| Tipo | Sessão Ordinária do 2º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 1990-11-05 |
| native_id | 2119 |
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02 03 04 05 06 07 08 09 10 aa Jt2! às 14 15 16 E 18 19 20 pal 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 Nação Estado de Roraima Ogmara Municipal, de Boa Vista ATA ATA da Nona Sessão Ordinária do Tri- gésimo Segundo Período Legislativo da Quinta Legislatura da cá mara Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima, realizada aos cinco dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa. Aos cinco dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa, nesta cidade de Boa Vista - Esta- do de Roraima, no Edifício da Câmara Municipal de Boa Vista |, localizada na Avenida Êne Garcez múmero mil duzentos e sessen- ta e quatro, no Plenário Estácio Pereira de Mello, às dezenove horas e trinta minutos realizou-se a Nona Sessão Ordinária do Trigésimo Segundo Período Legislativo da Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Boa Vista, sob a presidência da senhora Vereadora Odete Irene Domingues e secretariada pelo senhor Ve reador Francísco de Assis Rodrigues: A senhora presidente de terminou ao senhor secretário proceder a chamada dos senhores Vereadores, obedecendo a ordem alfabética, registrando-se a presença dos seguintes Vereadores: César Augusto de Souza Dias Eulina Gonçalves Vieira, Maria de Lourdes Pinheiro, Otoniel Ferreira de Souza, Ruben da Silva Bento, Flávio dos Santos Cha ves, Gilberto Inácio de Araújo e Rodolfo de Oliveira Braga . Constando-se quorum legal e regimental a senhora presidente de clarou aberta a Sessão Ordinária do dia cinco de novembro de mil novecentos e noventa. Não havendo nada para ler na parte destinada a Leitura dos Expedientesfa senhora presidente anun- ciou o PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o Vereador RUBEN DA SILVA BENTO: Senhora presidente desta Casa, nobres Vereadores, funcionários, meus senhores e minhas senhoras presentes nesta reunião. Nós gostaríamos de trazer ao conhecimento desta Casa, ; . : : ' para que haja uma providência de nossa parte, com respeito a algumas denúncias que eStamos ouvindo na cidade, não só de fun . Z . FA L F: Á End -. cionarios mas tambem de medicos que estao preocupados com a si tuação em que se encontra o Hoswital Coronel Motta. Ouvimos SETOR DE ATAS ) Estado de Roraima O mara Municipal, de Boa Vista F1:02 de alguns funcionários que o hospital estaria fechando as por tas muito brevemente. Numa decisão que seria tomada, pelo pro- prio corpo funcional daquele Hospital, que não ver condições de continuarem trabalhando, atendendo a população de Boa Vista porque não possui os materiais necessários aos primeiros socor ros, aos pacientes internados naquela casa de saúde. Portanto não tem condições físicas e humanas de atender a população que procura aquela casa de saúde. É lamentável que o Governo do Estado cruze os braços para um problema tão grave, e de tanta responsabilidade, que é a saúde pública do Estado de Roraima . É lamentável que nós tenhamos que trazer ao conhecimento do po, vo, através desta Casa, notícias de desacertos de Governo. Co- mentários de falta de adoção de política séria no Governo do Estado. Não estamos presenciando, nem sentindo nenhum compro — misso do Governo com a população do nosso Estado. Vemos fo) tempo passar, decorrer os dias e o problema agravar-se no Coro nel Motta. A saúde é um dos deveres fundamentais do Estado |, da União e dos Municípios. Sempre temos acompanhado a dificul- dade com que o Governo do Estado, com que os médicos de Rorai- ma, enfermeiros enfrentam para agirem, em face da dificuldade! que nós temos na nossa região. Mas é demais nós ouvirmos, que os próprios funcionários do hospital estão desistimulados, não encontram apoio das autoridades do Governo do Estado. Temos um governador que mais passa o tempo viajando do que em Roraima . Felizmente parece, ou não temos certeza que esse tempo está próximo do fim. Temos certeza de que governos importados colo- cados em Roraima sem o nosso consentimento, sem o nosso voto , sem a nossa menor participação na escolha deste governante, pa rece que esse tempo está se esvaindo e brevemente nós teremos um Governador eleito por nós, pelo voto popualar. E aí nós te- remos a oportunidade de cobrar diretamente deste Governador . Hoje a nossa população não tem como cobrar, o nosso povo não Estado de Roraima O men Municipal, de Boa Mista FL:03 tem como reclamar do Governador, porque nós não o trouxemos pa ra aquí. Nós lamentamos que o governo do Estado cruze os bra gos para tão grave problema, que é o problema de saúde do nos- so Estado. O governo Federal, os Governos Estaduais e -nunici pais tem duas responsabilidade básica com a população, que é a saúde e educação. Se cinquenta por cento dessas responsabilida des estão sendo esquecidas, que no nosso caso é a saúde, nós estamos muito próximos de também não termos a educação em Ro- raima. O dinheiro que o governo gastou na demolição do Parque de Exposição, provavelmente esse dinheiro daria para comprar medicamentos para atender o hospital Coronel Motta. O dinheiro que gastou na demolição da Casa, onde funcionava o PRONAVE, on de funcionou o Banco de Roraima, onde funcionou a SECRETARÍA IE SAÚDE provavelmente aquele dinheiro daria para comprar medica- mentos e equipar o hospital, concertar o motor do hospital 9 dar garantias da execução de serviços aos médicos que querem prestar serviço naquele logradouro. Fica aqui o meu - vrotesto contra a ausência do Governo, contra a falta de responsabili- dade do Governo, na execução da obra primordial do atendimento fundamental da população de Boa Vista, que é a saúde. Que mo- ral, que conceito tem o governador para pedir voto à população para o seu candidato, quando deixa a população a mercê da sua própria sorte. Muito obrigado, Não havendo mais vereadores pa- ra o Pequeno Expediente, passou-se para o GRANDE EXPEDIENTE Com a palavra o Vereador SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ :Senhora" Presidente, senhora secretária, senhores Veréadores, minhas senhoras e meus senhores. Hoje mais uma vez no Grande Expedi- ente eu volto a insesitir na questão da eleição para renova- ção da Mesa Diretora desta Casa. Na última reunião nós tenta- mos através de proposta Regimental requeremos algumas informa- ções, que postas em votação elas foram rejeitadas pelo Pléná — rio. Independente da votação da Matéria em Regime Especial ou Estado de Roraima Oamara Municipal de Boa Mista ElL:04 Regime Simples, esse Requerimento que deu entrada na Sessão an terior, hoje já eram para estã tramitando, mas infelizmente não aconteceu. Nós observamos ,que apesar da Presidente desta Casa, dizer constantemente que aqui se cumpre o regulamento, ou Regimento Interno ca Câmara Municipal de Vereadores, in- felizmente isso não acontece. Hoje todos nós sabíamos que es- se debate sobre a questão da Sucessão e da eleição da nova Me sa Diretora continuaria, mas infelizmente não está presente a Presidente, não está presente o secretário, e não está presen- te a Assessora Jurídica responsável pelas interpretações, que por acaso criem dúvidas, ao longo da Sessão Ordinária do dia de hoje. Em função disso, e sabedor que as reuniões Ordinárias dessa Câmara continuam, mesmo com a ausência do secretário ti- tular e da Presidente, eu peço uma questão de ordem para en caminhar através da secretaria , cópias de três requerimentos! que eu faço questão de ter aqui no Plenário. O primeiro reque- rimento que nós estamos dando entrada no dia de hoje é o se guinte: "Senhora Presidente, dentro das normas regimentais, ou vido Plenário, requeremos com regime de urgência simples, com a dispensa dos Pareceres das Comissões, que nos sejem forneci- dos, para o esclarecimento da situação, o livro da lavratura do Termo de Posse dos atuais componentes da Mesa Diretora des- ta Casa." Esse é o requerimento que eu vou dar entrada na se cretaría da Mesa Diretora da Câmara. O segundo requerimento : "Senhora Presidente, dentro das normas regimentais, ouvido Re nário, requeremos o regime de urgência simples, com a dispensa dos Pareceres das Comissões, que nos Sejem fornecidos, para esclarecer a cituação, cópias da ata da sessão Ordinária do dia 05.03.90 " Terceiro Requerimento:" Sra Presidente, dentro das normas regimentais, ouvido plenário requeremos Regime de Urgência simples, com a dispensa dos pareceres das comissoes , nos Sejem informados, para o esclarecimento de situaçoes, quan Estado de Roraima Oâmara Municipal do Boa Vista ER) F1:05 01 - do serão realizados as eleições para atual mrsa diretora desta 02. - casa, conforme preceitua o artigo do Regimento Interno" Esses 03 - são os três Regimento que nós estamos dando entrada, porque os O4 — três Requerimentos estão sendo escritos por mim, pelo verea 05 — dor Flávio, pelo vereador Rubens Bento, Vereador Rodolfo Braga 06 - e pela Vereadora Eulina. Eu passaria às mãos da Secretária, da O7 - mesa diretora para que encaminhasse ao presidente a cópia des 08 - se Requerimento, pedindo mais uma vez a votação em urgência ! 09 - simples, dispensando os Pareceres da Comissões, conforme garan 10 - te o Regimento Interno. Gostaríamos, antes de colocar em vota, 11 - ção esses requerimentos, que eles fossem discutidos em plená 12 - rio. Com o palavra o Vereador Rubens Bento : Sr. Presidente,no 13 - tres Vereadores, meus senhores, minhas senhoras e funcionári- 14 - os da Câmara Muúicipal. VEREADOR GILBERTO INACIO DE ARAUJO: So 15 — Jicitamos a permissão do nobre colega da tribuna, para que con 16 - voquemos a Presidente Odete Domingues, para assumir o comando 17 - dos trabalhos desta Sessão: Vereadora ODETE IRENE DOMIMGUES : 18 - desculpe-me pelo atraso, mas foi por motivo de doença e traba 19 - lho. Vereador RUNENS DA SILVA BENTO:- Nós queremos trazer . ao 20 — conhecimento da Câmara , alias esta casa tem recebido mensal 21 - mente da Prefeitura Municipal de Boa: Vista o quadro demostra 22 — tivo de receita da Prefeitura, bem como o balanceite mensal 23 - das despesas e receitas daquela municipalidade. Gostaria de 24 - fazer alguns comentários, com relação a evolução e a imvolução 25 — das receitas da Prefeitura, principalmente desses últimos três 26 - meses, até para trazer alguns esclarecimentos com relação ao 27 - entendimento que está havendo entre um grupo de funcionários ! 28 - da Prefeitura mais precisamente do sindicato, que tem exigido 29 - do Prefeito aumentos salariais permanente e periódicos neste 30 - ano , em que o Governo Federal tem mantido uma política, e não 31 - uma evolução salarial, mas de manter os salários, o poder aqui 32 - sitivo nos níveis em que foram encontrados em março deste ano. E 01 02 03 04 05 06 07 o8 09 10 Ejs 2 13 14 15 16 é 18 19 20 2h 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 cao Estado de Roraima Oamara Municipal de Boa Mista F1:06 Assim mesmo a Prefeitura vem concedendo uma reposição, ainda que abaixo dos Índices inflacionários, mas vem corrigindo nomi nalmente o vencimento de todo funcionalismo público municipal. Neste mês de outubro não ocorreu o aumento salarial esperado pelos funcionários municipais, mas eu gostaria de trazer os da dos referentes ao mês de julho, agosto e setembro, quando a re ceita do Município, ao invês de evoluir, ela decresceu. Por is so impediu o senhor Prefeito em conceder aos seus funcionários o aumento tradicional que vinha ocorrendo a cada mês. O mês de de julho deste ano, a Prefeitura arrecadou 196 milhões de cru- zeiros, no mês de agosto, a Prefeitura arrecadou 166 milhões . Mesmo havendo um decrescimo de trinta milhões de cruzeiros, no mês de agosto o senhor Prefeito concedeu um aumento de dez por cento ao funcionalismo. No mês de setembro esta mesma receita, caiu para 159 milhões. Decrescendo ainda 7 milhões da receita! do mês de agosto. Aí está a esplicação que devemos aos funcio- nários públicos municipais,,da não evolução do seu salário ho je, mais do que 70% (setenta por cento) do que vem para a Ere: feitura ela é gasta em salário dos funcionários. O senhor Pre- feito continua mantendo o compromisso de que a receita, de que até os 60% (sessenta por cento) reivindicados pelo SITRAN, se- ja atendido na folha de pagamento dos servidores municipais . Provavelmente no mês de novembro não vai ocorrer aumento, a não ser que a receita dé alguma demostração de acrescimo nesse més. A maior receita da Prefeitura, que é o Fundo de Participa cão dos Municípios, no mês de julho o FPM, ele era 90 milhões de cruzeiros, no mês de agosto caiu para 72 milhões de cruzei- ros, no mês de setembro caiu para 52 milhões de cruzeiros. En tão foi um decréscimo considerável, quando se espera um aumens to de receita, se recebe um corte de receita, isso significado brar as despesas, significa reduzir em dôbro o poder de compra a capacidade de pagamento. Os recursos do ICMS já estão fican- Estado de Roraima Oâmara Municipal do Boa Mista Ca F1:07 do na Prefeitura pelo menos 50% (cinquenta por cento) desses 02 - recursos, e assim nós entendemos que há um aceno do Governo Fe 03 - deral, demostrando que os Municípios, terão ainda desse Gover- 04 - no uma prioridade substancial. Gostaríamos de comentar uma car 05 — ta que recebemos da Associação Comercial e Industrial de Rorai 06 — ma, datada de vinte quatro de outubro, em que eles manifestam! 07 — a sua preocupação, quanto ao problema da enérgia elétrica em 08 - Boa Vista. Em que tese nós sabermos das dificuldades que o Go 09 — verno enfrenta para solucionar o problema energético de Rorai- 10 — ma, em que tese nós reconhecemos que a Eletronorte tem pouco 11 - mais de 1 (um) ano instalada em Boa Vista, não podemos conti — 12 — nuar tolerando que essa empresa não preste à população, contas 13 - do trabalho que vem realizando para regularizar isso, e em que 14 —- tempo. Nós não podemos, juntamente com a Associação Comercial, 15 - continuar admitindo que a Eletronorte deixe de prestar contas 16 = à população. Queremos deixar o nosso protesto contra a Eletro- 17 - norte, não pelas dificuldades que tem de produzir imediatamen- 18 - te a energia que precisamos, mas pela falta de informação per- 19 - manente periódica à população dos trabalhos que vem realizando 20 - A carta da Associação Comercial encaminhada ao Presidente da 21 - Eletronorte, tem o nosso apoio, diante da preocupação que eles 22 - tem com o fornecimento de nergia elétrica. Fica registrado fo) 23 - nosso protesto contra a falta de informação do Governo. Muito 24 - obrigado. Com a palavra o Vereador RODOLFO DE OLIVEIRA BRAGA : —— 25 - Excelentíssima senhora presidente, excelentíssimos senhores Ve 26 - readores, minhas senhoras e meus senhores. Estamos no final &s 27 - sa Legislatura e durante o ano passado, até hoje, essa Câmara 28 - conviveu pacificamente, tanto com o Governador do Estado como 29 - com o senhor Prefeito Municipal de Boa Vista. Apartir de agora 30 - eu tenho certeza que nenhum dos Vereadores, nenhum daqueles que 31 - foram eleitos representantes do povo de Roraima, irão ficar ca 32 — Jados para os abusos cometidos pelo atual governador, o senhor 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 atab 12 ES] 14 ais 16 17 18 19 20 2a 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 Estado de Roraima Oamara Municipal de Boa Nista F1:08 Rubens Villar. O governador tem um discaso total contra o po vo de Roraima. Este governador quando aqui chegou prometeu que ta trabalhar em prol do Estado, e durante os meses que já se passaram, ainda não esteve aqui nem quarenta dias. Para os se- nhores terem uma idéia, as nossas escolas estão sendo prejudi- cadas, o hospital de Caracaraí está fechado. Este governador que veio implantar no Estado de Roraima não fez nada até agora para que isso acontecesse. A pouco dias 1í no jornal de cireu- lação local, que ele ia construir 500 (quinhentas) casas por mês. É mais uma das suas mentiras para generar simpatias e vo tos. Ele está fazendo agora a mesma coisa que um candidato fez no Asa Branca, Tancredo, Caimbé, Santa Tereza, Jardim Primave-= ra, que prometeu oito mil casas em quem votasse nele. Esse mes mo candidato que prometeu essas casa, hoje não está mais em Roraima. Todos aqueles que acreditaram nesse candidato vão Eai car sem moradia. Essas mesmas casas que foram prometidas por esse candidato, estão sendo prometidas por esse governador. In felizmente nós vamos ter que esperar mais dois meses para que ele vá embora. Nós sabemos que o governador que assumiu as ré- dias do Estado, eleito pelo povo, este sim terá compromisso com cada um dos que aquí vivem. O senhor Rubens Villar só fez men tir, até hoje ele não fez um programa para desenvolver o Esta- do nesses dois méses. Ele é demagogo, incopetente, está falin- do o empresariado local. Ele prometeu asfaltamento da BR- 17]4 até Caracaraí por ser amigo do Presidente Collor. Não foi fes to um palmo de asfalto, e eu tenho certeza que não será feito. Ele prometeu aquí nessa Câmara, que estava resolvido o proble- ma de energia elétrica, passeou com os grupos geradores na ci- dade e hoje Boa Vista está um caos. O Governador Rubens Vil lar em Maceio, nunca administrou nem um carro de pipoca, e ho- je está dirigindo os nossos destinos. Com a palavra o Verea- dor CÉSAR AUGUSTO DE SOUZA DIAS: Excelentíssima senhora Presi- Ns ==> 7 Estado de Roraima Oâmara Municipal do Boa Mista F1:09 dente da Câmara dos Vereadores, Deputada Estadual Odete, exce- lentíssima senhora secretária da Câmara dos Vereadores Deputada Eulina, queridos colegas Vereadores, senhores funcionários e o povo que forma a nossa atmosfera democrática de Roraima que está aqui hoje nos prestigiando e trazendo seus problemas para que possamos debatê-lo nesta Casa. Nós recebemos no dia três de outubro o mandato de Senador da República. Alcançamos uma votação acima de dezoito mil votos, isto foi porque o povo de roraima soube compreender o trabalho que nós efetivamos duran- te os anos que vivemos em . roraima. Nunca escolhi “Qualquer martize política para atender um dos nossos cidadões que vive em roraima.Quando terminou a votação no dia três de outubro |, às cinco horas da tarde, a minha residência já virou palco de uma festa, porque nós já sabíamos da nossa vitória. Nós sabia mos que a sabedoria do povo, apesar da sua humildade, saberia dar o troco de quem é bom ou não para roraima. Houve-se algu- mas falcatruas de políticos que enganou o nosso povo, mas mes- mo assim nós nos sentimos muito feliz, e recebemos uma injes ção de ânimo para lutar para lutar para esse povo. De Sena dor eleito em Brasília, eu passei a ser um rel acoado no Tribu nal eleitoral, porque pessoas que não sabem o que a atmosfera! democrática de roraima já chegou com a nossa sociedade fortale cida, principlamente a sociedade civil. Querem caçar a candida muito trabalho, com muito suor, de corpo a corpo do lado deste povo. Eu me sinto acoado no Tribunal Manaus por uma pessoa au- toritária, que apesar de Deputado quatro anos, nunca . soube compreender e nem respeitar a vontade popular do povo. Eu che guei em Brasília, procurei o Senador do meu Partido, o Sena- dor Mauro Benevidi, ele comentava que às 10:00 horas do dia seguinte ia encerrar o prazo para as Leis, emendas que iriam fazer o orçamento da UNião para 1991. O orçamento, era um orça Neca PER tura do Senador César Dias. Uma candidatura que foi feita É pe 02 03 o4 05 06 07 08 09 AO) al qu o 14 15 16 1Z 18 19 20 EE 22 23 24 25 26 27 28 29 30 SE Sia Estado de Roraima Oamara Municipal de Boa Vista EL: io mento medíocre, e nenhum dos Deputados Federais, haviam feito nenhuma emenda em Brasília para defender esse povo. Passei a noite toda fazendo emendas, para aumentar substancialmente fo) orçamento para o Estado de Roraima. Nós conseguimos já aprova- dos, não foi eu quem assinou porque ainda não sou Senador de fato, foi assinado pelo Senador Nei Maranhão e pelo Senador Mauro Benevidi. Estamos trazendo duas mil casa para o Munici — pio de Boa Vista, um colégio de primeiro grau para o munici- pio de Caracaraí. Aparte da Vereadora MARIA DE LOURDES PINHEI- RO: Para enriquecer o seu pronunciamento, falando com o Verea dor César Augusto. Em primeiro lugar, eu fico triste em saber, que um Congresso seja mediocre. Segundo, eu fico triste com os Senadores do seu partido, só com a sua chegada lá é que ulem braram que tem que melhorar o orgamento da União. Fico triste quando Vossa Excelência diz que nenhum Deputado Federal de Ro raima entrou com nenhuma emenda, eu lhe provo que não é verda de. Eu tenho a cópia das emendas que foram feitas e aprovadas velos Deputados de Roraima. Sei que vossa excelência é um tra- talhador, é um homem humilde, um homem simples, por isso ga- nhou o meu voto, apesar de dizer que não precisava do meu voto Eu desconhecia essa qualidade de Vossa Excelência de atirar pe dras em quem não merece. Com a palavra o Vereador CÉSAR AUGUS- TO DE SOUZA DIAS: Eu gostaria de agradecer a intervenção da Ve. readora Maria de Lourdes Pinheiro, e de informar que a secreta ría do Senado me forneceu essas emendas, e não havia emenda de nenhum Deputado. Eu fiquei indignado, porque nós não somos mais território, nós somos um Estado. Debatí muito no Senado , inclusíve com o Senador Eduardo Supeici do PT, que estava fu- ET rioso em dizer em Brasília que a EMBRAÉ estava demitindo qua- tro mil funcionários. Eu disse À ele: "Senador Vossa Excelên -— cia está preocupado com quatro mil funcionários que serão demi, tidos e nós em Roraima que estamos com quarenta mil garimpei- 02 03 o4 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 HE E 18 19 20 EE 22 23 24 25 26 27 28 29 30 3. BZ Estado de Roraima Oamara Municipal de Boa Vista nat Ga ros sem trabalhar." Eu disse ao Presidente Collor que ele ti- nha uma responsabilidade com Roraima, porque lhe deu o maior cociente eleitoral de todo Brasil. Pedi ao Presidente Collor, na sua maneira de governar este País, querendo dar dignidade e e ética ao povo Brasileiro, que não virasse as costas para Ro raima. Quando terminou a eleição, eu tive que fazer uma via- gem e cheguei hoje, e vi a situação caótica que se encontra a saúde em Roraima. Isto é falta de capacidade administrativa |, porque Brasília sempre se mostrou recepitiva aos problemas de Roraima. Aparte do vereador SALOMÃO DE SOUZA CRUZ: Gostaria de parabenizá-lo pela sua eleição. Me preocupa algumas coloca, ções suas quando fala sobre o Presidente Collor, e sobre o Se- nador Ney Maranhão. A memória popular é fraca, mas quando os fatos são recentes, eles ficam gravados na memória. Em setem — pro de oitenta e nove, eu estava na sacada dessa Câmara quando o então candidato à Presidência da República, Fernando Collor de Mello, passeou em caravana, acenando para todos, foi ao gi násio Hélio Campos, lá ele disse que ía prender corruptos, la protejer os garimpeiros, ia asfaltar a BR-174, e disse que era a vez dos descamisados e pés descalços. Ele eleito veio duas vezes em roraima, nenhuma das duas vezes ele saiu da ; base aérea. Eu acho que a Indicação do senhor Rubens Villar ao go verno de roraima, se tratou mais de uma acomodação em Alagoas, porque o senhor Rubens Villar não tinha espaço em Alagoas, en tão foi um lixo que ele jogou de Alagoas à roraima, via Brasi- lia. É muito perigoso quando elogiamos um Presidente da Repú — blica que nos despresa. Eu acho que o homem público tem que ter postura, tem que ter coragem e tem que questionar o Presi- dente da República, enquanto ele tomar medidas que contrariam" o interesse de roraima. É preciso que vossa excelência tenha coragem para questionar os interesses de roraima, mesmo na pre sença do Presidente da República, que até hoje não cumpriu na, 02 03 04 05 06 07 o8 09 10 da: A? 13 14 15 16 17 18 19 20 ale io. 25 24 25 26 27 28 29 30 Ea ls Estado de Roraima Ogmara Municipal de Boa Vista SERIA da o que falou na sua campanha política. Era essa a colocação que eu tinha à fazer.Com a palavra o Vereador César Augusto de Souza Dias: Eu já conhecia o seu posicionamento com relação à Presidência da República. Quando conversamos com o Presidente Collor, o meu posicionamento diante do senhor Presidente, fora de que eu Seria um Senador independente no Congresso. Não iria fazer uma oposição intransigente, mas também jamais irira vo tar contra o trabalhador. Solicitei ao presidente muito apoio à roraima, tanto é que a audiência com o senhor presidente, |, que geralmente dura cinco minutos, e nós conversamos desessete minutos e trinta segundos. O presidente disse que eu estava au torizado à fazer os projetos de desenvolvimento de roraima, e que ele ia aprovar na íntegra esse projetos. Eu já tenho em mente um projeto de lei, que irá trazer um desenvolvimento mui to grande à roraima, principalmente na área da agricultura 5 saúde e educação. E nenhum outro Deputado, somente isso aquí que me foi fornecido pela secretaria do Senado. Isso já passa- do setenta e duas horas após o último dia de aprovação. Eu hu- mildemente fui lado e fiz essas emendas para a construção des- sasscasas para concertar e estruturar todas as vicinais dos in teriores, essas emendas foram feitas pelo Senador que nós fize mos amizade lá e poderia ter acrescentado mais coisas no Sena- do. Eu informo ainda que existe a reformulação orçamentária qe deverá iniciar no próximo ano no mês de março e abril. Taí sim o Senador Cesar Dias se conseguir travar essa luta no Tri- bunal e ganhar essa impugnação que estão fazendo contra o dou tor César. Aparte do Vereador RUBEN DA SILVA BENTO: Eu gosta - ria de parabenizar vossa excelência pela brilhante eleição e gostaria também de deixar registrado a vossa excelência a min- ha preocupação quanto a ganancia de poder ave algumas. “pessoas possuem até após a eleição ainda tentam perseguir as pessoas que foram legitimadas pelo voto popular. E deveras lamentavel! ER Estado de Roraima Oâmara Municipal do Boa Vista Fis que não se a tenha apenas ao período eleitoral em que você es, té de um lado e o opositor do outro, mas ainda com o referem. dum popular ainda há pessoas que atentam contra a manifestação popular. A eleição de vossa excelência foi limpa, simples, uma eleição dada pelo povo com muito prazer sem vinculação de vo. tos e nenhum favor a não ser o trabalho pessoal de vossa exce- lência, é de se lamentar que ainda tentem contra o mandato de vossa excelência. Deixo registrado também essa minha desaprova ção a essa atitude de pessoas que só querem o poder. Portanto nobre Senador, nobre Senador quero desejar a vossa excelência que mantenha a sua postura unilateral, seja o Senador que vos- sa excelência conquistará o Seu espaço pessoal porque o povo de roraima eu tenho certeza está confiando em vossa excelência Com a palavra o Vereador CÉSAR AUGUSTO DE SOUZA DIAS: Eu sei que Rubens será um pário do doutor César no Congresso Nacional porque ele foi eleito Deputado Federal e como Deputado em Bra- sília eu não terei adversário político porque 14 no Congresso é lugar de lutarmos por roraima. Não olharei Partido, lá eu te rei que ser amigo de todos os políticos porque nós temos que nos unir a força do norte setemtrional desse Pais para |. lutar por roraima e acho que Rubens Bento como filho desta terra de- verá somar comigo no Congresso Nacional as forças direcionadas única para o fortalecimento do nosso Estado de Roraima. Eu gostaria também que a senhora presidente Deputada Estadual Ode te Domingues fizesse um expediente ao senhor Prefeito informan do das dificuldades deste povo, sobre esta invasão no bairro Nova Canaã. Que tentasse da melhor maneira possível fazer uma triagem dessa família e solucionar o problema desse povo. Mui- to obrigado. Com a palavra a vereadora ODETE IRENE DOMINGUES : Acatando,a Mesa sugere que essa proposição seja de autoria de todgs os Vereadores dessa Casa que assinem a reivindicação! do Vereador que usa a Tribuna. Em questão de ordem a Vereadora Estado de Roraima Oâmara Municipal de Boa Vista eo FLSIA 01 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO: Eu gostaria de dizer que esse grupo 02 - de pessoas aqui presentes estão fazendo um baixo-assinado para 03 - encaminhar a Mesa para que esta fala uma indicação a sua exce- 04 — Ilência o senhor Prefeito e nós pedimos também que todos os Ve- 05 - readores deem a sua contribuição e quem sabe uma reunião com 06 —- os senhores Vereadores para ter alguma resposta quanto a situa 07 - ção desse pessoal que aquí estão. Sem mais oradores inscritos 08 - no Grande Exvediente, a requerimento da Vereadora Maria de 09 - Lourdes Pinheiro e de acordo com a decisão plenária foi supri- 10 - mido o Intervalo Regimental passando a seguir para a ORDEM DO 11 - DIA: Em - segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 024/ 12 - 90 de autoria dos Vereadores. Posto em discussão, sem manifes 13 — tantes, em votação foi o mesmo aprovado por unanimidade dos 14 - Vereadores presentes. Em primeira discussão e votação o Proje- 15 - to de lei nº 017/90 de autoria do Vereador César Augusto de Sou 16 - za Dias. Feita a leitura da matéria bem como dos Pareceres das 17 - Comissões, posto em discussão o Vereador César Augusto de Sou- 18 - za Dias disse: Eu gostaria de solicitar o apoio dos Vereadores 19 - para a aprovação desse projeto, uma vez que a intenção desse ! 20 - projeto seria de fazer um trabalho preventivo na area de saúde 21 - no âmbito do município. E para isso fizesse esse projeto que 22 - é complementar a outros projetos de leis que estaremos confec- 23 - cionando ainda nessa gestão para completar o-ciclo de trabalho 24 - que irá desempenhar a secretaria de saúde e a secretaria de Hu 25 - cação do município. E esse projeto de forma alguma irá onerar 26 - de maneira espantosa os cofres do município e irá dar um res 27 - paldo muito grande no setor de saúde que está caótico no nosso 28 - Etado. Eu peço aos senhores Vereadores que votem favorável a 29 - este projeto de lei. A Vereadora Maria de Lourdes pediu vis 30 - tas do projeto por três dias. Presidente. Concedeu o pedido da 31 - Vereadora. Terceira matéria: Projeto de lei nº 019 de 04/07/90 32 - de autoria do Vereador César Augusto. A Vereadora Maria de Estado de Roraima Oâmara Municipal do Boa Vista it aais, Lourdes Pinheiro também fez pedido de vistas por três dias (o) qual foi concedido pela senhora presidente. Quarta matéria Exo jeto de lei nº 018, de 04/06/90 de autoria do Vereador César Augusto de Souza Dias. Foi feita apenas a leitura dos Parece res das Comissões. A senhora presidente comunicou que o Proje= to teve pareceres contrários ficando assim prejudicado o refe- rido projeto passando a ser arquivado. Em seguida passou para! a quinta matéria requerimento nº 19/90 de autoria dos Vereado- res Salomão Cruz, Flávio Chaves, Ruben Bento, e Eulina Vieira, que foi lido pelo senhor secretário. Logo após posto em discus, são o Vereador Salomão cruz disse: Esse requerimento tem ori gem da dúvida na interpretação do RI. Nós entendemos que o re querimento como qualquer regra jurídica sempre deixa desinter- pretação, nós autores do requerimento entendemos que o período de gestão da atual Mesa diretora é uma complementação da pri- meira e em conseguência disso nós achamos que deva-se realizar eleições para renovação da Mesa. Daí porque nós fazermos um re querimento e esperarmos a posição da presidente ouvido o Plená rio com relação ao problema. Presidente. As dúvidas realmente perduram, uma vez que vossa excelência sabe dizer que existem! dúvidas com reláção a informações estão sendo feitas mesmo que não tenha sido aprovado o regime de urgência, a Mesa dire- tora mais do que ninguém tem urgência para que seja esclareci- da essa dúvida pendente e já foi realizado e vossa excelência pode saber antes do requerimento ser aprovado enviado telêx para que essa consulta com referência a eleição da próxima Me- sa seja nos informado. Terminada a fase de discussão a senhora presidente colocou em votação o requerimento de urgência, sen- do o mesmo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes Com a palavra a Vereadora ODETE IRENE DOM GUES: Para respon- der ao Vereador que solicitou urgência urgentíssima já foram tomadas providências antes de ser aprovado o requerimento. A 02 03 04 05 06 07 o8 09 10 qm 2 13 14 15 16 17 18 19 20 EE 22 23 24 25 26 27 28 29 30 a Se Estado de Roraima Oâmara Municipal do Boa Mista sqaERai(S seguir a senhora presidente colocou para apreciação dos senho- res Vereadores o regime de urgência ao requerimento nº 20/ 90 de autoria dos Vereadores Salomão Cruz, Rodolfo Braga, Eulina Vieira, Ruben Bento e Flávio Chaves. Feita a leitura a senhora presidente colocou em discussão sem manifestantes posto em vo- tação foi o mesmo aprovado por unanimidade dos senhores Verea- dores presentes. Vereadora ODETE IRENE DOMINGUES: Baseado no requerimento 19/90, além de aguardarmos requeridas e aprovadas pelo Plenário se obedecerá nos termos regimentais os itens 13 e 14 até que se prove o contrário. Quinta matéria Requerimento nº 21/90 de autoria dos senhores Vereadores Salomão Cruz, Ro dolfo Braga, Flávio Chaves, Ruben Bento e Eulina Vieira. Feita a leituta do requerimento a senhora presidente colocou em dis cussão o regime de urgência simples ao requerimento. Sem mani- festantes para discutir a matéria a senhora presidente colo- cou em votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade dos ge Vereadores presentes. . Com a palavra a Vereadora ODETE IRENE DO MINGUES: Eu gostaria que os Vereadores se ativessem ao Art. dado parágrafo I. "Serão verbais decidida pelo Presidente ' da Câmara Municipal de Boa Vista os requerimentos que solcitam . Requesição de documentos, processos livros ou publicação exis- tente na Câmara sobre proposição em discussão. Então não proce de o requerimento. Mas a deliberação do tempo compete a presi- dente da Casa. Sexta matéria- Requerimento nº 022/90 de auto- ria dos senhores Vereadores Salomão Cruz, Flávio Chaves, Ruben Bento, Rodolfo Braga e Eulina Vieira. Após a leitura a matéria foi posta em discussão, sem manifestantes posto em votação foi o mesmo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Ve- readora ODETE IRENE DOMINGUES : Também de acordo com o art.ll1, decididos pela presidente da Câmara os requerimentos que soli- citassem requesição de documentos, Processos livros ou publica ções existentes na Câmara sobre proposições e discussão. No Estado de Roraima Oamara Municipal de oa Vista anaiGa br item 10 diz o seguinte: Informações solicitadas ao Prefeito ou por seu intermédio, ou entidadês públicas e particulares". A Câmara ãos Vereadores é uma entidede pública. A solicitação das informações por escrito, elas se enquadram dentro do que preceitua o Art. 111 parágrafo 3º, portanto estão dentro das normas regimentais. Eu quando dou entrada num requerimento por escrito, eu pego o carimbo, o autógrafo do secretário conforme preconiza o Regimento, daí porque eu entendo que não há nenhu- ma contradição em se fazer a solicitação por escrito, porque o próprio Regimento prever essas situações que de fato aconte= cem. Com a palavra a Vereadora ODETE IRENE DOMINGUES: A ques tão de ordem não procede de acordo com o Regimento Interno des ta Casa, porque se refere em documento, processo livro, ou pu- blicação existente na Câmara. Nós gostaríamos depois desses inú meros Requerimentos, de dizer que não é interesse da presiden te, de que possa ser protelado ou não à votação de uma Mesa Di retora. agora no término do mandato. Houve a questão levantada em função de que oito Vereadores que estão eleitos e já diplo- mados, que no próximo ano estarão nessa Casa. Há vm Requerimen to de oito suplentes, solicitando a protelação dessa votação de agora para que seja feita depois deles empossados. Mesmo porque o mandato dessa Mesa termina dia trinta e um de janeiro do próximo ano. Nós estamos atendendo um pedido de oito suplen tes que vão ser empossados, e que: querem democraticamente ele ger o seu representante. Como a situação é fora de série, nun- ca existiu na legislação eleitoral, em que oito nobres edis são eleitos cor a expressiva votação do companheiro, que eu tenho a horra de sempre ter declaraão meu voto à ele, aquí nos anais gravados desse Casa, companheiros, medicos, guerreiros , que merece está no Senado re;resentando esse Estado. Como tam- vém og Deputados Federais, o ilustre companheiro Rubinho , o ilustre companheiro Chico. Eu “enho certeza que os ilustres vi Estado de Roraima Oamara Municipal de Boa Mista F1:18 sitantes votaram em cinco representantes dessa Casa, Verea&or Rodolfo Braga, Vereadora Eulina, Vereador Flávio e Vereadora Odete, para representarem a Assembléia. Como isto aconteceu pe la primeira vez, que a maioria de uma Casa é renovada, os su plentes fizeram um requerimento à Mesa. Como há interpretações com relação o tempo da Mesa Diretora. Como esta Mesa Diretora! tem um mandato até trinta e um de janeiro, conforme o Regimen to Interno. O Artigo 30 diz: Os Vereadores eleitos para a Me- sa, serão empossados mediante o termo lavrado pelo secretário, até então em exercício, em Sessão Solene Extraordinária reali- zada no dia trinta e um de janeiro posterior a eleição, e es, tarão imediatamente em exercício. Eu gostaria de dizer aos vi- sitantes que a presidente dessa Casa, se preocupa muito com os novos companheiros que vão assumir, que serão representantes Ie gítimos, dos rossos munícipes. Serão eles que estarão aquí ou- vindos os reclames da população. Portanto nada mais justo do que este povo que elegeu, que irá ter oito novos Vereadores,de, fendendo interesses que são peculiares a nossa comunidade, ou seja, hoje a angústia que eu vejo no olhar de cada um de vo- cês, que é o anseio pela casa própria. Eu estive falardo com a Senadora Marluce, e ela também já tem aprovado quatrocentas! casas em regime de multirão; e serão realizadas no início do próximo ano, assim que ela assumir no Senado, com projeto já aprovado e verba liberada. Vocês que estão aquí, + construindo as suas casas, a Câmara Municipal, ou seja a Vereadora Odete , aprova que vocês tenham, de maneira hordeira, o seu pedaço de chão. Irei encaminhar ao representante que está aquí, documen- to assinado por aqueles Vereadores que queiram endoçar essa proposta que vai chegar às nossas mãos. Nós temos a absoluta certeza, que o Prefeito irá ficar sensibilizado, com o proble- ma de tantas famílias que estão aquí. A Câmara só não sede a Tríbuna livre, porque não houve requerimento e solicitação pré mc CR 01 02 03 04 05 06 07 o8 09 Ho) abas 2 13 14 15 16 a 18 19 20 ali De 23 24 25 26 EA 28 29 30 31 Sie Naa Estado de Roraima Ogmara Municipal de Boa Vista qua Pare, via conforme determina essa Casa. Ao encerrar a nossa Sessão. , aqueles que quiserem falar juntos à nos extra-oficialmente , ou seja esta Sessão, que poderg vir e explicar o problema que vocês estão vivenciando. Eu estarei aquí e quero ouvir o que todos vocês tem a dizer, porque aquí é a casa do povo, e nós ouvindo vocês vamos levar as proposições daqui, com a maioria dos Vereadores presentes. Recebi um convite para que fizessem aos Vereadores, uma visita ao hospital coronel mota. Em segui- da a Senhora presidente anunciou EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Verea -— dor RODOLFO DE OLIVEIRA BRAGA: O Art. 20 do Regimento Interno, que a senhora leu agora a pouco, o tecr dele diz o seguinte "Os Vereadores eleitos para a Mesa serão empossados, mediante c termo lavrado pelo secretário em exercício, na Sessão em que se realizar a sua eleição e entrarão imediatamente em exerci cio". Eu acho que a senhora está com um Regimento Interno cadu co. Este Regimento foi aprovado, quando presidente, a novre Ve readora Maria de Lourdes Pinheiro, quando o primeiro secretá rio Robério Bezerra de Araújo; Diário Oficial do dia 12.04.84. Vereador CÉSAR AUGUSTO DE SOUZA DIAS: Em explicações pessoais, eu gostaria de parabenizar os Vereadores que foram eleitos, e em especial dar um alento ac Vereador Salomão, que apesar da expressiva votação, não conseguiu cociente eleitoral para ele- gê-lo. Isso tudo veio de um esforço da presidência dessa Casa, que o ano passado foi criado, o Informativo na televisão, que era a Câmara em Ação com a comunidade onde nós informávamos o povo a atuação dos Vereadores. Criamos rotativas entrevistas nas rádios, criamos debates comunitários aquí dentro da Câmara em que muitas vezes eram. transmitidos pela rádio equatorial , jogamos a Câmara Municipal nos bairros de Boa Vista, jogamos a Câmara Municipal no interior com Sessão Ordinária para que o povo pudesse falar. E agora os senhores viram o resultado nas urnas, a maioria dos Vereadores foram eleitos. O povo soube 01 o2 03 04 05 06 07 08 09 10 graça. Muito obrigado. Com a palavra o Vereador SALOMÃO CRUZ 11 - Os Vereadores que compõe a atual Câmara dos Vereadores são es- 12 ses que estão aquí presentes. Os suplentes dos Vereadores ain- 13 - da não assumiram, esses Vereadores aquí presentes eles tem to- 14 da prerrogativa para fazer e cumprir o Regimento Interno da cá J5 mara Municipal de Boa Vista. Há pouco tempo, nã menos que dez 16 - dias, eu assistí na televisão a polícia dos Estados Unidos 5 aó mais de mil e quinhentos homens assegurando o direito constitu 18 cional de vinte e sete pessoas fazendo uma passeata. É um gru- 19 - po político e ideológico, do qual eu não compartilho, mas a 20 constituição americana, deu à eles o direito de fazerem a ma- 21 - nifestação pública. Me estarrece quando um legislador adota ua 22 postura autoritária no cumprimento do Regimento Interno, onde [Ea ele próprio ajudou a elaborar. Vossa excelência vai sair da -— 24 qui, vai para a Assembléia Legislativa e tem pretenções de 25 ser presidente daquela Casa, entretanto essa postura autoritá- 26 ria no cumprimento desse Regimento Interno, jamais vai fazer & 27 vossa excelência uma grande legisladora. Aquele que legisla a 28 lei, e contraria a própria lei, ele jamais merece o respeito 29 popular e o respeito dos homens de bem. Eu sou contra o Pre- 30 sidente da República, porque a toda hora ele violenta a Consti 31 - tuição. A coerência está em cumprir a lei, se a lei é ruim SE que se mude a lei, mas enquanto tiver os princípios da legali- Nani Estado de Roraima Oamara Municipal de Boa Vista F1:20 transferir nas urnas o salário sério que esta Casa sempre fez. Gostaríamos que se possível, deixássemos o Vereador eleito des sa Casa para que ele com a experiência que teve do nosso traba lho, desse continuidade no ano vindouro, os informativos na te, levisão, desse espaço criando a Tríbuna popular, aperfeiçoasse mais esse trabalho, uma lei que foi feita pelo Vereador Salo mão, tendo inclusive a nossa ajuda. Então nobre presidente, eu gostaria de dizer que a Vereadora Eulinay Odete, Ruben, Flávio e a expressiva votação do Vereador Salomão, isso não veio de 01 02 03 04 05 06 07 o8 09 10 att 12 13 14 15 TA ai 18 19 20 Rali 22 23 24 25 26 E 28 29 30 Estado de Roraima Oamara Municipal do Boa Mista Fl:21 dade, estes tem que ser obedecidos. Gostaria de levar a Vossa excelência que segundo preceitua o regulamento do Regimento In terno, dessa Câmara, deve haver eleição na última reunião ordi nária dessa Casa. Vossa excelência não está nos dando outra alternativa, contrariando inclusive a decisão soberana desse Plenário, esse Plenário tem plenos poderes de interpretar esse Regimento Interno. Eu e os demais Vereadores, vamos entrar na justiça, e através da via judicial, nós vamos conseguir com que essa eleição seja realizada no dia 14.11.90. Fique certa que a classe política é desgastada, exatamente pelas decisões convenientes de momentos. Vossa excelência não quer que cumpra o Regimento Interno talvez por interesse pessoal. Quando vossa excelência tomou posse nessa Mesa Diretora, criticou a ação ad ministrativa do Vereador César Augusto de Souza Dias. Naquela época, e eu tenho a Ata do dia 13.03.90, onde eu dizia à vossa excelência que ía ser um crítico áspero da vossa administração eu cobrava inclusive o que não tinha sido feito na administra- ção anterior, que foi a publicação do Balancete mensal e apre- sertação desse Balancete aquí no Plenário. Infelizmente vossa excelência não cumpriu nada o que preceitua o Regimento Inter- no. Garanto a vossa excelência, que perde a classe política de Roraima, e perde principalmente vossa excelência, porque es- ses fatos eu vou tornar público, não só pera esse Plenário |, mas para toda população de roraima. Com a palavra o Vereador RUBEN DA SILVA BENTO : Eu gostaria de pedir à vossa excelên - cia, em explicações pessoais, que fizesse cumprir o Regimento Interno da Câmara Municipal de Boa Vista, embora nós tenhamos duas versões para o Regimento Interno, mas me parece que foi publicada uma mais autêntica do que a que nós temos. Eu acredi -to que essa é a original, e onde se define as regras para que a 31 - eleição seja realizada. Eu gostaria-de solicitar à vossa exce- 32 - lência que usasse de bom senso, e fizesse a eleição no dia em | Estado de Roraima Omara Municipal de Boa Vista BIRo2 que está mensionada ro Regimento Interno, porque muito embora eu tenha sido eleito Deputado Federal, eu sou Vereador até o dia trinta e um de janeiro de mil novecentos e noventa e um |, É : , e vou fazer o exercício de Vereador como eu tenho feito ate ho je. Gosto da minha cidade, gosto do meu Estado, e quero fazer até o final do meu mandato esse exercício, e quero ser Verea — dor até 14. Vossa excelência tem que acatar as decisões do Ple nário. Gostaria também de levantar uma outra questão, é com respeito as Comissões que nós criamos nesta Casa. Mais uma Co- missão foi criada e o relatório não foi apresentado ao Pleng rio. Eu lamento que as decisões do Plenário, que os registros e relatórios necessários ao bom andamento dos nossos traba, lhos, não sejam levados a efeito. Não sei se a presidência não determinou, não convocou, ou não fez valer as normas Regimen tais, mas o fato é que não temos nenhuma notícia de que a Co missão tenha se reúnião ou de que tenha apresentado em Plená — rio qualquer relatório com relação ao que nós pedimos e foi tão debatido aquí nesta Casa. Eu me refiro a Comissão que averigua a questão dos loteamentos que seria de uma área de terras loca lizadas em Boa Vista, que teriam sido dadas a títulos definiti vo, mas até hoje não tivemos nenhum conhecimento de relatório! que tenha sido feito por esta Comissão. Pedimos à vossa exce lência, já que teremos algumas sessões pela frente, que provi- dencie essas informações. Obrigado. Com a palavra a Vereadora! MARIA DE LOURDES PINHEIRO: Eu quero dizer que nós ficamos mui- to triste, quando um colegiado como o nosso, que tem vindo até agora se comportando com cordialidade, hajam desabafos des sa maneira, eu acho desnecessário. Esse posicionamento não é próprio de pessoas que são eleitas pelo povo. Para uma discus- são dessas, deveria antes ter sido feito uma conversa ampla no Gabinete, e dali já saisse com uma solução. Eu quero falar agora sobre os moradores do Nova Canaã, que estão aquí pedindo Re ssa? Estado de Roraima Oamara Municipal do Boa Vista picos dos representantes da Câmara Municipal de Boa Vosta que os ajude, pois eles estão para ser despejados e gostariam de per- manecer no local onde estão, até que fosse dada uma solução . uma solução que eles não ficassem sem teto. Essas pessoas que estão aquí, estão necessitadas do nosso apoio. Eu acho que a gente deve esquecer as preocupações pessoais, e pensar nessa gente que está aí. Nesse momento, eu peço à todos os Vereado res desta Casa que sejamos unidos, e que amanhã o mais tardar dez horas da manhã no Gabinete, e que nós fóssemos até ao Pre- feito, para ver a solução dada à essa gente. Será feito um le- vantamento, e qualquer um deles que já tenha terreno, não deve rão ficar lá, pois se ficarem serão despejados realmente. Nós iremos junto ao Prefeito, pedir e lutar por vocês. Obrigada . Vereadora ODETE IRENE DOMINGUES: Eu gostaria que o Vereador Salomão ouvisse, porque atacou a Presidente, e sentasse para ouvir a resposta. Em nenhum momento desta Sessão, a Presidên cia negou de que estaria deixando de cumprir algum artigo do Regimento. Está gravado a sua resposta, referente a solicita ção ao artigo 13 e ao artigo 15. Nada me surpreende, porque vossa excelência sempre fez oposição desde a nossa votação pa- ra essa Mesa. Eu não perdoo os seus ataques pessoais, mesmo porque eu sempre disse que a presidência para mim é um currícu lum, e não é vaidade pessoal. Vossa excelência sempre almejou" a presidência dessa Casa, e é o primeiro que usa toda uma Ses- são da Câmara com requerimento, invez de requerimento que vem ajudar a população, vossa excelência só está se preocupando em o senhor ser o presidente desta Casa. Com relação a cará, ter de político, se eu não tivesse uma ação parlamentar de ata ques pessoais, e de um trabalho, serviços prestados ã saúde de vinte anos à comunidade, eu não teria sido eleita a Vereado ra e Deputada Estadual, e estou desde 1982 lutando pela popula ção. Peço ao Vereador que se preocupe mais com o Senso humano Estado de Roraima Oamara Municipal do Boa Vista SEE F1:24 01 - vue se dedicasse mais ao povo, para que a sua brilhante carrei 02 - ra política não fosse dada interpretações só na televisão. Vos 03 — sa excelência foi o primeiro que requereu na administração do 04 — Vereador César Augusto, todas requisições de passagens dadas 05 - e usou a televisão para criticar o ilustre Senador, fazendo 06 - críticas ofensivas e foi repudiado pela população. Vossa exce- 07 - lência é de praxe fazer isso, e por isso talvez a população 08 - não lhe dê o devido crédito, por esses tipos de denúncias. En 09 - tre na justiça se vossa excelência achar que essa presidência! 10 — tenha descomprido alguma coisa. Com relação a prestação de con 11 - tas, o balancete está na Comissão de Finanças e Orçamento men- 12 - salmente a disposição. Até agora não inflingimos com o Regimen 13 -to Interno, e se vossa excelência se achar ofendido entre na 14 - justiça. Em seguida a senhora Presidente anunciou para a próxi 15 - ma Sessão Ordinária do dia 07.11.90, o Requerimento nº 018/ 90 16 - de sutoria do Vereador Salomão Cruz. Em primeira votação e dis 17 - cússão o projeto de lei nº 22 de 27.07.90 que dispõe sobre a 18 - mudança e denominação da rua Y-1 à Y-10, rua P-5, P-7 do bair 19 - ro Jardim Floresta e dá outras providências, de autoria da Ve- 20 - readora Odete Irene Domingues. Projeto de lei nº 23 de 16.08. 21 - 90 que dispõe sobre o artigo 3º da lei nº 187 de 10.11.90, de 22 — autoria do Vereador Salomão Cruz. Projeto de lei nº 025 de 29. 23 - 08.90 que dispõe sobre: Revoga a sessão oitava da lei nº 18/74 24 - de 21.08.74 da exploração dos meios de publicidade, de propa — 25 - gandas nos logradouros públicos e dá outras providências, de 26 — autoria de todos os Vereadores. Projeto de lei nº 026 de 02.10 27 - 90 que dispõe sobre: Acrescenta ao parágrafo 7º e 8º, os arti 28 - gos 414 da lei nº 018/74, Código de postura do município de 29 — Boa Vista, de autoria do Vereador Flávio Chaves. Projeto e De- 30 - creto Legislativo nº 06 de 26.10.90, que congela a remuneração 31 - de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores do Município de Boa 32 - Vista. Não havendo mais nada a tratar a senhora presidente de- Neca Estado de Roraima Oamara Municipal do Boa Vista - Fires 01-clarou encerrada a sessão. PLENÁRIO "ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO", Boa Vista 05 de Novembro de 90 ODETE IRENE DOMINGUES FRANCISCO DE ASSÍS RODRIGUES PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO. E