materia nº 12/2024

i 
PREFEITURA MUNICIPAL OE 
RORRINOPOLIS 
UM NOVO TEMPO 
0 
ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
SECRETARIA DA CASA CIVIL 
Officio CASA CIVIL N° 384/2024. 
Ao Excelentissimo Senhor. 
EDIVAM IVO 
Presidente da Camara Municipal de Rorainopolis 
Rua Pedro Daniel, S/n°, Centro. 
Camara Municipal de Rorainopolis 
Assunto: Encaminhamento de projeto de lei 
Excelentissimo Senhor Presidente 
Rorainopolis - RR, 23 de agosto de 2024. 
LIDO NO EXPEDIENTE NA 
sESSAo 2 e 2 l "2024 
SccR_TA lJ 
CAMARA CE ROR„INOPOLIS Re ebido 
As ~?'horas e Minutos 
9inopolis-RR, /ç /, 
Processo n"Qi6 ! 24
Fo+na N° 02' 
Cara a Municipal 
Ao cumprimenta-lo cordialmente, encaminhamos a Vossa Excelencia o projeto de Lei que 
"Dispoe sobre a protecao a atendimento integral as criancas de 0 a 6 anos a violacao de direitos no 
&mbito do municipio de Rorainopolis, a dd outras providencias " para sua apreciacao desta casa 
legislativa. 
Solicito ainda que seja apreciado em carater de urgencia urgentissima. 
Atenciosamente, 
ALESSANDR DA
Prefeito Municipal 
L RO SO 
RUA PEDRO DANIEL DA SILVA, N° 51 - CENTRO - CEP: 69.373-000 - RORAINOPOLIS/RR I CONTATO: (95) 3238 -2259 
SITE: http//www.rorainopolis.rr.gov.br i E-mail: prefeiturarorainopolis.rr©gmail.com 
PREFEITURA MUNICIPAL UE 
RORAINOPOLIS 
UM NOVO TEMPO 
ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
PROCURADORIA 
Mensagem n° 012/2024 
Rorainopolis/RR, 23 de agosto de 2024. 
Ao Excelentissimo Senhor. 
EDIVAM IVO 
Presidente da Camara Municipal de Rorainopolis 
Rua Pedro Daniel, SIN°, Centro. 
Camara Municipal de Rorainopolis 
Excelentissimo Senhor Presidente, 
Processo n0Q! E 1 3 
Folha N° 
Camara Municipal 
Tenho a honra de submeter a elevada consideracao de Vossa Excelencia 
e dos demais membros desta Casa Legislativa o anexo do Projeto de Lei que 
"Dispoe sobre a protecao e o atendimento integral as criancas de 0 a 6 anos, 
criando uma abordagem de qualidade na aplicacao dos recursos a das politicas 
publicas no desenvolvimento integral da crianga na primeira infancia, assirn 
tambem, respeitando suas fases de desenvolvimento, onde sao totalmente 
dependentes de seus cuidadores, pais, responsaveis, gestores de instituicoes 
privadas a publicas", a da outras providencias. 
Corn este projeto, buscamos integrar os esforgos das Secretarias 
Municipais de Educacao, Saude, Assistencia Social, alem de outras entidades, para 
que, de forma coordenada, seja possivel oferecer um atendirnento especializado e 
continuado as crianras. O objetivo a garantir que elas possam superar as 
adversidades enfrentadas a alcancar seu pleno potencial de desenvolvimento. 
Contando corn o elevado espirito publico de Vossa Excelencia a dos 
demais parlamentares, submeto o presente Projeto de Lei a apreciacao desta Casa, 
solicitando sua aprovacao, de modo a garantir a protecao integral das nossas 
criangas a contribuir para a construcao de uma sociedade mais justa a segura. 
Aproveitamos o ensejo para enviar-Ihes nossos cordiais saudacoes. 
L S ANDRO D (i~LT O SO USA 
Prefeito Municipal 
Rua Pedro Daniel da Silva — 51, Centro-CEP: 69373-000-Rorainopolis/RR 
CNPJ/MF no 01.613.031/0001-80-Fone (95)32381807 
rRFF'-FtTURA MUNIC.IFAI. OF 
RORPINOPOLIS 
UM NOVO TEMPO 
p 
ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
PROCURADORIA 
JUSTIFICATIVA 
Processo n°Qjj_/ QO 1-j 
Faha N° ~( L 
Camara Municipal 
O Projeto de Lei ora apresentado tern como objetivo instituir o programa 
Municipal de Protecao a atencao integral a Primeira Infancia, corn foco nas criancas 
de 0 a 6 anos.A primeira infancia a uma fase crucial para o desenvolvimento integral 
do ser humano. As experiencias vividas nos primeiros anos de vida tern impactos 
profundos a duradouros no desenvolvimento emocional, cognitivo a social das 
criancas. 
Este Projeto de Lei propoe a criacao de centros especializados de 
atendimento, que contarao corn equipes multidisciplinares capacitadas para 
oferecer suporte psicologico, social, educacional a de saUde as criancas a suas 
familias. Alem disso, preve a prioridade de acesso dessas criancas aos servicos de 
educacao infantil, bem como o desenvolvimento de projetos pedagogicos 
especificos para atender suas necessidades. 
Ao garantir a implementacao dessas medidas, o municipio de Rorainopolis 
estara nao apenas protegendo as criancas de hoje, etas tambem investindo na 
construcao de uma sociedade mais saudavel a justa para o futuro. A aprovacao 
deste projeto representara um avanco significative na garantia dos direitos das 
criancas em situacao de vulnerabilidade a contribuira para a criacao de uma rede 
de protecao eficaz a humanizada. 
Diante da relevancia a urgencia desta materia, contamos corn o apoio dos 
nobres Vereadores para a aprovacao deste Projeto de Lei, certos de que esta 
iniciativa representa um passo decisivo rumo a promocao da justica a do bem-estar 
de nossa comunidade. 
Rorainopolis/ RR, 23 de agosto de 2024. 
5\) &U ? ~
A1'ESSANDRO DALTRO SOUSA 
Prefeito Municipal 
Rua Pedro Daniel da Silva — 51, Centro-CEP: 69373-000-Rorainopolis/RR 
CNPJ/MF no 01.613.031/0001-80-Fone (95)32381807 
PRFFEfrURl1 MUNICIPAI. OF 
RORPINOPOLIS 
UM NOVO TEMPO 
ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
PROCURADORIA 
PROJETO DE LEI Nt'1~I2024 
Processo n°0!l I V )I 
Folha N° (J~ 
Camara Municipal 
23 DE AGOSTO DE 2024 
DISPOE SOBRE A PROTECAO E 
ATENDIMENTO INTEGRAL AS CRIANC~AS 
DE 0 A 6 ANDS E VIOLACAO DE DIREITOS 
NO AMBITO DO MUNICIPIO DE 
RORAINOPOLIS, E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS, ESTADO DE RORAIMA, 
no use de suss atribuicoes legais, faz saber que a Camara Municipal de 
Rorainopolis aprova a eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Este Projeto de Lei dispoe sobre a protecao a atendimento integral as 
criancas de 0 a 6 anos, criando uma abordagem de qualidade na aplicacao dos 
recursos a das politicas pGblicas no desenvolvimento integral da crianca na primeira 
infancia, assim tambem, respeitando suas fases de desenvolvimento, onde sao 
totalmente dependentes de seus cuidadores (pais, responsaveis, gestores de 
instituicoes privadas a publicas), no municipio de Rorainopolis. 
Art. 2° O municipio de Rorainopolis, por meio da Secretaria Municipal de Educacao, 
instituira politicas publicas especificas para assegurar o atendimento integral e 
prioritario as criancas mencionadas no art. 1°, visando a garantia de seus direitos 
fundamentais a ao desenvolvimento saudavel. 
Art. 3° Fica instituido o Programa Municipal da Primeira Infancia (PMPI), que tera 
como objetivos: 
I - Garantir a protecao imediata a integral das criancas de 0 a 6 anos; 
II - Oferecer atendimento psicologico, pedagogico a social as criancas a seus 
familiares, em parceria corn a Secretaria Municipal de Saude a Assistencia Social; 
III - Estabelecer parcerias corn orgaos de seguranca publica, Ministerio Publico, 
conselhos tutelares a demais instituicoes pertinentes para a rapida identificacao e 
resolucao dos casos de violocao; 
IV - Promover campanhas educativas a de conscientizacao sobre a protecao dos 
direitos da crianca e a prevencao de qualquer forma de violencia; 
V - Assegurar a continuidade do processo educativo das criancas, adaptando-o as 
suas necessidades especificas decorrentes de situacOes de violencia ou 
vulnerabilidade. 
Art. 4° A Secretaria Municipal de Educacao, em conjunto corn a Secretaria 
Rua Pedro Daniel da Silva — 51, Centro-CEP: 69373-000-Rorainopolis/RR 
CNPJ/MF no 01.613.031/0001-80-Fone (95)32381807 
PRFF-FITUR4 MUNICIPAL OE 
RORPINOPOLIS 
UM NOVO TEMPO 
ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
PROCURADORIA Pro . J6 ! ~ocV 
FoTa N° ;
Carrara iJuriicipa! 
Municipal de Saude a Assistencia Social, devera criar centros especializados de 
atendimento a primeira infancia, os quais deverao contar corn: 
I - Equipes multidisciplinares compostas por psicologos, assistentes sociais, 
pedagogos, medicos a outros profissionais necessarios para o atendimento integral 
das vitimas; 
II - Espacos adequados para a realizacao de atividades educativas, ludicas e 
terapeuticas que promovam a recuperacao emocional e o desenvolvimento 
saudavel das criancas; 
III - Programas de formacao a capacitacao continuada para profissionais da 
educacao, saude a assistencia social, visando a qualificacao do atendimento as 
vitimas de violencia; 
IV - Um sistema de monitoramento a acompanhamento dos casos registrados, 
garantindo a protecao continua e o cumprimento dos direitos das criancas. 
Art. 5° As criancas vitimas de violencia terao prioridade no acesso aos servicos de 
educacao infantil no municipio, sendo garantido: 
I - O acesso a vagas em creches a pre-escolas proximas a residencia da crianca, 
corn prioridade no atendimento; 
II - O acompanhamento individualizado por profissionais capacitados, que deverao 
atuar de forma integrada corn as familias a demais orgaos de protecao a crianca; 
III - A inclusao em programas de apoio psicopedagogico para o desenvolvimento 
academico a emocional da crianca. 
Art. 6° A Secretaria Municipal de Educacao devera desenvolver projetos 
pedagogicos especificos para o atendimento das criancas mencionadas nesta Lei, 
garantindo que o ambiente escolar seja acolhedor, seguro a promova o 
desenvolvimento integral. 
Art. 7° As despesas decorrentes da execucao desta Lei ocorrerao por conta das 
dotacoes orcamentarias proprias, suplementadas se necessario conforme o piano 
em anexo. 
Art. 8° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes 
em contrario. 
cI2aiaj4e 
-J ALESSANDRO DALTRO SOOSA 
Prefeito Municipal 
Rorainoolisl RR, 23 de agosto de 2024. 
r 
Rua Pedro Daniel da Silva — 51, Centro-CEP: 69373-000-Rorainopolis/RR 
CNPJ/MF no 01.613.031/0001-80-Fone (95)32381807 
ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
ANEXO 
Processo n°0JG I 
Folha N° 
Camara Municipal 
PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFANCIA - PMPI 
DERORAINOPOLIS/RR 
DIREITOS DE 
APRENDIZAGENS 
INTERA~OES 
E 
BRINCADEIRAS 
i 
RORAINOPOLIS-RR 
AGOSTO/2024 
Processo n°Qj 6 I 
Foeha N° E~ 
Camra Municix,l 
COMISSAO INTERSETORIAL DE COORDENACAO E ELABORACAO DO 
PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFANCIA: 
DECRETO-E N° 13!2024 
Alessandro Daltro Sousa 
Prefeito de Rorainopolis 
Juliana Szafka 
Secretaria Municipal de Educagao — SEMED 
Raquel Oliveira das Neves 
Secretaria Municipal de Saude — SEMSA 
Patricia Suelem Monteiro 
SEMSA 
Jose Maia Parente 
Secretaria Municipal de Assistencia Social — SEMDES 
Caue Ramos Mendes 
Secretario Municipal de Meio Ambiente Ciencia e Tecnologia- — SEMACT 
Elson Alves da Silva 
Secretaria Municipal de Gestao e Planejamento— SEMGEP 
Claronilson Souza Sussuarana 
Secretario Municipal de Esporte,Cultura e Lazer — SEMCL 
Neozito Sousa de Almeida Junior 
Secretario Municipal de Obras e Infraestrutura — SEMOI 
Ormecinda Oliveira da Costa Santos 
Supervisao Tecnica Articuladora — SEMED 
Reginete Sabino de Macedo 
Presidente do Conselho Municipal de Educacao — SEMED 
Suziane da Silva Oliveira 
Supervisao Tecnica das escolas do Campo — SEMED 
Alinduina Veras Maia 
Supervisao Tecnica da Educapao Especial — SEMED 
Maria Ivete Medeiros 
Conselho Municipal da Crianpa e do Adolescente-CMDCA 
Alexandra Viana Barros da Silva 
Conselho Tutelar 
Processo 
Falha N' 
Camara Municipal 
Sumario 
1. APRESENTACAO 3
2. PUBLICO-ALVO 5
3. PROBLEMA 5
4. OBJETIVO GERAL 6
5. ESTRATEGIAS, PRINCIPIOS E DIRETRIZES 6 
6. INTRODUCAO 7
7. CARACTERIZACAO DO MUNICIPIO 8
7.1 Historia 8
7.2 EStrutura Administrativa 9 
7.3 Populacao 9
7.4 Educacao 9
7.5 Economia 10 
8.O MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFANCIA 10 
9. EIXOS ESTRATEGICOS DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFANCIA -
PMPI 11 
10. DIAGNOSTICO DA PRIMEIRA INFANCIA DO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS￾RR 12 
10. 1. Dados demograficos 12 
102 Dados da Secretaria de Saude 13 
10.2.1 Saude integral da crianca 13 
10.2.2. Porcentagem de gestantes 14 
10.2.3. Taxa de Mortalidade infantil em bebes de ate 01 ano (2019-2021) 14 
10.2.4. Numero total de criancas menores de ate 02 anos corn baixo peso ou 
desnutridas 
10.2.5. Cnancas corn ate 06 anos, corn obesidade infantil 
11. DADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL 
11.1 Criancas de 0 a 6 anos nao beneficiarias do Programa Bolsa Familia e 
inscntas no Cadastro Unico (2019 - 2020) 
15 
16 
24 
26 
11.2 Notificacoes de casos de violencia contra criancas de 0 a 6 anos (2019 -
2021) 27 
12. EDUCAcAO INFANTIL: CARACTERIZAcAO DO ATENDIMENTO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 39 
12.1 Atendimento em creches da populacao de 0 a 3 anos (2019) 40 
12.3 Matriculas em Creches - Tipo de dependencia administrativa (2019) 43 
12.4 Situacao das escolas ribeirinhas 45 
12.5. Atendimento das escolas do Campo localizadas nas vicinais 47 
12.6. Atendimento das escolas da sede a dos distritos/ano letivo 2022 48 
12.7. Atendimento das escolas da sede a dos distntos/ano letivo 2023 49 
Processo n°OJo I 
Folha N' X10 
Camara Municipal 
1. APRESENTACAO 
O desafio de se priorizar a Primeira Infancia no Municipio de 
Rorainopolis colocar no centro das atencoes executivas a realizacao dessas 
awes. Na verdade, o atendimento Primeira Infancia deve ser uma politica 
publica que envolve awes da Secretaria de Educacao, Saude, Assistencia 
social, Conselho Municipal da Crianca a Adolescente, entre outras. Isto the 
confere complexidade. Ela nao se resume oferta de Educacao Infantil (creche 
e pre-escola), que, em si mesma, constitui uma acao governamental 
relativamente complexa. A politica da Primeira Infancia demanda articulacao 
corn outras instituicoes governamentais, orientada por diretrizes a objetivos 
ciaros. 
Nao facil, no dia a dia, fazer essas areas conversarem, porem e 
imprescindivel a participacao de todas na busca da solucao dos problemas 
identificados neste Plano. 
Fazer acontecer isso que chamamos de "intersetorialidade", areas 
diferentes atuando corn suas responsabilidades proprias na implementacao de 
uma acao comum, demanda "vontade politica" a uma coordenacao relativamente 
trabalhosa. 
Alem disso, alguns aspectos dificultam o reconhecimento da Primeira 
Infancia coma uma politica. 
E comum resumir a politica oferta de creche a pre-escola e, assim, nao 
vislumbrar a necessidade de articulacao das demais aroes. 
Mas, criancas sera acesso a sanearnento basico a em condicoes de 
subnutricao, familias sem atendimento pre-natal adequado a familias vivendo em 
situacao de vulnerabilidade por falta de renda, entre inumeras outras, sao 
situacoes que tambem impactam o desempenho escolar, as condicoes de saude 
e as relacoes dessas criancas. Sao situacoes que demandam awes integradas 
para garantir o desenvolvimento integral das criancas. 
Politica publica aparece como "mobilizacao politico-administrative para 
articular a alocar recursos a esforcos para tentar solucionar dado 
problema coletivo" (TCU, 2014:21 apud Martins, 2003,2007, e 
Procopiuck, 2013). 
Processo n°~(~ / 2o24 
Fodha N° 
Camara Municipal 
Nesta concepgao nos unimos no proposito de melhorar a qualidade de 
atendimento para a primeira infancia neste municipio. 
2. PUBLICO-ALVO 
Criancas na faixa etaria de 0 a 6 anos que residem no municipio o qual 
apresenta diversidades diferentes que demand am olhares e politicas direcionais, 
uma vez que o atendimento deve alcangar as especificidades de criangas da 
sede do municipio, dos distritos, do campo (vicinais) e ribeirinhas (povos das 
aguas). 
3. PROBLEMA 
Criangas de 0 A 6 Anos do municipio de Rorainopolis nao estao atingindo 
seu pleno potencial de desenvolvimento. 
Registre-se as principais causas: 
✓ Ausencia de implementagao de politica publica que estimule o 
desenvolvimento integral da crianga na primeira infancia; 
✓ Acompanhamento inadequado insuficiente dos determinantes de saude 
que influenciam no desenvolvimento da crianpa e atengao integral a 
saude da crianga. 
J Problemas no acesso e qualidade da educagao infantil no atendimento 
em creches e em pre-escolas atraves da Secretaria de Educapao; 
✓ Parentalidade, cuidados responsivos insuficientes ou inadequados para 
possibilitar o desenvolvimento integral da crianga protepao social da 
primeira infancia; 
✓ Expressivo percentual de criangas em situagao de vulnerabilidade social; 
J Atengao adequada a saude da gestante e acompanhamento no pre-natal 
inadequado ou insuficiente 
✓ Atengao ao aumento da taxa de mortalidade infantil; 
✓ Aumento do indice de violencia fisica, psicologica, sexual contra as 
criangas e negligencia das familias na Protegao Social da Primeira 
Infancia; e 
J Expressivo percentual de criangas corn desnutrigao; e 
✓ Atengao a obesidade por falta de atengao integral a saude da crianga. 
Processo n°QJ / b:;2 
Foiha N° 
Camara Muunrcipal 
4. OBJETIVO GERAL 
Criar uma abordagem de compromisso a qualidade na aplicacao dos 
recursos a das politicas envolvidas no desenvolvimento integral da crianca na 
primeira infancia, respeitando as caracteristicas desta fase de desenvolvimento, 
onde sao totalmente dependentes de seus cuidadores 
(pals, responsaveis,gestores de instituicoes privadas a publicas). 
5. ESTRATEGIAS, PRINCIPIOS E DIRETRIZES 
✓ Promover o desenvolvimento infantil pleno das criancas de 0 ate 6 anos de 
idade, atraves de planejamento, qualificacao a articulacao intersetorial entre 
as diversas politicas publicas direcionadas Primeira Infancia; 
✓ Ampliar a oferta de vagas em creches a pre-escolas a qualificar o ensino 
ofertado; 
✓ Promover o atendimento adequado criancas, nos servicos de saude corn 
um olhar sobre seu desenvolvimento integral; 
✓ Articular as awes setoriais corn vistas ao atendimento integral a integrado 
da crianca na Primeira Infancia; 
✓ Promover atendimento de saude adequado a de qualidade gestantes 
durante o pre-natal; 
✓ Promover o fortalecimento dos vinculos parentais, a qualificacao dos 
cuidados responsivos a fomentar a cultura de protecao da crianca; 
✓ Combater todas as formas de violencia contra criancas reduzir o numero de 
criancas expostas a situacoes de risco a/ou vulnerabilidade socials; 
✓ Reduzir a incidencia de desnutricao a obesidade na Primeira Infancia; 
✓ Dar prioridade absoluta crianca de 0 a 6 anos de idade nos termos do art. 
227 da Constituicao Federal; 
✓ Assegurar nos Instrumentos de Planejamento do municipio - PPA, LDO e LOA 
- os meios financeiros necessarios que suportem os investimentos 
destinados politicas publicas corn a Primeira Infancia; 
✓ Valorizar a capacitar os profissionais que atuam direta a indiretamente corn 
a Primeira Infancia; e 
✓ Melhorar a qualidade na prestarao dos servicos. 
Processo n°016 120_2 
Folha N° Ok 
Y 
Camara Municipal 
6. INTRODUCAO 
O Plano da Primeira Infancia no Municipio de Rorainopolis e um 
instrumento tecnico-politico, que visa contribuir para assegurar os direitos e o 
desenvolvimento integral das criangas. O PMPI de Rorainopolis tern como 
objetivo: Promover iniciativas, em regime de colaboragao corn as tres esferas de 
Governo Federal, Estadual, Municipal e das Unidades Educacionais. Esta agao 
se dare atraves da articulagao entre as Secretarias Municipais de Educacao, 
Saude e Agao Social. Corn o objetivo de elevar a qualidade do atendimento 
Primeira Infancia. 
Deve ainda ser um guia para a atuagao do Poder Publico, da sociedade 
e das familias, corresponsaveis na garantia das condigoes para o pleno 
desenvolvimento das criangas; e ser uma ferramenta de acompanhamento e 
controle dessa atuagao, uma vez que dispoe sabre as metas a estrategias 
necessarias pars o desenvolvimento integral da crianga de 0 a 6 anos de idade. 
Corn base nas legislagoes vigentes que demonstram a importancia do 
desenvolvimento integral na primeira infancia para toda a vida e portanto, para 
toda a sociedade, a longo prazo, o PMPI/Rorainopolis, baseia-se em estudos 
comprovados cientificamente que pressupoe a consolidagao recente entre a 
gestagao e os 5 anos de idade, onde o cerebro humano se desenvolve mais 
rapidamente do que em qualquer outra fase da vida e esse desenvolvimento 
depende diretamente da qualidade dos estimulos, dos vinculos estabelecidos 
corn as pessoas no entomb e do ambiente no qual a crianga esta inserida. 
A fim de garantir legitimidade e efetividade, assim coma promover a sua 
continuidade ao longo dos anos, o PMPI/Rorainopolis sera elaborado corn a 
participagao de diferentes atores do Poder Publico e da sociedade, alem de 
contar corn contribuigoes das proprias criangas, principais sujeitos da politica em 
questao. Dessa forma, as metas a estrategias serao construidas por meio de 
indicadores nacionais que permitem visualizer a situagao geografica, 
populacional, social e economica do Municipio. 
Essa metodologia propoe o envolvimento de representantes das 
Secretarias Municipais e da sociedade civil corn agoes de comprometimento e 
responsabilidade de todos as envolvidos, tais coma: 
Processo n" p1E I 
Fo ha N° Cl'-i 
Camara Municipal 
✓ Reunioes de planejamento intersetorial corn Secretaria de Educacao, 
Secretaria de Saude, Secretaria de Agao Social, Secretaria de 
Urbanismo e demais Pastas corn representantes de Organizacoes da 
Sociedade Civil, do Conselho Municipal de Direitos da Crianga e do 
Adolescente (CMDCA), Representante do Poder Legislativo Municipal„ 
do Conselho Tutelar, representante de Gestores das Unidades 
Educacionais e representantes de Professores da Educacao Infantil. 
✓ Oficinas de escuta de criancas nas Unidades Educacionais da Rede 
Publica na Sede, Distritos, Escolas das Vicinais e Escolas Ribeirinhas 
localizadas no Rio Joaperi, Rio Negro e Rio Branco. 
J Consulta publica online da versao preliminar do documento, corn 
possibilidade de envio de sugestoes e comentarios por meio de 
formulario eletronico. 
Todas essas colaboragoes resultantes desse dialogo corn a sociedade 
trarao agoes consolidadas a revisadas por um trabalho tecnico que envolve 
servidores de diversas Secretarias Municipais, alem de representantes de 
Organizacoes da Sociedade Civil, do CMDCA e do Legislativo Municipal. Esse 
grupo sera responsavel pela redacao final do documento, procurando dar a ele 
coerencia e consistencia. 
Trata-se, portanto, de um piano de responsabilidade e compromisso corn 
o publico aqui mencionado a fim de estabelecer e comprometer a agao do Poder 
Publico, cujo papel na garantia dos direitos da crianga e central, cada gestor que 
assumir a Prefeitura devera dar continuidade a este PMPI, detalhando as 
iniciativas para o alcance das metas aqui tragadas. Os objetivos estrategicos 
deste PMPI deverao ser definidos mediante Decreto do Poder Executivo corn 
agoes de governo registrando-os quanto ao seu cumprimento ate o final da sua 
vigencia que, por sua vez, poderao ser adequados corn base na legislacao 
vigente. 
7. CARACTERIZAcAO DO MUNICIPIO 
7.1 HistOria 
Processo n°O 
Folha N° rj 
Camara Municipal 
A cidade foi criada corn a instalagao de uma sede do Instituto Nacional 
de Colonizagao e Reforma Agraria — Incra, margens da BR-174, isso na 
decada de 1970. O Incra implantou um programa para distribuir terras, atraindo 
pessoas de todo o pals. 
O municipio foi criado em 1995 corn terras desmembradas de Luiz, 
onde se localiza a sede municipal, e Sao Joao da Baliza. A populapao cresceu 
rapidamente e se tornou a segunda major do estado. 
7.2 Estrutura Administrativa 
Elevado categoria de municipio corn a denominapao de Rorainopolis, 
pela Lei Estadual n.° 100, de 17-10-1995, desmembrado dos municipios de Sao 
Joao da Baliza e Luiz. Sede no atual distrito Rorainopolis (ex-localidade de 
Vila de Rorainopolis ou Vila do Incra aglomerado rural), do municipio de Sao 
Luiz. Constituido do distrito sede. Instalado em 01-01-1997. Em divisao territorial 
datada de 2001, o municipio constituido do distrito sede. Assim permanecendo 
em divisao territorial datada de 2015. 
7.3 Populacao 
Em 2022, a populapao era de 32.647 habitantes e a densidade 
demografica era de 0,97 habitantes por quilometro quadrado. Na comparapao 
corn outros municipios do estado, ficava nas posipoes 2 e 10 de 15. Ja na 
comparapao corn municipios de todo o pals, ficava nas posipoes 1015 e 5502 de 
5570 
Populapao no ultimo censo [2022] 32.647 pessoas 
Codigo do Municipio 
1400472 
Gentilico 
Rorainopolitano 
Aniversario 17 de outubro 
7.4 Educacao 
Em 2010, a taxa de escolarizapao de 6 a 14 anos de idade era de 95,5%. 
Na comparapao corn outros municipios do estado, ficou na posipao 4 de 15. Já 
Processo n 
Folha N° 
Camara Municipal 
na comparacao corn municipios de todo o pals, ficou na posiçao 4850 de 5570. 
Em relarao ao IDEB, no ano de 2021, o IDEB para os anos iniciais do 
ensino fundamental na rede publica era (nao ha dados) a para os anos finals, de 
(nao ha dados). Na comparacao corn outros municipios do estado, ficava nas 
posicoes (nao ha dados) a (nao ha dados) de 15. Já na comparacao corn 
municipios de todo o pals, ficava nas posi~oes (nao ha dados) a (nao ha dados) 
de 5570. 
Taxa de escolarizacao de 6 a 14 anos de idade [2010] 
95,5 % Comparado a outros municipios. No pals 1° 5570° 4850° No 
Estado 
1° 15° 4° 
IDEB —Anos iniciais do ensino fundamental (Rede publica) [2021] 
Taxa de escolarizacao de 6 a 14 anos de idade 
7.5 Economia 
Em 2021, o PIB per capita era de R$ 23.333,09. Na comparacao corn 
outros municipios do estado, ficava nas posicoes 5 de 15 entre os municipios do 
estado a na 2793 de 5570 entre todos os municipios do Brasil. Já o percentual 
de receitas externas em 2023 era de 88,85%, o que o colocava na posicao 8 de 
15 entre os municipios do estado a na 2.235 de 5.570. Em 2023, o total de 
receitas realizadas foi de R$ 137.553.958,05 (x1000) e o total de despesas 
empenhadas foi de R$ 169.318.976,10 (x1000). Isso deixa o municipio nas 
posicoes 3 e 2 de 15 entre os municipios do estado a na 1332 a 994 de 5570 
entre todos os municipios do Brasil. 
Fonte: Rorainbpolis (RR). Prefeitura. 2017. Disponivel em: 
http://rorainopolis.rr.gov.br/portal/o_municipio_historia.php. Acesso em: maio 2017 
8.O MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFANCIA 
Art. 5° Constituem areas prioritarias para as politicas publicas para a 
Pnmeira Infancia a saude, a alimentacào e a nutrirao, a educacao 
infantil, a convivancia familiar a comunitaria, a assist@ncia social a 
familia da crianca, a cultura, o brincar e o lazer, o esparo e o meio 
ambiente, bem como a protecao contra toda forma de violencia a de 
pressao consumista, a prevencao de acidentes e a adorao de medidas 
que evitem a exposiCao precoce a comunicacao mercadologica 
Processo n° J / 
Faiha N° 
V
Camara Mu pal 
(BRASIL, 2016). 
Corn o advento da Lei n° 13.257, de 8 de margo de 2016, que instituiu o 
Marco Legal da Primeira Infancia- deu-se um passo importante, alem de 
estabelecer principios e diretrizes para a formulagao e implementagao das 
politicas publicas para as criangas de 0 a 6 anos. 
Nesse contexto, foi aprovado, em 09 de setembro de 2015 o PME Plano 
Municipal de Educagao por mein da Lei n° 302/2015, que tambem estabelece 
principios e diretrizes para a elaboragao e implementagao das politicas publicas 
para a melhoria no atendimento e qualidade da Educagao Infantil, se propoe a 
promover o dialogo corn os orgaos e entidades locals que tratam da educagao 
Infantil e da primeira Infancia. 
No mesmo art. 227 da Constituigao Federal, esta definido o principio da 
corresponsabilidade da sociedade, das familias e do Poder Publico pelo 
desenvolvimento, cuidado e protegao das criangas. Desta forma, detalha-se nos 
marcos logicos de ties areas tematicas — saude , educagao e protegao social e 
Meio Ambiente, eixos estruturantes que reforgam a autonomia dos gestores das 
Pastas envolvidas para atuarem corn agoes partilhadas e conjuntas ampliando e 
fortalecendo o dialogo, a fim de promover as abordagens democraticas e 
inclusivas na implementagao da politica da Educagao Infantil, favorecendo as 
criangas e familias. 
9. EIXOS ESTRATEGICOS DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA 
INFANCIA - PMPI 
O reconhecimento da importancia dos primeiros anos de vida no 
desenvolvimento de uma crianga requer uma estrutura sistemica e unificada, 
corn principios e praticas comuns, pautados nas necessidades e nos direitos das 
criangas: 
I. Sande: Sande integral da crianga 
II. Protegao e Desenvolvimento Social da crianga. 
III. Educagao Infantil a garantia dos direitos da crianga. 
IV. Meio Ambiente; Insergao da crianga na comunidade. 
Processo n° 
Foiha N° C) 
Camara Municipal 
10. DIAGNOSTICO DA PRIMEIRA INFANCIA DO MUNICIPIO DE 
RORAINOPOLIS-RR 
10. 1. Dados demograficos 
Percentual de Populacao Primeira Infancia permite visual izar aproporcao 
de criancas pequenas no municIpio — e o mapa ajuda a ver quaffs areas tern major 
concentracao de criancas. Isso ajuda a entender onde medidas pro-primeira 
infancia sao mais urgentes, que tipo de poilticas pl blicas devem serdirecionadas 
para quais bairros. Fornece tambem um importante argumento para awes como 
a construcao de parques a pracas que atendam as necessidades da primeira 
infancia em determinada area, reducao da velocidade maxima dos carros, 
construcao de novas creches a pre-escolas, criacao de areas de lazer a parq ues 
infantis,espacos para brincadeiras. 
Em discussao corn o grupo de trabaiho do PMPI observou-se que: 
"Devido ao crescimento desordenado de alguns bairros, em razao das invasoes 
de terrenos urbanos, percebe-se que ha uma demands consideravel de familias 
corn criancas que nao sao atendidas corn escolas a creches proximo de suas 
residencias, bem como, Unidades Basicas de Sal de - UBS deixando este 
pUblico mais vulneravel". 
1At3% 
1 Entre 3%- 7% 
1 
' Entre 7%-10% 
1Enh'e 1096.14% 
1 Entre14% 18% 
1 Entre18%-21% 
1Entre 21%-25% 
Fonte:AtlasBrasU2013- Censo 2010 I Organizado por Datapedia. Info Nota Tecnica: Soma das 
faixas etarias dividido pela populacao total dos setores censitarios 
Processo no /J . / .. 2 Foiha N° 
10.2 Dados da Secretaria de Saude 
Percentual de Cobertura de Equipe Saude da Familia (2010 - 2020).O 
grafico a seguir mostra a evolucao do atendimento das familias poi equipes 
multidisciplinares e, ao mesmo tempo, a distancia do municipio para a situacao 
ideal (100%). Trata-se de um dado quantitativo. 
Ou seja, mesmo que o municipio tenha atingido a universalizaccao das 
visitas podem investir na melhora da qualidade do servico. Este indicador crucial, 
porque as equipes podem influir em varias politicas publicas ao mesmo tempo 
alerta para risco de violencia contra criancas, incentivo matricula na creche e 
aleitamento materno, cuidados contra obesidade etc 
Nota Tecnica: Segundo informacoes da secretaria de saude, o percentual 
de atendimento familias caiu para 76,71% em 2021. 
,Veto Unive,saI ucao: 100 
100 
80 
j 60 
51,99% 
C 
a 40 
20 
0 
85,26% 
69,53% 68,13% 
78,63% 
2017 2016 2019 2020 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 
Camara Municipal 
Roralnbpois - RR 
Ministerio da Saude - DataSUS Organizado por Datapedia.info 
Nota TEcnica Percentual de Cobertura de Equipe Saude da Familia na Populacao total do Municipio Dados de cobertura nos meses de 
agosto entre 2O1O a 2019 a de marco para o ano de 2O2O. Coleta realizada em junho/2O2O. Link: 
https://s isaps.saudegov.br/painelsaps/saude-fmilia 
10.2.1 Saude integral da crianca 
A taxa de mortalidade infantil media na cidade de 10,53 para 1.000 
nascidos vivos. As internacoes devido a diarreias sao de 64,3 para cada 1.000 
habitantes. Comparado corn todos os municipios do estado, fica nas posicoes 13 
de 15 e 5 de 15, respectivamente. Quando comparado a cidades do Brasil todo, 
essas posicoes sao de 2899 de 5570 e 871 de 5570, respectivamente. 
Processo n° Qjj flo2 Faiha N° 
Camara Municipal 
10.2.2. Porcentagem de gestantes 
Corn idade entre 15 e 19 anos que deram inicio ao pre-natal no 1O trimestre 
de gravidez o total de gestantes do municipio que iniciaram o pre-natal nas 
primeiras 12 semanas de gestagao em relagao ao total de gestantes 
acompanhadas por ano no municipio por residencia. 
9 
5 
49 53 
21 20 
1a trimestre 
2019 0 
2020 Y 
2021 0 
2022 0 
Gravidas 15 a 19 
2019 2020 2021 2022 Gravidas Adolescentes 
10.2.3. Taxa de Mortalidade infantil em bebes de ate 01 ano (2019-
2021) 
Percentual de partos naturals em relacao ao total de partos registrados no 
municipio ou outro municipio de Residencia. Razao de Mortalidade Materna em 
Mulheres de idade fertil. 
Part ❑ 
0 ■ 
Naturals 
Nota tecnica: Numero de mortes de mulheres por causas relacionadas 
gravidez, parto ou puerperio para cada 1.000 nascidos vivos, por ano e municipio 
de residencia. 
1000 
800 
600 
400 
200 
0 
2019 2020 
2 
2021 
1000 
Fonte: Secretaria Municipal de Saude 
❑ Morte 
■ Materna 
Processo no 1~ / 
FoJha N° 
Camara Municipal 
Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC/Ministerio da Saude) Taxa de Mortalidade infantil em bebes de ate 
10.2.4. Numero total de criancas menores de ate 02 anos corn 
baixo peso ou desnutridas 
Nota tecnica: O baixo peso ao nascer, conforme a Organizacao Mundial 
de Saude, a caracterizado como peso ate 2.500 gramas. Sempre pode haver 
criancas geneticamente predispostas a tel peso abaixo do padrao. Mas, 
estatisticamente, esse indicador aponta para a quantidade de criancas que estao 
corn a nutricao abaixo do recomendado e, por consequencia, seu desenvolvimento 
fisico comprometido. E, em geral, isso vem junto corn atraso motor, poucos 
estimulos intelectuais, as vezes problemas emocionais. 
a 
0 
3$I% 
2019 
• Brasi • Ro►aima Roroindpois - RR 
Ministerio da Saude - DataSUS ; Organiz do por Datapedia.info 
Nota Tecnica. SISVAN Relatórios - CRIANcAS {de o a 5 ands) Mes: TODOS 
oTha ° 
F alha N° ~ 
Camara Municipal 
10.2.5. Criancas corn ate 06 anos, corn obesidade infantil 
Do outro lado do espectro do baixo peso, tern crescido o fenomeno da 
obesidade, um sinal de probiemas futuros para a saude da crianca. O peso elevado 
pode indicar ma alimentacao a sedentarismo, dais fatores que prejudicam o 
desenvolvimento pleno na primeira infancia (assim Como na vida toda). 
100 
90 
80 
70 
60 
50 
40 
30 
20 
10 
0 
2019 2020 2021 
Crian 
qas 
obesasida 
de infantil 
&mi •R, cr o Roraiwpois • RR 
uirasnic d;ycdt- DaaY:.ltie+nirnie }ou Duapdnidk 
IbY76m4t&~'.itiRtNa4vs•CRL~1~-4Cdeozi~x~A4e: i00.'~s 
Fonte: Secretaria Municipal de Saude Sistema de vigilancia alimentar a nutricional — Sisvan 
Percentual de Peso Elevado para Idade - 0 a 5 anos (2019 
MARCO LOGICO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL 
EIXO: SAUDE 
AREAS 
TEMATICAS 
OBJETIVOS TERRITORI 
ALIZAcAO 
ALOES SETORIAIS E 
INTERSETORIAIS 
PUBLICO￾ALVO 
SITUAcAO DE 
IMPLEMENTA tAO 
RESPONSAVEL(EIS) METAS PRAZO 
(TEMPO ESTIMADO) 
1. Saude 
da mae a 
da 
cnanca 
1.1 Garantir a 
gestante 
assistencia 
integral no 
periodo de pre￾natal. 
Urban 
a 
Rural 
Ribeinnha 
1.1.1 
Disponibiliza 
r 
consultas; 
1.1.2 
Realizar 
exames 
laboratoriais; 
1.1.3 
ereca 
trran porte 
para 
locomocao a 
capital, 
quando 
necessario; 
1.1.4 e 1.2.1 
Fornecer a 
suplementarao 
de Sulfato 
Ferroso e Acido 
Fblico. 
Gravida 
S e 
crianras 
Em 
execucao 
(Todas as 
a SA 'es ) 
Titular da pasta 
da Saude a 
Coordenarao da 
Aten g ao Basica 
(Todas a aloes) 
Unica: 
Implantar 
Politica 
Nacional de 
Aten o a ~ Saude da 
Crianca a da 
estante 
(PNAISC) em 
100% da 
rede de saude 
do municipio, 
sendo 10% de 
incremento a 
cada exercicio 
a partir de 
2024. 
2034 
(Meta 
Unica) 
c 
3 
n~ 
1.2 Reduzir a 
mortalidade 
materna e 
neonatal. 
1.3 Mitigar os 
riscos de 
infeccOes por 
HIV, Sifilis, 
Malaria e 
Hepatite A e 
B. 
13.2 Promover 
palestras 
educativas 
sobre a 
importancia do 
pre-natal; 
1.2.3 Detectar e 
diagnosticar de 
forma precoce 
risco de 
doencas 
gestacionais e 
por ocasiao do 
parto. 
1.3.1 
Disponibilizar 
testes rapidos 
nas UBS. 
Resultado: Maes a cnanras da primeira infancia cuidadas tempestiva a integralmente. 
e 
Indicador: Evolucao na porcentagem de maes a criancas de 0 a 6 anos assistidas pela Politica Nacional de Atencao a SaGde da Cnanga a da 
gestante (PNAISC). 
Q -
~a 
m~ 
00 
0 0 
AREAS 
TEMATICAS 
OBJETIVOS TERRITOR 
IALIZAGA 
O
AGES SETORIAIS E 
INTERSETORIAIS 
PUBLICO￾ALVO 
SITUAcAO DE 
IMPLEMENTAcA 
O 
j 
RESPONSAVEL(EIS 
) 
METAS PRAZO 
(TEMPO 
ESTIMADO)
2. 
Atenrao 
Integral 
saude 
da 
crianca
2.1 
Esclarecer 
as familias 
sobre a 
alimentacao 
adequada a 
saudavel. 
Urba 
na 
Rural 
Ribeirinh 
a 
2.1.1 Realizar 
palestras no predio da 
maternidade estadual. 
de16 a 24 
(aloes (ac 
2'2.1 a 
2.2.2)°
as 
de 0 a 06 
de0a 06
anos e 
familias 
( demais 
awes) 
Em execucao 
(todas as 
awes, exceto 
a 2'4'1)'
A ser 
implementada 
(aCao 2.4.1). 
Coordenacoes 
da Atencao 
Basica a da 
Saude Bucal 
(Todas as 
awes); 
CER-III 
(a mes cao 2.3.3); 
esxerciCi
Prefeito 
e titulares das 
Pastas da 
saude a de 
obras a 
Infraestrutura
(arao 2.4.1); 
Equipe da 
saude da 
familia, 
vigilancia a 
saude 
(aroes 
2.4.2 a 246). 
1a Ministrar 
uma palestra 
por m@s; 
28 Assegurar a 
execucao do 
Programa de 
Suplementaca 
o de 
micronutriente 
s 100% das 
criancas nessa 
faixa etana. 
(aloes 2.2.1 a 
2.2.2); 
3a. ° Atingir 
100 /° de 
cobertura do publico- alvo 
(awes, 
2.3.1 a 2.3.3); 
a 4 . Criar
condicoes de 
trabalho 
ade q uadas para 
100% dos 
profissionais que 
atuam nas UBS. 
(acao 2.4.1); 
2025 e 
de forma 
continua 
(1a 2a e 
3a 
metas) 
2025 
2028 
sendo 
pada 
a 
o a 
evoluça 
o sera 
de 25% 
(4a 
meta); 
2034: 
0% 
e 
de 2025 
a 2034: 
Reduca 
o de 
10% ao 
ano 
(5a a 6a 
metas). 
2.2 
Suplementar 
corn 
vitamina A 
as criancras 
visando o 
fortaleciment 
o do sistema 
imunolagico. 
2.2.1 Designar 
nutricionistas para 
discorrer sobre a 
alimentacao 
compativel como 
publico-alvo; 
2.2.2 Administrar uma 
gota por via oral. 
2.3 
Acompanhar 
a execurao 
do Programa 
Saude na 
Escola. 
2.3.1 Observar a 
atualizacao dos 
registros do cartao de 
vacina; 
2.3.2. Prestar servicos 
odontolbgicos; 
2.3.3. Fazer a triagem 
oftalmolOgica nas 
unidades 
educacionais a 
encaminhar os 
pacientes para o 
Centro Especializado 
• 
em Reabilitaçao-CER￾III. 
--- 
—W) 
5
8. Reduzir a 0% 
a incidancia de 
desnutriçao e 
obesidade na 
Primeira lnfancia 
(arses 
_-_ — -- ----- 
2.4. 
2.4.1 Melhorar a 
estrutura fisica dos 
predios das UBS, 
manter em bomestado 
de 
conservagao os 
materials 
permanentes a 
fornecer corn 
regulandade os 
consumos pars 
atendimento a crianca 
e sua cede de apoio 
familiar; 
2.4.2 a 2.4.4); 6a. Red uzir a 0% 
a mortalidade 
infantil por 
causas evitaveis. 
(acaes 
2.4.5 e 
2.4.6). 
Ampliar o 
atendime 
nto as 
cnancas 
e as 
familias. 
2.4.2 Acorripanhar 
proativo e 
reativamente os 
Servicos de Sande
corn as crianrcas; 
2.4.3 Prosseguir corn a 
vigilancia nutricional 
corn o preenchimento
da ficha de marcadores
de consumo alimentar,
2.4.4 Permanecer corn 
a Goleta dos dados 
ant ropomatnccs; 
•.. 
~. 
2.4.5 Manter as visitas 
das equipes de saude 
as familias para o 
acompanhamento do 
desenvolvimento do 
beba; 
2.4.6 Preservar a 
vigilancia da 
mortalidade infantil e 
fetal durante a 
gestacao. 
Resultado: Cnancas saudaveis a assistidas na sua totalidade de forma humanizada. 
Indicadores: 
1) Porcentagem de criancas de 0 a 6 anos atendidas integralmente na area de saude; 
2) Reducao da incidencia de desnutricao a obesidade infantis; e 
3) Taxa de mortalidade infantil por causas evitaveis. 
AREAS 
TEMATICAS 
OBJETIVOS TERRITORIALI 
ZAcAO 
j 
ALOES SETORIAIS E 
INTERSETORIAIS 
PUBLICO￾ALVO 
SITUACAO DE 
IMPLEMENTAcAO 
RESPONSAVEL 
(EIS)
METAS PRAZO 
(TEMPO 
ESTIMADO) 
3 Capacitarao 
dos 
profissionais 
que atendem a 
Primeira 
Infancia 
3.1 Ofertar 
atividades 
de
ap erfei oa 
mento na 
formarao 
continuada 
aos 
profissionai 
S. 
Urbana 
Rural 
Ribeirinha 
3.1.1 Garantir a 
realizarao de cursos, 
palestras, 
seminarios, 
conferan cias, oficinas 
a fbruns. 
Profissionais 
da saude 
que aten dem 
cnanças de 0 
a anos 
Em execurao 
(arao 3.1.1); 
A ser 
implementadas e 
implantadas 
(araes 3.2.1, 
3.2.2 e 3.2.3). 
O titular da 
Pasta da 
saGde (todas 
sa arbes). 
1a Realizar no 
decorrer da 
vigencia deste 
piano: 20 cursos; 
10 oficinas; 
10 seminarios; 
2 conferancias; e 
F6runs, quando 
for necessario 
Carne 3.1.1); 
28 Capacitar 
100% dos 
servidores em 
geral; 
(arao 3.1.1) 
38 Incluir na 
avaliarao de 
desempenho do 
servidor efetivo 
um item 
referente 
formarao 
continuada 
contemplando 
todos Os 
aspectos que o 
caso requer 
(arao 3.2.1); 
2025 a 2034 (1a meta), 
2025 
2028 sendo 
que a cada 
exercicio a 
evolurao 
sera de 25% 
(2a meta) 
2025
(38, 48, 
a 
metas). 
3.2 
E ofi ssiar Os 
profissionai 
s a 
participare 
m da
referida 
formarao. 
3.2.1 Inserir um item 
na avaliarao de 
desempenho do 
servidor efetivo 
referente ao estimulo 
para fomiarao 
continuada; 
3.2.2 Avaliar 
periodicamente o 
desempenho do 
servidor efetivo; 
3.2.3 Premiar os 
profissionais efetivos 
ou nao que aderirem 
a formarao 
continuada. 
4a Atingir 100% 
dos servidores 
efetivos corn 
uma avaliadao 
anual (acao 
3.2.2); 
58 Editar norma 
que disponha 
sobre a 
premiadoo 
prevista na acao 
3.2.3; 
6a Premiar os 
servidores em 
geral de cada 
unidade tecnica 
e/ou 
administrativa 
que obtiver a 
meihor 
pontuacao 
(acao 3.2.3). 
Resultado: Profissionais na area de saude infantil capacitados. 
Indicadores: 
1) Aumento de oferta de cursos a outras formas de capacitadao aos servidores municipais; e 
2) Porcentagem de servidores capacitados, avaliados a premiados. 
Percentual 
ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
Processo n° of 6, a0c -
Folha N° 
Y 
11. DADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL Camara Municipal 
O grafico 01 demonstra o percentual de Cobertura das familias do Bolsa 
Familia corn base na estimativa de familia pobres do censo IBGE 2010 (2017 -
2020) Elaborado corn base na estimativa de familias pobres do Censo IBGE 2010, 
este um indicador da evolucao da quantidade de familias em situacao de pobreza 
no municipio. Deve ser combinado corn o indice de inscritos no Cadastro Unico que 
nao estao cadastrados no Bolsa Familia, para dar uma nocao meihor da quantidade 
de criancas em situacao vulneravel. 
i 25 
100 
75 
50 
25 
0 
Grafico 01 
u5,2A% 
2017 2015 2019 2020 
+ Rorainopolis - RR • RR t Brasil 
SAG! - Secretaria de Avaliacao a Gestao da lnformacao / Ministerio do Desenvolvimento Social ( Organizado por Datapedia.info 
Nota Tknica Dados de ago/2017, ago/2018, ago/2019 a fev/2O2O. https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/vis/data3/v.php 
ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
Processo nOOJ 
FoJha N°
Camara Municipal 
O grafico a seguir demonstra o percentual de familias do Municipio de 
Rorainopolis que foram inseridas nos programas sociais nos anos de 2019, 2020 e 
2021, apesar de haver um acrescimo no atendimento, o municipio ainda precisa 
ampliar seu atendimento pois alem da demanda de familias brasileiras ha tambem 
um aumento no numero de imigrantes estrangeiros venezuelanos, obrigando O 
municipio adotar outras estrategias de atendimento a esta populacao carente. 
600 
500 
400 Rorain6 
300 —.--polis Roraima 
200 Brasil 
100 
0 
2019 2020 2021 
FONTE: Secretaria Municipal de Assist@ncia Social-Cadastro Unico. 
0 
Processo n° Oi / c;IO Lj 
Folha N° ,3 
ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS Camara Municipal 
11.1 CrianCas de 0 a 6 anon nao beneficifirias do Programa Bolsa 
Familia a inscritas no Cadastro Cinico (2019 — 2020) 
Este um indicador da quantidade de familias em situacao de pobreza no 
municipio, nao atendidas pelo Programa Bolsa Familia, para dar uma nocao meihor 
da quantidade de criangas em situacao vulneravel. 
Nota tecnica: Mesmo o municipio aumentando a insercao de famiiias nos 
programas sociais ainda temos um numero elevado de familias corn criancas sera 
atendimento. 
800 
?00 
600 
000 
a 0 400 
U 
300 
200 
100 
6!6 c,1anSas 
2019 2020 
-.- Roraindpolis - RR 
Mlnisldrio do Desenvolvimento Social Organizado por Datapedia.info 
TbtaTdcaira Dados de nov/sosq a de abr/zozo. Rados obtidos pets link: lntps://aplicacoes.mde.gov.br/sagi/vis/datsi/data￾ip1orer.php6 em junta de 2020. 
Processo n°( j
j
Folha N° 
ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
[1
Camara Municipal 
1t2 Notificacaes de casos de violencia contra criancas de 0 a 6 anos 
(2019 -2021) 
Trata-se dos atendimentos medicos ou instituicoes de apoio as criangas 
que tiveram seus direitos violados, como causa um ato violento, como por exemplo, 
violencia fisica, violencia psicologica, negligencia familiar, violencia sexual, quase 
sempre, devido a vulnerabilidade das criancas. Portanto, isso somente a ponta do 
iceberg: intui-se que, para cada um desses casos, ha uma serie de atos violentos que 
nao chegaram ao ponto de exigir atendimento medico. 
Nota Tecnica: Entre os grandes auxiliares na tarefa de identificar riscos de 
violencia estao os professores de creches a pre-escolas a as equipes do programa 
Estrategia Saude da Familia (ESF) ou outros programas. 
16 
14 
12 
10 
8 
6 
4 
2 
0 
2019 2020 2021 
FONTE: SIPIA-Sistema de informaCao para infancia a adolescencia 
-Este indicador serve de alerta para que o Municipio aumente sua atencao para 
combater todo tipo de violencia contra as criancas 
ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
MARCO LOGICO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL 
EIXO: ACAO SOCIAL 
AREAS 
TEMATICAS 
OBJETIVOS TERRITORI 
AuzAcAO 
AcoES SETORIAIS E 
INTERSETORIAIS 
PUBLICO- ALVO SITUAcAO DE 
IMPLEMENTAL, 
AO 
RESPONSAVEL 
(EIS) 
METAS PRAZO 
(TEMPO 
ESTI MADO) 
1. Combate aos 
maus-tratos a 
violencia 
praticados 
contra a 
crianca. 
~ 
1.1 
Promover 
campanhas 
intersetoriais 
de 
prevencao. 
Urbana 
Rural 
Ribeirinha 
1.1.1 Articular a rede 
de protecao referente 
as campanhas de 
prevencao; 
1.1.2 Oferecer as 
familias cursos, rodas 
de conversas a 
realizar visitas 
tecnicas as 
residencias a 
instituicoes que 
atendem este publico, 
de acordo corn o 
calendario 
previamente 
elaborado; 
1.1.3 Aplicar o 
recurso do Fundo da 
Infancia a 
Adolescencia-FIA na 
politica de prevencao; 
1.1.4 Ampliar a 
efetivacao dos 
projetos permanentes 
de prevencao. 
Familias a 
responsaveis 
(acoes 1.1.1, 
1.1.2, 1.2.7 e 
1.2.8); 
Criancas de 0 
a 6 anos 
(Demais 
acoes). 
Em 
execucao 
(acoes: 
1.1.1, 
1.1.2, 
1.1.4 
1.2.1, 
1.2.3, 
1.2.4, 
1.2.6, 
1.2.7 
a 1.2.9); 
A ser 
implementa 
do 
(acoes: 
1.1.3, 
1.2.2, 
1.2.5 e 
1.2.8). 
Prefeito 
(acoes 1.1.3, 
1.2.5 e 1.2.7); 
Titular da 
pasta: de 
Desenvolvi 
mento 
Social 
(acoes 
1.1.1, 1.1.2, 
1.1.3, 1.1.4, 
1.2.5, 
1.2.6 1.2.7 
a 
1.2.8); 
Titular da 
pasta da 
Saude: 
(acOes 
1.1.1, 
1 2 2 
1.2.5 a 
1.2.6); 
Titular da 
pasta de 
1a Sensibilizar 
100% dos 
membros que 
fazem parte dos 
sistemas de 
protecao do 
publico-alvo 
(acao 1.1.1); 
2a Elaborar 
anualmente o 
calendario dos 
eventos 
previstos 
(acao 1.1.2); 
3a Reduzir a 
0% o numero 
de violacao do 
direito da 
crianca corn 
alsos 
° aos 
identificados 
(acoes 1.1.3 a 
1'2'9)' 
2025 a de 
forma 
continua ate 
o final da 
vigencia 
deste piano 
(1a Meta); 
Inicio do 
mes de 
janeiro de 
cada 
exercicio 
(2a meta); 
2025 a de 
forma 
continua ate o 
final da 
vigencia deste 
piano 
(3a, 4a, 5a. 6a e 
8a metas); 
ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
1.2.1 Atender de 
imediato a vitima, ou 
quando for o caso, 
agendar corn 
prioridade consultas 
corn profissionais 
competentes; 
1.2.2 Acolher 
adequadamente as 
Seguranca 
publica: 
(agoes 
1.1.1, 1.2.1, 
1.22, 
1.2.3 
1.2.4, 
1.2.5. 
1.2.6); 
4
8 Aplicar 20% 
do recurso 
financeiro do 
FIA na politica 
de prevengao 
(agao 1.1.3); 
2025 ate 
2027, corn 
33% de 
execugao em 
cada 
criangas vitimas de 
violencias a maus 
tratos no que se 
CMDCA 
(agoes 
1.1.1 5a Executar 
exercicio, 
corn relagao 
criacao 
refere aos a 
100 dos reformas ou 
procedimentos 1.2.6); projetos adaptagoes 
complementares 
compl quanto ao 
atendimento previsto 
na agao 1.2.1; 
Conselho 
Tutelar: 
(awes 
1 1 1 
permanentes de prevencao 
(agao 1.1.4); 
6a Executar 
de espagos e de 2025 a de
forma
continua no 
que se refere 
1.2 Cessar a 1.2.3 Requisitar a 1.1.4 100% das a manutengao 
violagao do prestagao de servico 1.22 agoes (7a meta). 
direito 
seguranca 
publico apropriado, 
quando necessano; 
1.2.3 
1.2.4 
previstas nos 
agoes: 
da crianga 1.2.5 
exposta 
situacao de 
1.2.4 Encaminhar as 
vitimas para os 
1.2.6 
1.2.8 e 
1.2.1, 
j 
nsco a 
vulnerabilida 
de social. 
Orgaos ou entidades 
competentes para as 
provid@ncias 
cabiveis; 
1.2.5 Cnar e manter 
espagos fisicos 
fechados a 
adequados para 
receberem publico￾alvo; 
1.2.9); 
CREAS e 
CRAS 
(agoes 
1.1.1 
1.1.2 
1.1.4, 
1.2.1 
1.2.3 
1.2.2, 
1.2.3, 
1.2.4, 
1.2.5, 
1.2.7 
a 
1.2.4 
1.2.5 1.2.9; 
ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
jediaiunW enw?O 
1.2.6 Fortalecer a 
rede de atendimento 
as vitimas de 
violencia a maus 
1.2.6 
e 
1.2.8); 
CRAS 
tratos; (acoes 
1.1.1 
7a Construir, 
reformer ou 
1.2.7 Ampliar os 1.12 adapte 
adapta
r os 
programas a servicos 1.1.4 espaç s nos 
destinados a ida 1.2.1 un 
un
dades
orientacao a 
conscientizacao dos 
1.2.3 1.2.4
ntes q 
exist
e
ainda 
nu
o 
psis ou responsaveis; 1.2.5 
1.2.6); 
dispoem, 
mantendo-os 
na 
1.2.8 Incluir os 
Coordenac integralidade 
pail ou 
responsaveis nas 
atividades voltadas 
para o servico de 
aO
Educa
cao
do Ensino 
Infantil 
Cacao 1.2.5); 
convivencia a 
fortalecimento de 
vinculos parentais; 
Coordenac ão da
Atencao 
Basica de 
a 
8 
Estimular a 
participacao 
efetiva de 
i 
~ 
1.2.9 Acompanhar 
o fluxo do 
atendimento 
prestado a vitima 
por meio do 
sistema SIPIA. 
Saude a 
(awes 
1.1.1 
1.1.2 
1.1.4 1.2.3
e 
1.2.8); 
PETI: 
(awes 
1.1.1 
1.1.2 
1.1.4 
1 2 1 
1 2 3 
100% dos 
membros 
designados 
pelas 
instituicoes 
que compoem
a rede de 
atendimento 
as criancas 
vitimas de 
violencia e 
maus tratos e 
mensura-la 
mediante 
instrumento de 
avaliacfio 
1.2.4 
ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
1.2.5 
1.2.6 e 
1.2.8); 
Titular da 
secretana de 
Obras e 
I nfraestrutura 
ou 6rgao 
equivalente 
(acao 1.2.2). 
( aCao 1.2.6). 
Resultado: Cnanras preservadas fisica a emocionalmente. 
Indicadores: 
1) Percentual de familias sensibilizadas; 
2) Indice de violacao do direito da crianca corn relacao aos casos identificados; 
3) Taxa de aplicacao anual dos recursos financeiros do Fundo da Infancia a da Adolescencia-FIA; 
4) Percentual de dos projetos permanentes de prevencao a das acOes previstas na 6a meta da area tematica 1 do eixo "Acao social"; 
5) Indice de construcao, reformas a adaptacOes de espacos para atendimento privativo das familias a criancas vitimadas; 
6) Taxa de participacao dos profissionais da rede envolvidos no combate violencia contra a crianca, cuja afenrao devera ser realizada mediante 
ferramenta de avaliacao estruturada pela Pasta da Arao Social. 
ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
AREAS 
TEMATICAS 
OBJETIVOS TERRITORIA 
LIZACAO 
ALOES SETORIAIS E 
INTERSETORIAIS 
PUBLICO-ALVO SITUACAO DE 
IMPLEMENTAcAO 
RESPONSAVEL 
(EIS) 
METAS PRAZO 
(TEMPO 
ESTIMADO) 
2. Protecao a 
Assistencia 
Social 
familias corn 
situacao de 
vulnerabilidade 
social 
2.1 Localizar, 
identificar a 
acompanhar 
as familias 
que nao 
fre q uentam 
regularmente 
a escola. 
Urbana 
Rural 
Rib eilinha 
2.1.1 Mapear 
corn base na 
frequencia 
escolar as 
ausencias das 
criancas; 
2.1.2 Realizar 
Busca Ativa 
(acesso a 
permanencia) 
quando o 
numero de 
ausencias na 
escola for 
3 faltas 
consecutivas; 
2.1.3 Esclarecer 
as familias corn 
criancas 
beneficiarias do 
Programa Bolsa 
Familia — PBF, 
sobre a 
importancia da 
frequencia 
escolar por 
ocasiao do 
Pais, 
responsaveis 
Familia Bolsa Criancas emxtrapolado 802.1.428: cornriancas a de 
0 a 6 anos 
Em execucao 
(acoes; 
2.1.2, 
2.1.3, 
2.2.1); 
A ser 
implementado 
(acao 2.1.1). 
Secretaria 
escolar 
(acao 2.1.1); 
Coordenacao 
do Busca ativa 
escolar 
(acoes 
2.1.2 a 
2.1.4); 
Coordenacao 
do Programa 
(acoes 2.1.3e 
2.1.4 ) ; 
Conselho 
Tutelar 
(acoes 2.1.2. a 
2.2.1). 
18 Controlar a 
frequencia de 
100% das 
criancas 
matriculadas 
(acao2.1.1); 
28 Atingir 100% 
dos alunos fora 
da sala de aula 
(acoes 2.1.2, 
2.1.3 e2.1.4); 
38 Acompanhar 
100% das 
familias corn 
criancas em 
situacao de 
vulnerabilidade 
(acao 2.2.1). 
2025 a de 
forma 
continua ate o 
final da 
vigencia deste 
piano 
(18 
a 28 
Metas); 
2025: 25% ° 
2026: 40 
2027:60% 
° 
2029:100% 
( 38 meta). 
ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
acompanhament 
o; 
2.1.4 Manter a 
qualidade do 
apoio tecnico do 
acompanhament 
o das 
eliminacoes das 
pendencias corn 
relacao ao 
descumprimento 
das 
condicionalidade 
s do PBF ou 
quando o 
cadastro estiver 
desatualizado. 
Titular da 
pasta de 
Desenvolvime 
nto Social 
(acao 2.2.1) 
2.2 Reduzir a 
vulnerabilidad 
e das criancas 
expostas as 
situacoes de 
violencia em 
todas as suas 
especies. 
2.2.1 Realizar 
campanhas 
educativas 
visando combater 
os atos de 
violencia fisica, 
psicologica e 
sexual. 
Resultado: Familias a criancas protegidas a assistidas socialmente. 
Indicadores: 
1) Frequencia escolar das criancas; e 
2) Indice de familias em situacao de vulnerabilidade. 
ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
AREAS 
TEMATICAS 
OBJETIVOS TERRITORIALI 
ZAcAO 
AQOES SETORIAIS E 
INTERSETORIAIS 
PUBLICO￾ALVO 
SITUAcAO DE 
IMPLEMENTAcAO 
RESPONSAVEL 
(EIS) 
METAS PRAZO 
(TEMPO 
ESTIMADO) 
3 Ingresso, 
qualificacao a 
capacitarao 
dos 
profissionais 
integrantes da 
rede da acao 
social. 
3.1 
Melhorar a 
qualidade 
do servigo 
prestado 
ao plblico￾alvo. 
Urbana 
Rural 
Ribeinnha 
3.1.1 Realizar 
concurso p i blico 
para os profissionais 
que atendem a 
primeira infancia na 
secretaria de acao 
social, cujo edital 
deve prever todos Os 
requisitos basicos 
para investidura, 
dentre os quaffs o 
nivel de esc quaff ade 
exigido para o 
exercicio do cargo; 
3.1.2 Elaborar 
calendario anual para 
a formagao 
continuada dos 
servidores da 
secretaria da acao 
social a demais 
servidores 
integrantes corn 
temas voltados para 
primeira infancia; 
Profissionais 
da rede que 
atendem as 
familias a 
criancas de 0 
a 6 anos 
Em execugao 
(awes 3.1.5 a 
3.1.6); 
A ser 
implantado 
(Demais 
awes). 
Prefe 
Titular 
a 
da 
Secretaria de 
Administra 
a
Desenvolvime 
nto Social 
( arao 3.1.1); 
Titular da 
D 
pasta e 
es nvolvime 
nto Social, por
meio do 
Departamento 
de 
Administracao 
(acao 3.1.2 a 
3.1.4); 
Conselho 
Tutelar 
(awes 3.1.5 a 
3.1.6). 
1a Ampliar em 
100% o quadro 
atual de cargos 
efetivos da 
SEMDES, por 
meio de Lei. 
( acao 3.1.1); 
a 2 Preencher 
100% os cargos 
PCC vago previstosno 
da SEMDES
(acao 3.1.1); 
3a Possibilitar a 
consecucao de 
100% dos 
servicos 
ofertados corn 
qualidade 
satisfatoria. 
(todas as ales); 
4a Realizar 
anualmente 02 
2025 
(1 meta); 
2026, sendo 
que a cada 
exercicio o 
incremento 
sera de 25% 
(2a meta); 
2025 a de 
foma 
continua ate o 
final da 
vigencia deste 
piano 
(3a meta); 
A partir de 
2025 
( meta 4a); 
2025 a de 
forma 
continua ate o 
final da 
vigencia deste 
piano 
(5a, 6a a 7a 
metas); 
ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
3.1.3 Valorizar as 
servidores que 
compoem a rede em 
termos de ascensao 
funcional; 
cursos, 02 
oficinas a 01 
confer@ncia (acoo 
3.1.2); 
1a Quinzena 
3.1.4 Habilitar a do mes 
aperfeicoar o 5a Promover subsequente 
conhecimento dos 100% dos ao tnmestre 
usuarios servidores que civil anterior 
credenciados no corn poem a (8a meta). 
sistema rede, de forma 
informatizado SIPIA- individual, que 
CT; superarem as 
metas ales 
fixadas 
3.1.5 Alimentar 
constantemente o (acoo 3.1.3); 
SIPIA-CT corn dados 
confiaveis; 6a Alcancar 100% 
dos servidores 
corn atnbuicao de 
utilizar o sistema 
3.1.6 Acompanhar o 
lancamento e a 
evolucao dos dados 
disponibilizados pelo 
SIPIA-CT 
(acao 3.1.4); 
CT, mediante fluxo do 
processo. 
78 Incluir 100% 
dos comunicados 
de violacao no 
SIPIA-CT 
( acao 3.1.5); 
88 Encaminhar 
tnmestralmente 
ao CMDCA 
relatbrio dos 
dados 
ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
atualizados e 
extraidos do 
SIPIA-CT (acao 
3.1.6). 
Resultado: 
1) Quadro de servidores efetivos ampliados. 
2) Servidores nomeados, qualificados a capacitados; 
Indicadores: 
1) Cnacao a provimento de cargos publicos; 
2) Qualidade dos servicos prestados ; 
3) Realizacao de cursos a demais eventos de formacao continuada; 
4) Servidores promovidos; 
5) Inclusao de servidores corn acesso ao sistema SIP IA-CT; 
6) Registros no sistema SIPIA-CT de comunicados de violarao aos direitos da crianca. 
ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
AREAS 
TEMATICAS 
OBJETIVOS TERRITORIALI 
ZA~AO 
AcoES SETORIAIS E 
INTERSETORIAIS 
PUBLICO￾ALVO 
SITUAcAO DE 
IMPLEMENTAC~AO 
RESPONSAVEL 
(EIS) 
METAS PRAZO 
(TEMPO 
ESTIMADO) 
4.1 
Mobilizar 
as 
instituicoes 
para 
trabalhare 
m os 
4.1.1 Sensibilizar Os 
integrantes de 
brgaos a entidades 
publicas corn 
atuacao no 
municipio, alem de 
organizacoes 
1a: Envolver 
100% das 
instituicoes 
listadas na 
acao 4.1.1 corn 
2025: 100% 
dos orgaos 
municipais e 
50% dos 
demais atores 
vinculos 
familiares. 
privadas a afins; 
4.1.2 Elaborar 
Prefeito: 
(woes 4.1.1, 
4.2.1, 4.2.3 a 
a finalidade de 
fortalecer todas 
as familias corn 
(1a meta); 
anualmente 
calendario de 
A ser 
implementado 
4.3.1) criancas de 0 a 
6 anos; 
2026: 100% 
das panes 
eventos visando Familias a (woes Titulares das envolvidas. 
Urbana reunir familias a 
tecnicos das 
criancas de 
0 a 6 anos 
4.1.1 a 
4.1.2); 
pastas de 
Desenvolvime 
(1a meta); 
4 Fortalecimento 
das familias a 
Rural secretarias 
municipais 
nto Social, 
Educacao a 2a: Definir a 
No mes de 
janeiro de 
desenvolvimento Ribeirinha envolvidos corn o Instituicoes Saude quantidade a 2025 a dos 
integral da publico-alvo. publicas a (todas as datas dos exerc(cios 
crianca. 4.2 privadas Em execucao acoes); eventos que subsequentes 
Pemianecer 4.2.1 Cumprir a Lei por meio de (acoes ocorrerao no (2a meta); 
corn a 
realizacao 
da Semana 
municipal no 
314/2016 que 
instituiu a "Semana 
seus 
integrantes 
4.2.1, 
4.2.2, 
4.2.3 e 
CRAS: 
(acao 4.3.1) ; 
decorrer do 
exerc(cio e 
compor a A partir de 
do Bebe 
prevista em 
Lei 
municipal. 
do Bebe"; 
4.2.2 Envolver alem 
da secretaria 
municipal da Acao 
4.3.1). CMDCA . 
(acoes 
4.1.2, 4.2.1, 
4.2.2). 
comissao 
organizadora 
sobre a 
coordenacao da 
Pasta da acao 
Social. (acao 
2025 de 
forma 
continua ate o 
final da 
vigencia deste 
piano 
Social ou brgao 
equivalente as 
4.1.2); (3a a 4a
metas). 
Pastas da Educacao 
e Saude na 
organizacao da 
ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
Semana do Beb@; 
4.2.3 Realizar a 
Semana do Bebe 
tanto na sede do 
municipio quantonos 
distritos, vilas a 
comunidades do 
Baixo Rio Branco, 
corn a participacao 
das respectivas 
populapoes. 
3a Realizar a 
Semana do 
Beba, de 
acordo corn as 
awes 4.2.1 a 
4.2.3; 
4a Cumprir 
todas as 
obrigacoes 
pactuadas corn 
a Uniao e 
adotar todas as 
providancias 
relacionadas ao 
Programa 
Crianca Feliz. 
(acao 4.3.1). 
4.3 Ampliar 
e garantir a 
efetividade 
do 
Programa 
Crianra 
Feliz. 
4.3.1 Fazer valer o 
que dispoe o decreto 
federal no 9579 de 22 
de novembro de 
2018 que instituiu o 
Programa "Crianca 
Feliz" bem como, a 
portaria no 664 de 02 
de setembro de 
2021, do Ministerio 
da Cidadania e 
eventuais normas 
locais, inclusive corn 
relacao logistica. 
Resultado: Familias a criancas fortalecidas a socializadas 
Indicadores: 
1) Participacao dos atores envolvidos nas aroes sociais da primeira infancia; 
2) Realizacao de eventos de socializadao das familias; 
3) 0 adimplemento do municipio corn as obrigacoes pactuadas corn a Uniao. 
Processo n°Qj~ / O'20c2L
Folha N° O 4 
Camara Municipal 
ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
12. EDUCAcAO INFANTIL: CARACTERIZAcAO DO ATENDIMENTO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
A Secretaria de Educacao atende as criancas de 0 a 6 anos corn matriculas 
ofertadas em 05 unidades educacionais que ofertam Educacao Infantil na sede do 
municipio: divide-se em 03 creches corn um publico de faixa etaria de 02 a 03 anos 
(Maternal I e II), 01 escola infantil corn atendimento a crianra de 04 a 05 anos (pre￾escola- Escola Jean de Sousa Oliveira) a 01 escola de EducaSao Infantil e 
Fundamental corn criancas de faixa etaria de 04 a 07 anos a (Escola Ordalha Araujo 
de Lima) . Alem da sede atende ainda quatro distritos: Jundia-Escola Zildeht Puga, 
Equador -Escola Pedro Moleta, Nova Colina Escola Josefa da Silva Gomes e 
Martins Pereira corn a escola Terezinha de Jesus. 
Em cada distrito temos 01 Unidade escolar que totaliza 04 instituicoes 
escolares que atende a Educacao Infantil a Ensino Fundamental sendo que os 04 
distritos atende do maternal ao fundamental corn 29 turma de maternal a turmas de 
pre-escola, corn criancas de faixa etaria de 02 a 05 anos da Educacao Infantil, No 
Campo as escolas das vicinais, sao atendidas 11 instituicoes escolares de 
Educacao Infantil a Fundamental, destas Instituicoes, 05 atendem corn turmas de 
pre-escola I e II juntas, corn um publico da faixa etaria de 04 a 05 anos a 06 escolas 
atendem criancas corn turmas multisseriada corn turmas de pre-escolar ao 2° ano 
do ensino fundamental, sendo o publico da faixa etaria de 04 a 07 anos. 
Nas comunidades ribeirinhas, sao atendidas 07 instituicoes escolares de 
Educacao Infantil a Fundamental a 01 extensao. Destas, 01 instituicao de Educacao 
Infantil a Fundamental-Escola Vovo Tetinha, atende 02 turmas de pre-escola, corn 
criancas de faixa etaria de 04 a 05 anos; as outras 05 instituicoes escolares de 
Educacao Infantil a Fundamental, atendem corn turmas multisseriadas de pre￾escola ao 5° ano, corn crianras de faixa etaria de 04 a 10 anos a 01 instituicao 
escolar de Educarao Infantil a Fundamental- Duque de caxias corn uma sala de 
(extensao), multisseriada de pre-escola ao 3° ano, corn criancas de faixa etaria de 
04 a 08 anos. 
ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
Processo
Fota N°
Camara M un ~ ccipai 
Segundo (IBGE-2020) reside no municipio aproximadamente 3.804 
criangas de 0 a 6 anos, sendo que o Municipio atende atualmente em 2024, 1.625, 
criangas 2 a 5 anos efetivamente matriculados nas intuigoes de Educagao Infantil, 
mesmo assim, o municipio ainda precisa alcangar criangas que estao fora das 
Unidades Educacionais, e o PMPI/Plano Municipal da Primeira Infancia vem tragar 
metas a estrategias que, transformadas em agoes, promoverao a ampliagao deste 
atendimento para primeira infancia no intuito de torna-la plena, estimulante e 
saudavel para as criangas deste Municipio.Assim, as metas contidas, reveladas 
neste documento, sao pontos de partida e nao de chegada, devendo ser revistas e 
ajustadas, sempre que necessario, a partir de novos contextos formativos, 
inspirando e aprofundando praticas educacionais que garantam as nossas criangas 
competencias cada vez mais significativas levando em conta as peculiares do 
municipio de Rorainopolis. 
12.1 Atendimento em creches da populacao de 0 a 3 anos (2019) 
E evidente que a creche e um poderoso meio de socializagao e estimulos 
que colaboram para o desenvolvimento pleno dos individuos. Isso e ainda mais 
evidente para as criangas de familias mais vulneraveis, que em geral recebem 
menos protecao e estimulos em Casa. 
Por isso, a meta do Plano Nacional de Educagao (PNE) e atingir pelo 
menos 50% de matriculas em creches, para criangas de 0 a 3 anos, ate o ano de 
2024. Cada municipio, no entanto, tern necessidades diferentes. 
Em Rorainopolis Como mostra a tabela a seguir ha um percentual de 
26,47% de criangas de 0 a 3 anos que necessitam de atendimento em creches, 
sem contar que o municipio nao dispoe de casas-mae ou unidades de atendimento 
para atender as criangas de 0 a 1 ano e onze meses. Esta etapa de atendimento 
nao e obrigatoria, contudo o Municipio precisa cuidar da sua populagao. 
INEP I Organizado por Datapedia.info 
ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
Processo n°
Foaha N° 
Camara Municipal 
2019 I RORAINOPOLIS — RR 26,47% Das criangas de 0 a 3 anos se enquadraram 
nos criterios do Indice de 
Necessidade por Creches 
Fonte: Fundagao Maria Cecilia Souto Vidigal I Organizado por Datapedia. info 
Nota Tecnica: O INC e um indicador criado para medir a necessidade por creche 
em nivel municipal. Ele identifica a parcela da populacao de 0 a 3 anos que reside 
em area urbana e que mais precisa da creche, considerando criterios de priorizagao 
que se refletem na sua formula calculada a partir da proporgao de criangas. E 
representado pela Formula = (Proporgao de criangas de zona urbana em familias 
pobres) + (Proporpao de criangas de zona urbana nao pobres em familias 
monoparentais) + (Parcela da proporgao de criangas de zona urbana nao pobres, 
em familias nao monoparentais, cuja mae economicamente ativa ou seria 
economicamente ativa se houvesse vaga em creche) Recorte de Criancas de 0 a 3 
anos Para mais detalhes: https://issuu.com/fmcsv/docs/desafio-acesso-creche￾brasil 
Rorainopolis - RR 
17,58% 
Ruim - Abarxo da media Nacional - 0% a 35,6% 
Processo n° / 
Folha N° q 
INEP I Organizado por Datapedia.info 
ESTADO DE RORAIMA .~ nicipai 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
12.2 Percentual de atendimento em pre-escola da populacao de 4 a 5 
anos (2019) 
Para a pre-escola, a meta a de 100% de matriculas das criancas de 4 e 5 
anos. Trata-se da primeira etapa obrigatoria da educacao basica a de uma medida 
essencial para nivelar as oportunidades das crianras mais vulneraveis corn as 
daquelas que, ao ingressar no ensino fundamental, ja receberam muito mais 
estimulos. 
Rorainopolis - RR 
85,52% 
Ruim - Abaixo da Media Nacional 92,9% 
Processo n° 
Faiha N° 6 
Y 
ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
2020 I RORAINOPOLIS — RR 3.804 criancas 
Cam .r Municipal 
Brasil: 17.647.840 criancas 
Roraima: 69.461 criancas 
Estimativa populacional na faixa etaria de 0 ate 6 anos (2020) 
Fonte: Fundacao Maria Cecilia Souto Vidigal Organizado 
par Datapedia. info Nota Tecnica: Estimativas do grupo 
tecnico da FMCSV - Para mais detalhes: https://issuu.com/fmcsv/docsldesafio￾acesso-creche-brasi I 
600 
500 
400 
300 
200 
100 
0 
2020 2021 
_.._..__ 55 53 5 
21 
31 
I 
2022 
Fonte secretaria de Educacao de Rorainopolis-RR 
Nota Tecnica: De 2019 para 2022 o Municipio já aumentou seu atendimento, contudo 
ainda tern longo carninho a percorrer 
Processo n°UJ~ / 
Folha N° -- O51 
ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
Camara Municipal 
12.4 Situacao das escolas nbeirin has 
Uma das maiores dificuldades enfrentadas no municipio de Rorainopolis se 
da devido sua extensao demografica, pals algumas comunidades ribeirinhas que 
fazem parte do territorio deste municipio sao de dificil acesso tornando 0 
atendimento a essas crianpas muito caro do ponto de vista economico devido 0 
deslocamento, o custo das viagens, cujo o acesso so se dar por via fluvial, saindo 
ou do municipio vizinho Caracarai ou por outro municipio do Amazonas Novo Airao 
pois essas comunidades apesar de fazerem parte de Rorainopolis nao ha estradas 
que ligam a sede do municipio a elas dificultando o atendimento a estas crianpas, 
pois ate mesmo a entrega da merenda e visitas tecnicas para formapao dos 
profissionais acontece apenas de uma a duas vezes por ano. 
Atualmente a secretaria de Educapao atende 203 crianpas nessas 
comunidades em sua maioria sao turmas multisseriadas onde as crianpas da pre￾escola estao juntas cam as crianpas do ensino fundamental ate o 5" ano do Ensino 
Fundamental, as secretarias de saude e Assistencia Social tambem enfrentam as 
mesmas dificuldades para atender essas crianpas. Para que seja possivel visualizar 
esse quando listamos nome das escolas que estao localizadas nessas 
comunidades e o numero de crianpas atendidas atualmente 
E importante destacar que cada comunidade tern distancia de 1 a 2 dias de 
barco de uma comunidade para outra, em alguns casos essas comunidades no 
periodo de muita cheia dos rios quando as casas a escolas sao alagada as familias 
tern que mudar para comunidades vizinhas o calendario escoiar dessas 
comunidades já e diferenciado considerando o periodo de enchentes dos rios, por 
esses por tantos outros motivos pressupoe que este piano melhore a qualidade de 
atendimento dessas crianpas. 
ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
Processo n°QJ JL$ /
Folha N° 
Camara Municipal 
12.3 Matriculas em Creches - Tipo de dependencia administrativa 
(2019) 
Este indicador mostra a distribuicao da oferta de creches entre as redes 
municipal, estadual a privada. E mais um retrato pars avaliar possiveis gargalos 
na criacao de vagas pelo Poder Publico. 
400 
0 300 
u 
2 200 
100 
0 
432 matrkulas 
411 matrkulas 
Total peda M .nkipal 
• Rorainopolis - RR 
FontG INEP I Organizado par Datapedia.info 
21 matrkulas 
Bede G 111 I 
Matriculas em - Tipo de dependencia administrativa (2019) 
Este indicador mostra a distribuicao do atendimento das pre-escolas entre as 
redes municipal, estadual a privada. 
Processo no
Folha N° 
Camara Municipai 
ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
A tabela a seguir revela o total de 203 alunos matriculados nestas 
comunidades, todas elas corn excecao da escola vovo Tetinha as turmas sao 
multisseriadas. 
ESCOLAS MUNICIPAIS 
Comunidades Ribeirinhas 
de Rorainbpolis 
ENSINO REGULAR ANO LETIVO/2022 
CRECHE 
2 Anos 
CRECHE 
3 Anos 
Pre I Pre II 1' 
Ano 
2°
An 
o 
3 
A 
n 
0 
4 
A 
n 
0 
5°
An 
o 
Amelia Batista dos Santos - - 1 1 - 4 - 4 2 
Duque de Caxias - - - 2 4 2 - 4 -
Duque de Caxias — Extensao - - - - 1 3 - 3 -
Manoel Ferreira dos Santos - - 1 3 3 - 2 - -
Prof Mariza da Gama - - 6 5 3 6 3 5 8 
Teodorico Nascimento - - 2 5 2 3 3 3 2 
Venancio Jose de Souza - - 1 1 - 2 1 3 1 
VovO Tetinha - - 14 14 11 16 12 19 12 
Total de criancas atendidas - - 25 31 24 36 21 41 25 
Fonte Secretaria de Educacao de Rorainbpolis-RR/2022 
i~ 
ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
Processo n° C i 2c 
Foaha N° 
Canarhur,;c;pa1 
12.5. Atendimento das escolas do campo localizadas nas vicinais 
Nota Tecnica: Essa problematica nao se encontra apenas nas comunidades 
nbeirinhas as escolas do campo localizadas nas vicinais da sede municipio tambem 
atendem criancas corn turmas multisseriadas. No Campo, sao atendidas 11 instituicoes 
escolares de Educacao Infantil a Fundamental, destas Instituicoes, 05 atendem corn 
turmas de pre-escola I e II juntas, corn um publico da faixa etaria de 04 a 05 anos a 06 
atendem criancas de multisseriada corn turmas de pre-escolar ao 5° ano do ensino 
fundamental, corn um publico da faixa etaria de 04 a 10 anos. No total o municipio atende 
392 criancas nas escolas das vicinais, diversas sao as dificuldades para atende-las. 
ESCOLAS 
MUNICIPAIS 
ENSINO REGULAR 
CRECHE 
2 Anos 
CRECHE 
3 Anos 
Pre 
I 
Pre 
II 
1° 
Ano 
2° 
Ano 
3° 
Ano 
4° 
Ano 
5° Ano 
Francisco de Assis - - 1 4 3 2 5 4 6 
Bernardo Zidorio de Oliveira - - 3 4 4 7 3 . 5 6 
Joao Rodrigues de Sousa - - 1 6 3 7 8 6 7 
Joaquim Baima Nogueira - - 5 5 5 4 3 8 7 
Jose Alves Barbosa - - 3 1 2 4 3 2 1 
Jose Li rio dos Reis - - 8 15 1 
4 
13 1 
5 
16 20 
Profa Maria Correa Guedes - - 4 1 7 3 1 
_ 
5 4 
Santa Terezinha - - 4 3 4 3 3 3 4 
Tancredo Neves - - 6 3 - 5 3 3 7 
' Vinicius de Morais - - 6 9 6 5 3 5 5 
Violeta Nakai - - 3 2 5 2 4 5 2 
44 53 53 60 51 62 69 
TOTAL 392 
Fonte Secretaria de Educaçao de Rorainbpolis-RR /2022 
Processo 
Fo1ha lhaN° 
ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
Camara Municip2 I 
EDUCACAO INFANTIL-CURRICULO E PRATICA PEDAGOGICA. 
12.6. Atendimento das escolas da sede a dos distritos/ano letivo 2022 
Criancas da primeira infancia corn ate 06 anos de idade. 
ESCOLAS MUNICIPAIS 
ENSINO 
REGULAR
CRECHE I CRECHE Pre 
I 
Pre II 1° Ano 
Creche Profa Andreza Conceicao Silva 
Rufino 
38 70 - - -
Creche Boneca Emilia 72 103 - - -
Creche Municipal Marlene Alves dos Reis 60 91 - - -
Joselma Lima de Souza - - - - 76 
Ordalha Araujo de Lima - - 143 169 170 
Prof. Hildemar Pereira de Figueiredo - - - - 83 
Prof. Jean de Sousa Oliveira - - 160 165 -
Vb Hilda Klenniving da Silva - - - - 27 
Francisco de Assis - - 1 4 7 
Joao Maia da Silva - - 10 9 12 
Josefa da Silva Gomes 20 44 71 60 73 
Pedro Moleta - - 28 37 30 
Profa Terezinha de Jesus 16 - 11 23 14 
Zildeth Puga Rocha 7 6 12 8 15 
Fonte Secretaria Municipal de Educacao Rorainopolis/2022 
Processo n°0J~ / ~j
Folha N° — 5 E 
ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS Carnara Municipal 
12.7. Atendimento das escolas da sede a dos distritos/ano letivo 2023 
O quadro a seguir mostra o numero de crianpas da primeira infancia em idade 
de ate 06 anos a alunos estrangeiros em sua maioria venezuelanos matriculados nas 
escolas da sede e dos distritos. 
ESCOLAS MUNICIPALS Pry I Pry II 1° 
AN 
O 
TOTA 
L 
A 
ESTRANRANG 
EIROS 
2 
ANO 
S 
3 
A 
N 
O 
S 
reche Profs Andreza Conceigao 
Iva Rufino 
31 62 93 03 
Creche Boneca Emilia 85 107 * 192 04 
Creche Municipal Marlene Alves dos 
Reis 
49 71 * * * 120 15 
Ordalha Araujo de Lima * * 150 175 203 528 44 
Prof. Jean de Sousa Oliveira * * 174 163 * 337 22 
Prof.Hildemar Pereira de Figueredo * * * * * * 68 
Escola Joselma Lima de Sousa * * * * * * 50 
V0 Hilda Klenniving da Silva * * * * 28 28 03 
Joao Maia da Silva * * 14 5 15 34 02 
Josefa da Silva Comes 40 42 65 77 67 291 67 
Pedro Moleta 14 14 34 31 40 133 20 
Profs Terezinha de Jesus 8 17 7 23 9 64 01 
Zildeth Puga Rocha 2 8 8 9 10 37 05 
Escolas das vicinais 05 
( otal 22 
9 
321 452 483 372 1.857 309 
ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
EIXO: EDUCAcAO 
AREA 
TEMATICA OBJETIVOS 
TERRITORI 
ALIZAcAO 
AcoES
SETORIAIS 
E INTERSETORIAIS 
PUBLICO-ALVO 
SITUA~AO DE 
IMPLEMENTAcAO 
RESPONSAVEI 
S 
METAS (TEMPO ESTIMADO) 
= 
1.1 Garantir o 
direito das 
criancas ao 
acesso a 
educacao formal 
(escolar). 
1.1.1 Ampliar e 
promover 
melhonas nas 
instalacOes 
fisicas das 
unidades 
educacionais 
existentes; 
1.1.2 Construir 
novos pradios de 
creches a pre￾escolas; 
1.1.3 Ampliar a 
oferta de 
matriculas; 
1.1.4 Divulgar a 
oferta de 
matriculas para o 
pGblico-alvo nas 
emissoras de 
radio locals a nas 
midias socials da 
prefeitura; 
Criancas de 
0 a 6 anos. 
A ser implementado 
(acoes, 
1.1.1 a 1.1.8, 
1.2.2 
1.2.4); 
Em execucao 
(acoes, 
1.1.6 
1.1.9, 
1.1.10, 
1.2.1 a 
1.2.3). 
Prefeito: 
(acoes 1.1.1, 
1.1.2, 1.1.3, 
1.1.6 a 1.1.10 
e 1.2.4); 
Titular da 
Pasta da 
Educacao 
(todas as 
acoes) 
Coordenacao 
da Busca Ativa 
Escolar da 
Sec. Mun. 
Educacao. 
(acao 1.1.5) 
Titular da 
Pasta da 
Saude 
por meio dos 
agente 
comunitarios 
da sal de a 
agentes de 
1a Extinguir a 
lista de espera 
das criancas 
fora da escola 
(todas as 
acoes); 
2a Atingir 
100% das 
unidades 
educacionai 
s quanto a 
aquisicao de 
m6veis a de 
materials de 
suporte 
pedagbgico 
(acao 1.1.6); 
3a Atingir 
100% das 
unidades 
educacionai 
s quanto a 
aquisicao de 
insumos e 
brinquedos 
(acao 1.1.7); 
2034, 
sendo que 
a cada ano a 
reducao 
devera ser de 
10% 
(1a meta, 
inclusive quanto 
as acoes 
1.1.1, 1.1.2 e 1.1.3); 
Inicio de 
cada ano 
letivo 
(acoes 1.1.4 e
1.2.1 ); 
2025- 2027 
tendo 
uma evolucao 
de 33% a 
cada exercicio 
(2a meta); 
Ate 2028 
ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLtS 
1.1.5 Realizar 
busca ativa 
escolar; 
combate a 
endemias a 
(awes 1.1.5 a 
1.2.1); 
4a Alcancar 
100% do 
publico-alvo 
acerca do 
transporte 
sendo ofertado a 
cads 
exercicio 
subsequente 
no mtnimo 25% 
1.1.6 Adquirir 
novos moveis de 
Conselho 
Municipal de 
escolar a da 
alimentacao 
(3a meta); 
acordo corn a Educacao saudavel A partir 
faixa etaria a 
materials de 
suporte 
pedagOgico, 
inclusive, pars 
(acao 1.2.2); 
Supervisao 
(acoes 1.1.8 
a 1.1.10); 
5a Atingir 
100% do 
do pnmeiro 
dia de aula 
(4a meta); 
1 Expansao 
crianras 
pertencentes ao 
Tecnica de 
Educacao 
publico-alvo 
corn o 
2026-2028, 
tendo um 
da oferta de grupo de Especial fardamento incremento de 
matriculas Pessoas Corn (acao 1.2.3). escolar 33% a 
corn Urbana Necessidades (acao cada exercicio 
adequacao 
estrutural 
quantidade 
Rural 
Ribeirinha 
Especiais-PNE; 
1.1.7 Adquirir 
1.1.9); 
6a Elaborar 
(5a meta); 
de alunos a brinquedos a questionario 2025 a de forma 
satisfacao 
suas 
insumos; por ocasiao 
do mini 
continua 
(6a meta); 
necessidade 1.1.8 Ofertar censo 2025 
s e seus 
dweitos. 
transporte 
escolar seguro a 
equipado 
conforme a 
legislacao de 
transito; 
1.1.9 Fornecer 
fardamento a 
todas as criancas 
matriculadas na 
rede publics; 
contemplan 
do todas as 
informacoes 
necessarios 
para serem 
utilizadas 
nas 
diversas 
politicas 
publicas 
transversais 
( a meta); 
2025 a de forma 
continua 
(8
8 meta); 
2025- 2027 
tendo 
uma evoluCao 
de 33% a 
cada exercicio 
(acao 1.2.1) (9
8 meta); 
ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
1.1.10 
Disponibilizar 
alimentagao 
saudavel a de 
7a 
qualidade na Estabelecer 
merenda escolar, na norma 
prevista na 
1.2.1 Realizar agao 1.2.2 o 
mini censo de numero de 
criangas que se criangas por 
1.2 Identificar a encontram fora Sala de aula; 
demanda real de 
vagas na rede 
publica de ensino 
da sala de aula; 
1.2.2 Criar norma 
referente faixa que garanta o 8a Matricular 
etaria em tela a quantitativo 100% das 
ao grupo PNE.. maximo de criangas 
criangas por PNE 
turma conforme mapeadas 
critarios 
estipulados pelo 
(agao 1.2.3); 
Ministerio de 
Educagao-MEC; 9a Adaptar a 
estrutura 
1.2.3 Manter fisica e 
atualizado o mobiliaria 
mapeamento do para 
quantitativo de atendimento 
criangas PNE a 100% do 
nas Unidades publico 
Educacionais; listado na 
agao 1.2.4. 
1.2.4 Adequar os 
espagos fisicos 
e mobiliarios 
existentes faixa 
etaria a criangas 
PNE. 
1
r 
ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
Resultado: Todas as criancas do municipio de 0 a 6 anos corn acesso a frequentando a escola usufruindo de todos os direitos garantidos na legislacao. 
Indicadores: 
1) Percentual de alunos matriculados anualmente; 
2) Indice de unidades educacionais construidas, ampliadas, adequadas, mobiliadas, equipadas corn bnnquedos a insumos a abastecidas corn 
material de suporte a pedagogico em tempo hebil; 
3) Percentagem de criancas matnculadas a assistidas corn alimentacao, transporte a fardamento a escolares; 
4) Taxa de matriculas de criancas PNE. 
AREA 
TEMATICA OBJETIVOS 
TERRITORI
ALIZAC,AO 
Ac0ES 
SE 
E INTERS
S
TERS ETORIAIS 
PUBLICO-ALVO SITUA~,AO DE 
IMPLEMENTAcAO 
RESPONSf~VEI 
S 
METAS (TEMPO ESTIMADO)
2 Espa~os de 
recreaç Unida es nas 
Ed acaceonais. 
2.1 Construir, 
qualificar a 
manter 
parques infantis das 
Unidades 
Educacionais 
( creches a 
pre-escolas), 
adequad os, 
os 
dequad 
acess s a 
ce i 
quanto a 
estrutura 
Urbana 
Rural 
Ribeirinha 
2.1.1 Elaborar 
projetos 
arquitetonicos a 
de engenharia; 
2. 1.2 R ar 
veis as obra 
ealiz 
de 
constru~eo; 
CrianCas de 0 
a 6 anos 
A ser 
im lementado. 
(awes 2.1.1, 2.1.2); 
Em execucao 
(acao 2.1.3). 
Titulares das 
Pastas da 
Educa~o e 
Obras 
Ofraestrutura, 
bem como a 
equipe tecnica 
de engenharia 
vinculada a 
secretaria de 
obras. 
(acao. 2.1.1); 
1a Construir 
parques 
infantis em 
inf as as 
unidades 
educacionai 
s 
(awes 2.1.1 
e 2.1.2); 
2025-2034, 
2025- sendo que 03
a cads ano 
a evolu ~ eo sere 
de no minimo 
10% das 
unidades 
educacionais 
faltantes 
(18 meta); 
ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
fisica. 
2.1.3 Efetuar a 
manutencao 
preventiva a 
corretiva da 
infraestrutura 
fisica (novos a 
existentes). 
Prefeito, 
Titulares das 
pastas: 
Educacao a 
Obras, 
Infraestrutura 
como a equipe 
tecnica de 
engenharia 
vinculada a 
secretaria de 
obras 
(acao. 2.1.2); 
Titulares das 
pastas de 
Educacao a de 
Obras! 
Infraestrutura 
(acao 2.1.3). 
2a Manter 
100% dos 
parques 
infantis 
novos a 
existentes 
das 
unidades 
educacionai 
s, corn 
recursos 
orramentari 
o da Pasta 
da 
Educacao; 
(arao 2.1.3). 
A partir do inicio 
da 
vigencia do 
PMPI a de forma 
continua 
(2a meta). 
Resultado: Parques infantis construidos, conservados a aptos para utilizacao. 
Indicadores: 
1) Quantidade de parques infantis construidos; 
2) Percentual de parques infantis no ambito das unidades escolares corn manutencao em dia. 
4 
ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
AREA 
TEMATICA OBJETIVOS 
TERRITORI 
ALIZAcAO 
AcoES 
SETORIAIS 
E INTERSETORIAIS PUBLICO-ALVO 
SITUAcAO DE 
IMPLEMENTAcAO 
RESPONSAVEI 
S 
METAS PRAZO 
(TEMPO 
ESTIMADO) 
3 Selecao a 
valoriza~o 
dos gestores 
e demais 
profissionais 
da educacao 
infantil a 
melhoria da 
qualidade do 
servico 
prestado ao 
grupo PNE. 
3.1.1 Instituir o 
Centro de Formacao 
Continuada- CFC; 
3.1.2 Configurar a 
estrutura 
administrativa do 
CFC corn cargos de 
docencia ocupados 
ttiitoulosofissionais corm 
especialista, mestre 
a doutor; 
3.1.3 Dotar o CFC 
corn os recursos de 
todas as naturezas 
para para cumprir a 
finalidade para a qual 
foi instituido; 
3.1.4 Formalizar 
processo de selecao 
para gestores das 
Unidades 
Educacionais da 
primeira infancia 
seguindo os 
principios da gestao 
profission 
ais da 
educarao 
infantil a 
criancas 
de 0 a 6 
anos. 
A ser 
implementado 
(Todas as awes 
exceto a 3.1.8) 
Prefeito, 
(acoes, 
3.1.1, 
3.1.2, 
3.1.3 
3.1.5, 
3.1.7 
e 
3.1.9); 
Titular da Pasta 
Educarao 
(awes, 
3.1.4, 
3.1.5, 
3.1.6, 
3.1.7, 
3.1.8, 
3.1.10, 
3.1.11; 
3.1.12); 
Departamento 
de Ensino a 
Recursos 
Humanos da 
secretaria de 
educarao 
1 a Criar, montar e 
equipar o CFC corn 
recursos 
logisticos,financeiros 
a humanos 
(aroes 3.1.1 a 3.1.3); 
2a Alcancar 100%das 
Unidades Escolares 
da Prirneira Infancia 
corn gestores e 
profissionais 
selecionados, 
mediante prova 
escrita a analise 
curricular 
(awes 3.1.4, 3.1.5 e 
3.1.7); 
3a Nomear a lotar 0
100% dos gestores e 
profissionais 
selecionadosno 
exercicio seguinte 
apbs a conclusao dos 
respectivos 
ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
C1 
3 
v 
v 
C 
A 
v 
o 
o 
o 
o 
o 
~ 
- 
3.1 Conceber 
e executar 
politicas de 
valorizaCao a 
desenvolvime 
nto dos 
profissionais 
que 
Prime ua 
atuam na 
Infancia; 
Urbana 
Rural 
Ribeirinha 
democratica a corn 
criterios tecnicos 
exigidos pelo MEC; 
3.1.5 Selecionar e 
compor equipe de 
gestores para as 
unidade educacional 
da primeira Infancia; 
3.1.6 Nomear a lotar 
os gestores 
selecionados nas 
respectivas 
unidades. 
3.1.7 Completar o 
quadro de 
profissionais da 
educacao de acordo 
corn o perfil exigido 
para 
atuarao
Ma
Cprime ra 
infância alinhadas a 
Iegislacao para cada 
fase a nivel, inclusive 
corn criancas 
pertencentes ao 
grupo PNE, por meio 
de selecao, nomeacao a lotacao;
3.1.8 Nomear a lotar 
os profissionais nas 
respectivas unidades 
educacionais. 
3.1.9 Firrnar 
parcerias corn 
Instituigoes para 
suporte pedagogico 
e tecnico; 
(agoes, 
3.1.6 a 
3.1.8, parte 
final). 
processos de selecao 
(awes 
3.1.6e 3.1.8). 
4a Garantir formacao 
continuada a 100% 
dos profissionais da 
Prime ra Infancia, 
inclusive do grupo 
dos profissionais que 
atendem as criancas 
PNE 
(awes 3.1.9 a 
3.1.12); 
5a Realizar no minimo 
2 cursos por ano; 
1 seminario por ano 
e, 1 conferoncia a cada 4 
anos 
(acoes 3.1.10e3.1.11). 
2026 
(1
a meta); 
2029 
sendo que a 
evolurao 
percentual 
sera de 20% 
a cada 
exercicio a 
partir de 
2025. 
(2a meta); A0 partir de 
(3a meta.) 
A p artir de 
2025 
(4
a a 5a 
metas ) . 
ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
3.1.10 Ofertar cursos 
de atualizacao e 
aperfeicoamento 
presencial, a 
distancia e 
sernipresencial; 
3.1.11 Ofe recer 
palestras, 
seminanos, 
conferencias, 
oficinas a fbruns. 
3.1.12 Melhorar a 
qualidade da 
educacao a cuidado 
oferecidos as 
criancas 
pertencentes ao 
grupo de Pessoas 
corn Necessidades -
PNE nas unidades 
educacionais. 
Resultados: 
1) Centro de Formacao Continuada em pleno funcionamento; 
2) Gestores a demais profissionais selecionados, valorizados a capacitados para o atendimento primeira infancia.. 
~edi3iunj eJ WT?O 
Indicadores: 
1) Indice de profissionais da educacao infantil selecionados, nomeados a lotados; 
2) Percentagem de servidores capacitados; 
3) Quantidade de eventos de capacitadao. 
Meio Ambiente 
Apresenta 11,1% de domicilios corn esgotamento sanitario adequado, 23,7% de domicilios urbanos em vias publicas corn 
Camara Municipal 
ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
arborizacao a 5,8% de domicilios urbanos em vias publicas corn urbanizacao adequada (presenca de bueiro, calcada, pavimentacao e 
meio-fio). Quando comparado corn os outros municipios do estado, fica na posicao 11 de 15, 9 de 15 e 9 de 15, respectivamente. Já 
quando comparado a outras cidades do Brasil, sua posicao 4274 de 5570, 5020 de 5570 e 3329 de 5570, respectivamente. 
0 
C 
ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
MARCO LOGICO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL 
EIXO: MEIO AMBIENTE 
AREA 
TEMATICA OBJETIVOS 
TERRITORI 
ALIZAcAO 
Ac0ES 
SETORIAIS 
E INTERSETORIAIS 
PUBLICO-ALVO 
SITUAC,AO DE 
IMPLEMENTAcAO 
RESPONSAVEI 
S 
METAS 
PRAZO 
ESTIMADO) 
1 Direito da 
crianCa a 
convivencia 
no espaco 
publico. 
1.1 Estimular a 
crianca ao 
lazer, a cultura, 
a recreacao a 
as 
brincadeiras. 
Urbana 
Rural 
Ribeirinha 
1.1.1 Mapear o 
quantitativo de 
espacos fISICOS 
existentes de 
esporte a lazer; 
1.1.2 Adequar os 
espagos fisicos 
existentes para a 
primeira infancia 
corn calcadas, 
jardins, brinquedos 
e equipamentos 
culturais; 
1.1.3 Firmar 
parcerias na busca 
de recursos para a 
construCao de 
novos espacos; 
1.1.4 Construir 
novos espacos 
para a finalidade 
descrita na acao 
1.1.2; 
1.1.5 Preservar os 
esparos IUdicos, 
culturais, de lazer e 
recreagao (novos a 
atuais). 
Criangas de 
0 a 6 anos 
A ser 
implementad 
o 
(todas as 
awes) 
Prefeito (awes 
1.1.2, 
1.1.3, 
1.1.4 
a 
1.1.5); 
Titular da Pasta 
de 
Desenvolvimento 
Social, 
(açoes: 
1.1.1, 
1.1.2, 
1.1.5, 
1.2.1, 
1.2.2, 
1.2.3 
a 
1.3.1); 
CRAS 
(awes 
1.1.1, 
1.2.1, 
1.2.2, 
1.2.3 
e 
1.3.1); 
1' Catalogar 100% 
dos espagos de 
lazer existentes 
(arao 1.1.1); 
2' Preparar 100% 
das pracas publicaS 
existentes corn 
espacos destinados 
a primeira infancia 
(acao 1.1.2); 
3a Celebrar 
anualmente no 
minimo um 
convenio ou 
instrumento 
congenere corn as 
demais esferas de 
govemo 
(acao 1.1.3); 
4' Construlr novos 
espacos de 
recreac3o a later 
em 60% das pracas
publicas existentes 
a areas verdes 
disponiveis 
(acao 1.1.4); 
2024 
(1" meta); 
2025 
e (2 meta); 
A partir de 20: 
(3a meta); 
2025 a 2C 
o sendo 20% E 
cada exercici' 
(4a meta); 
2025 a de forr 
continua 
(5a rneta); 
2025 a de for 
(6', 7° a 8' me
(6 , 7' e
5 
29, 
m 
a 
tas). 
Camara4Vlunicipal 
ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
1.2.1 Localizar as 
criancas em 
situacao de rua; Titular da pasta de 
Obras a 
5a Manter em born 
estado de 
conservacao 100% 
1.2.2 Infraestrutura a dos espacos fisicos e 
Conscientizar as por meio equipamentos de 
familias sobre a departamento de recreacao 
necessidade de 
ocupar as cnancas 
engenhana ou 
equivalente 
(acao 1.1.5); 
1.2 Retirar as corn brincadeiras (acOes 6a Cadastrar 100% 
crianras em 
situarrao de 
em espacos 
adequados; 
1.1.2, 
1.1.4 
das crianCas 
localizadas em 
rua. a situacao de rua (acao 
1.2.3 Receber as 
criancas 
cadastradas nos 
espacos para 
1.1.5); 
Titular da 
secretaria de 
1.2.1); 
brincadeiras por Esporte ,Cultura a 7a Esclarecer e 
uma equipe Lazer, a Meio convencer 100% dos 
capacitada. Ambiente, por 
intermadio da 
unidade tecnica 
pals ou responsaveis 
por criancas da 
primeira infancia para 
1.3 1.3.1 Escolher competente inclusao destas nas 
Desenvolver as equipamentos (agoes atividades oferecidas 
habilidades 
cognitivas. 
compativeis corn as 
idades a aptidoes 
das crianras. 
1.1.2, 
1.2.2 
1.3.1 
e 
pelo Poder Publico 
(acao 1.2.2); 
8a Acolher 100% das 
1.3.2 Aplicar 
brincadeiras a 
atividades 
esportivas 
adaptfiveis corn a 
faixa etana da 
primeira infancia. 
1.3.2). crianCas cadastradas, 
selecionando a priori 
aquelas aptas para 
utilizarem os 
equipamentos 
disponiveis 
(acao 1.2.3); 
Resultado: Logradouros publicos dotados de infraestrutura adequada para atendimento criancas da primeira infancia. 
5' 
ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
Indicadores: 
1) Quantidade de escolas corn espacos adequados para a pratica de recreacao a lazer; 
1) Indice percentual de adequadao das atuais pracas para a primeira infancia; 
2) Quantidade de parcerias firmadas corn a Uniao e o Estado de Roraima; 
3) Construcao de novos espacos para convivencia social das criancas de ate 6 anos de idade; 
4) Taxa de manutencao dos espacos fisicos a equipamentos para brincadeiras a recreacao desse publico infantil; 
5) Quota de familias convencidas sobre a necessidade da insercao das criancas na convivencia harmoniosa a nas atividades previstas 
neste eixo tematico; 
6) Porcentagem de cadastramento a acoihimento de criancas em situacao de rua. 
Camara Munidpal 
ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
AREA 
TEMLITICA OBJETIVOS 
TERRIORI 
ALIZATAO 
AcbES 
SETORIAIS E INTERSETORIAIS 
PUBLICO-ALVO 
SITUAcAO DE 
IMPLEMENTAcAO 
RESPONSAVEI 
S 
METAS (TEMPO 
ESTIMADO) 
2 Insercao da 
crianra nas 
awes sbcio￾ambientais do 
a►unicipio. 
2.1 
Proporcionar o 
desenvolviment 
o socioafetivo 
das crianaas. 
Urbana
Rural 
Ribeirinha 
2.1.1 Instituir o dia 
da convivencia 
familiar a 
comunitaria; 
2.1.2 Sensibilizar a 
sociedade pars o 
enfrentamento da 
exclusao a 
invisibilidade das 
criancas da 
primeira infancia; 
2.1.3 Ampliar 
as habilidades de (awes 
convivio das 
criancas corn 
outras pessoas; 
2.1.4 Fortalecer o 
sentimento de 
pertencimento 
comunitario; 
Crianr;~a5 de 0 
a 6 anos 
A ser 
implementado 
(todas as 
awes) 
Prefeito 
(arao 2.1.1); 
Titulares das 
pastas Esporte,
Cultura a Lazer,
Desenv o, 
Desenvolviment 
o Social a Meio 
Ambiente. 
(awes 
2.1.2, 
2.1.3, 
2.1.4 
2.2.1 
2.2.2 
e 
2.2.3). 
1a Meta: Criar por 
meio de Lei ou 
Decreto o dia 
municipal da 
convivencia familiar e 
comunitaria 
(agao 2.1.1). 
2a Utilizar os meios de 
comunicaroo de 
massa, as igrejas, 
escolas a demais
or g nizado entos 
socie ade c da 
sociedade civil 
(agao 2.1.2); 
3a Atingir 100% das 
crianras do municipio 
2.1.3, 
214 
2.2.1, 
2.2.2 
e 
2.2.3); 
2026 
(1a meta). 
2025 a de forma 
continua 
(2a a 38 metas); 
Camara Municipal 
ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
2.2 Valorizar 
espacos 
cornunitarios 
corn a 
ocuparcao das 
criancas. 
2.2.1 Garantir o 
direito da crianca 
para utilizacao dos 
esparos publicos, 
tornando esses 
ambientes mais 
acolhedores; 
2.2.2 Disponibilizar 
espacos seguros 
nas escolas, 
pracas a quadras 
esportivas, para 
realizarao de 
eventos; 
2.2.3 Promover 
awes que 
estimulem a 
criarao de uma 
cultura de 
ocuparao dos 
espacos 
comunitanos. 
Resultados: 
1) Data alusiva convivencia familiar a comunitana incluida no calendario de eventos do municipio; e 
2) Totalidade das criancas da primeira infancia inseridas no convivio social a comunitario. 
Indicador: 
1) ndice de atingimento das crianras da primeira infancia na utilizacao dos espacos, na participacao das aroes a na interacao corn as demais criancas 
e pessoas adultas (familias a responsaveis pela sua seguranca a desenvolvimento) 
ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
Brasil. Ministerio da educacao. Secretaria de Educacao Fundamental. Referenciais Curriculares Nacionais para a Educacao Infantil / 
Ministerio da Educacao a do Desporto, Secretaria de Educacao Fundamental. — Brasilia: Mec, Sef, 1998. Brasil. Ministerio da Educacao. 
Conselho Nacional de Educacao. Camara de Educacao Basica. Parecer n° 20 de 11 de novembro de 2009. Revisa as Diretrizes 
Curriculares Nacionais para a Educacao Infantil. Brasil. Ministerio da Educacao. 
Secretaria de Educacao Basica. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educacao Infantil / Secretaria de Educacao Basica. Brasilia: 
MEC, SEB, 2010. Brasil. Ministerio da Educacao. 
Conselho Nacional de Educacao. Conselho Pleno. Parecer CNE/CP N° 15/17. BASE NACIONAL COMUM Campo de Experiencias: 
Efetivando Direitos a Aprendizagem na Educacao Infantil / [ministerio da educacao; texto final Zilma de Moraes Ramos de Oliveira]. — Sao 
Paulo: Fundacao Santillana, 2018. Escola digna-caderno de avaliacao de aprendizagem. Seed-ma (2017) / bncc (2018). 
FMCSV — Fundacao Maria Cecilia Souto Vidigal a Instituto Alana. Guia Tematico Atencao dos Municipios Corn A Primeira Infancia. 
Rede de Acao Politica pela Sustentabilidade (RAPS) para o programa Prepara RAPS, Sao Paulo 2020. RNPI — Rede Nacional Primeira 
Infancia. Guia Para Elaboracao do Plano Municipal Pela Primeira Infancia. Rede Nacional Primeira Infancia (RNPI), Brasilia 
S 
ESTADO DE RORAIMA 
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
"Amazonia, Patrimonio dos Brasileiros" 
SESSAO ORDINARIA 
28 DE AOOSTO DE 2024 
FREQUENCIA DE VEREADORES 
VEREADORES 
ADRIANO SOUZA DOS SANTOS 
ANDREIA SALDANHA MAIA 
CARLOS DA SILVA 
CRISTIANE FERREIRA DE LIMA 
JDAVI IBERNOM MENDES 
(DOVAL NASCIMENTO FERREIRRA 
JEDIVAM IVO 
~FRANCIELLE E. MUNHOZ DIAS NOVO 
JGILMARIO ALVES LIMA 
ILEOCAD10 RODRIGUES PEREIRA `___ 
• MARCIO ALVES DE SOUSA 
IRILDO FERREIRA DA COSTA 
jROSIVALDO DOS SANTOS MIRANDA 
Processo n° 
Fora N° 
Camara Municipa 
ASSINATURA 
J 
~l 
P s' ente 
AUSENCIA 
J NJ 
Rua PB~ro Janie! da Sii,a, s/n° - Centro Cep: 69373-000 CNPJ/MF n°. 01.~13.03Ci0001-36. F one: (95) 3238-1301