br-locleg corpus explorer

← Boa Vista (RR)

sessao nº 1

Tipo Extraordinária do 1º Período
Número / Ano 1
Date 1990-01-26
native_id2130

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 6

- ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Dista
ATA da primeira Sessão Extraordiná
ria do vigésimo nono período legislativo da Quinta Legislatura da cã
mara Municipal de Boa Vista-Estado de Roraima, realizada aos vinte e
seis dias do mês de janeiro de mil novecentos e noventa.
Aos vinte e seis dias do riês de jemei
ro de mil novecentos e noventa, nesta cidade de Boa Vista-Estado de
Roraima, no edifício da Câmara Municipal de Boa Vista, localizada na
A . ,
Avenida fne Garcêz número mil duzentos e sessenta e quatro, no Plena-
rio Estácio Pereira de Mello, às oito horas; realizou-se a primeira '
Sessão Extraordinária fo Vigésimo nono período Legislativo da Quinta
Legislatura da Câmara Municipal de Boa Vista, sob a presidência do
senhor Vereador César Dias e Secretariado pelo Vereador Rodolfo Braga,
O Senhor Presidente determinou ao senhor Secretário a proceder a cha
msãa dos senhores Vereadores, obedecerão a ordem alfabética, registran
do-se a presença dos seguintes Vereadores: EULINA VIEIRA, FLÁVIO CHAVES
Ea
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES, GILBERTO INÁCIO DE ARAÚJO, MARIA DE LOUR-
LES PINHEIRO, ODETE IRENE DOMINGUES, OTONIEL FERREIRA DE SOUZA, RUBEN BEN
TO e SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ. Constando-se quorum legal e regimen
tal, o senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Ato contínuo passou
se para a Ordem ão Dia. Havendo quorum legal para a deliberação da ma-
po. . e ae ,
téria, o senhor Presidente solicitou ac senhor Secretario fazer a Td
tura do Edital de Convocação número zero um barra noventa. Feita a lei
tura, o senhor Secretário fez a leitura da matéria em pauta. O Projeto
de Lei número cento e cinquenta e oito, de cinco de janeiro de mil no-
vecentos e noventa, O qual transforma 06 Empregos fêrmanentes Constan-
tes do Quadro de Pessoak ão Município de Boa Vista-RR,em Cargos Búpli-
cos Regiãos pela Lei número dez, de dezesseis de agosto de mil novecen
tos e setenta e três, Enquadra os Oupartes nos (Cargos ora criados e dá
outras providências, juntamente com os Pareceres de Legislação, Justiça
e Redação pineit'Finenças e Orçamento. Após a Leitura, foi feito a lei-
tura ão Projeto de Lei número zero zero um, de vinte e cinco de janei-
ro de mil novecentos e noventa, que dispõe sobre: Revo-
A
mma mir
]
“Estado de Roraima
Câmara Municipal de Boa Uista
F1.02
ga o Parágrafo segundo do Artigo cento e quarenta e dois da lei número
dez, de dezesseis de agosto de mil novecentos e setenta e três - Esta-
tuto dos Funcionários Públicos Municipais; bem como os pareceres de
Justiça e Redação e Finanças £ Orçamento., Em seguida o senhor nona
te colocou em discussão. Pu a a a a natória posta Ea vo- |
CE confspesvada por unanimidade. O senhor Presidente, então colocou
em discussão a Emenda modificativa. Aparte do Vereador FRANCISCO DE
ASSIS RODRIGUES:Esta questão tornou-se bastante polêmica, porque os
entendiam que os fiscais municipais, deveriam ser enquadrados dentro da
quela proposta de reforma administrativa no meio da Prefeitura. Vá
rias discussões foram tomadas, os Vereadores se manifestaram ouviram
as classes dos representantes destinados “des fiscais, e nós entendia-
mos que na hora em que os fiscais forem contratados, /à um ano, dois
anos, três anos, quatro anos, cinco anos ou mais, ninguém nem a Pre;
PR UR cagada, inesmçao. du ic em reciexá=ios, Agora quando
já estamos exercendo inclusive contribuindo decididamente os impostos
para o Executivo, extinguir à categoria. Então nós defendemos dilmnto-
memte que permanecesse à Categoria dos fiscais, Porque não era justo x
e dentro dessa nova proposta eles ficassem à margens dos benefícios !
que estavam sendo levados aos servidores. Portanto, foi justo. E nós
na qualidade de Vereadores, representantes do povo, temos a obrigação
de votar com a nossa consciência e acima de tudo com a responsabilida
de que o cargo nos compete. Vereador GILBERTO INÁCIO DE ARAÚJO: Senhor
Presidente, senhor secretário, senhores Vereadores, demais presentes .
Ao discutir à emenda, nada temos a acrescentar há não ser parabenizar
o Sindicato dos Trabalhadores Municipais, pelo excelente trabalho - de
senvolvido com relação as sugestões apresentada. Pois todos os Vereado
res ao analisarem profundamente as sugestões que o SITRAN apresentou
não tiveram tanto trabalho assim, pois desenvolveram um trabalho tas
tante profundo. E nós, sensuto na sosES condição de Vereadores nosso
trabalho na análise que efetivamos nada mais fizemos que somente con
cordar e aprovar todas às sugestões apresentadas principalmente q esta
creme corcaeramemaçd
Estado de Roraima
Câmara Municipal de Boa Uista
F1.03
emenda que ora esta sendo votada, muito obrigado. Com a palavra o Ve-
reador OTONIEL FERREIRA DE SOUZA: Senhor Presidente. A emenda recebeu
a assinatura de todos os Vereadores, e com isso ganhou à classe dos
servidores públicos municipais, bem como o próprio município, que com
esse reconhecimento obviamente receberá desses trabalhadores um maior
empenho, para que haja reecardeção condigna que o municipio merece, mi.
to obrigado. Com a palavra o Vereador SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ :
Senhor Presidente, gostaria de falar pouco, porque a pauta é muito
extensa, mais só lembrar que esse trabalho não é pessoalmente de nin-
guém, o mérito é dos Vereadores e do entendimento. Eu tenho dito que
se nós recapitualizarsmos não conseguimos nada, e que esta conquista e
essa mudança, decorreu exatamente do entendimento, da conversa, da boa
vontade, da abertura do Executivo Municipal e dos Vereadores, & Ô
RAM, adotou a posição radical e mostrou pi às pessoas procuram a
democracia. Era essas às minhas colocações. Com a palavra o Vereador
RUBEN DA SILVA BENTO: Senhor Presidente, senhores Vereadores, gostaria
mos de não só discutir a emenda, mais também queremos parabenizar o
Prefeito Barac Bento, a oportunidade que deu a essa Casa, Com & projeto
que trata da reformulação do plano de carreira da Prefeitura. Uma medi
da corajosa que vem regularizar a situação dos servidores municipais ,
que desde de mil novecentos e setenta e três, quando foi editada a
lei número dez, não se fez um projeto tão completo e interessante como
foi encaminhado este à está Casa. Em bom momento o senhor Prefeito
teve a coragem suficiente e o trabalho dos cinco técnicos da Prefeitu-
ra em elaborar o projeto tão adequado a nossa realidade, e que sofreu
as emendas necessárias. Ao concordar com essas emendas da qual partici
pamos, nós gostaríamos de fazer essa referência e deixar registrado
aqui nesta Casa nossas parabenizações ao Prefeito. Muito obrigado. Ve
reador RODOLFO DE OLIVEIRA BRAGA: Excelêntíssimo senhor Presidente e
excelêntíssimos senhores Vereadores, funcionários, minhas senhoras e
meus senhores. O êxito desse trabalho hoje, se deu não só pela batalha
árdua que demos no ano de oitenta e nove, como também quando os se
Meier cem “me
Estado de Roraima
Câmara Municipal de [304 Ulsta
RAM F1.04
escolheram: para a diretoria do Sitzsm, um funcionário que
nhores
não veio fazer nenhum trabalho político partidário. Quando os senhores
“o 2teguiam porgut calo Gu Jul O j
elegeram funcionários, responsabilidade por voces. Apartir . desse
momento quando se elege um funcionário que tem respaldo nesse sindicato
que vai trabalhar em Funções dos senhores, dar para sentar numa mesa
de negociação. Não houve conquista para os funcionários no ano ante-
rior pelo radicalismo que tivemos no sindicato passado, sabemos que a
classe organizada hoje pode se mobilizar, e também que o Prefeito ja
mais vai deixar cairopder& comprados funcionários públicos manicipa-
is. Durante o ano de mil novecentos e oitenta e nove, os salários mais
baixos que tivemos em Boa Vista foi dos Ep público municipal. To
dos os Vereadores que estão presentes nenhum deles foi omisso. Todos
rekrindicaram. Então a conquista que temos hoje não é só do Vereador é
é da diretoria organizada do STffam. Aparte do Vereador CÉSAR AUGUS -
TO DE SOUZA DIAS: Gostaria de fazer um comentário. Nós, sm pessoas hu
manas não E comendo só arroz, feijão ou fubá. Précisamos
mais de uma outras necessidades. Assim é a nossa convivência aqui na
Câmara. Nós temos diversos aspectos diferentes. Estas idéias diferen -
tes são o que ocorrem aqui na Câmara -adversidade. Cada cabeça de um
Vereador, o próprio Prefeito. Ma$g, aqui nós temos O ent coerência ,
a razão de tratar determinados assuntos, vencendo a adversidade. Por
N
isso que nós, a Câmara Municipal, não tem ônus nenhum, de acusação do
senhor Prefeito, falando que nós não apoiamos o senhor Prefeito, duran
te o ano de mil novecentos e oitenta e nove. Todos os projetos que
o Prefeito nos mandou, sempre estamos atentos. E aqui foi sempre rei-
vindicado um aposto substancial. aos funcionários público municipal .
Até porque o salário é irrisório, na eu vejo que o senhor Prefeito
ão é como os governadores. O senhor Prefeito tem um plano diretor. Pa
ece-me que ele esta” cumprindo hoje, o que ele prometeu no palanque |,
ormalizar lenta e progressivamente, São sem ilusão encarando cara a
cara os problemas da Prefeitura. E se assim não o fizer, aqui dentro
le vai encontrar uma barreira, que é adversidade de cada um dos Verea
eee
Estado de Roraima
Câmara Municipal de [30a Uista
F1.05
dores. Mais aqui nós vencemos à má adversidade; e temos a mesma ori
nião, com coerência, com carinho, tratando a nossa comunidade. Muito
obrigado. Terminada a fase de discussão, o senhor Presidente colocou em
votação a Emenda Modificativa número zero um, a qual foi aprovada por
unanimidade. Em seguida o senhor Secretário fez a leitura da Emenda
Modificativa número zero dois; Após a leitura o senhor Presidente colo]
cou em única discussão. Nenhum Vereador se manifestou. E a emenda foi
posta em votação. Sendo a mesma . aprovada por unanimidade dos presen-
tes. Logo após o senhor Secretário fez a leitura da Emenda Substituti-
va número um. Em seguida o senhor Presidente colocou em discussão. Ne
nhum Vereador se manifestou, e a emenda posta em votação foi aprovada!
por unanimidade. Em seguida o senhor Secretário fez a leitura das Emen
das Modificativas números quatro e cinco. Após a leitura foi colocad
em votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade dos presentes
O senhor Presidente colocou em única discussão as Emendas . supressiv
número dois, Modificativa número três, supressiva número um, aditiv
número um, dois e três. Nenhuma das Emendas houve discussão por parte
dos Vereadores. Assim em única votação as emendas foram aprovadas po
unanimidade. Terminada a fase de discussão, votação e aprovação das
Emendas ao projeto de lei número cento e cinquenta e oito, o senho
Presidente determinou ao senhor secretário proceder a leitura do proje
to de lei número cento e cinquenta e oito, já com as devidas emendas
aprovadas:Feita a leitura do projeto de lei devidamente concluido,
senhor Presidente submeteu em única discussão. Como nenhum Vereador sel
manifestou em discutir, foi submetido em única votação o projeto de
lei número cento e cinguenta e oito. O senhor secretário fez a chamad
nominal dos senhotes Vereadores para a votação pela expressão " sim "
ou 'não". Todos os Vereadores votaram "sim" pela aprovação do projeto
de lei número cento e cinquenta e oito. O senhor Presidente então, de-
clarou aprovado o projeto de lei número cento e cinquenta e oito, de
cinco de janeiro de mil novecentos e noventa, o qual transforma os E
pregos Permanentes Constantes do Quadro de Pessoal do Município de Bo
Estado de Roraima
Câmara Municipal de Boa Uista
SR
F1.06
Vista - RR, em Cargos Públicos fegidos pela lei número dez, de dezes
seis de agosto de mil novecentos e setenta e três, Que Enquadra os beu
pantes nos Cargos ora pa e Pe ade. Sem mais maté-
ria a tratar na Ordem do Diap? io erpédevrarocVeresRorcSÁSIR O CRISTO
RE ErSQUA MT
KA
ES: Eu gostaria de informar aos funcionários público munici
pais, que à Câmara Municipal, através de todos os Vereadores, estudaram
atentamente este projeto. E todos, com interesse único de ajudar o fun
cionári o municipal. Dentro desse esforço proposto estamos muitos feli-
zes, e por outro lado o Nin está de parabéns. Porque é isto que que
remos, a união faz a força. Tenho duas notícias para os . funcionários
públicos municipais: Existem estudos para melhorar a vida dos funcioná
rios. Os senhores em as tre notícias. Acredito que o Vereador Ru
air Ss sabendo deste a. Nós não vamos ainda informar em público ,
Seis todos terão surpresas agradavéis. Sem mais nada a tratar, damos
por encerrada a sessão.
PLENÁRIO "ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO", BOA VISTA 26 DE JANEIRO DE 1990
CÉSAR AUGUSTO DE SOUZA DIAS RODOLFO DE OLIVEIRA BRAGA
PRESIDENTE SECRETÁRIO

open original →