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sessao nº 11

Tipo Sessão Ordinária do 2º Período
Número / Ano 11
Date 1990-11-12
native_id2116

Documents (1)

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à Camaro Municipal do Boa Vista
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ATA da Décima Primeira Sessão Ordiná
ria do Trigésimo Segundo Período Legislativo da Quinta Legisla-
tura da Câmara Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima, rea
lizada aos doze dias do mês de novembro de mil novecentos e no
venta, nesta cidade de Boa Vista - Estado de Roraima, no edifi-
cio da Câmara Municipal de Boa Vista, localizada na avenida fine
Garcêz número mil duzentos e sessenta e quatro, no Plenário Es
tácio Pereira de Mello, às dezenove horas e trinta minutos rea-
1izou-se a Décima Primeira Sessão Ordinária do Trigésimo, Segun-
do Períodc Legislativo da Quinta Legislatura da Câmara Munici-
pal de Boa Vista, sob a presidência da senhora Vereadora Qdete
Irene Domingues e secretariada pelo senhor Vereador Francisco de
Assis Rodrigues: A senhora presidente determinou ao senhor se
cretário proceder a chamada dos senhores Vereadores, obedecendo
a ordem alfabética, registrando-se a presença dos seguintes Ve-
readores: Eulina Gonçalves Vieira, César Augusto de Souza Dias,
Flávio dos SantosChaves, Gilberto Inácio de Araújo, Maria de
Lourdes Pinheiro, Otoniel Ferreira de Souza, Rodolfo de Olivei
ra Braga, Ruben da Silva Bento, Salomão Afonso de Souza Cruz
Constando-se quorum legal e regimental a senhora presidente de
clarou aberta a Sessão Ordinária do dia doze de novembro de mil
novecentos e noventa. Em seguida determinou ao senhor secretá -
rio proceder a leitura dos Expedientes. EXPEDIENTES ORIUNDOS
DIVERSOS: 0£ rircular nº 01/90, recebido do senhor Nelson Men
des Barbosa, Diretor do D.P.J.I/SSP, comunicando que assumiu a
direção do Departamento de Polícia Judiciária do Interior da Se
cretaría de Segurança Pública do Governo do Estado de Roraima .
0f.nº 040/90, do senhor Jussillany Vidal dos Santos, Vice-Presi
dente da Casa do Estudantes de Roraima em Manaus , solicitando
a presidente desta Casa a sua intercessão junto ao governo do
Estado de Roraima para que libere as verbas necessárias peras
uma reforma que encontra-se em estado de extrema penúria. EXPE-
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DIENTE ORIUNDO DOS VEREADORES : Indicação nº 334/90, de auto,
ria da Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro, ao Diretor do DE
TRAN, doutor Eugênio Nascimento, indicando a retirada dos blo-
cos de concreto usados para a proteção dos semáforos. Indicação
nº 335/90, de autoria da Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro |,
indicando a Excelentíssima senhora secretária de Educação do Es
tado, Prof? Diva Bríglia, que viabilize a aquisição de pequenos
geradores para as Escolas públicas de Boa Vista que tem aulas
à noite, para que o ano letivo não seja comprometido. Indicação
nº 336/90, de autoria do Vereador Otoniel Ferreira de Souza, ata
dicando ao Prefeito Municipal de Boa Vista, a recuperação das
câmaras Frigoriíficas do Mercado Romeu Caldas de Magalhães. Indi
cação nº 337/90, de autoria do Vereador Otoniel Ferreira de Sou
za, indicando ao Prefeito Municipal, determinar uma maior emis
rígida fiscalização nas vias de acesso aos balneários a fim de
impedir que certas pessoas joguem lixo nesssas entradas. Indica
ção nº 338/90, de autoria do Vereador Ruben da Silva Bento, in-
dicando ao Prefeito Municipal, colocação de quebra-molas na ave
nida Capitão Júlio Bezerra, em frente ao Supermercado Serra
Dourada. Indicação nº 339/90, de autoria do Vereador Ruben da
Silva Bento, indicando ao Prefeito Municipal, aterro com casca-
lho, no cruzamento da rua Edmur Oliveira com Cap. Júlio Bezerra
bairro 31 de março. Em seguida colocou para apreciação dos se-
nhores Vereadores as Atas das Sessões Ordinárias dos dia 24 e
29 de outubro de 1990, ao qual foram aprovadas sem retificação.
Logo após determinou proceder a leitura dos Expedientes. Termi-
nada a leitura dos Expedientes, a senhora presidente passou pa
ra o PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o Vereador SALOMÃO CRUZ
Senhora presidente, senhores Vereadores, senhor secretário, mo
nhas senhoras e meus senhores. Ainda hoje nós voltamos à ques-
tão da dúvida com relação a eleição da renovação da Mesa Direto
ra. Nós estamos dando entrada no registro da Chapa que vai con-
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01 - correr a eleição na próxima quarta-feira, e esse é um dos nos
02 - sos requerimentos que eu gostaria de ler aqui: "Senhora presi —
03 - dente cumprindo a formalidade Regimental, os Vereadores abaixo
04 - assinados, solicitando o registro da Chapa Integração, para con
05 - correr a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de
06 - Boa Vista, a realizar-se no dia 14.11.90, conforme o Regimento
07 - Interno com a seguinte composição: Presidente o Vereador Salo
08 - mão Cruz, Vice-presidente Eulina Gonçalves Vieira, 1º secretá -
09 - rio Ruben da Silva Bento, 2º secretário Rodolfo de Oliveira Bra
10 - ga!!. O outro requerimento que nós estamos dando entrada, tem
11 - o seguinte teor: Senhora presidente, solicitamos em Regime de
12 - urgência simples, e dispensados as formalidades regimentais,dis
13 - tribuição dos Vereadores em Plenário da reunião de hoje, cópia
14 - autenticada do telex resposta do IBAN sobre a consulta feita no
15 - dia 07.11.90, pela assessora Jurídica Denise Rosa Fraga. Escla-
16 - recemos que recebemos o parecer do IBAN, "Resposta do telex OY7
17 - 12. Mandato da Mesa termina 31.12.90, nova Mesa deve ser eleita
18 - por dois anos, noventa e um e noventa e dois. Fato suposto não
19 — influencia a situação. Deve ser observado o Regimento Interno ,
20 -— artigo 12 à 27. Saudações Marcos Soares Gonçalves, consultor
21 - jurídico. Segundo informações idôneas o teor do telex, encon
2? — tra-se em mãos de vossa excelência, desde a manhã do dia 09.11.
23 — 90". Nós demos a entrada desses dois requerimentos, e esperamos
24 — que a presidente atenda o que determina o Regimento Interno, o
25 — que não tem feito até então. Com a palavra o Vereador RUBEN DA
26 — SILVA BENTO: Senhora presidente, senhores Vereadores, minhas se
27 - nhoras e meus senhores, funcionários da Câmara, companheiro Pau
28 - lo Duarte futuro Vereador desta Casa. Nós estamos asistindo nes
29 - ses últimos dias que o Estado de Roraima, não só a capital de
30 - Boa Vista, vem sofrendo o esquecimento por parte das autorida —
31 - des locais, que não estão percebendo que o tempo esta passando
32 - e que deveria ser feita alguma coisa em nosso Estado. Parece
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até que o Governador atual não está se importando muito com ss
coisas de Roraima. Nós estamos recebendo uma certa da casa do
Estudante de Roraima em Manaus, onde os estudantes demonstram
a sua preocupação ao abandono em que se encontra aquela casa em
manaus. Ora se o problema fósse só a casa dos estudantes em Ma
naus, sobre o abandono, de descaso, de desinteresse pelas coi=
sas do nosso Estado, até que era fácil de solucionarmos. Já ti-
vemos nessa Casa uma discussão, relacionando a Casa dos Estudan
tes em Manaus e a casa dos Estudantes em Belém, onde nós propú-
nhamos ao Governo do Estado, a noção de medidas para eliminar
essas falhas. Parece que houve um reparo nas duas casas, e na-
quela época amenizou um pocuo a problemática daqueles estudan -
tes. Esse descaso não é só com a casa dos Estudantes de Manaus,
pois o hospital Coronel Motta continua abandonado, enão vemos
uma ação imediata para com aquele hospital e nem vemos nenhum
interesse das autoridades em solucionar o problema em tempo cur
to. Nós também ouvimos veicular pela imprensa, notícias de aban
dono de gêneros alimentícios num grande depósito que se trans
formou o ginásio de esporte, cujo gêneros seriam entregues a
população a preços abaixo do custo, numa atitude eleitoreira |,
para com isso conquistar a simpátia popular. Não vemos nenhum !
resultado positivo, na venda daqueles alimentos à população por
preços mais baixo, mas o que nos preocupa é o abandono daqueles
alimentos naquele local, no bairro Tancredo Neves. Isso é di
nheiro público, e naturalmente o governo investiu milhões |. de
cruzeiros naqueles gêneros. Acredito que o governo, ao invés
de vender aquela cestas alimentares, ele estivesse dando a popu
lação, saíria muito mais barato do que fazer todo aquele proce-
dimento de venda com carnês, sujeitando a população a longas Lã
las, a enfrentar o sol, e ainda deixar que os alimentos fiquem
se estragando. Há generalizado em Boa Vista, um descaso com as
coisas que nos pertencem. Me parece, nobre presidente, que esse
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descaso, essa falta de atenção as coisas, também estariam tra,
zendo os ventos à nossa Casa. Nós estamos deixando de cumprir
o que diz o Regimento Interno da Câmara, no seu artigo 137 pará,
grafo 1º. Gostaríamos que a nobre presidente adotasse providên-
cias para que fosse cumprido o que está dito em nosso Regimen-
to Interno. Gostaríamos de ter de vossa excelência toda aten-
ção devida para que esse artigo, que é muito importante para
promoção pessoal do Vereador, não só do Vereaodor, mas para a
justiça dos trabalhos que a nossa Casa Legislativa vem realizan
do. Gostaríamos que os assuntos aqui tratados, as notícias que
os Vereadores estão trazendo para esta Casa, fossem transmiti -
das à população, fosse dado à conhecimento da imprensa, como diz
o nosso Regimento Interno. Tanto a imprensa oficial, como a im-
prensa privada deveria tomar conhecimento das ações que nós es-
tamos adotando agora. Me parece que esse últimos dias vossa ex
celência não teve bastante tempo para verificar se as notícias
nossas estariam sendo divulgadas na imprensa local. Pediríamos
que o vento do desinteresse dos últimos dias, principalmente do
fim de ano, não chegasse a nossa Casa, e que nós tivéssemos ain
da o firme propósito de defender os interesses do povo e da co
munidade. Muito obrigado. Em seguida a senhora presidente anun-
ciou o GRANDE EXPEDIENTE: Ao mesmo tempo em que passou as mãos
do Vereador Ruben Bento, todas as notícias, adivertindo-o para
que lesse os jornais dizendo ainda que a sua acusação era infun
dada. Com a palavra o Vereador OTONIEL FERREIRA DE SOUZA: exce-
lentíssima senhora presidente, excelentíssimos senhores Verea-
dores. prezados funcionários desta Casa. Primeiramente, gosta —
ria de dar conhecimento à esta Casa, que eu ainda não consegui
me refazer do susto que passei, e para maior surpresa nossa, a
imprensa num todo está diariamente anunciando o problema do Oto
niel. Se o tiro que me deram foi encomendado por esse rapaz, o
rapaz já foi embora, que me abandonem e que me larguem, e que a
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notícia dos trinta e oito milhões de cruzeiros, a notícia de
envolvimento com contratações de pessoal, que também sejam mais
esclarecidas. Muita informação, mas que não sai na sua totalida
de com nitidez. Neste período do dia onze, tem uma notícia fa-
lando: " Até o fechamento dessa coluna não havia a confirmação
oficial, e pode não passar de boataria, mas se o caso for ve
rídico, aí cumpre-se o dito popular, aqui faz, aquí se paga. Te
lefonema informou a coluna, na tarde de sexta-feira, que Oto
niel Ferreira de Sena, responsável por diversas faturas e falca
truas do centro administrativo do Mucajaí, fora assassinado es
ta semana no Estado de Alagoas". Tem que se dizer que não é o
Vereador Otoniel Ferreira de Souza. Eu ontem recebi mais de qua
renta telefonemas, onde as pessoas me perguntavam o que foi que
houve e aonde estava o dinheiro. A imprensa tem que notificar
isso com mais clareza, porque eu estou sendo autamente pre judi-
cado, e a minha família está preocupadíssima com isso. Aparte
do Vereador FRANCISCO DE ASSÍS RODRIGUES: A propósito da preo-
cupação que o nobre Vereador vem manifestando nesta Casa, eu
gostaria de dizer, que até por um dever de lealdade dos própri
os companheiros de coligação, ao qual vossa excelência, hoje
diz ser aliado, deveriam facilitar o esclarecimento para a opi-
nião pública. No programa do candidato "Roraima pra Valer", mos
tra nitidamente o Otoniel como político, e muitas pessoas já me
perguntaram se era o Vereador Otoniel, e eu disse que não, que
era o administrador do centro administrativo do mucajaí. Gosta-
ria de dar uma sugestão, onde a própria Câmara poderia encami —
nhar uma nota à imprensa falada, escrita e televisada no senti-
do de isentar o companheiro dessa críticas que são dirigidas à
outras pessoas. Vereador OTONEIL FERREIRA DE SOUZA: Eu agradeço
ao companheiro, foi exatamente após essa nossas colocações ,
estariamos fazendo requerimento à presidência da Casa, para pre
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servar o meu nome, e ate mesmo o nome da Camara Municipal de
se.
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Boa Vista, porque faço parte desse colegiado. Senhora presiden-
02 - te e eminentes Vereadores, eu não fiz a inscrição no Grande Ex-
03 - pediente para legislar causa própria não. Até porque, quantas
OQ - e quantas vezes eu tenho procurado, em conseguência desse mes-
O5 - mo rapaz, me defender junto a imprensa. Nós fizemos a inscrição
06 - no Grande Expediente para tecer comentários sobre o abandono em
07 - que se encontra o homem do campo neste momento. Nós - "diriamos
08 - inicialmente que Confiança um, dois, e três, a região de Serra
09 - Grande, Cantá, maloca da Malacaxeta, Carvarí que, os produtores
10 - não tem conseguido trazer efetivamente a sua produção, para a
11 - feira do produtor nos finais de semana. O probiema é simples, o
12 - caminhão não tem diesel, ou está com o pneu furado, ou falta uma
13 - pequena manutenção para que isso ocorra. A ambulância não tem
14 - combustível, o motorista está de férias, a estrada não dá aces-
15 -so aquelas difícies e longíncuas localidades. Eu me recordo que
16 - nos anos de 1981 e 82, nós tivemos o maior exódo rural do Bra -—
17 -— sil, fomos campeôs brasileiros de exôdo rural. Quando se ini-
18 - ciou o inxamento da periferia de Boa Vista, foram criados âque-
19 - 1a época oito bairros, e super lotaram, e hoje foram criados
20 — mais seis, e se não se tomar de imediato providências nesse sen
21 — tido nós vamos ter uma super população de pessoas mais miserá -—
22 — veis ainda, do que os que estão na periferia da cidade. Não
23 - adianta um cidadão juntar a sua humilde família, colocar dentro
24 - de uma roça, trabalhar, enfrentar a burocracia do IBAMA, depois
25 - de sofrer dia a dia com sua família, e ver a sua produção a
26 - beira da estrada, aguardando a boa vontade de uma administração
27 - para transportar para o abastecimento da cidade de Boa Vista
28 - se sabe que nós estamos consumindo de São Paulo a laranja, o to
29 — mate, e quase que 100% (cem por cento) dos produtos do sul do
30 - País. E quando se dar início a uma produção, o governo não dá
31 - respeito e nem incentiva esse cidadão, apenas para transportar!
32 - os seus gêneros rara a feira do produtor. Peço à vossa excelén
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01 - cia que transmita ao senhor governador e aos seus coadjuvantes
02 - mais propriamente do secretário de agricultura, para que deter-
03 - mine aos setores da administração que repare que não cause sé
O4 - rios e grandes prejuízos à esses humildes produtores. Por outro
05 - lado, nós retornamos ao sul do Estado e nós constatamos também
06 - algumas deficiências e que depois eles alegam: Otoniel é prefe-
O7 - rível ir para Boa Vista, embora nós saibamos que lá não tem em
08 - prego, lá não tem nada, mais às vezes a gente ganha um rancho ,
09 - uma cêsta básica. Eu quero aproveitar essa oportunidade para ad
10 - vertir os dois candidatos que estão aí no segundo turno. Eu gos
11,- taria que fosse dada prioridade à agricultura, afim de fixar es
12 — tes pobres agricultores que estão na periferia, para o seu habi
13 - tar natural, aonde eles tem lotes, mas que não dão para conti-
14 - nuar o seu trabalho em conseguência, desse abandono. Eu peço a
15 - atenção dos dois companheiros Deputados Federais Ruben Bento e
16 - Francisco de Assís Rodrigues, a16m do eminente Senador -CóRdE Au
17 - gusto de Souza Dias que em Brasília defendam o interesse desse
18 - povo, porque sem eles nós não teremos um bom Estado. Jamais o
19 - monopólio permanece, e é difícil, porque as alegações da classe
20 —- empresarial do ramo, é simplesmente de que há interesse em colo
21 - car mais de um ônibus. Não respondem se quer qualquer que seja
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22 - o documento encaminhado a empresa, até porque alegam aquí, não
23 -— ter autonomia para decidirem sobre esta problemática. Essas pre
24 - ocupações não são so nossa, mas dos produtores que residem a
25 - margem da BR-l74, pessoas doentes, crianças picadas de cobras ,
26 - enfim todas as maneiras possíveis eles sofrem, e ninguém lhes
27 - dã a atenção. No jundiá tem uma população razoável como o Equa-
28 -— dor, mas em Rorainópolis tem uma população relativamente gran-
29 — de. Então o pedido que nós estamos fazendo é para que a empresa
30 - coloque diariamente um ônibus, como reforço, de Jundiá, atenden
31 -do as comunidades do Equador, Nova Colina, Rorainópolis, Martins
32 - Pereira e o Quinhentos, porque esse último se beneficia com a
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O1 - linha de ônibus que vem de Jatapu, Entre Rios, Caroebe, São
02 - Joad, São Luiz. Então é essa a nossa preocupação, que a empre-
03 - sa preste melhores serviços à esses agricultores, ou então va
O4 - mos ter que fazer uma campanha dizendo: "Dê carona a um cidadão
05 - à margem da estrada". Porque passa, evidentemente, vários veícu
06 - 108, vários caminhões, no entanto com entendimento já havido |,
O7 - anteriormente, entre a empresa e esses mesmos caminhoneiros |,
08 - eles pedem para que não deém carona, afim de que a empresa pos-
09 - sa faturar um pouco mais. Finalmente, eu gostaria de me ater so
10 - pre ao ofício que foi lido nesta Casa, e em seguida abordado pe
11 - 10 parlamentar Ruben da Silva Bento, com relação a Casa do Estu
12 -dante em Manaus. Este humilde Vereador, no exercício prêmio da
13 — vereância, apresentamos uma proposição que tomou o nº 313/90, e
14 - encaminhamos através da doutra presidência ao eminente governa-
15 - dor e a excelentíssima senhora secretária de educação, professo
16 - ra Diva da Silva Briglia. E em resposta, a eminente secretária!
17 - enviou esse ofício. Peço permissão à Casa para ler alguns tre-
18 - chos: "Em resposta a indicação nº 313/90 do Vereador Otoniel
19 - Ferreira de Souza, informamos que esta Secretaría solicitou re
20 -forma geral da casa do estudante em Manaus, cujo processo se en
21 -contra na Secretaría de Economia Planejamento e Finanças ,
22 — aguardando a assinatura do empenho, processo que tomou o número
23 - 82/98/90, no valor de seis milhões setecentos e cinquenta e um
24 - mil setecentos e cinquenta e quatro cruzeiros. Gostaria de agra
25 - decer o compromisso do Vereador com a causa estudantil". Então
26 — nós gostaríamos apenas de dar conhecimento aos eminentes Verea-
27 — dores, de que essa proposição vem se reforçando desde a legis-
28 - latura passada. Os estudantes de Manaus estão passando dificul-
29 — dades, a casa pode cair a qual momento. O governo é o único res
30 - ponsável pela situação de abandono, em que se encontra os estu-
31 - dantes roraimenses em Manaus. Muito obrigado. Com a palavra fo)
32 - Vereador SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CHUZ: Senhora presidente, se
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nhor secretário, senhores Vereadores, minhas senhoras e meus se
nhores. Nós estamos hoje na penúltima reunião ordinária desta
Casa, completando mais um período legislativo. Ao longo desses
dois anos como Vereador desta Casa, nós trabalhamos e procura-
mos ao longo desse trabalho sermos coerentes conosco mesmo, em
bora algumas vezes até intransigentes. Uma das coisas que sem-
pre falei e sempre coloquei aqui, foi da dificuldade que nós
temos como Vereador em trabalhar dentro da própria Câmara Muni-
cipal de Boa Vista. Agora mesmo, na atual administração, eu te
nho encontrado grande dificuldade em realizar o meu trabalho
legislativo, o que me é assegurado por lei, de direito. Quando!
da mudança da Mesa Diretora, e e, conseguência da posse da atu
al Mesa Diretora, eu dizia aqui mesmo, no dia sete de março de
mil novecentos e noventa, que eu seria um lado crítico, um lado
fiscalizador das ações administrativas da Câmara Municipal de
Boa Vista. Aquela época fiz um requerimento ao presidente, pe
dindo observância do artigo 32 Incíso 19 que cobrava a presta-
ção de contas mensal desta Casa. A senhora presidente me repre-
endeu, e disse que eu não estava dando tempo para que ela orga-
nizasse a Casa e fizesse as coisas como determina a lei. Até ho
je nunca esse Plenário recebeu nenhum balancete mensal da pres-
tação de contas da Câmara Municipal de Boa Vista, conforme de:
termina o Regimento Interno. Fiz vários requerimentos, apresen
tei projetos de resoluções e nenhum desses documentos, eu até
hoje não recebí a resposta. Mais recentemente, como nos assegu-
ra o Regimento Interno dessa Casa, requeremos cópia da ATA do
dia 07/03/90, quando foi realizada a eleição. Foi pedido regime
de urgência simples, aprovada em Plenário, e hoje ainda não re-
cebemos um documento, que parece tão fácil, porque a máquina
xerox da Câmara funciona vinte quatro horas por dia. Pedimos
também cópia ou livro de lavratura da posse da atual Mesa Dire-
tora, e até hoje não recebemos nenhuma informação com relação!
a isso. Aparte da Vereadora MARIA DE LOURDES PINHEIRO: Excelen
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tíssima senhora presidente, meus colegas Vereadores. Eu so que,
ria justificar aquí o questionamento do Vereador Salomão Cruz,
com referência aos balancetes da Câmara Municipal de Boa Vista.
Não sei porque vossa excelência não recebeu cópia, porque todos
os meses o balancete é encaminhado à Comissão, a comissão rece-
te e analiza. Eu vou trazer aqui e mostrar os balancetes, todos
os meses na Comissão. Os Vereadores que fazem parte da comissão
devem ter conhecimento disso. Vereador SALOMÃO AFONSO DE SOUZA!
CRUZ: Artigo 32 incíso 19 do Regimento Interno da Câmara Munici
pal de Boa Vista: "Compete ao presidente da Câmara apresentar ao
Plenário, mensalmente c balancete da Câmara Municipal de Boa
Vista!. Portanto não foi cumprido o Regimento Interno no que
preceitua a prestação de contas. Mais além o descomprimento do
Regimento Interno desta Casa. A senhora presidente consultou o
IBAN sobre a realização de eleição ou não. Nós Vereadores para
saber de alguma coisa que precisamos da organização do andamen-
to dos trabalhos desta Casa, temos que entrar em contato com o
Rio de Janeiro para pegar as informações, porque há má vontade
por parte da presidente. As coisas aquí na Câmara Municipal de
Boa Vista parece que são guardadas à sete chaves. No meu enten
der, na minha interpretação, me parece que por detraz disso tu-
do por debaixo do tapete há uma série de podridão, em que se faz
questão de não se expor à esse Plenário. Em função disso, e as
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vésperas da definição da eleição que se aproxima, nos nao temos
posição da presidente com relação a essa eleição. Nós vamos bus
car nos caminhos legais e tentar na justiça, viabilizar essa
eleição conforme precuniza o Regimento Interno. Eu sempre digo,
e falo para quem me procura no meu gabinete, eu sou um dos Ve-
readores que dou expediente normal aqui, venho todos os dias de
manhã e estou aqui à disposição das pessoas que me procuram, pa
ra eu desenvolver meu trabalho à ação parlamentar. Eu não tenho
nenhum acesso a documentos na Câmara Municipal de Boa Vista
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É lamentável que isso aconteça, e como eu falei na reunião ante
rior, que o País só não funciona como uma instituição democráti
ca, porque os próprios legisladores fazem a lei, e ao sabor da
conveniência contrariam essa própria lei. Vereadora Odete Irene
Domingues, presidente desta Casa, votou e aprovou esse Regimen
-to Interno e hoje ela contraria esse Regimento Interno. Aparte
do Vereador FRANCISCO DE ASSÍS RODIRGUES: Inicialmente eu gosta
ria de pedir que vossa excelência se acalme, pois eu não vejo
motivo para tanta excitação por parte do nobre Vereador, até
porque quando levanta a suspensão por parte da Mesa Diretora à
Câmara, mostra que está havendo qualquer desvio de comportamen-
-to. Eu acho que não é justo porque, apesar de na sua abordagem ,
em algumas questões que levantou ter as suas razões, em função
da falta de informação de alguns documentos, mas o que eu real-
mente descordo é a forma de acusação como ela é feita. Sea Cá
mara tem auditoria, assessoria técnica, assessoria jurídica, e
até o momento nenhum desvio de comportamento administrativo s
então nós não entendemos porque essas acusações vem con tanta
veemência. Não é justo que o Vereador apresente tais acusações,
sem antes ter a ciência do que acusa. Essas acusações também
foram feitas na saída do nobre Vereador César Augusto de Souza
Dias e nada foi provado. Vereador SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ:
Vossa excelência acha que eu estou fazendo denúncia infundada ,
gimento Interno, o que ela não está fazendo. Aparte do Vereador
RUBEN DA SIIVA BENTO: Senhora presidente, nobres Vereadores. Ve
reador Salomão eu gostaria de ver a ação do nobre Vereador, no
que diz respeito a pedido de esclarecimento à presidência da cã
mara, e tarbém gostaria de ver a defesa a que saiu o nobre Vere
ador Francisco de Assis Rodrigues, porque nessa Tríbuna nós te
mos ouvido o nobre Vereador, trazendo suspensão de eventuais ds
que eu não deveria agir assim, vossa excelência que assinou fo)
recibo, deveria fazer com que a presidente cumprisse com o É
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01 - vios de comportamento de autoridades governamentais, como do
02 - Prefeito da cidade, agora ele se sentiu atingido, quando na,
03 - verdade, o serviço da Mesa da Câmara está recebendo de Vossa
04 - excelência, pedidos de informações com relação as atividades &
05 - Mesa da Câmara. Eu fico acavalheiro para dizer isso ao nobre Ve
06 - reador, porque tenho questionado suas ações aqui nessa Tríbu
07 - na, quando ele acusa sem provas suficientes, mas segundo o seu
08 — próprio entendimento, ele pode fazer isso porque é da ativi-
09 - dade parlamentar. O nobre Vereador Salomão, tem mais do que
10 - razões para questionar e pedir informações à Mesa da Câmara .
11 - Vereador SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ: Eu me lembro que na reu
12 - nião do dia 14.03.90, quando eu dizia que o Vereador Francisco
13 - tinha deixado de ser estiling para ser vidraça, ele também me
14 - repreendeu. Essas informações que nós estamos pedindo não há
15 - necessidade nem de nós pedirmos através de requerimento. São
16 - documentos, em que se uma administração € transparente, decen-
17 - te, deve dar não só aos Vereadores, mas a toda população que
18 - peça essas informações. Me parece que se usa dois pesos e duas
19 - medidas ao sabor da conveniência. Quando esse Regimento Inter-
20 - no foi votado, havia um momento político que fazia com que (o)
21 - Regimento fosse votado dessa forma. Hoje o momento político é
22 — diferente, então vamos contrariar ele. Infelizmente nesse País
23 - 90% dos legisladores não tem vergonha para cumprir o que fa-
24 - zem, cuspindo no prato que comeram. Aparte do Vereador FRANCIS
25 — CO DE ASSIS RODRIGUES: Inicialmente eu gostaria de dizer que
26 -— a maior parte dos requerimentos que foram feitos por vossa ex
27 - celência, e que não foram cumprido pela Mesa, obviamente que
28 — bateu em algum local a nível administrativo. A culpa tem que
29 — ser colocada exatamente na Mesa. Eu não estou me isentando 5
30 — até porque a Câmara tem uma administração, e a presidência e
31 - os demais membros da Mesa, logicamente respondem pelos atos ad
32 - ministrativos da Câmara. Em alguns momentos a Câmara tem sido
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- muito morosa no atendimento de algumas reivindicações que são
-— feitas pelos nobres Vereadores. Nesse aspecto vossa excelência!
- tem toda razão. Agora o nobre Vereador que veio em defesa de
- vossa excelência, e que não deveria vir, até porque quando de-
- fende o executivo municipal, está defendendo o vazio por sua
- incompetência, incoerência e mostrando inclusive que a nivel
- da Câmara Municipal, tem mostrado que não sabe se comportar com
- uma boa conduta. Eu acredito que o nobre Vereador que veio em
- defesa do Vereador Salomão, simplesmente seria a pessoa menos
- indicada, até por ser líder do Prefeito nesta Casa. Vereador
— SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ: O nobre Vereador esquece que es
- ta Casa, só de técnico legislativo e Assistente Legislativo |,
- nós temos mais de quarenta funcionários. Interceda nisso aí ,
- porque nós só queremos cópia do telex, Ata dos dias 05,07, li-
- vro de lavratura de posse, e nós queremos que a presidente diga
- se vai haver reunião ou não. Aparte do Vereador GILBERTO INÁCIO
- DE ARAÚJO: Nós lamentamos vossa excelência no seu pronunciamen
- to de hoje, porque sempre admiramos a sua postura na Tríbuna |,
- na defesa dos munícipes boavistenses. Mas hoje nos parece que
- vossa excelência está usando a Tríbuna, unicamente para defen-
- der os seus interesses pessoais. Se realmente na administração
- César Augusto e Odete Irene, vossa excelência não foi atendido
- nas suas reivindicações, nas suas proposições, o momento não se
- ria tão adequado para vossa excelência repelir ou extravazar o
- seu temperamento. Nos parece que vossa excelência está coniven-
- te, se a Mesa realmente não está se comportando de acordo com o
- Regimento Interno desta Casa vossa excelência, somente depois
- que o Vereador César renunciou a presidência da Mesa, foi que
- vossa excelência usou a Tríbuna, pelas costas inclusive, para
- falar da administração do Vereador César Augusto. Hoje até que
- vossa excelência estã fazendo colocações na frente da atual Joras
-Sidente. Eu lamento que hoje, vossa excelência me decepcionou com
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o seu pronunciamento. Muito obrigado. Vereador SALOMÃO AFONSO
“DE SOUZA CRUZ: Eu acho que aparte de vossa excelência não mere-
ce nem resposta. Eu digo na frente de quem quer que seja. Só
concluindo, eu gostaria de dizer às vossas excelências que essa
minha revolta, ela além de ser um descomprimento do . Regimento
Interno que foi votado por essa legislatura, que se diz defenso
ra do povo. O que é pior, se usa de um golpe baixo para me jo-
gar de encontro aos funcionários desta Casa, e aos futuros Vere
adores também desta Casa. Quando nós questionamos aquele mal fa
tado projeto de Reforma Administrativa, eu não vou nem entrar im
questão aquí, de tão indecente e imoral que é. Quando nós ques-
tionamos esse Projeto, a primeira coisa que aconteceu quando eu
cheguei aquí foi de um funcionário da Casa, ir lá comigo e di
zer que estava aprovado porque nós queriamos demitir. Esse tipo
de informação foi dada de forma maldosa, distorcida para me jo-
gar contra os funcionários desta Casa. Jamais na reunião se dis
se que se queria demitir alguém, o que se disse foi da levianda,
de do projeto. No caso dos suplentes dos Vereadores, o que está
se dizendo por aí é que nós com o total desrespeito à eles, es-
tamos querendo convocar a eleição para presidência da Mesa da
Câmara, isso sim que é golpe sujo, isso se faz quem não tem co-
ragem de dizer na cara aquilo que sente, aquilo que pensa. Isso
só acontece por pessoas que não tem o mínimo de dignidade, de
escrúpulo de fazer daqui um jogo de interesse pessoal. Os Ve-
readores que estão assumindo, a impressão que eles tem é de que
nós estamos querendo antecipar uma eleição, porque não queremos
que eles participem dessa Mesa Diretora. Isso é mentira e nin-
guém disse isso. O Regimento Interno tem que ser cumprido, e
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nos vamos ate na justiça fazer com que ele seja cumprido. Essa
Casa é uma entidade pública, é um órgão público fiscalizador. .
Dentro do pronunciamento do eminente Vereador Salomão Cruz, bem
como dos apartes que ele recebeu, nos acompanhamos atentamente
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- o desenvolvimento desse trabalho. Eu gostaria de me ater ape
- nas em dois pontos que vossa excelência se referiu. Sobre o pro
-— blema dos balancetes da Câmara Municipal de Boa Vista, eu te-
- nho recebido sempre no meu gabinete. Outro aspecto é que vossa
—- excelência se refere com relação a eleição da Mesa Diretora. Eu
- particularmente lendo o Regimento Interno desta Casa verifiquei
- que o art. 14 estabelece o prazo de mandato da Mesa Diretora da
- Câmara que não pertence a "A! ou "B', é a durabilidade do manda,
- to que são de dois anos. A renúncia do eminente parlamentar Cé-
- sar Augusto de Souza Dias provocou uma nova eleição da Mesa que
- cumprirá apenas o restante do mandato de dois anos da Mesa Dire
- tora. Nós levantamos uma questão que regimentalmente a eleição!
- deva ocorrer na próxima quarta-feira, no entanto levando-se em
- consideração a época em que nós elaboramos esse Regimento que
- eu também fiz parte também como Vereador daquela legislatura ja
- mais por um lápso ou coisa equivalente tomamos o pensamento de
- que poderia ocorrer a eleição de oito Vereadores que compõe a
- bancada desta Casa. E nós colocamos inclusíve que seria um caso
- Sem géneris e de a eleição hoje desta Nesa Diretora apenas três
- dos eminentes companheiros permanecerão como Vereadores, os de-
- mais foram eleitos para outros cargos eletivos. Se houver tom
- senso a eleição deva ocorrer no dia primeiro de janeiro com a
- participação dos dos demais companheiros Vereadores que irão
- compor esse colegiado. Esta é uma das questões que eu levantei
- porque não adianta eu votar hoje se amanhã será renovada com
- dois terços da Câmara Municipal de Boa Vista, vindo para cá ou
- seja oito Vereadores. Esta questão realmente eu levantei e man
-tenho o meu ponto de vista por uma questão de bom senso porque
- eles é que irão aqui sentar, discutir os problemas do município
- e conseguentemente a administraão da Câmara Municipal. Quero
- acrescentar a vosse, excelência e aos eminentes companheiros sem
- no entanto levantar qualquer questão de que estariam . Querendo
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boicotar os companheiros Vereadores que irão sentar aqui porque
eles merecem e porisso são suplentes. Eu jamais em momento al
gum teci comentários se saiu alguma coisa a esse respeito real-
mente reerimino. Porque não concordo. No entanto no início des-
conversações eu disse que tratava-se, de um caso sui gêneris,
disse também que se houver bom senso por parte dos companheiros
Vereadores esta eleição deverá ocorrer no dia primeiro de janei
ro atéporque a Mesa Diretora se compõe de quatro membros. Muito
obrigado. Com a palavra o Vereador SALOMÃO AFONSO DE . SOU
ZA CRUZ: O entendimento de vossa excelência é um, e o que está
aqui é outro. O que aconteceu foi que pensaram em nos fazer de
tôbo pensando que vamos aceitar a imposição da pequena ditadura
Vossa excelência deve ter a cópia desse telex que foi encaminha
do pela Assessora . Jurídica ao IBAM que é o orgão consultor
das Câmaras municipais desse País. Se vossa excelência quizesse
ter bom senso seria votarmos e fazermos cumprir o Regimento
Resposta do IBAM: Nova Mesa deve ser eleita no período de dois
anos equivalente a noventa e um e noventa e dois, fato posto
suplentes não influenciam a situação, deve ser observado o Re-
gimento Interno art. 12 a 17, saudações, Marcos Gonçalves conse
lheiro jurídico. Se vossa excelência tivesse o bom senso seria
aperfeicoarmos o Regimento Interno, fazendo com que houvesse
eleição. Outra alternativa seria vossa excelência renunciar e
dar a vaga para seu suplente e este escolher a Mesa Diretora .
Com a palavra o Vereador RODOLFO DE OLIVEIRA BRAGA: Excelentís-
sima senhora presidente, excelentíssimos senhores Vereadores |,
minhas senhoras e meus senhores. Quero parabemizar a sua exce —
lência senhor Barac da Silva Bento, Prefeito Municipal de Boa
Vista pelo trabalho que ele vem desenvolvendo nos íltimos seis
meses na cidade de Boa Vista, mas precisamente nos bairros onde
está colocando paralepípedo. Sabemos que mesmo sem nerhuma pro-
paganda o exceêlentíssimo senhor Prefeito Municipal de Boa Vista
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está desenvolvendo um trabalho que sabemos que é duradouro. Sa
bemos que não é só um trabalho político. É um trabalho que irá
ficar para a posteridade. Quero neste momento tecer algumas con
siderações ao excelentíssimo senhor governador do Estado de Ro-
-raima pelo discaso que ele vem tendo com a saúde tanto da capi —
tal como no interior estivemos reunidos com alguns Deputados Es
taduais com o secretário de saúde do Estado onde ele nos mos
trou «que o problema de saúde do Coronel Motta e nos bairos pe-
riféricos não dependem da sua vontade e sim da má ingerência fi
nanceira do senhor Rubens Villar, ele desconhece os problemas do
hospital Coronel Motta é bem verdade que o excelentíssimo se-
nhor governador não vive em Boa Vista. Ele vive em Brasília e
nas prais de Alagoas. Então jamais ele vai saber dos problemas
que afligem o Estado de Roraima tanto na agricultura como na
pecuária como no saneamento, educação e saúde. Mas senhora pre-
sidente, senhores Vereadores, há duas semanas concecutivas esta,
mos discutindo se vamos ou não fazer eleição na próxima quarta-
feira ocasião da última sessão ordinária deste período. O Regi-
mento Interno desta Casa diz que haverá eleição. Os Vereadores
em sua grande maioria achou que devam haver eleição. Mas o en
tendimento de uma minoria decidiu que não haverá eleição. Estou
fazendo parte da Chapa integração que irá ser votada na próxima
quarta-feira. Sou Vereador até o dia trinta e um de Dezembro ,
isso me dá o direito de concorrer na Chapa. Portanto os suplen-
tes que irão assumir no dia primeiro de janeiro. Eu quero dizer
é que deva=se cumprir o Regimento Interno desta Casa. Eu não
quero de maneira nenhuma acreditar que haja qualquer coisa ,qual
quer podridão em baixo do tapete. Eu quero sim que a presidente
num bom senso e realize a eleição. Pois se esse Regimento do
qual nós estamos apoiado foi aprovado na legislatura passada da
-qual a senhora presidente fazia parte da bancada. Se vamos fazer
32 - eleição no dia primeiro de janeiro esse Plenário devia ter sido
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consultado, assim como nós não podemos mudar a Constituição sem
o aval dos Deputados Federais não se pode mudar o Regimento In-
terno dessa Casa sem o aval dos Vereadores. Aparte do Vereador
GILBERTO INÁCIO DE ARAÚJO: Vossa excelência devia procurar sa-
ver quais são os nomes dos Vereadores que compõe hoje a Mesa Di
retora desta Casa no cargo de presidente, vice-presidente, 1º e
2º secretário. A data em que essa Mesa foi eleita atravéz da
Chapa submetida ao voto dos ediís. Gostaríamos também que vossa
excelência procurasse verificar a data da posse desta Mesa e
procurasse analizar melhor o art. 12º do Regimento Interno des-
ta Casa de quantos anos é o mandato desta Mesa, afim de que vos
sa excelência jamais possa sugerir que se vem descuprimdo o que
rege o Regimênto Interno. Vossa excelência ao se eleger Deputa-
-do Estadual deveria sim independentemente dos trabalhos se preo-
cupar também com que irá fazer na Assembléia Legislativa. E não
está colaborando para se tolir os suplentes que serão convoca —
dos após a posse dos senhores eleitos no último pleito e dá o
direito a estes suplentes de escolher de forma renovadora os no
vos cargos que ficarão vagos. Vereador RODOLDO DE OLIVEIRA BRA-
GA: Eu tenho certeza que o Vereador Cesar ao terminar o seu
mandato irá dizer alto e em bom tom que não usou a presidência
para se beneficiar, mas sim para curriculum. Eu tenho certeza
que ele não irá dizer isso nunca. Com a palavra o Vereador
RUBEN DA SILVA BENTO: Senhora presidente, senhores Vereadores ,
funcionários, meus senhores e minhas senhoras aqui presentes .
Ocupo o Grande Expediente para solicitar a vossa Excelência
que diante de uma decisão democrática e justa faça nesta mesma!
reunião a convocação para a realização das eleições da nova Me-
sa Diretora da Câmara Municipal de Boa Vista para cumprir o man
dato de dois anos no período de 91/92 como preceitua o regula —
mento interno dessa Casa. Esta é a minha solicitação nobre pre-
sidente para que vossa excelência saia sdessa Casa cumprindo as
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determinações de um Regimento que teve a participação de Vossa
excelência na elaboração no ano de mil novecentos e oitenta e
quatro. Portanto é esse pedido que faço. Sou Vereador até o dia
31 .01.91., portanto quero cumprir o meu mandato até aquele dia
porque o povo assim escolheu, vou fazé-lo integralmente cumprin
do horário de expediente aqui nesta Casa diariamente. Portanto!
senhora presidente é esta a formulação que faço neste Grande
Expediente. Convoque as eleições e vossa excelência sairá de ca,
veça erguida da presidência desta Casa. Muito obrigado. Com a
palavra o Vereador FRANCISCO DE ASSÍS RODRIGUES: Senhora presi-
dente, senhores Vereadores, minhas senhoras e meus senhores. Já
que o assunto de hoje é extremamente polêmico, que todos os Ve
readores que vieram a essa Tribuna se reportavam dentro das
suas perspectivas inclusive aqueles que saem porque não deve
riam ocupar o cargo e aqueles que ficam por questão até de foro
íntimo que gostariam de ocupar a presidência desta Casa. Eu
deixaria aqui nobre Vere&ãcr' Salomão uma sugestão mesmo de não
ter sido de partidos diferentes, ter sido dentro da própria con
vergência Democrática Trablhista em 1988, na composição da Mesa
desta Casa também houve o mesmo tipo de polêmica. Eu acho que o
poder é um veneno que deve se tomar em pequenas doses. Eu por
exemplo gostaria de chegar em Brasília já líder ou vice- líder
de uma bancada, claro que gostaria. Mas para que possamos man —
ter o equilíbrio para que possamos manter o congraçamento que
tem havido entre nós. Portanto para que tenhamos esse caso re-
solvido dentro de um clima que eu diria até de amizade e de en
tendimento, vou deixar aquí uma sugestão. Gostaria inclusive que
os demais companheiros Vereadores aqueles que saem e aqueles qe
aqui ficam também dessem o seu apoio no sentido de que há um
compromisso equilibrado entre os homens que não precisou de pa-
pel assinado para o nosso brilhante Senador renunciar o mandato
de presidente da Câmara porque entendia que deveria entender um
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01 - acordo nos acreditamos que pela convergência esteve presidindo
02 - por dois anos esta Casa, nós sugerimos que o nobre Vereador Sa,
03 - lomão Cruz assumiria a Câmara no exercício de 1991 e o nobre Ve
04 - reador assumiria no ano de 1992, conforme o acordo do companhei
05 -ro que satisfez a todos nós. Sugeria então que como temos três
06 — Vereadores que permaneceram nesta Casa Vereador Salomão, Verea-
O7 - dor Gilberto e Vereadora Maria de LOurdes Pinheiro que fizessem
08 - parte da Chapa e complementaria com mais um Vereador porque fi-
09 — caremos até o dia 31.01.91. Comporia esta Chapa o Vereador Ru
10 - ben Bento e automaticamente após a nossa saída iria ceder lugar
11 - para o suplente eleito atravéz da votação desta Casa, assim aca,
12 — baríamos definitivamente com essa questão. Eu disse ao nobre Ve
13 - reador Salomão e gostaria de deixar registrado nos anais desta
14 - Casa. Claro que votaria no seu nome para presidente desta Casa
15 -— desde que houvesse uma solução de consenso e acredito que a mi
16 - nha simples sugestão poderia ser avaliada pelos nobres pares .
17 - Aparte do Vereador RUBEN DA SILVA BENTO:Eu gostaria de pergun-
18 - tar ao nobre Vereador se vossa excelência está conciente de que
19 - a eleição para a nova Mesa Diretora das Câmaras deverá ocorrer
20 - no dia quatorze de novembro. Vereador FRANCISCO DE ASSIS RODRI-
21 — GUES: Obviamente que essa idéia para a composição foi automáti-
22 - ca, ora para que haja entendimento essa solução fora a melhor
23 - eu também até que aceitaria. A Mesa tem o mandato de dois anos
24 — se esta Mesa que está aqui atravéz de um acordo tem o mandato de
25 - dois anos obviamente que o seu mandato terminaria no próximo!
26 — ano e diria mais que o nobre Vereador César Dias quando fez o
27 - acordo tácito entre ele a nobre Vereadora Odete ele tinha abso-
28 — luta certeza de que se não cumprir o acordo não cumpriria, por-
29 - que o Regimento não dá essa abertura para apenas o mandato de
30 — um ano. Aparte do Vereador SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CHUZ: Estou
31 — pasmádo com o pronunciamento de vossa excelência. Vossa excelén
32 - cia é sabedor de que nós para que nós chegássemos a um entendi-
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01 - mento nos procuramos desde cêédo minunciar de informações. para
02 -que a gente negociasse em base concretas. Sempre houve má vonta-
03 — de da Mesa Diretora de nos fornecer essas informações. Nós que-
O4 - remos saber se vai ou não haver eleição. Se não for legal tudo
05 - bem, mas nós queremos uma posição clara e transparente da Mesa
06 - Diretora da Casa. Nós não podemos negociar quando as pessoas
07 - não tem intenção de negociar e sim de lubridiar. Aqui são onze
08 - Vereadores e todos passaram pelo crivo popular e nenhum tem . o
09 — nariz furado, todo mundo é conciênte da responsabilidade e es-
10 - tã aqui exatamente porque tem responsabilidade com a população
11 - de Boa Vista. Portanto isso é um orgão público não é extensão
12 - da Casa ou de interesse de ninguém. Toda essa polêmica por cau-
13 - sa da interpretação do Regimento Interno. Então companheiro se
14 — nós tivermos uma posição façamos então o entendimento, se não ,
15 - não tem como fazer entendimento encima de posições obscuro. Ve-
16 - reador FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES: Eu gostaria de dizer e com
17 - todo respeito que merece o IBAM que a resposta do IBAM foi abso
18 — lutamente irresponsável e burra. Gostaria de deixar registrado!
19 - nos anais desta Casa até porque respondeu sem base no Regimen-
20 -to desta Casa. O IBAM não conhece o Regimento desssa Casa ou O
21 - advogado que fez a consulta ou que estão querendo interferir
22 - são incompetentes. Deixo registrado nos anais desta Casa por
23 -que o mandato é tássito, são dois anos e após a renúncia da Mesa
24 — Diretora da qual fazia parte o nobre Vereador César Dias, so-
25 - mente aqueles que não querem entender pensam assim. O que eu
26 - propus aqui foi exatamente a conciliação para que nós evitásse-
27 - mos esse disse me disse porque isso não é comportamento e nem
28 - conduta de um representante do povo. Diria mais, que a composi-
29 - ção da Mesa mostra nitidamente que hã4 movimento separatistas co
30 - mo a Guerra dos Canudos há cem anos atráz na Bahia, e fazem
31 - um movimento separatista dentro da Câmara sem necessidade por
32 -que três membros foram eleitos para a Assembléia e para a Câmara,
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dos Deputados. Agora os advogados aqueles que estão tentando
02 — interferir no processo são irresponsáveis e incompetentes por
03 — que se eu assumisse a presidência dessa Casa, os | incompétentes
04 - não ficariam aqui. Portanto as informações que muitas vezes sa
O5 - em daqui muitas não tem forma e nem densidade jurídica que pos
06 - sa nos respaldar. Portanto continuo afirmando não devemos ir pa
O7 - ra a justiça porque vai mostrar que o IBAM não conhece o Regi -
08 - mento Interno desta Casa. Muito obrigado. Não havendo mais mne-
09 — nhum Vereador inscrito no Grande Expediente a senhora presidens
10 - te anunciou a ORDEM DO DIA: Em seguida solicitou ao senhor se
11 - cretário proceder a leitura do Requerimento nº 023/90 de auto
12 - ria da Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro. Feita a leitura pos
13 - to em discussão a Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro disse nós
14 - gostaríamos de pedir oas nobres Vereadores que aprovem esse Re-
15 - querimento porque nós estamos com dívida na proposta orçamenta-
16 - ria, não dúvida de achar que tem dinheiro sem ser alocado, na-
17 - da disso, nós gostaríamos apenas de conversar com o técnico. En
18 - tão eu gostaria de pedir aos pares para que aprovassem esse Re
19 - querimento para que nós podéssemos ter um esclarecimento do téc
20 - nico do senhor Prefeito para nos orientar com relação os vinte
21 - cinco por cento da educação. Nós temos que ter muito cuidado
22 — na hora da aprovação da proposta orçamentária e como nós sabe-
23 - mos nos dar oportunidade de convocar extraordinária para aprova
24 - ção da referida proposta é porisso que nós estamos fazendo esse
25 - pedido ao senhor Prefeito. Vereador RUBEN DA SILVA BENTO:Me pa-
26 — rece que qualquer funcionário, secretário da Prefeitura Munici-
27 — pal de Boa Vista para ele vim por convocação da Câmara ele tem
28 — que ser autorizado pelo senhor Prefeito Municipal. Vereadora QE
29 — TE IRENE DOMINGUES: Não é a Câmara que está solicitando e sim a
30 - relatora da Comissão. Vereadora MARIA DE LOURDES PINHEIRO: Eu
31 - gostaria somente de deixar patente que a presidência da Câmara
32 - encaminhará o ofício ao senhor Prefeito e ele determinará quem
Estado de Roraima
Oamara Municipal de Boa Vista
a 24
virá aqui. Terminada a fase de discussão posto em votação foi
o mesmo aprovado por nove votos favoráveis. Em pauta o projeto
de Lei nº 023 de 16.08.90 que dispõe sobre: Autera o incíso III
do art. 3º da Lei nº 177 de 1989 de autoria do Vereador Salomão
Afonso de SOuza Cruz. O senhor secretário fez a leitura do te-
or do projeto bem como dos referidos pareceres das comissões Rr
manentes. Após a leitura dos Pareceres a senhora presidente dis
se o projeto de lei recebeu dois pareceres contra e está automa,
ticamente rejeitado. Passando em seguida para a próxima matéria
na Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 025 de 29.08.90 Que revoga
a sessão 7º da lei 18/74 de 21.08.74. De autoria de todos os Ve
readores. Em seguida determinou ao senhor secretário proceder a
leitura do Projeto de Lei bem como dos pareceres das comissões
Permanentes. Logo após posto em discussão sem manifestantes pa-
ra discutir a matéria posto em votação. O Projeto foi aprovado
por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 017
/90 de 04.07.90, que cria um programa de Educação Sanitária, de
autoria do Vereador César Augusto de Souza Dias. Em seguida a
senhora presidente solicitou ao senhor secretário fazer a atcat”
tura dos pareceres das comissões. Logo após colocou em discus
são o Projeto. Vereador FRANCISCO DE ASSÍS RODRIGUES: Eu gosta-
ria de discordar do parecer da comissão de Finanças e Orçamento
por entender que da forma com que foi proposta, o programa de
educação sanitária, e por entender, que há simplesmente uma aco
modação nos recursos aplicados já existentes, inclusive com fo)
reforço da verba do SUDIS atualmente, que tem direito a Prefei-
tura, que não estava alocado no progrma específico, como nos
disse aqui o secretário de saúde. Haveria condições de adequar
o programa de Educação Sanitária com os mesmos profissionais |,
no mesmo sistema de visitas como é feitapela secretaría de saú-
de municipal, consequentemente fortalecendo esse setor que é
fundamental para a vida e na saúde do nosso municipio. Então |,
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Estado de Roraima
Oamara Municipal do Boa Vista
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eu discordaria desse Parecer, e diria que o Parecer da Finança!
e Orçamento também foi infeliz, porque acredito que não analiza
ram detalhadamente o espírito do Projeto. Tudo aquilo que vem
para beneficiar coletivamente a nossa comunidade, sempre não
tem dinheiro, sempre tá fora de orçamento os três projetos na
área de saúde, que foram apresentados pelo nobre Vereador César
Augusto de Souza Dias. Não foi aprovado pela incompetência da-
queles que não sabem o que é saúde pública. Os recursos para se
rem bem geridos,eles teriam que encontrar uma forma de acomoda
ção. Ora, esses programas não existem no nosso municipio, não
existem, compete a quem administra, encontrar uma forma legal
de ampará-los, e não sempre rejeitá-los. Solicitaria que houves
se uma reanálise desse Projeto, pela demensão que apresenta. Ve
readora MARIA DE LOURDES PINHEIRO:A comissão quando deu parecer
contrário, não é porque discorde do Projeto, de maneira nenhuma,
Nós aplaudimos o Projeto, aplaudimos a iniciativa do Vereador É
sar. Só que existe um problema sério. Os vereadores não podem
votar e nem aprovar o Projeto que onere a Prefeitura. Se vossa
excelência conseguir uma lei, na Câmara Federal que mude essa
situação, nós teríamos mais tranquilidade em votar esse Projeto
Dei o Parecer contrário, porque sei que amanhã, será dito em
alto e bom som, em todos os orgãos de imprensa, que a Câmara vo
ta Projetos inconstitucionais, como já aconteceu uma vez. Esse
problema pode ser feito através de indicação. O Vereador pode
indicar à sua excelência o senhor Prefeito, que seja feito isso
ele então fará o Projeto e mandará para a Câmara aprovar. O Pro
jeto vindo do Executivo para o Legislativo será aprovado, mas
partindo daquí não pode ser aprovado, porque é inconstitucional
A saúde tem dinheiro, só que não compete a nós Vereadores, indi
car como o Prefeito vai gastar esse dinheiro. Vereador FRANCIS-
CO DE ASSÍS RODRIGUES: Eu gostaria apenas de dizer, que O Ex-
pediente indicação não funciona na Prefeitura Municipal. O pro-
Estado de Roraima
Osmara Municipal de Boa Vista
gas.
Bu co
grama, mostra no seu detalhamento, que será utilizada a extrutu
02 - ra existente, sem em nenhum momento se utilizar de verbas or-
03 - camentárias da Prefeitura. Então, eu não entendo, que em nenhum
04 — momento o Projeto esteja entrando em área equalização com a
05 - construção, até porque é um programa do sistera de saúde, no
06- sentido de ampliar o horizonte de atendimento, através do pro —
O7 - grama de Educação Sanitária. Como na nossa Prefeitura, aqueles
08 —- assuntos mais emergenciais não tem sido tratado com a devida
09 - resposta, que requer a sociedade, aí é outro departamento. Vere
10 — adora MARIA DE LOURDES PINHEIRO: Sabemos que não vai honerar
11 - com o nosso raciocinio, só que poderia ter sido feita através
12 - de uma indicação. Agora, através de Projeto nós vamos nos expor
13 - ao ridículo. Vereador CÉSAR AUGUSTO DE SOUZA DIAS: Eu gostaria
14 - de dizer que faço as minhas palavras proferidas pelo Vereador
15 - Francisco, que foi muito coerente com muita razão quando defen-
16 - deu o nosso Projeto. A tése do Projeto, é de que esse Projetoes
17 - tá pegando carona dentro do trabalho que já existe na secre=
18 — taría. Ele não vai honerar em nada. Nem o outro Projeto que nós
19 - fizemos, da sarna e do piolho, cujos medicamentos não irrisóri-
20 - os, pois um vidinho do medicamento custa mais ou menos vinte cru
21 - zeiros, e dar para vtilizar para dez crianças. Então o Vereador
2 —- foi eleito para ficar aqui fazendo indicação do Prefeito, indi
2
o da E o : , ,
23 — caçao do Vereador, e as indicações nao saem. Eu acho e que nos
24 - temos que fazer projetos de lei. Esse projeto foi feito em ou
25 - tras Câmaras municipais do Brasil afora, que eu vi no jornal e
26 — foi aprovada. Então eu não vejo inc -erência nenhum nese Projeto
27 - e nem nos outros projetos de lei que nós apresentamos. Todo e
28 -qualquer projeto de lei tem que honerar o município, tem que ho-
29 — nerar o Estado, honerar a União. Os Deputados Federais fazem os
30 - projetos, são aprovados, e o Presidente veta cu não. E aqui o
31 - Prefeito pode vetar ou rão. So que eu não vejo motivo para o
32 - Prefeito vetar uma Lei dessas, que é tão importante, principal-
Estado de Roraima
Oâmara Municipal de Boa Mista
FERA
ELioA
mente pelo motivo que a saúde está passando. Nós queremos
02 - amenizar a saúde, não com problema hospitalar, mas sim fazendo.
03 - uma prevenção nas escolas. Muito obrigado. Com a palavra o Vere
O4 —- ador SALOMÃO AFONSC Dk SOUZA CRUZ: Toda vez que o Projeto | vai
05 -passar para votação, nós assinamas o Parecer aqui no Plenário .
06 - Eu assinei sem ler o Parecer, como assinei um Parecer contra o
07 - meu Projeto. Na verdade eu acho que não prejudica o Projeto .
08 - Se o Prefeito achar que é inconstitucional, ele veta o Projeto,
09 - daí porque eu não vejo nenhum problems com relação ao Parecer .
10 - Eu agora vou ficar mais atento, porque eu assirei um Parecer con
11 - trário ao meu Projeto de Lei, assinei na hora, e não tinha pér-
12 - cebido também os outros Pareceres. Com a palavra vc Vereador RU
13 - BEN DA SILVA BENTO: Sobre a iniciativa e boa idéia do nobre Ve,
14 - reador César, se é inconstitucional, e se nós não podemos legis,
15 — lar nesse sentido, eu acho que a Cárera vão deve tomar a inicia,
16 - tiva de fazer. Não adianta a gente ficar aqri com paliativo, di,
17 - zendo que & lei maior não está correta, ou que nós devíamos em
18 - pressar o Prefeito e que ele vete se for o caso. Eu acho que
19 - nós devemos ter um compromisso com a Constituição. A iniciativa
20 — & Vereador César, pode ser formulada ao Prefeito através Ge
23 - indicação. Nac havendo mais Vereadcres pera discutir o Projeto,
2? - a senhora presidente colocou em votação - Justificativa de voto
23 — para a Vereaãora MARIA DE LOURDES PINEEIRO: Eu seu favorável a
24 — saúde, mes eu sou contra o Projeto, porque ele contraria a Cons
25 — tituição Federal. O Projeto foi aprovado por maioria simples .
26 - Projeto de Lei nº 019 de 04.07.90, que cria o Programa de seúde
27 - nas escolas, de avtoria do Vereador César Augusto de Souza Dias
28 — Arós a leitura & Projeto nº 019, foi pesto em votação. Nãc ha
29 — vendo Vereador jar: fazer uso da palavra, o referido Projeto foi
30 - posto em votação. Justificativa de voto para o Vereador FRANCIS
31 - CO DE ASSÍS ROIRIGUES: O que nós verificamos, é que aôó longo
32 - desses Gois aros de mandato o senhecr Prefeito, ele nem cria e
Estado de Roraima
Oamara Municipal de Boa Vista
EEN
F1:26
nem deixa os outros criar. Então nobre Vereador e eminente Pre)
02 - feito, eu gostaria de sugerir, que esses Projetos quando come-
C3 - çassem a tramitar nesta Casa, e vossa excelência tomar conheci-
O4 - mento deles antes da votação, fosse sugerido ao autor Gos Proje
O5 — tos que fesse colocado a nível de Prefeitura, anível de secreta
06 - ria uma análise à necessidade do mimcípio. O meu voto é favorá
O7 - vel por entender, que a Constituição que é desrespeitada no cum
08 - primento dc atendimento daçueles que são mais carentes e nais
09 - necessitados, nós também temos que desrespeitar aqui no ato da
10 - votação, para que alerie o poder público de que esta conduta
12 — não seja uma prática rotineira na nossa comunidade. Meu votc é
13 — favorável. Justificativa de voto para a Vereadora MARIA DE LOUR
14 - DES PINHEIRO: Eu voto pela rejeição, mes eu concordo com a colo
15 — cação que foi feita. A Lrefeitura deveria mander Irojetos desse
16 — nível. para a Câmara apreciar e votar, porque até o momento nós
17 —- não recebemos nenhum Projeto favorável aos runitípes. Justifica
186 - tiva de voto para o Vereador SALCMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ: se
19 — eu votei favorável no outro, eu tenho que votar favorável nes-
20 — se. Se, pcr exemplo, o Projeto for ao Prefeito, e o Prefeito ou
21 — vir da assessora jurídica, votai pela inconstitucicnalidade ,
22 — eu sou favcrável ao veto do Prefeito. Rejeitado o Projeto em
23 — primeira votação por cinco vetos contra quatro a favor. Em se
24 — guida a senhora presidente sclicitou ao Vereador Gilbertc para
25 -— assumir a residência: Projeto de Lei nº 022 de 27.07.90, que
26 - cria mudança da rua Y1l À YIO, rua P5 e PY no bairro Jerdim Flo
27 — resta passando E denominarem com os nome Gcs ex-Prefeitos, de
28 — autoria da Vereadora Odete Irene Domingues. Posto em discussão
29 — o referido projeto. Não havendo Vereadores para fazerem uso da
30 — palavra, foi posto o Projeto em votação. O Projeto foi aprovado
31 — por unanimidade dos Vereadores presentes. Projetc legislativos?
32 - nº 006 de 26 de abril ce 1950, de autoria do Vereador Francisco
Mesas
Estado de Roraima
Oamara Municipal de Boa Mista
sea
F1:29
de Assís Rodrigues, que corgela a remuneração do Prefeito, vice
Goj= — Prefeito e Vereadores do município de Bca Vista: O Projeto
03 —- foi rejeitado. Projeto de lei nº 026 de 02.10.90, acrescenta o
04 - parágrafo 7º eo 8º do artigo 414 da Lei nº 018/74, Código de
05 - Postura do munícirio de Boa Vista de autoria do Veresdor Flávio
06 - dos Santos Chaves. Não havendo mzis ratéria para a Crdem do Dia
O7 — passou-se para Explicações Pessoais. Com e palavra o Vereador
O8 — SALOMÃO AFONSO DE SOUZA DIAS: Eu gostaria de faler com relação
09 - ao meu Projeto de Lei, que foi rejeitado pelas Comissões Ge Jus
10 - tiça e Redação Economia e Firanças. Na verdade um &os mai cres
11 - problemas que existem em Boa Vista, é cor relação a moeda divi-
12 - sória do troco do usuário. Infelizmente essas Comissões emten-
13 — deram que c Projeto não deveria passar, mas eu entendo que se
: É A
14 - nós estipularmos o valor no máximo, para a passagem do trôco |,
lb - bastaria apenas que houvesse uma emenda. no Projeto. Eu : tenho
16 — certeza que resolveria ruito o problema de quem usa cecletivo .
17 - Com o parecer negativo o projeto é arquivado, mas rc ano que
18 - vem, no próximo perícdo legislatibo, eu vou voltar a - insistir
19 - na apresentação do Projeto. Aida com relação ac parecer de Pro,
20 - jetos que tramitam e são votados nesta Casa, eu gostaria de di-
21 - zer que lamentavelmente nós temos assinado pareceres aqui, e
22 - não é culpa de ninguém e sim nossa, que chegam na hora da reu —
23 - nião, e como eu fiz hoje, assirando contrário o meu próprio pro
24 — jeto. Apartir de agora, eu rãc vou assinar nenhum parecer, sem
25 -— antes analisar delicadamente com carinho o teor do parecer, e
26 — inciusive o teor do projeto. Vereadora ODETE IRENE DOMINGUES :
27 — Anunciamos para a próxima sessão, em segunda votação e discus —
28 — são, os projetos que não forem rejeitados. Agradecemcs a presen
29 — ça especial dos nossos convidadcs, dos nosses novos suplentes Ve
30 - readores, funcionários, e uma boa noite.
PLENÁRIO "ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO", Boa Vista 12 de Novembro de 90
ODETE IRENE DOMINGUES FRANCISCO DE ASSÍS RODRIGUES
N PRESIDENT: 1º SECRETÁRIO.-
Derrilório Federal de Roraima
Oâmara Municipal de Boa Mista
F1:24
APARTE DO VEREADOR GILBERTO “INÁGIO DE ARAÚJO: Nobre colega que
ora ocupa à tribuna, sua excelência sabe do profunde . respeito
que dispensamos quando presidente e que iremos obviamente nos
comportar assim como companheiros nesta Casa, porém com relação
a fixação de faixas neste Plenário fere o Regimento Interno. Se
faixas tivesse sido conduzidas por populares vossa excelência po
deria interpretar como manifestação popular mas infelizmente com
panheiro haviam faixas propagando uma candidatura devidamente
afixadas nas paredes deste Plenário. Portanto me desculpe, não
posso concordar com vossa excelência. APARTE DO VEREADOR CÉSAR
AUGUSTO DE SOUZA DIAS: Esta Casa sempre foi palco de manifesta —
ção política. É uma Casa política e francamente eu não sabia da
existência dessas faixas e foram conduzidas realmente pelas mãos
de pessoas de nossa comunidade. Agora eu gostaria de desejar a
vereadora Odete Irene Domingues muito sucesso na sua administra
ção e que você tenha ao seu lado um amigo, um companheiro como
sempre fomos.Eu tinha dois compromissos a cumprir, que era de/
xar a presidência da Câmara e votar em vossa excelência como
já votei agora eu posso externar esse voto. E sei da personalita.
de de cada um de vocês Vereadores e sei que vossa excelência vai
ter muita sensatez para conduzir essas pessoas inteligentes que
RIA DE LOURDES PINHEIRO: Eu concordo com tudo que os Vereadores
disseram, mas só que estão dizendo tarde, nós todos constatamos
que fora infligido o Regimento Interno, mas devíamos ter falado
na hora. Devíamos ter subido e dizer Vereador mande tirar as fai
xas daí. Então o pecado não é só do Vereador César é da Câmara
Municipal de Boa Vista e de todos os seus merbros. Vereador CcÉ-
SAR AUGUSTO DE SOUZA DIAS: Eu acho Vereadora Lourdes, depois que
o povo arrebentou com aquele muro em Berlim, vocês Vereadores
que fazem política vão criar caso por causa de uma faixa, de um
simples e pretenso candidato a candidato para alguém dizer em
Derritório Federal da Roraima
Oâmara Municipal de Boa Vista
W:25
Plenário criar confusão por causa disso. O muro de Berlim foi
derrubado pelo povo, então nós temos que respeitar a vontade po-
pular. Nesta oportunidade eu gostaria de informar aos senhores
que novamente nasceu uma instituição financeira forte em Rorai-
ma. O excelêntíssimo senhor Governador de Roraima senhor Romero
Juca inaugurou hoje o Banroraima, a nossa instituição financeira
do Estado. Fiquei feliz quando vi o Vereador Ruben ser um dos
fundadores do Banco compranão mais ou menos-cem ações do Banco
e nós vamos vê nascer essa nova instituição, eu acho que o Esta-
ão está realmente tomando o seu rumo certo. Também foi inaugura
&o hoje uma creche no bairro treze de setembro informando o Go-
vernador dentro de sua diretriz e dentro do seu plano . diretor
dando uma atenção a asseguridade social ele passou a olhar a mãe
e a criança com maior especialidade. E agora as dezeseis horas
nós fomos inaugurar um colégio no bairro muito carente, um cole-
gio que é um verdadeiro monumento e esse é um trabalho sério que
em tão pouco tempo o senhor Governador tem demonstrado a sua efi
ciência e o seu desvelo frente a administração deste Estado. APAR
TZ DO VEREADOR OTONIEL FERREIRA DE SOUZA: Eu quero retroagir pa
ra discutir sobre o protesto as faixas aqui afixadas. À preocupa,
ção desse pessoal que hoje faz o protesto em razão da presença
dessas faixas, é que pode ser realmente amparado pelo R.1 no
seu artigo 72º perfeitamente, mas esse protesto que se levanta
é porque surge o nome de vossa excelência como um dos grandes fbr
tes candidatos ao Governo do Estado, porque eles não querem. E
isso aí chama-se dor de cotovelo. Presidente,as faixas foram afi
xadas por populares, foi fotografado aqui e nã uma hora dessas
já deva está entrando em Brasília com um protesto contra a sua
candidatura, mas não tema, apenas não durma acompanhe passo a
passo para que não ocorra com vossa excelência o que ocorreu com
alguns companheiros nossos, que ficaram dormindo nos seus gabine
tese regxramn uma sentença prolatada já sem direito a suspensão
Derrilório Federal de Roraima
Omara Municipal de Boa Vista
EI:26
da ação para o seu recurso. Então realmente esse protesto que se
levanta aqui é até parcialmente com razão de está aqui inserido
no R.I da Casa, porque o nome de vossa excelência está em segun-
do lugar na pesquisa para Governador do Estado. VEREADOR CÉSAR
AUGUSTO DE SOUZA DIAS: E nós nesta noite usando a tribuna como
Vereador e não mais como presidente eu gostaria de informar aos
senhores que esta Câmara Municipal devido ao trabalho Sério de
cada um dos senhores deverá sair daqui também os futuros Deputa,
dos Federais, Deputados Estaduais e quem sabe um Governador. Mui
to obrigado. Com a palavra o VEREADOR SALOMÃO AFONSO DE SOUZA
CRUZ: Senhora Presidente, senhores Vereadores, autoridades, se-
nhores da imprensa, minhas senhoras e meus senhores, eu só espe-
ro que o Vereador Otoniel não tenha feito a colocação a mim, mas
de qualquer maneira eu gostaria de lembrar aos senhores Vereado-
res e demais presentes que quando eu assumí a Câmara de Vercado-
res o meu primeiro discurso falei sobre coerência. De 14 para cá
eu sei que é difícil mas eu tenho tentado manter uma postura de
coerência com aquilo que eu penso, com aquilo que eu faço. Tenho
lutado acima de tudo pelo cumprimento disso que está aqui. A
constituição Federal, foi promulgada a cinco de outubro de mil
novecentos e oitenta e nove. Ela tem oito meses portanto de pro-
mulgação. E o que nós vemos é o desrespeito constante a tudo
isso que está escrito aqui. A tudo isso que os repesentantes le
gítimos do povo brasileiro receberam autógrafo para fazer isso
aqui. Eu acho que à sociedade brasileira bem como a sociedade la
tino americana, é desistruturada, ela paga exatamente pela falta
do cumprimento da lei. Eu não sou oposição e nem situação, eu
sou coerente com os meus princípios. As ações de Governo que eu
tenho cobrado a nível estadual porque nós temos reiteradas ve-
zes dito que aqui não tem Assembléia Legislativa. A criação de
Estado que nós ainda não somos Estado. Mas na constituição a
criação de Estado provocou um vácuo constitucional, provocou uma
Derritório Lederal de Roraima
Oámara Municipal de Boa Yista
Pitt
situação híbida da qual nós não temos a quem apelar. E em função
disso a esperteza das autoridades "constituidas" violentam cons-
tantemente isso aqui. Todas as vezes que eu tenho criticado o Go
verno Estadual, eu tenho feito basiado nisso aqui. Tenho feito
requerimentos, tenho passado telex, não só para o Governo Estadu
al, mas vou continuar passando para o Presidente da República
porque eu não vou admitir que se desrespeite isso aquê. Princi -
pios mínimos constitucionais estão sendo desrespeitado constan-
temente aqui no Estado. Para vocês terem uma idéia por exemplo
a constituição no seu artigo 5º ítem 33 diz o seguinte: " Todos
tem direito a receber dos orgãos públicos as informações de seu
interesse particular ou de interesse coletivo ou geral que serão
prestado no caso da lei sob pena de responsabilidade ressalvadas
aquelas cujo sigilo sejam imprescindível a segurança da socieda-
de do Estado". Artigo cento e cinquenta e oito da constituição !!
Pertence ao llunicípio" cinquenta por cento produto da arrecada
ção do imposto da união, vinte cinco por cento do produto da ar-
rrecadação do imposto do Estado. Os Estados entregarão aos . res
pectivos municípios vinte cinco por cento do produto da arrecada
ção do imposto do Estado sobre operações relativas à circulaçaõ
de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes in
terestadual e intermunicipal de comunicação" . Artigo cento , 8
sessenta e cinco parágrafo 3º. " O Poder Executivo publicará,até
trinta dias após o encerramento de cada bimestre,relatório resuy
mido da execução orçamentária". Nunca o estado publicou e eu re
queiro isso constantemente e não tenho guarida naquilo que eu fa
go porque nós temos um vazio constitucional que não permite que
deixe de forma autoritária o governador conduzir o estado não
permitindo que nós como cidadãos comum e representante do povo
temos acesso as informações elementares que deixe transparente
a administração estadual tão apregoada pelo poder público que
enaltece simplesmente a sua imagem pessoal. Nós estamos vivendo
Derritório Federal de Reoraimo
Oamara Municipal de Boa Pista
FL.28
um ano eleitoral a Câmara Municipal de Boa Vista no ano de oi
tenta e nove sob a administração do Vereador César Augusto e
de todos os Vereadores ela teve um papel importante na modifi
cação do quadro de pessoal. Nós como homem do povo sem demago
gia participamos ativamente das ações políticas aqui desenvol
vidas. Nós temos mais do que nunca sermos cobradores ferrenhos
dos desmandos que acontece constantemente nesta terra onde to
&o mundo manda, todo mundo quer, todo mundo se julga com direi
to de ser dono de uma sociedade que aqui existe porque acham
que nós somos bestas, idiotas e que nós aceitamos de forma pa
cífica como dizem que os Índios aceitavam por que estavam no
processo da modificação a missanga, o pente e o espelho. Nós
não somos mais da qualidade primitiva, nós temos a nossa cons
ciência, a nossa capacidade de agir. Eu gostaria de dizer que
não tenho nada pessoal contra o Sr. Governador, mas aqui nesta
primeira sessão comandada por V.Excia. veu deixar o meu regis
tro de protesto contra esse governo que aí está. O governo eg
tá saindo, está entregando dentro de quinze, vinte ou trinta
dias o comando do estado de Roraima. Eu sábado andei pelo bair
ro dos Estados, Bairro Treze de Setembro aonde o Governo está
fazendo o calçamento da Avenida Venezuela, muito bonito, muito
mais vistoso e para minha surpresa eu parei o carro e encostei
o pé e o calçamento caiu. Isso é desvelo de dinheiro público ,
isso caracteriza no mínimo incompetência. Nós não podemos con
sentir que essa incompetência acabe com o estado porque o esta,
ão é pobre e depende da pouca verba federal que vem para cá. E
se nós não fiscalizarmos essa verba o estado ficará em estado
caótico. Muito obrigado. Com a palavra o VEREADOR FRANCISCO DE
ASSIS RODRIGUES: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, Srs. autori
dades aqui presentes. Hoje fomos eleitos para cumprir mais um
período legislativo nesta Casa, procuraremos trabalhar no sen
tido de produzir para os interesses da população. Procuraremos
Derrilório Federal da CRraima
Oamara Municipal de Boa Vista
FL.29
a exemplo do que fizeram os nossos antecessores, o nobre Verea
dor César Augusto e o nobre Vereador Rodolfo Braga, procurare
mos dã continuidade ao trabalho que foi implantado. As preocu
pações que eventualmente são lançadas por alguns Vereadores. ,
seja dentro das suas consciências por fazerem parte de grupos
anteriormente em comportamento duvidoso. Nós queremos tranqui
lizar os nobres Vereadores e dizer que tanto a Vereadora Odete
Irene Domingues que já está no seu segundo mandato sempre man
teve um comportamento equilibrado e tenho a absoluta certeza
que o fará deste cargo que ora ocupa. Minha gente, todos os di
as temos nos manifestado contra determinadas posições em situa
ções de governo que não são as mais coerentes quando da renún
cia da Mesa Diretora na última segunda-feira tivemos a despra,
14 - zer de por um comentário absolutamente coerente que íizemos
15 - vermos afastarem-se da Mesa, abandonarem o recinto infelizmen
16 - te as pessoas que com tanto carinho tenham sido convidados pe
17 - lo nobre presidente César Augusto numa demonstração talvez de
18 - falta de compromisso no cargo que ocupa e principalmente ao no
19 - tre colega César Augusto. Dissemos aqui alto e em bom tom inde
20 - pendente das diferenças políticas que agora nos separam conti
21 - nuamos tendo o mais máxima crédito ao homem, ao político, ao
22 - amigo César Augusto. Mas nem assim os aulicos do governo Jucá
23 - poderam entender a mensagem. Foi uma posição coerente com a
24 - nossa postura política nós não poderíamos aqui era jogar confe
25 — tes para o pierrot dessas maquinas. Nós apenas tecemos comentá
26 - rios como outros o fariam. O que nos preocupa muitas vezes em
27 — determinadas situações quando nós levantamos aqui questão de
28 - ordem e que não são entendidas. Por exemplo a população espera
29 - va, a população acalenta asfaltamento da BR-Cento e Setenta e
30 - quatro até Caracaraí precisamente no início de janeiro de oi
31 - tenta e nove. O governo do estado publicamente disse doa a
32 - quem doer chegarei com o asfalto em Caracaraí em trinta e um
Deritório Federal, da Roraima
Oâmara Alunicipal de Boa Vista
FL.30
de desembro. E esse Vereador por saber das condições precárias
e difícies financeira que passa o País e por através dos parla,
mentares que nós estamos ligados sabemos da escassez de recur
so daquela obra, nós dissemos renúncio o mandato no dia trinta
e um de dezembro se o governador cumprir a sua palavra, e ele
não cumpriu. A energia elétrica quando hostilizou os funciong
rios que estão a quinze, vinte ou mais anos na CER, disse " o
parque gerador agora terá energia até o ano dois mil". E vive
mos no escuro. Ultimamente numa atitude absolutamente irrespoa
sável criou o Banco estadual totalmente infringindo a Consti
tuição. Quem já viu o governador criar banco: por decreto. Da
qui há pouco irá criar o vaticano dentro de Roraima. são preo
cupações de ordem política e nunca pessoais, sempre mantivemos
e queremos dizer aqui nesta Casa com o máximo respeito na pes
soa de Romero Jucá Filho, mas como governador consideramos um
desastre. As questões que foram levanta
le que nós ora representamos. Por exemplo. No carnaval viaja
mos para, o baixo Rio Branco, alguns aqui talvés não tenham ou
vião falar naquela cidade Santa Maria do Boiaçú, Cherucuí, Ter
ra Prêta, São José do Panacariba, são povoados implantados no
Território roraimense. Faz dois anos que o governador assumiu
o governo do estado, nunca se dirigiu aquelas áreas para ver
o sofrimento e a miséria em que eles vivem. Mas uma semana an
tes o governador paralelo como assim o chamam o Sul do territó
rio o ex-Secretário de Agricultura Iradilson Sampaio esteve
nessas localidades onde vivem pessoas em completo abandono di-
zendo em helicóptero que o governador viria no sábado que pas
sou distribuir redes para aquela população. Ora porque somente
agora no apagar das luzes atitudes totalmente politiqueiras |,
sem ilegitimidade mostrando inclusive que o povo tem sido tra
tado no estado com circo, como era tratado na Roma antiga que
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Oâmara Municipal de Boa Vista
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eram tratados com pão e circo e hoje nem com pão, porque a peri
feria carece de apoio. Se voces tivessem no nosso lugar e veri
ficasse como nós caminhamos diuturnamente. Nós temos aqui uma
pessoa lider de comunidade que conhece de palmilha toda essa pe
riferia que é a Sra. Maria José e que sabe que eu estou falando
a verdade. A fome o pouco a pouco abandono do setor primário. À
cidade cresceu, se voces perguntarem hoje qual o apoio que “tem
o homem do campo, nós diríamos que nenhum. Então governar não é
fazer politicagem. Governar para voce se estabelecer para que
voce possa criar um perfil e ganhar a simpatia do povo façam
trabalho e não com demagogia. APARTE DO VEREADOR OTONIEL FERREI
RA DE SOUZA: O País está aí nesse poço fundo tem que ter traba
lho, boa produção, ruita seriedade na aplicação correta dos re
cursos. V.Excia. questionou aí as atitudes indecentes e imorais
do governador Romero Jucá em fazer distribuição de redes e gêne
ros etc... Eu moro em Boa Vista desde vinte e scis de junho de
sessenta e sete, após os governos de Hélio da Costa Campos que
hoje mora de favor num apartamento do Hotel Euzébios e o gover
no de Fernando Ramos Pereira os demais governadores que sucede
ram e que passaram por aqui, inclusive o ex-governador Ottomar
de Souza Pinto só fizeram isso no território, só produziram mi
séria nos bairros periféricos da cidade e V.Excia.é testemunha
disso, nos bairros da periferia distribuindo redes, buchos, mi
galhas, humilnhando o povo. V.Excia. não sofre de minésia, sabe
perfeitamente bem. Então realmente essas situações são exdrúxu
las para um homem sã e que tem condições de trabalhar essas crí
ticas eminente Vereador são bem vindas, no entanto V.Excia. par
ticipou do governo e fez esse mesmo trabalho, esqueceu que deve
ria trabalhar juntamente com esses produtores fazendo com que
eles ajudassem o seu desenvolvimento desse território que lamen
tavelmente passaram a estado sem as mínimas condições necessá
rias para tal e está a miséria. Visitem as periferias da cidade
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Oâmara Alunicipal de Boa Vista
FL.32
e conheçam como realmente esse povo sofre. Hoje se vê um verda,
deiro absurão um quilo de carne custando duzentos e dez cruza
dos. E nós sabemos que essas responsabilidades são exatamente
dos governantes que aqui detiveram o poder naquela época e na,
da fizeram para que o nosso território podesse ser um estado
pujante. Com a palavra o VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES:
Eu concordo literalmente com V.Excia. e condeno veementemente.
Agora acredito que V.Excia. talvés esteja com um processo de
aminésia latente porque V.Excia. não nos acompanhou em nenhum
desses trabalhos. APARTE DO VEREADOR GILBERTO INÁCIO DE ARAÚJO
Nobre companheiro orador Francisco de Assis Rodrigues, nós fi
zemos parte da comitiva que V.Excia. citou quando das visitas
e como não fizemos parte dos governos anteriores, não sendo
secretário, nem presidente de companhias, nós podemos falar
com tranquilidade, pois ouvimos a maioria das populações daque
las localidades que V.Excia. citou e ao ouví-las chegamos a
conclusão de que eles ao proferirem determinadas palavras ou
frases diziam somente agora nós estamos nesta situação.Onde in
clusive escolas não tem nem giz para as professoras usarem o
quadro. Portanto realmente as colocações de V.Excia. são proce
dentes. Infelizmente um estado de calamidade em que se encon
tram as populações das localidades inteirinhas do baixo Rio
Branco são realmente deprimentes. APARTE DO VEREADOR RUBEN DA
SILVA BENTO: Nobre Vereador estou ouvindo atentamente o seu
pronunciamento e pelo vasto conhecimento que V.Excia. tem do
problema que aflinge o nosso território e que não são possi
veis solucioná-los em pouco tempo. Agora eu gostaria que V.
Excia. já que assume a primeira secretaria da Câmara Municipal
que desse sequência ao trabalho desenvolvido e que fosse real
mente solucionados coisinhas pequenas que aqui tem: acontecido
que são erros de administração. O Prefeito está necessitando da
Ata de Posse dele, para fazer parte da documentação legal e
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ficar registrado nos seus anais, a qual até hoje não veio ao
Plenário para apreciação dos Vereadores. Gostaria que V.Excia.
podesse resolver pelo menos essas mínimas coisas aqui na câma,
»a Municipal. Muito obrigado. Com à palavra o VEREADOR FRANCIS
CO DE ASSIS RODRIGUES: Agradeço O aparte do nobre Vereador in
clusive o elogio e apoio por saber da nossa experiência. Real
mente sinto-me lisonjeado com 08 comentários de V.Excia. Procu
raremos também continuar administrando esta Casa como se encon
tra. Para concluir gostaria de dizer do mal que vem atingindo
a população de Roraima. Houve manifestação por parte das pes,
soas da secretaria de Educação do Estado, dizendo que mais uma
vez nós queríamos alarmer a população. Quando levantamos a
questão ga escola, infelizmente procuraram desmentir. As esco
1as continuam abandonadas. As crianças estão assistindo aula
debaixo das mangueiras. Mais a minha ação política têm que ser
respeitada. Os problemas estão espalhados na capital, imaginem
os senhores nos interiores do estado. Gostaria de dizer que O
que mais vem causando graves problemas à população do Estado. À
nanseníase é o problema que vem acometendo a população. O go
verao do estado como também os médicos são os responsáveis. São
quinhentos e oitenta e seis casos em ocorrências em Boa vista.
são as merendeiras que fazem as alimentações das crianças no
interior que estão acometidas. A classe médica têm que se res
ponsabilizar por isso. À secretaria de Saúde também. O governo
ão estado não se responsabiliza por nada, não podemos nem co
prar nada dele. Esse é um problema grave. Quero deixar aqui
vem claro, são quinhentos e oitenta e seis casos inclusive em
formas contagiosas. são problemas da nossa comunidade que nós
somos responsáveis. Muito obrigado. A Sra. Presidente solici
tou ao Vereador Gilberto Inácio de Araújo para fazer parte da,
da Mesa. Em seguida a Sra. Presidente usou a palavra. Com a pa
iavra a VEREADORA ODETE IRENE DOMINGUES: Exmo. Sr.
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Oámara Municipal de Boa Vista
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da Mesa, Exmos. Srs. Vereadores, Exmo. Sr. Hesmone -Presidente
aa OAB, Exmo. Sr. Cônsul Geral aa Venezuela, Exmo. Sr. Diretor
da Rádio Equatorial, Exmo. sr. Comandante do Sexto BEC, Ilmo.
Sr. empresário Belgerac e demais amigos presentes. Depois de
ter escutado os protestos, as reclamações e as parabenizações.
Acho que todos já estão com a alma lavada, porque a matéria é
preclusa e eu para dar encerramento nesta noite não menos fes
tiva, porque acredito esta sessão foi bastante
vodos &
que a partir ão entení
estou fazendo parte da segunia legislatura cuja o detentor do
[6]
er
5
o
poder era o ilu o. Então, graças
Casa uma nova
eleição. Não haveria necessidade bastava simplesmente que à Vi
ce-presidente ocupasse O € argo Mas para que tosse cumprido o
jo que foi feito há um ano atrás a Mesa toda renunciou. Não
ná porque haver mágoas ou ressentimentos. Esquecemos isto, &
partimos para um trabalho coerente. Quando falei e repito: Usa
rei com seriedade e Yiberalidade, serei dustera na cobrança do
Regimento Interno desta Casa. Digo aos Srs. Edis atendei- os
aqui o decoro parlamentar e a conduta de uma tribuna. Portanto,
usarei a parti desta sessão advertência Aqueles que não cumpri
rem rigorosamente o Regimento Interno. Cumpre à nós agora a fa
zer as devidas observações porque queremos dar continuidade a
ordem, união e muito mais a democracia desta Casa Legislativa.
Queremos muito mais, que o poder legislativo do município de
Boa Vista, capital do novo estado, sejam os Vereadores respei
tados agui e fora do nosso recinto. Que sejam considerados pe
los autoridades que não estão tendo o devido reconhecimento às
autoridades legíveis que ainda semos nós Vereadores aqui desta
Casa Legislativa de Boa vista. E o Vereador Salomão Cruz que
disse a mim, com referência ao Sr. Governador e todas as auto
ridades presentes. Nunca se quer conversei com o governador
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do que é que o povo quer, porque o elo de ligação entre o
o)
te de reconhecimento aos políticos jovens que estão aqui e
vem de fora ou os demais que viram para cá ocupar cargos
nd 4
são nossos. Nós ocupamos o estado, lutamos para que aqui
ção tenho certeza de cada um dos Srs. Vereadores que estão
legítimos políticos &o
ER
gentro de uma esfera mais pugente no universo desse Brasil.
nho certeza com a união de todos Edis, levando pelo princípio
a união, a harmonia, o consenso e a democracia nós vamos levar
este Legislativo em frente. E peço mais ainda de todos Vereado
res desta Gasa, que ajudem a administrar, nós estamos passando
por uma crise mito difícil. E sei que vou assumir com uma
ponsabilidade muito grande, porque a maioria desta Casa s
prováveis candidatos a candidatos à ocupar um cargo. E todos va
mos ocupar esses cargos que são nossos. Portanto, nós todos
conjunto vamos ter de administrar esta Casa com muito carinho e
cuidado para que não haja ressentimentos nem mãgoas, porque
FL.
nunca ele veio aqui nesta Casa saber se ná alguma .- necessidade
e as autoridades é o Vereador. E mais uma vez deixo registrado
a indelicadeza do Sr. governador em não participar nunca de ne
nhuma sessão, e estar a pagar ãas luzes do seu governo e nunca,
veio fazer uma visita sequer nesta Casa. É um desrespeito e fal
sóm amanhã o comando do novo estado de Roraima. Não são elo que
mos sentado uma cadeira. Disputamos vaga-a-vaga, passo-a- passo,
wena-a-una, voto-a-voto para estarmos aqui sentados. Foi suado,
ninguém ganhou um lugar aqui nesta Casa de graça. Houve dedica
Em nome desta Casa Legislativa, deixo aqui registrado o meu pro
testo contra o Sr. governador por não reconhecer nós que somos
mos nos manifestado com imparcialidade. Temos dedicado o nosso
trabalho em defesa daquilo que nos pertence, em defesa tar
que aqui moramos e escolhemos para viver, e do qual nós teremos
que dar um destino brilhante de sucesso e de votar este estado
povo
de
que
esta
aqui.
Te
res
omos
em
se
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FL.36
assim ocorrer estarei eu dentro daqueles princípios que frisei
pem - austeridade, cobranão com advertência àqueles que assim
procederem. Faço isso porque vi também cobrarem de mim muita
coisa. Então, farei prevalecer o que rege o nosso Regimento In
terno. Farei com que cada um-nas suas comissões, encontrem-se e
realizem-se a sua vaga e cumpram O que está escrito no Regimen
to Interno. Não acatarei nenhum parecer de comissão que não ve
nham para esta Mesa, assinada por todos os membros. E comunico
mais ainda, as vagas nas comissões dos membros da Mesa Diretera
estão desocupadas e na próxima sessão faremos com eleição demo
crática. Quero também deixar externado à imprensa. Gostaria que
tivesse um canal aberto de comunicação desta Casa com a impren
sa, para divulgação dos trabalhos nas reuniões. Aqui nós temos
a maioria dos partidos políticos representalos. Portanto, gosta,
ríamos que houvesse um trâmites mais aberto para que podéssemos
divulgar mais o trabalho de cada um Versador.Peço o auxílio da
imprensa. Agradeço o carinho de todos voces, e gostaria de pe
air aos ilustres Vereadores suprimir o Intervalo Regimental. E
para encerrar esta reunião, quero deixar registrado que amanhã
dia oito de março - Dia Internacional da, Mulher. A todas as mu
lheres dizer que vamos ocupar nosso espaço; vaios à luta. E va
mos demonstrar que a conquista da mulher nos anos noventa, vai
chegar na presidência da República, se Deus quiser. E para en
cerrar deixo o meu agradecimento à todos voces, e em especial
àquelas pessoas amigas e queridas dos bairros periféricos que-
com surpresa carinhosamente estão aqui prestigiando nossa festa
e dando esse apoio. Muito obrigada. A Sra. Presidente suprimiu
o Intervalo Regimental como também Explicações Pessoais.Em se
guida convidou a todos para um coquetel no hall da Câmara , en
Derrilório Federal da Roraima
Oâmara Municipal de Boa Vista
01 - cerrando a sessão.
PLENÁRIO "ESTÁCIO PERBIRA DE MELLO" Boa Vista, 07 de março de 1990.-
ODETE IRENE DOMINGUES FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
Presidente 1º Secretário

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