| Tipo | Sessão Ordinária do 2º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 1990-10-22 |
| native_id | 2111 |
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E Estado de Roraima Oâmara Municipal de Boa Vista SETOR DE ATAS ATA ATA da Quinta Sessão Ordinária do Trigésimo Segundo Período da Quinta Legislatura da Câmara Muni 03 - cipal de Boa Vista - Estado de Roraima, realizada aos vinte e O4 - dois dias do mês de outubro de mil novecentos e noventa. 05 — Aos vinte e dois dias do mês de outu 06 - bro de mil novecentos e noventa, nesta cidade de Boa Vista -Es O7 - tado de Roraima, no edifício da Câmara Municipal de Boa Vista, 08 - localizada na Avenida fine Garcêz número mil duzentos e sessen- 09 - ta e quatro, no Plenário Estácio Pereira de Mello, às dezenove 10 - e trinta horas realizou-se a Quinta Sessão Ordinária do Trigé- 11 - simo Segundo Período Legislativo da Quinta Legislatura da Câma 12 - ra Municipal de Boa Vista, sob a presidência da senhora Verea- 13 - dora Odete Irene Domingues e secretariada pelo senhor Vereador 14 - Francísco de Assis Rodrigues: A senhora presidente determinou! 15 - ao senhor secretário proceder a chamada dos senhores Vereado 16 — res, obedecendo a ordem alfabética, registrando-se a - pregenea 17 - dos seguintes Vereadores: Eulina Gonçalves Vieira, Flávio dos 18 - Santos Chaves, Gilberto Inácio de Araújo, Otoniel Ferreira de 19 - Souza, Rodolfo de Oliveira Braga, Salomão Afonso de Souza Cruz 20 — Ausente: César Augusto de Souza Dias, Maria de Lourdes Pinhei- 21 — ro(ausência justificada). Constatando-se quorum legal e regi- 22 - mental a senhora presidente declarou aberta a Sessão Ordinária 23 - do dia vinte e dois de outubro de mil novecentos e noventa, em 24 - seguida colocou para apreciação dos senhores Vereadores a ATA 25 - do dia 17.10.90, sendo em seguida aprovada sem retificações. Lo | 26 - go apos determinou ao senhor secretário proceder a leitura dos 27 - Expedientes. EXPEDIENTE ORIUNDO DIVERSO: Ofício nº 776/90, da 28 - Câmara dos Deputados em Brasília, encaminhando a esta Eresiden 29 - cia a servidora Helena Maria Barbosa de Freitas, que deverá 30 - entrevistar os novos Deputados Federais no último pleito, vi 31 - sando agilizar procedimentos administrativos para a posse. Cor 32 - respondência do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimen « e. FREAR DE da 03 - 4 — 05 - Dias 07 a dê (nas O att 12: 13 - 14 - 15 — 16 - 17 - 18 - 19 — O qe 21 — Ápi 23 — 24 — 25 = Dc 27 - 28 2a 30 — Le 32 -— Estado de Roraima Oâmara Municipal do Boa Vista F1:02 tos Comerciais de Boa Vista, comunicando a realização da elei- ção para composição da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados- Representantes, ficando aberto o prazo de 10 (dez) dias para o registro da chapa de acordo com o artigo 35, obedecendo o dis- posto do Parágrafo único. EXPEDIENTE ORIUNDO DO VEREADOR: Te- lex nº 045/90, gabinete da Presidência, ao excelentissímo se nhor Prefeito Municipal, agradecendo o honroso convite para as sistir as inaugurações das Obras Executadas por essa Municipa- lidade. Após a leitura dos Expedientes, a senhora presidente & terminou ao senhor secretário, proceder a leitura da Mo ção de pesar assinada por todos os Vereadores, à família enlu- tada pelo falecimento da senhora laura Pinheiro Maia. Em segui da a senhora presidente determinou que o senhor secretário Ea zesse a chamda dos Vereadores inscritos, para o PEQUENO EXPEDI ENTE: Com a palavra o Vereador FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES : Senhores Vereadores, minhas senhoras e meus senhores. O motivo pelo qual nos faz ocupar essa Tríbuna hoje, é para questionar! a Imprensa Oficial a respeito da normalidade da tramitação do Diário Oficial. Nós temos verificado que o governo do Estado , em atitude irresponsável, vem causando uma série de transtorno à administração. pública, e transtorno também dos diversos se- gmentos da sociedade. Até porque qualquer documento em que ha- ja necessidade premente de ser divulgado em Diário Oficial fi- ca prejudicada. A justificativa que tem sido dada é que essa não publicação no Diário Oficial é por falta de material de offissette, por falta de papel, de tinta etc... Então, eu não sei se o governo está administrando a cozinha do Palácio, ou se está administrando o governo do Estado. Nós temos aquí um documento em mãos na Assessoria de Comunicação Social de Depar tamento de Imprensa Oficial, que d& resposta ao advogado :; que fez a consulta do motivo da demora, dizendo: "A Imprensa Ofici al do governo do Estado de Roraima, através da senhor Milka Sm Estado de Roraima Oamara Municipal de Boa Vista SEE EI05 01 - paio Lima, onde declara para todos os fins e direito que por 02 - motivo de falta de material no nosso Departamento, encontra-se 03 - suspenso temporariamente as publicações do Diário Oficial. In- O4 - formamos também que o Doutor Natanael Gonçalves Vieira, proto 05 - colou para extrato do Estatuto do Sindicato da INdústria e da 06 — Construção Civil do Estado pavimentação e terraplanagem e O7 - obras gerais para o Estado de Roraima cujo a publicação esta 08 - no Diário Oficial nº 168 de quatro de setembro de 1990". Fica 09 - aquí a nossa preocupação, amanhã levantaremos uma questão de 10 - ordem junto a Imprensa Oficial, junto a secretaria de adminis- 11 - tração do governo e para concluir com chave de ouro na Impren 12 - sa do Estado. Muito obrigado. Não havendo mais nenhum Vereador 13 - inscrito para o Pequeno Expediente, a senhora presidente anun 14 - ciou o GRANDE EXPEDIENTE: Para que a senhora presidente pudes 15 -— se fazer uso da palavra no Grande Expediente, o Vereador Gil - 16 - berto assumiu a presidência. Com a palavra a Vereadora ODETE 17 - IRENE DOMINGUES: Senhor presidente, senhor secretário, senho- 18 - res Vereadores, funcionários desta Casa, usamos a Tríbuna nes- 19 “ ta noite para que possamos reiterar junto ao governo do Estado 20 - e para que se tome medidas urgentes com a situação lamentável 21 - em que se encontra a saúde do nosso Estado. Após quarenta e 2? - cinco dias de afastamento dos meus órgãos de trabalho, ou seja 23 - maternidade de Boa Vista e Centro de Saúde Buritis. Ao retor — 24 — nar à situação é lamentável e deprimente que nos deu vontade 25 - de abandonar o plantão, porque não se pode admitir que um hos- 26 - pital em que o instrumento principal, o esteja faltando. Está 27 - faltando até mercúrio para fazer uma cepsia. São vinte anos que 28 - aquí resido, e são vinte anos que atuo na área de saúde, e mun 29 — ca vi e nunca disse nessa Casa ou em algum órgão público que 30 - ocorreu a falência da nossa saúde. A nossa saúde faleceu e só 32 - falta ser enterrada. Junto com ela eu responsabilizo o governa 32 - dor do Estado, e secretário de saúde. Muitas e muitas vezes ms Neco 01 02 03 04 05 06 07 o8 09 10 amÊ 2 13 14 15 16 a 18 19 20 da E 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 nações Estado de Roraima Oamara Municipal de Boa Vista F1:04 vimos que o único hospital que ainda podia dizer que funciona va chamava-se o hospital Nossa Senhora de Nazaret. Agora conse guiram destruir. até o único órgão de saúde que ainda funciona- va. Como se assim não bastasse, companheiros e edis, que ainda a nossa voz se erga nesse Estado, que esse Estado de apatia que hoje está adormecido que os políticos de nossa terra, vol- tem novamente junto comigo, com os demais companheiros em um único eco para alertar e acordar o governador e o secretário ! de saúde que estão dormindo em bêrço explêndido. Será, meus se nhores edís, que os recursos da saúde foram aplicados. Será que houve desvio para fins eleitorais? Porque nos parece que & faturas estão acumuladas e não estão sendo pagas. Ninguém mais ou Seja os comerciantes, querem vender alimentos, medicamentos e material de consumo para os hospitais. Antes que morra crian ças e mais pessoas, que já morrem no único Pronto Socorro. É lamentável que esses tristes episódios a Imprensa os publique no dia a dia, mas que nada se faça. Os ambulatórios estão va zios de medicamentos. Para onde foi a tonelada de medicamentos que foram comprados nã pouco mais de quarenta e cinco atráz ? Eu desafio o secretário de saúde, eu desafio aqui e coloco esse desafio para a Imprensa verificar hoje nos depósitos arma, zenados as quantidades, e que aquí foram denunciadas. Um cole- ga médico ao fazer um curativo de uma cirurgia, passando somen te água oxigenada ou sôro fiziológico, a paciente lhe pergun - tou: "O senhor não vai passar mais nada não"? E ele respondeu: Não daquí para frente a senhora só rese. E assim está a nossa medicina. Eu hoje venho pedir aos nobres edis, vamos defender a saúde do nosso Estado, vamos defender ainda esse mandato que nós estamos com ele nas mãos, para ajudar a nossa população . Vou encaminhar ao senhor governador do Estado uma indicação |, mas sabemos que ela não tem um efeito que possa sacudir essa autoridade. Fica aqui a sugestão, vamos fazer um grupo de Vere o 02 03 04 05 06 07 08 09 aà O) ABIÊ 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Pei 22 2 24 25 26 27 28 29 30 SE 32 Necmendiiaãs Estado de Roraima Oamara Municipal de Boa Mista 0595) adores, e vamos visitar o Pronto Socorro, o hospital maternida de Nossa Senhora de Nazareth para conferir o que eu estou di- zendo aqui. E se amanhã chegarmos à um hospital, contarmos no dedo, e pedimos mercúrio cromo, vamos ver o que vem. Eu sou po lítica e sou profissional, não abandonei ó meu plantão, por ainda eu ter um compromisso com a vida humana. Há pessoas que morrem no Pronto Socorro, e o que se vê na imprensa publicado! e que foi inaugurado o hospital de Base pelo senhor governa- dor:Y, inaugurado pela segunda vez pelo governador X e assim sucessivamente. Mais eu pergunto aos companheiros edis desta Casa, quantos leitos existem no hospital de Base para internar um paciente? Quantos milhões foram gastos para dizerem que es- tavam inaugurando o hospital, placas tem lá, mas estejamos nós amanhã para ver se há um médico, leito ou paciente, o que exis te é um abandono total. Aparte do Vereador OTONIEL FERREIRA DE SOUZA : Nós desde de 1985, sempre contestamos com veemência, a falta da assistência médica hospitalar nessa cidade, nós den- tro da tese que vossa excelência, aborda, gostaríamos de di- zer que ontem a dona Rosa Ramalho, filha do ex-presidente des- ta Casa, irmão Iris Ramalho, sofreu um acidente, e simplesmen- te porque o raio-x do hospital Coronel Mota não estava funcio- nando, essa moça teve que ser levada na UTI para Manaus urgen- temente, sob pena de perder a vida. Quando nós contestávamos a elevação desse território à categoria de Estado, fazíamos exa- tamente porque não tínhamos essa infra-estrutura mínima neces- sária, vossa excelência prova agora que um hospital de Base ja foi inaugurado 3 ou 4 vezes, e hoje eu tenho mais que dizer é o seguinte: Não temos condições de atendermos essa população que recorre aos centros médicos da cidade, porque não tem espa radrapo, raio-x, como não tem hoje equipamentos sofisticados ! para salvar vidas. Então, o governo tem essa responsabilidade! sobre sí, e hoje o governador fala de ação imediata, onde não Estado de Roraima Oâmara Municipal do Boa Vista —, F1:06% tem no Pronto Socorro gases, mercúrio-cromo ,esparadrapo ou 02 - raio-x para se detectar um problema de fratura craniana, como 03 - ocorreu com a filha do nosso companheiro. Eu não estou defen — 04 - dendo porque trata-se de uma Rosa Ramalho filha de um ex-presi 05 — dente da Casa, mais eu estou defendendo porque trata-se de um 06 - ser humano, e como tal lamentavelmente presidente, não pode e 07 - não deve assim continuar, eu acho que nos como Deputados Esta- 08 - quais e os companheiros como Vereadores, possamos dar uma bri- 09 - gada mais acirrada com o governador que nós iremos eleger, pa- 10 - ra que haja respeitabilidade com o ser humano que não aconte- 11 - ce em Boa Vista. Com a palavra a Vereadora ODETE IRENE DOM - 12 — GUES : Obrigado pelo aparte Vereador. Para que vossa excelên - 13 - cia possa acompanhar exatamente, nós estamos dizendo que essas 14 - cenas lamentáveis são tão repetitivas, que chegou ao cúmulo 15 - da falência total acontecer, e aconteceu agora, que não existe 16 - companheiro, dentro de um órgão público do hospital, não exis- 17 - te mercúrio, chegou ao ponto de nós não termos como fazer uma 18 - cirurgia, coretarem ou propriamente para se fazer um parto. Eu 19 - como médica, mais ainda estou pedindo a solidariedade e fo) 20 - apoio dos nobres edis, para que juntos possamos sensibilizar as 21 - autoridades, governo e secretário de saúde, para que jun, 22 — tos possamos gritar por toda essa população--que está morrendo 23 - por falta de saúde, por falta de remédio, e não culpem os médi 24 —- cos, porque eles são uns heróis, porque cuja responsabilidade 25 - recai muitas das vezes, as acusações por ter negligenciado ou 26 - coisa parecida. Agora, os médicos ficam no Pronto-Socorro e os 27 - pacientes ficam nas macas, e os médicos não tem aparelhagem a- 28 - dequada para fazer um raio-x, uma ultra-sonografia, como esse 29 - profissional poderá bem desempenhar a sua função? E hoje eu 30 - digo este alerta, sou Vereadora, serei Vereadora até ser empos 31 - sada no outro mandato, mais aquí eu quero levantar a minha 32 -— bandeira que sempre estive com ela, levantar para que a saúde 02 03 04 05 06 07 o8 09 10 dd: I2 cê 14 15 16 17 18 19 20 eu 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Ba Estado de Roraima Oamara Municipal de Boa Mista ANNE seja assistida, porque agora quem está doente, está falida é a saúde em nosso Estado. Companheiros Vereadores, em quarenta! e cinco dias, enterraram a nossa saúde, o maior caus que eu já vi durante esses anos em que aqui trabalho, e não poderia me omitir porque Seria um crime se assim o fizesse, iremos nos ór. gãos de imprensa, convidei e convido novamente , companheiros vereadores vamos visitar os hospitais, vamos "in loco! verifi- car, e ir ao senhor governador para que ele veja, ou será que está cego, ou então não está querendo mais ver o que .. estar ocorrendo no nogso Estado. Aparte do Vereador SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ: Eu participo da nossa preocupação, mas eu acho que há muito tempo se discuti questões de saúde de forma muito superficial. Eu acho que a presidente e oradora levantou | uma questão que me parece muito fundamental. A primeira coisa que deve ser feita, é o órgão classista dos médicos, vir a público e denunciar esse caos que é a saúde do Estado. Nós não podemos acietar a máxima de que os médicos são heróis, e que o sistema de saúde é falido se os próprios médicos na maioria são coni — ventes com a falência do sistema de saúde, alguns até com par- ticipação nessa falência. A nossa ação, que eu entendo como ma ação efetiva, ela começa pelo enganjamento do órgão classista! dos médicos, para vir a público denunciar e participar | junto conosco de uma ação de denunciar, inclusive, esse descaso com que o governo trata o Centro de saúde do Estado. Há uma omis- são, uma conivência da classe médica, através do seu órgão de representação, que nunca tomou uma decisão pública com relação ao caos da saúde. Com relação ao governo do Estado, lamentavel mente a gente vai ter que fazer crítica à alguém que está sain do, mas me parece que o governador Villar, ele ao longo desse período em que ficou, ele não demostrou outra coisa a não ser insegurança em suas ações administrativas. Eu acho que a ação imediata, que o governador Villar fala, é na sua ação de pala- o 02 03 04 05 06 07 08 09 10 aa sia 13 14 15 16 pi 18 19 20 2. 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 Ni Estado de Roraima Oamara Municipal de Boa Mista F1:08 vra, porque na ação administrativa que nós esperávamos que ele fosse fazer em que ele disse que faria desse Estado uma admi — nistração voltada para as coisas regionais, que faria desse Es tado uma administração moralizadora, que faria desse Estado enfim, aquilo que o presidente Colhor pregou nos palanques, só que nada disso funcionou. O governador Villar hoje é uma pes soa desacreditada, é uma pessoa omissa, e eu acho que ele pas- sou muito mais tempo fora do Estado de Roraima, do que dentro do Estado de Roraima. Todo o pessoal dele vive muito mais em Alagoas participando de turismo,do que em Brasília buscando recursos, e até aquí administrando um Estado que está em uma falência total, não só no sistema de saúde, como no sistema energetivo, viário, educacional, e daí por diante. Com a pala- vra a Vereadora Odete Irene Domingues: Eu concordo que os ór gãos de saúde são omissos, ao ponto de estarem aquí. Eu acredi to que o senhor governador se há muito ou há pouco tempo que tem mandato, eu não me omitiria, até por questão de déver como médica e como cidadã, e mais ainda, como Vereadora, de vir e clamar que seja atendida a saúde do Estado, mesmo porque até quarenta e cinco dias atráz, o Estado não era tão lamentávelco . mo é hoje. Falta pessoas que tenham também, vontade de querer E Esse , , & , de a corrigir a área de saúde. E sera eu a médica, e nao a Vereado- ra, a voz que irá levantar para pedir socorro para a saúde. Eu falo porque um dia as nossas vozes serão executadas. Quando as denuncias começaram a ser feitas, começarem a ter preocupa- ções. Nós estamos vendo uma maternidade que quando há um caso de urgência hemorrágica, não tem transporte. Foi necessário cha, mar um táxi para buscar sangue, no famoso hospital de Base ; cujo centro de hemoterapia não tem um telefone para atender as urgências hemorrágicas da cidade. Que saúde estamos prestando a nossa população? É preciso que se fale, e faça uma ação e re ação imediata. E se isso for necessário eu vou pedir uma audi- o 02 03 fo 05 06 07 08 09 10 ab 12 13 14 15 16 ale 18 19 20 Qu 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 e Nei Estado de Roraima Oamara Municipal de Boa Vista F1:09 ência ao senhor governador, e de viva voz usar todos os meios que eu dispuser para ajudar a população. Aparte do Vereador SA LOMÃO AFONSO DE SOUZA: Eu daria uma sugestão, que convidasse aquí o presidente do Conselho de Medicina, e o presidente do Sindicato dos funcionários do setor de saúde. Eu acho que fo) Sindicato, nós poderíamos convidá-lo, e apartir daí fazer uma ação imediata tentando denunciar ou corrigir essa ideficiência que vossa excelência está denunciando. Se realmente houve uma intenção de: se fazer alguma coisa, começa é por aí. Aparte do Vereador OTONIEL FERREIRA DE SOUZA: Dentro dessa sugestão do Vereador Salomão, nós que concordamos também, gostaríamos ape- nas de dizer que em 1986 a Câmara Municipal de Boa Vista, preo cupada com esses problemas convidou vossa excelência, o senhor governador, que era na época o doutor Getúlio Cruz, e o secre- tário de saúde doutor Ramiro José Teixeira e Silva,e nós fomos Palácio da Cultura, onde será a sede Legislativa. E lamentavel mente nem o governador e nem o secretário de saúde comparece- ram para prestar apenas esclarecimentos num total desrespeito a população, segundo aos Vereadores. Nós chegamos à um denomi- nador comum, que o hospital Coronel Motta era, foi, e será se não houver realmente uma ação imediata, apenas um trampolim pa ra encaminhamento. Nós apenas estamos servindo de elo de liga ção entre o povo e o poder. No entanto a nossa voz ainda não teve eco. Quero mais uma vez parabenizar vossa excelência por essa postura, dando conta de que nos assinaremos embaixo esse documento para que alguma medida seja tomada contra a falta de ação do governo no que se refere a saúde. Vereadora ODEIE IRENE DOMINGUES: Obrigada Vereador Salomão, obrigada pelo apar te Vereador Otoniel. Eu gostaria de endoçar mais uma justifica tiva, Vereador Salomão com relação a sua adversão. Acataremos e será bem acieta, mas o convite, já solicitado pelo Vereador Ruben Bento, a pessoa vem quando quer e nós estamos ainda espe E Estado de Roraima Oâmara Municipal de Boa Mista ArMEREiO) rando as pessoas que foram convidadas ng vários méses aqui não compareceram. Nós não podemos ver infecções hospitalares, ci- rurgias infectadas por falta do curativo principal. Eu não me calarei, e antrs das medidas que poderão ser tomadas nós pode- : ; RE remos nos reúnir com os médicos representantes da Classe medi- ca e com os funcionários. Eu vou implorar ao Governo do Estado se assim for necessário, que ele de uma vez por todas inaugure esse hospital. Mas que não inaugure com festas, e nem placas, mas que ele inaugure colocando um primeiro paciente no leito, e colocando médicos para trabalhar. Por isso eu vou lutar e ba talhar como eu tenho batalhado por um Pronto Socorro, pois nã vinte anos que o Pronto Socorro não passa dos corredores do Co ronel Mota. Eu registro essas denúncias, porque o próprio Dire tor da Maternidade colocou o seu cargo a disposição, porque sabe que assim não tem condições de administrar. São homens que estão sufocados por falta de apoio, e não vamos nós nos omitir, porque se cada um de nós tivermos a responsabilidade do secretá, rio de saúde do Estado, nós vamos apartir dos próximos dias |, ter nos hospitais o minimo para que o povo possa ser atendido e os médicos possam trabalhar. Em seguida a senhora Presidente anunciou o INTERVALO REGIMENTAL. Logo após passou para a ORDEM do DIA. Primeira matéria em pauta. Projeto de lei nº 31 de ju- lho de 1990 de autoria do vereador Francisco de Assis Rodrigues sobre a mudança e denominação da rua Z 3 324 e dá outras pro- vidências. A senhora presidente solicitou ao senhor secretário fazer a leitura do projeto. Em questão de ordem o Vereador Oto- niel, solicitou a senhora presidente que ouvido plenário, fosse dispensado a leitura dos Pareceres das Comissões. Não havendo vereadores para a fase da discussão a senhora presidente colo — cou em votação o Projeto sendo o mesmo aprovado por unanimida- de dos Vereadores presentes. Em seguida o Vereador Gilberto as- sumiu a presidência. Projeto de lei nº 009 de 30 de julho de 02 03 04 05 06 07 08 09 10 2nE 2 13 14 15 16 e 18 19 20 a, 22 23 24 25 26 27 28 29 30 e S2 Estado de Roraima Oâmara Municipal de Boa Mista An ERa RE de 1990 de autoria da Vereadora Odete Irene Domingues. Questão de ordem do Vereador Otoniel que pediu que fosse dispensada a leitura dos Pareceres das Comissões, já que o Projeto já tinha sido discutião nessa Casa. O senhor presidente golicitou aos demais Vereadores, que opnassem sobre a solicitação do senhor Vereador Otoniel. Não sendo acatada por nenhum Vereador o se nhor o senhor presidente passou para a fase de votação do Pro- jeto. Sendo o mesmo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida a senhora presidente anunciou a ordem do gia da próxima sessão. Em primeira votação e discussão o Proje to de lei nº 016 de 10 de maio de 1990 que acrescenta a lei nº 211 de 18 de dezembro de 1989 ao qual trata de conseção de al- vará de construção de habitice em conjuntos habitacionais nos municípios de Boa Vista, artigo 2º da referida lei e dá ou tras providências de autoria da Vereadora Odete Irene - Domin gues. Em única discussão e votação, veto ao Projeto de lei 017 de 03 de novembro de 1989, sobre o artigo 5º do referido Proje to de lei de autoria do Poder Executivo. Em seguida a senhora presidente passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra fo) Vereador OTONIEL FERREIRA DE SOUZA: Senhora presidente, compa- nheiros Vereadores. Nós saimos neste final de semana para o in terior deste território, mais precisamente regiões de Parimé , Amajarí, Uraricoera, Ereu e nós pudemos constatar como o homem do campo é visto pelo poder público. Para você poder conseguir se deslocar de Boa Vista após deixar a BR-174, nos Três Cora- ções, indo em direção ao Tepequém, para atingir essas regiões que eu mensionei, é realmente uma verdadeira aventura. A .- re gião do Parimé, Uraricoera, Amajarí, Ereu Trairão, são regiões produtoras. É dali que sai grande parte do abastecimento de carne bovina para a cidade de Boa Vista além de outros produ -— tos que também são produzidos alí.Agora, ter que decer, parar o caminhão tirar todo o seu produto que tem dentro do caminhão To DD ia ii Estado de Roraima Oamara Municipal de Boa Vista qu ntdaba, para passar uma ponte, que não tem uma extensão de trinta me tros, ou seja, se juntassem todas essas gases que foram compra, das com todo esse dinheiro, dava para fazer pelo menos dez pon tes desse porte. E ía atender 23% da produção de gado do Esta- do de Roraima. É realmente estarrecedor, um homem que vive iso lado de tudo e de todos, porque ele vai passar todo inverno re tido naquela área sem ter condições de sair, a não ser que saia de canoa ou a cavalo, e não vai ter condições de trazer o seu produto, e nem levar aquilo que tem que levar para a sua manutenção e da sua família. Esse homem fica ouvindo pelo rá dio promessas mirabolantes de nós políticos, e que na ação ime diata não executam trabalho que eles querem e precisam. Ontem a noite, em razão de uma chuva, nós ficamos retidos sem poder- mos vir para Boa Vista. Eu não tinha o que fazer aparentemente mas o cara que está com a mulher doente, que a mulher vai pe dir, como é que vai fazer? Então é essa a real situação em que vivem o hômem do campo, o produtor rural, e que o governo não respeita. Primeiro não oferece à ele via de acesso para esco — ar a sua produção, segundo deixa abandonado sem colocar uma es cola digna, um posto médico razoável, emfim nada que faça com que ele se fixe no campo e daí se reclama do êxodo rural. Eu espero que os Deputados Federais, que o povo elegeu Deputado Francisco de Assís Rodrigues, Deputado Rubens Bento façam um grande trabalho na Câmara Federal, coadjuvados com o nosso Se nador César Augusto de Souza Dias, é isso que a gente quer pa- ra que aqui possamos como Deputados Estaduais, e Vereadores fa zer um trabalho bonito e digno para que esse homem do campo não fique do jeito que está. Esses homens estão órfãos de re- presentações, estão orfãos porque o governo não lhe oferecem + essas condições. Dé Três Corações até Vila Brasil são 69 km |, tem aproximadamente:seis ou sete pontes em condições precarias de trafegabilidade, é inadimissível. Muito obrigado. Com a pa- RC E SO SS E. Estado de Roraima Osmara Municipal do Boa Vista PU:I3 lavra o Vereador FRANCISCO DE ASSÍS RODRIGUES: Esta abordagem que foi feita hoje, sobre a questão do abandono do setor rual, ela é extremamente oportuna, até porque na qualidade de ex-se- cretário de agricultura do Estado, e também como engenheiro agrônomo , nós temos absoluta certeza de que o setor rural do Estado é extremamente abandonado e esquecido. Obviamente que q governador eleito, ele deverá acima de tudo iniciar a planifi cação do seu governo, exatamente apartir do setor primário 5 claro que pela diversidade climática em que nós somos contem — plados no Estado, onde existem os mais diversos tipos de eli 11 - mas e de solo, as condições são extremamente propícias para 12 - uma agricultura intensiva e uma agricultura semi-intensiva, fa, 13 - zem com que os governantes, eles caminhem, eles direcionem a 14 -— sua aitividade administrativa exatamente em direção ao homem 15 - do campo, e verificamos que apesar de aglomerado urbano verifi 16 - cado no interior do Estado, a resposta produtiva é extremamen- 17 - te insignificante para o potencial em que apresenta o nosso Es 18 — tado, e não acredito que nós no Congresso Nacional, aqueles 19 - Deputados Federais e Senadores que irão apresentar Projetos. 20 - que irão acompanhar a liberação das verbas, que irão discutir 21 - o orçamento da União apartir do próximo ano, não tenhamos a 22 - sensibilidade devida, para entender que o nosso setor primá — 23 - rio é muito importante no enganjamento do processo do desenvol 24 — vimento do Estado, até por uma questão de experiência na área 25 — rural e até por uma vivência também como secretário de agricul 26 — tura, eu irei procurar participar da Comissão de agricultura 27 — da Câmara dos Deputados, porque entendo que poderei dar grande 28 - contribuição à região norte, e principalmente ao Estado que 29 — represento. Eu lembro muito bem que centenas de agricultores 30 - amigos nossos, reclamam o abandono porque passa o setor rural, 31 - onde nem na época do plantio, nem para comprar a semente sele- 32 - cionada o Estado dispõe, não existem empresas que se lancem ao Neons E Estado de Roraima Cairo Municipal de Boa Pista EE Fl:14 - comercio de sementes selecionadas, porque até os financiamentos - são irrisórios e inoportunos, chegam em épocas inoportunas. En - tao verifiquem, como é que nós teremos uma agricultura forte,se - O governo dentro das suas diretrizes e dentro da sua política - de governo, não prioriza o setor primário? W Então acredito 5 - Seja quem for o governador eleito, esperamos que tenha sensibi- - lidade para isto, e aquí deixaria apenas um parêntese, ao dizer - que um dos candidatos, que faz parte do nosso grupo, o Deputado - Ottomar Pinto, mostrou pelo menos que acredita no setor primá - - rio, e no seu período de governo de 79 à 83, mostrou extrema e- - ficiência 20 implementar os setores produtivos do Estado, não - apenas agricultura de subsistência, mais também agricultura per -manente,.como o café, guaraná, o cacau que é isso que dá susten- - tação e fixa o homem na terra, e a pecuária nem se fala, a peeu - ária hoje não existe nenhuma diretriz de governo que conduza a - pecusria, numa curva de crescimento, o que nós verificamos que - as taxas de crescimento menores do País no setor pecugrio estão - em Roraima, e é um absurdo, onde nós temos condições absoluta - - mente favoráveis, hoje, apenas para comentar, eu diria, que se - fossem introduzidos no Estado, em torno do dobro do rebanho - atual, haveria capacidade de suporte, ou seja, haveria côndi - ções de comida, de alimentação de pastagem já plantadas para su - portar esse gado. Lembro-me que nas viagens, na campanha políti - ca que fizemos, nós comentávamos isto inclusive com a Vereadora - Odete, hoje deputada, onde após passar a balsa do Rio Brnaco , - você encontra quilômetros e quilômetros de pastagens sem uma ca, - beça de gado, porque o homem não tem acesso ao financiamento á - porque o gado do Estado, não tem mais condições de atender a - procura, ora, são centenas e milhares de Pequenos produtores ru - rais e são pequena» quantidade de grandes produtores rual, en - tão, esse deslocamento do gado é muito dificil até porque quem - tem pouco não quer vender o pouco que tem, o que nós acredita — Nei PR é ate E, 18 19 20 2a Ze: 23 24 25 26 27 28 29 30 E 32 Estado de Roraima Oamara Municipal do Boa Vista EL:15 mos sim, é um povoamento ordenado de uma quantidade de gado de origem conhecida e de alta capacidade de produção. Dentro de alguns tópicos de prioridade do nosso trabalho no Congres- so, esta a implementação do setor agropecuário do Estado de Ro raima. O caso não é só aqui em Roraima, se entendermos para o resto da amazônia nós vamos vêr que a apecuária no Estado do Amazonas é incipiente. No Amapá é do mesmo jeito, em Rondônia já começa dá indícios de organização, no Acre já esta mais evo luida, mais evoluida para os grandes projetos e não para os Pequenos produtores rurais. Existe propriedades, que nós tive- mos oportunidade de conhecer, com 20 mil cabeças de gado de um proprietário só. Me congratulo com o nobre Vereador Otoniel, e digo que pode ficar despreocupado, pois na medida das nossas limitações iremos ao Congresso Nacional defender a Organização da agropecuária do nosso Estado. Vereadora ODETE IRENE DOMIN - GUES: Em primeiro lugar, em nome dessa Casa Legislativa gosta- ria de apresentar a família enlutada da nossa companheira Ma- ria de Lourdes Pinheiro, os nossos pêsames a sua família pela perda de sua genitora, a nossa querida tia Laura. Encaminhare -— mos depois à família a moção de pêsame assinado por todos os Vereadores desta Casa. Em segundo parabenizar o Vereador Otoni el, compativel ao Vereador, e que nunca me deixou dúvidas da sua eleição pela maneira com que vossa excelência trabalha com Seriedade e por isso foi reconduzido pela segunda vez por um mandato nesta Casa, e hoje é um Deputado eleito. Vossa ex- celência conhece as dificuldades, vossa excelência, como nin- guém, leva a sério o mandato que lhe é arrogado. E eu lhe para benizo pelo seu pronunciamento, pela maneira como vossa exce — lência trabalha e tem se preocupado, mesmo que as nossas vozes não sejam escutadas, mas jamais poderemos nos calar por isso . Vejo em vossa excelência um companheiro que vai galgar, junto! com os demais Deputados nessa Assembléia Legislativa. Vamos | Estado de Roraima Oamara Municipal do Boa Vista A anab Pads; juntos denunciar, gritar porque um dia nossa vôz será executa. E aos demais companheiros que também participou das comissões, eu deixo aqui um apelo para que participem e apresentem emen — das nos, Projetos que estão tramitando nesta Casa. Amanhã terá uma reunião e será apresentada uma proposta que foi estudada! querenta e cinco dias por técnicas da administração. Não refle te o anseio da presidência, mas reflete o anseio dos Vereado — res, em deixar à esta Casa um P rojeto de lei de reforma admi- nistrativa para atender o anseio dos nosso funcionários e para que a Câmara Municipal esteja a altura de outras Câmaras dos 11 - outros Estado do nosso País. Amanhã terá a apresentação do Pro 12 - jeto aos nobres edís, em que eu me faço parte também, porque 13 - da mesma forma que vossa excelência poderão apresentar mudan- 14 - ças e terão advergências, eu também posso ter com o Projeto . 15 - Somente terá a minha assinatura, porque quero deixar esta Casa 16 - com uma reforma administrativa e um palno de cargos e salári — 17 - rios. GOuste o que custar eu vou fazer. Boa noite e até amanhã. PLENÁRIO "ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO", BOA VISTA 22 DE OUTUBRO DE 1990 ODETE IRENE DOMINGUES FRANCISCO DE ASSÍS RODRIGUI PRESIDENTE. 1º SECRETÁRIO. E [69]