| Tipo | Sessão Ordinária do 2º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 1990-09-05 |
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08 09 10 dd Piz ES 14 15 16 Li, 18 9 20 2a, 22 “23 24 eb 26 27 28 29 30 Sal 32 e x Estado de Roraima Omara Municipal de Boa Vista SETOR DE ATAS ATA ATA da Décima Primeira Sessão Ordiná, ria do Trigésimo Primeiro Período da Quinta Legislatura da Cã= mara Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima, realizada aos cinco dias do mês de setembro de mil novecentos e noventa. Aos cinco dias do mês de setembro de mil novecentosce noventa, nesta cidade de Boa Vista -— Estado de Roraima, no Edifício da Câmara Municipal de Boa Vista, loca, lizada na avenida ne Garcêz número mil duzentos e sessenta e quatro, no Plenário Estácio Pereira de Mello, às dezenove ho- ras e trinta minutos realizou-se a Décima Primeira Sessão Ordi nária do Trigésimo Primeiro Período Legislativo da Quinta JLe- gislatura da Câmara Municipal de Boa Vista, sob a presidência da senhora Vereadora Odete Irene Domingues e secretariada pelo senhor Vereador Francisco de Assis Rodrigues: A senhora presi- dente determincu ao serhor secretário proceder a Chamada dos senhores Vereadores, obedecendo a ordem alfabética, registran- do-se a presença dos Vereadores: César Augusto de Souza Dias , Eulina Gorçalves Vieira, »Flávio dos Santos Chaves, Gilberto Inácio de Araújo, Maria de Lourdes Pinheiro, Otoniel Ferreira de Souza, Ruben da Silva Bento, Rodclfo de Oliveira Braga, Sa- lomão Afonso de Souza Cruz. Constando-se quorum legal e regi mental a senhora presidente declarou aberta a Sessão Ordinária do dia cinco de setembro de mil novecentos e noventa, em segui da a senhora presidente determinou ao senhor secretário proce- der a leitura do ofício número cento e oitenta e nove barra noventa de quatro de setembro de mil novecentos e noventa do senhor Secretário de Sáude Municipal Doutor Iúcio Távora, no qual justificava a sua ausência nesta Casa, para qual. tinha sido convidado para prestar esclarecimentos sobre o rateamento do SUS. Ofício346/90 - SEMSA - Boa Vista, O5 de setembro de 1990. Serhora Presidente, em atenção ao ofício de número cen- to e oitenta e nove barra noventa de quatro de setembro de no “ae e Estado de Roraima Omara Municipal de Boa Vista E ZOZ 01 - venta em que sou convocado à esta Augusta Casa para prestar es 02 — clarecimento sobre o rasteamento da verba do SUS, devo infor 03 -mar que ocupo cargo de confiança do Excelentíssimo senhor Pre 04 - feito e estou no aguardo da autorização do mesmo. No entanto, 05 - para que não fique à expectativa e que esta decisão de última 06 - hora, solicito de Vossa Excêlência adiar para o dia 17.10. 90 07 - do corrente aro à minha participação nesta Casa. Atenciosamens 08 - te, LÚCIO ELBER LICARIÃO TÁVORA - Secretário Municipal de Saú- 09 - de. Em seguida a senhora Presidente colocu em discussão. Com 10 - a palavra o Vereador FRANCÍSCO DE ASSÍS RODRIGUES: Senhora Pre 11 - sidente, senhores Vereadores, minhas senhoras e meus senhores. 12 - Eu acredito que a Prefeitura Municipal de Boa Vista, que esta 13 - em uma casa sem comando, deveria receber por parte dos seus 14 - secretários dirigidos ao senhor Prefeito, toda e qualquer comu 15 - nicação, que venha cheger até a uma Secretaria para que o Pre- 16 - feito tome conhecimento, e analize juridicamente, para - saber 17 - quais os caminhos que serão tomados. Coro o Prefeito, tomou co 18 - nheciemnto desta convocação, mostra que passou cito anos nesta 19 - Casa como "burro de carroça", sendo empurrado porque não apren 20 - deu nada. O Regimento Interno da-Câmara mostra qual o tipo de 21 - condução que deve ser tomado à Câmara em relação à Prefeitura, 22 - e a Prefeitura em relação à Câmara. Os funcionários que preci 23 -— sam de ur esclarecimento maior, simplesmente ao se dirigirem 24 — à esta Casa mostraram que seguiram pelos caminhos legais, en- 25 - quanto que a Prefeitura, na pessoa do senhor secretário do se 26 - nhor Prefeito, não tiveram o mínimo de respeito com essa Casa, 27 - e principalmente com os funcionários. Eu sugiro que seja anali 26 - zado pelo Setor Jurídico desta Secretaría, na pessoa do senhor 29 - Secretário, e dos demais membros que compõem esta Casa Legisla 30 - tiva, que seja analizada e aplicada as penalidades legais ao 31 - Prefeito e ao seu Secretário. Com a palavra o Vereador SALOMÃO 32 — AFONSO DE SOUZA CRUZ: Eu entendo que a questão toda é regimen- Estado de Roraima Omara Municipal do Boa Vista B1:08 tal. O nosso problema aquí, na Câmara dos Vereadores, é que nós obedecemos um Regimento que não tem nada à ver com a reali dade atual. No Art.220, diz que se o Prefeito se recusar, e em consequência o Secretário, à comparecer à Câmara quando de- vidamente convocado à prestar informações, a Mesa deverá cen- duzir representação contra o inflator, dirigido ao Governador! do território e ao Conselho territorial. Na verdade isso aqui já era. Nesse momento político se não tivermos leis que amarre ou estipulem penas passíveis de punição à quem desâbededes"' O Regimento JInterno, o Prefeito vai fazer o que convier à ele Nós não vamos conseguir nada se não partirmos para a reformula, ção disso aquí. O Secretário respondeu o requerimento, dizendo que o Prefeito só vai autorizar que ele venha em novembro, e o que vai ser ifeito? O que pode acontecer é discurso falando mal do Prefeito, Assessoria Jurídica não pode definir nada, vai dizer que tem que obedecer, e se o Prefeito não quiser vir , não quiser mandar o secretário em novembro, não vai mandar , por que o Regimento Interno, não prevê nenhuma punição pra quem deixe de cumprir a convocação da Câmara, quando se trata de al guém do executivo municipal, essa é que é a questão e eu gosta ria que nós providenciásseros com urgência a nomeação de uma equipe, inclugive, temos três advogados, para reformulação des te estatuto. Aparte da Vereadora ODETE IRENE DOMINGUES : Já existe ur pré-regimento, que está simplesmente ainda na asses- soria jurídica, para algumas formalidades legais, e nós já pe- dimos a agilização, mais ele já está pronto, só falta vir para apresentação, xerocopiar para os Vereadores e discussão, a re- formulação do Regimento já existe, agora, só para compelemen- tar, realmente a gente vai ter que ver a lei maior, nós vamos ter que consultar agora a Constituição, no que diz respeito |, quando a Câmara ou o Congresso convoca o senhor Ministro a prestar esclarecimentos, e ele não comparece, as penalidades 01 02 03 04 05 06 GE 08 09 TO alia ta EE 14 15 16 17 18 19 20 21 Ze 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 Estado de Roraima Omara Municipal do Boa Yista FL:04 serão adaptadas conforme a Constituição, ela tem a mesma reali dade, vossa excelência sabe disso, nós vamos ter que pedir o auxílio, hoje nós não temos nenhum assessor jurídico, para que ele possa pegar a Corstituição para ver o que a nossa | Lei maior determina, ela é aplicada na mesma maneira ao Congresso às Câmaras Municipais, elas são representativas, a“Câmara, fis- calizadora, o Congresso é fiscalizador, uma vez convocado no dia, deverá comparecer sob pena de, e aí a Constituição diz a pena. Com a palavra o Vereador SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ : Então, para vocês terem uma idéia, essa convocação ainda vai demorar trinta dias, e tem que ser feito dentro dos trâmites lo gais, segundo, obedecido o Regimento do Congresso Nacional. Eu estou colocando isso para os funcionários, para que fique bem claro, que também a falha é nossa risso aí então, daqui até o final vai ser só discurso, o Prefeito não vai mandar o secreta rio antes de terminar a eleição, fiquem certos disso, o resto é só discurso, porque não manda? Porque o Regimento Interno irão prevê rada, ele é absoleto, nós temos que obedecer o que diz o Regimento Interno do Congresso Nacional, que foi feito basea- do no que diz a nova Constituição, e ele dá trinta dias, hoje é cinco, amarha se manda a convocação, dai à trinta dias é o prazo para o Prefeito mandar, e pode até prorrogar, porque existe artificio legal para prorrogação deste prazo. Era essa a colocação que gostaria se fazer, dizer para os funcionários! que se não quizer ele não vem, porque a lei é omissa. Aparte da Vereadora ODETE IRENE DOMINGUES: Só gostaria de acrescentar uma coisa, o requerimento foi aprovado pela maioria dos Verea- dores e foi determinado uma data, então, temos que considerar que foi aprovado uma data de convocação. Com a palavra o Verea dor SALOMÃO AFONSO. DE SOUZA CRUZ: A data aprovada pela maioria e pelo plenário, se tiver e se rezar aquí dentro do Regimento Interno, eu entendo assim, é claro que tem que haver o Parecer 03 04 05 06 07 08 09 10 a Bib Rara 13 14 15 16 17 18 19 20 El 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Bê Estado de Roraima Oamara Municipal, de Boa Vista F1:05 jurídico nisso daí, e se houver necessidade se convoca. Agora, o que eu gostaria de frisar bem aos funcionários é isso aí |, essa é a minha visão, não vai resolver nada, pelo que eu vejo se o senhor Prefeito quiser mandar, ele vai mandar, exatamente por culpa do que estã escrito neste Regimento, que foi do tem- po que o Prefeito de Boa Vista não era eleito, era nomeado pe- lo governador, naquela época, quando c Prefeito errava, a gen- te fazia um bilhete para o governadcr, dizendo para demitir o Prefeito é o que está na leí aquí, o resto é conversa. Com a palavra o Vereador OTONIEL FERREIRA DE SOUZA: O eminente parla mentar Salomão Cruz, ele ateve-se arenas ac Regimento Interno da Casa, ocorre que a lei 6.448 de 11.10.77, que dispõe sobre a organização política e administrativa dos municípios dos ter ritórios, e do Distrito Federal dão outras providércias. O Art 22 parágrafo inciso sétimo, ele fala sobre a convocação do Pre feito para prestar esclarecimento, especificando a matéria, ana xando dia e hora para o comparecimento. A lei 6.448, é uma or- gânica, e ela realmente tem força sobre o Regimento interno da Casa. O Vereador Salomão falou em relação a “fatos ultrapas sados desse Regimento, mas cabe dizer, tambér, que a Constitui ção Federal ainda é muito nova, e não teve leis complementares que desse dentro dos territórios, elevados à categoria de Esta do. Só serão, realmente, considerados Estados, após a sua ins talação a primeiro de janeiro de mil novecentos e noventa e um Então nós não estamos tão ultrapassados assim. Eu acho que houve um equívoco, quanto a tramitação desse documento. O ofí- cio deveria ter sido encaminhado ao Prefeito Muricipal, dando conta de que foi convocado à comparecer nesta Casa Legislativa para prestar esclarecimento, sobre determinados fatos sua exce lência o senhor secretário de saúde, porque o Prefeito poderia ter exonerado esse secretário ontem. Eu entendo que houve uma falta de lealdade a nós, porque nada feria a sensibilidade do Estado de Roraima Omar Munioipal de Úsoa Vista F1:06 - senhor secretário em estar aquí para prestar esses esclareci - - mentos. Fica, portanto aquí essas minhas considerações, como - membro dessa Casa Legislativa. Com a palavra o Vereador FRAN- CISCO DE ASSÍS RODRIGUES: Apenas para resumir roda»essa discus são legal, eu acho que isso é uma grande falta de respeito com os" funcionários. Está havendo problemas no SUS, e o funciona- rio quer saber o resultado da tramitação de um documento que deveria ir para o Prefeito direto, e que por acaso foi para o secretário, ele vai ficar nesse jogo de empurra? Eu acho que isso é um retrato falado da má administração municipal. Com a palavra a Vereadora MARIA DE LOURDES PINHEIRO: Existe gravado nos anais dessa Casa uma contratação desse mesmo secretário , que ele não queira comparecer. O nosso colega Otoniel Ferreira “de Souza ligou para o secretário e Gisse ao secretário o risco que ele corria em não comparecer a esta Casa. Imediatamente o - Senhor secretário dcutor Lúcio Távora compareceu. Será que a “lei mudou daquele dia para hoje? Ou será que o desrespeito pa- ra com a Câmara é patente das pessoas que não querem respei -— tar à nós Vereadores eleitos pelo povo? Porque se naquele di ele pôde comparecer, já conhece o trabalho dã Câmara, sabe qual o posicionamento dos Vereadores, então por que que ele ho je não veio? Será que essa gente não merecia a presença dele ? Eu acho que merecia, nem que ele chegasse aquí e dissesse que veio da uma explicação rápida porque ele estava doente, ou al- guma coisa parecida. Eu só sei que ele não veio porque não quiz. Da outra vez se disse que ele nãc podia recusar uma con- vocação da Câmara, e naquela época o próprio Vereador o avisou Infelizmente eu não sei o assunto da convocação, porque che - guei hoje, mas eu sei que uma convocação é necessária porque alguém pediu. Se o secretário desobedece a uma convocação da Câmara Municipal, à quem os funcionários irão recorrer? Então eu deixo aqui o meu repúdio. Com a palavra o Vereador GILBERTO Estado de Roraima Omara Municipal de Boa Vista F1ED7 INÁCIO DE ARAÚJO: Nós lamentamos c não compatecimento do secre tário, convocado para estar conosco e prestar esclarecimentos! nesta noite. Concordamos cem os nobres edís. Realmente é um desrespeito à esta Casa, tal comportamento, pois o secretário , Epa Tae ais , = ele e um funcionario municipal como todos os outros que estão aquí. E como tal ele nos deve satisfação, não só aos funcioná- 07 - rios, mas principalmente aos Vereadores, que somos os represen 08 - tantes legais do povo, e dos municipes. Ao colocar este pensa- 09 — mento nós entendemos que esta Casa deve a luz da lei, encon 10 — trar uma solução, um entendimento com a Prefeitura, para saber l1 - quem é o responsável por esse não comparecimento. Se o secretá 12 — rio está cumprindo ordem do Prefeito, ou se ele, por alto de 13 — terminação entendeu de não comparecer. Precisa ser tomado uma 14 — decisão com relação a essa desatenção à esse legislativo. Pedi 15 - mos que a presidente, àtravés de sua assessoria, tome as provi 16 - dências necessárias. Vereadcr FRANCISCO DE ASSÍS RODRIGUES : 17 - Consultando aquí, juntamente com a presidência desta Casa, a 18 — assessoria jurídica da Câmara, a lei 6.448 de 11.10.77, que 19 — ainda prevalece no seu Art.22, diz o seguinte: "Compete priva- 20 - tivamente à Câmara, entre outros ítens, no seu Art.22, convo - 21 - car o Prefeito para prestar esclarecimentos especificando a ma 22 — téria, e fixando dia e hora para o comparecimento". Gerou toda 23 — essa polénica, simplesmente com a vinda de um secretário. Nós 24 — iremos pedir a assessoria jurídica que agora seja convocado o 25 -— Prefeito. A direção desta Casa, o presidente e o 1º secretário 26 — vão expedir a convocação do senhor Preféito e que traga o se 27 — nhor secretário para explicar. Poderia ter sido evitado um 28 — constrangimento dessa ordem, os funcionários se deslocando de 29 - Casa, quando na verdade nada disso precisava está acontecendo. 30 - Na próxima Sessão, porque vai ter dia e hora, o Prefeito deve- 31 - rã está aquí nesta Casa Legislativa. É a solução mais racional 32 - e imediata do caso. Com a palavra a Vereadora CDETE IRENE DO eso Estado de Roraima Camara Municipal do Boa Vista F1:08 MINGUES: Infelizmente não precisaria chegar ao ponto que chegou 02 03 04 05 06 07 “08 09 10 Nah 12 13 14 15 16 17 18 19 20 2a; Fel es 2% ab 26 2, 28 29 30 3a 32 Td A medida de prestar esclarecimento aos funcionários é um dever do Prefeito. A presidência dessa Casa convidou para que ele viesse aqui. E como diz o velho ditado "quem naô deve, não te- me." Para prestar esclarecimento na forma da lei.Acredito que essa é a medida de acordo com a lei e nós tomamos como ofensa! e desrespeito. Será amanhã colocado pela a imprensa divulgado! o desrespeito, a desconsideração do serhor secretário de saúde com a Câmara Municipal e com os funcionários da secretaria Mu- - nicipal de saúde. Vereador RODOLFO DE OLIVEIRA BRAGA: O secre- tário Municipal de saúde tem medo que verha à público os des- mandos que ele está fazendo na secretaria municipal. Desde Janeiro do ano passado, ele deveria prestar esclarecimentos. frente aos Vereadores, e as pessoas interessadas, que são os funcionários. Nós tonvocamos conforme, preceitua o Regimento ., para esclarecimento do fato. Então nós sentimos que ele esta desrespeitando a Câmara Municipal que representa o povo, e desrespeitando aos senhores que são os funcionários da saúde &o município. Esta sendo redigido nesse momento um requerimen to que vai ser assinado pelo presidente, 1º secretário e os se nhores Vereadores que queiram, convocando para a próxima ses— são o senhor Prefeito com o senhor secretário. Alguns funcioná rios estiveram nessa Câmara, nós pedíamos desde o início, eu e a Vereadora Odete, a sua substituição imediata, pois achava- mos que ele era inapto para o cargo que ocupava. O Prefeito na época não deu nenhuma resposta e continuou o secretário. Na época eu denunciei que ele foi o secretário que mais contratou que mais colocou serviço prestado, eu fui contra a contratação feita pelo secretário, dos serviços prestados. Eu lembro que quando ocorreu a greve dos funcionários no ano passado eu pedí testualmente na Câmara que fossem dispensados os serviços pres tados porque o que estava acontecendo, e que nos não tinhamos 27 28 29 30 RE 32 Estado de Roraima Omara Municipal do Boa Yista F1:09 dinheiro para pagar tanto serviço prestado, e nós tinhames tantos funcionários competentes sem fazer nada. A - secretaria Municipal de saúde, ela foi inchada apartir de janeiro, e os senhores funcionários sabem que a maioria dos funcionários con tratados pelo atual secretário, não sabiam nem aplicar uma in- jeção, nem fazer um curativo, e ele manteve no cargo porque era secretário. O Prefeito, Barac da Silva Bento, ensaiou há três meses passados a demissão do Secretário, e em seguida calou.Pa ra mim que desde o ano passado pedi nesse Plenário a sua subs tituição, nós esperamos sermos atendidos hóje. Com a palavra o VEREADOR GILBERTO INÁCIO DE ARAÚJO: Nós gostaríamos de colocar uma explicação com relação, a essa decisão da Mesa, porque en- tendemos que ela deu-se pelo fato de somente a Câmara poder re presentar contra o Prefeito. A Câmara não poderia representar pelo Secretário. O responsável pela atividade da Prefeitura é o Prefeito. Nós entendemos que a Mesa ao tomar esta decisão es tá assim, esgotando os seus últimos recursos da forma pacífica para contornar este fato. Com a palavra a VEREADORA ODETE IRE NE DOMINGUES: Eu acredito que ainda prevaleça para o debate o entendimento antes das medidas mais radicais e penais ac caso. Acreditamos que dessa forma, nós estamos nos sentindo hoje des respeitados, porque nós temos uma representação e os senhores estão anciosos, e essa expectativa que poderá tornar-se, até porque não dizer, um ato político. Vai se torner político por— que vai prevalecer a ação do Legislativo contra o Executivo.Ca da um dos senhores tem o direito de saber, de receber aquilo que deveria ser concedido. Os Senhores estão novamente convida dos a estarem presentes para comparecerem. Venham e não se can sem, Sejam persistentes, pois só assim democraticamente, nós vamos conseguir essas explicações. Em seguida a Senhora Presi dente deu por encerrada a fase de discursão, colocando em dis- cursão a ata da Sessão Ordinária do dia 03.09.90. Logo após Estado de Roraima Oamara Municipal do Boa Vista FL. 10 deu por aprovada a Ata em questão sem retificação dos Vereado- res. Em seguida solicitou ao Sr. Secretário fazer a leitura dos expedientes. EXFEDIENTES ORIUNDOS DO PREFEITO: Ofício núme ro quatrocentos e dez barra noventa, encaminhando anexas có- pias do balanço financeiro, bem como do quadro mensal de entra, da e saída de recursos do município, referente ao mês de junho de noventa. EXPEDIENTES ORIUNDOS DIVERSOS: Telex recebido do Exmo. Sr. Presidente da República, agradecendo cumprimentos pe la passagem do seu aniversário. Correspondência recebida da, Diocese de Roraima. Oficio Circular nº trinta e tres barra no 11 - venta, do Sr. Vicente de Paula Joaquim, Delegado do IBGk em Ro 12 - raima, informando que a realização do Censo Demográfico previs 13 - to, não mais terá início neste presente ano. Oficio circular 14 - nº tres barra noventa, recebido da Sra. Ara Iúcio de Oliveira, 15 - encaminhando a V.Excia., tres exemplares do boletim especial 16 - da Prefeitura Municipal, comemorativo aos cem anos do munici — 17 - pio. Telex enviado ao Exmo. Sr. Deputado Ottomar de Souza Pin- 18 - to, pela Presidente desta Casa. Telex enviado ao Exmo. Sr. De- 19 - putado Francisco das Chagas Duarte, da Presidente desta Casa 20 -— Telex enviado pela Presidente desta Casa, ao Exmo. Sr. Francis 21 - co Mozarindo de Melo Cavalcante.Telex enviado pela Presidente 22 - desta Casa, para & Sra. Diana Carvalho Vieira Muglen. Telex en 23 -— viado pela Presidente desta Casa, à Exma. Sra. Deputada Marlu 24 - ce Pinto. Telex enviado pela Presidente desta Casa, ao Sr. Ber 25 — nardo Cabral, Ministro da Justiça. Terminada a leitura dos ex- 26 - pedientes a Sra. Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE 27 - Coma palavra o VEREADOR FRANCISCO DE A. RODRIGUES:Sra. Presi- [ea] 28 - dente, Sra. Secret-aria, nobres vereadores, Srs. funcionários 29 —- municipais aqui presentes nesta noite, minhas senhoras e mesu 30 - senhores. Inicialmente nós gostaríamos de comentar a existên - 31 - cia por parte da P.M.B.V., de ux verdadeiro assalto ao servi — 32 - dor municipal. Mantendo contatos com servidor desse, desde exe 01 02 03 04 05 06 07 o8 09 A(O) al da 13 14 15 16 pe 18 19 20 21 ap: 23 24 25 26 de 28 29 30 Estado de Roraima Camera Municipal, de Boa NYista Bd cutivo recebemos o extrato do Pagamento dos meses de julho e agosto, e verificamos que a Prefeitura estã cobrando dos servi dores que ganham máis de vinte e dois mil cruzeiros para libe- rar o passe de ônibus. Por pura responsabilidade e coragem de um servidor público que estã sendo lezado no seu pagamento, e que nessa noite dá uma demonstração de que o servidor, traba - lhador, o cidadão nos seus direitos,ele deve ter cara, e ter nome. Ele veio humildemente com as suas próprias pernas, inde- perdentemente, o Sr. Sebastião Fereira Rodrigues que está aqui nesta noite. Simplesmente recebe vinte e seis mil novecentos e trinta e oito cruzeiros e sessenta e cinco centavos.Nos itens dos descontos, está o do vale-transporte no valor de um mil y seiscentos e dezesseis cruzeiros e trinta e um centavos. Por -— tanto os quarenta e quatro vales-transporte que ele recebe é melhor não descontar. O melhor é ele ir direto comprar na via- ção Boa Vista, que sai mais barato para ele. A Prefeitura está levando quase quatrocentos cruzeiros dc salário do servidor Ninguém se manifesta por isso, ninguém denúncia estas coisas. Ninguém coloca a público esse tipo de comportamento deformado de uma administração municipal. Mesmo que fosse legal, deveria haver por parte do Executivo Municipal, um esclarecimento pú - blico, para que o servidor fosse informado de algumas conveni- encias de ordem administraticas e pessoais. Não é justo que es se tipo de comportamento aconteça. No mes de julho, com og mes mos quarenta e quatro vales-transporte foi descontado um atas Seiscentos e dezesseis cruzeiros. No mes de agosto, pelos mes- mo quarenta e quatro, permanecendo o valor inalterado, foi des contado um mil setecentos e setenta e sete. A Secretaria de ar nanças, a Secretaria de Administração e a cabeça pensante do -sistema administrativo que é a Prefeitura, está igual ao sarba 31 - do crioulo doido, não sabem o que estão fazendo. O humilde ser 32 - vidor que tem aros e anos de serviços prestados à Prefeitura, O me eme Estado de Roraima Oâmara Municipal de Boa Yista FL.12 está sendo lezado nos seus parcos salários. Vamcs pedir a Asse ssoria Jurídica desta Casa, para que seja levantado esse tipo de ocorrência, e temos certeza pode nãc ser de má fé, mas é de pura incompetência. APARTE DA VEREADORA ODETE IRENE DOMINGUES : Eu gostaria que o Vereador, só para esclarecimento, me informa sse o percentual que foi descontado. Com a palavra o VEREADOR FRANCISCO DE A. RODRIGUES: Até vinte e dois mil cruzeiros, es ses seis por cento que são descontados dá exatamente o valor do passe que é vendido na viação. O servidor que ganha até vin te e dois mil, por conveniência, de receber ho seu departamen- to, é conveniente que ele receba no seu local de trabalho. Axi ma disso, o valor do passe a ser muito maior, porque o valor embutido dos seis por cento cresce. Isso deveria ser esclareci do para os servidores. APARTE DO VEREADOR SALOMÃO CRUZ: Nessa a 7 ! : , Es 7, questac eu ja sabia. Inclusive isso nac acontece so a nível de muicípio, no Estado também isso acontece. Eu procurei o Secre tário do Estado e do Município, e eles me disseram que é opta tivo o funcionário querer ou não o vale-transporte. O funcioná rio, é que avalia, se compensava ou não que autorizasse o des- conto, pois o desconto era autorizado pelo funcionário. Eu te nho, inclusive vários contra-cheques de funcionários do gover- no, principalmente da área de saúde. Eu procurei a émpresa de ônibus, a empresa de ônibus deu alguns dados. Esses dados eu tenho e posso passar a vontade, mais eu nãc levei a coisa em frente porque eu esbarrei nessa opção livre que o funcionario teria para fazer. Se é difícil calcular percentuais diferencia dos, a Secretaria tem por obrigação de chamar os servidores e dizer isso aí. Com a palavra o VEREADOR FRANCISCO DE A. RODRI- GUES: Eu agradeço o aparte do Vereador. Mas eu digo que a Se cretaria de Finanças foi feita para trabalhar, esta obrigação , de calcular é da Prefeitura, agora se dá trabalho é outro de — partamento. Então comprem um computador e faça no computador Estado de Roraima Omara Municipal do Boa Vista apps! Qutro assunto que eu gostaria de dizer aqui nesta noite, é com relação a uma empresa fantasma que está sediada dentro do Palá cio Trinta e Um de Março. Uma empresa que está vendendo passa- gem irregularmente para o Governo, uma empresa de São Paulo .Es sa empresa é do filho da secretaria do Governador. Esse povo ainda não entendeu que Boa Vista é longe, mais aqui não só tem gente inocente. O ex-governador que foi o maior implantador de 08 - desvios administrativos na história desse estado, o atual go -— 09 - vernador está indo pelos mesmos caminhos. Essa empresa Expan -— 10 - tur, ela tem a sua sede na rua da Consolação em São Paulo. Como 11 - legalmente ela rão pode emitir bilhetes aqui, o o Gabinete 12 - dessa empresa fica ao lado do chefe de gabinete do Palácio,que 13 - é irmão do governador. Essa empresa pede diretamente da matriz 14 - em São Paulo a emissão de um bilhete, e eles mandam um PTA pa 15 - ra ser recebido em Boa Vista. Então como diz o Iula do PT, é 16 - uma tremenda maracutária, aqui estão os comprovantes. Mas (o) 17 - problema, é que o secretário de economia, que saiu antes de on 18 — ter, disse que o Vereador Chico, dizia as coisas, mas não pro- 19 - vava. Para mostrar mais ainda que o processo. está totalmente 20 - corrompido, a Prefeitura de Boa Vista deixa de recolher o ISS, 21 - porque o bilhete é emitido em São Paulo, então o ISS vai para 22 - a Prefeitura pobrezinha de São Paulo, pois Boa Vista não preci, 23 - sa de ISS. Será que isso vão dizer que não é verdade? Nós te 24 - mos inclusive denúncias de funcionários da Secretaria de Finan 25 -— ças do Governo, que -tem que fazer a maior ginástica rara poder 26 — liberar as faturas dessas empresas fantasmas. Como os empresa- 27 - rios do setor iriam denunciar coletivamente, simplesmente eles 28 — liberaram uma fatura de dois milhões para cada empresa local , 29 - e também para a empresa fantasma. Nãc é possível que apartir 30 - do dia primeiro de janeiro com o governador eleito, essa safa- 31 - deza continue. APARTE DO VEREADOR RODOLFO BRAGA: Eu tenho uma 32 - carta convite onde já foi na companhia de água e esgotos de Ro, Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista FL.14 raima, uma fatura de seis milhões de cruzados para reforma do prédio da CAER em BV-Oito, onde duas lâmpadas fluorescente,cus tam a bagatela de setenta e dois cruzeiros. Então esse governo realmente está com alguma maracutária, como o Sr. falou. Eu já encaminhei à. Polícia Federal a carta convite, - seis milhões de cruzeiros dá para fazer dois prédios em BV-Cito daquele ta- manhoo Somente a reforma custa seis milhões. Com a palavra fo) VEREADOR FRANCISCO DE A. RODRIGUES: Eu agradeço o aparte do Ve reador. Eu gostaria de mostrar aqui uma farta documentação pa ra ele se delirar em alguns dias. Para concluir este nosso pro runciamento, eu gostaria de pedir bastante atenção ao Plená - rio e aos nobres vereadores, e acs ccnvidados aqui nesta roite. Quem faz concorrências públicas no estado, na área de terraple nagem é a Secretaria de Obras. A Secretaria de Obras está sen do atropelada por uma "corte de cavalheiros", pela Codesaima que publicou o edital de licitação no dia 24.08.90, oúde eles exigem que o capital registrado da empresa seja de cento e qua renta milhões de cruzeiros. Ur capital registrado em cento e quarenta milhões de cruzeiros, voce só vai achar em empresas de Brasilia para baixo. Esse edital diz: conservação e recupe- ração das vicinais do Sul do Estado, e em Alto Alegre. Se isso não bastasse, duas firmas, uma do Rio Grande do Sul e uma de lanaus, é que estão credenciadas. As empresas daqui como a Sá Engenharia, a SPA e as demais empresas que estão aqui localiza, das não tem condições de fazer para eles esse trabalho. O re - curso que está esquentando aí dentro é na ordem de dois milhões cento e cinco milhões de cruzeiros. Inclugive para fazer uma capazinea leve de asfalto. Candidatos que eu vou voltar a citar os nomes, candidato a deputado federal que vive na convivên -— cia e convivência com o poder local, Fernando Saraiva. Eles tem essa fatura para receber, e esse cidadão é quem é o caixa dois do governo.Ele libera, mas por fora tem que dar a caixi- Estado de Roraima Oamara Municipal de Boa Vista Fl db nera nossa que é vinte, trinta por cento. O candidato ao gover no,governo de esperança que deixou a desgraça do estado, sim - plesmente é conivente, por isso é que não estamos vendo uma campanera ultra-milionária do estado. Centenas e centenas de carros estão sendo pagos a preços de ouro. São coisas que o po vo tem que saber. O povo tem que ser sabedor. São desvios de compor tamento de uma forma brutalmente empurradas nas costas da população. Esse tipo de Edital permanece. Vereadora - ODETE IRENE DOMINGUES: A cesta básica ela foi feita através de um fi liamento para aquele trabalhador que ganha até três salários mínimos, só que na entrega da cesta básica, se tornou um ato político, porque quem entrega é o João Lyra, Mário Mello e Fer nando Saraiva. Isto está criando para o trabalhador, até, uma politicagem, que era para ser feita através de um benefício pa ra a população, transformaram em um ato politiqueiro. O povo é esclarecido. Aiinda nos disseram: Estão fazendo política mas entretanto estad nos cobrando seiscentos cruzeiros pela nossa cêsta básica. Essas denúncias foram feitas, que estão sendo en tregues por candidatos políticos, apoiados pelo Governador do Estado. Com a palavra o Vereador FRANCÍSCO DE ASSÍS RODRIGUES: Obrigado nobre Vereadora. Nós estamos em um ano eleitoral e nós temos que dizer essas verdades. O Governo da nova repúbli ca, foi um governo que só tinha desvio de comportamento. Em me nos de seis meses de governo nunca se viu tanta safadeza e des graça no País, como nos quatro anos proporcionalmente de Sar- ney. O Presidente que disse que ía colocar em Roraima no, nos- so caso específico, o magistrado. Parece que ele trouxe toda a rapinagem que existia por fora e colocou em Roraima. Quando eu estiver em Brasília, o senhor Collor de Mello vai e me olhar nos olhos, pois eu sou mais homem do que ele porque eu tenho coragem de dizer essas verdades. Não é justo que o Presi derte da República, não saiba desse tipo de comportamento que Estado de Roraima Omara Municipal, de Boa Vista F1:16 está acontecendo em Roraima. Toda imprensa brasileira está de nunciando. Eu vou ser duro, porque eu tenho absoluta certeza , que todo poder tem que ter alguém para limitar os abusos, e está faltando no Congresso Nacional coragem.Em cinco meses de governo o País já está entrando nesse lamaçal, imaginem em cin co anos de Governo. Obrigado. Com a palavra o Vereador SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ: Senhora Presidente, senhores Vereadores, senhóres funcionários da Prefeitura e ds. Câmara. Aproveitando o festival de denúncias, eu tenho em mãos, também, o documento que o Vereador Francisco denunciou aquí, e só complementando o que ele disse, foram feitas quatro faturas no total de seiscen tos e poucos mil cruzeiros e uma nota com valor de dois mi - lhões de cruzeiros. Essa empresa tem o endereço fantasma aquí em Boa Vista, e esse endereço é Rua Beijamim Constant, nº 1020 Eu vou passar às mãos de vossa excelência, para, que mande pa ra o Prefeito para que cobre o ISS. Eu vou passar às mãos de vossa excelência, teibém, cópiacda carteira de trabalho da se nhora Marcia Regina Chagas, esposa do ex-chefe de gabinete do Governado Romero Jucá, Marcelo Coutelo. Essa carteira de traba, lhc, ela foi assinada no dia oito de maio de mil novecentos e oitenta e seis pela, então secretária, Vera Regina Guedes da Silveira. Nessa época o senhor Jucá não estava aquí em Roraima o secretário não estava aquí em Roraima. O Governador era o Getúlio Cruz, e o secretário de Administração era o doutor Vi- dio Vieira da Costa, e não a senhora Vera Regina Guedes 'da Sil veira. Vou passar os documentos à vossa excelência, e vou, in- clusive em relação a carteira de trabalho denunciar. Isso de- mostra muito bem a razão da aliança de Villar e Jucá. O Gover- nador Villar que chegou aquí com uma postura de homem descente denunciou irregularidade do governador Jucã,e derepente sem nenhuma razão plausível, que justificasse a sua postura, ele passa a apoiar o candidato Romero Jucá. Eu entendo que denún — e Estado de Roraima (Oamera Municipal de Boa NYista BJ: cia nessa época, caracteriza muita deragogia, mas vou correr o risco de passar como demagogo, mas eu tenho consciência de que tudo que eu estou falando aquí está tudo documentado. Lamenta-- velmente a justiça brasileira ela: é muito lenta, e na verdade a ação contra o problema da carteira, e aquilo que nós vamos fazer pra o Prefeito para que ele cobre o ISS, demora muito, e eu nao sei nem se as pessoas vão pagar. O Governo descente que disse ser, quando apossou o governador Villar, nada mais do que o governo à serviço de candidaturas que não tem nade ha- ver com a nossa realidade. Eu tenho dito em meis discursos , nas minhas pregações que a população de Roraima vive um momen- to histórico, e que se nós elegermos esses candidatos, são can didatos que irão lutar pelas regiões deles. Essa pressão do po der economico, sobre nós os candidatos, nós corremos o riscode até não sermos eleitos, porque nós não temos dinheiro, dinhei- ro público que era para ser gastado na educação, na seúde, no transporte, na segurança.Nós não temos esse dinheiro e nem que remos. Esse dinheiro está sendo gasto de forma imoral, favore- cendo candidatura de pessoas, inclusive, me parece, viciadosem tóxico. Outros que não tem nenhuma reputação na sua terra de crigem, porque um desses candidatos, que é o senhor Mário Mel- lo, ele não conseguiu ser eleito à vereador pelo município de Maceió. É um usineiro que eu não sei nem porque ele está aqui. Eu repudio, sensuro, e porisso eu passc às vossas mãos esses documentos.Vereadora ODETE IRENE DOMINGUES: Eu gostaria de pa- rabenizar os Vereadores que ocupam a Tríbuna, e apresentam es- sas denúncias. A populagão sabe que a Câmara funciona como As- sembléia do Estado, e porisso nos compete denunciar atos do Goverro, e porisso muitas vezes o Vereador Francisco foi criti cado pelas ações de demúncia. Como frizou, o companheiro que usou a Tríbuna, o Vereador Salomão, a justiça é e es denúncias dos Vereadores vão sendo atropeladas pela decisão ju Estado de Roraima Oamara Municipal de Boa Yista F1:16 01 - dicial. A ombridade e a coragem dos Vereadores da Câmara Muni- 02 - cipal de apresentar sempre denúncias, isto deve ser evidencia- 03 - do e deve-se levar em conta. Não se admite hoje, em uma campa- 04 - nha política que está sendo denunciados fatos dessa natureza . 05 - É um desrespeito. Eu,presidente de. Câmara Municipal, que rece- 06 - bí a cópia pelo secretário de economia, sobre um rombo de oi- OT — tenta e um milhões. Eu questionono e a Câmara Municipal questi 08 — ona, onde está esse rombo? O Governo tem que explicar a popula OS - ção, caso contrário ele será conivente com esse tipo de rombo 10 - que ele declarou. Solicito a nossa Assessoria de Imprensa a de li - talhar todas essas denúncias, e esses documentos que nos foram 12 - entregues agora serão publicados na imprensa pela Câmara Mu- 13 - nicipal. Nac havendo mais Vereadores inscritos para o Gran-- 14 - de Expediente, a senhora Presidente passou para a ORDEM DO 15 - DIA. Solicitou o senhor Secretário fazer a Leitura do veto do 18 - Senhor Prefeito ao Projeto de Lei nº 017/90 de autoria do Ve- 17 - reador César Augusto de Souza Dias, que autoriza a medição de 18 - pressão arterial na comunidade, , sendo vetado pelo Orefeito o 19 — artigo em que remanejartia recursos para que essa campanha fos- 20 - se implantada. Atendendo uma questão de Ordem da Vereadora Mê 21 - de Lourdes Pinheiro, a Srê2 Presidente fez verificação do quo- 22 — rum no Plenário para deliberação da matéria. Não havendo quo- 23 - rum suficiente para apreciação do veto do senhor Prefeito, a 24 — senhora Presidente resolveu deixar para a próxima sessão a re- 25 — ferida apreciação de matéria simples: Requerimento de autoria 26 — do Vereador Francisco de Assis Rodrigues e Odete Irene Domin- 2) - gues, em que convoca o Senhor Prefeito, acompanhado do Sr. Se- 28 — cretário Municipal de Saúde a comparecerem na Sessão Ordinária 29 - do dia 10.09.90, afim de prestar esclarecimento sobre a verba 30 - de representação do SUDIS. Sem manifestantes para discutir a 31 - matéria, a senhora Presidente colocou em votação sendo a mes- 32 — ma aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Em segui tm 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 as 12 Estado de Roraima Camara Municipal do Boa Vista F1:19 guida a senhora presidente solicitou o senhor secretário fazer a leitura do Projeto de lei nº 021 de 31.07.90, de autoria do Vereador Francisco de Assis Rodrigues, que determina a mudança e=denominação da Rua Z Três e/Z Quatro do bairro Caimbé. Aten- dendo a uma questão de Ordem da Vereadora Mê de Lourdes, a Sr2 Presidente fez verificação do quorum no Plenário. Não havendo quorum suficiente para a votação, a senhora Presidente deixou a votação do Projeto e o veto para a próxima Sessão. Não ha- vendo Vereadores que queiram fazer uso das Explicações Pesso- ais, a senhora Presidente encerrou a Sessão, agradecendo a presença de todos, e esperando que a luta continue para o «es- clarecimento de todos os fatos que se fizer necessário. PLENÁRIO ESTÁCIO PEREIRA DE ELLO, Boa Viata 05 de setembro de 1990. ODETE IRENE DOMINGUES FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES PRESIDENTE 1º Secretário =