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sessao nº 6

Tipo Extraordinária do 1º Período
Número / Ano 6
Date 1990-02-22
native_id2135

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 5

E
Estado de Roraima
Câmara Municipal do Boa Vista
ATA da Sexta Sessão Extraordinária do
Vigésimo Nono Período Legislativo da Quinta Legislatura da Câmara
Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima, realizada aos vinte e
dois dias do mês de fevereiro de mil novecentos e noventa.
Aos vinte e dois dias do mês de feve
reiro de mil novecentos e noventa, nesta cidade de Boa Vista - Esta,
do de Roraima, no Edifício da Câmara Municipal de Boa Vista, locali
zada na Avenida Capitão Ene Garcez número mil duzentos e sessenta e
quatro, no Plenário Estácio Pereira de Mello, às dezenove horas e
trinta minutos, realizou-se a Sexta Sessão Extraordinária do Vigési
mo Nono Período Legislativo da Quinta Legislatura da Câmara Munici
pal de Boa Vista, sob a Presidência do Senhor Vereador César Augus
to de Souza Dias e Secretariado pelo Senhor Vereador Rodolfo de Oli
veira Braga.0 Senhor Presidente determinou ao Senhor Secretário pro
ceder a chamada dos Senhores Vereadores, obedecendo a ordem alfabé
tica, registrando-se a presença dos seguintes Vereadores:EBulina Gon
çalves Vieira, Flávio dos Santos Chaves, Francisco de Assis Rodri
gues, Gilberto Inácio de Araújo, Maria de Lourdes Pinheiro, Odete
Irene Domingues, Otoniel Ferreira de Souza, Ruben da Silva Bento e
Salomão Afonso de Souza Cruz. Constatando-se quorum legal e regimen
tal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Ato contínuo pas
sou-se para a ORDEM DO DIA. Havendo quorum legal para deliberação
da matéria, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário fa
zer a leitura do Edital de Convocação mímero cinco barra noventa.Em
pauta o Projeto de Lei número cento e sessenta e dois,de dezesseis
de fevereiro de mil novecentos e noventa, o qual dispõe sobre a
abertura de crédito especial e dá outras providências. Dispensada a
sua leitura, o Senhor Secretário fez apenas a leitura dos pareceres
das comissões de Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento. Em
seguida o Senhor Presidente colocou em única discussão o Projeto
de Lei número cento e sessenta e dois. O Senhor Secretário anunciou
ma E)
q "
Estado de Roraima
Camara Municipal do Boa Vista
e,
FL.02
os Vereadores. Com a palavra o VEREADOR OTONIEL FERREIRA DE SOUZA :
O pedido da abertura de crédito especial Sua Excelência o Prefei
to Municipal, é fundamentado e garantido em termo condicional. Nós
como Presidente da Comissão de Justiça e Redação, junto com os com
panheiros membros demos o parecer favorável em razão da legalidade
da constitucionalidade do projeto. Em segundo plano, nós somos co
nhecedores também que a Constituição determina que em todos municí
pios que ultrapasse a vinte mil habitantes, carece que seja elabora
do o plano diretor, que sem sombra de dúvida é a espinha dorçal, e
medular de uma cidade que se preza. E nós temos de início esse pla
no diretor elaborado quando da época, da instalação de nossa cidade
que é uma beleza, diga-se de passagem. Lamentavelmente houveram go
vernadores e prefeitos e não atentaram para esse desenvolvimento.Ho
je, com o fluxo migratório galopante a cidade se extende e o plano
diretor irá dar diretrizes básicas para que Boa Vista possa ser a
cidade mais bonita do norte do Brasil. E o serviço aerofotogramétri
co dentro do perímetro urbano do desenvolvimento urbano e suburbano
é de suma importância para que esse trabalho do Plano Diretor. Haja
visto até, nós já conversamos com alguns desses membros dessas co
missões, especialista de outros estados do Brasil tal como Paraná
que é hoje uma cidade modelo, dando sustentáculo e ratifico essa
nossa posição favorável ao nosso projeto. Com a palavra o VEREADOR
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES: Essa mensagem foi encaminhada à Câma
ra Municipal pelo Executivo, obviamente é revestida de uma impor
tância fundamental. Mesmo porque entendemos que a cidade carece ho
je de estudo planificado para que essa atividade seja ordenada. Nós
temos um exemplo, pela inexistência desse Plano Diretor, temos uma
carência muito grande hoje, em relação a dados técnicos que permi
tam a execução de obras, por exemplo,de saneamento pásico.0 que nós
verificamos hoje o serviço de saneamento básico que vem sendo exe
cutado na cidade, é exatamente a completa desinformação por parte
até de uma grande empresa a Odebrecht.A equipe técnica da Odebrecht
ame coma cereal
Estado de Roraima
Oamara Municipal de Boa Vista
cien o
FL.03
não tem dados técnicos confiáveis para nos transferir.Porque já pro
curamos alguns deles. O que na verdade existe é um trabalho aleató
rio com a execução de obras com função apenas da capitação de recur
sos que eles praticaram através de imóveis. E aí temos um serviço
de má qualidade, inclusive Sr. Presidente, de um futuro duvidoso |,
porque outras administrações que venham entrar posteriormente ao
prefeito Barac Bento,elas terão sérias dificuldades ao ser elabora,
do esse Plano Diretor ora em estudo, porque vai tenho absoluta cer
teza, disqualificar praticamente todo trabalho realizado hoje. Nós
verificamos que a dimensão utilizada, segundo alguns engenheiros in
clusive da própria CAER, o qual temos amizade, são dimensões inade
quadas para o fluxo de demanda que existe atualmente. Imagine daqui
há alguns anos. Então são milhões de dólares gastos nessa ativida
des que é fruto exatamente da ação de lobtos de grupos econômicos
que procuram exatamente fazer a captação de recursos e beneficiar
as suas empresas. Infelizmente, esse é um País que nós vivemos, e
pelo que nós vemos é um País que vamos deixar como herança para nos
sos filhos. São exatamente esses comportamentos que tem levado o Pa,
ís cada dia mais a banca. Uma preocupação que gostaríamos de deixar
claro hoje, apesar de não ser instrumento desta reunião extraordiná
ria, é exatamente, quando a cidade encontra-se em completo black-
out, e o governo não se envergonha de conceder à uma das empresas
que trabalha para ele, por exemplo, mais precisamente a BVB Vídeo
empresa do Paraná que foi trazida pela obra e graça do Sr.Romero Ju
cá, com conjunto de geradores scânia em cima de uma Toyota das Cen
trais Elétricas de Roraima, funcionando às vinte e quatro horas por
dia na avenida Benjamin Constant. Observem que isto é apenas, para
fazer serões. Acho que nós infelizmente a maioria dos políticos não
estão comprometidos com a sociedade e nem com os eleitores que con
fiaram. Quero que fique registrado nos anais desta Casa que mais
uma vez, as alianças, os conchaves e a falta de vergonha de alguns
, Z Eua É
segmentos como nos temos um exemplo, mais classico aqui o Sr.Romero
Nemecom seremos eras ces
Estado de Roraima
Oamara Municipal do Boa Vista
a,
FL.0O4
Jucá Filho, têm induzido em alguns políticos locais esse comporta
mento medíocre miserável. Enquanto a cidade está às escuras esse
motor que pertence ao povo que está funcionando praticamente vinte
e quatro horas por dia, para satisfazer a tara do Sr. Romero Jucá .
Infelizmente nós políticos temos obrigação moral com esta população
sofrida de divulgar esses fatos. E hoje tive a coragem de fazé-lo ,
e inclusive sendo ameaçado por um dos leões de chácara da BVB Vídeo
quando o fotográfo de um dos jornais desta cidade estava registran
do aquele fato. Simplesmente nós não devemos ter medo e nos curvar
mos. Se a cidade estivesse a plena capacidade de fornecimento, acho
que isso é normal como político, mas em plena black-out nós encon
tramos fatos disa nessa conta. Então Sr. Presidente, gostaria que
toda a imprensa tomasse o conhecimento publicamente, porque sabemos
que o governador utiliza a caneta e ameaça exatamente para intimi
dar que essas informação sejam ser vazadas. Sabemos que ontem, por
que divulgamos o problema energético da CER, hoje praticamente todo
mundo já está contraindo em cima do puxão de orelhas que ele deu,mo
leque e irresponsável e acima de tudo, não se engane, estou dizendo
e comprovo após o dia tres de abril de noventa. No dia em que dei
xer melancólica vergonhosamente o governo irá virar as costas para
aqueles que lhe apoiaram. E ele e sua esposa serão unicamente os ca
nais mais próximo do povo, porque ele não tem compromisso com esse
povo, e sim com os interesses irresponsáveis dele. Muito obrigado
O Presidente chamou a atenção do Vereador Francisco de Assis Rodri
gues para que se ativesse apenas no teor da discussão do Projeto
ora discutido.Com a palavra o VEREADOR SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ:
Eu só queria registrar a importância desse projeto. Porque em fun
ção desse trabalho tenho certeza que a Prefeitura inclusive vai mu-
dar todas as diretrizes em relação do futuro desta cidade. É lamen
tavelmente tenho dito isso várias vezes, as coisas que o Prefeito
faz tem uma extensão considerável. Isto é uma das coisas mais séria
que o Prefeito tem feito. Infelizmente o Prefeito não dá a dimensão
*emesarora am ed
Estado de Roraima
Oâmara Municipal do oa Yista
a
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exata para aquelas coisas que ele tem feito com muita profundidade.
Tenho certeza que a partir da execução desse trabalho e a consequen
te e a conclusão do Plano Diretor, nós aqui na Câmara inclusive va
mos ter subsídios para trabalharmos em função das expansões de Boa
Vista, enfim em função da melhoria dos cidadãos boavistenses. Eram
isto que queria dizer. Muito obrigado. Terminada a fase de discus
são, o Sr. Presidente colocou em única votação o projeto de Lei nº
cento e sessenta e dois, de dezesseis de fevereiro de noventa, (o)
qual dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras provi
dências. Feita a votação pela expressão "sim" e "não", pelo Sr. Se
cretário, foi aprovada por unanimidade dos Vereadores. O Sr. Presa
dente então, declarou aprovado. Encaminhado para sanção do Sr. Pre
feito Municipal. Nada mais havendo a tratar na parte destinada a
Ordem do Dia, o Sr. Presidente deu por encerrada a sessão.
PLENÁRIO "ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO", Boa Vista, 22 de fevereiro de
1990.
CÉSAR AUGUSTO DE SOUZA DIAS RODOLFO DE OLIVEIRA BRAGA
Presidente 1º Secretário

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