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sessao nº 4

Tipo Sessão Ordinária do 2º Período
Número / Ano 4
Date 1990-08-13
native_id2110

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 28

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SUE
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Estado de Roraima
Oamara Municipal, do Boa Yista
SETOR DE ATAS
ATA
Ata de quarta Sessão Ordinária do wi
gésimo Primeirc Período Legislativo da Quinta Legislatura da,
Câmera Municipal de Bca Vista - Estudo de Roraima, realizade.
aos trezes dias do mês de agosto de mil novecertos e noventa.
Acs trezes dies do mês de agosto de
mii novecentos e ncventa, nesta cidade de Boa Vista -Estado de
Roraima, nc edifício da. Cânara Municipal de Boa Vista,localiza-
às ra avenida Êne Garcêz mínero mil duzentos e sessenta e quam
tro, no Plenário Estácio Pereira de Mello, às Gezenove horas e
trinta mirutcs realizou-se a terceira Sessão Crdinária do Tri-
gésimo Período Legislativo da Quinta Legislatura da Cámara Muni
cipal de Boa Vista, sob a Presidêntia de Senhora Vereadra O-
dete Irene Domingues e secretariada pelo senhor Vereadecr Fran-
cisco de Assis Rodrigues: À senhora Presidente determinou. ao
senhor Secretário proceder a chamada dos senhcres Vereadores ,o-
bedecenãc a ordsm alfabética, registrando-se a presença dos se-
guintes Vereadores: César Augusto de Souza Dias, Eulina Gonçal-
ves Vieira', M2 de Lourdes Pinheiro, Otoniel. Ferreira de Souza,
Rube:. da Silva Bento. Ausentes cs Vereadores Flávios ds Santos
Cneves, Gilberto Inácic de Araújo e Rcdolfo de Oliveira Praga.
Constando-se quorum legal e regimental a serhcra Presidente de-
clarou aberta a sessão Ordiráxria doc dia treze de agosto de mil
rovecentos e noventa, em seguida colocou para axreciação as
Atas do die 06 e C8.08.9C, que foram aprovadas sem retifica-
ções. Logo após determinou ao senhor Secretário proceder a Lei-
tura dos Expedientes. EXPHDIENTES ORIUNDOS DIVERSOS:0fício nú-
mero seiscertos e quinze barra noventa, recebido do delegado de
Pclícia Federal, encamrirhando a esta Cass, Legislativa fotccó-
pias Gcs Expedientes CE-05V-081 de 22.05.90 e ofício múmero
cento e cinquenta e cito barra noventa GAR/DER, de C2.08.90, o-
riundos da ELETHRCNOFTE local e SUNAB/DEFR, respectivamente. O-
fício rúmero duzentos e cinquenta e scte barra noventa, da Se-
JÉS)
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Estado de Roraima
Oâmara Municipal de Boa Vista
TO?
nhora Secretária Ge Educação, Cultura e Desportcs,respondendo a
indicação 218 de autoria dc Veresdor Salomão Afonso de Souza
Cruz. Ofício númerc 007/90 da FUNABEM, ercaminhando a esta Ca-
sa Legislativa a Lei 8.069, que dispõe sctre c Estatuto da Cri-
ança e dc Adolescente, sancionada elo excelentissiro senhcr
Presidente da Repúllica. Ofício Circular 01/90, do senhor da
ABAS Seção Rersima, encaminhando a esta Case Legislativa cxem-
plar da lâmina dos Cursos a sere realizados nc més de agosto/90
rela Associação Brasileira & Engenharia Sanitária e Ambiental!
e suas Sessões Estaduais. Cficio múmero 088/90, da CODESATMA,
comunicando c recebimento de um requerimento assinado por cinr-
coinvascres Ge uniêades hasbitacicnais do Conjunto Monte Rorai-
ma, datado de 16 de abril do corrente e que vossa excelência
levou ac conhecimerto em 18 de abril próximo jassado.Correspon-
dência do PARTIDO DOS TRABALHANCRES - PT-RR, EXECUTIVA REGIO-
NAL, comunicardo aos Vereadores « todos vs trabalhadores da
Câmara Municipal de Boa Vista, a chegada do Presidente da E-
xecutiva Nacioral do PT - Luiz INácio Lula Ga Silva, dia
10.08.90. EXPEDIENTE ORIUNDOS DOS VEREADORES: Telex eo senhor
Ministro Marcos Aurélio Prates Macedo, Presidente do Tribunal
Superior do Trabalho, acusarão recebimento doe convite para so-
lenidade de Crãem do Méxi to do Trabalho, a vealizar-se dia ale
deste. Indicação número 303, de cutoria do Vereader Otcniel
Ferreira de Souza, indicanãc ao senhor Prefeito Municipal. de-
terxinar ao Setor Competente a execução do serviço de loteamen-
. to ou desayropriação de uma área, dentro do perímetro urtaro |,
pars c assentamento das famílias que hoje residem às margens
do Igarapé Caxargá, uma vez que esse aglomerado de casebres e
palafitas está em áreas inabitável, de pouca sogurança. e precã-
ria convivência, em virtude das alagações, valas fedides e
inundações constantes. Indicação número 304, de autoria do Vere
ador Otoniel Ferreira de Souza, indicardo ec serhor Prefeito Mu
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Oâmara Municipal de Boa Vista
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ricipal que determine e providencie com a devida urgência a re-
ciperação des Câmara frigoríficas Gc mercado Romev. Caléas de
Magalhaés, em virtude de que os comerciantes que alí atuam es-
tar majorando os preços des gêneros perecíveis alegardo que não
Gispõe de Câmaras frigoríficas em condição de uso e por issc
- são cbrigaãos à pagar à particulares para axmazenar tais produ-
tes o que, evidertemente, se veêm na cbrigaçac de repassar es-
se gasto para os preços des produtos a ser verdiêos principal —
mente os yerecíveis. Indicação número 286, de autoria do Verea-
- dor Otoniel Ferreira de Souza, indicando ac Prefeito Municipal
que viabilize & execução d) serviço ds recuperação das ruas da
vila Pacaraima (BV-8), em virtud- da precariedade das vias pú-
vlicas daquele Distrito. Indicação núrero 287, de autoria do
Vereador Otoniel Ferreira de Souza, indicando ao senhor Assis-
- tente-de-Diretor da Eletronorte, para gre determine ac Setor
competente a execução do seviçe de prosseguimento de. rede de
energia elétrica va rua Salustino Liberato (bairro 13 de setem-
pro) até ss murgers àc Igarapé do Pricumã. Indicação rúmezc
286, de autoria da Veresdora ODETE IRENE DOMINGUES, indicando
T
ao Governadcr do Estado, que viasilize a Eletronorte um convê-
não wc valor de &f 4.527.130,46( quatro milhões, quirhentos e
vinte e sete mil, cento e trinta cruzeiros e quarenta e seis
centavos) ou soja 102.937,75 BTN, a ser reajustada, destinada
a «xtenção da rede elétrica no bairro Jardim Floresta. Indicação
rúmero 289, de autoria d” Vereadcr Otoniel Ferreira de Souza,
indicardo ao senher Prefeito Muricipal para que determire eo
sstor competerte a execução dc surviço de recuperação da rua
é
José Queiroz, onde esta cruza com a rua Manoel Felipe e em toda
a sua extenção, bem comc das avenidas Ataíãs Teive e Mário He-
mer Ce Mello, desde a averida Venezuela até a rua São Sebas-
tião, em virtude de precariedade das pistas de rolamento, prin-
cipalmente de enormes buracos que põe em riscc a segurança
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dos pedestres o de condutores de veículcs. Indicação mímero du-
zentos e noverta, de autoria dc Vereador Otoniel Ferreira de
Scuza. Indicanão ao Serhor Prefeito Municikal, que conceda a
perrissão avs predutores de hostifrutigrajeiros a vender seus
produtos diretamerte ac consumidor, pelo meros aos sa
avs demingos em qualquer porto ds cidede, ser que haja a inter-
a ' ' ly
ferênvia e a necessidade da presença do atravessader, uma vez
que estes estão garhavdo meis de 100% pcr produtos e repassando
este acrescimo absurdo ec consumidor. Terminado a Leitura dos
Expedientes « Senhora Presidente, passcu para c PEQUENO EXPEDI-
ENTE: C senhor Secretário aruncicu os Vereadores inscritos pe-
1a crdem. Com á palavra o Vereador RUBEN DA SIIVA BENIO: Presi-
derte Gesta Casa dcutora Cdete Tene Domingues, senhor Secretá-
rio Franciscc de Assis Rcdrigues, nobres Vereadores, membros da
imprensa, funcionários ds. Câmara Municipal, senhores presentes
na nossa reuriãc Ge hoje. Nós queremos participar desse Pequeno
rpediente para fazer c registro da Instalação .da Guarda Munici
pal de. Prefeitura Municipal de Boa Vista, objeto de rrojeto do
cxecutivo municiral, com finalidade de parabénizar c Prefeito .
Ac fazer esse registro queremos deixar claro o comportamento !
io, coerente, pacífico mas consciente, do atual Prefeito
de, cidade que não vê na esrancividade, ou na propagarõa des
atos públicos,o úrico meio de se alcançar os cbjetivos determi-
nados. Fle não vê na divulgação por coisas que ele não vem rea-
lizenão naquela Prefeitura, como único veículo de se realizer
obras, serviços que a população exige. Um trabalho feito inter-
namente na Prefeitura, aoós & aurovação rcr esse Iegisletivo, a
Guarda Municipal teve airavés da Secretária Municipal &e Inte-
rior e segurança, da qual é titular o professo Altair Souza Re-
êrigues, implantação ultilizando os recursos internos da Prefei
tura . Tivemos acomparhando c novo vrédic acnde finciona a no-
va guarda Municipal na avenida Mário Homer de Melo, prédio que
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foi totalmente reformedo pela atual. adirinistração Nuniciral sem
alardes costuneiros da administração pública. Fu ertendo que de
vemcs instalar definitivamente os ógãos que são crisdos sem
com isso orerar os cofrês públicos com grandes divulgações. Até
como vimos em rossc Estado a ultilização de Banda de música, te
levisão, rádio, jornais para 5 divulgação Ge fatos aduinistrati
vcs. Com isto c Prefeito vem dando a Prefeitura vma etruturação
interna compátivel ecomca:Suairealidade. Vem colocando a disyosi
ção os meios que c muricípio “em para a cidade seja organizada.
A E Pa . 5
Nós temos inúmeros públicos, logradouros, praças,prédios
qre precisam ter a guarda de Pesscal. habilitado e capacitado.Tu
5
ante sessenta Cias um grupo de funcionários xunicigrais toi
treinsd: adequadamente para executar a obra Ga Guera Municipal.
Foram os gróxrios funcionários que cptaram por se trarsferir
d= ums função qve exercia, para exercer a, função de Guarda Muni
cipal, fcram aproveitados na atual. guarda criada pela Prefeitu-
ra Municipal ce Boa Vista. Querenros dizer à esce Legislativo
que deve se apropriar de recurscs que a prefeitura tem pera,
tambér: corduzir internamente os seus trabalhos. Que terhamos a-
qui para a nessa proteção e do patrimônic a Guarda Municipal .
Ncbxe Presidente deveria Vossa Excelencia Se assin o quizer ,
forrular pedido sc senhor Preeito para que terhamos aqui a
vigilância das nossas coisas. Recentemente tivemos aiguns fur-
tos, já tivemos inclusive depedração daqui do scssc prédio, en
tão essa guarda so faz necessária rara que tenhamos também a
proteção ao rosso zatrimônio. Fica regisiradc e o parabéns au
sorhor Prefeito e qreremos que ele continue nessa mercha. Com
isso vamcs fazendo a nossa parte calmamente, devagar porg-e
precisemcs ter segurança com aquilo que vamos fazer. Muito [or
prigado. Não havendo mais vereaderes inscritos para o Pequeno
Expediente, a senhora presiderte determinou que O senhor secre-
téric armunciasse pcr ordem os vereaderes inscritos para o GRAJ-
E:
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DE EXPEDIENTE: Com a palavra o Vereador OTONIEL FERREIRA TE
SOUZA: Nobre Presidente, caros companheiros Vereadores ,Senhores
funcionários, companheiro Reinaldo Mota Lima e Carlos Alberto
Alves de Souza que nos visitam. Presidente a nossa Inscriçao no
Grande Expediente, tem por fins defender algumas das nossas pro
posições, dentre elas algumas que entendemos como de necessida-
de e deva ser colocada na pauta de prioridade do Chefe do Exe-
cutivo Municipal. Dando como exemplo a cobrança que hoje se faz
da iluminação pública. Nós advertimos aqui em outras ocasioês &
que a iluminação pública está sendo cobrada pela Centrais Elé-
tricas do Norte do Brasil, sem que haja por parte dessa impresa
e da Prefeitura Municipal de Boa Vista a assinatura de um con-
vênio, afim de que haja o repasse destes recursos para a execu-
cão dos serviços na. recuperação desse. iluminação pública que
se paira há algum tempo. Grande parte das cias públicas da cida,
de estão as escuras, independentemente deste racionamento que
voltou à nos perturbar. O contribuinte paga a iluminação públi
ca, tem consequenterente o direito de cobrar. Até hoje já se
passa aproximadamente seis meses sem que a Eletronorte e a Pre-
feitura Municipal de Boa Vista cheguem a um denominador comum.
São reclamações feitas por toda sociedade. Seja do centro até
o mais humilde bairro periférico. Existe o pagamento e os re-
cursos para a execução na; recuperação da iluminação Pública. Tem
bairros, que grande parte das ruas não tem luminárias, nunca
foram colocados. Como exemplo o bairro Treze de Setembro que
não tem as luminárias. Só que os moradores daquelas vias públi-
cas também pagam como todos nós. Mais uma vez nós usamos a Tri-
tuna de Câmara para pedir a Vossa Excelência que faça expedien
te ao chefe do poder Executivo Municipal, afim de agilizar a as
sinatura do convênio com a Eletronorte para que possa essa con-
secionária elétrica executar o serviço da recuperação da ilumi-
nação pública da cidade, que é realmente uma ameaça aos estu-
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Omara Municipal de Boa Vista
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dantes e a nossa população. Aparte do Vereador RUBEN DA SILVA
BENTO: Eu gostaria nobrecVereador de me cclocar ao seu lado
nas críticas ao não serviço que vem sendo prestado pela Eletro-
norte, e incluindo também a dificuldade que tá tendo a Prefei-
tura no relacionamento com a Eletronorte para a solução desse
impasse. Eu incluíria o bairro Treze de Setembro toda a exten-
são até o bairro dos Estados, poque a iluminação pública prati-
camente não existe. Nós também temos recebido várias reclama-
ções. Um lado que eu gostaria de apresentar, é que a Eletronor-
te vem colocando como empreendimento para a recuperação da ilu-
minação pública, vem colocando que se fizer os reparos diz que
não haverá força suficiente, haverá falta em algum lugar. Logi-
camente que é uma desculpa que se está dando, mas eles já vie-
ram a nossa casa e trouxeram essas informações para que a gente
transmitisse a população essa dificuldade. Já estamos vendo a
instalação das duas turbinas a serem iniciadas. Eu acredito que
ainda durante um ano, a iluminação pública de Boa Vista estará
deficiente. Vereador OTONIEL FERREIRA DE SOUZA: Eu agradeço fo)
aparte, mas não são convincentes, até porque a Prefeitura Muni-
cipal de Boa Vista a qualquer momento pode tomar a decisão de
contratar qualquer firma especializada dentro da área energéti-
ca, para a execução de serviços de recuperação de iluminação pú
plica. Não há necessidade de ser a Eletronorte. A Eletronorte é
órgão arrecadador. Ela arrecada os recursos da iluminação públi
ca, repassa para o município que o deva executar. Nós inclusive
vamos ser mais veemente em dizer que está faltando um puco de
boa vontade, porque eu acho que o prefeito nessa hora deveria
exigir que no prazo de setenta e duas horas a Eletronorte desse
início aos serviços sob a pena, da Prefeitura determinar ou con
tratar os serviços de qualquer empresa dentro da área como eu
falei. Eu agradeço se o Expediente for encaminhado amanhã a sua
Excelência o Senhor Prefeito. Com relação ao auto custo que a
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Omara Municipal de Boa Vista
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Prefeitura está cobrando o ITU (Imposto Territorial Urbano).Di-
ga-se de passagem que dentro do IPTU tem alguma coisa também re
lacionade. a iluminação pública, que nós poderíamos caracterizar
como uma bi-tributação. A lícoda imposta foi relativamente bai-
xa, entretanto a perda de valores que não tevo e aval da Câmara
Municipal ou a participação está um pouco exagerada. Aparte a
Vereadora ODETE IRENE DOMINGUES: Exatamente isto que nós gosta-
ríamos de esclarecer a população. A população pensa que hoje o
IPTU está alto porque foi autorizado pela Câmara, entretanto a
unidade e referência Fiscal Municiral que houve acompanhamento *
pela inflação, o que não acontecia nos anos anteriores, é que
veio elevar hoje as taxas do imposto. Isso daí, me diziam nesses
dias, vamos responsabilizar os Vereadores. Mas não,houve a res-
ponsabilidade do aumento dessa uridade de referência que foi
acompanhando a inflação quando o salário do trabalhador não es-
tá acompanhando a inflação. Então, nós não podemos levar nas
costas a responsabilidade desse imposto, que dizem ser de res:-
ponsabilidade da Câmara. Muito obrigado.Aparte a Vereadora Ma-
ria de Lourdes Pinheiro: Eu quero lhe parabenizar por esse mo-
mento, por essa feliz hora. Eu estou com um problema sério, de
inúzeros impostos lã em casa, pessoas que não querem mais fazer
escritura, não querem transferência do seu lote, pessoas que es
tão saindo e fazendo escritura em Mucajaí. Quando nós estávamos
reunidos juntamente com os Vereadores e oc pessoal ligado a imo-
piliárias que aqui discutíamos esses valores, ficou bem claro ,
que a planta de valores não estava acompanhando, que nós iria-
mos ter surpress. Foros falar com o Prefeito. Existe um acordo,
a Presidente sabe dissc, que deterinadas pessoas de baixa renda
que não tem condições financeiras que alcance o pagamento men-
gal do imposto, seria conversado cem o Prefeito e ele não co-
praria uma taxa tão exorbitante. É verdade ou não é? Isso não
está acontecendo. Eu estou com o ijposto aqui nessa bolsa de um
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cidadão que ganha treze mil cruzeiros, e veio dez mil e seis-
centos de imposto para ele. Quero lhe mostrar e provo, é uma
casa de madeira que tem uma área grande. Eu vou provar para fo)
Vereador Ruben, porque a discussão paralela não cabe, eu vou
lhe provar e vai ficar feio para o senhor. Eu não costumo cri-
ticar quando eu não tenho certeza, e lhe dou o direito de defe-
sa se eu não constatar aqui e agora. Essas pessoas deveriam ser
vistas com mais carinho. Eu peço ao Prefeito uma evaliação e ve
rifique essa cobrança. Talvez ele nem saiba o quanto está sendo
pago por cada um desses habitantes. Apárte o Vereador RUBEN DA
SILVA BENTO: Nobre Vereador Otoniel eu gostaria de entrar «. em
discussão, pois todo ano o imposto predial é majorado todo ano
e a gente critica. A gente, agora, fica realmente preocupado |,
quando há erros na colocação do imposto predial. Nós temos vis-
to inúmeros talões de imposto predial, em que eu seguro que 80%
dos impostos da cidade de Boa Vista ele estaria em torno de
1,5 URFM, isso vem dá mais ou menos mil e oitocentos cruzeiros.
O que representa cento e cinquenta cruzeiros por mês. Eu moro
numa cesa relativamente boa, vieram 5 URFM para ev pagar. Eu
achei um imposto relativamente baixo, não barato, mas eu espe-
rava bem mais. Todas as coisa que nós pagamos, todos os impos-
tos de renda que eu desconto na minha folha é caríssimo. Agora
eu lhe digo que o IPTU que a Vereadora. está me mostrando ele é
1,18 URFM. O que vem aqui é coleta de lixo, isso representa que
em alguma época, esta casa foi comércio e ele núnca se deu conta
em baixar na PREFITURA um alvará com um pedido de localização
Toda taxa de coleta de lixo na zona comercial, que é concidera-
da o centro da cidade, a coleta é feita diariamente. Então o
IPTU aqui. é relativamente barato. Em alguma época esse imposto
da senhora Júlia Vasconcelos na rua Valério Magalhães, em al-
guma época foi comércio. Algúem que morou nessa casa. pediu o
alvará de localização de uma casa comercial. Então está caracte
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rizado no cadastrô da Prefeitura como residencial e não como
residencial, então ela vai pager um imposto alto. Todos esses
faros podem ser levados lã, que ná reconsideração pela Prefei-
tura. É só a pessoa ir lá e Gar baixa, pois a prefeitura não dá
baixa pelo simples fato de o usuário se esquecer. Todo imposto
que nós pagamos é caro, e não nã como a Prefeitura fazer traba-
lho sem nós participarmos. Então eu entendo que não nã abuso
na cobrança do IPTU. Eu defendo a Câmara Municipal pela aprova-
ção daquele projeto. Eu estou indo as casas e estou vendo os
IPTUs - que estão sendo apresentados, como este, ví vários, mas
ev tive o cuidado de ir perguntar na Prefeitura se aqueles va-
lores eram correspondentes a IPTU, e não é. É a taxa de coleta
de lixo que está abusiva. Se a pessoa tivesse O cuidado de ir
na Prefeitura e dar baixa no eventual Alvará que algúem, ou ela
prórpia tirado anteriormente, o imposto seria de 1,5 URFM. Eu
dou um exemplo prático para essa casa, que é o caso do senhor
Armando Gomes 14 no porto do cimento, veio uma cobrança de TPTU
de cinquenta mil cruzeiros. Com a palavra o Vereador OTONIEL
FERREIRA DE SOUZA : Eu quro primeiramente agradecer aos compa-
nheiros Vereadores que me partearamr, que deram as suas opinioês
relativamente ao assunto que nós levamos, levantamos e estamos!
questionando. Nós temos aqui, seis proposições, que nós apresen
tamos e defendendo úma a uma, todas elas trata, todas elas tem,
cada caso é um caso, nós estamos defendendo o interesse dessa
ccletividace. Por exemplo, sera que a taxa de lixo, que digo,
afirmo taxativamente, talvez seja um dos piores serviços que a
sua comunidade, talvez, eu nao afirmo isso categoricamente, mes
me permita dizer, provavelmente seja o pior serviço que a pre-
feitura a sua comunidade, e vem exatamente uma exorbitárcia, ou
seja, cobrar cinquenta mil cruzeiros de taxa de lixcanualmente?
Eu acho que é um valor exorbitarte. O que eu fiz? O que o Vere-
ador pode fazer? Se fosse na minha casa, eu iria impetrar um
- afim de q
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Oâmara Municipal do Boa Vista
PL
mandatc de segurança, nes rã: deu, foi na dc vizinho, ex Girse
4 . ” 4 a 6 .
a úrica coisa que ev pesso fazer, come Tereador €;, entrar com
- vrE proposição, uma indicação pedindo providencias ac Prefeito,
ele Getermine so seter competente da municipalil-de
que reexamine a cobrança dessa, taxa que eu acho que é exorbi—
tante. Fiz, mandei pra lá e estou aguardando uma solução ,porque
entendo, que cinquenta mil cruzeiros é um valor aktíssimo de
taxa de lixo. Bem, como entendo que não é baixo a cobrança do
IPTU, tenho um exemplo, tá aqui, IPTU (CX 83.477,88, eu sei que
a Prefeitura Municipal de Boa VIsta,precisa arrecadar ,para me-
lhorar as vias públicas de nossa cidade, que estão em condições
difíceis de trafegabilidade,,eu sei que a Prefeitura, precisa
arrecedar, para melhorar os baixos salários que paga aos seus
humildes servidores, mas eu entendo que não pode taxar um pro-
prietário de um imóvel em (883.477,88, eu acho que realmente bi
alto. O que vai acontecer, é que essa senhora deve vender o i-
móvel, para pagar o imposto, eu acho que tem alguma coisa que
não está correto, eu caho que houve realmente muito zélo e
este ano, o boavistense vem se sentindo um pouco massacrado pe-
la municipalidade. Nós estamos pedindo que parta do Prefeito, a
iniciativa de reexaminar esses problemas, porque tãc sendo cri>
ticados pela pcpulação que vem sofrendo com essas cobranças.Nas
eu não uso a Tribuna só para reclamar, criticar nãc, eu uso a
Tribuna, pra dizer alguma coisa, quando alguma coisa esta sendo
feita com decência, por exemplo, o Prefeito Municipal, é um
homem que tem zêlo pela coisa pública, os recurscs da Prefeitu-
ra Municipal, são recursos que irão ter um destino correto, te-
nho certeza que o Prefeito aplicará esses recursos que nós xe-
clamamos hoje, que estão sendo cobrados com exorbitância, fará
ura aplicação digna, e melhorará evidentemente o aspecto da nos
sa cidade. Dando como exemplo, nós apresentamos algumas proposi
ções; e dertro desses poucos dias que estiou um pouco, as chu-
o
Estado de Roraima
Oâmara Municipal do Boa Yista
Ba
1 — vas, o inverno acalmou um pouco, o Prefeito acaba de recuperar !
- algumas vias públicas, como Abrahim Xaud, e outras ruas 14
- dc bairro de Buritis. Mas nós também usamos a tribuna da Casa,
- Senhora Presidente, para recorrer ao chefe doc executivo munici-
- pal, que determine a secretaria de obras e serviços públicos,
- que faça a tubulação da rua Carlos Natrot, a exietência de uma
- galeria de águas pluviais no eixo central daquela rua, não per-
- mite que cs moradores vivam, pelo meros com um pouco de dignida
- de, o carro não pode ficar, excesso ds caxapanã, insetos, local
- inclusive que já-é Ge uso, de costune de moraderes como depósi-
- to de lixos, animais e isso vem trazendo sérias intranquilida -
- des aos moradcres, nós apelamos, pedimos também a V. Exma. Se-
— nhora Presidente, que faça expediente ac Sr. Prefeito nesse sen
- tido, acompnahando a nossa proposição, que é a de recuperar as
- vias públicas daqueles bairros, dando prioridade da Av. Mário !
- Homem de mello, Ataíde Teive, José Queiroz e Manuel Felipe, 1o-
- cal de escoamento das águas rluviais daqueles bairros. Com a
- palavra o Vereador FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES: - srê Presiden
- te, senhores Vereadores, minhas senhoras e meus serhores. Inici
-almente, nós gostaríamos de deixar aqui, o nosso apoio, o nosso
- aplauso, do pronunciamento do Vereador Otoniel, que vem tentan-
- do com essa preocupação, que é uma preocupação nossa, nós v ere,
- adores, com a população tentando oxigenar a mente dos nossas a-
- adrinistradores públicos, a situação da eletrificação e princi-
- palmente, da manuntenção, da iluminação pública, é hoje, um
- problema de grave monta, porque as autoridades não tem atinado,
27-- para “a importância que representa a iluminação pública numa
- cidade que cresce, uma cidade problema, uma cidade cheia de de-
- ciência de ordem extrutural, é este o registro que eu quero dei
- xar aqui nesta roite. Senhora Presidente, o salário dos funcio-
- nários éstêc achatados, e que tem sido motivo ao longo do tempo
- de discussões por parte de toda classe trabalhadora nunicipal ,
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Oamara Municipal de Boa Vista
FL:Is
mais uma vez, vem tendo um tratamento inadequado, diria até ir-
02 - responsável, por parte do Executivo lunicipal. Nós sabe mos ,que
03 - o valor do salário comprometido pela classe trabalhadora Munici
04 - pal, é de 60% da receita bruta, e no més passando, conferindo in
O5 - clusive o que vem acontecerdo ao longo de outros meses, a Pre”—
06 - feitura não tem acompanhado e cumprido este Decreto Municipal.,
07 - de acordo junto ccm o sindicato, no sentido de que este salário
08 - de que os salários dos Servidores municipais, sejam efetiva-
09 —- mente acompanhados por parte do Executivo. Ora, alega o Frefei-
10 - to, que em função ds taxa da inflação, considerada quase zero,
11 - porque, quando nós sabemos que essa hestória de inflação zero
12 - isso aí é conversa da midie., que o Presidente vem tentando enga
13 - nar aos olhos da população, mas que na verdade a barriga não se
14 - engana, o poder aquisitivo não se engana. A Prefeitura, não tem
15 - cumprido aquilo que ela mesmo assinou em decerto, que é o com
16 - prometimento dos 60% da receita bruta do município, com pagamen
17 - to de pessoal. Então, eu diria que o executivo municipal, atra-
18 - vés do seu líder nesta Casa, o Vereador Ruber. Bento, levasse a
19 - nossa preocupação para o Prefeito, porque ao longo da semana |,
20 - iremos fazer novamente esse pronunciamento. Ora um funcionário,
21 - que ganha hôje 20 mil eruzeiros, e perde em torno de 10 à 12%,
22 - sobre a complementação devids., em relação ao valor corrigido !
23 — des 60%, perde exatamente dois mil cruzeiros do seu salário, o-
24 - ra dois mil crúzeiros do salaífio do servidor que ganha 20 mil
25 — cruzeiros, é a feira da semana, é a água e a luz domés; é o
26 - leite da criança, e essa questão que nós levantamos há: quatro
27 - meses atraz, mes precisamente no mês de março, e que imediata —
28 —- mente foi corrigido pelo executivo, nós quremos que novamente a
29 — providércia no sentido de nivelar os salários, dando a recupera
30 - ção através das perdas, seja efetivamente cumprindo por parte
31 - do executivo municipal. Não é justo que o Servidor, seja peni -
32 -— tenciado por uma política econômica do Governo Federal, uma po-
ns a.
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lítica econômica que na verdade não condiz o que ocorre na prá-
02 - tica, um exemplo, eu dou vários, o quilo de carne no início do
03 - Governo Collor, custava 250 cruzeiros, hoje está custando quase
O4 - 500 cruzeiros, ora quase o dobro do preço, o quilo do arroz cus
05 - tava 40 cruzeiros, está custando 70 cruzeiros, uma lata de óleo
05 - custava 35 cruzeiros, custa hoje 70, 80 cruzeiros, então o va-
07 - lor, o deflator nos quatro meses de governo, é muito maior do
08 - que os 5,10% do més como se considera, e porque o servidor vai
09 - ficar prejudicada, quando na verdade, a arrecadação tanto do
10 - FPM, quanto das receitas diversas do municipio, dão condições
11 - pra que pague o salário corrigido ro valor bem maior do que es-
12 - té sendo pago agra. Então minha gente, eu peço ao líder do Pre-
13 - feito, o vereador Ruben Bento, que entre em contato com a Secre
14 - taria de Finanças, com o Sr. Prefeito, no sentido de analisar
15 - novamente essa questão de selário, porque eu passarei novamente
16 - & cobrar e irei levar a tona essa quatão, porque o pessoal do
1% - sindicato tem me procurado, o pessoal ào sindicato acredita no
18 - nosso trabalho, o pessoal do sindicato acredita em todos os Ve-
19 — readores, e nós que temos o poder para pelo menos, negociar on
20 - dições melhor de salário. Para o servidor nós devermos fazer co
21 —- letivamente. Não vamos esperar coiss nenhuma pela política do
22 - governo Federal, porque é uma política mentirosa e que rão diz
23 - com à realidade do valor defracionário de hoje. É esta a ques
24 — tão que eu quero levantar aqui, e gostaria que o nobre Vereador
25 - Ruben Berto levasse até ao conhecimento do Senhor Prefeito, e
26 — ac Secretário de Finanças. O outro assunto que eu gostaria de
27 —- tratar aqui nesta noite, é com relação ao pagamento às Impresas
28 — que prestam serviço, ou fornecem material para o Governo do Es-
29 - tado. O Governo do estado hoje está mais velho do que pagador
30 de proressa. Os empresários hoje, estão criticando o atraso rá
31 - mais de dcis meses que muitas impresas não recebem. O Governo
32 - começoui a pagar impresas de fora que fornecem quantidades ele-
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vadas de material, à Secretaria de Saúde que nós levartamos na
última sessão, o seu problema quando o candidato apoiado pela
Palácio das Fronteiras, Fernando Saraiva, faz uma verdadeira Or
gia Financeira ali dentro. Dirigem pagamentos âquelas impresas,
queinteressem. E os pequenos fornecedores, aqveles que detem fa
turas que dão inclusive, a sobrevivência financeira das suas im
presas, não estão recebendo absolutamerte nada nã dois meses .
Será que o Governo está gastando mais, ou ainda é reflexo de fu
ro deixado de citenta e um milhões de dolares velo Governadoran
terior? essa preocupação ela tem que ficar extremamente enla-
tente, porque está aí o nosso estado. Nós sabemos que o Secretá
rio de Economia do Estado, que é o Professor da Universidade de
Brasilia, toda semana literalmente vai à Brasília dar aula, e
retorna va segunda cu sexta em Roraima. E ringuem responde pela
secretaria de Economia. Ele despacha sob sete chaves com o go-
verno do Estado, e os empresários que precisam receber as suas
faturas, ficam a ver nrávios. Eu pergunto, onde é que está a
capacidade Administrativa do nosso Governador do Estado? Onde
é que está o compromisso do Governo do Estado em atender as
questoes menores do servidor? Onde é que está a transparência 5
visto que o governo tem recebido fundo de participação dos Esta
dos nos dias certos? Onde é que está o compromisso do Governo
&o estado em fazer com que esse estado, que já masce cheio de
- mazelas, possa diminuir esses cruzamentos negativos que tem a-
contecião ao longo do mandato desse Governador? Isto é muito
ruim minha gente, porque o que nós temos visto é a classe Tm-
presarial do Estado angustiada com o geverno que não tem vido
compromissc com a causa maior que é exatamente o cumprimento
dessas obrigações. O Empresariado tem nos mostrado, inclusive
de uma forma individual, porque pedem inclusive que não ros ma-
nifestemos, porque pode até ser pior se algúem for receber [o)
. . . a .
dinheiro do governo do Otomar em noventa e um. A presidentia
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dessa Casa, deve encaminhar expediente ao Senhor: governador do
estalo. Não sei porque eu tenho uma admirágãosvapesar de fazer
críticas ácidas ec Govegnador Rubens: Villay mas eu acho que
ele está sendo um inocente útil nessa questão. O Planalto, pelo
que parece, estava induzindo-o a seguir por caminhoa turtuososã
simplesmente deixa oc senhor Governador do Estado numa situação,
extremamente crítica, porque não tem compromisso com a classe
empresarial que abastece o Governo dc Estado. Então, esse assun
to eu considero de mais relevante impcrtância. Eu acho que a
classe empreseriel que tem se manifestadc, dizem até nos corre-
dores que essa é uma forma de pressioná-los a fazer para as ele
ições des candidatos so governo. Eu estou apenas fazendo um co-
mentário que está pelos quatro caútos da cidate, e que tem en-
quietado a classe empresarial. Eu gostaria também de comentar ,
resta noite, falava inclusive ac longo da sessão com a Vereado-
ra Eulina, era realmente uma questão que ningúem tinha atentado
Sábado foi julgado o processo da ilegabilidate do candidato à
candidato Romero Jucá, e por três voto a um foi derrotada &
sua pretençao de ser candidato ao Governo do Estado de Roraima.
Obviamente que todo brasileiro sabe ào exemplo que ocorreu em
Brasília, o ex-governador Jcaquim Muniz tembém teve o seu pedi-
do empugnado por entender aquela suprema ccrte, que era uma for
de ferir a Cosntituição Federal, onde são inelegíveis para os
mesmos cargos os ex-governadores dos Estados ou terrítorios
que tenham ocupado no período anterior o cargo de governador. É
a constituição-que diz isso,mas numa atitude até que afronta a
sociedade de Roraima, o governador mestrando mais vez a, sua
face de arrogância, impor o seu nome na justiça, mas a justiça
foi antes de tudo terminativa na decisão, e negou o pedido do
cendidato Romerc Jucá Filho. Ele chegou ao ponto de comentar u-
ma infantilidade administrativa quando, ao assinar o decreto
de, sua exoneração do cargo de governador do Estado, colocou ne
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Decreto, que este decreto estaria em vigor na data da sua publi
ceção. Ora, está ccm o Diário Oficial de Estado, e nem esse cui
dado para o Diário ser publicado no dia três, como mandava a
lei, ele não teve pela sua arrogância. E hoje foi alcançado e-
xatamente pela constituição e pela Legislação Eleitoral, que
teria desencerpatibilizade no dia três, e a sua desercompatibi-
lização somente ocorreu no dia quatro de abriu, portanto pela '!
lei, se existir lei neste país, está literalmente afastada a
possibilidade de o ex-governador Romero Juca “se candidatar a
qualquer cargo eletivo. Apesar de discordar, quase que literal-
mente, na conduta administrativa dc Presidente, mas tenho abso-
luta certeza que o Presidente jamais iria interferir nessa ques
tão. Mesmo perquve lei é para ser cumprida, e a coisa foi deter-
minada. Esta lei entrará er vigor data de sua publicaçaõ e
foi publicaua no dia quatro de abriu. A assinatura do decreto
deveria ter sido feita no dia primeiro de janeiro, não importa,
mas a publicação, quando citada a lei, passa-se a vigorar como
lei. E graças a Deus nós temos corseguido afastar esse fantasma
inclusive ferir a moralidade regional, onde as próprias correr-
tes políticas compõe Roraima, o ex-governador Getúlio Cruz, fo)
ex-governador Ottomar Pinto, o empresário Neudo Campos, os em-
presários que hoje estãc em igualdade de condições, competindo
não com o abuso de máquina administrativa, não com a ultiliza-
ção de recursos de origem duvidosa, mas sim na. cota do voto, no
corpo a corpo mostrando que tem que haver saúde política tam
vém em Roraima, porque infelizamente o ex-governador Romero Ju-
cá, provocou uma epidemia de corrupção política em Roraima. En-
tão é mais uia boa política para o Zstado, uma notícia que pega
aqueles mais desavisados, aquêes que acreGitem ruma proposta
mentirosa, e a exemplo de propostas mertirosas, nós sabemos que
o Pinóquio é aguele boneco de olhos melancólicos, de nariz gran
de e hoje c rosso Pinóquio é Romero Jucá. Ele inclusive atrope-
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todos ce seguimentos do Estado. essa Casa foi prostilizada, os
Leputatos Federais foram hrostilizados, os Prefeitos foram hosti
lizedos, os Vereadores foram hostilizados, a classe política
mais conservadora foi hostilizada. Mas a história é implacavel"
com equeles que perseguer, a história é implacável com aqueles
que mantém uma conduta de arrogância, uma conduta de inabilida-
ge política. Hoje se a justiça brasileira andar na lina Ga mora
lidade e dc cumprimento da lei, estaremos afastando de Roraima,
definitivamente um político novo, cheio de vigor, eheio de e—
rergia, mas também cheio de vícios. Eu gostaria de deixar esse
registro, porque é necessário que a sociedade saiba que se ti-
ver acesso à imprensa, apartir de aumhã, com s. mesma veemência,
eu irei divulgar issc, mesmo porque é função rossa seja no nos
so grupo, ou seja em grupos paralelos ao ncss, divulgar as coi
ses que a sociedade precisa ter. Porque € eleitorado precisa a=
nalizar as coisa «ms a uma. O jornal o estado de Roraima perten
ce ao grupo político ຠex-governador Romero Jucá, hoje fez fo)
perfil dos desentendimentos que existem entre o nosso grupo, ou
seja as pesscas que acompanham o Ottomar, e este Vereador. se
de um lado rpocuram me alcançar ,tentandc criar um clima de ina-
mizade entre eu e o Deputado Cttomar Pinto, onde muitas e muita
coisas eu descordo é público, o gruço sabe, mesmo porque é uma
questão de sobrevivência política e cada um de nós temcs que
ocupar o nosso espaço, ninguém vai levar ringuém nas costas ou!
colocar frauda em político velho. Claro que ev. estou insatisfei
to cor. algumas coisas ras permaneço firmemente alinhado com fo)
nosso grupo político e apciardc a candidatura do meu partido .
Agora, o tiro seiu pela culatra, até porque as pessoas que não
accmpanham o grupo político do Otomar, acharam que realmente as
umiam úma posição bonita e passaram a me admirar. Eu até cgede-
co a inteligência rara do editor do jornal que às vezes esses
equívocos acidentais, e que só me teneficiam. Aparte a Verealo-
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ra ODETE IRENE DOMINGUES: Eu gostaria também de participar des-
sa opinião e se fosse para a imprensa publicar, realmente o que
e grupo que acompanha o ex-governador Romero Jucá manifesta das
contenrsamento de falta de apoio, então nós teríamos as páginas
inteiras porque todos são unanimes ao declarar publicamente a
favta de apoio que é dirigida praticamente a vma minoria, então
a sua esposa é candidata. Vereador Francisco de Assis Rodrigues
- AS ressoas que acompanham o Sr. Gevernador direcionam apoio
para tres ou quatro candidatos de uma forma mais interminente ,
não lembrando que é ercima do quociente eleitoral que os parti-
dos poderão fazer o maior número de deputades Estadvais ou Fede
rais, e isso tem prejudicado. Então esse comentário político o-
xigenou inclusive a mente daqueles que são contra o nosso depu—
tado a governo o Deputaão Ottomar Pino e mostrando que quem
tem rabo de palha não pode tocar fogo no rabo do vizinho.Porque
a posição pela nobre Vereadora hoje é estremamente clara: Nos
temos trabalhado no interior, sendo criticado, perseguido, ssen
do inclusive questionado minuto por minuto Ge nossa vida. As
perseguições estão muito boa. Não quero aqui de forma alguma
culvar ou ferir ninguém, estou falando de uma forma abrangente
de todos cs grupos políticos. Mas estou levantando o que éneces
” . . . . 1 A
sário é que nós tenhamos um perfil único. Politicamente você
tem que ter cara e identidade e essa identidade muitas vezes le
gitimas de ura forma irreversiva de políticos, não adinata ati-
rar pedras, não adianta perseguir, não adianta criar inclusive
contangimento, no serticdo de jogar as pessoas contra as pessoas
porque o povo está na base, o alicercece é mais forte do que
uma estrutura mav construida, a estrutura de papelãc não tem
sustentação, portanto, vamos para o confronto, convido para fo)
confrento, porque simplismente nãc tiverma dignidade de criar !
espaço através de liderança dos outros, e por criado este espa-
ço através da liderança inclusive de companheirossnossos dessa
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Casa, que por questões extremamente pesscais acompanharam, to —
dos nós temos o direito de hoje estar aqui, amanhã estar alí |,
masfortaleceu com as suas presenças, esses sentimentos que ho-
jevão lhes virar às costas. Graças a Deus, queremos ir para o
confronto, criticamos quantas e quantas vezes o candidato e
ex-governador Getúlio Cruz, mas hoje temos duas melhosres op-
ções para o Governo do Estado, por entenderem, por compreende-
rem, por viverem, por saberem: da necessidade que necessita este
estad>, hoje vamos para o confronto, no voto a voto temos, in —
clusive, o adversário que respeitamos, mas respeitamos com a ca
peça erguida, com diginidade, sem falcatruas, sem maiardragem e
sem correção de comportamento. Quero agradecer aqui mais uma !
vez pela forma com que a assessoria de imprensa tem se comporta.
do, na vez passada, não fui claro, quando disse que as matérias
rão estavam sendo divulgadas, não quiz dizer isso especificamen
te, quiz dizer apenas cue a imprensa à quem estava sendo diriga.
da o material, não estava precessardo da: forma que deveria, mas
conversei com a equipe de assessoria, como tenho graças a Teus,
um bom trânsito trato cm determinadas segmentos da imprensa do
estedo, conseguimos novamente arejar a imprensa, mostrando que
esse comportamento e esta conduta, tem sido louvada e apoiada ,
por todos eles, fica esse registro, muito obrigado e vem mais
coisa na próxima sessão, porqueo ex-governador vai tentar de
toda forma denegrir a imagem das pessoas que trabalham com ele,
mas que não são tão irresponsáveis quanto ele. Nac haverão mais
renhum Vereador inscrito, a senhora Presidente anunciou o INTER
VALO REGIMENTAL, a pedido do vereador Otoniel. Ferreira de Souza
e ouvido o Plenário, foi suprimido o Intervalo Regiemental. OR-
ZEM DO DIA - Requerimento nº 11 de 08 de junho de 1950 de auto-
ria &o Vereador Ruben da Silva Eento - feita a leitura - justi-
ficativa do Vereador RUBEN DA SILVA BENTO: Nós gostaríamos de
convidar sua excelencia o senhor Delegado de Boa Vista, para qe
maço a,
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quantas linhas vão ser derrubadas, como é co nome do operador da
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nos preste informação à respeito de açoes daquele órgão, para
que esta Casa tome conhecimento da atuação do IBAMA em Boa Vis—-
ta e que nos represente ainda. informações com relação à essas
àreas de reserva, e que nós terhamos conhecimento da ação do
IBAMA em Boa Vista, e da presença de pessoal e material daquele
órgão, em locais estratégicos de nosso Estado, dai o pedico for
mulado à vossa excelência, para que convide aquela autoridade ,
zara que a gente tome conhecimento, não tenho nenhum questiona-
mento formal a fazê-lo, mas gostaria de ter informações dele
pessoalmente nesta Casa.Obrigad:. Com a palavra c Vereador FRAN
CISCO DE ASSIS RODRIGUES: Eu acho que este convite do nobre Ve-
reador Ruben Bento ao IBAMA, ele é muito oportuno, mesmo porque
nós estamos no final do inverno, e o que nós setemos, é que o
IBAMA, além de estar com a estrutura já razoável, está amplian-
do neste anos de 1990, através daquele louco, que se chama José
Luxemberg, secretário do meio-ambiente dc governo federeal, de —
terminou, inclusive é mais fácil você chegar ao para, do que
chegar ac IBAMA para pedir uma liberação de desmatamerto de uma
área, tem que ter número da moto-serra, o die que foi fabricade
moto-serra, uma taxa de desmaatamerto, então eu pergunto, onde!
é que se vai plantar lavoura, milho, feijão, arroz,ete...? Fra
que essa dificuldade toda, quando ra verdade, o mais importante
fo : ,
é após o zoneamento dessas áreas de preservação, as demais a-
reas, ter que servir para produção de alimentos. Eu como enge—
SEO a r as
rheiro agronomo, a gente conhece um pouco dessa area.., e nos
sabemos que tem áreas vastas aí, que estão liberadas, e não são
áreas de preservação, e que tem que esperar uma autorização do
IBAMA, pra. pagar uma taxe de nãc sei quartas CTN's, para poder
liberar, muitas vezes a taxa é maior do que o preço da moto-
serra. Dependendo do temanho da área, uma moto-serra custa hoje
cinquenta a cessenta mil cruzeiros. Então esta preocupação do
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Vereador Ruben, ela é pertinente, porquezestamos entrando no ve
rão, e apartir do mês de setembro os agricultores começam a fa-
zer o desmatamento prerarar a área e após fazer o desmatamento,
a destoca e queima da área, preparar para 0 próprio inverno,enr-
tão, eu acho oportuna essa indicação, e achamos que os “: nobres
Vereadores deveria preparar perguntas, mesmo porque O Delegado
é a pessoa credenciada para fazer esclarecimentos. Posto em vo-
tação o requerimento »úmxero cnze de oito de junho de mil nove -
centos e noventa, de autoria do vereader Ruber. da Silva Bento ,o
mesmo foi aprovado por unanimidade des Yereadcres presentes. Em
seguida, a senhora Presidente solicitou ao senhor secretário |,
fazer a leitura dc requerimento número doze de oito de junho
de mil novecetros e noventa, de autoria dc vereador Ruben da
Silva Bento,feita a leitura, foi posto em discussão. Com a pala.
vra c Veresdor RUBEN DA SILVA BENTO: Também em idêntica situação
do requerimento anterior, nós gostaríamos de ter tanbeh a pre -—
sença do nobre vice-presidente da TELAIMA em Boa Vista, DOUTOR
JOSÉ MENDES DE ARAÚJO, porque nós estamos corhecendo os traba —
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lhos que a TELAIMA vem desenrvelvendo em Boa Vista, e ros sabe-
mos da boa atuação dessa empresa. Entretanto, nós queríamos que
ficesse registrado aqui a presença daquele vice-presidente, com
es informações, também pertinentes a ação do órgão e a expanção
da reãe telefônica em Boa Vista principalmente, e também ao in-
terior do Estado, nós queríamos ter essas informações, dai o)
pedido que formulemos à Vossa Excelência, para que * convide a-
quela autoridade para nos dar essas informações, que a Câmara
é a representatividade da rossa secciedade, e nós poderemos avxi
liar aquela empresa, levando os conhecimentos que obtívemos a-
qui das informaçãos &c senhor Presidente para a população «mr es
-ral. O regrerimento foi posto em votação, sendo aprovado por una
31 - nimidade dos vereadores presentes. Em seguida a senhora presi.-
32 - dente solicitou o senhor secretário a fazer a leitura do reque-
Nei
e,
-rimento número quatorze de oito de junho de mil novecentos e no-
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venta, de autoria de Vereador Ruben da Silva Bento, feita a lei
tura, foi posto em discuêsão. Com a palavra o Vereador RUBEN
DA STIVA BENTO: Também nas mesres condições, nós gostaríamos de
cbter informações: Pertinentes ac nosso requerimento apresenta-
do. Com a palavra c Vereador FRANCISCO LE ASSIS RODRIGUESY Nós
gostaríamos de tambem apreciando o mérito deste documento deste
requerimento apresentado ao Plenário, dizer da importância que
representa «o vinda do administrador regional da FUNAI, em vir-
tude de que nós sabemos que a FUNAI tem passado por uma serie
de problemas, o governo Federal que vem pra Roraima, se dizer
arauto, de. gsroteção do meio ambiente, onde estã inserido toda
comunidade indígena, atéo momento não ter manifestado de uma
foxra ampla, no sertido de apoiar as ações do preservação aque-
1a comunidade. Portanto, o administrador regional Joãc Carlos,
terá condições de zo ser indagado por esses Vereadores, fazer
alguns esclarecimentos, que, temos absoluta certeza, em função!
da importância pequena, que vem sendo dada pelo atual Governo
Federal, a questão indígena, não irá nos satisfazer, mas ficare
mos embasados tecnicamente, e de certa forma com mais informa-
ções para poder esclarecer as pesscas que sempre nos dirige e
que tratem dessa questac,portanto, eu considero o mérito &o re-
querimento, e quero deixar aqui o meu registro. O requerimento,
foi posto em votação, serde aprovado por unanimidade dos verea-
dores presenjes .A senhora Presidente solicitou ac senhor secre
tério, fazer a leitura do reqrerimento número quatorze Ge oito
de junho de mil novecentos e noventa, de avtoria do Vereador
Ruben da Silva Bento, o que foi feito e gosto em discussão. Cem
a palavra c Vereador RUBEN DA SILVA BENTO:Com idertica justifi
cativa, já apresentadas nos requerimentos anteriores, da neces-
sidade Ga presença do coordenader do INCRA-regional., para que ;
também conheçanos as atividades de órgãos, não só em Boa Vista,
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mes em todo o Estado de Roraima, para que possamos ajudá-lo,co-
laborar com o INCRA, no interesse dos produtores &o nosso Esta-
êcSem mais manifestantes para discutir a matéria a scerhora pre-
sidente cclocou em votação serdo a matéria aprovada por uranimi
dade dos presentes. Em seguida a senhora Presidente convidou pa
ra presidir os trabalhos da Mesa o Vide-presidente terdo em vis
ta que entraria em discussão matérias em seguida de autoria da
Vereadora Odete Irene Domingues que a requerimento do Vereador
Otoniel Ferreira de Souza acatado pelo Plenário foi dispensadaa
leitura Gos projetos de número dez barra noventa que autorizs. 6
chefe &c Poder Executivo Municipal de Boa Vista e dá cutra pro-
vidência, projeto de lei número onze barra noventa que tomba pa.
ra o acervo do Patrimônio Histórico de Boa Vista a sede da pre
lazia de Roraima, situada na rua Berto Brasil, projeto de lei
número doze barra roventa que Gispõe scbre: Tomba para o acervo
do Fatrimônio Histórico do Municipio de Boa Vista, a igreja mxa-
triz Nossa Senhora de Carmo, construída em mil oitocentos e no-
venta e dois pelos padres Fenediditimos. Projeto de lei múmero
treze tarra. roventa que dispõe sibre: Tomba para acrevo do Pa =
trimônio Histózico do Município de Boa Vista, c colégio "Eucli-
des da Cunha". Projeto de Lei múmero quinze barra noventa, que
dispõe scbre:Tomba para o acervo do Patrimônio Históricc do Mu-
nicípio de Boa Vista a Escola de 1º grau "São José. As maté-
rias posta «m ordem de votação foram as mesmas aprovadas por u--
narimidade dos Vereadores presentes. Não havendo mais matérias
na Crdem do Dia a senhora presidente anunciou EXPLICAÇÕES PES
SOAIS: Com a palavra c Vereader SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ :
Nesta semara que passou, nós tivemos dois fatos poli=icos impor
tantes em Rocraims. O primeiro: foi a visita &o presidenciavel !
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Luiz Inácio da Silva Lula. Eu acho que o lula marcet. una epoca!
importante na nistória. Política Brasileira. Ele mostrou. que o
empresário pode chegar a ser candidato da Presidêncin da Repú —
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tlica. Eu nãc fui a visita do Iula, porque rão concordo com '* o
el local, não apresenta nenhuma solução, SÓ crítica, a-
cha que está certo, acha que as coisas precisam ser rudades de
uma maneira muito radical. Eu lamertavelmente, em função disco
não fui, mas eu que fui eleitor do Lula, que declarei o meu vo-
to ao Iula fico feliz porque Roraima recebeu realmerte um poli-
ticc de primeiro KIIAT. Um políit co que nós jamais poderemos dá
zer que não honra a classe política.Vi o pronunciamento de Lula
no jornal locai e veio reinteirar tudo aquilo que a gente persa
com relação > alg ns pólíticos que tem aqui. Outro fato impor —
tante foi e decisão doc TRE do Amazonas. Eúrtenho ficado estarre
cido cesr a inversão Ge velores quarto ao comportamento social
das pessoas. Só está ialtando dizer que o TRE dc Amszonas, tam
pén é d=sonesto, ele não querrespaudar a opinião popular, pcr-
ve foi impugnado no TRE deve na justiça Brasileira. Eu cardi=
Gato a Deputadc Federal, ev vcu trabalhar pela consolidação de
Roraima, mas vou também lutar para reativar todcs os Seus pro-
cessos que tem contro o senhor Romero Jucá. Tma das minhas gla-
taformas 3: LDepgutado Federal. é meter o senhor Rorero Jucá na
cadcia. Ele tem usado muita demagogias tentando inclusive :« nos
intimidar, mas ev não me intimido com essa postura dele facista
Esse é a minha postura. Os políticos que devem algums ccisa,que
he Ss : Ma E x
sao demagogos sempre quando vao à “elevisão falam alto nivel
da camparha política. Eles mandam alguém falar; ou seja eles
pagam para algúem faler: alguma coisa, falar msl da gente e pe-
1a frente vem esse discurso de alto nível da camparha. Vou lu-
tar, não só para o senhor Romero Jucá, mas todos aqueles políti
ccs que temprocesso, vou agilizar esses processos, e a minha ne
ae E ,
ta principal é exatamente tentar meter o serhcr Romero Juca na
caleia. Muito obrigado. Vereador OTONIEL FERREIRA DE SOUZA : Eu
gostaria de cominicar à essa Casa, acs eminentes companheiros !
do k Fe pesa
vereszãorcs da satisfação de participação éc Conselho Imobiliari
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Estado de Roraima
Oamara Municipal de Boa Vista
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o Municipal. Hoje demos início aos nossos trabalhos, a primei-
ra reunião com o objetivo de tentar regularizar a situação Fun
didrio Urbano de Boa Vista. Se no dia que terminar o meu manda
to, tiver regilarizado a situação Fundiária Urbana Suburbana ,
de desenvolvimento Urbano da cidade de Boa vista, eu me sinto!
satisfeito e realizado pelo trabalho que fiz. Desde 1983, quan
do assumiu pela promeira vez esse mandato de Vereador, nós in-
cansavelmente lutamos encima da situação Fundiária Urbana des-
+a cidade. Não sei porque nossos Administradores, dentro do Po
der Executivo esqueceram que 9% da área desses perímetros men-
cionados, uma área de 43 milões 960 mil e 60 metros quadrados,
estão irregulares. Somente através de um Decreto do Governo,
devolvendo estas terras ao Município em 1989, permitiu que
sua Excelência o nosso colega o ex-governador, atual Prefeito
Barac Bento desse início ap processo de regulamentação e regu-
larização, junto ao cartório de imóveis desta ciscunscrição ju
diciária, devolvendo ao Estado que perdeu o Município desde o
ano de 1943. Para nós é satisfação, porque nós participamos-i-
númeras vezes de comissões dentro da Prefeitura Municipal, Jun-
tando todos os documentos necessários para essa regularização
Nós gostaríamos de adiantar que como Membro do Conselho Munici
pal, estaremos analizando todos os processos que por 14 deve -—
rão passar para xocê que é dono de qualquer lote de terra, den
tro desta cidade, possa ter de fato e de direito esse domínio,
e poder dá como garantia nipotecária dentro das casas credi-
+íceas e melhorar as benfeituras das suas casas. Porq ve foram
várias as pessoas que não tiveram condições de fazer financia-
mentos, melhorar as edificações das suas casas em virtude dos
documentos expedidos pelo manípio não ter validade Jurpidica .
Só os especuladores conseguiram enriquecer contra o pobre mu —
nícipio palpermo como é o nosso. Vereadora EULINA GONÇALVES VI
EIRA: Em Explicações pessoais, eu quero dizer aos nobres Verea
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dores que hoje é uma grande satisfação para mim, como resulta-
do da minha ida À Alemanha, está conosco um dos professores |,
que lecionou na Alemanha, e eu tive a satisfação de convidar
a todos e falar sobre a minha terrar que eu tanto amo que é
Roraima. Muito obrigado.Vereador RUBEN DA SILVA BENTO:Toda vez
que a população é beneficiada com serviços de órgãos públicos
é necessário que a gente faça o registro desses atos individu-
almente, para conhecimento e identificação dos locais. Nós es-
tamos vendo o início do trabalho no bairro de Olaria, tão es -
quecido. Os moradores do bairro nova Canaã estão sendo benefi-
ciados com a escola pública municipal que está sendo construi-
da naquele local. Muito obrigado. Com a palavra a Vereadora
ODETE IRENE DOMINGUES : Em Explicações Pessoais eu gostaria de
abordar alguns assuntos que os Vereadores abordaram quando u —
saram a Tribuna. Em primeiro lugar é sobre a solicitação do
Vereador Ruben Bento que pedia a presidência para solicitar al
guns guardas municipais a nossa Casa. Esse requerimento iá
foi ao senhor Prefeito e o diretor da Guara Municipal respon-
deu dizendo que hoje eles tem um contigente somente de quaren-
ta e cinco guardas Municipais, e é insuficiente para dar assis
+ência. Eu fiz a solicitação logo após o roubo das luminárias
enfrente a nossa Casa. Com relação ao problema da iluminação
E pública que o Vereador Otoniel focou, tem sido uma reivin-
dicação constante. Está sendo divulgado para a imprensa, tanto
escrita como a falada. O nosso companheiro radialista Carlos
Alberto está integrando na nossa equipe de imprensa e encami —
nha-ós relizes para os rádios.Esta Casa, através de sua asses-
soria de imprensa está levando os relizes sobre toda matéria ,
que aqui é discutida. Eu solicito ao Vereador Ruben Bento que
nos dê essa força para que realmente seja efetuado c convênio
para a melhoria da iluminação pública:Com relação a taxa de
Sos
IPTU, eu aqui esclareci nesta noite duas taxas: de duas residen
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cias das quais tem um erro. O Vereador mostrou um erro na mi-
nha taxa de coleta de lixo. A minha residência nunca foi pedi-
da alvará para ponto comercial, e no entanto está sendo cobra-
da uma taxa de 40% (quarenta por cento) de coleta de lixo. É
bom que se esclareça a população, que aqueles que tem taxas e-
levadas, recorram a secretária de finanças da Prefeitura Muni-
cipal. Quem está sendo prejudicado com isso somos nós vereado-
res, e diretamente o senhor Prefeito que é criticado a todo
instante com palavras ofencivas à pessoa do cidadão que é o
Prefeito Barac Bento, injustamente, talvez por um técnico que
11 - não esteja a altura de efetuar este tipo de trabalho. Gostaria
12 - de parabenizar o Vereador Otoniel por fazer parte do Conselho
13 - Imobiliário. Parabéns, também ao Vereador Ruben Bento por tam
14 - tém fazer parte do Conselho Imobiliário. Não havendo mais na
15 - da à comentar agradecemos a presença de todos os funcionários,
16 - senhores vereadores. Muito obrigada e boa noite.
PLENÁRIO "ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO", Boa Vista RR, 13 de agosto de90
ODETE IRENE DOMINGUES FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES.
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO

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