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materia nº 209/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 209 / 2023
Date 2023-08-09
EmentaREINTERAÇÃO DO PEDIDO FEITO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA INDICAÇÃODE NÚMERO 002.2023 TENDO EM VISTA QUE ESTA INDICAÇÃO FOI PROTOCOLADA DIA 16.03.2023, A REITERAÇÃO DESTA MESMA FOI PROTOCOLADA MEDIANTE A INDIBAÇÃO 014.2022 DE 14 DE OUTUBRO DO ANO DE 2022,DIANTE DISSO ESTE VEREADOR TORNA A REALIZAR A MESMA INDICAÇÃO DEVIDO NUNCA TER SIDO ATENDIDO A DEMANDA, QUE SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO UM PROJETO DE LEI ATUALIZADO O PCCR (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO) DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO.
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ESTADO DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
"Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros" 
INDICAÇÃO: N° 022/2023 
DE: 09 DE AGOSTO DE 2023 
AUTOR: VEREADOR GILMÁRIO ALVES LIMA 
O Vereador que subscreve, com amparo no Art. 98 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, encaminha ao Excelentíssimo Senhor Leandro Pereira 
da Silva Prefeito do Município de Rorainópolis, a seguinte indicação; 
• Reinteração do pedido feito mediante apresentação da indicação 
de número 002.2023 tendo em vista que esta indicação foi 
protocolada dia 16.03.2023, a reiteração desta mesma foi 
protocolada mediante a indibação 014.2022 de 14 de Outubro do 
ano de 2022,diante disso este vereador torna a realizar a mesma 
indicação devido nunca ter sido atendido a demanda, que solicita 
que seja encaminhado um Projeto de Lei atualizado o PCCR 
(Plano de cargos, carreira e remuneração) dos servidores 
públicos do Quadro Geral do Município. 
JUSTIFICATIVA
Considerando que o PCCR (Plano de cargos, carreira e remuneração) 
necessita de atualização a cada três anos sem perdas inflacionárias, para 
atualização dos vencimentos, gratificações e carreiras dos vencimentos, faz-se 
necessário realizar atualização do referido Plano neste ano, pois conforme as 
bases legais o Projeto de Lei deverá ser encaminhado pelo Poder Executivo para 
apreciação desta Casa de Leis. ~J,.é¿é~~ooj .~ 
0 (C~ 
Rua Pedro Daniel da Silva, sin° - Centro - CEP: 69373-000 — RorainópolisiRR 
CNPJIMF n°. 01.613.030!0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301 
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com 
Email: camaraderorainopolis@gmail.com 
ESTADO DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
"Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros" 
Certo da atenção que esta demanda merece, elevo meus votos e apreço. 
Rorainópolis/RR, 09 de Agosto de 2023. 
es Lima 
eador 
Rua Pedro Daniel da Silva, s/n° - Centro - CEP: 69373-000 — Rorainópolis/RR 
CNPJ/MF n°. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301 
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com 
Email: camaraderorainopolis@gmail.com 

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