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sessao nº 7

Tipo Sessão Ordinária do 2º Período
Número / Ano 7
Date 1990-08-22
native_id2113

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 7

Estado de Roraima
Camaro Municipal de Boa Vista
SETOR DE ATAS
ATA
ATA da Setima Sessão Ordinaria ão
Trigésimo Primeiro Periodo Legislativo da Quinta Legislatura,
da Câmara Municipal de Boa Vista - Estado de Poraima, realiza-
da acs vinte e dcis dias do mês de agosto de mil novecentos e
noventa.
Aos vinte e Gois dias de mês de agos
to de mil novecentos e noventa, nesta cidade de Boa Vista - Es
tado de Roraima, no Edificio da Câmara Municipal de Boa Vista,
localizade na avenida fine Garcêz, numero mil duzentos e sessen
ta e quetro, no Plenário Estácio Pereira de Mello, às dezenóve
horas e trinta minutos realizou-se a Setima Sessão Ordinaria do
Trigésimo Primeiro Período Legislativo da Quinta Legislatura
da Câmara Municipal de Boa Vista, scb a presidência da senhora
Vereadora Cdete Irere Domingues e secretariada pelo senhor Ve
reador Francisco de Assis Rodrigues: A senhora presidente de
terminou ao senhor secretaric proceder a chameda dos sehhores
Vereadores, obedecendo a ordem alfabét: ca, registrando-se a
presença dos seguintes Vereadores: Cesar Augusto de Souza
Dias, Fuluna Gonçalves Vieira, Gilberto Inacio de traujo, Ma-
ria de Lourdes Pinheiro, Otoniel Ferreira de Souza, Rodolfo de
Oliveira Braga, Salcmão Afonso de Souza Cruz, Ausentes os Vere
adores Flávio dos Santos Chaves, Ruben da Silva Pento. Corstan
do-se quorum legal e regimental a serhora presidente declarou
eberta » Sessão Ordinaria do dia vinte e dois de agosto de mil
novecentos e noverta, em seguida coloccu para apreciação a ATA
do dia 13.08.90, que foi aprovados sem retificação Logo após
geterminou ao serher secretário proceder a leitura Jos Expedi-
entes. EXPEDIENTES ORIUNDOS DIVERSOS: Telex recebido do exce —
lentíssimc senhor Senador Direeu Carneiro, destinado a - presi
dente desta Casa Legislativa. Oficio Circular rúmero zero zero
parra noventa, recebido do senhor Lúcio Elber Licaxião Távora,
enviando xerox das Portorias de números zero dois e zero três
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se
Estado de Roraima
Camara Municipal de Boa Vista
inato
que estabelece critérics vara PAGAMENTO E GRATIFICAÇÕES DO SUS
a servidores mun: cipais lotados nesta Secreturia, para vosso
corkecimento. Ofício Circular númsro zerc dois barra noventa ,
do Secretéric Marcelo de Souza LUz, presidente Ca ABES seção
ma, ercarinhando exemplar da lâmina do Seminario "RECUR -
SOS HUMANCS". Ofício numero trezentos e quatro barra noventa,
recebido de senhor Paulo César P de Azevedc Cruz, comun” cando
que o saque do FGTS, dos servidores Muricipais, recebeu desfa-
voráveis do Jurídicc Regional, por falta Ge amparc legal, endo
sando o Parecer do Departamento de pareceres e Contratos em
Brasília, conforme cépia do Ofício acima em anexo.Corresyondên
cia recebida da CÂMARA MUNICIPAL Dk BLUMENAU. Ofico número cen
to e quarenta e três barra roventa, recebido do sezihor Jose
Diogo Thectonio, comunicando a Vossa Senhoria que por Decreto
do Excelensíssimo srhor Governador dc Estalc ds Peraima, assu
riu nesta data a Procuradoria Geral Co Estado. Projeto de dei
número vinte, de trinta de julho de mil novecentos e noventa ,
de estoria & Vereador Francisco de Assis Rodrigues, o qual. ds
põe scbre a midança de Denominação da Travessa-A e da Outras
Providências.Projeto de Lei númerc zero vinte e um, de trinta
e um de julho de mil novecertos e noventa, de autoria do Verea
&or Francisco de Assis Rodrigues, o qual dispõe sobre a mudar-
ça de demominação das ruas 7-3 e Z-4, do bairro Caimbe e da ou
tras Providêrcias. Projeto de lei número zero vinte dois, de
- vinte e sete de julho de mil novecentos e roventa, Ge autoria
da Vereadora Odete Irene Domingues, o qual dispõe scbre mudan-
ça de Genominação das ruas Y-10, rua P-5 e P-7, do bairro Jar
dim Floresta e dá Cutras Providências. Telex da Presidente des
ta Case Legislativa ac Excelentissimo senhor Presidente da Re-
pública, cumprimertando pela data natalícia. Telex de. Presiden
te desta Casa Legislativa, a ilustrissíms senhorita Diana Car-
valho Cieira Muglem, almejando-lhe votos de pleno êxito a trem
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RISOS
te da Superintendência desta distinta Função Indicação número
duzentos e noventa e dois tarra noventa, de autoria da Vereado
ra Odete Irene Domingues, indicande ao Prefeito lir.icipal, que
determine ao órgão competente a execução dc serviço de capira,
limpeza e recuperação Gas vias que dão acessc ao Centro de Sau
de, Buritis, Antonio Pinheiro Galvão, Mestre Albano e Jose
Queiroz. Indicação número duzentos e noverta e três barra no
venta, de autoria és. Vereadora Odete Irere Domingues, indi can-
do ao Prefeito Municipal, determinar ac órgão competente fo)
cerviço de capina e terraplanagem da rua Ajuricaba, cruzamento
com avenida Sebastião Diniz. Indicação numero Guzentos e noven
ta e quatrc barra noventa, de autoria de Vereadora Odete Irene
Domingues, indicandc ao Prefeito Municipal, que determine à se
cretaría competente a recuperação e posterior serviço de terra
planagem com aplicação de paralelepípedos ra ria Cristovão Coe
lho no bairro da Mecejana. Indicação número duzertos e noventa
e cinco berra noventa, de autoria de Vereador Gilberto Inacio
de Araújc, indicandc ao Frefeito Municipal, que determine ao
órgão competente, a execuçã: do serviço de limpeza e piçarra -
mento na rua Pacaraima, trecho Glaycon de Paiva ate a Fucatur,
em virtude de grande buracos existentes ali, impedindo o trafe
go de veículos. Indicação número duzentos e rcventa e seis bar
ra noverta, de autoria dc Vereador Otoniel Ferreira de Souza ;,
indicando ao Prefeito Municipel, que viabilize a prorrogação '!
do prazc para pagamerto do IPTU - Imposto Predial e Territori
al Urbanc - sem juros ds mora ou multa, a fim de que o boavis
tense, na sua maioria funcionario publicc, possa contribuir cr
retamente com o município sem que haja o constrangimento de mil
ta por uma circunstância que lhe é alheia, uma vez que o raga
mento a nível de governo se procede depois dc dia 10 de cada
mês. Indicação número duzentos e noventa e sete barra noventa,
de cutoria do Vereador Ruber: da Silva Bento, indicando ao Pre=
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feito Muncipal,limpeza da rva Vitória Régia, ate a rua I, no
tairrc Pricumã. Indicação mimero trezentos e cinco barra never
ta, de autoria do Vereador Flavio dos Santos Chaves, indicando
eo Governador do Estadc de Poraima, que viabilize com = brevi-
dade possível, a devclução da Fábrica e de Entreposto de Cara-
caraí à qrem de direito, ou seja, à Colôria de Pescadores de Ro
raima, conforme contrato celetrado entre essa entidade e a CO-
DESAIMA em 1986, além do que, esse Termo de Fermissão de Use
de Bem Imóvel que, entre se foi celebrado, traz a rubrica do
ex-Gevernador de Roraima Romero Juca Filho e do ex- presidente
da CODESAIMA Doutor Atalíba Iuiz Mota Teixeira, como testem —
nha que foram, na ocasião, de formalização dessa Fermissão É
conforme xerox em anexo. Indicação rumerc trezentos e seis bar
ra - noventa, de autoria do Verealor Otoniel Ferreira Je Souza,
indicando ao Prefeito Municipal, instalação Se bueiros ra gale
ria de águas fluviais na rua Carlos Natrot, no bairro da Iiber
dade. Indicação número trezentos e sete barra noventa, de auto
ria do Vereador Ruben da Silva Bento, indicandc ac Prefeito Mu
nicipal, limpeza ds vala entre o bairro dos Estados e o Parque
Anauvá. Indicação número trezentos e cito barra noventa, de au-
toria do Vereadcr Ruber da Silva Bento, indicando ao Prefeito
Municipal, regularização da Travessa das Guianas nas proximi-
dades da Fonte dos Macuxís. Indicação numero trezentos e nove!
tarra noventa, de autoria &o Vereador Ctoniel Ferreira de Scou-
za, indicando ao Prefeito Municipal, iluminação para a avenida
São Sebastião (Asa Branca) . Após a leitura dos | Expedientes
sem mrarifestartes para vsar o Pequeno Expdiente a senhora pre-
sidente, solicitou ao senhor secretario fazer a leitura do
primeiro Vereador inscrito para c Grande Expediente. Com a pa-
lavra o Veresder SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ: Senhora Fresi
dente, senhor secretário, senhores Vereadores, mirhas senhoras
e meus senhercs. Hoje nós estamos na televisão para falar da
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abertura 30 garimpo por setores políticos ligados ao Governo
Estadual. Eu até agora rac questionei, não falei nada com rela
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ção ao garimpo, mas em função dessa Jelibereda intenção de en-
enar a população. Eu como vereador não poderia ficar omi ssc
na questac. Se mostrou um quadro de explosão das pistas ten-
tando confundir a orinião pública, favorecendo a candidatura &
candidato ao Governo do Fstadc empugnado e ao Sr, João Lira um
Alagoano candideto ao senado por Roraima. A veriade com rela-
ção ao garimpo, e uma questãu que rurca ninguem levantou, e qe
ese garimpo está fechado per determinação do Presidente Ga
Repúrlica, e não para proteger os Yanomamis, porque os indios
continuam morrende e sofrendo da mesma maneira que sofriam
quando o garimpo estava aberto. O que acintece é que quase
dois milhões dessas áreas, são requeridos pela CMP ( Companhia
de Mineração e Participação), uma imprensa mineradora, Jligaila
ao Sr. Olavo Monteiro de Carvalho, ex-sôgro do Presidente da
República, e homem de sua confiança. Quem conhece a preblema-
tica do Garimpo 1a Amazônia, sabe que para sctores oficiais é
incompátivel a ligação com relação ao Garimpeiro e a minerado-
ra. Vão suspender as explosões rara logo depois Jas eleições
voltarer a carga tctal com relação ac fechamento do
Issc tudo não é pressãc internacionãl, isso tudo não e
proteger os índios, isso existe em função de interesses
parentes do Presidente da República ligados a areas. No
ximo programa de televisão eu rãc ia falar sobre co garimpo,
mas não posso ficar alheio à questão. Vou denunciar o irteres-
se pessoal de pesso ligadas ac Presidente da República. Muito
otrigado. Com a palavra « Vereador FRANCISCO DE ASSIS RODRI-
CUES: - Nobre Presidente, nobres Vereadores, minhas senhoras e
meus senhores. Primeiro eu gostaria de reforçer o assunto que
foi abordado aqui, pelo vereador Salomão Cruz. Eu ja estou co-
meçandoc achar que o Presidente da República, se vier tomar es
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atitude neste momento, estará fazendo nade mais do que um jôgo
com a população deste Estado. O Presidente quando veio aqui
nesse Estado sabia que e questão garimpeira em Roraima vem
se arrastando por muis Ge três anos. O Presiderte que peregri-
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nou gor tedo pai
s. fazendo uma camparha para resciver os pro-
vlemas graves por que o passava a sociedade brasileira, nao
era justo que ec chegar aqui no Estado, ccmo primeira medi da
E
viesse assinar » exxlosaãc do gerimpo. E agora de uma forma
temporal abriu os garimpos, esta demenstrando,mais uma vez,
a sua inesperiência e irresyensabilidade a frente do Governo
ds. República do Brasil O Presidente da Repubçica empurrou pa-
ra Roraima um alisdo, seu companheiro amigo João Lira,como bem
isse o referido candidate ao Senado em tuda a imprensa do
Estado, que lhes empurrou comc um desafio para ser candi dato
ao senado de Roraima Nós não somos centra a atertura dos ga-
rimpos, soros contra a posição politiqueira que esta se prati-
cando hcje nro estado. A politicagemié sinônimo de corrupção,
de mclecagem, e falta de compromisso. E sera que nos temos que
adjetivar o nosso Presidente? Não é justo porque | esperávamos
um comportamento equidistante deste Presidente. Eu também es-
tou defendendc esta posição de que & abertura dos garimpos
de uma forna intempestiva como estã sendo divulgada hoje, por
este Presidente da República que já começa serilegítimo. Tle-
gítimo porque mente, porque não cumpre com & sus palavra.Fala-
ge que a inflação no país tem sido de dez po cento ao Lês 5
quando na verdade s: rós fizermos uma análise comparativa de
três produtos apenas, cue vai diluir nc percertual final de
inflação, nós vamos verificar a carne custava no dia quinze
de merço 250 cruzeircs, o arroz custava 40 cruzeiros e o fei-
jac custava sessenta cruzeiros Hoje custa exatamente o dotrc.
Entao nac se justifica que c Pressidente assuma hoje esse com
portamerto irresyonsável apoiando os seus amigos. Hoje a tarde
Estado de Roraima
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01 - eu conversava com a Vereadora Mê de Lourdes Pinheiro, eu que
02 -- terho pouco tempo para ler o festival. de besteiras que se ú -
02 - blica nesse jcrnaleco, do Estado,onde ali vive o maior antro
O4 - de corrupção da »istória da política ds Reraima.C pronuncia-
05 - mento do Vereador Francisco de Assis Rodrigues, que estava
05 - fazendo uso da palavra na Tribuna da CMBV foi interrcnpido por
07 - falta de erergia elétrica, ficardo portanto prejudicada a ses-
S u
a & dia 22.08.90.
08 - são Ordinari
PLENÁRIO ESTACIO PEREIRA DE MELLO. Boa Vista,22 de agosto de 1990
ODETE IRENE DOMINGUES FRANCISCO IF ASSIS RODRIGUES;
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO

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