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sessao nº 14

Tipo Sessão Ordinária do 2º Período
Número / Ano 14
Date 1990-11-05
native_id2119

Documents (1)

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Nação
Estado de Roraima
Ogmara Municipal, de Boa Vista
ATA
ATA da Nona Sessão Ordinária do Tri-
gésimo Segundo Período Legislativo da Quinta Legislatura da cá
mara Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima, realizada aos
cinco dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa.
Aos cinco dias do mês de novembro
de mil novecentos e noventa, nesta cidade de Boa Vista - Esta-
do de Roraima, no Edifício da Câmara Municipal de Boa Vista |,
localizada na Avenida Êne Garcez múmero mil duzentos e sessen-
ta e quatro, no Plenário Estácio Pereira de Mello, às dezenove
horas e trinta minutos realizou-se a Nona Sessão Ordinária do
Trigésimo Segundo Período Legislativo da Quinta Legislatura
da Câmara Municipal de Boa Vista, sob a presidência da senhora
Vereadora Odete Irene Domingues e secretariada pelo senhor Ve
reador Francísco de Assis Rodrigues: A senhora presidente de
terminou ao senhor secretário proceder a chamada dos senhores
Vereadores, obedecendo a ordem alfabética, registrando-se a
presença dos seguintes Vereadores: César Augusto de Souza Dias
Eulina Gonçalves Vieira, Maria de Lourdes Pinheiro, Otoniel
Ferreira de Souza, Ruben da Silva Bento, Flávio dos Santos Cha
ves, Gilberto Inácio de Araújo e Rodolfo de Oliveira Braga .
Constando-se quorum legal e regimental a senhora presidente de
clarou aberta a Sessão Ordinária do dia cinco de novembro de
mil novecentos e noventa. Não havendo nada para ler na parte
destinada a Leitura dos Expedientesfa senhora presidente anun-
ciou o PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o Vereador RUBEN DA
SILVA BENTO: Senhora presidente desta Casa, nobres Vereadores,
funcionários, meus senhores e minhas senhoras presentes nesta
reunião. Nós gostaríamos de trazer ao conhecimento desta Casa,
; . : : '
para que haja uma providência de nossa parte, com respeito a
algumas denúncias que eStamos ouvindo na cidade, não só de fun
. Z . FA L F: Á End -.
cionarios mas tambem de medicos que estao preocupados com a si
tuação em que se encontra o Hoswital Coronel Motta. Ouvimos
SETOR DE ATAS )
Estado de Roraima
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de alguns funcionários que o hospital estaria fechando as por
tas muito brevemente. Numa decisão que seria tomada, pelo pro-
prio corpo funcional daquele Hospital, que não ver condições
de continuarem trabalhando, atendendo a população de Boa Vista
porque não possui os materiais necessários aos primeiros socor
ros, aos pacientes internados naquela casa de saúde. Portanto
não tem condições físicas e humanas de atender a população que
procura aquela casa de saúde. É lamentável que o Governo do
Estado cruze os braços para um problema tão grave, e de tanta
responsabilidade, que é a saúde pública do Estado de Roraima .
É lamentável que nós tenhamos que trazer ao conhecimento do po,
vo, através desta Casa, notícias de desacertos de Governo. Co-
mentários de falta de adoção de política séria no Governo do
Estado. Não estamos presenciando, nem sentindo nenhum compro —
misso do Governo com a população do nosso Estado. Vemos fo)
tempo passar, decorrer os dias e o problema agravar-se no Coro
nel Motta. A saúde é um dos deveres fundamentais do Estado |,
da União e dos Municípios. Sempre temos acompanhado a dificul-
dade com que o Governo do Estado, com que os médicos de Rorai-
ma, enfermeiros enfrentam para agirem, em face da dificuldade!
que nós temos na nossa região. Mas é demais nós ouvirmos, que
os próprios funcionários do hospital estão desistimulados, não
encontram apoio das autoridades do Governo do Estado. Temos um
governador que mais passa o tempo viajando do que em Roraima .
Felizmente parece, ou não temos certeza que esse tempo está
próximo do fim. Temos certeza de que governos importados colo-
cados em Roraima sem o nosso consentimento, sem o nosso voto ,
sem a nossa menor participação na escolha deste governante, pa
rece que esse tempo está se esvaindo e brevemente nós teremos
um Governador eleito por nós, pelo voto popualar. E aí nós te-
remos a oportunidade de cobrar diretamente deste Governador .
Hoje a nossa população não tem como cobrar, o nosso povo não
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tem como reclamar do Governador, porque nós não o trouxemos pa
ra aquí. Nós lamentamos que o governo do Estado cruze os bra
gos para tão grave problema, que é o problema de saúde do nos-
so Estado. O governo Federal, os Governos Estaduais e -nunici
pais tem duas responsabilidade básica com a população, que é a
saúde e educação. Se cinquenta por cento dessas responsabilida
des estão sendo esquecidas, que no nosso caso é a saúde, nós
estamos muito próximos de também não termos a educação em Ro-
raima. O dinheiro que o governo gastou na demolição do Parque
de Exposição, provavelmente esse dinheiro daria para comprar
medicamentos para atender o hospital Coronel Motta. O dinheiro
que gastou na demolição da Casa, onde funcionava o PRONAVE, on
de funcionou o Banco de Roraima, onde funcionou a SECRETARÍA IE
SAÚDE provavelmente aquele dinheiro daria para comprar medica-
mentos e equipar o hospital, concertar o motor do hospital 9
dar garantias da execução de serviços aos médicos que querem
prestar serviço naquele logradouro. Fica aqui o meu - vrotesto
contra a ausência do Governo, contra a falta de responsabili-
dade do Governo, na execução da obra primordial do atendimento
fundamental da população de Boa Vista, que é a saúde. Que mo-
ral, que conceito tem o governador para pedir voto à população
para o seu candidato, quando deixa a população a mercê da sua
própria sorte. Muito obrigado, Não havendo mais vereadores pa-
ra o Pequeno Expediente, passou-se para o GRANDE EXPEDIENTE
Com a palavra o Vereador SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ :Senhora"
Presidente, senhora secretária, senhores Veréadores, minhas
senhoras e meus senhores. Hoje mais uma vez no Grande Expedi-
ente eu volto a insesitir na questão da eleição para renova-
ção da Mesa Diretora desta Casa. Na última reunião nós tenta-
mos através de proposta Regimental requeremos algumas informa-
ções, que postas em votação elas foram rejeitadas pelo Pléná —
rio. Independente da votação da Matéria em Regime Especial ou
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Regime Simples, esse Requerimento que deu entrada na Sessão an
terior, hoje já eram para estã tramitando, mas infelizmente
não aconteceu. Nós observamos ,que apesar da Presidente desta
Casa, dizer constantemente que aqui se cumpre o regulamento,
ou Regimento Interno ca Câmara Municipal de Vereadores, in-
felizmente isso não acontece. Hoje todos nós sabíamos que es-
se debate sobre a questão da Sucessão e da eleição da nova Me
sa Diretora continuaria, mas infelizmente não está presente a
Presidente, não está presente o secretário, e não está presen-
te a Assessora Jurídica responsável pelas interpretações, que
por acaso criem dúvidas, ao longo da Sessão Ordinária do dia
de hoje. Em função disso, e sabedor que as reuniões Ordinárias
dessa Câmara continuam, mesmo com a ausência do secretário ti-
tular e da Presidente, eu peço uma questão de ordem para en
caminhar através da secretaria , cópias de três requerimentos!
que eu faço questão de ter aqui no Plenário. O primeiro reque-
rimento que nós estamos dando entrada no dia de hoje é o se
guinte: "Senhora Presidente, dentro das normas regimentais, ou
vido Plenário, requeremos com regime de urgência simples, com
a dispensa dos Pareceres das Comissões, que nos sejem forneci-
dos, para o esclarecimento da situação, o livro da lavratura
do Termo de Posse dos atuais componentes da Mesa Diretora des-
ta Casa." Esse é o requerimento que eu vou dar entrada na se
cretaría da Mesa Diretora da Câmara. O segundo requerimento :
"Senhora Presidente, dentro das normas regimentais, ouvido Re
nário, requeremos o regime de urgência simples, com a dispensa
dos Pareceres das Comissões, que nos Sejem fornecidos, para
esclarecer a cituação, cópias da ata da sessão Ordinária do
dia 05.03.90 " Terceiro Requerimento:" Sra Presidente, dentro
das normas regimentais, ouvido plenário requeremos Regime de
Urgência simples, com a dispensa dos pareceres das comissoes ,
nos Sejem informados, para o esclarecimento de situaçoes, quan
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01 - do serão realizados as eleições para atual mrsa diretora desta
02. - casa, conforme preceitua o artigo do Regimento Interno" Esses
03 - são os três Regimento que nós estamos dando entrada, porque os
O4 — três Requerimentos estão sendo escritos por mim, pelo verea
05 — dor Flávio, pelo vereador Rubens Bento, Vereador Rodolfo Braga
06 - e pela Vereadora Eulina. Eu passaria às mãos da Secretária, da
O7 - mesa diretora para que encaminhasse ao presidente a cópia des
08 - se Requerimento, pedindo mais uma vez a votação em urgência !
09 - simples, dispensando os Pareceres da Comissões, conforme garan
10 - te o Regimento Interno. Gostaríamos, antes de colocar em vota,
11 - ção esses requerimentos, que eles fossem discutidos em plená
12 - rio. Com o palavra o Vereador Rubens Bento : Sr. Presidente,no
13 - tres Vereadores, meus senhores, minhas senhoras e funcionári-
14 - os da Câmara Muúicipal. VEREADOR GILBERTO INACIO DE ARAUJO: So
15 — Jicitamos a permissão do nobre colega da tribuna, para que con
16 - voquemos a Presidente Odete Domingues, para assumir o comando
17 - dos trabalhos desta Sessão: Vereadora ODETE IRENE DOMIMGUES :
18 - desculpe-me pelo atraso, mas foi por motivo de doença e traba
19 - lho. Vereador RUNENS DA SILVA BENTO:- Nós queremos trazer . ao
20 — conhecimento da Câmara , alias esta casa tem recebido mensal
21 - mente da Prefeitura Municipal de Boa: Vista o quadro demostra
22 — tivo de receita da Prefeitura, bem como o balanceite mensal
23 - das despesas e receitas daquela municipalidade. Gostaria de
24 - fazer alguns comentários, com relação a evolução e a imvolução
25 — das receitas da Prefeitura, principalmente desses últimos três
26 - meses, até para trazer alguns esclarecimentos com relação ao
27 - entendimento que está havendo entre um grupo de funcionários !
28 - da Prefeitura mais precisamente do sindicato, que tem exigido
29 - do Prefeito aumentos salariais permanente e periódicos neste
30 - ano , em que o Governo Federal tem mantido uma política, e não
31 - uma evolução salarial, mas de manter os salários, o poder aqui
32 - sitivo nos níveis em que foram encontrados em março deste ano.
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Assim mesmo a Prefeitura vem concedendo uma reposição, ainda
que abaixo dos Índices inflacionários, mas vem corrigindo nomi
nalmente o vencimento de todo funcionalismo público municipal.
Neste mês de outubro não ocorreu o aumento salarial esperado
pelos funcionários municipais, mas eu gostaria de trazer os da
dos referentes ao mês de julho, agosto e setembro, quando a re
ceita do Município, ao invês de evoluir, ela decresceu. Por is
so impediu o senhor Prefeito em conceder aos seus funcionários
o aumento tradicional que vinha ocorrendo a cada mês. O mês de
de julho deste ano, a Prefeitura arrecadou 196 milhões de cru-
zeiros, no mês de agosto, a Prefeitura arrecadou 166 milhões .
Mesmo havendo um decrescimo de trinta milhões de cruzeiros, no
mês de agosto o senhor Prefeito concedeu um aumento de dez por
cento ao funcionalismo. No mês de setembro esta mesma receita,
caiu para 159 milhões. Decrescendo ainda 7 milhões da receita!
do mês de agosto. Aí está a esplicação que devemos aos funcio-
nários públicos municipais,,da não evolução do seu salário ho
je, mais do que 70% (setenta por cento) do que vem para a Ere:
feitura ela é gasta em salário dos funcionários. O senhor Pre-
feito continua mantendo o compromisso de que a receita, de que
até os 60% (sessenta por cento) reivindicados pelo SITRAN, se-
ja atendido na folha de pagamento dos servidores municipais .
Provavelmente no mês de novembro não vai ocorrer aumento, a
não ser que a receita dé alguma demostração de acrescimo nesse
més. A maior receita da Prefeitura, que é o Fundo de Participa
cão dos Municípios, no mês de julho o FPM, ele era 90 milhões
de cruzeiros, no mês de agosto caiu para 72 milhões de cruzei-
ros, no mês de setembro caiu para 52 milhões de cruzeiros. En
tão foi um decréscimo considerável, quando se espera um aumens
to de receita, se recebe um corte de receita, isso significado
brar as despesas, significa reduzir em dôbro o poder de compra
a capacidade de pagamento. Os recursos do ICMS já estão fican-
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do na Prefeitura pelo menos 50% (cinquenta por cento) desses
02 - recursos, e assim nós entendemos que há um aceno do Governo Fe
03 - deral, demostrando que os Municípios, terão ainda desse Gover-
04 - no uma prioridade substancial. Gostaríamos de comentar uma car
05 — ta que recebemos da Associação Comercial e Industrial de Rorai
06 — ma, datada de vinte quatro de outubro, em que eles manifestam!
07 — a sua preocupação, quanto ao problema da enérgia elétrica em
08 - Boa Vista. Em que tese nós sabermos das dificuldades que o Go
09 — verno enfrenta para solucionar o problema energético de Rorai-
10 — ma, em que tese nós reconhecemos que a Eletronorte tem pouco
11 - mais de 1 (um) ano instalada em Boa Vista, não podemos conti —
12 — nuar tolerando que essa empresa não preste à população, contas
13 - do trabalho que vem realizando para regularizar isso, e em que
14 —- tempo. Nós não podemos, juntamente com a Associação Comercial,
15 - continuar admitindo que a Eletronorte deixe de prestar contas
16 = à população. Queremos deixar o nosso protesto contra a Eletro-
17 - norte, não pelas dificuldades que tem de produzir imediatamen-
18 - te a energia que precisamos, mas pela falta de informação per-
19 - manente periódica à população dos trabalhos que vem realizando
20 - A carta da Associação Comercial encaminhada ao Presidente da
21 - Eletronorte, tem o nosso apoio, diante da preocupação que eles
22 - tem com o fornecimento de nergia elétrica. Fica registrado fo)
23 - nosso protesto contra a falta de informação do Governo. Muito
24 - obrigado. Com a palavra o Vereador RODOLFO DE OLIVEIRA BRAGA :
——
25 - Excelentíssima senhora presidente, excelentíssimos senhores Ve
26 - readores, minhas senhoras e meus senhores. Estamos no final &s
27 - sa Legislatura e durante o ano passado, até hoje, essa Câmara
28 - conviveu pacificamente, tanto com o Governador do Estado como
29 - com o senhor Prefeito Municipal de Boa Vista. Apartir de agora
30 - eu tenho certeza que nenhum dos Vereadores, nenhum daqueles que
31 - foram eleitos representantes do povo de Roraima, irão ficar ca
32 — Jados para os abusos cometidos pelo atual governador, o senhor
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Rubens Villar. O governador tem um discaso total contra o po
vo de Roraima. Este governador quando aqui chegou prometeu que
ta trabalhar em prol do Estado, e durante os meses que já se
passaram, ainda não esteve aqui nem quarenta dias. Para os se-
nhores terem uma idéia, as nossas escolas estão sendo prejudi-
cadas, o hospital de Caracaraí está fechado. Este governador
que veio implantar no Estado de Roraima não fez nada até agora
para que isso acontecesse. A pouco dias 1í no jornal de cireu-
lação local, que ele ia construir 500 (quinhentas) casas por
mês. É mais uma das suas mentiras para generar simpatias e vo
tos. Ele está fazendo agora a mesma coisa que um candidato fez
no Asa Branca, Tancredo, Caimbé, Santa Tereza, Jardim Primave-=
ra, que prometeu oito mil casas em quem votasse nele. Esse mes
mo candidato que prometeu essas casa, hoje não está mais em
Roraima. Todos aqueles que acreditaram nesse candidato vão Eai
car sem moradia. Essas mesmas casas que foram prometidas por
esse candidato, estão sendo prometidas por esse governador. In
felizmente nós vamos ter que esperar mais dois meses para que
ele vá embora. Nós sabemos que o governador que assumiu as ré-
dias do Estado, eleito pelo povo, este sim terá compromisso com
cada um dos que aquí vivem. O senhor Rubens Villar só fez men
tir, até hoje ele não fez um programa para desenvolver o Esta-
do nesses dois méses. Ele é demagogo, incopetente, está falin-
do o empresariado local. Ele prometeu asfaltamento da BR- 17]4
até Caracaraí por ser amigo do Presidente Collor. Não foi fes
to um palmo de asfalto, e eu tenho certeza que não será feito.
Ele prometeu aquí nessa Câmara, que estava resolvido o proble-
ma de energia elétrica, passeou com os grupos geradores na ci-
dade e hoje Boa Vista está um caos. O Governador Rubens Vil
lar em Maceio, nunca administrou nem um carro de pipoca, e ho-
je está dirigindo os nossos destinos. Com a palavra o Verea-
dor CÉSAR AUGUSTO DE SOUZA DIAS: Excelentíssima senhora Presi-
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dente da Câmara dos Vereadores, Deputada Estadual Odete, exce-
lentíssima senhora secretária da Câmara dos Vereadores Deputada
Eulina, queridos colegas Vereadores, senhores funcionários e
o povo que forma a nossa atmosfera democrática de Roraima que
está aqui hoje nos prestigiando e trazendo seus problemas para
que possamos debatê-lo nesta Casa. Nós recebemos no dia três
de outubro o mandato de Senador da República. Alcançamos uma
votação acima de dezoito mil votos, isto foi porque o povo de
roraima soube compreender o trabalho que nós efetivamos duran-
te os anos que vivemos em . roraima. Nunca escolhi “Qualquer
martize política para atender um dos nossos cidadões que vive
em roraima.Quando terminou a votação no dia três de outubro |,
às cinco horas da tarde, a minha residência já virou palco de
uma festa, porque nós já sabíamos da nossa vitória. Nós sabia
mos que a sabedoria do povo, apesar da sua humildade, saberia
dar o troco de quem é bom ou não para roraima. Houve-se algu-
mas falcatruas de políticos que enganou o nosso povo, mas mes-
mo assim nós nos sentimos muito feliz, e recebemos uma injes
ção de ânimo para lutar para lutar para esse povo. De Sena
dor eleito em Brasília, eu passei a ser um rel acoado no Tribu
nal eleitoral, porque pessoas que não sabem o que a atmosfera!
democrática de roraima já chegou com a nossa sociedade fortale
cida, principlamente a sociedade civil. Querem caçar a candida
muito trabalho, com muito suor, de corpo a corpo do lado deste
povo. Eu me sinto acoado no Tribunal Manaus por uma pessoa au-
toritária, que apesar de Deputado quatro anos, nunca . soube
compreender e nem respeitar a vontade popular do povo. Eu che
guei em Brasília, procurei o Senador do meu Partido, o Sena-
dor Mauro Benevidi, ele comentava que às 10:00 horas do dia
seguinte ia encerrar o prazo para as Leis, emendas que iriam
fazer o orçamento da UNião para 1991. O orçamento, era um orça
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tura do Senador César Dias. Uma candidatura que foi feita É
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mento medíocre, e nenhum dos Deputados Federais, haviam feito
nenhuma emenda em Brasília para defender esse povo. Passei a
noite toda fazendo emendas, para aumentar substancialmente fo)
orçamento para o Estado de Roraima. Nós conseguimos já aprova-
dos, não foi eu quem assinou porque ainda não sou Senador de
fato, foi assinado pelo Senador Nei Maranhão e pelo Senador
Mauro Benevidi. Estamos trazendo duas mil casa para o Munici —
pio de Boa Vista, um colégio de primeiro grau para o munici-
pio de Caracaraí. Aparte da Vereadora MARIA DE LOURDES PINHEI-
RO: Para enriquecer o seu pronunciamento, falando com o Verea
dor César Augusto. Em primeiro lugar, eu fico triste em saber,
que um Congresso seja mediocre. Segundo, eu fico triste com os
Senadores do seu partido, só com a sua chegada lá é que ulem
braram que tem que melhorar o orgamento da União. Fico triste
quando Vossa Excelência diz que nenhum Deputado Federal de Ro
raima entrou com nenhuma emenda, eu lhe provo que não é verda
de. Eu tenho a cópia das emendas que foram feitas e aprovadas
velos Deputados de Roraima. Sei que vossa excelência é um tra-
talhador, é um homem humilde, um homem simples, por isso ga-
nhou o meu voto, apesar de dizer que não precisava do meu voto
Eu desconhecia essa qualidade de Vossa Excelência de atirar pe
dras em quem não merece. Com a palavra o Vereador CÉSAR AUGUS-
TO DE SOUZA DIAS: Eu gostaria de agradecer a intervenção da Ve.
readora Maria de Lourdes Pinheiro, e de informar que a secreta
ría do Senado me forneceu essas emendas, e não havia emenda de
nenhum Deputado. Eu fiquei indignado, porque nós não somos
mais território, nós somos um Estado. Debatí muito no Senado ,
inclusíve com o Senador Eduardo Supeici do PT, que estava fu-
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rioso em dizer em Brasília que a EMBRAÉ estava demitindo qua-
tro mil funcionários. Eu disse À ele: "Senador Vossa Excelên -—
cia está preocupado com quatro mil funcionários que serão demi,
tidos e nós em Roraima que estamos com quarenta mil garimpei-
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ros sem trabalhar." Eu disse ao Presidente Collor que ele ti-
nha uma responsabilidade com Roraima, porque lhe deu o maior
cociente eleitoral de todo Brasil. Pedi ao Presidente Collor,
na sua maneira de governar este País, querendo dar dignidade e
e ética ao povo Brasileiro, que não virasse as costas para Ro
raima. Quando terminou a eleição, eu tive que fazer uma via-
gem e cheguei hoje, e vi a situação caótica que se encontra a
saúde em Roraima. Isto é falta de capacidade administrativa |,
porque Brasília sempre se mostrou recepitiva aos problemas de
Roraima. Aparte do vereador SALOMÃO DE SOUZA CRUZ: Gostaria de
parabenizá-lo pela sua eleição. Me preocupa algumas coloca,
ções suas quando fala sobre o Presidente Collor, e sobre o Se-
nador Ney Maranhão. A memória popular é fraca, mas quando os
fatos são recentes, eles ficam gravados na memória. Em setem —
pro de oitenta e nove, eu estava na sacada dessa Câmara quando
o então candidato à Presidência da República, Fernando Collor
de Mello, passeou em caravana, acenando para todos, foi ao gi
násio Hélio Campos, lá ele disse que ía prender corruptos, la
protejer os garimpeiros, ia asfaltar a BR-174, e disse que era
a vez dos descamisados e pés descalços. Ele eleito veio duas
vezes em roraima, nenhuma das duas vezes ele saiu da ; base
aérea. Eu acho que a Indicação do senhor Rubens Villar ao go
verno de roraima, se tratou mais de uma acomodação em Alagoas,
porque o senhor Rubens Villar não tinha espaço em Alagoas, en
tão foi um lixo que ele jogou de Alagoas à roraima, via Brasi-
lia. É muito perigoso quando elogiamos um Presidente da Repú —
blica que nos despresa. Eu acho que o homem público tem que
ter postura, tem que ter coragem e tem que questionar o Presi-
dente da República, enquanto ele tomar medidas que contrariam"
o interesse de roraima. É preciso que vossa excelência tenha
coragem para questionar os interesses de roraima, mesmo na pre
sença do Presidente da República, que até hoje não cumpriu na,
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da o que falou na sua campanha política. Era essa a colocação
que eu tinha à fazer.Com a palavra o Vereador César Augusto de
Souza Dias: Eu já conhecia o seu posicionamento com relação à
Presidência da República. Quando conversamos com o Presidente
Collor, o meu posicionamento diante do senhor Presidente, fora
de que eu Seria um Senador independente no Congresso. Não iria
fazer uma oposição intransigente, mas também jamais irira vo
tar contra o trabalhador. Solicitei ao presidente muito apoio
à roraima, tanto é que a audiência com o senhor presidente, |,
que geralmente dura cinco minutos, e nós conversamos desessete
minutos e trinta segundos. O presidente disse que eu estava au
torizado à fazer os projetos de desenvolvimento de roraima, e
que ele ia aprovar na íntegra esse projetos. Eu já tenho em
mente um projeto de lei, que irá trazer um desenvolvimento mui
to grande à roraima, principalmente na área da agricultura 5
saúde e educação. E nenhum outro Deputado, somente isso aquí
que me foi fornecido pela secretaria do Senado. Isso já passa-
do setenta e duas horas após o último dia de aprovação. Eu hu-
mildemente fui lado e fiz essas emendas para a construção des-
sasscasas para concertar e estruturar todas as vicinais dos in
teriores, essas emendas foram feitas pelo Senador que nós fize
mos amizade lá e poderia ter acrescentado mais coisas no Sena-
do. Eu informo ainda que existe a reformulação orçamentária qe
deverá iniciar no próximo ano no mês de março e abril. Taí
sim o Senador Cesar Dias se conseguir travar essa luta no Tri-
bunal e ganhar essa impugnação que estão fazendo contra o dou
tor César. Aparte do Vereador RUBEN DA SILVA BENTO: Eu gosta -
ria de parabenizar vossa excelência pela brilhante eleição e
gostaria também de deixar registrado a vossa excelência a min-
ha preocupação quanto a ganancia de poder ave algumas. “pessoas
possuem até após a eleição ainda tentam perseguir as pessoas
que foram legitimadas pelo voto popular. E deveras lamentavel!
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que não se a tenha apenas ao período eleitoral em que você es,
té de um lado e o opositor do outro, mas ainda com o referem.
dum popular ainda há pessoas que atentam contra a manifestação
popular. A eleição de vossa excelência foi limpa, simples, uma
eleição dada pelo povo com muito prazer sem vinculação de vo.
tos e nenhum favor a não ser o trabalho pessoal de vossa exce-
lência, é de se lamentar que ainda tentem contra o mandato de
vossa excelência. Deixo registrado também essa minha desaprova
ção a essa atitude de pessoas que só querem o poder. Portanto
nobre Senador, nobre Senador quero desejar a vossa excelência
que mantenha a sua postura unilateral, seja o Senador que vos-
sa excelência conquistará o Seu espaço pessoal porque o povo
de roraima eu tenho certeza está confiando em vossa excelência
Com a palavra o Vereador CÉSAR AUGUSTO DE SOUZA DIAS: Eu sei
que Rubens será um pário do doutor César no Congresso Nacional
porque ele foi eleito Deputado Federal e como Deputado em Bra-
sília eu não terei adversário político porque 14 no Congresso
é lugar de lutarmos por roraima. Não olharei Partido, lá eu te
rei que ser amigo de todos os políticos porque nós temos que
nos unir a força do norte setemtrional desse Pais para |. lutar
por roraima e acho que Rubens Bento como filho desta terra de-
verá somar comigo no Congresso Nacional as forças direcionadas
única para o fortalecimento do nosso Estado de Roraima. Eu
gostaria também que a senhora presidente Deputada Estadual Ode
te Domingues fizesse um expediente ao senhor Prefeito informan
do das dificuldades deste povo, sobre esta invasão no bairro
Nova Canaã. Que tentasse da melhor maneira possível fazer uma
triagem dessa família e solucionar o problema desse povo. Mui-
to obrigado. Com a palavra a vereadora ODETE IRENE DOMINGUES :
Acatando,a Mesa sugere que essa proposição seja de autoria
de todgs os Vereadores dessa Casa que assinem a reivindicação!
do Vereador que usa a Tribuna. Em questão de ordem a Vereadora
Estado de Roraima
Oâmara Municipal de Boa Vista
eo
FLSIA
01 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO: Eu gostaria de dizer que esse grupo
02 - de pessoas aqui presentes estão fazendo um baixo-assinado para
03 - encaminhar a Mesa para que esta fala uma indicação a sua exce-
04 — Ilência o senhor Prefeito e nós pedimos também que todos os Ve-
05 - readores deem a sua contribuição e quem sabe uma reunião com
06 —- os senhores Vereadores para ter alguma resposta quanto a situa
07 - ção desse pessoal que aquí estão. Sem mais oradores inscritos
08 - no Grande Exvediente, a requerimento da Vereadora Maria de
09 - Lourdes Pinheiro e de acordo com a decisão plenária foi supri-
10 - mido o Intervalo Regimental passando a seguir para a ORDEM DO
11 - DIA: Em - segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 024/
12 - 90 de autoria dos Vereadores. Posto em discussão, sem manifes
13 — tantes, em votação foi o mesmo aprovado por unanimidade dos
14 - Vereadores presentes. Em primeira discussão e votação o Proje-
15 - to de lei nº 017/90 de autoria do Vereador César Augusto de Sou
16 - za Dias. Feita a leitura da matéria bem como dos Pareceres das
17 - Comissões, posto em discussão o Vereador César Augusto de Sou-
18 - za Dias disse: Eu gostaria de solicitar o apoio dos Vereadores
19 - para a aprovação desse projeto, uma vez que a intenção desse !
20 - projeto seria de fazer um trabalho preventivo na area de saúde
21 - no âmbito do município. E para isso fizesse esse projeto que
22 - é complementar a outros projetos de leis que estaremos confec-
23 - cionando ainda nessa gestão para completar o-ciclo de trabalho
24 - que irá desempenhar a secretaria de saúde e a secretaria de Hu
25 - cação do município. E esse projeto de forma alguma irá onerar
26 - de maneira espantosa os cofres do município e irá dar um res
27 - paldo muito grande no setor de saúde que está caótico no nosso
28 - Etado. Eu peço aos senhores Vereadores que votem favorável a
29 - este projeto de lei. A Vereadora Maria de Lourdes pediu vis
30 - tas do projeto por três dias. Presidente. Concedeu o pedido da
31 - Vereadora. Terceira matéria: Projeto de lei nº 019 de 04/07/90
32 - de autoria do Vereador César Augusto. A Vereadora Maria de
Estado de Roraima
Oâmara Municipal do Boa Vista
it aais,
Lourdes Pinheiro também fez pedido de vistas por três dias (o)
qual foi concedido pela senhora presidente. Quarta matéria Exo
jeto de lei nº 018, de 04/06/90 de autoria do Vereador César
Augusto de Souza Dias. Foi feita apenas a leitura dos Parece
res das Comissões. A senhora presidente comunicou que o Proje=
to teve pareceres contrários ficando assim prejudicado o refe-
rido projeto passando a ser arquivado. Em seguida passou para!
a quinta matéria requerimento nº 19/90 de autoria dos Vereado-
res Salomão Cruz, Flávio Chaves, Ruben Bento, e Eulina Vieira,
que foi lido pelo senhor secretário. Logo após posto em discus,
são o Vereador Salomão cruz disse: Esse requerimento tem ori
gem da dúvida na interpretação do RI. Nós entendemos que o re
querimento como qualquer regra jurídica sempre deixa desinter-
pretação, nós autores do requerimento entendemos que o período
de gestão da atual Mesa diretora é uma complementação da pri-
meira e em conseguência disso nós achamos que deva-se realizar
eleições para renovação da Mesa. Daí porque nós fazermos um re
querimento e esperarmos a posição da presidente ouvido o Plená
rio com relação ao problema. Presidente. As dúvidas realmente
perduram, uma vez que vossa excelência sabe dizer que existem!
dúvidas com reláção a informações estão sendo feitas mesmo
que não tenha sido aprovado o regime de urgência, a Mesa dire-
tora mais do que ninguém tem urgência para que seja esclareci-
da essa dúvida pendente e já foi realizado e vossa excelência
pode saber antes do requerimento ser aprovado enviado telêx
para que essa consulta com referência a eleição da próxima Me-
sa seja nos informado. Terminada a fase de discussão a senhora
presidente colocou em votação o requerimento de urgência, sen-
do o mesmo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes
Com a palavra a Vereadora ODETE IRENE DOM GUES: Para respon-
der ao Vereador que solicitou urgência urgentíssima já foram
tomadas providências antes de ser aprovado o requerimento. A
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seguir a senhora presidente colocou para apreciação dos senho-
res Vereadores o regime de urgência ao requerimento nº 20/ 90
de autoria dos Vereadores Salomão Cruz, Rodolfo Braga, Eulina
Vieira, Ruben Bento e Flávio Chaves. Feita a leitura a senhora
presidente colocou em discussão sem manifestantes posto em vo-
tação foi o mesmo aprovado por unanimidade dos senhores Verea-
dores presentes. Vereadora ODETE IRENE DOMINGUES: Baseado no
requerimento 19/90, além de aguardarmos requeridas e aprovadas
pelo Plenário se obedecerá nos termos regimentais os itens 13
e 14 até que se prove o contrário. Quinta matéria Requerimento
nº 21/90 de autoria dos senhores Vereadores Salomão Cruz, Ro
dolfo Braga, Flávio Chaves, Ruben Bento e Eulina Vieira. Feita
a leituta do requerimento a senhora presidente colocou em dis
cussão o regime de urgência simples ao requerimento. Sem mani-
festantes para discutir a matéria a senhora presidente colo-
cou em votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade dos
ge
Vereadores presentes. . Com a palavra a Vereadora ODETE IRENE DO
MINGUES: Eu gostaria que os Vereadores se ativessem ao Art.
dado parágrafo I. "Serão verbais decidida pelo Presidente ' da
Câmara Municipal de Boa Vista os requerimentos que solcitam .
Requesição de documentos, processos livros ou publicação exis-
tente na Câmara sobre proposição em discussão. Então não proce
de o requerimento. Mas a deliberação do tempo compete a presi-
dente da Casa. Sexta matéria- Requerimento nº 022/90 de auto-
ria dos senhores Vereadores Salomão Cruz, Flávio Chaves, Ruben
Bento, Rodolfo Braga e Eulina Vieira. Após a leitura a matéria
foi posta em discussão, sem manifestantes posto em votação foi
o mesmo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Ve-
readora ODETE IRENE DOMINGUES : Também de acordo com o art.ll1,
decididos pela presidente da Câmara os requerimentos que soli-
citassem requesição de documentos, Processos livros ou publica
ções existentes na Câmara sobre proposições e discussão. No
Estado de Roraima
Oamara Municipal de oa Vista
anaiGa br
item 10 diz o seguinte: Informações solicitadas ao Prefeito ou
por seu intermédio, ou entidadês públicas e particulares". A
Câmara ãos Vereadores é uma entidede pública. A solicitação
das informações por escrito, elas se enquadram dentro do que
preceitua o Art. 111 parágrafo 3º, portanto estão dentro das
normas regimentais. Eu quando dou entrada num requerimento por
escrito, eu pego o carimbo, o autógrafo do secretário conforme
preconiza o Regimento, daí porque eu entendo que não há nenhu-
ma contradição em se fazer a solicitação por escrito, porque
o próprio Regimento prever essas situações que de fato aconte=
cem. Com a palavra a Vereadora ODETE IRENE DOMINGUES: A ques
tão de ordem não procede de acordo com o Regimento Interno des
ta Casa, porque se refere em documento, processo livro, ou pu-
blicação existente na Câmara. Nós gostaríamos depois desses inú
meros Requerimentos, de dizer que não é interesse da presiden
te, de que possa ser protelado ou não à votação de uma Mesa Di
retora. agora no término do mandato. Houve a questão levantada
em função de que oito Vereadores que estão eleitos e já diplo-
mados, que no próximo ano estarão nessa Casa. Há vm Requerimen
to de oito suplentes, solicitando a protelação dessa votação
de agora para que seja feita depois deles empossados. Mesmo
porque o mandato dessa Mesa termina dia trinta e um de janeiro
do próximo ano. Nós estamos atendendo um pedido de oito suplen
tes que vão ser empossados, e que: querem democraticamente ele
ger o seu representante. Como a situação é fora de série, nun-
ca existiu na legislação eleitoral, em que oito nobres edis
são eleitos cor a expressiva votação do companheiro, que eu
tenho a horra de sempre ter declaraão meu voto à ele, aquí nos
anais gravados desse Casa, companheiros, medicos, guerreiros ,
que merece está no Senado re;resentando esse Estado. Como tam-
vém og Deputados Federais, o ilustre companheiro Rubinho , o
ilustre companheiro Chico. Eu “enho certeza que os ilustres vi
Estado de Roraima
Oamara Municipal de Boa Mista
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sitantes votaram em cinco representantes dessa Casa, Verea&or
Rodolfo Braga, Vereadora Eulina, Vereador Flávio e Vereadora
Odete, para representarem a Assembléia. Como isto aconteceu pe
la primeira vez, que a maioria de uma Casa é renovada, os su
plentes fizeram um requerimento à Mesa. Como há interpretações
com relação o tempo da Mesa Diretora. Como esta Mesa Diretora!
tem um mandato até trinta e um de janeiro, conforme o Regimen
to Interno. O Artigo 30 diz: Os Vereadores eleitos para a Me-
sa, serão empossados mediante o termo lavrado pelo secretário,
até então em exercício, em Sessão Solene Extraordinária reali-
zada no dia trinta e um de janeiro posterior a eleição, e es,
tarão imediatamente em exercício. Eu gostaria de dizer aos vi-
sitantes que a presidente dessa Casa, se preocupa muito com os
novos companheiros que vão assumir, que serão representantes Ie
gítimos, dos rossos munícipes. Serão eles que estarão aquí ou-
vindos os reclames da população. Portanto nada mais justo do
que este povo que elegeu, que irá ter oito novos Vereadores,de,
fendendo interesses que são peculiares a nossa comunidade, ou
seja, hoje a angústia que eu vejo no olhar de cada um de vo-
cês, que é o anseio pela casa própria. Eu estive falardo com
a Senadora Marluce, e ela também já tem aprovado quatrocentas!
casas em regime de multirão; e serão realizadas no início do
próximo ano, assim que ela assumir no Senado, com projeto já
aprovado e verba liberada. Vocês que estão aquí, + construindo
as suas casas, a Câmara Municipal, ou seja a Vereadora Odete ,
aprova que vocês tenham, de maneira hordeira, o seu pedaço de
chão. Irei encaminhar ao representante que está aquí, documen-
to assinado por aqueles Vereadores que queiram endoçar essa
proposta que vai chegar às nossas mãos. Nós temos a absoluta
certeza, que o Prefeito irá ficar sensibilizado, com o proble-
ma de tantas famílias que estão aquí. A Câmara só não sede a
Tríbuna livre, porque não houve requerimento e solicitação pré
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via conforme determina essa Casa. Ao encerrar a nossa Sessão. ,
aqueles que quiserem falar juntos à nos extra-oficialmente ,
ou seja esta Sessão, que poderg vir e explicar o problema que
vocês estão vivenciando. Eu estarei aquí e quero ouvir o que
todos vocês tem a dizer, porque aquí é a casa do povo, e nós
ouvindo vocês vamos levar as proposições daqui, com a maioria
dos Vereadores presentes. Recebi um convite para que fizessem
aos Vereadores, uma visita ao hospital coronel mota. Em segui-
da a Senhora presidente anunciou EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Verea -—
dor RODOLFO DE OLIVEIRA BRAGA: O Art. 20 do Regimento Interno,
que a senhora leu agora a pouco, o tecr dele diz o seguinte
"Os Vereadores eleitos para a Mesa serão empossados, mediante
c termo lavrado pelo secretário em exercício, na Sessão em que
se realizar a sua eleição e entrarão imediatamente em exerci
cio". Eu acho que a senhora está com um Regimento Interno cadu
co. Este Regimento foi aprovado, quando presidente, a novre Ve
readora Maria de Lourdes Pinheiro, quando o primeiro secretá
rio Robério Bezerra de Araújo; Diário Oficial do dia 12.04.84.
Vereador CÉSAR AUGUSTO DE SOUZA DIAS: Em explicações pessoais,
eu gostaria de parabenizar os Vereadores que foram eleitos, e
em especial dar um alento ac Vereador Salomão, que apesar da
expressiva votação, não conseguiu cociente eleitoral para ele-
gê-lo. Isso tudo veio de um esforço da presidência dessa Casa,
que o ano passado foi criado, o Informativo na televisão, que
era a Câmara em Ação com a comunidade onde nós informávamos o
povo a atuação dos Vereadores. Criamos rotativas entrevistas
nas rádios, criamos debates comunitários aquí dentro da Câmara
em que muitas vezes eram. transmitidos pela rádio equatorial ,
jogamos a Câmara Municipal nos bairros de Boa Vista, jogamos
a Câmara Municipal no interior com Sessão Ordinária para que o
povo pudesse falar. E agora os senhores viram o resultado nas
urnas, a maioria dos Vereadores foram eleitos. O povo soube
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10 graça. Muito obrigado. Com a palavra o Vereador SALOMÃO CRUZ
11 - Os Vereadores que compõe a atual Câmara dos Vereadores são es-
12 ses que estão aquí presentes. Os suplentes dos Vereadores ain-
13 - da não assumiram, esses Vereadores aquí presentes eles tem to-
14 da prerrogativa para fazer e cumprir o Regimento Interno da cá
J5 mara Municipal de Boa Vista. Há pouco tempo, nã menos que dez
16 - dias, eu assistí na televisão a polícia dos Estados Unidos 5
aó mais de mil e quinhentos homens assegurando o direito constitu
18 cional de vinte e sete pessoas fazendo uma passeata. É um gru-
19 - po político e ideológico, do qual eu não compartilho, mas a
20 constituição americana, deu à eles o direito de fazerem a ma-
21 - nifestação pública. Me estarrece quando um legislador adota ua
22 postura autoritária no cumprimento do Regimento Interno, onde
[Ea ele próprio ajudou a elaborar. Vossa excelência vai sair da -—
24 qui, vai para a Assembléia Legislativa e tem pretenções de
25 ser presidente daquela Casa, entretanto essa postura autoritá-
26 ria no cumprimento desse Regimento Interno, jamais vai fazer &
27 vossa excelência uma grande legisladora. Aquele que legisla a
28 lei, e contraria a própria lei, ele jamais merece o respeito
29 popular e o respeito dos homens de bem. Eu sou contra o Pre-
30 sidente da República, porque a toda hora ele violenta a Consti
31 - tuição. A coerência está em cumprir a lei, se a lei é ruim
SE que se mude a lei, mas enquanto tiver os princípios da legali-
Nani
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transferir nas urnas o salário sério que esta Casa sempre fez.
Gostaríamos que se possível, deixássemos o Vereador eleito des
sa Casa para que ele com a experiência que teve do nosso traba
lho, desse continuidade no ano vindouro, os informativos na te,
levisão, desse espaço criando a Tríbuna popular, aperfeiçoasse
mais esse trabalho, uma lei que foi feita pelo Vereador Salo
mão, tendo inclusive a nossa ajuda. Então nobre presidente, eu
gostaria de dizer que a Vereadora Eulinay Odete, Ruben, Flávio
e a expressiva votação do Vereador Salomão, isso não veio de
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dade, estes tem que ser obedecidos. Gostaria de levar a Vossa
excelência que segundo preceitua o regulamento do Regimento In
terno, dessa Câmara, deve haver eleição na última reunião ordi
nária dessa Casa. Vossa excelência não está nos dando outra
alternativa, contrariando inclusive a decisão soberana desse
Plenário, esse Plenário tem plenos poderes de interpretar esse
Regimento Interno. Eu e os demais Vereadores, vamos entrar na
justiça, e através da via judicial, nós vamos conseguir com
que essa eleição seja realizada no dia 14.11.90. Fique certa
que a classe política é desgastada, exatamente pelas decisões
convenientes de momentos. Vossa excelência não quer que cumpra
o Regimento Interno talvez por interesse pessoal. Quando vossa
excelência tomou posse nessa Mesa Diretora, criticou a ação ad
ministrativa do Vereador César Augusto de Souza Dias. Naquela
época, e eu tenho a Ata do dia 13.03.90, onde eu dizia à vossa
excelência que ía ser um crítico áspero da vossa administração
eu cobrava inclusive o que não tinha sido feito na administra-
ção anterior, que foi a publicação do Balancete mensal e apre-
sertação desse Balancete aquí no Plenário. Infelizmente vossa
excelência não cumpriu nada o que preceitua o Regimento Inter-
no. Garanto a vossa excelência, que perde a classe política de
Roraima, e perde principalmente vossa excelência, porque es-
ses fatos eu vou tornar público, não só pera esse Plenário |,
mas para toda população de roraima. Com a palavra o Vereador
RUBEN DA SILVA BENTO : Eu gostaria de pedir à vossa excelên -
cia, em explicações pessoais, que fizesse cumprir o Regimento
Interno da Câmara Municipal de Boa Vista, embora nós tenhamos
duas versões para o Regimento Interno, mas me parece que foi
publicada uma mais autêntica do que a que nós temos. Eu acredi
-to que essa é a original, e onde se define as regras para que a
31 - eleição seja realizada. Eu gostaria-de solicitar à vossa exce-
32 - lência que usasse de bom senso, e fizesse a eleição no dia em
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que está mensionada ro Regimento Interno, porque muito embora
eu tenha sido eleito Deputado Federal, eu sou Vereador até o
dia trinta e um de janeiro de mil novecentos e noventa e um |,
É : ,
e vou fazer o exercício de Vereador como eu tenho feito ate ho
je. Gosto da minha cidade, gosto do meu Estado, e quero fazer
até o final do meu mandato esse exercício, e quero ser Verea —
dor até 14. Vossa excelência tem que acatar as decisões do Ple
nário. Gostaria também de levantar uma outra questão, é com
respeito as Comissões que nós criamos nesta Casa. Mais uma Co-
missão foi criada e o relatório não foi apresentado ao Pleng
rio. Eu lamento que as decisões do Plenário, que os registros
e relatórios necessários ao bom andamento dos nossos traba,
lhos, não sejam levados a efeito. Não sei se a presidência não
determinou, não convocou, ou não fez valer as normas Regimen
tais, mas o fato é que não temos nenhuma notícia de que a Co
missão tenha se reúnião ou de que tenha apresentado em Plená —
rio qualquer relatório com relação ao que nós pedimos e foi tão
debatido aquí nesta Casa. Eu me refiro a Comissão que averigua
a questão dos loteamentos que seria de uma área de terras loca
lizadas em Boa Vista, que teriam sido dadas a títulos definiti
vo, mas até hoje não tivemos nenhum conhecimento de relatório!
que tenha sido feito por esta Comissão. Pedimos à vossa exce
lência, já que teremos algumas sessões pela frente, que provi-
dencie essas informações. Obrigado. Com a palavra a Vereadora!
MARIA DE LOURDES PINHEIRO: Eu quero dizer que nós ficamos mui-
to triste, quando um colegiado como o nosso, que tem vindo
até agora se comportando com cordialidade, hajam desabafos des
sa maneira, eu acho desnecessário. Esse posicionamento não é
próprio de pessoas que são eleitas pelo povo. Para uma discus-
são dessas, deveria antes ter sido feito uma conversa ampla
no Gabinete, e dali já saisse com uma solução. Eu quero falar
agora sobre os moradores do Nova Canaã, que estão aquí pedindo
Re
ssa?
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Oamara Municipal do Boa Vista
picos
dos representantes da Câmara Municipal de Boa Vosta que os
ajude, pois eles estão para ser despejados e gostariam de per-
manecer no local onde estão, até que fosse dada uma solução .
uma solução que eles não ficassem sem teto. Essas pessoas que
estão aquí, estão necessitadas do nosso apoio. Eu acho que a
gente deve esquecer as preocupações pessoais, e pensar nessa
gente que está aí. Nesse momento, eu peço à todos os Vereado
res desta Casa que sejamos unidos, e que amanhã o mais tardar
dez horas da manhã no Gabinete, e que nós fóssemos até ao Pre-
feito, para ver a solução dada à essa gente. Será feito um le-
vantamento, e qualquer um deles que já tenha terreno, não deve
rão ficar lá, pois se ficarem serão despejados realmente. Nós
iremos junto ao Prefeito, pedir e lutar por vocês. Obrigada .
Vereadora ODETE IRENE DOMINGUES: Eu gostaria que o Vereador
Salomão ouvisse, porque atacou a Presidente, e sentasse para
ouvir a resposta. Em nenhum momento desta Sessão, a Presidên
cia negou de que estaria deixando de cumprir algum artigo do
Regimento. Está gravado a sua resposta, referente a solicita
ção ao artigo 13 e ao artigo 15. Nada me surpreende, porque
vossa excelência sempre fez oposição desde a nossa votação pa-
ra essa Mesa. Eu não perdoo os seus ataques pessoais, mesmo
porque eu sempre disse que a presidência para mim é um currícu
lum, e não é vaidade pessoal. Vossa excelência sempre almejou"
a presidência dessa Casa, e é o primeiro que usa toda uma Ses-
são da Câmara com requerimento, invez de requerimento que vem
ajudar a população, vossa excelência só está se preocupando
em o senhor ser o presidente desta Casa. Com relação a cará,
ter de político, se eu não tivesse uma ação parlamentar de ata
ques pessoais, e de um trabalho, serviços prestados ã saúde
de vinte anos à comunidade, eu não teria sido eleita a Vereado
ra e Deputada Estadual, e estou desde 1982 lutando pela popula
ção. Peço ao Vereador que se preocupe mais com o Senso humano
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01 - vue se dedicasse mais ao povo, para que a sua brilhante carrei
02 - ra política não fosse dada interpretações só na televisão. Vos
03 — sa excelência foi o primeiro que requereu na administração do
04 — Vereador César Augusto, todas requisições de passagens dadas
05 - e usou a televisão para criticar o ilustre Senador, fazendo
06 - críticas ofensivas e foi repudiado pela população. Vossa exce-
07 - lência é de praxe fazer isso, e por isso talvez a população
08 - não lhe dê o devido crédito, por esses tipos de denúncias. En
09 - tre na justiça se vossa excelência achar que essa presidência!
10 — tenha descomprido alguma coisa. Com relação a prestação de con
11 - tas, o balancete está na Comissão de Finanças e Orçamento men-
12 - salmente a disposição. Até agora não inflingimos com o Regimen
13 -to Interno, e se vossa excelência se achar ofendido entre na
14 - justiça. Em seguida a senhora Presidente anunciou para a próxi
15 - ma Sessão Ordinária do dia 07.11.90, o Requerimento nº 018/ 90
16 - de sutoria do Vereador Salomão Cruz. Em primeira votação e dis
17 - cússão o projeto de lei nº 22 de 27.07.90 que dispõe sobre a
18 - mudança e denominação da rua Y-1 à Y-10, rua P-5, P-7 do bair
19 - ro Jardim Floresta e dá outras providências, de autoria da Ve-
20 - readora Odete Irene Domingues. Projeto de lei nº 23 de 16.08.
21 - 90 que dispõe sobre o artigo 3º da lei nº 187 de 10.11.90, de
22 — autoria do Vereador Salomão Cruz. Projeto de lei nº 025 de 29.
23 - 08.90 que dispõe sobre: Revoga a sessão oitava da lei nº 18/74
24 - de 21.08.74 da exploração dos meios de publicidade, de propa —
25 - gandas nos logradouros públicos e dá outras providências, de
26 — autoria de todos os Vereadores. Projeto de lei nº 026 de 02.10
27 - 90 que dispõe sobre: Acrescenta ao parágrafo 7º e 8º, os arti
28 - gos 414 da lei nº 018/74, Código de postura do município de
29 — Boa Vista, de autoria do Vereador Flávio Chaves. Projeto e De-
30 - creto Legislativo nº 06 de 26.10.90, que congela a remuneração
31 - de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores do Município de Boa
32 - Vista. Não havendo mais nada a tratar a senhora presidente de-
Neca
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Oamara Municipal do Boa Vista
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Fires
01-clarou encerrada a sessão.
PLENÁRIO "ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO", Boa Vista 05 de Novembro de 90
ODETE IRENE DOMINGUES FRANCISCO DE ASSÍS RODRIGUES
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO.
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