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materia nº 1/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-06-23
EmentaINSTITUI O TÍTULO DE "MEDALHA DE MÉRITO EVANGÉLICO PASTOR RANIERY NASCIMENTO MATOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id102

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-09 Proposição aprovada U
2025-07-09 Leitura em Plenário
2025-07-08 Parecer Concluído
2025-06-30 Aguardando emissão de parecer da comissão
2025-06-25 Leitura em Plenário
2025-06-25 Aguardando distribuição para as comissões
2025-06-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

LIDO NO EXPEDIENTE P' 
SESSÃO ~~ f% J 
SECRETÁRIO CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
"Amazônia: Patrimônio dos brasileiros" 
ESTADO DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
RE=CE8!DO 
Ás o q horas e _5 3 minutos 
Rorainópolis-RR j 1 nh I 20~.,5 
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001, DE 23 DE JUNHO DE 2025 
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Câmara Municipal 
"INSTITUI O TÍTULO DE "MEDALHA DE MÉRITO 
EVANGÉLICO PASTOR RANIERY NASCIMENTO 
MATOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
Autoria: Vereador Paulo Francisco Coelho do 
Nascimento. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, faz saber 
que o Plenário aprovou, e promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1°. - Institui o título de "MEDALHA DE MÉRITO EVANGÉLICO PASTOR RANIERY 
NASCIMENTO MATOS" a ser concedido exclusivamente a pastoras e pastores evangélicos que 
tenham prestado e desenvolveram relevantes serviços no campo da filantropia, assistência social 
e religiosa, espiritual, social e comunitário, promovendo o bem estar, a solidariedade e o 
fortalecimento da fé cristã. 
§ 1° O título deverá ser impresso em papel verge, contendo as seguintes características: 
210 mm de largura e 297 mm de altura, como definido pela norma ISO 216 (A4), nas cores Vinho, 
¡-'vanco e dourado. 
§ 2° O título terá como suporte uma moldura na cor branca. 
§ 3° O brasão do município e o nome da honraria deverão estar em alto-relevo e em local 
de destaque. 
Art. 2° - O Título de "MEDALHA DE MÉRITO EVANGÉLICO PASTOR RANIERY 
NASCIMENTO MATOS" será concedido exclusivamente a pastoras e pastores evangélicos que, 
em vida ou em memória, tenham se dedicado com excelência ao serviço cristão, à promoção da 
solidariedade, à assistência social e ao fortalecimento dos valores cristãos no municípi 
Rorainópolis — RR. 
Rua Pedro Daniel da Silva, sin° - Centro - CEP: 69373-000 — Rorainópolis/RR 
CNPJ/MF n°. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301 
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com 
Email: camaraderorainopolis@gmail.com 
ESTADO DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
"Amazônia: Patrimônio dos brasileiros" 
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Fo~lhg - - — 
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Càmra Iwuniciir ai 
§ 1° - O título será conferido apenas àqueles que estiverem no exercício do pastorado há, 
no mínimo, 2 (dois) anos, com relevante trabalho reconhecido socialmente na vida da igreja. 
Art. 3° - O Título será entregue em sessão solene, especialmente Convocada para este 
fim, na Câmara Municipal de Rorainópolis, em qualquer data e horário, como forma de 
reconhecimento público ao legado pastoral e espiritual do agraciado. 
Art. 4° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Rorainópolis, 23 de Junho de 2025. 
~ ~~ c~ -
PA TtLOf Af'VCISCO ' OELHO DO NASCIMENTO 
ereador 
Rua Pedro Daniel da Silva, sin° - Centro - CEP: 69373-000 — Rorainópolis/RR 
CNPJIMF no. 01.613.03010001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301 
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com 
Email: camaraderorainopolis@gmail.com 
ESTADO DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
"Amazônia: Patrimônio dos brasileiros" 
JUSTIFICATIVA 
Prooeso n~ ~127 sg
Folha N°
Câmara Municipal 
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem como objetivo instituir o TÍTULO DE 
"MEDALHA DE MÉRITO EVANGÉLICO PASTOR RANIERY NASCIMENTO MATOS", como uma 
homenagem oficial e simbólica da Câmara Municipal de Rorainópolis-RR, a ser concedida as 
pastoras e pastores evangélicos que se destacam pelo compromisso com a fé cristã, pela 
dedicação à assistência social e pelo trabalho filantrópico desenvolvido em nossa cidade. 
O TITULO DE "MEDALHA DE MÉRITO EVANGÉLICO PASTOR RANIERY NASCIMENTO 
MATOS" representa o reconhecimento público e institucional a pastoras e pastores evangélicos 
que, por meio de sua atuação religiosa, comunitária e humanitária, promovem o bem-estar coletivo 
e o fortalecimento dos valores cristãos, contribuindo significativamente para o desenvolvimento 
espiritual e social do Município de Rorainópolis. 
A escolha do nome do título presta homenagem póstuma ao Pastor Raniery Nascimento 
Matos, personalidade de notável relevância para a história religiosa e social do Município de 
Rorainópolis. Falecido em Maio de 2025, aos 40 anos, o Pastor Raniery Nascimento Matos foi 
Líder religioso a mais de 20 anos pela ADBrasil e durante 09 anos pastoreava em Rorainópolis. 
Nesta Cidade, trouxe um marco no atendimento espiritual e social. No âmbito espiritual, cuidava 
da igreja do Senhor Jesus com muita dedicação; já no âmbito social, atendeu grande parte da 
—ociedade Rorainopolitana no que diz respeito ao matrimonio, questões interfamiliares e de 
primeiras necessidades. Pastor Raniery dedicou mais de 32 anos de sua vida ao serviço cristão e 
manteve-se firme na fé e no propósito de servir ao próximo. 
Reconhecido por suas inúmeras ações sociais e pela pregação incansável do evangelho, 
Pastor Raniery Nascimento Matos deixou um legado de amor, compaixão e fé. Sua trajetória 
inspira gerações e merece ser perpetuada através de um título que leve seu nome e reflita seu 
compromisso com o Reino de Deus e com a população Rorainopolitana. Deixa esposa, dois filhos 
e uma história marcada pelo serviço ao próximo. 
A homenagem proposta por este projeto vai além do simbolismo: trata se de um tributo à 
memória de um homem que dedicou sua vida a transformar vidas. O TÍTULO DE "MEDALHA D 
MÉRITO EVANGÉLICO PASTOR RANIERY NASCIMENTO MATOS", portanto, é uma forma 
Rua Pedro Daniel da Silva, sln° - Centro - CEP 69373-000 — Rorainópolis/RR 
ONPJ(MF n°. 01.613.030(0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301 
Acesse o Site www.camaraderoralnopolis.com 
Email. camaraderorainopolis@gmail.com 
ESTADO DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
"Amazônia: Patrimônio dos brasileiros" 
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C~rty~r~ N6trnlr.ip~{ ` 
e meritória de manter viva essa contribuição e de incentivar outros líderes religiosos a seguirem 
esse exemplo de fé ativa e amor ao próximo. 
Diante do exposto, submeto o presente Projeto de Decreto Legislativo à elevada apreciação 
dos nobres Vereadores que integram esta Casa Legislativa, na expectativa de que, após regular 
tramitação, seja aprovado em sua forma regimental. 
Rorainópolis, 23 de Junho de 2025. 
COELHO DO NASCIMENTO 
Vereador 
Rua Pedro Daniel da Silva, sin° - Centro - CEP: 69373-000 — Rorainópolis/RR 
CNPJIMF n°. 01.613.03010001-36 -Fone/Fax: (95) 3238-1301 
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com 
Email: camaraderorainopolis@gmail.Com 
ESTADO DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
"Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros" 
DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA 
25 DE JUNHO DE 2025 
FREQUÊNCIA DE VEREADORES 
VEREADORES 
ANDREIA SALDANHA MAIA 
CARLOS DA SILVA 
DAVI IBERNOM MENDES 
ERISNEIDE S. P. DA COSTA 
FRANCIELLE E. MUNHOZ DIAS NOVO 
FRANCISCA ANDRÉIA G. DE FREIRAS 
JOÃO DAMASCENO DA S. FILHO 
LEOCÁDIO RODRIGUES PEREIRA 
LUIS GONZAGA DA SILVA 
MÁRCIO ALVES DE SOUSA 
PAULO F. COELHO NASCIMENTO 
RAQUEL RAMOS GENELHÚ 
RILDO FERREIRA DA COSTA 
Propesso n° ! ✓.(.~2~ 
Fqp19 N ~~~` 
~~~
~...~~~iii~ 
Cârrara Municipal 
Presidente 
1° S: retário 
AUSÊNCIA 
J NJ 
Rua Pedro Daniel da Silva, s/n° - Centro Cep: 69373-000 CNPJ/MF n°. 01.613.030/0001-36. 
Fone: (95) 3238-1301 

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