VNEF E
RORAINÓPOUS
Tro alhaatlo sempre
LO C EXPEDIE
ESTADO DE RORAIMA 1Yj I
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
Iti
SEC - Er =10
OFÍCIO CASA CIVIL N° 111/2025 Rorainópolis/RR, 26 de março de 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor.
MÁRCIO ALVES DE SOUSA
Presidente da Câmara Municipal de Rorainópolis
Câmara Municipal de Rorainópolis
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei
Excelentíssimo Senhor Presidente,
V
CÂMARA DE RORAINÓPOLIS
Recebido
ÁJ) horas e 50 Minutos
Rorainópolis-RR O,25
Ao cumprimentá-lo cordialmente, encaminhamos a Vossa Excelência o projeto de
Lei que "Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá
outras providências", para sua apreciação desta casa legislativa.
Solicito ainda que seja apreciado em caráter de urgência.
Atenciosamente,
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AL S RO D~f LTR OUSA
Prefeito do Município de Rorainópolis
Pnoop~so n€:L2d
Foftr N' ~1
Cãmara Murlrcipal
RUA PEDRO DANIEL DA SILVA, N° 51 - CENTRO - CEP: 69.373-000 - RORAINÓPOLIS/RR I CONTATO: (95) 3238 -2259
SITE: http//www.rorainopolis.rr.gov.br I E-mail: prefeiturarorainopolis.rr@gmail.com
PREFE
RORAINÓPOLIS
Trabalhando sempre
ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
MENSAGEM N° 005/2025
C~mara NA ~! ní~c¡pa~ '
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rorainópolis,
Ilustres Vereadores,
Tenho a honra de encaminhar à elevada apreciação de Vossas Excelências o
incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, no valor de R$
921.198,00 (novecentos e vinte e um mil cento e noventa e oito reais), em razão das
recentes demandas orçamentárias surgidas em decorrência da aprovação, ao final do
exercício de 2024, das seguintes leis:
• Lei n° 505/24, que cria a Secretaria Municipal da Mulher;
• Lei n° 503/24, que cria a Secretaria Municipal da Juventude;
• Lei n° 505/24, que cria a Secretaria Municipal de Aquicultura e Pesca.
A criação dessas novas secretarias é fruto do compromisso desta Administração
Municipal em atender às demandas específicas dos segmentos representados: mulheres,
juventude e setor da aquicultura e pesca. A formalização de estruturas administrativas que
contemplem essas áreas tem a finalidade de promover políticas públicas efetivas, bem
como propiciar serviços e programas alinhados às necessidades da população.
Entretanto, a sanção dessas leis ocorreu em dezembro de 2024, quando o
Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2025 já se encontrava aprovado e
em fase final de consolidação. Por essa razão, não houve a possibilidade de previsão
prévia dos recursos necessários para a instalação e funcionamento das novas secretarias
no Orçamento em vigor.
Assim, faz-se imprescindível a abertura deste Crédito Especial, no montante já
referido, para que seja possível:
Rua Pedro Daniel, 51, Bairro Centro / CEP 69373-000 — Rorainópolis/RR.CNPJ 01.613.031/0001-80 — Telefone
(95)3238-1807 Site: !ittp:irtct, v rurainopolr .rr4 uV.hr
E-mail: prefeituraderorainopolis rrá`hotmail.com
PREFERURA DE
RORA1NóPOuS
7robolhando sempre
ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
P
Fo! —~~~~ _
Camara Mu icipa!
1. Garantir estrutura administrativa adequada, contemplando custos com pessoal,
encargos sociais, contratação de serviços e aquisição de materiais necessários ao
início das atividades de cada secretaria;
2. Viabilizar a implementação de programas e projetos elaborados de acordo com as
atribuições legais das novas pastas;
3. Assegurar a regular execução orçamentária, de modo a evitar prejuízos ao
desenvolvimento das políticas públicas pretendidas para o bem-estar da população
de Rorainópolis.
Diante do exposto, confio que Vossas Excelências reconhecerão a importância e
a urgência desta matéria, aprovando com celeridade o Projeto de Lei anexo que autoriza
a abertura de Crédito Especial por Anulação no valor total de R$ 921.198,00,
indispensável para a efetivação das estruturas recém-criadas e para o bom funcionamento
da máquina pública municipal.
Renovo meus protestos de elevada estima e consideração, colocando-me à
disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.
J RO ? O A
Prefeito Municipal
Rua Pedro Daniel, 51, Bairro Centro/ CEP 69373-000 — Rorainópolis/RR.CNPJ 01.613.031/0001-80 — Telefone
(95)3238-1807 Site: http://www.rorainopolis.rr.aov.br/
E-mail: prefeituraderorainopolis rr(ahotmaii.cum
~
PREF DE
RORAINÓPOLIS
rrobothondo sempre
ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL Câmara Municipal
PROJETO DE LEI N°c, DE DE FEVEREIRO DE 2025
Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial.
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
o na013
Artigo 10. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância R$
921.198,00 (novecentos e vinte e urn mil cento e noventa e oito reais) distribuídos as
seguintes dotações:
02 20 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONVEN:05 E PROJETOS
430 04.122.0038.2291.0000 CONVENTOS E PROJETOS
3.3 90 30 CC MATERIAL DE CONSUL' 0
500 Recursos não V rcu actos de impos:os
100 006 SECRETARIA DE CONVENTOS E PROJETOS
401 04.122 0038.2291.0000 CONVENTOS E PROJETOS
3.3 90 39.00 OUTROS SERV ÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURÍDICA
500 RecL.•sos não V rcu atos de Impostos
100 006 SECRETARIA DE CONVENTOS E PROJETOS
4°5 04.122.0038.2291.0000 CONVENTOS E PROJETOS
3.1 90 11 CC VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
500 Recu•sos não V rcu edos de impostos
100 000 GERAL
447 04.122.0038.2291.0000 CONVENTOS E PROJETOS
3.1.90 13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
500 Recursos não Vncu:ados de Impos:os
100 000 GERAL
448 04 122 0038.2291.0000 CONVENTOS E PROJETOS
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
500 Recu•sos não Vrcu ados de tmpos:os
100 000 GERAL
449 04.122 0038.1005.0000 CONVENTOS E P R Ol E TOS
4 4.90 51.CC OBRAS E INSTALAÇÕES
500 Recu•sos não Vrcu ecos de Impostos
100 000 GERAL
450 04.122 0038.3209.0000 CONVENIOS E PROJETOS
4.4 90 51 CC OBRAS E INSTALAÇÕES
500 Recursos não V rcu ados de Impostos
100 000 GERAL
50.000,00
FR. 1 500 COW
50. 000,00
F R. 1 500 0000
87.966,00
FR. 1 500 0000
13. 1950C
F.R.: 1 500 COCC
8.796,00
F.R.: 1 500 0000
59.336,00
F.R.. 1 500 0000
64.5 17,00
FR.: 1 500 OOCO
Rua Pedro Daniel, 51, Bairro Centro / CEI' 69373-000 — Rorainópolis/RR.CNPJ 01.613.031/0001-80 — Telefone
(95)3238-1807 Site: http://www.rorainopolis.rr.gov.hr/
E-mail: prercituraderorainopolis rr dhotmai i.com
PREF IURADE
RORAINÓPOUS
Trobelhonde sempre
ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
02 20 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONVENTOS E PROJETOS
451 04.122.0038.3180.0000
44.90.51.00
500
100 000
452 04.122.0038.2291.0000
4.4.90.51.00
500
100 000
02 23 00
~
Câmara Mu icipal
CONVENTOS E PROJETOS 84.139,00
OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 500 0000
Recursos nio Vncu ados de Impostos
GERAL
CONVENTOS E PROJETOS 30 000.00
OBRAS E INSTALAÇÕES F.R 1 500 0000
Recursos nio Vncu:ados de impostos
GERAL
Secrezar a Muniopai de Mulher
431 14.422.0017.1034.0000 GESTÃO DAS POLÍTICAS PARA MULHERES
3.1.90.11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
500 Recursos nio Vnculados de Jmpos:os
100 000 GERAL
432 14.422.0017.1034.0000 GESTÃO DAS POLÍTICAS PARA MU LH ERES
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
500 Recu sos nio Vnculados de Impostas
100 000 GERAL
433 14.422.0017.1034.0000 GESTÃO DAS POLÍTICAS PARA MULHERES
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
500 Recursos nio Vncusados de Impostos
100 000 GERAL
434 14.422.0017.1034.0000 GESTÃO DAS POLÍTICAS PARA MULHERES
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500 Recursos nào Vncu ados de Impostos
100 000 GERAL
435 14.422.0017.1034.0000 GESTÃO DAS POLÍTICAS PARA MULHERES
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
500 Recursos nio Vncu ados de Imporos
100 000 GERAL
02 24 00 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
436 08.243.0018.1035.0000 GESTÃO DAS POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL
500 Recursos nio Vnculados de Impostos
100 000 GERAL
02 24 00 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
437 08.243.0018.1035.0000 GESTÃO DAS POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
500 Recursos nio Vrcu ados de Impostos
100 000 GERAL
438 08.243.0018.1035.0000 GESTÃO DAS POLÍTICAS PARA A JU VENTU DE
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
500 Recursos nio V rcu-ados de Impostos
100 000 GERAL
37 700.00
FR 1 1000000
5.655,00
F. R.: 1 500 0000
3-700,00
P.R.: 1 500 0000
50.000,00
F.R. 1 1000000
50.000,00
F.R.: 1 100 0000
50.266,00
F.R. 1 500 0000
7.540,00
P.R.: 1 500 0000
5.266,00
P.R.: 1 500 0000
Rua Pod ro Daniel, 51, Bairro Centro / CEP 69373-098 — Rorainópols/RRCNF3 01.613.031/8041-80 — Telefone
(95)3238-1807 Site: http:/lwww.rorainopolis.rr.gov.br/
E-mail: prefoituraderorainopolis rr ã"hotmail.com
PREFEITURA DE
RORAINüPOUS
Trobalhando sempre
ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORA1NÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
439 08.243.0018.1035.0000
3.3.90.39.00
GESTÃO DAS POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
F.R. 1 500 0000
500 Recursos não V ncu!ados de Impostos
100 000 GERAL
440 08.243.0018.1035.0000 GESTÃO DAS POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE 50.000,00
F.R.: 1 500 0000
3.3.90 30.00 MATERIAL DE CONSUMO
500 Recursos não Vrcu idos de ImpoEoE
100 000 GERAL
02 25 00 SECRETARIA DA AQUICULTURA E PESCA
441 20.608.0007.1036.0000
3.1.90.11.00
APOIOAAGRICULTURA FAMILIAR
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
SO. 26600
F.R.: 1 500 0000
500 Recursos nio Vncu?idos de Impostos
100 000 GERAL
442 20.608.0007.1036.0000
3.1.90.13,00
APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
7.540,00
F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vncu%ados de Impostos
100 000 GERAL
443 20.608.0007.1036.0000 APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR 5 266,00
F.R. 1 500 0000
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
500 Recursos nio Vncu ados de Imposos
100 000 GERAL
444 20.608.0007.1036.0000
3.3.90.39.00
APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
50.000,00
F.R.: 1 500 0000
500 Recursos nio Vncu+ados de Impostos
100 000 GERAL
445 20.608.0007.1036.0000
3.3.90.30.00
APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR
MATERIAL DE CONSUMO
50 000,00
F.R. 1 500 0000
500 Recursos não Vnculados de Impos'OS
100 000 GERAL
Artigo 2°. - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
02 02
14
00 CONVENTOS CONTRA PARTIDA
04.123.0016.1005.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURAS -69.386,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo 1 5000000
500 Recursos náo Vncu:ados de Imporos
100 000 GERAL
15 04.123.0016.3209.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURAS -74.517,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos nio Vmcu'.ados de Impostos
100 000 GERAL
16 15.122.0016.3180.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURAS .94.139,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos 0 30V+rcu:ados de ImpoMos
100 000 GERAL
Rua Pedro Daniel, 51, Bairro Centro / CEP 69373-000 — Rorainópohs/RRCNPJ 01.613.03110001-80 — Telefone
(95)3238-1807 Site: http://www.rorainopolis.rr.gov.bri
E-mail: prefeituraderorainopolis rr(ã hotmail.com
• PREFIRADE RORAINÓPOLIS
?7obalhondo sempre
02
02
294 04.122-0004.2007.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.9014.00 DIÁRIAS - CIVIL
500 Recursos não Vncuados de Impostos
100 003 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEI. E FINANÇAS
300 04.122.0021.2085.0000 GESTÂO FINANÇAS
3.3.90.14.00 DIÁRIAS • CIVIL
500 Recursos não V ncu<ados de Impostos
100 012 SEC DE PLANEJAMENTO FINANÇAS
02 14 00 CULTURA E DESPORTO
ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
GESTÃ
JUROSO
DA DE ADMINISTRAÇÃO
278 04.122 DÍVIDA POR CONTRATO 3.2.9021 .1.0C SOBRE
ARETARIA
500 Recursos não V:ncuados de Impos os
100 000 GERAL
12 01 ADMINISTRAÇÃO
315 13.392.0035.2019.0000 DIFUSÃO CULTURAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
500 Recu sos não V ncu ados de impostos
100 009 SECRETARIA DE ESPORTE. CULTURA E LAZER
C3mara M&iicipal
•202.322,00
F.R. Grupo: 1 5000000
•10.532,00
F.R. Grupo- 1 5000000
-12.496.00
F.R. Grupo 1 5000000
-50.000,00
F.R. Grupo 1 5000000
322 27.812.0035.2020.0000 DIFUSÃO CULTURAL 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vncuados de Impostos
100 009 SECRETARIA DE ESPORTE. CULTURA E LAZER
02 15 00 SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSITO
-100.000,00
333 15.452.0024.2080.00OO GESTÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.00 OUTROS JUUR D CA
OS E TRANS
F.R. Grupo. 1 5000000
500 Recursos não V ncu•ados de Impostos
100 011 SEC.DE SERV.URBANOS E TRANSITO
02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
355 15.451.0016.2061.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRA•ESTRUTURAS
F.R. GrupoO~ 10 5000000
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
500 Recursos não Vnculados de Impos:es
100 010 SEC. OBRAS E INFRAESTRUTURA
02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
376 20.605.0005.2011.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
500 Recursos não Vncuados de Impostos
100 004 SECRETARIA DE AGRICULTURA
02 17 04 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
381 20.606.0006.2097.0000 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
500 Recursos não Vnculados de Impos:Os
100 005 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
•57.806,00
F.R. Grupo 1 5000000
-100.000,00
F.R. G+upo 1 5000000
Rua Pedro Daniel, 51, Bairro Centro / CEP 69373-000 — RorainópOhS/RR.CNPJ 01.613.031/0001-80 — Telefone
(95)3238-1807 Site: lsttp://www.rurainopolis.rr$„OV.br/
E-mail: prefeituraderorainopolis rr!à.'hotmail.com
PREF IRAOE RORAINÓPOUS
7robolhondo sempre
ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
Artigo 3°. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
JjUJ
AL SS O A SO
Prefeito Municipal
Rua Pedro Daniel, 51, Bairro Centro / CEP 69373-000 — Rorainópohs/RRCNPJ 01.613.031/0001-80-- Telefone
(95)3238-1807 Site: http://www.rorainopolis.rr.~ov.brl
E-mail: prefeituraderorainopolis rr!a`hotnrail.com
ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
"Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros"
QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA
04 DE ABRIL DE 2025
FREQUÊNCIA DE VEREADORES
VEREADORES
ANDREIA SALDANHA MATA
CARLOS DA SILVA
DAVI IBERNOM MENDES
ERISNEIDE S. P. DA COSTA
FRANCIELLE E. MUNHOZ DIAS NOVO
FRANCISCA ANDRÉIA G. DE FREIRAS
JOÃO DAMASCENO DA S. FILHO
LEOCÁDIO RODRIGUES PEREIRA
LUIS GONZAGA DA SILVA
MÁRCIO ALVES DE SOUSA
PAULO F. COELHO NASCIMENTO
RAQUEL RAMOS GENELHÚ
RILDO FERREIRA DA COSTA
/i
Presidentes
C~ C~— /(
Secretário
Processo n°OV / x
Folha N° C ~ )
Câmara Municipal
AUSÊNCIA
J NJ
Rua Pedro Daniel da Silva, s/n° - Centro Cep: 69373-000 CNPJIMF n°. 01.613.03010001-36.
Fone: (95) 3238-1301