| Tipo | Extraordinária do 1º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 1990-11-30 |
| native_id | 2138 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 8
Estado de Roraima Oamara Municipal do Boa Mista SETOR DE ATAS ATA ATA da Primeira Sessão Extracrdinária &o Trigé simo Segundo Feriogc Legislativo da Quinta Legislatura de. Câmara Mu. nicipal de Boa Viste - Estadão de Roraima, realizada eos trinta dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa. Acs trinta dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa, nesta cidad-= Ce Boa Vista - Estado de Roraima, ro Edifício de Câmara Municipal de Boa Vista, localizada na Avenida Capitão Ene Garcez nº mil duzentos e sessenta e quatro,no Plenário Estácio Pereira Ge Mello, às Gez Nncras e trinta minutos, realizou-se s Primeira Sessão Extraordirsria do Trigésimo Perícéc Legislativo da Quinta Legislatura da Câmera Nun cipal de Bca Vista —- sobra « rest Eêncis du Senhora Vereadora Odete Irene Demirgues e Secretariada pe 1o Senhor Veresdor Franciscc de Assis Bcdrigues. A Senhcra Presiden- te determinou ao Senhor Secretário proceder a chamade. dos Senhores Vereadores, obedecerdc a ordem alfabética, registirando-se a presença dos seguintes Vercadores: César Augusto de Souza Dias, Eulina Gonçal ves Vieira, Gilberto Inácio d= Araújo, Meria de Lonrães Finheiro,Oto niel Ferreira de Souza, Buber da Silva Bento , Salomão Afonso de Sou za Cruz e Flá dce Santos Chaves. Após e chamada nominal dos Verea dores, a Sra. Presidente Ceclarou aberta a Sessão Exiraordinária. Em seguida solicitou ao Senhor Secretário fazer a leitura do Edital dz Corvocação nº zero oito barra noventa. Feita a leitura &c Edital, a Sra. Presidente solicitou ao Senhor Secretário fazer a leitura do Projeto de Lei nº centc e sessenta e quatro de vinte e oito de setem pro de mil novecentos e noventa, que estima a receita e fixa a despe sa do Município de Boa Vista, para o exercício financeiro de mil no- vecentos e noventa e um, de autoria do Poder Executivo. Após a leitu ra ão Projeto, a Sra. Presidente solicitou zo Senhor Secretário fa zer a leitura da Emenda Supresiva ao Projeto de lei nº cento e ses - senta e cinco barra roventa, objetivando que seja suprimido o artigo Estado de Roraima Oamara Municipal do Boa Mista FL. 02 segundo ao artigo quinto do Projeto nº cento e sessenta e cin co tarra noventa. Em seguide. a Sra. Presidente colocou em dis cussão. Com a palavra o VEREADOR RUBEN DA SIIVA BENTO: Eu gos +aria &e solicitar aos nobres Vereadores, que examinassem cem carinho a Emenda sugerida, uma vez uve & proposta do Sr. Pre — feito, na mensagem do orçamento era trazer um reforço aos co fres da Prefetura, no que desrespeita & eventual recessidade de contrair algum empréstimo seja de interesse da comuridade para algumas obras, que poderão ser realizadas com mais urgência. O 10 - que o Prefeito pretende é que vinte e circo por cento do orça-- 211 - mento seja liberado, para que ele possa contrair esse débito . 12 - Nós entendemos que a propesta da nobre Vereadora de supressão 13 - desse item, ela não traz renhuma vantagem e nem desperta, nos 14 - go modo de ver, interesse do legislativo e do Executivo, quen- 15 - to a nossa participação, ou seja, a participação do legislati- 16 - vo na Câmara Municipal. Nós gostaríamos de pedir aos nobre Ve- 17 - readores que examinassem bem esta matéria e que nós pudéssemos 18 - deixar oorçamento como ele esta. Aprovando-o na sua integra 19 - até porque não rá renhum distanciamento entre o legislativo e 20 - o Executivo. Já aprovamos as contus do ano rassado por uranimi 21 — dade dessa Casa, não vimos na prestação de contas nenhum desli 22 —- ge. Portanto, eu peço à esta Casa, que examinasse essa emenda e 23 - que deixássemos como está & pruposta orçamentária do rcbre Pre 26 - de interesse não só dessa Casa, mas como de tode, comunidade . 27 - Com a palavra a VEREADORA MARIA DE LOURDES PINHEIRO: Aqui, não 28 — vai nenhuma conotação de não credibilar o Sr. Prefeito, o nos 29 —- go pcsicionamento, principalmente no débito em que a Prefei tu- da g A Pim 5 E É 30 - ra tem, de um empréstimo contraião nas mesmas circunstancias , 9 . L so por ser um valor muito alto. Nos ja conversamos com o pessoal ão Banco de Roraima, já fizerem proposta ao Sr. Prefeito para que essa dívida fosse sanada. Até o momento não houve acordo , 24 - feito, para que pudéssemos ver a execução orçamentária de pró 25 - ximo ano mais ágil, para que possa executar mais obras, que é ER Estado de Roraima Omara Municipal de Boa Vista de efetuar esse pagamento. Nós não estamos fazendo uma lei espe, cífica para o Sr. Prefeito Barac Bento, e da nossa parte não há nenhuma dúvida da sua credibilidade, e nem também que ele possa usar indevidamente o dinheiro da Prefeitura. Outra coisa que nos preocupa, é que sobre os vinte e cinec por cento alegados pelo Vereador que me antecedeu, para empréstimo, pode ser feito a qualquer momento esse pedido, deixando assim a oportunidade FL.03 mas eu acredito que em poucos dias eles conseguirão uma forma. para a Câmara se posicionar, a todo momento, do crescimento da 10 - Prefeitura. A qualquer momento que a Frefei tura queira um em 11 - préstimo, ele pode mandar a lei para a Câmara especificanão a 12 - cobra que ele quer construir. Isso eté engrandece o Prefeito pe 13 - la humildade de vir ac legislativo, mostrar o que ele quer fa 14 - zer e para que ele está pedinãc aquele empréstimo . (0) Prefeito 15 - atual tem emendas iguais a minha à prefeitos anteriores, pcrque 16 - ele próprio não concordava com isso. Os vinte e cinco por cen 17 - to ao empréstimo alegado pelo Vereador, que estando a Câmera 18 - em recesso, sabe muito bem o Vereador, que no momento em que O 19 - Prefeito quizer qualquer lei aprovada, ele tem competência de 20 - convocar extraordinariamente a Câmara. Eu só queria que o Pre — 21 - feito tivesse um carinho com a Cêmara, a Gelicadeza de respei — 22 - tar um legislativo a ponto de Gizer pera que ele vai fazer o em 23 - préstimo. Eu só gostaria que os Vereadores ficassem tem atentos 24 - com a dívida que a Prefeitura tem, e que foi dito pelo Vereador 25 — Ruben que não pegaria essa dívida. Voce, reconhece a aívida e 26 — paga, isso para mim é uma coisa muito triste. Eu prstaria que 27 - os nossos homens públicos rão pensassem dessa maneira ,porque é 28 — um péssimo exemplo. Tão loge fosse negociado essa dívida, nos 29 -— deixarem prontamente despreocupados para que O Prefeito tivesse 30 - um cheque em mãos, um cheque em branco para fazer qualquer em 32 - préstimo. Jamais vai atrapalhar o andamento de suas obras, pcr 32 -— que nós estaremos aqui dispostos a aceitar as reivindicações do Ê , io esse empres- 33 - Prefeito, só que no momento eu acho desnecess À Estado de Roraima Ogmara Municipal do Boa Vista — FL. 04 timo que o Prefeito está pedindo. Fica a consciência de cada um dos Vereadores, votanão ou não a favor dessa emenda. Com a palavra o VEREADOR GILBERTO INÁCIO DE ARAÚJO: Nós ao analiser as colocações da Vereadora Maria &e Lourdes Pinheiro enterdemos que ela tem razão de sobra para votar a favor da emenda. Se já existe o empréstimo contraído pela Prefeitura Municipal de Bea vista isso não leva a Prefeitura a negar Oo débito. O que nós es tranhamos é que a Prefeitura sempre reclama da falta de recur- - S0S, quando no empréstimo contraído em oitenta e oito, ela dei- 10 - xa que seja acrescentado quase vinte e cinco milhões de cruzei- 11 - rog só de honorários. O Sr. Prefeito deve fazer novos emprésti- 12 - mos para obras de urgência , afim de que esta Câmara aprecie 13 - uma nova, proposta do Sr. Prefeito. Nós somos favoráveis a emen- 14 - ge da Vereadora M8 de Lôurdes Pinheiro, e nós achamos que já 15 — está honerando ruito esse débito existente da frefeitura com O 16 - Banco de Roraima, e contrairmos mais um, agora ,ficará demais 1/7 - comprometido o orçamento da Prefeitura. O que nós entendemos, e 18 - achemos conveniente, é que c Prefeito procure evitar este débi- 19 - to. Escs empréstimo que era na ordem de cinquerta mil ecruzei= 20 - ros, hoje 50 milhões, vai para a ordem de 240 milhões de cruzei, 21 - ros, pois só de juros e benorários, dg 190 milhões de | cruzei- 2 - ros. muito obrigado.Com a palavra o Vereador CÉSAR AUGUSTO DE 23 — SOUZA DIAS: Foi surpresa para mim, ver uma gívida de quase dois 24 - milhões de dólares na Prefeitura. Essa dívida, eu tenho uma 25 - ótica que se ela foi contráída, então deve ser paga. O Prefeito 26 — Barac na sua tranquilidade com que vem fazendo o seu trebalho 27 — na Prefeitura, um tratalho com o pé no chão, eu acho que ele 28 — deverá repensar nesse fatc,e novamente negociar com o taxco 20 — Ge Roraima, porque esse dirheiro vai ficsr aqui e vai trazer u- ma negociação para o nosso Estado. Com tudo eu sou cortra e Lo LU O) 1 pa | emenda de Vereadora Mê de Lourdes, e eu faço as minhas palavras [0 NO | proferidas aqui pelo vereager Ruben Bento, poruve eu acho que Naa PER 02 03 o4 05 06 07 08 09 10 LI l2 13 15 16 SETA 18 19 20 Estado de Roraima Oamara Municipal de Boa Mista E1:05 da + 5 e ' e o : E EE nós temos que acabar um pouco cem & turceracia. O prefeito tem , , fo = E e gemostrado para nós que é um homem sério,e não vimos ate hoje CI a o - , indício de corrupção no seu governo, então cu acho que nos deve remos dar um cheque em branco assipzdo para o Prefeito.Na sua administração. esta emenda irá favorecer no que tange a agilida ge administrativa, onde deverá haver melhor cperacionalização,e o no que tange a crdeibilicade. Com a pelavra a Vereadora. CDETI IRENE DOMINGUES: Eu sempre fui favorável à empréstimo que foi efetuado. na época do seu sucessor do Prefeito do Município, eu sempre fui favorável. Eu acredito que com o recurso que o NMuni- cípio tem, é impossível fazer a execução de deterúiradas o- pras, porque são ceríssimas. Entre tanto, na época quando nós a provamos, nos autorizamos ao.Prefeito, mas que essa dívida fos- se amortecida gradativamente. Eu estou até surpresa com relação a esse Gccumento, que eu acho que como relatora, a Vereadora ma de Lourdes pela sua esperiência, ela se preocupou em fazer um levantamento de toda proposta, a aívida do orçamento, porque is- so é fundamental. A nossa opnião, no caso, é que essa dívida de verá ser amortecida gradativamerte. O nosso Deputado Rubinhe |, pancário, sabe bem que isso é uma bola de reve e que vai tendão ur acrescimo violento com o passa Jos anos. A proposta. que nós fizemos para a Câmera Municipal, levando em consideração as di- ficuldades que nós tivemos financeira no decsrrer deste ano, e para que pudesse melhor atender aos eventos dos Vereadores que solicitam para o aprioramento do seu trabálhoie 'v orçamento previsto só para a Câmara Municipal está em torno de 600 mi- or O a 10es de cruzeiros, isso representa que apartir de nove Câmara deverá ter aproximadamente 52 milhões. O que nós estamos recependo atualmente são 15 milhões de cruzeiros, quanto 80,9% é toda da folha. Isso aconteceu pofque não houve uma programa- ção efetiva. Apartir de janeiro eu acredito que a Câmera. poderá ter recursos para ampliar, inclusive as condiçoes de atendimen- -, E | a O? - for essa a recadação. Para ter uma idéis comparativa, quand 108 03 - assumimos no ano rassado a proposta de orçamento da. Câmera era 04 — de onze miloes de cruzeiros, e hoje nós estares cem o orçamento 05 - da Câmara em 152 milões de curzeircs. Estamos cada vez meis rum 06 -- leque fechado sem recurso rara efetuar maiores Geszesas.L Cá- 07 - mara Municipal, hoje eu posso dizer aos senhores, que da rela- 08 - ção do ítem 01 com referência-a IAFAS correspondente a jareiro 09 - de 89 a fevereiro de SO, estes valores fora regociados e fo- 10 - ram assuridos pelo município. O PGS, jecrmêspandente ao valor ii - ge janeiro a agosto de 90, oram montizedos. periodicemente, no 12 - período de 6 mês ele foi to a nte quitado. Hoje a Câmara. 13 - Municipal não tem nenhum détiso com o FGTS dos funcionários. O 14 - Tmpostc de renda retido ra. fonte, foi todo ele, desde dCezembrc 15 - de citenta e nove à £evereiro de roventa com juros e correção 26 -— menetária. A Câmara não tem nenhuma pendência. atrazades e os ra 17 - teriais de consumo, a não ser os vigentes. Outros serviços car 18 - gos corresryondertes e. água, luz, telefone, telex, passagens de 19 - avião e rogcviário foram quase toãos quitados, só não os credo- 20 - res de agências aéreas, dos queis não nos procuraram para — que 21 — fosse a Gívids negociada. Estaremos ao término àc nosso mandato 22 - entregando c relatório do que foi pago, das pendências anterio= 23 - res e Gesse ano. A previsão que essa Mesa fez para o próximo 24 - ano, nós temcs a absoluta certeza que cla é vem elástica e vai 25 - propcrcionar aos Vereadores dessa Casca e aos funcionárics condi 26 — ções de aprimoramento técnico, cundições de reciclagem, e condi, 27 - ções até de voltar squele pleno de cargos e salários pora Ee 28 - lhorar o salário dos próprios funcionários. Não havendo mais Ve 29 — readores pars participar da fase de discussão, & Sra. Presiden- 30 - te sclicitov ao Sr. Secretário fazer a chamado nominal dos Ve — 31 - readores para a votação da emenda supressiva. Sendc a emenda 32 - votada com seis contra e dois votos favoráveis, a Sra. Presiden, 33 - te declarou rejeitada o emerda. Em seguida passou para & fase Nini AÍ Estado de Roraima Omara Municipal do Boa Vista E 71:66 tc aos Vereadores, aos funcionários, porque ela durlica se 10 = qa a 22 — DO 30 -— Bl — Sa dr Niaasfiaias Estado de Roraima Omara Municipal de Boa Vista FL. 0% - ad . é B . de discussão do Frojeto da propos ta orçamentaria Ge mil novecen. tos e noventa e um. Com à palavre 0º VEREADOR FRANCISCO Dk ASSIS RODFIGUES: Se o Governador eleito não estivesse sido O Deputado Ottomar Pinto, eu votaria contra, porque obviamente eu não vabe ria qual seria a ligação yolitico-aêministrativa entre a Prefei tura e o Governo. Como eu coiheço o pensamento do Governador eleito, que pertence ao rosso grupo e que já disse em reuniõ=e Lg é im Er E fechades cem o nosso grupo polivico, sssim como ja propalou com tcda irxprenss que haveria vlia, relação d= convivencia aduinistra tiva e até política cem o atual Prefeito do Município. Se fo) Prefeito tiver apoio político adrinisirativo do governo, ele te rá condições de trabalhar con mais cficiência, e obviamente Se a as fes Los EAR ão a c governo tiver uma relaçao paciíica com O Município, ele pode . . . A E . . rá ac seu plano administrativo politico, se projetar muito mais rápido. Com relação ao volume de recurscs disponível hoje ,resse orçamento para noventa e um, os valores sao grandiosos, motivo pelo qual entendemos que à Prefeitura tem um comprenisso em ã S prestar contas à vcpulaçao de velume gesses recurscs. Observa — ss que é dez vezes maior que € recurso de 1990. Quero deixar re gistrado a minha preccuração e insatisfação com a Prefeitura pe la falta de conpreensão no que se diz respeito ao aurento dos funcionárics, e a conceder um exmento de vinte por cento que foi pedido por esta Casa. Hoje o sindicato reivindica noventa , ceúto e vinte e cento e trinta, e na hora que nós reivindicamos c sindicato não se manifestou, pois ficou discutido a nível de vastidores e não se decidiu, nem definiu qual a pauta de reivin dicação. Com. “e palavra a VEREADORA ODETH IRENE DOMINGUES : Eu só gostaria de deixer registrado nessa aprovação, que a nessa pro- posta a Câmera Municipal foi integralmente aceita pelo Prefeita Eu achc que só Gaí tem um voto de agradecimentc, porque o Pre — feito não vetou nenhum centavo do nossa proposta. Eu digo ER o Excias. que essa proposta foi feita pelc nosso assessor de con- tobilidade, e de uma maneira equilibrada foi feita essa propos- E, Estado de Roraima Oâmara Municipal do Boa Vista FI. 08 ta. Eu, da mesma forma deixo registrado que o artigo quinto; de qual foi o nosso artigo mais polêmico, a dizer que em época pas, sada o Prefeito, ele emitia emendes supressivas ra aberture. de crédito, porque dizia ele para mim que em épocas passadas ele rão confiava no Prefeito que estava no. poder. Eu acredito que esta Casa, com o tom entendimento havido entre a nossa relatora Maria de Lourdes Pinheiro e essa Mesa Diretora com o Prefeito , Gemonstrou. clara evidência de que & Câmara coloca total. credibi jidade no Prefeito Municipal. Em seguida sclicitou ao Sr ses 10 - cretário fazer a chamada nominal dos Vereadores para. votação do 11 - Projeto d: Lei cento e sessenta e circo de vinte e oito de se.— 12 - tembro de noventa, que estima a receita e fixe a despesa do Mu 13 - nicípio de Eca Vista, para € próximo ano, de autoria | do Poder 14 -— Executivo. Projeto aprovadc por wranimidade dos Vereaúcres pre 15 - sentes. PRESIDENTE: Meus parabérs eo Prefeito, parabéns a essa o A 16 - Casa, e sucesso para todcs e ate breve. PLENÁFEIO "ESTÁCIO PHREIRA DE MELLO" ,Boa Vista,30 de nevembro de 1950 Presidente 1º Secretário ODETE IRENE DOMINGUES FRANCESCO DE ASSIS 2a À