| Tipo | Sessão Ordinária do 2º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 1990-08-22 |
| native_id | 2113 |
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Estado de Roraima Camaro Municipal de Boa Vista SETOR DE ATAS ATA ATA da Setima Sessão Ordinaria ão Trigésimo Primeiro Periodo Legislativo da Quinta Legislatura, da Câmara Municipal de Boa Vista - Estado de Poraima, realiza- da acs vinte e dcis dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa. Aos vinte e Gois dias de mês de agos to de mil novecentos e noventa, nesta cidade de Boa Vista - Es tado de Roraima, no Edificio da Câmara Municipal de Boa Vista, localizade na avenida fine Garcêz, numero mil duzentos e sessen ta e quetro, no Plenário Estácio Pereira de Mello, às dezenóve horas e trinta minutos realizou-se a Setima Sessão Ordinaria do Trigésimo Primeiro Período Legislativo da Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Boa Vista, scb a presidência da senhora Vereadora Cdete Irere Domingues e secretariada pelo senhor Ve reador Francisco de Assis Rodrigues: A senhora presidente de terminou ao senhor secretaric proceder a chameda dos sehhores Vereadores, obedecendo a ordem alfabét: ca, registrando-se a presença dos seguintes Vereadores: Cesar Augusto de Souza Dias, Fuluna Gonçalves Vieira, Gilberto Inacio de traujo, Ma- ria de Lourdes Pinheiro, Otoniel Ferreira de Souza, Rodolfo de Oliveira Braga, Salcmão Afonso de Souza Cruz, Ausentes os Vere adores Flávio dos Santos Chaves, Ruben da Silva Pento. Corstan do-se quorum legal e regimental a serhora presidente declarou eberta » Sessão Ordinaria do dia vinte e dois de agosto de mil novecentos e noverta, em seguida coloccu para apreciação a ATA do dia 13.08.90, que foi aprovados sem retificação Logo após geterminou ao serher secretário proceder a leitura Jos Expedi- entes. EXPEDIENTES ORIUNDOS DIVERSOS: Telex recebido do exce — lentíssimc senhor Senador Direeu Carneiro, destinado a - presi dente desta Casa Legislativa. Oficio Circular rúmero zero zero parra noventa, recebido do senhor Lúcio Elber Licaxião Távora, enviando xerox das Portorias de números zero dois e zero três 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 EEE dé 13 14 — 15 16 17 18 19 20 EL 22 23 24 26 27 28 29 SO, SaÊ se Estado de Roraima Camara Municipal de Boa Vista inato que estabelece critérics vara PAGAMENTO E GRATIFICAÇÕES DO SUS a servidores mun: cipais lotados nesta Secreturia, para vosso corkecimento. Ofício Circular númsro zerc dois barra noventa , do Secretéric Marcelo de Souza LUz, presidente Ca ABES seção ma, ercarinhando exemplar da lâmina do Seminario "RECUR - SOS HUMANCS". Ofício numero trezentos e quatro barra noventa, recebido de senhor Paulo César P de Azevedc Cruz, comun” cando que o saque do FGTS, dos servidores Muricipais, recebeu desfa- voráveis do Jurídicc Regional, por falta Ge amparc legal, endo sando o Parecer do Departamento de pareceres e Contratos em Brasília, conforme cépia do Ofício acima em anexo.Corresyondên cia recebida da CÂMARA MUNICIPAL Dk BLUMENAU. Ofico número cen to e quarenta e três barra roventa, recebido do sezihor Jose Diogo Thectonio, comunicando a Vossa Senhoria que por Decreto do Excelensíssimo srhor Governador dc Estalc ds Peraima, assu riu nesta data a Procuradoria Geral Co Estado. Projeto de dei número vinte, de trinta de julho de mil novecentos e noventa , de estoria & Vereador Francisco de Assis Rodrigues, o qual. ds põe scbre a midança de Denominação da Travessa-A e da Outras Providências.Projeto de Lei númerc zero vinte e um, de trinta e um de julho de mil novecertos e noventa, de autoria do Verea &or Francisco de Assis Rodrigues, o qual dispõe sobre a mudar- ça de demominação das ruas 7-3 e Z-4, do bairro Caimbe e da ou tras Providêrcias. Projeto de lei número zero vinte dois, de - vinte e sete de julho de mil novecentos e roventa, Ge autoria da Vereadora Odete Irene Domingues, o qual dispõe scbre mudan- ça de Genominação das ruas Y-10, rua P-5 e P-7, do bairro Jar dim Floresta e dá Cutras Providências. Telex da Presidente des ta Case Legislativa ac Excelentissimo senhor Presidente da Re- pública, cumprimertando pela data natalícia. Telex de. Presiden te desta Casa Legislativa, a ilustrissíms senhorita Diana Car- valho Cieira Muglem, almejando-lhe votos de pleno êxito a trem 01 02 03 4 05 06 08 20 - asi 22 es; 24 25 26 27 28 29 30 Sa Sie Estado de Roraima Oamara Municipal de Boa Vista RISOS te da Superintendência desta distinta Função Indicação número duzentos e noventa e dois tarra noventa, de autoria da Vereado ra Odete Irene Domingues, indicande ao Prefeito lir.icipal, que determine ao órgão competente a execução dc serviço de capira, limpeza e recuperação Gas vias que dão acessc ao Centro de Sau de, Buritis, Antonio Pinheiro Galvão, Mestre Albano e Jose Queiroz. Indicação número duzentos e noverta e três barra no venta, de autoria és. Vereadora Odete Irere Domingues, indi can- do ao Prefeito Municipal, determinar ac órgão competente fo) cerviço de capina e terraplanagem da rua Ajuricaba, cruzamento com avenida Sebastião Diniz. Indicação numero Guzentos e noven ta e quatrc barra noventa, de autoria de Vereadora Odete Irene Domingues, indicandc ao Prefeito Municipal, que determine à se cretaría competente a recuperação e posterior serviço de terra planagem com aplicação de paralelepípedos ra ria Cristovão Coe lho no bairro da Mecejana. Indicação número duzertos e noventa e cinco berra noventa, de autoria de Vereador Gilberto Inacio de Araújc, indicandc ao Frefeito Municipal, que determine ao órgão competente, a execuçã: do serviço de limpeza e piçarra - mento na rua Pacaraima, trecho Glaycon de Paiva ate a Fucatur, em virtude de grande buracos existentes ali, impedindo o trafe go de veículos. Indicação número duzentos e rcventa e seis bar ra noverta, de autoria dc Vereador Otoniel Ferreira de Souza ;, indicando ao Prefeito Municipel, que viabilize a prorrogação '! do prazc para pagamerto do IPTU - Imposto Predial e Territori al Urbanc - sem juros ds mora ou multa, a fim de que o boavis tense, na sua maioria funcionario publicc, possa contribuir cr retamente com o município sem que haja o constrangimento de mil ta por uma circunstância que lhe é alheia, uma vez que o raga mento a nível de governo se procede depois dc dia 10 de cada mês. Indicação número duzentos e noventa e sete barra noventa, de cutoria do Vereador Ruber: da Silva Bento, indicando ao Pre= 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 Jal Estado de Roraima Omara Municipal do Boa Vista F1:04 feito Muncipal,limpeza da rva Vitória Régia, ate a rua I, no tairrc Pricumã. Indicação mimero trezentos e cinco barra never ta, de autoria do Vereador Flavio dos Santos Chaves, indicando eo Governador do Estadc de Poraima, que viabilize com = brevi- dade possível, a devclução da Fábrica e de Entreposto de Cara- caraí à qrem de direito, ou seja, à Colôria de Pescadores de Ro raima, conforme contrato celetrado entre essa entidade e a CO- DESAIMA em 1986, além do que, esse Termo de Fermissão de Use de Bem Imóvel que, entre se foi celebrado, traz a rubrica do ex-Gevernador de Roraima Romero Juca Filho e do ex- presidente da CODESAIMA Doutor Atalíba Iuiz Mota Teixeira, como testem — nha que foram, na ocasião, de formalização dessa Fermissão É conforme xerox em anexo. Indicação rumerc trezentos e seis bar ra - noventa, de autoria do Verealor Otoniel Ferreira Je Souza, indicando ao Prefeito Municipal, instalação Se bueiros ra gale ria de águas fluviais na rua Carlos Natrot, no bairro da Iiber dade. Indicação número trezentos e sete barra noventa, de auto ria do Vereador Ruben da Silva Bento, indicandc ac Prefeito Mu nicipal, limpeza ds vala entre o bairro dos Estados e o Parque Anauvá. Indicação número trezentos e cito barra noventa, de au- toria do Vereadcr Ruber da Silva Bento, indicando ao Prefeito Municipal, regularização da Travessa das Guianas nas proximi- dades da Fonte dos Macuxís. Indicação numero trezentos e nove! tarra noventa, de autoria &o Vereador Ctoniel Ferreira de Scou- za, indicando ao Prefeito Municipal, iluminação para a avenida São Sebastião (Asa Branca) . Após a leitura dos | Expedientes sem mrarifestartes para vsar o Pequeno Expdiente a senhora pre- sidente, solicitou ao senhor secretario fazer a leitura do primeiro Vereador inscrito para c Grande Expediente. Com a pa- lavra o Veresder SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ: Senhora Fresi dente, senhor secretário, senhores Vereadores, mirhas senhoras e meus senhercs. Hoje nós estamos na televisão para falar da 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 ABR giz) 13 14 15 16 Estado de Roraima Oamara Municipal do Boa Vista Ba05 abertura 30 garimpo por setores políticos ligados ao Governo Estadual. Eu até agora rac questionei, não falei nada com rela E: ção ao garimpo, mas em função dessa Jelibereda intenção de en- enar a população. Eu como vereador não poderia ficar omi ssc na questac. Se mostrou um quadro de explosão das pistas ten- tando confundir a orinião pública, favorecendo a candidatura & candidato ao Governo do Fstadc empugnado e ao Sr, João Lira um Alagoano candideto ao senado por Roraima. A veriade com rela- ção ao garimpo, e uma questãu que rurca ninguem levantou, e qe ese garimpo está fechado per determinação do Presidente Ga Repúrlica, e não para proteger os Yanomamis, porque os indios continuam morrende e sofrendo da mesma maneira que sofriam quando o garimpo estava aberto. O que acintece é que quase dois milhões dessas áreas, são requeridos pela CMP ( Companhia de Mineração e Participação), uma imprensa mineradora, Jligaila ao Sr. Olavo Monteiro de Carvalho, ex-sôgro do Presidente da República, e homem de sua confiança. Quem conhece a preblema- tica do Garimpo 1a Amazônia, sabe que para sctores oficiais é incompátivel a ligação com relação ao Garimpeiro e a minerado- ra. Vão suspender as explosões rara logo depois Jas eleições voltarer a carga tctal com relação ac fechamento do Issc tudo não é pressãc internacionãl, isso tudo não e proteger os índios, isso existe em função de interesses parentes do Presidente da República ligados a areas. No ximo programa de televisão eu rãc ia falar sobre co garimpo, mas não posso ficar alheio à questão. Vou denunciar o irteres- se pessoal de pesso ligadas ac Presidente da República. Muito otrigado. Com a palavra « Vereador FRANCISCO DE ASSIS RODRI- CUES: - Nobre Presidente, nobres Vereadores, minhas senhoras e meus senhores. Primeiro eu gostaria de reforçer o assunto que foi abordado aqui, pelo vereador Salomão Cruz. Eu ja estou co- meçandoc achar que o Presidente da República, se vier tomar es Lf 18 Estado de Roraima Omara Municipal do Boa Vista F1:06 atitude neste momento, estará fazendo nade mais do que um jôgo com a população deste Estado. O Presidente quando veio aqui nesse Estado sabia que e questão garimpeira em Roraima vem se arrastando por muis Ge três anos. O Presiderte que peregri- 7 nou gor tedo pai s. fazendo uma camparha para resciver os pro- vlemas graves por que o passava a sociedade brasileira, nao era justo que ec chegar aqui no Estado, ccmo primeira medi da E viesse assinar » exxlosaãc do gerimpo. E agora de uma forma temporal abriu os garimpos, esta demenstrando,mais uma vez, a sua inesperiência e irresyensabilidade a frente do Governo ds. República do Brasil O Presidente da Repubçica empurrou pa- ra Roraima um alisdo, seu companheiro amigo João Lira,como bem isse o referido candidate ao Senado em tuda a imprensa do Estado, que lhes empurrou comc um desafio para ser candi dato ao senado de Roraima Nós não somos centra a atertura dos ga- rimpos, soros contra a posição politiqueira que esta se prati- cando hcje nro estado. A politicagemié sinônimo de corrupção, de mclecagem, e falta de compromisso. E sera que nos temos que adjetivar o nosso Presidente? Não é justo porque | esperávamos um comportamento equidistante deste Presidente. Eu também es- tou defendendc esta posição de que & abertura dos garimpos de uma forna intempestiva como estã sendo divulgada hoje, por este Presidente da República que já começa serilegítimo. Tle- gítimo porque mente, porque não cumpre com & sus palavra.Fala- ge que a inflação no país tem sido de dez po cento ao Lês 5 quando na verdade s: rós fizermos uma análise comparativa de três produtos apenas, cue vai diluir nc percertual final de inflação, nós vamos verificar a carne custava no dia quinze de merço 250 cruzeircs, o arroz custava 40 cruzeiros e o fei- jac custava sessenta cruzeiros Hoje custa exatamente o dotrc. Entao nac se justifica que c Pressidente assuma hoje esse com portamerto irresyonsável apoiando os seus amigos. Hoje a tarde Estado de Roraima Oamara Municipal de Boa Vista 01 - eu conversava com a Vereadora Mê de Lourdes Pinheiro, eu que 02 -- terho pouco tempo para ler o festival. de besteiras que se ú - 02 - blica nesse jcrnaleco, do Estado,onde ali vive o maior antro O4 - de corrupção da »istória da política ds Reraima.C pronuncia- 05 - mento do Vereador Francisco de Assis Rodrigues, que estava 05 - fazendo uso da palavra na Tribuna da CMBV foi interrcnpido por 07 - falta de erergia elétrica, ficardo portanto prejudicada a ses- S u a & dia 22.08.90. 08 - são Ordinari PLENÁRIO ESTACIO PEREIRA DE MELLO. Boa Vista,22 de agosto de 1990 ODETE IRENE DOMINGUES FRANCISCO IF ASSIS RODRIGUES; PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO