PREFEITURA MUNICIPAL DE
RORAINOPOLIS
Processo na
GABINETE DO PREFEITOF~► N°
Camara Muntcfpaf
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES
ORcAMENTARIAS N°t c /2024
LDO - 2025
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RORAINOPOLIS
UM NOVO TEMPO
LIDO NO EXPEDIENTE NA
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ESTADO DE RORAIMA ✓~:
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
SECRETARIA DA CASA CIVIL
MENSAGEM N° 010/2024
CAMARA DE RORAINOPOLIS Recebido
Asjflhoras a 3Minutos
Rorjndpolis-RR, J Qi~jS /,, ~" ~21ct _ IY14
A Sua Excelencia o(a) Senhor(a)
EDI VAN IVO
Presidente da Camara Municipal de Roranopolis
Processo nc 13) 2..1
Folha N°
Camara Municipal
Rorainopolis - RR, 10 de Maio de 2024.
Assunto: Encaminhamento da Lei de Diretrizes Orcamentarias (LDO) referente ao
exercicio de 2025.
Senhores Membros da Camara de Vereadores,
A Constituicao Federal de 1988 determina que a Lei de Diretrizes Orcamentarias
• (LDO) deve compreender as metas a prioridades da administracao publica federal,
• estabelecer as diretrizes de politica fiscal a respectivas metas, em consonancia corn a
• trajetoria sustentavel da divida publica, orientar a elaboracao da Lei Orcamentaria
Anual, dispor sobre as alteracoes na legislacao tributaria, estabelecer a politica de
aplicacao das agencias financeiras oficiais de fomento, alem de definir os limites e
parametros para os demais Poderes elaborarem suas respectivas propostas
orcamentarias.
A Lei de Responsabilidade Fiscal, por seu turno, detalha as instrumentos que
devem ser adotados na LDO para a conducao da politica fiscal do governo, incluindo o
estabelecimento de metas fiscais para cada exercicio financeiro. Nesse sentido, deverao
ser definidos pela LDO os criterios para a limitacao de empenho das dotacoes aprovadas
na Lei Orcamentaria Anual (LOA), a serem aplicados aos Poderes, explicitada a margem
de expansao das despesas primarias obrigatdrias de natureza continuada, bem como
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
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RORAINOPOLIS SECRETARIA DA CASA CIVIL
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UM NOVO TEMPO
Processo n°üt2 /,
Fotha N°
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Camara Municipal
avaliados os riscos fiscais, e a situacao atuarial a financeira dos regimes geral de
previdencia social a proprio dos servidores publicos, fundos a programas dessa
natureza.
Destaque-se que o presente Projeto de Lei a resultado da participacao dos
orgaos setoriais dos Poderes Executivo, Legislativo a dos diversos orgaos tecnicos
envolvidos no processo de elaboracao a execucao orcamentaria.
Fina►mente, cabe reiterar a importancia do Projeto de Lei em comento para o
regramento necessario a elaboracao do Projeto a da Lei Orcamentaria de 2025, sua
aprovaga"o a execucao, e a consolidacao de bases fiscais necessarias ao alcance do
crescimento sustentavel do municipio.
Nessas condicoes a nos termos do art. 61 da Constituicao a do inciso I I do § 2°
do art. 35 do Ato das Disposicoes Constitucionais Transitdrias, submeto a elevada
deliberacao de Vossas Excelencias o texto do projeto de lei que "Dispoe sobre as
diretrizes orcamentarias para elaboracao a execucao da lei de orcamento para o ano de
2025, a da outras providencias".
~SAND'O DALTRO5P9 O"^"" ~v
Prefeito Municipal
Alessandro Daltro Sousa
Prefeito do
Municipio de Roraindpolis
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POPAINOPOLIS
UM N0V0 TEMPO
ESTADO DE RORAIMA
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RORAINOPOLIS
SECRETARIA CASA CIVIL
PROJETO DE LEI N° XXX DE 10 MAIO DE 2024.
Processo n° l —
Folha N°
Camara NP *nicipal
Dispoe sobre as diretrizes orcamentarias
para elaboraca"o a execucao da lei de
orcamento para o ano de 2025, a dá outras
providencias.
ALESSANDO DALTRO SOUSA, Prefeito do Municipio de Rorainbpolis, usando das
atribuicoes que me so conferidas por lei, faro saber que a Camara Municipal decreta e
eu sanciono a promulgo a seguinte lei:
CAPITULO I
DAS DISPOSIcOES PRELIMINARES
Art. 1°. Ficam estabelecidas as diretrizes para o orcamento municipal de 2025,
compreendendo:
I. As orientacoes gerais de elaboracao a execucao;
II. As prioridades a metas operacionais;
III. As metas de resultado fiscal, em consonancia corn uma trajetoria sustentavel para
a divida municipal;
IV. As alteracoes na legislacao tributaria municipal;
V. As disposicoes relativas a despesa corn pessoal;
VI. Outras determinacoes de gesta"o financeira.
Paragrafo Unico. Integram a presente Lei os anexos de metas a de riscos fiscais, bem
como o de prioridades operacionais, alem de outros demonstrativos exigidos pelo
direito financeiro.
CAPITULO II
DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAcAO E EXECUCAO DO OR~AMENTO
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PREFEITURA MU ICIPAL UE
RORAINPOLIS
UM NOVO TEMPO
ESTADO DE RORAIMA
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RORAINOPOLIS
SECRETARIA CASA CIVIL
Secao 1 Processo flO(&) !.
Das Diretrizes Gerais Folha N°
Camara Municipal
Art. 29. A proposta orcamentaria abrangera os Poderes Legislativo a Executivo, bem
como de suas autarquias, fundacoes, empresas dependentes, alem dos investimentos
das empresas municipais autonomas do Tesouro Municipal, nisso observado os
seguintes objetivos:
I. Combater a pobreza, promover a cidadania e a inclusao social;
II. Buscar major eficiencia arrecadatoria;
III. Oferecer assistencia medica, odontolbgica a ambulatorial popula4ao
economicamente vulneravel;
IV. Prestar assistencia crianca a ao adolescente;
V. Promover o desenvolvimento economico do Municipio;
VI. Melhorara infraestrutura urbana;
VII. Apoiar estudantes carentes na realizacao do ensino medio a superior;
VIII. Reestruturar os servicos administrativos;
Art. 39. O Projeto de Lei Orcamentaria Anual (PLOA) sera elaborado conforme as
diretrizes fixadas nesta Lei a as normas da Constituicao, Lei Organica do Municipio, Lei
Federal n° 4.320, de 1964 a Lei Complementar n° 101, de 2000.
§ 19. A Lei Orcamentaria Anual compreendera:
I. O orcamento fiscal;
II. O orcamento da seguridade social.
§ 29. O orcamento fiscal e o da seguridade social discriminara"o a receita em adendo
proprio, conforme o Anexo I, da Portaria Interministerial n9 163, de 2001.
§ 39.O orcamento fiscal e o da seguridade social serao desdobrados ate o elemento de
despesa, tal qual determina o artigo 15, da Lei Federal n9 4.320, de 1964.
§ 49. Caso o projeto de lei orcamentaria seja elaborado por sistema de processamento
de dados, devera o Poder Executivo franquear acesso aos vereadores a tecnicos da
Camara Municipal.
PREFUTURAHU ICIPALDC
RORAIN~POUS
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Selo II
Processo n
Fotha N°
Das Diretrizes Especificas
Camara M nicipa~-
Art. 4'. A proposta orcamentaria para o exercicio financeiro de 2025 obedecera as
seguintes disposicoes:
I. Cada programa detalhara as necessarias awes, identificadas, corn valores a metas
fisicas, sob a forma de Atividade, Projeto ou Operacao Especial;
II. Desde que tenham o mesmo objetivo operacional, as sobreditas awes de governo
apresentarao igual codigo, independentemente da unidade orcamentaria a que se
vinculem;
III. A distribuicao dos recursos sera efetuada de modo a possibilitar o controle de
custos e a avaliacao dos resultados programaticos;
IV. A estimativa da receita considerara a arrecadasao dos tres ultimos exercicios, as
modificacoes na legislacao tributaria, bem como a perspectiva de evolucao do
Produto Interno Bruto (PIB) a da taxa inflacionaria para o bienio 2024/2025;
V. As receitas a despesas serao orcadas a pregos de julho de 2024;
VI. Novos projetos seraa"o dotados se orgamentariamente supridos os que estao em
andamento no exercicio de 2024 a desde que atendidos os gastos de conservacao
do patrimonio publico.
Art. 5?. Ate aprovacao do Projeto de Lei Orcamentaria pelo Poder Legislativo, os valores
projetados de receita a despesa poderao ser revistos em razao de alteracoes na situacao
orcamentaria a financeira do Municipio ou na conjustura economica que impactem a
definicao dos parametros macroeconomicos utilizados em sua programacao, bem como
em razao de edicao de normas que impactem a elaboracao ou a execucao da Lei
Orcamentaria de 2025.
§ 1°. Alei Orgamentaria Anual para o exercicio de 2025 podera fixar a despesa em valor
superiors receita estimada, estabelecendo meta de defitcit primario para o Exercicio de
2025.
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RORAINOPOIIS
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§ 29. Na hipotese do § 19 deste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a adotar
Processo n
medidas nos ambitos administrativos a fiscal visando eliminar o deficit projEbahfi4°
devendo, para tanto, adotar medidas de reducao de crescimento das de~rss
Camara Municipal
obrigatorias, revisa"o a aperfeicoamento dos programas municipais de beneficios
tributarios, redu4ao de gastos corn a maquina publica, media a revisao da estrutura
organizacional a da folha de pagamento obedecendo o processo legislativo nos casos
que demandem lei especifica, reducao do custeio, mediante melhorias na eficiencia e
efetividade na prestacao dos servicos publicos, aliena4ao de ativos, renegociacao de
contratos, avaliacao de oportunidades a mecanismos alternativos de financiamento das
despesas publicas.
§ 39. Eventual revisao dos valores de receita a despesa realizados em funcao dos eventos
constantes do caput deste artigo no demandarao revisao dos anexos desta Lei.
Art. 69. As unidades orcamentarias da Administracao direta a as entidades da
Administracao indireta encaminharao ao Departamento de Contabilidade a Orcamento
da Prefeitura (ou orgao equivalente) suas propostas parciais ate 30 de junho de 2024.
Art. 7' A Camara Municipal encaminhara a Prefeitura sua proposta orcamentaria ate 29
de julho de 2024.
Paragrafo unico. Para fins de elaboracao de sua proposta orcamentaria, o Poder
Legislativo tera como parametro, no exercicio de 2025, o montante de creditos
estabelecidos de acordo corn suas respectivas dotacoes aprovadas na Lei Orcamentaria
Anual de 2024, corrigidas pelo Indice Nacional de Precos ao Consumidor Amplo - IPCA
acumulado dos ultimos 12 meses (abril/2023 a marco/2024), fixado em 3,93%
Art. 89 A Lei Orcamentaria Anual contera reserva de contingencia equivalente a ate 1 %
da receita corrente liquida, conforme o apresentado no Anexo de Riscos Fiscais, que
acompanha a presente Lei.
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Art. 99 A Lei Orcamentaria Anual podera conter autorizacao para abertura de creditos
suplementares, ate o limite de 30% (trinta por cento) da despesa nela fixada, conforme
o disposto no art. 79, inciso I, da Lei n9 4.320, de 17 de marco de 1964, corn a
Faha N° de:
I — atender insuficiencia de dotacoes orcamentarias;
II —transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria de programacao para
outra ou de um orgao para outro.
Camara ! lunicipal
Art. 10. Ato do Poder Executivo podera transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total
ou parcialmente, as dotacoes orcamentarias aprovadas na Lei Orcamentaria de 2025 e
em creditos adicionais, em decorrencia da extincao, transformacao, transferencia,
incorporaca"o ou do desmembramento de orgaos a entidades, been coma de alteracoes
de suas competencias ou atribuicoes, inclusive mediante a criacao ou a alteracao de
awes orcamentarias ou de seus atributos, titulos, descritores, metal a objetivos,
detalhamento por esfera orcamentaria, GND, fontes de recursos, modalidades de
aplicacao a identificadores de uso.
Art. 11. Os auxilios, subvencoes a contribuicoes estarao submetidos regras da Lei
Federal n9 13.019, de 2014, devendo ainda as entidades pretendentes submeter-se ao
que segue:
I. Atendimento direto a gratuito ao publico;
II. Certificacaojunto ao respectivo Conselho Municipal ou Estadual;
III. Aplicaca"o na atividade-fim de, ao menos, 80% da receita total;
IV. Compromisso de franquear, na Internet, demonstrativo mensal de uso do recurso
municipal transferido, nos moldes da Lei Federal 12.527, de 2011.
V. Prestaca"o de contas dos recursos anteriormente recebidos, devidamente
avalizada pelo controle interno a externo.
VI. Salario dos dirigentes inferior ao subsidio do Prefeito.
VII. Paragrafo Unico. O repasse entidades do terceiro setor sera precedido pela lei
especifica de que trata o artigo 26, da Lei Complementar n9 101, de 2000 a por
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expressa manifestacao da Assessoria Juridica a do Controle Interno da Prefeitura,
Processo n
apos visita ao local de atendimento. Faha hp
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Art. 12. Ate 5 (cinco) dias uteis apos o envio a Camara Municipal, o Poder Executivo
publicara, na Internet, o projeto de lei orcamentaria, resumindo-o em face dos seguintes
agregados:
I. brgao orgamentario;
II. Fun4a"o de governo;
III. Grupo de natureza de despesa.
Art. 13. No sitio eletronico da Prefeitura Municipal, podera"o ser apresentados os
projetos de interesse geral do Municipio, os quaffs subsidiarao as audiencias publicas de
que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal, no art. 48, § 1°, I.
Art. 14. Ficam proibidas as seguintes despesas:
I. Promocao pessoal de autoridades a servidores publicos;
II. Pagamento, a qualquer titulo, a empresas privadas que tenham em seu quadro
societario age nte politico ou servidor municipal em atividade;
III. Obras cujo custo global supere as medias apresentadas em consagrados
indicadores da construcao civil;
IV. Ajuda financeira a clubes a associacoes de servidores;
V. Pagamento de salarios, subsidios, proventos a pensoes maiores que o subsidio do
Prefeito;
VI. Pagamento de horas extras a ocupantes de cargos em comissa"o;
VII. Pagamento de sessoes extraordinarias aos vereadores;
VIII. Pagamento de anuidade de servidores em conselhos profissionais como OAB,
CREA, CRC, entre outros;
Sesao III
Da Execucao do Orcamento
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Processo n I
'-I S Art. 15. Ate trinta dias apos a publicacao da lei orcamentaria anual, o Poder Ex vA,
estabelecera a programaca"o financeira e o cronograma mensal de desembolso. __________
Camara Municipal
§ 19. As receitas serao desdobradas em metas bimestrais, enquanto os desembolsos
financeiros se evidenciarao sob metal mensais.
§ 29. A programacao financeira e o cronograma de desembolso poderao ser modificados
Segundo o comportamento da execucao orcamentaria.
§ 39. A programacao financeira e o cronograma de desembolso compreendem o Poder
Legislativo e o Poder Executivo, neste incluidas as autarquias, fundacoes a empresas
dependentes do Tesouro Municipal.
Art. 16. Caso haja frustra4ao da receita prevista e, comprometimento dos esperados
resultados fiscais, sera determinada a limitacao de empenho a da rnovimentacao
financeira.
§ 19. A restrica"o do caput sera proporcional a participacao dos Poderes Executivo e
Legislativo no total das verbas orcamentarias;
§ 29. Da restricao serao excluidas as despesas alusivas as obrigacoes constitucionais e
legais do Municipi, bem como as contrapartidas requeridas em convenios firmados
corn a Uniao e o Estado.
§ 49. A limitacao de empenho a da movimentacao financeira sera ordenada pelos Chefes
do Poder Legislativo a Executivo, dando-se, respectivamente, por Ato da Mesa e
Dec reto.
Art. 17. Para isencao dos procedimentos requeridos no art. 16, da Lei de Complementar
n° 101, de 2000, considera-se irrelevante a despesa que no ultrapasse os limites do art.
75, I e II, da Lei Federal n° 14.133/2021, de 1993.
Art. 18. Os atos de concessao ou ampliacao de incentivo ou beneficio tributario que
importem em renuncia de receita obedecera"o as disposicoes do art. 14, da Lei
Complementar n9 101, de 2000.
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PREFEITVRA MUNICIPAL DL
RORAINOPOLIS
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Paragrafo Unico. Excluem-se os atos relativos ao cancelamento de creditos inferiores
Processo ndQ
aos custos de cobranca, bem como o desconto para pagamento a vista do I
Predial a Territorial Urbano (IPTU), desde que os respectivos valores tenham composto
Camara unicipal
a estimativa da receita orcamentaria.
CAP(TULO III
DAS PRIORIDADES E METAS
Art. 19. As metal a as prioridades para 2025 so as especificadas no Anexo que integra
esta lei.
CAP(TULO IV
DAS ALTERAcOES NA LEGISLACAO TRIBUTARIA
Art. 20.O Poder Executivo podera encaminhar projetos de lei dispondo sobre alteracoes
na legislacao tributaria, especialmente sobre:
I. Revisao a atualizacao do Codigo Tributario Municipal;
II. Revogacao das isencoes tributarias que no mais atendam ao interesse publico e
a justica fiscal;
III. Revisao das taxas, adequando-as ao custo dos servicos por etas custeados;
IV. Atualizacao da Planta Generica de Valores conforme a realidade do mercado
imobiliario;
V. Aperfeicoamento do sistema de fiscalizacao, cobranca, execucao fiscal e
arrecadacao de tributos;
VI. Municipalizacao da cobranca do Imposto Territorial Rural (ITR).
CAP(TULO V
DAS DISPOSIcOES RELATIVAS A DESPESA DE PESSOAL
Art. 21. Ficam o Poder Executivo e o Poder Legislativo autorizados a realizar concurso
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PREFEITURA MU IGIPAL DC
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publico e a proceder ao aumento ou a revisao geral das remuneracoes dos seus
ectivos servidores, cu'o ercentual sera definido em lei especifica.
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Paragrafo Unico. As iniciativas autorizadas neste artigo aplicam-se tambem ao exercicio
Camara Linicipal
corrente a dependerao de saldo or4amentario, obedecidas as restricoes apresentadas
no artigo 17 delta lei de diretrizes orcamentarias.
Art. 22. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1°, inciso II, da Constituicao
da Republica, as concessoes de quaisquer vantagens, progressoes, promocoes e
enquadramentos; a criacao de cargos, empregos a funcoes; as alteracoes de estruturas
de carreiras que impliquem aumento de despesa; os aumentos de remuneracao; bem
como as admissoes ou contratacoes de pessoal, a qualquer titulo, pelos orgaos e
entidades da Administracao Direta ou Indireta, inclusive fundacoes instituidas e
mantidas pelo Poder Executivo, observadas as demais normas aplicaveis e o disposto na
Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000, somente serao efetivados se:
I — estiverem em conformidade corn o disposto nesta Lei;
II — houver dotagao orcamentaria suficiente para atender as despesas correspondentes
a medida no referido exercicio financeiro;
Paragrafo unico. Os projetos de lei de que trata este artigo no poderao conter
dispositivos corn efeitos financeiros retroativos a sua entrada em vigor.
Art. 23. Na hipotese de superacao do limite prudencial de que trata o art. 22 da Lei
Federal n2 101, de 2000, a convocaca"o para horas extras ocorrera somente em casos de
calamidade publica, apos a edicao do respectivo decreto municipal.
CAPITULO VI
DAS DISPOSIcOES GERAIS
Art. 24. Os repasses mensais ao Poder Legislativo seraa"o realizados segundo o
cronograma de desembolso de que trata o art. 19 desta Lei, respeitado o limite do art.
29-A da Constituicao.
PREFEITVRA HV ICIPAL DE
RORAINC~POLIS
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§ 1°. Caso o orcamento legislativo supere o limite referido no caput, fica
Executivo autorizado ao corte do excesso, no sem antes a oitiva da Mesa Diref$ ca
Camara qua nto as despesas que seraa"o afastadas. Omar Municipat
Art. 25. Fica vedado a Prefeitura repassar valores a fundos vinculados a Camara
Municipal.
Art. 26. Ao final de cada mes, a Camara Municipal recolhera, na Tesouraria da Prefeitura,
a parcela nao utilizada do duodecimo anterior, bem Como as retenc6es do Imposto de
Renda a do Imposto sobre Servicos, entre outros valores nao utilizados.
Art. 27. Nos termos do art. 168, § 29, da Constituca"o da Republica, o saldo financeiro
referente ao Exercicio de 2025 decorrentes de recursos entregues na forma do art. 24
desta lei, devera ser restituido ao caixa unico do Tesouro Municipal ate o dia 15 de
janeirode 2024, ou tera seu valor deduzido das 3 (tres) percelas duodecimais do referido
exercicio.
Art. 28. Os precatorios a requisic6es de pequeno valor decorrentes de decis6es judiciais
concernentes a agentes, fatos, atos a contratos do Poder Legislativo correrao a conta de
suas respectivas dotac6es or4amentarias, independentemente da data do fato gerador,
exceto aqueles cujo fato gerador se deu em virtude de atraso ou falta de repasse do
duodecimo.
Paragrafo unico. Na hipotese das despesas referidas no caput deste artigo serem
custeadas corn dotac6es prdprias do Poder Executivo, devera haver restituicao ao
Tesouro Municipal dos valores eventualmente pagos.
Art. 29. Ate o ultimo dia util de abril de 2025, o Executivo apresentara, de forma
motivada, as emendas impositivas sem viabilidade tecnica, devendo a Mesa da Camara,
ate o ultimo dia util de junho de 2025, substitui-las por outras, de valor igual ou inferior
aquelas tidas inviaveis.
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~r PREfEITURA MU ICIPAL QE
RORRIN POLIS
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Art. 30. Some nte podera"o ser inscritas em Restos a Pagar as despesas de competencia
do Exercicio de 2024, devendo ser observados os seguintes conceitos:
I. Despesa liquidada: aquela em que o servico ou material contratado tenha sido
prestado ou entregue a aceito pelo contratante;
II. Despesa em liquidacao: aquela em que o servico ou material contratado tenha
lido prestado ou entregue a se encontr em 31 de dezembro de 2024 em fase de
verificacao do direito adquirido pelo credor ou quando o prazo para cumprimento
da obrigacao assumida pelo credor estiver vigente.
§ 19. A inscricao de Restos a Pagar Nao Processados — RPN P e realizada apds a verificacao
e anulacao dos empenhos que no nao serao inscritos, em virtude de restricao em
norma do ente da Federcao, ou seja, verificam-se quais despesas devem ser inscritas em
restos a pagar a anulam-se as demais. Apos tal procediemto, inscrvem-se os restos a
pagar no processadosdo exercicio.
§ 29. Serao inscritos em restos a pagar no processados as despesas no liquidadas, nas
seguintes condicoes:
I. Os servicos prestados ou materiais entregues, ainda que se encontrem em 31 de
dezembro do exercicio financeiro em fase de verificacao do direito adquirido pelo
credor; ou
II. O prazo para cumprimento da obrigaga"o assumida pelo credor estiver vigente
(despesa liquidar)
§ 39. As notas de empenho inscritas em Restos a Pagar No Processados a Liquidar ate
o exercicio de 19 que no tenham sido liquidadas ou que no se encontrem em
liquidadao na data da publicao desta Lei serao canceladas pela Contabilidade municipal.
§ 49. As despesas empenhadas a no pagas no exercicio de 2024, que no se enquad rem
nas situacoes previstas nos paragrafos acima, no deverao ser inscritas em Restos a
Pagar, devendo os respectivos empenhos serem cancelados.
§ 59. A inscricao em RP de despesas decorrentes de emendas parlamentares, convenios
ou contratos de repasse devem ser analisadas caso a caso, levando em consideracao a
expectativa de liberacao de recursos pelo concedente.
CamaraMunicipal
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PREFEI7 URA NUNICIPAI. DE
RORRINOPOLIS
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R0RAINOP0LIS
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ProceSsd n! L
Art. 31. Os restos a pagar processados a no processados liquidados prescreverfi M°-•
(cinco) anon contados da data da respectiva liquidacao, nos termos do Decrettr'Tej~ unjcai ip
20.910, de 6 de janeiro de 1932, devendo-se proceder ao seu cancelamento apos
verificadas a respectiva prescricao. G
Art. 32. Os projetos de lei de creditos adicionais serao apresentados sob o detalhamento
estabelecido na Lei Orcamentaria Anual.
Paragrafo unico. Os projetos de lei relativos a creditos adicionais do Poder Legislativo
serao encaminhados a Camara Municipal no prazo de ate trinta dias, a contar da data
do pedido feito a Prefeitura.
Art. 33. Caso o projeto de lei orcamentaria nao seja devolvido para sancao ate o
encerramento da sessao legislativa, a sua programacao sera executada, a cada mes, na
proporca"o de ate 1/12 do total da despesa orcada.
Paragrafo unico. Considerar-se-a antecipacao de credito, a conta da Lei Orcamentaria
de 2025, a despesa executada na forma do Caput deste artigo
Art. 34. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
em contrario.
Rorainopolis/RR, 10 de maio de 2024.
~ALESSANDO ALT c ..
Prefeito Municipal
Alessandro Daltro Sousa
Prefeito do
Municipio de Rorainopolis
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS - RR 1 gina I de 1
LEI DE DIRETRIZES ORcAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DESPESAS OBRICATORIAS DE CARATER CONTINUADO
2025 Lei: 000, Data: 10/05/2024
ITEM
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DESCRiCAO
PESSOAL F. ENCARGOS SOCIAIS
PRECATORIOS E SENTEN(AS JUDICIAIS
REQUISIcOES DE PEQUENO VALOR
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA PREVIDENCIARIA
AMORTIZAcAO DA DIVIDA NAO PREVIDENCIARIA
AMORTIZA4AO DA DIVIDA PREVIDENCIARIA
FONTS: SCPI - PPA [9.25.1576.461, PREFEITURA MUNICIPAL DE RORA[NOPOLIS, Data hors 1a cmbsao: (IS; MAI 2(J24 t 7h r 04m"
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS - scessan" ~ .,
~* LEI DE DIRETRIZES ORçAMENTARIAS Foiha N°
• t ANEXO DE METAS FISCAIS ..._.___
i PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2025~Amara Municipal
2025 Lei: 000, Data: 10/05/2024
Programa DescriCao
r 0016 GESTAO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURAS
( Indicador Unidade de Medida Indite Recente !nd/ce Futuro
•
PM RORAINOPOLIS % PERCENTUAL 100 100
0020 RECUPERACAO DE VICINAIS
• Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
PM RORAINOPOLIS % PERCENTUAL 100 100
r
r.. Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indlce Futuro
r
PM RORAINOPOLIS % PERCENTUAL 100 100
0021 GESTAO FINANC~AS
0022 INFRA ESTRUTURA URBANA
E'er
Indicador Unidade de Medida lndice Recente Indice Futuro
PM RORAINOPOLIS % PERCENTUAL 100 100
0024 GESTAO DA SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E TRANSITO
o Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
PM RORAINOPOUS PERCENTUAL 100 100
( 0027 GESTAO DA SECRETARIA DE M. AMBIENTE, CIENCIA E TECNOLOGIA
• lndicador Unidade de Medida Indice Recente Indlce Futuro
r' PM RORAINOPOLIS % PERCENTUAL 100 100
r 0029 MANUTENcAO DO CONSELHO TUTELAR
r
r
r
Q
•
r,.
r"
0
C
L.
Indicador
PM RORAINOPOLIS
Unidade de Medida
% PERCENTUAL
Indice Recente
100
Indice Futuro
100
0030 GESTAO DA SECRETARIA DE TRAB. E BEM ESTAR SOCIAL
Indicador
PM RORAINOPOLIS
Unidade de Medida
% PERCENTUAL
Indice Recente
100
Indice Futuro
10_0
0033 ASSISTE'NCIA COMUNITARIA
Indicador
PM RORAINOPOLIS
Unidade de Medida
% PERCENTUAL
Indlce Recente
100
lndice Futuro
100
0034 ALIMENTAQAO E NUTRIcAO
Indicador
PM RORAINOPOLIS
Unidade de Medida
% PERCENTUAL
Indice Recente
100
lndice Futuro
100
0035 DIFUSAO CULTURAL
Indicador
PM RORAINOPOLIS
Unidade de Medida
° PERCENTUAL _ _
lndice Recente
100
Ind/ce Futuro
100
0099 RESERVA DE CONTINGENCIA
Indicador
PM RORAINOPOLIS
Unidade de Medida
% PERCENTUAL
Indlce Recente
100
Ind/ce Futuro
100
r
0
r
r
0
t~
r
0
r
0
r'•
0
r^
a^
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS - R3rocesse n'
LEI DE DIRETRIZES ORçAMENTARIAS Folha N° - --
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGR:AMAS (LDO INICIAL 2(J2~) Camara MUnicipai
2025 Lei: 000, Data: 10/05/2024
Programa Descrirao
0001 ACAO LEGISLATIVA
Indicador
CM RORAINOPOLIS
0004 GESTAO
Unidade de Medida
% PERCENTUAL
DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Indice Recente Indite Futuro
100 100
Indicador Unidade de Medida
PM PREFEITURA DE RORAINOPOLIS % PERCENTUAL
Indice Recente Indice Futuro
100 100
0005 GESTAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
Indicador Unidade de Medida
PM RORAINOPOLIS % PERCENTUAL
0006 GESTAO DO FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Indice Recente Indice Futuro
100 100
Indicador Unidade de Medida
PM RORAINOPOLIS °/; PERCENTUAL
0007 APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR
Indice Recente Indice Futuro
100 100
Indicador Unidade de Medida
PM RORAINOPOLIS % PERCENTUAL
000$ GESTAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO
Indice Recente Indice Futuro
100 100
Indicador
PM RORAINOPOLIS
Unidade de Medida
PERCENTUAL
Indice Recente Indice Futuro
100 100
0009 GESTAO DE RECURSOS DO FNDE
Indicador
PM RORAINOPOLIS
0011 GESTAO DO FUNDEB
Unidade de Medida
% PERCENTUAL
Indice Recente Indice Futuro
100 100
Indicador
PM RORAINOPOLIS
Unidade de Medida
PERCENTUAL
Indice Recente Indice Futuro
100 100
0012 GESTAO DA SECRETARIA DE SAUDE
Indicador
PM
PM RORAINOPOLIS
PM RORAINOPOLIS
Unidade de Medida
PERCENTUAL
% PERCENTUAL
% PERCENTUAL
0013 MANUTENcAO DA REDE DE SAUDE
Indice Recente Indice Futuro
54000 56000
104000 106000
2400000 2450000
Indicador Unidade de Medida
PM RORAINOPOLIS % PERCENTUAL
0014 VIGILANCIA EM SAUDE
Indice Recente Indice Futuro
100 100
Indicador Unidade de Medida
PM RORAINOPOLIS PERCENTUAL
Indice Recente Indice Futuro
225000 230000
0015 GESTAO DA ATENcAO BASICA
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
PM RORAINOPOLIS % PERCENTUAL 100 100
•••:: •••!••" ~••!•!•~ ••••••• ••••••i•!!• !
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS - RR
LEI DE DIRETRIZES OR(AMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROCRAMAS, M ETAS E AcoES (ID() 2025- Situagao cm 30/04/2024)
2025
P2gina 1 de 43
Lei: 000, Data: 10/05/2024
Programa Descricao
0001 AcAO LEGISLAT(VA
Metas
lndicadores
CM RORAINOPOLIS
Unidade de Medida Indite Recente Indite Futuro
% PERCENTUAL 100 100
Acoes
Entidade Unid.Orcam. Proj.Ativ. Funcao SubFuncao FonGrupo FonCodigo Cafe goria Meta
0001 CAMARA MUNICIPAL
010100 CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
2001 Man. das atividades do poder legistativo
01 Legislativa
031 Arao Legislativa
001 Recursos Ordinarios
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
12
0001 CAMARA MUNICIPAL
010100 CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
2001 Man. das atividades do poder legistativo
01 Legislativa
031 Acao Legislativa
500 Recursos nao Vinculados de Impostos
0000 Nao se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
12
Programa Descricao
0002 GESTAO DO GASINETE DO PREFEITO
C)
t~
m
3
A _j
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS - RR
LEI DE DIRETRIZES OR(AMENTARIAS
ANEXO I)E METAS FISCAIS
PROC RAM AS, METAS E A40ES (L)O 2025 - Situacao em 30/04/2024)
2025
Pagina 2 de 43
Lei: 000, Data: 10/05/2024
Programa Descrirao
0004 GESTAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Metas
indicadores
PM PREFEITURA DE RORAINOPOLIS
Acoes
Unidade de Medida indice Recente indice Futuro
% PERCENTUAL 100 100
Entidade Unid.Orcam. Proj.Ativ. Fun cao SubFuncao FonGrupo FonCodigo Categoria
0003 PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
021200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAcAO
2007 Manutencao da sec. mun. de administraCao
04 Administracao
122 Administragao Geral
708 Transferencia da Uniao Referente a Compensacao Financeira de Recursos M
0000 Nao se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
Meta
100
0003 PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 100
021200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAcAO
2008 Manut. gestao de pessoal enc. sociais sec. admnistracao
04 Administracao
122 Administracao Geral
500 Recursos nao Vinculados de Impostos
0000 Nao se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0003 PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
021200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAcAO
2009 Manutencao da gestao da cidade digital
04 Administracao
122 Administrarao Geral
500 Recursos nao Vinculados de Impostos
0000 Nao se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
100
•••••••••••
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS - RR
LEI DE DIRETRIZES UR4AMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAM AS, METHS F ALOES (I DO 2025 - Situagao em 30/04/2024)
2025
0003 PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 100
021200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAQAO
2089 incentivo a quatificacao dos servidores municipals
04 Administracao
122 Administracao Geral
500 Recursos nao Vinculados de Impostos
0000 Nao se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
Pagina 3 de 43
Lei: 000, Data: 10/05!2024
0003 PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 100
021200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAcAO
2094 Pagamento retroativo das progressoes
04 Administracao
122 Administracao Geral
500 Recursos nao Vinculados de Impostos
0000 Nao se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS - RR
LEI DE DIRETRIZES ORcAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAM AS, METAS F ALOES (LDO 2025- Situacao em 30/04/2024)
2025
Pagina 4 de 43
Lei: 000, Data: 10/0512024
Programa Descriyao
0005 GESTAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
Metas
PM RORAINOPOLIS
Unidade de Medida
% PERCENTUAL
Acoes
Entidade Unid.Orcam. Proj.Ativ. Funcao SubFuncao FonGrupo FonCodigo Categoria
0003 PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
021100 GABINETE DO PREFEITO
1017 AQUISIcAO DE EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA
20 Agricultura
605 Abastecimento
500 Recursos nao Vinculados de Impostos
0000 Nao se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
Indice Recente Indice Future
100 100
Meta
100
0003 PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
021100 GABINETE DO PREFEITO
2010 Manut. da secretaria mun, de agncultura
20 Agricultura
605 Abastecimento
500 Recursos nao Vinculados de Impostos
0000 Nao se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
100
0003 PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
021100 GABINETE DO PREFEITO
2011 Manut. a func. da frota veiculos sec. agric.
20 Agricultura
605 Abastecimento
500 Recursos nao Vinculados de Impostos
0000 Nao se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
100
C)
5.
I.
I
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS - RR
-` LEI DE DIRETRIZES OR4AMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAM AS, METAS E AcOES (I1O 2025 - Situacao cm 30/04/2024)
2025
Pagina 5 de 43
Lei: 000, Data: 10/05/2024
Programa Descricao
0006 GESTAO DO PUNOO MUNICIPAL OE AGRICULTURA
Metas
Indicadores
PM RORAINOPOLIS
Unidade de Medida Indice Recente Indice Future
% PERCENTUAL 100 100
Acoes
Entidade Unid.Orcam. Proj.Ativ. Funcao SubFungao FonGrupo FonCodigo Categoria
0003 PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
021201 ADMINISTRAcAO
2097 (undo municipal de agricultura
20 Agricultura
606 Extensao Rural
500 Recursos nao Vinculados de Impostos
0000 Nao se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
Meta
100
•••••••••••••••••••••• ••••••• ~ ••••••••••••••
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS - RR
LEI DE DIRETRIZES OR4AMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAM AS, METAS E AcoES (LDO 2025 - Situagao cm 30/04/2024)
2025
Pagina 6 de 43
Lei: 000, Data: 10/05/2024
Programa DescriGao
0007 APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR
Meta s
Indicadores
PM RORAINOPOLIS
Unidade de Medida
% PERCENTUAL
Agoes
Enfidade Unid.Orcam. Pro/.Ativ. Funcao SubFuncao FonGrupo FonCodigo Categoria
0003 PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
021100 GABINETE DO PREFEITO
2012 Apoio ao produtor rural
20 Agricultura
608 Apoio ao protetor rural
500 Recursos nao Vinculados de Impostos
0000 Nao se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
Indice Recente lndice Fufuro
100 100
Meta
100
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS - RR
LET DE DIRETRIZES OR4AMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAM AS, METAS E ALOES (I1O 2025- Situacao cm 30104/2024)
2025
Pagina 7 de 43
Lei: 000, Data: 10!05!2024
Programa Descri5ao
0008 GESTAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO
Metas
Indicadores
PM RORAINOPOLIS
Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
PERCENTUAL 100 100
Acoes
Entidade Unid.Orcam. Proj.Ativ. Funcao SubFuncao FonGrupo FonCodigo Categoria
0006 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAcAO MDE 100
020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
1013 AQUISIcAO DE EQUIPAMENTOS EDUCAcAO
12 Educacao
361 Ensino Fundamental
500 Recursos nao Vinculados de Impostos
0000 Nao se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0006 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAcAO MDE
020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
2014 MANUTENcAO DA SECRETARIA DE EDUCAcAO
12 Educacao
361 Ensino Fundamental
500 Recursos nao Vinculados de Impostos
0000 Nao se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
100
0006 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAcAO MDE 100
020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
2015 MANUTENcAO DOS ENCARGOS SOCIAIS EDUCAcAO
12 Educacao
361 Ensino Fundamental
500 Recursos nao Vinculados de Impostos
0000 Nao se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS - RR
LEI DE DIRETRIZES OR4AMENTARIAS
ANEXO I)E METAS FISCAIS
PROC RAM AS, METAS F. A40F;S (LDO 2025 - Situacao cm 30/04/2024)
2025
0006 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAcAO MDE 100
020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAtAO
2016 Manut. da rede municipal de ensino
12 Educacao
361 Ensino Fundamental
500 Recursos nao Vinculados de Impostos
0000 Nao se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
Pagina 8 de 43
Lei: 000, Data: 10/05/2024
0006 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAC,AO MDE 100
020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
2017 MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR
12 Educacao
361 Ensino Fundamental
500 Recursos nao Vinculados de Impostos
0000 Nao se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS - RR
LEI DE DIRETRIZES OR(AMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROCRAMAS, METAS F A~0FS (I.)O 2025 - Situact o em 30/04/2024)
2025
Pagina 9 de 43
Lei: 000, Data: 10/0512024
Programa Descricao
0009 GESTAO DE RECURSOS DO FNDE
Metas
Indicadores
PM RORAINOPOLIS
Unidade de Medida Indite Recente Indite Futuro
% PERCENTUAL 100 100
Awes
Entidade Unid.Orcam_ Proj.Ativ. Funrcao SubFuncao FonGrupo FonCbdigo Categoria Meta
0006 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAcAO MDE 100
020501 GESTAO DOS RECURSOS DO FNDE
1251 OUTRAS TRASNFERENCIAS DO FNDE
12 Educacao
361 Ensino Fundamental
570 Transferencias do Governo Federal referentes a Convenios a Instrumentos C
3110 Identificarao das Transferencias da Uniao decorrentes de emer
4 DESPESAS DE CAPITAL
0006 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAcAO MDE
020501 GESTAO DOS RECURSOS DO FNDE
2031 Manut. programa quota salario edu. - QSE
12 Educarao
361 Ensino Fundamental
550 Transfer@ncia do Salario-Educacao
1001 Identificacao das despesas corn manutencao a desenvolvimenti
3 DESPESAS CORRENTES
100
0006 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAcAO MDE
020501 GESTAO DOS RECURSOS DO FNDE
2034 Prog. nac. de transporte escolar - PNATE
12 Educacao
361 Ensino Fundamental
553 Transfer@ncias de Recursos do FNDE Referentes ao Programa National del
1001 Identitiicacao das despesas corn manutencao a desenvolviment
3 DESPESAS CORRENTES
100
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS - RR
LEI DE DIRETRIZES OR('AMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROCRAMAS, METAS E AcOES (LDO 2025 - Situacao em 30/04/2024)
2025
Pagina 10 de 43
Lei: 000, Data: 10/05/2024
Programa Descrigao
0011 GESTAO DO FUNOEt3
Metas
PM RORAINOPOLIS
Unidade de Medida
% PERCENTUAL
Indite Recente lndice Futuro
100 100
AFoes
Entidade Unid.Orcam. Proj.Ativ. Funcao SubFuncao FonGrupo FonC6digo Categoria
0002 FUNDO DO DESENV. DA EDUCAcAO - FUNDEB
020901 GESTAO DO FUNDEB
1150 Reforma de Pradios Escolares - Fundeb
12 Educacao
361 Ensino Fundamental
540 Transferencias do FUNDEB - Impostos a Transferencias de Impostos
1001 Identiflcaraao das despesas corn manutencao a desenvolviment
4 ESPESAS DE CAPITAL
Meta
100
0002 FUNDO DO DESENV. DA EDUCAcAO - FUNDEB
020901 GESTAO DO FUNDEB
1160 Ampliagao de Equipamentos a Mobiliario - Fundeb
12 Educarao
361 Ensino Fundamental
540 Transferencias do FUNDEB - Impostos a Transferencias de Impostos
1001 Identificacao das despesas corn manutengao a desenvolviment
4 DESPESAS DE CAPITAL
100
0002 FUNDO DO DESENV. DA EDUCAcAO - FUNDEB
020901 GESTAO DO FUNDEB
2021 Remuneragao ens. fundamental - FUNDEB 70%
12 Educacao
361 Ensino Fundamental
540 Transferencias do FUNDEB - Impostos a Transferencias de Impostos
1070 Identificacao do percentual aplicado no pagamento da remuner
3 DESPESAS CORRENTES
100
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS - RR
LEI DE DIRETRIZES OR4AMENTARIAS
ANEXO I)E METAS FISCAIS
PROCRAMAS, M ETAS E AcOES (LDO 2025 - Situagao em 30/04/2024)
2025
0002 FUNDO DO DESENV, DA EDUCAcAO - FUNDEB 100
020901 GESTAO DO FUNDEB
2022 Remun. prof. educacao infantil - FUNDEB 70%
12 Educacao
365 Educacao Infantil
540 Transferencias do FUNDEB - Impostos a Transferencias de Impostos
1070 Identificacao do percentual aplicado no pagamento da remunert
3 DESPESAS CORRENTES
Pagina 11 de 43
Lei: 000, Data: 10/05/2024
0002 FUNDO DO DESENV. DA EDUCAcAO - FUNDEB 100
020901 GESTAO DO FUNDEB
2024 Remuneracao dos profissionais da adm. a sup. pedagogico - FUNDEB 70%
12 Educarao
365 Educacao Infantil
540 Transferencias do FUNDEB - Impostos a Transferencias de Impostos
1070 Identificacao do percentual aplicado no pagamento da remunen
3 DESPESAS CORRENTES
0002 FUNDO DO DESENV. DA EDUCAcAO - FUNDEB
020901 GESTAO DO FUNDEB
2025 Manutencao da rede municipal de ensino - FUNDEB 30%
12 Educarao
361 Ensino Fundamental
540 Transferencias do FUNDEB - Impostos a Transferencias de Impostos
1001 Identificacao das despesas corn manutencao a desenvoMrnenti
3 DESPESAS CORRENTES
100
0002 FUNDO DO DESENV_ DA EDUCAtAO - FUNDEB 100
020901 GESTAO DO FUNDEB
2026 Manutencao do servico de transporte escolar- FUNDEB 30%
12 Educacao
361 Ensino Fundamental
540 Transferencias do FUNDEB - Impostos a Transferencias de Impostos
1001 Identificarao das despesas corn manutencao a desenvolvimenti
3 DESPESAS CORRENTES
'' i
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS - RR
LEI DE DIRETRIZES OR4AMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METHS E A40ES (LDO 2025 - Situagao em 30/04/2024)
2025
Pagina 12 de 43
Lei: 000, Data: 10/0512024
Programa Descrlyao
0012 GESTAO DA SECRETARPA DE SAUDE
Metas
Indicadores
PM
PM RORAINOPOLIS
PM RORAINOPOLIS
Unidade de Medida
PERCENTUAL
% PERCENTUAL
% PERCENTUAL
Agoes
Entidade Unid.Orcam. Pro/.Ativ. Funcao SubFuncao FonGrupo FonC6digo Categoria
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RORAINOPOLIS
021100 GABINETE DO PREFEITO
1021 AQUISlcAO DE EQUIPAMENTOS SAUDE
10 Saude
122 Administragao Geral
500 Recursos nao Vinculados de Impostos
0000 Nao se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
Indice Recente Indice Futuro
54000 56000
104000 106000
2400000 2450000
Meta
100
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RORAINOPOLIS
021100 GABINETE DO PREFEITO
2035 Manut. das atividades do conselho municipal de saude
10 Saude
122 Administracao Geral
500 Recursos nao Vinculados de Impostos
0000 Nao se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
100
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RORAINOPOLIS 100 C)
021100 GABINETE DO PREFEITO
2036 Gestao atividades sec. mun, de saude
10 Saude
122 Administrarao Geral
500 Recursos nao Vinculados de Impostos
0000 Nao se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS - RR
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
1 PROCRAMAS, METAS E A40ES (LDO 2025 - Situacao em 30/04/2024)
2025
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RORAINOPOLIS 100
021100 GABINETE DO PREFEITO
2037 Manutencao da rede mun. de saude
10 Saude
301 Atencao Basica
500 Recursos nao Vinculados de Impostos
0000 Nao se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
Pagina 13 de 43
Lei: 000, Data: 10/05/2024
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RORAINOPOLIS
021100 GABINETE DO PREFEITO
2038 Contrapartida municipal medicamentos
10 Saude
303 Suporte Protilatico a Terap@utico
500 Recursos nao Vinculados de Impostos
0000 Nao se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
100
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RORAINOPOLIS
021100 GABINETE DO PREFEITO
2282 CONTRAPARTIDA MUNICIPAL SAMU
10 Saude
302 Assistencia liospitalar a Ambulatonal
500 Recursos nao Vinculados de Impostos
0000 Nao se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
100
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RORAINOPOLIS
021701 AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1004 Contrapartida de cony. serem firmados sec. de saude
10 Saude
122 Administracao Geral
500 Recursos nao Vinculados de Impostos
0000 Nao se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
100
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS - RR
LEI DE DIRETRIZES OR4AMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROCRAMAS, METAS E AcOES (LDO 2025 - Situagao em 30/04/2024)
2025
Pagina 14 de 43
Lei: 000, Data: 10/05/2024
Programa Descrigao
0013 UANUTENcAO DA REDE DE SAUDE
Metas
lndicadores
PM RORAINOPOLIS
Unidade de Medida
PERCENTUAL
Ayoes
Entidade Unid.Orcam. Proj.Ativ. Funcao SubFuncao FonGrupo FonCodigo Categoria
indice Recente lndice Futuro
100 100
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RORAINOPOLIS
020904 FUNDEB OBRAS
2055 Contrapartida financeira medicamentos - Estado
10 Saude
303 Suporte Proliilatico a Terapeutico
621 Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern'
1002 Identificacao das despesas corn acOes a servicos publicos de s;
3 DESPESAS CORRENTES
Meta
100
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RORAINOPOLIS
020904 FUNDEB OBRAS
2056 Contrapartida estadual SAMU
10 Saude
302 Assistencia Hospitalar a Ambulatorial
621 Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern'
1002 Identificacao das despesas corn aches a servicos publicos de s;
3 DESPESAS CORRENTES
100
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RORAINOPOLIS 100
020904 FUNDEB OBRAS
2179 COFINANCIAMENTO DA ATENcAO BASICA
10 Saude
302 Assistencia Hospitalar a Ambulatorial
621 Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern'
1002 Identitiicacao das despesas corn awes a servicos publicos de s;
3 DESPESAS CORRENTES
0)
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS - RR
LEI DE DIRETRIZES ORcAMENTARIAS
ANEXO I)E METAS FISCAIS
PROCRAMAS, METAS E AcOES (L)O 2025 - Situacao cm 30/04/2024)
2025
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RORAINOPOLIS 100
021201 ADMINISTRAC,AO
2050 Serv. aten. mbvel urgencias - SAMU (192) Federal
10 Saude
302 Assistencia Hospitalar a Ambulatorial
600 Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
1002 Identificacao das despesas corn awes a servicos publicos de s:
3 DESPESAS CORRENTES
P:gina 15 de 43
Lei: 000, Data: 10/05(2024
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RORAINOPOLIS
021201 ADMINISTRAcAO
2057 Manutencao de Centro de atenGao psicossocial - CAPS
10 Saude
302 Assistencia Hospitalar a Ambulatorial
600 Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern'
1002 Identificacao das despesas corn awes a servicos publicos de s:
3 DESPESAS CORRENTES
100
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RORAINOPOLIS
021201 ADMINISTRAcAO
2180 ATENcAO A SAUDE DA POPULAçAO PARA PROCEDIMENTO NO MAC- CEREST
10 Saude
302 Assistencia Hospitalar a Ambulatorial
600 Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern'
1002 Identificacao das despesas corn awes a servicos publicos de s:
3 DESPESAS CORRENTES
100
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS - RR
LEI DE DIRETRIZES ORcAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METHS E ALOES (LDO 2025 - Situagao em 30/04/2024)
2025
Pagina 16 de 43
Lei: 000, Data: 10105/2024
Programa Descrigao
0014 VIGILANCIA EM SAUDE
Metas
lndicadores
PM RORAINOPOLIS
Agoes
Unidade de Medida
% PERCENTUAL
lndice Recente lndice Futuro
225000 230000
Entidade Unid.Orgam. Proj.Ativ. Fungao SubFungao FonGrupo FonCbdigo Categoria
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RORAINOPOLIS
021201 ADMINISTRAcAO
2053 Manutengao das agoes de vigilancia sanitaria
10 Saude
304 Vigilancia Sanitaria
600 Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
1002 Identificagao das despesas corn agoes a servigos publicos de s:
3 DESPESAS CORRENTES
Meta
100
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RORAINOPOLIS
021201 ADMINISTRAcAO
2171 AcOES ESTRATEGICAS - PROGRAMA DA EQUIPE DE SAUDE DA FAMILIA RIBEIRINHA
10 Saude
305 Vigilancia Epidemiologica
600 Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
1002 Identificagao das despesas corn agoes a servigos publicos de s:
3 DESPESAS CORRENTES
100
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RORAINOPOLIS
021201 ADMINISTRAcAO
2181 INCENTIVO FINANC.AOS ESTADOS, DISTRITOS FEDERAL E MUNICIPAL PARA A VIGILANCIA EM SAUDE -
10 Saude
305 Vigilancia Epidemiologica
600 Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
1002 Identificagao das despesas corn agoes a servigos publicos de s.
3 DESPESAS CORRENTES
100
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS - RR
LEI DE DIRETRIZES ORcAMENTARIAS
ANEXO I)E METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E ALOES (JD() 2025 - Situacao em 30104/2024)
2025
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RORAINOPOLIS
021201 ADMINISTRAcAO
2182 INCENTIVO FINANC.AOS ESTADOS, D1STRITOS FEDERAL E MUNICIPAL PARA AGENTE COMBATE A ENE
10 Saude
305 Vigilancia Epidemiologica
600 Transfer@ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
1002 Identificarao das despesas corn awes a serviros publicos de s;
3 DESPESAS CORRENTES
Pagina 17 de 43
Lei: 000, Data: 10/05/2024
100
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RORAINOPOLIS
021201 ADMINISTRAcAO
2183 INCENTIVO FINANCEIRO AS AQOES PREVENcAO E CONTROLE DST/AIDS
10 Saude
305 Vigiloncia Epidemiologica
600 Transfer@ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
1002 Identificarao das despesas corn awes a servicos publicos de s;
3 DESPESAS CORRENTES
100
..••...••..,), )• ,••• , , 3 ~••••• •••••••••••••
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS - RR
LEI DE DIRETRIZES OR(AMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAM AS, METAS F. AcoES (LDO 2025 - Situacao cm 30/04/2024)
2025
Pagina 18 de 43
Lei: 000, Data: 10/05/2024
Programa Descricao
0015 GESTAO DA ATEIgcAO BASICA
Metas
Indicadores
PM RORAINOPOLIS
Unidade de Medida
% PERCENTUAL
Indice Recente Indice Futuro
100 100
Acoes
Entidade Unid.Orcam. Proj.Ativ. Funcao SubFuncao FonGrupo FonCddigo Categoria
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RORAINOPOLIS
021201 ADMINISTRAcAO
2043 Manutencao programa assit@ncia farmaceutica - SUS FEDERAL
10 Saude
303 Suporte Profilatico a Terapeutico
600 Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
1002 Identificacao das despesas corn awes a servigos publicos de s:
3 DESPESAS CORRENTES
Meta
100
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RORAINOPOLIS
021201 ADMINISTRAcAO
2052 PROGRAMA DE MANUTENcAO DO POLO DE ACADEMIAS DE SAUDE
10 Saude
301 Atencao BSsica
600 Transfer@ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
1002 Identificacao das despesas corn awes a servicos publicos de s;
3 DESPESAS CORRENTES
100
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RORAINOPOLIS
021201 ADMINISTRAcAO
2172 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS-CAPITAcAO PONDERADA
10 Saude
301 Atencao Basica
600 Transfer@ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern'
1002 Identificarao das despesas corn awes a serviros publicos de s,
3 DESPESAS CORRENTES
100
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS - RR
LEI DE DIRETRIZES OR(AMENTARLAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROCRAMAS, METAS F AcOFS (LDO 2025 - Situacao em 30/04/2024)
2025
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RORAINOPOLIS
021201 ADMINISTRAcAO
2173 1NCENTIVO FINANCEIRO DA APS- DESENPENHO
10 Saude
301 Atencao Basica
600 Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
1002 Identificacao das despesas corn agues a servicos publicos de s;
3 DESPESAS CORRENTES
Pagina 19 de 43
Lei: 000, Data: 10/05!2024
100
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RORAINOPOLIS
021201 ADMINISTRAQAO
2174 INCENTIVO FINACEIRO AS ACOES DE PREVENCAO E CONTROLE DST/AIDS
10 Saude
301 Atencao Basica
600 Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
1002 Identificacao das despesas corn awes a servigos publicos de s;
3 DESPESAS CORRENTES
100
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RORAINOPOLIS
021201 ADMINISTRAcAO
2175 CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILIDATAcAO - CER - RORAINOPOLIS
10 Saude
302 Assistencia Hospitalar a Ambulatorial
600 Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
1002 Identificacao das despesas corn apes a servicos publicos de s:
3 DESPESAS CORRENTES
100
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RORAINOPOLIS
021201 ADMINISTRAcAO
2176 Manutencao do prograrna dos agentes comunitarios de saude - PACS
10 Saude
301 Atencao Basica
600 Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
1002 Identificacao das despesas corn awes a servicos publicos de s;
3 DESPESAS CORRENTES
100
01
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS - RR Pagina 20 de 43
LEI DE DIRETRIZES ORçAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROCRAMAS, METAS F. ALOES (LDO 2025 - Situagao cm 30/04/2024)
2025
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RORAINOPOLIS
021201 ADMINISTRAcAO
2177 ACOES ESTRATEGICAS -Manutencao do programa saude bucal - PSB
10 Saude
301 Atencao Basica
600 Transferenaas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
1002 Identificacao das despesas corn agies a servicos publicos de s:
3 DESPESAS CORRENTES
Lei: 000, Data: 10/05/2024
100
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RORAINOPOLIS
021201 ADMINISTRAcAO
2178 AC,OES ESTRATEGICAS - Inclusao do microscopista na atencao basica
10 Saude
301 Atencao Bfisica
600 Transferenaas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
1002 Identiflca~ao das despesas corn awes a servicos publicos de s:
<_ 3' : a DESPESAS CORRENTES
100
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RORAINOPOLIS 100
021201 ADMINISTRAcAO
2283 INCENTIVO A ALOES ESTRATEGICAS PROTESE DENTARIA
10 Saude
301 Atencao Basica
600 Transferenaas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern'
1002 Identificarao das despesas corn awes a servicos publicos de s:
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS - RR
LEI DE DIRETRIZES OR(AMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROCRAMAS, METAS F: ALOES (L)O 2025 - Situacao cm 30/04/2024)
2025
Pagina 21 de 43
Lei: 000, Data: 10/05/2024
Programa Descrigao
0016 GESTAO DA SECRETARIA DE OKRAS E INFRA-ESTRUTURAS
Metas
Indicadores
PM RORAINOPOLIS
Unidade de Medida
% PERCENTUAL
AFoes
Entidade Unid.Orcam. Proj.Ativ. Funcao SubFuncao FonGrupo FonCodigo Categoria
0003 PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
021100 GABINETE DO PREFEITO
1010 CONSTRUcAO E AMPLIAcAO DE INFRA ESTRUTURA DO TRANSPORTE - CIDE
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
500 Recursos nao Vinculados de Impostos
0000 Nao se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
Indice Recente Indice Futuro
100 100
Meta
100
0003 PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
021100 GABINETE DO PREFEITO
1171 CONSTRUcAO AMPLIAcAO E REFORMA OAS VIAS URBANAS
15 Urbanismo
122 Administracao Geral
500 Recursos nao Vinculados de Impostos
0000 Nao se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
100
0003 PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
021100 GABINETE DO PREFEITO
2061 Gestao atividades da sec. de obras
n Z n
15 Urbanismo ~ o
451 Infra-Estrutura Urbana
500 Recursos nao Vinculados de Impostos
0000 Nao se aplica k
100
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS - RR Pagina 22 de 43
LEI DE DIRETRIZES OR(AMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
1 PROCRAMAS, METAS E ALOES (I,DO 2025 - Situagao cm 30/04/2024) Lei: 000, Data: 10!05!2024
2025
Programa DescrlCao
0020 RECUPERAcAO DE VICINAIS
Metas
Indicadores
PM RORAINOPOLIS
Unidade de Medida indice Recente Indice Future
PERCENTUAL 100 100
~edio~un eaewgo
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LEI DE DIRETRIZES OR4AMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROCRAMAS, METAS E Ac0E,S (LDO 2025 - Situartao cm 30/04/2024)
2025
Pagina 23 de 43
Lei: 000, Data: 10/05/2024
Programa Descricao
0021 GESTAO FINANGAS
Metas
indicadores
PM RORAINOPOLIS
Unidade de Medida Indice Recente tndice Futuro
% PERCENTUAL 100 100
Acoes
Entidade Unid.Orgam. Proj.Ativ. Funcao SubFuncao FonGrupo FonCodigo Categoric Meta
0003 PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 100
021100 GABINETE DO PREFEITO
1008 PMAT/PNAFN 0 Prog. Nacional de apoio a gestao adm a fiscal
04 Administracao
122 Administragao Geral
500 Recursos nao Vinculados de Impostos
0000 Nao se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0003 PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
021100 GABINETE DO PREFEITO
2085 Manut. sec. mun, plan. admnistragao finances
04 Administracao
122 Administracao Geral
500 Recursos nab Vinculados de Impostos
0000 Nao se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
100
0003 PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 100
021100 GABINETE DO PREFEITO
2086 Amortizacao de dividas
01 Legislativa
122 Administracao Geral
Q 500 Recursos nao Vinculados de Impostos
0000 Nao 8 seaplica
4 DESPESAS DE CAPITAL ,~ p
••) ) ) ) •••••f "•••••• ••~••• "~ ~•••••i'~•••••••
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS - RR
LEI DE DIRETRIZES OR(AMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROC RAM AS, METAS E AcOES (LDO 2025 - Situagao em 30/04/2024)
2025
0003 PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
021100 GABINETE DO PREFEITO
2086 Amortizacao de dividas
04 Administracao
122 Administracao Geral
500 Recursos nao Vinculados de Impostos
0000 Nao se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
Pagina 24 de 43
Lei: 000, Data: 10/05/2024
100
0003 PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
021100 GABINETE DO PREFEITO
2087 Encargos corn aformacao do PASEP
04 Administracao
122 Administracao Geral
500 Recursos nao Vinculados de Impostos
0000 Nao_se aplica
3 ' ` DESPESAS CORRENTES
100
0003 PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 100
021100 GABINETE DO PREFEITO
2093 PrecatOnos
04 Administracao
122 Administracao Geral
500 Recursos nao Vinculados de Impostos
0000 Nao se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
C)
CA
D1
n
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LEI DE DIRETRIZES ORcAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROCRAMAS, METAS E A40ES (1 DO 2025 - Situacao cm 30/04/2024)
?0?5
Pagina 25 de 43
Lei: 000, Data: 10/05/2024
Programa Descrlgao
0022 INFRA ESTRUTURA URBANA
Metas
Indicadores
PM RORAINOPOLIS
Unidade de Medida lndice Recente Indice Futuro
PERCENTUAL 100 100
Acoes
Entidade Unid.Orgam. Proj.Ativ. Funcao SubFungao FonGrupo FonCodigo Categoria Meta
0003 PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 100
021100 GABINETE DO PREFEITO
1177 AQUISIcAO DE EQUIPAMENTOS PARA POLITICAS URBANAS
15 Urbanismo
452 Servicos Urbanos
500 Recursos nao Vinculados de Impostos
0Q00.. NO se aplica
- 4 ' DESPESAS DE CAPITAL
0003 PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
021100 GABINETE DO PREFEITO
2063 Manutencao da rede de iluminagao publica
15 Urbanismo
452 Servicos Urbanos
500 Recursos nao Vinculados de Impostos
0000 Nao se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
100
0003 PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 100
021100 GABINETE DO PREFEITO
2088 Gestao da secretaria mun. de articulacao a politics urbana
15 Urbanismo C7
Cl+ 452 Servicos Urbanos
500 Recursos nao Vinculados 3 de Impostos
0000 Nao se aplica
3 DESPESAS CORRENTES C
03
••"D ) ) )•••••••••••••••4 ,•••••••••••••••" 1••••••
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS - RR
LEI DE DIRETRIZES ORcAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROCRAMAS, METAS E AcOES (LDO 2025 - Situagao em 30/04/2024)
2025
0003 PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
021100 GABINETE DO PREFEITO
2095 Conservaçao do patrimonio
15 Urbanismo
452 Servigos Urbanos
500 Recursos nao Vinculados de Impostos
0000 Nao se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
Paging 26 de 43
Lei: 000, Data: 10/05/2024
100
a~
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS - RR
LEI DE DIRETRIZES OR(AMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROCRAMAS, METAS E Ac0ES (I,)O 2025 - Situacao em 30/04/2024)
2025
Pagina 27 de 43
Lei: 000, Data: 10/0512024
Programa Descrigao
0024 GESTAO DA SECRETARIA DE SERVICl OS URBANOS E TRANSITO
Metas
Indicadores
PM RORAINOPOLIS
Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
% PERCENTUAL 100 100
Agoes
Entidade Unid.Orcam. Proj.Ativ. Funrcao SubFuncao FonGrupo FonCodigo Categoria Meta
0003 PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 100
021100 GABINETE DO PREFEITO
1174 CONTRUcAO E REFORMA SEDE DO OBRAS
15 Urbanismo
452 Servicos Urbanos
500 Recursos nao Vinculados de Impostos
0000 Nao se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 100
021100 GABINETE DO PREFEITO
1175 MELHORIAS NO ATE RRO SANITARIO
15 Urbanismo
452 Servicos Urbanos
500 Recursos nao Vinculados de Impostos
0000 Nao se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 100
021100 GABINETE DO PREFEITO
1176 MELHORIAS NO CEMITERIO MUNICIPAL
15 Urbanismo
452 Serviros Urbanos
500 Recursos nao Vinculados de Impostos
0000 Nao se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS - RR
LEI DE DIRETRIZES OR(AMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROC RAM AS, METAS E ALOES (ID() 2025 - Situacao em 30/04/2024)
2025
0003 PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 100
021100 GABINETE DO PREFEITO
2080 Gestao sec. serv. urbanos a transito
15 Urbanismo
452 Servicos Urbanos
500 Recursos nao Vinculados de Impostos
0000 Nao se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
Pagina 28 de 43
Lei: 000, Data: 10/05/2024
0003 PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 100
021100 GABINETE DO PREFEITO
2081 Manut. func. frota veic. secr. sere. urb. intr.
15 Urbanismo
452 Servicos Urbanos
500 Recursos nao Vinculados de Impostos
0000 Nao se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0003 PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 100
021100 GABINETE DO PREFEITO
2082 Prog. infra-estrutura transp. sin. urbana
15 Urbanismo
452 Servicos Urbanos
500 Recursos nao Vinculados de Impostos
0000 Nao se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0003 PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 100
021100 GABINETE DO PREFEITO
2092 Manutencao de sinalizarao de transito
15 Urbanismo
452 Servigos Urbanos
500 Recursos nao Vinculados de Impostos
0000 Nao se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS - RR
LEI DE DIRETRIZES OR(AMENTARLAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METHS F AcOES (LDO 2025 - Situacao cm 30/04/2024)
2025
Pagina 29 de 43
Lei: 000, Data: 1010512024
Programa Descriyao
0027 GESTAO DA SECRETARIA DE M. AMBIENTE, CIENCIA E TECNOLOGIA
Metas
Indicadores
PM RORAINOPOLIS
Unidade de Medida
% PERCENTUAL
Acoes
Entidade Unid.Orcam. Proj.Ativ. Funcao SubFunrao FonGrupo FonCodigo Categoria
0007 FUNDO MUNICIPIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA
021000 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
1009 AQUISIcAO DE EQUIPAMENTOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
18 Gestao Ambiental
541 Preservacao a Conservacao Ambiental
501 Outros Recursos nao Vinculados
0000 Nao se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
Indice Recente Indice Futuro
100 100
Meta
100
0007 FUNDO MUNICIPIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA
021000 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
1173 AQUISICAO DA SEDE DO MEIO AMBIENTE
18 Gestao Ambiental
541 PreservaGao a Conservacao Ambiental
500 Recursos nao Vinculados de Impostos
0000 Nao se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
100
0007 FUNDO MUNICIPIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA 100
021000 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
2041 MANUTENcAO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
04 Administracao
123 Administracao Financeira
500 Recursos nao Vinculados de Impostos
0000 Nao se aplica
3 DESPESAS CORRENTES ~ >
J
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS - RR
LEI DE DIRETRIZES ORcAMENTARIAS
ANEXO I)E METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E A40ES (ID() 2025 - Situagao cm 30/04/2024)
2025
0007 FUNDO MUNICIPIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA 100
021000 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
2041 MANUTENcAO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
18 Gestao Ambiental
541 Preservacao a Conservacao Ambiental
500 Recursos nao Vinculados de Impostos
0000 Nao se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
Pagina 30 de 43
Lei: 000, Data: 10/0512024
0007 FUNDO MUNICIPIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA 100
021000 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
2083 Gestao sec. nun. in. amb, ciencia, tec. tur.
18 Gestao Ambiental
541 Preservacao a Conservacao Ambiental
500 R!¢ursoss;nao Vins ulados deimpostos
0000 Nao se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
••J ) ) 3•!•••'") )'7 ••••••! '~•••••• "~"' •••••••••••••
IP
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS - RR
LEI DE DIRETRIZES OR4AMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROCRAMAS, METAS E AcOES (LDO 2025 - Situagao cm 30/04/2024)
2025
Pagina 31 de 43
Lei: 000, Data: 10/05/2024
Programa Descrigao
0029 MANUTENCJAO DO CONSELHO TUTELAR
Metas
lndicadores
PM RORAINOPOLIS
Unidade de Medida
% PERCENTUAL
Agoes
Entidade Unid.Orcam. Proj.Ativ. Funcao SubFuncao FonGrupo FonCodigo Categoria
0005 FUNDO MUNICIPALDE ASSISTENCIAL SOCIAL
021100 GABINETE DO PREFEITO
1172 AQUISIcAO DE EQUIPAMENTOS PARA A ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistencia Social
243 Assistencia a Crianga a ao Adolescente
500 Recursos nao Vineulados de Impostos
0000 Nao se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
indice Recente indice Futuro
100 100
Meta
100
0005 FUNDO MUNICIPALDE ASSISTENCIAL SOCIAL
021100 GABINETE DO PREFEITO
2065 Gestao das atividades conselho tutelar
08 Assistencia Social
243 Assistencia a Crianca a ao Adolescente
500 Recursos nao Vinculados de Impostos
0000 Nao se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
100
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS - RR
LEI DE DIRETRIZES OR(AMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROG RAM AS, METAS F. AcOES (I,DO 2025 - Situacao em 30/04/2024)
2025
Psgina 32 de 43
Lei: 000, Data: 10/05/2024
Programa Descrig3o
0030 GESTAO DA SECRETARIA DE TRAB. E BEM ESTAR SOCIAL
Metas
Indicadores
PM RORAINOPOLIS
Unidade de Medida Indite Recente Indite Futuro
% PERCENTUAL 100 100
Acoes
Entidade Unid.Orcam. Proj.Ativ. Funcao SubFuncao FonGrupo FonCodigo Categoria
0005 FUNDO MUNICIPALDE ASSISTENCIAL SOCIAL
021100 GABINETE DO PREFEITO
2066 Maun. sec. trab. a bem estar social
08 Assistencia Social
243 Assistencia a Crianca a ao Adolescente
500 Recursos nao Vinculados de Impostos
0000 Nao se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
Meta
100
0005 FUNDO MUNICIPALDE ASSISTENCIAL SOCIAL 100
021100 GABINETE DO PREFEITO
2073 Manut. do programa basico variavel - LanchDA Assitencia Social - LAS
08 Assistencia Social
244 Assistencia Comunitaria
500 Recursos nao Vinculados de Impostos
0000 Nao se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0005 FUNDO MUNICIPALDE ASSISTENCIAL SOCIAL 100
021201 ADMINISTRAcAO
1012 PROGRAMA CRIANC~A FELIZ
08 Assistencia Social C7
243 Assistencia a Crianca a ao Adolescente
660 Transferencia de Recursos do Fundo National de Assistencia Social - FNAS
0000 Nao se aplica
3 DESPESAS CORRENTES C
.
n
A
e
41
S
••••••••••••® '' ••••••f' ••••••••••••••••••••••••
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS - RR
LEI DE DIRETRIZES OR4AMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROCRAMAS, METAS E AcOES (I,)O 2025- Situacao cm 30/04/2024)
2025
Pagina 33 de 43
Lei: 000, Data: 10/0512024
Programa Descrigfio
0032 ASS4STENCIA A CRIANC~A E AO AOOLESCENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS - RR
LEI DE DIRETRIZES ORcAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E ALOES (LDO 2025 - Situacao em 30/04/2024)
2025
Pagina 34 de 43
Lei: 000, Data: 10/05!2024
Programa Descricâo
0033 ASSISTENCIA COMUNITARIA
Metas
Indicadores
PM RORAINOPOLIS
Unidade de Medida
% PERCENTUAL
Agoes
Entidade Unid.Orcam. Proj.Ativ. Funcao SubFuncao FonGrupo FonCddigo Categoria
0005 FUNDO MUNICIPALDE ASSISTENCIAL SOCIAL
020904 FUNDEB OBRAS
2286 CONFINANCIAMENTO ESTADUAL FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE CREAS
08 Assistencia Social
244 Assistencia Comunitaria
500 Recursos nao Vinculados de Impostos
0000 Nao se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
Indite Recente lndice Futuro
100 100
Meta
100
0005 FUNDO MUNICIPALDE ASSISTENCIAL SOCIAL
021100 GABINETE DO PREFEITO
1006 Contrapartida convenios a serem firmados sec. de assist. social
08 Assistencia Social
244 Assistencia Comunitaria
500 Recursos nao Vinculados de Impostos
0000 Nao se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
100
0005 FUNDO MUNICIPALDE ASSISTENCIAL SOCIAL
021100 GABINETE DO PREFEITO
2067 Assist. soclo econ, populacao baixa renda
08 Assistencia Social
244 Assistencia Comunitaria
500 Recursos nao Vinculados de Impostos
0000 Nao se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
100
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS - RR
LEI DE DIRETRIZES OR4AMENTARIAS
ANEXO DE METAS 1 ISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AcoES (ID() 2025 - Situacao cm 30/04/2024)
2025
0005 FUNDO MUNICIPALDE ASSISTENCIAL SOCIAL
021201 ADMINISTRAcAO
2070 CAD UNICO - PROCARD - SUAS
08 Assistencia Social
243 Assistencia a Crianra a ao Adolescente
660 Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS
0000 Nao se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
Pagina 35 de 43
Lei: 000, Data: 10/0512024
100
0005 FUNDO MUNICIPALDE ASSISTENCIAL SOCIAL
021201 ADMINISTRAcAO
2071 PISO BASICO VARIAVEL EQUIPE VOLANTE
08 Assistencia Social
243 Assistencia a Crianca a ao Adolescente
660 Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS
0000 Nao se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
100
0005 FUNDO MUNICIPALDE ASSISTENCIAL SOCIAL 100
021201 ADMINISTRAcAO
2072 SERV.CONV.E FORLATECIMENTO DE VINCULO
08 Assistencia Social
243 Assistencia a Crianca a ao Adolescente
660 Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS
0000 Nao se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0005 FUNDO MUNICIPALDE ASSISTENCIAL SOCIAL
021201 ADMINISTRAcAO
2074 NDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA IGD PBF
08 Assistencia Social
244 Assistencia Comunitaria
660 Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS
0000 Nao se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
100
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS - RR
LEI DE DIRETRIZES OR4AMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROCRAMAS, METAS E AcOFS (I,DO 2025 - Situacao em 30/04/2024)
2025
0005 FUNDO MUNICIPALDE ASSISTENCIAL SOCIAL 100
021201 ADMINISTRAcAO
2075 P1SO BASICO VARIAVEL t ANCHA DA ASSISTENCIA
08 Assistencia Social
244 Assistencia Comunitaria
660 Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS
0000 Nao se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
Pagina 36 de 43
Lei: 000, Data: 10/05/2024
0005 FUNDO MUNICIPALDE ASSISTENCIAL SOCIAL
021201 ADMINISTRAcAO
2076 PISO BASICO FIXO
08 Assistencia Social
244 Assistencia Comunitaria
660 Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS
0000 Nao se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
100
0005 FUNDO MUNICIPALDE ASSISTENCIAL SOCIAL
021201 ADMINISTRAcAO
2077 PISO FIXO MEDIA CPOMPL- PAEFI
08 Assistencia Social
244 Assistencia Comunitaria
660 Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS
0000 Nao se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
100
0005 FUNDO MUNICIPALDE ASSISTENCIAL SOCIAL 100
021201 ADMINISTRACAO
2079 PISO DE TRANS DE MEDIA COMPLEXIDADE
08 Assistencia Social
244 Assistencia Comunitaria
660 Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS
0000 Nao se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
•••••••••••• ) ) •••••® •••••• ••••••• •••••
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS - RR
LEI DE DIRETRIZES OR(AMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E ALOES (I,DO 202.5 - Situacao cm 30/04/2024)
2025
Pagina 37 de 43
Lei: 000, Data: 10/05/2024
0005 FUNDO MUNICIPALDE ASSISTENCIAL SOCIAL 100
021201 ADMINISTRAcAO
2284 MANUTENcAO DOS CONSELHOS MUNICIPALS
08 Assistencia Social
244 Assistencia Comunitaria
500 Recursos nao Vinculados de impostos
0000 Nao se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0005 FUNDO MUNICIPALDE ASSISTENCIAL SOCIAL
021201 ADMINISTRAcAO
2285 ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA
08 Assistencia Social
244 Assistencia Comunitaria
500 Recursos nao Vinculados de Impostos
0000 Nao se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
100
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS - RR
LEI DE DIRETRIZES ORcAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROCRAMAS, METAS F AcOES (LDO 2025 - Situacao cm 30/04/2024)
2025
Pagina 38 de 43
Lei: 000, Data: 10/05/2024
Programa Descricao
0034 AUMENTAcAO E NUTRIcAO
Metas
Indicadores
PM RORAINOPOLIS
Agoes
Unidade de Medida Indice Recente Indite Futuro
PERCENTUAL 100 100
Entidade Unid.Orrcam. Proj.Ativ. Fungao SubFungao FonGrupo FonCodigo Categoria
0006 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAcAO MDE
020501 GESTAO DOS RECURSOS DO FNDE
2122 PNAE - Alimentagao Escolar - FUNDAMENTAL
12 Educagao
361 Ensino Fundamental
552 Transferencias de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Al
1001 Identificagao das despesas corn manutengao a desenvolviment~
3 DESPESAS CORRENTES
Meta
100
0006 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAcAO MDE
020501 GESTAO DOS RECURSOS DO FNDE
3136 PNAE -ALIMENTAtAO ESCOLAR-CRECHE
12 Educagao
365 Educagao Infantil
552 Transferencias de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de AI
1001 Identificagao das despesas corn manutengao a desenvolvirnent~
3 DESPESAS CORRENTES
100
0006 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAcAO MDE 100
020501 GESTAO DOS RECURSOS DO FNDE
3137 PNAE- ALIMENTAcAO ESCOLAR -PRE ESCOLAR
12 Educagao ()
365 Educagao Infantil
552 Transferencias de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Al
1001 Identificagao das despesas corn manutengao a desenvolviment~
3 DESPESAS CORRENTES C
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS - RR
LEI DE DIRETRIZES OR4AMENTARI AS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS F: AcoES (LDO 2025 - Situacao cm 30/04/2024)
2025
0006 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAcAO MDE
020501 GESTAO DOS RECURSOS DO FNDE
3138 PNAE-ALIMENTAcAO ESCOLAR -EE
12 Educarao
366 Educacao de Jovens a Adultos
552 Transferencias de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Al
1001 Identificacao das despesas corn manutenrao a desenvolviment~
3 DESPESAS CORRENTES
Pagina 39 de 43
Lei: 000, Data: 10/05/2024
100
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS - RR
LEI DE DIRETRIZES ORcAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROCRAMAS, METAS F ACOFS (LDO 2025 - Situacão cm 30/04/2024)
2025
Pagina 40 de 43
Lei: 000, Data: 10/05/2024
Programa Descriyao
0035 DIFUSAO CULTURAL
Metas
lndicadores
PM RORAINOPOLIS
Unidade de Medida lndice Recente lndice Futuro
% PERCENTUAL 100 100
AFoes
Entidade Unid.Orgam. Proj.Ativ. Funcao SubFuncao FonGrupo FonCodigo Categoria Meta
0003 PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 100
021100 GABINETE DO PREFEITO
2018 GESTAO DAS ATIVIDADES DA DIFUSAO CULTURAL
13 Cultura
392 Difusao Cultural
500 Recursos nao Vinculados de Impostos
0000 Nao se aplica'
3 DESPESAS CORRENTES
0003 PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 100
021100 GABINETE DO PREFEITO
2019 Realizacao even. pupulares even. culturais
13 Cultura
392 Difusao Cultural
500 Recursos nao Vinculados de Impostos
0000 Nao se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0003 PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 100
021100 GABINETE DO PREFEITO
2020 APOIO DESPORTO AMADOR
27 Desporto a Lazer
812 Desporto Comunitario
500 Recursos nao Vinculados de Impostos
0000 Nao se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
C)
p7~
61-
••••••••••• ) •••••' ••!•~" r••••••••••••••.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS - RR Pagina 41 de 43
LEI DE DIRETRIZES OR4AMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROCRAMAS, MFTAS F ALOES (I,UO 2025 - Situagao cm 30/04/2024) Lei: 000, Data: 10/05/2024
2025
Programa Descrigao
0037 PROGRAMA DE AcoES NO TURISMO
Agoes
Entidade Unid.Orcam. Proj.Ativ. Funcao SubFuncao FonGrupo FonCodigo Categoria Meta
0003 PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 100
021100 GABINETE DO PREFEITO
2084 Incentivo ao turismo ecologico
23 Comercio a Servicos
695 Turismo
500 Recursos nao Vinculados de Impostos
0000 Nao se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0003 PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 100
021100 GABINETE DO PREFEITO
2096 Manutencao do fundo do turismo
27 Desporto a Lazer
695 Turismo
500 Recursos nao Vinculados de Impostos
0000 Nao se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
Programa Descricao
0038 CON VENIOS E PROJETOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS - RR
LEI DE DIRETRIZES OR(AMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROCRAMAS, METAS E ALOES (LDO 2025 - Situacao em 30/04/2024)
2025
Pagina 42 de 43
Lei: 000, Data: 10/05!2024
Programa Descricao
0039 sEGURANcA PUBUCA
Acoes
Entidade Unid.Orcam. Proj.Ativ. Funcao SubFuncao FonGrupo FonCodigo Categoria Meta
0003 PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 0
022100 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANQA PUBLICA
3304 MANUTENcAO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM
06 Seguranca Publica
181 Policiamento
501 Outros Recursos nao Vinculados
0000 Nao se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
Programa Descriyao
0099 RESERVA DE CONTINGENCIA
Metas
Indicadores
PM RORAINOPOLIS
Unidade de Medida
PERCENTUAL
Agoes
Entidade Unid.Orcam. Proj.Ativ. Fun cao SubFuncao FonGrupo FonCodigo Categoria
0003 PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
021300 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E FINAN~AS
9001 Reserva de contingencia
99 Reserva de Conting@ncia
999 Reserva de Contingencia
500 Recursos nao Vinculados de Impostos
0000 Nao se aplica
9 RESERVA DE CONTINGENCIA
Notas Explicativas
Indice Recente Indice Futuro
100 100
Meta
100
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LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E ALOES (LDO 2025 - Situagao cm 30/04/2024)
2025
Pagina 43 de 43
Lei: 000, Data: 10/05/2024
••)))~••••••••••••••~►••••••••• ~••••••s~•••••••
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS - RR
LEI DE DIRETRIZES ORcAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METHS ANUAIS
2025
Pagina 1 de I
Lei: 000, Data: 10/05!2024
AMF- Demonstmtiv0 1 (LRF, art. 4", 8 I") R$ Lot)
ESPECIFICAcAO
?1125 2026 21)27
VI. Cerreate(a)l aI.(nmLrnn• NI l (n'N('1.)alllll II,) \ 1. ( nnalan(e Rl I. 1 b R(' I. as nd 'I. ('nrra'IIfc It) S 1. ( nn Mslnlr N("1. is I'IR)\I0II
Rca. as T ,',IftXCETO FONTLS RPP ,l 137.767.216,00 133.095.561,00 139,33910 143.054.373,00 133.529.886,00 138.10420 148.610.861,00 134.025.533,00 136.92140
R,Yaaa Itimmra.IRX('ETII FONFFS RPPSRII 136.726.751,00 132.090.378,00 138,28680 (41.977.49 1.00 132.524.703,00 137,06460 (47.496.289,00 133.020.350,00 135.89500
Racailas I'rim.nas Comrnos (09.887.4 4.00 106.161.157,00 111,14120 1 15.138.155,00 107.472.316,00 111,15400 (20.656.953,00 108.8 (5.145.00 111,16670
I.apo.[os. Ta.aa a Co rinla,iaaa. de Melha.,. 10.933.402,00 10.562.653,00 11,05820 ►1.316.071.00 10.562.653,00 (0,92450 11.712. (33,00 10.562.653,00 10.79090
T,a, . n,ai,a. ('or„'nres 96.707.340,00 93.428.017,00 97,81080 (01.496.778,00 94.739.175,00 97,98460 106.538.128,0) 96.082.004,00 98,15840
Ih i. Rccciorm rnma,iaa 604.236,00 583.746,00 0,61110 625.384,00 583.746,00 0.60370 647.272,00 583.746,00 0.59640
Raa,it.c' P,a.*iasdr('apipl 26.839.337,00 25.929.221,00 27.1456 26339.337,00 25.052.387,00 25,9) 060 26.839.337,00 24.205 205.00 24,72830
I)ampaaa ro,ahhxCF 10 F'ON'I'PS RPrs) 145.002176,00 140.085.282,00 146,65680 148.327.675,00 138.452.095,00 143, 19500 153.602.431,0) 138.527.208,00 141,52080
I\. prsn. P,imuna.I1:Xt'tTO FONPES RPPSKn) I ? 3.805.650,00 129.268.332,00 135.33240 137.354.982,00 128.209.958,00 132,60200 142.849.192,00 128.829.339,00 131.61340
t)a'pa n Rwaria. ('omanc.' 1[3.838.559,00 109.978.320.00 115.13750 1 17.325.550,00 109.514.076,00 1(3,26570 120.875.485.00 109.012.230,00 111.36800
Penol a F ,aa,paa Socwi. 3.05&671,00 70.581.269,00 73,89230 75.615.725,00 70.581 269,00 72,999(0 78.262.275,00 70.581.269,00 72,10650
Ua,-a. I )a+ra+a, ('ona,aea 40.779.888,00 39.397.051,00 41,24520 41.709.826,00 38.932.807,00 40,26650 42.613.210,00 38.430.961,00 3916 (50
Dry,caa. Pruniriaa do ('ep a.i 2530.878,00 12.105.958,00 (2,67390 12.969.458,00 12. 105.958,00 (2,52070 13.423.389,00 12.105.958,00 12.36760
Paaamrn,o do Ravlo. a Paver da IAsp.,aa I'n,mrias 7.436.214,00 7.184.054,00 7,52110 7.059.973,00 6.589.924,00 6,8(570 8.550.318,00 7.711.152.00 7,87780
Racaila To,al(C(Jhl PUNTER RPPSI 0,00 0,00 0,00000 0,00 0.00 0.00000 0,00 0,00 0,00000
Raaaila I'n,n.rao('OM IONI'RS RPPSx1II) 0.00 0,00 0,00000 0,00 0.00 0,011000 0,00 0,00 0.00000
t)aya.e T,aahCOM PUNTER RPPS) 0,00 0.00 0,00000 0,00 0.00 0.00000 0,00 0,00 0,00000
Daapaaa,. Pn,nan.YC Ohl PONTES RPPSXI( , 0.00 0,00 0,0Q0D0, - 0.00 0,00000 0.00 0,00 0.00000
Ra ab,Io Prin,no(SEM RJ'PSI-Scim., da 2.921.101,00 2322.046,00
-
4.6~
.56 9,00 4.3 14.745,00 4,46260 4347.097,00 4.191.011,00 4,28(60
Raalhalo Pnntino(COM RI'PSI - Acin,a da 2.921.101.00 2.822.046,00 2,95440 4.622309.00 4.314.745,00 4,46260 4.647.097,00 4.191.011,00 4,28(60
l ann. Fia aa,pa c \'urwya. Muaairha. Mia ")Sava ( 040 465 (XI 1.005. 183.00 1 65?30 I OTI. RR I (1I1 1.005.183,00 1,03960 1.114.572,00 1.005.183,00 1,02690
Joni. rnrag„• c l'arh'.i,a, M,mmmla. Pa..irus(E.can 9.063.935,00 8.756.579,00 9.16740 8.882h56,00 8.291.253,00 8,57530 8.705.003,00 7.850.655.00 8.02030
015 id a PIblica CavnoI JadalDC1 105.039.479,00 101 .477.6 14,00 106.238(k) 102.411.81)0,00 95.593.275,00 98.86800 100.363.564.00 90.513.439,00 92,46950
l)aida Como)i, ala Lap,idztiX'L) (05.039.479,00 101.477.614,00 10613800 102.411.800.00 95.593.275,00 98,86800 100.363.564,00 90.513.439.00 92,46950
RanohadoNnminaWSFM RPPS)-Abntan da limp 5. (02.370,00 4929.349,00 5,16060 3.183.265,00 2.971.325.00 3.073(0 2943.334.00 2.654.462,00 2,7)180
FONTS: SC Pl - PPA (9.25.1576.46), PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS Dala/ltoca da emissao: 08/MAU2024 lilt a 08111"
r
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS - RR
LEI DE DIRETRIZES OR4AMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAcAO DO CUMPRIMENTO DAS METHS FISCAIS DO EXERCICIO ANTERIOR
2025 Lei: 000, Data: 10/05/2024
Pagina I de 1
AMF - Demonslralivo 2 (LRF, art. 4", p2", inciso I)
Mctas Realivadas
2023 (b)
RS 1.00
ESPEC[FICAcAO
Mela1 Previstas
2023 (a)
% RCL % RCL
Variac3o
Valor (c)=(b-a) % (c/a)x100
R'e,'ita lolall FXCI TO FONTI'S RPPS) 75.861.212,00 75,62550 ;'_.730.563,00 127,01370 56.866.351,(X) 74,960(10
Reeeitns Pri,niri 4EXCETO FONTES RPPS5O 75.227.519,00 74,99080 131.725.380,00 126,05180 56.497.861.00 75.10000
Despesa Tutall EXCETO FONTES RPPS) 75.864.212,00 75,62550 127.336.62 3,00 121,85210 51.472.411,00 67.85000
Despesas Pri nSrias(EXCETO PONTES RPPSHII) 75.349.082.00 75.11200 127.318.327,00 121,83460 S 1.969.245.00 68,97000
Reocila Tolal(COM FONTFS RPPS) 0,00 0,00000 0,00 0,(10000 0,00 0,00000
Reccit:u Pnmirias4COM FONTES RPPSKIII) 0,00 0,00000 0,00 0,00000 0,00 0,0000(1
Despesa Total(COM FONTES RPPSI 0,00 0,00000 0,00 0,00000 0,(81 0,0000(1
Despesas PrimiriaslCOM FONTES RPPS)(IV) 0.00 0,00000 0,00 0,00000 0.00 0,00000
Resuhado Primirin(SF.M RPPS)- Acima da Linha(V)-(1-II) -(21.563,00 -0,12120 4.407.053.00 4,21720 4.528.616,00 -3.725,32430
Resultado Pri,mivio(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(\")+(111-1 V) -121.563,00 -0,12120 4.407.053,00 4,21720 4.528.616.00 -=.725,32430
Divida Piblica CoaeolidadalDC) 0,00 0,00000 109.298.370,00 104,59080 0,00 0,00000
Dirida Conaolidada Liyuida(DCL) -18.510.994,00 -18,45270 194.186.284,00 185,82250 212.697.278,00 -1.149,03000
Rcsullado Nommal(SEM REPS) - Abaixo da linha 0,00 0,00000 6.600.261,54 6,31600 0,00 0,00000
FONTS: SC?! - PPA [9.25.1576.46), PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS, Data/Itora da entiss5o: O8'MAI/2024 176 e I Orn"
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS - RR
LEI DE DIRETRIZES ORGAMENL4RIAS
ANEX DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRES EXERC~CIOS ANTF,RIORF,S
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS - RR
LEI DE DIRETRIZES OR~AMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRES EXERCICIOS ANTERIORES
2025 Lei: 000, Data: 10/05/2024
AMF - D, n,,,anatw, 3 (LRF. an. 4°. §2°, inciso II I
ESPECIFICAcAO
Receita Total(EXCFTO FONTFS RPPS)
Receitas Primarias(EXCETO FONI'ES RPPS)(1)
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS)
Despesas Primerias(EXCETO FONTES RPPS)(11)
Receila Total(COM FONTES RPPS)
Receilas Primarias(COM FONTES RPPS)(Ill)
Despesa Totnl(COM FONTES RPPS)
Despesas PrimSrias(COM FONTES RPPS)(1V)
Resullado Prinlano(SEM RPPS) - Acima da Linhal V )=(1-II )
Resullado Primfirio(COM RPPS) - Acima da
Linha(Vl)' 4 V)+(lil-IV)
Divida Publica Consolidada(DC)
Divida Consolidada Liquida(DCL)
Rcsultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha
ESPECIFICAcAO
Receita Toial(EXCETO FONTES RPPS)
Receitas Prim4riagEXCETO FONTES RPPS X I )
Despesa Tolal(EXCETO FONTES RPPS)
Despesas Primurias(EXCETO FONTES RPPSXII)
Rcccita Total(COM FO1"IIS RPPS)
Receitas Primarias(COM FONTES RPPS)I III)
Despesa Tutal(COM FONTES RPPS)
Despesa. Primariac(COM FONTES RPPS)(IV)
Resultado Primgrio(SEM RPPS)- Acima da Linha(V)=(1-11)
Resultado Primario(COM RPPS) - Acnna da
Linha(V I)=(V)'4 Ill-TV)
Divida Publica Consolidada(DC)
Divida Consolidada Liquida(DCL)
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha
VALORES A PRECOS CORRELATES
P6pnaldel Pagina 1 de I
RS 1.0(1
2022 2023 % J 2024 "./0 2025 % 2026 % 2027 °10
68.968.713,00 75.864_212,00 10,00 76.5'_5.651,00 0,87 137.767.216.00 80,03 143.054.373,(x1 3.84 1411.6104461.00 3,88
68.292.465,00 75.J27.519,00 10,15 75.857.123,00 0.84 136.726751,00 80,24 141.977.491,00 3.84 147.496.289,00 3,89
68.968.853,00 75.864 212,00 10,00 76.525.651,00 0,87 145.002.276,00 89,48 148.327.675,00 2,29 153.602.431.00 3,56
67.468.853,00 75.349.082,00 11,68 75.984.765,00 0,84 133.805.650,00 76,10 137.354.982,00 2,65 142.849.192.00 4,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
823.612,00 -121.563,00 -114,76 -127.642,00 5,00 2.921.101,00 -2.388,51 4.622.509,00 58,25 4.647.097,00 0,53
823.612,00 -121.563,00 -114.76 -127.62,00 5,00 2.921.101,00 2.388,51 4.622.509,00 58,25 4.647.09738) 0,53
49.807.165,00 0,00 0,00 0,00 0,00 105.039.479,00 0,00 102.411.800,00 -2,50 100.363.564,00 -2,00
35.792.488,00 -18.510.994,00 -151,72 -5.764.464,00 -68,86 105.039,479,00 -1.922,19 102.411.800,00 -2,50 100.363.564,00 -2,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.102.370,00 0,00 3.183.265,00 -37,61 2.943.334,00 -7,54
2022
r 4 „i
g
a,
2023
74.896.960,00
74.162.585,00
74.897.112,00
73.268.179,00
0,00
0,00
0.00
0,00
894.406.00
894.406,00
54.088.369,00
38.869.053,00
0,00
78.747.052,00 5.14
78.086164,00 5,29
78.747.052,00 5.14
78.212.348,00 6.75
0.00 0.00
0,00 0.00
0,00 0.00
0,00 0,00
-126.184,00 -114,11
-126.184,00 -114,11
0,00 0.00
19.214.412,00 -50,57
0,00 0.00
VAI,t7RES A PRE(OS CONSTANTES
" 20: 4 % 2025
76.525.651,00
75.857. 123.00
76.525.651,00
75.984.765,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-127.642.00
-127.642,00
x,82
-2,85
-2,82
?,85
0,00
0,00
0,00
0,00
1,16
1,16
0,00 0,00
-5.764.464,00 -130,00
0,00 0,00
s~
133.095.561,00 73,112
132.090.378,00 74,13
140.085.282,00 83,06
129.268.332,00 70,12
0.00 0.00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
2.822.046,00 -2.310,91
2.822.046,00 -2.310,91
101.477.614,00 0,00
101.477.614,00 -1.860.40
4.929.349,00 0,00
2026
133.599.886,00
132.524.703,00
138.452.095,00
128.209.958,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.314.745,00
4.314.745,00
0,33
0,33
-1,17
-0,82
0,00
0,00
0,00
0,00
52.89
52,89
95.593.275,00 -5,80
95.503.275,00 -5,80
2.971.325,00 -39,72
FONTE: SCM - PPA (9.25.1576.46), PRF,FEITURA MUNICIPAL OF RORAINOPOLIS, Data/hors da emissio: 08/MAIl2024 17h a IOm"
2027
134.025.533,00 0,37
133.020.350,00 0,37
138.527.208,00 0,05
128.829.339,00 0,48
0,00 0,00
0,00 0,00
0.00 0.00
0,00 0,00
4.19101 1.00 -2,87
4.191.011,00 -2,87
90.513.439,00 -5,31
90.513.439,00 -5,31
2.654.462,00 -I14f'
-
g O
n
C') Zo ° N
O
0 0
D)~
C
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
r^
r
C
•
•
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS - RR Pagina 1 de 1
LEI DE DIRETRIZES ORcAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUcAO DO PATRIMONIO LIQUIIDO
2025
AMF - Dentonstrativo 4 (LRF, an. 4°, 12°, inciso 111)
prcce9O n
FdM N°
Lei:
C~r~ar ,..aa~nHc
RS 1,00
REGIME NORMAL
PATRIM(1NIO IiQt!IIX) 2023 % 1022 % 2021
Patrimdnio-Capital 0,00 0,000 0,00 0,000 91.503,50 -0,080
Reservas 0,00 0,000 0.00 0,000 0,00 0,000
ResultadoAcuntulado -134.007.904,94 100,000 -141.808.969,5^_ 100,000 -120.568.362,65 100,080
TOTAL -134.007.904,94 100,00) -141.808.969,52 100,00 -120.476.859,15 100,00
REGIME PREVIDENCIARTO
PATRIMONTO LIQUIDO 2023 % 2022 % 2021
Patrimonio 0,00 0.000 0.00 0.0001 0.00 0.000
Reservas 0.00 0.000 0.00 0000$ 0.00 0.000
Lucro, ou Prejuizos Acumulado.s 0.00 0.000 0,00 0,000
_
0.00 0.000
TOTAL 0,00 0, 0,00 0, 0,00 0,00
FONTS: SCPI - PPA [9.25.15?6.46]. PREFEITURA MCNICIPAL DI i RORAINOPOI.IS, Data(hora da cmi•sSo:OS!MAIP_024 17h a IOm"
FONTE: SCPI - PPA [9 25.1576.46], PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS, Data'horu da emissao: 08; MAI2024 I 7 a lOm"
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
s
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS - I N"
LEI DE DIRETRIZES ORcAMENTARIAS -,,,.,,
ANEXO DE METAS FISCAIS ~C ~ma 1%G1PaI
ORIGEM E APLICACAO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAGAO DE ATIVOS
2025 Lei: 000, Data: 1010512024
AMF—Demonstrativo 5 (LRF, an.4o, § 2o, inciso III) R$ I,00
RF,CEITAS RF.ALIZADAS 2023
(a)
2022
(b)
u_I
(c)
RE('EITAS DE CAPITAL - ALIENACAO DE .ATIVOS (1) 0,00 0,00 0,00
Alienagao de Bens Moveis 0,00 0,00 0,00
Alienacao de Dens Imdveis 0,00 0,00 0,00
Alienacao de Dens Intangiveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Rendimentos de Aplicacbes Financeiras 0,00 0,00 0,00
DESPESAS EXECUTADAS
202
(dl
202 (e) 2021
APIJCA4AO DOS REC'CRSOS DA ALIE\Aç AO DE ATIVOS (II) 0,00 0.00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0.00 0,00
Inverses Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortizagio da Divida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES REGIMES PItEVIDENC1A 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdencia Social 0,00 0,00 0,00
Regime Pr6prio dos Servidores POblicos 0,00 0,00 0,00
l ((la—lld)+11th) (h) ((lb—lie)+Illi) (i)-(Ic-111)
VALOR(lll)
0,00 0,00 0,00
FONTS: SCPI - PPA 19 25.1576.46), PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS, Da a/hora da emissi.o: 08iMAI.2024 171, e 1 (in"
FONTS: SCPI - PPA [9.25.1576.46], PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS, Data/hora da emissao: OR/MAI'2024 17h e I Ira'
•
•
•
7>> •.••,•
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS'
LEI DE DIRETRIZES ORcAMENTARIAS Fo
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAcAO DA SITUAcAO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2025 Lei: 000, Data: 10/05/2024
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4. 2°, inciso IV, alinea "a")
~t 3
S
Camara unicipal
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIOS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
RS 1.00
PLANO PREVIDENCIARIO
RECEITAS PREVIDENCIARIOS - RPPS 2023 2022 r - 2021
RL•CIiITAS CORRENTES(I) 0(10 0,00 0,00
Receita de Contribuigixs dos Segurados 0,00 0,00 0.0(1
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0.00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuicoes Patronais 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliarias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliarios 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Servigos 0,00 0,00 0.00
Outrun Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensagao Previdenciaria do RGPS pars o RPPS 0,00 0,00 0,00
Aportes Peri6dicos Amort Deficit Atuarial (II) 0,00 0,00 0,00
Dernais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(III) 0,00 0,00 0,00
Alienagao de Bens. Direitos a Ativos 0,00 0,00 0,00
AmortizaSao de Emprestimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS RPPS (IV) = (1+111- II ) ,,,.. 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIARIOS - RPPS 2023 2022
Beneficios - Civil 0,00 0.00
Apoventadorias 0,00 0,00
Pens3es 0,00 0,00
Outros Beneficios Previdenciarios 0,00 0,00
Beneficios - Militar 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00
Pensles 0,00 0,00
Outros Beneficios Previdenciarios 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciarias 0,00 0.00
Compeeaacao Previdenciaria du RPPS pam u RGPS 0,00 0,00
Demais Despesas Previdcncierias 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PRE\'IDENCIARIAS RPPS (V) 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIARIO (VI) _ (IV - V) 0,00 0,00
202? 21-2
Outros Aportes pars o RPPS I l,l II
REC(.RSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES 202a 21122
0.00 0.00
RLSLRVA ORcAMENTARIA DO RPPS 2023 2022
2021
0.00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2-021
0.00
2021
0.00
1 2021
r
r-.
s
S
S
•
S
•
•
•
•
•
•
I
•
•
•
•
•
S
S
•
S
•
S
S
•
I
S
VALOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS - Rkrocessq;(~ 01~
LEI DE DJRETRIZES ORcAMENTARIAS Folha N°
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAcAO DA SITUAcAO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS Camara MUflicl ~ a$ ip
2025 Lei: 000, Data: 10/05/2024
0,001 0.001 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIARIO DO RPPS 2023 2022 2021
Plano de Amortizasao - Contribuicao Patronal Suplcmentar 0.00 0.0(1 0.00
Piano de Amortizasao - Aporte Periodieo de \'atores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes pars o RPPS 0.00 0.00 0.00
Recursos pars Cobenura de DEficit Financeiro __ ___ 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM CAPlT: V.17AcAO 1
Caixa c Equivalentcs do Caixa
Investimentos a Aplicufues
Outro Bens a Direitos
2023 2022 2021
0,00 0.00 0,00
0,00 0.00 0,00
0,00 0.00 0,00
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS 2023 2022 2021
RECEITAS CORRENTES( VII) 0,011 0,00 0,00
Receita de Contribuicbes dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo
Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuicoes Patronais 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0.00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Rcccita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliirias 0,00 0,00 0,00
Receitas do Valores Mobilierios 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0.00 0,00 0.00
Rcccita de Servicos 0.00 0,00 0,00
Outras Receitas Corretttes 0,00 0,00 0,00
Compcnsacao Previdcncitiria do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0.00
RECEITAS DE CAPITAL(VIII) 0.00 0,00 0,00
Alienacao de Bens, Direitos a Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortizasao do Emprdstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS RPPS tIX) _ (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS 2023 2022 2021
Beneficios - Civil 0,00 0.00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensbes 0,00 0,00 0,00
Outros Beneficios Previdenci'arios 0,00 0,00 0,00
Beneficios - Militar 0,00 0,00 0.00
Reformers 0,00 0,00 0,00
PensFes 0,00 0,00 0,00
Outros Beneficios PrevidenciSrios 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciarias 0,00 0,00 0,00
Compensacilo Previdenciaria do RPPS pars o ROPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdencisrias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS RPPS (X) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVTDENCIARIO (XI) _ (IX - Xj 0,00 0,00 0,00
•
•
•
•
•
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS - RUocesso " E ___
LEI DE DIRETRIZES ORcAMENTARIAS Folha N°
ANEXO DE METAS FISCAIS ~-
AVALIAcAO DA SITUAcAO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS Camara ~Aunicipal
2025 Lei: 000, Data: 10/05/2024
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 2023 2022 2021
Recursos pars Cobertura de Insuficiencias Financeir s 0.00 0,00 0.00
Recursos para Formac3o de Reserva 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM REPARTIcAO) 2023 2022 2021
Caixa a Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,(N)
lnvcstimcntos c Aplicapoes 0,00 0.00 0.00
Outro Bens a Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DA ADMINISTRAcAO- RPPS
RECEITAS CORRENTES
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMrNISTRA(AO RPPS (XII)
2023
0,00{
0,00
2022 2021
0,00
0,00
0.00
0.00
DESPESAS DA ADMrNISTRAcAO - RPPS 2023 2022 2021
DESPESAS CORRFN"FPS (X111) 0,00 0.00 0.00
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAcAO RPPS (XV) (XIII + XIV) 0,00 0,00 0.00
RESULTADO DA ADMINISTRACAO RPPS (XVI) = (XII - XV) 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS ( ADMINISTRAcAO DO RPPS) r ' 2023 2022 2021
Caixa a Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0.00
Invesumentos e Aplicacdes 0,00 0,00 0,00
Outro Bens a Direitos 0,00 0,00 0,00
•
•
•
• '4 Processo n
Fota N° _ PSgin
• , PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS - RR
i RELATORIO RESUMIDO DA EXECUcAO ORcAMENTARIA C~ma icipal
• DEMONSTRATIVO DA PROJEcAO ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
• OR~AMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL Lei: 000, Data: 10105!2024
2025
•
RREO - ANEXO 10 (LRF, art. 53, 1", inciso 11)
EXERCfCIO
RS 1,00
RECEITA DESPESA RESULTADO SALDO FINANCEIRO
PREVIDENCIARIA PREVIDENCIARIA PREVIDENCIARIO DO EXERCICIO
(d) - ("d" exerctcio
(a) (b) (c) _ (a-b) anterior) + lc)
• 2024 0,00 0,00 0,00 0,00
• 2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
• 2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
• 2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
• 2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
• 2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
• 2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
• 2039 0,00 0,00 0,00 0,00
• 2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
• 2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 .0,00 0,00 0,00
• 2044 0,00 0,00 0,00 0,00
• 2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
• 2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
• 2049 0,00 0,00 0,00 0,00
• 2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
• 2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
• 2054 0,00 0,00 ' 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
• 2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
• 2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00 •
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
• 2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
. 2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00 •
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
• 2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00 •
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
~► 2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
t~ 2074 0,00 0,00 0,00 0,00
r , 2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
~^ 2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
• 2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
• 2082 0,00 0,00 0,00 0,00
S
S
ProCeSSO n
Foiha N°
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS - RR
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORcAMENTARIA Municipal
DEMONSTRATIVO DA PROJEcAO ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
ORtrAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL Lei: 000, Data: 10105!2024
2025
RREO- ANEXO 10 (LRF, art. 53, ; 1", incis° Ill RS 1,00
EXERCICIO
RECEITA DESPESA RESULTADO SALDO FINANCEIRO
PREVIDENCIARIA PREVIDENCIARIA PREVIDENCIARIO DO EXERCICIO
(d) - ("d" exercicio
(a) (b) (c) = (a-b) anterior) + (c)
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
2097 0,00 0,00 0,00 0,00
2098 0,00 O,bo 0,00 0,00
2024 0,00 000 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 } • 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 .y
0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 o.od • 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
S
.
S
i
.
.
S
S
.
.
S
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS - RR !.
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUcAO ORcAMENTARIA Camara Municipal
DEMONSTRATIVO DA PROJEcAO ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
OR~AMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL Lei: 000, Data: 10/05/2024
2025
processo n_ JL____ __
Fdha N° ~` 3
RREO-ANEXO 10 (LRF, an. 53, $ I . inciso 11) RS 1,00
EXERCICTO
RECEITA DESPESA RESULTADO SALDO FWANCEIRO
PREVIDENCIARIA PREVIDENCIARIA PREVIDENCIARIO DO EXERCICIO
(d) = ("d" exercicio
(a) (b) (c) _ (a-b) anlerior) + (c)
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00
u 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 c : 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 " Q;QO. 0,00 0,00
2085 0,00 0,00. 0,00 0,00
2086 0,00 0.00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,OG 0,00 0,00
2091 0,00 0,0 0,00 0,00
2092 0,00 0,00' 0,00 0,00
2093 0,00 0;00 0,00 0,00
2094 0,00 0,30 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
2097 0,00 0,00 0,00 0,00
2098 0.00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1576.46], PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS, Dau✓hom da emis.i o: 08/MAIR024 I 7 c 12m"
AMF Demnnstrativo 7 (LRF, an. 4°. 2°, inciso V)
TRIBUTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS - RR
LEI DE DIRETRIZES ORcAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAcAO DA RENUNCIA DE RECEITA
2025
MODAL IDADE
SETOR / PROGRAMAS
BENEFICIARIO
FONTE: SCPI - PPA 19.25.1576.461, PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS. Datailwra da cmissao: 08/MAU2024 17h c 13m"
.
r: - ft 11 r? 41
RENONCIA DE RECEITA PRE VISTA
2025 1 2026
—+-
2027
Pagina I do I
Lei: 000, Data: 10/05/2024
R$ I,IN)
COMPENSAGAO
edi3sunV ejew?O
•••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS - Rl ocesso
LEI DE DIRETRIZES ORcAMENTARIAS Folha N° C
T ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSAO DAS DESPESAS OBRIGATORIAS DE CARATER CONTdr8~19i 1unicipal
2025 Lei: 000, Data: 10/0512024
AMF—Demonslrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R9 1.00
EVENTOS Valor Previsto pars 2025
Aumento Pcnnancnlc da RCCCIIa 4.980.881,07
(-) Transferencias Conslitucionais 0.00
(-) Transfcrcncias so FLNDEB 0.00
Saldu Final do Aumento Permaneme de Receila (1) 4.980.881,07
Reducao Penoanente do Dcspesa (II) 0.00
Margem Bnna (Ill) _ (l'-Lt) 4.980.881,07
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 2.477.402,53
Novas DOCC 2.477.402,53
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Liquids de Expanseo de DOCC IV) - (lll-1 V ) 2.503.478,54
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1576.46], PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS, Data hors da emiss$o: 08/MAI 2024 178 a 13m"
FONTS: SCPI - PPA [9.25.1576.46], PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS, Data/hors da emissao: 08iMAll2024 178 a I3m"
S
.
S
•
.
.
.
.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS — RR Pa,i I de~rl
LEI DE DIRETRIZES ORcAMENTARIAS PrOCeSSO n
,(!1 ANEXO DE RISCOS FISCAIS Faha N°
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDE'NCIAS
2025 Lei: 000, D~ta ! QP~ipat
ARF (LRF, art 4o. § 3°) R$ 1,00
PASS!VOS CONTIGENTES
Dcsc ricio Valor
PROVIDEN('lAS
Dcscricllo Val, r
PASS!VOS CONTINGENTES 0,00 0.00
Demandas Judiciais 0,00 0,00
Djvidas em Processo de Reconheciment, 0,00 0.00
As ais a Garantias C'oncedidas 0,00 0,00
Assuncao de Passivos 0,00 0,00
Assistencias Diversas 0,00 0.00
Outros Passivos Contin~tcntes 0,00
SUBTOTAL
--
-
0,00 SUBTOTAL n.qn
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASS IVOS 0,00 0,00
Frustracao de Arrecadacio 494.359,33 Limitacio de empenho 494.359,33
Restituisao de Tributos a Major 0,00 0.00
Discrepaneia de Proje4oes: 494.359,33 Aberlura de creditos adicionais a partir da Reserva de Contingeneia 494.359,33
ReducSo de despesas discncionirias
Outros Riscos Piscais 0,00 0.00
SUBTOTAL 988.718,66 SUBTOTAL 988.718,66
TOTAL 988.718,66 TOTAL 988.718,66
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1576.46], PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS, Data/hors da emissdo: 08/MAIl2024 17h a 14m"
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ORGAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS - RR Pagina 1 de 1
LEI DE DIRETRIZES OR4AMENTARIA5 Processo r T 7
ANEXO DE METAS FISCAIS Folha No
PROPOSTAS DE METHS E PRIORIDADES
2025
t •a~mara Munici~al~`
UNIDADE ORcAMENTARIA:
1. Diagnostico da situagao existente
2. Objetivos pretendidos
3. Acao governamental
Data: ( /
Estimativa de custo:
Assinatura (solicitante):
Acao governamental (1) R$
Acao governamental (2) R$
Agao governamental (3) R$
Despacho (autoridade competente):
Data: ( / Assinatura (solicitante):
ESTADO DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
"Amazonia, Patrimonio dos Brasileiros"
SESSAO ORDINARIA
15 DE MAIO DE 2024
FREQUENCIA DE VEREADORES
VEREADORES
!'RIANO SOUZA DOS SANTOS
ANDREIA SALDANHA MAIA
CARLOS DA SILVA
CRISTIANE FERREIRA DE LIMA
DAVI IBERNOM MENDES
DOVAL NASCIMENTO FERREIRA
EDIVAM IVO
FRANCIELLE E. MUNHOZ DIAS NOVO
GILMARIO ALVES LIMA
) CADIO RODRIGUES PEREIRA
)IVnARCIO ALVES DE SOUSA
RILDO FERREIRA DA COSTA
ROSIVALDO DOS SANTOS MIRANDA
Processo n"~ l
Faha N°
me
1° Secretario
Camara Municip"
AUSENCIA
J NJ
Rua Pedro Daniel da Silva, sin° - Centro Cep: 69373-000 CNPJ/MF n°. 01.613.03010001-36.
Fone: (95) 3238-1301