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sessao nº 10

Tipo Sessão Ordinária do 2º Período
Número / Ano 10
Date 1990-09-03
native_id2115

Documents (1)

ata #

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Estado de Roraima
Câmara Municipal do Boa Nista
SETOR DE ATAS
ATA
ATA da Décima Sessão Ordinária do tri
gésimo Primeiro Período Legislativo da Quinta Legislatura da.
Câmara Municipal de Boa Vista - Estadc de Roraima, realizada
aos três dias do mês de setembro de mil novecentos e noventa.
Aos três dias do mês de setembro de
mil novecentos e noventa, nesta cidade de Boa Vista - Estado de
Roraima, no Edifício da Câmara Municipal de Boa Vista, locali
zada na avenida fine Garcez rúmero mil duzentos e sessenta e
quatro, no Plenário Estácio Pereira de Mello, às dezenove ho-
ras e trinta minutos realizou-se a Décima Sessão Ordinária do
Trigésimo Primeiro Período Legislativo da Quinta Legislatura da
Câmara Municipal de Boa Vista, sob a presidércia da senhora Ve-
reacora Odete Irere Domingues e secretariada pelo senhor Verea-
dor Francisco de Assis Rodrigues: A senhora presidente determi
nou ao senhor secretário proceder a chamda dos senhores Vereado
res, obedecendo a ordem alfabética, registrando-se a presença
&os seguintes Vereadores: César Augusto de Souza Dias, Fulina
Gonçalves Vieira, Flávio dos Santos Chavês; Maria de Lourdes
Pinheiro, Otoniel Ferreira de Souza, Ruben da Silva “Berto, Ro
dolfo de Oliveira Braga, Salomão Afonso de Souza Cruz, Gilber-
to Inácio de Araújo. Constando-se quorum legal e regimental a
senhora presidente declarou aberta a Sessac Ordinária do dia
três de setembro de mil novecentos .e noventa, em seguida colo
cou para apreciação a Ata do dia 22.08.90, que foi aprovada sem
retificações. Logo após determinou ao senhor secretário proce-
der a leitura dos Expedientes. EXPEDIENTES ORIUNDOS DIVERSOS
Requerimento recebido do Presidente do Sindicato dos Trabalhado
res Municipais de Boa Vista. Telex recebido da senhora Diana
de Carvalho Vieira Rudney - Superintendente Estadual, agradecen
do as palavras de incentivo e espera poder contar com o apoio
desse órgão no desempenho que lhe foi confiada. EXPEDIENTES ORI
UNDOS DOS VEREADORES: Requerimento número Zero dezesseis barra
Estado de Roraima
Oâmara M unicipal de . Boa Vista
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rovertã, de autoria do Vereador Francisco de Assis Rodrigues. .
Indicação número trezentos e dez barra noventa, de autoria do
Vereador Salomão Afonso de Souza Cruz, aos senhores Carmélio
Moreira Maia - Assessor da Secretaria de Agricultura, Hitler
de Lucena - Diretor do CEDACOM e João Cunha Blós - Diretor do
IBAMA. Indicação número trezentos e onze barra noventa, de au-
toria do Vereador Flávio dos Santos Chaves, indicando ao Dire-
tor da Viação Boa Vista o seguinte pedido de providências; To
dos os Sábados e Domingos os ônibus que fazem as diversas li-
nhas deverão, obrigatorialmente , incluir no seu trajeto a pas
sagem diante do Estádio 13 de Setembro (canarinho) no horário
das 13:30 às 18:30 horas, a fim de conduzir os jogadores e afi
ccionados do desporto de Boa Vista, servindo inclusive de in-
centivo para a prática sadia do esporte, Indicação número tre-
gentos e daze barra noventa, de autoria do vereador Otoniel
Ferreira de Souza, indicando ao Vice-Presidente dã Telaima vs
providências no sentido de que a Telaima instale um * telefone
públicc (ORELHÃO) na rua Raimundo Pena Forte número quatrocen-
tos e dez ( tar Troféu da Paz) - Bairro dos Buritis Indicação
número trezentos e treze barra ncventa, de autoria do Vereador
Otoniel Ferreira de Souza, indicando ao Governador do Estado ,
reforma da Casa do Estudante em Manaus. Terminada a leitura
dos Expedientes a senhora presidente anunciou o início da Trí-
tuna Livre. Com a palavra o Presidente do SITRAN - ' Sindicato
des Trabalhadores Municipais senhor FRANCISCO BOSCO FEITOSA
Senhora presidente, senhores Vereaderes, companheiros trabalha
dores municipais, minhas senhoras e meus senhores, estamos
aqui apenas para receter do senhor secretário municipal de saú
de um esclarecimento a respeito da distribuição do sistema uni
ficado de saúde no que se destina a parte de pessoal para [o)
município de Boa Vista. Ao tomarmos conhecimento de uma porta-
ria número zero dois barra noventa que foi sancionada pelo se
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Oâmara Municipal do Boa Vista
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nhor secretário de saúde, a qual foi auterada pela portaria nú
mero zero três barra noventa. Senhora presidente, senhores Ve-
readores no nosso entender alguns pontos dessa portaria é des
criminatório porque deixa uma margem de dúvida muito grande
de como é feito o roteiro da distribuição dessa grarificação
do Sudis. Portanto os trabalhadcres da área de saúde, procura-
ram o Sindicato para ur esclarecimento e nós confessamos que
não estavámos a par da situação e ninguém melhor para explicar
do que o secretário de saúde. Falamos com a secretária do se-
cretário para que podésseros marcar uma reunião com ele, e fo
mos informado por telefone que não haveria nenhum pretexto e
nem necessidade de que marcasse vma audiência com o secretário
porque a medida em que nós chegássemos lá, seríamos atendi-
dos. E assim senhora presidente no dia seguinte nós do Sindica
to e um 'grupo de trabalhadores da área de saúde fomos ao Gabi
nete do senhor secretário para que ele podesse dar uma explica
ção para que não houvesse nenhuma margem de dúvida no que tan
ge a questão dessa distribuição e do rateiovpropriamente dito
no que consiste os recursos do Sudis. O senhor secretário de
saúde saiu de sua sala e disse que não queria conversa conosce
porque rão haveríamos marcado nenhuma audiência. Fomos todos
agredidos eu especialmente fui empurrado para sair da sala se
não caso contrário ele tomaria outras providências. É lamenta-'
vel senhora presidente senhores Vereadores, mas nós ainda não
saimos da. ditadura, porque num processo democrático senhorarre
sidente e senhores Vereadores, eu acredito que, se resolve as
coisas com diálogo, e com troca de idéias. Quando se parte pa-
ra o uso da força, eu acredito que, pode ser qualquer outra
coisa, menos democracia. Lamentamos o senhor secretário rão se
fazer presente, para que podesse explicar para todos os traba-
lhadores, da área de saúde, que critérios, de que forma ele
iria fazer esse rateio, ele iria distribuir esse recurso.E as
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Oâmara Municipal de Boa Vista
e,
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01 - sim senhora presidente, nós trabalhadores municipais, e parti
02 - cularmente as da área de saúde, gostaríamos de contar com o
03 - apoio dessa Casa Legislativa, portanto, fica « rosso apelo ,
04 - muito obrigado. Nac havendo mais oradores inscritos na Tríbu-
05 - na Livre e ser manifestantes no Pequeno Expediente a senhora |
06 - presidente anunciou o GRANDE EXPEDIENTE: : Com a palavra o Vere
O7 - ador OTONIEL FERREIRA DE SCUZA: Excelentíssima senhora presi -
08 - dente, senhor secretário, . prezados companheiros que compõem
09 - a Mesa, Francísco Feitosa, presidente do SITRAN e José Deodato
10 - de : Aquino, senhores servidores municipais, senhoras e senho-
11 - res funcionários da Câmara Municipal de Boa Vista. A nossa ins
12 - crição no Grande Expediente senhora presidente, tem por base a
13 - defesa à proposições apresentadas à sua excelência e ao senhor
14 — governador, com relação a recuperação da Casa do Estudante ro-
15 - raimense em Manaus. Nós, de passagem pela capital manavara, co
16 - mo é de costume, visitamos a mesma, e pra nossa surpresa senho
17 - ra presidente, tivemos a insatisfação-de nos depararros com a
18 - casa que encontra-se em situação praticamente inabitável, com
19 - rachaduras, infiltrações, sistema hidráulico, elétrico, que
20 - coloca em risco a vida dos que alí kabitam. Nós sabemos que fo
21 - ram tão poucas ás pessoas que conseguiram de deslocar, desta
22 - capital para estudar em outros centros do País, nós sabemos
23 - dos sacríficios do Pais, das dificuldades, que o nosse territó
24 -— rio elevado a categoria de Estado, sem as condições para tal ,
25 - também atravessa dificuldades, mais pelo custo das obras aquí
26 - construídas, não resta dúvida que daria para recuperar e dar
27 - condições à esses nossos amigos estudantes que vivem naquela
28 - casa em manaus, esta proposição tem o objetivo, de - alertar
29 — aos nossos companheiros, de que, o estudante roraimense, com
30 - bastante sacrifício, sai daqui com o intuito de corseguir me
31 - lhores condições de estudo, e de cara ele enfrenta uma situação
32 - como esta da casa do estudante de manaus, porque eles são fi
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lhos de humildes servidores públicos ou de comerciários de nog
sa cidade, e nós alertamos que esta responsabilidade é do go
verno, porque se tivesse havido respeito por parte dessas au
toridades na aplicação dos recursos públicos nós teríamcs não
apenas, em Belém, Manaus, mas em todos os outros centros do
país, uma casa digna para receber o jovem estudante feminino
e masculino, e que são hoje a maior força dentro do nosso Es-
tado. Aparte da Vereadora ODETE IRENE DOMINGUES: Uma coisa tas
tante interessante Vereador, é que todo ano a nossa história
se repete, todo ano um vereador se pronuncia, e todo ano os a-
lunos que vivem nessas Casas em Manaus e em Belém, vem ccm as
mesmas dificuldades, com as mesmas reivindicações, só para es-
clarecer aos Vereadores, os estudantes estiveram conosco, e a-
presentamos para nós a solicitação de alguns recursos, que
nós no momento, inclusive material de limpeza. É uma irrespon-
sabilidade do governo, o Vereador Otoniel está de parabéns e
o nosso apoio. Tom a palavra o Vereador OTONIEL FERREIRA DE
SOUZA: Eu agradeço também a V. Excia. pelo aparte, gostaria a-
penas de dizer que essa preocupação, surge não apenas no pe-
ríodo de eleição, e que nosso trabalho é esse,levar as autori-
dades em geral, os problemas que são de suas responsabilidades
não queremos defender o estudante apenas em época de eleição ,
como o que agora ocorre, mais esse trabalho poderá ser compro-
vado com os nossos arquivos, e'os própprios estudantes podem
comprovar isso. A segunda parte é com relação ao produtir ru
ral, nós viajamos ao svl do território, e retornamos a pontos
em que 1985 início de 1986, nós estivemos, e naquela ocasião
como um dos diretores de eletrificação rural, interligando o
sistema energético de São João do Baliza à São Luiz do Anavá ,
foram 18 Kilômetros e de Sãc João do Balizã à Caroebe, com
rzis aproximadamente 50 Kilômetros. O que ocorre, é que essa
rede elétrica, ela teve um objetivo, não foi apenas interligar
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Oaâmara Municipal do Boa Vista
—emmeeemea,
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- c sistema para atender os moradores do Caroebe, foi para que
- todos aqueles produtores rurais, que tem e mantém os seus lo
- tes à margens da rodovia BR-210, podesse fazer o rebaixamento!
- de tensão, manter suas propriedades energizaas e dali sair a
- produção agrícola, que é o que o Pais precisa. Para nossa sur
- presa, após cincc anos, nenhum produtor rural, se | beneficiou
- com O serviço, que custou acs cofres da União, uma acentuada ci
- fra em cruzados, nós apresentamos uma indicação ao senhor go-
- vernador, para que aproveite recursos, hoje existente no BASA,
- exatamente, para aquigição de matrizes leiteiras, melhoramento
- de pastagens artificiais, de currais, de cercados, barracoês ,
- vem como o rebaixamento de tensão energética, para que eles alí
- podessem pelo menos, produzir o que consomem, porque o que eu
- ví, lá, é lamentável, o tomate consumido naquela região, vem
- de São Paulo, todos os gêneros alimentícios, exceto arroz e
— obvismente a carne bovina, vem do sul so País. Então, isso daí
- é uma demonstração, que é público e notário, de que não houve
- um interesse maior por parte dos governantes passados. OTONIEL
- FERREIRA DE SOUZA: Hoje testemunhamos a criação de vários bair
- ros na periferia dacidade, havendo um inchamento vrbaro;, cus
- tando vinte vezes mais caro para o próprio governo. Porque esse
- povo que recebe um lote de terras cem aproximadamente quatro —
- centos metros quadrados, exige energia elétrica, saúde, educa-
- ção, transporte e alimentação.Qual a dificuldade que o gover-
- no sentiria em implantar o serviço médico, odontológico, uma
- educação condigerte com o povo da região, e um incentivo den-
- tro da área da agricultura? Aí sim, nós poderíamos dizer que
- estamos nascendo com um Estado forte. Mas se assim não fizer
- presidente, e mevs eminentes companheiros Vereadores, lamenta-
- velmente, nós iremos fazer parte de um Estado pobre e mizerá —
- vel. Por essas razões que eu sempre me coloquei icontrário a
- elevação desses território à categoria de Estado. Porque não
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Oâmara Municipal do Boa Yista
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havia a extrutura mínima necessária para fixar o homem de cam
po e daí sair os alimentos para que nós podessemos consumir
um pouco mais barato e de melhor qualidade. Na nistória do mun-
do, não conheço nenhum Faís que conseguiu se erguer se não fog
se através da produtividade, através do homem do campo. Para
isso a constituição Estadual seja escrita por pessoas que pen-
DUNA e. . m
se e reciocine com um pouco de logica, conhecendo a tramitação
&e ur projeto-de-lei, fazendo com que os governaderes que vi-
OS - vem pela frente, tenha obrigatoriedade de investir nos recur-
10 -sos do FPE ( Fundo de Farticipação dos Estados ). Espero que
11 - esse homem sejarum homem sério que o povo vai escolher. Muito
12 - obrigado. Com a palavra o Vereador FRANCÍSCO DE ASSÍS RODRI
13 - GUES: Senhora Presidente, senhores Vereadores, nobre presiden-
14 - te do Sindicato dos servidores municipais, senhores funcioná -
15 - rios municipais aqui presentes, meus senhores e minhas senho —
16 - ras. Inicialmente nós gostaríamos de tratar sobrê a questão le
17 - vantada aquí nesta noite pelo presidente dc Sindicato dos ser-
18 - vidores municipais, com relação aos recursos do SUDIS. Não
19 - existem aplciação dos critérios que estavar listados no docu —
20 - mento escrito e aprovado em portaria da Prefeitura Municipal .
21 - Portanto, não acreditamos na responsabilidade do Poder Executi
22 - vo ao ter elaborado taldocumento. Carece de explicações até
23 - porque, os servidores municipais da área de saúde estãc tendo
24 - um tratamento diferenciado. Quem é teneficiado se cala, quem
25 - é prejudicado grita. Quem é prejudicado são os servidores em
26 - que a secretaria municipal dispensa prioridade, por entender
27 - que já tem o salário funcional. Privilegiado são aqueles a
28 - quem importa a secretaria Municipal através da Prefeitura, de
29 - controlar o seu aoio, de ampliar as suas bases, mas não são
30 - bases profissionais, são bases de apoio político. E nós sabe -
31 - mos, os funcionários que estão aquí presentes hoje, sabem dis-
32 - go. Felizmente vocês se manifestaram em tempo. Então eu gosta-
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Oamara Municipal do Boa Vista
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ria de dizer inicialmente, que o ofício que encaminhamos à Pre
sidência pedindo a convocação do secretário Municipal de Saúde
que é uma prerrolativa dessa Casa. E o servidor municipal mes-
mo em cergec de confiança, no caso o Secretário de Saúde tera
que vir à esta Casa, até porque nós queremos que haja um es
clareciemtno público da forma com que esses benefícios são
transferidos aos servidores municipais, principalmente os da,
área de saúde. Coro o secretário Municipal de Saúde é o respon
sável pelo setor de saúde, nós esperamos que venha até à essa
Casa; a este Plenário e faça as explicações devidas e convin-
centes. Quando nós,às vezes verificamos determinadas . explica
ções, elas na maioria das vezes carecem de legitimidade e trans
parência a nível de compreensão. Aparte da Vereadora ODEE
IRENE DOMINGUES: Eu gostaria de esclarecer, principalmente aos
Vereadores e aos funcionários, que uma vez que recetendo os
representantes do Sindicato na sexta-feira pela manha, a Câma-
ra tomou a iniciativa de fazer um requerimento convidando-o pa
ra vir aqui conosco para prestar esclarecimento sobre o ratea-
mento do dinheiro do SUDIS, pois para alguns houve discrimina-
cão com benefícios para uns, e prejuízo à outros. Hoje pela
parte da manhã, telefonando ac secretário, eu expliquei que
era simplesmerte um convite, porque o que ele estava me justi-
ficando, eu gostaria que ele fizesse perante aos Vereadores e
acs funcionários, porque nada melhor do que o diálogo. Mas la
mentavelmente, depois de encarinhado o ofício ao secretário pe
dindoc o comparecimento, ele que disse que não haveria problema
nenhum. Inclusive disse que tinha se sentido chateado, por
isso ele os expulsou do gabinete porque ele queria falar com
o Sindicato, e não com-os funcionários. Eu soube, através da
nossa assessoria de imprensa, que na parte da tarde ao ser pro
curado novamente pelo senhor secretário, ele havia dito que
não ía comparecer, porque o Presidente do Sindicato, havia ido
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Omara Municipal do Boa Pista
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em vários Centros de saúde convidando os funciorários para com
02 — parecer em nossa Casa. Eu discordo de que a presença do funcio
03 — nário pudesse intimidá-lo porque esta Casa sempre soube respei
O4 - tar e seberá respeitar qualquer pessoa que aquí venha. Eu ga
05 - rantí ao senhcr secretário que ele “iria ser tratado com a
06 - mesma delicadeza que sempre foi deferida à qualquer visitante!
07 - desta Casa lamentavelmente ele não veio, por isso é que agora
08 - está havendo essa convocação. Ele se prontificou em trazer -as
09 - folhas nominativas com os valores recebidos e os critérios ado
10 - tados, e eu disse que nós gostaríamos de receber uma xerox pa
11 - saber quais as orientações que ele tem sobre a distribuição des
12 - ges recursos. Vocês “mesmo com convite ou sem convite, poderão
13 - participar das nossas reuniões e vir aqui de viva voz ouvir do
14 - Sr. Secretário os questionamentos, que vocês tem mais do que
15 - obrigação de ouvir através dos seus representantes. Se os re-
16 - presertantes são. os Vereadores, e se os funcionários procura-
17 - rem a Câmara Municipal, nós temos a obrigação de esclarecer es
18 - ses fatos, sob a pena de sermos julgados inadimplentes por par
19 - te dcs próprios funcionários e da parte da população, porque
20 - não estão defendendo o problema que os funcionários estão le-
21 - vantando. Muito obrigado. Vereader CÉSAR AUGUSTO DE SOUZA DIAS
22 - Eu gostaria de comprimentar os funcionários da Secretaria de
23 - Saúde, os membros dc Sindicato e também congratular cem o depo
24 - imento do Vereador Francisco de Assis e apoig-1o em suas pre-
25 —- tenções. Eu fui por cinco anos Secretário da Saúde do munici-
26 - pio e nunca vi uma intenção especial daqueles que fazem saúde
27 - na Secretaria, de dar uma força maior aos funcionarios do Muni
28 - cípio. A saúde em Roraima nunca foi prioridade. O senhor Se-
29 - cretário já fpi chamado em Plenário várias vezes, mas nunca
30 - compareceu para explicar o que faz a Secretaria de Saúde do
31 - Município. Eu sei das dificuldades fos funcionários que fazem
32 - o serviço de seúde no município. Essa denúncia de que o SUDIS
po o cm
Estado de Roraima
Oâmara Municipal da Boa Vista
mam,
F1:10
estã sendo repessado por apenas apadrinhamento, este é um fa -
to, que já me foi também informado, e nós temos documentação so
bre esse problema. Viemos aqui apenas para indagar ao Sr. Se-
cretário, porque nem vinha a essa reunião por causa de alguns
preblemas atinentes da nossa campanha. Muito obrigado.Vereador
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES: Obrigado Presidente Odete e No-
bre Vereador César. O Secretário não poderia jamais se intimi-
dar com a presença dos funcionários, porque é obrigação da Se-
cretaria de Saúde, de anteriormente esclarecer os critérios qe
estavam serdo ultilizados para dar gratificação. Outro assunto
que esta em pauta é com relação na semana passada por parte do
TSE, da candidatura do atual candidato ao Governo do Estado.
Neste país só uma coisa não se compra que é a saúde, o resto
tudo se compra. Ano passago o Deputado Federal Alcides da Cen-
ceição Lima Filho, fez uma consulta ao Tribunal Superior Elei-
toral, quando na. época era Ministro o Dr. Sidnei..Sanches, heje
atual Presidente do TSE. Naquela época o Deputado Alcides Lima
simplesmente queria saber, se pela constituição em vigor, ele
ilegível ou inelegível. Analizaram as leis e chegaram a con-
clusão de que os ex-governadores dos Territrios Federais, trans
formados em estadc, são inelegíveis para os mesmos cargos as
primeiras eleições do estado, e elegíveis para o período se-
guinte. Um ano depois vem se da uma decisão, dizendo que agora
passaram a ser ilegíveis. Há mais de quinze dias atrás, o can
didato ao Senado, apoiado pelo Presidente da República, que é
sôgro do seu irmao Pedro Collor de Mello, estavam pressionando
para que o João Lira candidato, e que não tivesse cutro candi-
dato forte, "Romero Jucá". Então a mcralidade desse país foi
posta por terra. O Presidente dizia que na época que jamais i-
ria deixar a máquina pública interferir nas eleições de 1990.
Hoje ele é conivente e mentiu para o povo brasileiro.Hoje vo-
tam-se para c congelamento do salário do servidor até jeneiro
Estado de Roraima
Oâmara Municipal de Boa Vista
de 91, mas se o Presidente não conseguiu conter a inflação. O
elemento deflator de todo esse processo, que é aumento dos con
pustíveis que ja subiu duas vezes. Não somos contra a candida-
tura dele, pois acho que eleição se ganha na urna. Estão usan-
do a máquina administrativa do Estado. Ontem em BV-8, nos depa
ramos cem ur. fato grutesco, que foi uma camionete com ar-condi
cionado, Toyota americana, que esta trabalhando com brasilei -—
ros, alugada em Sartá Helena para o atual candidato Romero Ju
cá. Este alerta eu gostaria de deixar aqui nesta noite. Tem
uma série de processos do ex-governador que nós não queríamos
nos ater à ele, mas nós temos processo cívil e criminal con
tra c atual candidato do PDS ao governo de Roraima. São proces
sos que não foram julgados, porque existe algum poder mais for
te do que a lei dos homens. Quando o Collor veio aqui à primei
ra vez, não queria nem apertar a mão do atual governador da-
quela época, e hoje tem que engolir por conveniências familia-
res. Eu gostaria de dizer em público que o fato vem se arras -—
tando nessa Casa Legislativa e nesse Executivo Municipal. Nós
somos candidatos dessa eleição do dia três de outubro. Não é
justo que haja desvio de comportamento. O nobre Vereador Ru
tens da Silva Bento, irmão do Prefeito desta cidade, está se
veneficiando de terrenos ao povo, pertencentes ao município
para auxiliar na sua campanha política: Eu fui procurado por
quatro pessoas em meu gabinete, que se dirigiram e disseram
que tinham vindo aquí pegar a:ficha para receber o terreno .
Não é justo, porque é desigual. Nós temos o ex-presidente des-
ta Casa Legislativa que não está tendo o mínimo apoio, nós te-
mos outros Vereadores que também são candidatos. E fazer cem
panha no ar-cendicionado, com extrutura da maquina administra-
tiva não é justo, e também não é igual. Se esta prática conti-
nuar eu vou pedir a decistituição de senhor Prefeito ao cargo,
porque quem manda na nossa Casa somos nós. Como estamos sendo
Estado de Roraima
Câmara Municipal do Boa Dista
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carguiados pela população que vem brigar por um lote, e nós
não temos condições de dá. É justo que a Prefeitura faça esse
trabalho, o que não é justo é que seja utilizado a máguina
em benefícios de candidatos. Muito obrigadc. Sem mais oradores
escritos no Grande Expediente, passou-se para a ORDEM DO DIA:
A senhora presidente, solicitou ao senhor secretário à fazer
a leitura do requerimento rúmero zero dezesseis barra noventa
de autoria do Vereador Francisco de Assís Rodrigues. Com base
no artigc certo e onze, parágrafo terceiro, inciso désimo se
gundo, que vem requerer que seja convocado c senhor secretário
Municipal de Sáude rara prestar esclarecimento sobre o rotea -
mento da verba do sistema unificado de saúde. Após a leitura a
senhora presidente colocou em discussãc o requerimento. Com a
palavra o Vereador RUBEN DA SIIVA BENTO: Nobre presidente eu
gostaria de discutir a convocação e dizer que me eongratulo
com o Vereador e autor da iniciativa do Secretário Municipal &
Saúde, e me condicionando favorável com a iniciativa, dizendo
que se necessário rão só o senhor secretário, mas também o Pre
feito para esclarecer as coisas que ocorrem na Prefeitura Muni
cipal de Boa Vista. Acho que as derúncias devem ser feitas e
nós devemos discutir aqui, todos og assuntos da Prefeitura Mu-
nicipal de Boa Vista. Obrigado. Com a palavra c Vereador OTONI
EL FERREIRA DE SOUZA: O requerimento do eminente parlamentar
Vereador Francísco de Assís Rodrigues preenche os requsitos do
requerimento interno dessa Casa. Dentro desses pré-requisitos,
entendo que o secretário Municipal de Saúde deva comparecer
aqui afim de prestar os devidos esclarecimentos que o fato re
quer. Em seguida a senhora presidente passou para O periodo de
votação, solicitando ao senhor secretário para fazer a chamada
dos Vereadores. A senhora presidente declarou que a matéria ps
ta em apreciação foi aprovada por unanimidade dos Vereadcres
presentes. Em seguida solicitou ao senhor secretario fazer a
Estado de Roraima
Câmara Municipal do Boa Vista
e e 1,
BI:13
- leitura do projeto de lei número zero quartoze de dezoito de
- maio de mil novecentos e noventa, de autoria da Vereadora Ode-
- te Irene Domingues, que dispõe sobre: Tomba Património Históri
- co do Município a Sede da Fazenda de Bose Vista sito a rua Flo-
- riano Peixoto, onde hoje funciona o Bar e Sorveteria Meu Canti
- nho. Bem como dos Pareceres das Comissões Permanentes. Após a
- leitura posto em discussão a Vereadora autorá do Projeto disse
- É uma pena que não tenhamos torbado o Parque de Exposição, an
- tes dele ser transferidc de outra forma. Uma das medidas que
- nos preocupa demais, nesse nosso Estado, é de destruirem a nos
- sa história. Porisso estamos tomando providências, estamos tom
- bando para o patrimônio da história o que é nosso. Nac havendo
- mais manifestantes em discutir a matéria a senhora presidente!
- colocou em votação,sendo o mesmo aprovado por unanimidade dos
- Vereadores presentes. Logo após anunciou para a próxima ses -
- são o Projeto de. Lei número zero zero nove que dispõe sobre
- A mudança de rua. De autoria da Vereadora Odete Irene Domin —
- gues. Prcjeto de Lei zero vinte e um que dispõe scbre: A mudan
- ça de rua de autoria do Vereador Francisco de Assis Rodrigues
- e o Projeto de Lei número zero vinte de trinta de julho , de
. - mil novecentos e nvoenta que dispõe sobre: A mudança da denomi
- nação de Travessia de autoria do Vereador Francisco de Assis !
- Rodrigues. Em seguida anunciou EXPLICAÇÕES PESSOAIS: VEREADOR
— RUBEN DA SIIVA BENTO: .Apenas para convidar os nobres Vereado —
- res a acompanharem os trabalhos de pavimentação das ruas de
- Boa Vista. Muito obrigado. Não havendo mais manifestantes a se
- nhora presidente agradeceu a preserça dos senhores Vereadores"
- em especial a presença des funcionários da Secretaría de Saúde
- Municipal e disse que a Câmara Municipal está de portas aberta
- a qualquer momento que queiram comparecer declarando em segui-
- da, encerrada a sessão.
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PLENÁRIO “ESTÁCIO FEREIRA DE MELLO", Boa Vista, 03.09.90»
ODETE IRENE DOMINGUES FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
PRESIDENTE 19 SECRETÁRIO:
|

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