| Tipo | Sessão Ordinária do 1º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 1990-06-18 |
| native_id | 2103 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 17
02 03 04 05 06 07 08 09 10 AE tz 13 14 5 16 LT 18 19 20 21 22 28 24 25 26 27 28 Ao) 30 31 é =% “mo iimaa Estado de Roraima Oamara Municipal de Boa Vista SETOR DE ATAS ATA ATA da décima primeira Sessão Ording, ria do Trigésimo Período Legislativo da Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima, realizada aos dezoito dias do mês de junho de mil novecentos e noventa . Aos dezoito dias do mês de junho de . mil novecentos e noventa, nesta cidade de Boa Vista - Estado d& Roraima, no edifício da Câmara Municipal de Boa Vista, locali- zada na avenida Capitão Ene Garcêz, número mil duzentos e ses- senta e quatro, no Plenário Estácio Pereira de Mello, às deze- nove horas e trinta minutos,realizou-se a décima primeira Ses- são Ordinária da Câmara Municipal de Boa Vista, sob a presidên cia da senhora Vereadora Odete Irene Domingues e secretariada" pelo senhor Vereador Francisco de Assis Rodrigues. A senhora presidente determinou ao senhor secretário proceder a chamada dos senhores Vereadores, obedecendo a ordem alfabética, regis- trando-se a presença dos seguintes Vereadores: Eulina Gonçal- ves Vieira, Flávio dos Santos Chaves, Maria de Lourdes Pinhei- ro, Otoniel Ferreira de Souza, Ruben da Silva Bento, Rodolfo de Oliveira Braga e Salorão Afonso de Souza Cruz. Ausente o) Vereador César Augusto de Souza Dias. Constando-se quorum le- gal e regimental, a senhora presidente declarou aberta a Ses- são. Logo após determinou ao senhor secretário proceder a lei- tura dos Expedientes. EXPEDIENTES ORIUNDOS DIVERSOS: Ofício número zero setenta e quatro barra noventa, respondendo as in- dicações dos semhores Vereadores Salomão Afonso de Souza Cruz, Flávio dos Santos Chaves e Francisco de Assís Rodrigues, rece- bião da TELAIMA - Telecomunicações de Roraima. Ofício número zero setenta e sete barra noventa, recebido do Vice-Presidente Executivo da Telecomunicações de Roraima, respondendo indica — ções do Vereador Ruben Bento. Ofício número zero onze barra no venta, da secretaria Estadual de Sáude, respondendo as indica- 03 04 05 06 07 08 09 10 ab 12 13 14 15 16 1% 18 19 20 2a 22 23 24 25 26 27 28 29 30 S. 32 Estado de Roraima (Omara Municipal de Boa Nista FOR ções número cento e quarenta e oito, cento e sessenta e oito , e cento e sessenta e três, informa que providências estão sen- do tomadas. EXPEDIENTES ORIUNDOS DOS VEREADORES: Requerimento"! número zero onze, de oito de junho de mil novecentos e noventa de autoria do Vereador Ruben da Silva Bento. Requerimento núme ro zero doze, de oito de junho de mil novecnetos e noventa, de autoria do Vereador Ruben da Silva Berto. Requerimento número zero treze, de oito de junho de mil novecentos e noventa, de autoria do Vereador Ruben da Silva Bento. Requerimento número zero quartoze, de onz> de junho de mil novecentos e noventa. ; de autoria do Vereador Ruben da Silva Bento. Indicação número duzentos e cinquenta, de quinze de junho de mil novecentos À noventa, de autoria do Vereador Otoniel. Ferreira de Souza, in- dicando ao Prefeito Municipal, que determine ao setor competen te a execução do serviço de retirada do entulho e da lama féti da oriunda de uma vala que margeia o Parque Anauá, na rua Per- nambuco, no bairro dos Estados. Indicação número duzentos e cin quenta e um, de autoria Go Verezdor Ruben da Silva Bento, in- dicando ao Prefeito que determine ao órgão competente a execu - ção do serviço de recuperação da entrada do Conjunto Cambará . Além de tapar dois grandes buracos existentes no cruzamento das ruas Manoel Felipe com a rua C-10, no bairro de Asa Brarca. In dicação número duzentos e cinquenta e dois, de autoria do Vere ador Ruben da Silva Bento, indicando ac Prefeito Municipal pa- ra as comemorações do Centenário do Município, homenagem ao se nhor Antenor Rocha Bríglia, funcionário mais antigo e também mais idoso, dessa Prefeitura. Indicação número duzentos e cin quenta e três, de autoria do Vereedor Ruben da Silva Berto, in dicando ao Secretário de Obras e Serviços Urbanos do Município a remoção 2e lixo das avenidas Capitão Júlio Bezerra, Brigadei ro Eduardo Gomes e avenida Brasil. Indicação número duzentos e cinquenta e quatro, de autoria de Vereador Salomão Afonso de 01 02 03 04 05 06 07 08 09 Estado de Roraima SE Municipal de Boa Vista F1:03 Souza Cruz, indicando ac Governador Do Estado, que elabore um convênio com a Prefeitura de Boa Vista, para a criação de meia-passagem estudantil. Indicação número duzentos e cinquen- ta e cinco, de autoria do Vereador Salomão Afonsc de Souza Cruz, indicando ao Secretário liunicipal de Saúde, ás providên- cias necessárias para a construção de uma atendente de enter magem para prestar serviços no Posto Médico da Vila do Tape- quem. Indicação número duzentos e cinquenta e seis ,de auto- ria do Vereador Flávio dos Santos Chaves, indicando ao Prefei to Municipal, que Cetermine ao órgão competente a execução do serviço de limpeza e capinar as esquinas, principalmente nos cruzamentos das ruas, devido o mato e pequeras árvores está im pedindo a visibilidade dos motoristas. Indicaçao número duzen- tos e cinquenta e sete, de autoria do Vereador Flávio dos San- tos Chaves, indicando ac Prefeito Municiyal que determine ao orgão competente a execução do serviço de recuperação da Ala- meda das Onze Horas com a rua D por trás da Usina de Lixo, no bairro do Pricumã. PEQUENO EXPEDIENTE: Vereador RUBEN DA SII- VA BENTO: Serhora Presidente, senhor Secretário, senhores Ve- readores; meu amigo Henrique Lopes Vereador, Vereadora Clemil de do municipio de Alto Alegre, que prestigiam a nossa reunião nesta noite, senhores funcionários da Câmara, imprensa. Nós queremos senhora Presidente neste Pequero Expediente, apenas agradecefraqui de público, a providência de mais uma resposta! que nos foi dada pela Prefeitura Municipal de Boa Viste, com relação a um requerimento juntamente com o Vereador Flávio Chaves, fizemos ac senhor Prefeito tendo em vista algumas de- núncias que estavam sendo feitas por alguns Vereadores, Com respeito ag serviços realizados pelas Firmas Norberto QOde- brech, nas avenidas Venezuela e avenida das Guianas. A res- posta que recebemos trouxe a assinatura de três engenheiros da Secretaria Municipal de Obras, os quais atestaram por exa- 2 28 29 30 Sal So Estado de Roraima Omara Municipal de Boa NYista F1:04 me em local de que as cbras realizadas estavam dentro dos pa- drões técnicos exigidos pelos serviços de engenharia. Portanto é uma justificativa que o Executivo vem oferecer acs Vereado- res desta Casa, com resreito aqueles trabalhos, que sofreram nesta Casa; muitas críticas contudentes até algumas denúncias de que nesta Casa havia até causado danos aqueles serviços que vinha sendo realizados. Portanto foram serviços executados pe- la empresa e que segundo os engenheiros que conhece oc essunto conhece o trabalho, atestaram que aqueles serviços estão ade- -quados e dentro dos padrões exigidos pela técnica moderna. En- tão nós ficamos satisfeitos com a resposta, até porque o senhor Prefeito nos fez conhecer a firma que está realizando a fisca- lização das obras, fiscalizando o trabalho e acompanhamento que vem sendo feito pela Frefeitura Muncipal de Boa Vista . Com issc nós resclvemos alguns problemas, algumas dificuldades que tinhamos, em acompanhar os serviços feitos ras avenilas Ve nezuela, aveniia das Guianas. Fica aqui registrado os esclare- cimentos que c senhor Prefeito nos deu, e nós agradecemos e deixamos com os nobres veieadores companheiros o exame do ag- sunto ali infocado pelo excelentissimo senhor Prefeito Munici- zal. Nós agradecemos e queremos dizer que nos manteremos atem- tos para as obras dos serviços que são realizados em Boa Vista Queremos ficar ccnhecendo os detalhes e a execução desses ser- viços, para que não sejamos surpreendidos com obras que não te nha, as características técnicas exigidas pelo código de Postu ra pelo código de obras da municipalidade de Boa Vista. Muito obrigado. Vereador SALOMÃO AFONSO DE SCUZA CRUZ. Senhora Presi dente, senhor secretário, senhores Vereadores do Alto Alegre , muricipic visinho do interior do Estado de Roraima, senhores Vereadores, minhas senhoras. e:meusssenhoresinAçiossa participa ção no Pequero Expediente é para comunicar os senhores Vereado res, e ac público em geral que a Frente Roraima Livre, compos- 29) 30 31 Sie) Estado de Roraima Oâmara Municipal do Boa Mista Ela ta pelos Fartidos, SDB, PTB, PSB, ao PC do Be o PST, real -ze- O) O] ram conversão contem, ficando seus candidatos aos vários cargos que vão ser disputados ses eleições no próximo três de outubro A noss preccuração, na composição desses nomes, dessa aliança, teve cemo objetivo principal. Oferecer a sccidade roraimense '! ums alternativa, para nós salutar, nós não visamos o benefício pessosl, em nenhur vomento nestas composições. Até porque eu sou das pessoas aparentimerte está prejudicado com a coligação Segundo entendimentos Ee algumas pesscas que conhece política, a tem dito que, nós não estamos ''tãc bem" na magoritário x Deputado Estadual. Entretanto a minha consciência diz isso ; que nós escolhemos c melhor. Fizemos aquilo que vinha da nossa consciência. Em nerhum momento, levei em consideração esse as- pecto, que me aletarem, as vezes tentando ampliar essa coliga- ção, eu não fui nenhum momento favorável não pelo aspecto dou- trinário, mas simplesmente pelo aspecto de identificação cem as realidade locais. A Frente Roraima Livre, ela egora inicia! uma nova etapa, cor os candidatos larçados a candidatura de nosso gevernador consolidade, evidentemente que vem cs "prazo de impugnação nós sofremos muito, com relação as notícias que veicularam nos orgãos ds imprensa dizento que nosso candidate é inelegível. Mas nós estamos aí em campo, estamos batalhando, temos uma boa proposta de governo elaborado, que vai ser discu -tido com a scciedade. Agora pessoalmente ctenho uma linha de ação ressa campanha política. Vou procurar levantar questão rão só-com relação e nossa proposta de geverno, mais com relação aos candidatos de oposição à nós, que tentam engarar o povo . Em nenhum momerto você complacenta com esses candidatos, eu não vou aceitar a máxima Ge que alguém diz, que rós não deve- mes falar mav, e sim levarmos e nossa preposta elaborada, e eu vou falar mai dos candidatos que não tem nenhum compromisso popular. Esse candidatos celes são vários, estão aí tentando e Estado de Roraima O Municipal, de Boa Vista F1:06 ganara a população. Eu vou denunciar a povulação todas as asti marras que foram feitas ro intuito de enganara e tirar proveie to pesscal.E a gente tentando manter essa linha de ecerencia s como na ação parlamentar, sempre tenho dito que alguém que a ça política tem como objetivo pricipal defender a coletividade Dentro desse princípio, eu aceito as candidaturas até de oposi ção. Dentro desse principio de defender a coletividade e bem estar da sccsedade roraimerse, porque nós precisamos de bons políticos nessa fase de consolidação do Estado. Evidente que rão é só no nosso partido da nossa coligação que tem bons polí ticos. Eu não vou combater os bons políticos, mesmo os Parti — dos da oposição. Mas combaterei todcs aqueles candidatos que estão em busca de uma cega no Executivo como no Legislativo vao sando defender os interesses Pesscal. Portanto como líder do PSDB, como membro da Frente Roraima Livre de vários partidos que dzzem o interesse da esquerda. Eu estou comunicando a esse Plenário a sociedade roraimenge em especial, porque nós somos Vereador do Mun icipio de Boa Vista, a nossa convenção a conso lidação dos nossos nomes, e o lançamento, por sinal deste mês em público das vár'as candidaturas da Frente Roraima Livre.Mui to obrigado. Ccm a palavra o Vereador OTONIEL FERREIRA DE SOU- ZA: Excelentísima senhora Presidente meu particular amigo Hen rique Lopes Ca Silva Filho, Vereador de Alto Alegre e a nossa colega Clemilde. Companheiros Vereadores, senhores funcionári- os desta Casa. Senhora Presidente, nós voltamos a ocupar a Tri buna no Fequeno Expediente. Primeiramente levar ao conhecimen- to desta Casa, que as nossas reclamações, as nossas proposi — ções apresentadas. Ultimamente, e muito especialmente o progra ma, Câmara Municipal em Ação, levou ao conhecimento dessa soci edade, alguns fatos que realmente precisava esca sociedade ficar informal. Nós ficamos inclusive altamente gratificado porque sua excelência o Prefeito Municipal chefe do Executivo, Estado de Roraima Câmara Munioipal do Boa Vista FIO ao tomar conhecimento da nossa proposição,ao tomarconhecimento da situação em que atravessa algumas rvas dos bairros periféri cos da cidade, ele não mediu esforços em determinar o setor competente vinculada a secretaria de cbras e urbanismo da cida de, e mandou recuperar parte da via pública interditada, man deu fazer o recolhimento de intulhos e lixos existentes na rua Raimundo Penaforte. E adiantou que aceita e quer que sejam feitas aqui críticas desta ordem. Críticas construtivas enfim - de que ele possa cobrer dos diversos departamentos e divisões que são responsáveis por esse setor de serviços. Para nossa sa tisfação, comparecemos hoje no local que já existe, parte des ses serviços executados. Então esse entendimento entre Poder Legislativo Municipal e Poder Executivo é muito importante , porque não adianta a Câmara, Municipal, juntar suas forças atra vez dos seus Vereadores, e discutir com o Prefeito problemas que não possam ser solucionados. Nãc adianta acontercr confli- tos de competências, como vi aqui, entre saúde pública do muni cípio, e a saúde pública do Estado. E a população é quem - vem a sofrer e pagar o pato com tudo isse. O que nós queremos e que nós vamos insistir, em pedir ao prefeito, através de um instrumento normal que é as nossas proposições para que ele determine a Secretaria de Obras que execute esses serviços a- fim de minimisar os problemas &os moraêcres de nossa cidade |, que pagam os seus impostos e procurar: ajudar no desenvolvimen- to dessa cidade. Porque só assim nós poderemcs ser rare tais ter apenas um Prefeito. Nós vamos voltar atônicos, todos nós so- mos responsáveis por parte do nosso serviço. Especialmente no que tange ao problema nos bairros periféricos da cidade. O no- vo bairro do Pricumã não vem serdo atindo comc está firmado no contrato com a empresa prestadora de serviços Ce limpesa pú- blica. Nós vamos insistir e pedir ao Prefeito municipal, que ccbre dos seus auxiliares a execução desses trabalhos, firma- 021 02 03 04 05 06 07 08 09 AO) ak 2 13 14 15 ae E 18 19 20 2, 22 23 24 25 26 27 28 29 30 3d e Estado de Roraima Omara Munioipal do Boa Yista F1:08 dos com impresas particulares da cidade de Bos Vista, que foi uma iniciativa que todos nós aceitamos, porque sabíamos ca. deficiência da própria prefeitura em executar esses serviços,e a impresa particular tem quem queira, quer não, em razão des- sas iniciativas privada? maiores condições para executar es- ses serviços. Ficam portanto aqui o nossc agradecimento ao nosso prefeito municipal ,pelo trabalho ou seja pelo atendi-— mento das nossas proposições, levando ao mesmo tempo, novas procpostas para que o prefeito execute esses trabalhos nos bair - ros periféricos da cidade de Boa Vista. Muito obrigado. Gran- de Expediente. Com a palavra o Vereadcr Ruben da Silva Bento s1:ê Presidente, nobres Vereadores, nobres Vereadores Henrique e Clemilde de Alto alegre, senhores funcionários, senhores e senhoras aqui presentes. Nós gostariamcs de comentar neste ex- - pedieúte o veto dado pelo Exmo. Sr. Prefeito municipal, ao projeto de lei aprovado nesta Câmara, cujo trabalho recente- mente realisamos muito irtensivo discutimos bastante mas não atequadamente ou divrege as opiniões com relação a constitucio E nalidade do artigo 5º do projeto de lei. E ao ler hoje,a jus- tificativa do Sr. Prefeito com relação ao assunto me trouxe alguma preocupação com relação a esse aspecto. Nós precisamos senhora presidente de nos determos com mais cuidado aos proje- tos de lei que examinarmos aqui, até porque estames encaminhan - &o, coisas tão fáceis de entendimento, porque a constituição federal estabelece claramente as atribuições do poder Executi vo, e as atribuições dc poder legislativo. Então nós como po- der Legislativo precisamos nos atermos & lei acs regulamentos, ao regimento. E não estarmos encaminhandc como estamcs fazendo c projeto de lei com o artigo inconstituciorais, para sofrerem o veto rpovidencial adequado ao Exmo. Sr. Prefeito. Mas como a Legislação tráz dúvida na interpretação, como nossas leis causam dificuldades na sua interpretação, nós gestariamos &e 04 05 06 07 08 09 10 já. 12 13 14 15 16 17 18 19 RO NI E tw N 9) O DD (9) Cori O) Estado de Roraima Omara Municipal do Usa Yista F1:09 que a assessoria Jurídica da Câmara pudesse se deter neste as- sunto para nos irazer informações adequadas com relação a constitucionalidade ou não dos atos do poder legislativo. No- bre Presidente, ser cores Vereadores eu gostaria que cada mo- mento que fôssemos, apreciar um projeto de lei, em que tratas- se de assunto duvidoso polêmico, nós podemos ter a oportunida- esse assunto de obtermos in- de de tratar com ais delong formações externas de outros assessores jurídicos que possam estar de fora do assunto da problemática e com isenção possam localizar cs erros dos projetos Ce lei que estamos aprovando . Nós nesses dias recebemos em nosso gabinete vários projetos de lei, alias devem estar em torro de trinta, não só o projeto de lei, mas como o projeto de resolução, Decreto Legislativo pa- ra examinarmos e darmos os nossos pereceres. Nós não temcs co- vhecimento suficientes da Legislação vigente para oferecer um parecer adequado a esses projetos de lei. Somos bastante coe- rentes ac afirmarmos isso, mas precisamos de um assessoramento adequado correto cem o estudo amplo e longo a repeito desses assuntos. Precisamos vincular bem estas notícias para que nós estejamos aprovando o projeto de lei, que sofram o veto em coisa tão simples, porque foi mencionado os atiiges de consti- tuição cnde está estabelecido os limites da atuação ão poder executivo e legislativo. Será qve nós nc temos facilidade de chegarmos a esse entendimento. A minha intervenção Sr2 Presi - dente é para que esses projetos que estão em nossos gabinetes, e que estão nass comisstes possam merecer um parecer adequado" de ncssa parte através do assessoramento jurídico que essa Ca sa: vessui e que podéssemos apreciar adequadamente estes proje- tos de lei que estão para serem aprovados por esta Casa. Muito “obrigado. GRANDE EXPEDIENTE. Cem a palavra o Vereador OTONIEL? FERREIRA DE SOUZA: Senhora presidente, senhor secretário, se- nhores visitantes, no Grande Expediente eu gostaria apenas de to ab 02 03 04 05 06 07 08 09 10 aah 2 13 14 15 16 E 18 19 20 ua 22 23 24 25 a Z A 28 29 30 3a 32 Estado de Roraima Oâmara Municipal do Boa Yista F1:10 me ater ao problema dos servidores públicos municipais. Nós es tamos acompanhando atentamente à ação do governo federal, do governo estadua” e do governo municipal. O Prefeito Muricipal concedeu no último mês um aumento de quarenta por cento aos ser vidores municipais. Mas vale dizer que esse aumento apesar de não concedido pelo governo federal não chegou a atingir ou al- cançar o que o servidor público municipal realmente necessita, até porque os vercirentos desses servidores estão defasados . Nós estamos sugerindo a sua excelência o senhor Prefeito Ea - rac: da ESilva Bento que conceda um aumento aos servidores muni cipais equivalente a inflação do mês de junho para que não ha- ja mais uma perda que venha a atingir esses servidores que es- tão junto 5 eles os humildes servidores da Câmare. Municipal que trabalhar diuturnamente com o coração, que nos auxiliam inde - pendetemente de quaisquer facção partidária a que pertençamos. Então a nossa sugestão ao senhor Prefeito é para que atravez do seu setor competente vse e verifique os meios possíveis de cferecer a esses servidores que já dedicam mais efetivamente! ao trabalho dentro do orgão. Então =» cugiro ac senhor Prefei- . . . = E a. to que viabilize pelo menos dez por cento de aumento ao indi- ce da inflação do mês de junho. Eram essas as rossas colocam ções dertro do Grande Expediente. Muito obrigado. Com a pala- vre o Vereador FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES: Senhora Presiden- te, senhores Vereadores, senhores visitantes, meus senhores e minhas senhoras. Inicialmente eu gostaria de me reportar com relação a questão da limpeza urbana. Andando pela periferia da cidade onde oc governo e a Prefeitura Municipel de Boa Vista elardeiam a ação conjunta que estão executand> com a limpeza das.ruas, eu gostaria de dizer que a nossa posição não é de crítica em relação ac que está se executando. A nossa posição não é contréria ao que está se executando já que não foi pos - sível por problema de ordem financeira realizar aquele traba —- 28 es 30 SE 32 Estado de Roraima Oamara Municipal de Boa Vista doida lhe na época do verão. Mas o que tem acontecido ultimamente é que em pelno inverno quando méquinas pesadas transitam procu - rando tapar os buracos, fazer mais buracos ainda. Muitas pes- soas ncs dizem que era melhor não terem feito aquele trabalho porque eles rão podem nem sair de dexiro de casa em conseguên- cia da lama. Então nós sugerimos a Prefeitura onde houver mai or quantidade de buracos que deveria ser feito primeiro o piça rramento e depois o patrolamento da rua. Esta é uma crítica construtiva. Outro assunto € com relação a avenida Ataíde Tei ve, obviamente que hoje é mão no sentido centro, mas tem tura cos feito inclusive pela CAER ao longo daquela avenida denifi- cando conseguentemente carros, bicicletas e motos que por alí trafegem. É um perigo arece não ser ave, mes quem anda de , S carro sabe que é mito grave. Então são pequernas coisas que são ordem administrativa. Está a frente da secretaría Munici - gal ds cbras c doutor Robério razxaz extremamente eguilibrado e atencioso, mas não está atentando pare esse detalhe e nós esta mos acenas alertando. Outrs questão que quero registrar aqri é exatamente a questão &os salários. Ora se c deflator este mês foi aproximeGamente de nove por certo «e a receita emcima do aéficit foi de quarenta e nove por cent egativos, mas a Pre feitura Municipal ainda com isgo ela teria condições de cum - prir o acordo coletivo comprometendo sesserta por cento da re- ceita com o ragamento de funcionários. Então porque a Prefeitu ra numa . etitude ds convivência administrativa são convoca o sindicato e levar para a Mesa de discussão. Se não pode dar trinta, quarenta por cento de aumento, dá pelo menos vinte cin co ou vinte oito por cento de aumento. Agors a ncsse preocupa- ção é com o acoxdo firmado ertre as partes Quando se assume m mandatc autorgado pela vontade livre e soberana do pcvo você não deve ter médo de vir a Tribuna-e confrontar-se até com o oder ceriral porque faz parte inclusive da sua consciência e q Estado de Roraima O ainora Munioipal, do Boa NYista Eloa Ol — isto nos preocupa porque hoje você vai nº veriferia da cidade 02 —- e você vê forie, o desemprego galopente. O momento políticc nc 03 - País é extremamente grave, ou c Congresso Nacional conte as me O4 - didas treslocadas do Presidente da República ou nós vamos ao O5 - caos antes do dia três de cutubro. Aparte do Vereader OTCNIEL 06 - FERREIRA DE SOUZA: Eu quero apenas dizer que com relação ao au. 07 - mento dos servidores públicos runicipais e c não chamarento do 06 — SITRAN para discutir essa problemática é rerque até agora o O9 - sindicato nunca em momento algum:se dispôs a discutir com « c 10 - chefe do executivo municipal algun problema com interesse pe- 11 - Ilíticc. O Sindicato não se propôs até ertão en defesa dos ser- 12 - vidores públicos municipais a trazer informações que viesse be 13 - neficiar vma Giscussão a nível de proposta salarial. O prefei- 14 - to tem tido a maior das boas vontades em atender os servidores 15 - Eu gostaria de dizer que também em renhum momento o Sindicato 16 - que V. Excia diz que lamentávelmente o prefeito não convidou 17 - para sentar a mesa é porque não levam nerhmim subsidios rara 18 - negociações. O que muito o Sindicatc faz é tentar atrapelhar 19 - uma aúministração. Eu gostaria que Y. Excia sentasse para fo) 20 - dia 1º de janeiro de 1989, quando o prefeito Barac Bento as— 21 -— sumiu quante ganhava vm trabalhador da usina de lixo e quanto 22 — genha hoje. Vereado» Frencisco de A. Eodrigues - Eu gostaria 23 — de dizer que c povo quando elegeu por quatrocentos e poucos 24 — votos de diferença c Sr. Barac Bento elegeu iara ser eu pre- 25 — feito e não ur toneco de pano. O Prefeito que fcvi eleito tem 26 - obrigação e o dever de corrigir essas distorções. Então lcgica 27 - mente o que ele fizer é obrigação dele f Se ainda existe 28 - defasegem de ordem administrativa ou firanceira, o trabalhador 29 - zinho que ficou prejudicado durante 20 anos na ditadura que 20 - teve os seus salários corroídos, se vocêfor levar para a justi 31 - ça de trabalho e verificar as perdas salariais do Dderiodo o 32 - salário mínimo no país ndo era para ser o que é hoje. Aparte Loo nETÁ 18 19) 20 Estado de Roraima O mnre Municipal de Boa Vista FL:13 &c Vereador Otoniel F. de Souza -- Eu gostaria de dizer é que eu sempre Gefendi as teses, todas «s ceusas wúve Cefendi aqui foram pela razão.e nao pelo coração. Eu nãc faço e jamais irei fazer é discurso demégogico encima de um prcblema que é um fato concreto existe e contra fatos não hã argumentos, essa é que é a grande realidade. Garece ayenás que nós sejamos mais imparciais, o prefeito não é beneco de pano coisa nenhums,ele foi eleito pelo voto direto e secreto em uma das eleições . e sd .. ' a É fis mais pacificas que ja aconteceu nesse “territorio durante a sua existencia e o trabalho que ele vem desenvolvendo é te do resgatar a credibilidade do município e dos seus servido: e res. Carece apenas que V. Excia também saiba é de que as con- dições desse minicipio a nível de arrecadação não são suficien te capazes para se dar aquilo que o municipio não pode que são aumentos exarerbado sem que possa amnhã esse municipio vir honrar com esses comprorissos. É isso que V. Excia tarbém de- va transmitir aos nossos companheiros e colegas funcionários ! da Prefeitura Municipal de Boa Vista e da Câmara Municipal de Boa Vista. Vereador Francisco - Ev acredito que V. Excia não leu o degreto que aprovado pleo Sr.Prefeito do Municipio, en- clusive concordando com o acordo de trabalho. Agora quer dizer que rós estamos com demagogia quando está defendendo para que seja cumprido. Se a Prefeitura não tem direito para reali- zar obras, então reuna com c sindicato e diz, Oo que eu eprevei está apertando o orçamento do municipio. Fu conccrdo. Agora querer dizer que isso e demagogia V. Excia. muito infeliz nessa colocação. Agora só vou dizer o seguinte que apartir de amanhã eu vou lutar junto com o sindicato para que a Prefei tura, cumpra o acordc coletivo de trabalho firmadc. E para con- cluir aproveitando as píesenças dos Vereadores do nossc munici pio de Alto Alegre é que o Prefeito do PFL Sr. Henrique Macha- &o esta meis uma vez contrariando tosas aquela normas de con- BEIRA 01 - vivéncia democrática. Infelizmente oc PFL tem dado uma demcsn' = 02 - tração de irresponsabilidade. Muito obrigado. Sem mais crade- 03 - res inscritos no Grande Expediente a senhora, Presidente deu O4 - ciência aos senhores Vereadores que os projetos de leis ce nú- 05 - mero 05, O7, 08 de autoria do Vereador Céser A. Scuza, lias 06 - foram prejudicados pois receberam pareceres contrários. Ex- 07 - plicações Pessoaiss Vereador Fransisco de Assis Rodrigues - Eu 08 - gostaria de deixar registrato ma: s uma vez o meu repúdio a 09 - pesição irresponsável dc Frefeito do PFL de Alto Alegre Sr.Hen 10 - rique Machado e dizer que até é wm Prefeito que mora aqui mas 11 - não convive com as agruras €o povo. Outro registro que quero 12 - fazer é que tante ex-governador quanto o etual não estão aten- 13 - tos para a questão que é de onde mais ampla porque nós estaros 14 - num estado em formação. As Prefeituras são pobes, zs Câmaras 15 - são falidas então porque não criar infra-estrutura para que es 16 - ses serviços sejam melhor prestados a comunidade. Vereador BRu- 17 - ten da Silva Eentc - Só para deixar registraco nesta Casa que 18 - a comissão ee obras da Câmara Municipal de Bos Vista estara a- 19 — tento também no município com relação e eventuais serviços que 20 - possem ser executados em Boa Vista e que naõ estejam ao alcan- 21 - ce da Prefeitura Hunicipal de Eca Vista havendo de denunciar a 22 — Sr. Prefeito caso taja serviços que sejam feitos no municipio 23 - de Boa Vista e que não sejam &c conhecimento de, prefeitura mi 24 -— ricipal. Então eu quero re solidarizar com o Prefeito Henri que 25 - Machado zela posição dos Serviços que estavam querendo fazer 26 -— ainda que em benefício do municipio esses serviços não |pvode- 27 — ria ser realizados sem queoo Prefeito municipal autorizasse ou 26 — tivesse conhecimento. Vereador Salomão Cruz - Baseado nos pre- 29 — ceitos regimentais eu volto a reiterar o regimentc que fiz já 30 - pela terceira vez onde requer cópia das portarias pela presi- 31 - dencia no pericdo de 01-03-90 a 15-06-90, Vereadora M2 de Lou» 32 - des Pinheiro -— Apenas para discordar da posição do <=. Vereador Na Estado de Roraima Omara Municipal, de Som Yista Estado de Roraima Oamara Municipal de Boa Vista ELAS quando falov. do voto do Prefeito e quando fez quase um apelo que a assessoria jurpidice deveria acompanhar os pareceres. Eu discordo porque a assessoria dessa Cass até hoje tem acompa- nrado todos os pareceres. Eu desconheço esse veto mas eu -be- rho certeza que eu me pesicionei contraria aquele projeto. Tam 06 - bém discordo o Vereador que estã aplaudindo o prefeito de Alto 07 - Alegre por um ato que ele cometeu contra uma popualção,isso é 08 - um absurdo. Eu considero) infeliz a colocação do Vereador por- 09 - que nós não estamos tratando do nosso município estamos tratan 10 - do do município de fora. E nós estamos aquí para cobrar. Nesta 11 - cpcrtunidade eu quero parabenizar os funcionários dessa Casa , 12 - parabenizar a senhora presidente pela iniciativa da festa juni 13 - na realizada na Câmara. Quero também agradecer a presença dos 14 — Vereadores e funcionários que estiveram presente ro velório e 15 - no enterro do nosso funcionário, pessoa muito querida que nos 16 - deixou com uma saudade muito grande. Vereador GILBERTO - INÁCIO 17 - DE ARAÚJO: Nós queremos lamentar a questão de intercepção do 18 - Prefeito de Alto Alegre em obras realizadas naquele Município 19 - e fazendo um paralelo cem o Município de Boa Vista porque aqui 20 - já está também acontecendo. Nós lamentamos porque na televisão 21 — tem uma propaganda onde a Prefeitura diz: "Cumpra a sua parte 22 — que nós cumprimos a nossa" por quendo a Prefeitura não cumpre 23 - a sua parte o povo vai e cumpre a dele que é justamente fazer 24 - og serviços. É preciso que as Prefeituras cumpram também & sua 25 - parte. De sorte que nós lamentamos que assuntos dessa natureza 26 — nós tenhamos que perder algum tempo discutindo, porque se a 27 - Prefeitura não faz ela está precisando que alguém o ajude. Ve- 28 — reador OTONIEL FERREIRA DE SOUZA: Eu quero dizer que continua- 29 - mos preocuoados porque ainda não ouvi nerhuma manifestação do 30 - senhor Prefeito com relação ao problema Sa iluminação pública 31 - A cidade está começando a escurecer, existe vários pontos da 32 - cidade estratégicos para marginais que não tem iluminação pú- es comam 15 16 27 18 19 20 Zoli Ba 23 24 25 [2] cl 2 28 29 30 Sd 32 Estado de Roraima Oamara Municipal de Boa Vista poabato blica. Estamos pegando ilumineção pública caríssima e entãc eu estou cobrandc. Eu pedir a vossa excelência que encaminhe a sua excelência o senhor Prefeito Municipsl um ofício cobrando - à assinatura do convério entre a Prefeitura Municipal de Boa, Vista e Eletronorte. Vereadora ODETE IRENE DOMINGUES: Eu gosta ria de dizer acs nobres companheiros que fazem parte da nossa Casa Legislativa que a nossa assessoria jurídica ela está as- sorberbada e é muito dificil trabalhar, praticamente, uma advo gade no setor auxiliada pelo um advogado também. Todo o traba lho que o Presidente está fazendo está pedindo parecer, den= tres quais todos cs requerimentos, no caso, que c Vereador ci- tou, esse requerimento está na Mesa tramintando. O Projeto de Lei que cria Fundos de Saúde para o município ja passou por to -do tempo hábil, já não foi aprovado pelo prazo. Eu deixo aqui a reivindicação aos senhores Vereadores que os prazos estão sendo superados pelos próprios edís. Eu anuncio para a Ordemdo Dia da próxima Sessão o Projeto de Decreto Legislativo número zero zero sete, de quartoze de maio de mil ncvecentos e noven- - ta. Dispõe sobre: Cria a Medalha de “Honra ao Mérito Rio Branco a ser concedida no ano do Centenário do Município. Projeto de Decreto Legislativo número zero zero oito, de quertoze de maio de mil nivecentos e noventa. Dispõe sobre: A Concessão de Meda Ilha de Honra ao Mérito Ric Branco ac Frefeito Barac da Silva Bento. Projeto de Decreto Legislativo número zero onze, de quartoze de maio de mil novecentos e roventa. Dispõe sobre Concessão de Medalha de Honra ac Mérito Fio Branco acs ex-Vere adores do Município de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislati vo número zero quartoze, de maio de mil novecentos e noventa. Dispõe sobre: A Corcessão de Medalha de Honra ao Mérito Rio Branco aos componentes da Banda Municipal de Boa Vista. Todos de autoria da Vereadora Odete Irere Domingues. Projeto de De — creto Legislativo número treze, Concede título de Cidadão Boa Estado de Roraima amora Municipal do Boa Yista 13 ETA 01 - vistense ao Governador do Estado - Rubens Villar de Cervalho . 02 - Nós gostaríamos de encerrar essa Sessão e aguardar a presença 03 - de todos, agradecer ao Vereador de Alto Alegre, e ao Vereador 04 - Alfredo Moura que estã nos acompanhando na Sessão. PLENÁRIO ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO, Boa Vista 18 Ge Junho de 1990. ODETE IRENE DOMINGUES FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO.