| Tipo | Sessão Ordinária do 2º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 1990-09-03 |
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03 04 05 06 07 o8 09 LO 1 2 13 14 15 16 DE 18 19 20 aa: es: 23 24 25 26 27 28 29 30 aa! Era Tá Estado de Roraima Câmara Municipal do Boa Nista SETOR DE ATAS ATA ATA da Décima Sessão Ordinária do tri gésimo Primeiro Período Legislativo da Quinta Legislatura da. Câmara Municipal de Boa Vista - Estadc de Roraima, realizada aos três dias do mês de setembro de mil novecentos e noventa. Aos três dias do mês de setembro de mil novecentos e noventa, nesta cidade de Boa Vista - Estado de Roraima, no Edifício da Câmara Municipal de Boa Vista, locali zada na avenida fine Garcez rúmero mil duzentos e sessenta e quatro, no Plenário Estácio Pereira de Mello, às dezenove ho- ras e trinta minutos realizou-se a Décima Sessão Ordinária do Trigésimo Primeiro Período Legislativo da Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Boa Vista, sob a presidércia da senhora Ve- reacora Odete Irere Domingues e secretariada pelo senhor Verea- dor Francisco de Assis Rodrigues: A senhora presidente determi nou ao senhor secretário proceder a chamda dos senhores Vereado res, obedecendo a ordem alfabética, registrando-se a presença &os seguintes Vereadores: César Augusto de Souza Dias, Fulina Gonçalves Vieira, Flávio dos Santos Chavês; Maria de Lourdes Pinheiro, Otoniel Ferreira de Souza, Ruben da Silva “Berto, Ro dolfo de Oliveira Braga, Salomão Afonso de Souza Cruz, Gilber- to Inácio de Araújo. Constando-se quorum legal e regimental a senhora presidente declarou aberta a Sessac Ordinária do dia três de setembro de mil novecentos .e noventa, em seguida colo cou para apreciação a Ata do dia 22.08.90, que foi aprovada sem retificações. Logo após determinou ao senhor secretário proce- der a leitura dos Expedientes. EXPEDIENTES ORIUNDOS DIVERSOS Requerimento recebido do Presidente do Sindicato dos Trabalhado res Municipais de Boa Vista. Telex recebido da senhora Diana de Carvalho Vieira Rudney - Superintendente Estadual, agradecen do as palavras de incentivo e espera poder contar com o apoio desse órgão no desempenho que lhe foi confiada. EXPEDIENTES ORI UNDOS DOS VEREADORES: Requerimento número Zero dezesseis barra Estado de Roraima Oâmara M unicipal de . Boa Vista F1:02 rovertã, de autoria do Vereador Francisco de Assis Rodrigues. . Indicação número trezentos e dez barra noventa, de autoria do Vereador Salomão Afonso de Souza Cruz, aos senhores Carmélio Moreira Maia - Assessor da Secretaria de Agricultura, Hitler de Lucena - Diretor do CEDACOM e João Cunha Blós - Diretor do IBAMA. Indicação número trezentos e onze barra noventa, de au- toria do Vereador Flávio dos Santos Chaves, indicando ao Dire- tor da Viação Boa Vista o seguinte pedido de providências; To dos os Sábados e Domingos os ônibus que fazem as diversas li- nhas deverão, obrigatorialmente , incluir no seu trajeto a pas sagem diante do Estádio 13 de Setembro (canarinho) no horário das 13:30 às 18:30 horas, a fim de conduzir os jogadores e afi ccionados do desporto de Boa Vista, servindo inclusive de in- centivo para a prática sadia do esporte, Indicação número tre- gentos e daze barra noventa, de autoria do vereador Otoniel Ferreira de Souza, indicando ao Vice-Presidente dã Telaima vs providências no sentido de que a Telaima instale um * telefone públicc (ORELHÃO) na rua Raimundo Pena Forte número quatrocen- tos e dez ( tar Troféu da Paz) - Bairro dos Buritis Indicação número trezentos e treze barra ncventa, de autoria do Vereador Otoniel Ferreira de Souza, indicando ao Governador do Estado , reforma da Casa do Estudante em Manaus. Terminada a leitura dos Expedientes a senhora presidente anunciou o início da Trí- tuna Livre. Com a palavra o Presidente do SITRAN - ' Sindicato des Trabalhadores Municipais senhor FRANCISCO BOSCO FEITOSA Senhora presidente, senhores Vereaderes, companheiros trabalha dores municipais, minhas senhoras e meus senhores, estamos aqui apenas para receter do senhor secretário municipal de saú de um esclarecimento a respeito da distribuição do sistema uni ficado de saúde no que se destina a parte de pessoal para [o) município de Boa Vista. Ao tomarmos conhecimento de uma porta- ria número zero dois barra noventa que foi sancionada pelo se Estado de Roraima Oâmara Municipal do Boa Vista F1:03 nhor secretário de saúde, a qual foi auterada pela portaria nú mero zero três barra noventa. Senhora presidente, senhores Ve- readores no nosso entender alguns pontos dessa portaria é des criminatório porque deixa uma margem de dúvida muito grande de como é feito o roteiro da distribuição dessa grarificação do Sudis. Portanto os trabalhadcres da área de saúde, procura- ram o Sindicato para ur esclarecimento e nós confessamos que não estavámos a par da situação e ninguém melhor para explicar do que o secretário de saúde. Falamos com a secretária do se- cretário para que podésseros marcar uma reunião com ele, e fo mos informado por telefone que não haveria nenhum pretexto e nem necessidade de que marcasse vma audiência com o secretário porque a medida em que nós chegássemos lá, seríamos atendi- dos. E assim senhora presidente no dia seguinte nós do Sindica to e um 'grupo de trabalhadores da área de saúde fomos ao Gabi nete do senhor secretário para que ele podesse dar uma explica ção para que não houvesse nenhuma margem de dúvida no que tan ge a questão dessa distribuição e do rateiovpropriamente dito no que consiste os recursos do Sudis. O senhor secretário de saúde saiu de sua sala e disse que não queria conversa conosce porque rão haveríamos marcado nenhuma audiência. Fomos todos agredidos eu especialmente fui empurrado para sair da sala se não caso contrário ele tomaria outras providências. É lamenta-' vel senhora presidente senhores Vereadores, mas nós ainda não saimos da. ditadura, porque num processo democrático senhorarre sidente e senhores Vereadores, eu acredito que, se resolve as coisas com diálogo, e com troca de idéias. Quando se parte pa- ra o uso da força, eu acredito que, pode ser qualquer outra coisa, menos democracia. Lamentamos o senhor secretário rão se fazer presente, para que podesse explicar para todos os traba- lhadores, da área de saúde, que critérios, de que forma ele iria fazer esse rateio, ele iria distribuir esse recurso.E as Estado de Roraima Oâmara Municipal de Boa Vista e, F1:04 01 - sim senhora presidente, nós trabalhadores municipais, e parti 02 - cularmente as da área de saúde, gostaríamos de contar com o 03 - apoio dessa Casa Legislativa, portanto, fica « rosso apelo , 04 - muito obrigado. Nac havendo mais oradores inscritos na Tríbu- 05 - na Livre e ser manifestantes no Pequeno Expediente a senhora | 06 - presidente anunciou o GRANDE EXPEDIENTE: : Com a palavra o Vere O7 - ador OTONIEL FERREIRA DE SCUZA: Excelentíssima senhora presi - 08 - dente, senhor secretário, . prezados companheiros que compõem 09 - a Mesa, Francísco Feitosa, presidente do SITRAN e José Deodato 10 - de : Aquino, senhores servidores municipais, senhoras e senho- 11 - res funcionários da Câmara Municipal de Boa Vista. A nossa ins 12 - crição no Grande Expediente senhora presidente, tem por base a 13 - defesa à proposições apresentadas à sua excelência e ao senhor 14 — governador, com relação a recuperação da Casa do Estudante ro- 15 - raimense em Manaus. Nós, de passagem pela capital manavara, co 16 - mo é de costume, visitamos a mesma, e pra nossa surpresa senho 17 - ra presidente, tivemos a insatisfação-de nos depararros com a 18 - casa que encontra-se em situação praticamente inabitável, com 19 - rachaduras, infiltrações, sistema hidráulico, elétrico, que 20 - coloca em risco a vida dos que alí kabitam. Nós sabemos que fo 21 - ram tão poucas ás pessoas que conseguiram de deslocar, desta 22 - capital para estudar em outros centros do País, nós sabemos 23 - dos sacríficios do Pais, das dificuldades, que o nosse territó 24 -— rio elevado a categoria de Estado, sem as condições para tal , 25 - também atravessa dificuldades, mais pelo custo das obras aquí 26 - construídas, não resta dúvida que daria para recuperar e dar 27 - condições à esses nossos amigos estudantes que vivem naquela 28 - casa em manaus, esta proposição tem o objetivo, de - alertar 29 — aos nossos companheiros, de que, o estudante roraimense, com 30 - bastante sacrifício, sai daqui com o intuito de corseguir me 31 - lhores condições de estudo, e de cara ele enfrenta uma situação 32 - como esta da casa do estudante de manaus, porque eles são fi Estado de Roraima Omara Municipal do Boa Vista | Fl. 05 lhos de humildes servidores públicos ou de comerciários de nog sa cidade, e nós alertamos que esta responsabilidade é do go verno, porque se tivesse havido respeito por parte dessas au toridades na aplicação dos recursos públicos nós teríamcs não apenas, em Belém, Manaus, mas em todos os outros centros do país, uma casa digna para receber o jovem estudante feminino e masculino, e que são hoje a maior força dentro do nosso Es- tado. Aparte da Vereadora ODETE IRENE DOMINGUES: Uma coisa tas tante interessante Vereador, é que todo ano a nossa história se repete, todo ano um vereador se pronuncia, e todo ano os a- lunos que vivem nessas Casas em Manaus e em Belém, vem ccm as mesmas dificuldades, com as mesmas reivindicações, só para es- clarecer aos Vereadores, os estudantes estiveram conosco, e a- presentamos para nós a solicitação de alguns recursos, que nós no momento, inclusive material de limpeza. É uma irrespon- sabilidade do governo, o Vereador Otoniel está de parabéns e o nosso apoio. Tom a palavra o Vereador OTONIEL FERREIRA DE SOUZA: Eu agradeço também a V. Excia. pelo aparte, gostaria a- penas de dizer que essa preocupação, surge não apenas no pe- ríodo de eleição, e que nosso trabalho é esse,levar as autori- dades em geral, os problemas que são de suas responsabilidades não queremos defender o estudante apenas em época de eleição , como o que agora ocorre, mais esse trabalho poderá ser compro- vado com os nossos arquivos, e'os própprios estudantes podem comprovar isso. A segunda parte é com relação ao produtir ru ral, nós viajamos ao svl do território, e retornamos a pontos em que 1985 início de 1986, nós estivemos, e naquela ocasião como um dos diretores de eletrificação rural, interligando o sistema energético de São João do Baliza à São Luiz do Anavá , foram 18 Kilômetros e de Sãc João do Balizã à Caroebe, com rzis aproximadamente 50 Kilômetros. O que ocorre, é que essa rede elétrica, ela teve um objetivo, não foi apenas interligar Estado de Roraima Oaâmara Municipal do Boa Vista —emmeeemea, F1:06 - c sistema para atender os moradores do Caroebe, foi para que - todos aqueles produtores rurais, que tem e mantém os seus lo - tes à margens da rodovia BR-210, podesse fazer o rebaixamento! - de tensão, manter suas propriedades energizaas e dali sair a - produção agrícola, que é o que o Pais precisa. Para nossa sur - presa, após cincc anos, nenhum produtor rural, se | beneficiou - com O serviço, que custou acs cofres da União, uma acentuada ci - fra em cruzados, nós apresentamos uma indicação ao senhor go- - vernador, para que aproveite recursos, hoje existente no BASA, - exatamente, para aquigição de matrizes leiteiras, melhoramento - de pastagens artificiais, de currais, de cercados, barracoês , - vem como o rebaixamento de tensão energética, para que eles alí - podessem pelo menos, produzir o que consomem, porque o que eu - ví, lá, é lamentável, o tomate consumido naquela região, vem - de São Paulo, todos os gêneros alimentícios, exceto arroz e — obvismente a carne bovina, vem do sul so País. Então, isso daí - é uma demonstração, que é público e notário, de que não houve - um interesse maior por parte dos governantes passados. OTONIEL - FERREIRA DE SOUZA: Hoje testemunhamos a criação de vários bair - ros na periferia dacidade, havendo um inchamento vrbaro;, cus - tando vinte vezes mais caro para o próprio governo. Porque esse - povo que recebe um lote de terras cem aproximadamente quatro — - centos metros quadrados, exige energia elétrica, saúde, educa- - ção, transporte e alimentação.Qual a dificuldade que o gover- - no sentiria em implantar o serviço médico, odontológico, uma - educação condigerte com o povo da região, e um incentivo den- - tro da área da agricultura? Aí sim, nós poderíamos dizer que - estamos nascendo com um Estado forte. Mas se assim não fizer - presidente, e mevs eminentes companheiros Vereadores, lamenta- - velmente, nós iremos fazer parte de um Estado pobre e mizerá — - vel. Por essas razões que eu sempre me coloquei icontrário a - elevação desses território à categoria de Estado. Porque não Estado de Roraima Oâmara Municipal do Boa Yista F1:07 havia a extrutura mínima necessária para fixar o homem de cam po e daí sair os alimentos para que nós podessemos consumir um pouco mais barato e de melhor qualidade. Na nistória do mun- do, não conheço nenhum Faís que conseguiu se erguer se não fog se através da produtividade, através do homem do campo. Para isso a constituição Estadual seja escrita por pessoas que pen- DUNA e. . m se e reciocine com um pouco de logica, conhecendo a tramitação &e ur projeto-de-lei, fazendo com que os governaderes que vi- OS - vem pela frente, tenha obrigatoriedade de investir nos recur- 10 -sos do FPE ( Fundo de Farticipação dos Estados ). Espero que 11 - esse homem sejarum homem sério que o povo vai escolher. Muito 12 - obrigado. Com a palavra o Vereador FRANCÍSCO DE ASSÍS RODRI 13 - GUES: Senhora Presidente, senhores Vereadores, nobre presiden- 14 - te do Sindicato dos servidores municipais, senhores funcioná - 15 - rios municipais aqui presentes, meus senhores e minhas senho — 16 - ras. Inicialmente nós gostaríamos de tratar sobrê a questão le 17 - vantada aquí nesta noite pelo presidente dc Sindicato dos ser- 18 - vidores municipais, com relação aos recursos do SUDIS. Não 19 - existem aplciação dos critérios que estavar listados no docu — 20 - mento escrito e aprovado em portaria da Prefeitura Municipal . 21 - Portanto, não acreditamos na responsabilidade do Poder Executi 22 - vo ao ter elaborado taldocumento. Carece de explicações até 23 - porque, os servidores municipais da área de saúde estãc tendo 24 - um tratamento diferenciado. Quem é teneficiado se cala, quem 25 - é prejudicado grita. Quem é prejudicado são os servidores em 26 - que a secretaria municipal dispensa prioridade, por entender 27 - que já tem o salário funcional. Privilegiado são aqueles a 28 - quem importa a secretaria Municipal através da Prefeitura, de 29 - controlar o seu aoio, de ampliar as suas bases, mas não são 30 - bases profissionais, são bases de apoio político. E nós sabe - 31 - mos, os funcionários que estão aquí presentes hoje, sabem dis- 32 - go. Felizmente vocês se manifestaram em tempo. Então eu gosta- Estado de Roraima Oamara Municipal do Boa Vista F1:08 ria de dizer inicialmente, que o ofício que encaminhamos à Pre sidência pedindo a convocação do secretário Municipal de Saúde que é uma prerrolativa dessa Casa. E o servidor municipal mes- mo em cergec de confiança, no caso o Secretário de Saúde tera que vir à esta Casa, até porque nós queremos que haja um es clareciemtno público da forma com que esses benefícios são transferidos aos servidores municipais, principalmente os da, área de saúde. Coro o secretário Municipal de Saúde é o respon sável pelo setor de saúde, nós esperamos que venha até à essa Casa; a este Plenário e faça as explicações devidas e convin- centes. Quando nós,às vezes verificamos determinadas . explica ções, elas na maioria das vezes carecem de legitimidade e trans parência a nível de compreensão. Aparte da Vereadora ODEE IRENE DOMINGUES: Eu gostaria de esclarecer, principalmente aos Vereadores e aos funcionários, que uma vez que recetendo os representantes do Sindicato na sexta-feira pela manha, a Câma- ra tomou a iniciativa de fazer um requerimento convidando-o pa ra vir aqui conosco para prestar esclarecimento sobre o ratea- mento do dinheiro do SUDIS, pois para alguns houve discrimina- cão com benefícios para uns, e prejuízo à outros. Hoje pela parte da manhã, telefonando ac secretário, eu expliquei que era simplesmerte um convite, porque o que ele estava me justi- ficando, eu gostaria que ele fizesse perante aos Vereadores e acs funcionários, porque nada melhor do que o diálogo. Mas la mentavelmente, depois de encarinhado o ofício ao secretário pe dindoc o comparecimento, ele que disse que não haveria problema nenhum. Inclusive disse que tinha se sentido chateado, por isso ele os expulsou do gabinete porque ele queria falar com o Sindicato, e não com-os funcionários. Eu soube, através da nossa assessoria de imprensa, que na parte da tarde ao ser pro curado novamente pelo senhor secretário, ele havia dito que não ía comparecer, porque o Presidente do Sindicato, havia ido Estado de Roraima Omara Municipal do Boa Pista F1:09 em vários Centros de saúde convidando os funciorários para com 02 — parecer em nossa Casa. Eu discordo de que a presença do funcio 03 — nário pudesse intimidá-lo porque esta Casa sempre soube respei O4 - tar e seberá respeitar qualquer pessoa que aquí venha. Eu ga 05 - rantí ao senhcr secretário que ele “iria ser tratado com a 06 - mesma delicadeza que sempre foi deferida à qualquer visitante! 07 - desta Casa lamentavelmente ele não veio, por isso é que agora 08 - está havendo essa convocação. Ele se prontificou em trazer -as 09 - folhas nominativas com os valores recebidos e os critérios ado 10 - tados, e eu disse que nós gostaríamos de receber uma xerox pa 11 - saber quais as orientações que ele tem sobre a distribuição des 12 - ges recursos. Vocês “mesmo com convite ou sem convite, poderão 13 - participar das nossas reuniões e vir aqui de viva voz ouvir do 14 - Sr. Secretário os questionamentos, que vocês tem mais do que 15 - obrigação de ouvir através dos seus representantes. Se os re- 16 - presertantes são. os Vereadores, e se os funcionários procura- 17 - rem a Câmara Municipal, nós temos a obrigação de esclarecer es 18 - ses fatos, sob a pena de sermos julgados inadimplentes por par 19 - te dcs próprios funcionários e da parte da população, porque 20 - não estão defendendo o problema que os funcionários estão le- 21 - vantando. Muito obrigado. Vereader CÉSAR AUGUSTO DE SOUZA DIAS 22 - Eu gostaria de comprimentar os funcionários da Secretaria de 23 - Saúde, os membros dc Sindicato e também congratular cem o depo 24 - imento do Vereador Francisco de Assis e apoig-1o em suas pre- 25 —- tenções. Eu fui por cinco anos Secretário da Saúde do munici- 26 - pio e nunca vi uma intenção especial daqueles que fazem saúde 27 - na Secretaria, de dar uma força maior aos funcionarios do Muni 28 - cípio. A saúde em Roraima nunca foi prioridade. O senhor Se- 29 - cretário já fpi chamado em Plenário várias vezes, mas nunca 30 - compareceu para explicar o que faz a Secretaria de Saúde do 31 - Município. Eu sei das dificuldades fos funcionários que fazem 32 - o serviço de seúde no município. Essa denúncia de que o SUDIS po o cm Estado de Roraima Oâmara Municipal da Boa Vista mam, F1:10 estã sendo repessado por apenas apadrinhamento, este é um fa - to, que já me foi também informado, e nós temos documentação so bre esse problema. Viemos aqui apenas para indagar ao Sr. Se- cretário, porque nem vinha a essa reunião por causa de alguns preblemas atinentes da nossa campanha. Muito obrigado.Vereador FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES: Obrigado Presidente Odete e No- bre Vereador César. O Secretário não poderia jamais se intimi- dar com a presença dos funcionários, porque é obrigação da Se- cretaria de Saúde, de anteriormente esclarecer os critérios qe estavam serdo ultilizados para dar gratificação. Outro assunto que esta em pauta é com relação na semana passada por parte do TSE, da candidatura do atual candidato ao Governo do Estado. Neste país só uma coisa não se compra que é a saúde, o resto tudo se compra. Ano passago o Deputado Federal Alcides da Cen- ceição Lima Filho, fez uma consulta ao Tribunal Superior Elei- toral, quando na. época era Ministro o Dr. Sidnei..Sanches, heje atual Presidente do TSE. Naquela época o Deputado Alcides Lima simplesmente queria saber, se pela constituição em vigor, ele ilegível ou inelegível. Analizaram as leis e chegaram a con- clusão de que os ex-governadores dos Territrios Federais, trans formados em estadc, são inelegíveis para os mesmos cargos as primeiras eleições do estado, e elegíveis para o período se- guinte. Um ano depois vem se da uma decisão, dizendo que agora passaram a ser ilegíveis. Há mais de quinze dias atrás, o can didato ao Senado, apoiado pelo Presidente da República, que é sôgro do seu irmao Pedro Collor de Mello, estavam pressionando para que o João Lira candidato, e que não tivesse cutro candi- dato forte, "Romero Jucá". Então a mcralidade desse país foi posta por terra. O Presidente dizia que na época que jamais i- ria deixar a máquina pública interferir nas eleições de 1990. Hoje ele é conivente e mentiu para o povo brasileiro.Hoje vo- tam-se para c congelamento do salário do servidor até jeneiro Estado de Roraima Oâmara Municipal de Boa Vista de 91, mas se o Presidente não conseguiu conter a inflação. O elemento deflator de todo esse processo, que é aumento dos con pustíveis que ja subiu duas vezes. Não somos contra a candida- tura dele, pois acho que eleição se ganha na urna. Estão usan- do a máquina administrativa do Estado. Ontem em BV-8, nos depa ramos cem ur. fato grutesco, que foi uma camionete com ar-condi cionado, Toyota americana, que esta trabalhando com brasilei -— ros, alugada em Sartá Helena para o atual candidato Romero Ju cá. Este alerta eu gostaria de deixar aqui nesta noite. Tem uma série de processos do ex-governador que nós não queríamos nos ater à ele, mas nós temos processo cívil e criminal con tra c atual candidato do PDS ao governo de Roraima. São proces sos que não foram julgados, porque existe algum poder mais for te do que a lei dos homens. Quando o Collor veio aqui à primei ra vez, não queria nem apertar a mão do atual governador da- quela época, e hoje tem que engolir por conveniências familia- res. Eu gostaria de dizer em público que o fato vem se arras -— tando nessa Casa Legislativa e nesse Executivo Municipal. Nós somos candidatos dessa eleição do dia três de outubro. Não é justo que haja desvio de comportamento. O nobre Vereador Ru tens da Silva Bento, irmão do Prefeito desta cidade, está se veneficiando de terrenos ao povo, pertencentes ao município para auxiliar na sua campanha política: Eu fui procurado por quatro pessoas em meu gabinete, que se dirigiram e disseram que tinham vindo aquí pegar a:ficha para receber o terreno . Não é justo, porque é desigual. Nós temos o ex-presidente des- ta Casa Legislativa que não está tendo o mínimo apoio, nós te- mos outros Vereadores que também são candidatos. E fazer cem panha no ar-cendicionado, com extrutura da maquina administra- tiva não é justo, e também não é igual. Se esta prática conti- nuar eu vou pedir a decistituição de senhor Prefeito ao cargo, porque quem manda na nossa Casa somos nós. Como estamos sendo Estado de Roraima Câmara Municipal do Boa Dista F1:12 carguiados pela população que vem brigar por um lote, e nós não temos condições de dá. É justo que a Prefeitura faça esse trabalho, o que não é justo é que seja utilizado a máguina em benefícios de candidatos. Muito obrigadc. Sem mais oradores escritos no Grande Expediente, passou-se para a ORDEM DO DIA: A senhora presidente, solicitou ao senhor secretário à fazer a leitura do requerimento rúmero zero dezesseis barra noventa de autoria do Vereador Francisco de Assís Rodrigues. Com base no artigc certo e onze, parágrafo terceiro, inciso désimo se gundo, que vem requerer que seja convocado c senhor secretário Municipal de Sáude rara prestar esclarecimento sobre o rotea - mento da verba do sistema unificado de saúde. Após a leitura a senhora presidente colocou em discussãc o requerimento. Com a palavra o Vereador RUBEN DA SIIVA BENTO: Nobre presidente eu gostaria de discutir a convocação e dizer que me eongratulo com o Vereador e autor da iniciativa do Secretário Municipal & Saúde, e me condicionando favorável com a iniciativa, dizendo que se necessário rão só o senhor secretário, mas também o Pre feito para esclarecer as coisas que ocorrem na Prefeitura Muni cipal de Boa Vista. Acho que as derúncias devem ser feitas e nós devemos discutir aqui, todos og assuntos da Prefeitura Mu- nicipal de Boa Vista. Obrigado. Com a palavra c Vereador OTONI EL FERREIRA DE SOUZA: O requerimento do eminente parlamentar Vereador Francísco de Assís Rodrigues preenche os requsitos do requerimento interno dessa Casa. Dentro desses pré-requisitos, entendo que o secretário Municipal de Saúde deva comparecer aqui afim de prestar os devidos esclarecimentos que o fato re quer. Em seguida a senhora presidente passou para O periodo de votação, solicitando ao senhor secretário para fazer a chamada dos Vereadores. A senhora presidente declarou que a matéria ps ta em apreciação foi aprovada por unanimidade dos Vereadcres presentes. Em seguida solicitou ao senhor secretario fazer a Estado de Roraima Câmara Municipal do Boa Vista e e 1, BI:13 - leitura do projeto de lei número zero quartoze de dezoito de - maio de mil novecentos e noventa, de autoria da Vereadora Ode- - te Irene Domingues, que dispõe sobre: Tomba Património Históri - co do Município a Sede da Fazenda de Bose Vista sito a rua Flo- - riano Peixoto, onde hoje funciona o Bar e Sorveteria Meu Canti - nho. Bem como dos Pareceres das Comissões Permanentes. Após a - leitura posto em discussão a Vereadora autorá do Projeto disse - É uma pena que não tenhamos torbado o Parque de Exposição, an - tes dele ser transferidc de outra forma. Uma das medidas que - nos preocupa demais, nesse nosso Estado, é de destruirem a nos - sa história. Porisso estamos tomando providências, estamos tom - bando para o patrimônio da história o que é nosso. Nac havendo - mais manifestantes em discutir a matéria a senhora presidente! - colocou em votação,sendo o mesmo aprovado por unanimidade dos - Vereadores presentes. Logo após anunciou para a próxima ses - - são o Projeto de. Lei número zero zero nove que dispõe sobre - A mudança de rua. De autoria da Vereadora Odete Irene Domin — - gues. Prcjeto de Lei zero vinte e um que dispõe scbre: A mudan - ça de rua de autoria do Vereador Francisco de Assis Rodrigues - e o Projeto de Lei número zero vinte de trinta de julho , de . - mil novecentos e nvoenta que dispõe sobre: A mudança da denomi - nação de Travessia de autoria do Vereador Francisco de Assis ! - Rodrigues. Em seguida anunciou EXPLICAÇÕES PESSOAIS: VEREADOR — RUBEN DA SIIVA BENTO: .Apenas para convidar os nobres Vereado — - res a acompanharem os trabalhos de pavimentação das ruas de - Boa Vista. Muito obrigado. Não havendo mais manifestantes a se - nhora presidente agradeceu a preserça dos senhores Vereadores" - em especial a presença des funcionários da Secretaría de Saúde - Municipal e disse que a Câmara Municipal está de portas aberta - a qualquer momento que queiram comparecer declarando em segui- - da, encerrada a sessão. Estado de Roraima Oâmara Municipal de Boa Vista F1:14 PLENÁRIO “ESTÁCIO FEREIRA DE MELLO", Boa Vista, 03.09.90» ODETE IRENE DOMINGUES FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES PRESIDENTE 19 SECRETÁRIO: |