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RORAINÓPOLIS
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ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
OFÍCIO CASA CIVIL N° 547/2025
Ao Excelentíssimo Senhor.
MÁRCIO ALVES DE SOUSA
Presidente da Câmara Municipal de Rorainópolis
Câmara Municipal de Rorainópolis
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei
Excelentíssimo Senhor Presidente,
LIDO NO EXPED ENTE N '
SESSA ~
Rorainópolis/RR,18 de novembro de 2025.
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RECEBO ~~
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Ao cumprimentá-lo cordialmente, encaminhamos a Vossa Excelência o projeto de Lei que
"Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Especial" e dá outras providências", para sua
apreciação desta casa legislativa.
Solicito ainda que seja apreciado em caráter de urgência.
Atenciosamente,
ALE$SANDRO Assinado de forma digital por
ALESSANDRO DALTRO
DALTRO SOUSA:83783342287
SOUSA:83783342287 Dados: 2025.11.1812:28:39
-0400'
ALESSANDRO DALTRO SOUSA
Prefeito de Rorainópolis
Processo n° j ~f7~
Falha N° (~~~
Câmara Municipal
AVENIDA FRANCISCO LUIZ REGINATO, 261 - PARQUE AMAZÔNIA - CEP: 69.373-000 - RORAINÔPOLIS/RR I CONTATO: (95)
3238-2259
SITE: http//www.rorainopolis.rr.gov.br I E-mail: prefeiturarorainopolis.rr@gmail.com
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PREF RÃ DE RORAINÓPOUS
Trobothondo sempre
PRE
MENSAGEM 018/202
Processo
ESTADO DE RORAIMA F,
MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
1 4,
Rorainópolis, 18 de novembro de 2025
Ao Excelentíssimo S - or.
MARCIO ALVES DE . OUSA
Presidente da Câmara unicipal de Rorainópolis
Rua Pedro Daniel, S/N° Centro.
Câmara Municipal de R. rainópolis - RR
Tenho a honra & encaminhar a esta Egrégia Câmara Municipal o Projeto de Lei
n° /2025, de 17 de novembro de 2025, que "Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial e dá nutras providências".
O referido Proje
provenientes de trans i
4.500.053,05, destinado
- Reforma, ampliação o
- Reforma, ampliação o
Essas ações repr
urbana e dos equipam
desenvolvimento de Ro
o de Lei tem como objetivo viabilizar a utilização de recursos
rências especiais do Estado e da União, totalizando R$
às seguintes finalidades:
construção de praças públicas;
construção de prédios e unidades públicas.
sentam importantes investimentos na melhoria da infraestrutura
ntos públicos do município, contribuindo diretamente para o
ainópolis.
A abertura do cr; dito adicional especial é necessária, pois os valores não estavam
previstos no orçamento gente, estando amparada em excesso de arrecadação.
Diante da impo
urgência.
Atenciosamente,
cia da matéria, solicito apreciação e aprovação em regime de
A ES SAN DRO Assinado de forma digital por
ALESSANDRO DALTRO
D LTRO SousA:&37s3342267
$ O USA:83783342287 ~~; 2025.11.18 12:27:48
ALESSANDRO DALTRO SOUSA
Prefeito de Rorainópolis
icipat
AV. FRANCISCO LUIZ REGINATO, 261— PARK AMAZÓNIA — CEP: 69373-0OORORAINÓPOLIS/RR
CONTATO: (95) 3238 -2259
STTE: http//www.roralnopolis.rr.gov.br I E-mail: preteiturarorainopolis.rr@gmail.com
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PREF URADE RORAINÓPOLIS
Trabalhando sempre
ESTADO DE RORAIMA Pr
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS Folha
JUSTIFICATIVA
Cãr è Municipal
Encaminho para apreciação desta Casa Legislativa o Projeto de Lei que "Abre no
orçamento vigente crédito adicional especial", no valor total de R$ 4.500.053,05,
destinado a contemplar ações fundamentais para o desenvolvimento urbano e a melhoria
das estruturas públicas do Município de Rorainópolis.
O crédito adicional proposto contempla as seguintes finalidades:
1. Reforma, ampliação ou construção de praças — R$ 1.287.000,00
- Recurso oriundo de Transferência Especial do Estado;
- Visa promover espaços adequados de convivência, lazer e fortalecimento comunitário.
2. Reforma, ampliação ou construção de prédios públicos (duas ações)
- R$ 1.782.000,00— Transferência Especial da União;
- R$ 1.431.053,05 — Transferência Especial do Estado.
Esses investimentos permitirão a modernização de diversas estruturas públicas
essenciais.
A abertura do crédito é necessária para promover a correta execução orçamentária
dos recursos transferidos, uma vez que tais valores não estavam previstos nas dotações
originais. Todo o montante é devidamente lastreado em excesso de arrecadação.
Diante da relevância social e da urgência, solicitamos o apoio dos nobres
vereadores para aprovação da matéria.
ALESSANDRO Assinado de forma digital por
DALTRO AlE55ANDRO DALTRO
SOUSA83783342287
SOUSA:83783342287 Dados 2o2S.tt.18t2O8ss-0400'
ALESSANDRO DALTRO SOUSA
Prefeito de Rorainópolis
AV. FRANCISCO LUIZ REGINATO, 261- PARK AMAZÓNIA - CEP: 69373-OOORORAINÓPOLLS/RR
CONTATO: (95) 3238 -2259
SITE: http//wwwroralnopolls.rrgovbr I E-mail: prefeituraroralnopolls.rr Jgno ILcom
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
RUA PEDRO DANIEL DA SILVA N 51
01613031/0001-80 Exercício: 2025
Processo n0 ~O~{
Folha N° ~--
Cárnara pal Ai7t! trci s
PROJETO Nº 036, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$4.500.053,05 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( +)
Excesso
02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
4.500.053,05
502 15.122.0016.3109.0000 REFORMA, AMPLIAÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PU 1.287.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 17103210
710 Transferência Especial dos Estados
110 003 TRANSFERENCIA ESPECIAL ESTADO
503 15.122.0016.1140.0000 REFORMA, AMPLIAÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS E 1.782.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 17063110
706 Transferência Especial da União
110004 TRANSFERENCIA ESPECIAL UNIAO
505 15.122.0016.1140.0000 REFORMA, AMPLIAÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS E 1.431.053,05
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 17103220
710 Transferência Especial dos Estados
110 003 TRANSFERENCIA ESPECIAL ESTADO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 4.500.053,05
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicaçâo.
ALESSANDRO DALTRO Assinado de forma digital por
ALESSANDRO DALTRO
SOU SA:83783342287 Dados: 202511a18i2:32:52-0400'
Câmara Municipal
ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
"Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros"
TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA
19 DE NOVEMBRO DE 2025
FREQUÊNCIA DE VEREADORES
VEREADORES
ANDREIA SALDANHA MATA
CARLOS DA SILVA
DAVI IBERNOM MENDES
ERISNEIDE S. P. DA COSTA
FRANCISCA ANDRÉIA G. DE FREITAS
FRANCIELLE E. MUNHOZ DIAS NOVO
JOÃO DAMASCENO DA S. FILHO
LEOCÁDIO RODRIGUES PEREIRA
LUIS GONZAGA DA SILVA
MÁRCIO ALVES DE SOUSA
PAULO F. COELHO NASCIMENTO
RAQUEL RAMOS GENELHÚ ~
RILDO FERREIRA DA COSTA
ASSINATURA
!í~
AUSÊNCIA
J NJ
Rua Pedro Daniel da Silva, s/n° - Centro Cep: 69373-000 CNPJ/MF n°. 01.613.030/0001-36.
Fone: (95) 323&1301