| Tipo | Sessão Ordinária do 1º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2026-05-13 |
| native_id | 2673 |
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ESTADO DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DIRETORIA DE ATAS ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO CENTÉSIMO QUARTO PERÍODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA/RR. Às nove horas do dia treze de maio de dois mil e vinte e seis, no Plenário “Estácio Pereira de Mello”, sito na Avenida Ene Garcez, número novecentos e noventa e dois, na cidade de Boa Vista, capital de Roraima, realizou-se a Vigésima Segunda Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de dois mil e vinte e seis da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de Boa Vtsta/RR, sob a Presidência do senhor Vereador GENILSON COSTA E SILVA, secretariado pelo senhor Vereador DANIEL MANGABEIRA, o qual fez constar a presença dos seguintes Vereadores: Aderval da Rocha Ferreira Filho, Adjalma Gonçalves, Aline Maria de Menezes Rezende Chagas, Anne Caroliny Dantas Pereira, Antônio Oreste de Aguiar, Bárbara Ribeiro Falcão, Bruno Perez de Sales, Carla Demétrio Martins Matos Messias, Deyvid Everson Silva Carneiro, Gildevaldo da Luz Rocha, Jeusivania Pereira Nunes, Júlio Cézar Medeiros Lima, Manoel Neves de Macedo, Marcelo de Magalhães Nunes, Roberto Conceição dos Santos Franco, Thiago César Reis Pereira, Thiago Duarte Saraiva e Walkiria Ribeiro dos Reis. Havendo Quórum Regimental, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente declarou aberta a Vigésima Segunda Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de dois mil e vinte e seis da Décima Quarta Legislatura. EXPEDIENTES: Pequeno Expediente: Presidente - solicitou que fosse feita a leitura da Ata da 20a Sessão Ordinária, do dia 06 de maio de 2026, a qual teve a leitura suprimida por solicitação do Vereador Pastor Gill Rocha em consonância com os demais vereadores, sendo aprovada simbolicamente por unanimidade dos vereadores presentes. LEITURA DOS EXPEDIENTES: Expedientes Oriundos do Poder Legislativo: Projeto de Lei do Legislativo N.° 148/2026, de 11 de maio de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre: altera a Lei N.° 1.646, de 27 de outubro de 2015, que regulamenta organização da Procuradoria da Câmara Municipal de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.° 312/2026, de 11 de maio de 2026, de autoria do Vereador Marcelo Nunes, que dispõe sobre: concede o Título e a Medalha de Honra ao Mérito Rio Branco aos Militares Estaduais Odarlan Pereira Veloso, ítalo Rodolfo Oliveira da Costa, Dhemyson Silva Cardoso, Rafael Redin Cremonese, Gilmar do Nascimento Veloso, Rudhe de Jesus Lima, Eduardo Gener Mangabeira de Mendonça e Carlos Eduardo Pinto Nunes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Polícia Militar do Estado de Roraima, refletindo na segurança urbana e paz social do município de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.° 313/2026, de 11 de maio de 2026, de autoria do Vereador Marcelo Nunes, que dispõe sobre: concede o Mérito e o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista aos Militares Estaduais Odarlan Pereira Veloso, ítalo Rodolfo Oliveira da Costa, Dhemyson Silva Cardoso, Rafael Redin Cremonese, Gilmar do Nascimento Veloso, Rudhe de Jesus Lima, Eduardo Gener Mangabeira de Mendonça e Carlos Eduardo Pinto Nunes, em reconhecimento aos relevantes serviços 2 ESTADO DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DIRETORIA DE ATAS prestados à Polícia Militar do Estado de Roraima, refletindo na segurança urbana e paz social do município de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.° 314/2026, de 11 de maio de 2026, de autoria do Vereador Gill Rocha, que dispõe sobre: concede o Diploma de Honra ao Mérito Profissional “Assistente Social Destaque”, aos profissionais do Serviço Social que mencionam, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.° 315/2026, de 12 de maio de 2026, de autoria da Vereadora Bárbara Falcão, que dispõe sobre: concede o Título de Honra ao Mérito Rio Branco, ao Engenheiro de Segurança do Trabalho, Roni Franco de Brito Rodrigues, por sua inestimável contribuição e trabalhos prestados à sociedade boa-vistense. Projeto de Decreto Legislativo N.° 316/2026, de 12 de maio de 2026, de autoria da Vereadora Bárbara Falcão, que dispõe sobre: concede o Título de Cidadão Boa-vistense, ao Engenheiro de Segurança do Trabalho, Euderlan Bueno Dinelly, por sua inestimável contribuição e trabalhos prestados à sociedade boa-vistense. Projeto de Decreto Legislativo N.° 317/2026, de 12 de maio de 2026, de autoria da Vereadora Jeu Nunes, que dispõe sobre: concede o Diploma de Honra ao Mérito Profissional “Assistente Social Destaque”, aos profissionais do Serviço Social que mencionam, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Boa Vista. Indicações N.°s 9.624 a 9.782/2026, de autoria de vários vereadores que ingressaram no Portal SAPL, de maneira remota. GRANDE EXPEDIENTE: não houve vereadores inscritos. Presidente - anunciou o Intervalo Regimental de quinze minutos, o qual foi suprimido por solicitação do Vereador Bruno Perez em consonância com os demais vereadores. ORDEM DO DIA: Em Única Discussão e Votação: Requerimento N.° 090/2026, de 12 de maio de 2026, de autoria da Vereadora Carol Dantas, que dispõe sobre: requer Regime de Urgência Especial aos Projetos de Decreto Legislativo N.°s 287, 288, 295 e 304/2026. Em Votação Nominal, o supracitado Requerimento foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Pareceres Verbais da Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, e Legislação Participativa aos Projetos de Decreto Legislativo N°s 287, 288, 295 e 304/2026. Em Votação Verbal, os pareceres foram favoráveis por unanimidade dos vereadores que compõem a Comissão. Projeto de Decreto Legislativo N.° 287/2026, de 06 de maio de 2026, de autoria da Vereadora Carol Dantas, que dispõe sobre: concede o Diploma e a Medalha de Honra ao Mérito Profissional da Enfermagem à Senhora Adriana Lima de Lucena, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados na área da saúde no município de Boa Vista e no estado de Roraima. Projeto de Decreto Legislativo N.° 288/2026, de 06 de maio de 2026, de autoria da Vereadora Carol Dantas, que dispõe sobre: concede o Diploma e a Medalha de Honra ao Mérito Profissional da Enfermagem à Senhora Luna Thuanny Leite Vieira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados na área da saúde e enfermagem no estado de Roraima e no município de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.° 295/2026, de 08 de maio de 2026, de autoria do Vereador Inspetor Daniel Mangabeira, que dispõe sobre: concede o Diploma e a Medalha de Honra ao Mérito Profissional da Enfermagem ao Senhor João Henrique Castro de Almeida, em reconhecimento ao Dia Nacional do Enfermeiro. Projeto de Decreto Legislativo N.° 3 ESTADO DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DIRETORIA DE ATAS 304/2026, de 11 de maio de 2026, de autoria do Vereador Inspetor Daniel Mangabeira, que dispõe sobre: concede o Diploma e a Medalha de Honra ao Mérito Profissional da Enfermagem ao Senhor Plínio Fernando Dantas de Souza, em reconhecimento ao Dia Nacional do Enfermeiro. Em Votação Nominal e em Bloco, os supracitados Projetos de Decreto Legislativo foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. Parecer Contrário da Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa aos Projetos de Decreto Legislativo N.°s 166, 167, 168, 169, 225, 234, 239, 244, 260, 263, 265, 269, 270, 271, 272, 277, 278, 279, 280, 283, 286, 289, 291, 293, 294, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313. Em Votação Nominal, o supracitado Parecer foi derrubado pela maioria dos vereadores presentes. Projeto de Decreto Legislativo N.° 166/2026, de 15 de abril de 2026, de autoria do Vereador Adjalma Gonçalves, que dispõe sobre: concede o Título de Empreendedor Said Samou Salomão, à Empreendora Daiane de Sousa Pereira, em virtude dos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento econômico e social de Boa Vista com incentivo à inovação, à geração de oportunidades e à valorização do espírito empreendedor. Projeto de Decreto Legislativo N.° 167/2026, de 15 de abril de 2026, de autoria do Vereador Adjalma Gonçalves, que dispõe sobre: concede o Diploma de Cidadão Destaque do Ano no âmbito municipal de Boa Vista - RR, à Senhora Daiane de Sousa Pereira, por seu inestimável trabalho prestado ao estado de Roraima e ao município de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.° 168/2026, de 15 de abril de 2026, de autoria do Vereador Adjalma Gonçalves, que dispõe sobre: concede a Medalha de Honra ao Mérito Rio Branco e o Título de Cidadão Boa-vistense, ao Senhor Antônio Souza Sampaio, por seu inestimável trabalho prestado ao estado de Roraima e ao município de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.° 169/2026, de 15 de abril de 2026, de autoria do Vereador Adjalma Gonçalves, que dispõe sobre: concede a Medalha de Honra ao Mérito Rio Branco e o Título de Cidadão Boa-vistense, ao Senhor Romes José Dias, por seu inestimável trabalho prestado ao estado de Roraima e ao município de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.° 225/2026, de 22 de abril de 2026, de autoria do Vereador Adjalma Gonçalves, que dispõe sobre: concede a Medalha de Honra ao Mérito Rio Branco, ao Senhor Edson Jaeger, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados na Área da Engenharia de Segurança do Trabalho. Projeto de Decreto Legislativo N.° 234/2026, de 24 de abril de 2026, de autoria do Vereador Adjalma Gonçalves, que dispõe sobre: concede a Medalha de Honra ao Mérito Rio Branco, ao Senhor Marcelo José Ribeiro Chaves, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados na Área da Engenharia de Segurança do Trabalho. Projeto de Decreto Legislativo N.° 239/2026, de 27 de abril de 2026, de autoria do Vereador Professor Doutor Thiago Reis, que dispõe sobre: concede o Título do Mérito Rio Branco à Engenheira Civil, Senhora Deaninne Rebouças Dantas, pelos seus inestimáveis benefícios a cidade de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.° 244/2026, de 28 de abril de 2026, de autoria do Vereador Adjalma Gonçalves, que dispõe sobre: concede o Diploma de Honra ao Mérito Profissiotòl “Assistente Social Destaque”, à Senhora Sandra 4 ESTADO DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DIRETORIA DE ATAS Gomes Ferreira, em reconhecimento ao seu trabaiho no município de Boa Vista e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo N.° 260/2026, de 29 de abril de 2026, de autoria do Vereador Adjalma Gonçalves, que dispõe sobre: concede o Diploma de Honra ao Mérito Profissional “Assistente Social Destaque”, à Senhora Luzarda dos Santos Mota, em reconhecimento ao seu trabalho no município de Boa Vsta e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo N.° 263/2026, de 29 de abril de 2026, de autoria do Vereador Oreste Aguiar, que dispõe sobre: concede a Medalha de Honra ao Mérito aos Engenheiros de Segurança do Trabalho, à Senhora Jucilene Barbosa da Costa, por sua inestimável contribuição e trabalhos prestados à sociedade boa-vistense. Projeto de Decreto Legislativo N.° 265/2026, de 30 de abril de 2026, de autoria do Vereador ítalo Otávio, que dispõe sobre: concede o Título de Honra ao Mérito Jornalista Vandré Fonseca à Senhora Iara Bednarczuk, em reconhecimento à sua relevante atuação na área da comunicação no município de Boa Vista - RR, e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo N.° 269/2026, de 04 de maio de 2026, de autoria da Vereadora Bárbara Falcão, que dispõe sobre: concede o Título e a Medalha de Honra ao Mérito Profissional da Enfermagem ao Senhor Édson Soares Pinto, em reconhecimento ao Dia Nacional do Enfermeiro. Projeto de Decreto Legislativo N.° 270/2026, de 04 de maio de 2026, de autoria da Vereadora Bárbara Falcão, que dispõe sobre: concede o Título e a Medalha de Honra ao Mérito Profissional da Enfermagem à Senhora Gerlivane Alves de Freitas Sousa, em reconhecimento ao Dia Nacional do Enfermeiro. Projeto de Decreto Legislativo N.° 271/2026, de 04 de maio de 2026, de autoria da Vereadora Bárbara Falcão, que dispõe sobre: concede o Título e a Medalha de Honra ao Mérito Profissional da Enfermagem ao Senhor Josias Neves Ribeiro, em reconhecimento ao Dia Nacional do Enfermeiro. Projeto de Decreto Legislativo N.° 272/2026, de 04 de maio de 2026, de autoria da Vereadora Bárbara Falcão, que dispõe sobre: concede o Título e a Medalha de Honra ao Mérito Profissional da Enfermagem ao Senhor Pedro Eduardo Lima Siqueira, em reconhecimento ao Dia Nacional do Enfermeiro. Projeto de Decreto Legislativo N.° 277/2026, de 05 de maio de 2026, de autoria da Vereadora Bárbara Falcão, que dispõe sobre: concede o Título e a Medalha de Honra ao Mérito Profissional da Enfermagem à Senhora Bruna Caroline Briglia Siqueira, em reconhecimento ao Dia Nacional do Enfermeiro. Projeto de Decreto Legislativo N.° 278/2026, de 05 de maio de 2026, de autoria da Vereadora Bárbara Falcão, que dispõe sobre: concede o Título e a Medalha de Honra ao Mérito Profissional da Enfermagem à Senhora Sheila Batista dos Santos, em reconhecimento ao Dia Nacional do Enfermeiro. Projeto de Decreto Legislativo N.° 279/2026, de 05 de maio de 2026, de autoria do Vereador Pastor Gill Rocha, que dispõe sobre: concede o Título e a Medalha de Honra ao Mérito Rio Branco, à Profissional de Enfermagem Edna Cristina Gomes Rocha, pelos relevantes serviços prestados à promoção da saúde, ao cuidado humano e à assistência integral à população. Projeto de Decreto Legislativo N.° 280/2026, de 05 de maio de 2026, de autoria do Vereador Pastor Gill Rocha, que dispõe sobre: concede o Diploma de Honra ao Mérito Assistente Social Destaque”, aos profissionais do 5 ESTADO DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DIRETORIA DE ATAS Serviço Sociai que mencionam, peios relevantes serviços prestados à cidade de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.° 283/2026, de 05 de maio de 2026, de autoria da Vereadora Bárbara Falcão, que dispõe sobre: concede o Título e a Medalha de Honra ao Mérito Profissional da Enfermagem ao Senhor Lucivaldo Oliveira Barroso, em reconhecimento ao Dia Nacional do Enfermeiro. Projeto de Decreto Legislativo N.° 286/2026, de 06 de maio de 2026, de autoria da Vereadora Bárbara Falcão, que dispõe sobre: concede o Título e a Medalha de Honra ao Mérito Profissional da Enfermagem à Senhora Erika Madelaine Souza do Nascimento, em reconhecimento ao Dia Nacional do Enfermeiro. Projeto de Decreto Legislativo N.° 289/2026, de 06 de maio de 2026, de autoria da Vereadora Jeu Nunes, que dispõe sobre: concede a Medalha de Honra ao Mérito Teresa Maciel e o Título de Cidadã Boa-vistense às Senhoras Maria dos Anjos da Silva Moura e Suzana Ribeiro Gandra, pela sua inestimável contribuição em prol da população roraimense. Projeto de Decreto Legislativo N.° 291/2026, de 06 de maio de 2026, de autoria do Vereador Professor Doutor Thiago Reis, que dispõe sobre: concede o Título e a Medalha de Honra ao Mérito Rio Branco ao Auxiliar de Enfermagem, Senhor Genilson Costa e Silva, pelos relevantes serviços prestados à promoção da saúde, ao cuidado humano e à assistência integral a população de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.° 293/2026, de 07 de maio de 2026, de autoria do Vereador Oreste Aguiar, que dispõe sobre: concede a Medalha de Honra ao Mérito Rio Branco à Senhora Karine Jussara Sá da Costa, por sua inestimável contribuição e trabalhos prestados à sociedade boa-vistense. Projeto de Decreto Legislativo N.° 294/2026, de 07 de maio de 2026, de autoria do Vereador Professor Doutor Thiago Reis, que dispõe sobre: concede o Título e a Medalha de Honra ao Mérito Rio Branco as ilustres pessoas mencionadas, policiais, bombeiros e delegados, que tenham prestado contribuição de relevância para o município. Projeto de Decreto Legislativo N.° 296/2026, de 08 de maio de 2026, de autoria do Vereador Gill Rocha, que dispõe sobre: concede o Título e a Medalha de Honra ao Mérito Rio Branco ao Senhor Robson Nunes Sampaio, pelos relevantes serviços prestados na área da engenharia de segurança do trabalho. Projeto de Decreto Legislativo N.° 297/2026, de 08 de maio de 2026, de autoria do Vereador Gill Rocha, que dispõe sobre: concede o Título e a Medalha de Honra ao Mérito Rio Branco aos Senhores Paulinho Felippin e Williams Lopes Pereira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados na área da engenharia de segurança do trabalho. Projeto de Decreto Legislativo N.° 298/2026, de 08 de maio de 2026, de autoria do Vereador Adnan Lima, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista ao Pastor Célio Moraes Corrêa, pelos seus inestimáveis benefícios à cidade de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.° 299/2026, de 11 de maio de 2026, de autoria do Vereador Oreste Aguiar, que dispõe sobre: concede o Mérito e Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista a José Airton de Aguiar, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao estado de Roraima, bem como à cidade de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.° 300/2026, de 11 de maio de 2026, de autoria do Vereador Oreste Aguiar, que dispõe isobre: concede o Mérito e Diploma de Gratidão da 6 ESTADO DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DIRETORIA DE ATAS Cidade de Boa Vista a Elizeu Prado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao estado de Roraima, bem como à cidade de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.° 301/2026, de 11 de maio de 2026, de autoria do Vereador Adjalma Gonçalves, que dispõe sobre: concede a Medalha de Honra ao Mérito Rio Branco e o Título de Cidadão Boavistense, à Senhora Edna Maria da Silva Lima, por seu inestimável trabalho prestado ao estado de Roraima e ao município de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.° 302/2026, de 11 de maio de 2026, de autoria do Vereador Oreste Aguiar, que dispõe sobre: concede o Título de Cidadão Boa-vistense e a Medalha de Honra ao Mérito Rio Branco aos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem e ao Senhor Lucas Vinícius Farias Silva, por sua inestimável contribuição e trabalhos prestados à sociedade boa-vistense. Projeto de Decreto Legislativo N.° 303/2026, de 11 de maio de 2026, de autoria do Vereador Oreste Aguiar, que dispõe sobre: concede a Medalha de Honra ao Mérito Rio Branco aos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem e à Senhora Elidiane Alves Fonseca, por sua inestimável contribuição e trabalhos prestados à sociedade boa-vistense. Projeto de Decreto Legislativo N.° 306/2026, de 11 de maio de 2026, de autoria do Vereador Professor Doutor Thiago Reis, que dispõe sobre: concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista, aos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem que mencionam, pelos relevantes serviços prestados à promoção da saúde, ao cuidado humano e à assistência integral a população de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.° 307/2026, de 11 de maio de 2026, de autoria do Vereador Professor Doutor Thiago Reis, que dispõe sobre: concede o Título e a Medalha de Honra ao Mérito Rio Branco, aos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem que mencionam, pelos seus relevantes serviços prestados à promoção da saúde, ao cuidado humano e à assistência integral a população de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.° 308/2026, de 11 de maio de 2026, de autoria do Vereador Genilson Costa, que dispõe sobre: concede a Medalha de Honra ao Mérito Guarda Civil Municipal Destaque do ano 2026, ao Inspetor Nilton de Souza Cruz, por seu inestimável trabalho e contribuição em prol da população roraimense. Projeto de Decreto Legislativo N.° 309/2026, de 11 de maio de 2026, de autoria do Vereador Genilson Costa, que dispõe sobre: concede a Medalha de Honra ao Mérito Guarda Civil Municipal Destaque do Ano 2026, ao Agente de Polícia Civil Kaesk Assis de Almeida, por seu inestimável trabalho e contribuição em prol da população roraimense. Projeto de Decreto Legislativo N.° 310/2026, de 11 de maio de 2026, de autoria do Vereador Genilson Costa, que dispõe sobre: concede a Medalha de Honra ao Mérito Guarda Civil Municipal Destaque do Ano 2026, ao 2o SGT QEP PM Aldemirton Gonçalves da Costa, por seu inestimável trabalho e contribuição em prol da população roraimense. Projeto de Decreto Legislativo N.° 311/2026, de 11 de maio de 2026, de autoria do Vereador Genilson Costa, que dispõe sobre: concede a Medalha de Honra ao Mérito Rio Branco à 3o SGT Nayara Fabiane Braz, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao estado de Roraima, em especial à cidade de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.° 312/2026, de 12 de maio de 2026, de autoria do Vereador Marcelo Nunes, que dispõê sobre: concede o Título e a Medalha de Honra ao Mérito 7 ESTADO DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DIRETORIA DE ATAS Rio Branco aos Militares Estaduais Odarian Pereira Veioso, ítalo Rodolfo Oliveira da Costa, Dhemyson Silva Cardoso, Rafael Redin Cremonese, Gilmar do Nascimento Veioso, Rudhe de Jesus Lima, Eduardo Gener Mangabeira de Mendonça e Carlos Eduardo Pinto Nunes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Polícia Militar do Estado de Roraima, refletindo na segurança urbana e paz social do município de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.° 313/2026, de 12 de maio de 2026, de autoria do Vereador Marcelo Nunes, que dispõe sobre: concede o Mérito e o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista aos Militares Estaduais Odarian Pereira Veioso, ítalo Rodolfo Oliveira da Costa, Dhemyson Silva Cardoso, Rafael Redin Cremonese, Gilmar do Nascimento Veioso, Rudhe de Jesus Lima, Eduardo Gener Mangabeira de Mendonça e Carlos Eduardo Pinto Nunes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Polícia Militar do Estado de Roraima, refletindo na segurança urbana e paz social do município de Boa Vista. Em Votação Nominal e em Bloco, os supracitados Projetos de Decreto Legislativo foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento N.° 091/2026, de 13 de maio de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre: requer Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei N ° 148/2026. Em Votação Nominal, o supracitado Requerimento foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Pareceres Verbais das Comissões de Legislação, Justiça, Redação Final, e Legislação Participativa e; Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle ao Projeto de Lei N.° 148/2026. Em Votação Verbal, os pareceres foram favoráveis por unanimidade dos vereadores que compõem as Comissões. Projeto de Lei do Legislativo N.° 148/2026, de 12 de maio de 2026, de autoria de vários vereadores, que dispõe sobre: altera a Lei N.° 1.646, de 27 de outubro de 2015, regulamenta que organização da Procuradoria da Câmara Municipal de Boa Vista. Em Votação Nominal, o supracitado Projeto de Lei do Legislativo foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Projeto de Decreto Legislativo N.° 255/2026, de 29 de abril de 2026, de autoria do Vereador Thiago Saraiva, que dispõe sobre: concede o Diploma de Honra ao Mérito Profissional “Assistente Social Destaque” à Senhora Iara Maria Dias de Mattos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo N.° 256/2026, de 29 de abril de 2026, de autoria do Vereador Thiago Saraiva, que dispõe sobre: concede o Diploma de Honra ao Mérito Profissional “Assistente Social Destaque” à Senhora Maria Helena Rufino de Azevedo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo N.° 257/2026, de 29 de abril de 2026, de autoria do Vereador Thiago Saraiva, que dispõe sobre: concede o Diploma de Honra ao Mérito Profissional “Assistente Social Destaque” à Senhora Artemísia Pereira de Freitas, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Boa Vista e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo N,° 258/2026, de 29 de abril de 2026, de autoria do Vereador Thiago Saraiva, que dispõe sobre: concede a Medalha de Honra ao Mérito Rio Branco ao Senhor Ailtoni Monteiro Cabral, em reconhecimento aos relevantes 8 ESTADO DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DIRETORIA DE ATAS serviços prestados ao município de Boa Vista. Projeto de Decreto Legislativo N.° 26572026, de 30 de abril de 2026, de autoria do Vereador ítalo Otávio, que dispõe sobre: concede o Título de Honra ao Mérito Jornalistas Vandré Fonseca à Senhora Iara Bednarczuk, em reconhecimento à sua relevante atuação na área da comunicação no município de Boa Vista. Em Votação Nominal e em Bloco, os supracitados Projetos de Decreto Legislativo foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. Em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei do Legislativo N.° 135/2025, de 27 de maio de 2025, de autoria do Vereador Adjalma Gonçalves, que dispõe sobre: institui o "Programa Educação do Trânsito", nas escolas da rede municipal de ensino de Boa Vista e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo N.° 245/2025, de 25 de agosto de 2025, de autoria do Vereador Deyvid Carneiro, que dispõe sobre: institui a inclusão do ensino da música como conteúdo obrigatório do componente curricular artes em todas as etapas e modalidades da educação básica da rede municipal de ensino e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo N.° 317/2025, de 07 de outubro de 2025, de autoria do Vereador Deyvid Carneiro, que dispõe sobre: a obrigatoriedade de divulgação da classificação indicativa etária em espetáculos públicos, shows e eventos similares no âmbito do município de Boa Vista, e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo N.° 361/2025, de 05 de novembro de 2025, de autoria do Vereador Adjalma Gonçalves, que dispõe sobre institui a “Política Municipal de Atenção Integra! à Saúde do Homem”, no âmbito do município de Boa Vista. Em Votação Nominal e em Bloco, os supracitados Projetos de Lei do Legislativo foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. Em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei do Legislativo N.° 215/2025, de 14 de agosto de 2025, de autoria da Vereadora Bárbara Falcão, que dispõe sobre: a criação do Projeto Mulher na Política destinado a promover a participação feminina em cargos eletivos e funções públicas no âmbito do município Boa Vista, e dá outras providências. Em Votação Nominal, o supracitado Projeto de Lei do Legislativo foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Vereadora Pastora Carla - convidou os parlamentares para participarem de ação alusiva à campanha “Maio Laranja”, voltada ao enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. Informou que seria realizada blitz educativa em frente à Câmara Municipal, no dia 18 de maio, às 9h, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do combate à violência infantil, e encerrou. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, às dez horas e dezessete minutos. Plenário “Estácio Pereira de Melo”, Boa Vista/RR, treze de maio de dois mil e vinte e sei/XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. Genils^í^ósta e Silva Daniel Mangabeira Presidente 1o Secretário
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“BRASIL – DO CABURAÍ AO CHUÍ” CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 1ª SECRETARIA Câmara Municipal de Boa Vista Palácio João Evangelista Pereira de Melo Avenida Capitão Ene Garcez, 1264 - São Francisco - CEP 69 301 -60 - www.cmbv.org.br - Boa Vista - Roraima MEMO N.º 022/2026/1ªSEC/CMBV Boa Vista – RR, 12 de maio de 2026. Da: 1ª Secretaria – CMBV Para: Gabinete dos Vereadores, Comunicação, Atas e Cerimonial Assunto: Pauta da Ordem do Dia Senhor(a) Vereador(a), Informamos que encontram-se em Pauta na Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária, do 1° Período Legislativo de 2026, dia 13 de maio de 2026 – (Quarta-feira), as seguintes proposições: EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 255/2026, DE 29 DE ABRIL DE 2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE DISPÕE SOBRE: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL “ASSISTENTE SOCIAL DESTAQUE” À SENHORA IARA MARIA DIAS DE MATTOS, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/96664 2) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 256/2026, DE 29 DE ABRIL DE 2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE DISPÕE SOBRE: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL “ASSISTENTE SOCIAL DESTAQUE” À SENHORA MARIA HELENA RUFINO DE AZEVEDO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/96665 3) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 257/2026, DE 29 DE ABRIL DE 2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE DISPÕE SOBRE: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL “ASSISTENTE SOCIAL DESTAQUE” À SENHORA ARTEMÍSIA PEREIRA DE FREITAS, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/96666 4) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 258/2026, DE 29 DE ABRIL DE 2026, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO SARAIVA, QUE DISPÕE SOBRE: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO SENHOR AILTON MONTEIRO CABRAL, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/96667 5) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 265/2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ÍTALO OTÁVIO, QUE DISPÕE SOBRE: CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO JORNALISTA VANDRÉ FONSECA À SRA. IARA BEDNARCZUK – EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO NA ÁREA DA COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/96815 “BRASIL – DO CABURAÍ AO CHUÍ” CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 1ª SECRETARIA Câmara Municipal de Boa Vista Palácio João Evangelista Pereira de Melo Avenida Capitão Ene Garcez, 1264 - São Francisco - CEP 69 301 -60 - www.cmbv.org.br - Boa Vista - Roraima 6) PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LESGISLAÇÃO E JUSTICA AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 324/2025, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025, DE AUTORIA DO VEREADOR PASTOR GILL ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, A SEMANA DA FAMÍLIA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/74313 7) PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LESGISLAÇÃO E JUSTICA AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 328/2025, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DEYVID CARNEIRO, QUE DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR PLACAS DE CONSCIENTIZAÇÃO EM SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ALERTANDO SOBRE OS RISCOS DO INCENTIVO À MENDICÂNCIA, ESPECIALMENTE À CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/74652 8) PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LESGISLAÇÃO E JUSTICA AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 330/2025, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO NUNES, QUE DISPÕE SOBRE: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS ENTRE ADOLESCENTES E JOVENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/74749 9) PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LESGISLAÇÃO E JUSTICA AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 331/2025, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO NUNES, QUE DISPÕE SOBRE: INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PARA A INTEGRIDADE NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/74750 10) PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LESGISLAÇÃO E JUSTICA AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 332/2025, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO NUNES, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA EDUCAÇÃO COM MOVIMENTO NA PRIMEIRA INFÂNCIA E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/74751 11) PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LESGISLAÇÃO E JUSTICA AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 372/2025, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO NUNES, QUE DISPÕ SOBRE: INSTITUI O PROTOCOLO DE SEGURANÇA DAS UNIDADES DE SAÚDE E DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA VOLTADAS AO ATENDIMENTO, À PERMANÊNCIA OU À INTERNAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/78357 EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 12) PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 135/2025, DE 27 DE MAIO DE 2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ADJALMA GONÇALVES, QUE DISPÕE SOBRE: INSTITUI O "PROGRAMA EDUCAÇÃO DO TRÂNSITO", NAS ESCOLAS DA REDЕ MUNICIPAL DE ENSINO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “BRASIL – DO CABURAÍ AO CHUÍ” CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 1ª SECRETARIA Câmara Municipal de Boa Vista Palácio João Evangelista Pereira de Melo Avenida Capitão Ene Garcez, 1264 - São Francisco - CEP 69 301 -60 - www.cmbv.org.br - Boa Vista - Roraima https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/66805 13) PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 245/2025, DE 25 DE AGOSTO DE 2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DEYVID CARNEIRO, QUE DISPÕE SOBRE: INSTITUI A INCLUSÃO DO ENSINO DA MÚSICA COMO CONTEÚDO OBRIGATÓRIO DO COMPONENTE CURRICULAR ARTES EM TODAS AS ETAPAS E MODALIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/71447 14) PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 317/2025, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DEYVID CARNEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA ETÁRIA EM ESPETÁCULOS PÚBLICOS, SHOWS E EVENTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/74243 15) PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 323/2025, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DEYVID CARNEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLAS MUNICIPAIS ÀS CRIANÇAS PERTENCENTES À FAMÍLIA MONOPARENTAL. https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/74312 16) PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 361/2025, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ADJALMA GONÇALVES, QUE DISPÕE SOBRE: INSTITUI A “POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/76732 EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 17) PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 330/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO FOGAÇA, QUE DISPÕE SOBRE: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO TRANSTORNO DE ANSIEDADE GENERALIZADA". https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/36484 18) PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 215/2025, DE 14 DE AGOSTO DE 2025, DE AUTORIA DA VEREADORA BÁRBARA FALCÃO, QUE DISPÕE SOBRE: A CRIAÇÃO DO PROJETO MULHER NA POLÍTICA DESTINADO A PROMOVER A PARTICIPAÇÃO FEMININA EM CARGOS ELETIVOS E FUNÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/70815 Atenciosamente, GENILSON COSTA E SILVA Presidente da CMBV