| Tipo | Sessão Ordinária do 2º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 1990-08-14 |
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Estado de Roraima Câmara Municipal de [30 Uista SETOR DE ATAS ATA Ata da quarta Reunião Ordinária do vigésimo Sétimo Período Legislativo da Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Boa Vista Estado de Roraima, realizada aos quatorze dias do mês de Agosto de mil novecentos e oitenta e nove. Aos quatorze dias do mês de Agosto de mil no vecentos e oitenta e nove, nesta cidade de Boa Vista - Estado de Roraima, no edi- fício da Câmara Municipal de Boa Vista, localizada na avenida Êne Garcêz , número 1264, no Plenário Estácio Pereira de Mello, às dezenove horas e trinta minutos, realizou-se a quarta Reunião Ordinária do Vigésimo Sétimo Período Legislativo da Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Boa Vista, sob à Presidência do Se- nhor Vereador CÉSAR AUGUSTO DE SOUZA DIAS e Secretariado pelo Senhor Vereador RU- DOLFO DE OLIVEIRA BRAGA. O Senhor Presidente determinou ao Senhor Secretário a proceder a chamada dos Senhores Vereadores, obedecendo a ordem alfabética, regis- trando-se a presença dos seguintes Vereadores: EULINA GONÇALVES VIEIRA, FLÁVIO DOS SANTOS CHAVES, FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES, GILBERTO INÁCIO DE ARAÚJO, ODE- TE IRENE DOMINGUES, OTONIEL FERREIRA DE SOUZA, RUBEN DA SILVA BENTO. Ausente a Vereadora MARIA DE LOURDES PINHEIRO. Constatando-se quorum legal e regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Colocando em seguida para apreciação dos Senhores Vereadores à ATA da Sessão Ordinária do dia sete de Junho de mil novecentos e oitenta e nove, a qual foi aprovada sem retificações dos | Vereado- res. Logo apôs o Senhor Presidente determinou ao Senhor Secretário proceder a leitura dos Expedientes. Expedientes Oriundos Diversos; EXPEDIENTE ORIUNDO DO PRE FEITO - Ofício trezentos e setenta e sete barra oitenta e nove - Encaminhando co- pia do Balancete Financeiro do Município, referente ao mês de Maio de mil nove- centos e oitenta e nove. EXPEDIENTE ORIUNDO DIVERSO - Ofício número quinhentos e cinquenta e seis barra oitenta e nove - Circular da Câmara Municipal de São Juiz de Fora - Minas Gerais, encaminhando cópia autêntica da Moção número trinta e quatro, para que seja dada ciência do inteiro teor da mesma, a todos os Parla - mentares desta Casa. Ofício da Câmara Municipal de Sao Paulo, encaminhando a có- pia autêntica da Moção número duzentos e sessenta e três traço oitenta e nove, de iniciativa da nobre Vereadora Irene Cardoso. Ofício sem número, Circular , do Secretário Municipal de Saúde, enviando o Calendário Médico Odontológico e Pre- —eeee “riem Estado de Roraima Câmara Municipal de [Boa Uista F1.02 ventivo da Zona Rural, o qual substituirá o anterior. Ofício circular sem núme- ro, do Secretário Municipal de Saúde, enviando o Relatório das Atividades desen- volvidas pelo Serviço de Controle de Zoonoses juntamente com cópias do quadro resultante do inquérito epidemiológico sobre roedores e ocorrências de agressão por animal referente aos meses de Fevereiro. Ofício número novecentos e noventa e oito barra oitenta e nove, da CER, acusando o recebimento do Ofício número cen to e cinquenta e quatro barra oitenta e nove, em anexo, cópia da Indicação núme- ro trezentos e onze barra oitenta e nove, de autoria do Vereador Otoniel Ferrei- ra de Souza e, informando que os trabalhos solicitados foram executados. EXPE - DIENTE ORIUNDO DOS VEREADORES - Projeto de Resolução número zero zero três, de oito de Agosto de mil novecentos e oitenta e nove, que dispoe sobre: Estabelece! verba para despesas com correspondências e telefones, para os Gabinetes dos Ve- readores, de autoria da Mesa Diretora. Projeto de Resolução número zero zero qua tro, de oito de Agosto de mil novecentos e oitenta e nove, que dispõe sobre: A atualização da remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Boa Vista,de au toria da Mesa Diretora. Requerimento número dez, de primeiro de Agosto de mil novecentos e oitenta e nove, de autoria do Vereador Ruben da Silva Bento.Reque- rimento número onze, de primeiro de Agosto de mil novecentos e oitenta e nove, de autoria do Vereador Ruben da Silva Bento. Indicação número duzentos e cin- quenta e seis barra oitenta e nove, do Vereador Otoniel Ferreira de Souza, indi- cando ao Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, a imediata cober tura da caixa de um esgôto, situado no cruzamento das ruas Rocha Lealje Profes- sor Arnaldo Brandão no bairro de São Francisco, devido o mesmo se encontrar a céu aberto, causando acidentes de trânsito e, quando das chuvas, transborda o suficiente para lançar na pista, todo o fluxo dos dejetos oriundos do Hospital (maternidade) e das residências adjacentes. Indicação número duzentos e cinquen- ta e sete, de autoria do Vereador Otoniel Ferreira de Souza, indicando ao Senhor Prefeito, que determine ao setor competente, a recuperação da rua Marechal Ron- don, na confluência com a rua Professor Arnaldo Brandao (bairro de São Francis co), devido a lama, o barro e as chuvas, terem deteriorado toda a lateralidade! da rua mencionada, principalmente onde se situa a garagem dos veículos perten- s . . a centes a Transportadora Berttolini, o que vem causando uma serie de transtornos (eee Estado de Roraima Câmara Municipal de [Boa Uista F1.03 aos moradores e condutores de veículos. Indicação número duzentos e cinquenta e oito barra oitenta e nove, do Vereador Otoniel Ferreira de Souza, indicando ao Senhor Prefeito, que determine ao órgão competente, a recuperação da rua Antonio A. Martins, principalmente, no cruzamento desta com a rua Professor Arnaldo Bran dao (bairro de São Francisco), em virtude dos buracos e da lama estarem impedin- do o trafego de veículos e de transeuntes, o que vem causando transtorno e abor recimento aos moradores e condutores de veículos. Indicação número duzentos e cinquenta e nove barra oitenta e nove, de autoria da Vereadora Odete Irene Do- mingues, indicando ao Senhor Prefeito, que em comum acordo com o diretor do De- tran, determinem a instalação de quebra-molas na avenida Terêncio Lima - em am- bos os lados da avenida Mário Homem de Melo (Vila Militar), a fim de diminuir o número cada vez maior de acidentes automobilísticos naquele cruzamento viário. Indicação número duzentos e sessenta barra oitenta e nove, do Vereador Otoniel Ferreira de Souza, indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador, que determine ao órgão competente, a recuperação da balsa "Aparecida" no rio Uraricoera, como alternativa de passagem para os moradores da margem direita do rio Amajarí, onde existem mais de sessenta propriedades e, devido a reativação da balsa, os mora- dores daquela região estão sendo prejudicados nas suas atividades agrícolas e de pecuária, principalmente no que diz respeito ao escoamento da produção. Indicação número duzentos e sessenta e um barra oitenta e nove, do Vereador Francisco de Assis Rodrigues ao Senhor Governador, que determine a Secretaria de Educação e Cultura do Estado, o funcionamento do Pré - escolar na escola recém inaugurada ! do bairro do Carana, para que possa atender ao enorme contigente de crianças ali residentes, seja para acelerar o potencial de aprendizagem das crianças, ou na forma de programas de Educação compensatória, para aqueles cuja carência (desnu- trição, pobreza, cultura...),as impede de alcançar um bom desempenho no seu de- senvolvimento escolar como uma nova fronteira a ser atingida pelos sistemas de ensino de todos os países. Indicação número duzentos e sessenta e dois barra oi- tenta e nove, de autoria do Vereador Francisco de Assis Rodrigues, indicando ao Senhor Prefeito Municipal de Boa Vista, para que seja providênciada a recupera- ção do Mercado Publico de São Francisco, no sentido de oferecer à população usuá, ria um serviço de boa qualidade, já que aquele logradouro público encontra-se em pe é Estado de Roraima Câmara Municipal de [Boa Uista F1.04 situação deplorável, prejudicando a fisionomia da cidade e expondo a população a perigos devido as precárias condições sanitárias ali verificadas. Indicação nú mero duzentos e sessenta e três barra oitenta e nove, de autoria da Vereadora ! Odete Irene Domingues, indicando ao Senhor Prefeito, que determine ao setor com- petente, a recuperação da praça central do bairro de Aparecida, devido o estado deplorável em que se encontra aquele logradouro, motivado por atos de vandalis- mo, intempéries do tempo e, falta de manutenção. Indicação número duzentos e ses senta e cinco barra oitenta e nove, do Vereador Francisco de Assis Rodrigues, in dicando ao Senhor Prefeito, que determine à Secretaria Municipal de Saúde um me lhor atendimento, com presteza e frequência a Unidade Odontológica Municipal do Posto de Saúde , Situado no bairro Treze de Setembro, que atenda este Posto com o que é de mais necessário, ou seja, anestesia para o serviço dos adontólogos 3 para que possam atender os pacientes que ali se dirigem à procura de serviços Médico-odontológicos. Indicação número duzentos e sessenta e quatro barra oiten ta e nove, do Vereador Salomão Afonso de Souza Cruz, indicando ao Senhor Prefei- to Municipal, que determine a instalação de abrigos em todas as paradas de ôni- bus, a fim de benefíciar os usuários de coletivos, que na espera de transportes, enfrentam horas a fio , a chuva e o sol escaldante. Indicação número trezentos e quarenta e um barra oitenta e nove, do Vereador Salomão Afonso de Souza Cruz, in dicando ao Senhor Diretor da Empresa de Transportes Coletivos de Boa Vista, Dou- tor Luiz Serao » que se disigne dois ônibus para o atendimento das linhas dos bairros Caranã e Jardim Floresta, nos domingos, feriados e dias santos. Indica - ção número trezentos e quarenta e dois barra oitenta e nove, do Vereador Flávio dos Santos Chaves, indicando ao Senhor Governador do Estado, que determine ao or gão competente, a recuperação da ponte existente sobre o igarapé Tracajá na re- gião do Surumú, uma vez que as condições precárias dessa ponte está impedindo a passagem dos veículos que fazem o transporte de mercadorias de Normandia, via Su rumu, para Boa Vista. Indicação número trezentos e quarenta e três barra oiten- ta e nove, da Vereadora Odete Irene Domingues, indicando ao Senhor Governador do Estado, que viabilize a venda de terrenos mais centrais,a classe média boavis- tense, para que este segmento da população possa construir sua casa própria. In- . am: id N dicaçao numero trezentos e quarenta e quatro barra oitenta e nove, do Vereador seas meme Estado de Roraima Câmara Municipal de [30a ÚUista F1.05 Salomão Afonso de Souza Cruz, indicando ao Senhor Governador do Estado, que via- bilize junto ao órgão competente, a venda das casas pertencentes ao Governo, pa- ra os funcionários que nelas moram e, que a dívida seja administrada pela CEF - Caixa Econômica Federal; assim como o lucro auferido, se possa construir mais re sidências para outros funcionários que não dispõem de um teto para morar. Indica- ção número trezentos e quarenta e cinco barra oitenta e nove, do Vereador Oto- niel Ferreira de Souza, indicando ao Superintendente da INFRAERO - Doutor Expe- dito dos Santos Pamplona da Silva, que viabilize, em carater de urgência, a recu peração do Sistema de Controle de Vôos conhecidos como VOR, em virtude de que a desativação do mesmo está pondo em risco toda à aviação em Boa Vista. Indicação número trezentos e quarenta e seis barra oitenta e nove, do Vereador Flávio dos Santos Chaves, indicando ao Senhor Prefeito, que viabilize a construção de ter- minais rodoviários nas localidades de Vila Pereira, Pacaraima e Vila Brasil, a fim de oferecer maior conforto e segurança aos usuários dos transportes das li- nhas que servem ao interior do Estado de Roraima. ORDEM DO DIA - Em segunda dis- cussão e votação o Projeto de Lei número zero zero três, de cinco de Junho de mil novecentos e oitenta e nove, que dispõe sobre: Cria os cargos de Assistente Parlamentar, Assistente de Vereador, Auxiliar Comunitário, na tabela "B" dos car gos de Provimento em Comissão da Lei número cento e trinta e dois, de vinte de Novembro de mil novecentos e oitenta e cinco. Terminada a leitura dos Expedien - tes o Senhor Presidente anunciou o Pequeno Expediente; Solicito o Senhor Secre- tário a fazer a chamada dos Senhores Vereadores escritos no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: Vereadora ODETE IRENE DOMINGUES: Retira seu nome do Pequeno Expediente. Vereador FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES, Vereador RUBEN DA SILVA BENTO Senhor Presidente, Senhores Vereadores, públicos presentes, senhores funcioná- rios da Casa. Nos gostaríamos de registrar, neste Pequeno Expediente, a preocu- pação com que o Governo do Estado vem desenvolvendo suas atividades, visando so- lucionar indefinitivo alguns problemas que eram problemas graves, problemas que se faziam paliativos no sentido de melhorar e, nunca de solucionar indefiniti- vo. Já temos solução quase definitiva para alguns casos, agora Senhor Presiden- º .º « . . . te, Senhores Vereadores, o Governador Romero Juca, ja iniciou alguns dias a ope- ração agua para todos. Nós temos acompanhado esse trabalho que vem sendo desen- PERES [—eeem Estado de Roraima Câmara Municipal de [Boa Uista F1.06 volvido na cidade, nos bairros, principalmente na periferia. Onde o Governo do Estado em comum acordo com a Prefeitura Municipal de Boa Vista, vem construindo! caixas d'água para utilização dos moradores dos bairros da períferia.Recentemen- te foi inaugurado o primeiro depósito do bairro Jardim Floresta dois, com capa- cidade de cinquenta mil litros. Este reservatório Senhor Presidente, Senhores Ve readores, ira resolver o problema do pessoal hoje existente no bairro Jardim Flo resta dois e, também no Conjunto de Cabos e Soldados. Foi a primeira etapa de uma seguência de obras e, de serviços que o Governo do Estado vai realizar atra- vez da Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (CAER). Queremos deixar regis- trado esse fato, para que os Senhores Vereadores acompanhem e possam assistir ao desempenho dessa atividade fundamental para a cidade e para a população. Nos te- mos ainda visto, vários bairros da cidade em que à água chega com muita escacez, com muita dificuldade, alguns bairros que nem água têm. Mas temos notado e temos sentido a presença do Governo, promovendo até multirões, como no bairro do Cara- nã para instalar água a população alí residente. O bairro do Caranã . tem hoje, água encanada, não em todas as casas, mais nas vias principais já existe chafa- riz com água para a população daquele bairro, recentemente instalados e,instala- dos sem necessárias obras, para que a população possa sobreviver. No bairro do Caranã, nós víamos Senhor Presidente, que os moradores,todos possuiam poços em suas casas e agora já possuem água encanada, água tratada para se utilizarem de- la e, assim manter as suas famílias. Nós veremos em pouco tempo, mais uma insta- lação de outro reservatório, desta feita no bairro do Caimbé, quando serão ins- talados também água nas residências daquele bairro. No bairro do Jardim Flores- ta, o Governo do Estado, juntamente com a sua Companhia de Águas e Esgotos"CAER" já tem instalado nas ruas principais daquele bairro, a água encanada a disposi - ção de todos os moradores daquela periferia. E nós queremos registrar com muita satisfação esta obra e, registrar aqui a preocupação do Governo no sentido de continuar a desenvolver esse trabalho, inclusíve ampliando as caixas e os reser- vatórios em todos os bairros. Já tivemos informação e já podemos presenciar que vários poços artesianos foram cavados em vários bairros para eliminar de uma vez por todas as dificuldades que a população tem hoje em ter água em seus lares. ES ms , t a . a tao de parabens os moradores da periferia, porque brevemente acreditamos que ate CORRER [—eee o Estado de Roraima Câmara Municipal de [20a Ulista F1.07 o final do ano o Governo do Estado estará entregando a população uma nova rede de abastecimento d'água nos bairros periféricos da cidade. Muito obrigado . Com a palavra o Vereador SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ: Senhor Presidente, Senhor Se- cretário, Senhores Vereadores, minhas senhoras e meus senhores. Eu gostaria de aproveitar o Pequeno Expediente para falar sobre o problema do Palácio da Cultu- ra. Nós conversamos com pessoas ligadas ao Senhor Governador, tentamos mostrar ! da invalibilidade até por uma questão de bom senso da alteração arquitetônica do Palácio da Cultura. Tentamos mostrar inclusive que a justificativa da construção da Assembléia Legislativa naquele local, ela não tinha fundamento, porque essa justificativa falava na aproximidade dos poderes, nós davamos aquela época como alternativa, aquela área que fica ao lado, onde hoje funciona o PRONAV. Tentamos de todas as formas tentar fazer à autoridade competente entender que o Palácio da Cultura já estava inserido no contexto arquitetônico urbanista da cidade e, que aquele prédio era o único prédio público que não era ocioso, que não parecia ocioso aqui dentro para mudar à cidade de Boa Vista. O Palácio da Cultura se to- dos vocês sabem, ele exerce um papel fundamental na divulgação da cultura regio- nal. É no Palácio da Cultura por exemplo, que nôs temos a biblioteca pública, eu não vou nem questionar o local da biblioteca, porque nós podemos botar a biblio- teca em outro local, mas é lá que nôs temos na cidade de Boa Vista o único audi- tório disponível a população. É no Palácio da Cultura que reune frequentemente não sô o segmento cultural da cidade, mas o segmento político, o segmento comer- cial inclusíve, porque como eu falei, não dispomos de nenhum auditório, de ne- nhum anfiteatro público que abrigue as reuniões, os debates que são feitos dia- riamente aqui no Município de Boa Vista. Entretanto Senhores, nós não consegui - mos esse tempo, eu acho que faltou por parte do Governo uma sensibilidade,eu não faço, volto a dizer, quando hã necessidade de críticar, eu crítico, eu não faço crítica simplesmente por críticar, eu faço crítica baseado no fundamento de uma alternativa que nós tentamos discutir para tentar viabilizar a construção da Assembléia Legislativa em outro local, entretanto não foi possível. A nós não resta uma outra alternativa a não ser apoiar não só o segmento cultural da cida- de de Boa Vista, mas apoiar a população como um todo, a população que tem uma indentificaçao com as coisas dessa terra, a populaçao que nao obrigatoriamente! RR [—re) Estado de Roraima Câmara Municipal de [30a Uista F1.08 nasceu aqui, mas as pessoas que aquí tem compromisso, nós vamos apoiar essa po- pulação. Nós reunimos na sexta-feira no Palácio da Cultura, expomos com muita clareza a nossa posição com relação ao problema. Não queremos levar isso para o campo da política e da discórdia, aliás soubemos agora realmente hoje no jornal local que alguém tentou queimar o tapuúme que rodeia a construção e a reforma ! que em hora se implanta, nós repudiamos essa ação, achamos que isso não leva a nada, achamos que o caminho é da justiça. O advogado Paulo Coelho aqui presen- te, ele está com uma Ação popular que vai entrar contra a reforma ou ampliação ou o que quer que seja naquele local de concentração cultural dessa cidade . A justificativa além do espaço se prendia ao fato de que até tinha sido erguido um prédio com a destinação a Câmara Municipal, mas aqui também está presente o Ex-governador Hélio Campos, uma pessoa que eu reputo como uma pessoa das mais sérias, a pessoa que tem um compromisso com a construção de tudo que estã aí e, foi vosso presente dele, foi vosso patente dele e, alí não foi construído nada para abrigar a Câmara dos Vereadores, o que foi feito alí, foi sim um Centro Cultural: A parte do Vereador CÉSAR AUGUSTO DE SOUZA DIAS: Eu gostaria de con- vidar o Ex-governador Hélio Campos para fazer parte da Mesa. Com a palavra o Vereador SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ: Eu acho que o Ex-governador Hélio Cam- pos é a prova mais viva de que se fala com relação a destinação daquele local para a Câmara dos Vereadores, não passa de falácia , à justificativa não con- vence, portanto Senhores Vereadores, portanto minhas senhoras e meus senhores , eu não tenho outra alternativa a não ser ficar solidário com à Ação popular que vai impetrar o advogado Paulo Coelho. E digo mais, eu estou solodário em todo movimento de preservação » como eu falei, quando queriam acabar com a praça Ca- pitão Clóvis, de tudo que existe de pouco da cultura desse Estado, na cultura dessa cidade. O que me preocupa mais, é que além, vejam bem, de acabar com o Palacio da Cultura ja hã um objetivo decretado latente, ou alias bastante evi- dente para se acabar com o Jardim de Infância Princesa Isabel, tambem uma das poucas obras que representam o marco nessa cidade de Boa Vista. Fica aqui meus senhores o meu prometido, a minha solidariedade ao grupo que estã movimentando para tentar impedir que se concretize aquela reforma e volto a dizer, qualquer! ação que seja implantada complementar a Ação do advogado, eu sou um dos signa- | SABRE Sa pd Estado de Roraima Câmara Municipal de [Boa Uista F1.09 tários desta ação. Muito obrigado. GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra a Vereadora ODETE IRENE DOMINGUES: Senhor Presidente, Senhor Secretário, Senhores Vereado- res, nosso ilustre Ex-governador Hélio da Costa Campos, nossos amigos que visi- tam nossa Casa , nossa satisfação aos funcionários que hoje participam da nossa reunião. Nos também aproveitamos o pronunciamento do Vereador SALOMÃO e ficamos da mesma forma solidários com o protesto do povo e o protesto dos Vereadores ! especialmente, eu acredito de todos desta Casa. Os estudantes especialmente tem manifestado angustia pelo que eles estão passando por ver a destruição de tudo aquilo que nós temos histórico. Aí esta a destruição do Palácio da Cultura, eu ate, logo soube da idéia de ali ser construída à Assembléia Legislativa, a mi- nha primeira opinião foi favoravel, mas não entendia até ver o projeto da cons- trução, de que seria ampliado e cuja estrutura da Assembléia ficaria na parte posterior do Prédio que hoje estã instalado o Palácio da Cultura. Entretanto eu me surpreendi porque na realidade vai ser totalmente destruído a forma do Pa- lácio da Cultura, sendo construido à Assembléia Legislativa. É mais um dos abu- sos e mais uma das arbitrariedade porque faz o Governo Romero Jucá, neste Esta- do. Vai ser levantado contra os abusos, um deles ja foi sitado pela imprensa |, que foi a doação de um terreno para a empresa particular para construir Apart hoteis. Esta Casa denunciou nosso companheiro líder da bancada FRANCISCO RODRI- GUES, disse perante o Juiz de que aquilo é um ato de arbitrariedade e um ato ! até porque não de corrupção do patrimônio público com o terreno da União, que doa, faz permuta por Apart-hoteis, quando a nossa população de classe média,não tem área para ser loteada, não tem área para que possa construir casas para a classe média, de média renda. Porque classe pobre, hoje estã sendo beneficiada até certo ponto com terrenos, com loteamentos, muitos dos quais poderão futura- mente servir até para especulações destes pobres cidadãos que não tem hoje sua moradia, mas não recebem. E a população se angustia, de classe média que hoje pagam aluguês exorbitantes. E esse é um dos motivos que faço uma Indicação ao Senhor Governador, perante todos esses abusos, arbitrariedade cria-se Apart hoteis que se destroi o Palácio da Cultura, cria-se uma pomposidade que poderá ser Assembléia Legislativa, quando está se esquecendo de uma fiscalização de um controle dos préços dos aluguéis. Hoje a população que aqui vem a mão-de-obra “sc cms ceeeeeeiemmmea ” Estado de Roraima Câmara Municipal de [Boa Uista F1.10 de classe média, de escolaridade até universitário que vem para cá trabalhar, pa- ra desenvolver este Estado. Eles pedem que façam através do Governo, através da Prefeitura loteamento que fiscalize hoje o prêço dos aluguês. Porque não ha lu- gar neste país, existe o abuso que se comete por certos proprietários. Hem fun- ção disso é que nos, mais uma vez usamos da Tribuna, tomara que sensibilize Se- nhor Governador, sou a favor da Moção do mandato que vai fazer o ilustre e com- batível advogado, Doutor Paulo e com relação também, é que eu soube que a esco- la Princesa Isabel, eu colocaria esta Casa para que nós fizessemos um edital um Projeto de Lei tombando como patrimônio histórico deste município a escola Prin- cesa Isabel, com apoio de toda essa Casa Legislativa, porque nós só assim vamos impedir a destruição do que nós temos de mais bonito, de mais histórico, de mais tradicional onde meu filho que hoje já filhos e filhas, estão no Sul, fazendo a faculdade, ali frequentaram à quela escola. Vamos nos unir em torno da preser- vação daquilo que é nosso, acredito sim, que não olhando o lado partidário, mais olhando sim o carinho para construção, construir um Estado pra valer, construir um Estado forte nao quer dizer, destruir o nosso passado, destruir a nossa cul- tura. Não basta a forma com que está sendo administrado, este Governo, imperalis- ta, autoritarista, determinista, não recebe críticas, não considera e não respei ta os rigístimos políticos, que somos nós, que fielmente fomos eleitos pelo povo desta terra e especialmente por este município e esse Governo. Vira-se as costas e para intimidar, para que aquí não se fale, para que aqui a imprensa não publi- que mais os seus abusos, ele leva na justiça o Vereador, para que 1á preste o depoimento, interpelação feita judicialmente quando ele podia muito bem , fazer por uma carta, mais quiz intimidar, quiz levar o Vereador para a justiça para dizer, só assim eu mostro o meu poder, a minha força, e eles vao se calar, e eu vou então manipular todos os órgãos, todas as forças, todas as imprensas, todos ao seu redor, porque o homem realmente tem demostrado a sua prepotência, e a sua arrogância porque não leva, em consideração nem mesmo as manifestações populares dos professores, dos sindicalistas, dos ruralistas, dos políticos, em fim, não considera,nunca quiz ouvir ninguém desta terra. Eu registro meu protesto e tenho certeza, se nós todos unirmos nesta mesma força, nôs vamos vencer esta batalha. Porque a poucos dias a minha filha chegou, e comentou comigo, porque eu não es- e Estado de Roraima Câmara Municipal de [Boa Uista Fla na nossa sociedade, com relação ao Palácio da Cultura. Na verdade, o que nós te- mos alcançado no Estado nesses últimos meses, é um processo de destruição laten- te da cidade e do Estado. Nós verificamos, que o Governo que aí esta, em nenhum momento teve pelo menos, a generosidade de ouvir a sociedade local. O “Governo que aí esta, com um despoda esclarecido procura impor e imprimir a sua vontade , contra a vontade dos cidadãos desta terra. Nos preocupa, porque desta forma, es- tã desfigurando esta cidade tao cantada em prosa e verso. Esta cidade que pela ! sua estrutura arquitetônica, esta cidade que pela sua forma, poderia se consti- tuir não numa cidade programa, mas numa cidade de fácil convivio, inclusive en- tre setores administrativos, que governam. Mais o Governo, mais uma vez, tem de- monstrado este seu calor destruidor, essa sua capacidade, de não ouvir, essa mio pia na convivência do cidadão. E estamos solidários, aos companheiros e a socie- dade, porque entendemos que o povo é mais forte de que ações inresponsáveis dos governantes. O povo pode ser ouvido, pelo menos, quando se trata de mexer ,naqui- lo que lhes pertence. Infelizmente, esta não tem sido a conduta deste Governo ! que aí está. O que tem se mostrado, eu diria, como o Governo mais arbitrário dos últimos anos, nesta cidade e neste Estado. Nós queremos dizer,que causou estra- nhesa, uma pessoa colocar fogo, tentar atear fogo no tapume daquela obra, que não tem nem o nome da empresa que ganhou a licitação, à concorrência pública E Nós sabemos, que elementos que fazem parte deste Governo, são capazes disto e até de coisas piores, porque conhecemos o seu passado e quero que fique regis- trado em ATA, essa minha preocupação vai reforçar aquela ação que foi praticada contra os professores quando estavam em greve, quando quase subtamente, através de uma provocação programada, instantâneamente, estavam todos em comunicação j acompanhando o fato, registrando aquele momento que eu diria pitoresco, porque faz parte de um sistema em que comove somente, através de alguns elementos que fazem arruaças. A parte do Vereador SALOMÃO ; Eu, realmente me preocupa, o pronun ciamento de Vossa Excelência, porque ao que me fica claro no policiamento, é que a tentativa de incêndio, ela foi um ato praticado com um sentido de desviar a opinião pública. Eu acho que, posteriormente repudiava qualquer ação no sentido de realizar, esse repúdio, ele é contra qualquer ação nesse sentido, não inte- ressa de que parte. Entretanto eu alerto à Vossa Excelência da gravidade da de- | ER (——e Estado de Roraima Câmara Municipal de [80a ÚUlista Fl. 14 núncia, porque eu acho que nós temos alguns padrões de ética, de moralidade in- clusive, e eu não posso aceitar a implantação do terrorismo da administração pú- blica, porque se não é um caos, eu gostaria que ficasse registrado isso porque considero dá mais alta gravidade a insinuação ou a denúncia ou alternativa do que pode ser. Eu volto a dizer , que quando parte uma ação radicalizada de gru- pos isolados, nós repudiamos mais nos tranquilizamos porque são fatos isolados. Agora, quando a gente pode imaginar que essa ação passe do poder constituído, aí nosso repúdio, a nossa repulsa é muito maior do Estado, porque é implantação ter rorista, é essa observação que gostaria de fazer. Vereador FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES, agradeço à parte do nobre Vereador, e ao mesmo tempo afirmo sem medo de errar, que são capazes de atos até piores, porque verificou e não retiro uma palavra, e mais uma vez, fico aqui a disposição da justiça para que essse Gover- nador, com os seus áulicos procure mais uma vez me levar a justiça, interpelar judicialmente e vergonhosamente, retirarem essa denúncia, porque aqui encima, eu disse, que iria denunciar, não apenas o que o povo já sabia, mais uma história muito profunda que estão aqui nestes documentos e ninguém sabe. Por isso é que eles tiraram, por isso que me retiraram, eu não tenho rabo preso, eu não me in- timido com ameaças, todos vocês Vereadores, inclusive do Governo, vocês sabem que o sistema que eles estão utilizando, seja de uma forma ou de outra, é para nos atemorizar e para nos calar, porque o nobre Vereador César Augusto, a nobre Vereadora Odete Irene Domingues, e a nobre Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro, acompanharam a Sessão no Palácio da Justiça, quando foi interpelado em nenhum momento , ninguém duvidou das minhas denúncias, e em nenhum momento, fui acusado de mentiroso, o Governador foi a televisão no mesmo dia e disse que o discreto, porque não tinha afirmado em Juizo as suas denúncias, estão os companheiros / aqui presentes, está lá o que ficou registrado perante o Meretíssimo Juiz, quan- do confirmei todas as minhas denúncias, procurando mais uma vez confundir a opi- nião pública. Não acusando Senhor Governador se totalmente ele era corrupto, por que gostaria até de fazê-lo, se tivesse todos os instrumentos, mais se o seu Go- verno estã permeando de atos no mínimo imorais, isto eu confirmei e volto à afir mar nesta tribuna. Todos os documentos que lhes foram, me levam, me doam a tran- . . : ê Ed . a a . . quilidade para fazer, por isso e que nao continuaram com a interpelaçao judi- seems” ameaças Estado de Roraima Câmara Municipal de [300 ÚUlista Fl.15 cial, contra a ação criminal, contra esse Vereador. Porque mais que eles prati- quem, mais que eles pratiquem será que nós somos cegos? Será que os impresários que estão na cidade, não sabem todos alcatruas que estão sendo praticadas, será que o povo na sua sabedoria não tenha acompanhado diáriamente, os mínimos de- lírios que surgem, de ultimamente com relação a uma conduta duvidosa de segui- mentos do Governo, então nobre Vereador, eu gostaria de dizer que sem a vossa presença, sem intervenção, mais que eu volto e assino, em alto vetor, me preo- cupa por que ninguém tem absoluta certeza, que jogaria gasolina, em um tapume de madeira, isso porque não no Palácio da Cultura. Então isso é perigoso , os professores que digam, o Sindicato dos Professores que digam, todas as provo- cações que receberam, inclusíve com a polícia e lhe intimidando seus legítimos direitos de greve. E por isso me preocupa, e gostaria que ficasse em registro bem claro aqui nesta Casa, nesta preocupação agora, manifestada por este Verea- dor.Outros problemas que tem surgido é com relação e eu gostaria inclusive de deixar registrado aqui; o Governo, uma atitude inresponsável vai à imprensa diá riamente, de uma forma inclusíve escandaloza dizer tudo que faz, e muito mais o que não faz, negando e induzindo, negando que o Sul do Território, o Sul do no- vo Estado de Roraima, não está em condições de emergência, que a situação ali verificada, é uma situação difícil, mais que antes de ser uma situação difícil! é uma situação controlada e que não há necessidade de declaração de Estado de Emergência, mais uma vez o Governo é incompetente, incoerente e mentiroso, por- que esta aqui um TELEX do Doutor José Macário Sobrinho, Secretário Especial ! de Defesa Civil do Ministério do Interior, dizendo e comunicando ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, e eu peço permissão a esta Mesa e ao nobre Plenário para ler, para mostrar mas uma vez que o Governo tem que Ser tansparente, tem que deixar de pregar ilusões, tem que deixar de mentir para o povo, tem que ser mais responsável. Ao Senhor Joarez Pereira de Souza, Presidente do Sindicato '! dos Trabalhadores Rurais de São Joao do Baliza, TELEX número trezentos e dezes- seis, de quatorze de Agosto de mil novecentos e oitenta e nove, cumprimentando! Vossa Senhoria, atendendo solicitação dirigida a esta Secretaria, informo que foram transferidos ao Governo de Roraima, atraves de convênio de recursos da De fesa Civil no valor de duzentos mil cruzados novos, destinados à atender situa- gn içã mena é Estado de Roraima Câmara Municipal de Poa Uista Fl. 16 ções emergênciais dos municípios de São João do Baliza; São Luiz e de Caracaraí. Informo que haverá transferência de recursos adicionais nas Prefeituras, no va- lor de setenta mil cruzados novos, mediante convênio para atender emergências na queles municípios. Então vejam bem, não estã dando para entender mas nada, hoje ficamos pasmos, quando o Governador do Sul do Território, o preposto de der Governador, Romero Jucá vai à televisão criticar, dizer inclusíve que os miserá- veis num bom sentido, dos agricultores sofridos que aqui estão, estavam sendo manipulados, que a situação alí é incontrolável, que o Governo estã transforman- do o Sul do Território no Canaã, que o Governo está com vinte e nove máquinas no Sul do Território trabalhando, so se for máquinas de brinquedo, porque o que se verifica alí é o total abandono, quanto hoje é fácil você mentir aqui em Boa Vista. Como não são eles que estão la sofrendo sem médicos, sem medicamentos |, sem merenda escolar para seus filhos, sem estradas e sem alimentação, é fácil di zer que está tudo bem por lá, tira inclusíve a oportunidade daqueles senhores |, daqueles pais de famílias, daqueles brasileiros, que demonstram em alto e bom som que eles estão realmente em estado de calamidade pública. Eu gostaria meus senhores de mais uma vez esclarecer e deixar registrado, que a minha preocupa- ção muitas vezes mal entendida, muitas vezes levada quase como em conjunto com o Governo que aí esta, eu gostaria de dizer que à minha preocupação no legíti- mo direito de exercício de meu mandato, exatamente com os problemas que aflin- gem a população e que são chegados até nós, eu não estou inventando absolutamen- te nada, todos esses fatos são de conhecimento de todos os presentes e de toda a população do Estado de Roraima. Disse mais uma vez e repito, todas as ações ! que o Governo seja ele Municipal ou Estadual, praticarem a bem do serviço públi- co que venha transferir benefícios as chamadas sociais da população, eu serei o primeiro a elogiar e citar aqui nesta tribuna. Mais infelizmente até hoje nós só temos convivio com a politicagem, proclastimando inclusíve uma ação de Governo legítima, porque placa, televisao, jornal, isso somente não é suficiente para levar ao Governo, ou a administração do Governo. Para encerrar minhas palavras, eu gostaria de dizer que falei, em presença do Meretíssimo Senhor Juíz que a casa de terror doado no Calungã para a empresa construtora inclusive totalmente desconhecida, talvez até se faça parte do círculo das amizades do Senhor Gover- preces - mereces df? Estado de Roraima Câmara Municipal de [Boa Uista F1.17 nador, mesmo que seja legal, era no minimo imoralidade, porque a frente deste terreno, ele desapropriava da pessoa que tinha todos os documentos, exatamente para construir uma crechê a sede social do clube do bairro e a lavanderia pú- blica. E agora José, aonde é que estã a moralidade, aonde é que está a serieda- de, eu entendo o descompromisso do clube do bairro e uma lavanderia pública. Por que em nenhum momento, a não ser, através de uma ação de politicagem, procuran- do ocupar os bairros periféricos, os municípios onde não fez os Prefeitos; O Governo tenta ir para o confronto, quem tem competência, não precisa viver di- zendo aos quatro ventos, eu sou bom, eu sou competente, os incompetentes só tem este instrumento para se esconder. Muito obrigado. Com a palavra o Vereador RU- BEN DA SILVA BENTO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores, público presente, membros da imprensa, nós estamos ouvindo hoje, algumas críticas, aos serviços que o Governo Estadual pretende realizar, no Palácio da Cultura, ou mais preci samente, onde anteriormente seria, a sede da Câmara dos Vereadores, e que hoje, o Governo decidiu, e houve por bem construir o prédio onde deverá funcionar a Assembléia Legislativa do Estado. Nós estamos ouvindo aqui os nobres Vereado- res com as suas posições pessoais, com respeito a obra, na verdade quando se de seja construir, hã sempre contestação, e sempre alguma desenformação, nós esta- mos trazendo à Mesa, um Requerimento convidando o Senhor Presidente da Codesai- ma, que é o autor do Projeto ou o autor da complementação da obra do Palácio da Cultura, para que ele venha à Câmara Municipal e informe aos nobres Vereadores, aquilo que pretende realizar, ou aquilo que o Governo vai realizar, 1á no pré- dio do Palácio da Cultura. Nós tivemos o cuidado de conversar com o Doutor Ata- liba, e já obtivemos dele informações, com respeito a obra que será realizada 5 e que em hipótese nenhuma haverá de desfigurar o atual Palácio da Cultura, não desalojará ninguém, e que alí tudo que foi feito naquele prédio, servirá para à Assembléia Legislativa do Estado, esta é a tese definida pelo Governo, e bem demonstra, até o canteiro de obras que estã sendo instalado no Palácio da Cul- tura, bem demonstra que parece que a coisa será construída na frente, e acima ! do prédio que existe atualmente, nada será demolido, nada será demolido da obra existente hoje no Palácio da Cultura. Mas nôs ouviremos aqui o Doutor Atalíba, e vamos ouvir, vamos ver, vamos analisar as suas justificativas, o seu Projeto, Neem era Estado de Roraima Câmara Municipal de [Boa Uista F1.18 como ele pretende ampliar aquela obra que é bastante significativa para nos, e já faz parte da estrutura central da cidade de Boa Vista. Também nós nos preo- cupamos com a nossa história, nós já nos levantamos, já manifestamos nossa preo cupação, desde que o Governo que aqui esteve no período de setenta e cinco à se tenta e oito, quiz destruir toda a Jaime Brasil, para fazer um Projeto belíssi- mo de área verde da cidade de Boa Vista, desde aquele tempo nós já nos preocu- pavamos com a história de nossa cidade, e temos nos fanifestado nessa Casa, com relação as tradições nossas, aquilo que vai dizer aos nossos filhos, aos nos- sos futuros, o que foi Boa Vista, como iniciou a cidade, o que houve de impor- tante nessa cidade, nos preocupa, nos preocupa até com o "Moura Bar"; aquele prédio velho de madeira que deveria ter sido preservado. Mas, estamos entenden- do, que é necessário que haja um esclarecimento, para que possamos nos posicio- nar com relação à obra, recentemente nos manifestamos contrários a destruição ! da praça "Capitão Clovis", havia intenção de se reformar aquela praça, também o "Jardim de Infância Princesa Isabel" nos manifestamos contra, também já fizemos ouvir a nossa voz de contestação, à demolição dessas duas obras, mas também no passado, já se destruiu aqui a "Praça da Bandeira", aquilo ê que foi um crime , eu acredito que a Câmara Municipal naquele tempo, não se manifestou contra, a "Praça da Bandeira! foi totalmente desfigurada, podem até alegar que ficou mais bonita, mas tirou o principal daquela praça, que era a tradição daqueles ca- nhões, que estavam 1á, mas houve uma destruição da praça. Então, nôs estamos na verdade, nos antepondo a um assunto, que talvez até não conhecemos ainda, esta- mos apenas pelas idéias que estão sendo praticadas. Nós já ouvimos alguns fun- cionários do Palácio da Cultura, que o Senhor Governador já foi lá com eles, ex plicar o que sería construído alí, ja foi dar uma demonstração o que seria fei to no Palácio da Cultura. Então é necessário que nós aguardemos a presença do Senhor Atalíba, que já se dispois à vir à esta Casa, para prestar as informa — ções e trazer aqui o Projeto, o seu Projeto, e quem sabe não daremos apoio a iniciativa dele, uma vez que não irá desfigurar o prédio, e nem havera de fazer qualquer modificação substancial, com vistas a tirar a beleza da estrutura exis tente do do atual Palácio da Cultura. A parte do Vereador FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES: Nobre Vereador, eu gostaria de dizer, que não houve publicamente,ain Ce mreemmeaad Estado de Roraima Câmara Municipal de [Boa Uista F1.19 da nenhuma manifestação do Governo do Estado, com relação a essa questão de transformação do Palácio da Cultura, na Assembléia Legislativa do Estado. Então Vossa Excelência diz, que nós temos que ter paciência, quando Vossa Excelência for transferir esta paciência para a população, o prédio já estará construído, Vossa Excelência sabe que o tapume é uma obra exatamente para isolar, e ini- ciar essa obra, aquela parte fronteiriça ao Palácio, Vossa Excelência ja sabe que foi totalmente destruída. Ja, então, será que o povo não tem direito de se manifestar ? sera que a população não tem o direito de protestar? Eu acho, que o Governo deveria ter tido pelo menos um compromisso com este povo, e apresen- tar a proposta alternativa ou as propostas alternativas de alteração daquele complexo arquitetônico. Não entendo absolutamente, porque Vossa Excelência tem rendido graças à todas às ações do Governo, mesmo aquelas, que aos olhos da po pulação, induzido, daqueles que aqui nasceram ou ja vivem por mais tempo, dis- cordo frontalmente, me causa preocupação, porque Vossa Excelência, como legi- timo representante do povo, talvez esteja esquecendo os compromissos com esse povo. Com a Palavra o Vereador RUBEN DA SILVA BENTO: Eu responderia a Vossa Excelência, que democraticamente, da mesma forma como Vossa Excelência se ma- nifesta contra, democraticamente, eu tenho o direito de me manifestar à favor, faz parte do jogo democrático, acho que Vossa Excelência esqueceu de me dar es. se respeito e esse direito que a Constituição me outorga, eu poderia muito bem nesta hora, me manifestar favorável até a demolição do Palácio da Cultura, é um direito que me assiste, democraticamente, se é isso que Vossa Excelência enten- de. Mas continuando, nós lembramos ainda, nesta oportunidade, que outras memo- rias da cidade de Boa Vista, foram destruídas sem que o povo fosse ouvido, não me recordo que o povo tenha sido ouvido, para a destruição de obras, que o povo da cidade construiu, não me deixo de lembrar sempre do "Estádio João Mineiro" , estádio construído pelos braços do velho Joao Mineiro, construído pelo povo, e não foi o Governo do Território ou do Estado quem construiu o João Mineiro não, mas ele foi destruído pelo Governo, sem respeito a população que o havia construído. Então, o João Mineiro, foi uma obra destruída sem que o povo fos- se ouvido, lá se construiu uma obra importante, não tiro a importância da ma- . . Aos . 2 . Ed ternidade, mas havia varios lugares em Boa Vista, que nos mencionamos na epo- à RE REENE (—ee o usem eras Estado de Roraima Câmara Municipal de [30a Uista F1.20 ca, porque nós estamos falando isso, porque sentimos na pele, nôs estamos defen- dendo a permanência do estádio João Mineiro, e não conseguimos convencer o então Governador, de que havia outras áreas ao redor da cidade, onde se construiria a maternidade, não podemos fazer isso. A parte do Vereador FRANCISCO DE ASSIS RO- DRIGUES: Então nobre Vereador, Vossa Excelência agora, é cúmprice da mesma for- ma, com este Governo que aí está, de não procurar alternativas, para que fosse construída à Assembléia Legislativa do Estado, mostre inclusíve, pelos atos que segundo as necessidades que na época, quando Vossa Excelência não era Governo 9 estava totalmente contra a construção da maternidade e hoje, de uma forma inclu- síve, extremamente duvidosa, passa a ser cúmprice desta aberração que estã acon- tecendo aí. Com a palavra o Vereador RUBEN DA SILVA BENTO: Obrigado pela memo- ria, mas ao que me consta, o nobre Vereador não se encontrava em Boa Vista nesta época, se estava, estava recém-chegado, não sabe, não conhece, não viu e nem participou de nenhuma ação. Nós propusemos ao então Governador, até um plesbici- to na cidade, propusemos, nós estivemos em seu gabinete conversando com ele, por- que de maneira nenhuma nobre Vereador, em nenhum momento, nós deixamos de procu- rar as autoridades quando queríamos as coisas, porque não é nosso costume, sair aí aos quatro cantos, agredindo as autoridades, em coisas que não tínhamos pro- vas viáveis, não é nosso costume isso, não temos hábitos de fazermos isso, nós acreditamos e confiamos respeito as autoridades, e naquela época, do saudoso U Joao Mineiro, nós conseguimos, sabe o que nós conseguimos, Vossa Excelência não sabe, e nem conhece a história, mais nos conseguimos apenas que os portões do João Mineiro, ficassem ainda em pê, foi a única coisa que nós conseguimos e 1á estã uma praça denominada praça João Mineiro, em memória, aquele trabalho bra- çal e árduo, feito pelo velho Joao Mineiro e por alguns amantes do futebol, in- clusíve, este que vos fala. A parte da Vereadora ODETE IRENE DOMINGUES: Eu acho até bastante interessante, Vossa Excelência está repudiando, que fez aquele Go- vernador na época, contrária a vontade popular, assim mesmo destruiu o Joao Mi- neiro, então, da mesma forma que nós repudiamos o atual Governo, que como alguns outros que ja passaram por aqui, de maneira mais gravante, porque, estã sendo mo E: pas - , .a o bilizada varias classes, e este Governo nao esta dando atençao a populaçao, nem as classes que lhe pediram a manutenção do Palácio da Cultura. Então, isto é que irem Estado de Roraima Câmara Municipal de [Boa Uista F1.21 se deve repudiar, nós políticos hoje, estamos simplesmente, talvez sendo o últi- mo grau de manifestação nessa Casa, e indosso em solidariedade à toda população, e a toda classe que iniciou o trabalho de preservação do Palácio da Cultura. En- tão, repudiamos os passados e repudiamos esse também, como vamos repudiar sem pre, aqueles que vem destruir o patrimônio que é nosso, como a escola Princesa Isabel. Com a palavra o Vereador RUBEN DA SILVA BENTO: Volto a dizer, que é um direito que assiste à Vossa Excelência também, se posicionar desta forma,da mes ma forma que é um direito, deste Vereador se posicionar da forma como estamos ! nos posicionando, quero apenas o respeito as ideias e a posição. A parte da Ve- readora ODETE IRENE DOMINGUES: Vossa Excelência, eu não lhe tirei o direito de manifestar o seu ponto de vista, eu simplesmente repudiei, atê porque estou apoiando o seu posicionamento daquela época, e da mesma forma como estou compa- rando com à atual, mais de forma nenhuma Vereador, eu quiz tirar de Vossa Exce- lência, o direito de manter o seu posicionamento, que é seu, Vossa Excelência ! vai responder pelas suas condutas que hoje está fazendo neste momento nesta Ca- sa. A parte do Vereador FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES: Eu gostaria nobre Verea- dor, so para concluir, pelo menos temporariamente esta minha posição, de dizer que, em nenhum momento, eu tentei críticar a sua liberdade constitucional, o seu direito de ser à favor dessa vergonhosa atitude do Governo. Falei da cumpricida- de, porque assim entendo como cumpricidade, mas acredito que nós, homens públi- cos, políticos, eleitos pelo povo, nós devemos socializar à angústia de toda po- pulação, que se nós fizermos hoje uma pesquisa na cidade, nôs verificaremos que, quase por unanimidade, toda a população é contra essa vergonhosa alteração no Pa lácio da Cultura. Com a palavra o Vereador RUBEN DA SILVA BENTO: Obrigado pela primeira parte do discurso, o final já não saiu muito coerente. Mas, concluindo! a minha participação Senhor Presidente, eu gostaria que fosse levada à conside- ração dos Senhores Vereadores, a nossa proposição da presença do Doutor Atalíba Teixeira, a fim de que nos preste as informações adquadas e necessárias, com relação à obra que o Governo do Estado deverá realizar no Palácio da Cultura.Tam bém por outro lado, nós estamos convidando o Doutor Hamilton Gondim, que é o coordenador do grupo de trabalho de implantação da Universidade de Roraima, que dos - oa R À nos traga tambem informaçoes com relaçao a Universidade, para que possamos estar À aiii ads —eeremeem Estado de Roraima Câmara Municipal de [30a Uista F1.22 a par do assunto que é fundamental para os estudantes de Boa Vista e do Terri- tório de Roraima, então gostaríamos que os nobres Vereadores, examinassem essas duas proposições, as pudessem aprovar, para que nôs tivéssemos aqui o mais bre- ve possível, a fim de evitar que se conclua a obra como disse o nobre Vereador, e antes disso nos teríamos informações e aí sim, vamos nos posicionar com rela- ção à construção ou não da obra la no Palácio da Cultura. A parte do Vereador FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES: Nobre Vereador, eu gostaria primeiro de dizer que o que tem nos preocupado, é que daqui a pouco essa equipe de inteligência raras que estão aí, possam atê tentar modificar o perfil da nossa consciência também, porque já temos percebido e sentido que tem conseguido modificar de algumas pes soas. E outra observação que gostaria de fazer, é a estranhesa que me causa, ao ouvir a convocação do Presidente dessa Comissão de Implantação da Universidade, quando esteve a frente da Secretaria de Educação, o nobre Vereador em nenhum momento procurou fazê-lo, mesmo já tendo sido iniciado o processo de implanta- ção da Universidade, esperamos que não seja mais uma Universidade daquela do Ex -deputado Mozarildo Cavalcante, que chegue-se.Com a palavra o Vereador RUBEN DA SILVA BENTO: Aliás, eu acho que o nobre Vereador se esqueceu, de que o Doutor Mozarildo Cavalcante ainda é Deputado, ainda tem o mandato, Ex-deputado, acho que, foi prejorativo até, nobre Vereador, acho que Vossa Excelência deveria re- tificar. Então, essas duas personalidades do Governo deverão estar aí, eo Co- verno continua trabalhando Senhor Presidente. A parte do Vereador FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES: Gostaria de retificar nobre Vereador e de dizer que o Deputa- do licenciado Mozarildo Cavalcante, cuja Universidade até hoje nós sonhamos. Com a palavra o Vereador RUBEN DA SILVA BENTO: Alias, foi o primeiro Projeto de Lei de um Deputado roraimense que foi aprovado pelo Congresso Nacional, e sanciona- do pelo Presidente da República, diga-se de passagem, os outros parlamentares ! até hoje, nem Projeto tem. Muito obrigado Senhor Presidente. Com a palavra o Ve reador SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ: Senhor Presidente, Senhor Secretário, Se- nhores Vereadores, mui digno Ex-governador Hélio Campos, minhas senhoras e meus senhores. Eu gostaria de dizer para vocês, que a mim me parece, pode ser até que eu esteja enganado, mais me parece, que existem, pelo menos, aqui, no Esta- do de Roraima, três tipos de políticos tradicionais. O primeiro político, é o “sean orem iam” Estado de Roraima Câmara Municipal de [Boa Uista F1.24 buscar a seiva da minha manutenção no cargo público. Então, fica bem claro isso, eu não compactuo de nenhuma ação, ea ação de depredação do Palácio da Cultura, é uma ação que vem de encontro ao anseio da população, eu não posso me compac- tuar com nenhuma ação que contraríe à aspiração do povo dessa regiao e especi- ficamente da cidade de Boa Vista. Bem senhores, eu não gostaria de me alongar '! bastante, porque eu falei ao Senhor Presidente, que o pessoal que nomeou a co- missão para discutir aqui, pelo menos informalmente, a situação do Palácio da Cultura, estã presente aí, e nós vamos, acho Senhor Presidente de maneira infor- mal discutirmos aqueles passos que devam ser tomados pelo menos, o que a Câma- ra pode fazer, em torno de ajudar esse pessoal, com a ação popular que vai ser movida, para impedir que se cometa um crime, de mudar o valor paisagístico do Palácio da Cultura. A parte da Vereadora ODETE IRENE DOMINGUES: Eu ouvi atenta- mente o seu pronunciamento, Vereador SALOMÃO, e realmente quero pelo menos reba- ter o que Vossa Excelência disse, embora não cabe a minha pessoa, porque eu como parlamentar, jamais fui manifestada, ou fui movida por quem quer que seja, acre- dito que a minha manifestação, como acredito também, os companheiros dos quais ! nôs participamos, não estã atrelado a nenhuma manipulação de quem quer que seja, muito pelo contrário, se fosse até, por ambição pessoal, nós que pleiteamos ama- nha ou depois ter uma boa casa, uma Casa Legislativa, uma casa confortável, como disse um cidadão que assessora o Senhor Governador, seríamos até por ' opinarmos que seja favorável a uma Assembléia Legislativa, bem no centro da cidade. Na rea lidade, eu so quero simplesmente, para contestar esse seu posicionamento de que, tenho certeza que nós, nossa bancada não estamos atrelados ou manifestação de ninguém, estamos mais do que nunca apoiando uma iniciativa da própria população. Com a palavra o Vereador SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ: Eu gostaria de deixar meu testemunho açui, claro e discutível da coerência das posições políticas da Verea dora, eu não tenho nada contra isso. Bem, senhores, mais eu sem me prolongar mui to, eu gostaria de fazer referência a duas Indicações minhas, até porque o mo- mento ele é favorável essas Indicações, eu recentemente indiquei ao Senhor Gover nador, que vendesse as casas do Conjunto dos Executivos, para minha surpresa, há uma orientação do Governo Federal, no sentido de venderem as casas que abrigam os Ministros lã em Brasília, naquele falso, naquela côrte. A córte aqui em Boa [ SOARES em Estado de Roraima Câmara Municipal de [Boa Uista Fl.25 Vista, é o Conjunto dos Executivos, não se admite, não se concebe nenhum polí- tico, nenhum homem público que encare a coisa com seriedade, a coisa com auste- ridade que ela exige, pode concordar com aquilo que eu considero a maior afron- ta a essa sociedade, a essa população pobre, talvez a mais pobre da Amazônia , inclusive, incluindo o Estado do Acre. Eu não posso admitir que aí no Palácio da Cultura, se tenha um fausto tão rico, um fausto tão glorioso, tão cheio de pompa, enquanto, que por outro lado, a cidade, à área pediférica da cidade vive passando fome, inclusíve com problemas sérios habitacionais, com a migração do garimpo há -dois anos atrás. A parte do Vereador GILBERTO INÁCIO DE ARAÚJO: Ve- reador SALOMÃO, nós ao ouvirmos atentamente o seu pronunciamento, e de demais colegas que se pronúnciaram hoje na tribuna, nos sentimos um tanto surpresos, porque, vejam bem, o Governo do Estado, ja tem um prédio para acomodar os Depu- tados Estaduais, para funcionar à Assembléia Legislativa, que é este aqui, en- tão, se o Governo estã preocupado em construir alguma coisa que ajude a Prefei- tura, que repasse para a Prefeitura uma verba, para a Prefeitura construir um prédio para a Câmara Municipal de Boa Vista, pois este prédio aqui, está dotado de todas as condições para funcionar à Assembléia Legislativa, por tanto, não justifica-se a construção de um novo prédio, a não ser que ele tencione doar esse prédio aqui para a Prefeitura a fim da Câmara Municipal continuar funcio- nando aqui, muito obrigado. Com a palavra o Vereador SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ: Apoiado, inclusíve, o Governo deveria vender as casas do Conjunto do Exe cutivos, e construir no local apropriado à Assembléia Legislativa, que eu acho que é o mais sensato, o mais coerênte. A parte do Vereador FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES: Nobre Vereador, só o que eu gostaria, o que me causa inclusive estra nhesa, é exatamente a posição do nobre Vereador, ao que na verdade eu também quero aqui deixar claro que eu concordo literalmente, com esta questão de ven- der aquele fausto que é o Conjunto dos Executivos, mais o que me causa estra- nhesa, é que quando o irmão de Vossa Excelência foi Governador, nunca houve es- sa manifestação, então, hoje, praticamente é apenas utilizando aquela alto pro- moção, pelo menos eu vejo assim, nobre Vereador. Com a palavra o Vereador SALO- MÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ: É, eu acho que é alto promoção, eu concordo com Vossa . . 4 . . . Excelência, acho que Vossa Excelência esta se aproveitando de uma circunstância E RE RE ENS [——eee o) Estado de Roraima Câmara Municipal de [Boa Uista Fl. para se promover, até porque a platéia aqui, ela está bastante densa, mais eu gostaria de lembrar a Vossa Excelência, que nã época em que meu irmão era Gover nador, eu não exercia um cargo público, eu não era Vereador, eu agora sou Verea “ . Eq . . dor, eu devo lembrar a Vossa Excelência, que quando eu aqui cheguei, eu fui mo rar numa casa do Governo, eu fui para lá, o Governo me deu uma casa, mais no dia em que eu peguei a minha chave no Conjunto do Caçarí, eu tive a dignidade de entregar a chave da casa do Governo, e ir morar numa casa que é minha & BU podia inclusíve, passar a casa para o nome da minha mae, do meu pai ou do ir- mao, a casa do Caçarí, alugar ou ter uma renda adicional, e continuar na casa do Governo, porque ninguém ia me tirar de lá. Mais eu tenho passado, eu tive dignidade para entregar a casa do Governo, na época do meu irmão, eu não tinha a tríbuna, hoje eu tenho, e naquela época eu também questionava, se Vossa Exce- lência, não se lembra, talvez as assessões do meu irmão quando era Governador não tinha sido, porque eu tenho passado para isso. Eu gostaria de aproveitar essa queixa que Vossa Excelência fez ao se promover. Mais senhores, so concluin do eu gostaria de dizer nessa intenção, nessa disposição de tentar buscar aus- têncidade na administração pública, eu também fiz uma Indicação , na qual eu fa lei rapidamente na semana passada com relação as casas do Governo onde moram os funcionários públicos. Hoje o custo de vida aquí na cidade não permite que uma professora que ganha, até dez salários mínimos, não permite que esse funcioná- rio pague aluguel. Porque a especulação imobiliária está muito grande. O Go- verno alega que não tem recursos, para construir moradia para funcionários pú- blicos. Então estou fazendo uma Indicação ao Senhor Governador, que venda as ca sas dos funcionários públicos, para esses funcionários que 1á moram, passe es- sa divida para a Caixa Econômica Federal, transformando esses moradores em mu- tuários da Caixa, pegue o dinheiro resultante dessa venda e construa novas ca- sas para os funcionários públicos. Eu acho que o funcionário público, que tem o salário bastante baixo, o funcionário público, que não tem condições de acom panhar uma inflação violenta, a mais alta do país, com a implantação do garim- po, ele deve ter pelo menos, essa garantia do Governo, deve ter pelo menos, es- sa complacência do Governo e com medidas que não vão onerar o orçamento do Go- verno, o Governo pegue o dinheiro e construa casas, moradias para esses funcio- p ERES RE [eee Estado de Roraima Câmara Municipal de [Boa Ulista F1.27 nários que não tem habitação própria. Eram essas as colocações que eu gostaria de fazer, gostaria de lembrar mais uma vez ao Senhor Presidente, que o pessoal da comissão de preservação do Palácio da Cultura está aquí, e gostaríamos que numa reunião informal, nós discutimos alguns passos que devam ser tomados, visan do a preservação daquela casa que é um Centro de Cultura do Estado de Roraima . Muito obrigado. Com a palavra o Vereador CÉSAR AUGUSTO DE SOUZA DIAS: Senhora ! Presidente Vereadora ODETE, Senhor Secretário, nosso ilustre visitante Ex-gover- nador Hélio da Costa Campos, Senhores Vereadores, nossos queridos visitantes |. Nós, sempre que ocupamos à tríbuna é para falar de assuntos, que de tão crôni- co que ficou, ele vem parar aquí na Câmara Municipal. Nós sexta-feira fomos con- vidados à irmos ao Palácio da Cultura, para participar de um ato público, com re lação à proteção do nosso Palácio da Cultura, construindo nos meados de mil nove centos e setenta e três, pelo nosso ilustre Governador Hélio Campos. Mas, eu não quiz ir à esta reunião, para que justamente o Senhor Governador, não desviasse à atenção do povo, falando que novamente os políticos da Câmara Municipal, que fa- zem oposição ao Senhor Governador, tornasse este grupo de pessoas inteligentes , participativas, inclusive, da cultura de Roraima, fossem presas, fossem mais um cliente da política da Câmara Municipal, por isso é que nós não fomos lá, parti- cipar deste ato público, para que não houvesse uma interpretação infiel do nosso posicionamento. Agora, hoje, com a presença dos senhores aquí na Câmara, os se- nhores estão trazendo para nós um bem político, porque nos aqui, manipulamos ' bens políticos, este assunto para nós é tão importante que, nós não como rorai- mense, nem como político, devemos furtar de lutar pela preservação do Palácio da Cultura. É uma dos entes mais queridos que nós temos 5 é lá que se processa as reuniões de partidos políticos, reuniões de assossiações, é 1a que nós recebe- mos os ilustres convencionais que venham dar cursos em Roraima, porque, o Senhor Governador vai tirar uma verba dos cofres públicos, ao invés dessa verba ser aplicada em construções, esta verba está sendo aplicada em degradação da cultu- ra roraimense. Nós queremos, é que Roraima tenha uma democrácia, uma democrácia e não uma burocrácia, nôs queremos uma democrácia participativa, em que o povo, em que a classe da cidadânia seja cogestores dos atos administrativos. Nós que- - re . & e remos uma democrácia equilibrada, em que o Senhor Governador, ou entao, aqueles | SERES [eee Estado de Roraima Câmara Municipal de [304 Uista F1.28 que toca piano da administração pública, venha respeitar o equilíbrio dos pode- res, isso é que o Vereador FRANCISCO disse, me levou um raciocínio, o Senhor Governador não trouxe plataforma nenhuma de construção da futura Assembléia 5 para a Câmara Municipal e então pouco informou o povo, e nem tão pouco ouviu as classes sociais que trabalham com a cultura em Roraima. Nós queremos uma de mocrácia protetora, uma democrácia que procure neste rição desse país, a igual dade social, a fraternidade, a distribuição de renda, e aquilo que a revolução francesa prevem; a liberdade. Por isso, eu informo à essa comissão, encabeçada por esse ilustre advogado Doutor Paulo, que tera todo o apoio, todo despreendi- mento da Câmara Municipal, para que nós possamos frustar, este ato emudecido do Governador . Então, aos nossos amigos, porque vocês sempre estão aquí na Câmara, vocês nos ajudam, vocês trazem sempre esclarecimento para nós, vocês as vezes trazem para nós a caneta, para que possamos aquí, denúnciar, embora levemente , porque nós não temos, que eu discutia hã pouco com o Ex-governador Hélio Campos nós nao temos a imprensa na mao. Mas se precisar, vamos fazer atos públicos e manifestações por escrito, mais vamos lutar pelo Palácio da Cultura. Muito obri gado. INTERVALO REGIMENTAL: A pedido dos Vereadores foi suprimido o INTERVALO REGIMENTAL de quinze minutos, logo em seguida passou-se para à ORDEM DO DIA, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura do Pro- jeto de Lei número zero zero três de cinco de Junho de mil novecentos e oiten- ta e nove em segunda discussão, de autoria da Mesa Diretora, que cria os cargos de assistente parlamentar, assistente de Vereador, auxiliar comunitário na ta- bela "B" dos cargos de provimentos e comissões da Lei número cento e trinta e dois, de vinte e cinco de Novembro de mil novecentos e oitenta e cinco, solici- tou também que o Senhor Secretário fizesse a leitura dos Pareceres das Comis- sões. Em discussão, o Projeto de Lei úmero zero zero três de cinco de Junho de mil novecentos e oitenta e nove. Não havendo manifestantes, o Senhor Presiden- te colocou-o em segunda votação. O Senhor Secretário falou que o Projeto de Lei seria votado na sua totalidade dos seus Artigos. A votação sería nominal, logo após a votação, o Senhor Secretário anúnciou que o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes, e O Senhor Presidente declarou apro- . : e . . vado o Projeto de Lei numer. zero zero três de cinco de Junho de mil novecentos GERE em) “reais cmo Estado de Roraima Câmara Municipal de [Boa Uista F1.29 e oitenta e nove. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com a palavra o Vereador OTONIEL FER- REIRA DE SOUZA: Em Explicações Pessoais, quero primeiramente justificar , porque não participamos dos debates relativamente no Palácio da Cultura, porque não fi- zemos a nossa inscrição no Pequeno e Grande Expediente. Mas, aproveitar, porque nós estamos acabando de redigir propostas ao Senhor Governador, indicando a construção da Assembléia Legislativa do Estado, no terreno baldio localizado ao lado do Banco da Amazônia S/A, onde funcionou à antiga Secretária de Segurança Pública, do então Território Federal de Roraima. E dentro dessa nossa Indicação, nôs inclusíve, justificamos que a ociosidade daquele lote de terra no centro da cidade, ficará inclusive bem localizado, onde fica os três poderes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Eu particularmente, não conversei com o Senhor Go vernador, com relação a este problema, o que se vê, aos quatro cantos da cida- de, todas as pessoas que são consultadas com relação a este problema, se mani- festam de maneira contrária, e hoje, a Câmara Municipal recebe professores, re- cebe sindicalistas, recebe a classe de artistas e pede da Câmara Municipal gua rida, para que a Câmara Municipal se manifeste em apóio a solidariedade à este movimento, eu como membro da Câmara Municipal, jamais, em movimento algum |, poderia me colocar de maneira contrária, ou seja, assino e defendo aí, em soli- dariedade a este movimento, porque entendo que é mais que justa estas coloca- ções. Nós gostaríamos até de fazer um pequeno reparo e contestação, porque não faço, parece-me parte dos ilustres políticos mencionados pelo companheiro SALO- MÃO, que ele inclusíve deixou transparecer aí. Dessa forma, nôs gostaríamos de dizer apenas o seguinte, somos inteiramente contra a demolição do Palácio da Cultura, quer parcial ou total, isso vai ser, o maior transtorno causado à es- se cidadão de cabelos brancos, que nos visitou, que nos honrou inclusíve com a sua presença, Coronel Hélio da Costa Campos, porque eu acho que ia ser muito di fícil, um administrador, ver uma obra que fora por sí construida, sendo demoli da, isso daí realmente fere muito a sensibilidade dos homens públicos . Fica aqui portanto, a apresentação dessa proposição ao Senhor Governador, que lhe proponho inclusíve, a conversa pessoalmente, querendo saber também das razões, porque eté então, para mim, são injustificáveis esses posicionamentos. E daí o Vereador OTONIEL, pede apenas as excusas por não haver participado ativamen- Da Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Uista Fl. 30 te do debate, pois não estávamos inscritos no Pequeno e no Grande Expediente . Com a palavra a Vereadora ODETE IRENE DOMINGUES: Senhor Presidente, em Explica- ções Pessoais, nós primeiramente queremos dizer que, embora todas as manifesta - ções desta Casa e da população, nós não acreditamos pela sua ação prepotente e arrogante do Senhor Governador, que ele possa retroagir no ato que ele já vem praticando, inclusive que já estã a parte da frente até destruída, já foi parte das luminárias derrubadas, eu particularmente não acredito. Tomara Deus, eu es- teja enganada e possa este Governo ficar pela primeira vez sensibilizado com a manifestação popular. Mais eu queria também registrar nesta noite, que hoje es- tá de aniversário a primeira dama do nosso Estado, a Senhora Tereza Jucá, que em tão pouco tempo, estã neste Território, mas tem se dedicado frente ao PRONAVE as pessoas carentes, inclusíve o povo então já muito gratificado, ja homenageou-a com o nome do bairro de Santa Tereza. E também dizer que os nobres edis não es- queçam que vossa Vereadora à mais de vinte anos também trabalha nos bairros. Quem sabe futuramente pode doar o nome de Santa Odete, ha um bairro periférico.Com a palavra o Vereador FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES: Em Explicações Pessoais, eu gos taríia de dizer a nobre Vereadora que eu tenho um pouco mais sorte que ela, já tem o São Francisco aí. Se fosse por Jucá não teria, mais tem São Francisco, o São Pedro também. Eu gostaria de dizer Senhor Presidente, que hoje eu fui pro- curado mais uma vez, talvez pela quarta ou quinta vez, por funcionários da Se- cretaría de Agricultura que estão totalmente desiludidos . Desiludidos porque fi zeram daqueles funcionários, que tem deles até com trinta anos de serviços pres tados a este Estado. Fizeram deles via andantes, tiraram a Secretaria de Agri- cultura do seu local de origem, colocaram no parque de exposição de animais. Ago ra hoje pela manhã, o Secretário estava na sua sala, e o Governador veio com 2 (dois) tratores e mandou ele sair, sai da ir que ele vai derrubar as paredes |, nenhum Secretário sabia, que ia derrubar o local que funcionava o gabinete pa- ra construir a biblioteca dele. Os funcionários já foram removidos, para a Aster Roraima, hoje à saber que temos absoluta certeza, que não vai ser resolvido. En tão sera que este é o Governo do Estado prá valer, será que é isto que os fun- e ro e PE cionários que é erro de todos os anos, enfrentar de todos os sacrifícios, para construirem pelo menos um Estado, vem dizer tomado de assalto, fica curado quase ocean moram RÉ oem Estado de Roraima Câmara Municipal de [Boa Uista F1.3 que parece pelo passo de mágica, pessoas dos mais diversos líderes funcionais. Engenheiros Agrônomos, Engenheiros Florestais, Veterinários, Serventes, então is- to mostra a preocupação e angustia, que essa gente vem sendo tomada de assal- tos, por esse Governador que aí estã. Sem medida de arbitrárias e inlegítimas 5 que mostram exatamente, como disse a nobre Vereadora, Odete a prepotência com que age este Governo. Infelizmente Senhor Presidente, infelizmente nós estamos assistindo hoje à uma situação de desmando administrativo, como até hoje não ha- verá antes em Governos passados. Com a palavra o Vereador GILBERTO INÁCIO DE DE ARAÚJO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, em Explicações Pessoais , eu gostaria de abordar dois pontos; O primeiro é saudar o Coronel Hélio Campos Ex- governador de Roraima e dizer que nós sentimos bastante honrados, com a sua pre- sença hoje aqui nesta Sessão Ordinária. E segundo é justificar a nossa não par- ticipação de uma forma efetiva, mas discussão o campo á demolição parcial ou to- tal do edifício do Palácio da Cultura, também em função concedido de mostrar pa- ra o Grande Expediente. Porém aproveitamos este espaço, para nos solidarizarmos com iniciativas dos profissionais, ou qualquer cidadão, que entre com uma ação popular contra esta obra. Pois ao nosso ver ela está tirando a verdadeira con- dição da cultura de Roraima. Pois o Palácio da Gultura, é um símbolo da cultura roraimense. Em outras palavras, o Palácio da Cultura construído em qualquer ou- tro lugar, já não tera a mesma simbolização, que a cultura vem acontecendo. Por tanto apelamos por qualquer iniciativa neste sentido, e estamos dispostos a chama-lôs fortes para sensibilizar o Governo de Roraima à não executar esta obra. Muito obrigado. Com a palavra o Vereador RUBEN DA SILVA BENTO: Senhor Pre sidente, Senhores Vereadores, nós queremos registrar, já em segundo plano , o aniversário da primeira dama do Estado, dona Tereza Juca, hoje, e que está sen do comemorado com seus amigos. Nós queremos registrar aqui nossos parabéns, a primeira dama, pelo desenvolvimento do seu trabalho social, trabalho que vem sendo realizado, sem interesses políticos, sem colocações políticas, mas porque o PRUNAVE tenha atuado exatamente, contemplando as pessoas, nesses últimos dias com filtros para melhorar a qualidade da água, com musqueteiro, enfim com ou- tras utilidades domésticas necessárias para melhorar a qualidade de vida dos mo . t . » É radores. Portanto fica aí nosso registro e agradecendo a mensao feita pela Ve- | —eee Estado de Roraima Câmara Municipal de [200 Uista F1.32 readora Odete, desta data. Mas queriamos Senhor Presidente, lembrar e pedir a vossa Excelência, que permita ao Coronel Hélio Campos, fazer uso da palavra em nossa reunião, manifestando sua posição com relação a obra do Palácio da Cultu- ra, uma vez que ele foi um dos inventores desta obra naquela época, como Gover- nador, iniciou aquele Projeto, aquele trabalho, não concluiu, mas os seus Sus- sessores inauguraram. E gostaria que o Coronel Hélio Campos, desse sua palavra um tempo que Vossa Excelência designar, para que a gente possa ter uma posição! da pessoa autorizada a falar com relação aquela obra. Muito obrigado. Com a pa- lavra o Vereador SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ: Senhor Presidente, minhas Expli- cações Pessoais, eu gostaria de dizer à Vossa Excelência, aos Senhores Vereado- res, que nós honramos muito a presença do Ex-governador Hélio Campos, acho que a contribuição que ele deu para o Estado, foi sempre assim inestimável, ela mar cou inclusive a presença muito forte na implantação deste Estado que aí está e é uma das figuras assim que consideramos como da maior importância para a vida política do Estado, inclusíve foi o primeiro Governador, que vislumbrou no ori zonte tão longinguo quanto a implantação deste Estado. A Câmara dos Vereadores, não pode deixar de registrar com honra a presença do Ex-governador Hélio Cam- pos. Esperando que ele sempre venha aqui conosco, porque ele dã exemplo de ad- ministração política bem sucedida. Em segundo lugar, eu gostaria de dizer a vossa Excelência, que eu era do PMDB, sai do PMDB, por circunstâncias várias entre as quais, porque o PMDB surgiu aqueles princípios, do outro lado parti- dários que eu considerava, como o que de melhor existia na política brasilei- ra. No PFL onde tenho muitos amigos, tenho inclusíve um compromisso político de campanha com o Senhor Prefeito, que vou honrar, enquanto eu for Vereador. Porque acredito, na honestidade, acredito na pobridade do Senhor Prefeito, sei que nessas mais, porque o município é pobre, e eu vou manter este compromisso de cam panha até por uma questão de coerência. Mas, entretanto, gostaria de dizer que hoje acionado na Câmara eu me desligo do PFL, vou para O PSDB. Eu já havia anún- ciado isto antes, já comuniquei ao Senhor Prefeito, comuniquei ao próprio PFL, porque acredito que o PSDB não é o melhor, mais é um partido que oferece alter- nativas para quem tem interesse para construir este país. Eu tenho certeza, que . L . . ne E . . A a minha saída do PFL, e a minha ida para o PSDB ela nao e por conveniência ate e — ea me mem 6 Estado de Roraima Câmara Municipal de [Boa Vista F1.33 porque, o candidato do PSDB, ele não estã bem na aceitação regular, mas de qual- quer maneira eu estou indo para onde eu acho que é melhor, congrega um grupo de pessoas inconvidade razoavel que pode fazer alguma coisa por este país, a partir da proxima reuniao, eu quero ainda dizer ao PFL que gostaria de comunicar a Vos- sa Excelência, que deixo a liderança do PFL, e passo a integrar os codigos do PMDB, voltando, a minha origem que é o PMDB prejudicado, era essa a colocação ! que eu queria fazer e lembrando que mais uma vez, isso não quer dizer que eu não vou manter os compromissos políticos com o Prefeito, enquanto o Prefeito, ad ministrar com seriedade, eu mantenho os compromissos políticos. Muito obrigado . Com a palavra o Vereador RODOLFO DE OLIVEIRA BRAGA: Excelentíssimo Senhor Presi- dente, Excelentíssimo Senhores Vereadores, Senhor Hélio Campos, que é bem virido a esta Casa, minhas senhoras e meus senhores. Eu quero neste momento, cobrar do Presidente da Câmara Municipal de Boa vista, uma CTI instaurada, em Janeiro des- te ano, para apuração do desvio, de material do Projeto de Multirão e até hoje não se tem nenhum resultado concreto sobre a CTI. Em segundo lugar, eu quero di- zer aos Senhores Vereadores, que à ditadura pode ter acabado no resto do Bra- sil, mas em Roraima ainda não acabou, foi o Senhor Governador , quando aqui che- gou, até o Comandante da Polícia Militar, ele trouxe do seu Estado. Quem sabe senhores, é mas um primocher que começa surgir no Estado de Roraima. É mais um ditador, com respeito ao pronunciamento, do nobre Vereador Salomão, quando disse que os princípios políticos, eu concordo com ele, pois o nosso Prefeito BARAC BENTO, quando Vereador criticou, e tudo que ele criticava, ele está fazendo ho- je. Então Senhores Vereadores como nos vemos o nosso Prefeito, é um terceiro po lítico. Tudo que eu ouvi do Coronel Hélio da Costa Campos, se chama de dúvida, ele foi o único Governador sério, o único Governador competente, que por aqui passou, os outros Governadores que passaram aqui, so fizeram demágogia. Nem um deles teve, compromisso com este povo. Então eu quero que registre nesta Casa, o nome do Coronel Hélio da Costa Campos, como um homem sério, ou o Unico Gover- nador sério, que geriu o Território de Roraima. Com a palavra o Senhor Presiden te CÉSAR AUGUSTO DE SOUZA DIAS: Em Explicações Pessoais, eu gostaria de agrade- cer a presença dos membros, partidos políticos, lideres sindicais, o Doutor Pau- lo e aos companheiros de Sao João do Baliza. Que vai estender a luta deles até Ne as Estado de Roraima Câmara Municipal de /B0a Uista F1.34 Brasília, desejo a eles muito sucesso, e que dê tudo certo. E ao Vereador Salo- mão, eu gostaria de informar a ele, que nos em visita agora, ao município de Cara caraí, estivemos numa comunidade e encontramos um índio no caminho, um índio ja bem idoso e le nos presenteou, com um tucano como O Senhor hoje estã no PSDB eu estava pensando em presentear Mário Covas quando ele viesse em visita a esta Ca- sa, com este tucano muito bonito. Agora se o senhor desejar este presente.Bom ago ra estender também ao Vereador Ruben, que ele deixe um pouco de massagear O ego e a mente do Senhor Governador.E lutar por este objetivo nosso, que é manter O Palácio da Cultura. Em última análise eu gostaria de agradecer, esta fidalguia Z) que, é o homem de mente açolarada pulso firme e coração aberto, e que fora e que ainda é uma força magnética, que veio para Roraima, desenvolver isto aqui, que é o nosso querido Hélio Campos. E gostaria também de passar a palavra a ele, que ele gostaria de dá umas explicações no que tange o Palácio da Cultura . Com a pala- vra o Senhor HÉLIO DA COSTA CAMPOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores , e mas pessoas aqui presentes, não há menores necessidades, de vir aqui, tratar de um assunto tão falado e tão conhecido e que esta sendo objeto apenas de uma deci- são do Governo, ou da justiça como nós queremos. No entanto eu tenho visto pes- soas do Governo, se pronúnciarem a respeito e dizer que o Palácio da Cultura, ini cialmente tenha sido feito para a Câmara dos Vereadores de Boa Vista. Realmente! o foi, foi a intenção inicial do Governador, que abraçava naquele tempo a lega- lidade de gente, e usava, não sei se certo ou errado, mas usou, o que não dava a legalidade de então. Era decisão sobre assunto que constantemente aparece dentro de um Governo, na ocasião foi pedido para que se fizesse não houvir pedido de fo- ra, foi do próprio Governo do Território, que saiu naquela ocasião a ideia de fa- zer a Câmara dos Vereadores. Mas esta Câmara tinha um Projeto, e foi pedido en- tão em nome da Câmara, um Projeto para a Câmara dos Vereadores. Ao receber o Pro- jeto verificamos o seu tamanho, verificando as condições em que se instalava aque la Câmara dos Vereadores na ocasião, e para que todos saibam, era uma experiên- cia, que se fazia, quando os Vereadores, sem remuneração, não nos levou muito a crer, que poderia esperar mais tempo para ter a sua sede instalada na cidade. E . ed ae assim procedendo, durante o tempo de construção, O Governador da ocasiao no caso E , . eu, resolvi tambem, trocar pelo Palacio da Cultura. Bem senhores, minha decisao Vem e Estado de Roraima Câmara Municipal de [20 Uista F1.35 poderia evidentemente , à alguns não serem uma boa decisão. Não hoje, estou mas convencido do que ontem, de que à decisão foi boa, eu esperava que alguns Gover- nadores chegasse, e tivesse a oportunidade de fazer uma Câmara de Vereadores, , que nos honra através do Governo Doutor Getulio Cruz. E assim será, com a Câma- ra dos Vereadores e Deputados Estaduais se o Governo quezer. Porque arrependimen to até hoje eu não tenho, muito pelo contrário, acho que hoje fez uma Câmara dos Vereadores , talvez naquela ocasião eu não tivesse condições de fazer metade do que foi feito, para esta Câmara atual. E mais ainda seguro se dava à este Ter ritório, uma linha de ação que seria permanente, mas que tinha de ser iniciada ! também com tudo que se iniciou aqui, foi num sentido de futuro, nada houve de imediatismo, nos honramos pelo futuro, para poder fazer nosso Governo, dentro ! das possibilidades registentes. Se os senhores forem ver o campo de futebol ca- narinho, ele não foi feito totalmente, foi feito uma parte dele e a outra será quando houver necessidade e possibilidade do Governo fazer. Mas havia necessi- dade de fazer porque temos de mudar as condições, de esportes e principalmente ! futebol, divertimentos e que ele saisse de cima para baixo, nem de baixo para cima, porque ele foi todo o esporte da federação, com muitos sacrifícios eles chegaram ao maracanã. Aqui nos estamos caminhando, mais não se preocupem con is- so, porque existem em termos de esportismo muitas regras que são verdadeiras.Uma delas é que para ter um bom futebol, é preciso ter na cidade pelo menos quinhen- tas mil pessoas. Fora disso dificilmente acontece, pode até aparecer no ipanema mas é difício. Então essas coisas todas elas são baseadas no futuro, o fato de ser mudado de Câmara, para Estado foi um fato durante a construção. Isso é que eu quero ver, e dentro de uma legalidade total que era dada pela ação daqueles, que assumiram o Governo naquela ocasião, e que terminaram, que seriam assim atravéz do Senhor Governador, que era seu responsável direto de maneira que eu não tenho nada à reclamar neste sentido, mais também nao acho que seja justo, que se use como pretexto, na atual medida que está querendo fazer, o Governador, em nome do simples Projeto que foi feito e que foi modificado, durante o Projeto an tes de começar então essas coisas. Porque aqui nós temos definidos, a cultura, a educação e a história deste Território. Desse futuro Estado que está nascendo A a - agora. De maneira que meus senhores, eu nao tenho mas nada a esclarecer, porque AGRESTE, (——e Estado de Roraima Câmara Municipal de [Boa Uista F1.36 tudo já está mais do que esclarecido, hã não ser este ponto, estã firme que foi feito dentro da legalidade de gente, antes de ser iniciado. Portanto o que poderia acontecer é que de está arrependido disto, muito pelo contrário , hoje eu acho mas do que ontem que foi a melhor solução. Pode ser que alguém discorde disso, muito obrigado pela referência em me fazer falar nesta hora. Com a pala- vra o Vereador RODOLFO DE OLIVEIRA BRAGA. ORDEM DO DIA dezesseis de Agosto de mil novecentos e oitenta e nove. Requerimento do Vereador Ruben da Silva Bento. Seja feito o convite atravéz do Presidente desta Casa, ao Doutor Atalíba Tei- xeira, Presidente da Codesaima. Para tratar do programa Habitacional de Governo e a reforma e ampliação do prédio do Palácio da Cultura. Em ORDEM DO DIA para dezesseis de Agosto de mil novecentos e oitenta e nove, Projeto de Lei número cento e quarenta e seis de vinte e cinco de Julho de mil novecentos e oitenta e nove, que disponho definir casos de Suprimento de Fundos e de cutras providên- cias de autoria do Poder Executivo. Com a palavra o Presidente. CÉSAR — AUGUSTO DE SOUZA DIAS. Então eu gostaria de lamentar o acidente do Pedro e do Verea- dor Gilberto, no dia de hoje, e também estender os parabéns a aniversariante , ' dona Tereza Juca, e dou por encerrada a Sessao. PLENÁRIO ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO BOA VISTA — RR, 14 DE AGOSTO DE 1.989. CÉSAR AUGUSTO DE SOUZA DIAS RODOLFO DE OLIVEIRA BRAGA PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO