| Tipo | Extraordinária do 1º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 1990-02-22 |
| native_id | 2135 |
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E Estado de Roraima Câmara Municipal do Boa Vista ATA da Sexta Sessão Extraordinária do Vigésimo Nono Período Legislativo da Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima, realizada aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de mil novecentos e noventa. Aos vinte e dois dias do mês de feve reiro de mil novecentos e noventa, nesta cidade de Boa Vista - Esta, do de Roraima, no Edifício da Câmara Municipal de Boa Vista, locali zada na Avenida Capitão Ene Garcez número mil duzentos e sessenta e quatro, no Plenário Estácio Pereira de Mello, às dezenove horas e trinta minutos, realizou-se a Sexta Sessão Extraordinária do Vigési mo Nono Período Legislativo da Quinta Legislatura da Câmara Munici pal de Boa Vista, sob a Presidência do Senhor Vereador César Augus to de Souza Dias e Secretariado pelo Senhor Vereador Rodolfo de Oli veira Braga.0 Senhor Presidente determinou ao Senhor Secretário pro ceder a chamada dos Senhores Vereadores, obedecendo a ordem alfabé tica, registrando-se a presença dos seguintes Vereadores:EBulina Gon çalves Vieira, Flávio dos Santos Chaves, Francisco de Assis Rodri gues, Gilberto Inácio de Araújo, Maria de Lourdes Pinheiro, Odete Irene Domingues, Otoniel Ferreira de Souza, Ruben da Silva Bento e Salomão Afonso de Souza Cruz. Constatando-se quorum legal e regimen tal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Ato contínuo pas sou-se para a ORDEM DO DIA. Havendo quorum legal para deliberação da matéria, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário fa zer a leitura do Edital de Convocação mímero cinco barra noventa.Em pauta o Projeto de Lei número cento e sessenta e dois,de dezesseis de fevereiro de mil novecentos e noventa, o qual dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Dispensada a sua leitura, o Senhor Secretário fez apenas a leitura dos pareceres das comissões de Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento. Em seguida o Senhor Presidente colocou em única discussão o Projeto de Lei número cento e sessenta e dois. O Senhor Secretário anunciou ma E) q " Estado de Roraima Camara Municipal do Boa Vista e, FL.02 os Vereadores. Com a palavra o VEREADOR OTONIEL FERREIRA DE SOUZA : O pedido da abertura de crédito especial Sua Excelência o Prefei to Municipal, é fundamentado e garantido em termo condicional. Nós como Presidente da Comissão de Justiça e Redação, junto com os com panheiros membros demos o parecer favorável em razão da legalidade da constitucionalidade do projeto. Em segundo plano, nós somos co nhecedores também que a Constituição determina que em todos municí pios que ultrapasse a vinte mil habitantes, carece que seja elabora do o plano diretor, que sem sombra de dúvida é a espinha dorçal, e medular de uma cidade que se preza. E nós temos de início esse pla no diretor elaborado quando da época, da instalação de nossa cidade que é uma beleza, diga-se de passagem. Lamentavelmente houveram go vernadores e prefeitos e não atentaram para esse desenvolvimento.Ho je, com o fluxo migratório galopante a cidade se extende e o plano diretor irá dar diretrizes básicas para que Boa Vista possa ser a cidade mais bonita do norte do Brasil. E o serviço aerofotogramétri co dentro do perímetro urbano do desenvolvimento urbano e suburbano é de suma importância para que esse trabalho do Plano Diretor. Haja visto até, nós já conversamos com alguns desses membros dessas co missões, especialista de outros estados do Brasil tal como Paraná que é hoje uma cidade modelo, dando sustentáculo e ratifico essa nossa posição favorável ao nosso projeto. Com a palavra o VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES: Essa mensagem foi encaminhada à Câma ra Municipal pelo Executivo, obviamente é revestida de uma impor tância fundamental. Mesmo porque entendemos que a cidade carece ho je de estudo planificado para que essa atividade seja ordenada. Nós temos um exemplo, pela inexistência desse Plano Diretor, temos uma carência muito grande hoje, em relação a dados técnicos que permi tam a execução de obras, por exemplo,de saneamento pásico.0 que nós verificamos hoje o serviço de saneamento básico que vem sendo exe cutado na cidade, é exatamente a completa desinformação por parte até de uma grande empresa a Odebrecht.A equipe técnica da Odebrecht ame coma cereal Estado de Roraima Oamara Municipal de Boa Vista cien o FL.03 não tem dados técnicos confiáveis para nos transferir.Porque já pro curamos alguns deles. O que na verdade existe é um trabalho aleató rio com a execução de obras com função apenas da capitação de recur sos que eles praticaram através de imóveis. E aí temos um serviço de má qualidade, inclusive Sr. Presidente, de um futuro duvidoso |, porque outras administrações que venham entrar posteriormente ao prefeito Barac Bento,elas terão sérias dificuldades ao ser elabora, do esse Plano Diretor ora em estudo, porque vai tenho absoluta cer teza, disqualificar praticamente todo trabalho realizado hoje. Nós verificamos que a dimensão utilizada, segundo alguns engenheiros in clusive da própria CAER, o qual temos amizade, são dimensões inade quadas para o fluxo de demanda que existe atualmente. Imagine daqui há alguns anos. Então são milhões de dólares gastos nessa ativida des que é fruto exatamente da ação de lobtos de grupos econômicos que procuram exatamente fazer a captação de recursos e beneficiar as suas empresas. Infelizmente, esse é um País que nós vivemos, e pelo que nós vemos é um País que vamos deixar como herança para nos sos filhos. São exatamente esses comportamentos que tem levado o Pa, ís cada dia mais a banca. Uma preocupação que gostaríamos de deixar claro hoje, apesar de não ser instrumento desta reunião extraordiná ria, é exatamente, quando a cidade encontra-se em completo black- out, e o governo não se envergonha de conceder à uma das empresas que trabalha para ele, por exemplo, mais precisamente a BVB Vídeo empresa do Paraná que foi trazida pela obra e graça do Sr.Romero Ju cá, com conjunto de geradores scânia em cima de uma Toyota das Cen trais Elétricas de Roraima, funcionando às vinte e quatro horas por dia na avenida Benjamin Constant. Observem que isto é apenas, para fazer serões. Acho que nós infelizmente a maioria dos políticos não estão comprometidos com a sociedade e nem com os eleitores que con fiaram. Quero que fique registrado nos anais desta Casa que mais uma vez, as alianças, os conchaves e a falta de vergonha de alguns , Z Eua É segmentos como nos temos um exemplo, mais classico aqui o Sr.Romero Nemecom seremos eras ces Estado de Roraima Oamara Municipal do Boa Vista a, FL.0O4 Jucá Filho, têm induzido em alguns políticos locais esse comporta mento medíocre miserável. Enquanto a cidade está às escuras esse motor que pertence ao povo que está funcionando praticamente vinte e quatro horas por dia, para satisfazer a tara do Sr. Romero Jucá . Infelizmente nós políticos temos obrigação moral com esta população sofrida de divulgar esses fatos. E hoje tive a coragem de fazé-lo , e inclusive sendo ameaçado por um dos leões de chácara da BVB Vídeo quando o fotográfo de um dos jornais desta cidade estava registran do aquele fato. Simplesmente nós não devemos ter medo e nos curvar mos. Se a cidade estivesse a plena capacidade de fornecimento, acho que isso é normal como político, mas em plena black-out nós encon tramos fatos disa nessa conta. Então Sr. Presidente, gostaria que toda a imprensa tomasse o conhecimento publicamente, porque sabemos que o governador utiliza a caneta e ameaça exatamente para intimi dar que essas informação sejam ser vazadas. Sabemos que ontem, por que divulgamos o problema energético da CER, hoje praticamente todo mundo já está contraindo em cima do puxão de orelhas que ele deu,mo leque e irresponsável e acima de tudo, não se engane, estou dizendo e comprovo após o dia tres de abril de noventa. No dia em que dei xer melancólica vergonhosamente o governo irá virar as costas para aqueles que lhe apoiaram. E ele e sua esposa serão unicamente os ca nais mais próximo do povo, porque ele não tem compromisso com esse povo, e sim com os interesses irresponsáveis dele. Muito obrigado O Presidente chamou a atenção do Vereador Francisco de Assis Rodri gues para que se ativesse apenas no teor da discussão do Projeto ora discutido.Com a palavra o VEREADOR SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ: Eu só queria registrar a importância desse projeto. Porque em fun ção desse trabalho tenho certeza que a Prefeitura inclusive vai mu- dar todas as diretrizes em relação do futuro desta cidade. É lamen tavelmente tenho dito isso várias vezes, as coisas que o Prefeito faz tem uma extensão considerável. Isto é uma das coisas mais séria que o Prefeito tem feito. Infelizmente o Prefeito não dá a dimensão *emesarora am ed Estado de Roraima Oâmara Municipal do oa Yista a FL. 05 exata para aquelas coisas que ele tem feito com muita profundidade. Tenho certeza que a partir da execução desse trabalho e a consequen te e a conclusão do Plano Diretor, nós aqui na Câmara inclusive va mos ter subsídios para trabalharmos em função das expansões de Boa Vista, enfim em função da melhoria dos cidadãos boavistenses. Eram isto que queria dizer. Muito obrigado. Terminada a fase de discus são, o Sr. Presidente colocou em única votação o projeto de Lei nº cento e sessenta e dois, de dezesseis de fevereiro de noventa, (o) qual dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras provi dências. Feita a votação pela expressão "sim" e "não", pelo Sr. Se cretário, foi aprovada por unanimidade dos Vereadores. O Sr. Presa dente então, declarou aprovado. Encaminhado para sanção do Sr. Pre feito Municipal. Nada mais havendo a tratar na parte destinada a Ordem do Dia, o Sr. Presidente deu por encerrada a sessão. PLENÁRIO "ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO", Boa Vista, 22 de fevereiro de 1990. CÉSAR AUGUSTO DE SOUZA DIAS RODOLFO DE OLIVEIRA BRAGA Presidente 1º Secretário