sessao nº 24

“BRASIL – DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
1ª SECRETARIA
Câmara Municipal de Boa Vista
Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Avenida Capitão Ene Garcez, 1264 - São Francisco - CEP 69 301 -60 - www.cmbv.org.br - Boa Vista - Roraima
MEMO N.º 025/2026/1ªSEC/CMBV Boa Vista – RR, 25 de maio de 2026.
Da: 1ª Secretaria – CMBV
Para: Gabinete dos Vereadores, Comunicação, Atas e Cerimonial
Assunto: Pauta da Ordem do Dia 
Senhor(a) Vereador(a),
Informamos que encontram-se em Pauta na Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária, do 1° Período 
Legislativo de 2026, dia 26 de maio de 2026 – (Terça-feira), as seguintes proposições:
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
1) PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LESGISLAÇÃO E JUSTICA AO PROJETO DE LEI 
DO LEGISLATIVO Nº 324/2025, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025, DE AUTORIA DO VEREADOR 
PASTOR GILL ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA 
VISTA, A SEMANA DA FAMÍLIA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/74313
2) PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LESGISLAÇÃO E JUSTICA AO PROJETO DE LEI 
DO LEGISLATIVO Nº 330/2025, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025, DE AUTORIA DO VEREADOR 
MARCELO NUNES, QUE DISPÕE SOBRE: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO 
USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS ENTRE ADOLESCENTES E JOVENS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/74749
3) PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LESGISLAÇÃO E JUSTICA AO PROJETO DE LEI 
DO LEGISLATIVO Nº 331/2025, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025, DE AUTORIA DO VEREADOR 
MARCELO NUNES, QUE DISPÕE SOBRE: INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PARA A 
INTEGRIDADE NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/74750
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
4) PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 038/2025, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025, DE AUTORIA 
DO VEREADOR MARCELO NUNES, QUE DISPÕE SOBRE: A CESSÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA 
EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NOS EVENTOS 
NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/60824
Atenciosamente, 
GENILSON COSTA E SILVA
Presidente da CMBV