| Tipo | Sessão Ordinária do 2º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 1990-08-01 |
| native_id | 2107 |
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Estado de Roraima Camara Municipal de Boa Vista SETOR DE ATAS if E Re. é Ata da primeira sessao Ordina N E ria do Trigésimo Prfheiro Período Legislativo da Quinta Legis- latura da Câmara Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima |, realizada so primeiro dia do mês de agosto de mil novecentos e noventa. Ao primeiro dia do mês de a- gosto de mil novecentos e noventa, nesta cidade de Boa Vista - Estado de Roraima, no edificio da Câmara Municipal de Boa Vis- ta, localizada na Avenida- Capitão Ene Garcêz número mil duzen- tos e sessenta e quatro, no Plenário Estácio Pereira de Mello, às dezenove horas e trinta minutos, realizou-se a primeira Sessão Ordinária do Trigésimo Primeiro Legislativo da Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Boa Vista, sob a Presidên- cia da senhora Vereadora Odete Irene Domingues e secretariada! pela senhora Vereadora Eulina Gonçalves Vieira. A Senhora Pre sidente determinou a senhora secretária proceder a chamada dos Senhores Vereadores, obedecerdo a oreder alfabética, registram do-se a presença dos seguintes Vereadores:Gilberto Inácio de Araújo, Maria de Lourdes Pinheiro, Ruben da Silva Bento e Sa- lomão Afonso de Souza Cruz. Ausente os Vereadores César Augus- to de Souza Dias, Francisco de Assis Rodrigues, Flávio dos San tos Chaves, Otoniel Ferreira de Souza, Rodolfo de Oleiveira Ra ga. Constando-se quorum, a senhora Presidente declarou a- berta a Sessão, em seguida colocou para apreciação dos Se- nhores Vereadores as Atas des Sessões Ordinárias dos dias on- ze e vinte de julho de mil novecentos e noventa. Sendo as mes- mas aprovadas sem retificações. A senhora Presidente determi- nou a senhora secretária a proceder a leituras dos Expedientes. EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PREFEITO: Of. nº 274/90, respondendo a a Indicaçao nº 183, de autoria do Vereador Otoniel Ferreira de Estado de Roraima Ninar Municipal do Boa Vista F1:02 Souza. Of. nº278/90, respondendo a Indicação nº 214 de auto- - ria do Veresdcr Ruben da Silva Bento. Of. nº 281/90, responden - do a Indicação nº 206 de autoria do Vereador Francisco de As- - sis Rodrigues. Of. nº 291/90, respondendo a Indicação nº256 de - autoria do Vereador Flávio dos Santos Chaves. Of. nº 292/90 - respondendo a Indicação nº 235 de autoria do Vereador Francis- - co de Assis Rodrigues. . Of. nº 300/90, respondendo a Indicação - nº 222 de autoria do Vereador Flávio dos Santos Chaves. Of. nº - 329/90, respondendo a Indicação nº 296. de autoria do Vereador - Otoniel Ferreira de Souza. Of. nº 338/90, respondendo a, Indica, - ção nº 282 de autoria do Vereador César Augusto de Souza Dias. - EXPEDIENDTES ORIUNDOS DIVERSOS: Telex recebido do Deputado Mo- - zarildo Cavalcante, retransmitindo Telegrama recebido do Minis - tro da Educação. Of. nº 18/90 do senhor Carles Alberto Santos - de Souza - Maj. PM - Comandante do Corpo de Bombeiros, infor- - mando que no período compreendido entre os dias 10(dez) e 18 - (treze) do corrente mês, .o Corpc de Bombeiro que estará reali- - zendo a ! Semana de Prevenção contra Incêndio". Of. nºL77/,90, - recebido do Sr. Derly Luis Vieira Borges - Ten.Cel.FM, comen .- - dente Geral da EMRR, respondendo a Indicação nº205/90, de auto - ria do Vereador Francisco de Assis Rodrigues. Of. nº 661/90 - recebido do Sr. Alcides Rodrigues dos Santos, Diretor da CABER, - encaminhado a esta Casa Legislativa, nota de Esclarecimento re - ferente ao reajuste des tarifas de água e, esgoto por esta - companhia no mês de junho/90. Of. Circuler nº C02/90, da Sra - Mêº de LOurdes Farias, assistente de Imprensa da Fundação de E- - ducação Ciência e Cultura de Roraima - FECEC, encaminhando em - anexo o Regulamento do 1º Concurso de Vídeo para Produtores In - dependentes. Esse trabalho tem como objetivo de incentivar no- - vos valores, criando oportunidade para melhor aproveitamneto - no Sístema de Televisão Educativa. 0f. nº 056/90, dc Sr. Luiz - Masagão - Presidente - SISTEMA NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO . A- Estado de Roraima Omar Municipal de Boa Vista PI: 08 GRÍCOLA - SNCA, anunciando o lançamento dc Sistema Nacional de Comercialização Agrícola, que teve lugar na BM&F no dia 11 de junho P.P. EXPEDIENTE ORIUNDO DOS VEREADORES: Indicação nº 258, de 18 de junho de 1990, de autoria do Vereador César Augusto ! de Souza Dias, indicando a Excelentíssima Senhora Secretária Estadual de Educação, que atenda à reivindicação popular prin- cipalmente, por parte dos pais, para que haja nas escolas exa- mes iládcos e biométricos nos alunos praticantes de Educação Física. Indicação nº 259, de 18 de junho de 1990, de autoria ão Vereador César Augusto de Souza Dias, Indicando ao Exmo. Sr. Governador do Estado, para que junto à senhora Secretária! de Educação, viabilize a melhoria escoalr nas escolas da rede de ensino. Indicação nº 260, de 20 de junho de 1990, de auto — ria do Vereador Ruben da Silva Bento, indicando ao Prefetio Mu nicipal, aterro com cascalho na rua 0-5, no bairro de Asa Bran ca. Indiceção nº 261, de 20 de junho de 1990, de autoria do Vereador Ruten da Silva Bento, indicando ao Secretário de O- pras e Serviços Urbanos, providenciar limpeza pública de um terreno baldio na rua Pedro Teixeira, ao lado da residência nº 194, no bairro de Aparecida. Indicação nº 262, de 19 de junho de 1990, de autoria do Vereador Ruben da Silva Bento, indican- doa ao Senhor Prefeito Municipal regularização do trecho das ruas José Aleixo e Davi Ramalho, no bairro da Liberdade. Indi- cação nº 253, de 22.06.90, de autoria do Vereador Otoniel Fer- reira de Souza, indicando ao Governador do Estado, para que viabilize junto à Secretaria competente, o pagamento de uma parcela do 13º salário, ainda neste mês de junho, aos funcioná rios públicos uma vêz que a infação vêm corroendo seus salá - rios e, em contrapartida, os compromissos assumidos de tal ma- neira que mesmo com o parco salário a receber neste mês ainda não dá para saldar as dívidas contraídas. Indicação nº264, de 26 de junho de 1990, de autoria do Vereador Otoniel Ferreira Estado de Roraima Camara Municipal de Boa Vista F1:04 de Souza, indicando ao Governador do Estado, para que viabili- ze junto à ELETRONORTE, a execução do serviço de rebaixamento! de tensão elétrica do bairro Paraviana - interligando o siste- 04 - ma energético aos conjuntos Caçari e Ego. Indicação nº265, de 05 - 26 de junho de 1990, de autoria &o Vereador Otoniel Ferreira C6 - de Souzs., indicando ao Assistente-de-Diretor da Eletronorte |, O7 - para que determine o rebaixamento da tensão de rede elétrica 08 - do bairro Paraviana-interligando o sistema energético aos con- 09 - juntos Caçari e da Ego. Indicação nº266, de 28 de junho del990 10 - de autoria do vereador Ruben da Silva Bento, indicando ao Pre- 11 - feito Municipal denominar a rua nº04 no bairro Canaã na cidade 12 - de Boa Vista, de VALDEMAR ELETRICISTA. Indicação nº267,de 28 13 - de junho de 1990, de autoria do Vereador Ruben da Silva Bento, 14 — indicando ao Prefeito Municipal denominar a rua nº 05, locali- 15 -— zada no bairro CARANÁ, na cidade de Boa Vista, de Cícero Pe-— 16 - reira da Silva. Indicação nº 268, de 28 de junho de 1990, de 17 - autoria do Vereador Ruben da Silva Perto, indicando ao Prefei 18 - to Municipal denominar a rua 06, localizada no bairro Caranã, 19 - na cidade de Eoa Vista de Dona Sinhá. Indicação nº 269, de 28 20 - de junho de 1990, de autoria. do vereador RUBEN DA SILVA BENTO el - indicando ao Prefetio Municipal, denominar a rua nº 03 1loceli- 22 - zada no bairro Caranã na cidade de Boa Vista de Bele Sampaio. 23 - Terminada a Leitura dos Expedientes, a senhora Presidente soli 24 - citou que a senhora, secretária fizesse a chamada do primeiro 25 - vereador inserito nc PEQUENO EXPEDIENTE. Não havendo Vereado -— 26 - res inseritos pera o Fequeno Expediente, a senhora Presidente! 27 - solicitou que a senhora Secretária fizesse a chamuga do primei 28 —- ro Veresdor inscrito para c GRANDE EXPEDIENTE. Vereador Salo- 29 - mão Afonso de Souza Cruz: Senhora Presidente, serhores verea- 30 - dores, minhas senhoras e meus senhores. Todos nós corhecemos o 31 - trabalho que a SUCAN desenvolve na Amazônia, inclusive se con- 32 - funde com a conquista da Amazônia. Nós temos experiência com Estado de Roraima Cámara Municipal, do Boa Vista F1:05 trabalho no interior da Amazônia, e visitamos regiões de difi- acesso, e em cada casa que nós chegamos sempre nós encontramos a presença de SUCAM combatendo as endemias rurais. Recentemente o senhor Presidente da República, ouvindo o parecer do Minis - tro da Saúde, rezolveu acabar com a SUCAM na Amazônia. Aqui em Roraima o órgão coloccu trinta pessoas en disponibilidade |, dessas trinta pessoas cclocadas em disponibilidade, duas mor — reram. Uma c senhor Waldir Becman do coração, e a outra o se- nhor Sebastião Pereira dos Santos se suicidou com remédio pa- ra matar mosquito. Qunado algúem mobiliza a polícia para pren- der sequestradores, que sequestram só milionários, a imprersa! Brasileira toda se volta e transforma isso aí em notícia nacio nal. Esses dois descamisados e pés descalços morreram, e nem a imprensa local se deu a preocupação de noticiar a morte desses dois funcionários da SUCAIL. Eram dois guardas que ga- nhavem menos de vinte mil cruzados. Viviam do salário e da mi- zera diária. Infelizmente ao serem colocados em disponibilida- de, perderam as diárias e o salário, pela proposta do Presiden- te da República foi resumir à um terço do valor anterior. Eu amanhã vou passar um Telex ao PresidenteFernando Ccllor de Me- llo dizendo que esse é o presente que o Presidente dá aos descamisados e pés descalços da Amazônia, que elegeram ele Presidente da Esperança. Ainda nc Grande Expediente, eu gosta- ria de rapedamente ler o Telex que eu encaminhei ac Presidente £ É . Ed EA 3 da Republica, e que ao meu ver retrata bem a situação, não <ô a nível regional como a nível nacionsl. Eu faço questão que ele fique registrado nos anais dessa Casa porque eu assumi uma postura de cpositor, e vou ser opositor, inclusive, se eleito for à deputado federal. Telex: "Ainda está na nossa memória, a imagem do desíile do candidato a Presidência da Fepública Co- 11lor de Mello, do Aeroporto até o Ginásio Élio Campos, onde toda Boa Vista, foi ouvi-lo dizer que a BR-174 seria asfaltada Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista FL:06 Que garimpeiros teriam apoio, que cs corruptos iriam para a á E , cadeia, que agora era a vez dos descamisados e dos pes descal- ços. Naquele dia V. Excia. garantiu a votação prpoporcional da da por um estado para um candidato a Presidência da República. Lembra disso Presidente? Parece que o sonho durou pouco, pelo menos pera nós Rorsimenses. Em pouco mais de quatro (quatro)mê- ses, os garimpos foram dinsmitados. OC IBAMA não quer deixa fo) pequeno agricultor trabalhar. Pequenos proprietários rurais estão serdo espulsos, como bandidos de suas terras. o asfalta- mento da BR - 174 foi reduzido ao trecho Boa Vista/BV-8. Os salários estão congelados, enquanto c custo de vida sobe na mesma proporção de entigemente, e nerhum corrupto foi preso, ac contrário, alguns dizem contar com o seu apoio. Boa Vista, hoje, está com fome, doente e o despreso estampado no rosto de cada pé descalço ou descamissdo. Suspeito que V. Exa. conheça! toda essa negra realidade, porque nas duas vezes que aqui veio, já como Presdiente da Fepública, não mais com a apoteose de Candidato da Esperança. A Capital de Estado de Rorima, se limitando à uma rápida passagem pelo Aeroporto, perdendo uma grande cportunidade de ver pessoalmente, o quanto aumentou em tão pouco tempo o número de pés descaços. Em contrapartida, au mentou também, Presidente,o número de intulados familiares sus concorrendo a uma vaga ao congresso nacional, prometendo em seu nome, transformar toda essa soma de miséria e subdesenvol- vimento ao novo Eldorado Brasileiro. As ruas Ce B0a Vista, es- tão cheias de ricos cartazes e out door de João Collor de Lira Mario Collor Ge Mello, Deltor Collor. Algns dizendo que não estão para brincsdeira e que vão jogar pesado. Mais recentemen, te, quando sua última vinda à Roraima chegou a comitiva de V. Exa. o já chamado Collor Jucá, com fotografia e tudo so seu la do, dizendo ser seu candidato preferido para oc governo de Ro — raima, em vários órgãos da imprensa local. Será verdade Presi- Fá 01 02 03 04 05 06 07 08 10 A bah 2 EK 14 15 16 Tr 18 19 20 ei 22 23 24 25 26 li 28 29 30 32 Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Yista F1:07 derte? E daí... Onde fica o dossiê entregue co Ministro Oscar Dias Correia, onde fica a moralidade pública? Onde fica os ín- dios? Enfim come fica a sua imagem junto a opinião Nacional |, Porque o candidato a Governador que diz ter o seu apoio em Ro- raima é uma pessoa repudiada nacionalmente. tendo o ineditismo de ser expulso de um partido político (PL)na porta da entrada, pelo seu passado desastroso em diversos setores de administra- ção púbiica durante o Governo Sarney. Quero sentir de V. Exa. a confirmação Cesse apoio, para apresentar na Câmara Municipal de Boa Vista, uma moção de repúdio ao senhor Presidente da Re pública. Saudações, Vereador Salomão de Souza Cruz - Câmara Mu nicipal de Boa VistalEsse é o Telex que eu faço questão que fique registrado nos anais dessa Casa, porque aqui eu deixo a minha posição, se eleito for também a nível nacional quando eu tiver a oportunidade de questionar algumas coisas contra a postura do Governo atual, que me parece que nada muda naquilo que nós vimos anteriormente. Muito obrigado.Com a palavra a Vereadora Odete Irene Domingues: -— É uma satisfação a gente re tornar ao trabalho, e esperar que realmente agora na quase tc- talidade, com excessão de um ou outro vereador, estamos todos em cempanha política. E nós teros a certeza de que em primeiro vei estar o trabalho da Câmara Municipal, e dando continuidade a vereança que sempre foi feita junto as comunidades, os verea dores estarão juntos à comunidade prestando os seus serviços , auxiliando o Prefeito e a Câmara e também fazendo o seu traba- lho político. Eu estcu dizendo isso, porque em uma entrevista que dei ao jornal, disse porque c verezdor não havia nescessi- dade de pedir afastamento, uma vez que ele poderá auxiliar a sua atuação política dentro da Câmara lunicipal com a sua cam- panha. Mesmo porque B. Vista hoje é o centro, é a Capital onde ag . Ea End é es “ é he detem o maior numero de populaçao, e isso nao prejudica como nos grendes Estados, e não faz questão com que haja »nescessi ES Estado de Roraima Oimara Municipal, do Boa Vista F1:08 dade dos vereadores se deslocarem para o interior. Havendo por tanto, até prejuízo no caso de convocação de Vereadores novos, mesmo porque alguns deles não tem esperiência e prejudicariam, inclusuve projetos como o projeto do Plano Diretor, que já foi amplamente debatido e que nós vemos dar continuidade agora nesse período os debates e esse projeto estara sendo de funda- mentel importância, inclusive para o.nosso.município.Então eu gostaria de lembrar que nós serencs bastante benevolentes com as atividades de todos, no momento em que nós chamarmos para um projeto de maior importância, eu tenho certeza que todos estarão debatendo e voltando àquilo que nos interessa ultima - mente, que é a Câmara Muricipal. Eu tenho certeza que no decor a E . L rer dessa campanha eu espero que o sucessc seja de todos nos . E aqui nós deixamos, pelo menos essa semente plantada porque a Presidente desta Casa está se preocupando muito com a situa- ção administrativa. Hoje nós temos uma funcionáris que é Elza Reis, , Cedida pelo Prefeito que esta junto com uma comis- são extrturando uma reforma administrativa na Câmara IWunicipal e depois uma reformulação de cargos e salários. Eu tenho a cer teza que com a união de todos os Vereadores nós vamos encerzer esse ano com essa reforma administrativa na nossa Casa, e essa reformulação de cargos e salórios para que também nossa Câmara Municiral esteja enquadrada entre as Câmaras das Grandes capi- tais. Eu só gostaria de lembrar e espero poder contar pela parte da manhã com os vereadorés, na parte da tarde eu tenho certeza que estarão todos em trabalhe, no final Semanã no in- terior. Agradeço a compreenção, e espero que cs projetos em tcdas as comissões de fundamental importância tenha um trá- mite bastante rápido para que não haja necessidade de ficar projetos-com grande demora nas comissões. Não havendo mais ne- nhuma matéria do dia passaremos para EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Naô havendo ninguém para fazer uso da palavra nós vamos enunciar 14 PLENÁRIO ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO, Boa Vista,01 de agosto de 1990. ODETE IRENE DOMINGUI - votação projeto de lei nº 10/90 de autoria da Vereadora Odete - ne Domingues que tcmz para o acervo do Patrimônio Historico do - serhora do Carmo, construida em 1892 pelos padres Beneditinos. Estado de Roraima Oimara Municipal de Boa Vista F1:09 para a Sessão da Crdem do Dic 06 de agosto de 1990 em única discussão e votação o requerimento dos números 11,12,13,14 /90 de autoria do Vereador Ruben Bento. Mossão repúdio de autoria, do Vereador Otoniel Ferreira de Souza. Em Primeira discussão e Irene Domingues, que autoriza o chefe do Poder Executivo Muni- cipal a criar o Patrimônic Histórico do Município de Boa Vis- ta. Projeto de lei nº 11/90 de autoria da Vereadora Odete Ire- Município de Boa Vista, sede Ga Aplelásia de Roraima situada ! na Av. Bento Brasil, Projeto de lei nº 12/90 de autoria da Ve- readora Odete Irene Domingues que toma para acervo do Patrimô- nio Históricc do Kunicípio de Bos Vista à Igreja Matriz Nossa Projeto de lei nº 13/90 de autoria da Vereadora Odete Irene De mingues que toma para acervo do patrimônio histórico do Huni- cípio de Boa Vista, o Colégio Euclides da Cunha. Projeto de lei nº 14/90 de autoria da Vereadora Odete Irene Domingues que tona para acervo do Patrimônio Histórico do Município de Boa Vista a Escola de 1º grau 8. José. Não havendo mais nada a co mentar na sessão, nós agradecemos a presença de todosm os Vere adores, agredecemos a presença dos funcionários dessa Casa,aos nossos acessores. luito obrigado. a] [02] E) q LINA GONÇALVES VIEIRA Presidente Secretária