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sessao nº 9

Tipo Extraordinária do 1º Período
Número / Ano 9
Date 1990-11-30
native_id2138

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 8

Estado de Roraima
Oamara Municipal do Boa Mista
SETOR DE ATAS
ATA
ATA da Primeira Sessão Extracrdinária &o Trigé
simo Segundo Feriogc Legislativo da Quinta Legislatura de. Câmara Mu.
nicipal de Boa Viste - Estadão de Roraima, realizada eos trinta dias
do mês de novembro de mil novecentos e noventa.
Acs trinta dias do mês de novembro de mil
novecentos e noventa, nesta cidad-= Ce Boa Vista - Estado de Roraima,
ro Edifício de Câmara Municipal de Boa Vista, localizada na Avenida
Capitão Ene Garcez nº mil duzentos e sessenta e quatro,no Plenário
Estácio Pereira Ge Mello, às Gez Nncras e trinta minutos, realizou-se
s Primeira Sessão Extraordirsria do Trigésimo Perícéc Legislativo da
Quinta Legislatura da Câmera Nun cipal de Bca Vista —- sobra « rest
Eêncis du Senhora Vereadora Odete Irene Demirgues e Secretariada pe
1o Senhor Veresdor Franciscc de Assis Bcdrigues. A Senhcra Presiden-
te determinou ao Senhor Secretário proceder a chamade. dos Senhores
Vereadores, obedecerdc a ordem alfabética, registirando-se a presença
dos seguintes Vercadores: César Augusto de Souza Dias, Eulina Gonçal
ves Vieira, Gilberto Inácio d= Araújo, Meria de Lonrães Finheiro,Oto
niel Ferreira de Souza, Buber da Silva Bento , Salomão Afonso de Sou
za Cruz e Flá dce Santos Chaves. Após e chamada nominal dos Verea
dores, a Sra. Presidente Ceclarou aberta a Sessão Exiraordinária. Em
seguida solicitou ao Senhor Secretário fazer a leitura do Edital dz
Corvocação nº zero oito barra noventa. Feita a leitura &c Edital, a
Sra. Presidente solicitou ao Senhor Secretário fazer a leitura do
Projeto de Lei nº centc e sessenta e quatro de vinte e oito de setem
pro de mil novecentos e noventa, que estima a receita e fixa a despe
sa do Município de Boa Vista, para o exercício financeiro de mil no-
vecentos e noventa e um, de autoria do Poder Executivo. Após a leitu
ra ão Projeto, a Sra. Presidente solicitou zo Senhor Secretário fa
zer a leitura da Emenda Supresiva ao Projeto de lei nº cento e ses -
senta e cinco barra roventa, objetivando que seja suprimido o artigo
Estado de Roraima
Oamara Municipal do Boa Mista
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segundo ao artigo quinto do Projeto nº cento e sessenta e cin
co tarra noventa. Em seguide. a Sra. Presidente colocou em dis
cussão. Com a palavra o VEREADOR RUBEN DA SIIVA BENTO: Eu gos
+aria &e solicitar aos nobres Vereadores, que examinassem cem
carinho a Emenda sugerida, uma vez uve & proposta do Sr. Pre —
feito, na mensagem do orçamento era trazer um reforço aos co
fres da Prefetura, no que desrespeita & eventual recessidade de
contrair algum empréstimo seja de interesse da comuridade para
algumas obras, que poderão ser realizadas com mais urgência. O
10 - que o Prefeito pretende é que vinte e circo por cento do orça--
211 - mento seja liberado, para que ele possa contrair esse débito .
12 - Nós entendemos que a propesta da nobre Vereadora de supressão
13 - desse item, ela não traz renhuma vantagem e nem desperta, nos
14 - go modo de ver, interesse do legislativo e do Executivo, quen-
15 - to a nossa participação, ou seja, a participação do legislati-
16 - vo na Câmara Municipal. Nós gostaríamos de pedir aos nobre Ve-
17 - readores que examinassem bem esta matéria e que nós pudéssemos
18 - deixar oorçamento como ele esta. Aprovando-o na sua integra
19 - até porque não rá renhum distanciamento entre o legislativo e
20 - o Executivo. Já aprovamos as contus do ano rassado por uranimi
21 — dade dessa Casa, não vimos na prestação de contas nenhum desli
22 —- ge. Portanto, eu peço à esta Casa, que examinasse essa emenda e
23 - que deixássemos como está & pruposta orçamentária do rcbre Pre
26 - de interesse não só dessa Casa, mas como de tode, comunidade .
27 - Com a palavra a VEREADORA MARIA DE LOURDES PINHEIRO: Aqui, não
28 — vai nenhuma conotação de não credibilar o Sr. Prefeito, o nos
29 —- go pcsicionamento, principalmente no débito em que a Prefei tu-
da g A Pim 5 E É
30 - ra tem, de um empréstimo contraião nas mesmas circunstancias ,
9 . L so
por ser um valor muito alto. Nos ja conversamos com o pessoal
ão Banco de Roraima, já fizerem proposta ao Sr. Prefeito para
que essa dívida fosse sanada. Até o momento não houve acordo ,
24 - feito, para que pudéssemos ver a execução orçamentária de pró
25 - ximo ano mais ágil, para que possa executar mais obras, que é
ER
Estado de Roraima
Omara Municipal de Boa Vista
de efetuar esse pagamento. Nós não estamos fazendo uma lei espe,
cífica para o Sr. Prefeito Barac Bento, e da nossa parte não há
nenhuma dúvida da sua credibilidade, e nem também que ele possa
usar indevidamente o dinheiro da Prefeitura. Outra coisa que
nos preocupa, é que sobre os vinte e cinec por cento alegados
pelo Vereador que me antecedeu, para empréstimo, pode ser feito
a qualquer momento esse pedido, deixando assim a oportunidade
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mas eu acredito que em poucos dias eles conseguirão uma forma.
para a Câmara se posicionar, a todo momento, do crescimento da
10 - Prefeitura. A qualquer momento que a Frefei tura queira um em
11 - préstimo, ele pode mandar a lei para a Câmara especificanão a
12 - cobra que ele quer construir. Isso eté engrandece o Prefeito pe
13 - la humildade de vir ac legislativo, mostrar o que ele quer fa
14 - zer e para que ele está pedinãc aquele empréstimo . (0) Prefeito
15 - atual tem emendas iguais a minha à prefeitos anteriores, pcrque
16 - ele próprio não concordava com isso. Os vinte e cinco por cen
17 - to ao empréstimo alegado pelo Vereador, que estando a Câmera
18 - em recesso, sabe muito bem o Vereador, que no momento em que O
19 - Prefeito quizer qualquer lei aprovada, ele tem competência de
20 - convocar extraordinariamente a Câmara. Eu só queria que o Pre —
21 - feito tivesse um carinho com a Cêmara, a Gelicadeza de respei —
22 - tar um legislativo a ponto de Gizer pera que ele vai fazer o em
23 - préstimo. Eu só gostaria que os Vereadores ficassem tem atentos
24 - com a dívida que a Prefeitura tem, e que foi dito pelo Vereador
25 — Ruben que não pegaria essa dívida. Voce, reconhece a aívida e
26 — paga, isso para mim é uma coisa muito triste. Eu prstaria que
27 - os nossos homens públicos rão pensassem dessa maneira ,porque é
28 — um péssimo exemplo. Tão loge fosse negociado essa dívida, nos
29 -— deixarem prontamente despreocupados para que O Prefeito tivesse
30 - um cheque em mãos, um cheque em branco para fazer qualquer em
32 - préstimo. Jamais vai atrapalhar o andamento de suas obras, pcr
32 -— que nós estaremos aqui dispostos a aceitar as reivindicações do
Ê ,
io esse empres-
33 - Prefeito, só que no momento eu acho desnecess
À
Estado de Roraima
Ogmara Municipal do Boa Vista
—
FL. 04
timo que o Prefeito está pedindo. Fica a consciência de cada
um dos Vereadores, votanão ou não a favor dessa emenda. Com a
palavra o VEREADOR GILBERTO INÁCIO DE ARAÚJO: Nós ao analiser
as colocações da Vereadora Maria &e Lourdes Pinheiro enterdemos
que ela tem razão de sobra para votar a favor da emenda. Se já
existe o empréstimo contraído pela Prefeitura Municipal de Bea
vista isso não leva a Prefeitura a negar Oo débito. O que nós es
tranhamos é que a Prefeitura sempre reclama da falta de recur-
- S0S, quando no empréstimo contraído em oitenta e oito, ela dei-
10 - xa que seja acrescentado quase vinte e cinco milhões de cruzei-
11 - rog só de honorários. O Sr. Prefeito deve fazer novos emprésti-
12 - mos para obras de urgência , afim de que esta Câmara aprecie
13 - uma nova, proposta do Sr. Prefeito. Nós somos favoráveis a emen-
14 - ge da Vereadora M8 de Lôurdes Pinheiro, e nós achamos que já
15 — está honerando ruito esse débito existente da frefeitura com O
16 - Banco de Roraima, e contrairmos mais um, agora ,ficará demais
1/7 - comprometido o orçamento da Prefeitura. O que nós entendemos, e
18 - achemos conveniente, é que c Prefeito procure evitar este débi-
19 - to. Escs empréstimo que era na ordem de cinquerta mil ecruzei=
20 - ros, hoje 50 milhões, vai para a ordem de 240 milhões de cruzei,
21 - ros, pois só de juros e benorários, dg 190 milhões de | cruzei-
2 - ros. muito obrigado.Com a palavra o Vereador CÉSAR AUGUSTO DE
23 — SOUZA DIAS: Foi surpresa para mim, ver uma gívida de quase dois
24 - milhões de dólares na Prefeitura. Essa dívida, eu tenho uma
25 - ótica que se ela foi contráída, então deve ser paga. O Prefeito
26 — Barac na sua tranquilidade com que vem fazendo o seu trebalho
27 — na Prefeitura, um tratalho com o pé no chão, eu acho que ele
28 — deverá repensar nesse fatc,e novamente negociar com o taxco
20 — Ge Roraima, porque esse dirheiro vai ficsr aqui e vai trazer u-
ma negociação para o nosso Estado. Com tudo eu sou cortra e
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emenda de Vereadora Mê de Lourdes, e eu faço as minhas palavras
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proferidas aqui pelo vereager Ruben Bento, poruve eu acho que
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Oamara Municipal de Boa Mista
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da + 5 e ' e o : E EE
nós temos que acabar um pouco cem & turceracia. O prefeito tem
, , fo = E e
gemostrado para nós que é um homem sério,e não vimos ate hoje
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indício de corrupção no seu governo, então cu acho que nos deve
remos dar um cheque em branco assipzdo para o Prefeito.Na sua
administração. esta emenda irá favorecer no que tange a agilida
ge administrativa, onde deverá haver melhor cperacionalização,e
o
no que tange a crdeibilicade. Com a pelavra a Vereadora. CDETI
IRENE DOMINGUES: Eu sempre fui favorável à empréstimo que foi
efetuado. na época do seu sucessor do Prefeito do Município, eu
sempre fui favorável. Eu acredito que com o recurso que o NMuni-
cípio tem, é impossível fazer a execução de deterúiradas o-
pras, porque são ceríssimas. Entre tanto, na época quando nós a
provamos, nos autorizamos ao.Prefeito, mas que essa dívida fos-
se amortecida gradativamente. Eu estou até surpresa com relação
a esse Gccumento, que eu acho que como relatora, a Vereadora ma
de Lourdes pela sua esperiência, ela se preocupou em fazer um
levantamento de toda proposta, a aívida do orçamento, porque is-
so é fundamental. A nossa opnião, no caso, é que essa dívida de
verá ser amortecida gradativamerte. O nosso Deputado Rubinhe |,
pancário, sabe bem que isso é uma bola de reve e que vai tendão
ur acrescimo violento com o passa Jos anos. A proposta. que nós
fizemos para a Câmera Municipal, levando em consideração as di-
ficuldades que nós tivemos financeira no decsrrer deste ano,
e para que pudesse melhor atender aos eventos dos Vereadores
que solicitam para o aprioramento do seu trabálhoie 'v orçamento
previsto só para a Câmara Municipal está em torno de 600 mi-
or O a
10es de cruzeiros, isso representa que apartir de nove
Câmara deverá ter aproximadamente 52 milhões. O que nós estamos
recependo atualmente são 15 milhões de cruzeiros, quanto 80,9%
é toda da folha. Isso aconteceu pofque não houve uma programa-
ção efetiva. Apartir de janeiro eu acredito que a Câmera. poderá
ter recursos para ampliar, inclusive as condiçoes de atendimen-
-,
E |
a
O? - for essa a recadação. Para ter uma idéis comparativa, quand 108
03 - assumimos no ano rassado a proposta de orçamento da. Câmera era
04 — de onze miloes de cruzeiros, e hoje nós estares cem o orçamento
05 - da Câmara em 152 milões de curzeircs. Estamos cada vez meis rum
06 -- leque fechado sem recurso rara efetuar maiores Geszesas.L Cá-
07 - mara Municipal, hoje eu posso dizer aos senhores, que da rela-
08 - ção do ítem 01 com referência-a IAFAS correspondente a jareiro
09 - de 89 a fevereiro de SO, estes valores fora regociados e fo-
10 - ram assuridos pelo município. O PGS, jecrmêspandente ao valor
ii - ge janeiro a agosto de 90, oram montizedos. periodicemente, no
12 - período de 6 mês ele foi to a nte quitado. Hoje a Câmara.
13 - Municipal não tem nenhum détiso com o FGTS dos funcionários. O
14 - Tmpostc de renda retido ra. fonte, foi todo ele, desde dCezembrc
15 - de citenta e nove à £evereiro de roventa com juros e correção
26 -— menetária. A Câmara não tem nenhuma pendência. atrazades e os ra
17 - teriais de consumo, a não ser os vigentes. Outros serviços car
18 - gos corresryondertes e. água, luz, telefone, telex, passagens de
19 - avião e rogcviário foram quase toãos quitados, só não os credo-
20 - res de agências aéreas, dos queis não nos procuraram para — que
21 — fosse a Gívids negociada. Estaremos ao término àc nosso mandato
22 - entregando c relatório do que foi pago, das pendências anterio=
23 - res e Gesse ano. A previsão que essa Mesa fez para o próximo
24 - ano, nós temcs a absoluta certeza que cla é vem elástica e vai
25 - propcrcionar aos Vereadores dessa Casca e aos funcionárics condi
26 — ções de aprimoramento técnico, cundições de reciclagem, e condi,
27 - ções até de voltar squele pleno de cargos e salários pora Ee
28 - lhorar o salário dos próprios funcionários. Não havendo mais Ve
29 — readores pars participar da fase de discussão, & Sra. Presiden-
30 - te sclicitov ao Sr. Secretário fazer a chamado nominal dos Ve —
31 - readores para a votação da emenda supressiva. Sendc a emenda
32 - votada com seis contra e dois votos favoráveis, a Sra. Presiden,
33 - te declarou rejeitada o emerda. Em seguida passou para & fase
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Omara Municipal do Boa Vista
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71:66
tc aos Vereadores, aos funcionários, porque ela durlica se
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Omara Municipal de Boa Vista
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- ad . é B .
de discussão do Frojeto da propos ta orçamentaria Ge mil novecen.
tos e noventa e um. Com à palavre 0º VEREADOR FRANCISCO Dk ASSIS
RODFIGUES: Se o Governador eleito não estivesse sido O Deputado
Ottomar Pinto, eu votaria contra, porque obviamente eu não vabe
ria qual seria a ligação yolitico-aêministrativa entre a Prefei
tura e o Governo. Como eu coiheço o pensamento do Governador
eleito, que pertence ao rosso grupo e que já disse em reuniõ=e
Lg é im Er E
fechades cem o nosso grupo polivico, sssim como ja propalou com
tcda irxprenss que haveria vlia, relação d= convivencia aduinistra
tiva e até política cem o atual Prefeito do Município. Se fo)
Prefeito tiver apoio político adrinisirativo do governo, ele te
rá condições de trabalhar con mais cficiência, e obviamente Se
a as fes Los EAR ão a
c governo tiver uma relaçao paciíica com O Município, ele pode
. . . A E . .
rá ac seu plano administrativo politico, se projetar muito mais
rápido. Com relação ao volume de recurscs disponível hoje ,resse
orçamento para noventa e um, os valores sao grandiosos, motivo
pelo qual entendemos que à Prefeitura tem um comprenisso em
ã S
prestar contas à vcpulaçao de velume gesses recurscs. Observa —
ss que é dez vezes maior que € recurso de 1990. Quero deixar re
gistrado a minha preccuração e insatisfação com a Prefeitura pe
la falta de conpreensão no que se diz respeito ao aurento dos
funcionárics, e a conceder um exmento de vinte por cento que
foi pedido por esta Casa. Hoje o sindicato reivindica noventa ,
ceúto e vinte e cento e trinta, e na hora que nós reivindicamos
c sindicato não se manifestou, pois ficou discutido a nível de
vastidores e não se decidiu, nem definiu qual a pauta de reivin
dicação. Com. “e palavra a VEREADORA ODETH IRENE DOMINGUES : Eu só
gostaria de deixer registrado nessa aprovação, que a nessa pro-
posta a Câmera Municipal foi integralmente aceita pelo Prefeita
Eu achc que só Gaí tem um voto de agradecimentc, porque o Pre —
feito não vetou nenhum centavo do nossa proposta. Eu digo ER o
Excias. que essa proposta foi feita pelc nosso assessor de con-
tobilidade, e de uma maneira equilibrada foi feita essa propos-
E,
Estado de Roraima
Oâmara Municipal do Boa Vista
FI. 08
ta. Eu, da mesma forma deixo registrado que o artigo quinto; de
qual foi o nosso artigo mais polêmico, a dizer que em época pas,
sada o Prefeito, ele emitia emendes supressivas ra aberture. de
crédito, porque dizia ele para mim que em épocas passadas ele
rão confiava no Prefeito que estava no. poder. Eu acredito que
esta Casa, com o tom entendimento havido entre a nossa relatora
Maria de Lourdes Pinheiro e essa Mesa Diretora com o Prefeito ,
Gemonstrou. clara evidência de que & Câmara coloca total. credibi
jidade no Prefeito Municipal. Em seguida sclicitou ao Sr ses
10 - cretário fazer a chamada nominal dos Vereadores para. votação do
11 - Projeto d: Lei cento e sessenta e circo de vinte e oito de se.—
12 - tembro de noventa, que estima a receita e fixe a despesa do Mu
13 - nicípio de Eca Vista, para € próximo ano, de autoria | do Poder
14 -— Executivo. Projeto aprovadc por wranimidade dos Vereaúcres pre
15 - sentes. PRESIDENTE: Meus parabérs eo Prefeito, parabéns a essa
o A
16 - Casa, e sucesso para todcs e ate breve.
PLENÁFEIO "ESTÁCIO PHREIRA DE MELLO" ,Boa Vista,30 de nevembro de 1950
Presidente 1º Secretário
ODETE IRENE DOMINGUES FRANCESCO DE ASSIS 2a
À

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