br-locleg corpus explorer

← Boa Vista (RR)

sessao nº 20

Tipo Sessão Ordinária do 2º Período
Número / Ano 20
Date 1990-10-17
native_id2125

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 5

Estado-de Roraima
Câmara Municipal de Boa Vista
SETOR DE ATAS ERES
A TEA
ATA da Quarta Sessão Ordinária do
Trigésimo Segundo Período da Quinta Legislatura da Câmara Muni
04 - cipal de Boa Vista - Estado de Roraima, realizada aos dezesete
05 - dias do mês de outubro de mil novecentos e noventa.
06 — Aos dezesete dias do mês de outubro
O7 - de mil novecentos e noventa, nesta cidade de Boa Vista - Esta-
08 - do de Roraima, no edifício da Câmara Municipal de Boa Vista. ,
09.- localizada na avenida fine Garcêz número mil duzentos e sessen-
10 - ta e quatro, no Plenário Estácio Pereira de Mello, às dezenove
11 - e trinta horas realizou-se a quarta Sessão Ordinária do Trigé-
12 - simo Segundo Período Legislativo da Quinta Legislatura da câma
13 - ra Municipal de Boa Vista, sob a presidência da senhora Verea-
14 - dora Odete Irene Domingues e secretariada pelo senhor Verea-
15 - dor Francísco de Assis Rodrigues: A senhora presidente: determi
16 - nou ao senhor secretário proceder a chamada dos senhores Verea
17 - dores, obedecendo a ordem alfabética, registrando-se a pre
18 - sença dos seguintes Vereadores: Eulina Gonçalves Vieira, Flá
19 - vio dos Santos Chaves, Gilberto Inácio de Araújo, Ruben da Sil
20 - va Bento, Rodolfo de Oliveira Braga, Salomão Afonso de Souza
21 — Cruz. Ausente: César Augusto de Souza Dias, Maria de Lourdes
22 — Pinheiro (ausência justificada), Otoniel Ferreira de Souza &
23 — Constando-se quorum legal e regimental a senhora presidente de
24 — clarou aberta a Sessão Ordinária do dia dezesete de outubro de
25 - mil novecentos e noventa, em seguida colocou para apreciação
26 — dos senhores Vereadores a ATA do dia 16.10.90, sendo em segui-
27 — da aprovadas sem retificações. Logo após determinou ao senhor
28 — secretário Micedgsr a leitura dos Expedientes. EXPEDIENTE ORI
29 — UNDO DIVERSO: Ofício Circular número 011/90, da Câmara Munici-
30 - pal dos Vereadores de Araçatuba, Estado de São Paulo, encami —
31 - hando a esta Casa Legislativa cópia da Moção nº 005, de auto
32 - ria do nobre edil Hélio Corrêa. EXPEDIENTES ORIUNDOS DOS VEREA
is E 4
Estado de Roraima
Ouniaro Municipal de Boa Chiia
Fi: 02
DORES: Projeto de Lei nº 026, de 12 de outubro de 1990, de au-
02 - toria do Vereador Flávio dos Santos Chaves, o qual Acrescenta
03 - os Parggrafos 72º e 8º ao Artigo 414 da Lei nº 18/74 — Códi—
O4 - go de Postura do Município de Boa Vista. Telex nº 52/90, gabi
O5 - nete da Presidente ao Presidente do T.S.E. solicitando infor-
06 - mações: quais os Suplentes que deverão ser convocados, se os
O7 - daquela coligação ou se os dos partidos que pertenciam na épo-
08 - ca da eleição. Telex nº 046/90, do Gabinete da Presidente ao
09 — Presidente da Assembléia Legislativa, solicitando a possibili-
10 - dade de encaminhar cópia da Constituição Estadual e do Regimen
12 - to Interno do seu Estado para respaldar esta Casa de Leis na,
12 - elaboração da Lei Orgânica do Município de Boa Vista - RR. Te-
13 - lex nº 045/90, do Gabinete da Presidente ao excelentíssimo se-
14 - nhor Jorge Gonçalves da Silva, Deputado Líder da Bancada do
15 — PMDB e do Governo, comunicando que não será possível atender
16 - sua solicitação, pois nosso Estado ainda se encontra em fase
17 - de implantação. Telex nº 044/90, do Gabinete da Presidente ao
18 —- excelentissimo senhor Manoel do Carmo Chaves Neto, Presidente!
19 - em exercício da Assembléia Legislativa, agradecendo a gentile-
20 — za de nos ter enviado a Constituição do Estado. Telex nº 049 /
21 - 90, do Gabinete da Presidente a excelentíssima senhora Diva
22 — Bríglia, Secretária de Educação e Cultura de Roraima, cumpri
23 - mentando todos os professores de Roraima pela passagem do dia
24 - do professor. Telex nº 048/90, do Gabinete da Presidente ao
25 - ilustrissimo senhor Adelmar Silveira Sabino, informamos que es
26 - te Legislativo Municipal está a inteira disposição do Represen
27 — tante dessa Assembléia. Terminada a leitura dos Expedientes |,
28 — sem oradores inseritos no Pequeno e Grande Expediente a senho-
29 — ra presidente suspendeu a Sessão por quinze minutos obedecendo
30 - o Intervalo Regimental. Reaberto os trabalhos a senhora presi-
31 - dente anunciou a ORDEM DO DIA: Primeira matéria na pauta da
32 - Ordem do Dia Projeto de lei nº 20 de 31.07.90, de autoria do
Nm ii
Estado de Roraima
Oamara Municipal de Boa Vista
EL:0B
Vereador Francisco de Assis Rodrigues ao qual foi feita a lei-
02 — tura bem como dos referidos pareceres das comissões permanen -
03 — tes. Em seguida posto em discussão. Vereador RUBEN DA SILVA
O4 - BENTO. disse: Nós gostaríamos de dizer que a designação de rua
05 - ela é de oussada do Prefeito Municipal, atendendo novamente al
06 - gumas indicações dos Vereadores e membros do Legislativo. Eu
O7 - não sei se isso seria de oussada da Câmara Municipal legislar
08 - a respeito dessa designação. Vereadora ODETE IRENE DOMINGUES :
09 — Posso lhe adiantar que a Câmara tem competência para legislar,
10 - só não legisla em matéria financeira. Vereador RUBEN DA SIIVA
11 - BENTO: O questionamento foi baseado em que fizemos algumas in-
12 — dicações, e não tivemos o cuidado de, através da Câmara, fazer
13 - a lei que designava algumas ruas da cidade. O Projeto disse
14 — que é mudança e designação de rua, mas na verdade a rua ainda!
15 - não tinha nome. Ela estava sendo designada por número de Proje:
16 - to. Já passou pelas nossas maos um novo Projeto designando rua
17 - dos Esperantistas e mais um outro fazendo menção ao Esperanto.
18 — Vereador FRANCISCO DE ASSÍS RODRIGUES: Defendendo o Projeto
19 - que denomina o nome de rua Esperanto. Eu gostaria de ler para
20 — que facilitasse o entendimento dos : nobres companheiros a jus-
21 - tificativa ao nome da rua. Esperanto foi criado: pelo médico
22 — oftalmologista polonês, Doutor Lázaro Luíz Zaminaff. O Esperan
23 - to foi criado para ser a segunda lingua de cada povo. Na amazô,
24 - nia são poucas as ruas ou logradouros com denominações em espe
25 - ranto, ou similar. O registro de ruas, avenidas ou logradouros
26 - com o nome em Esperanto. é um elo importante na divulgação do
27 - Esperanto para a comunidade. Das quais cinquenta e três que
28 — já existem no Brasil, apenas três com o nome Esperanto estão
29 - no Brasil. Eu acredito que a preocupação do nobre Vereador é
30 — em relação ao alcance que o nome desta rua teria para a cidade
31 - tão grande quanto o nome que especifique alguma coisa históri-
32 - ca. Encerrando a fase de discussão, a senhora Presidente colo-
ng e
Estado de Roraima
Ogmara Municipal de Boa Vista
PS
F1:04
cou em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos Ve-
readores presentes. Em seguida solicitou ao semhor secretário
fazer a leitura do Projeto de Lei nº 21 de 31.07.90 de autoria
do Vereador Francísco de Assís Rodrigues, solcitando mudança
e denominação de rua 2-3, Z-4 do bairro Cainbé e dá, outras
providências. Em seguida colocou em discussão. Vereador RUBEN
DA SIIVA BENTO: Na verdade nós estamos dando há mais duas ruas
a mesma designação, ou coisa semelhante que foi dada no Proje-
to já aprovado nesta Casa. Eu gostaria que a gente revisse es-
se Projeto, e fosse dado uma outra designação. Nós estamos acu
mulando Esperanto. Não tiro o mérito da língua e nem da oportu
nidade que foi tentanda a sua implantação, mas nós estaríamos
dando três designações semelhantes. Eu acho muito Esperanto pa
ra se colocar na cidade de Boa Vista.Presidente Odete Irene Do
mingues e pedido do Vereador Ruben da Silva Bento o autor da
proposição retirou a matéria da Ordem do Dia. Em seguida soli-
citou ao senhor secretário a fazer a leitura do Projeto de Lei
nº 009 de 30.07.90 de autoria da Vereadora Odete Irene Domin —
gues, sobre a mudança e denominação da rua Z-2 no bairro Caim-
pé e dá outras providências. A senhora presidente solicitou
ao Vereador Gilberto para assumir a presidência, uma vez que a
matéria ora discutida era de sua autoria. O senhor presidente!
colocou em discussão. A pedido da Vereadora Odete Irene Domin-
gues, o senhor secretário fez a leitura da justificativa .c do
Projeto: À Câmara Municipal de Boa Vista sanciona a seguinte
Lei: "Artigo 1º: A rua Z-2 situada no bairro Caimbé passa deno
minar-se rua Raimundo Marreta. As placas denominadas nessa rua
deverão conter o nome da rua Raimundo Marreta e o nome Raimun-
do Corrêa Soares entre parêntese. Esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação". Vereadora ODETE IRENE DOMINGUES : Eu
gostaria de dizer que esse Projeto foi um pedido do seu Filho
Galvão Soares, que esteve aqui na Câmara há uns oito meses
Estado de Roraima
Oamara Municipal de Boa Vista
ESSE
F1:05
, ) Z 7 : à :
atraz, e pediu para que nos homenageassemos Seu pal. Foi feito
o pedido para a rua em que ele morou, mas parece-me que lá não
podia, pois só denominava ruas de rios. Então nós substi tuímos
por essa Rua que fica no bairro Caimbé. Vereador: RUBEN DA SII-
VA BENTO: Eu gostaria de ratificar o meu posicionamento ao Pro
jeto, até porque o saudoso Marreta merece toda a nossa conside
ração porque além de músico, ele foi um dos primeiros donos de
tar, e ficou famoso pela sua postura muito alegre. Fazendo par
te do seu Projeto todo o seu currículo, isso facilitará de que
no futuro possa reconhecer a pessoa que teve uma participação!
em Boa Vista. Me preocupa que a gente esteja designado rua ,
sem que haja uma justificativa plausível de participação da
pessoa na comunidade, ou de alguma forma tenha participado pa-
o desencolvimento em nosso Estado. Nós temos aqui muitas ruas
que não tem razão de ter a sua designação. Terminada a fase de
discussão, passou-se para a fase de Votação. O projeto foi a-
provado por uvanimidade dos Vereadores presentes. A Srê Presi —
dente colocou esse mesmo Projeto para a Segunda discussão e vo
tação para a próxima sessão. Não havendo Vereadores para faze-
rem uso da palavra em Explicações Pessoais, a senhora Presiden
te declarou encerrada a Sessão.
PLENÁRIO ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO. Boa Vista,17 de Outubro de 1990.
ODETE IRENE DOMINGUES FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
Presidente 1º Secretário

open original →