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sessao nº 2

Tipo Extraordinária do 1º Período
Número / Ano 2
Date 1990-02-06
native_id2131

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 17

Estado de Roraima
“e Câmara Municipal de [30a Uista
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terminou ao senhor Secretario a proceder a chamada dos senhores V
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readores, obedecendo a ordem alfabetica, regisirando-se a presen
ça &os seguintes Vereadores: EULINA GONÇALVES VIZIRA, FLÁVIO DOS
SANTOS-CHAVES; FPRANSISCO DE ASSIS RODRIGUES; GILBERTO ENÁCIO= = DES
ARAÚJO, ODETE IRENE DOMINGUES e SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ. um
sente os Vereadores: MARIA DE LOURDES PINHEIRO, OTONIEL FERREIRA !
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RUBEN DA SILVA BENTO. Constatando-se o quorum legal e
regimental, o senhor Presidente declarou aberta a Sessão em segui
ds colocou para apreciação dos Srs. Vereadores a Ata da Sessão Ex
traordinária do dia vinte e seis de fevereiro de noventa. Sendo a
mesma aprovada sem retificação.Projeto de Lei número cento e cin
quenta e nove, de dose de janeiro de mil novecentos e noventa, que
altera a Lei número-zero oitenta e seis, de três de agosto de mil
novecentos e oitenta e dois do plano de carreira da Prefeitura - Mu -
nicipal de Boa Vista e dã outras providências; Como os Vereado
res encontravam-se com as copias dos pareceres das Comissões, foi
dispensada a leitura. Em seguida o Senhor Fresidente solicitou ao
Senhor Secretario fazer a leitura das Emendas Aditiva mimero zero
. - . ie - - - . Ed a
um, Modificativa numero dois, Modificativa numero tres, todas de
rama receemcem
Estado de Roraima
Camara Municipal de Bos Vista
ente
F1.02
autoria da Vereadora Odete Irene Domingues. Como nenhum dos Verea
dores se manifestam em discutir, foram as mesmas aprovadas por
unanimidade dos presentes. Dando continuidade, foi feita a Jeitu
ra ãa Emenda Modificativa número quatro, de autorie do Vereador !
Rodolfo Braga. Nenhum dos Vereadores se manifestou em discu
tir, assim sendo foi posta em votação simbólica. Sendo a mesma Re
jeitada por cinco votos contrários e dois a favor. O Senhor Secre
tario prosseguiu com as leituras das Emendas Aditiva número cinco
e seis, ambas de autoria da Vereadora Odete Domingues. Ninguém se
manifestou, e as emendas foi posta 2 votos, sendo as mesmas apro
vadas por enanimidade dos presentes. Feita a leitura pelo Senhor"!
Secretario da Emenda Aditiva numero sete, de autoria do Vereador
Rodolfo Brega. o Senhor Presidente cotocou em discussão. Com a pa
iavra o VEREADOR SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ: A minha posição
: é vem clara. Tenhoa obrigação como Vereador é exatamente de” sa -
“ ter e entender o que estou votando. Analisei essa emenda sobre vê
rios aspectos: O projeto cento e cinguenta e oito,existe uma emen
da de autoria de todos os Vereadores e foi aprovada essa emenda ,
por todos os professores; do Município. Disse estes regentes de
ensino que não são habilitados, para exercer O magistério de pri
meiro e segunão graus. Eles tem dois anos para adquirir essa habi
litação se após estes dois anos não conseguirem nabilitação, serão
enquadrados, ainda no quadro da Prefeitura em outra função, sem
perdas. Evidentemente que eu não acho justo, por exemplo que o re
gente de ensino fique durante dois anos ganhando menos. Mais nós-
“ votamos favorável a emenda, daqui à dois anos esse pessoal não
conseguir habilitação, nós vamos ter problemas. Por que, como va
mos conseguir enquadrar esse pessoal todo. Acho que para isso te
mos solução. Vejo incoerência esta emenda. APARTE DO VEREADOR RO
DOLFO DE OLIVEIRA BRAGA: Sr. Presidente, senhores Vereadores, a
Constituição da República Federativa do Brasil, Artigo 39,Parágra
Naa ad
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Ogmara Municipal de Boa Vista
F1.03
£o 1º têm a seguinte redação: 4 Lei assegurará,-aos servidores da
administração direta, isonomia de vencimentos para cargo de atribui
ções iguais ou assemelhados do mesmo Poder ou entre servidores dos
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Primeiro porque, a pro
fessora está em sala de aula e têm es mesmas atribuições da que
têm primeiro e segundo graus e ela tem um tempo vara se habilitar,es,
se tempo é de dois anos. Se ela não se habilitar terá que sair. Então,
existe coerência em votar nesse momento para que a Lei assegure 80
regente de ensino salários iguais,pois elas têm as mesmas atribui
ções das outras professoras. Encerrada a fase de discussão,o Sr. Pre
sidente colocou em votação a Emenda Aditiva nº sete. Sendo a mesma
rejeitada por quatro votos contrários e tres votos favoráveis .Prosse,
guindo o Sr. Secretário fez a leitura da Emenda Modificativa nº oito
de autoria da Vereadora Oãete Irene Domingues. Colocada pelo Sr. Pre
sidente em discussão. Nenhum Vereador se manifestou, e a matéria pos,
“ta a votos foi aprovada por unanimidade: Em seguida o Sr. Setre ari
fez a Jeitura da Emenda Modificativa nº nove, de autoria do Vereador
Rodolfo de Oliveira Braga. O Sr. Presidente colocou em discussão.
APARTE DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES: Gostaria de dizer
que à verdade não está fortalecida na sua justificativa. Entendo que
os servidores municipais, caso que prestarem serviço na sede do Muni
cípio, por restrita necessidade inclusive do próprio Município em se
deslocarem até o interior, para cumprir determinada missão, eles pre,
ferefciariam assim o desempenho de determinadas atividades essenci
eis da Prefetura Municipal. Entendo que quando à medida for injusta
e arbitrária compete no servidor, através inclusive do seu sindicato,
reivindicar e se possível e necessário entrarem em juízo defendendo
o interesse do trabalhador. No entanto, acredito que o Prefeito por
restrita necessidade de serviço poderá deslocar um servidor para de
sempenhar o papel que possa ser considerado relevante em benefício
do Município sem necessariamente ter de consultar. Acredito que esta
emenda poderia ter sido trabalhada de forma bem feita, que nôs esta
Verme men
me
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Oámaro Municipal do Bos Vista
a
FL.O4
remos de acordo, No entanto, apartir do momento -que você limita au
tonomia do Executivo, há discordância por entender que o que não
£or arbitrário, injusto deverá ser e ter, seja numa empresa pública
ou na coisa privada. Com a palavra o VEREADOR GILBERTO INÁCIO DE
ARAÚJO: Nós nos associamos a real intenção do autor da Emenda com
relação à se corrigir e preservar no mínimo o direito do funcioná
rio ao ser deslocado para uma outra localidade, que não seja a sua
de domicílio, que ele tenha o direito de opção. Pois apesar das
prerrogativas ão Executivo, mais em função de um funcionário públi
co não ter este direito de opção, ele fica inferiorizado. A inten
ção do autor da Emenda, nos parece que é vastante justa, apenas tam
pém coloco que em função do desamparo do funcionário público, se en
contra com relação as medidas principalmente quando elas são, de tu
do injustas, arbitrárias, nós realmente em função dessa Gesigualda,
de e de não termos condições de amparar através de um outro mecanis,
mo o funcionário público. Nós somos- favorável a Emenda. Com a -pala-
vra o VEREADOR SALONÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ: Sr. Presidente. A per ,
seguição política é uma excessão e repudiada por todo cidadão que
tem bom senso. Esta emenda está preocupada com as perseguições polí
ticas e em função disto está colocando a competência da administra
da a um posto secundário. Entendo que o servidor municipal, tem ho
je um sindicato, os políticos, uma conguista social toda em cima da
nova Constituição. Esta emenda que nós estamos comprovando, nada ma
is é do que a regulamentação do artigo nono da Constituição Federal
Além dessas o servidor tem todo o mecanismo de proteção à ele. Por
tanto, não acho correto e nem justo, que uma sessão de dois proje
tos de Lei passe a vigorar quando o principal o artigo da Lei, quan
ão a preocupação não deve ser com relação a perseguição, mas do bom
serviço que a Prefeitura presta ao municípes que é o grande benefi
ciado, o público. Nós devemos nos preocupar com a regra geral, ea
regra geral é a transferência por necessidade da Prefeitura. Com a
palavra o VEREADOR RODOLFO DE OLIVEIRA BRAGA: Quando assumiu a Pre
Nero erre
Estado de Roraima
Omara Municipal do Bos Vista
FL.O5
feitura Municipal de Boa Vista dia primeiro de janeiro de oitenta
e nove, à qual o Prefeito Barac da Silva Bento a primeira coisa que
fez foi transferir funcionários da sede por perseguições políticas,
para o Tepequém, Surumi e o BV-Oito, assim sucessivamente. Então não
se pode âãe reneira nenhum. confiar neste homem não fará a mesma coi
sa no final desta campanha política. Tenho certeza que ele já fez
À primeira vez e em regra geral feréá novamente. Isto fica segurado
em Lei que o funcionário não seré iransferião pelo documento. Por
isto, digo aos senhores Vereadores vote a favor desta emenda. Obriga
do. Terminada a fase de discussão, o Sr. Presidente colocou em vota
ção. A Emenda Modificativa nº nove, foi rejeitada por cinco votos
contrários e dois votos favoráveis. Logo após o Sr. Secretário fez
a leitura da Emenda Modificativa nº dez, de autoria do Vereador Ro
golfo de Oliveira Braga. O Sr. Presidente colocou em discussão. Com
a palavra o VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES: Eu discordo des
ta emenda,por entender que O motorista que presta serviços ao Pre
feito, miútas vezes ficam sábado, domingo e feriados acompanhando o
Prefeito, inclusive muitas vezes alvo até de atentado. Como sofreu o
motorista do ex-prefeito Silvio Leite. Gostaria de dizer nobre Ve
reador, que esta emenda apenas com o diferencial de dez por cento
não iria resolver simplesmente de uma classe. O que acho é que es
tes motoristas tem baixo salário, isso concordo literalmente.Agora,
esse nivelamento discordo, porque o motorista de um secretário ao
passar à atender o prefeito, ele passa automaticamente a ter no seu
vencimento adicionado em dez por cento. Portanto, discordo da pre
sente emenda, por entender que essa diferenciação deve ser feita .
Com a palavra o VEREADOR SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ: Acho que a
proposta com owam de agravar poucos funcionários que prestam servi
ços nos gabinetes de secretários, poderia ser muito mais sensata se
o Vereador tivesse aumentado a gratificação dos motoristas dos se,
cretários e também do motorista do prefeito. Não é justo que o moto
rista que atenãe o prefeito às vinte e quatro horas de prontidão |,
Venenos tam mena
ee VR
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Oamaro Municipal de Bos Vista
mama +
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não é justo que ele ganhe a mesma coisa que ganha um motorista de
secretário que exerce basicamente a função burocrática. Dai porque
se justiça fosse feita a intenção do projeto teria aumentado a gra
tificação de todos os motoristas, até com o percentual maior. Com a
palavra o VEREADOR RODOLFO DE OLIVEIRA BRAGA: O motorista do Secre
tário e do Sr. Prefeito também, ele trabalha tambem vinte e quatro
horas por dia. Eu posso observar, por exemplo, na casa de algum Ve
reador fica motorista vinte e quatro horas por dia. O motorista do
Presidente da Câmara fica vinte e quatro horas por dia e do Secretá,
rio também. Então V.Excias. irão de convir que o aumento é tão iri
sório que deverá ser aprovado para garantir um salário melhor aes
ses motoristas, que trabalham vinte e quatro horas por dia. Com a
palavra o VEREADOR GILBERTO INÁCIO DE ARAÚJO: Sr. Presidente sós en
tendemos que essa equiparação de gratificação não deve ser avaliada
porque o funcionário está vinte e quatro horas a disposição de auto
ridades -X ou Y. Eu entendo que a equiparação dessa gratificação. de |
ve-ser avaliada pelo serviço que o profissional está executando.
Quanto aos riscos, nos parece que os riscos são iguais, pois quando
uma autoridade está presdestinada a sofrer um atentado ou algo pare
cião, tanto faz ser motorista ão Prefeito como motorista do Secreta
rio. Encerrada a fase de discussão o Sr. Presidente colocou em vota
ção. A mesma foi rejeitada por quatro votos contrário e tres votos
favoráveis. O Sr. Secretário fez a leitura da Emenda Aditiva nº on
ze, de autoria da Vereadora Odete Irene Domingues. Ninguém se mani
festou em discutir a emenda, e a matéria posta em votos foi aprova,
ãa por unanimidade. O Sr: “Secretário fez a leitura da emenda modifi
cativa nº doze, de autoria do Vereador Salomão Afonso-de-Souza Cruz
Em seguida o Sr. Presidente colocou em discussão. Ninguém se mani
festou e a matéria posta a votos foi aprovada por unanimidade. Em se
guiãa o Sr. Secretário fez a leitura da emenda aditiva nº treze, de
autoria do Vereador Rodolfo de Oliveira Braga. O Sr. Presidente co
tocou em discussão. Apenas o Vereador Francisco de Assis Rodrigues
Neres eme
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se manifestou. Posta em votação foi rejeitada por seis votos contrá
rios e um voto favorável. Novamente o Sr. Secretário fez as leitu
ras da emenda modificativa nº quatorze,de autoria da Vereadora Ode
te Irene Domingues, e da emenda modificativa nº quinze,ãe autoria
ãe todos os Vereadores. Colocaias em aiscussão, ninguem se manites
+ou. Posto em votação foram aprovadas por unanimidade. € sr. Secreta
rio fez 2 leitura da emenda aditiva nº dezesseis, de autoria do Ve
reador Rodolfo de Oliveira Braga. Em seguida o Sr. Presidente colo
cou em discussão. Com a palavra o VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS RODRI
GUES: Essa matéria foi exaustivamente discutida na Câmara. A primei
ra vez que dirigimo-nos à Prefeitura lunicipal para que fosse anali
sado a possibilidade de acordo entre o Legislativo e o Executivo
procurando adequar a necessidade da Prefeitura coma preocupação
ãa classe trabalhadora, verificamos que algumas coisas que eram po
Jêmicas foram inclusive a bem da verãade, concorãadas literalmente
pelo Prefeito. Outras ficaram polemizado, inclusive esta nós tive,
mos o cuidado e à revelia de determinado pensamentos, defendermos
porque entendemos que os fiscais municipais, eles estavar contrata
dos tinham os seus registros em carteira não era justo que fossem
atropelados por essas modificações. Nós entendemos que os fiscais
necessitam fundamentalmente de treinamento. Agora vendo-se submeti
do a um curso, óbvio logicamente curso fixo, pela forma como ficou
proposta, em que nôs votamos inclusive aqui me penitencio publica
mente. Entendo hoje, que esta discriminação, mesmo porque em outros
casos mesmo sendo trabalhadores especializados, nós acreditamos que
os fiscais tem sido ostagentes arrecadadores, os agentes que man
t&m inclusive ao código de postura nas suas atividades. Então, não
seria justo que mesmo após discussão exaustiva e a manifestação de
intenção de votos contra eu não poderia ser favorável a emenda, por
entender que esses fiscais com dez ou mais anos de profissão, vies
sem ser acusados como incompetentes, sem especialização e como ina
dequados para o cargo que ocupam. Portanto, sou contra a emenda.Com
Neem eme)
e
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FL.08
a palavra o VEREADOR SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ: Todos os Vereado
res assinaram essa proposta do sindicato dos trabalhadores, a qual.
foi debatida. A Vereadora Odete Irene Domingues merece toda a cre
Gibilidade, em função disso foi discutido. E dissemos mais,sessenta
Cias para regularizar essa situação. E pessoalmente nao acreâito
:e nenhum fiscal que tem um ano de prefeitura, fazendo um curso de
o
a
essenta dias e depois uma prova de aval iação, ate porque esse cur
q
so e essa prova de avaliação vai ser fiscalizada pelo sindicato,que
foi uma posição do sindicato.. Essa é uma coerência que cobro. Ainda
mais, reforçando a emenda substituitiva nº um, também assinada por
toãos os Vereadores desta Casa no dia vinte e cinco de janeiro de
mil novecentos e noventa, há doze dias atrás. Vou mais aiém, tudo is
so aqui foi feito apartir do entendimento com o sindicato. Eu acho
que o sindicato é um órgão representativo dos funcionários públicos
municipais, e legitimado para discutir os problemas da categoria.
Nós fizemos essas emendas e assinamos elas em função desse acordão
que foi feito com a Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro. Eu por uma
questão de coerência insisto nisso aí. Não quero em nenhum momento
está sujeito à pressão de determinados segmentos. Quero agir com a
minha consciência para ser coerente comigo mesmo, para ficar em paz
de espírito, embora contrarie os fiscais, não todos, mas a grande
maioria têm condições e vai passar nesta prova de avaliação. Eu te
nho certeza que os fiscais que realmente querem contribuir e quei
ram se aperfeiçoar eles vão me entender. No dia em que disser a vo
ces que estou com voces, assumo qualquer compromisso com voces. Nin -
guém pode dizer que eu em nenhum momento fiz o que O Sr. Prefeito -
queria. Não fui jamais conveniente, por causa da minha coerência. da
mais vou user demagogia em cima daquilo que é sagrado, que é o salá
rio. Por isso vou votar contra a emenda do Vereador Rodolfo de Oli
ira Braga. Com a palavra o VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES :
Gostaria de dizer que não estou aqui pedindo voto de sindicato ou
ãe quem quer que seja. Aqui nesta Casa, quando se vai votar uma ma
Vac meet?
mer +
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Oamara Municipal de Boa Visto
FL.0O9
téria que por muitas vezes por conveniência de algurs companheiros
não é satisfatório, se poleniza, se usa retórica de forma deformada
no sentido ãe tentar esconder determinados acertos que eu não acho
justo. Tenho certeza que a Veresãora Odete Irene Domingues e o sin
Gicato negociou em oitenta por cento os vencimentos ãos fiscais.Sov
contra o sindicato, porque não geveris ter aceitado esta proposta
que acho esdrúxulo. Temos ãe ter nesta Casa independência.Se alguém
vote contra ou a favor é uma questão le indepengência. Não é porque
estão presentes aqui os trabalhadores municipais, a sua representa
tividade maior que é o sindicato, que nôs temos que estar nos cur
vanão. O nobre Vereador Salomão Afonso de Souza Cruz, sempre prega
quando nós defendemos questoes polêmicas aqui, alguns dos Vereaão
res está querendo se promover ou está defendendo pontos que são po
iémicos, mas de interesse pessoal. Não é isso que nós estamos defen
ãendo, desde a primeira hora eu fui contra discriminar os fiscais .
são trinta e sete fiscais dos quais, trinta e um estão alcançados
por esta medida. E em nenhum momento concordei, porque se eles esta
vam prestando serviço na Prefeitura ate o momento, e a Prefeitura
estava satisfeita com o seu trabalho. Porque que neste momento que
ria alterar esta linha de conduta. Temos que ter dignidade quando
defendemos as nossas posições. Não estou votando para ser contra À
ou B. Quero manter a minha coerência e acima de tudo a minha digni
dade. Muito obrigado. Com a palavra o VEREADOR RODOLFO DE OLIVEIRA
BRAGA: Quero comentar sobre a emenda que volto a ler. Parágrafo pri
meiro, artigo trinta e nove da Constituição Federal. A Lei assegura .
rá, aos servidores do Poder Executivo, & “isonomia de vencimento. pa
ra cargo de atribuições iguais, ou assemelhados do mesmo Poder: Ve
jam, o que houve entre o Presidente do sindicato e a Vereadora não
foi uma negociação, não foi um entendimento. Eu entendo que foi uma
negociata para prejudicer.os fiscais. E os senhores têm salários me
nores porque são considerados analfabetos. Por isso que O salário
ae vocês são menores. Alguém já disse que os senhores são analfabe
Acme eee
De O
Estado de Roraima
Oâmara Municipal de on Vista
PL.10
tos. Na realidade notei e pedi oitenta por cento. E hoje estou me
penitenciando, e acho que votei errado. Fui enganaão também como vo
ces foram enganados. E peço aos nobres Vereadores que a emenda que
vai beneficiar os fiscais municipais seja aprovals. Nuito obrigado.
Com « palavra a VEREADORA ODETE I2EIE DOMINGUES: Gostaria sÓ que O
colega Vereador Rodolfo de Oliveira Braga, iêsse no Gicionário o
que se defini por negociação e negociata. Não admito jamais que ne
nhum colega político ou nenhum cidelão Giga que fiz ou faça alguma
vez negociata. Vossa Excelência se redime do que disse pois esta
gravado nesta Fita. Porque se não vou tomar megidas enérgicas con
tra o sindicato, que não fiz negociate nenhuma er favor de quem
quer que seja. Quando um político como eu estive com o sindicato
perdendo horas à fios em vários dias encima de um projeto, procuran
do corrigir e acertar para melhorar as condições que viriam favore
cer determinados projetos. Jamais o sindicato esteve comigo para
que -eu fizesse proposição à eles e eles à mim:-Portanto não-fiz - ne-
gociata. Quero que o Vereador se redime, porque se não eu vou tomar
as providências. Pois ofenden o sindicato e a Vereadora, são quas
entidades. Porque se eu assim 0 fiz estava usando o nome do presi
dente, que mim incumbiu de fazer todas as emendas que fossem para
melhorar. Senhores sindicalistas e senhores funcionários que me co
nhecem muito bem saibam de uma coisa, nós procuramos sempre nossas
limitações. Representantes da classe dos sindicatos foi corrigir um
projeto. Se nós tivermos algumas imperfeições, não digo que possa
ter ocorrido aí. lais foi um acordo entre pessoas honestes do sindi
cato, foi votado pela maioria dos funcionários públicos. Até hoje
não houve um cidadão que me disesse que fiz negociata. Não aceito
esta atitude Sr. Presidente, e peço medidas sérias contra esta Geno
minação. Porque não vou aceitar. Sou uma mulher pública, sou uma
profissional, sou uma mãe de família, e não aceito este tipo de coi
sa,como o sindicato também não deveria aceitar.Porque afinal de con
tas são homens que estiveram conosco. Não queremos dizer que não
eme
Estado de Roraima
Ogmara Municipal de Boa Vista
FL.l1
são servidores da maior capacidade. lizis o que procuramos fazer,foi
ag à expansão dentro da reivindicação dão sinfgicato.Mais a nossa in
tenção foi de fazer um projeto que viesse beneíiciar a classe traba
insãore. 4 reivindicação este no papel e não foi pedido noventa por
cento e atendião oitenta por cento. E diga-se de passagem O Barac
Bento, ê que, digo que houve negociação, porque o prefeito acatou a
nossa emenda, Cas quais nenhuma veio representar o prefeito,e o sin
Gicato está de prova.Mais ums vez Sr. Fresidente desta Casa, gosta
ria que o Sr. tomasse medidas sérias com relação à denominação por
que se não nós vamos partir para umas medidas mais sérias, porque,
fiquei ofendida moraimente. Com a pelavra o VEREADOR RODOLPO BRAGA:
Em nenhum momento eu disse que a nobre Yereadora recebeu qualquer
que seja a vantagem. O que disse aqui, foi uma negociata para o fun
cionário público, ficais de rendas, ds obras e postura. Em nenhum
momento disse que Vossa Excelência recebeu qualquer que seja a van
+agem para aprovar, de maneira nenhuma. Eu entendo que quando se
prejudica uma-classe, é difícil entender. A Constituição. assegura:
salários iguais trabalhos iguais. Não tem como fugir,não tem porque
discutir salário. Eles têm isonomia quanto trabalhos iguais. Com a
palavra o VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES: Gostaria que nós
mantivéssemos unidos nesta Casa. O nobre Vereador Rodolfo Braga, Te
tirasse a palavra negociata que aisse a nobre Vereadora Odete ,mesmo
porque nós temos absoluta certeza e convicção que nem o sindicato
e nem a nobre Vereadora utilizaria tal prática. O que condenamos
foi exatamente os oitenta por cento que ficou estabelecido. Agora
apartir do momento que, apenas o termo nobre Vereador, como por exem
plo foi usado nesta noite a palavra negociata, pode inclusive colo
car a postura política da nobre Vereadora contra o sindicato. Então
para que nós mantivéssemos unidos como até hoje permanecemos aqui
nesta Casa, retire a palavra negociata, para que realmente ficasse
mais nivelado por cima a presente discussãc. Com a palavra o VEREA
DOR GIIBERTO INÁCIO DZ ARAÚJO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Nós
Nem tm meme)
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Camara Municipal de dos Vista
——,
FL.12
entendemos que essa polêmica com relação à questão dos fiscais, já
vem desenrolando aproximadamente uns quinze dias. Quando houve o en
tendimento que nos parece devidamente autorizada pele Presidência
ceste Casa, e Vereadora Odeie e o Sitrau conversaram justamente so
pre a questão de um percenturei de se fixar um percentual para esta
categoria e estaria em ex mais justo à que este ques
tão Ciscutida obtivesse o concenso através justamente Ge uma Ciscus
são mais ampla inclusive se esirapolaria ao ententimento Ga Vereado
re Odete e do Sitram. Pois assim aconteceu no gabinete ào prefeito
Poi amplamente Ciscutido. Por conseguinte não se pode
atribuir responsabilidade nenixma & Vereniora OJete e nem ao Sitram
pois toãos os Vereadores estavam presentes no gabinete do prefeito,
e discutiram emplamente esta questão. Se toãos os Vereadores foram
infelizes ao aprovar a fixação 2esse percentual, que todos os Verea
ãores se redimem de tal ato, de tal infeliciãade. Nós não podemos
adimitir que o companheiro Rodolfo Braga possa tentar de uma forma”
direta ou indireta denegrir a integridade da Vereadora Odete,a qual
nos solidarizamos integralmente. Vejam bem companheiros, esta ques
tão se é para corrigir o lápso, o erro, que todos os Vereadores que
tel qual foram signatários da emenda de aprovação, que também se ja
mos signatários dessa emenda do Vereador Rodolfo Braga, a fim de
que todos corrijam esse 1ápso. 4 principal virtude dc homem é reco
nhecer o seu próprio êrro. Portanto, se houve um êrro que todos ten
tem de melhor das intenções corrigir este êrro. Lamento profundanen
te que este lapso tenha provocado uma outra infelicidade, que foi
ão Vereador Rodolfo Braga de colocar em cheque, não somente da inte,
gridade da Vereadora Odete, porque ao colocar que houve uma negocia:
ta, colocou em cheque todos os signatários da emenda, porque ao as
sing-la, nós nos responsabilizemos. A nossa assinatura é algum que
responsabiliza as nossas ações, nossos etos. Portanto, eu aqui sur
giro Sr. Presidente, que se realmente houve, que todos nós assine
nos um outra emenda a fim Ge corrigir esse êrro. Iuito obrigado .
Nam ——e
R Estado de Roraima
Ogmara Municipal de Bos Vista
FL
Com a palavra o VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS RODRISUES: Eu me peni
tencio, por isso é que estou solicitando que seja aprovado esta
emenda. Eu fui coerente. Agora seria necessário que todos votassen
fevorável a esta ementa. Com a palavra 0 VERIADOR SALOMÃO APONSC DE
SOUZA CRUZ: Sr. Presidente, condeno e repudio a incoerência Ge
gies atrás. Só gostaria ãe dizer que jamais vou apresentar vma emen
ca a um projeto. Quero dizer mais, parece que a nossa postura estar
senão . Agora o Vereador Rodolio Braga apresen
tou seis emendas e a sexta emenda estã em discussão o caminho da ne
gociação e do entendimento, e que vai favorecer os funcionários pÚ.
biicos mmicipais. E aleriei isso aos representantes do sindicato ,
naquela vez que nos reunimos antes ão Gia vinte e cinco de feverei
ro, nós tivéssemos sentados junto cor o sindicato e todos os Ver e
dores analisaão todo o projeto, jamais
houve omissão, essa omissão a solução não foi ruim. Agora daqui
cem anos se alguém for anslisar à minha. participação política s vai
ver que fui coerente: Com a palavra o VEREADOR FRANCISCO DE ” ASSIS”
RODRIGUES: Gostaria de dizer para o nobre Vereador Salomão Cruz,que
a minha preocupação, apesar Ge hoje à tarde, são apenas seis horas
Vossa Excelência Chama de incoerência, não gostaria inclusive de ci
tar este fato que, vou citar aqui agora. Mais acho nobre Vereador,
que nós ãevemos ter dignidade e coragem para assumir os nossos
ros, e em nenhum momento eu aceitaria que qualquer um âos Vereado
res se dirigissem aos fiscais municipais ou a qualquer trabalhador,
como incompetentes ou desprovidos de capacidades como foi discuti
nesta Casa. No Plenário ninguém chama os fiscais de incompetentes ,
ou que alguns tem desvio de comportamento. Desvio de comportamento,
é caso de polícia; e não de prefeitura. Eu gostaria de dizer nobre
Vereador, que estou mais uma vez justificando meu voto exatamente
por que entendo que este não era o procedimento melhor para cs tra
talhadores, principalmente para os riscais que já estão alguns tem
pos defendendo meu trabalho. Simplesmente por isso, e não apenas pa
Names
Estado de Roraima
Oamaro Municipal do Bos Vista
RETO"
FL.I4
ra me promover, não estou precisando e nem pedinão promoção aqui
nesta 9asa. Eu estou trabalhando âuro como Vossa Excelência também.
Quero deixar claro, o projeto está nes mãos da nobre Vereadora que
foi delegaia pelo Presidente para que fosse negociar, ela bem soube
negociar. Agora, na hora que treta ie Gefender determinadas cause
mw
atisfeça ou não à Vossa Excelência .
19]
cue achemos justas, eu farei,
lavra o VERELDOR RODOLPO DE OLIVEIRA BRAGA:
9
Juito obrigado. Com a D
Sr. Presidente, Gois Gias atras assinei uma emenda coletiva que che
. . 4 a os : a
gou & mim atraves dos Vereadores que os iiscais estavam de acorão
con o aumento de setenta por cento, como alems Vereadores Gefendi
em. Bu e 6 Vereador Francisco Ge Assis na época não aúmitimos, che
eu soubesse que os senhores não tinham sido consultados; jamais te
rig concordado com a emenda. Mais fui abordado que os senhores tê
nham assinsão os setenta por cento e oitenta por cento. Senhor Pre
sidente e senhores Vereadores, peço neste momento que esta . ementa
seja aprovada, pois ela vai beneficiar pais de famílias: Com a pala
vra a VEREADORA ODETE IRENE DOMINGUES: Gostaria que ficasse regis
irado que a proposta de oitenta por cento não foi feita pelo Verea
dor Francisco de Assis e sim pelo sindicato. Com a palavra o VEREA
DOR FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES: O negócio é o seguinte e senhores
fiscais. A nobre Vereadora não gostaria de deixar isto claro, mas
vou deixar nesta noite. Vossa Excelência disse que setenta por cen
+o era o ideal para que fosse mantido, e nós manifestamos à favor ,
estávamos todos presentes lá na Prefeitura. Então queria apenas Gi
ser, que não lutei pel='emenda de setenta por cento, porque : Vossa
Excelência acredito que o Vereador Salomão Cruz sugeriram que fos
som mantido setenta por cento. E nós apesar de que já era indicação
ão sindicato, mais nós pedimos oitenta por cento. Apsnas quero jus
+ificar o seguinte, que nós defendemos os oitenta por cento. Com a
valavra a VEREADORA ODETS IRENE DOMINGUES: Sr.Dresidente quando foi
Jevado a nós Vereadores eu disse, que tinha feito a proposta ao sin
cemos um acordo para ser &s oitenta por cento. Iais se naquela data
Neres — eee)
Estado de Roraima
Oâmara Municipal de Son Visto
FL.15
Gicato de setenta por cento, e que o sindicato fez contra propos
mM
ta de oitenta por cento. E nesta aliura a emenda jé estava pronta
em minhas mãos no valor de oitenta por cento. Quando foi Jevaão ê
negociação dos companheiros foi esta 2 informação que foi prestaca.
Cor e palavra o VEREADOR FRANCISCO Dã ASSIS RODRIGUES: Nobre Verea
cora, mais e proposta foi disevtida na Prefeitura na mesa do Sr.
z>efeito que e nonre Vereadora tinha feito & proposta de setenta
n
to, no entanto, a contra proposta ão sindicato foi &e oiten
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(6)
a qual eu particularmente defendi. Se mais alguns êos
veregiãores Getenderan é problema âe cais um. Eu respondo por mim. En
e fase de Giscussão o Sr. Presilente Gisse: Eu gostaria só
= informar, que deleguei c poder âevi & capacidade inteleciurai,
o
êo
sz capaciãade de trabalho Ca Vereadore Odete, que enitreraz em enten
imento para que Cepois nós fôssemos
so vrefeito levar as propostas, assender do Sitram. Se o Sitram não
reuniu com os fiscais anteriormente nós aqui não “sabiamos que eles
não haviam reunidos. E quem têm poderes para falarem em nome dos
“uncionários da Prefeitura é o Sitram. E eté hoje nós temos recebi
Go as reivindicações diretas do presidente Bosco, que até hoje vem
demonstrando que tem lutado com muito afinco com esta classe. Então
alguns fiscais insatisfeitos com este entendimento veio posterior
—-snie ao Sitram e nós aqui não sabíamos. Acho que o Vereador Braga
foi infeliz nesta noite em dizer negociata. Ev nunca vi nenhum dos
Vereadores fazer negociata, porque negociata significa negócio irre
gular, em que ná logro ou trapaça, mamata, papata. Nossa intenção
foi apenas, porque existem muita adversidade em projeto de Lei e
nós sempre temos como meta principal ponderg estas leis. O que te
mos aqui é trabalho. Peço ao Vereador Braga que se redime Go que eb
gisse diretamente à Vereadora Odete e intiretamente aos Vereadores
que também participaram da reunião da Sua Excelência o Prefeito Ba
rec Bento. O Sitram estê se parabéns. Vereadora Odete, por uma ques
+ão de ordem pediu que seja retirado a palavra ne ociata.Justifican
Pp n
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ad
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Estado de Roraima
Oámera Municipal de Bos Vista
FL.16
ão o Vereaior Braga disse: Jamais quiz dizer que 2 Vereadora Odete
participou de alguma memata, de maneira nenhuma. Agora o que não
£oi correto a negociação ou entendimento entre o Presiãente Go
Sitrem e a nobre Vereatora, que ver pref anão os fiscais. Não te
ria nem como dizer que a Vereadora fez «= roubo. À negociaie que
quis Cizer, que a quai "ac vou resirar, Zoi em termo Ge prejuê
iscais. Eu tenho nobre vereaâora a senhora como âe uma coniuta
Q
o
s
acima de qualquer suspeita. Com a palavra E VEREADORA ODETE IRENE
DOMINGUES: Sr. presidente estou pedinão a lesa, que o Vereador se
quiser tirar esse termo, que não foi correto, que use O teriao corre
Nesa. Com a palavra o VEREADOR RODOLFPC
bo]
O)
tc. Quero mrovigências [ei
DE OLIVEIRA BRAGA: Sr. Presiiente, assumo qualquer que seja a atitu
Ge tomada por mim. Nao vou retirar. Jamais quiz ofender a Vereadora
nos termos que ela se refere. Com a palavra a VEREADORA ODETE TRENS
DOMINGUES: Sr. Presidente, se o nobre Yereador não retirar, vai pro
var na justiça que houve negociata entre a Vereadora Odete e [o)
sitram. lluito obrigada. Encerrada a fase de Giscussão o Sr.Presiden
te coiocou em votação. O Veresãor Gilberto Inácio de Araújo,fez de
claração de votos, dizendo que o seu voto era favorável, porém gos
taria de deixar aqui registrado o repúlio ao Vereador Braga. A emen
ãa foi rejeitada por quatro votos contrários e dois votos favorá
veis. O Sr. Secretário procedeu a leitura da última emenda Aditiva
nº dezessete de autoria do Vereador Flávio dos Santos Chaves.0O Sr.
Presidente colocou em discussão, como ninguém se manifestou, a maté,
ria posta a votos foi aprovada por unanimidade. Após todas as emen
das ao projeto de Lei nº cento e cinquenta. e nove serem discutidas
e aprovadas, o Sr. Présidente solicitou ao Sr. Secretário fazer a
leitura ão Projeto de Lei nº cento e cinquenta e nove, âe doze êe
janeiro de noventa, que altera a Lei nº oitenta e seis, Ce três de
agosto de oitenta e dois do Piano &s carreira Sa Prefeitura Kunici
pal de Boa Vista e dá outras provicências. Dispensada a leitura dos
pareceres das comissões, o Sr. Presiienie colocou em discussão. Nin
Estado de Roraima
Oamara Municipal do Bon Pista
eta,
Presitente Geclarou aprovala por unanimidade Gos presentes. Encam,
nhanão à sanção do Executivo. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Pre
sigente encerrou 2 presente sessao.
T — f Eras] RICO! Dae VSsa-He CA a nas
PLONÁRIO "ESTÁCIO PEREIRA DE CELLO",Boa Vista.06€ Ge fevereiro 10990
CÚSAD AUGUSTO DE SOUZA DIAS RODOLFO DE OLIVEIRA BRAGA
FL.17
guér se manifestou em discutir a matéria, e posta em votação o Sr.
Presidente 1º Secretário

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