RECEaJUO
ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS O /
"Amazônia: Patrimônio dos brasileiros"
Requerimento N°. 001/2021 Rorainópolis/RR, 16 de dezembro de 2021.
A Excelentíssimo Senhor
Adriano Souza dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Rorainópolis
NESTA
Senhor presidente,
O Vereador que este subscreve, com assento nesta casa legislativa, vem
perante Vossa Excelência, amparado no artigo. 69, inciso II, alínea a) e Art. 77
inciso V, do Regimento Interno, c/c Art. 54, § 2° da lei Orgânica, requerer
licença das funções de vereador. Conforme dispõe nas leis citadas acima.
Respeitosamente
arcio 7 s de Sousa
Ver- :dor
Rua Pedro Daniel da Silva, s/n° - Centro - CEP: 69373-000 — Rorainópolis/RR
CNPJ/MF no. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com.br
Email: camaraderorainopolis@gmaiI.com
Edição Nem: 4100 Boa Vista-RR, 14 de dezembro de 2021 Página 10
DECRETO N° 1641-P, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que the confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Art. 1° Exonerar o servidor, a seguir relacionado, do Cargo Comissionado pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU:
ORD NOME CPF CARGO CÓD.
1 ELSON ALVES DA SILVA 508.713.072-OU DIRETOR GERAL DE UNIDADE DE SAÚDE DE MÉDIO -n
PORTE
Art. 26 Nomear o servidor, a seguir relacionado, para o Cargo Comissionado pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde -
SESAU:
ORD NOME CPF CARGO CÓD.
1 MÁRCIO ALVES DE
SOUSA
007.613.802-05 DIRETOR GERAL DE UNIDADE DE SAÚDE DE MÉDIO
PORTE CNES-II
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data da sua publícação, com efeitos retroativos a 13 de dezembro de 2021.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 14 de dezembro de 2021.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
DECRETO N° 1642-P, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 02, incisa III, da Constituição Estadual,
RESOLVE:
~,. Art. 1° Exonerar os servidores, a seguir relacionados, dos Cargos Comissionados perta rlcentes à estrutura organlzãclonal da Secretaria de Estado de Conittiicação Social - SECOM:
ORD NOME CPF CARGO COD
1. OSMAR RODRIGUES BEZERRA JÚNIOR 783.941.042-15 ASSESSOR ESPECIAL CNES-IV
2. FRANCILENO FELIZOLA DOS SANTOS 382.022.632.04 ASSISTENTE DE GABINETE CDt-II
Art. 2°Nomear os servidores, a seguir relacionados, para os Cargos Comissionados pertencentes à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Comunicação Social - SECOM:
ORD NOME CPF CARGO COD
1. FRANCTLENO FELIZOLA DOS SANTOS 382.022.632.04 ASSESSOR ESPECIAL CNES-IV
2. ADIRAGRAM ARAGÃO DA PAZ FILHO 696.603.012-00 ASSISTENTE DE GABINETE CDI-II
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na cata da sua publicação, com efeitos retroativos de 6 de dezembro de 2021.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 14 de dezembro de 2021.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado dc Roraima
DECRETO N°31.414-E, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
O GOVEkNAt)Of . t)O ESTAt)O t kOkAÏMA, no uso da atribuição que lhe são conferidas pelo o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Art. 1° Conceder Progressão Horizontal ao servidor JOÃO BATISTA FERREIRA FILHO, regido pela Lei Complementar n° 259, de 24 de julho de 2017
do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações — PCCR dos servidores Públicos Efetivos, Agentes Penitenciários do Estado de Roraima, da classe/referência
A3 para a A4:
Art. 2° este decreto entrará em vigor na data da publicação, com efeitos retroativos a 7 de fevereiro de 2021.
Palácio Senador Hélio Campos/RR. 14 de dezembro de 2021.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
DECRETO N°31.415-E, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, e com base nos autos
dos Processos SEI n° 13101.0001031/2021.70 e 0001.000243/2020.90, e
CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 87, inciso I, § 1°, da Lei Complementar n ° 053, de 31 de dezembro de 2001, bem como no Decreto
n° 14.277-E, de 2 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1° Autorizar a cessão do servidor JAIR ANTONIO MOTA DE MACEDO, CPF n° 382.055.052-68, ocupante do cargo de Motorista, matrícula n°
40004604, lotado na Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração = SEGAD, para exercer cargo em comissão de Assessor Especial - MPC/
DAS-III, junto ao Ministério Público de Contas do Estado de Roraima - MPC/RR.
Art. 2°A cessão ocorrerá poro! (um) ano, com ônus para o órgão cessionário.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de janeiro de 2021.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 14 de dezembro de 2021.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
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