br-locleg corpus explorer

← Boa Vista (RR)

sessao nº 5

Tipo Sessão Ordinária do 2º Período
Número / Ano 5
Date 1990-10-22
native_id2111

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 16

E
Estado de Roraima
Oâmara Municipal de Boa Vista
SETOR DE ATAS
ATA
ATA da Quinta Sessão Ordinária do
Trigésimo Segundo Período da Quinta Legislatura da Câmara Muni
03 - cipal de Boa Vista - Estado de Roraima, realizada aos vinte e
O4 - dois dias do mês de outubro de mil novecentos e noventa.
05 — Aos vinte e dois dias do mês de outu
06 - bro de mil novecentos e noventa, nesta cidade de Boa Vista -Es
O7 - tado de Roraima, no edifício da Câmara Municipal de Boa Vista,
08 - localizada na Avenida fine Garcêz número mil duzentos e sessen-
09 - ta e quatro, no Plenário Estácio Pereira de Mello, às dezenove
10 - e trinta horas realizou-se a Quinta Sessão Ordinária do Trigé-
11 - simo Segundo Período Legislativo da Quinta Legislatura da Câma
12 - ra Municipal de Boa Vista, sob a presidência da senhora Verea-
13 - dora Odete Irene Domingues e secretariada pelo senhor Vereador
14 - Francísco de Assis Rodrigues: A senhora presidente determinou!
15 - ao senhor secretário proceder a chamada dos senhores Vereado
16 — res, obedecendo a ordem alfabética, registrando-se a - pregenea
17 - dos seguintes Vereadores: Eulina Gonçalves Vieira, Flávio dos
18 - Santos Chaves, Gilberto Inácio de Araújo, Otoniel Ferreira de
19 - Souza, Rodolfo de Oliveira Braga, Salomão Afonso de Souza Cruz
20 — Ausente: César Augusto de Souza Dias, Maria de Lourdes Pinhei-
21 — ro(ausência justificada). Constatando-se quorum legal e regi-
22 - mental a senhora presidente declarou aberta a Sessão Ordinária
23 - do dia vinte e dois de outubro de mil novecentos e noventa, em
24 - seguida colocou para apreciação dos senhores Vereadores a ATA
25 - do dia 17.10.90, sendo em seguida aprovada sem retificações. Lo |
26 - go apos determinou ao senhor secretário proceder a leitura dos
27 - Expedientes. EXPEDIENTE ORIUNDO DIVERSO: Ofício nº 776/90, da
28 - Câmara dos Deputados em Brasília, encaminhando a esta Eresiden
29 - cia a servidora Helena Maria Barbosa de Freitas, que deverá
30 - entrevistar os novos Deputados Federais no último pleito, vi
31 - sando agilizar procedimentos administrativos para a posse. Cor
32 - respondência do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimen «
e. FREAR
DE da
03 -
4 —
05 -
Dias
07 a
dê
(nas
O
att
12:
13 -
14 -
15 —
16 -
17 -
18 -
19 —
O qe
21 —
Ápi
23 —
24 —
25 =
Dc
27 -
28
2a
30 —
Le
32 -—
Estado de Roraima
Oâmara Municipal do Boa Vista
F1:02
tos Comerciais de Boa Vista, comunicando a realização da elei-
ção para composição da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados-
Representantes, ficando aberto o prazo de 10 (dez) dias para o
registro da chapa de acordo com o artigo 35, obedecendo o dis-
posto do Parágrafo único. EXPEDIENTE ORIUNDO DO VEREADOR: Te-
lex nº 045/90, gabinete da Presidência, ao excelentissímo se
nhor Prefeito Municipal, agradecendo o honroso convite para as
sistir as inaugurações das Obras Executadas por essa Municipa-
lidade. Após a leitura dos Expedientes, a senhora presidente &
terminou ao senhor secretário, proceder a leitura da Mo
ção de pesar assinada por todos os Vereadores, à família enlu-
tada pelo falecimento da senhora laura Pinheiro Maia. Em segui
da a senhora presidente determinou que o senhor secretário Ea
zesse a chamda dos Vereadores inscritos, para o PEQUENO EXPEDI
ENTE: Com a palavra o Vereador FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES :
Senhores Vereadores, minhas senhoras e meus senhores. O motivo
pelo qual nos faz ocupar essa Tríbuna hoje, é para questionar!
a Imprensa Oficial a respeito da normalidade da tramitação do
Diário Oficial. Nós temos verificado que o governo do Estado ,
em atitude irresponsável, vem causando uma série de transtorno
à administração. pública, e transtorno também dos diversos se-
gmentos da sociedade. Até porque qualquer documento em que ha-
ja necessidade premente de ser divulgado em Diário Oficial fi-
ca prejudicada. A justificativa que tem sido dada é que essa
não publicação no Diário Oficial é por falta de material de
offissette, por falta de papel, de tinta etc... Então, eu não
sei se o governo está administrando a cozinha do Palácio, ou
se está administrando o governo do Estado. Nós temos aquí um
documento em mãos na Assessoria de Comunicação Social de Depar
tamento de Imprensa Oficial, que d& resposta ao advogado :; que
fez a consulta do motivo da demora, dizendo: "A Imprensa Ofici
al do governo do Estado de Roraima, através da senhor Milka Sm
Estado de Roraima
Oamara Municipal de Boa Vista
SEE
EI05
01 - paio Lima, onde declara para todos os fins e direito que por
02 - motivo de falta de material no nosso Departamento, encontra-se
03 - suspenso temporariamente as publicações do Diário Oficial. In-
O4 - formamos também que o Doutor Natanael Gonçalves Vieira, proto
05 - colou para extrato do Estatuto do Sindicato da INdústria e da
06 — Construção Civil do Estado pavimentação e terraplanagem e
O7 - obras gerais para o Estado de Roraima cujo a publicação esta
08 - no Diário Oficial nº 168 de quatro de setembro de 1990". Fica
09 - aquí a nossa preocupação, amanhã levantaremos uma questão de
10 - ordem junto a Imprensa Oficial, junto a secretaria de adminis-
11 - tração do governo e para concluir com chave de ouro na Impren
12 - sa do Estado. Muito obrigado. Não havendo mais nenhum Vereador
13 - inscrito para o Pequeno Expediente, a senhora presidente anun
14 - ciou o GRANDE EXPEDIENTE: Para que a senhora presidente pudes
15 -— se fazer uso da palavra no Grande Expediente, o Vereador Gil -
16 - berto assumiu a presidência. Com a palavra a Vereadora ODETE
17 - IRENE DOMINGUES: Senhor presidente, senhor secretário, senho-
18 - res Vereadores, funcionários desta Casa, usamos a Tríbuna nes-
19 “ ta noite para que possamos reiterar junto ao governo do Estado
20 - e para que se tome medidas urgentes com a situação lamentável
21 - em que se encontra a saúde do nosso Estado. Após quarenta e
2? - cinco dias de afastamento dos meus órgãos de trabalho, ou seja
23 - maternidade de Boa Vista e Centro de Saúde Buritis. Ao retor —
24 — nar à situação é lamentável e deprimente que nos deu vontade
25 - de abandonar o plantão, porque não se pode admitir que um hos-
26 - pital em que o instrumento principal, o esteja faltando. Está
27 - faltando até mercúrio para fazer uma cepsia. São vinte anos que
28 - aquí resido, e são vinte anos que atuo na área de saúde, e mun
29 — ca vi e nunca disse nessa Casa ou em algum órgão público que
30 - ocorreu a falência da nossa saúde. A nossa saúde faleceu e só
32 - falta ser enterrada. Junto com ela eu responsabilizo o governa
32 - dor do Estado, e secretário de saúde. Muitas e muitas vezes ms
Neco
01
02
03
04
05
06
07
o8
09
10
amÊ
2
13
14
15
16
a
18
19
20
da E
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
nações
Estado de Roraima
Oamara Municipal de Boa Vista
F1:04
vimos que o único hospital que ainda podia dizer que funciona
va chamava-se o hospital Nossa Senhora de Nazaret. Agora conse
guiram destruir. até o único órgão de saúde que ainda funciona-
va. Como se assim não bastasse, companheiros e edis, que ainda
a nossa voz se erga nesse Estado, que esse Estado de apatia
que hoje está adormecido que os políticos de nossa terra, vol-
tem novamente junto comigo, com os demais companheiros em um
único eco para alertar e acordar o governador e o secretário !
de saúde que estão dormindo em bêrço explêndido. Será, meus se
nhores edís, que os recursos da saúde foram aplicados. Será
que houve desvio para fins eleitorais? Porque nos parece que &
faturas estão acumuladas e não estão sendo pagas. Ninguém mais
ou Seja os comerciantes, querem vender alimentos, medicamentos
e material de consumo para os hospitais. Antes que morra crian
ças e mais pessoas, que já morrem no único Pronto Socorro. É
lamentável que esses tristes episódios a Imprensa os publique
no dia a dia, mas que nada se faça. Os ambulatórios estão va
zios de medicamentos. Para onde foi a tonelada de medicamentos
que foram comprados nã pouco mais de quarenta e cinco atráz ?
Eu desafio o secretário de saúde, eu desafio aqui e coloco
esse desafio para a Imprensa verificar hoje nos depósitos arma,
zenados as quantidades, e que aquí foram denunciadas. Um cole-
ga médico ao fazer um curativo de uma cirurgia, passando somen
te água oxigenada ou sôro fiziológico, a paciente lhe pergun -
tou: "O senhor não vai passar mais nada não"? E ele respondeu:
Não daquí para frente a senhora só rese. E assim está a nossa
medicina. Eu hoje venho pedir aos nobres edis, vamos defender
a saúde do nosso Estado, vamos defender ainda esse mandato que
nós estamos com ele nas mãos, para ajudar a nossa população .
Vou encaminhar ao senhor governador do Estado uma indicação |,
mas sabemos que ela não tem um efeito que possa sacudir essa
autoridade. Fica aqui a sugestão, vamos fazer um grupo de Vere
o
02
03
04
05
06
07
08
09
aà O)
ABIÊ
12
13
14
15
16
17
18
19
20
Pei
22
2
24
25
26
27
28
29
30
SE
32
Necmendiiaãs
Estado de Roraima
Oamara Municipal de Boa Mista
0595)
adores, e vamos visitar o Pronto Socorro, o hospital maternida
de Nossa Senhora de Nazareth para conferir o que eu estou di-
zendo aqui. E se amanhã chegarmos à um hospital, contarmos no
dedo, e pedimos mercúrio cromo, vamos ver o que vem. Eu sou po
lítica e sou profissional, não abandonei ó meu plantão, por
ainda eu ter um compromisso com a vida humana. Há pessoas que
morrem no Pronto Socorro, e o que se vê na imprensa publicado!
e que foi inaugurado o hospital de Base pelo senhor governa-
dor:Y, inaugurado pela segunda vez pelo governador X e assim
sucessivamente. Mais eu pergunto aos companheiros edis desta
Casa, quantos leitos existem no hospital de Base para internar
um paciente? Quantos milhões foram gastos para dizerem que es-
tavam inaugurando o hospital, placas tem lá, mas estejamos nós
amanhã para ver se há um médico, leito ou paciente, o que exis
te é um abandono total. Aparte do Vereador OTONIEL FERREIRA DE
SOUZA : Nós desde de 1985, sempre contestamos com veemência, a
falta da assistência médica hospitalar nessa cidade, nós den-
tro da tese que vossa excelência, aborda, gostaríamos de di-
zer que ontem a dona Rosa Ramalho, filha do ex-presidente des-
ta Casa, irmão Iris Ramalho, sofreu um acidente, e simplesmen-
te porque o raio-x do hospital Coronel Mota não estava funcio-
nando, essa moça teve que ser levada na UTI para Manaus urgen-
temente, sob pena de perder a vida. Quando nós contestávamos a
elevação desse território à categoria de Estado, fazíamos exa-
tamente porque não tínhamos essa infra-estrutura mínima neces-
sária, vossa excelência prova agora que um hospital de Base ja
foi inaugurado 3 ou 4 vezes, e hoje eu tenho mais que dizer é
o seguinte: Não temos condições de atendermos essa população
que recorre aos centros médicos da cidade, porque não tem espa
radrapo, raio-x, como não tem hoje equipamentos sofisticados !
para salvar vidas. Então, o governo tem essa responsabilidade!
sobre sí, e hoje o governador fala de ação imediata, onde não
Estado de Roraima
Oâmara Municipal do Boa Vista
—,
F1:06%
tem no Pronto Socorro gases, mercúrio-cromo ,esparadrapo ou
02 - raio-x para se detectar um problema de fratura craniana, como
03 - ocorreu com a filha do nosso companheiro. Eu não estou defen —
04 - dendo porque trata-se de uma Rosa Ramalho filha de um ex-presi
05 — dente da Casa, mais eu estou defendendo porque trata-se de um
06 - ser humano, e como tal lamentavelmente presidente, não pode e
07 - não deve assim continuar, eu acho que nos como Deputados Esta-
08 - quais e os companheiros como Vereadores, possamos dar uma bri-
09 - gada mais acirrada com o governador que nós iremos eleger, pa-
10 - ra que haja respeitabilidade com o ser humano que não aconte-
11 - ce em Boa Vista. Com a palavra a Vereadora ODETE IRENE DOM -
12 — GUES : Obrigado pelo aparte Vereador. Para que vossa excelên -
13 - cia possa acompanhar exatamente, nós estamos dizendo que essas
14 - cenas lamentáveis são tão repetitivas, que chegou ao cúmulo
15 - da falência total acontecer, e aconteceu agora, que não existe
16 - companheiro, dentro de um órgão público do hospital, não exis-
17 - te mercúrio, chegou ao ponto de nós não termos como fazer uma
18 - cirurgia, coretarem ou propriamente para se fazer um parto. Eu
19 - como médica, mais ainda estou pedindo a solidariedade e fo)
20 - apoio dos nobres edis, para que juntos possamos sensibilizar as
21 - autoridades, governo e secretário de saúde, para que jun,
22 — tos possamos gritar por toda essa população--que está morrendo
23 - por falta de saúde, por falta de remédio, e não culpem os médi
24 —- cos, porque eles são uns heróis, porque cuja responsabilidade
25 - recai muitas das vezes, as acusações por ter negligenciado ou
26 - coisa parecida. Agora, os médicos ficam no Pronto-Socorro e os
27 - pacientes ficam nas macas, e os médicos não tem aparelhagem a-
28 - dequada para fazer um raio-x, uma ultra-sonografia, como esse
29 - profissional poderá bem desempenhar a sua função? E hoje eu
30 - digo este alerta, sou Vereadora, serei Vereadora até ser empos
31 - sada no outro mandato, mais aquí eu quero levantar a minha
32 -— bandeira que sempre estive com ela, levantar para que a saúde
02
03
04
05
06
07
o8
09
10
dd:
I2
cê
14
15
16
17
18
19
20
eu
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
Ba
Estado de Roraima
Oamara Municipal de Boa Mista
ANNE
seja assistida, porque agora quem está doente, está falida é
a saúde em nosso Estado. Companheiros Vereadores, em quarenta!
e cinco dias, enterraram a nossa saúde, o maior caus que eu já
vi durante esses anos em que aqui trabalho, e não poderia me
omitir porque Seria um crime se assim o fizesse, iremos nos ór.
gãos de imprensa, convidei e convido novamente , companheiros
vereadores vamos visitar os hospitais, vamos "in loco! verifi-
car, e ir ao senhor governador para que ele veja, ou será que
está cego, ou então não está querendo mais ver o que .. estar
ocorrendo no nogso Estado. Aparte do Vereador SALOMÃO AFONSO
DE SOUZA CRUZ: Eu participo da nossa preocupação, mas eu acho
que há muito tempo se discuti questões de saúde de forma muito
superficial. Eu acho que a presidente e oradora levantou | uma
questão que me parece muito fundamental. A primeira coisa que
deve ser feita, é o órgão classista dos médicos, vir a público
e denunciar esse caos que é a saúde do Estado. Nós não podemos
acietar a máxima de que os médicos são heróis, e que o sistema
de saúde é falido se os próprios médicos na maioria são coni —
ventes com a falência do sistema de saúde, alguns até com par-
ticipação nessa falência. A nossa ação, que eu entendo como ma
ação efetiva, ela começa pelo enganjamento do órgão classista!
dos médicos, para vir a público denunciar e participar | junto
conosco de uma ação de denunciar, inclusive, esse descaso com
que o governo trata o Centro de saúde do Estado. Há uma omis-
são, uma conivência da classe médica, através do seu órgão de
representação, que nunca tomou uma decisão pública com relação
ao caos da saúde. Com relação ao governo do Estado, lamentavel
mente a gente vai ter que fazer crítica à alguém que está sain
do, mas me parece que o governador Villar, ele ao longo desse
período em que ficou, ele não demostrou outra coisa a não ser
insegurança em suas ações administrativas. Eu acho que a ação
imediata, que o governador Villar fala, é na sua ação de pala-
o
02
03
04
05
06
07
08
09
10
aa
sia
13
14
15
16
pi
18
19
20
2.
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
Ni
Estado de Roraima
Oamara Municipal de Boa Mista
F1:08
vra, porque na ação administrativa que nós esperávamos que ele
fosse fazer em que ele disse que faria desse Estado uma admi —
nistração voltada para as coisas regionais, que faria desse Es
tado uma administração moralizadora, que faria desse Estado
enfim, aquilo que o presidente Colhor pregou nos palanques, só
que nada disso funcionou. O governador Villar hoje é uma pes
soa desacreditada, é uma pessoa omissa, e eu acho que ele pas-
sou muito mais tempo fora do Estado de Roraima, do que dentro
do Estado de Roraima. Todo o pessoal dele vive muito mais em
Alagoas participando de turismo,do que em Brasília buscando
recursos, e até aquí administrando um Estado que está em uma
falência total, não só no sistema de saúde, como no sistema
energetivo, viário, educacional, e daí por diante. Com a pala-
vra a Vereadora Odete Irene Domingues: Eu concordo que os ór
gãos de saúde são omissos, ao ponto de estarem aquí. Eu acredi
to que o senhor governador se há muito ou há pouco tempo que
tem mandato, eu não me omitiria, até por questão de déver como
médica e como cidadã, e mais ainda, como Vereadora, de vir e
clamar que seja atendida a saúde do Estado, mesmo porque até
quarenta e cinco dias atráz, o Estado não era tão lamentávelco .
mo é hoje. Falta pessoas que tenham também, vontade de querer
E
Esse , , & , de a
corrigir a área de saúde. E sera eu a médica, e nao a Vereado-
ra, a voz que irá levantar para pedir socorro para a saúde. Eu
falo porque um dia as nossas vozes serão executadas. Quando
as denuncias começaram a ser feitas, começarem a ter preocupa-
ções. Nós estamos vendo uma maternidade que quando há um caso
de urgência hemorrágica, não tem transporte. Foi necessário cha,
mar um táxi para buscar sangue, no famoso hospital de Base ;
cujo centro de hemoterapia não tem um telefone para atender as
urgências hemorrágicas da cidade. Que saúde estamos prestando
a nossa população? É preciso que se fale, e faça uma ação e re
ação imediata. E se isso for necessário eu vou pedir uma audi-
o
02
03
fo
05
06
07
08
09
10
ab
12
13
14
15
16
ale
18
19
20
Qu
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
e
Nei
Estado de Roraima
Oamara Municipal de Boa Vista
F1:09
ência ao senhor governador, e de viva voz usar todos os meios
que eu dispuser para ajudar a população. Aparte do Vereador SA
LOMÃO AFONSO DE SOUZA: Eu daria uma sugestão, que convidasse
aquí o presidente do Conselho de Medicina, e o presidente do
Sindicato dos funcionários do setor de saúde. Eu acho que fo)
Sindicato, nós poderíamos convidá-lo, e apartir daí fazer uma
ação imediata tentando denunciar ou corrigir essa ideficiência
que vossa excelência está denunciando. Se realmente houve uma
intenção de: se fazer alguma coisa, começa é por aí. Aparte
do Vereador OTONIEL FERREIRA DE SOUZA: Dentro dessa sugestão do
Vereador Salomão, nós que concordamos também, gostaríamos ape-
nas de dizer que em 1986 a Câmara Municipal de Boa Vista, preo
cupada com esses problemas convidou vossa excelência, o senhor
governador, que era na época o doutor Getúlio Cruz, e o secre-
tário de saúde doutor Ramiro José Teixeira e Silva,e nós fomos
Palácio da Cultura, onde será a sede Legislativa. E lamentavel
mente nem o governador e nem o secretário de saúde comparece-
ram para prestar apenas esclarecimentos num total desrespeito
a população, segundo aos Vereadores. Nós chegamos à um denomi-
nador comum, que o hospital Coronel Motta era, foi, e será se
não houver realmente uma ação imediata, apenas um trampolim pa
ra encaminhamento. Nós apenas estamos servindo de elo de liga
ção entre o povo e o poder. No entanto a nossa voz ainda não
teve eco. Quero mais uma vez parabenizar vossa excelência por
essa postura, dando conta de que nos assinaremos embaixo esse
documento para que alguma medida seja tomada contra a falta
de ação do governo no que se refere a saúde. Vereadora ODEIE
IRENE DOMINGUES: Obrigada Vereador Salomão, obrigada pelo apar
te Vereador Otoniel. Eu gostaria de endoçar mais uma justifica
tiva, Vereador Salomão com relação a sua adversão. Acataremos
e será bem acieta, mas o convite, já solicitado pelo Vereador
Ruben Bento, a pessoa vem quando quer e nós estamos ainda espe
E
Estado de Roraima
Oâmara Municipal de Boa Mista
ArMEREiO)
rando as pessoas que foram convidadas ng vários méses aqui não
compareceram. Nós não podemos ver infecções hospitalares, ci-
rurgias infectadas por falta do curativo principal. Eu não me
calarei, e antrs das medidas que poderão ser tomadas nós pode-
: ; RE
remos nos reúnir com os médicos representantes da Classe medi-
ca e com os funcionários. Eu vou implorar ao Governo do Estado
se assim for necessário, que ele de uma vez por todas inaugure
esse hospital. Mas que não inaugure com festas, e nem placas,
mas que ele inaugure colocando um primeiro paciente no leito,
e colocando médicos para trabalhar. Por isso eu vou lutar e ba
talhar como eu tenho batalhado por um Pronto Socorro, pois nã
vinte anos que o Pronto Socorro não passa dos corredores do Co
ronel Mota. Eu registro essas denúncias, porque o próprio Dire
tor da Maternidade colocou o seu cargo a disposição, porque
sabe que assim não tem condições de administrar. São homens que
estão sufocados por falta de apoio, e não vamos nós nos omitir,
porque se cada um de nós tivermos a responsabilidade do secretá,
rio de saúde do Estado, nós vamos apartir dos próximos dias |,
ter nos hospitais o minimo para que o povo possa ser atendido e
os médicos possam trabalhar. Em seguida a senhora Presidente
anunciou o INTERVALO REGIMENTAL. Logo após passou para a ORDEM
do DIA. Primeira matéria em pauta. Projeto de lei nº 31 de ju-
lho de 1990 de autoria do vereador Francisco de Assis Rodrigues
sobre a mudança e denominação da rua Z 3 324 e dá outras pro-
vidências. A senhora presidente solicitou ao senhor secretário
fazer a leitura do projeto. Em questão de ordem o Vereador Oto-
niel, solicitou a senhora presidente que ouvido plenário, fosse
dispensado a leitura dos Pareceres das Comissões. Não havendo
vereadores para a fase da discussão a senhora presidente colo —
cou em votação o Projeto sendo o mesmo aprovado por unanimida-
de dos Vereadores presentes. Em seguida o Vereador Gilberto as-
sumiu a presidência. Projeto de lei nº 009 de 30 de julho de
02
03
04
05
06
07
08
09
10
2nE
2
13
14
15
16
e
18
19
20
a,
22
23
24
25
26
27
28
29
30
e
S2
Estado de Roraima
Oâmara Municipal de Boa Mista
An ERa RE
de 1990 de autoria da Vereadora Odete Irene Domingues. Questão
de ordem do Vereador Otoniel que pediu que fosse dispensada a
leitura dos Pareceres das Comissões, já que o Projeto já tinha
sido discutião nessa Casa. O senhor presidente golicitou aos
demais Vereadores, que opnassem sobre a solicitação do senhor
Vereador Otoniel. Não sendo acatada por nenhum Vereador o se
nhor o senhor presidente passou para a fase de votação do Pro-
jeto. Sendo o mesmo aprovado por unanimidade dos Vereadores
presentes. Em seguida a senhora presidente anunciou a ordem do
gia da próxima sessão. Em primeira votação e discussão o Proje
to de lei nº 016 de 10 de maio de 1990 que acrescenta a lei nº
211 de 18 de dezembro de 1989 ao qual trata de conseção de al-
vará de construção de habitice em conjuntos habitacionais nos
municípios de Boa Vista, artigo 2º da referida lei e dá ou
tras providências de autoria da Vereadora Odete Irene - Domin
gues. Em única discussão e votação, veto ao Projeto de lei 017
de 03 de novembro de 1989, sobre o artigo 5º do referido Proje
to de lei de autoria do Poder Executivo. Em seguida a senhora
presidente passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra fo)
Vereador OTONIEL FERREIRA DE SOUZA: Senhora presidente, compa-
nheiros Vereadores. Nós saimos neste final de semana para o in
terior deste território, mais precisamente regiões de Parimé ,
Amajarí, Uraricoera, Ereu e nós pudemos constatar como o homem
do campo é visto pelo poder público. Para você poder conseguir
se deslocar de Boa Vista após deixar a BR-174, nos Três Cora-
ções, indo em direção ao Tepequém, para atingir essas regiões
que eu mensionei, é realmente uma verdadeira aventura. A .- re
gião do Parimé, Uraricoera, Amajarí, Ereu Trairão, são regiões
produtoras. É dali que sai grande parte do abastecimento de
carne bovina para a cidade de Boa Vista além de outros produ -—
tos que também são produzidos alí.Agora, ter que decer, parar
o caminhão tirar todo o seu produto que tem dentro do caminhão
To DD ia ii
Estado de Roraima
Oamara Municipal de Boa Vista
qu ntdaba,
para passar uma ponte, que não tem uma extensão de trinta me
tros, ou seja, se juntassem todas essas gases que foram compra,
das com todo esse dinheiro, dava para fazer pelo menos dez pon
tes desse porte. E ía atender 23% da produção de gado do Esta-
do de Roraima. É realmente estarrecedor, um homem que vive iso
lado de tudo e de todos, porque ele vai passar todo inverno re
tido naquela área sem ter condições de sair, a não ser que
saia de canoa ou a cavalo, e não vai ter condições de trazer o
seu produto, e nem levar aquilo que tem que levar para a sua
manutenção e da sua família. Esse homem fica ouvindo pelo rá
dio promessas mirabolantes de nós políticos, e que na ação ime
diata não executam trabalho que eles querem e precisam. Ontem
a noite, em razão de uma chuva, nós ficamos retidos sem poder-
mos vir para Boa Vista. Eu não tinha o que fazer aparentemente
mas o cara que está com a mulher doente, que a mulher vai pe
dir, como é que vai fazer? Então é essa a real situação em que
vivem o hômem do campo, o produtor rural, e que o governo não
respeita. Primeiro não oferece à ele via de acesso para esco —
ar a sua produção, segundo deixa abandonado sem colocar uma es
cola digna, um posto médico razoável, emfim nada que faça com
que ele se fixe no campo e daí se reclama do êxodo rural. Eu
espero que os Deputados Federais, que o povo elegeu Deputado
Francisco de Assís Rodrigues, Deputado Rubens Bento façam um
grande trabalho na Câmara Federal, coadjuvados com o nosso Se
nador César Augusto de Souza Dias, é isso que a gente quer pa-
ra que aqui possamos como Deputados Estaduais, e Vereadores fa
zer um trabalho bonito e digno para que esse homem do campo
não fique do jeito que está. Esses homens estão órfãos de re-
presentações, estão orfãos porque o governo não lhe oferecem +
essas condições. Dé Três Corações até Vila Brasil são 69 km |,
tem aproximadamente:seis ou sete pontes em condições precarias
de trafegabilidade, é inadimissível. Muito obrigado. Com a pa-
RC E SO SS
E.
Estado de Roraima
Osmara Municipal do Boa Vista
PU:I3
lavra o Vereador FRANCISCO DE ASSÍS RODRIGUES: Esta abordagem
que foi feita hoje, sobre a questão do abandono do setor rual,
ela é extremamente oportuna, até porque na qualidade de ex-se-
cretário de agricultura do Estado, e também como engenheiro
agrônomo , nós temos absoluta certeza de que o setor rural do
Estado é extremamente abandonado e esquecido. Obviamente que q
governador eleito, ele deverá acima de tudo iniciar a planifi
cação do seu governo, exatamente apartir do setor primário 5
claro que pela diversidade climática em que nós somos contem —
plados no Estado, onde existem os mais diversos tipos de eli
11 - mas e de solo, as condições são extremamente propícias para
12 - uma agricultura intensiva e uma agricultura semi-intensiva, fa,
13 - zem com que os governantes, eles caminhem, eles direcionem a
14 -— sua aitividade administrativa exatamente em direção ao homem
15 - do campo, e verificamos que apesar de aglomerado urbano verifi
16 - cado no interior do Estado, a resposta produtiva é extremamen-
17 - te insignificante para o potencial em que apresenta o nosso Es
18 — tado, e não acredito que nós no Congresso Nacional, aqueles
19 - Deputados Federais e Senadores que irão apresentar Projetos.
20 - que irão acompanhar a liberação das verbas, que irão discutir
21 - o orçamento da União apartir do próximo ano, não tenhamos a
22 - sensibilidade devida, para entender que o nosso setor primá —
23 - rio é muito importante no enganjamento do processo do desenvol
24 — vimento do Estado, até por uma questão de experiência na área
25 — rural e até por uma vivência também como secretário de agricul
26 — tura, eu irei procurar participar da Comissão de agricultura
27 — da Câmara dos Deputados, porque entendo que poderei dar grande
28 - contribuição à região norte, e principalmente ao Estado que
29 — represento. Eu lembro muito bem que centenas de agricultores
30 - amigos nossos, reclamam o abandono porque passa o setor rural,
31 - onde nem na época do plantio, nem para comprar a semente sele-
32 - cionada o Estado dispõe, não existem empresas que se lancem ao
Neons E
Estado de Roraima
Cairo Municipal de Boa Pista
EE
Fl:14
- comercio de sementes selecionadas, porque até os financiamentos
- são irrisórios e inoportunos, chegam em épocas inoportunas. En
- tao verifiquem, como é que nós teremos uma agricultura forte,se
- O governo dentro das suas diretrizes e dentro da sua política
- de governo, não prioriza o setor primário? W Então acredito 5
- Seja quem for o governador eleito, esperamos que tenha sensibi-
- lidade para isto, e aquí deixaria apenas um parêntese, ao dizer
- que um dos candidatos, que faz parte do nosso grupo, o Deputado
- Ottomar Pinto, mostrou pelo menos que acredita no setor primá -
- rio, e no seu período de governo de 79 à 83, mostrou extrema e-
- ficiência 20 implementar os setores produtivos do Estado, não
- apenas agricultura de subsistência, mais também agricultura per
-manente,.como o café, guaraná, o cacau que é isso que dá susten-
- tação e fixa o homem na terra, e a pecuária nem se fala, a peeu
- ária hoje não existe nenhuma diretriz de governo que conduza a
- pecusria, numa curva de crescimento, o que nós verificamos que
- as taxas de crescimento menores do País no setor pecugrio estão
- em Roraima, e é um absurdo, onde nós temos condições absoluta -
- mente favoráveis, hoje, apenas para comentar, eu diria, que se
- fossem introduzidos no Estado, em torno do dobro do rebanho
- atual, haveria capacidade de suporte, ou seja, haveria côndi
- ções de comida, de alimentação de pastagem já plantadas para su
- portar esse gado. Lembro-me que nas viagens, na campanha políti
- ca que fizemos, nós comentávamos isto inclusive com a Vereadora
- Odete, hoje deputada, onde após passar a balsa do Rio Brnaco ,
- você encontra quilômetros e quilômetros de pastagens sem uma ca,
- beça de gado, porque o homem não tem acesso ao financiamento á
- porque o gado do Estado, não tem mais condições de atender a
- procura, ora, são centenas e milhares de Pequenos produtores ru
- rais e são pequena» quantidade de grandes produtores rual, en
- tão, esse deslocamento do gado é muito dificil até porque quem
- tem pouco não quer vender o pouco que tem, o que nós acredita —
Nei PR é
ate
E,
18
19
20
2a
Ze:
23
24
25
26
27
28
29
30
E
32
Estado de Roraima
Oamara Municipal do Boa Vista
EL:15
mos sim, é um povoamento ordenado de uma quantidade de gado
de origem conhecida e de alta capacidade de produção. Dentro
de alguns tópicos de prioridade do nosso trabalho no Congres-
so, esta a implementação do setor agropecuário do Estado de Ro
raima. O caso não é só aqui em Roraima, se entendermos para
o resto da amazônia nós vamos vêr que a apecuária no Estado do
Amazonas é incipiente. No Amapá é do mesmo jeito, em Rondônia
já começa dá indícios de organização, no Acre já esta mais evo
luida, mais evoluida para os grandes projetos e não para os
Pequenos produtores rurais. Existe propriedades, que nós tive-
mos oportunidade de conhecer, com 20 mil cabeças de gado de um
proprietário só. Me congratulo com o nobre Vereador Otoniel, e
digo que pode ficar despreocupado, pois na medida das nossas
limitações iremos ao Congresso Nacional defender a Organização
da agropecuária do nosso Estado. Vereadora ODETE IRENE DOMIN -
GUES: Em primeiro lugar, em nome dessa Casa Legislativa gosta-
ria de apresentar a família enlutada da nossa companheira Ma-
ria de Lourdes Pinheiro, os nossos pêsames a sua família pela
perda de sua genitora, a nossa querida tia Laura. Encaminhare -—
mos depois à família a moção de pêsame assinado por todos os
Vereadores desta Casa. Em segundo parabenizar o Vereador Otoni
el, compativel ao Vereador, e que nunca me deixou dúvidas da
sua eleição pela maneira com que vossa excelência trabalha
com Seriedade e por isso foi reconduzido pela segunda vez por
um mandato nesta Casa, e hoje é um Deputado eleito. Vossa ex-
celência conhece as dificuldades, vossa excelência, como nin-
guém, leva a sério o mandato que lhe é arrogado. E eu lhe para
benizo pelo seu pronunciamento, pela maneira como vossa exce —
lência trabalha e tem se preocupado, mesmo que as nossas vozes
não sejam escutadas, mas jamais poderemos nos calar por isso .
Vejo em vossa excelência um companheiro que vai galgar, junto!
com os demais Deputados nessa Assembléia Legislativa. Vamos
|
Estado de Roraima
Oamara Municipal do Boa Vista
A
anab Pads;
juntos denunciar, gritar porque um dia nossa vôz será executa.
E aos demais companheiros que também participou das comissões,
eu deixo aqui um apelo para que participem e apresentem emen —
das nos, Projetos que estão tramitando nesta Casa. Amanhã terá
uma reunião e será apresentada uma proposta que foi estudada!
querenta e cinco dias por técnicas da administração. Não refle
te o anseio da presidência, mas reflete o anseio dos Vereado —
res, em deixar à esta Casa um P rojeto de lei de reforma admi-
nistrativa para atender o anseio dos nosso funcionários e para
que a Câmara Municipal esteja a altura de outras Câmaras dos
11 - outros Estado do nosso País. Amanhã terá a apresentação do Pro
12 - jeto aos nobres edís, em que eu me faço parte também, porque
13 - da mesma forma que vossa excelência poderão apresentar mudan-
14 - ças e terão advergências, eu também posso ter com o Projeto .
15 - Somente terá a minha assinatura, porque quero deixar esta Casa
16 - com uma reforma administrativa e um palno de cargos e salári —
17 - rios. GOuste o que custar eu vou fazer. Boa noite e até amanhã.
PLENÁRIO "ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO", BOA VISTA 22 DE OUTUBRO DE 1990
ODETE IRENE DOMINGUES FRANCISCO DE ASSÍS RODRIGUI
PRESIDENTE. 1º SECRETÁRIO.
E
[69]

open original →