| Tipo | Sessão Ordinária do 1º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 1990-05-30 |
| native_id | 2106 |
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Estado de Roraima Oamara Municipal de Boa Mista SETOR DE ATAS ATA ata da Sexta Sessão Ordinária do trigésimo Período da Quinta Legislatura, da Câmara Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima, realizada aos trinta dias do mes de maio de mil novecentos e noventa. Aos trinta dias do mês de maio de mil novecentos e noventa, nesta cidade de Boa Vista - Estado de Roraima, no Edíficio da Camara Municipal de Boa Vista, loca . . été hd . lizada na Avenida Capitao Ene Garcez, um mil duzentos e sessen- ta e quatro, no Plenário Estácio Pereira de Melo, às dezenove ho ras e trinta minutos, realizou-se a Sexta Sessão Ordinária do Trigésimo Período Legislativo, da Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Boa Vista, sob a presidência da senhora Vereadora, Odete Irene Domingues e secretariada pelo senhor Vereador Fran- cisco de Assis Rodrigues. A senhora Presidente determinou ao senhor secretário proceder a chamada dos senhores Vereadores |, obedecendo a ordem alfabética, registrando-se a presença dos se guintes Vereadores: César Augusto de Souza Dias, Eulina Gonçal ves Vieira, Maria de Lourdes Pinheiro, Flávio dos Santos Chaves Gilberto Inácio de Araújo, Otoniel Ferreira de Souza, Rodolfo de Oliveira Braga, Ruben da Silva Bento e Salomão Afonso de Sou za Cruz. Constando-se em quorum legal e regimental, a senhora presidente declarou aberta a Sessão e colocou para apreciação a Ata da Sessão Ordinária do dia quatro de abril de mil novecentos e noventa, que foi em seguida aprovada sem retificaçoes. Lego 4 . L . . pr apos determinou ao Senhor Secretario proceder a leitura dos Ex- pedientes que constou da seguinte matria: EXPEDIENTE ORIUNDO DI VERSO: -of. cir nº 06, da senhora Diva da Silva Bríglia, enca - minhando documento "PROPOSTA DE REDIRECIONAMENTO DA LINHA DE AÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INDÍENA. Telex do superintendente da SUDAM, a presidente desta Casa, agradecendo os cumrpimentos en- viados. Of. nº 5890/90, da Câmara Municipal de São Paulo, enca- minhando copia autêntica da Moção nº 410-89, de iniciativa da 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 Ti: 12 15 14 JE 16 JET 18 19 20 2a: 22 as 24 25 26 ETt 28 29 30 31 Se Estado de Roraima Camara Municipal do Boa Vista F1:02 da nobre Vereadora Irere Cardoso. Of. nº 91/90, da ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE RORAIMA, comunicando que enviou cópia da CT/ACIR / nº 085, ao Prefeito Municipal, para vosso conhecimento, e apoio referido pleito. Of. nº 087/90, da ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE RO -— RAIMA, comunicando que enviou cópia da CT/ACIR/Nº 084/90 ao Prefeito Municipal de Boa Vista, para vosso conhecimento e apo- io so referido pleito. Of.nº 004/90, GAB. do Vereador Ruben da Silva Bento, encaminhando em anexo, cópia da CARTA datada em vinte e quatro de maio de 1990. EXPEDIENTES ORIUNDOS DOS VEREADO RES: Telex nº 17/90, da Presidente desta Casa cumprimentando o Ilustríssimo Senhor Silvestre de Castro Filho, votos de pleno e xito frente a Presidência DO BANCO DA AMAZÔNIA: Projeto de De - creto Legislativo nº 007/90, de autoria da Vereadora Odete Ire- ne Domingues. Projeto de Decreto Legislativo nº 008/90, de auto ria da Vereadora Odete Irene Domingues. Projeto de Decreto Le -— gislativo nº 009, de autoria da Vereadora Odete Irene Domin - gues. Indicação nº 200, de autoria do Vereador Francisco de As- sis Rodrigues, indicando ao Governador do Estado, tomar provi- A E pa Eq 4 dencia no sentido de atender o Municipio de Caracarai, preci- E a po . samente a Vila de Vista Alegre, as margens do Rio Branco, local e Zi , E de acesso unico a passagem terrestre do Sul.para o norte do Es- tado, com uma população considerável que alí reside, carente de ações nas áreas de saúde, educação, agricultura e social. Indi- cação nº 201, de autoria do Vereador Francisco de Assis Rodri - gues, indicando ao Diretor da Codesaima, pedido de encaminhamen E sea : E ne to urgente da relaçao de mutuarios inscritos e ja assentados no conjunto Habitacional do CAT BÉ II, para que a ELETRONERTE pos- sa iniciar o processo de recebimento de ligaçao de energia ele- . . a . . dr EA . ? . L trica nas residencias, pois nao e justo que, mutuarios que ali residem a mais de 3 (tres) meses, ainda nao tiveram a sua ener- gia elétrica ligada. Indicação nº 202, de autoria do Vereador Francisco de Assis Rodrigues, indicando ao Presidente da ELE- Estado de Roraima Oamara Municipal do Boa Nisto PL:03 TRONORTE, que seja tomada providência no sentido de implantar a rede elétrica no Bairro Nova Canaã, por entender que aquela co- munidade está a mercê da sorte, sem receber a mínima atenção da autoridade. Indicação nº 203, de autoria do Vereador Francisco! de Assis Rodrigues, indicando ao Presidente da Telaima, que se- implantada na localidade denominada de Santa Maria do BOIAÇU |, Município de São Iuiz do Ansuã, um posto telefônico para benefi ciar toda à população que ali reside, bem como, as pessoas que trafegam pelo rio Branco no sentido Manaus/Boa Vista/Manaus. In dicação nº 204, de autoria do Vereador Francisco de Assis Rodri gues, indicando ao Prefeito Municipal, pedido de manutenção da malha viéria urbana, principalmente nas áreas da periferia da cidade, onde o problema de'"buracos" se agravam a cada dia, «e e tem prejudicado considerávelmente os usuários de transportes co letivos e veículos particulares. Indicação nº 205, de autoria do Vereador Francisco de Assis Rodrigues, indicando ao Comandan te da Polícia Militar, que seja implantado na localidade denomi nada Santa Maria do Boiaçu, município de São Iuiz do Ansuá, que seja colocado um destacamento policial naquela localidade, em virtude dos constantes problemas ali ocorridos. Indicação nº 206, de autoria do Vereador Francisco de Assis Rodrigues, indi- cando ao Prefeito Municipal de Boa Vista, que a administração Mu nicipal é responsavel pela manutenção e conservação dos merca- L . Torá . dos publicos e o mercado de Sao Vicente, mesmo sendo de respon- bilidade do Executivo encontra-se emnm situação deprimente. En:- tendendo que a sencibilidade política-sdministrativa do senhor Prefeito levará a termos tal Situação. Indicação Nº207, de auto, ria do Vereador Francisco de Assis Rodrigues, indicando ao Pre- to Municipal e ao Diretor da Viação Boa Vista, a possibilidade, de implantar no Bairro do Colungã, uma linha de ônibus circular paralela a Avenida Getulio Vargas, e que seja dentro do pos- sível de fácil deslocamento daquelas artérias. Indicação nº208, 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 Jal. 12 PE 14 15 EN 4? 18 19 20 el 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 aan Estado de Roraima Oamara Municipal do Boa Yista F1:04 de autoria do Veréador Francisco de Assis Rodrigues, indicando ao Prefeito Municipal, pedido para que seja providenciado com máxima brevidade, limpeza da vala existente na rua Jesus Cruz, no bairro da Liberdade. Indicação nº 209, de autoria do Verea-— dor Francisco de Assis Rodrigues, indicando a Excelentíssima Ses nhora Secretária de Educação Municipal e a Secretária Estadual de Roraima, que analizem sugestoes visando integrar a escola a sociedade, em consonância com o contexto em que vivem, áreas ur- banas, área rural e comunidades indígenas. Indicação nº210, de autoria do Vereador Rodolfo de Oliveira Braga, indicando ao Di- retor da CAER, para que viabilize a execução do serviço de recu peração de um tubo de água que esta vazando há muito tempo na rua dos Beneditinhos no bairro da Aparecida. Indicação nº 21L,de autoria do Vereador Rodolfo de Oliveira Braga, indicando ao pre feito Municipal, para que determine a execução do serviço de ta pa-buraco na Av. Ataíde Teive, uma vez que vem causando vários acidentes, dado as manobras dos condutores de veículos quando no desvio desses buracos. Indicação nº 212, de autoria do Verea- dor Rodólfo de Oliveira Braga, indicando ao Governador do Esta- do, para que determine a execução do serviço de terraplanagem na vicinal 14 do Apiau. Indicação n£ 213, de autoria do Verea - dor Rodolfo de Oliveira Braga, indicando ao Governador do Esta- do, que determine a execução de serviço de recuperação das pon- tes do Apiau, em virtude da intrafegabilidade daquelas vias. In dicação daquelas vias. Indicação nº 214, de autoria do Vereador Ruben da Silva Bento, indicando ao Prefeito Municipal a coloca- ção de paralelepípedos nas ruas dos conjuntos Mecejana e Pri- cumã. Indicação nº 215 de autoria do Vereador Ruben da Silva Bento, indicando ao Prefeito Municipal colocação de placas iden tificativas nos bairros da cidade.Terminada a leitura do: Expe- diente, a Srê Presidente suprimiu o pequeno e grande Expediente uma vez que tinha na Ordem do Dia, a Prestação de contas do .E- 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 gia 12 13 14 15 16 nes 18 19 20 ei: 22 23 24 25 26 27 28 29 30 ca 32 Estado de Roraima Oamaro Municipal do Boa Vista F1:05 xecutivo Municipal para deliberar. Em seguida anunciou a ORDEM DO DIA. O Sr. Secretário procedeu a Leitura da matéria constan- te da Ordem do Dia, os Pareceres dos Relatores das comissões de Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento. Feita a Jleitu- ra a Presidente colocou em unica discussão o Decreto Legislati- vo nº 10, de 28 de maio de 1990, que aprova a prestação de con- tas do Município de Boa Vista. Exercício de 1989, da comissão de Finanças e Orçamento. Lendo o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, entendemos que, a legitimidade e a legalidade das obrigações, de despesas devida repreenda nos exerccios é fun- ção inclusive do isr. Prefeito Municipal, obviamente esta Casa representa a minoria coletiva dos Poderes Legislativo e Executi vo. Portanto eu acredito que as discursoes, que foram levados a termo com relação a aprovação dessas contas mostra a corres - ponsabilidadade do Legislativo e o Executivo. Portanto os reco- lhimentos que deixaram de ser analisados conforme o parecer da Assessoria Jurídica da Prefeitura, ou algum êrro de ordem admi- nistrativa que venha ter ocorrido ao longo desse exerccio halo nanceiro, não pode absolutamente impedir essas discursões entre Vereadores, obviamente com análise estremamente pessoais por- que após a leitura criteriosas do documento, obviamente vai a cada Vereador de uma forma coletiva análise e o seu voto. Por- tanto eu acho que pelo menos nos mínimos detalhes o documento , foi claro. Nao deixou suspenção e cabe à nós Vereadores de uma forma coletiva individual assumir a responsabilidaãe apro- var ou rejeitar. Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro: Senhora Presidente, Vereadores, funcionários da Câmara Municipal nos estamos aqui na qualidade de Presidente da Comissão de Finan- ças e Orçamento para dar satisfação a alguns Vereadores que não participaram da discussão na sala de reuniões da Câmara Mu- micipal., Nos estamos dando parecer favorável com assessoramento de duas advogadas a Assessora da Câmara Municipal e temos tam- Estado de Roraima Oiinara Municipal de Boa Vista F1:06 bém um parecer que nós achamos desnecessários a ser anexado a prestação de contas, porque ele vem fazendo uma referência ao regimento interno da Casa, quando não é o caso. Nos apos veri- ficarmos uma série de questionamento verificamos que 4520 nos da amparo legal para que as contas do município sejam aprova- das. Vereador Otoniel: Entendo inclusive, eminente parlamentar, que o Procurador da Prefeitura Municipal de Boa Vista, não tem legitimidade para oferecer parecer até porque ele é parte inte- ressada quando se trata de discussão de prestação de contas, o parecer do procurador geral do Município, ficaria no meu conhe- cimento, prejudicado porque é como eu falei, parte interessada, Vereadora Maria de Lourdes:V. Excia so enriquece so conhecimen- tos desta Casa, e nos agradecemos por essa sua interferência em tão boa hora. Vereador Otoniel: Isso é em razão, eminente Verea dora, de que V. Excia mencionou que não seria nescessário apen- sado, e twmbém é uma mera peça informativa, isso não tem ne- nhuma validade. Vereadora Maria de Lourdes:No início do parecer , E ele diz que nos nao estamos aprovando as contas do Prefeito e . . e di sim do Municipio. Em nenhum momento esta Casa se reportou as e contas do Prefeito, ou deste, ou de outro e som do Municipio . - ne Lé . . Entao torna-se desnecessario qualquer conheciemto, ou qualquer gerência do procurador nessa pretação de contas. Era o que ti- nhamos para o momento, esperamos que todos conhecimento de como foi feita a prestação de contas, como foi descutida em colegi- ado, nos tenhamos hoje uma aprovação normal das contas do Muni- cípio. Aparte o Vereador Ruben da Silva Bento: Eu não tenho pro curação do procurador para defendé-lo, mas nós Vereadores da Câmara + inclusive a nobre Presidente fomos a Prefeitura e so- licitamos àquela autoridade que disse parecer a respeito do assunto que nós levantamos 1ã,€ a nobre Vereadora estava presen te nesse instante quando nos solicitamos a ele que trouxesse a Legislação que formulasse questoes junto ao IBAN para:que desse Estado de Roraima Omara Municipal de Boa Nista F1:07 01 - um parecer, e ele gentilmente atendeu trazendo a orientação e S , 02 - informaçao a essa Casa, e carece de fundamento que ele esta es- 03 - plicitando ali, porque ele obteve essa informação do IBAN. En- 04 - tao ele apenas nos ajudou, colaborou com a Câmara, e não pro- 05 - cede a reclamação feita pelo Vereador Otoniel, até porque ele 06 - desconhecia esse detalhe de que fomos nos que fomos ao procura- 07 - dor pedir essa informação. Vereador Otoniel: Eu quero apenas 08 - ressaltar que eu estou lendo um parecer ao procurador geral isa e E E A 09 - do municipio, que nao foi apresentado a nenhuma das comissoes . 10 - Está aqui um parecer encaminhado a Presidencia desta Casa, esse 11 - parecer não foi feito uma consulta pela comossão de Finanças e 12 - Orçamentos da Câmara, que deveria durante o periodo que lhe 13 —- foi facultado para dirigenciar poderia pedir,e quem quer que 14 - seja, inclusive no caso de nós não termos o Tribunal de Contas 15 - poderia contratar nos termos da lei nº4.320 da 6448 poderia 16 - contratar contadores particulares se quizesse para acessora -lo 17 - Eu me referi porque esta aqui um parecer encaminhado a Presiden 18 - cia da Casa assinado pelo procurador geral do município de Boa 19 - Vista, e nós estamos apreciando as contas do município de Boa 20 - Vista. Então por isso é que eu entendo que sem o parecer assi- 21 - nado pelo procurador geral do municipio e as contas sendo apre- 22 - ciadas, não tem validade jurídica, é apenas uma forma informati 23 - va como falei no início. Vereadora Maria de Lourdes: Nos queria 24 - mos mais uma vez justificar ao vereador Rubens, que nós não es- 25 - tamos aqui criticando a participação do procurador, nós estamos 26 - dizendo que o parecer dêle não pode ser incerido no bojo das e7 - contas, porque ele não poderia dar o parecer diretamente para a 28 - comissão de Finanças e Orçamento. Como o questionamento e pedi- 29 - mos orientação dele, ele apenas deu um esclareciemento daquilo 30 - que ele entendia e no fim ele faz uma aluzão ao regimento in - os . . , é 31 - terno que nao e o caso. O nosso regimento interno e omisso nes- 32 - sa parte que ele se refer. Então ele não deu informação a comis 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 JEIh 2 Go 14 15 16 17 18 19 20 2 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 Estado de Roraima Omara Municipal de Boa NYista F1:08 são a comissão de finanças e orçamento e sim a Presidência da Casa, para que passasse aos Vereadores o parecer particular de- le, o parecer pedindo uma luz a mais. Entao nao vai aqui nenhu- Pa piel TA . . ma critica ao procurador, porque amanha alguem podia me questi- , , . onar porque o parecer de um tecno esta no bojo das contas, e do ES pi ad as Ê procurador nao esta. E que nao era para entrar no bojo das p e . contas, se fosse nos teriamos consultado uma outra acessoria . Presidente Odete Irene Domingues: Vereadora permita-me que eu possa enriquecer o seu pronunciamento. Para que se possa enten- der, em uma reuniao feita com a comissao e alguns Vereadores pre- sentes, foi sugerido que a Presidência acompanhasse a comissão, até a prefeitura para que 1ã pudéssemos entrar em um entendi - mento mais refernte ao débito, do que referente ao auxílio a comissão, mesmo porque a Vereadora Eulina, a Vereadora Mê2 de Lourdes e eu nao fomos taxativos quando o procurador dizia que poderia provar as contas do Prefeito separados o . Legislativo do Executivo. Nós saimos de lã dizendo que não esra viável is- so porque entendiamos da prestação de contas ser unica. Em fun- ção de que gentilmente o Prefeito convidou o procurador para que nos assessorácemos ele ficou de encaminhar à essa Casa um barecer, e efde párecer chegou e então passei uma cópia, porque eu acho que foi até uma delicadeza da parte dele, não parecer inserido, mesmo porque hoje nos estamos descutindo a prestaçao'! de contas do Executivo e o que vai ser votado vai o por decre- to, cujo parecer ja foi elaborado pela comissão. Isso eu que- ro esclarecer a título de informação porque é bom que Se: diga que nos fomos lá por sugestão da propria comissão. A Presiden- te da Casa não foi harbitrariamente ao executivo, mesmo porque em primeiro lugar nos entendíamos de que a prestação de contas e em segundo lugar os cursos que nos temos feito esses anos todos, nós sabíamos de que so poderíamos aprovar ou rejeitar completamente, e em terceiro lugar poderia se aprovada por Estado de Roraima Oamara Municipal de Boa Vista F1:09 por sugestoes nossa. Entao nada vem acrescentar, porque isso É 4 . . nos entendiamos assim e continuamos a entender da mesma forma . vs : . 2 foi souma questao de delicadeza. Por isso, nos passamos aos senhores Vereadores. Enserrada a fase de discussão, a senhora Presidente colocou em única votação pelo processo nominal. 0 senhor secretário fez a chamada dos senhores edis, para a vota ção do Prejeto Decreto Legislativo nº 10 - 26 maio de 90. Vere- ador César Augusto de Souza Dias - pela aprovação. Vereadora Eu lina Gonçalves Vieira - pela aprovação. Vereadora Mº de Lour- des Pinheiro - pela aprovação. Flávio dos Santos Chaves - pela aprovação. Vereador Gilberto Inácio de Araújo - pela aprovação Vereador Otoniel Ferreira de Souza - pela aprovação. Vereador Rodolfo de Oliveira Braga - pela aprovação. Vereador Ruben da Silva Bento - pela aprovação. Vereador Salomão de Souza Cruz S E ai : pela aprovaçao. Terminada a votaçao o Sr. Secretario anunciou o resultado da votação: 10 Vereadores votaram favoráveis. En tão, a senhora presidente declarou aprovaddo por * unanimidade dos Vereadores o Decreto Legislativo que aprova a pretação de contas do município de Boa Vista - Exercício financeiro de 1988. Sem mais nada a tratar noa parte destinada na Ordem do Dia, a Sr2 Presidente passou para Explicações Pessoais, O Sr. Secretário anunciou os Vereadores que desejaram se manifestar . Vereador Otoniel: Srê2 Presidente explicações é dentro do tema que se debateu durante a reunião, e eu entendi que fui mal in = terpretado quando me mainifestei com relação a falta de legiti- midade no parecer do eminente procurador da Prefeitura. Eu não quiz com isso, evidentemente, ferir o conhecimento notório do eminente advogado Militsnte no fórum de Boa Vista e em ra zão disso Procurador Geral do Município. O que eu quiz dizer é que na realidade disse, foi que tendo em vista que nos hoje estamos descutindo a prestação de contas do Munícipio de Boa . - . ” . Vista, o documento emitido no parecer pelo proprio procurador Estado de Roraima Oito Municipal do Boa Yista F1:10 - lhe faltava legitimidade, porque a parte interessada era o Mu- nicípio e quando nã julgamento, o julgador para que faça o jul- — gamento correto e dentro dos principios do direito ele tem - que ser, antes de tudo, imparcial. Quero reinteirar a minha po- - sição apenas de que como mera peça informativa, até discordando - de um dos tópicos, mas que o fez porque foi ventilado de que - o documento não nescessitava ser apensado dos altos do projeto - de lei que formou o processo da prestação de contas. Porque às - vezes pode haver como houve um mal entendido de que a posição - do eminente advogado e procurador nao tenha embazamento. Tem - até porque foi removido ao IBAM. Então nós temos a convicção de = que não ferimos e nem ofendemos o procurador, nós apenas enten- — demos de que como o Procurador Geral do Município, e numa apre- - ciação de prestação de contas, o parecer do procurqgdor fica fo- - ra. Se não, não carecia vir o projeto de lei para cã, ele se- -— ria aprovado na própria Prefeitura. Vereador Ruben Bento: Nós - queriamos testemunhar nessa reunião, e aproveitando essa oprtu- - nidade da isenção e lisura porque as peças, e a composição das - contas da Prefeitura Municipal de Boa Vista, se fizeram preseni - tes neste relatrio que foi apresentado, e gostaríamos de dizer - também que neste relatrio durante esse exercícios da Prefeitura - Municipal de Boa Vista, foram imensos no sentido de reduzir - os déficits da Prefeitura para com empresas, para com orgaos - publicos, principalmente com o INAMPS, e para com o FGTS. Mas - essa etapa foi vencida com trabalho, com dedicação, e sobretu- - do, a determinação do Sr. Prefeito, de que gostaria de ter em - suas maos um orçamento limpo e recursos disponíveis, para que - pudesse investri na cidade com mais disposição, e sobretudo sem = a pressão externa de cobranças, de investidas, de empresas que - haviam trabalhado para a prefeitura, trabalhando em outras épo- - cas, e gostariam de receber os valores, que segundo eles, a pre - feitura lhes deviam, houve realmente no ano de 1989, uma pres- PR rem poema, 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 JE) 13 14 EE 16 SETA 18 9 20 ei 22 2) 24 25 26 et 28 29 30 Sul 32 Estado de Roraima Omora E uniapal de Boa Yista 4 inSPoAtIE são muito forte aos cofres municipais, nosentido dessas cobran- ças, algumas delas legitimadas internamente na prefeitura, ou- tras legitimidadas pela justiça, a todas elas o Sr. Prefeito |, cumpriu, e deu provimento dos recursos para cobertura destes gastos. Nos acompanhamos em muitos momentos a dificuldade que ele tinha de apropriar essas despesas, para que ficasse bem caracterizado dentro da documentação que ora foi apresentado ã Câmara Municipal de Boa Vista. Nobre Presidente, Srs. Vereado- res, ficam aqui registrados os meus agradecimentos pessoais e na qualidade de líder ão Governo Municipal, em nome do Sr. Pre- feito, pela disposição da Câmara de confiar no trabalho que vem sendo feito no no trabalho sério e dedicado a municipalida- de ao municipio de Boa Vista, nos gostamos desta terra, gosta- mos desta cidade, e vamos fazer todo o possivel, para que todos os recursos da Prefeitura, sejam colocados aqui em Boa Vista |, nas empresas locais sem minhoquismo que é muito comentado, mas que sobretudo, valorizando a prata da Casa, valorizando aque- les que aqui viveram para nos acompanhar e nos ajudar, o DES Prefeito esta determinado a fazer cumprir esta filosofia de tra balho, este plano de governo. Tenham senhores Vereadores a cer- teza da izenção porque o senhor prefeito apresentou a pretação de contas, e apresentará do futuro, e esta Casa estará livre e os documentos a disposição para quaisquer exames, e sobretudo , para fiscalizar perto, nos esperamos que haja fiscalização, ha- ja as cobranças, as indicações de buracos nas ruas, de valas mal feitas, e que possamos minorar essas dificuldades, possamos dar um trabalho razoável para o municipio de Boa Vista, e que a passagem do senhor Prefeito pelo Município de Boa Vista, não seja apenas uma passagem de mais um prefeito, mas também um Prefeito que trabalhou, que teve a disposição de recuperar ou dar a Prefeitura uma nova forma e filosofia de trabalho, valo- . pos: hã . É . . . . . rizando nao so asi proprio, mas aos trabalhadores muinicipais , Estado de Roraima Camara Municipal de Boa Vista Blido aos funcionários da Prefeitura, como fez quando era presidente da Câmara, valorizando internamente os funcionários, prouuran- do dar cursos e oportunidades de trabalho à todos eles. Muito obrigado a todos fico feliz pela decisão da Câmara. Com a pala vra o Vereador Salomão A. de S. Cruz: Sr2 Presidente me parece que é um fato inédito o que acontece na Câmara, o Prefeito com minoria consegue aprovar por unanimidade as Contas do Exer cício de 1989. Fica evidenciado que o Prefeito, pelo menos no aspecto de moralidade da coisa pública, tem se conduzido de . . ? . a forma inquestionavel, numa conduta elibada. Tem resgatado na administração municipal o compromisso de camanha política. E isso é muito bom porque é difícil encontrarmos homens públicos que realizam. Agora, é difícil encontrarmos homens públicos j que tenham honestidade, que tenham consciência, a certeza de dizer, que se não esta fazendo muito pela dificuldade finansei ra, mas pelo menos que esta aplicando ou usando de forma cor- reta o recurso publico. Eu entendo que a Prefeitura conquistou alguns espaços em termos de funcionalismo público, e de uma es as trutura administrativa. E espero que o Prefeito realmente o= lhe pra- cidade com mais carinho. Deixou-me até satisfeito a vosição do lider Co Prefeitos que disse que a segunda etapa |, pelo menos entendi assim, o prefeito vai dar uma outra dimen- são a administração municipal. E eu tenho certeza de que ele está dando dimensão na segunda etapa do qual se referiu o líder do Prefeito nesta Casa. A administração municipal realmente não vai ter neste período mais o Prefeito. Vai ter um prefei- to que passou e marcou a época. Acho que falta só isso, e tor- ço para que as palavras de líder aqui nesta Casa se concreti - zem, e materializem nestes dois anos e meio que falta ainda na administração atual. Muito obrigado.Com a palavra o - Vereador Gilberto I. de Araújo: Senhora Presidente, senhor secretário e senhores vereadores. Ao colaborar com o parecer da comi ssao 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 atal 12 23 14 15 16 JET 18 19 20 ae 22 23 24 25 26 Ef 28 29 30 31 de Estado de Roraima Omara Municipal do Boa Nista BSS de Finanças e Orçamento, fazemos em função da análise efetuada na Prestação de Contas do Município, e apesar de alguns pontos abordados no presente parecer, o julgamos em condições de ser aprovado . Porém achamos que esta mesma prstação de contas des verá obter ainda detro do legal algumas sindicâncias de verifi- ções, a fim de que alguns fatores sejam devidamente eluciados . De sorte, que embarsarsse, inteiramente no parecer da Comissao de Finança e Orçamento, julgamos e repito, plenamente em condi- ções de ser aprovado. Muito Obrigado. Com a palavra o Vereador Francisco de Assis Rodrigues: Sra. Presidente, quero me maifes- tar também de uma forma favorável a aprovação por unanimidade , da prestação de contas da Prefeitura, por entender que ao longo desta gestao; no primeito ano de governo municipal, nós, eu Eis , = principalmente procurei sempre cobrar, porque esta e a funçao ! do Vereador acompanhar a ação administrativa do Executivo Muni- cipal, seja no asfalto, na lama, no interior, ou seja na cidade Sabemos e temos criticado veementemente a prefeitura por mui- tas e muitas vezes, deixar de tratar questoes que nos especifi camente tratamos como prioritária, muitas vezes cheguei a criti car publicamente nesta Casa e através dos veículos de comunica ção, a atuação do senhor prefeito em algumas áreas que conside- ro como críticas, e que na verdade não foram tratadas com profissionalismo. Logicamente, que mesmo sendo um vereador de oposição não implica em dizer que seja vereador irresponsavel. E tenho portanto que reconhecer que todos os meses, não com o detalhe de um contador, nem um prático em questões de orçamento mas acredito que todas às vezes que fazia perguntas e que ques- E . lar . tionava, ao ser dado o parecer as Prestaçoes de Contas do Muni- pu o = cipio, em nenhuma vez alcançamos desvio de comportamnto. E isto ds . E CER Lê ja e muito positivo, porque nos sabemos que ao longo dos anos o : , 5 E ) Prefeito teve a sua conduta irreparavel. Entao nao seria eu um Vereador de oposiçao, oposiçao aos atos administrativos, oposi- Estado de Roraima Omara Municipal de Boa Vista 130Boalis, - que 1ã tinha sido iniciado o asfaltamento da rua pelo modelo - de paralelepípedo. Então, estamos de parabéns. Pelo menos as- - sim os conjuntos mais antigos da nossa cidade vão deixar de Bat - car alagados e com buracos ou na lama no período invernoso. Em - segundo lugar queria deixar também o meu posicionamento com - relação a Prestação de Contas. Nos acompanhamos e tivemos uma , a - Serie de preocupaçao durante o desenrolar de todos os aconteci - mentos. E que a nossa opiniao exatamente foi essa, desdo o . . (id . Ed . - primeiro momento, de que a Prestaçao de Contas seria unica, e - que so poderia ser feito da forma como realmente foi o parecer - final. Eu acho que a nossa Casa esta de parabéns, mais uma vez -— por ter aprovado o trabalho do exercício de 1989, como também a já aconteceu em épocas passadas, que já rejeitamos inclusive a = prestação de contas de outros Prefeitos. O Prefeito Barac Ben- - to esta de parabéns como também o Vereador César, que foi o - que nos antecedeu. E nos esperamos que o convívio harmônio per E Pas “ . CRER, E - maneça porque, somos politicos. E a vida politica esta na nossa = atuação do dia-a-dia. Para encerrar, queremos anunciar que - o requerimento verbal foi feito pelo vereador Ruben, foi acata- - do pela presidência, que embora ele tenha reinterado por escri- —- to, foi realizado o requerimento na sessão passada, e estã sen - - do eleaborado o Telex. Os Vereadores que queriam assinar o Te- - lex, estará sendo amanhã enviado uma cópia à todos os Vereado- - res, não tendo matéria da Ordem do Dia da próxima sessão,“ esta - encerrada a Sessao. Boa noite. Obrigada. ENARIO ESTACIO PEREIRA DE MELLO,Boa Vista, 30 de maio de 1990. ODETE IRENE DOMINGUES FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES | . dj . Presidente 1º secretario