LIDO NO EXPEDIENTE NA SESSÃO
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Câmara Municipal
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GOVERNO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
"Amazônia: Patrimônio dos brasileiros"
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RECEBIDO
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Projeto de Resolução N°. 003 !2025 , u c~- /1?`
19 DE MARÇO DE 2025.
"Institui a Galeria Lilás no âmbito da Câmara
Municipal de Rorainópolis e dá outras
providências".
Autoria: Vereadora Raquel Ramos Genelhú
O Presidente da Câmara Municipal de Rorainópolis, usando das atribuições que lhe
são conferidas no Art. 30, XV, do Regimento Interno. RESOLVE
Art. 1°. Fica instituída a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de RorainópolisRR.
§ 1°. A galeria descrita no caput deste artigo consistirá em um espaço devidamente
identificado da Câmara Municipal, em ambiente Público, destinado à exposição de fotografias
das mulheres que tenham ocupado cadeiras de vereadoras no Município de Rorainópolis-RR.
§ 2°. As homenagens serão realizadas através de exposição individualizada de imagens por
reprodução fotográfica, expostas em ordem cronológica de posse, constando abaixo de cada
uma a identificação e o período de atuação, cada uma das homenageadas, terão suas fotos
aplicadas conforme arte e padrão definidos pela Mesa Diretora.
§ 3° A Galeria Lilás será implantada com as fotos das Vereadoras que exerceram e/ou
estejam exercendo mandato na aprovação e publicação desta Resolução.
§ 4° A Galeria Lilás ficará localizada na parede lateral direita do Plenário da Câmara de
Vereadores.
§ 5° A Galeria Lilás terá um réplica publicada no site oficial com botão indicativo conforme
padrões de tecnologia da informação.
Rua Pedro Daniel da Silva, s/n° - Centro - CEP: 69373-000 — Rorainópolis/RR
CNPJ/MF no. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
Email: camaraderorainopolis@gmail.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
"Amazônia: Patrimônio dos brasileiros"
Processo n° ~~,-/ o? 0 ~1
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Câmara Municipal
Art.2°. As despesas decorrentes da execução financeira desta Resolução correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente da Câmara Municipal.
Art. 3°. Fica autorizada a realização de despesas com:
Parágrafo único. A vereadora que não permitir a exposição de sua foto terá então uma placa
com seu nome e período de sua Legislatura.
I - Confecção de material que identifique o espaço denominado "Galeria Lilás";
II - Procedimentos necessários à exposição de fotografias das mulheres já eleitas como
vereadoras titulares do município de Rorainópolis-RR.
Ill - Procedimentos necessários para a confecção de molduras, quadros, placas e letreiros
que identifiquem as vereadoras homenageadas;
IV - Evento destinado à inauguração do espaço, nelas incluídas todas aquelas necessárias à
sua realização com a dignidade que a homenagem exige.
Art. 4°. A Mesa Diretora determinará medidas para garantir a provisão de meios,
recursos administrativos, condições organizacionais e o que mais se fizer necessário à
implantação e à manutenção da galeria criada por esta Resolução.
Art. 5°. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Rorainópolis — RR, 19 de Março de 2025.
/
Ráquel Ramos Genelhú
Vereadora
Rua Pedro Daniel da Silva, s/n° - Centro - CEP: 69373-000 — Rorainópolis/RR
CNPJ/MF n°. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
Email: camaraderorainopolis@gmail.com
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GOVERNO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
"Amazônia: Patrimônio dos brasileiros"
' TWn Municipal
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 003/2025
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores,
O objetivo do presente Projeto de Resolução é a Criação da Galeria Lilás nas
dependências da Câmara Municipal de Rorainópolis, um espaço de destaque para resgatar e
manter a história das vereadoras eleitas, exaltando e reconhecendo estas mulheres que
ocuparam e que ocupam uma cadeira nessa Casa de Leis.
Será um espaço para a exposição de um mural permanente com fotos das Vereadoras
que exerceram ou/e estão exercendo seus mandatos. Dessa forma, a Câmara Municipal terá
a oportunidade de oficializar o reconhecimento, o respeito e a importância da trajetória das
mulheres do Município na política.
A exposição é significativa e histórica, pois as mulheres representam cerca de 53% do
eleitorado nacional, e a presença feminina ainda é minoria nesses espaços. Em Rorainópolis,
desde a fundação desta Casa de Leis, em 10 de janeiro de 1997, e no mesmo ano tivemos as
duas primeiras mulheres eleitas e até os dias de hoje foram apenas 08 mulheres eleitas
Vereadoras. Portanto, a Galeria Lilás vai assegurar o reconhecimento Público desta Casa de
Leis sobre o papel das mulheres e sua valorização na participação política e com certeza será
um incentivo para o crescimento desses números nas próximas Legislaturas.
Fazem parte da trajetória Legislativa Município de Rorainópolis do ano de 1997
até 2025 as seguintes mulheres:
1 — IRONDINA GONÇALVES MARTINS - Legislatura de1997/2000
2- MARIA DOS SANTOS (Maria Enfermeira) - Legislatura de1997/2000
3 - ERISNEIDE SILVA PEREIRA COSTA (Professora Erisneide) - Legislatura de 2013/2016
e Legislatura 2025/2028.
4 - ANDRÉIA SALDANHA MATA - Legislatura de 2021/2024 e Legislatura 2025/2028.
5 - CRISTIANE FERREIRA DE LIMA (Enfermeira Cristiane) - Legislatura de 2021/2024 e
Legislatura 2025/2028.
Rua Pedro Daniel da Silva, sin° - Centro - CEP: 69373-000 — Rorainópolis/RR
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"Amazônia: Patrimônio dos brasileiros"
Cám!ra Municipal
6 - FRANCIELLE EUSÉBIO MUNHOZ DIAS NOVO - Legislatura de 2021/2024 e Legislatura
2025/2028.
7- FRANCISCA ANDRÉIA GOMES DE FREITAS - Legislatura 2025/2028.
8- RAQUEL RAMOS GENELHÚ - Legislatura 2025/2028.
Assim, diante do exposto, solicito aos Excelentíssimos Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras desta Casa Legislativa a análise, a discussão e a aprovação do
presente Projeto de Resolução.
Rorainópolis — RR, 19 de Março de 2025.
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aquel Ramos Genelhú
Vereadora
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ESTADO DE RORAIMA
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"Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros"
QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA
26 DE MARÇO DE 2025
FREQUÊNCIA DE VEREADORES
VEREADORES
ANDREIA SALDANHA MAIA
CARLOS DA SILVA
CRISTIANE FERREIRA DE LIMA
DAVI IBERNOM MENDES
ERISNEIDE S. P. DA COSTA
FRANCIELLE E. MUNHOZ DIAS NOVO
FRANCISCA ANDRÉIA G. DE FREIRAS
JOÃO DAMASCENO DA S. FILHO
['GONZAGA DA SILVA
rMARCIO ALVES DE SOUSA
RAQUEL RAMOS GENELHÚ
RILDO FERREIRA DA COSTA
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Folha
5
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Càmara Municipal
AUSÊNCIA
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Rua Pedro Daniel da Silva, sln° - Centro Cep: 69373-000 CNPJIMF no. 01.613.03010001-36.
Fone: (95) 3238-1301