| Tipo | Sessão Ordinária do 2º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 1990-10-17 |
| native_id | 2125 |
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Estado-de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista SETOR DE ATAS ERES A TEA ATA da Quarta Sessão Ordinária do Trigésimo Segundo Período da Quinta Legislatura da Câmara Muni 04 - cipal de Boa Vista - Estado de Roraima, realizada aos dezesete 05 - dias do mês de outubro de mil novecentos e noventa. 06 — Aos dezesete dias do mês de outubro O7 - de mil novecentos e noventa, nesta cidade de Boa Vista - Esta- 08 - do de Roraima, no edifício da Câmara Municipal de Boa Vista. , 09.- localizada na avenida fine Garcêz número mil duzentos e sessen- 10 - ta e quatro, no Plenário Estácio Pereira de Mello, às dezenove 11 - e trinta horas realizou-se a quarta Sessão Ordinária do Trigé- 12 - simo Segundo Período Legislativo da Quinta Legislatura da câma 13 - ra Municipal de Boa Vista, sob a presidência da senhora Verea- 14 - dora Odete Irene Domingues e secretariada pelo senhor Verea- 15 - dor Francísco de Assis Rodrigues: A senhora presidente: determi 16 - nou ao senhor secretário proceder a chamada dos senhores Verea 17 - dores, obedecendo a ordem alfabética, registrando-se a pre 18 - sença dos seguintes Vereadores: Eulina Gonçalves Vieira, Flá 19 - vio dos Santos Chaves, Gilberto Inácio de Araújo, Ruben da Sil 20 - va Bento, Rodolfo de Oliveira Braga, Salomão Afonso de Souza 21 — Cruz. Ausente: César Augusto de Souza Dias, Maria de Lourdes 22 — Pinheiro (ausência justificada), Otoniel Ferreira de Souza & 23 — Constando-se quorum legal e regimental a senhora presidente de 24 — clarou aberta a Sessão Ordinária do dia dezesete de outubro de 25 - mil novecentos e noventa, em seguida colocou para apreciação 26 — dos senhores Vereadores a ATA do dia 16.10.90, sendo em segui- 27 — da aprovadas sem retificações. Logo após determinou ao senhor 28 — secretário Micedgsr a leitura dos Expedientes. EXPEDIENTE ORI 29 — UNDO DIVERSO: Ofício Circular número 011/90, da Câmara Munici- 30 - pal dos Vereadores de Araçatuba, Estado de São Paulo, encami — 31 - hando a esta Casa Legislativa cópia da Moção nº 005, de auto 32 - ria do nobre edil Hélio Corrêa. EXPEDIENTES ORIUNDOS DOS VEREA is E 4 Estado de Roraima Ouniaro Municipal de Boa Chiia Fi: 02 DORES: Projeto de Lei nº 026, de 12 de outubro de 1990, de au- 02 - toria do Vereador Flávio dos Santos Chaves, o qual Acrescenta 03 - os Parggrafos 72º e 8º ao Artigo 414 da Lei nº 18/74 — Códi— O4 - go de Postura do Município de Boa Vista. Telex nº 52/90, gabi O5 - nete da Presidente ao Presidente do T.S.E. solicitando infor- 06 - mações: quais os Suplentes que deverão ser convocados, se os O7 - daquela coligação ou se os dos partidos que pertenciam na épo- 08 - ca da eleição. Telex nº 046/90, do Gabinete da Presidente ao 09 — Presidente da Assembléia Legislativa, solicitando a possibili- 10 - dade de encaminhar cópia da Constituição Estadual e do Regimen 12 - to Interno do seu Estado para respaldar esta Casa de Leis na, 12 - elaboração da Lei Orgânica do Município de Boa Vista - RR. Te- 13 - lex nº 045/90, do Gabinete da Presidente ao excelentíssimo se- 14 - nhor Jorge Gonçalves da Silva, Deputado Líder da Bancada do 15 — PMDB e do Governo, comunicando que não será possível atender 16 - sua solicitação, pois nosso Estado ainda se encontra em fase 17 - de implantação. Telex nº 044/90, do Gabinete da Presidente ao 18 —- excelentissimo senhor Manoel do Carmo Chaves Neto, Presidente! 19 - em exercício da Assembléia Legislativa, agradecendo a gentile- 20 — za de nos ter enviado a Constituição do Estado. Telex nº 049 / 21 - 90, do Gabinete da Presidente a excelentíssima senhora Diva 22 — Bríglia, Secretária de Educação e Cultura de Roraima, cumpri 23 - mentando todos os professores de Roraima pela passagem do dia 24 - do professor. Telex nº 048/90, do Gabinete da Presidente ao 25 - ilustrissimo senhor Adelmar Silveira Sabino, informamos que es 26 - te Legislativo Municipal está a inteira disposição do Represen 27 — tante dessa Assembléia. Terminada a leitura dos Expedientes |, 28 — sem oradores inseritos no Pequeno e Grande Expediente a senho- 29 — ra presidente suspendeu a Sessão por quinze minutos obedecendo 30 - o Intervalo Regimental. Reaberto os trabalhos a senhora presi- 31 - dente anunciou a ORDEM DO DIA: Primeira matéria na pauta da 32 - Ordem do Dia Projeto de lei nº 20 de 31.07.90, de autoria do Nm ii Estado de Roraima Oamara Municipal de Boa Vista EL:0B Vereador Francisco de Assis Rodrigues ao qual foi feita a lei- 02 — tura bem como dos referidos pareceres das comissões permanen - 03 — tes. Em seguida posto em discussão. Vereador RUBEN DA SILVA O4 - BENTO. disse: Nós gostaríamos de dizer que a designação de rua 05 - ela é de oussada do Prefeito Municipal, atendendo novamente al 06 - gumas indicações dos Vereadores e membros do Legislativo. Eu O7 - não sei se isso seria de oussada da Câmara Municipal legislar 08 - a respeito dessa designação. Vereadora ODETE IRENE DOMINGUES : 09 — Posso lhe adiantar que a Câmara tem competência para legislar, 10 - só não legisla em matéria financeira. Vereador RUBEN DA SIIVA 11 - BENTO: O questionamento foi baseado em que fizemos algumas in- 12 — dicações, e não tivemos o cuidado de, através da Câmara, fazer 13 - a lei que designava algumas ruas da cidade. O Projeto disse 14 — que é mudança e designação de rua, mas na verdade a rua ainda! 15 - não tinha nome. Ela estava sendo designada por número de Proje: 16 - to. Já passou pelas nossas maos um novo Projeto designando rua 17 - dos Esperantistas e mais um outro fazendo menção ao Esperanto. 18 — Vereador FRANCISCO DE ASSÍS RODRIGUES: Defendendo o Projeto 19 - que denomina o nome de rua Esperanto. Eu gostaria de ler para 20 — que facilitasse o entendimento dos : nobres companheiros a jus- 21 - tificativa ao nome da rua. Esperanto foi criado: pelo médico 22 — oftalmologista polonês, Doutor Lázaro Luíz Zaminaff. O Esperan 23 - to foi criado para ser a segunda lingua de cada povo. Na amazô, 24 - nia são poucas as ruas ou logradouros com denominações em espe 25 - ranto, ou similar. O registro de ruas, avenidas ou logradouros 26 - com o nome em Esperanto. é um elo importante na divulgação do 27 - Esperanto para a comunidade. Das quais cinquenta e três que 28 — já existem no Brasil, apenas três com o nome Esperanto estão 29 - no Brasil. Eu acredito que a preocupação do nobre Vereador é 30 — em relação ao alcance que o nome desta rua teria para a cidade 31 - tão grande quanto o nome que especifique alguma coisa históri- 32 - ca. Encerrando a fase de discussão, a senhora Presidente colo- ng e Estado de Roraima Ogmara Municipal de Boa Vista PS F1:04 cou em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos Ve- readores presentes. Em seguida solicitou ao semhor secretário fazer a leitura do Projeto de Lei nº 21 de 31.07.90 de autoria do Vereador Francísco de Assís Rodrigues, solcitando mudança e denominação de rua 2-3, Z-4 do bairro Cainbé e dá, outras providências. Em seguida colocou em discussão. Vereador RUBEN DA SIIVA BENTO: Na verdade nós estamos dando há mais duas ruas a mesma designação, ou coisa semelhante que foi dada no Proje- to já aprovado nesta Casa. Eu gostaria que a gente revisse es- se Projeto, e fosse dado uma outra designação. Nós estamos acu mulando Esperanto. Não tiro o mérito da língua e nem da oportu nidade que foi tentanda a sua implantação, mas nós estaríamos dando três designações semelhantes. Eu acho muito Esperanto pa ra se colocar na cidade de Boa Vista.Presidente Odete Irene Do mingues e pedido do Vereador Ruben da Silva Bento o autor da proposição retirou a matéria da Ordem do Dia. Em seguida soli- citou ao senhor secretário a fazer a leitura do Projeto de Lei nº 009 de 30.07.90 de autoria da Vereadora Odete Irene Domin — gues, sobre a mudança e denominação da rua Z-2 no bairro Caim- pé e dá outras providências. A senhora presidente solicitou ao Vereador Gilberto para assumir a presidência, uma vez que a matéria ora discutida era de sua autoria. O senhor presidente! colocou em discussão. A pedido da Vereadora Odete Irene Domin- gues, o senhor secretário fez a leitura da justificativa .c do Projeto: À Câmara Municipal de Boa Vista sanciona a seguinte Lei: "Artigo 1º: A rua Z-2 situada no bairro Caimbé passa deno minar-se rua Raimundo Marreta. As placas denominadas nessa rua deverão conter o nome da rua Raimundo Marreta e o nome Raimun- do Corrêa Soares entre parêntese. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação". Vereadora ODETE IRENE DOMINGUES : Eu gostaria de dizer que esse Projeto foi um pedido do seu Filho Galvão Soares, que esteve aqui na Câmara há uns oito meses Estado de Roraima Oamara Municipal de Boa Vista ESSE F1:05 , ) Z 7 : à : atraz, e pediu para que nos homenageassemos Seu pal. Foi feito o pedido para a rua em que ele morou, mas parece-me que lá não podia, pois só denominava ruas de rios. Então nós substi tuímos por essa Rua que fica no bairro Caimbé. Vereador: RUBEN DA SII- VA BENTO: Eu gostaria de ratificar o meu posicionamento ao Pro jeto, até porque o saudoso Marreta merece toda a nossa conside ração porque além de músico, ele foi um dos primeiros donos de tar, e ficou famoso pela sua postura muito alegre. Fazendo par te do seu Projeto todo o seu currículo, isso facilitará de que no futuro possa reconhecer a pessoa que teve uma participação! em Boa Vista. Me preocupa que a gente esteja designado rua , sem que haja uma justificativa plausível de participação da pessoa na comunidade, ou de alguma forma tenha participado pa- o desencolvimento em nosso Estado. Nós temos aqui muitas ruas que não tem razão de ter a sua designação. Terminada a fase de discussão, passou-se para a fase de Votação. O projeto foi a- provado por uvanimidade dos Vereadores presentes. A Srê Presi — dente colocou esse mesmo Projeto para a Segunda discussão e vo tação para a próxima sessão. Não havendo Vereadores para faze- rem uso da palavra em Explicações Pessoais, a senhora Presiden te declarou encerrada a Sessão. PLENÁRIO ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO. Boa Vista,17 de Outubro de 1990. ODETE IRENE DOMINGUES FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES Presidente 1º Secretário