| Tipo | Extraordinária do 1º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 1990-01-26 |
| native_id | 2130 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 6
- ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Dista ATA da primeira Sessão Extraordiná ria do vigésimo nono período legislativo da Quinta Legislatura da cã mara Municipal de Boa Vista-Estado de Roraima, realizada aos vinte e seis dias do mês de janeiro de mil novecentos e noventa. Aos vinte e seis dias do riês de jemei ro de mil novecentos e noventa, nesta cidade de Boa Vista-Estado de Roraima, no edifício da Câmara Municipal de Boa Vista, localizada na A . , Avenida fne Garcêz número mil duzentos e sessenta e quatro, no Plena- rio Estácio Pereira de Mello, às oito horas; realizou-se a primeira ' Sessão Extraordinária fo Vigésimo nono período Legislativo da Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Boa Vista, sob a presidência do senhor Vereador César Dias e Secretariado pelo Vereador Rodolfo Braga, O Senhor Presidente determinou ao senhor Secretário a proceder a cha msãa dos senhores Vereadores, obedecerão a ordem alfabética, registran do-se a presença dos seguintes Vereadores: EULINA VIEIRA, FLÁVIO CHAVES Ea FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES, GILBERTO INÁCIO DE ARAÚJO, MARIA DE LOUR- LES PINHEIRO, ODETE IRENE DOMINGUES, OTONIEL FERREIRA DE SOUZA, RUBEN BEN TO e SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ. Constando-se quorum legal e regimen tal, o senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Ato contínuo passou se para a Ordem ão Dia. Havendo quorum legal para a deliberação da ma- po. . e ae , téria, o senhor Presidente solicitou ac senhor Secretario fazer a Td tura do Edital de Convocação número zero um barra noventa. Feita a lei tura, o senhor Secretário fez a leitura da matéria em pauta. O Projeto de Lei número cento e cinquenta e oito, de cinco de janeiro de mil no- vecentos e noventa, O qual transforma 06 Empregos fêrmanentes Constan- tes do Quadro de Pessoak ão Município de Boa Vista-RR,em Cargos Búpli- cos Regiãos pela Lei número dez, de dezesseis de agosto de mil novecen tos e setenta e três, Enquadra os Oupartes nos (Cargos ora criados e dá outras providências, juntamente com os Pareceres de Legislação, Justiça e Redação pineit'Finenças e Orçamento. Após a Leitura, foi feito a lei- tura ão Projeto de Lei número zero zero um, de vinte e cinco de janei- ro de mil novecentos e noventa, que dispõe sobre: Revo- A mma mir ] “Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Uista F1.02 ga o Parágrafo segundo do Artigo cento e quarenta e dois da lei número dez, de dezesseis de agosto de mil novecentos e setenta e três - Esta- tuto dos Funcionários Públicos Municipais; bem como os pareceres de Justiça e Redação e Finanças £ Orçamento., Em seguida o senhor nona te colocou em discussão. Pu a a a a natória posta Ea vo- | CE confspesvada por unanimidade. O senhor Presidente, então colocou em discussão a Emenda modificativa. Aparte do Vereador FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES:Esta questão tornou-se bastante polêmica, porque os entendiam que os fiscais municipais, deveriam ser enquadrados dentro da quela proposta de reforma administrativa no meio da Prefeitura. Vá rias discussões foram tomadas, os Vereadores se manifestaram ouviram as classes dos representantes destinados “des fiscais, e nós entendia- mos que na hora em que os fiscais forem contratados, /à um ano, dois anos, três anos, quatro anos, cinco anos ou mais, ninguém nem a Pre; PR UR cagada, inesmçao. du ic em reciexá=ios, Agora quando já estamos exercendo inclusive contribuindo decididamente os impostos para o Executivo, extinguir à categoria. Então nós defendemos dilmnto- memte que permanecesse à Categoria dos fiscais, Porque não era justo x e dentro dessa nova proposta eles ficassem à margens dos benefícios ! que estavam sendo levados aos servidores. Portanto, foi justo. E nós na qualidade de Vereadores, representantes do povo, temos a obrigação de votar com a nossa consciência e acima de tudo com a responsabilida de que o cargo nos compete. Vereador GILBERTO INÁCIO DE ARAÚJO: Senhor Presidente, senhor secretário, senhores Vereadores, demais presentes . Ao discutir à emenda, nada temos a acrescentar há não ser parabenizar o Sindicato dos Trabalhadores Municipais, pelo excelente trabalho - de senvolvido com relação as sugestões apresentada. Pois todos os Vereado res ao analisarem profundamente as sugestões que o SITRAN apresentou não tiveram tanto trabalho assim, pois desenvolveram um trabalho tas tante profundo. E nós, sensuto na sosES condição de Vereadores nosso trabalho na análise que efetivamos nada mais fizemos que somente con cordar e aprovar todas às sugestões apresentadas principalmente q esta creme corcaeramemaçd Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Uista F1.03 emenda que ora esta sendo votada, muito obrigado. Com a palavra o Ve- reador OTONIEL FERREIRA DE SOUZA: Senhor Presidente. A emenda recebeu a assinatura de todos os Vereadores, e com isso ganhou à classe dos servidores públicos municipais, bem como o próprio município, que com esse reconhecimento obviamente receberá desses trabalhadores um maior empenho, para que haja reecardeção condigna que o municipio merece, mi. to obrigado. Com a palavra o Vereador SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ : Senhor Presidente, gostaria de falar pouco, porque a pauta é muito extensa, mais só lembrar que esse trabalho não é pessoalmente de nin- guém, o mérito é dos Vereadores e do entendimento. Eu tenho dito que se nós recapitualizarsmos não conseguimos nada, e que esta conquista e essa mudança, decorreu exatamente do entendimento, da conversa, da boa vontade, da abertura do Executivo Municipal e dos Vereadores, & Ô RAM, adotou a posição radical e mostrou pi às pessoas procuram a democracia. Era essas às minhas colocações. Com a palavra o Vereador RUBEN DA SILVA BENTO: Senhor Presidente, senhores Vereadores, gostaria mos de não só discutir a emenda, mais também queremos parabenizar o Prefeito Barac Bento, a oportunidade que deu a essa Casa, Com & projeto que trata da reformulação do plano de carreira da Prefeitura. Uma medi da corajosa que vem regularizar a situação dos servidores municipais , que desde de mil novecentos e setenta e três, quando foi editada a lei número dez, não se fez um projeto tão completo e interessante como foi encaminhado este à está Casa. Em bom momento o senhor Prefeito teve a coragem suficiente e o trabalho dos cinco técnicos da Prefeitu- ra em elaborar o projeto tão adequado a nossa realidade, e que sofreu as emendas necessárias. Ao concordar com essas emendas da qual partici pamos, nós gostaríamos de fazer essa referência e deixar registrado aqui nesta Casa nossas parabenizações ao Prefeito. Muito obrigado. Ve reador RODOLFO DE OLIVEIRA BRAGA: Excelêntíssimo senhor Presidente e excelêntíssimos senhores Vereadores, funcionários, minhas senhoras e meus senhores. O êxito desse trabalho hoje, se deu não só pela batalha árdua que demos no ano de oitenta e nove, como também quando os se Meier cem “me Estado de Roraima Câmara Municipal de [304 Ulsta RAM F1.04 escolheram: para a diretoria do Sitzsm, um funcionário que nhores não veio fazer nenhum trabalho político partidário. Quando os senhores “o 2teguiam porgut calo Gu Jul O j elegeram funcionários, responsabilidade por voces. Apartir . desse momento quando se elege um funcionário que tem respaldo nesse sindicato que vai trabalhar em Funções dos senhores, dar para sentar numa mesa de negociação. Não houve conquista para os funcionários no ano ante- rior pelo radicalismo que tivemos no sindicato passado, sabemos que a classe organizada hoje pode se mobilizar, e também que o Prefeito ja mais vai deixar cairopder& comprados funcionários públicos manicipa- is. Durante o ano de mil novecentos e oitenta e nove, os salários mais baixos que tivemos em Boa Vista foi dos Ep público municipal. To dos os Vereadores que estão presentes nenhum deles foi omisso. Todos rekrindicaram. Então a conquista que temos hoje não é só do Vereador é é da diretoria organizada do STffam. Aparte do Vereador CÉSAR AUGUS - TO DE SOUZA DIAS: Gostaria de fazer um comentário. Nós, sm pessoas hu manas não E comendo só arroz, feijão ou fubá. Précisamos mais de uma outras necessidades. Assim é a nossa convivência aqui na Câmara. Nós temos diversos aspectos diferentes. Estas idéias diferen - tes são o que ocorrem aqui na Câmara -adversidade. Cada cabeça de um Vereador, o próprio Prefeito. Ma$g, aqui nós temos O ent coerência , a razão de tratar determinados assuntos, vencendo a adversidade. Por N isso que nós, a Câmara Municipal, não tem ônus nenhum, de acusação do senhor Prefeito, falando que nós não apoiamos o senhor Prefeito, duran te o ano de mil novecentos e oitenta e nove. Todos os projetos que o Prefeito nos mandou, sempre estamos atentos. E aqui foi sempre rei- vindicado um aposto substancial. aos funcionários público municipal . Até porque o salário é irrisório, na eu vejo que o senhor Prefeito ão é como os governadores. O senhor Prefeito tem um plano diretor. Pa ece-me que ele esta” cumprindo hoje, o que ele prometeu no palanque |, ormalizar lenta e progressivamente, São sem ilusão encarando cara a cara os problemas da Prefeitura. E se assim não o fizer, aqui dentro le vai encontrar uma barreira, que é adversidade de cada um dos Verea eee Estado de Roraima Câmara Municipal de [30a Uista F1.05 dores. Mais aqui nós vencemos à má adversidade; e temos a mesma ori nião, com coerência, com carinho, tratando a nossa comunidade. Muito obrigado. Terminada a fase de discussão, o senhor Presidente colocou em votação a Emenda Modificativa número zero um, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida o senhor Secretário fez a leitura da Emenda Modificativa número zero dois; Após a leitura o senhor Presidente colo] cou em única discussão. Nenhum Vereador se manifestou. E a emenda foi posta em votação. Sendo a mesma . aprovada por unanimidade dos presen- tes. Logo após o senhor Secretário fez a leitura da Emenda Substituti- va número um. Em seguida o senhor Presidente colocou em discussão. Ne nhum Vereador se manifestou, e a emenda posta em votação foi aprovada! por unanimidade. Em seguida o senhor Secretário fez a leitura das Emen das Modificativas números quatro e cinco. Após a leitura foi colocad em votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade dos presentes O senhor Presidente colocou em única discussão as Emendas . supressiv número dois, Modificativa número três, supressiva número um, aditiv número um, dois e três. Nenhuma das Emendas houve discussão por parte dos Vereadores. Assim em única votação as emendas foram aprovadas po unanimidade. Terminada a fase de discussão, votação e aprovação das Emendas ao projeto de lei número cento e cinquenta e oito, o senho Presidente determinou ao senhor secretário proceder a leitura do proje to de lei número cento e cinquenta e oito, já com as devidas emendas aprovadas:Feita a leitura do projeto de lei devidamente concluido, senhor Presidente submeteu em única discussão. Como nenhum Vereador sel manifestou em discutir, foi submetido em única votação o projeto de lei número cento e cinguenta e oito. O senhor secretário fez a chamad nominal dos senhotes Vereadores para a votação pela expressão " sim " ou 'não". Todos os Vereadores votaram "sim" pela aprovação do projeto de lei número cento e cinquenta e oito. O senhor Presidente então, de- clarou aprovado o projeto de lei número cento e cinquenta e oito, de cinco de janeiro de mil novecentos e noventa, o qual transforma os E pregos Permanentes Constantes do Quadro de Pessoal do Município de Bo Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Uista SR F1.06 Vista - RR, em Cargos Públicos fegidos pela lei número dez, de dezes seis de agosto de mil novecentos e setenta e três, Que Enquadra os beu pantes nos Cargos ora pa e Pe ade. Sem mais maté- ria a tratar na Ordem do Diap? io erpédevrarocVeresRorcSÁSIR O CRISTO RE ErSQUA MT KA ES: Eu gostaria de informar aos funcionários público munici pais, que à Câmara Municipal, através de todos os Vereadores, estudaram atentamente este projeto. E todos, com interesse único de ajudar o fun cionári o municipal. Dentro desse esforço proposto estamos muitos feli- zes, e por outro lado o Nin está de parabéns. Porque é isto que que remos, a união faz a força. Tenho duas notícias para os . funcionários públicos municipais: Existem estudos para melhorar a vida dos funcioná rios. Os senhores em as tre notícias. Acredito que o Vereador Ru air Ss sabendo deste a. Nós não vamos ainda informar em público , Seis todos terão surpresas agradavéis. Sem mais nada a tratar, damos por encerrada a sessão. PLENÁRIO "ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO", BOA VISTA 26 DE JANEIRO DE 1990 CÉSAR AUGUSTO DE SOUZA DIAS RODOLFO DE OLIVEIRA BRAGA PRESIDENTE SECRETÁRIO