine a Secretaria de Obras que execute esses serviços a-
fim de minimisar os problemas &os moraêcres de nossa cidade |,
que pagam os seus impostos e procurar: ajudar no desenvolvimen-
to dessa cidade. Porque só assim nós poderemcs ser rare tais ter
apenas um Prefeito. Nós vamos voltar atônicos, todos nós so-
mos responsáveis por parte do nosso serviço. Especialmente no
que tange ao problema nos bairros periféricos da cidade. O no-
vo bairro do Pricumã não vem serdo atindo comc está firmado no
contrato com a empresa prestadora de serviços Ce limpesa pú-
blica. Nós vamos insistir e pedir ao Prefeito municipal, que
ccbre dos seus auxiliares a execução desses trabalhos, firma-
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dos com impresas particulares da cidade de Bos Vista, que foi
uma iniciativa que todos nós aceitamos, porque sabíamos ca.
deficiência da própria prefeitura em executar esses serviços,e
a impresa particular tem quem queira, quer não, em razão des-
sas iniciativas privada? maiores condições para executar es-
ses serviços. Ficam portanto aqui o nossc agradecimento ao
nosso prefeito municipal ,pelo trabalho ou seja pelo atendi-—
mento das nossas proposições, levando ao mesmo tempo, novas
procpostas para que o prefeito execute esses trabalhos nos bair
- ros periféricos da cidade de Boa Vista. Muito obrigado. Gran-
de Expediente. Com a palavra o Vereadcr Ruben da Silva Bento
s1:ê Presidente, nobres Vereadores, nobres Vereadores Henrique
e Clemilde de Alto alegre, senhores funcionários, senhores e
senhoras aqui presentes. Nós gostariamcs de comentar neste ex-
- pedieúte o veto dado pelo Exmo. Sr. Prefeito municipal, ao
projeto de lei aprovado nesta Câmara, cujo trabalho recente-
mente realisamos muito irtensivo discutimos bastante mas não
atequadamente ou divrege as opiniões com relação a constitucio
E
nalidade do artigo 5º do projeto de lei. E ao ler hoje,a jus-
tificativa do Sr. Prefeito com relação ao assunto me trouxe
alguma preocupação com relação a esse aspecto. Nós precisamos
senhora presidente de nos determos com mais cuidado aos proje-
tos de lei que examinarmos aqui, até porque estames encaminhan
- &o, coisas tão fáceis de entendimento, porque a constituição
federal estabelece claramente as atribuições do poder Executi
vo, e as atribuições dc poder legislativo. Então nós como po-
der Legislativo precisamos nos atermos & lei acs regulamentos,
ao regimento. E não estarmos encaminhandc como estamcs fazendo
c projeto de lei com o artigo inconstituciorais, para sofrerem
o veto rpovidencial adequado ao Exmo. Sr. Prefeito. Mas como
a Legislação tráz dúvida na interpretação, como nossas leis
causam dificuldades na sua interpretação, nós gestariamos &e
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que a assessoria Jurídica da Câmara pudesse se deter neste as-
sunto para nos irazer informações adequadas com relação a
constitucionalidade ou não dos atos do poder legislativo. No-
bre Presidente, ser cores Vereadores eu gostaria que cada mo-
mento que fôssemos, apreciar um projeto de lei, em que tratas-
se de assunto duvidoso polêmico, nós podemos ter a oportunida-
esse assunto de obtermos in-
de de tratar com ais delong
formações externas de outros assessores jurídicos que possam
estar de fora do assunto da problemática e com isenção possam
localizar cs erros dos projetos Ce lei que estamos aprovando .
Nós nesses dias recebemos em nosso gabinete vários projetos de
lei, alias devem estar em torro de trinta, não só o projeto de
lei, mas como o projeto de resolução, Decreto Legislativo pa-
ra examinarmos e darmos os nossos pereceres. Nós não temcs co-
vhecimento suficientes da Legislação vigente para oferecer um
parecer adequado a esses projetos de lei. Somos bastante coe-
rentes ac afirmarmos isso, mas precisamos de um assessoramento
adequado correto cem o estudo amplo e longo a repeito desses
assuntos. Precisamos vincular bem estas notícias para que nós
estejamos aprovando o projeto de lei, que sofram o veto em
coisa tão simples, porque foi mencionado os atiiges de consti-
tuição cnde está estabelecido os limites da atuação ão poder
executivo e legislativo. Será qve nós nc temos facilidade de
chegarmos a esse entendimento. A minha intervenção Sr2 Presi -
dente é para que esses projetos que estão em nossos gabinetes,
e que estão nass comisstes possam merecer um parecer adequado"
de ncssa parte através do assessoramento jurídico que essa Ca
sa: vessui e que podéssemos apreciar adequadamente estes proje-
tos de lei que estão para serem aprovados por esta Casa. Muito
“obrigado. GRANDE EXPEDIENTE. Cem a palavra o Vereador OTONIEL?
FERREIRA DE SOUZA: Senhora presidente, senhor secretário, se-
nhores visitantes, no Grande Expediente eu gostaria apenas de
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me ater ao problema dos servidores públicos municipais. Nós es
tamos acompanhando atentamente à ação do governo federal, do
governo estadua” e do governo municipal. O Prefeito Muricipal
concedeu no último mês um aumento de quarenta por cento aos ser
vidores municipais. Mas vale dizer que esse aumento apesar de
não concedido pelo governo federal não chegou a atingir ou al-
cançar o que o servidor público municipal realmente necessita,
até porque os vercirentos desses servidores estão defasados .
Nós estamos sugerindo a sua excelência o senhor Prefeito Ea -
rac: da ESilva Bento que conceda um aumento aos servidores muni
cipais equivalente a inflação do mês de junho para que não ha-
ja mais uma perda que venha a atingir esses servidores que es-
tão junto 5 eles os humildes servidores da Câmare. Municipal que
trabalhar diuturnamente com o coração, que nos auxiliam inde -
pendetemente de quaisquer facção partidária a que pertençamos.
Então a nossa sugestão ao senhor Prefeito é para que atravez
do seu setor competente vse e verifique os meios possíveis de
cferecer a esses servidores que já dedicam mais efetivamente!
ao trabalho dentro do orgão. Então =» cugiro ac senhor Prefei-
. . . = E a.
to que viabilize pelo menos dez por cento de aumento ao indi-
ce da inflação do mês de junho. Eram essas as rossas colocam
ções dertro do Grande Expediente. Muito obrigado. Com a pala-
vre o Vereador FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES: Senhora Presiden-
te, senhores Vereadores, senhores visitantes, meus senhores e
minhas senhoras. Inicialmente eu gostaria de me reportar com
relação a questão da limpeza urbana. Andando pela periferia da
cidade onde oc governo e a Prefeitura Municipel de Boa Vista
elardeiam a ação conjunta que estão executand> com a limpeza
das.ruas, eu gostaria de dizer que a nossa posição não é de
crítica em relação ac que está se executando. A nossa posição
não é contréria ao que está se executando já que não foi pos -
sível por problema de ordem financeira realizar aquele traba —-
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doida
lhe na época do verão. Mas o que tem acontecido ultimamente é
que em pelno inverno quando méquinas pesadas transitam procu -
rando tapar os buracos, fazer mais buracos ainda. Muitas pes-
soas ncs dizem que era melhor não terem feito aquele trabalho
porque eles rão podem nem sair de dexiro de casa em conseguên-
cia da lama. Então nós sugerimos a Prefeitura onde houver mai
or quantidade de buracos que deveria ser feito primeiro o piça
rramento e depois o patrolamento da rua. Esta é uma crítica
construtiva. Outro assunto € com relação a avenida Ataíde Tei
ve, obviamente que hoje é mão no sentido centro, mas tem tura
cos feito inclusive pela CAER ao longo daquela avenida denifi-
cando conseguentemente carros, bicicletas e motos que por alí
trafegem. É um perigo arece não ser ave, mes quem anda de
, S
carro sabe que é mito grave. Então são pequernas coisas que
são ordem administrativa. Está a frente da secretaría Munici -
gal ds cbras c doutor Robério razxaz extremamente eguilibrado e
atencioso, mas não está atentando pare esse detalhe e nós esta
mos acenas alertando. Outrs questão que quero registrar aqri é
exatamente a questão &os salários. Ora se c deflator este mês
foi aproximeGamente de nove por certo «e a receita emcima do
aéficit foi de quarenta e nove por cent egativos, mas a Pre
feitura Municipal ainda com isgo ela teria condições de cum -
prir o acordo coletivo comprometendo sesserta por cento da re-
ceita com o ragamento de funcionários. Então porque a Prefeitu
ra numa . etitude ds convivência administrativa são convoca o
sindicato e levar para a Mesa de discussão. Se não pode dar
trinta, quarenta por cento de aumento, dá pelo menos vinte cin
co ou vinte oito por cento de aumento. Agors a ncsse preocupa-
ção é com o acoxdo firmado ertre as partes Quando se assume m
mandatc autorgado pela vontade livre e soberana do pcvo você
não deve ter médo de vir a Tribuna-e confrontar-se até com o
oder ceriral porque faz parte inclusive da sua consciência e
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Eloa
Ol — isto nos preocupa porque hoje você vai nº veriferia da cidade
02 —- e você vê forie, o desemprego galopente. O momento políticc nc
03 - País é extremamente grave, ou c Congresso Nacional conte as me
O4 - didas treslocadas do Presidente da República ou nós vamos ao
O5 - caos antes do dia três de cutubro. Aparte do Vereader OTCNIEL
06 - FERREIRA DE SOUZA: Eu quero apenas dizer que com relação ao au.
07 - mento dos servidores públicos runicipais e c não chamarento do
06 — SITRAN para discutir essa problemática é rerque até agora o
O9 - sindicato nunca em momento algum:se dispôs a discutir com « c
10 - chefe do executivo municipal algun problema com interesse pe-
11 - Ilíticc. O Sindicato não se propôs até ertão en defesa dos ser-
12 - vidores públicos municipais a trazer informações que viesse be
13 - neficiar vma Giscussão a nível de proposta salarial. O prefei-
14 - to tem tido a maior das boas vontades em atender os servidores
15 - Eu gostaria de dizer que também em renhum momento o Sindicato
16 - que V. Excia diz que lamentávelmente o prefeito não convidou
17 - para sentar a mesa é porque não levam nerhmim subsidios rara
18 - negociações. O que muito o Sindicatc faz é tentar atrapelhar
19 - uma aúministração. Eu gostaria que Y. Excia sentasse para fo)
20 - dia 1º de janeiro de 1989, quando o prefeito Barac Bento as—
21 -— sumiu quante ganhava vm trabalhador da usina de lixo e quanto
22 — genha hoje. Vereado» Frencisco de A. Eodrigues - Eu gostaria
23 — de dizer que c povo quando elegeu por quatrocentos e poucos
24 — votos de diferença c Sr. Barac Bento elegeu iara ser eu pre-
25 — feito e não ur toneco de pano. O Prefeito que fcvi eleito tem
26 - obrigação e o dever de corrigir essas distorções. Então lcgica
27 - mente o que ele fizer é obrigação dele f Se ainda existe
28 - defasegem de ordem administrativa ou firanceira, o trabalhador
29 - zinho que ficou prejudicado durante 20 anos na ditadura que
20 - teve os seus salários corroídos, se vocêfor levar para a justi
31 - ça de trabalho e verificar as perdas salariais do Dderiodo o
32 - salário mínimo no país ndo era para ser o que é hoje. Aparte
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&c Vereador Otoniel F. de Souza -- Eu gostaria de dizer é que
eu sempre Gefendi as teses, todas «s ceusas wúve Cefendi aqui
foram pela razão.e nao pelo coração. Eu nãc faço e jamais irei
fazer é discurso demégogico encima de um prcblema que é um
fato concreto existe e contra fatos não hã argumentos, essa é
que é a grande realidade. Garece ayenás que nós sejamos mais
imparciais, o prefeito não é beneco de pano coisa nenhums,ele
foi eleito pelo voto direto e secreto em uma das eleições
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mais pacificas que ja aconteceu nesse “territorio durante a
sua existencia e o trabalho que ele vem desenvolvendo é te
do resgatar a credibilidade do município e dos seus servido: e
res. Carece apenas que V. Excia também saiba é de que as con-
dições desse minicipio a nível de arrecadação não são suficien
te capazes para se dar aquilo que o municipio não pode que
são aumentos exarerbado sem que possa amnhã esse municipio vir
honrar com esses comprorissos. É isso que V. Excia tarbém de-
va transmitir aos nossos companheiros e colegas funcionários !
da Prefeitura Municipal de Boa Vista e da Câmara Municipal de
Boa Vista. Vereador Francisco - Ev acredito que V. Excia não
leu o degreto que aprovado pleo Sr.Prefeito do Municipio, en-
clusive concordando com o acordo de trabalho. Agora quer dizer
que rós estamos com demagogia quando está defendendo para
que seja cumprido. Se a Prefeitura não tem direito para reali-
zar obras, então reuna com c sindicato e diz, Oo que eu eprevei
está apertando o orçamento do municipio. Fu conccrdo. Agora
querer dizer que isso e demagogia V. Excia. muito infeliz
nessa colocação. Agora só vou dizer o seguinte que apartir
de amanhã eu vou lutar junto com o sindicato para que a Prefei
tura, cumpra o acordc coletivo de trabalho firmadc. E para con-
cluir aproveitando as píesenças dos Vereadores do nossc munici
pio de Alto Alegre é que o Prefeito do PFL Sr. Henrique Macha-
&o esta meis uma vez contrariando tosas aquela normas de con-
BEIRA
01 - vivéncia democrática. Infelizmente oc PFL tem dado uma demcsn' =
02 - tração de irresponsabilidade. Muito obrigado. Sem mais crade-
03 - res inscritos no Grande Expediente a senhora, Presidente deu
O4 - ciência aos senhores Vereadores que os projetos de leis ce nú-
05 - mero 05, O7, 08 de autoria do Vereador Céser A. Scuza, lias
06 - foram prejudicados pois receberam pareceres contrários. Ex-
07 - plicações Pessoaiss Vereador Fransisco de Assis Rodrigues - Eu
08 - gostaria de deixar registrato ma: s uma vez o meu repúdio a
09 - pesição irresponsável dc Frefeito do PFL de Alto Alegre Sr.Hen
10 - rique Machado e dizer que até é wm Prefeito que mora aqui mas
11 - não convive com as agruras €o povo. Outro registro que quero
12 - fazer é que tante ex-governador quanto o etual não estão aten-
13 - tos para a questão que é de onde mais ampla porque nós estaros
14 - num estado em formação. As Prefeituras são pobes, zs Câmaras
15 - são falidas então porque não criar infra-estrutura para que es
16 - ses serviços sejam melhor prestados a comunidade. Vereador BRu-
17 - ten da Silva Eentc - Só para deixar registraco nesta Casa que
18 - a comissão ee obras da Câmara Municipal de Bos Vista estara a-
19 — tento também no município com relação e eventuais serviços que
20 - possem ser executados em Boa Vista e que naõ estejam ao alcan-
21 - ce da Prefeitura Hunicipal de Eca Vista havendo de denunciar a
22 — Sr. Prefeito caso taja serviços que sejam feitos no municipio
23 - de Boa Vista e que não sejam &c conhecimento de, prefeitura mi
24 -— ricipal. Então eu quero re solidarizar com o Prefeito Henri que
25 - Machado zela posição dos Serviços que estavam querendo fazer
26 -— ainda que em benefício do municipio esses serviços não |pvode-
27 — ria ser realizados sem queoo Prefeito municipal autorizasse ou
26 — tivesse conhecimento. Vereador Salomão Cruz - Baseado nos pre-
29 — ceitos regimentais eu volto a reiterar o regimentc que fiz já
30 - pela terceira vez onde requer cópia das portarias pela presi-
31 - dencia no pericdo de 01-03-90 a 15-06-90, Vereadora M2 de Lou»
32 - des Pinheiro -— Apenas para discordar da posição do <=. Vereador
Na
Estado de Roraima
Omara Municipal, de Som Yista
Estado de Roraima
Oamara Municipal de Boa Vista
ELAS
quando falov. do voto do Prefeito e quando fez quase um apelo
que a assessoria jurpidice deveria acompanhar os pareceres. Eu
discordo porque a assessoria dessa Cass até hoje tem acompa-
nrado todos os pareceres. Eu desconheço esse veto mas eu -be-
rho certeza que eu me pesicionei contraria aquele projeto. Tam
06 - bém discordo o Vereador que estã aplaudindo o prefeito de Alto
07 - Alegre por um ato que ele cometeu contra uma popualção,isso é
08 - um absurdo. Eu considero) infeliz a colocação do Vereador por-
09 - que nós não estamos tratando do nosso município estamos tratan
10 - do do município de fora. E nós estamos aquí para cobrar. Nesta
11 - cpcrtunidade eu quero parabenizar os funcionários dessa Casa ,
12 - parabenizar a senhora presidente pela iniciativa da festa juni
13 - na realizada na Câmara. Quero também agradecer a presença dos
14 — Vereadores e funcionários que estiveram presente ro velório e
15 - no enterro do nosso funcionário, pessoa muito querida que nos
16 - deixou com uma saudade muito grande. Vereador GILBERTO - INÁCIO
17 - DE ARAÚJO: Nós queremos lamentar a questão de intercepção do
18 - Prefeito de Alto Alegre em obras realizadas naquele Município
19 - e fazendo um paralelo cem o Município de Boa Vista porque aqui
20 - já está também acontecendo. Nós lamentamos porque na televisão
21 — tem uma propaganda onde a Prefeitura diz: "Cumpra a sua parte
22 — que nós cumprimos a nossa" por quendo a Prefeitura não cumpre
23 - a sua parte o povo vai e cumpre a dele que é justamente fazer
24 - og serviços. É preciso que as Prefeituras cumpram também & sua
25 - parte. De sorte que nós lamentamos que assuntos dessa natureza
26 — nós tenhamos que perder algum tempo discutindo, porque se a
27 - Prefeitura não faz ela está precisando que alguém o ajude. Ve-
28 — reador OTONIEL FERREIRA DE SOUZA: Eu quero dizer que continua-
29 - mos preocuoados porque ainda não ouvi nerhuma manifestação do
30 - senhor Prefeito com relação ao problema Sa iluminação pública
31 - A cidade está começando a escurecer, existe vários pontos da
32 - cidade estratégicos para marginais que não tem iluminação pú-
es comam
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Estado de Roraima
Oamara Municipal de Boa Vista
poabato
blica. Estamos pegando ilumineção pública caríssima e entãc eu
estou cobrandc. Eu pedir a vossa excelência que encaminhe a
sua excelência o senhor Prefeito Municipsl um ofício cobrando
- à assinatura do convério entre a Prefeitura Municipal de Boa,
Vista e Eletronorte. Vereadora ODETE IRENE DOMINGUES: Eu gosta
ria de dizer acs nobres companheiros que fazem parte da nossa
Casa Legislativa que a nossa assessoria jurídica ela está as-
sorberbada e é muito dificil trabalhar, praticamente, uma advo
gade no setor auxiliada pelo um advogado também. Todo o traba
lho que o Presidente está fazendo está pedindo parecer, den=
tres quais todos cs requerimentos, no caso, que c Vereador ci-
tou, esse requerimento está na Mesa tramintando. O Projeto de
Lei que cria Fundos de Saúde para o município ja passou por to
-do tempo hábil, já não foi aprovado pelo prazo. Eu deixo aqui
a reivindicação aos senhores Vereadores que os prazos estão
sendo superados pelos próprios edís. Eu anuncio para a Ordemdo
Dia da próxima Sessão o Projeto de Decreto Legislativo número
zero zero sete, de quartoze de maio de mil ncvecentos e noven-
- ta. Dispõe sobre: Cria a Medalha de “Honra ao Mérito Rio Branco
a ser concedida no ano do Centenário do Município. Projeto de
Decreto Legislativo número zero zero oito, de quertoze de maio
de mil nivecentos e noventa. Dispõe sobre: A Concessão de Meda
Ilha de Honra ao Mérito Ric Branco ac Frefeito Barac da Silva
Bento. Projeto de Decreto Legislativo número zero onze, de
quartoze de maio de mil novecentos e roventa. Dispõe sobre
Concessão de Medalha de Honra ac Mérito Fio Branco acs ex-Vere
adores do Município de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislati
vo número zero quartoze, de maio de mil novecentos e noventa.
Dispõe sobre: A Corcessão de Medalha de Honra ao Mérito Rio
Branco aos componentes da Banda Municipal de Boa Vista. Todos
de autoria da Vereadora Odete Irere Domingues. Projeto de De —
creto Legislativo número treze, Concede título de Cidadão Boa
Estado de Roraima
amora Municipal do Boa Yista
13 ETA
01 - vistense ao Governador do Estado - Rubens Villar de Cervalho .
02 - Nós gostaríamos de encerrar essa Sessão e aguardar a presença
03 - de todos, agradecer ao Vereador de Alto Alegre, e ao Vereador
04 - Alfredo Moura que estã nos acompanhando na Sessão.
PLENÁRIO ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO, Boa Vista 18 Ge Junho de 1990.
ODETE IRENE DOMINGUES FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO.

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