| Tipo | Sessão Ordinária do 1º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2026-04-15 |
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ESTADO DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DIRETORIA DE ATAS ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO CENTÉSIMO QUARTO PERÍODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA/RR. Às nove horas do dia quinze de abril de dois mil e vinte e seis, no Plenário “Estácio Pereira de Mello”, sito na Avenida Ene Garcez, número novecentos e noventa e dois, na cidade de Boa Vista, capital de Roraima, realizou-se a Décima Quinta Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de dois mil e vinte e seis da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de Boa Vista/RR, sob a Presidência do senhor Vereador THIAGO DUARTE SARAIVA, secretariado pelo senhor Vereador DANIEL MANGABEIRA, o qual fez constar a presença dos seguintes Vereadores: Aderval da Rocha Ferreira Filho, Adjalma Gonçalves, Adnan Wadson de Lima, Aline Maria de Menezes Rezende Chagas, Anne Caroliny Dantas Pereira, Antônio Oreste de Aguiar, Bárbara Ribeiro Falcão, Bruno Perez de Sales, Carla Demétrio Martins Matos Messias, Deyvid Everson Silva Carneiro, Genilson Costa e Silva, Gildevaldo da Luz Rocha, ítalo Otávio Teixeira Pinto, Júlio Cézar Medeiros Lima, Manoel Neves de Macedo, Marcelo de Magalhães Nunes, Roberto Conceição dos Santos Franco, Thiago César Reis Pereira e Thiago Coelho Fogaça. Havendo Quórum Regimental, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente declarou aberta a Décima Quinta Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de dois mil e vinte e seis da Décima Quarta Legislatura. EXPEDIENTES: Pequeno Expediente: Presidente - solicitou que fosse feita a leitura da Ata da 13a Sessão Ordinária, do dia 08 de abril de 2026, a qual teve a leitura suprimida por solicitação do Vereador Adnan Lima em consonância com os demais vereadores, sendo aprovada simbolicamente por unanimidade dos vereadores presentes. LEITURA DOS EXPEDIENTES: Expedientes Oriundos do Poder Legislativo: Projeto de Decreto Legislativo N.° 146/2026, de 14 de abril de 2026, de autoria da Vereadora Carol Dantas, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista ao Senhor Moacir Ângelo Costa Menezes, cirurgião-dentista, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à saúde bucal no município de Boa Vista e no estado de Roraima. Projeto de Decreto Legislativo N.° 147/2026, de 14 de abril de 2026, de autoria da Vereadora Carol Dantas, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista à 2 ESTADO DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DIRETORIA DE ATAS Senhora Tayná Inaê Lima Silva, cirurgiã-dentista, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à saúde bucal no município de Boa Vista e no estado de Roraima, com especialização em Endodontia (Pós-Graduanda). Projeto de Decreto Legislativo N.° 148/2026, de 14 de abril de 2026, de autoria da Vereadora Carol Dantas, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista à Senhora Isabella Luyça Martins Queiroz Menezes, cirurgiã-dentista, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à saúde bucal no município de Boa Vista e no estado de Roraima, com especialização em Harmonização Orofacial. Projeto de Decreto Legislativo N.° 150/2026, de 14 de abril de 2026, de autoria da Vereadora Walkiria Ribeiro, que dispõe sobre: concede o Título e a Medalha de Honra ao Mérito Rio Branco à Dentista Doutora Karoline Melo Delgado, por seu inestimável trabalho e contribuição ao município de Boa Vista - RR. Projeto de Decreto Legislativo N.° 153/2026, de 14 de abril de 2026, de autoria da Vereadora Aline Rezende, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista à Senhora Edilene de Jesus Pinho Mota, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.° 154/2026, de 14 de abril de 2026, de autoria da Vereadora Walkiria Ribeiro, que dispõe sobre: concede o Título e a Medalha de Honra ao Mérito Rio Branco à Dentista Doutora Ranna Sales Veras por seu inestimável trabalho e contribuição ao município de Boa Vista - RR. Projeto de Decreto Legislativo N.° 155/2026, de 14 de abril de 2026, de autoria da Vereadora Aline Rezende, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista ao Senhor Doutor Wallace Coelho Amorim, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.° 157/2026, de 14 de abril de 2026, de autoria da Vereadora Walkiria Ribeiro, que dispõe sobre: concede o Título e a Medalha de Honra ao Mérito Rio Branco à Dentista Doutora Ana Jéssyca de Souza Mendes, por seu inestimável trabalho e contribuição ao município de Boa Vista - RR. Projeto de Decreto Legislativo N.° 158/2026, de 14 de abril de 2026, de autoria do Vereador Pastor Gill Rocha, que dispõe sobre: concede o Título de Cidadã Honorária de Roraima ou Cidadã Boa-vistense, à Professora Ester Braz da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade boa-vistense na área da educação. Projeto de Decreto Legislativo N.° 160/2026, de 14 de abril de 2026, de autoria da Vereadora Pastora Carla, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista à Aldamires da Silva 3 ESTADO DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DIRETORIA DE ATAS Melo, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista - RR. Projeto de Decreto Legislativo N.° 161/2026, de 14 de abril de 2026, de autoria da Vereadora Pastora Carla, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista à Ana Cláudia de Araújo Barbosa, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista - RR. Projeto de Decreto Legislativo N.° 162/2026, de 14 de abril de 2026, de autoria do Vereador Genilson Costa, que dispõe sobre: concede Medalha de Honra ao Mérito Rio Branco à Contadora Marta Almeida da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista, Projeto de Decreto Legislativo N.° 163/2026, de 13 de abril de 2026, de autoria do Vereador Genilson Costa, que dispõe sobre: concede o Título e a Medalha de Honra ao Mérito Rio Branco à Senhora Milene de Oliveira Thomé, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista. Projeto de Lei do Legislativo N.° 117/2026, de 14 de abril de 2026, de autoria do Vereador Professor Doutor Thiago Reis, que dispõe sobre: institui diretrizes para a utilização de sistemas de monitoramento eletrônico nas unidades da rede municipal de ensino de Boa Vista - RR, e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo N.° 116/2026, de 14 de abril de 2026, de autoria do Vereador Oreste Aguiar, que dispõe sobre: institui, no âmbito do município de Boa Vista, a “Semana da Mulher no Trânsito” e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo N.° 115/2026, de 14 de abril de 2026, de autoria do Vereador Oreste Aguiar, que dispõe sobre: institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde Física e Mental da Mulher no Climatério e na Menopausa no âmbito do município de Boa Vista e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo N.° 114/2026, de 14 de abril de 2026, de autoria do Vereador Oreste Aguiar, que dispõe sobre: a obrigatoriedade da exibição de propaganda educativa sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais deficiências em espetáculos artístico-culturais que tenham recebido recursos financeiros do município de Boa Vista, e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo N.° 113/2026, de 14 de abril de 2026, de autoria do Vereador Deyvid Carneiro, que dispõe sobre: assegura aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero no âmbito do município de Boa Vista, e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo N.° 112/2026, de 14 de abril de 2026, de autoria do Vereador Manoel Neves, que dispõe sobre: institui a Campanha Autismo Tardio e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo N.° 111/2026, de 14 de abril de 2026, de 4 ESTADO DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DIRETORIA DE ATAS autoria do Vereador Oreste Aguiar, que dispõe sobre: institui diretrizes para criação do Programa Municipal “Mães de Valor”, destinado ao suporte e apoio às mães atípicas e demais responsáveis legais por pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do município de Boa Vista e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo N.° 110/2026, de 14 de abril de 2026, de autoria do Vereador Oreste Aguiar, que dispõe sobre: a criação do Programa Municipal “Mulher Afro e Indígena em Foco”, destinado à valorização, empoderamento e promoção da igualdade de oportunidades para mulheres negras e indígenas no município de Boa Vista, e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo N.° 109/2026, de 14 de abril de 2026, de autoria do Vereador Professor Doutor Thiago Reis, que dispõe sobre: institui diretrizes para a implantação e o fortalecimento da segurança patrimonial nos prédios públicos do município de Boa Vista - RR, e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo N.° 108/2026, de 14 de abril de 2026, de autoria do Vereador Professor Doutor Thiago Reis, que dispõe sobre: institui diretrizes para o acolhimento e acompanhamento humanizado de pais em situação de natimorto, óbito fetal ou perdas gestacionais e neonatais, no âmbito da Atenção Primária à Saúde do município de Boa Vista - RR, e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo N.° 106/2026, de 14 de abril de 2026, de autoria da Vereadora Carol Dantas, que dispõe sobre: estabelece o Programa Municipal de Inclusão Digital da Pessoa Idosa e institui diretrizes para o Programa Boa Vista Digital, com o objetivo de promover a alfabetização tecnológica de pessoas idosas no município de Boa Vista. Projeto de Lei do Legislativo N.° 105/2026, de 14 de abril de 2026, de autoria do Vereador Vavá do Thianguá, que dispõe sobre: declara de utilidade pública a Associação Roraimense pela Diversidade Sexual - Grupo DIVERRSIDADE, e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo N.° 090/2026, de 14 de abril de 2026, de autoria do Vereador Bruno Perez, que dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar placas informativas e de sinalização em Áreas de Preservação Permanente (APP) e Áreas de Proteção Ambiental (APA), e dá outras providências. Indicações N.°s 7.701 a 7.289/2026, de autoria de vários vereadores que ingressaram no Portal SAPL, de maneira remota. Expedientes Oriundos do Poder Executivo: Mensagem de Veto N.° 048/2026, de 13 de abril de 2026, que dispõe sobre: veta parcialmente o Projeto de Lei N.° 007/2026, de 25 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo, que reajusta os vencimentos dos servidores integrantes do cargo de Assistente, 5 ESTADO DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DIRETORIA DE ATAS especialidade Técnico em Enfermagem, e dá outras providências. GRANDE EXPEDIENTE: não havendo vereadores inscritos, o senhor Presidente anunciou o Intervalo Regimental. Ao retornarem, passou-se para a ORDEM DO DIA: Em Única Discussão e Votação: Requerimento N.° 037/2026, de 14 de abri! de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre: “requer Regime de Urgência Especial ao Projeto de Decreto Legislativo N.° 160/2026. Em Votação Nominal, o supracitado Requerimento foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Pareceres Verbais das Comissões de: Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa e; de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle ao Projeto de Decreto Legislativo N.° 160/2026. Em Votação Verbal, os pareceres foram favoráveis por unanimidade dos vereadores que compõem as Comissões. Projeto de Decreto Legislativo N.° 160/2026, de 14 de abril de 2026, de autoria da Vereadora Pastora Carla, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista à Aldamires da Silva Melo, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista - RR. Em Votação Nominal, o supracitado Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento N.° 038/2026, de 14 de abril de 2026, de autoria da Vereadora Carol Dantas, que dispõe sobre: “requer Regime de Urgência Especial aos Projetos de Decretos Legislativos N.°s 146, 147 e 148/2026.” Em Votação Nominal, o supracitado Requerimento foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Pareceres Verbais das Comissões de: Legislação, Justiça, Redação Finai e Legislação Participativa e; de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle aos Projetos de Decreto Legislativo N.°s 146,147 e 148/2026. Em Votação Verbal, os pareceres foram favoráveis por unanimidade dos vereadores que compõem as Comissões. Projeto de Decreto Legislativo N.° 146/2026, de 14 de abril de 2026, de autoria da Vereadora Carol Dantas, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista ao Senhor Moacir Ângelo Costa Menezes, cirurgião-dentista, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à saúde bucal no município de Boa Vista e no estado de Roraima. Projeto de Decreto Legislativo N.° 147/2026, de 14 de abril de 2026, de autoria da Vereadora Carol Dantas, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista à Senhora Tayná Inaê Lima Silva, cirurgiã-dentista, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à saúde bucal no município de Boa Vista e no estado de Roraima, com especialização em 6 ESTADO DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DIRETORIA DE ATAS Endodontia (Pós-Graduanda). Projeto de Decreto Legislativo N.° 148/2026, de 14 de abril de 2026, de autoria da Vereadora Carol Dantas, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista à Senhora Isabella Luyça Martins Queiroz Menezes, cirurgiã-dentista, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à saúde bucal no município de Boa Vista e no estado de Roraima, com especialização em Harmonização Orofacial. Em Votação Nominal e em Bloco, os supracitados Projetos de Decreto Legislativo foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento N.° 039/2026, de 15 de abril de 2026, de autoria da Vereadora Aline Rezende, que dispõe sobre: “requer Regime de Urgência Especial aos Projetos de Decretos Legislativos N°s 153 e 155/2026.” Em Votação Nominal, o supracitado Requerimento foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Pareceres Verbais das Comissões de: Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa e; de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle aos Projetos de Decreto Legislativo N°s 153 e 155/2026. Em Votação Verbal, os pareceres foram favoráveis por unanimidade dos vereadores que compõem as Comissões. Projeto de Decreto Legislativo N» 153/2026, de 14 de abril de 2026, de autoria da Vereadora Aline Rezende, que dispõe sobre concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista à Senhora Edilene de Jesus Pinho Mota, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.° 155/2026, de 14 de abril de 2026, de autoria da Vereadora Aline Rezende, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista ao Senhor Doutor Wallace Coelho Amorim, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista. Em Votação Nominal e em Bloco, os supracitados Projetos de Decreto Legislativo foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes Requerimento N.° 040/2026, de 15 de abril de 2026, de autoria do Vereador Genilson Costa, que dispõe sobre: “requer Regime de Urgência Especial aos Projetos de Decreto Legislativo N.°s 162 e 163/2026.” Em Votação Nominal, o supracitado Requerimento foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Pareceres Verbais das Comissões de: Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa e; de Orçamento, Fiscalizaçao Financeira, Tributação e Controle aos Projetos de Decreto Legislativo N °s 162 e 163/2026 Em Votação Verbal, os pareceres foram favoráveis por unanimidade dos vereadores que compõem as Comissões. Projeto de Decreto Legislativo N.° 162/2026, de 14 de abril de 2026, 7 ESTADO DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DIRETORIA DE ATAS de autoria do Vereador Genilson Costa, que dispõe sobre: concede Medalha de Honra ao Mérito Rio Branco à Contadora Marta Almeida da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.° 163/2026, de 13 de abril de 2026, de autoria do Vereador Genilson Costa, que dispõe sobre: concede o Título e a Medalha de Honra ao Mérito Rio Branco à Senhora Milene de Oliveira Thomé, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista. Em Votação Nominal e em Bloco, os supracitados Projetos de Decreto Legislativo foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento N.° 041/2026, de 15 de abril de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre: “requer Regime de Urgência Especial aos Projetos de Decreto Legislativo N.°s 082, 083, 084 e 085/2026.” Em Votação Nominal, o supracitado Requerimento foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Pareceres Verbais das Comissões de: Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa e; de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle aos Projetos de Decreto Legislativo N.°s 082, 083, 084 e 085/2026. Em Votação Verbal, os pareceres foram favoráveis por unanimidade dos vereadores que compõem as Comissões. Projeto de Decreto Legislativo N.° 082/2026, de 16 de março de 2026, de autoria do Vereador Oreste Aguiar, que dispõe sobre: concede o Título de Cidadão Boa-vistense e a Medalha de Honra ao Mérito Jornalista Laucides Oliveira, ao Senhor Jânio Tavares, por sua inestimável contribuição e trabalhos prestados a sociedade boa-vistense. Projeto de Decreto Legislativo N.° 083/2026, de 16 de março de 2026, de autoria do Vereador Oreste Aguiar, que dispõe sobre: concede o Título de Cidadão Boa-vistense e a Medalha de Honra ao Mérito Jornalista Laucides Oliveira, à Senhora Cyneida Menezes Correira, por sua inestimável contribuição e trabalhos prestados à sociedade boa-vistense. Projeto de Decreto Legislativo N.° 084/2026, de 16 de março de 2026, de autoria do Vereador Oreste Aguiar, que dispõe sobre: concede o Título de Cidadão Boa-vistense e a Medalha de Honra ao Mérito Jornalista Laucides Oliveira, à Senhora Elivane Silva de Freitas, por sua inestimável contribuição e trabalhos prestados à sociedade boavistense. Projeto de Decreto Legislativo N.° 085/2026, de 16 de março de 2026, de autoria do Vereador Oreste Aguiar, que dispõe sobre: concede o Título de Cidadão Boa-vistense e a Medalha de Honra ao Mérito Jornalista Laucides Oliveira, ao Senhor Luciano Sobral de Lima Trigueiro, por sua inestimável contribuição e trabalhos prestados à sociedade boa-vistense. Em 8 ESTADO DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DIRETORIA DE ATAS Votação Nominal e em Bloco, os supracitados Projetos de Decreto Legislativo foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento N.° 042/2026, de 15 de abril de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre: “requer Regime de Urgência Especial ao Projeto de Decreto Legislativo N.° 121/2026.” Em Votação Nominal, o supracitado Requerimento foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Pareceres Verbais das Comissões de: Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa e; de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle ao Projeto de Decreto Legislativo N.° 121/2026. Em Votação Verbal, os pareceres foram favoráveis por unanimidade dos vereadores que compõem as Comissões. Projeto de Decreto Legislativo N.° 121/2026, de 13 de março de 2026, de autoria do Vereador Oreste Aguiar, que dispõe sobre: concede o Título de Cidadão Boa-vistense e a Medalha de Honra ao Mérito aos Profissionais da Odontologia, ao Senhor Hilton de Sales Lima, por sua inestimável contribuição e trabalhos prestados à sociedade boa-vistense. Em Votação Nominal, o supracitado Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento N.° 043/2026, de 15 de abril de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre: “requer Regime de Urgência Especial aos Projetos de Decreto Legislativo N.°s 118 e 138/2026.” Em Votação Nominal, o supracitado Requerimento foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Pareceres Verbais das Comissões de: Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa e; de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle aos Projetos de Decreto Legislativo N.°s 118 e 138/2026. Em Votação Verbal, os pareceres foram favoráveis por unanimidade dos vereadores que compõem as Comissões. Projeto de Decreto Legislativo N.° 118/2026, de 13 de abril de 2026, de autoria do Vereador Manoel Neves, que dispõe sobre: concede Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista ao Doutor Humberto Tenison Ribeiro Bantim Filho, por seu inestimável trabalho e contribuição em prol da população roraimense. Projeto de Decreto Legislativo N.° 138/2026, de 13 de abril de 2026, de autoria do Vereador Manoel Neves, que dispõe sobre: concede o Título de Honra ao Mérito Jornalista Vandré Fonseca à Élissan Paula Rodrigues, por seu inestimável trabalho e contribuição em prol da população boa-vistense. Em Votação Nominal e em Bloco, os supracitados Projetos de Decreto Legislativo foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento N.° 045/2026, de 15 de abril de 2026, de autoria de vários 9 ESTADO DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DIRETORIA DE ATAS vereadores, que dispõe sobre: “requer Regime de Urgência Especial ao Projeto de Decreto Legislativo N.° 161/2026.” Em Votação Nominal, o supracitado Requerimento foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Pareceres Verbais das Comissões de: Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa e; de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle ao Projeto de Decreto Legislativo N.° 161/2026. Em Votação Verbal, os pareceres foram favoráveis por unanimidade dos vereadores que compõem as Comissões. Projeto de Decreto Legislativo N.° 161/2026, de 14 de abril de 2026, de autoria da Vereadora Pastora Carla, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista à Ana Cláudia de Araújo Barbosa, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista - RR. Em Votação Nominal, o supracitado Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento N.° 046/2026, de 15 de abril de 2026, de autoria de vários vereadores, que dispõe sobre: “requer Regime de Urgência Especial ao Projeto de Decreto Legislativo N.° 103/2026.” Em Votação Nominal, o supracitado Requerimento foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Pareceres Verbais das Comissões de: Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa e; de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle ao Projeto de Decreto Legislativo N.° 103/2026. Em Votação Verbal, os pareceres foram favoráveis por unanimidade dos vereadores que compõem as Comissões. Projeto de Decreto Legislativo N.° 103/2026, de 27 de março de 2026, de autoria dos Vereadores Adjalma Gonçalves e Pastor Gill Rocha, que dispõe sobre: institui o Diploma Honra ao Mérito Profissional “Assistente Social Destaque” em reconhecimento ao Assistente Social no município de Boa Vista, e dá outras providências. Em Votação Nominal, o supracitado Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento N.° 047/2026, de 15 de abril de 2026, de autoria de vários vereadores, que dispõe sobre: “requer Regime de Urgência Especial aos Projetos de Decreto Legislativo N.°s 132 e 159/2026.” Em Votação Nominal, o supracitado Requerimento foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Pareceres Verbais das Comissões de: Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa e; de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle aos Projetos de Decreto Legislativo N°s 132 e 159/2026. Em Votação Verbal, os pareceres foram favoráveis por unanimidade dos vereadores que 10 ESTADO DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DIRETORIA DE ATAS compõem as Comissões. Projeto de Decreto Legislativo N.° 132/2026, de 13 de abrii de 2026, de autoria do Vereador Inspetor Daniel Mangabeira, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista ao Senhor Rodrigo Rodrigues Carreiro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.° 159/2026, de 13 de abril de 2026, de autoria do Vereador Inspetor Daniel Mangabeira, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista ao Senhor Guilherme Torres de Oliveira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista. Em Votação Nominal e em Bloco, os supracitados Projetos de Decreto Legislativo foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento N.° 048/2026, de 15 de abril de 2026, de autoria de vários vereadores, que dispõe sobre: “requer Regime de Urgência Especial ao Projeto de Decreto Legislativo N.° 119/2026.” Em Votação Nominal, o supracitado Requerimento foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Pareceres Verbais das Comissões de: Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa e; de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle ao Projeto de Decreto Legislativo N.° 119/2026. Em Votação Verbal, os pareceres foram favoráveis por unanimidade dos vereadores que compõem as Comissões. Projeto de Decreto Legislativo N.° 119/2026, de 13 de abril de 2026, de autoria do Vereador Bruno Perez, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista ao Senhor Paulo Afonso Paz Gil Junior, em reconhecimento por sua determinação e aos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista - RR. Em Votação Nominal, o supracitado Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Projeto de Decreto Legislativo N,° 055/2026, de 16 de março de 2026, de autoria do Vereador Thiago Saraiva, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista ao Senhor Ismith Thelmo da Silva Melo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.° 056/2026, de 16 de março de 2026, de autoria do Vereador Thiago Saraiva, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista à Senhora Daniela Favalli Jaccomo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.° 057/2026, de 16 de março de 2026, de autoria do Vereador Thiago Saraiva, que concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista à Senhora Laura Andréa Rotondo Bessa, em reconhecimento aos relevantes serviços 11 ESTADO DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DIRETORIA DE ATAS prestados ao município de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.» 058/2026, de 16 de março de 2026, de autoria do Vereador Thiago Saraiva, que concede o Diploma de Gratidao da Cidade de Boa Vista à Senhora Fernanda Christina Marcolino Mendes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista, Projeto de Decreto Legislativo N." 059/2026, de 16 de março de 2026, de autoria do Vereador Thiago Saraiva, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista ao Senhor Derlano Bentes Capucho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N? 060/2026, de 16 de março de 2026, de autoria do Vereador Thiago Saraiva, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista à Senhora Camila Sampaio Barbosa Gomes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.» 061/2026. de 16 de março de 2026 de autoria do Vereador Thiago Saraiva, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidao da Cidade de Boa Vista à Senhora Diandra de Almeida Campos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.» 062/2026. de 16 de março de 2026, de autoria do Vereador Thiago Saraiva, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista á Senhora Inancy Rayanne Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.» 063/2026. de 16 de março de 2026, de autoria do Vereador Th.ago Saraiva, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista á Senhora Priscilla Lima de Souza Cabrera, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.” 064/2026, de 16 de março de 2026, de autoria do Vereador Thiago Saraiva, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidao da Cidade de Boa Vista ao Senhor Marcelo Camacho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.” 065/2026, de 16 de março de 2026, de autoria do Vereador Thiago Saraiva, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista á Senhora Paula Kennia Lima Dias de Souza Cruz, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.° 066/2026. de 16 de março de 2026, de autoria do Vereador Thiago Saraiva, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista à Senhora Sabrina Gonella, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Boa 12 ESTADO DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DIRETORIA DE ATAS Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.G 067/2026, de 16 de março de 2026, de autoria do Vereador Thiago Saraiva, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista ao Senhor Sérgio Takashi Kussaba, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.° 068/2026, de 16 de março de 2026, de autoria do Vereador Thiago Saraiva, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista à Senhora Simone Rufino Marques Mota, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.° 069/2026, de 16 de março de 2026, de autoria do Vereador Thiago Saraiva, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista à Senhora Kerolaynne Magalhães Paz, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.° 070/2026, de 16 de março de 2026, de autoria do Vereador Thiago Saraiva, que dispõe sobre: concede a Medalha de Honra ao Mérito Rio Branco à Soldado PM Samiele Rarig Rodrigues dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança pública do estado de Roraima e à sociedade boa-vistense. Projeto de Decreto Legislativo N.° 071/2026, de 16 de março de 2026, de autoria do Vereador Thiago Saraiva, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista à Senhora Rejany Mara de Azevedo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.° 072/2026, de 16 de março de 2026, de autoria do Vereador Thiago Saraiva, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista à Senhora Tayna Siqueira de Souza Cruz, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.° 073/2026, de 16 de março de 2026, de autoria do Vereador Thiago Saraiva, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista ao Senhor Fernando Coutinho Marques Filho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.° 074/2026, de 16 de março de 2026, de autoria do Vereador Thiago Saraiva, que dispõe sobre: concede a Medalha de Honra ao Mérito Rio Branco e o Título de Cidadão Boa-vistense ao Senhor Esdras Silva Benchimol Pinto, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista, especialmente no âmbito da justiça, da inovação tecnológica e da promoção da cidadania. Projeto de Decreto Legislativo N.° 075/2026, de 16 de março de 2026, de autoria do Vereador 13 ESTADO DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DIRETORIA DE ATAS Thiago Saraiva, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista ao Senhor Richardson Mondego Boaventura, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.° 076/2026, de 16 de março de 2026, de autoria do Vereador Thiago Saraiva, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista à Senhora Aline Amaro Damasceno, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.° 077/2026, de 16 de março de 2026, de autoria do Vereador Thiago Saraiva, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista ao Senhor Otávio Rodrigo da Costa Nascimento, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.° 078/2026, de 16 de março de 2026, de autoria do Vereador Thiago Saraiva, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista à Senhora Adriana Silveira de Araújo Dias Menezes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.° 079/2026, de 16 de março de 2026, de autoria do Vereador Thiago Saraiva, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista à Senhora Ana Luiza Cardoso Alves, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.° 080/2026, de 16 de março de 2026, de autoria do Vereador Thiago Saraiva, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista ao Senhor Weder Dias do Carmo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.° 081/2026, de 16 de março de 2026, de autoria do Vereador Thiago Saraiva, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista ao Senhor Paulo Bastos Linhares, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.° 096/2026, de 26 de março de 2026, de autoria do Vereador Thiago Saraiva, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista à Senhora Vastí Valéria Santos da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.° 097/2026, de 26 de março de 2026, de autoria do Vereador Thiago Saraiva, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista à Senhora Nyci Anne Boh Chaves, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.° 098/2026, de 26 de março de 2026, de autoria 14 ESTADO DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DIRETORIA DE ATAS do Vereador Thiago Saraiva, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista à Senhora Kaline de Moura Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.° 099/2026, de 26 de março de 2026, de autoria do Vereador Thiago Saraiva, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista ao Senhor André Said Queiroz Lopes Rezek, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.° 100/2026, de 26 de março de 2026, de autoria do Vereador Thiago Saraiva, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista à Senhora Quênia Letícia Babick, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.° 101/2026, de 26 de março de 2026, de autoria do Vereador Thiago Saraiva, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista ao Senhor Rodrigo Freitas da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista. Em Votação Nominal e em Bloco, os supracitados Projetos de Decreto Legislativo foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. Neste momento, o Vereador Adnan Lima pediu vistas de todos os Projetos abaixo relacionados. Em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei do Legislativo N.° 202/2025, de 28 de julho de 2025, de autoria do Vereador Genilson Costa, que dispõe sobre: estabelece diretrizes para a formulação de política pública municipal voltada ao acolhimento, atendimento emergencial e destinação de animais acidentados ou mortos em vias públicas do município de Boa Vista - RR, e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo N.° 264/2025, de 02 de setembro de 2025, de autoria do Vereador Deyvid Carneiro, que dispõe sobre: a atualização anual das informações referentes aos projetos sociais do município de Boa Vista nos canais oficiais de comunicação e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo N.° 272/2025, de 08 de setembro de 2025, de autoria do Vereador Deyvid Carneiro, que dispõe sobre: a obrigatoriedade de realização de campanhas educativas de trânsito em língua portuguesa e espanhola no âmbito do município de Boa Vista e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo N.° 289/2025, de 16 de setembro de 2025, de autoria do Vereador Deyvid Carneiro, que dispõe sobre: institui, no âmbito do município de Boa Vista, a “Campanha Família Cidadã”, destinada à promoção de políticas públicas de fortalecimento familiar, educação cidadã e proteção de crianças e adolescentes, e dá outras providências. 15 ESTADO DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DIRETORIA DE ATAS Projeto de Lei do Legislativo N.° 303/2025, de 26 de setembro de 2025, de autoria do Vereador Professor Doutor Thiago Reis, que dispõe sobre: institui a Campanha Municipal de Conscientização e Transparência sobre a Preservação das Árvores Urbanas no município de Boa Vista - RR, e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo N.° 311/2025, de 1o de outubro de 2025, de autoria da Vereadora Aline Rezende, que dispõe sobre: institui a Política Municipal de Conscientização e Prevenção ao Vício em Jogos de Azar Virtuais e Similares, no âmbito do município de Boa Vista, e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo N.° 313/2025, de 02 de outubro de 2025, de autoria do Vereador Manoel Neves, que dispõe sobre: a obrigatoriedade de emissão de declaração de comparecímento a pacientes e seus acompanhantes, pelas instituições de saúde públicas e privadas, no município de Boa Vista, e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo N.° 344/2025, de 22 de outubro de 2025, de autoria do Vereador Pastor Gill Rocha, que dispõe sobre: institui o Dia Municipal da Juventude Pentecostal no município de Boa Vista e dá outras providências. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: não havendo vereadores inscritos nem mais nada a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, às onze horas e trinta e oito minutos. Plenário “Estácio Pereira de Melo”, Boa Vista/RR, quinze de abril de dois mil e vinte e seis. XXXXXXXX. araiva 2o Vice-Presidente njeJJVI^ngabeira 1o Secretário
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“BRASIL – DO CABURAÍ AO CHUÍ” CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 1ª SECRETARIA Câmara Municipal de Boa Vista Palácio João Evangelista Pereira de Melo Avenida Capitão Ene Garcez, 1264 - São Francisco - CEP 69 301 -60 - www.cmbv.org.br - Boa Vista - Roraima MEMO N.º 015/2026/1ªSEC/CMBV Boa Vista – RR, 14 de abril de 2026. Da: 1ª Secretaria – CMBV Para: Gabinete dos Vereadores, Comunicação, Atas e Cerimonial Assunto: Pauta da Ordem do Dia Senhor(a) Vereador(a), Informamos que encontram-se em Pauta na Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária, do 1° Período Legislativo de 2026, dia 15 de abril de 2026 – (Quarta-feira), as seguintes proposições: EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 55/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AO SENHOR ISMITH THELMO DA SILVA MELO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/91253 2) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 56/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA À SENHORA DANIELA FAVALLI JACCOMO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/91254 3) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 57/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA À SENHORA LAURA ANDRÉA ROTONDO BESSA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/91255 4) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 58/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA À SENHORA FERNANDA CHRISTINA MARCOLINO MENDES, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/91256 5) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 59/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AO SENHOR DERLANO BENTES CAPUCHO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/91257 6) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 60/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA À SENHORA CAMILA SAMPAIO BARBOSA GOMES, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/91258 “BRASIL – DO CABURAÍ AO CHUÍ” CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 1ª SECRETARIA Câmara Municipal de Boa Vista Palácio João Evangelista Pereira de Melo Avenida Capitão Ene Garcez, 1264 - São Francisco - CEP 69 301 -60 - www.cmbv.org.br - Boa Vista - Roraima 7) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 61/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA À SENHORA DIANDRA DE ALMEIDA CAMPOS, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/91259 8) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 62/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA À SENHORA INANCY RAYANNE SILVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/91260 9) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 63/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA À SENHORA PRISCILLA LIMA DE SOUZA CABRERA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/91261 10) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 64/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AO SENHOR MARCELO CAMACHO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/91262 11) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 65/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA À SENHORA PAULA KENNIA LIMA DIAS DE SOUZA CRUZ, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/91263 12) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 66/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA À SENHORA SABRINA GONELLA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/91264 13) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 67/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AO SENHOR SERGIO TAKASHI KUSSABA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/91265 14) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 68/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA À SENHORA SIMONE RUFINO MARQUES MOTA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/91266 15) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 69/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA À SENHORA KEROLAYNNE MAGALHÃES PAZ, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/91267 “BRASIL – DO CABURAÍ AO CHUÍ” CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 1ª SECRETARIA Câmara Municipal de Boa Vista Palácio João Evangelista Pereira de Melo Avenida Capitão Ene Garcez, 1264 - São Francisco - CEP 69 301 -60 - www.cmbv.org.br - Boa Vista - Roraima 16) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 70/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À SOLDADO PM SAMIELE RARIG RODRIGUES DOS SANTOS, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA E À SOCIEDADE BOA-VISTENSE. https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/91268 17) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 71/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA À SENHORA REJANY MARA DE AZEVEDO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/91269 18) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 72/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA À SENHORA TAYNA SIQUEIRA DE SOUZA CRUZ, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/91270 19) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 73/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AO SENHOR FERNANDO COUTINHO MARQUES FILHO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/91271 20) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 74/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E O TÍTULO DE CIDADÃO BOA-VISTENSE AO SENHOR ESDRAS SILVA BENCHIMOL PINTO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ESPECIALMENTE NO ÂMBITO DA JUSTIÇA, DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E DA PROMOÇÃO DA CIDADANIA. https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/91272 21) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 75/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AO SENHOR RICHARDSON MONDEGO BOAVENTURA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/91278 22) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 76/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA À SENHORA ALINE AMARO DAMASCENO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/91279 23) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 77/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AO SENHOR OTÁVIO RODRIGO DA COSTA NASCIMENTO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/91281 “BRASIL – DO CABURAÍ AO CHUÍ” CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 1ª SECRETARIA Câmara Municipal de Boa Vista Palácio João Evangelista Pereira de Melo Avenida Capitão Ene Garcez, 1264 - São Francisco - CEP 69 301 -60 - www.cmbv.org.br - Boa Vista - Roraima 24) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 78/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA À SENHORA ADRIANA SILVEIRA DE ARAÚJO DIAS MENEZES, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/91283 25) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 79/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA À SENHORA ANA LUIZA CARDOSO ALVES, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/91286 26) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 80/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AO SENHOR WEDER DIAS DO CARMO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/91287 27) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 81/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AO SENHOR PAULO BASTOS LINHARES, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/91288 28) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 96/2026, DE 26 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA À SENHORA VASTÍ VALÉRIA SANTOS DA SILVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/93210 29) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 97/2026, DE 26 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA À SENHORA NYCI ANNE BOH CHAVES, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/93211 30) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 98/2026, DE 26 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA À SENHORA KALINE DE MOURA SILVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/93212 31) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 99/2026, DE 26 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AO SENHOR ANDRÉ SAID QUEIROZ LOPES REZEK, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/93213 32) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 100/2026, DE 26 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA À SENHORA QUÊNIA LETÍCIA BABICK, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/93214 “BRASIL – DO CABURAÍ AO CHUÍ” CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 1ª SECRETARIA Câmara Municipal de Boa Vista Palácio João Evangelista Pereira de Melo Avenida Capitão Ene Garcez, 1264 - São Francisco - CEP 69 301 -60 - www.cmbv.org.br - Boa Vista - Roraima 33) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 101/2026, DE 26 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AO SENHOR RODRIGO FREITAS DA SILVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/93215 EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 34) PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 202/2025, DE 28 DE JULHO DE 2025, DE AUTORIA DO VEREADOR GENILSON COSTA, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL VOLTADA AO ACOLHIMENTO, ATENDIMENTO EMERGENCIAL E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS ACIDENTADOS OU MORTOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/70163 35) PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 264/2025, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DEYVID CARNEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO ANUAL DAS INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PROJETOS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA NOS CANAIS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/71994 36) PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 272/2025, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DEYVID CARNEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS DE TRÂNSITO EM LÍNGUA PORTUGUESA E ESPANHOLA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/72225 37) PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 289/2025, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DEYVID CARNEIRO, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, A “CAMPANHA FAMÍLIA CIDADÔ, DESTINADA À PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE FORTALECIMENTO FAMILIAR, EDUCAÇÃO CIDADà E PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/72817 38) PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 303/2025, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO VEREADOR PROF.º DR. THIAGO REIS, QUE INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA SOBRE A PRESERVAÇÃO DAS ÁRVORES URBANAS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/73607 39) PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 311/2025, DE 1 DE OUTUBRO DE 2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE REZENDE, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO VÍCIO EM JOGOS DE AZAR VIRTUAIS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/73905 40) PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 313/2025, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL NEVES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO A PACIENTES E SEUS ACOMPANHANTES, PELAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/74109 “BRASIL – DO CABURAÍ AO CHUÍ” CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 1ª SECRETARIA Câmara Municipal de Boa Vista Palácio João Evangelista Pereira de Melo Avenida Capitão Ene Garcez, 1264 - São Francisco - CEP 69 301 -60 - www.cmbv.org.br - Boa Vista - Roraima 41) PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 344/2025, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025, DE AUTORIA DO VEREADOR PASTOR GILL ROCHA, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE PENTECOSTAL NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/75308 Atenciosamente, GENILSON COSTA E SILVA Presidente da CMBV