| Tipo | Sessão Ordinária do 1º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2026-04-08 |
| native_id | 2661 |
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ESTADO DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DIRETORIA DE ATAS ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO CENTÉSIMO QUARTO PERÍODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA/RR. Às nove horas do dia oito de abril de dois mil e vinte e seis, no Plenário “Estácio Pereira de Mello”, sito na Avenida Ene Garcez, número novecentos e noventa e dois, na cidade de Boa Vista, capital de Roraima, realizou-se a Décima Terceira Sessão Ordinária do Primeiro Período I aniclatiwn Ho Hoic mil o winfo o caie Ha nánima Chiarfa I pniclafitra Ha Câmara MttniHnal Ho Roa <k—v^twi^Ata w v *w*w v*w » » »»» ^ vi* w w^tw sa^a saxa** » »xa xavaxaí xxa toWx^twtxA^w* xa xaxa ^axa* * ixa* m tw*va* **w*|^xa* vasa «-asava Vista/RR, sob a Presidência do senhor Vereador GENILSON COSTA E SILVA, secretariado pelo senhor Vereador DANIEL MANGABEIRA, o qual fez constar a presença dos seguintes Vereadores: Aderval da Rocha Ferreira Filho, Adjaima Gonçalves, Adnan Wadson de Lima, Aline Maria de Menezes Rezende Chagas, Anne Caroliny Dantas Pereira, Antônio Oreste de Aguiar, Bárbara Ribeiro Falcão, Bruno Perez de Sales, Carla Demétrio Martins Matos Messias, Deyvid Everson Silva Carneiro, Gildevaldo da Luz Rocha, ítalo Otávio Teixeira Pinto. Jeusivania Pereira Nunes. Manoel Neves de Macêdo. Marcelo de Magalhães Nunes, Roberto Conceição dos Santos Franco, Thiago César Reis Pereira, Thiago Coelho Fogaça, Thiago Duarte Saraiva e Walkiria Ribeiro dos Reis. Havendo Quórum Regimental, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente declarou aberta a Décima Terceira Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de dois mil e vinte e seis da Décima Quarta Legislatura. EXPEDIENTES: Pequeno Expediente: Presidente - solicitou que fosse feita a leitura da Ata da 11a Sessão Ordinária, do dia Io de abril de 2026, a qual teve a leitura suprimida por solicitação do Vereador Professor Doutor Thiago Reis em consonância com os demais vereadores, sendo aprovada simbolicamente por unanimidade dos vereadores presentes. LEITURA DOS EXPEDIENTES: Expedientes Oriundos do Poder Legislativo: Projeto de Decreto Legislativo N.° 112/2026, de 07 de abril de 2026, de autoria do Vereador Thiago Saraiva, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista à senhora Valéria Ferreira Martins, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista. Indicações N.°s 6.225 a 6.517/2026, de autoria de vários vereadores que ingressaram no Portal SAPL, de, maneira remota. Expedientes Oriundos do Poder 2 ESTADO DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DIRETORIA DE ATAS Executivo: Ofício N.° 35.447-SMGOV/CHEFÍÂ/2026 - NÜP: 9.181565/2026, de 02 de abrii de 2026, que apresenta a renúncia formal de caráter irrevogável, do Prefeito Arthur Henrique Brandão Machado, em virtude do atendimento as exigências da Legislação Eleitoral. GRANDE EXPEDIENTE: Vereador Professor Doutor Thiago Reis - cumprimentou todos os presentes e abordou a Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde, informando o recebimento de ofício comunicando a impossibilidade de sua realização na data prevista, em razão de a titular ter assumido a Pasta recentemente. Ressaltou que a Prestação se refere ao período anterior.• Questionando i a ausência vído aestor resoonsável k à éooca e manifestando i i oreocuoacão j quanto à postergação do ato, destacando a importância da transparência e da regularidade na apresentação das contas públicas. Registrou que vem analisando previamente os dados e afirmou que aprofundará a avaliação caso haja novo adiamento. Na sequência, apresentou denúncias relacionadas ao pagamento de premiação da gestão escolar, apontando divergências entre valores registrados em contracheque e os efetivamente creditados aos servidores. Questionou a decisão da Prefeitura em não cumprir dois pontos facultativos previstos em Calendário Oficial, o que gerou impactos no pagamento de benefícios, como auxílio-transporte. Por fim, manifestou repúdio às situações relatadas e solicitou esclarecimentos por parte do Poder Executivo. Vereador ítalo Otávio - cumprimentou todos os presentes e deu continuidade à denúncia anteriormente apresentada envolvendo o exsecretário municipal, Jadir Rodrigues Lima, mencionando possíveis irregularidades relacionadas a processos licitatórios no âmbito do município. Informou que tem aprofundado a análise documental e destacou que, anteriormente, já havia registrado, por meio de ofício, diversas falhas no sistema de matrículas da rede municipal de ensino, incluindo dificuldades de acesso ao aplicativo, inconsistências no banco de dados, alocação de alunos em unidades distantes e insuficiência de vagas. Relacionou tais problemas ao contrato do sistema utilizado, apontando possível vínculo com o ex-secretário citado, bem como mencionou indícios de outras relações contratuais no âmbito da administração municipal. Solicitou apoio aos demais parlamentares para ampliação da divulgação do caso, cobrou providências do Poder Executivo, e informou que os fatos apurados serão encaminhados aos órgãos de controle competentes, como Ministério Público, Tribunal de Contas e Polícia Federal, para as devidas apurações. Por fim, em consonância com o discurso dq Vereador Professor Doutor Thiago Reis, afirmou que •v3 ESTADO DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DIRETORIA DE ATAS neste més já havia oficiado o ex-Prefeito Arthur Henrique, ainda no exercício do cargo, sobre a solicitação de revisão de ponto facultativo das unidades escolares, além do não-pagamento do prêmio Gestão Escolar, já que a situação gerou descontentamento entre os servidores da Educação. Vereador Bruno Perez - cumprimentou todos os presentes e manifestou preocupação com a utilização da tribuna para fins eleitorais, destacando que a prioridade deve ser a busca por soluções para os problemas do município. Ressaltou que as demandas e questionamentos apresentados pelos parlamentares devem ser formalmente encaminhados ao Poder Executivo, que é o responsável por sua apreciação Esclareceu que, na condição de líder, sua atuação se dá no sentido de promover o diálogo e a harmonia entre os Poderes, contribuindo para o equilíbrio institucional. Vereador Deyvid Carneiro - cumprimentou todos os presentes e discorreu sobre o papel fiscalizador do Legislativo, relatando visita realizada a unidade escolar localizada no bairro Jardim Equatorial, onde identificou irregularidades estruturais e sanitárias. Destacou problemas na cozinha, como vazamento e mau cheiro durante o preparo da alimentação, e disse que havia formalizado comunicação à vigilância sanitária municipal e estadual; apontou, ainda, danos na infraestrutura. incluindo telhados comprometidos, infiltrações, forro deteriorado e riscos à segurança dos alunos. Informou, por fim, que realizará reunião com o Secretário Municipal de Educação para tratar das providências necessárias. Presidente - anunciou o Intervalo Regimental de quinze minutos. Ao retornarem, passou-se para a ORDEM DO DIA: Em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei do Legislativo N.° 162/2025, de 04 de julho de 2025, de autoria da Vereadora Bárbara Falcão, que dispõe sobre: o fornecimento de cesta básica especial/seletiva, em atenção às famílias de alunos e crianças matriculados nas creches e escolas municipais com alergias e restrições alimentares, e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo N.° 167/2025, de 04 de julho de 2025, de autoria do Vereador Thiago Fogaça, que dispõe sobre: permite que alunos com espectro autista sejam desobrigados a usarem uniforme escolar, considerando suas sensibilidades sensoriais no âmbito do município de Boa Vista - RR. Projeto de Lei do Legislativo N.° 203/2025, de 28 de julho de 2025, de autoria do Vereador Genilson Costa, que dispõe sobre: institui no âmbito do município de Boa Vista a “Semana Municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Câncer Ocular Infantil - Retinoblastoma” e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo N.° 242/2025, de 25 de agosto de 2025, de autoria 4 ESTADO DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DIRETORIA DE ATAS da vereadora Jeu Nunes, que dispõe sobre: institui no âmbito do município de Boa Vista - RR, a Política de Educação Digital nas Escolas - Cidadania Digital e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo N.° 250/2025, de 26 de agosto de 2025, de autoria do Vereador Professor Doutor Thiago Reis, que dispõe sobre: institui o Programa Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo do Cigarro Eletrônico no município de Boa Vista, e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo N.° 312/2025, de 02 de outubro de 2025, de autoria do Vereador Manoel Neves, que dispõe sobre: medidas de prevenção e combate à violência contra orofissionais da educacão no âmbito das escolas oúblicas e orivadas do município de Boa Vista, e dá outras providências. Em Votação Nominal e em Bloco, os supracitados Projetos de Lei do Legislativo foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Vereador Adjalma Gonçalves - citou pesquisa recente do Instituto Veritá, na qual o ex-Prefeito Arthur Henrique aparece com taxa favorável de aprovação para o cargo de Governador de Roraima. Não havendo mais vereadores inscritos nem mais nada a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, às onze horas e quarenta minutos. Plenário “Estácio Pereira de Melo”. Boa Vista/RR: oito de abril de dois mil e vinte e seis. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. DanTêt Mangabeira 1o Secretário
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“BRASIL – DO CABURAÍ AO CHUÍ” CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 1ª SECRETARIA Câmara Municipal de Boa Vista Palácio João Evangelista Pereira de Melo Avenida Capitão Ene Garcez, 1264 - São Francisco - CEP 69 301 -60 - www.cmbv.org.br - Boa Vista - Roraima MEMO N.º 013/2026/1ªSEC/CMBV Boa Vista – RR, 7 de abril de 2026. Da: 1ª Secretaria – CMBV Para: Gabinete dos Vereadores, Comunicação, Atas e Cerimonial Assunto: Pauta da Ordem do Dia Senhor(a) Vereador(a), Informamos que encontram-se em Pauta na Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária, do 1° Período Legislativo de 2026, dia 08 de abril de 2026 – (Quarta-feira), as seguintes proposições: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1) PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 162/2025, DE 4 DE JULHO DE 2025, DE AUTORIA DA VEREADORA BÁRBARA FALCÃO, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA ESPECIAL/SELETIVA, EM ATENÇÃO ÀS FAMÍLIAS DE ALUNOS E CRIANÇAS MATRICULADOS NAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS COM ALERGIAS E RESTRIÇÕES ALIMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/69116 2) PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 167/2025, DE 4 DE JULHO DE 2025, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO FOGAÇA, QUE PERMITE QUE ALUNOS COM ESPECTRO AUTISTAS SEJAM DESOBRIGADOS A USAREM UNIFORME ESCOLAR, CONSIDERANDO SUAS SENSIBILIDADES SENSORIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/69180 3) PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 203/2025, DE 28 DE JULHO DE 2025, DE AUTORIA DO VEREADOR GENILSON COSTA, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CÂNCER OCULAR INFANTIL – RETINOBLASTOMA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/70164 4) PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 242/2025, DE 25 DE AGOSTO DE 2025, DE AUTORIA DA VEREADORA JEU NUNES, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO DIGITAL NAS ESCOLAS – CIDADANIA DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/71444 5) PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 250/2025, DE 26 DE AGOSTO DE 2025, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFº DR. THIAGO REIS, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CONSUMO DO CIGARRO ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/71510 “BRASIL – DO CABURAÍ AO CHUÍ” CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 1ª SECRETARIA Câmara Municipal de Boa Vista Palácio João Evangelista Pereira de Melo Avenida Capitão Ene Garcez, 1264 - São Francisco - CEP 69 301 -60 - www.cmbv.org.br - Boa Vista - Roraima 6) PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 312/2025, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL NEVES, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/74108 7) PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 364/2025, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DA VEREADORA CAROL DANTAS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA PARKLETS BOA VISTA E A DISCIPLINAR A INSTALAÇÃO, A MANUTENÇÃO E A REMOÇÃO DE PARKLETS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/77572 Atenciosamente, GENILSON COSTA E SILVA Presidente da CMBV