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sessao nº 23

Tipo Sessão Ordinária do 1º Período
Número / Ano 23
Date 2026-05-20
native_id2675

Documents (1)

pauta #

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“BRASIL – DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
1ª SECRETARIA
Câmara Municipal de Boa Vista
Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Avenida Capitão Ene Garcez, 1264 - São Francisco - CEP 69 301 -60 - www.cmbv.org.br - Boa Vista - Roraima
MEMO N.º 024/2026/1ªSEC/CMBV Boa Vista – RR, 19 de maio de 2026.
Da: 1ª Secretaria – CMBV
Para: Gabinete dos Vereadores, Comunicação, Atas e Cerimonial
Assunto: Pauta da Ordem do Dia 
Senhor(a) Vereador(a),
Informamos que encontram-se em Pauta na Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária, do 1° Período 
Legislativo de 2026, dia 20 de maio de 2026 – (Quarta-feira), as seguintes proposições:
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
1) PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LESGISLAÇÃO E JUSTICA AO PROJETO DE LEI 
DO LEGISLATIVO Nº 324/2025, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025, DE AUTORIA DO VEREADOR 
PASTOR GILL ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA 
VISTA, A SEMANA DA FAMÍLIA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/74313
2) PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LESGISLAÇÃO E JUSTICA AO PROJETO DE LEI 
DO LEGISLATIVO Nº 330/2025, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025, DE AUTORIA DO VEREADOR 
MARCELO NUNES, QUE DISPÕE SOBRE: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO 
USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS ENTRE ADOLESCENTES E JOVENS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/74749
3) PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LESGISLAÇÃO E JUSTICA AO PROJETO DE LEI 
DO LEGISLATIVO Nº 331/2025, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025, DE AUTORIA DO VEREADOR 
MARCELO NUNES, QUE DISPÕE SOBRE: INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PARA A 
INTEGRIDADE NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/74750
4) PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LESGISLAÇÃO E JUSTICA AO PROJETO DE LEI 
DO LEGISLATIVO Nº 332/2025, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025, DE AUTORIA DO VEREADOR 
MARCELO NUNES, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA EDUCAÇÃO COM MOVIMENTO NA 
PRIMEIRA INFÂNCIA E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/74751
5) PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LESGISLAÇÃO E JUSTICA AO PROJETO DE LEI 
DO LEGISLATIVO Nº 372/2025, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO VEREADOR 
MARCELO NUNES, QUE DISPÕE SOBRE: INSTITUI O PROTOCOLO DE SEGURANÇA DAS 
UNIDADES DE SAÚDE E DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA VOLTADAS AO 
ATENDIMENTO, À PERMANÊNCIA OU À INTERNAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/78357
“BRASIL – DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
1ª SECRETARIA
Câmara Municipal de Boa Vista
Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Avenida Capitão Ene Garcez, 1264 - São Francisco - CEP 69 301 -60 - www.cmbv.org.br - Boa Vista - Roraima
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
6) PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 215/2025, DE 14 DE AGOSTO DE 2025, DE AUTORIA DA 
VEREADORA BÁRBARA FALCÃO, QUE DISPÕE SOBRE: A CRIAÇÃO DO PROJETO MULHER NA 
POLÍTICA DESTINADO A PROMOVER A PARTICIPAÇÃO FEMININA EM CARGOS ELETIVOS E 
FUNÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/70815
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
7) PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 330/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022, DE AUTORIA 
DO VEREADOR THIAGO FOGAÇA, QUE DISPÕE SOBRE: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE 
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, 
PREVENÇÃO E COMBATE AO TRANSTORNO DE ANSIEDADE GENERALIZADA".
https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/36484
8) PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 038/2025, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025, DE AUTORIA 
DO VEREADOR MARCELO NUNES, QUE DISPÕE SOBRE: A CESSÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA 
EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NOS EVENTOS 
NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/60824
9) PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 046/2025, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025, DE AUTORIA 
DO VEREADOR MARCELO NUNES, QUE DISPÕE SOBRE: INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA 
PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONAM 
LAZER E ENTRETENIMENTO EM EVENTOS CULTURAIS E DESPORTIVOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/60834
10) PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 257/2025, DE 1 DE SETEMBRO DE 2025, DE AUTORIA 
DO VEREADOR MARCELO NUNES, QUE DISPÕE SOBRE: ASSEGURA ÀS GESTANTES A 
REALIZAÇÃO DA ULTRASSONOGRAFIA MORFOLÓGICA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/71834
Atenciosamente, 
GENILSON COSTA E SILVA
Presidente da CMBV

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