br-locleg corpus explorer

← Boa Vista (RR)

sessao nº 13

Tipo Sessão Ordinária do 2º Período
Número / Ano 13
Date 1990-09-05
native_id2118

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 19

08
09
10
dd
Piz
ES
14
15
16
Li,
18
9
20
2a,
22
“23
24
eb
26
27
28
29
30
Sal
32
e x
Estado de Roraima
Omara Municipal de Boa Vista
SETOR DE ATAS
ATA
ATA da Décima Primeira Sessão Ordiná,
ria do Trigésimo Primeiro Período da Quinta Legislatura da Cã=
mara Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima, realizada aos
cinco dias do mês de setembro de mil novecentos e noventa.
Aos cinco dias do mês de setembro de
mil novecentosce noventa, nesta cidade de Boa Vista -— Estado
de Roraima, no Edifício da Câmara Municipal de Boa Vista, loca,
lizada na avenida ne Garcêz número mil duzentos e sessenta e
quatro, no Plenário Estácio Pereira de Mello, às dezenove ho-
ras e trinta minutos realizou-se a Décima Primeira Sessão Ordi
nária do Trigésimo Primeiro Período Legislativo da Quinta JLe-
gislatura da Câmara Municipal de Boa Vista, sob a presidência
da senhora Vereadora Odete Irene Domingues e secretariada pelo
senhor Vereador Francisco de Assis Rodrigues: A senhora presi-
dente determincu ao serhor secretário proceder a Chamada dos
senhores Vereadores, obedecendo a ordem alfabética, registran-
do-se a presença dos Vereadores: César Augusto de Souza Dias ,
Eulina Gorçalves Vieira, »Flávio dos Santos Chaves, Gilberto
Inácio de Araújo, Maria de Lourdes Pinheiro, Otoniel Ferreira
de Souza, Ruben da Silva Bento, Rodclfo de Oliveira Braga, Sa-
lomão Afonso de Souza Cruz. Constando-se quorum legal e regi
mental a senhora presidente declarou aberta a Sessão Ordinária
do dia cinco de setembro de mil novecentos e noventa, em segui
da a senhora presidente determinou ao senhor secretário proce-
der a leitura do ofício número cento e oitenta e nove barra
noventa de quatro de setembro de mil novecentos e noventa do
senhor Secretário de Sáude Municipal Doutor Iúcio Távora, no
qual justificava a sua ausência nesta Casa, para qual. tinha
sido convidado para prestar esclarecimentos sobre o rateamento
do SUS. Ofício346/90 - SEMSA - Boa Vista, O5 de setembro de
1990. Serhora Presidente, em atenção ao ofício de número cen-
to e oitenta e nove barra noventa de quatro de setembro de no
“ae e
Estado de Roraima
Omara Municipal de Boa Vista
E ZOZ
01 - venta em que sou convocado à esta Augusta Casa para prestar es
02 — clarecimento sobre o rasteamento da verba do SUS, devo infor
03 -mar que ocupo cargo de confiança do Excelentíssimo senhor Pre
04 - feito e estou no aguardo da autorização do mesmo. No entanto,
05 - para que não fique à expectativa e que esta decisão de última
06 - hora, solicito de Vossa Excêlência adiar para o dia 17.10. 90
07 - do corrente aro à minha participação nesta Casa. Atenciosamens
08 - te, LÚCIO ELBER LICARIÃO TÁVORA - Secretário Municipal de Saú-
09 - de. Em seguida a senhora Presidente colocu em discussão. Com
10 - a palavra o Vereador FRANCÍSCO DE ASSÍS RODRIGUES: Senhora Pre
11 - sidente, senhores Vereadores, minhas senhoras e meus senhores.
12 - Eu acredito que a Prefeitura Municipal de Boa Vista, que esta
13 - em uma casa sem comando, deveria receber por parte dos seus
14 - secretários dirigidos ao senhor Prefeito, toda e qualquer comu
15 - nicação, que venha cheger até a uma Secretaria para que o Pre-
16 - feito tome conhecimento, e analize juridicamente, para - saber
17 - quais os caminhos que serão tomados. Coro o Prefeito, tomou co
18 - nheciemnto desta convocação, mostra que passou cito anos nesta
19 - Casa como "burro de carroça", sendo empurrado porque não apren
20 - deu nada. O Regimento Interno da-Câmara mostra qual o tipo de
21 - condução que deve ser tomado à Câmara em relação à Prefeitura,
22 - e a Prefeitura em relação à Câmara. Os funcionários que preci
23 -— sam de ur esclarecimento maior, simplesmente ao se dirigirem
24 — à esta Casa mostraram que seguiram pelos caminhos legais, en-
25 - quanto que a Prefeitura, na pessoa do senhor secretário do se
26 - nhor Prefeito, não tiveram o mínimo de respeito com essa Casa,
27 - e principalmente com os funcionários. Eu sugiro que seja anali
26 - zado pelo Setor Jurídico desta Secretaría, na pessoa do senhor
29 - Secretário, e dos demais membros que compõem esta Casa Legisla
30 - tiva, que seja analizada e aplicada as penalidades legais ao
31 - Prefeito e ao seu Secretário. Com a palavra o Vereador SALOMÃO
32 — AFONSO DE SOUZA CRUZ: Eu entendo que a questão toda é regimen-
Estado de Roraima
Omara Municipal do Boa Vista
B1:08
tal. O nosso problema aquí, na Câmara dos Vereadores, é que
nós obedecemos um Regimento que não tem nada à ver com a reali
dade atual. No Art.220, diz que se o Prefeito se recusar, e
em consequência o Secretário, à comparecer à Câmara quando de-
vidamente convocado à prestar informações, a Mesa deverá cen-
duzir representação contra o inflator, dirigido ao Governador!
do território e ao Conselho territorial. Na verdade isso aqui
já era. Nesse momento político se não tivermos leis que amarre
ou estipulem penas passíveis de punição à quem desâbededes"' O
Regimento JInterno, o Prefeito vai fazer o que convier à ele
Nós não vamos conseguir nada se não partirmos para a reformula,
ção disso aquí. O Secretário respondeu o requerimento, dizendo
que o Prefeito só vai autorizar que ele venha em novembro, e
o que vai ser ifeito? O que pode acontecer é discurso falando
mal do Prefeito, Assessoria Jurídica não pode definir nada, vai
dizer que tem que obedecer, e se o Prefeito não quiser vir ,
não quiser mandar o secretário em novembro, não vai mandar , por
que o Regimento Interno, não prevê nenhuma punição pra quem
deixe de cumprir a convocação da Câmara, quando se trata de al
guém do executivo municipal, essa é que é a questão e eu gosta
ria que nós providenciásseros com urgência a nomeação de uma
equipe, inclugive, temos três advogados, para reformulação des
te estatuto. Aparte da Vereadora ODETE IRENE DOMINGUES : Já
existe ur pré-regimento, que está simplesmente ainda na asses-
soria jurídica, para algumas formalidades legais, e nós já pe-
dimos a agilização, mais ele já está pronto, só falta vir para
apresentação, xerocopiar para os Vereadores e discussão, a re-
formulação do Regimento já existe, agora, só para compelemen-
tar, realmente a gente vai ter que ver a lei maior, nós vamos
ter que consultar agora a Constituição, no que diz respeito |,
quando a Câmara ou o Congresso convoca o senhor Ministro a
prestar esclarecimentos, e ele não comparece, as penalidades
01
02
03
04
05
06
GE
08
09
TO
alia
ta
EE
14
15
16
17
18
19
20
21
Ze
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
Estado de Roraima
Omara Municipal do Boa Yista
FL:04
serão adaptadas conforme a Constituição, ela tem a mesma reali
dade, vossa excelência sabe disso, nós vamos ter que pedir o
auxílio, hoje nós não temos nenhum assessor jurídico, para que
ele possa pegar a Corstituição para ver o que a nossa | Lei
maior determina, ela é aplicada na mesma maneira ao Congresso
às Câmaras Municipais, elas são representativas, a“Câmara, fis-
calizadora, o Congresso é fiscalizador, uma vez convocado no
dia, deverá comparecer sob pena de, e aí a Constituição diz a
pena. Com a palavra o Vereador SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ :
Então, para vocês terem uma idéia, essa convocação ainda vai
demorar trinta dias, e tem que ser feito dentro dos trâmites lo
gais, segundo, obedecido o Regimento do Congresso Nacional. Eu
estou colocando isso para os funcionários, para que fique bem
claro, que também a falha é nossa risso aí então, daqui até o
final vai ser só discurso, o Prefeito não vai mandar o secreta
rio antes de terminar a eleição, fiquem certos disso, o resto
é só discurso, porque não manda? Porque o Regimento Interno irão
prevê rada, ele é absoleto, nós temos que obedecer o que diz o
Regimento Interno do Congresso Nacional, que foi feito basea-
do no que diz a nova Constituição, e ele dá trinta dias, hoje
é cinco, amarha se manda a convocação, dai à trinta dias é o
prazo para o Prefeito mandar, e pode até prorrogar, porque
existe artificio legal para prorrogação deste prazo. Era essa
a colocação que gostaria se fazer, dizer para os funcionários!
que se não quizer ele não vem, porque a lei é omissa. Aparte
da Vereadora ODETE IRENE DOMINGUES: Só gostaria de acrescentar
uma coisa, o requerimento foi aprovado pela maioria dos Verea-
dores e foi determinado uma data, então, temos que considerar
que foi aprovado uma data de convocação. Com a palavra o Verea
dor SALOMÃO AFONSO. DE SOUZA CRUZ: A data aprovada pela maioria
e pelo plenário, se tiver e se rezar aquí dentro do Regimento
Interno, eu entendo assim, é claro que tem que haver o Parecer
03
04
05
06
07
08
09
10
a Bib
Rara
13
14
15
16
17
18
19
20
El
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
Bê
Estado de Roraima
Oamara Municipal, de Boa Vista
F1:05
jurídico nisso daí, e se houver necessidade se convoca. Agora,
o que eu gostaria de frisar bem aos funcionários é isso aí |,
essa é a minha visão, não vai resolver nada, pelo que eu vejo
se o senhor Prefeito quiser mandar, ele vai mandar, exatamente
por culpa do que estã escrito neste Regimento, que foi do tem-
po que o Prefeito de Boa Vista não era eleito, era nomeado pe-
lo governador, naquela época, quando c Prefeito errava, a gen-
te fazia um bilhete para o governadcr, dizendo para demitir o
Prefeito é o que está na leí aquí, o resto é conversa. Com
a
palavra o Vereador OTONIEL FERREIRA DE SOUZA: O eminente parla
mentar Salomão Cruz, ele ateve-se arenas ac Regimento Interno
da Casa, ocorre que a lei 6.448 de 11.10.77, que dispõe sobre
a organização política e administrativa dos municípios dos ter
ritórios, e do Distrito Federal dão outras providércias. O Art
22 parágrafo inciso sétimo, ele fala sobre a convocação do Pre
feito para prestar esclarecimento, especificando a matéria, ana
xando dia e hora para o comparecimento. A lei 6.448, é uma or-
gânica, e ela realmente tem força sobre o Regimento interno
da Casa. O Vereador Salomão falou em relação a “fatos ultrapas
sados desse Regimento, mas cabe dizer, tambér, que a Constitui
ção Federal ainda é muito nova, e não teve leis complementares
que desse dentro dos territórios, elevados à categoria de Esta
do. Só serão, realmente, considerados Estados, após a sua ins
talação a primeiro de janeiro de mil novecentos e noventa e um
Então nós não estamos tão ultrapassados assim. Eu acho que
houve um equívoco, quanto a tramitação desse documento. O ofí-
cio deveria ter sido encaminhado ao Prefeito Muricipal, dando
conta de que foi convocado à comparecer nesta Casa Legislativa
para prestar esclarecimento, sobre determinados fatos sua exce
lência o senhor secretário de saúde, porque o Prefeito poderia
ter exonerado esse secretário ontem. Eu entendo que houve uma
falta de lealdade a nós, porque nada feria a sensibilidade do
Estado de Roraima
Omar Munioipal de Úsoa Vista
F1:06
- senhor secretário em estar aquí para prestar esses esclareci -
- mentos. Fica, portanto aquí essas minhas considerações, como
- membro dessa Casa Legislativa. Com a palavra o Vereador FRAN-
CISCO DE ASSÍS RODRIGUES: Apenas para resumir roda»essa discus
são legal, eu acho que isso é uma grande falta de respeito com
os" funcionários. Está havendo problemas no SUS, e o funciona-
rio quer saber o resultado da tramitação de um documento que
deveria ir para o Prefeito direto, e que por acaso foi para o
secretário, ele vai ficar nesse jogo de empurra? Eu acho que
isso é um retrato falado da má administração municipal. Com a
palavra a Vereadora MARIA DE LOURDES PINHEIRO: Existe gravado
nos anais dessa Casa uma contratação desse mesmo secretário ,
que ele não queira comparecer. O nosso colega Otoniel Ferreira
“de Souza ligou para o secretário e Gisse ao secretário o risco
que ele corria em não comparecer a esta Casa. Imediatamente o
- Senhor secretário dcutor Lúcio Távora compareceu. Será que a
“lei mudou daquele dia para hoje? Ou será que o desrespeito pa-
ra com a Câmara é patente das pessoas que não querem respei -—
tar à nós Vereadores eleitos pelo povo? Porque se naquele di
ele pôde comparecer, já conhece o trabalho dã Câmara, sabe
qual o posicionamento dos Vereadores, então por que que ele ho
je não veio? Será que essa gente não merecia a presença dele ?
Eu acho que merecia, nem que ele chegasse aquí e dissesse que
veio da uma explicação rápida porque ele estava doente, ou al-
guma coisa parecida. Eu só sei que ele não veio porque não
quiz. Da outra vez se disse que ele nãc podia recusar uma con-
vocação da Câmara, e naquela época o próprio Vereador o avisou
Infelizmente eu não sei o assunto da convocação, porque che -
guei hoje, mas eu sei que uma convocação é necessária porque
alguém pediu. Se o secretário desobedece a uma convocação da
Câmara Municipal, à quem os funcionários irão recorrer? Então
eu deixo aqui o meu repúdio. Com a palavra o Vereador GILBERTO
Estado de Roraima
Omara Municipal de Boa Vista
F1ED7
INÁCIO DE ARAÚJO: Nós lamentamos c não compatecimento do secre
tário, convocado para estar conosco e prestar esclarecimentos!
nesta noite. Concordamos cem os nobres edís. Realmente é um
desrespeito à esta Casa, tal comportamento, pois o secretário
, Epa Tae ais , =
ele e um funcionario municipal como todos os outros que estão
aquí. E como tal ele nos deve satisfação, não só aos funcioná-
07 - rios, mas principalmente aos Vereadores, que somos os represen
08 - tantes legais do povo, e dos municipes. Ao colocar este pensa-
09 — mento nós entendemos que esta Casa deve a luz da lei, encon
10 — trar uma solução, um entendimento com a Prefeitura, para saber
l1 - quem é o responsável por esse não comparecimento. Se o secretá
12 — rio está cumprindo ordem do Prefeito, ou se ele, por alto de
13 — terminação entendeu de não comparecer. Precisa ser tomado uma
14 — decisão com relação a essa desatenção à esse legislativo. Pedi
15 - mos que a presidente, àtravés de sua assessoria, tome as provi
16 - dências necessárias. Vereadcr FRANCISCO DE ASSÍS RODRIGUES :
17 - Consultando aquí, juntamente com a presidência desta Casa, a
18 — assessoria jurídica da Câmara, a lei 6.448 de 11.10.77, que
19 — ainda prevalece no seu Art.22, diz o seguinte: "Compete priva-
20 - tivamente à Câmara, entre outros ítens, no seu Art.22, convo -
21 - car o Prefeito para prestar esclarecimentos especificando a ma
22 — téria, e fixando dia e hora para o comparecimento". Gerou toda
23 — essa polénica, simplesmente com a vinda de um secretário. Nós
24 — iremos pedir a assessoria jurídica que agora seja convocado o
25 -— Prefeito. A direção desta Casa, o presidente e o 1º secretário
26 — vão expedir a convocação do senhor Preféito e que traga o se
27 — nhor secretário para explicar. Poderia ter sido evitado um
28 — constrangimento dessa ordem, os funcionários se deslocando de
29 - Casa, quando na verdade nada disso precisava está acontecendo.
30 - Na próxima Sessão, porque vai ter dia e hora, o Prefeito deve-
31 - rã está aquí nesta Casa Legislativa. É a solução mais racional
32 - e imediata do caso. Com a palavra a Vereadora CDETE IRENE DO
eso
Estado de Roraima
Camara Municipal do Boa Vista
F1:08
MINGUES: Infelizmente não precisaria chegar ao ponto que chegou
02
03
04
05
06
07
“08
09
10
Nah
12
13
14
15
16
17
18
19
20
2a;
Fel
es
2%
ab
26
2,
28
29
30
3a
32
Td
A medida de prestar esclarecimento aos funcionários é um dever
do Prefeito. A presidência dessa Casa convidou para que ele
viesse aqui. E como diz o velho ditado "quem naô deve, não te-
me." Para prestar esclarecimento na forma da lei.Acredito que
essa é a medida de acordo com a lei e nós tomamos como ofensa!
e desrespeito. Será amanhã colocado pela a imprensa divulgado!
o desrespeito, a desconsideração do serhor secretário de saúde
com a Câmara Municipal e com os funcionários da secretaria Mu-
- nicipal de saúde. Vereador RODOLFO DE OLIVEIRA BRAGA: O secre-
tário Municipal de saúde tem medo que verha à público os des-
mandos que ele está fazendo na secretaria municipal. Desde
Janeiro do ano passado, ele deveria prestar esclarecimentos.
frente aos Vereadores, e as pessoas interessadas, que são os
funcionários. Nós tonvocamos conforme, preceitua o Regimento .,
para esclarecimento do fato. Então nós sentimos que ele esta
desrespeitando a Câmara Municipal que representa o povo, e
desrespeitando aos senhores que são os funcionários da saúde
&o município. Esta sendo redigido nesse momento um requerimen
to que vai ser assinado pelo presidente, 1º secretário e os se
nhores Vereadores que queiram, convocando para a próxima ses—
são o senhor Prefeito com o senhor secretário. Alguns funcioná
rios estiveram nessa Câmara, nós pedíamos desde o início, eu
e a Vereadora Odete, a sua substituição imediata, pois achava-
mos que ele era inapto para o cargo que ocupava. O Prefeito na
época não deu nenhuma resposta e continuou o secretário. Na
época eu denunciei que ele foi o secretário que mais contratou
que mais colocou serviço prestado, eu fui contra a contratação
feita pelo secretário, dos serviços prestados. Eu lembro que
quando ocorreu a greve dos funcionários no ano passado eu pedí
testualmente na Câmara que fossem dispensados os serviços pres
tados porque o que estava acontecendo, e que nos não tinhamos
27
28
29
30
RE
32
Estado de Roraima
Omara Municipal do Boa Yista
F1:09
dinheiro para pagar tanto serviço prestado, e nós tinhames
tantos funcionários competentes sem fazer nada. A - secretaria
Municipal de saúde, ela foi inchada apartir de janeiro, e os
senhores funcionários sabem que a maioria dos funcionários con
tratados pelo atual secretário, não sabiam nem aplicar uma in-
jeção, nem fazer um curativo, e ele manteve no cargo porque era
secretário. O Prefeito, Barac da Silva Bento, ensaiou há três
meses passados a demissão do Secretário, e em seguida calou.Pa
ra mim que desde o ano passado pedi nesse Plenário a sua subs
tituição, nós esperamos sermos atendidos hóje. Com a palavra o
VEREADOR GILBERTO INÁCIO DE ARAÚJO: Nós gostaríamos de colocar
uma explicação com relação, a essa decisão da Mesa, porque en-
tendemos que ela deu-se pelo fato de somente a Câmara poder re
presentar contra o Prefeito. A Câmara não poderia representar
pelo Secretário. O responsável pela atividade da Prefeitura é
o Prefeito. Nós entendemos que a Mesa ao tomar esta decisão es
tá assim, esgotando os seus últimos recursos da forma pacífica
para contornar este fato. Com a palavra a VEREADORA ODETE IRE
NE DOMINGUES: Eu acredito que ainda prevaleça para o debate o
entendimento antes das medidas mais radicais e penais ac caso.
Acreditamos que dessa forma, nós estamos nos sentindo hoje des
respeitados, porque nós temos uma representação e os senhores
estão anciosos, e essa expectativa que poderá tornar-se, até
porque não dizer, um ato político. Vai se torner político por—
que vai prevalecer a ação do Legislativo contra o Executivo.Ca
da um dos senhores tem o direito de saber, de receber aquilo
que deveria ser concedido. Os Senhores estão novamente convida
dos a estarem presentes para comparecerem. Venham e não se can
sem, Sejam persistentes, pois só assim democraticamente, nós
vamos conseguir essas explicações. Em seguida a Senhora Presi
dente deu por encerrada a fase de discursão, colocando em dis-
cursão a ata da Sessão Ordinária do dia 03.09.90. Logo após
Estado de Roraima
Oamara Municipal do Boa Vista
FL. 10
deu por aprovada a Ata em questão sem retificação dos Vereado-
res. Em seguida solicitou ao Sr. Secretário fazer a leitura
dos expedientes. EXFEDIENTES ORIUNDOS DO PREFEITO: Ofício núme
ro quatrocentos e dez barra noventa, encaminhando anexas có-
pias do balanço financeiro, bem como do quadro mensal de entra,
da e saída de recursos do município, referente ao mês de junho
de noventa. EXPEDIENTES ORIUNDOS DIVERSOS: Telex recebido do
Exmo. Sr. Presidente da República, agradecendo cumprimentos pe
la passagem do seu aniversário. Correspondência recebida da,
Diocese de Roraima. Oficio Circular nº trinta e tres barra no
11 - venta, do Sr. Vicente de Paula Joaquim, Delegado do IBGk em Ro
12 - raima, informando que a realização do Censo Demográfico previs
13 - to, não mais terá início neste presente ano. Oficio circular
14 - nº tres barra noventa, recebido da Sra. Ara Iúcio de Oliveira,
15 - encaminhando a V.Excia., tres exemplares do boletim especial
16 - da Prefeitura Municipal, comemorativo aos cem anos do munici —
17 - pio. Telex enviado ao Exmo. Sr. Deputado Ottomar de Souza Pin-
18 - to, pela Presidente desta Casa. Telex enviado ao Exmo. Sr. De-
19 - putado Francisco das Chagas Duarte, da Presidente desta Casa
20 -— Telex enviado pela Presidente desta Casa, ao Exmo. Sr. Francis
21 - co Mozarindo de Melo Cavalcante.Telex enviado pela Presidente
22 - desta Casa, para & Sra. Diana Carvalho Vieira Muglen. Telex en
23 -— viado pela Presidente desta Casa, à Exma. Sra. Deputada Marlu
24 - ce Pinto. Telex enviado pela Presidente desta Casa, ao Sr. Ber
25 — nardo Cabral, Ministro da Justiça. Terminada a leitura dos ex-
26 - pedientes a Sra. Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE
27 - Coma palavra o VEREADOR FRANCISCO DE A. RODRIGUES:Sra. Presi-
[ea]
28 - dente, Sra. Secret-aria, nobres vereadores, Srs. funcionários
29 —- municipais aqui presentes nesta noite, minhas senhoras e mesu
30 - senhores. Inicialmente nós gostaríamos de comentar a existên -
31 - cia por parte da P.M.B.V., de ux verdadeiro assalto ao servi —
32 - dor municipal. Mantendo contatos com servidor desse, desde exe
01
02
03
04
05
06
07
o8
09
A(O)
al
da
13
14
15
16
pe
18
19
20
21
ap:
23
24
25
26
de
28
29
30
Estado de Roraima
Camera Municipal, de Boa NYista
Bd
cutivo recebemos o extrato do Pagamento dos meses de julho e
agosto, e verificamos que a Prefeitura estã cobrando dos servi
dores que ganham máis de vinte e dois mil cruzeiros para libe-
rar o passe de ônibus. Por pura responsabilidade e coragem de
um servidor público que estã sendo lezado no seu pagamento, e
que nessa noite dá uma demonstração de que o servidor, traba -
lhador, o cidadão nos seus direitos,ele deve ter cara, e ter
nome. Ele veio humildemente com as suas próprias pernas, inde-
perdentemente, o Sr. Sebastião Fereira Rodrigues que está aqui
nesta noite. Simplesmente recebe vinte e seis mil novecentos e
trinta e oito cruzeiros e sessenta e cinco centavos.Nos itens
dos descontos, está o do vale-transporte no valor de um mil y
seiscentos e dezesseis cruzeiros e trinta e um centavos. Por -—
tanto os quarenta e quatro vales-transporte que ele recebe é
melhor não descontar. O melhor é ele ir direto comprar na via-
ção Boa Vista, que sai mais barato para ele. A Prefeitura está
levando quase quatrocentos cruzeiros dc salário do servidor
Ninguém se manifesta por isso, ninguém denúncia estas coisas.
Ninguém coloca a público esse tipo de comportamento deformado
de uma administração municipal. Mesmo que fosse legal, deveria
haver por parte do Executivo Municipal, um esclarecimento pú -
blico, para que o servidor fosse informado de algumas conveni-
encias de ordem administraticas e pessoais. Não é justo que es
se tipo de comportamento aconteça. No mes de julho, com og mes
mos quarenta e quatro vales-transporte foi descontado um atas
Seiscentos e dezesseis cruzeiros. No mes de agosto, pelos mes-
mo quarenta e quatro, permanecendo o valor inalterado, foi des
contado um mil setecentos e setenta e sete. A Secretaria de ar
nanças, a Secretaria de Administração e a cabeça pensante do
-sistema administrativo que é a Prefeitura, está igual ao sarba
31 - do crioulo doido, não sabem o que estão fazendo. O humilde ser
32 - vidor que tem aros e anos de serviços prestados à Prefeitura,
O me eme
Estado de Roraima
Oâmara Municipal de Boa Yista
FL.12
está sendo lezado nos seus parcos salários. Vamcs pedir a Asse
ssoria Jurídica desta Casa, para que seja levantado esse tipo
de ocorrência, e temos certeza pode nãc ser de má fé, mas é de
pura incompetência. APARTE DA VEREADORA ODETE IRENE DOMINGUES :
Eu gostaria que o Vereador, só para esclarecimento, me informa
sse o percentual que foi descontado. Com a palavra o VEREADOR
FRANCISCO DE A. RODRIGUES: Até vinte e dois mil cruzeiros, es
ses seis por cento que são descontados dá exatamente o valor
do passe que é vendido na viação. O servidor que ganha até vin
te e dois mil, por conveniência, de receber ho seu departamen-
to, é conveniente que ele receba no seu local de trabalho. Axi
ma disso, o valor do passe a ser muito maior, porque o valor
embutido dos seis por cento cresce. Isso deveria ser esclareci
do para os servidores. APARTE DO VEREADOR SALOMÃO CRUZ: Nessa
a 7 ! : , Es 7,
questac eu ja sabia. Inclusive isso nac acontece so a nível de
muicípio, no Estado também isso acontece. Eu procurei o Secre
tário do Estado e do Município, e eles me disseram que é opta
tivo o funcionário querer ou não o vale-transporte. O funcioná
rio, é que avalia, se compensava ou não que autorizasse o des-
conto, pois o desconto era autorizado pelo funcionário. Eu te
nho, inclusive vários contra-cheques de funcionários do gover-
no, principalmente da área de saúde. Eu procurei a émpresa de
ônibus, a empresa de ônibus deu alguns dados. Esses dados eu
tenho e posso passar a vontade, mais eu nãc levei a coisa em
frente porque eu esbarrei nessa opção livre que o funcionario
teria para fazer. Se é difícil calcular percentuais diferencia
dos, a Secretaria tem por obrigação de chamar os servidores e
dizer isso aí. Com a palavra o VEREADOR FRANCISCO DE A. RODRI-
GUES: Eu agradeço o aparte do Vereador. Mas eu digo que a Se
cretaria de Finanças foi feita para trabalhar, esta obrigação
,
de calcular é da Prefeitura, agora se dá trabalho é outro de —
partamento. Então comprem um computador e faça no computador
Estado de Roraima
Omara Municipal do Boa Vista
apps!
Qutro assunto que eu gostaria de dizer aqui nesta noite, é com
relação a uma empresa fantasma que está sediada dentro do Palá
cio Trinta e Um de Março. Uma empresa que está vendendo passa-
gem irregularmente para o Governo, uma empresa de São Paulo .Es
sa empresa é do filho da secretaria do Governador. Esse povo
ainda não entendeu que Boa Vista é longe, mais aqui não só tem
gente inocente. O ex-governador que foi o maior implantador de
08 - desvios administrativos na história desse estado, o atual go -—
09 - vernador está indo pelos mesmos caminhos. Essa empresa Expan -—
10 - tur, ela tem a sua sede na rua da Consolação em São Paulo. Como
11 - legalmente ela rão pode emitir bilhetes aqui, o o Gabinete
12 - dessa empresa fica ao lado do chefe de gabinete do Palácio,que
13 - é irmão do governador. Essa empresa pede diretamente da matriz
14 - em São Paulo a emissão de um bilhete, e eles mandam um PTA pa
15 - ra ser recebido em Boa Vista. Então como diz o Iula do PT, é
16 - uma tremenda maracutária, aqui estão os comprovantes. Mas (o)
17 - problema, é que o secretário de economia, que saiu antes de on
18 — ter, disse que o Vereador Chico, dizia as coisas, mas não pro-
19 - vava. Para mostrar mais ainda que o processo. está totalmente
20 - corrompido, a Prefeitura de Boa Vista deixa de recolher o ISS,
21 - porque o bilhete é emitido em São Paulo, então o ISS vai para
22 - a Prefeitura pobrezinha de São Paulo, pois Boa Vista não preci,
23 - sa de ISS. Será que isso vão dizer que não é verdade? Nós te
24 - mos inclusive denúncias de funcionários da Secretaria de Finan
25 -— ças do Governo, que -tem que fazer a maior ginástica rara poder
26 — liberar as faturas dessas empresas fantasmas. Como os empresa-
27 - rios do setor iriam denunciar coletivamente, simplesmente eles
28 — liberaram uma fatura de dois milhões para cada empresa local ,
29 - e também para a empresa fantasma. Nãc é possível que apartir
30 - do dia primeiro de janeiro com o governador eleito, essa safa-
31 - deza continue. APARTE DO VEREADOR RODOLFO BRAGA: Eu tenho uma
32 - carta convite onde já foi na companhia de água e esgotos de Ro,
Estado de Roraima
Câmara Municipal de Boa Vista
FL.14
raima, uma fatura de seis milhões de cruzados para reforma do
prédio da CAER em BV-Oito, onde duas lâmpadas fluorescente,cus
tam a bagatela de setenta e dois cruzeiros. Então esse governo
realmente está com alguma maracutária, como o Sr. falou. Eu já
encaminhei à. Polícia Federal a carta convite, - seis milhões
de cruzeiros dá para fazer dois prédios em BV-Cito daquele ta-
manhoo Somente a reforma custa seis milhões. Com a palavra fo)
VEREADOR FRANCISCO DE A. RODRIGUES: Eu agradeço o aparte do Ve
reador. Eu gostaria de mostrar aqui uma farta documentação pa
ra ele se delirar em alguns dias. Para concluir este nosso pro
runciamento, eu gostaria de pedir bastante atenção ao Plená -
rio e aos nobres vereadores, e acs ccnvidados aqui nesta roite.
Quem faz concorrências públicas no estado, na área de terraple
nagem é a Secretaria de Obras. A Secretaria de Obras está sen
do atropelada por uma "corte de cavalheiros", pela Codesaima
que publicou o edital de licitação no dia 24.08.90, oúde eles
exigem que o capital registrado da empresa seja de cento e qua
renta milhões de cruzeiros. Ur capital registrado em cento e
quarenta milhões de cruzeiros, voce só vai achar em empresas
de Brasilia para baixo. Esse edital diz: conservação e recupe-
ração das vicinais do Sul do Estado, e em Alto Alegre. Se isso
não bastasse, duas firmas, uma do Rio Grande do Sul e uma de
lanaus, é que estão credenciadas. As empresas daqui como a Sá
Engenharia, a SPA e as demais empresas que estão aqui localiza,
das não tem condições de fazer para eles esse trabalho. O re -
curso que está esquentando aí dentro é na ordem de dois milhões
cento e cinco milhões de cruzeiros. Inclugive para fazer uma
capazinea leve de asfalto. Candidatos que eu vou voltar a citar
os nomes, candidato a deputado federal que vive na convivên -—
cia e convivência com o poder local, Fernando Saraiva. Eles
tem essa fatura para receber, e esse cidadão é quem é o caixa
dois do governo.Ele libera, mas por fora tem que dar a caixi-
Estado de Roraima
Oamara Municipal de Boa Vista
Fl db
nera nossa que é vinte, trinta por cento. O candidato ao gover
no,governo de esperança que deixou a desgraça do estado, sim -
plesmente é conivente, por isso é que não estamos vendo uma
campanera ultra-milionária do estado. Centenas e centenas de
carros estão sendo pagos a preços de ouro. São coisas que o po
vo tem que saber. O povo tem que ser sabedor. São desvios de
compor tamento de uma forma brutalmente empurradas nas costas
da população. Esse tipo de Edital permanece. Vereadora - ODETE
IRENE DOMINGUES: A cesta básica ela foi feita através de um fi
liamento para aquele trabalhador que ganha até três salários
mínimos, só que na entrega da cesta básica, se tornou um ato
político, porque quem entrega é o João Lyra, Mário Mello e Fer
nando Saraiva. Isto está criando para o trabalhador, até, uma
politicagem, que era para ser feita através de um benefício pa
ra a população, transformaram em um ato politiqueiro. O povo é
esclarecido. Aiinda nos disseram: Estão fazendo política mas
entretanto estad nos cobrando seiscentos cruzeiros pela nossa
cêsta básica. Essas denúncias foram feitas, que estão sendo en
tregues por candidatos políticos, apoiados pelo Governador do
Estado. Com a palavra o Vereador FRANCÍSCO DE ASSÍS RODRIGUES:
Obrigado nobre Vereadora. Nós estamos em um ano eleitoral e
nós temos que dizer essas verdades. O Governo da nova repúbli
ca, foi um governo que só tinha desvio de comportamento. Em me
nos de seis meses de governo nunca se viu tanta safadeza e des
graça no País, como nos quatro anos proporcionalmente de Sar-
ney. O Presidente que disse que ía colocar em Roraima no, nos-
so caso específico, o magistrado. Parece que ele trouxe toda a
rapinagem que existia por fora e colocou em Roraima. Quando
eu estiver em Brasília, o senhor Collor de Mello vai e me
olhar nos olhos, pois eu sou mais homem do que ele porque eu
tenho coragem de dizer essas verdades. Não é justo que o Presi
derte da República, não saiba desse tipo de comportamento que
Estado de Roraima
Omara Municipal, de Boa Vista
F1:16
está acontecendo em Roraima. Toda imprensa brasileira está de
nunciando. Eu vou ser duro, porque eu tenho absoluta certeza ,
que todo poder tem que ter alguém para limitar os abusos, e
está faltando no Congresso Nacional coragem.Em cinco meses de
governo o País já está entrando nesse lamaçal, imaginem em cin
co anos de Governo. Obrigado. Com a palavra o Vereador SALOMÃO
AFONSO DE SOUZA CRUZ: Senhora Presidente, senhores Vereadores,
senhóres funcionários da Prefeitura e ds. Câmara. Aproveitando
o festival de denúncias, eu tenho em mãos, também, o documento
que o Vereador Francisco denunciou aquí, e só complementando o
que ele disse, foram feitas quatro faturas no total de seiscen
tos e poucos mil cruzeiros e uma nota com valor de dois mi -
lhões de cruzeiros. Essa empresa tem o endereço fantasma aquí
em Boa Vista, e esse endereço é Rua Beijamim Constant, nº 1020
Eu vou passar às mãos de vossa excelência, para, que mande pa
ra o Prefeito para que cobre o ISS. Eu vou passar às mãos de
vossa excelência, teibém, cópiacda carteira de trabalho da se
nhora Marcia Regina Chagas, esposa do ex-chefe de gabinete do
Governado Romero Jucá, Marcelo Coutelo. Essa carteira de traba,
lhc, ela foi assinada no dia oito de maio de mil novecentos e
oitenta e seis pela, então secretária, Vera Regina Guedes da
Silveira. Nessa época o senhor Jucá não estava aquí em Roraima
o secretário não estava aquí em Roraima. O Governador era o
Getúlio Cruz, e o secretário de Administração era o doutor Vi-
dio Vieira da Costa, e não a senhora Vera Regina Guedes 'da Sil
veira. Vou passar os documentos à vossa excelência, e vou, in-
clusive em relação a carteira de trabalho denunciar. Isso de-
mostra muito bem a razão da aliança de Villar e Jucá. O Gover-
nador Villar que chegou aquí com uma postura de homem descente
denunciou irregularidade do governador Jucã,e derepente sem
nenhuma razão plausível, que justificasse a sua postura, ele
passa a apoiar o candidato Romero Jucá. Eu entendo que denún —
e
Estado de Roraima
(Oamera Municipal de Boa NYista
BJ:
cia nessa época, caracteriza muita deragogia, mas vou correr o
risco de passar como demagogo, mas eu tenho consciência de que
tudo que eu estou falando aquí está tudo documentado. Lamenta--
velmente a justiça brasileira ela: é muito lenta, e na verdade
a ação contra o problema da carteira, e aquilo que nós vamos
fazer pra o Prefeito para que ele cobre o ISS, demora muito, e
eu nao sei nem se as pessoas vão pagar. O Governo descente que
disse ser, quando apossou o governador Villar, nada mais do
que o governo à serviço de candidaturas que não tem nade ha-
ver com a nossa realidade. Eu tenho dito em meis discursos ,
nas minhas pregações que a população de Roraima vive um momen-
to histórico, e que se nós elegermos esses candidatos, são can
didatos que irão lutar pelas regiões deles. Essa pressão do po
der economico, sobre nós os candidatos, nós corremos o riscode
até não sermos eleitos, porque nós não temos dinheiro, dinhei-
ro público que era para ser gastado na educação, na seúde, no
transporte, na segurança.Nós não temos esse dinheiro e nem que
remos. Esse dinheiro está sendo gasto de forma imoral, favore-
cendo candidatura de pessoas, inclusive, me parece, viciadosem
tóxico. Outros que não tem nenhuma reputação na sua terra de
crigem, porque um desses candidatos, que é o senhor Mário Mel-
lo, ele não conseguiu ser eleito à vereador pelo município de
Maceió. É um usineiro que eu não sei nem porque ele está aqui.
Eu repudio, sensuro, e porisso eu passc às vossas mãos esses
documentos.Vereadora ODETE IRENE DOMINGUES: Eu gostaria de pa-
rabenizar os Vereadores que ocupam a Tríbuna, e apresentam es-
sas denúncias. A populagão sabe que a Câmara funciona como As-
sembléia do Estado, e porisso nos compete denunciar atos do
Goverro, e porisso muitas vezes o Vereador Francisco foi criti
cado pelas ações de demúncia. Como frizou, o companheiro que
usou a Tríbuna, o Vereador Salomão, a justiça é e es
denúncias dos Vereadores vão sendo atropeladas pela decisão ju
Estado de Roraima
Oamara Municipal de Boa Yista
F1:16
01 - dicial. A ombridade e a coragem dos Vereadores da Câmara Muni-
02 - cipal de apresentar sempre denúncias, isto deve ser evidencia-
03 - do e deve-se levar em conta. Não se admite hoje, em uma campa-
04 - nha política que está sendo denunciados fatos dessa natureza .
05 - É um desrespeito. Eu,presidente de. Câmara Municipal, que rece-
06 - bí a cópia pelo secretário de economia, sobre um rombo de oi-
OT — tenta e um milhões. Eu questionono e a Câmara Municipal questi
08 — ona, onde está esse rombo? O Governo tem que explicar a popula
OS - ção, caso contrário ele será conivente com esse tipo de rombo
10 - que ele declarou. Solicito a nossa Assessoria de Imprensa a de
li - talhar todas essas denúncias, e esses documentos que nos foram
12 - entregues agora serão publicados na imprensa pela Câmara Mu-
13 - nicipal. Nac havendo mais Vereadores inscritos para o Gran--
14 - de Expediente, a senhora Presidente passou para a ORDEM DO
15 - DIA. Solicitou o senhor Secretário fazer a Leitura do veto do
18 - Senhor Prefeito ao Projeto de Lei nº 017/90 de autoria do Ve-
17 - reador César Augusto de Souza Dias, que autoriza a medição de
18 - pressão arterial na comunidade, , sendo vetado pelo Orefeito o
19 — artigo em que remanejartia recursos para que essa campanha fos-
20 - se implantada. Atendendo uma questão de Ordem da Vereadora Mê
21 - de Lourdes Pinheiro, a Srê2 Presidente fez verificação do quo-
22 — rum no Plenário para deliberação da matéria. Não havendo quo-
23 - rum suficiente para apreciação do veto do senhor Prefeito, a
24 — senhora Presidente resolveu deixar para a próxima sessão a re-
25 — ferida apreciação de matéria simples: Requerimento de autoria
26 — do Vereador Francisco de Assis Rodrigues e Odete Irene Domin-
2) - gues, em que convoca o Senhor Prefeito, acompanhado do Sr. Se-
28 — cretário Municipal de Saúde a comparecerem na Sessão Ordinária
29 - do dia 10.09.90, afim de prestar esclarecimento sobre a verba
30 - de representação do SUDIS. Sem manifestantes para discutir a
31 - matéria, a senhora Presidente colocou em votação sendo a mes-
32 — ma aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Em segui
tm
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
as
12
Estado de Roraima
Camara Municipal do Boa Vista
F1:19
guida a senhora presidente solicitou o senhor secretário fazer
a leitura do Projeto de lei nº 021 de 31.07.90, de autoria do
Vereador Francisco de Assis Rodrigues, que determina a mudança
e=denominação da Rua Z Três e/Z Quatro do bairro Caimbé. Aten-
dendo a uma questão de Ordem da Vereadora Mê de Lourdes, a Sr2
Presidente fez verificação do quorum no Plenário. Não havendo
quorum suficiente para a votação, a senhora Presidente deixou
a votação do Projeto e o veto para a próxima Sessão. Não ha-
vendo Vereadores que queiram fazer uso das Explicações Pesso-
ais, a senhora Presidente encerrou a Sessão, agradecendo a
presença de todos, e esperando que a luta continue para o «es-
clarecimento de todos os fatos que se fizer necessário.
PLENÁRIO ESTÁCIO PEREIRA DE ELLO, Boa Viata 05 de setembro de 1990.
ODETE IRENE DOMINGUES FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
PRESIDENTE 1º Secretário
=

open original →