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sessao nº 15

Tipo Sessão Ordinária do 1º Período
Número / Ano 15
Date 2026-04-15
native_id2663

Documents (2)

ata #

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ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
DIRETORIA DE ATAS
ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO CENTÉSIMO QUARTO PERÍODO
LEGISLATIVO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA
VISTA/RR.
Às nove horas do dia quinze de abril de dois mil e vinte e seis, no Plenário “Estácio Pereira de
Mello”, sito na Avenida Ene Garcez, número novecentos e noventa e dois, na cidade de Boa
Vista, capital de Roraima, realizou-se a Décima Quinta Sessão Ordinária do Primeiro Período
Legislativo de dois mil e vinte e seis da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de Boa
Vista/RR, sob a Presidência do senhor Vereador THIAGO DUARTE SARAIVA, secretariado
pelo senhor Vereador DANIEL MANGABEIRA, o qual fez constar a presença dos seguintes
Vereadores: Aderval da Rocha Ferreira Filho, Adjalma Gonçalves, Adnan Wadson de
Lima, Aline Maria de Menezes Rezende Chagas, Anne Caroliny Dantas Pereira, Antônio
Oreste de Aguiar, Bárbara Ribeiro Falcão, Bruno Perez de Sales, Carla Demétrio Martins
Matos Messias, Deyvid Everson Silva Carneiro, Genilson Costa e Silva, Gildevaldo da Luz
Rocha, ítalo Otávio Teixeira Pinto, Júlio Cézar Medeiros Lima, Manoel Neves de Macedo,
Marcelo de Magalhães Nunes, Roberto Conceição dos Santos Franco, Thiago César Reis
Pereira e Thiago Coelho Fogaça. Havendo Quórum Regimental, sob a proteção de Deus, o
senhor Presidente declarou aberta a Décima Quinta Sessão Ordinária do Primeiro Período
Legislativo de dois mil e vinte e seis da Décima Quarta Legislatura. EXPEDIENTES: Pequeno
Expediente: Presidente - solicitou que fosse feita a leitura da Ata da 13a Sessão Ordinária, do
dia 08 de abril de 2026, a qual teve a leitura suprimida por solicitação do Vereador Adnan Lima
em consonância com os demais vereadores, sendo aprovada simbolicamente por unanimidade
dos vereadores presentes. LEITURA DOS EXPEDIENTES: Expedientes Oriundos do Poder
Legislativo: Projeto de Decreto Legislativo N.° 146/2026, de 14 de abril de 2026, de autoria
da Vereadora Carol Dantas, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de
Boa Vista ao Senhor Moacir Ângelo Costa Menezes, cirurgião-dentista, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados à saúde bucal no município de Boa Vista e no estado de Roraima.
Projeto de Decreto Legislativo N.° 147/2026, de 14 de abril de 2026, de autoria da Vereadora
Carol Dantas, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista à
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DIRETORIA DE ATAS
Senhora Tayná Inaê Lima Silva, cirurgiã-dentista, em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados à saúde bucal no município de Boa Vista e no estado de Roraima, com
especialização em Endodontia (Pós-Graduanda). Projeto de Decreto Legislativo N.°
148/2026, de 14 de abril de 2026, de autoria da Vereadora Carol Dantas, que dispõe sobre:
concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista à Senhora Isabella Luyça Martins
Queiroz Menezes, cirurgiã-dentista, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à
saúde bucal no município de Boa Vista e no estado de Roraima, com especialização em
Harmonização Orofacial. Projeto de Decreto Legislativo N.° 150/2026, de 14 de abril de 2026,
de autoria da Vereadora Walkiria Ribeiro, que dispõe sobre: concede o Título e a Medalha de
Honra ao Mérito Rio Branco à Dentista Doutora Karoline Melo Delgado, por seu inestimável
trabalho e contribuição ao município de Boa Vista - RR. Projeto de Decreto Legislativo N.°
153/2026, de 14 de abril de 2026, de autoria da Vereadora Aline Rezende, que dispõe sobre:
concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista à Senhora Edilene de Jesus Pinho
Mota, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista.
Projeto de Decreto Legislativo N.° 154/2026, de 14 de abril de 2026, de autoria da Vereadora
Walkiria Ribeiro, que dispõe sobre: concede o Título e a Medalha de Honra ao Mérito Rio Branco
à Dentista Doutora Ranna Sales Veras por seu inestimável trabalho e contribuição ao município
de Boa Vista - RR. Projeto de Decreto Legislativo N.° 155/2026, de 14 de abril de 2026, de
autoria da Vereadora Aline Rezende, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da
Cidade de Boa Vista ao Senhor Doutor Wallace Coelho Amorim, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.°
157/2026, de 14 de abril de 2026, de autoria da Vereadora Walkiria Ribeiro, que dispõe sobre:
concede o Título e a Medalha de Honra ao Mérito Rio Branco à Dentista Doutora Ana Jéssyca
de Souza Mendes, por seu inestimável trabalho e contribuição ao município de Boa Vista - RR.
Projeto de Decreto Legislativo N.° 158/2026, de 14 de abril de 2026, de autoria do Vereador
Pastor Gill Rocha, que dispõe sobre: concede o Título de Cidadã Honorária de Roraima ou
Cidadã Boa-vistense, à Professora Ester Braz da Silva, em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados à sociedade boa-vistense na área da educação. Projeto de Decreto
Legislativo N.° 160/2026, de 14 de abril de 2026, de autoria da Vereadora Pastora Carla, que
dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista à Aldamires da Silva
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Melo, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista - RR.
Projeto de Decreto Legislativo N.° 161/2026, de 14 de abril de 2026, de autoria da Vereadora
Pastora Carla, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista à Ana
Cláudia de Araújo Barbosa, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao
município de Boa Vista - RR. Projeto de Decreto Legislativo N.° 162/2026, de 14 de abril de
2026, de autoria do Vereador Genilson Costa, que dispõe sobre: concede Medalha de Honra
ao Mérito Rio Branco à Contadora Marta Almeida da Silva, em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados ao município de Boa Vista, Projeto de Decreto Legislativo N.° 163/2026,
de 13 de abril de 2026, de autoria do Vereador Genilson Costa, que dispõe sobre: concede o
Título e a Medalha de Honra ao Mérito Rio Branco à Senhora Milene de Oliveira Thomé, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista. Projeto de Lei
do Legislativo N.° 117/2026, de 14 de abril de 2026, de autoria do Vereador Professor Doutor
Thiago Reis, que dispõe sobre: institui diretrizes para a utilização de sistemas de monitoramento
eletrônico nas unidades da rede municipal de ensino de Boa Vista - RR, e dá outras
providências. Projeto de Lei do Legislativo N.° 116/2026, de 14 de abril de 2026, de autoria
do Vereador Oreste Aguiar, que dispõe sobre: institui, no âmbito do município de Boa Vista, a
“Semana da Mulher no Trânsito” e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo N.°
115/2026, de 14 de abril de 2026, de autoria do Vereador Oreste Aguiar, que dispõe sobre:
institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde Física e Mental da Mulher no Climatério
e na Menopausa no âmbito do município de Boa Vista e dá outras providências. Projeto de Lei
do Legislativo N.° 114/2026, de 14 de abril de 2026, de autoria do Vereador Oreste Aguiar,
que dispõe sobre: a obrigatoriedade da exibição de propaganda educativa sobre o Transtorno
do Espectro Autista (TEA) e demais deficiências em espetáculos artístico-culturais que tenham
recebido recursos financeiros do município de Boa Vista, e dá outras providências. Projeto de
Lei do Legislativo N.° 113/2026, de 14 de abril de 2026, de autoria do Vereador Deyvid
Carneiro, que dispõe sobre: assegura aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação
de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero no âmbito do município de Boa Vista, e dá
outras providências. Projeto de Lei do Legislativo N.° 112/2026, de 14 de abril de 2026, de
autoria do Vereador Manoel Neves, que dispõe sobre: institui a Campanha Autismo Tardio e dá
outras providências. Projeto de Lei do Legislativo N.° 111/2026, de 14 de abril de 2026, de
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autoria do Vereador Oreste Aguiar, que dispõe sobre: institui diretrizes para criação do
Programa Municipal “Mães de Valor”, destinado ao suporte e apoio às mães atípicas e demais
responsáveis legais por pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do
município de Boa Vista e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo N.° 110/2026,
de 14 de abril de 2026, de autoria do Vereador Oreste Aguiar, que dispõe sobre: a criação do
Programa Municipal “Mulher Afro e Indígena em Foco”, destinado à valorização,
empoderamento e promoção da igualdade de oportunidades para mulheres negras e indígenas
no município de Boa Vista, e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo N.°
109/2026, de 14 de abril de 2026, de autoria do Vereador Professor Doutor Thiago Reis, que
dispõe sobre: institui diretrizes para a implantação e o fortalecimento da segurança patrimonial
nos prédios públicos do município de Boa Vista - RR, e dá outras providências. Projeto de Lei
do Legislativo N.° 108/2026, de 14 de abril de 2026, de autoria do Vereador Professor Doutor
Thiago Reis, que dispõe sobre: institui diretrizes para o acolhimento e acompanhamento
humanizado de pais em situação de natimorto, óbito fetal ou perdas gestacionais e neonatais,
no âmbito da Atenção Primária à Saúde do município de Boa Vista - RR, e dá outras
providências. Projeto de Lei do Legislativo N.° 106/2026, de 14 de abril de 2026, de autoria
da Vereadora Carol Dantas, que dispõe sobre: estabelece o Programa Municipal de Inclusão
Digital da Pessoa Idosa e institui diretrizes para o Programa Boa Vista Digital, com o objetivo
de promover a alfabetização tecnológica de pessoas idosas no município de Boa Vista. Projeto
de Lei do Legislativo N.° 105/2026, de 14 de abril de 2026, de autoria do Vereador Vavá do
Thianguá, que dispõe sobre: declara de utilidade pública a Associação Roraimense pela
Diversidade Sexual - Grupo DIVERRSIDADE, e dá outras providências. Projeto de Lei do
Legislativo N.° 090/2026, de 14 de abril de 2026, de autoria do Vereador Bruno Perez, que
dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar placas informativas e de
sinalização em Áreas de Preservação Permanente (APP) e Áreas de Proteção Ambiental
(APA), e dá outras providências. Indicações N.°s 7.701 a 7.289/2026, de autoria de vários
vereadores que ingressaram no Portal SAPL, de maneira remota. Expedientes Oriundos do
Poder Executivo: Mensagem de Veto N.° 048/2026, de 13 de abril de 2026, que dispõe sobre:
veta parcialmente o Projeto de Lei N.° 007/2026, de 25 de março de 2026, de autoria do Poder
Executivo, que reajusta os vencimentos dos servidores integrantes do cargo de Assistente,
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especialidade Técnico em Enfermagem, e dá outras providências. GRANDE EXPEDIENTE:
não havendo vereadores inscritos, o senhor Presidente anunciou o Intervalo Regimental. Ao
retornarem, passou-se para a ORDEM DO DIA: Em Única Discussão e Votação:
Requerimento N.° 037/2026, de 14 de abri! de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe
sobre: “requer Regime de Urgência Especial ao Projeto de Decreto Legislativo N.° 160/2026.
Em Votação Nominal, o supracitado Requerimento foi aprovado por unanimidade dos
vereadores presentes. Pareceres Verbais das Comissões de: Legislação, Justiça, Redação
Final e Legislação Participativa e; de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e
Controle ao Projeto de Decreto Legislativo N.° 160/2026. Em Votação Verbal, os pareceres
foram favoráveis por unanimidade dos vereadores que compõem as Comissões. Projeto de
Decreto Legislativo N.° 160/2026, de 14 de abril de 2026, de autoria da Vereadora Pastora
Carla, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista à Aldamires
da Silva Melo, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao município de Boa
Vista - RR. Em Votação Nominal, o supracitado Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado
por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento N.° 038/2026, de 14 de abril de
2026, de autoria da Vereadora Carol Dantas, que dispõe sobre: “requer Regime de Urgência
Especial aos Projetos de Decretos Legislativos N.°s 146, 147 e 148/2026.” Em Votação
Nominal, o supracitado Requerimento foi aprovado por unanimidade dos vereadores
presentes. Pareceres Verbais das Comissões de: Legislação, Justiça, Redação Finai e
Legislação Participativa e; de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle
aos Projetos de Decreto Legislativo N.°s 146,147 e 148/2026. Em Votação Verbal, os pareceres
foram favoráveis por unanimidade dos vereadores que compõem as Comissões. Projeto de
Decreto Legislativo N.° 146/2026, de 14 de abril de 2026, de autoria da Vereadora Carol
Dantas, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista ao Senhor
Moacir Ângelo Costa Menezes, cirurgião-dentista, em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados à saúde bucal no município de Boa Vista e no estado de Roraima. Projeto de
Decreto Legislativo N.° 147/2026, de 14 de abril de 2026, de autoria da Vereadora Carol
Dantas, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista à Senhora
Tayná Inaê Lima Silva, cirurgiã-dentista, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados
à saúde bucal no município de Boa Vista e no estado de Roraima, com especialização em
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Endodontia (Pós-Graduanda). Projeto de Decreto Legislativo N.° 148/2026, de 14 de abril de
2026, de autoria da Vereadora Carol Dantas, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão
da Cidade de Boa Vista à Senhora Isabella Luyça Martins Queiroz Menezes, cirurgiã-dentista,
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à saúde bucal no município de Boa Vista
e no estado de Roraima, com especialização em Harmonização Orofacial. Em Votação Nominal
e em Bloco, os supracitados Projetos de Decreto Legislativo foram aprovados por unanimidade
dos vereadores presentes. Requerimento N.° 039/2026, de 15 de abril de 2026, de autoria da
Vereadora Aline Rezende, que dispõe sobre: “requer Regime de Urgência Especial aos Projetos
de Decretos Legislativos N°s 153 e 155/2026.” Em Votação Nominal, o supracitado
Requerimento foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Pareceres Verbais
das Comissões de: Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa e; de
Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle aos Projetos de Decreto
Legislativo N°s 153 e 155/2026. Em Votação Verbal, os pareceres foram favoráveis por
unanimidade dos vereadores que compõem as Comissões. Projeto de Decreto Legislativo
N» 153/2026, de 14 de abril de 2026, de autoria da Vereadora Aline Rezende, que dispõe sobre
concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista à Senhora Edilene de Jesus Pinho
Mota, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista.
Projeto de Decreto Legislativo N.° 155/2026, de 14 de abril de 2026, de autoria da Vereadora
Aline Rezende, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista ao
Senhor Doutor Wallace Coelho Amorim, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados
ao município de Boa Vista. Em Votação Nominal e em Bloco, os supracitados Projetos de
Decreto Legislativo foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes
Requerimento N.° 040/2026, de 15 de abril de 2026, de autoria do Vereador Genilson Costa,
que dispõe sobre: “requer Regime de Urgência Especial aos Projetos de Decreto Legislativo
N.°s 162 e 163/2026.” Em Votação Nominal, o supracitado Requerimento foi aprovado por
unanimidade dos vereadores presentes. Pareceres Verbais das Comissões de: Legislação,
Justiça, Redação Final e Legislação Participativa e; de Orçamento, Fiscalizaçao
Financeira, Tributação e Controle aos Projetos de Decreto Legislativo N °s 162 e 163/2026
Em Votação Verbal, os pareceres foram favoráveis por unanimidade dos vereadores que
compõem as Comissões. Projeto de Decreto Legislativo N.° 162/2026, de 14 de abril de 2026,
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DIRETORIA DE ATAS
de autoria do Vereador Genilson Costa, que dispõe sobre: concede Medalha de Honra ao Mérito
Rio Branco à Contadora Marta Almeida da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados ao município de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.° 163/2026, de 13 de
abril de 2026, de autoria do Vereador Genilson Costa, que dispõe sobre: concede o Título e a
Medalha de Honra ao Mérito Rio Branco à Senhora Milene de Oliveira Thomé, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista. Em Votação
Nominal e em Bloco, os supracitados Projetos de Decreto Legislativo foram aprovados por
unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento N.° 041/2026, de 15 de abril de 2026,
de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre: “requer Regime de Urgência Especial aos
Projetos de Decreto Legislativo N.°s 082, 083, 084 e 085/2026.” Em Votação Nominal, o
supracitado Requerimento foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
Pareceres Verbais das Comissões de: Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação
Participativa e; de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle aos Projetos
de Decreto Legislativo N.°s 082, 083, 084 e 085/2026. Em Votação Verbal, os pareceres foram
favoráveis por unanimidade dos vereadores que compõem as Comissões. Projeto de Decreto
Legislativo N.° 082/2026, de 16 de março de 2026, de autoria do Vereador Oreste Aguiar, que
dispõe sobre: concede o Título de Cidadão Boa-vistense e a Medalha de Honra ao Mérito
Jornalista Laucides Oliveira, ao Senhor Jânio Tavares, por sua inestimável contribuição e
trabalhos prestados a sociedade boa-vistense. Projeto de Decreto Legislativo N.° 083/2026,
de 16 de março de 2026, de autoria do Vereador Oreste Aguiar, que dispõe sobre: concede o
Título de Cidadão Boa-vistense e a Medalha de Honra ao Mérito Jornalista Laucides Oliveira, à
Senhora Cyneida Menezes Correira, por sua inestimável contribuição e trabalhos prestados à
sociedade boa-vistense. Projeto de Decreto Legislativo N.° 084/2026, de 16 de março de
2026, de autoria do Vereador Oreste Aguiar, que dispõe sobre: concede o Título de Cidadão
Boa-vistense e a Medalha de Honra ao Mérito Jornalista Laucides Oliveira, à Senhora Elivane
Silva de Freitas, por sua inestimável contribuição e trabalhos prestados à sociedade boa￾vistense. Projeto de Decreto Legislativo N.° 085/2026, de 16 de março de 2026, de autoria
do Vereador Oreste Aguiar, que dispõe sobre: concede o Título de Cidadão Boa-vistense e a
Medalha de Honra ao Mérito Jornalista Laucides Oliveira, ao Senhor Luciano Sobral de Lima
Trigueiro, por sua inestimável contribuição e trabalhos prestados à sociedade boa-vistense. Em
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Votação Nominal e em Bloco, os supracitados Projetos de Decreto Legislativo foram aprovados
por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento N.° 042/2026, de 15 de abril de
2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre: “requer Regime de Urgência Especial ao 
Projeto de Decreto Legislativo N.° 121/2026.” Em Votação Nominal, o supracitado
Requerimento foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Pareceres Verbais
das Comissões de: Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa e; de
Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle ao Projeto de Decreto
Legislativo N.° 121/2026. Em Votação Verbal, os pareceres foram favoráveis por unanimidade
dos vereadores que compõem as Comissões. Projeto de Decreto Legislativo N.° 121/2026,
de 13 de março de 2026, de autoria do Vereador Oreste Aguiar, que dispõe sobre: concede o
Título de Cidadão Boa-vistense e a Medalha de Honra ao Mérito aos Profissionais da
Odontologia, ao Senhor Hilton de Sales Lima, por sua inestimável contribuição e trabalhos
prestados à sociedade boa-vistense. Em Votação Nominal, o supracitado Projeto de Decreto
Legislativo foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento N.°
043/2026, de 15 de abril de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre: “requer
Regime de Urgência Especial aos Projetos de Decreto Legislativo N.°s 118 e 138/2026.” Em
Votação Nominal, o supracitado Requerimento foi aprovado por unanimidade dos vereadores
presentes. Pareceres Verbais das Comissões de: Legislação, Justiça, Redação Final e
Legislação Participativa e; de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle
aos Projetos de Decreto Legislativo N.°s 118 e 138/2026. Em Votação Verbal, os pareceres
foram favoráveis por unanimidade dos vereadores que compõem as Comissões. Projeto de
Decreto Legislativo N.° 118/2026, de 13 de abril de 2026, de autoria do Vereador Manoel
Neves, que dispõe sobre: concede Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista ao Doutor
Humberto Tenison Ribeiro Bantim Filho, por seu inestimável trabalho e contribuição em prol da
população roraimense. Projeto de Decreto Legislativo N.° 138/2026, de 13 de abril de 2026,
de autoria do Vereador Manoel Neves, que dispõe sobre: concede o Título de Honra ao Mérito
Jornalista Vandré Fonseca à Élissan Paula Rodrigues, por seu inestimável trabalho e
contribuição em prol da população boa-vistense. Em Votação Nominal e em Bloco, os
supracitados Projetos de Decreto Legislativo foram aprovados por unanimidade dos
vereadores presentes. Requerimento N.° 045/2026, de 15 de abril de 2026, de autoria de vários
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vereadores, que dispõe sobre: “requer Regime de Urgência Especial ao Projeto de Decreto
Legislativo N.° 161/2026.” Em Votação Nominal, o supracitado Requerimento foi aprovado por
unanimidade dos vereadores presentes. Pareceres Verbais das Comissões de: Legislação,
Justiça, Redação Final e Legislação Participativa e; de Orçamento, Fiscalização
Financeira, Tributação e Controle ao Projeto de Decreto Legislativo N.° 161/2026. Em
Votação Verbal, os pareceres foram favoráveis por unanimidade dos vereadores que
compõem as Comissões. Projeto de Decreto Legislativo N.° 161/2026, de 14 de abril de 2026,
de autoria da Vereadora Pastora Carla, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da
Cidade de Boa Vista à Ana Cláudia de Araújo Barbosa, em reconhecimento pelos relevantes
serviços prestados ao município de Boa Vista - RR. Em Votação Nominal, o supracitado Projeto
de Decreto Legislativo foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
Requerimento N.° 046/2026, de 15 de abril de 2026, de autoria de vários vereadores, que
dispõe sobre: “requer Regime de Urgência Especial ao Projeto de Decreto Legislativo N.°
103/2026.” Em Votação Nominal, o supracitado Requerimento foi aprovado por unanimidade
dos vereadores presentes. Pareceres Verbais das Comissões de: Legislação, Justiça,
Redação Final e Legislação Participativa e; de Orçamento, Fiscalização Financeira,
Tributação e Controle ao Projeto de Decreto Legislativo N.° 103/2026. Em Votação Verbal, os
pareceres foram favoráveis por unanimidade dos vereadores que compõem as Comissões.
Projeto de Decreto Legislativo N.° 103/2026, de 27 de março de 2026, de autoria dos
Vereadores Adjalma Gonçalves e Pastor Gill Rocha, que dispõe sobre: institui o Diploma Honra
ao Mérito Profissional “Assistente Social Destaque” em reconhecimento ao Assistente Social
no município de Boa Vista, e dá outras providências. Em Votação Nominal, o supracitado
Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
Requerimento N.° 047/2026, de 15 de abril de 2026, de autoria de vários vereadores, que
dispõe sobre: “requer Regime de Urgência Especial aos Projetos de Decreto Legislativo N.°s
132 e 159/2026.” Em Votação Nominal, o supracitado Requerimento foi aprovado por
unanimidade dos vereadores presentes. Pareceres Verbais das Comissões de: Legislação,
Justiça, Redação Final e Legislação Participativa e; de Orçamento, Fiscalização
Financeira, Tributação e Controle aos Projetos de Decreto Legislativo N°s 132 e 159/2026.
Em Votação Verbal, os pareceres foram favoráveis por unanimidade dos vereadores que
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
DIRETORIA DE ATAS
compõem as Comissões. Projeto de Decreto Legislativo N.° 132/2026, de 13 de abrii de 2026,
de autoria do Vereador Inspetor Daniel Mangabeira, que dispõe sobre: concede o Diploma de
Gratidão da Cidade de Boa Vista ao Senhor Rodrigo Rodrigues Carreiro, em reconhecimento
aos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo
N.° 159/2026, de 13 de abril de 2026, de autoria do Vereador Inspetor Daniel Mangabeira, que
dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista ao Senhor Guilherme
Torres de Oliveira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Boa
Vista. Em Votação Nominal e em Bloco, os supracitados Projetos de Decreto Legislativo foram
aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento N.° 048/2026, de 15
de abril de 2026, de autoria de vários vereadores, que dispõe sobre: “requer Regime de
Urgência Especial ao Projeto de Decreto Legislativo N.° 119/2026.” Em Votação Nominal, o
supracitado Requerimento foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
Pareceres Verbais das Comissões de: Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação
Participativa e; de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle ao Projeto
de Decreto Legislativo N.° 119/2026. Em Votação Verbal, os pareceres foram favoráveis por
unanimidade dos vereadores que compõem as Comissões. Projeto de Decreto Legislativo
N.° 119/2026, de 13 de abril de 2026, de autoria do Vereador Bruno Perez, que dispõe sobre:
concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista ao Senhor Paulo Afonso Paz Gil Junior,
em reconhecimento por sua determinação e aos relevantes serviços prestados ao município de
Boa Vista - RR. Em Votação Nominal, o supracitado Projeto de Decreto Legislativo foi
aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Projeto de Decreto Legislativo N,°
055/2026, de 16 de março de 2026, de autoria do Vereador Thiago Saraiva, que dispõe sobre:
concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista ao Senhor Ismith Thelmo da Silva Melo,
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista. Projeto de
Decreto Legislativo N.° 056/2026, de 16 de março de 2026, de autoria do Vereador Thiago
Saraiva, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista à Senhora
Daniela Favalli Jaccomo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município
de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.° 057/2026, de 16 de março de 2026, de
autoria do Vereador Thiago Saraiva, que concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa
Vista à Senhora Laura Andréa Rotondo Bessa, em reconhecimento aos relevantes serviços
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prestados ao município de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.» 058/2026, de 16 de
março de 2026, de autoria do Vereador Thiago Saraiva, que concede o Diploma de Gratidao da
Cidade de Boa Vista à Senhora Fernanda Christina Marcolino Mendes, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista, Projeto de Decreto Legislativo N."
059/2026, de 16 de março de 2026, de autoria do Vereador Thiago Saraiva, que dispõe sobre:
concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista ao Senhor Derlano Bentes Capucho,
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista. Projeto de
Decreto Legislativo N? 060/2026, de 16 de março de 2026, de autoria do Vereador Thiago
Saraiva, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista à Senhora
Camila Sampaio Barbosa Gomes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao
município de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.» 061/2026. de 16 de março de
2026 de autoria do Vereador Thiago Saraiva, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidao
da Cidade de Boa Vista à Senhora Diandra de Almeida Campos, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.»
062/2026. de 16 de março de 2026, de autoria do Vereador Thiago Saraiva, que dispõe sobre:
concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista á Senhora Inancy Rayanne Silva, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista. Projeto de
Decreto Legislativo N.» 063/2026. de 16 de março de 2026, de autoria do Vereador Th.ago
Saraiva, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista á Senhora
Priscilla Lima de Souza Cabrera, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao
município de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.” 064/2026, de 16 de março de
2026, de autoria do Vereador Thiago Saraiva, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidao
da Cidade de Boa Vista ao Senhor Marcelo Camacho, em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados ao município de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.” 065/2026,
de 16 de março de 2026, de autoria do Vereador Thiago Saraiva, que dispõe sobre: concede o
Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista á Senhora Paula Kennia Lima Dias de Souza
Cruz, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista. Projeto
de Decreto Legislativo N.° 066/2026. de 16 de março de 2026, de autoria do Vereador Thiago
Saraiva, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista à Senhora
Sabrina Gonella, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Boa
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Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.G 067/2026, de 16 de março de 2026, de autoria do
Vereador Thiago Saraiva, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa
Vista ao Senhor Sérgio Takashi Kussaba, em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados ao município de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.° 068/2026, de 16 de
março de 2026, de autoria do Vereador Thiago Saraiva, que dispõe sobre: concede o Diploma
de Gratidão da Cidade de Boa Vista à Senhora Simone Rufino Marques Mota, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista. Projeto de
Decreto Legislativo N.° 069/2026, de 16 de março de 2026, de autoria do Vereador Thiago
Saraiva, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista à Senhora
Kerolaynne Magalhães Paz, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao
município de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.° 070/2026, de 16 de março de
2026, de autoria do Vereador Thiago Saraiva, que dispõe sobre: concede a Medalha de Honra
ao Mérito Rio Branco à Soldado PM Samiele Rarig Rodrigues dos Santos, em reconhecimento
aos relevantes serviços prestados à segurança pública do estado de Roraima e à sociedade
boa-vistense. Projeto de Decreto Legislativo N.° 071/2026, de 16 de março de 2026, de
autoria do Vereador Thiago Saraiva, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da
Cidade de Boa Vista à Senhora Rejany Mara de Azevedo, em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados ao município de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.° 072/2026,
de 16 de março de 2026, de autoria do Vereador Thiago Saraiva, que dispõe sobre: concede o
Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista à Senhora Tayna Siqueira de Souza Cruz, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista. Projeto de
Decreto Legislativo N.° 073/2026, de 16 de março de 2026, de autoria do Vereador Thiago
Saraiva, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista ao Senhor
Fernando Coutinho Marques Filho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao
município de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.° 074/2026, de 16 de março de
2026, de autoria do Vereador Thiago Saraiva, que dispõe sobre: concede a Medalha de Honra
ao Mérito Rio Branco e o Título de Cidadão Boa-vistense ao Senhor Esdras Silva Benchimol
Pinto, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista,
especialmente no âmbito da justiça, da inovação tecnológica e da promoção da cidadania.
Projeto de Decreto Legislativo N.° 075/2026, de 16 de março de 2026, de autoria do Vereador
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Thiago Saraiva, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista ao
Senhor Richardson Mondego Boaventura, em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados ao município de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.° 076/2026, de 16 de
março de 2026, de autoria do Vereador Thiago Saraiva, que dispõe sobre: concede o Diploma
de Gratidão da Cidade de Boa Vista à Senhora Aline Amaro Damasceno, em reconhecimento
aos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo
N.° 077/2026, de 16 de março de 2026, de autoria do Vereador Thiago Saraiva, que dispõe
sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista ao Senhor Otávio Rodrigo da
Costa Nascimento, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Boa
Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.° 078/2026, de 16 de março de 2026, de autoria do
Vereador Thiago Saraiva, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa
Vista à Senhora Adriana Silveira de Araújo Dias Menezes, em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados ao município de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.° 079/2026,
de 16 de março de 2026, de autoria do Vereador Thiago Saraiva, que dispõe sobre: concede o
Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista à Senhora Ana Luiza Cardoso Alves, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista. Projeto de
Decreto Legislativo N.° 080/2026, de 16 de março de 2026, de autoria do Vereador Thiago
Saraiva, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista ao Senhor
Weder Dias do Carmo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de
Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.° 081/2026, de 16 de março de 2026, de autoria
do Vereador Thiago Saraiva, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de
Boa Vista ao Senhor Paulo Bastos Linhares, em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados ao município de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.° 096/2026, de 26 de
março de 2026, de autoria do Vereador Thiago Saraiva, que dispõe sobre: concede o Diploma
de Gratidão da Cidade de Boa Vista à Senhora Vastí Valéria Santos da Silva, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista. Projeto de
Decreto Legislativo N.° 097/2026, de 26 de março de 2026, de autoria do Vereador Thiago
Saraiva, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista à Senhora
Nyci Anne Boh Chaves, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de
Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.° 098/2026, de 26 de março de 2026, de autoria
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do Vereador Thiago Saraiva, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de
Boa Vista à Senhora Kaline de Moura Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados ao município de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.° 099/2026, de 26 de
março de 2026, de autoria do Vereador Thiago Saraiva, que dispõe sobre: concede o Diploma
de Gratidão da Cidade de Boa Vista ao Senhor André Said Queiroz Lopes Rezek, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista. Projeto de
Decreto Legislativo N.° 100/2026, de 26 de março de 2026, de autoria do Vereador Thiago
Saraiva, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista à Senhora
Quênia Letícia Babick, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de
Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.° 101/2026, de 26 de março de 2026, de autoria
do Vereador Thiago Saraiva, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de
Boa Vista ao Senhor Rodrigo Freitas da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados ao município de Boa Vista. Em Votação Nominal e em Bloco, os supracitados
Projetos de Decreto Legislativo foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes.
Neste momento, o Vereador Adnan Lima pediu vistas de todos os Projetos abaixo
relacionados. Em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei do Legislativo N.°
202/2025, de 28 de julho de 2025, de autoria do Vereador Genilson Costa, que dispõe sobre:
estabelece diretrizes para a formulação de política pública municipal voltada ao acolhimento,
atendimento emergencial e destinação de animais acidentados ou mortos em vias públicas do
município de Boa Vista - RR, e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo N.°
264/2025, de 02 de setembro de 2025, de autoria do Vereador Deyvid Carneiro, que dispõe
sobre: a atualização anual das informações referentes aos projetos sociais do município de Boa
Vista nos canais oficiais de comunicação e dá outras providências. Projeto de Lei do
Legislativo N.° 272/2025, de 08 de setembro de 2025, de autoria do Vereador Deyvid Carneiro,
que dispõe sobre: a obrigatoriedade de realização de campanhas educativas de trânsito em
língua portuguesa e espanhola no âmbito do município de Boa Vista e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo N.° 289/2025, de 16 de setembro de 2025, de autoria do
Vereador Deyvid Carneiro, que dispõe sobre: institui, no âmbito do município de Boa Vista, a
“Campanha Família Cidadã”, destinada à promoção de políticas públicas de fortalecimento
familiar, educação cidadã e proteção de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo N.° 303/2025, de 26 de setembro de 2025, de autoria do
Vereador Professor Doutor Thiago Reis, que dispõe sobre: institui a Campanha Municipal de
Conscientização e Transparência sobre a Preservação das Árvores Urbanas no município de
Boa Vista - RR, e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo N.° 311/2025, de 1o
de outubro de 2025, de autoria da Vereadora Aline Rezende, que dispõe sobre: institui a Política
Municipal de Conscientização e Prevenção ao Vício em Jogos de Azar Virtuais e Similares, no
âmbito do município de Boa Vista, e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo N.°
313/2025, de 02 de outubro de 2025, de autoria do Vereador Manoel Neves, que dispõe sobre:
a obrigatoriedade de emissão de declaração de comparecímento a pacientes e seus
acompanhantes, pelas instituições de saúde públicas e privadas, no município de Boa Vista, e
dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo N.° 344/2025, de 22 de outubro de 2025,
de autoria do Vereador Pastor Gill Rocha, que dispõe sobre: institui o Dia Municipal da
Juventude Pentecostal no município de Boa Vista e dá outras providências. EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: não havendo vereadores inscritos nem mais nada a tratar, o senhor Presidente
declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, às onze horas e trinta e oito minutos. Plenário
“Estácio Pereira de Melo”, Boa Vista/RR, quinze de abril de dois mil e vinte e seis. XXXXXXXX.
araiva
2o Vice-Presidente
njeJJVI^ngabeira
1o Secretário

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“BRASIL – DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
1ª SECRETARIA
Câmara Municipal de Boa Vista
Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Avenida Capitão Ene Garcez, 1264 - São Francisco - CEP 69 301 -60 - www.cmbv.org.br - Boa Vista - Roraima
MEMO N.º 015/2026/1ªSEC/CMBV Boa Vista – RR, 14 de abril de 2026.
Da: 1ª Secretaria – CMBV
Para: Gabinete dos Vereadores, Comunicação, Atas e Cerimonial
Assunto: Pauta da Ordem do Dia 
Senhor(a) Vereador(a),
Informamos que encontram-se em Pauta na Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária, do 1° Período 
Legislativo de 2026, dia 15 de abril de 2026 – (Quarta-feira), as seguintes proposições:
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
1) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 55/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA 
DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE 
DE BOA VISTA AO SENHOR ISMITH THELMO DA SILVA MELO, EM RECONHECIMENTO AOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/91253
2) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 56/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA 
DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE 
DE BOA VISTA À SENHORA DANIELA FAVALLI JACCOMO, EM RECONHECIMENTO AOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/91254
3) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 57/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA 
DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE 
DE BOA VISTA À SENHORA LAURA ANDRÉA ROTONDO BESSA, EM RECONHECIMENTO 
AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/91255
4) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 58/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA 
DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE 
DE BOA VISTA À SENHORA FERNANDA CHRISTINA MARCOLINO MENDES, EM 
RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA 
VISTA.
https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/91256
5) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 59/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA 
DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE 
DE BOA VISTA AO SENHOR DERLANO BENTES CAPUCHO, EM RECONHECIMENTO AOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/91257
6) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 60/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA 
DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE 
DE BOA VISTA À SENHORA CAMILA SAMPAIO BARBOSA GOMES, EM RECONHECIMENTO 
AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/91258
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7) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 61/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA 
DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE 
DE BOA VISTA À SENHORA DIANDRA DE ALMEIDA CAMPOS, EM RECONHECIMENTO AOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/91259
8) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 62/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA 
DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE 
DE BOA VISTA À SENHORA INANCY RAYANNE SILVA, EM RECONHECIMENTO AOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/91260
9) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 63/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA 
DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE 
DE BOA VISTA À SENHORA PRISCILLA LIMA DE SOUZA CABRERA, EM RECONHECIMENTO 
AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/91261
10) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 64/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA 
DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE 
DE BOA VISTA AO SENHOR MARCELO CAMACHO, EM RECONHECIMENTO AOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/91262
11) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 65/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA 
DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE 
DE BOA VISTA À SENHORA PAULA KENNIA LIMA DIAS DE SOUZA CRUZ, EM 
RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA 
VISTA.
https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/91263
12) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 66/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA 
DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE 
DE BOA VISTA À SENHORA SABRINA GONELLA, EM RECONHECIMENTO AOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/91264
13) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 67/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA 
DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE 
DE BOA VISTA AO SENHOR SERGIO TAKASHI KUSSABA, EM RECONHECIMENTO AOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/91265
14) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 68/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA 
DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE 
DE BOA VISTA À SENHORA SIMONE RUFINO MARQUES MOTA, EM RECONHECIMENTO 
AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/91266
15) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 69/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA 
DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE 
DE BOA VISTA À SENHORA KEROLAYNNE MAGALHÃES PAZ, EM RECONHECIMENTO AOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/91267
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16) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 70/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA 
DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO 
BRANCO À SOLDADO PM SAMIELE RARIG RODRIGUES DOS SANTOS, EM 
RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SEGURANÇA PÚBLICA 
DO ESTADO DE RORAIMA E À SOCIEDADE BOA-VISTENSE.
https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/91268
17) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 71/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA 
DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE 
DE BOA VISTA À SENHORA REJANY MARA DE AZEVEDO, EM RECONHECIMENTO AOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/91269
18) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 72/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA 
DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE 
DE BOA VISTA À SENHORA TAYNA SIQUEIRA DE SOUZA CRUZ, EM RECONHECIMENTO 
AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/91270
19) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 73/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA 
DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE 
DE BOA VISTA AO SENHOR FERNANDO COUTINHO MARQUES FILHO, EM 
RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA 
VISTA.
https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/91271
20) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 74/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA 
DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO 
BRANCO E O TÍTULO DE CIDADÃO BOA-VISTENSE AO SENHOR ESDRAS SILVA 
BENCHIMOL PINTO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO 
MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ESPECIALMENTE NO ÂMBITO DA JUSTIÇA, DA INOVAÇÃO 
TECNOLÓGICA E DA PROMOÇÃO DA CIDADANIA.
https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/91272
21) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 75/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA 
DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE 
DE BOA VISTA AO SENHOR RICHARDSON MONDEGO BOAVENTURA, EM 
RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA 
VISTA.
https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/91278
22) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 76/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA 
DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE 
DE BOA VISTA À SENHORA ALINE AMARO DAMASCENO, EM RECONHECIMENTO AOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/91279
23) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 77/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA 
DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE 
DE BOA VISTA AO SENHOR OTÁVIO RODRIGO DA COSTA NASCIMENTO, EM 
RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA 
VISTA.
https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/91281
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24) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 78/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA 
DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE 
DE BOA VISTA À SENHORA ADRIANA SILVEIRA DE ARAÚJO DIAS MENEZES, EM 
RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA 
VISTA.
https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/91283
25) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 79/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA 
DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE 
DE BOA VISTA À SENHORA ANA LUIZA CARDOSO ALVES, EM RECONHECIMENTO AOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/91286
26) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 80/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA 
DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE 
DE BOA VISTA AO SENHOR WEDER DIAS DO CARMO, EM RECONHECIMENTO AOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/91287
27) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 81/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA 
DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE 
DE BOA VISTA AO SENHOR PAULO BASTOS LINHARES, EM RECONHECIMENTO AOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/91288
28) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 96/2026, DE 26 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA 
DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE 
DE BOA VISTA À SENHORA VASTÍ VALÉRIA SANTOS DA SILVA, EM RECONHECIMENTO 
AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/93210
29) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 97/2026, DE 26 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA 
DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE 
DE BOA VISTA À SENHORA NYCI ANNE BOH CHAVES, EM RECONHECIMENTO AOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/93211
30) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 98/2026, DE 26 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA 
DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE 
DE BOA VISTA À SENHORA KALINE DE MOURA SILVA, EM RECONHECIMENTO AOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/93212
31) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 99/2026, DE 26 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA 
DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE 
DE BOA VISTA AO SENHOR ANDRÉ SAID QUEIROZ LOPES REZEK, EM RECONHECIMENTO 
AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/93213
32) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 100/2026, DE 26 DE MARÇO DE 2026, DE 
AUTORIA DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA 
CIDADE DE BOA VISTA À SENHORA QUÊNIA LETÍCIA BABICK, EM RECONHECIMENTO 
AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/93214
“BRASIL – DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
1ª SECRETARIA
Câmara Municipal de Boa Vista
Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Avenida Capitão Ene Garcez, 1264 - São Francisco - CEP 69 301 -60 - www.cmbv.org.br - Boa Vista - Roraima
33) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 101/2026, DE 26 DE MARÇO DE 2026, DE 
AUTORIA DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA 
CIDADE DE BOA VISTA AO SENHOR RODRIGO FREITAS DA SILVA, EM RECONHECIMENTO 
AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/93215
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
34) PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 202/2025, DE 28 DE JULHO DE 2025, DE AUTORIA 
DO VEREADOR GENILSON COSTA, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO 
DE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL VOLTADA AO ACOLHIMENTO, ATENDIMENTO 
EMERGENCIAL E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS ACIDENTADOS OU MORTOS EM VIAS 
PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/70163
35) PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 264/2025, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025, DE AUTORIA 
DO VEREADOR DEYVID CARNEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO ANUAL DAS 
INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PROJETOS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA NOS 
CANAIS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/71994
36) PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 272/2025, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025, DE AUTORIA 
DO VEREADOR DEYVID CARNEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE 
REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS DE TRÂNSITO EM LÍNGUA PORTUGUESA E 
ESPANHOLA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/72225
37) PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 289/2025, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025, DE 
AUTORIA DO VEREADOR DEYVID CARNEIRO, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 
DE BOA VISTA, A “CAMPANHA FAMÍLIA CIDADÔ, DESTINADA À PROMOÇÃO DE 
POLÍTICAS PÚBLICAS DE FORTALECIMENTO FAMILIAR, EDUCAÇÃO CIDADÃ E 
PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/72817
38) PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 303/2025, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025, DE 
AUTORIA DO VEREADOR PROF.º DR. THIAGO REIS, QUE INSTITUI A CAMPANHA 
MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA SOBRE A PRESERVAÇÃO DAS 
ÁRVORES URBANAS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/73607
39) PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 311/2025, DE 1 DE OUTUBRO DE 2025, DE AUTORIA 
DA VEREADORA ALINE REZENDE, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE 
CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO VÍCIO EM JOGOS DE AZAR VIRTUAIS E SIMILARES, 
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/73905
40) PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 313/2025, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025, DE AUTORIA 
DO VEREADOR MANOEL NEVES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO 
DE DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO A PACIENTES E SEUS ACOMPANHANTES, PELAS 
INSTITUIÇÕES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/74109
“BRASIL – DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
1ª SECRETARIA
Câmara Municipal de Boa Vista
Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Avenida Capitão Ene Garcez, 1264 - São Francisco - CEP 69 301 -60 - www.cmbv.org.br - Boa Vista - Roraima
41) PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 344/2025, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025, DE AUTORIA 
DO VEREADOR PASTOR GILL ROCHA, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE 
PENTECOSTAL NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/75308
Atenciosamente, 
GENILSON COSTA E SILVA
Presidente da CMBV

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