la% PREFEITURA MUNICIPAL DE
RORAINOPOLIS
UM NOVO TEMPO
ESTADO DE RORAIMA
PREFE1TURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
SECRETARIA DA CASA CIVIL
Officio CASA CIVIL N° 461/2024. Rorainopolis - RR, 30 de outubro de 2024.
LIDO NO EXPEDIENTE N
SESSAO A&LA _I—
Ao Excelentissimo Senhor. :~ SECRETARIO
EDIVAM IVO
Presidente da Camara Municipal de Rorainopolis
Rua Pedro Daniel, S/n°, Centro.
Camara Municipal de Rorainopolis
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei
Excelentissimo Senhor Presidente,
Processo n"
Faha N°
Camara Municipal~~
Ao cumprimenta-lo cordialmente, encaminhamos a Vossa Excelencia o projeto de Lei que "Dispoe
da abertura de credito especial para utilizapao do repasse de recursos federais na execucao de
a4oes culturais provenience da Lei n°14.017/2020- Lei Aldir Blanc, que fomenta a4oes na area da
Cultura a manutencao dos espacos culturais no municip10 de Rorainopolis-RR" a da outras
providencias, para sua apreciacao desta casa legislativa.
Solicito ainda que seja apreciado em carater de urgencia.
Atenciosamente,
Y ! 1 `. ~,i
~ v ALSSA RO DALTR
Prefeito Municipal
RUA PEDRO DANIEL DA SILVA, N° 51 - CENTRO - CEP: 69.373-000 - RORAINOPOLIS/RR I CONTATO: (95) 3238 -2259
SITE: http//www.rorainopolis.rr.gov.br I E-mail: prefeiturarorainopolis.rr@gmail.com
UM NOVO TEMPO
RORRINOPOLIS ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
Mensagem n° 016/2024 Rorainopolis/RR, 29 de Outubro de 2024.
Ac Excelentissimo Senhor.
EDIVAM IVO
Presidente da Camara Municipal de Rorainopolis
Rua Pedro Daniel, S/N°, Centro.
Camara Municipal de Rorainopolis
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Processo
FoTa N°
Camara Municipal
Tenho a honra de encaminhar a esta Egregia casa legislativa o presente o projeto de lei
em questao, o presente Projeto de Lei visa autorizar a abertura de credito especial para a utilizacao
de recursos federais destinados ao municipio de Rorainopolis/RR, provenientes da Lei n°
14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc. O proposito deste projeto e viabilizar a aplicacao
dos referidos recursos no fomento de awes culturais a na manutencao dos espacos culturais locais,
fortalecendo o setor cultural municipal.
A abertura do credito especial, de que trata o presente Projeto de Lei, e decorrente do
orcamento da Uniao e tern a finalidade do fortalecimento e, que fomenta.
Assim sendo, enviamos para vossa apreciacao e conhecimento o anexo do presente
Projeto de Lei.
Aproveitamos o ensejo para enviar-lhes nossos cordiais saudacoes.
f £ dri?ait≥2
Prefeito Municipal
QAJ
Rua Pedro Daniel da Silva, n° 051— Centro — CEP: 69.373-000-Rorainopolis-RR.
Fone: (95) 3238-1807 — Site: http://www.rorainopolis.rr.gov.br/
E-mail: prefeituraderorainopolis_rr@hotmail.com
' ~ • Ali
PREFEITURA MUNICIPAL OF
RORRINOPOUS
UM NOVO TEMPO
ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
JUSTIFICATIVA
Processo
Fdha hl°
Camara Municipal
O Projeto de Lei em questao visa a abertura de credito especial no orcamento municipal,
para que sejam aplicados os recursos recebidos pela Lei n° 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc),
destinados ao apoio e ao fortalecimento do setor cultural no municipio de Rorainopolis/RR. A
destinadao dos recursos sera feita para a execurao de arOes culturais e a manutencao de espacos
culturais, abrangendo o fomento de eventos e atividades artisticas, apoio a profissionais do setor e
manutencao de locais que preservam e promovem a cultura local.
Considerando que a cultura a um patrimonio imaterial essencial a identidade e a historia
de Rorainopolis, a implementacao deste projeto permitira a reestruturacao e revitalizacao de nosso
cenario cultural. O apoio financeiro que se busca efetivar visa nao apenas a preservacao da cultura,
mas tambetn ao estimulo economico e ao desenvolvimento social que o setor cultural representa
para nosso municipio.
Por tais razoes, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para aprovacao deste projeto,
que e de grande importancia para o fortalecimento das nossas raizes culturais e para a valorizacao
dos artistas e espacos culturais locais.
Rorainopolis/ RR, 29 de outubro de 2024.
Alessandro Daltro Sousa
Prefeito Municipal
iit"4sf,
Rua Pedro Daniel da Silva, n° 051— Centro — CEP: 69.373-000-Rorainopolis-RR.
Fone: (95) 3238-1807 - Site: http://www.rorainopolis.rr.gov.br/
E-mail: prefeituraderorainopolis_n@hotmail .com
RORRINOPOIIS
UM NOVO TEMPO
ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORA11OPOLIS
Camara Municipal
PROJETO DE LEI Ne /2024, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.
Abertura de credito especial para utilizagdo do
repasse de recursos federais no execuga-o de agoes
culturais proveniente da Lei n° 14.017/2020 - Lei
Aldir Blanc, que fomenta ac8es na area da Cultura
e manutencdo dos espacos culturais no municipio
de Rorainopolis-RR
0 PREFEITO MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS/RR, no use das atribuicoes que
the sao conferidas em Lei, e
Considerando a utilizaco do repasse fnanceira, oriundo da Lei 14.017/2020 —
denominada Lei Aldir Blanc — no dia 29 de junho de 2020;
Considerando a Lei 14.399, de 8 de junho de 2022, regulamentada pelo Decreto no 11.740,
de 1.8 de outubro de 2023); e
Considerando a necessidade de fortalecimento da cultura a promovendo awes no intuito
de garantir awes para a manutencão dos espacos culturais no municlpio de Rorainopolis-RR,
resolve:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abnr o seguinte credito especial:
3 PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
02 PODER EXECUTWO
02 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CULTURA E LAZER
021400 CULTURA E DESPORTO
13 Cultura
13 392 Difusi<o Cultural
13 392 0035 DIFUSAO CULTURAL
13 392 0035 4219 0000 ADMINISTRAcAO DOS RECURSOS PAPA A CULTURA - LEI ALDIR BLANC
490 3.3.90.31.00 PREMIAcOEs CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, D
1.700.3120 110.028 ALDIR BLANC
217.117,41
TOTAL ORcAMENTARIO 217.117,41
ParIgrafo Unico — Os valores, aqui expressos, sao exclusivamente repassados pela Uniäo ao
municipio de Rorainopolis-RR. As rubricas dos recursos orcamentarias alteram o PPA, LOA e
LDO, referente ao exercicio financeiro em questao.
Art. 2° - 0 recurso especial, objeto deste decreto, a decorrente da Uniao a ingressara no orgamento
vigente por excesso de arrecadacao.
Art. 3° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao, corn efeitos orcamentarios e
financeiros a partir de 1° de agosto de 2024.
Roraii polis/) .R, 29 de outubro de 2024.
essandro altr~
Prefeito Municipal
Rua Pedro Daniel da Silva, no 051— Centro — CEP: 69.373-000-Rorainopolis-RR.
Fone: (95) 3238-1807 — Site: http://www.rorainopolis,rr.gov,br/
E-mail: prefeituraderorainopolis_rr@hotmail.com
ESTADO DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLrS
"Amazonia, Patrimonio dos Brasileiros"
SESSAO ORDINARIA
13 DE NOVEMBRO DE 2024
ER_ 1UENClALL DE VEREADORES
1
VEREADORES
0 JADRIANO SOUZA. DOS SANTOS
ANDREIA SALD. :-_A MAI>
C.ARLOS DA
'CR°STaAE FERREIRA DE LIMA
DAVI ISERN©M MENDES
OVAL NASCFMErt n O FERREIRA
EDIVAM IVO
FRANCIELLE E. MUNHOZ DIAS NOVO I
I GILMARIO ALVES JMA
i EO ADIO RJDR€DUES PEREIRA
MARCIO ALVES E SOUSA
RILDO FERRE:RA DA COSTA
ROS•'.VALDO DOS SANTOS MIRANDA
Preside nte
Processo n° Q ) 2 j(
Folha N° (Xn
A'
Cemara Municipal
ASSINATUR.
i
f
~x
i
';
Rue P ia" ~3CiEel ~ci Sii fl y ° _ ~efltCJ r _
Fone: (95) 3238-1301