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sessao nº 23

Tipo Sessão Ordinária do 1º Período
Número / Ano 23
Date 1990-05-30
native_id2106

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 14

Estado de Roraima
Oamara Municipal de Boa Mista
SETOR DE ATAS
ATA
ata da Sexta Sessão Ordinária do
trigésimo Período da Quinta Legislatura, da Câmara Municipal de
Boa Vista - Estado de Roraima, realizada aos trinta dias do mes
de maio de mil novecentos e noventa.
Aos trinta dias do mês de maio de
mil novecentos e noventa, nesta cidade de Boa Vista - Estado
de Roraima, no Edíficio da Camara Municipal de Boa Vista, loca
. . été hd .
lizada na Avenida Capitao Ene Garcez, um mil duzentos e sessen-
ta e quatro, no Plenário Estácio Pereira de Melo, às dezenove ho
ras e trinta minutos, realizou-se a Sexta Sessão Ordinária do
Trigésimo Período Legislativo, da Quinta Legislatura da Câmara
Municipal de Boa Vista, sob a presidência da senhora Vereadora,
Odete Irene Domingues e secretariada pelo senhor Vereador Fran-
cisco de Assis Rodrigues. A senhora Presidente determinou ao
senhor secretário proceder a chamada dos senhores Vereadores |,
obedecendo a ordem alfabética, registrando-se a presença dos se
guintes Vereadores: César Augusto de Souza Dias, Eulina Gonçal
ves Vieira, Maria de Lourdes Pinheiro, Flávio dos Santos Chaves
Gilberto Inácio de Araújo, Otoniel Ferreira de Souza, Rodolfo
de Oliveira Braga, Ruben da Silva Bento e Salomão Afonso de Sou
za Cruz. Constando-se em quorum legal e regimental, a senhora
presidente declarou aberta a Sessão e colocou para apreciação a
Ata da Sessão Ordinária do dia quatro de abril de mil novecentos
e noventa, que foi em seguida aprovada sem retificaçoes. Lego
4 . L . . pr
apos determinou ao Senhor Secretario proceder a leitura dos Ex-
pedientes que constou da seguinte matria: EXPEDIENTE ORIUNDO DI
VERSO: -of. cir nº 06, da senhora Diva da Silva Bríglia, enca -
minhando documento "PROPOSTA DE REDIRECIONAMENTO DA LINHA DE
AÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INDÍENA. Telex do superintendente da
SUDAM, a presidente desta Casa, agradecendo os cumrpimentos en-
viados. Of. nº 5890/90, da Câmara Municipal de São Paulo, enca-
minhando copia autêntica da Moção nº 410-89, de iniciativa da
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da nobre Vereadora Irere Cardoso. Of. nº 91/90, da ASSOCIAÇÃO
COMERCIAL DE RORAIMA, comunicando que enviou cópia da CT/ACIR /
nº 085, ao Prefeito Municipal, para vosso conhecimento, e apoio
referido pleito. Of. nº 087/90, da ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE RO -—
RAIMA, comunicando que enviou cópia da CT/ACIR/Nº 084/90 ao
Prefeito Municipal de Boa Vista, para vosso conhecimento e apo-
io so referido pleito. Of.nº 004/90, GAB. do Vereador Ruben da
Silva Bento, encaminhando em anexo, cópia da CARTA datada em
vinte e quatro de maio de 1990. EXPEDIENTES ORIUNDOS DOS VEREADO
RES: Telex nº 17/90, da Presidente desta Casa cumprimentando
o
Ilustríssimo Senhor Silvestre de Castro Filho, votos de pleno e
xito frente a Presidência DO BANCO DA AMAZÔNIA: Projeto de De -
creto Legislativo nº 007/90, de autoria da Vereadora Odete Ire-
ne Domingues. Projeto de Decreto Legislativo nº 008/90, de auto
ria da Vereadora Odete Irene Domingues. Projeto de Decreto Le -—
gislativo nº 009, de autoria da Vereadora Odete Irene Domin -
gues. Indicação nº 200, de autoria do Vereador Francisco de As-
sis Rodrigues, indicando ao Governador do Estado, tomar provi-
A E pa Eq 4
dencia no sentido de atender o Municipio de Caracarai, preci-
E a po .
samente a Vila de Vista Alegre, as margens do Rio Branco, local
e
Zi , E
de acesso unico a passagem terrestre do Sul.para o norte do Es-
tado, com uma população considerável que alí reside, carente de
ações nas áreas de saúde, educação, agricultura e social. Indi-
cação nº 201, de autoria do Vereador Francisco de Assis Rodri -
gues, indicando ao Diretor da Codesaima, pedido de encaminhamen
E sea : E ne
to urgente da relaçao de mutuarios inscritos e ja assentados no
conjunto Habitacional do CAT BÉ II, para que a ELETRONERTE pos-
sa iniciar o processo de recebimento de ligaçao de energia ele-
. . a . . dr EA . ? . L
trica nas residencias, pois nao e justo que, mutuarios que ali
residem a mais de 3 (tres) meses, ainda nao tiveram a sua ener-
gia elétrica ligada. Indicação nº 202, de autoria do Vereador
Francisco de Assis Rodrigues, indicando ao Presidente da ELE-
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TRONORTE, que seja tomada providência no sentido de implantar a
rede elétrica no Bairro Nova Canaã, por entender que aquela co-
munidade está a mercê da sorte, sem receber a mínima atenção da
autoridade. Indicação nº 203, de autoria do Vereador Francisco!
de Assis Rodrigues, indicando ao Presidente da Telaima, que se-
implantada na localidade denominada de Santa Maria do BOIAÇU |,
Município de São Iuiz do Ansuã, um posto telefônico para benefi
ciar toda à população que ali reside, bem como, as pessoas que
trafegam pelo rio Branco no sentido Manaus/Boa Vista/Manaus. In
dicação nº 204, de autoria do Vereador Francisco de Assis Rodri
gues, indicando ao Prefeito Municipal, pedido de manutenção da
malha viéria urbana, principalmente nas áreas da periferia da
cidade, onde o problema de'"buracos" se agravam a cada dia, «e e
tem prejudicado considerávelmente os usuários de transportes co
letivos e veículos particulares. Indicação nº 205, de autoria
do Vereador Francisco de Assis Rodrigues, indicando ao Comandan
te da Polícia Militar, que seja implantado na localidade denomi
nada Santa Maria do Boiaçu, município de São Iuiz do Ansuá, que
seja colocado um destacamento policial naquela localidade, em
virtude dos constantes problemas ali ocorridos. Indicação nº
206, de autoria do Vereador Francisco de Assis Rodrigues, indi-
cando ao Prefeito Municipal de Boa Vista, que a administração Mu
nicipal é responsavel pela manutenção e conservação dos merca-
L . Torá .
dos publicos e o mercado de Sao Vicente, mesmo sendo de respon-
bilidade do Executivo encontra-se emnm situação deprimente. En:-
tendendo que a sencibilidade política-sdministrativa do senhor
Prefeito levará a termos tal Situação. Indicação Nº207, de auto,
ria do Vereador Francisco de Assis Rodrigues, indicando ao Pre-
to Municipal e ao Diretor da Viação Boa Vista, a possibilidade,
de implantar no Bairro do Colungã, uma linha de ônibus circular
paralela a Avenida Getulio Vargas, e que seja dentro do pos-
sível de fácil deslocamento daquelas artérias. Indicação nº208,
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de autoria do Veréador Francisco de Assis Rodrigues, indicando
ao Prefeito Municipal, pedido para que seja providenciado com
máxima brevidade, limpeza da vala existente na rua Jesus Cruz,
no bairro da Liberdade. Indicação nº 209, de autoria do Verea-—
dor Francisco de Assis Rodrigues, indicando a Excelentíssima Ses
nhora Secretária de Educação Municipal e a Secretária Estadual
de Roraima, que analizem sugestoes visando integrar a escola a
sociedade, em consonância com o contexto em que vivem, áreas ur-
banas, área rural e comunidades indígenas. Indicação nº210, de
autoria do Vereador Rodolfo de Oliveira Braga, indicando ao Di-
retor da CAER, para que viabilize a execução do serviço de recu
peração de um tubo de água que esta vazando há muito tempo na
rua dos Beneditinhos no bairro da Aparecida. Indicação nº 21L,de
autoria do Vereador Rodolfo de Oliveira Braga, indicando ao pre
feito Municipal, para que determine a execução do serviço de ta
pa-buraco na Av. Ataíde Teive, uma vez que vem causando vários
acidentes, dado as manobras dos condutores de veículos quando
no desvio desses buracos. Indicação nº 212, de autoria do Verea-
dor Rodólfo de Oliveira Braga, indicando ao Governador do Esta-
do, para que determine a execução do serviço de terraplanagem
na vicinal 14 do Apiau. Indicação n£ 213, de autoria do Verea -
dor Rodolfo de Oliveira Braga, indicando ao Governador do Esta-
do, que determine a execução de serviço de recuperação das pon-
tes do Apiau, em virtude da intrafegabilidade daquelas vias. In
dicação daquelas vias. Indicação nº 214, de autoria do Vereador
Ruben da Silva Bento, indicando ao Prefeito Municipal a coloca-
ção de paralelepípedos nas ruas dos conjuntos Mecejana e Pri-
cumã. Indicação nº 215 de autoria do Vereador Ruben da Silva
Bento, indicando ao Prefeito Municipal colocação de placas iden
tificativas nos bairros da cidade.Terminada a leitura do: Expe-
diente, a Srê Presidente suprimiu o pequeno e grande Expediente
uma vez que tinha na Ordem do Dia, a Prestação de contas do .E-
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xecutivo Municipal para deliberar. Em seguida anunciou a ORDEM
DO DIA. O Sr. Secretário procedeu a Leitura da matéria constan-
te da Ordem do Dia, os Pareceres dos Relatores das comissões de
Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento. Feita a Jleitu-
ra a Presidente colocou em unica discussão o Decreto Legislati-
vo nº 10, de 28 de maio de 1990, que aprova a prestação de con-
tas do Município de Boa Vista. Exercício de 1989, da comissão de
Finanças e Orçamento. Lendo o parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento, entendemos que, a legitimidade e a legalidade das
obrigações, de despesas devida repreenda nos exerccios é fun-
ção inclusive do isr. Prefeito Municipal, obviamente esta Casa
representa a minoria coletiva dos Poderes Legislativo e Executi
vo. Portanto eu acredito que as discursoes, que foram levados
a termo com relação a aprovação dessas contas mostra a corres -
ponsabilidadade do Legislativo e o Executivo. Portanto os reco-
lhimentos que deixaram de ser analisados conforme o parecer da
Assessoria Jurídica da Prefeitura, ou algum êrro de ordem admi-
nistrativa que venha ter ocorrido ao longo desse exerccio halo
nanceiro, não pode absolutamente impedir essas discursões entre
Vereadores, obviamente com análise estremamente pessoais por-
que após a leitura criteriosas do documento, obviamente vai a
cada Vereador de uma forma coletiva análise e o seu voto. Por-
tanto eu acho que pelo menos nos mínimos detalhes o documento ,
foi claro. Nao deixou suspenção e cabe à nós Vereadores de
uma forma coletiva individual assumir a responsabilidaãe apro-
var ou rejeitar. Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro: Senhora
Presidente, Vereadores, funcionários da Câmara Municipal nos
estamos aqui na qualidade de Presidente da Comissão de Finan-
ças e Orçamento para dar satisfação a alguns Vereadores que
não participaram da discussão na sala de reuniões da Câmara Mu-
micipal., Nos estamos dando parecer favorável com assessoramento
de duas advogadas a Assessora da Câmara Municipal e temos tam-
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bém um parecer que nós achamos desnecessários a ser anexado a
prestação de contas, porque ele vem fazendo uma referência ao
regimento interno da Casa, quando não é o caso. Nos apos veri-
ficarmos uma série de questionamento verificamos que 4520 nos
da amparo legal para que as contas do município sejam aprova-
das. Vereador Otoniel: Entendo inclusive, eminente parlamentar,
que o Procurador da Prefeitura Municipal de Boa Vista, não tem
legitimidade para oferecer parecer até porque ele é parte inte-
ressada quando se trata de discussão de prestação de contas, o
parecer do procurador geral do Município, ficaria no meu conhe-
cimento, prejudicado porque é como eu falei, parte interessada,
Vereadora Maria de Lourdes:V. Excia so enriquece so conhecimen-
tos desta Casa, e nos agradecemos por essa sua interferência em
tão boa hora. Vereador Otoniel: Isso é em razão, eminente Verea
dora, de que V. Excia mencionou que não seria nescessário apen-
sado, e twmbém é uma mera peça informativa, isso não tem ne-
nhuma validade. Vereadora Maria de Lourdes:No início do parecer
, E
ele diz que nos nao estamos aprovando as contas do Prefeito e
. . e di
sim do Municipio. Em nenhum momento esta Casa se reportou as
e
contas do Prefeito, ou deste, ou de outro e som do Municipio .
- ne Lé . .
Entao torna-se desnecessario qualquer conheciemto, ou qualquer
gerência do procurador nessa pretação de contas. Era o que ti-
nhamos para o momento, esperamos que todos conhecimento de como
foi feita a prestação de contas, como foi descutida em colegi-
ado, nos tenhamos hoje uma aprovação normal das contas do Muni-
cípio. Aparte o Vereador Ruben da Silva Bento: Eu não tenho pro
curação do procurador para defendé-lo, mas nós Vereadores da
Câmara + inclusive a nobre Presidente fomos a Prefeitura e so-
licitamos àquela autoridade que disse parecer a respeito do
assunto que nós levantamos 1ã,€ a nobre Vereadora estava presen
te nesse instante quando nos solicitamos a ele que trouxesse a
Legislação que formulasse questoes junto ao IBAN para:que desse
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01 - um parecer, e ele gentilmente atendeu trazendo a orientação e
S ,
02 - informaçao a essa Casa, e carece de fundamento que ele esta es-
03 - plicitando ali, porque ele obteve essa informação do IBAN. En-
04 - tao ele apenas nos ajudou, colaborou com a Câmara, e não pro-
05 - cede a reclamação feita pelo Vereador Otoniel, até porque ele
06 - desconhecia esse detalhe de que fomos nos que fomos ao procura-
07 - dor pedir essa informação. Vereador Otoniel: Eu quero apenas
08 - ressaltar que eu estou lendo um parecer ao procurador geral
isa e E E A
09 - do municipio, que nao foi apresentado a nenhuma das comissoes .
10 - Está aqui um parecer encaminhado a Presidencia desta Casa, esse
11 - parecer não foi feito uma consulta pela comossão de Finanças e
12 - Orçamentos da Câmara, que deveria durante o periodo que lhe
13 —- foi facultado para dirigenciar poderia pedir,e quem quer que
14 - seja, inclusive no caso de nós não termos o Tribunal de Contas
15 - poderia contratar nos termos da lei nº4.320 da 6448 poderia
16 - contratar contadores particulares se quizesse para acessora -lo
17 - Eu me referi porque esta aqui um parecer encaminhado a Presiden
18 - cia da Casa assinado pelo procurador geral do município de Boa
19 - Vista, e nós estamos apreciando as contas do município de Boa
20 - Vista. Então por isso é que eu entendo que sem o parecer assi-
21 - nado pelo procurador geral do municipio e as contas sendo apre-
22 - ciadas, não tem validade jurídica, é apenas uma forma informati
23 - va como falei no início. Vereadora Maria de Lourdes: Nos queria
24 - mos mais uma vez justificar ao vereador Rubens, que nós não es-
25 - tamos aqui criticando a participação do procurador, nós estamos
26 - dizendo que o parecer dêle não pode ser incerido no bojo das
e7 - contas, porque ele não poderia dar o parecer diretamente para a
28 - comissão de Finanças e Orçamento. Como o questionamento e pedi-
29 - mos orientação dele, ele apenas deu um esclareciemento daquilo
30 - que ele entendia e no fim ele faz uma aluzão ao regimento in -
os . . , é
31 - terno que nao e o caso. O nosso regimento interno e omisso nes-
32 - sa parte que ele se refer. Então ele não deu informação a comis
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são a comissão de finanças e orçamento e sim a Presidência da
Casa, para que passasse aos Vereadores o parecer particular de-
le, o parecer pedindo uma luz a mais. Entao nao vai aqui nenhu-
Pa piel TA . .
ma critica ao procurador, porque amanha alguem podia me questi-
, , .
onar porque o parecer de um tecno esta no bojo das contas, e do
ES pi ad as Ê
procurador nao esta. E que nao era para entrar no bojo das
p e .
contas, se fosse nos teriamos consultado uma outra acessoria .
Presidente Odete Irene Domingues: Vereadora permita-me que eu
possa enriquecer o seu pronunciamento. Para que se possa enten-
der, em uma reuniao feita com a comissao e alguns Vereadores pre-
sentes, foi sugerido que a Presidência acompanhasse a comissão,
até a prefeitura para que 1ã pudéssemos entrar em um entendi -
mento mais refernte ao débito, do que referente ao auxílio a
comissão, mesmo porque a Vereadora Eulina, a Vereadora Mê2 de
Lourdes e eu nao fomos taxativos quando o procurador dizia que
poderia provar as contas do Prefeito separados o . Legislativo
do Executivo. Nós saimos de lã dizendo que não esra viável is-
so porque entendiamos da prestação de contas ser unica. Em fun-
ção de que gentilmente o Prefeito convidou o procurador para
que nos assessorácemos ele ficou de encaminhar à essa Casa um
barecer, e efde párecer chegou e então passei uma cópia, porque
eu acho que foi até uma delicadeza da parte dele, não parecer
inserido, mesmo porque hoje nos estamos descutindo a prestaçao'!
de contas do Executivo e o que vai ser votado vai o por decre-
to, cujo parecer ja foi elaborado pela comissão. Isso eu que-
ro esclarecer a título de informação porque é bom que Se: diga
que nos fomos lá por sugestão da propria comissão. A Presiden-
te da Casa não foi harbitrariamente ao executivo, mesmo porque
em primeiro lugar nos entendíamos de que a prestação de contas
e em segundo lugar os cursos que nos temos feito esses anos
todos, nós sabíamos de que so poderíamos aprovar ou rejeitar
completamente, e em terceiro lugar poderia se aprovada por
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por sugestoes nossa. Entao nada vem acrescentar, porque isso
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nos entendiamos assim e continuamos a entender da mesma forma
. vs : . 2
foi souma questao de delicadeza. Por isso, nos passamos aos
senhores Vereadores. Enserrada a fase de discussão, a senhora
Presidente colocou em única votação pelo processo nominal. 0
senhor secretário fez a chamada dos senhores edis, para a vota
ção do Prejeto Decreto Legislativo nº 10 - 26 maio de 90. Vere-
ador César Augusto de Souza Dias - pela aprovação. Vereadora Eu
lina Gonçalves Vieira - pela aprovação. Vereadora Mº de Lour-
des Pinheiro - pela aprovação. Flávio dos Santos Chaves - pela
aprovação. Vereador Gilberto Inácio de Araújo - pela aprovação
Vereador Otoniel Ferreira de Souza - pela aprovação. Vereador
Rodolfo de Oliveira Braga - pela aprovação. Vereador Ruben da
Silva Bento - pela aprovação. Vereador Salomão de Souza Cruz
S E ai :
pela aprovaçao. Terminada a votaçao o Sr. Secretario anunciou
o resultado da votação: 10 Vereadores votaram favoráveis. En
tão, a senhora presidente declarou aprovaddo por * unanimidade
dos Vereadores o Decreto Legislativo que aprova a pretação de
contas do município de Boa Vista - Exercício financeiro de
1988. Sem mais nada a tratar noa parte destinada na Ordem do
Dia, a Sr2 Presidente passou para Explicações Pessoais, O Sr.
Secretário anunciou os Vereadores que desejaram se manifestar .
Vereador Otoniel: Srê2 Presidente explicações é dentro do tema
que se debateu durante a reunião, e eu entendi que fui mal in =
terpretado quando me mainifestei com relação a falta de legiti-
midade no parecer do eminente procurador da Prefeitura. Eu
não quiz com isso, evidentemente, ferir o conhecimento notório
do eminente advogado Militsnte no fórum de Boa Vista e em ra
zão disso Procurador Geral do Município. O que eu quiz dizer
é que na realidade disse, foi que tendo em vista que nos hoje
estamos descutindo a prestação de contas do Munícipio de Boa
. - . ” .
Vista, o documento emitido no parecer pelo proprio procurador
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- lhe faltava legitimidade, porque a parte interessada era o Mu-
nicípio e quando nã julgamento, o julgador para que faça o jul-
— gamento correto e dentro dos principios do direito ele tem
- que ser, antes de tudo, imparcial. Quero reinteirar a minha po-
- sição apenas de que como mera peça informativa, até discordando
- de um dos tópicos, mas que o fez porque foi ventilado de que
- o documento não nescessitava ser apensado dos altos do projeto
- de lei que formou o processo da prestação de contas. Porque às
- vezes pode haver como houve um mal entendido de que a posição
- do eminente advogado e procurador nao tenha embazamento. Tem
- até porque foi removido ao IBAM. Então nós temos a convicção de
= que não ferimos e nem ofendemos o procurador, nós apenas enten-
— demos de que como o Procurador Geral do Município, e numa apre-
- ciação de prestação de contas, o parecer do procurqgdor fica fo-
- ra. Se não, não carecia vir o projeto de lei para cã, ele se-
-— ria aprovado na própria Prefeitura. Vereador Ruben Bento: Nós
- queriamos testemunhar nessa reunião, e aproveitando essa oprtu-
- nidade da isenção e lisura porque as peças, e a composição das
- contas da Prefeitura Municipal de Boa Vista, se fizeram preseni
- tes neste relatrio que foi apresentado, e gostaríamos de dizer
- também que neste relatrio durante esse exercícios da Prefeitura
- Municipal de Boa Vista, foram imensos no sentido de reduzir
- os déficits da Prefeitura para com empresas, para com orgaos
- publicos, principalmente com o INAMPS, e para com o FGTS. Mas
- essa etapa foi vencida com trabalho, com dedicação, e sobretu-
- do, a determinação do Sr. Prefeito, de que gostaria de ter em
- suas maos um orçamento limpo e recursos disponíveis, para que
- pudesse investri na cidade com mais disposição, e sobretudo sem
= a pressão externa de cobranças, de investidas, de empresas que
- haviam trabalhado para a prefeitura, trabalhando em outras épo-
- cas, e gostariam de receber os valores, que segundo eles, a pre
- feitura lhes deviam, houve realmente no ano de 1989, uma pres-
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são muito forte aos cofres municipais, nosentido dessas cobran-
ças, algumas delas legitimadas internamente na prefeitura, ou-
tras legitimidadas pela justiça, a todas elas o Sr. Prefeito |,
cumpriu, e deu provimento dos recursos para cobertura destes
gastos. Nos acompanhamos em muitos momentos a dificuldade que
ele tinha de apropriar essas despesas, para que ficasse bem
caracterizado dentro da documentação que ora foi apresentado ã
Câmara Municipal de Boa Vista. Nobre Presidente, Srs. Vereado-
res, ficam aqui registrados os meus agradecimentos pessoais e
na qualidade de líder ão Governo Municipal, em nome do Sr. Pre-
feito, pela disposição da Câmara de confiar no trabalho que
vem sendo feito no no trabalho sério e dedicado a municipalida-
de ao municipio de Boa Vista, nos gostamos desta terra, gosta-
mos desta cidade, e vamos fazer todo o possivel, para que todos
os recursos da Prefeitura, sejam colocados aqui em Boa Vista |,
nas empresas locais sem minhoquismo que é muito comentado, mas
que sobretudo, valorizando a prata da Casa, valorizando aque-
les que aqui viveram para nos acompanhar e nos ajudar, o DES
Prefeito esta determinado a fazer cumprir esta filosofia de tra
balho, este plano de governo. Tenham senhores Vereadores a cer-
teza da izenção porque o senhor prefeito apresentou a pretação
de contas, e apresentará do futuro, e esta Casa estará livre e
os documentos a disposição para quaisquer exames, e sobretudo ,
para fiscalizar perto, nos esperamos que haja fiscalização, ha-
ja as cobranças, as indicações de buracos nas ruas, de valas
mal feitas, e que possamos minorar essas dificuldades, possamos
dar um trabalho razoável para o municipio de Boa Vista, e que
a passagem do senhor Prefeito pelo Município de Boa Vista, não
seja apenas uma passagem de mais um prefeito, mas também um
Prefeito que trabalhou, que teve a disposição de recuperar ou
dar a Prefeitura uma nova forma e filosofia de trabalho, valo-
. pos: hã . É . . . . .
rizando nao so asi proprio, mas aos trabalhadores muinicipais ,
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Camara Municipal de Boa Vista
Blido
aos funcionários da Prefeitura, como fez quando era presidente
da Câmara, valorizando internamente os funcionários, prouuran-
do dar cursos e oportunidades de trabalho à todos eles. Muito
obrigado a todos fico feliz pela decisão da Câmara. Com a pala
vra o Vereador Salomão A. de S. Cruz: Sr2 Presidente me parece
que é um fato inédito o que acontece na Câmara, o Prefeito
com minoria consegue aprovar por unanimidade as Contas do Exer
cício de 1989. Fica evidenciado que o Prefeito, pelo menos no
aspecto de moralidade da coisa pública, tem se conduzido de
. . ? . a
forma inquestionavel, numa conduta elibada. Tem resgatado na
administração municipal o compromisso de camanha política. E
isso é muito bom porque é difícil encontrarmos homens públicos
que realizam. Agora, é difícil encontrarmos homens públicos j
que tenham honestidade, que tenham consciência, a certeza de
dizer, que se não esta fazendo muito pela dificuldade finansei
ra, mas pelo menos que esta aplicando ou usando de forma cor-
reta o recurso publico. Eu entendo que a Prefeitura conquistou
alguns espaços em termos de funcionalismo público, e de uma es
as
trutura administrativa. E espero que o Prefeito realmente o=
lhe pra- cidade com mais carinho. Deixou-me até satisfeito a
vosição do lider Co Prefeitos que disse que a segunda etapa |,
pelo menos entendi assim, o prefeito vai dar uma outra dimen-
são a administração municipal. E eu tenho certeza de que ele
está dando dimensão na segunda etapa do qual se referiu o líder
do Prefeito nesta Casa. A administração municipal realmente
não vai ter neste período mais o Prefeito. Vai ter um prefei-
to que passou e marcou a época. Acho que falta só isso, e tor-
ço para que as palavras de líder aqui nesta Casa se concreti -
zem, e materializem nestes dois anos e meio que falta ainda na
administração atual. Muito obrigado.Com a palavra o - Vereador
Gilberto I. de Araújo: Senhora Presidente, senhor secretário e
senhores vereadores. Ao colaborar com o parecer da comi ssao
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de
Estado de Roraima
Omara Municipal do Boa Nista
BSS
de Finanças e Orçamento, fazemos em função da análise efetuada
na Prestação de Contas do Município, e apesar de alguns pontos
abordados no presente parecer, o julgamos em condições de ser
aprovado . Porém achamos que esta mesma prstação de contas des
verá obter ainda detro do legal algumas sindicâncias de verifi-
ções, a fim de que alguns fatores sejam devidamente eluciados .
De sorte, que embarsarsse, inteiramente no parecer da Comissao
de Finança e Orçamento, julgamos e repito, plenamente em condi-
ções de ser aprovado. Muito Obrigado. Com a palavra o Vereador
Francisco de Assis Rodrigues: Sra. Presidente, quero me maifes-
tar também de uma forma favorável a aprovação por unanimidade ,
da prestação de contas da Prefeitura, por entender que ao longo
desta gestao; no primeito ano de governo municipal, nós, eu
Eis , =
principalmente procurei sempre cobrar, porque esta e a funçao !
do Vereador acompanhar a ação administrativa do Executivo Muni-
cipal, seja no asfalto, na lama, no interior, ou seja na cidade
Sabemos e temos criticado veementemente a prefeitura por mui-
tas e muitas vezes, deixar de tratar questoes que nos especifi
camente tratamos como prioritária, muitas vezes cheguei a criti
car publicamente nesta Casa e através dos veículos de comunica
ção, a atuação do senhor prefeito em algumas áreas que conside-
ro como críticas, e que na verdade não foram tratadas com
profissionalismo. Logicamente, que mesmo sendo um vereador de
oposição não implica em dizer que seja vereador irresponsavel.
E tenho portanto que reconhecer que todos os meses, não com o
detalhe de um contador, nem um prático em questões de orçamento
mas acredito que todas às vezes que fazia perguntas e que ques-
E . lar .
tionava, ao ser dado o parecer as Prestaçoes de Contas do Muni-
pu o =
cipio, em nenhuma vez alcançamos desvio de comportamnto. E isto
ds . E CER Lê
ja e muito positivo, porque nos sabemos que ao longo dos anos o
: , 5 E )
Prefeito teve a sua conduta irreparavel. Entao nao seria eu um
Vereador de oposiçao, oposiçao aos atos administrativos, oposi-
Estado de Roraima
Omara Municipal de Boa Vista
130Boalis,
- que 1ã tinha sido iniciado o asfaltamento da rua pelo modelo
- de paralelepípedo. Então, estamos de parabéns. Pelo menos as-
- sim os conjuntos mais antigos da nossa cidade vão deixar de Bat
- car alagados e com buracos ou na lama no período invernoso. Em
- segundo lugar queria deixar também o meu posicionamento com
- relação a Prestação de Contas. Nos acompanhamos e tivemos uma
, a
- Serie de preocupaçao durante o desenrolar de todos os aconteci
- mentos. E que a nossa opiniao exatamente foi essa, desdo o
. . (id . Ed .
- primeiro momento, de que a Prestaçao de Contas seria unica, e
- que so poderia ser feito da forma como realmente foi o parecer
- final. Eu acho que a nossa Casa esta de parabéns, mais uma vez
-— por ter aprovado o trabalho do exercício de 1989, como também
a já aconteceu em épocas passadas, que já rejeitamos inclusive a
= prestação de contas de outros Prefeitos. O Prefeito Barac Ben-
- to esta de parabéns como também o Vereador César, que foi o
- que nos antecedeu. E nos esperamos que o convívio harmônio per
E
Pas “ . CRER, E
- maneça porque, somos politicos. E a vida politica esta na nossa
= atuação do dia-a-dia. Para encerrar, queremos anunciar que
- o requerimento verbal foi feito pelo vereador Ruben, foi acata-
- do pela presidência, que embora ele tenha reinterado por escri-
—- to, foi realizado o requerimento na sessão passada, e estã sen -
- do eleaborado o Telex. Os Vereadores que queriam assinar o Te-
- lex, estará sendo amanhã enviado uma cópia à todos os Vereado-
- res, não tendo matéria da Ordem do Dia da próxima sessão,“ esta
- encerrada a Sessao. Boa noite. Obrigada.
ENARIO ESTACIO PEREIRA DE MELLO,Boa Vista, 30 de maio de 1990.
ODETE IRENE DOMINGUES FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
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. dj .
Presidente 1º secretario

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